Doslovno izvješće

Četvrtak, 24. listopada 2013. - Strasbourg

13.1. Nacrt opeg proračuna Europske unije - proračunska godina 2014.

Schriftliche Erklärungen zur Abstimmung

  John Bufton (EFD), in writing. − Against. While I ardently support a single seat for the European Parliament, I am against the suggested EUR 50 million additional payment this report suggests.

  Diogo Feio (PPE), por escrito. − Tradicionalmente, a Comissão e o Parlamento, por um lado, e o Conselho, por outro, apresentam visões diferentes quanto àquilo que consideram que deve ser o orçamento da União Europeia. Os primeiros costumam advogar maiores recursos enquanto o segundo, muitas vezes condicionado pelas opiniões públicas, tende a preferir a sua limitação ou mesmo a sua redução. Face aos constrangimentos orçamentais e financeiros por demais conhecidos na União Europeia, é natural que o seu orçamento não possa sofrer acréscimos desrazoáveis nem comprometer-se com despesas incomportáveis. Não obstante, não se pode impedir a União de exercer as suas competências e de as exercer de um modo capaz. Julgo ter havido um esforço sério de contenção que deve merecer como contrapartida uma atribuição de verbas justa e equilibrada, adequada e proporcional aos desafios que uma União a 28 hoje enfrenta. Não estou seguro que os cortes propostos pelo Conselho tenham isso em conta.

  João Ferreira (GUE/NGL), por escrito. − As alterações agora introduzidas pela maioria à proposta de orçamento para 2014 não foram muito além do restabelecimento dos montantes inicialmente propostos pela Comissão Europeia. As (más) prioridades políticas são confirmadas. Veja-se o exemplo do combate ao desemprego entre os jovens. A maioria do Parlamento afirmava e afirma, demagogicamente, que se trata de uma prioridade. Os deputados do PCP apresentaram uma proposta de alteração à Iniciativa para o Emprego dos Jovens, no âmbito do Fundo Social Europeu (FSE), defendendo o aumento desta rubrica em mais de 1 500 milhões de euros. A proposta definia como objetivo central o financiamento específico da criação de emprego com direitos para os jovens e que estas verbas não poderiam em caso algum financiar empresas públicas ou privadas, ou mesmo serviços públicos, no estabelecimento de contratos precários, estágios não remunerados e a substituição de trabalhadores com vínculo permanente por outros com vínculo precário ou por estágios profissionais. A maioria votou contra. Na retórica, defendem o combate ao desemprego juvenil mas, na prática, rejeitam a mobilização de mais fundos para atenuar a verdadeira chaga social que é hoje o desemprego dos jovens.

  Willy Meyer (GUE/NGL), por escrito. − He votado en contra de este proyecto de presupuesto, porque supone la implementación de la política de austeridad a nivel de las instituciones europeas. En un contexto de crisis, y ante la evidencia de la política de austeridad implementada en los países del sur de Europa, la política de austeridad está siendo el mecanismo para la destrucción del estado del bienestar; el capital financiero es el único beneficiado de esta destrucción. El presupuesto votado acepta los recortes propuestos por el Consejo excepto algunas partidas que incluso incrementan, entre ellas la partida para dedicar más fondos a FRONTEX. El Parlamento aprueba más fondos para los muros de Europa Fortaleza y menos para su interior. Se trata del "austericidio" de la economía europea en nombre de los intereses financieros. Por ello he votado en contra de este proyecto de presupuesto.

  Kay Swinburne (ECR), in writing. − Many of our constituents have had to practise sensible, careful long-term management of their finances in the wake of Europe’s financial crisis. Yet, despite the votes here in Parliament today, agreement on a large proportion of the European Union’s budgeting, including our crucial long-term budget for 2014-2020, is still pending. We must prove to our constituents that Parliament can use the opportunity it has to negotiate annual and long-term budgets in order to secure smart and targeted spending of taxpayers’ money, to deliver on growth and job creation.

  Inês Cristina Zuber (GUE/NGL), por escrito. − Apresentámos uma proposta para aumentar as rubricas do orçamento destinadas à coesão económica e social – no mínimo, a sua duplicação relativamente aos valores actuais. As contribuições para este aumento deviam resultar do aumento das comparticipações dos Estados-Membros com maior RNB e maior rendimento per capita. A maioria rejeitou esta proposta. Defendemos que o aumento do orçamento deveria promover o fortalecimento e a modernização dos sistemas produtivos dos Estados-Membros, em particular dos que enfrentam maiores dificuldades económicas, como é o caso do nosso país, prestando um apoio especial às micro, pequenas e médias empresas, ao setor cooperativo e aos programas das autoridades locais. E que estes programas deveriam combater o desemprego e criar empregos com direitos, garantindo a manutenção dos empregos existentes, promovendo a educação e a formação, o reforço dos serviços públicos e das infraestruturas essenciais para os países em geral. A maioria votou contra. Defendemos ainda a urgência de lançar as bases de um programa global da UE para apoiar a economia dos países com maiores dificuldades económicas. Mais uma vez, a maioria votou contra. Os atos contam mais do que as palavras.