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Debates
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Terça-feira, 19 de Novembro de 2013 - Estrasburgo Edição revista
1. Abertura da sessão
 2. Entrega de documentos: ver Ata
 3. Debates sobre casos de violação dos direitos humanos, da democracia e do Estado de direito (comunicação das propostas de resolução apresentadas): ver Ata
 4. Quadro Financeiro Plurianual para o período 2014-2020 - Acordo Interinstitucional sobre a disciplina orçamental, a cooperação no domínio orçamental e a boa gestão financeira (debate)
 5. Procedimento orçamental de 2014: texto conjunto (debate)
 6. Declaração da Presidência
 7. Retificação (artigo 216.º do Regimento): Ver Acta
 8. Período de votação
  8.1. Quadro Financeiro Plurianual para o período 2014-2020 (A7-0389/2013 - Jean-Luc Dehaene, Ivailo Kalfin) (votação)
  8.2. Acordo Interinstitucional sobre a disciplina orçamental, a cooperação no domínio orçamental e a boa gestão financeira (A7-0337/2013 - Rafał Trzaskowski) (votação)
  8.3. Projeto de orçamento retificativo n.° 7/2013 - Reforço do Fundo Social Europeu (FSE) para combater o desemprego dos jovens, a pobreza e a exclusão social em França, Itália e Espanha (A7-0367/2013 - Giovanni La Via) (votação)
  8.4. Projeto de orçamento retificativo n.° 8/2013 (POR n.° 2-A) - reforço dos pagamentos por rubrica do QFP e falta de dotações de pagamento no orçamento de 2013 (A7-0371/2013 - Giovanni La Via) (votação)
  8.5. Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização (candidatura FEG/2013/004 ES/Comunidade Valenciana - building materials, Espanha) (A7-0341/2013 - Andrej Plenković) (votação)
  8.6. Programa "Erasmus para Todos" (A7-0405/2012 - Doris Pack) (votação)
  8.7. Programa "Europa Criativa" (A7-0011/2013 - Silvia Costa) (votação)
  8.8. Programa "Europa para os Cidadãos" (A7-0424/2012 - Hannu Takkula) (votação)
  8.9. Mecanismo Interligar a Europa (A7-0021/2013 - Adina-Ioana Vălean, Dominique Riquet, Inés Ayala Sender) (votação)
  8.10. Rede transeuropeia de transportes (A7-0012/2013 - Georgios Koumoutsakos, Ismail Ertug) (votação)
  8.11. Estatísticas agrícolas e da pesca (A7-0148/2013 - Paolo De Castro) (votação)
  8.12. Acordo sobre Contratos Públicos (A7-0339/2013 - Helmut Scholz) (votação)
  8.13. Proteção e utilização dos cursos de água transfronteiriços e dos lagos internacionais (A7-0356/2013 - Matthias Groote) (votação)
  8.14. Programa Complementar de Investigação para o Projeto ITER (2014-2018) (A7-0211/2013 - Vladimír Remek) (votação)
  8.15. Programa de Investigação e Formação da Comunidade Europeia da Energia Atómica (A7-0407/2012 - Peter Skinner) (votação)
  8.16. Instrumento para a Cooperação no domínio da Segurança Nuclear (A7-0327/2012 - Holger Krahmer) (votação)
  8.17. Programas de assistência ao desmantelamento nuclear na Bulgária, na Lituânia e na Eslováquia (A7-0119/2013 - Giles Chichester) (votação)
 9. Declarações de voto
  9.1. Quadro Financeiro Plurianual para o período 2014-2020 (A7-0389/2013 - Jean-Luc Dehaene, Ivailo Kalfin)
  9.2. Acordo Interinstitucional sobre a disciplina orçamental, a cooperação no domínio orçamental e a boa gestão financeira (A7-0337/2013 - Rafał Trzaskowski)
  9.3. Projeto de orçamento retificativo n.° 7/2013 - Reforço do Fundo Social Europeu (FSE) para combater o desemprego dos jovens, a pobreza e a exclusão social em França, Itália e Espanha (A7-0367/2013 - Giovanni La Via)
  9.4. Projeto de orçamento retificativo n.° 8/2013 (POR n.° 2-A) - reforço dos pagamentos por rubrica do QFP e falta de dotações de pagamento no orçamento de 2013 (A7-0371/2013 - Giovanni La Via)
  9.5. Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização (candidatura FEG/2013/004 ES/Comunidade Valenciana - building materials, Espanha) (A7-0341/2013 - Andrej Plenković)
  9.6. Acordo sobre Contratos Públicos (A7-0339/2013 - Helmut Scholz)
  9.7. Programa "Erasmus para Todos" (A7-0405/2012 - Doris Pack)
  9.8. Programa "Europa Criativa" (A7-0011/2013 - Silvia Costa)
  9.9. Programa "Europa para os Cidadãos" (A7-0424/2012 - Hannu Takkula)
  9.10. Mecanismo Interligar a Europa (A7-0021/2013 - Adina-Ioana Vălean, Dominique Riquet, Inés Ayala Sender)
  9.11. Rede transeuropeia de transportes (A7-0012/2013 - Georgios Koumoutsakos, Ismail Ertug)
  9.12. Estatísticas agrícolas e da pesca (A7-0148/2013 - Paolo De Castro)
  9.13. Proteção e utilização dos cursos de água transfronteiriços e dos lagos internacionais (A7-0356/2013 - Matthias Groote)
  9.14. Programa Complementar de Investigação para o Projeto ITER (2014-2018) (A7-0211/2013 - Vladimír Remek)
  9.15. Programa de Investigação e Formação da Comunidade Europeia da Energia Atómica (A7-0407/2012 - Peter Skinner)
  9.16. Instrumento para a Cooperação no domínio da Segurança Nuclear (A7-0327/2012 - Holger Krahmer)
  9.17. Programas de assistência ao desmantelamento nuclear na Bulgária, na Lituânia e na Eslováquia (A7-0119/2013 - Giles Chichester)
 10. Correcções e intenções de voto: Ver Acta
 11. Aprovação da acta da sessão anterior: Ver Acta
 12. Disposições comuns relativas aos fundos europeus - Fundo Social Europeu - O Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional e o objetivo de Investimento no Crescimento e no Emprego - O Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional e o objetivo da Cooperação Territorial Europeia - Fundo de Coesão - Agrupamentos europeus de cooperação territorial (debate)
 13. Retificação (artigo 216.º do Regimento): Ver Acta
 14. Equilíbrio entre homens e mulheres no cargo de administrador não executivo das empresas cotadas em bolsa (debate)
 15. Localização das sedes das instituições da União Europeia (debate)
 16. Ponto da situação da Agenda de Doha para o Desenvolvimento (debate)
 17. Sistemas europeus de radionavegação por satélite (debate)
 18. Os documentos de informação fundamental para produtos de investimento (debate)
 19. Ordem do dia da próxima sessão: Ver Acta
 20. Encerramento da sessão


  

PRESIDE: ALEJO VIDAL-QUADRAS
Vicepresidente

 
1. Abertura da sessão
 

(Se abre la sesión a las 8.30 horas)

 

2. Entrega de documentos: ver Ata

3. Debates sobre casos de violação dos direitos humanos, da democracia e do Estado de direito (comunicação das propostas de resolução apresentadas): ver Ata

4. Quadro Financeiro Plurianual para o período 2014-2020 - Acordo Interinstitucional sobre a disciplina orçamental, a cooperação no domínio orçamental e a boa gestão financeira (debate)
Vídeo das intervenções
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  El Presidente. − El primer punto en el orden del día es el debate conjunto sobre:

- la recomendación de la Comisión de Presupuestos sobre el proyecto de Reglamento del Consejo por el que se establece el Marco Financiero Plurianual para el período 2014-2020 (11791/2013 - C7-0238/2013 - 2011/0177(APP)) (Ponentes: Jean-Luc Dehaene, Ivailo Kalfin) (A7-0389/2013), y

- el informe de Rafał Trzaskowski, en nombre de la Comisión de Asuntos Constitucionales, sobre la celebración de un Acuerdo interinstitucional entre el Parlamento Europeo, el Consejo y la Comisión sobre disciplina presupuestaria, cooperación en materia presupuestaria y buena gestión financiera (COM(2011)0403 - C7-0186/2011 - 2011/2152(ACI)) (A7-0337/2013).

 
  
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  Jean-Luc Dehaene, Rapporteur. − Vandaag is het een belangrijke dag voor de komende zeven jaar in Europa waar wij vandaag het financiële kader zullen vastleggen. Het is een moeilijke onderhandeling geweest, maar dankzij de niet aflatende inspanning van het onderhandelingsteam onder leiding van voorzitter Lamassoure zijn we in de gegeven omstandigheden tot een bevredigend resultaat gekomen.

Het Parlement wou een halftijdse herziening, aangezien we het volgende Parlement niet volledig wilden binden. Dit hebben we bekomen. Het Parlement wou volledige flexibiliteit. Die hebben we bekomen. Het Parlement wou ook elf miljard voor de begroting 2013 om te vermijden dat het verleden de toekomst zou belasten. Ook dit hebben we bekomen. Het Parlement wou dat het spel van de medebeslissing ten aanzien van de wetgevende bevoegdheden volgens de spelregels zou worden gespeeld. We hebben dit afgedwongen. Het Parlement wou ten slotte dat de problematiek van de inkomsten en vooral van de eigen inkomsten ter tafel zou komen. Hiermee zal in de komende twee jaar een werkgroep belast worden. Wij hopen echter dat het voorzitterschap van de Raad vandaag heel duidelijk toezegt dat deze groep met oplossingen zal komen.

In de gegeven omstandigheden, zoals ik zei, kunnen we dus als Parlement zeggen dat we bekomen hebben wat we wilden. Toch blijft het een ontgoocheling, een gemiste kans. In een periode van economische recessie, in een periode van besparingen was de Europese begroting, die in wezen een investeringsbegroting is, het juiste instrument om voor de relance te zorgen als tegenwicht tegen de besparingen. Dit is niet gebeurd, want we zitten met een begroting die lager is dan in de vorige periode.

Het is ook een gemiste kans omdat er geen ruimte komt voor de nieuwe bevoegdheden en de dynamische elementen in een begroting waarin de landbouw en de structuurfondsen het geheel blijven domineren.

