Az ülések szó szerinti jegyzőkönyve

2013. október 23., Szerda - Strasbourg

12.1. A kábítószer-prekurzoroknak a Közösség és harmadik országok közötti kereskedelme (A7-0167/2013 – Franck Proust)

Explications de vote par écrit

  Luís Paulo Alves (S&D), por escrito. − Aprovo o presente Relatório, tendo em consideração que os precursores de drogas são substâncias lícitas utilizadas no fabrico de drogas. Até ao presente, os medicamentos têm sido excluídos do âmbito do regulamento. Lamentavelmente, os medicamentos que contêm efedrina e pseudoefedrina, utilizados para tratar a constipação, os sintomas gripais ou as alergias, são desviados para sintetizar meta-anfetaminas. O facto de o regulamento não abranger os medicamentos impossibilita, a meu ver, os Estados-Membros de confiscarem ou intercetarem facilmente os carregamentos de medicamentos contendo efedrina ou pseudoefedrina, sobre os quais recaiam suspeitas de desvio. Sou da opinião, por conseguinte, que os medicamentos sejam incluídos na definição de substâncias inventariadas e que seja criada uma nova categoria de substâncias que permita matizar melhor o controlo aplicável às substâncias inventariadas. Além disso, considero que o facto de a definição de substâncias inventariadas estipular de forma precisa que o precursor tem de ser facilmente extraível da mistura para ser considerado uma substancia inventariada contribui para limitar, significativamente, o número de medicamentos que poderiam eventualmente ser considerados substâncias inventariadas e, por conseguinte, o impacto sobre o comércio de medicamentos.

  Elena Oana Antonescu (PPE), în scris. − Deși sunt folosiți într-o serie de ramuri industriale, respectiv în industria farmaceutică, cosmetică, etc., precursorii de droguri pot fi utilizați și la fabricarea ilicită de stupefiante și de substanțe psihotrope. În mod constant, efedrina și pseudoefedrina, substanțe care stau la baza fabricării unor medicamente pentru diverse afecțiuni precum răceala, alergiile, sunt deturnate de către traficanții de droguri de la comerțul legal în vederea fabricării de stupefiante. Mecanismele pentru controlul medicamentelor care conțin efedrină sau pseudoefedrină prevăzute în Regulamentul de monitorizare a comerțului cu precursori de droguri între Comunitate și țările terțe nu sunt suficiente. Se impunea așadar modificarea prevederilor actualului regulament în vederea, pe de o parte, a îmbunătățirii controlului acestor substanțe și, pe de altă parte, pentru menținerea unei circulații libere a medicamentelor care conțin efedrină sau pseudoefedrină în scopuri legitime între Uniune și țările terțe. Acordul în prima lectură votat astăzi de Parlamentul European va contribui la scăderea numărului tentativelor de deturnare a medicamentelor care conțin efedrină sau pseudoefedrină destinate unor scopuri ilegale. Datorită îmbunătățirii cadrului legislativ european în vigoare, autoritățile competente din statele membre nu vor mai fi nevoite să se bazeze pe legislații naționale diferite, atunci când acestea există, pentru a intercepta sau confisca astfel de produse.

  Sophie Auconie (PPE), par écrit. – Dans le cadre de la lutte contre les narcotrafiquants, j'ai voté pour ce projet de résolution législative qui permettra plus de réactivité et d'efficacité dans l'encadrement du commerce des précurseurs de drogue entre l'UE est les pays tiers. Les précurseurs de drogue sont des produits licites qui sont utilisés dans la fabrication de la drogue, par leur commerce et par conséquent soumis à un contrôle lorsqu'ils sont exportés afin de prévenir tout détournement de ces produits par les trafiquants de drogue. Ce projet amende la proposition de la Commission européenne qui organise ce contrôle et qui détermine notamment quelles sont les substances contrôlées.

  Regina Bastos (PPE), por escrito. − A presente proposta de revisão da Comissão visa colmatar um vazio jurídico no Regulamento (CE) nº 111/2005, que estabelece regras de controlo do comércio de precursores de drogas entre a União Europeia e países terceiros. Até ao presente, os medicamentos têm sido excluídos do âmbito do Regulamento. Infelizmente, os medicamentos que contêm efedrina e pseudoefedrina são desviados para sintetizar meta-anfetaminas. O facto de o regulamento não abranger os medicamentos impossibilita os Estados-Membros de confiscarem ou intercetarem facilmente carregamentos de medicamentos, contendo efedrina os psudoefedrina sobre os quais recaem suspeitas de desvio. Neste sentido, defende-se a inclusão dos medicamentos na definição de substâncias inventariadas e a criação de uma nova categoria de substâncias que permita um melhor controlo aplicável às substâncias inventariadas. Pelo acima exposto, apoiei o presente relatório.

  Zigmantas Balčytis (S&D), raštu. − Balsavau už šį siūlymą kuriuo keičiamas reglamentas, nustatantis prekybos narkotinių ir psichotropinių medžiagų pirmtakais tarp Bendrijos ir trečiųjų šalių stebėsenos taisykles. Siūlymo tikslas – užkirsti kelią vaistų, kurių sudėtyje yra efedrino ar pseudoefedrino, naudojimui neteisėtai metamfetamino gamybai, įvedant šių vaistų kontrolę, kai jais prekiaujama tarp Sąjungos ir trečiųjų šalių, tačiau netrukdant jiems laisvai judėti. Deja, vaistai, kurių sudėtyje yra efedrino ar pseudoefedrino ir kurie yra naudojami gripo simptomams ar alergijoms gydyti, neteisėtai naudojami metamfetaminams gaminti. Iki šiol jiems nebuvo taikoma eksporto, importo ir tranzito kontrolė. Tai, kad jiems netaikoma reglamento tvarka, trukdo valstybėms narėms sulaikyti vaistų, kurie aiškiai bus naudojami neteisėtai, siuntas. Todėl pritariu siūlymui, tokio tipo vaistus įtraukti į medžiagų, kurioms taikytina kontrolė, sąrašą.

