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Debates
Quinta-feira, 10 de Outubro de 2013 - Estrasburgo Edição revista

Reforçar a cooperação transfronteiriça em matéria de execução da lei na UE (B7-0433/2013)
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  João Ferreira (GUE/NGL), por escrito. O relatório constata que a criminalidade transfronteiriça está a aumentar na UE. Fazendo-o, ignora ou omite as muitas decisões que estão na origem deste fenómeno, como sejam a livre circulação de capitais, a desregulamentação do setor financeiro, o aprofundamento do mercado único, entre outras. Fazendo-o, mantém intocáveis as orientações macroeconómicas que estão na origem do aumento da criminalidade organizada e propõe a automatização dos processos de intercâmbio de informações, incluindo o acesso transfronteiriço a bases de dados nacionais, utilizando canais existentes como a Europol. Somos totalmente favoráveis ao combate à criminalidade organizada transfronteiras, consideramos no entanto que não tocando nos instrumentos macroeconómicos supracitados, este combate será totalmente ineficaz para além de se estar a permitir que de forma automática, organizações sem qualquer controlo democrático, como a Europol, tenham acesso a bases de dados nacionais que podem incluir informação sensível o que acarreta perigos evidentes para os direitos, liberdades e garantias dos cidadãos.

 
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