Het is ook een gemiste kans omdat de procedure zoals ze voorzien was in het Verdrag van Lissabon niet volledig werd gevolgd, vooral door de Europese Raad. Het blijkt heel duidelijk dat we een aantal dingen opnieuw zullen moeten bekijken. Daarom hebben we ons voorgenomen om een initiatiefverslag op te stellen dat de lessen zal trekken uit de manier waarop deze onderhandeling is gelopen. Het is duidelijk dat het Parlement in deze onderhandelingen in een zwakke positie staat.

Het is ook duidelijk dat men vanuit de Raad en de lidstaten werkt met een optelsom van nationale belangen en niet uitgaat van het Europese belang. Er zijn twee essentiële manieren om dit in de toekomst te vermijden. Op langere termijn moeten we weg van de unanimiteit over het meerjarenplan en moeten we tot medebeslissing komen zoals bij de begroting. Maar op kortere termijn moeten we tot eigen inkomsten komen. We moeten weg uit die vicieuze cirkel dat de bijdrage van de Europese lidstaten aan de Europese begroting deel uitmaakt van hun begroting, daarin een uitgave is. Vandaar dat de lidstaten remmen in de overdracht van mogelijkheden. We moeten terug naar de oorspronkelijke geest van het Verdrag, met name dat Europa met eigen middelen moet worden gefinancierd en daarom is de opdracht van die werkgroep op hoog niveau van essentieel belang om op dat punt binnen twee jaar tot voorstellen te komen.

 
  
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  Ивайло Калфин, докладчик. − Уважаеми г-н Председателю, аз се радвам, че стигнахме до този ден и този момент, в който обсъждаме за последен път и надявам се днес ще приемем Многогодишната финансова рамка.

Това за Парламента беше един много дълъг път. Ние започнахме преди три години с една специална комисия SURE, в която представихме, преди предложението на Комисията, виждането на Парламента за следващите седем години, след което имахме много дълги, много трудни преговори със Съвета.

Аз се радвам, че те приключиха и съм доволен, че Европа ще има своя бюджет от следващата година за следващите седем години напред.

Можехме да постигнем повече. Като казвам можехме, имам предвид всички институции в Европейския съюз. Можехме да направим така, че европейският бюджет действително да бъде инструмент за растеж много по-убедително, отколкото е сега. Можехме да направим така, че европейският бюджет да помогне на страните, които са в трудности, на регионите и да покаже, че в него има добавена стойност.

Можехме, и страните членки можеха да направят това, да разберат, че всяко евро, вложено в европейския бюджет, е по-ефективно, отколкото еврото, вложено в националния бюджет за инвестиции и че европейският бюджет прави това, което националните бюджети не могат да направят във време на криза - публични инвестиции това, от което имат нужда икономиките ни.

Това не можахме да направим. За сметка на това, мисля, че действително постигнахме резултати, които са добри и които дават добра основа.

На първо място, въпреки безпрецедентното намаляване, никога досега не се е случвало в историята на Европейския съюз, на бюджета на Съюза, ние се договорихме за един механизъм, който ще направи много по-ефективно използването на средствата и това, което е обещано, ще бъде похарчено и платено за европейски проекти.

На второ място, и аз се радвам, че групата на социалистите беше изключително активна в това отношение, ние имаме един нов инструмент за борба с младежката безработица и с младежката гаранция с 6 млрд. евро за първите две години. Нещо, което е изключително важно, но не е достатъчно. Проблемът е, че с тези средства ние само можем да дадем сигнал, но не и да решим въпроса.

Ние успяхме да се договорим 400 млн. евро да бъдат похарчени по-рано, за да може да се подпомогне европейската икономика за излизане от кризата за младежки проекти, за наука и изследвания, за конкурентоспособност на икономиката. Ние защитихме фонда за най-бедните наши съграждани, които имат нужда от подпомагане Фонда за най-бедните европейски граждани.

Това са постижения, които са реални.

Ние изключително много държим на ревизията в средата на периода. Държим, защото съм убеден, че след две години, ще бъде ясно, че европейският бюджет може да бъде използван много по-добре, много по-успешно и той може да даде много по-добри резултати.

Ние ще настояваме за продължаване на разговорите по собствените ресурси и за постигане на резултат по собствените ресурси.

В момента европейският бюджет се вижда откъм националните парламенти като тежест. Това не е нормално, той не е тежест, той помага на страните членки и затова той трябва да бъде достатъчно автономен не с нови данъци, но с много повече автономност и гарантиране на собствените ресурси.

И на последно място в рамките на тази бюджетна рамка, ние се договорихме за редица политики. Една от тях, която създава много възражения, включително в моята група на социалистите и демократите, е политиката за макроикономическите условия.

Не е нормално да се наказват страни и региони, които имат икономически проблеми, допълнително и аз съм убеден, че тази мярка не е добра. Да, ние я подобрихме в сравнение с първоначалното предложение, но съм убеден, че това е тема, по която трябва да работим допълнително, за да може европейският бюджет да помага, а не да пречи на националните страни.

С този резултат аз съм сигурен, че днес ние ще можем да подкрепим Многогодишната финансова рамка и Парламентът да изпълни ангажимента си, който пое към Съвета.

 
  
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  Rafał Trzaskowski, rapporteur. − Mr President, first of all I want to thank all my colleagues in the Committee on Constitutional Affairs who worked on preparing our position on the interinstitutional agreement. We welcome the completion of the negotiations on the Multiannual Financial Framework (MFF). Everyone in Europe has been working for that result to be put in place and for the money to start trickling down to the economies which need it.

Our job was to pronounce our view on how it was done in institutional terms, and after long deliberations we came to the conclusion that we could say ‘yes’ to the interinstitutional agreement.

However, it has to be said that we are not fully satisfied with the way the negotiations were conducted. There were some who did not really recognise the nature of the reform we introduced with the Lisbon Treaty. So, while saying ‘yes’ in this context, we also want to look to the future and to take the greatest care that Parliament’s prerogatives will be taken into account in a much more serious way when we look at the budget in 2016 and carry out the review, and especially when we start working on the next MFF.

When it comes to these future negotiations, Parliament’s prerogatives must be taken much more seriously, especially with regard to agenda setting and decision making. We all know, especially if we look outside the Committee on Constitutional Affairs, that in some cases too many things were pre-cooked and that our prerogatives, as written into the Treaty, were not observed in full.

However, as I said at the beginning, the time is ripe for a decision and it has been ripe for a number of months. That is why the Committee on Constitutional Affairs has pronounced its views in an unequivocal way, saying ‘yes’, we think that we can go ahead.

 
  
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  Vytautas Leškevičius, President-in-Office of the Council. − Mr President, honourable Members, this morning’s debate on the Multiannual Financial Framework (MFF) is the culmination of a long process.

First of all, after an enormous amount of work by all our institutions, we reached an agreement in June. I would like to thank warmly all those who were involved in the MFF negotiation process. I know that, from the very start, this House, and President Schulz personally, played a major role in securing a final deal. Then we entered yet another round of codecision process on 70 related legislative proposals. We have rarely had tougher negotiations, even in the crisis years, but in the end we are on the right track for reaching agreement on all the proposals. So we can now look forward to releasing the funds that will provide a major boost to our economies in areas such as research, innovation, education, culture, cohesion and agriculture.

This is an investment budget: a budget our economies need to grow. It is a budget that supports our policies in the area of justice and home affairs and a budget that strengthens the EU’s external action. In short, the Multiannual Financial Framework is what it takes to translate great ideas into tangible action both within the Union and globally.

This Multiannual Financial Framework is clearly a compromise solution, but it is also a solution that creates opportunities for our people. Therefore, I consider it a success which we have achieved together.

I turn now to you, honourable Members, and I confirm that the European Parliament played an unprecedented role in the negotiations. Not only have you defended your positions with strength and conviction but you have also succeeded in making the framework more flexible and you have managed to convince others of the need for a review in the future. You have injected more transparency into the EU budget and you also ensured that the process will continue, since we are already preparing to set up a high-level group on own resources.

Today we can see the bigger picture, which consists not only of the MFF itself – i.e. the regulation on the interinstitutional agreement and the declarations – but also of the draft amending budgets, the sectoral legislation and the preparatory work on the high-level group on own resources.

The Lithuanian Presidency is fully committed to making this group operational before the end of this year. Moreover, as we confirmed in our letter to Mr Lamassoure, we are ready to organise an inaugural meeting of the high-level group on 18 or 19 December at the latest.

The vote on the MFF is eagerly awaited by many, and first and foremost by our citizens. They will be able to use new roads, new infrastructure and new telecoms networks; they will reap the benefits of research, participate in Erasmus exchanges and benefit from European funding, in one way or another, in their everyday lives.

I would like to conclude by thanking all those who, on behalf of your institution, contributed to making it happen: to President Schulz and the whole Parliament negotiating team, headed by Alain Lamassoure. My thanks also go to President Barroso and Commissioner Lewandowski and to President Van Rompuy and our heads of state and government, who paved the way for an agreement at their February meeting, and of course to my various predecessors in the Council presidency, all of whom have put a huge amount of work and energy into this matter since the Commission brought forward its proposal on the MFF more than two years ago.

It has taken the joint efforts of all of us to make this agreement possible. We look forward now to a positive vote later this morning which will enable us to submit the MFF package for adoption by the Council.

 
  
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  Janusz Lewandowski, Member of the Commission. − Mr President, todayʼs vote – and hopefully agreement – in this House will be, I am sure, one of the milestones of this Parliamentʼs mandate because this is about the huge work on legislation and budgetary decisions. This is the final act in long and complex negotiations, not long and complex because this – I mean the multiannual budgets enshrined in the Treaties – is happening for the first time but because of the exceptional context of Europe in crisis.

For the Commission and myself this has really been a very long story. It started as early as 2009 with a budgetary review. This was followed by the draft in June 2011: still, I believe, responding better to the needs of Europe, being built originally on the principle of financing more of Europe with the same money. Then came two rounds of intergovernmental wrangling, with Herman Van Rompuy and José Manuel Barroso doing their best to reconcile the positions of the Member States, which were further apart than ever because of these exceptional circumstances.