  John Bufton (EFD), in writing. − My party abstained from voting here as while we are, of course, in favour of the control of illicit substances we are opposed to the monitoring and surveillance techniques outlined.

  Maria Da Graça Carvalho (PPE), por escrito. − Concordo com o relator na medida em que esta proposta é de extrema importância para preencher uma lacuna legal no regulamento. Os precursores de drogas são as substâncias lícitas utilizadas no fabrico de medicamentos mas também de drogas. Os precursores de drogas devem ser sujeitos a controlos de exportação, importação e trânsito, que sejam mais ou menos rigorosos, dependendo do risco de desvio.

  Minodora Cliveti (S&D), în scris. − Prezenta propunere de revizuire urmăreşte în primul rând eliminarea unei lacune juridice din Regulamentul (CE) nr. 111/2005 al Consiliului de stabilire a normelor de monitorizare a comerţului cu precursori de droguri între UE şi ţările terţe. Până în prezent, medicamentele au fost mereu excluse din domeniul de aplicare al regulamentului. Din păcate, medicamentele care conţin efedrină şi pseudoefedrină, utilizate în tratamentul răcelii, al simptomelor gripei sau al alergiilor, sunt deturnate pentru sintetizarea de metamfetamine. Din cauza faptului că medicamentele sunt excluse din domeniul de aplicare al regulamentului, statele membre întâmpină dificultăţi la confiscarea sau interceptarea transporturilor de medicamente având în componenţă efedrină şi pseudoefedrină şi care urmează în mod evident să fie deturnate. Din acest motiv, Comisia Europeană a decis să includă medicamentelele care conţin efedrină şi pseudoefedrină în regulament. Autorităţilor competente din statele membre ar trebui să li se confere competenţa de a intercepta sau confisca astfel de produse, în cazul în care există motive întemeiate să se suspecteze că sunt destinate fabricării ilicite de droguri, atunci când sunt exportate, importate sau în tranzit.

  Carlos Coelho (PPE), por escrito. − O controlo dos precursores de drogas é essencial no âmbito da luta contra os estupefacientes, para evitar que essas substâncias químicas, que têm uma grande variedade de utilizações legais como, por exemplo, no setor farmacêutico, de cosméticos e perfumes, etc., possam ser desviadas dos canais de distribuição legais para o fabrico ilegal de estupefacientes. Foi criado um enquadramento normativo específico, tanto a nível internacional como da UE, de forma a controlar a comercialização legal dos precursores de drogas, com o objetivo de impedir o seu desvio para fins ilícitos, contribuindo, desta forma, para reduzir a oferta de drogas ilegais. Porém, os medicamentos que contêm efedrina e pseudofedrina (utilizados para constipações ou alergias) e que permitem a produção ilegal de metanfetamina, não estão abrangidos. Por conseguinte, apoio esta iniciativa que pretende colmatar a lacuna existente em termos de controlo da UE sobre esses medicamentos, quando são exportados ou estão em trânsito através do território aduaneiro da UE. Os mercados de metanfetamina estão em expansão na Europa, tendo sido apreendidos pela primeira vez, em 2009, laboratórios ilegais de metanfetamina em vários países europeus, o que demonstra a necessidade e urgência de reforçarmos este controlo, permitindo aos Estados-Membros confiscar ou intercetar os carregamentos deste tipo de medicamentos, sobre os quais recaiam suspeitas de desvio para fins ilícitos.

  Lara Comi (PPE), per iscritto. − Primo esportatore a livello mondiale di beni e servizi e principale partner commerciale per oltre 100 paesi in tutto il mondo, l'Unione Europea è un mercato estremamente aperto. Come noto, l'apertura delle frontiere interne dell'Unione europea ha creato benefici e opportunità a largo spettro. Meno noto è invece che molte organizzazioni criminali, su scala internazionale, riescono spesso a sfruttare l'apertura commerciale dell'UE per incrementare i loro traffici illeciti. Questo è quello che accade con i cosiddetti "precursori di droghe", ossia sostanze di per sé lecite, che possono essere utilizzate per fabbricare stupefacenti. Per combattere il narcotraffico e le attività criminali ad esso collegate, l'Unione ha previsto per i precursori di droghe controlli speciali nel caso di esportazione, importazione o transito. Finora i medicinali sono sempre stati esclusi dal campo di applicazione di questa normativa speciale. Molti farmaci sono però utilizzati per sintetizzare sostanze stupefacenti, alimentandone così indirettamente la produzione e il commercio. Ciò è assolutamente inaccettabile. Ho dunque votato a favore di questa proposta di risoluzione volta a sottoporre anche i farmaci a rischio di diversione a un regime normativo speciale e a fornire all'Unione capacità di risposta rapide ed efficaci in questo campo.

