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Debates
Terça-feira, 19 de Novembro de 2013 - Estrasburgo Edição revista

Programa "Europa para os Cidadãos" (A7-0424/2012 - Hannu Takkula)
MPphoto
 
 

  Maria do Céu Patrão Neves (PPE), por escrito. A proposta da Comissão Europa para os cidadãos para o período de 2014-2020 é, apesar do orçamento modesto quando comparado com outros programas em discussão, um dos programas mais reconhecidos pelo público em apreciação na Comissão da Cultura e da Educação do Parlamento. O objetivo do programa consiste em reforçar a memória e melhorar a capacidade de participação cívica a nível da União e o programa continua a ser o único exclusivamente destinado a promover estes objetivos a nível europeu. A base jurídica apresentada exclui o Parlamento do processo de negociação do conteúdo. O Parlamento não pode concordar com esta situação, pelo que, apesar do programa ter sido melhorado e a sua existência ser importante, votei favoravelmente a rejeição da presente proposta. Solicita-se que seja reapresentada a proposta com a base jurídica do programa antecessor, que permitia o envolvimento do Parlamento no processo de alteração do seu conteúdo. Dado o calendário de trabalho apertado, e para garantir que o novo programa não sofre atrasos, o relator apresenta já os seus comentários ao conteúdo, para que a nova proposta possa ser adotada no início de 2013, permitindo uma transição sem problemas do atual para o novo programa.

 
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