Finally, Parliament joined the action and I can understand the House’s frustration. It was not that easy under the Treaty conditions to react to the unanimous decision of the Member States and a deal made between 28 Member States. Therefore, I really acknowledge the intelligent, pragmatic and finally successful approach of Parliament in the way it worked to improve the architecture of the financial framework for seven-year periods.

It was not just about the MFF, but also about the most pressing needs of 2013 and about the high-level group on own resources, to be set up this year in order to reflect on better, more transparent ways of financing the European budget in future. Therefore, once more I acknowledge that intelligent, successful approach, the personal involvement of President Schulz, and the role played by the Committee on Budgets and Alain Lamassoure and the negotiating team.

I think this is a crowning moment also for the Lithuanian Presidency. Once again, I acknowledge the personal involvement of Minister Rimkūnas in the final hours of our negotiations on all the issues – 2013, the MFF and the budget for 2014, the first budgetary year of the new financial perspective – at the meeting in November, in a conciliation that was not that easy.

Our role was that of facilitator, providing solutions and overcoming bottlenecks. Therefore, the role of Hervé Jouanjean and my creative Chef de Cabinet, Marc Lemaître, also needs to be acknowledged. Indeed, a long list of personalities have paved the way towards todayʼs agreement.

As to the shape and architecture of this financial perspective, we do perhaps need more for a Europe with enlarged competences, but Parliament in its priorities was absolutely right in finding answers to the lower volumes. We have EUR 40 billion less for the future than we have now. This has never happened before in the history of the European Union.

The right answer is flexibility, and this goes beyond special instruments such as flexibility instruments, as it is about global margins and payments and commitments. It was due to the efforts by Parliament that we have that unusual flexibility, which is the right answer to the lower volumes for the future.

There are also clear novelties in the budget, and therefore there is decent modernisation of the budget. By this I mean the Connecting Europe Facility, which is about a Europe that is still badly connected, and the Youth Employment Initiative as means of mass access to finance via the blending of various resources including the capacities of the European Investment Bank. Despite the lower volumes, we have reinforced Erasmus and reinforced research and development and some external policy instruments.

Above all, the multiannual framework is about predictability, and about stability of investment over seven years. This is a value in itself amidst the uncertainty of the Europe of today. This is a real value delivered to Europe.

Above all, our agreement – hopefully to be adopted today – is evidence that the European institutions are working, and that the consensus machine of the European Union is functioning and delivering.

I therefore think this is a good day for Europe.

 
  
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  Андрей Ковачев, докладчик по становището на комисията по регионално развитие. − Г-н Председател, скъпи колеги, Европа 2020, много амбициозни и красиви цели сме си поставили, повечето преписани от Лисабонската стратегия, с която се провалихме през 2010 г. Ще успеем ли през 2020 г. с така предложената финансова рамка да постигнем тези цели или отново ще ги препишем за 2030 г.?

За съжаление формирането на този бюджет беше повлияно от манталитета на кризата в Европа, както и от популистите, които се възползваха от нея, за да постигнат собствените си политически цели, но все пак е по-добре да имаме съкратен бюджет, отколкото никакъв.

Европейският бюджет е инвестиционен инструмент и като такъв трябва да има възможно най-добри условия за усвояването му по предназначение в европейските региони. Националната и местна власт в страните членки е призована да гарантира това ефективно усвояване.

До 2020 г. всички държави в Европейския съюз и най-вече изостаналите, сред които за съжаление е и моята страна България, трябва да достигнат сегашното средно жизнено ниво в Европа. Този бюджет е глътка инвестиционен въздух за местната власт, особено за най-бедните региони, какъвто е например Северозападният в българските региони.

Радвам се, че бяха приети някои условия, за които Парламентът настоя: преразглеждане по средата на седемгодишния период, гъвкавост при изразходване на средствата, собствени ресурси и единството и прозрачност на бюджета. По този начин ще се гарантира работещ, последователен и отговарящ в по-голяма степен на нуждите на гражданите и бизнеса в Европейския съюз бюджет.

 
  
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  Alain Lamassoure, au nom du groupe PPE. – Monsieur le Président, Monsieur le Président du Conseil, Monsieur le Commissaire, chers collègues, le Parlement européen avait approuvé le compromis trouvé sur le cadre budgétaire en subordonnant son vote final à trois conditions. Ces conditions sont maintenant remplies. Nous avons sécurisé les paiements supplémentaires nécessaires pour exécuter le budget 2013 en équilibre: 3,9 milliards. Les règlements législatifs, qui définissent le contenu des politiques communautaires financées par le budget, ne donnent plus lieu à divergence majeure. Enfin, le lancement de la procédure de réforme des ressources du budget est acquis dans les tout prochains jours.

Je remercie la Présidence lituanienne, la Commission et le commissaire Lewandowski, je félicite nos trois rapporteurs et je recommande donc au Parlement européen de voter le règlement et l'accord interinstitutionnel. Mais je recommande aussi à tous et, d'abord au Conseil, de réaliser que ce cadre budgétaire ne règle rien. Ce n'était pas le meilleur possible, ce n'était pas le moins mauvais possible. C'était, Daniel Cohn-Bendit, le seul possible! Il ne tiendra pas sept ans, ni même trois ans. Ce cadre ne permet pas d'assurer la solidarité minimum entre les États membres; le modèle européen de solidarité reste à inventer.

Ce cadre permet, moins encore, de financer les compétences nouvelles que le traité de Lisbonne donne à l'Union. Ce cadre ne laisse aucune marge de manœuvre pour les événements imprévus et, depuis notre accord de juin, les imprévus n'ont pas manqué: aide supplémentaire à Chypre, inondations en Allemagne, guerres civiles en série, tragédie au large de Lampedusa, typhon aux Philippines... C'est pourquoi le Parlement européen accorde une importance majeure à la révision à mi-parcours et à la réforme du financement du budget qui commencera par le lancement de ce groupe à haut niveau.

Sans autonomie budgétaire, l'Union serait condamnée à mourir d'asphyxie lente. Le processus est déjà en cours.

Notre source d'espoir est la campagne électorale européenne qui s'ouvre. Chaque parti aura alors à se prononcer sur ce sujet majeur et ce sont les citoyens qui trancheront. Nous avons atteint, ici, l'extrême limite de ce que nous pouvions faire. L'Europe ne sera sauvée que par ses citoyens.

 
  
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  Göran Färm, för S&D-gruppen. – Herr talman! Ett stort tack till alla som har förhandlat inte minst till Ivailo Kalfin som är den som har fått bära den allra tyngsta bördan i den här förhandlingen. Det har varit svårt p.g.a. den ekonomiska krisen men ännu mer, skulle jag vilja hävda, p.g.a. att ett antal regeringar bara har prioriterat sina egna nationella intressen, och det gäller framför allt ett antal rikare nettobetalarländer.

Men nedskärningar i budgeten gynnar inte dem som verkligen behöver stöd, för de är ju nettomottagare.

Europaparlamentet har försökt att stå på två ben och å ena sidan visa respekt för medlemsstaternas ekonomiska svårigheter men också ta ansvar för att EU ska fungera i framtiden. Varför sa vi då nej till rådets uppgörelse i februari, trots ett stenhårt tryck från medlemsstaterna att bara rakt av anta deras uppgörelse? Det finns ett avgörande skäl: det var en dålig uppgörelse i rådet.

Vi har inte lyckats förändra budgettakens nivåer men vi har genomfört en rad förbättringar som kan få stor effekt i verkligheten. Jag tänker framför allt på flexibiliteten. Dagens föråldrade regelverk har inneburit att en stor del av budgeten aldrig har kunnat användas, men det ändrar vi på nu. Jag tänker på politiska prioriteringar; vi har flyttat fram resurserna för ungdomsarbetslöshet, för forskning o.s.v. Dessutom har vi skaffat oss en möjlighet att omförhandla mitt i perioden. Det här gör att vi har nått en så pass bra uppgörelse – jag kommer inte att älska den, men den är så pass bra att jag rekommenderar en ja-röst.

 
  
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  Jan Mulder, namens de ALDE-Fractie. – Voorzitter, we hebben zoals het er nu naar uitziet vandaag een nieuwe meerjarenbegroting. Dat is wat mij betreft een goede zaak. Er is één nadeel aan: het is voor een periode van zeven jaar. Ik ben van mening dat voor een meerjarenbegroting een periode van vijf jaar beter is en ik hoop dat dat in de toekomst vanaf 2020 ook inderdaad het geval zal zijn

Wat betreft de tussentijdse herziening. Het kan zijn dat er veranderingen in kunnen worden aangebracht door het nieuwe Parlement, maar ik ben pessimistisch zolang er nog unanimiteit in de Raad nodig is om dat te bereiken. Het belangrijkste van deze begroting is dat zij 3,5 procent lager ligt dan de begroting daarvoor. Dat lijkt mij een goed teken toe naar de Europese bevolking nu overal bezuinigd moet worden.

Wij hebben ook bereikt dat we meer flexibiliteit zullen hebben. Dat lijkt mij een hele goede zaak. Het grote nadeel is dat de marges buitengewoon klein zijn. Ik maak mij vooral zorgen over één onderwerp en dat is het uitbreken van dierziekten. We hebben in het verleden mond- en klauwzeer en varkenspest gehad en noemt u maar op. Die konden betaald worden omdat er altijd grote marges in de begrotingen waren. Dat is dit keer niet meer het geval en ik vraag me af hoe de Commissie zal gaan betalen als er werkelijk weer een nieuwe ziekte uit zou breken.

Dan het systeem van eigen middelen. Ik denk dat er een systeem van nieuwe eigen middelen moet komen. Die werkgroep is buitengewoon belangrijk. De Raad heeft het iets verduidelijkt. Men is eraan gebonden om dat te doen, maar in de verklaring van de Raad staat nog iets te veel could in plaats van should en er staat te veel possibly in in plaats van een directe mogelijkheid die wordt geboden. Ik zou graag willen dat de Raad nog eens een keer bevestigt dat hij dit werkelijk zo snel mogelijk wil realiseren. Dat lijkt mij nodig. Wat de rest betreft, wij moeten de namen zo snel mogelijk invullen en ik kan alleen maar hopen dat de nieuwe meerjarenbegroting aan de verwachtingen zal voldoen, want velen hebben er hoge verwachtingen van.