  Rachida Dati (PPE), par écrit. – Les précurseurs de drogue sont des substances licites, parfois utilisés dans la fabrication de drogues illicites. Ils font l'objet de contrôles à l'importation et à l'exportation mais les médicaments en sont actuellement exempts. Pourtant, certains médicaments sont détournés pour fabriquer de la drogue. Le texte vise à porter une attention particulière aux médicaments concernés, en établissant leur suivi spécifique. C'est un pas important vers une lutte renforcée contre les drogues illicites dans l'UE.

  Marielle de Sarnez (ALDE), par écrit. – Les précurseurs de drogue sont des substances licites, utilisées dans la fabrication des drogues. Deux substances en particulier, l'éphédrine et la pseudo éphédrine que l’on trouve dans les médicaments pour traiter le rhume, sont très facilement extractibles et utilisées par les narcotrafiquants pour fabriquer des métamphétamines. Les médicaments contenant de l'éphédrine et de la pseudo éphédrine, devraient donc faire l'objet de contrôles à l'exportation, à l'importation et au transit plus stricts. La lutte contre le trafic de drogue nécessite une vigilance constante et une réactivité de la part de l'Union européenne et de ses États membres. En coupant l’accès des narcotrafiquants à leurs ingrédients essentiels pour la fabrication de drogue, l’Union contribuera à traiter plus efficacement ce problème à la source.

  Christine De Veyrac (PPE), par écrit. – J'ai voté en faveur de ce texte car je suis favorable au renforcement de la lutte contre l'utilisation illicite de l'éphédrine pour la fabrication de drogues. Vu l'ampleur de ce phénomène, l'Union doit mettre en place une législation appropriée. C'est pourquoi je soutiens que toute exportation de médicaments contenant de l'éphédrine ou de la pseudo-éphédrine soit précédée d'une notification préalable à l’exportation, envoyée par les autorités compétentes de l'Union aux autorités compétentes du pays de destination, comme cela est déjà le cas pour d'autres substances.

  Jill Evans (Verts/ALE), in writing. − I voted against this report. The Commission proposal was to implement the World Health Organisation’s recommendation that the EU control some medicines due to the possibility of extracting from them, illicit drugs. However I believe that the unlimited extension of control of trade in medicines goes too far. Medicines by and large serve health purposes and not illicit drug production, and it is important that the people of Wales always have access to these important medicines.

  Diogo Feio (PPE), por escrito. − Os precursores de drogas são substâncias lícitas utilizadas no fabrico de drogas, sendo já objeto de controlo, no contexto da exportação, importação e trânsito, mais ou menos rigoroso na medida dos riscos de desvio. A presente proposta pretende colmatar um vazio jurídico no regulamento (CE) n.º 111/2005 do Conselho, o qual exclui os medicamentos do seu âmbito de aplicação. Sabendo que os medicamentos que contêm efedrina e pseudoefedrina, utilizados para tratar a constipação, os sintomas gripais ou as alergias, são frequentemente desviados para sintetizar meta-anfetaminas, surge a necessidade de os abranger na atual legislação.

  José Manuel Fernandes (PPE), por escrito. − Pelo que representa em termos de consolidação e atualização dos mecanismos de fiscalização e controlo sobre precursores de drogas entre a União Europeia e países terceiros, este relatório é um importante contributo na luta contra a proliferação de drogas e produtos estupefacientes. A presente proposta vem colmatar problemas de vazio jurídico na UE e no controlo das suas fronteiras ao nível de substâncias lícitas utilizadas no fabrico de drogas, como acontece com os medicamentos que contêm efedrina e pseudoefedrina, que se encontram excluídos da relação de substâncias sob controlo no contexto das exportações, importações e trânsito. São exemplos de medicamentos de uso comum para constipações, gripes e alergias, que podem ser manipulados e dos quais podem ser extraídos os chamados precursores de drogas. A criação de uma nova categoria para este tipo de produtos vem facilitar e simplificar o controlo sobre o tráfico destas substâncias.

  João Ferreira (GUE/NGL), por escrito. − A proposta da Comissão Europeia de revisão do Regulamento 111/2005 tem como objetivo colmatar um vazio jurídico nesse regulamento, que estabelece regras de controlo do comércio de precursores de drogas entre a UE e países terceiros. A Comissão decidiu incluir os medicamentos que contêm efedrina ou pseudoefedrina no âmbito do regulamento. Apesar de estar de acordo na generalidade com a proposta, o relator não concorda com a Comissão por continuar a não inscrever os medicamentos na definição de substâncias inventariadas. A Comissão criou um regime específico para estes medicamentos, que não corresponde a nenhum dos regimes previstos para as diferentes categorias. Estes medicamentos ficam apenas sujeitos à obrigação de notificação prévia de exportação. O relator propõe que os medicamentos sejam incluídos na definição de substâncias inventariadas e que seja criada uma nova categoria de substâncias que permita matizar melhor o controlo aplicável às substâncias inventariadas. O relator considera que a inserção de um novo medicamento no anexo do regulamento não deve passar pelo processo de codecisão. Isto porque os narcotraficantes são mais rápidos a adaptar-se do que o processo de adoção do regulamento em processo de codecisão. Em geral, a posição defendida no relatório afigura-se justificada e correta.

