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Debates
Terça-feira, 19 de Novembro de 2013 - Estrasburgo Edição revista

Quadro Financeiro Plurianual para o período 2014-2020 (A7-0389/2013 - Jean-Luc Dehaene, Ivailo Kalfin)
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  João Ferreira (GUE/NGL), por escrito. Pela primeira vez, estamos perante uma redução do orçamento da UE em termos nominais, face ao anterior período de programação. Ao aprovar esta proposta de QFP 2014-2020, a maioria do Parlamento faz aquilo que disse que nunca faria. Dá o dito por não dito e aceita o que criticou severamente. Este QFP representa menos de 1 % do RNB do conjunto dos países da UE, representando uma redução de 3,7 % face ao atual, num contexto de agravada crise económica e social na UE, particularmente aguda em países como Portugal. O nosso país vê as transferências da UE reduzirem-se em mais de 10 % face ao anterior QFP (2007-2013). O QFP, que nunca teve verbas, meios e prioridades políticas que contribuíssem efetivamente para ajudar a ultrapassar o fosso entre países (o que exigiria pelo menos o dobro dos actuais montantes), herda um défice de 15 mil milhões de euros e apenas promessas sem garantias de mobilização dos montantes agora decididos. Antevê-se a chantagem dos (mal) ditos contribuintes líquidos, que não só determinaram montantes e prioridades para o QFP, como utilizarão essas decisões (a par de outras no âmbito do Semestre Europeu) para impor, ao estilo neocolonial, orientações políticas aos países de economias mais frágeis e enfrentando uma grave recessão. Obviamente votámos contra.

 
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