 
  
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  Daniel Cohn-Bendit, au nom du groupe Verts/ALE. – Monsieur le Président, chers collègues, j'espère que les médias ne se sont pas levés ce matin pour assister à ce spectacle absolument fabuleux. Vous êtes tous contre ce budget pluriannuel, vous trouvez qu'il est mauvais, mais vous allez tous le voter. Vous êtes tous ridicules!

Nous avions la possibilité, avec le traité de Lisbonne, d'arrêter la nationalisation du budget européen. Vous ne le faites pas! Pourquoi? Je ne le sais pas. Vous êtes masochistes; je ne sais pas quelle est la force sadique de la Commission et du Conseil, mais le sadomasochisme est bien la culture qui règne aujourd'hui au Parlement européen.

En l'absence du Président Schulz, je voudrais dire que, non, nous ne trouvons pas que le Président Schulz a bien négocié. Au contraire, il nous a emmenés dans le mur. Avec cette tradition du Parlement européen, on se gonfle, on se gonfle, on se gonfle, et il suffit d'une piqûre pour que, plouf, tout se dégonfle. Alain Lamassoure nous dit maintenant: "Attendez, vous allez voir ce que vous allez voir!" Il va y avoir de nouvelles élections européennes, puis un nouveau Parlement et on va se gonfler, on va se gonfler et ça va faire plouf: il n'y aura rien!

Pourquoi? Parce qu'aussi longtemps que ce Parlement, le Parlement européen, n'ira pas au front de la révolte pour dire au Conseil et la Commission qu'il faut un budget européen de relance pour la transition énergétique, pour la relance économique, pour aider les pays qui ne peuvent plus mobiliser des fonds eux-mêmes, que vous suivrez cette logique néolibérale, le chantage de pays comme les Pays-Bas, comme le Royaume-Uni, vous emmènerez l'Europe dans le mur.

Je sais que vous allez nous dire: "Mais non, nous sommes parvenus à un compromis!" Que voulez-vous, que veux-tu, Alain, que les citoyens en fassent? Les citoyens ne comprennent pas la situation. On leur dit chez eux: "Faites des économies, c'est l'austérité partout!". M. Mulder nous dit que c'est parfait, que nous aussi, à l'Union européenne, pratiquons l'austérité. Nous pratiquons l'austérité, oui, et nous continuons à emmener les citoyens dans le mur.

Je ne sais pas comment vous voterez demain, mais je vous le dis: vous êtes ridicules! Vous vous ridiculisez et vous ridiculisez l'Europe. Est-ce là votre mandat de député européen? Si quelqu'un met bout à bout ce que les socialistes, ce qu'Alain Lamassoure ont dit sur ce budget pluriannuel, personne ne comprendra pourquoi vous allez le voter!

Je le sais: vous êtes des politiques intelligents et Alain nous dira que c'était la seule chose possible. En démocratie, il n'y a jamais qu'une seule possibilité. Sinon, c'est la fin de la démocratie!

 
  
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  Alain Lamassoure (PPE). - Dany, en deux mots, CAR les choses très importantes se disent en deux mots: représente-toi!

 
  
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  Martin Callanan, on behalf of the ECR Group. – Mr President, well here we are, nine months on: an awful lot of hot air has been expended, an awful lot of threats have been made that, of course, have never materialised, and at its core we still have the MFF deal that our governments negotiated in February.

My Group has always said that the next seven-year budget should achieve two key principles: firstly, of course, to reduce it, and secondly, to reprioritise it away from headings that do not add economic value in a 21st Century global economy. This MFF, in our view, is a small step in the right direction. Of course, it did not go as far as we would have hoped. However, it shows that the costs of the EU can be reduced and the value to taxpayers can be increased.

Today’s vote marks the culmination of a long process that began several years ago when this Parliament first began drafting the report by the Special Committee on the Policy Challenges and Budgetary Resources for a sustainable European Union after 2013 (SURE). That Committee then proposed a 5 % budget increase. It wanted new own resources. It wanted taxes on anything from flying to sails, to CO2 and it called for the abolition of fully justified national rebates.

Thankfully, almost none of this has materialised. Only in the area of own resources has Parliament achieved a very minor concession which will see a gaggle of so-called ‘independent wise men’ from the three institutions dreaming up a whole host of new ways to spend more taxpayers’ money on their pet EU projects.

However, I am certainly not going to lose much sleep over that group. The Treaty is clear: the own resources remain within the Council’s power under unanimity, and I think in our heart of hearts we all know it is just not going to happen. Because new own resources would fundamentally change the relationship between the EU and national governments. That is why it is not going to happen. Instead of being their servants it would become their master, forcing them to raise revenue to spend on whatever new scheme takes this Chamber’s fancy. And, of course, those who call for new own resources are the same people who consistently call for more Europe, somehow as the answer to all of our ills, as if throwing money at the problem will somehow solve it.

Just as we need a better Europe, we need better and more effective spending. That is why we generally welcome the outcome of the negotiations on the various spending regulations. Many of these programmes will help to promote cross-border research, to plug the holes in the single market’s infrastructure and to support the newer members of the Union. However, these programmes are, by their very nature, multiannual and they rely on certainty. The posturing that we have seen from many in this Parliament since February, and particularly since the summer, will make it difficult for many of those schemes to be properly up and running by 1 January.

I do however agree with Parliament in one important area: the budgetary management of the Commission has been appalling. We cannot and must not end up in a situation whereby we are regularly returning to national governments, like Oliver Twist constantly asking for more. When overspends do occur, savings should be made from elsewhere to compensate. It is time that the EU learned to live within its means. A satisfactory outcome to these negotiations does not dampen our demands for root and branch budgetary reform.

Overall, we think this agreement represents a fair compromise between north, south, east and west, between net contributors and between net recipients. Nine months on, and we are voting fundamentally on the same agreement that we had in February. This Parliament has postured and strutted during this unedifying process, but in reality we can be clear that the Council’s common position and common sense has prevailed. For us, it serves as an illustration that it is possible to make the EU do less and do it better.

 
  
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  Jürgen Klute, im Namen der GUE/NGL-Fraktion. – Herr Präsident! Ich habe überhaupt keinen Zweifel daran, dass das Verhandlungsteam hart verhandelt hat. Aber ich finde, man muss auch ehrlich sein und schlicht und ergreifend eingestehen, dass das Verhandlungsergebnis kein Verhandlungsergebnis ist, dem man zustimmen kann. Deshalb werden wir auch nicht zustimmen. Und ich kann nur das unterstreichen, was Kollege Cohn-Bendit gesagt hat: Wir machen uns lächerlich, wenn wir diesem Ergebnis zustimmen.

Wir sind angetreten und haben gesagt, wir wollen einen Haushalt haben, der die absehbaren Ausgaben deckt. Und das haben wir nicht hinbekommen. Ich finde, wir sollten so ehrlich sein, uns einzugestehen, dass uns das nicht gelungen ist. Ich habe in der MFF-Kontaktgruppe immer dafür gestritten und unterstützt, dass die Position des Parlaments gestärkt wird. Wir sind da als Linke ein bisschen über unseren eigenen Schatten gesprungen. Ich habe das für richtig gehalten, ich bin dafür eingetreten. Aber das Ergebnis ist kein Ergebnis, das man unterstützen kann und das sich sehen lassen kann.

Es ist von dem Ratsvertreter gesagt worden, dass die Bürger von den Mitteln profitieren. Ja, wovon profitieren sie denn? Es gibt doch hier Kürzungen, die im Überblick noch gar nicht abzuschätzen sind. Es ist auch völlig unklar, an welchen Stellen wie viel gekürzt wird und an welchen Stellen durch Verschiebungen Kürzungen versteckt und kaschiert werden. Damit kann man doch nicht an die Öffentlichkeit treten und den Bürgern sagen, wir haben hier ein gutes Ergebnis erzielt, ohne zu wissen, was wirklich dabei am Ende herauskommt!

Die wichtigsten Fonds – Strukturfonds, Kohäsionsfonds – werden am schärfsten gekürzt und zusammengestrichen. Es sind aber gerade die Fonds, die im Augenblick am nötigsten sind, um auf europäischer Ebene dazu beizutragen, dass wir endlich aus der Krise herauskommen, in der wir nach wie vor stecken und aus der wir noch lange nicht raus sind. Wir brauchen Wachstum und nicht weitere Austeritätspolitik. Ich denke, wir sollten uns wirklich noch einmal überlegen, diesem Haushalt nicht zuzustimmen!

Ich kann nur an Sie appellieren: Sprechen Sie gegen diesen Entwurf. Ich glaube, wir haben überhaupt kein Problem, wir fallen ja nicht ins Bodenlose. Wir haben dann ersatzweise den Haushalt 2013 zur Verfügung, damit können wir besser arbeiten. Ich denke, wir sollten diesen Kampf nicht aufgeben, wir sollten uns selbst nicht aufgeben! Präsident Schulz hat ein paarmal gesagt: Wir sollten nicht so verhandeln, dass wir morgens, wenn wir aufstehen, nicht mehr in den Spiegel sehen können!

 
  
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  Claudio Morganti, a nome del gruppo EFD. – Signor Presidente, ho ricevuto ieri la risposta a una mia interrogazione circa il quantitativo di denaro destinato dall'Europa per aiutare l'Italia a gestire i massicci flussi migratori che un paese come il nostro è costretto a subire a causa della sua conformazione geografica.

Nello scorso periodo di programmazione 2007-2013, l'Italia ha ricevuto circa 500 milioni di euro, di cui la misera cifra di 26 milioni utilizzati nello specifico per far fronte all'emergenza di Lampedusa. Si tratta di cifre vergognose se pensiamo che nello stesso periodo temporale alla sola Turchia sono stati destinati ben 5 miliardi di euro come fondi di preadesione.

Il nuovo quadro finanziario per i prossimi sette anni continua su questa rotta: più soldi ai nostri vicini turchi che occupano militarmente Cipro – Stato membro dell'Unione – e il loro ammontare cresce a ritmi vertiginosi, mentre noi facciamo fatica a trovare i fondi per aiutare le nostre imprese e i nostri giovani.