  Monika Flašíková Beňová (S&D), písomne. − Drogové prekurzory sú chemické látky so širokou škálou zákonných použití. Obchod s nimi je legitímny, ako na regionálnych, tak aj na celosvetových trhoch. Niektoré z nich však potenciálne môžu byť zneužité na nedovolenú výrobu omamných látok. Ak chceme proti omamným látkam účinne bojovať, kontrola drogových prekurzorov je jedným z kľúčových konaní. Napriek zavedeniu regulačného rámca na medzinárodnej úrovni i na úrovni EU vznikla právna medzera, ktorú je potrebne vyplniť. Ide predovšetkým o preparáty určené na humánne použitie obsahujúce efedrín alebo preudoefedrín, keď tieto lieky boli vyvážané z colného územia Únie alebo nim prechádzali v režime tranzitu, hoci bolo možné predpokladať, že dôjde k ich zneužitiu na nedovolenú výrobu metamfetamínu v krajine svojho určenia. I z tohto dôvodu sa od EU očakáva, že odstráni danú legislatívnu medzeru.

  Lorenzo Fontana (EFD), per iscritto. − La relazione tratta il tema del commercio dei precursori di droghe tra i Paesi dell’UE e gli Stati terzi. I precursori di droghe sono sostanze lecite le quali vengono utilizzate per fabbricare stupefacenti che spesso vengono usati anche per scopi illeciti. Il mio voto alla relazione è favorevole in quanto la modifica al Regolamento è indispensabile per adeguare i controlli doganali in modo da impedire questo fenomeno criminale; è necessario, inoltre, aumentare il monitoraggio dell’esportazione, dell’importazione e del transito.

  Elisabetta Gardini (PPE), per iscritto. − I precursori di droghe sono sostanze lecite che tuttavia, se intercettate dalla criminalità e utilizzate in maniera impropria, possono essere utilizzate per produrre stupefacenti. Per questo, a livello dell´Unione, un regolamento del Consiglio prevede che i precursori di droghe, classificati ed elencati nell´allegato al regolamento stesso, siano sottoposti a controlli più o meno rigorosi in caso di importazione, esportazione e transito. Si è scoperto di recente che i medicinali contenenti efedrine e pseudoefedrine sono utilizzati talvolta per sintetizzare metamfetamine. Il fatto che i medicinali siano esclusi dal campo di applicazione del regolamento rende difficoltoso intercettarne o sequestrarne le spedizioni. La Commissione ha proposto di introdurre una normativa speciale per i medicinali a base di efedrine o di pseudoefedrine. In accordo con il relatore, sostengo, invece, la necessità di creare una nuova categoria di sostanze, in modo da snellire la procedura necessaria per estendere i controlli ad altri medicinali che potrebbero essere utilizzati in futuro come precursori di droghe. Adeguare il regolamento, mediante procedura legislativa ordinaria, ogniqualvolta un nuovo farmaco venga utilizzato come precursore di droghe comporterebbe, infatti, tempistiche troppo lunghe e minerebbe l´efficacia dei controlli

  Jim Higgins (PPE), in writing. − This Commission proposal, amending Council Regulation (EC) No 111/2005 lays down rules for the monitoring of trade between the Community and third countries in drug precursors, seeks to fill a legal lacuna in the regulation.

I welcome the report, which I supported in its entirety. It makes the law more complete and is another tool in the battle against counterfeit medicines. I particularly welcome the introduction of the following: A monitoring mechanism which was introduced in order to be able to respond to new use of prescription drugs for recreational purposes by adding substances to a list in order to temporarily monitor them.

I also voted to introduce a rapid response mechanism which was introduced under Article 26 to allow for seizure in justified cases, where there is evidence that the drugs will be diverted to the black market. This is an essential weapon in the EU war on drugs.

  Juozas Imbrasas (EFD), raštu. − Pritariau siūlymui, nes jo pagrindinis tikslas –visų pirma užpildyti teisinę reglamento spragą. Siūlymu nustatomos prekybos narkotinių ir psichotropinių medžiagų pirmtakais (prekursoriais) tarp Bendrijos ir trečiųjų šalių stebėsenos taisykles. Į reglamentą bus įtraukti vaistai, kurių sudėtyje yra efedrino ar pseudoefedrino, naudojamų slogai, gripo simptomams ar alergijoms gydyti, kurie yra dar neteisėtai naudojami metamfetaminams gaminti. Tai, kad vaistams netaikoma reglamento tvarka, trukdo valstybėms narėms lengvai konfiskuoti ar sulaikyti vaistų, kurių sudėtyje yra efedrino ar pseudoefedrino ir kurie aiškiai bus naudojami neteisėtai, siuntas. Šiuo atveju, vaistai būtų įtraukti į medžiagų, įtrauktų į oficialų sąrašą, apibrėžtį ir būtų sukurta nauja medžiagų kategorija siekiant, kad būtų galima dar truputį geriau pritaikyti vykdytiną į oficialų sąrašą įtrauktų medžiagų kontrolę.

  Philippe Juvin (PPE), par écrit. – J'ai soutenu le rapport de mon collègue Franck Proust, qui vise à créer une surveillance et un contrôle de certaines substances licites utilisées dans la fabrication des drogues lors de leur exportation, importation ou transit avec des pays tiers. Afin de limiter les risques de contournement de la législation, des clauses d'intervention rapide et de surveillance temporaire ont également été introduites. Je me félicite de la large adoption de ce rapport, à 583 voix pour, 58 voix contre et 39 abstentions.

