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Debates
Terça-feira, 19 de Novembro de 2013 - Estrasburgo Edição revista

Programa "Europa Criativa" (A7-0011/2013 - Silvia Costa)
MPphoto
 
 

  João Ferreira (GUE/NGL), por escrito. O programa Europa Criativa vem substituir os programas MEDIA, Cultura e MEDIA Mundus, tendo por objetivo financiar atividades culturais e artísticas na UE (tão diversas como traduções literárias, videojogos, peças de teatro, coproduções cinematográficas, legendagem, dobragem e audio-descrição de obras audiovisuais). Uma alteração preocupante do novo programa é a introdução da ideia da transição do sistema de subsídios a fundo perdido para um sistema de empréstimos bancários, tendo por fiador o orçamento da UE, denominado "mecanismo de garantia de empréstimos", para as micro, pequenas e médias empresas ativas no setor da cultura, micro-organizações culturais e ONG do setor. O conceito das “indústrias culturais” e a mercantilização da cultura que lhe é inerente são prevalecentes neste relatório, como, de resto, na abordagem geral da UE às questões da cultura. Nenhuma medida é proposta para inverter a tendência, manifesta nos últimos anos, de concentração dos fundos ao dispor destes programas em meia dúzia de países e de produtores culturais; nenhuma medida para promover uma repartição mais justa entre países e entre agentes culturais das verbas disponíveis. Assim sendo, não pudemos apoiar este relatório. Este programa poderia ter uma importância acrescida num contexto de sufoco financeiro do setor e de cortes avassaladores em diversos países, como Portugal. Infelizmente, fica muito longe disso.

 
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