Credo che la crisi che stiamo attraversando avrebbe imposto scelte ben più coraggiose, privilegiando cioè quelle che dovrebbero essere le nostre priorità. Regalare miliardi di euro ad Ankara non credo proprio sia una di queste.

Si tratta solo di un esempio, ma ci sarebbero molte altre linee di bilancio che andrebbero riviste. I fondi per l'integrazione dei Rom, per esempio: si tratta di denaro buttato via senza alcun risultato; oppure i finanziamenti alla Palestina, che spesso finiscono a organizzazioni terroristiche.

I fondi di cui disponiamo sono esigui e la coperta è corta. Cerchiamo almeno di utilizzarli bene.

 
  
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  Andrew Henry William Brons (NI). - Mr President, the report on the interinstitutional agreement is highly critical of the length of the negotiations within the Council and between the institutions. But the money that is the subject of negotiation is taxpayers’ money, and its expenditure must be given due consideration. The rapporteur is keen that Parliament’s legislative and budgetary powers granted by the Treaty of Lisbon should be fully respected. The report is critical of the Council for binding itself to the conclusions of the European Council.

It is true that Parliament is the only directly elected body and it seems at first sight right that it should be pre-eminent in the budgetary process. However, most of the money spent by the EU comes from or through Member States, and Member States’ governments are, in the eyes of their electorates, held responsible to their electorates for their taxpayers’ money. Parliament might be constitutionally responsible to a theoretical European electorate, but that electorate is not conscious even of its own existence as an entity. There is little dialogue between MEPs and their electors about the precise allocation of funds as distinct from the total amount.

The European Council – unlike the Council – does not have an official legislative role, but as the body representing Heads of Government its members are much more aware of the views of their citizens on expenditure than are MEPs. For as long as the EU continues they must have an important say in the negotiating process.

 
  
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  Salvador Garriga Polledo (PPE). - Señor Presidente, todos podríamos dedicar nuestra intervención a criticar el acuerdo de perspectivas financieras; motivos hay y han sido expuestos: insuficiencia presupuestaria, poca ambición europeísta, alejamiento de las posiciones del Parlamento Europeo e incluso de la Comisión, pero, sin embargo, considero que estas perspectivas financieras tienen muchas razones para que todos nos podamos felicitar.

En primer lugar, se han negociado en medio de la peor crisis económica y financiera de la historia europea y se han pactado en pleno proceso de consolidación fiscal, con las tesorerías nacionales absolutamente exhaustas. Y han conseguido, por otra parte, la unanimidad de gobiernos absolutamente distintos, con intereses y sensibilidades completamente contrapuestos. Y también van a conseguir un apoyo muy mayoritario en esta Cámara por grupos políticos completamente distintos.

Las insuficiencias de este marco financiero plurianual van a estar en función de la rapidez con que salgamos de la crisis económica y de cómo se impulsará el nuevo movimiento de integración europea que es necesario. Paradójicamente cuanto más impulso adquiera este nuevo movimiento de integración europea, más insuficientes se demostrarán estas perspectivas financieras.

Por eso es tan importante esa cláusula de revisión a medio plazo y, por eso, es fundamental —aunque yo entiendo que haya grupos en esta Cámara a los que no les guste— que se produzca una auténtica autonomía financiera de recursos propios, porque eso sí va a ser lo que va a cambiar la relación de poder entre los Estados miembros y la Unión Europea. Y en esta Cámara yo creo que eso nos gusta.

 
  
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  Patrizia Toia (S&D). - Signor Presidente, un grande economista italiano e un grande europeista, Tommaso Padoa-Schioppa, diceva "agli Stati il rigore, all'Europa la crescita", nella convinzione che l'Europa possa davvero fare ciò che gli Stati oggi non riescono più a fare da soli: mettere in moto crescita e sviluppo.

Se vogliamo essere seri, però – e spero che anche il Consiglio sia d'accordo – dobbiamo riconoscere che con questo bilancio non otterremo questo risultato. Ed è molto grave, come ribadito dai colleghi che mi hanno preceduto, che nella crisi peggiore che l'Europa conosca, che colpisce il lavoro e non solo l'economia reale, è molto grave, dicevo, che noi non siamo stati in grado di fare la nostra parte, ed è la prima volta che disinvestiamo, che riduciamo i nostri investimenti e la nostra capacità d'intervento.

Oggi siamo di fronte a una strada che non lascia troppe vie d'uscita: prendere o lasciare, questa è la strada cui si trova di fronte il Parlamento. Conosciamo le responsabilità: un Consiglio dove piccole convenienze si sono accordate, prendendo ciascuno qualcosa e così si è chiuso.

Il Parlamento, invece, ha fatto la sua parte e per questo ringrazio i colleghi relatori, ringrazio il Presidente Schulz con molta convinzione, così come i colleghi del mio gruppo. Qualcosa è cambiato e qualcosa è migliorato, a partire dalla clausola di revisione che permetterà a chi siederà nel nuovo Parlamento fin dal primo giorno di cambiare davvero qualcosa, di cambiare il possibile.

Per concludere, vorrei dire che ci sono cose veramente difficili da accettare in questo bilancio: il tema delle risorse proprie e quello della macrocondizionalità, che non aiuta gli Stati in difficoltà ma è inutile e dannosa. È incredibile come l'Europa si ostini ancora, anche con questa macrocondizionalità, a presentarsi come l'Europa delle sanzioni, delle diminuzioni, delle colpe e dell'interruzione dei pagamenti, invece che essere l'Europa del sostegno e degli aiuti, soprattutto verso i paesi più in difficoltà.

 
  
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  Anne E. Jensen (ALDE). - Hr. formand! ALDE-Gruppen valgte at lade være med at udfordre det beløb, som statscheferne var blevet enige om. Vi ser ikke noget problem i, at man sparer, men vi var lidt kede af de områder, man valgte at spare på i forhold til Kommissionens forslag. Vi syntes ikke, man er ambitiøs nok, hvad angår forskning. Vi synes i det hele taget, at vækstpolitikken kom til at lide under Det Europæiske Råds besparelser. Vi var kede af den skæbne, udenrigspolitikken fik, og også retsasyl og kriminalitetsbekæmpelse fik sparekniven at mærke, mens man gerne vil have flere penge igen til landbrug og til strukturfondene.

Det fremgår klart af situationen, at den budgetramme, vi har, betyder en saltvandsindsprøjtning for infrastrukturinvesteringer i Europa. Det er vel det, der kendetegner dette budget. Der vil blive afsat langt flere midler, end vi har set i den tidligere periode, til investeringer i transport og i energi, og der er stadigvæk den digitale dagsorden, selv om den også rammes af besparelser.

Vi havde gerne set flere besparelser på landbrugsbudgettet og på strukturfondsbudgettet og mere på vækst, og derfor lægger vi meget vægt på, at denne revisionsklausul og brug af fleksibilitetsinstrumenterne bliver til noget i fremtiden, fordi vi er nødt til at komme tilbage til dette og sikre, at der er et budget for Europa, og at det ikke bare er et spørgsmål om, at medlemslandene ønsker at få deres penge tilbage igen. Tak hr. formand.

 
  
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  Helga Trüpel (Verts/ALE). - Herr Präsident, Herr Kommissar! Der mittelfristige Finanzrahmen ist ein Finanzrahmen der verpassten Chancen. Deswegen lehnen wir ihn ab! Er atmet viel mehr das nationale Interesse als ein gemeinsames europäisches Interesse. Das wäre aber die richtige Antwort in der jetzigen Zeit gewesen. Was tun Sie? Sie kürzen sogar nochmals 4 % im mittelfristigen Finanzrahmen an dem, was wir jetzt haben, 9 % sogar gemessen am Kommissionsvorschlag. Und 24 % kürzen Sie in dem Bereich, den Sie jetzt alle beschwört haben, nämlich bei gemeinsamer Investitionspolitik und bei den großen Zukunftsaufgaben, aber nur 4 % bei der Landwirtschaft! Das sind alles falsche Schwerpunktsetzungen!

Wissen Sie, im Verhältnis zu China und den USA macht der Bereich, der Ihnen angeblich am wichtigsten ist, nämlich Innovation, nachhaltige Zukunftsinvestitionen, Forschung und Entwicklung und Bildung, gerade mal 13 % des gesamten Haushalts aus. Weiterhin haben wir eine verpasste Chance bei der Flexibilität, nach wie vor ist sie eingegrenzt. Wir haben nicht die volle Flexibilität. Es werden Gelder an die Mitgliedstaaten zurückfließen und wir schieben jetzt schon 230 Mrd. EUR unbezahlte Rechnungen vor uns her, wir werden also in den nächsten Jahren wieder in Zahlungsschwierigkeiten kommen. Das ist eine falsche Entscheidung!

Dann haben wir eine verpasste Chance bei den Eigenmitteln! Nach wie vor gibt es keine Finanztransaktionssteuer, die wirklich den europäischen Haushalt speisen wird, und die wäre so wichtig zur Regulierung der Finanzmärkte. Und wir haben vor allem eine verpasste Chance, was die Schwerpunkte des Haushalts angeht. Wir hätten in diesem Haushalt viel mehr umverteilen können! Natürlich ist es falsch, so viele Direktzahlungen an die Landwirte zu leisten, anstatt sie in den ökologischen Landbau zu stecken. Es ist falsch, noch immer so viel für die Massentierhaltung auszugeben anstatt endlich für ökologische Vorrangflächen. Stattdessen finanzieren wir noch immer den Kernfusionsreaktor ITER, statt mehr Geld in GRIPS, in die jungen Köpfe, zu stecken und mehr Geld für Bildung auszugeben.

Wir investieren zu wenig in CO2-arme Wirtschaft. Das ist der Bereich, aus dem wirklich die nachhaltige Innovationskraft der Europäischen Union herkommt. Wir stecken nach wie vor zu wenig Geld in erneuerbare Energien und zu wenig in den Kampf gegen die Jugendarbeitslosigkeit.