  Béla Kovács (NI), írásban − Alapvetően életcélt és megélhetést kell biztosítani a fiataloknak, valamint nagyon lényeges a megelőző felvilágosítás. A jelentés a kábítószerek előállításához felhasznált anyagoknak a Közösség és a harmadik országok közötti kereskedelemben való nyomon követéséről szól. Ezek gyakorta hétköznapi anyagok, az ecetsavat például a heroin előállításához használják.

Mostanáig a gyógyszerek nem tartoztak a rendelet hatálya alá, de már az efedrin- és a pszeudoefedrin-tartalmú gyógyszereket is a rendelet hatálya alá kellett vonni. A módosított jelentést a kábítószerek újabb generációja elterjedésének megakadályozása, illetve mérséklése céljából el kellett fogadni.

  David Martin (S&D), in writing. − I voted in favour of this report, along with my Labour colleagues. It is a good report and has, in my opinion, the right approach on how to include certain products under different categories.

  Véronique Mathieu Houillon (PPE), par écrit. – J’ai voté en faveur du rapport sur le commerce des précurseurs des drogues entre la Communauté et les pays tiers, qui fixe des règles pour la surveillance de substances licites mais qui sont utilisées dans la fabrication de drogues. Le texte prévoit d’étendre la surveillance temporaire à de nouvelles substances et introduit une certaine flexibilité pour s’adapter aux nouvelles tendances dans le détournement de ces substances. Un mécanisme d’intervention rapide permettrait également aux autorités de saisir des envois lorsque les soupçons de détournement sont suffisants.

  Jean-Luc Mélenchon (GUE/NGL), par écrit. – Ce rapport propose de combler un vide juridique dans le règlement fixant des règles pour la surveillance du commerce des précurseurs de drogue entre l'Union européenne et les pays tiers. Ces précurseurs ont une variété d'utilisations licites (médicaments, cosmétiques, etc.) et sont légalement commercialisés. Mais certaines de ces substances peuvent aussi être détournées des circuits de distribution licites et utilisées pour la fabrication de stupéfiants. La proposition vise donc à imposer des contrôles plus stricts sur ces produits et à en améliorer les contrôles aux frontières. Ce rapport a pour mérite de viser les trafiquants avant les consommateurs. Mais il propose néanmoins la création d'une base de données européenne contenant les informations relatives aux saisies et aux interceptions. Je vote pour.

  Nuno Melo (PPE), por escrito. − Neste momento, existe uma lacuna grave na legislação da UE que regula o comércio de percursores de droga. O presente regulamento vem pôr termo a essa lacuna. Os precursores de drogas são substâncias lícitas utilizadas no fabrico de drogas. Por exemplo, o ácido acético é utilizado no fabrico de heroína. Os precursores de drogas são objeto de controlo, no contexto da exportação, importação e trânsito, mais ou menos rigoroso em função do risco de desvio. Os precursores que são objeto de controlo e constam do anexo ao regulamento são designados por substâncias inventariadas. Até ao presente, os medicamentos têm sido excluídos do âmbito do regulamento. Lamentavelmente, os medicamentos que contêm efedrina e pseudoefedrina, utilizados para tratar a constipação, os sintomas gripais ou as alergias, são desviados para sintetizar meta-anfetaminas. O facto de o regulamento não abranger os medicamentos impossibilita os Estados-Membros de confiscarem ou intercetarem facilmente os carregamentos de medicamentos contendo efedrina ou pseudoefedrina, sobre os quais recaiam suspeitas de desvio. Com a aprovação deste regulamento, tal lacuna fica colmatada. Daí o meu voto favorável.

  Roberta Metsola (PPE), in writing. − A monitoring mechanism has been put in place to respond to new diversion trends by adding substances to a list in order to temporarily monitor them. The introduction of a rapid response mechanism to ensure that competent authorities can seize consignments of non-scheduled substances is another important step for the EU to take. I have supported this report in an effort to fight drug production and trade and to ensure the monitoring of trade between the Community and third countries in drug precursors.

  Willy Meyer (GUE/NGL), por escrito. − No he podido votar a favor del presente informe porque, pese a contener un enfoque dirigido a impedir la actividad de los productores de metanfetamina, no incluye la norefedrina. El informe se centra en el control de los medicamentos que contienen efedrina y pseudoefedrina, componentes que se emplean en la fabricación de la metanfetamina. Propone listas de los medicamentos y mejores sistemas de control sobre los mismos. La metanfetamina produce estragos en numerosos barrios obreros de la Unión Europea y perseguir la actividad de los productores de este tipo de sustancia, a través del control en el suministro de sus componentes es indispensable. Sin embargo, excluir la norefedrina, que está siendo empleada actualmente en la producción, implica que esta iniciativa no tenga toda la efectividad posible. Por ello no he podido votar a favor del presente informe.

  Louis Michel (ALDE), par écrit. – La lutte contre les drogues et les narcotrafiquants est un défi mondial. Les Etats fragiles sont les eldorados non seulement de la drogue mais aussi du trafic d'immigrants et d'armes légères, avant d'atteindre l'Europe Les drogues ruinent la vie des individus et ont un coût élevé pour les sociétés. La surveillance du commerce des précurseurs, substances licites pour la synthétisation des drogues, est dès lors un enjeu crucial dans cette lutte. Il faut agir vite et sur le long terme car le secteur évolue rapidement. C’est pour cela, que je salue le rapport de monsieur Proust qui opère un renforcement du contrôle de ces substances en créant une nouvelle catégorie à surveiller, les médicaments. Cette surveillance ne doit cependant pas entraver le commerce des médicaments qui est vital pour les populations en développement. Nous atteindrons nos objectifs plus efficacement et rapidement si nous renforçons notre coopération et nos mécanismes de contrôle en la matière et si la mise à jour de la base de données européenne des précurseurs est faite régulièrement.

  Alexander Mirsky (S&D), in writing. − Drug precursors are chemical substances which have a wide variety of everyday uses such as in plastics, cosmetics, perfumes, detergents, or aromas. They are traded for legitimate purposes on global markets, but some of them can also be diverted from distribution channels for the manufacture of narcotic drugs. Taking into account the wide legitimate uses of drug precursors, their trade cannot be prohibited. This regulation seeks to regulate trade in ephedrine and pseudoephedrine which can be found in cold or allergy medicines. These two substances are also the main precursors for the manufacture of methamphetamine or ‘crystal meth.’ I am confident that any export of products containing ephedrine or pseudoephedrine should be preceded by a pre-export notification sent by the competent authorities in the Union to the competent authorities of the country of destination. In favour.

  Andreas Mölzer (NI), schriftlich. − Als Drogenausgangsstoffe bezeichnet man jene Stoffe, die legal sind und der Herstellung von Drogen dienen. Essigsäure etwa wird für die Herstellung von Heroin verwendet. Manche Drogenausgangsstoffe werden in der bestehenden Verordnung als erfasste Stoffe geführt, die in drei Kategorien eingeteilt sind: Kategorie 1 unterliegt strengen Formalitäten bei der Ausfuhr, Einfuhr und Durchfuhr, während für die erfassten Stoffe der Kategorie 3 nur gewisse Formalitäten für den Fall gelten, dass sie in bestimmte Länder exportiert werden. Problematisch stellen sich Arzneien dar, die Ephedrin und Pseudoephedrin enthalten, da sie bis dato vom Anwendungsbereich ausgenommen waren – das soll sich nun ändern. Allerdings fallen ebensolche Arzneimittel nicht in die Kategorie der erfassten Stoffe, sondern für sie ist eine Sonderregelung vorgesehen. Ich habe für den Bericht gestimmt, da es unumgänglich ist, den Handel mit Drogen streng zu verfolgen. Dazu zählt auch schon der Handel mit den Stoffen, aus denen Drogen hergestellt werden können. Die EU muss darauf achten, dass es nicht Usus werden kann, in Wohnungen, Häusern, Lagerräumen relativ problemlos Drogenlabore einzurichten. Je schwieriger es wird, zu den Substanzen, die man für die Herstellung von Drogen braucht, zu gelangen, desto schwieriger wird in weiterer Folge auch der Zugang zu Drogen.

  Radvilė Morkūnaitė-Mikulėnienė (PPE), raštu. − Prekybai narkotinių ir psichotropinių medžiagų pirmtakais (prekursoriais) tarp Bendrijos ir trečiųjų šalių taikomos griežtos stebėsenos taisyklės, kontroliuojami prekursoriai yra įtraukiami į oficialų sąrašą. Deja, esamas teisinis reguliavimas neapima vaistų. Pritariu pranešėjo pozicijai, jog būtina griežtinti kontrolę šioje srityje, nes kai kurie vaistai, pavyzdžiui, naudojami slogai ar gripui gydyti, savo sudėtyje turi efedrino ar pseudoefedrino, kurie gali būti panaudoti narkotinių ir psichotropinių medžiagų gamybai. Aiškesnis šios srities reglamentavimas ir sisteminis požiūris į prekybos prekursoriais stebėseną leistų pasiekti geresnių rezultatų kovoje su nelegalia narkotikų prekyba.

  Tiziano Motti (PPE), per iscritto. − I precursori di droghe sono sostanze chimiche che hanno un'ampia gamma di usi leciti, quali la sintesi di materie plastiche, prodotti farmaceutici, cosmetici, profumi, detergenti o aromi. Sono scambiati a scopi legittimi sui mercati regionali e mondiali, ma alcuni di essi possono essere dirottati dai canali di distribuzione leciti ed essere destinati invece alla fabbricazione illecita di stupefacenti. Sebbene il controllo dei precursori di droghe sia pertanto un aspetto essenziale della lotta agli stupefacenti, i numerosi usi legittimi di cui sono suscettibili precludono la possibilità di proibirne il commercio. È stato istituito un quadro normativo specifico, sia a livello internazionale che a livello dell'Unione europea, per monitorarne il commercio lecito e individuare le transazioni sospette onde impedire che queste sostanze siano destinate a usi illeciti. Teniamo alta la guardia.

  Cristiana Muscardini (ECR), per iscritto. − La recente legislazione sul commercio di precursori di droghe tra UE e paesi terzi va nella giusta direzione per regolare il traffico di sostanze chimiche e farmaceutiche sensibili, che sono spesso e volentieri utilizzate per la sintetizzazione di droghe in laboratori clandestini o spesso addirittura fra le mura domestiche.

Regole più stringenti, che indichino con chiarezza le informazioni relative ai prodotti importati od esportati, il loro peso, le loro componenti chimiche e i loro percorsi sono utili a tenere sotto controllo gli scambi dei precursori, e possono aiutare le forze dell'ordine a distinguere chi utilizza queste sostanze per scopi medicinali in maniera regolare e chi per produrre droghe.