Was mich besonders erschüttert hat: Beim Haushalt 2014 waren Sie jetzt nicht einmal bereit, die volle Flexibilität für den Bereich nachhaltige Entwicklung zu ermöglichen. Das ist unter dem Strich wirklich eine verpasste Chance. Und es erschüttert mich, dass Sie alle – auch die Sozialdemokraten – gesagt haben, was Sie in diesem Haushalt alles vermissen, und dann kommen Sie zu dem Ergebnis, zuzustimmen. Das hat politisch überhaupt keinen Sinn!

(Beifall)

(Die Rednerin ist damit einverstanden, eine Frage nach dem Verfahren der „blauen Karte“ gemäß Artikel 149 Absatz 8 der Geschäftsordnung zu beantworten.)

 
  
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  Göran Färm (S&D), blue-card question. – Ms Helga Trüpel is talking about missed chances. The question is not what the Member States could have done – I agree they should have done much more – but whether Parliament in this situation can accomplish all the things Ms Trüpel is asking for by voting ‘no’? My answer is no, it cannot. I am an old trade unionist and I know that there is no way you can win a fight over wages in an economic crisis. It is the same thing here: to throw Europe into a budget crisis in this situation would not improve matters. Let us come back through the mid-term review; today we would only make things worse by creating a budget crisis – that is for sure.

 
  
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  Helga Trüpel (Verts/ALE), Antwort auf eine Frage nach dem Verfahren der „blauen Karte“. – (Die Rednerin spricht ohne Mikrofon.) … an Göran Färm und auch an die anderen Kollegen: Wenn wir wirklich hier ein selbstbewusstes Europäisches Parlament gewesen wären, hätten wir uns auf einen stärkeren Kampf eingelassen und hätten nicht diese schwachen Kompromisse akzeptiert. Der Rat hat letztendlich auch ein Interesse an diesem Haushalt, und wenn wir härter verhandelt hätten, hätten wir wirklich eine Chance gehabt, mehr für die europäischen Bürgerinnen und Bürger zu erreichen, und das wäre unsere Aufgabe gewesen!

 
  
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  Lajos Bokros (ECR). - Mr President, the new Multiannual Financial Framework (MFF) is a great victory for those political forces which show the greatest level of responsibility about using European taxpayers’ money. Several governments in the European Council, as well as the ECR Group, have stated very clearly from the beginning that in times of deep economic and financial crisis the EU budget cannot grow in size. If national budgets have to shrink – and fiscal consolidation is an integral part of national economic policy – the EU too must adjust its fiscal stance.

Not that the only thing which matters is the size of the budget: equally important is the structure of the budget. In this respect we cannot be satisfied at all. Despite calls for major improvements, the EU budget is still too heavily geared to spending on items which reflect the status quo, as defended by strong vested interests, rather than the future of the European Union. The new MFF will not change the status quo. It will not make the EU substantially more competitive and productive, and that is a pity.

I have made several speeches in this House to draw attention to the fact that the EU budget is a capital budget rather than a current one, and I am glad that everybody now uses the term ‘investment budget’. Given its small size compared to national budgets, it cannot, and should not, aspire to reflect the same priorities as national budgets. Moreover, if the EU is not to evolve into a superstate, but rather is to remain a light structure for achieving objectives best achieved jointly, then the EU budget should finance almost exclusively investment projects.

 
  
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  João Ferreira (GUE/NGL). - Senhor Presidente, com a aprovação deste Quadro Financeiro Plurianual consuma-se uma farsa há muito anunciada.

Num tempo em que se aprofundam a natureza desigual da integração, a interdependência assimétrica e a divergência entre países e regiões, fica à vista de todos a verdadeira face da União Europeia, o embuste da solidariedade europeia.

Pela primeira vez na História, o orçamento é reduzido em termos nominais. Se já era pequeno, agora foi esmagado, mesmo no quadro de um novo alargamento.

Os maiores beneficiários do Mercado Único e das políticas comuns, mais uma vez, levaram a sua avante e impuseram os cortes que desejavam.

A coesão é a grande prejudicada. Persistem desigualdades escandalosas na distribuição das verbas da PAC. A condicionalidade macroeconómica imporá a chantagem permanente sobre os Estados em maiores dificuldades.

Com esta aprovação, caem também por terra a máscara e a demagogia da social-democracia europeia. Verberaram o acordo alcançado no Conselho e ele é vergonhoso, de facto. Mas aqui estão agora a aprová-lo, o que não é menos vergonhoso.

 
  
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  Bastiaan Belder (EFD). - Voorzitter, het nieuwe meerjarig financieel kader ligt dan eindelijk ter stemming. Ik ben tevreden over de verlaging ten opzichte van het vorige MFK, maar hoop dat dit ook gaat betekenen dat de jaarlijkse begrotingen lager gaan uitvallen. Ook de lidstaten moeten ten gevolge van de economische crisis het mes zetten in hun nationale begrotingen. De teneur in dit Parlement is helaas anders en velen menen dat méér geld het antwoord is. Ik zou juist graag zien dat Europa zich meer concentreert op zijn kerntaken en terreinen als sociaal beleid, cultuur en sport overlaat aan de lidstaten. De geplande tussentijdse herziening mag nog niet worden aangegrepen om het MFK te verhogen.

Het traject voor de eigen middelen vind ik onacceptabel. Dit geeft de EU onwenselijke statelijke trekken. De lidstaten dienen de EU van de benodigde financiële middelen te voorzien en zo zeggenschap te blijven houden over het Europese beleid en de begroting, want uiteindelijk is het de burger die alles moet betalen.

 
  
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  Ewald Stadler (NI). - Herr Präsident! Ich lehne diesen MFR ebenfalls ab, wenn auch aus anderen Gründen als etwa die Kollegen der Liberalen oder der Grünen. Ich möchte mich der Kritik anschließen, dass es leider nicht geändert wird – auch durch diesen MFR nicht –, dass man derzeit offene Rechnungen ins nächste Haushaltsjahr verschiebt, und damit sozusagen in immer größeren Bereichen einen größeren Rucksack mitschleppt und die jeweiligen Budgets der Folgejahre belastet.

Das ist ein Problem, das man wieder nicht in den Griff bekommt. Auch die enorme Diskrepanz zwischen den Verpflichtungsermächtigungen und den Zahlungsermächtigungen von mehr als 50 Milliarden Euro ändert man nicht. Und das hängt damit zusammen, dass man mit dieser Methode das Verschuldungsverbot im Grunde umgeht und damit Primärrecht bricht.

Aber als Vertreter eines Mitgliedstaats, das als Nettozahlerland sehr entscheidend zur Finanzierung dieses Finanzrahmens beiträgt, muss ich Ihnen ganz klar sagen: Solange es dieser Europäischen Union nicht gelingt, in den Griff zu bekommen, was OLAF – aber insbesondere auch der Rechnungshof – in seinen Berichten seit Jahr und Tag feststellt, nämlich, dass es zu milliardenschweren Veruntreuungen von EU-Geldern kommt, zu Betrug, Fördermissbrauch, Verschwendung von EU-Geldern, zum Verschwinden in mafiösen Kanälen – solange bin ich nicht bereit, irgendeinem Budget oder einem mittelfristigen Finanzrahmen zuzustimmen, der mein Land weiter belasten wird.

 
  
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  Giovanni La Via (PPE). - Signor Presidente, signor Commissario, signor Presidente del Consiglio, credo che al termine di questa lunga procedura per l'accordo sul quadro finanziario pluriennale, un ringraziamento vada a tutti coloro che hanno partecipato a questo processo difficile e lungo, in cui hanno avuto un forte ruolo la Presidenza e i capi di Stato che hanno definito di fatto, con l'accordo del 7 e 8 febbraio, alcuni elementi caratteristici e sostanziali, in quanto hanno stabilito le cifre con un taglio che sicuramente non andava nella linea prevista dal Parlamento europeo.

Approveremo oggi questo compromesso sul QFP perché sono state rispettate le tre condizioni che avevamo posto: 1) la messa in sicurezza dei pagamenti del 2013, elemento importante perché non potevamo consentire che pagamenti residui della vecchia programmazione venissero trasferiti al nuovo quadro finanziario, che di per sé dispone di cifre assai contenute; 2) l'accordo sulle procedure e i pacchetti legislativi, e 3) soprattutto la costituzione dell'high level group, cosa che ritengo molto importante e, anche se è stato contestato in questa sede in relazione alle formulazioni, è sicuramente uno degli elementi caratterizzanti, perché se in futuro non dovessimo riuscire a cambiare le regole di finanziamento del bilancio comunitario, nel lungo periodo non avremo sicuramente la possibilità di costruire un'Europa forte e in grado di affrontare le sfide che ci aspettano.

 
  
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  Edit Herczog (S&D). - 1992-ben Edinburghban a tagállamok úgy döntöttek, hogy a GNI 1,1%-át kell összetenniük ahhoz, hogy kezeljék az akkori problémákat. Most, 2013-ban, lecsökken ez a GNI, miközben a tagállamok előtt álló problémák, az EU előtt álló problémák növekedtek. Ebben a Parlamentben teljes egyetértés van: úgy gondoljuk, a Tanács rosszul döntött, amikor ezt a pénzügyi vágást megtette. De most nem nagyon tehetünk mást, minthogy megpróbáljuk hatékonyságnöveléssel, a források legjobb fölhasználásával kihozni a legtöbbet ebből a költségvetésből, és elérni azt, hogy az első adandó alkalommal újra áttekintsük, melyek azok a feladatok, amelyekre több forrást kell szánnunk. Hol van a hozzáadott európai érték? Vissza kell térni a versenyképesség kérdéséhez, tudnunk kell, hogy kutatásfejlesztés, innováció nélkül nincsen jövő. Jelenleg a kutatásfejlesztésre szánt összegek önmagukban sem lesznek elegendőek, de rájuk vetül a nagy projektek árnyéka, ezzel egészen biztos, hogy foglalkoznunk kell. A versenyképesség visszaállítása, a fiatal generációknak a jövőkép kutatása, ez az a közös hozzáadott európai érték, amelyet ma veszélyben látunk, és mégis meg kell szavazzuk ezt a költségvetést, hogy innen tudjunk majd továbblépni a felülvizsgálatkor.

 
  
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  George Lyon (ALDE). - Mr President, for many outside this Parliament who rely on European funding it will be a relief that, after months of wrangling and uncertainty, the Multiannual Financial Framework (MFF) will now be agreed. There is now certainty about what level of spending is available to the regions for investment in creating jobs and growth.