Un maggior volume di documentazione e soprattutto un'etichettatura più precisa ed esaustiva possono dare un contributo a difendere il commercio legale ed a combattere quello illegale. Questo rischia di essere compromesso dalle sempre più gravi differenze tra le dogane ai confini dell'Unione europea, che non sempre effettuano gli stessi controlli e che spesso pur di sdoganare in fretta grandi quantità di merci permettono l'ingresso di sostanze illegali nel mercato unico.

Voto quindi a favore di questo testo, perché garantisce più sicurezza, trasparenza e legalità per i cittadini e le imprese del settore farmaceutico.

  Γεώργιος Παπανικολάου (PPE), γραπτώς. – Η συγκεκριμένη απόφαση αποσκοπεί στην κάλυψη του νομικού κενού του κανονισμού 111/2005 σχετικά με τη θέσπιση κανόνων για την παρακολούθηση του εμπορίου προδρόμων ουσιών ναρκωτικών μεταξύ της ΕΕ και τρίτων χωρών. Με τον όρο "πρόδρομες ουσίες ναρκωτικών ουσιών" εννοούνται νόμιμες ουσίες που όμως χρησιμοποιούνται και για την παρασκευή ναρκωτικών. Χαρακτηριστικό παράδειγμα είναι το οξικό οξύ που χρησιμοποιείται για την παρασκευή ηρωίνης. Η πρόταση τροποποίησης του κανονισμού, την οποία και υπερψήφισα, προκρίνει την διαβάθμιση των ουσιών στις εξής κατηγορίες: σε εκείνες που υπόκεινται σε ουσιαστικές διαδικασίες ελέγχου κατά τις εξαγωγές, κατά τις εισαγωγές ή κατά την διέλευση και σε εκείνες που δεν υπόκεινται παρά σε κάποιες τυπικές διαδικασίες, αποκλειστικώς όταν εξάγονται προς ορισμένες χώρες. Παράλληλα, συμπεριλαμβάνονται νέα φάρμακα στον κατάλογο των πρόδρομων ουσιών. Το Ευρωπαϊκό Κοινοβούλιο εκφράζει εντούτοις τον προβληματισμό του όσον αφορά τη διαβάθμιση που επιλέγεται σε κάθε περίπτωση διότι είναι πιθανόν να οδηγήσει σε χρονοβόρες ως προς τον έλεγχο τους διαδικασίες την ίδια στιγμή που οι έμποροι ναρκωτικών ουσιών εφευρίσκουν διαρκώς νέους τρόπους χρήσης φαρμάκων για τη δημιουργία ναρκωτικών ουσιών.

  Maria do Céu Patrão Neves (PPE), por escrito. − Os precursores de drogas são substâncias lícitas utilizadas no fabrico de drogas. Por exemplo, o ácido acético é utilizado no fabrico de heroína. Os precursores de drogas são objeto de controlo, no contexto da exportação, importação e trânsito, mais ou menos rigoroso em função do risco de desvio. Os precursores que são objeto de controlo e constam do anexo ao regulamento são designados por substâncias inventariadas. Até ao presente, os medicamentos têm sido excluídos do âmbito do regulamento. Lamentavelmente, os medicamentos que contêm efedrina e pseudoefedrina, utilizados para tratar a constipação, os sintomas gripais ou as alergias, são desviados para sintetizar meta-anfetaminas. Por esta razão, a Comissão Europeia decidiu incluir os medicamentos que contêm efedrina ou pseudoefedrina no âmbito do regulamento. Atento o exposto, votei favoravelmente o presente relatório.

  Raül Romeva i Rueda (Verts/ALE), in writing. − Against. Greens in Committee supported the original line of the COM to react to the requests of the WHO and create additional measures for the control of trade flows in medicines containing ephedrine and pseudoephedrine. However, we are against the unlimited extension of the control of the trade in medicines for a number of reasons. Medicines by and large serve health purposes and not illicit drug production purposes. Any addition of medicines to lists of controlled items need to be carried out carefully and proportionally. In the past, we have witnessed the licit trade in medicines being prevented under suspicion that the receiving country was working on the manufacture of generics. Any powers of given to Member States to seize and detain shipments simply because ‘sufficient evidence’ of diversion is available could be easily misused for other purposes. Giving Member States the right to seize shipments under mere suspicion would constitute a return to pre-Lisbon Treaty times. Fighting organised drug-related crime should primarily focus on illicit money transfers and consumer information. The administrative costs of monitoring mechanisms could be considerable.

  Sergio Paolo Francesco Silvestris (PPE), per iscritto. − Ho ritenuto opportuno votare a favore della proposta della Commissione che modifica il regolamento (CE) n. 111/2005 del Consiglio recante norme per il controllo del commercio dei precursori di droghe tra la Comunità e i Paesi terzi. Innanzitutto perché tale proposta mira a colmare un vuoto giuridico nel regolamento. Ritengo necessario includere i medicinali nella definizione di sostanze classificate e di creare una nuova categoria di sostanze, affinché i controlli applicabili alle sostanze classificate siano effettuati in maniera lievemente più flessibile. Questo al fine di evitare di ricorrere alla procedura di codecisione che non dispone di una rapida capacità di risposta e dà modo ai trafficanti di stupefacenti di adattarsi alla situazione addirittura prima dell'approvazione del testo. Tale aspetto ci impedirebbe di conseguire, come invece dovremmo, i nostri obiettivi di contrasto nei confronti del traffico di stupefacenti e della criminalità organizzata.

  Catherine Stihler (S&D), in writing. − I voted in favour of trade between the Community and third countries in drug precursors because drug precursors can be used to make harmful illegal narcotics.

  Kay Swinburne (ECR), in writing. − Trade in illegal drugs sadly affects all Member States. Therefore it is right that we work together where we can to make sure that we have effective systems in place to monitor trade flows in drug precursors and identify misuse.

  Marc Tarabella (S&D), par écrit. – J'ai voté pour ce texte. Je pense que les médicaments doivent être inclus dans la définition des substances classifiées et qu'il faut créer une nouvelle catégorie de substances qui permette de nuancer encore un peu mieux le contrôle qui doit s'appliquer aux substances classifiées. Les annexes seront adaptées par la voie d'actes délégués, ce qui permettra au Conseil de mettre son veto, si besoin en était, à une décision de la Commission d'ajouter un nouveau médicament.

Par ailleurs, la définition des substances classifiées précise bien que le précurseur doit pouvoir être extrait facilement du mélange pour être considéré comme une substance classifiée. Le rapporteur estime que cela devrait limiter très fortement le nombre de médicaments qui pourraient un jour être considérés comme des substances classifiées et donc restreindre l'impact du règlement sur le commerce des médicaments. En effet, à l'heure actuelle, seuls les médicaments contenant de l'éphédrine et de la pseudo-éphédrine remplissent cette condition.

  Nuno Teixeira (PPE), por escrito. − Em setembro de 2012, a Comissão Europeia apresentou uma proposta que estabelece regras de controlo do comércio de precursores de drogas entre a União Europeia e países terceiros, tendo como principal objetivo salvaguardar a saúde pública através do controlo da produção, distribuição e utilização de medicamentos que contêm efedrina e pseudoefedrina, a fim de se garantir a sua qualidade, segurança e eficácia. Voto favoravelmente o presente relatório pois entendo que os medicamentos, à semelhança das restantes substâncias, também devem ser controlados, incluindo-se na categoria de substâncias inventariadas. Por fim, considero importante que seja assegurada uma maior segurança ao nível da comercialização dos medicamentos, por forma a garantir uma superior segurança para os consumidores.

  Josef Weidenholzer (S&D), schriftlich. − Die Abänderung der Verordnung dient der besseren Bekämpfung des illegalen Handels mit chemischen Ausgangsstoffen zur Drogenproduktion, insbesondere des Stoffes Acetanhydrid, das zur Herstellung von Heroin verwendet wird. Die Anpassung der Richtlinie ist deshalb wichtig, weil die Kontrolle der großen Produktions- und Handelsmengen dieser Chemikalie sich sehr schwierig gestaltet, und obwohl drei Viertel der Beschlagnahmungen in der EU erfolgen, entspricht das nur einem Bruchteil der Menge, die jedes Jahr verschwindet. Eine stärkere Kontrolle, auch mit Hilfe der Registrierung der Erwerbsberechtigten, soll den illegalen Handel eindämmen. Ich konnte dem Antrag bedenkenlos zustimmen, nicht zuletzt weil hinsichtlich dieser Datenbanken auch umfassende Datenschutzbestimmungen Eingang gefunden haben.

  Angelika Werthmann (ALDE), schriftlich. − Es ist grundlegend, dass die Verordnung zur Festlegung von Vorschriften für die Überwachung des Handels mit Drogenausgangsstoffen zwischen der Gemeinschaft und Drittländern lückenlos funktioniert, um proaktiv gegen Drogenproduktion und –handel vorgehen zu können. Eine Aufnahme von Arzneimitteln, die zur Drogenherstellung verwendet werden können, in den Anwendungsbereich der Verordnung ist sinnvoll und unterstützenswert.

  Jacek Włosowicz (EFD), na piśmie. − Wywóz prekursorów narkotyków, które wymagają zgłoszenia celnego, w tym wywóz prekursorów narkotyków opuszczających obszar celny Wspólnoty po ich składowaniu w wolnym obszarze celnym o kontroli typu I lub w składzie wolnocłowym przez okres przynajmniej 10 dni, wymaga uzyskania zezwolenia na wywóz. Wywóz prekursorów narkotyków kategorii 3 wymaga uzyskania zezwolenia na wywóz w przypadkach, gdy wymagane jest powiadomienie przed wywozem lub gdy te substancje wywożone są do niektórych krajów przeznaczenia (załącznik IV do rozporządzenia Komisji (WE) nr 1277/2005).

  Inês Cristina Zuber (GUE/NGL), por escrito. − A proposta da Comissão Europeia de revisão do Regulamento 111/2005 tem como objetivo colmatar um vazio jurídico nesse regulamento, que estabelece regras de controlo do comércio de precursores de drogas entre a UE e países terceiros. A Comissão decidiu incluir os medicamentos que contêm efedrina ou pseudoefedrina no âmbito do regulamento. Apesar de estar de acordo na generalidade com a proposta, o relator não concorda com a Comissão por continuar a não inscrever os medicamentos na definição de substâncias inventariadas. A Comissão criou um regime específico para estes medicamentos, que não corresponde a nenhum dos regimes previstos para as diferentes categorias. Estes medicamentos ficam apenas sujeitos à obrigação de notificação prévia de exportação. O relator propõe que os medicamentos sejam incluídos na definição de substâncias inventariadas e que seja criada uma nova categoria de substâncias que permita matizar melhor o controlo aplicável às substâncias inventariadas. Estamos de acordo.