Overall, as everyone has said, the package reflects the tough times that we live in. We have a smaller budget but the challenge now is to spend it more effectively and make it deliver more with fewer resources. In Scotland, my own region, the MFF will provide EUR 6 billion for the next seven years. Our universities can benefit from the increased funding for research and development to create the jobs and growth which are so badly needed. Through the Connecting Europe Facility we can look forward to funding for developing the energy interconnectors that will help realise the tremendous opportunities for marine energy off Scotland’s coasts; and our rural communities and farming communities can also look forward to investment from the common agricultural policy, rural development funding and regional funding to help create new jobs and grow local businesses.

I believe this is a balanced budget and a budget that reflects the tough times we live in. It demonstrates quite clearly that, in the European Parliament and the European Union, we too can live within our means.

 
  
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  Isabelle Durant (Verts/ALE). - Monsieur le Président, depuis le début de la crise, de M. Van Rompuy à M. Barroso, en passant par tous les chefs d'États et même tous les membres de ce Parlement, on nous dit que sortir de la crise se fera grâce à plus d'Europe. Et un budget en baisse de 9 %, mais qui maintient les projets pour les gros agriculteurs, les gros investissements – par exemple Lyon-Turin ou ITER –, qui baisse la solidarité internationale, qui diminue en matière de recherche, ce serait la solution.

Non, je pense très sérieusement que ce CFP n'est pas un CFP de responsabilité ou de courage. C'est un CFP de fuite et de report. De fuite, parce que nous n'assumons pas notre responsabilité; de report, parce que nous considérons que dans deux ans, trois ans, tout ira mieux, alors que nous savons tous que nous entrons dans une spirale qui va nous amener quelque vingt milliards de trou dans les années à venir. Je pense donc que ce n'est pas un CFP de courage. C'est surtout un CFP d'un Parlement qui n'ose pas prendre ses responsabilités et qui n'ose pas représenter les citoyens européens, alors que c'est sa mission première!

Je vous le dis: si vous croyez qu'aller aux élections européennes avec un tel message va être simple à expliquer, je crois surtout que nous allons encore un peu plus désenchanter les citoyens européens.

 
  
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  Paul Nuttall (EFD). - Mr President, well we have finally made it, haven’t we? Agonising negotiations, budget cuts, budgets rises, tears, tantrums and vetoes that never were. So what are we left with? Well, we are left in the UK with us paying GBP 53 million a day into an organisation that has not had its accounts signed off for 19 years! So no change there then.

The EU has even tried to hide the bad press. Mr Van Rompuy threatened the Court of Auditors to give the accounts a clean bill of health. But even then there were more errors, so that means even more taxpayers’ money lost for ever.

Last month we had an emergency vote to raise EUR 2.7 billion or, we were told, the EU would shut down like the USA. Of course, our friends the Conservatives did not even have the bottle to vote against this, and abstained, in another stunning victory for Mr Cameron: whilst we have cuts at home, more money for the European Union.

Do not be fooled by this agreement: it is merely papering over the cracks. Because next year the dam will burst at the European elections and in my country UKIP will be riding on the crest of an anti-EU wave.

 
  
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  Jutta Haug (S&D). - Herr Präsident! Vor dreieinhalb Jahren, im Juni 2010, hat das Europäische Parlament begonnen, sich mit dem nächsten Finanzrahmen auseinanderzusetzen. Wir als Parlament haben uns Gedanken darüber gemacht, vor welchen Herausforderungen die Europäische Union im nächsten Jahrzehnt stehen wird, und mit welchen Mitteln wir im europäischen Haushalt in der Lage sein werden, sie zu bewältigen.

Wir haben uns als Parlament inhaltlich damit auseinandergesetzt und vor zweieinhalb Jahren mit einer überwältigenden Mehrheit unsere Position formuliert und abgestimmt. Ganz anders der Rat! Überhaupt, wenn wir vom Rat reden, haben viele Menschen den Eindruck einer Institution, in der die verschiedenen Glieder ebenso wie im Parlament miteinander diskutieren, ihre Interessen abgleichen und dann zu einer gemeinsamen Haltung finden. Weit davon entfernt!

Der Rat ist keine europäische Institution, sondern eine Ansammlung nationaler Egoismen. 28 nationale Egoismen ergeben aber keinen europäischen Ansatz. Sie haben das zum Resultat, was wir jetzt vorfinden. Statt alle Sonderregelungen zu beseitigen, soll es in Zukunft unter Beibehaltung aller Rabatte doppelt so viele Extra-Goodies geben.

Statt einer maßvollen Erhöhung der Mittel für den Mehrjahresrahmen gibt es nicht nur Stillstand. Nein, eine Absenkung musste her! Wir als Parlament stimmen zu und stehen vor der gleichen Situation wie vor Jahren Ratspräsident Schröder nach der Einigung auf den Nizza-Vertrag. Er vermeldet die Einigung als einen Erfolg und kündigt sofort die notwendige Revision an. So geht es uns auch. Wir sagen heute Ja zum verhandelten MFR und sind uns darüber im Klaren, dass nach der Halbzeitbilanz kräftig revidiert werden muss.

(Die Rednerin ist damit einverstanden, eine Frage nach dem Verfahren der "blauen Karte" zu beantworten (Artikel 149 Absatz 8 GO).)

 
  
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  João Ferreira (GUE/NGL), Pergunta segundo o procedimento "cartão azul". – Senhor Presidente, Senhora Haug, os senhores, a social-democracia europeia, os partidos socialistas, dizem aqui que o acordo é mau. Porque votam então a favor?

Os senhores criticaram o tratado orçamental, disseram que só o aprovavam se houvesse um orçamento maior; aprovaram o tratado orçamental, não temos um orçamento maior. Agora, dizem que o orçamento é mau mas aprovam-no e dizem que esperam pela revisão do orçamento.

Até quando vamos persistir nisto? Há uma certeza que os vossos eleitores têm, é que os senhores escolherão sempre a pior das opções, prometendo sempre que para a próxima vai ser diferente. Será mesmo, Sra. Haug? Que garantias podemos ter disso?

 
  
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  Jutta Haug (S&D), Antwort auf eine Frage nach dem Verfahren der „blauen Karte“. – Herr Ferreira, ich verspreche nichts. Und ob die Revision dann eine Änderung in ihrem Sinne bringen wird, wird sich zeigen. Aber wir werden diese Revision angehen müssen. Die Sozialdemokraten stimmen diesem MFR zu, weil es keine andere Chance gibt, mit diesem Parlament eine Änderung dieses MFR hinzukriegen. Wir müssen, auch wenn wir mit verschiedenen Dingen nicht einverstanden sind, die Mehrheit dieses Hauses zur Kenntnis nehmen. Und wir haben lieber den Spatz in der Hand als die Taube auf dem Dach.

 
  
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  Andrew Duff (ALDE). - Mr President, Tony Blair, when he presided over these negotiations in 2006, said ‘Never again!’

So here we all are – again – with a further missed chance to open up the debate on what items of expenditure can be transferred from the national to the European level to produce cost efficiencies, economies of scale and added value and save taxpayers’ money.

Jean-Luc Dehaene is absolutely correct in saying that what we need now is a thorough analysis of the process, which we must improve if the EU is ever to gain genuine autonomy on revenue and expenditure, including for fiscal capacity for the eurozone. Fiscal union will not work if its federal government starts off broke.

 
  
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  François Alfonsi (Verts/ALE). - Monsieur le Président, ce cadre financier pluriannuel est un mauvais cadre financier pluriannuel. Je crois que tous les parlementaires le savent. Car, quand ils ont voté – du moins une grande majorité d'entre eux – le rapport SURE, ils ont voté pour un budget valable. Ils savent que celui qui résulte aujourd'hui des négociations est tout à fait sujet au mécontentement, notamment du fait de cette baisse historique de 9 % sur les crédits de l'Europe. C'est la première fois que l'Europe va en arrière, qu'elle recule de façon aussi nette sur un sujet aussi symbolique que son budget.

Ensuite, c'est une mauvaise négociation car la flexibilité est réduite au strict minimum, et est refusée la révision à mi-parcours, qui aurait permis de repartir de l'avant. Surtout, je crois que, pour notre Parlement, le principal échec est celui qui concerne les ressources propres, car ce qui est, aujourd'hui, mis en perspective, ce n'est ni plus ni moins qu'un renoncement.

Le traité de Lisbonne donnait à ce Parlement un pouvoir: celui de dire non. C'était donc sa responsabilité car s'il venait à approuver aujourd'hui ce budget, il ne ferait qu'assister et accompagner la régression de l'idée européenne et je crois que notre groupe s'y opposera, bien sûr.

 
  
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  Sidonia Elżbieta Jędrzejewska (PPE). - Panie Przewodniczący! Dzisiejsze przyjęcie wieloletnich ram finansowych umożliwi państwom członkowskim przystąpienie do przygotowania programów operacyjnych i zapewnienie ich terminowego wejścia w życie od 1 stycznia 2014 r. A to ma kluczowe znaczenie dla beneficjentów w całej Unii Europejskiej. WRF są istotnym elementem kształtowania struktury europejskiej gospodarki. Dzięki nim i programom składającym się na nie gospodarka unijna będzie mogła poprawić swoją konkurencyjność, a to przekłada się na poziom zatrudnienia i przede wszystkim na dobrobyt we wszystkich państwach członkowskich. Programy takie jak „Horyzont 2020”, „COSME”, „Erasmus plus” oraz dalsze wydatki na rozwój infrastruktury będą katalizatorem wzrostu gospodarczego, one mobilizują dodatkowe pieniądze publiczne i prywatne. Wpłyną one na rozwój sektora małych i średnich przedsiębiorstw i są instrumentem rozwoju edukacji i mobilności młodzieży.

Parlament Europejski – o czym mówili już moi przedmówcy – odegrał dużą rolę w udoskonaleniu wieloletnich ram finansowych. Należy tu wspomnieć o elastyczności i uzupełnieniu płatności o ponad 11 miliardów na ten rok, co odciąża następne 7 lat. Ale niestety problem powstawania zaległych płatności został jedynie odłożony w czasie, a nie został rozwiązany. W najbliższych latach czeka nas poważna i zasadnicza dyskusja co do sposobu finansowania Unii Europejskiej. Ale fundamentalnie nie zgadzam się z tymi, którzy apelują o odrzucenie porozumienia. Kryzys budżetu unijnego doprowadziłby do blokady wejścia w życie programów unijnych. A taki paraliż najbardziej ucieszyłby tych, którzy chcą zmniejszenia budżetu unijnego. Ja do nich nie należę.

 
  
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  Liem Hoang Ngoc (S&D). - Monsieur le Président, je voudrais tout d'abord remercier l'équipe de négociation, qui a obtenu le moins mauvais compromis possible dans un rapport de force particulièrement défavorable, avec un Conseil aujourd'hui enlisé dans l'économie des bouts de chandelle imposée par le six-pack.

Il reste néanmoins quatre problèmes en suspens. Le premier a été évoqué: nous avons aujourd'hui un budget en baisse de 9 %, ce qui est problématique à l'heure où il faut traiter les chocs asymétriques et relancer la croissance en Europe. Le deuxième, c'est la macro-conditionnalité: le two-pack prévoit déjà des sanctions quasi-automatiques extrêmement importantes pour les États membres. La macro-conditionnalité représente à cet égard une double peine, elle aussi, quasi-automatique avec la règle de la majorité qualifiée inversée, et qui condamne fortement le modèle social européen. Le troisième problème est le FSE: la part consacrée au FSE est insuffisante. Nous avions demandé 25 %, nous sommes en deçà. Enfin, cela a également été dit: le débat sur les ressources propres reste en suspens.

Chers collègues, la politique monétaire et les réformes structurelles ne suffiront pas à relancer la croissance et à sortir l'Europe de la crise. Doter l'Union économique et monétaire d'une politique budgétaire sera le principal défi de ceux qui nous succéderont lors de la prochaine mandature dans ce Parlement!

 
  
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  Ingeborg Gräßle (PPE). - Herr Präsident! Wir sind im Parlament als Tiger gestartet und höchstens als Bettvorleger gelandet. Für mich ist klar, dass diese Verhandlungen zeigen, dass wir uns nicht freuen können, wenn immer mehr Präsidenten sich in diese Verhandlungen einmischen und sich daran beteiligen. Dieser MFF löst ganz grundlegende Probleme der EU-Finanzen nicht. Wie haben weiterhin eine mangelnde Bindung der europäischen Gelder an Wachstum und Beschäftigung. Wir sind weiterhin nicht dazu verpflichtet, die strukturellen Probleme in den Mitgliedstaaten zu lösen, d. h. der Gadgetcharakter der EU-Gelder in manchen Mitgliedstaaten bleibt erhalten.

Ich kann dies als Haushaltskontrolleurin nur bedauern, dieser Charakter bleibt dank dem Schutz der Mitgliedstaaten im Rat untereinander erhalten, aber auch Dank der Tatsache, dass die europäische Ebene einfach zu wenig Einfluss auf die Art und Weise und den Zweck dieser Geldausgabe hat.

Ich sehe noch ein weiteres Problem, nämlich zu viele Verpflichtungen und zu wenig Zahlungen. Wir hatten 2012 am Ende 313 Milliarden Euro alte Zahlungsansprüche. 313 Milliarden! Dieser Betrag wird sich Ende 2020 mindestens verdoppeln, weil wir so weitermachen wie bisher. Wir haben weiterhin einen Spalt zwischen den Zahlungen und den Verpflichtungen von 50 Milliarden Euro. Wir haben also 50 Milliarden Euro zu wenig Zahlungen, gleichzeitig erhöhen wir die europäische Kofinanzierungsrate. Wir tun also alles, damit die Verpflichtungen auch tatsächlich als Zahlungen fällig werden.

Diese Europäische Union wird in eine beispiellose Geldnot laufen, wenn wir diese Probleme nicht immer und jedes Mal bei jeder Sitzung zum Thema machen. Und es wäre gut, wenn wir da auch einmal vom Rat etwas hören würden.

 
  
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  Derek Vaughan (S&D). - Mr President, first of all can I congratulate Parliamentʼs negotiation team, and particularly Ivailo Kalfin, for the tremendous work they have done.

We all recognise that there has been a cut in the overall budget, including a cut in the funds for cohesion policy – a cut of over EUR 30 billion – and I certainly recognise that this is a great pity because these are the type of programmes for which we should be increasing the funding.

We know that there are issues still regarding the cohesion policy regulations, on the ESF allocation and on the performance reserve, and many other things. But on all these issues we have now reached compromises.

Of course, we should also be pleased that some of the things we wanted to achieve have been achieved in the MFF: for example, an 8.5 % increase in the budget for Horizon 2020.

We have a new youth guarantee scheme and funding for it. We also have a new fund for deprived persons, and I hope Member States, including the UK, will take up the opportunity to gain funds from that particular programme.

And, of course, we have managed to frontload many of our priorities, which is vital in a time of difficult economic circumstances.

So now we really should be voting to accept the MFF. We were right to negotiate a better deal but now, as a Parliament, we cannot be blamed for delays in the implementation of the MFF or future programmes, and I am sure colleagues would not want those delays.

In all regions, including Wales where I come from, we now have projects which are ready to go, projects which have been looking for funding. So when we vote tomorrow, the eyes of regions, local authorities, universities and citizens will be on us and we need to make sure that we vote ‘yesʼ to the MFF in the vote.

 
  
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  José Manuel Fernandes (PPE). - O Quadro Financeiro Plurianual é um instrumento que cria estabilidade ao definir as rubricas, os respetivos montantes financeiros, os programas, as políticas, as prioridades.

A necessária unanimidade no Conselho para a adoção do Quadro Financeiro Plurianual foi e será sempre um problema difícil de ultrapassar, sobretudo quando temos Estados-Membros que ameaçam, fazem chantagem e procuram o veto, caso as condições que impõem não sejam satisfeitas.

Assim, este é o Quadro Financeiro possível e com melhorias que foram introduzidas pelo Parlamento Europeu. Conseguimos mais flexibilidade, conseguimos antecipação e reforço de verbas para a promoção do emprego e, nomeadamente, para o emprego jovem. Conseguimos o compromisso de uma revisão até 2016.

Realço um ponto que considero muito positivo: a constituição de um grupo de alto nível para a reforma do orçamento da União Europeia no que diz respeito aos recursos próprios. Na verdade, só com recursos próprios e verdadeiros recursos próprios poderemos aumentar o orçamento que corresponde a cerca de 1% do Produto Interno Bruto e que é financiado em cerca de 85% pelos orçamentos nacionais.

Esta situação leva a que cada líder de cada Estado-Membro procure o juste retour. Espero, portanto, que haja a votação deste Quadro Financeiro e que haja sucesso nesta reforma de recursos próprios do orçamento da União Europeia.

 
  
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  Frédéric Daerden (S&D). - Monsieur le Président, Monsieur le Commissaire, chers collègues, oui, il est important d'avoir un cadre financier, de pouvoir vite dépenser les fonds dégagés, que ce soit pour la cohésion, pour les jeunes ou pour la recherche. Oui, nos négociateurs ont obtenu des avancées sur la flexibilité, sur les engagements de révision à mi-parcours, sur la réflexion sur des ressources propres, sur la problématique des paiements. Oui, le contexte global de crise explique la frilosité des États membres.

Mais comment soutenir sans réserve un cadre budgétaire en diminution, qui ne permettra pas d'atteindre nos objectifs de la stratégie 2020? Un cadre qui intègre la macro-conditionnalité, mécanisme injuste? Ce cadre est un mauvais signal pour l'intégration européenne, pour la confiance des citoyens dans l'avenir et dans nos institutions. Ce qu'il nous faut, c'est plus d'ambition, plus de moyens, plus de solidarité entre les Européens!

 
  
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  Esther de Lange (PPE). - Voorzitter, ik heb drie dingen gehoord in dit debat. Het ging over de hoogte van de begroting. Op een moment dat gezinnen, provincies, gemeentes en lidstaten de broekriem aanhalen, is het terecht dat Europa dat ook doet.

Ten tweede ging het erover waar wij ons geld aan uitgeven. Dan merk je dat er ten aanzien van de grote uitdaging voor Europa voor de 21e eeuw, namelijk de toegang tot grondstoffen, energie op een duurzame manier en het behoud van onze concurrentiekracht, stappen in die richting zijn gezet, maar perfect is het niet.

Het derde punt was: hoe wordt de Europese begroting gefinancierd? En ja hoor, dan hebben we weer een werkgroep over eigen middelen, een déjà-vu.

Maar er is één enorme olifant in deze kamer waar we allemaal omheen hebben gepraat en volgens mij gaat het daarom. Ik heb uiterst rechts een beetje horen mopperen en tekeergaan tegen de jaarlijkse conclusies van de Rekenkamer en vervolgens hebben ze deze zaal verlaten. Er is een oplossing om in te spelen op die uitdaging van een betere verantwoording van Europese gelden - want daar gaat het om - en dat zijn nationale managementverklaringen. Dat was ooit een prioriteit van het Europees Parlement, maar ik hoor er niemand meer over. Het is ook een schande dat de Europese Commissie hier de prioriteit niet van inziet, maar evenmin de Raad en lidstaten als Nederland, die dat traditioneel als een prioriteit hadden. De Nederlandse premier Rutten - ik heb hem er niet over gehoord.

Juist in een betere verantwoording van Europese gelden ligt de legitimiteit van onze begroting en het beleid dat we daarmee financieren. Slagen wij er niet in om die verantwoording te verbeteren, dan zal die legitimiteit daaronder lijden. Dan zal het erin resulteren dat de volgende onderhandelingen over begrotingen alleen maar zuurder worden en alleen maar resulteren in kampen die in de loopgraven nog verder van elkaar staan. Dat moeten we niet laten gebeuren.

Mijn advies is dus: stem in met deze imperfecte meerjarenbegroting en richt als Europees Parlement de energie, de pijlen op het verbeteren van die verantwoording van gelden die nationaal beheerd worden, en daarmee op het verbeteren van de legitimiteit van onze Europese Unie.

 
  
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  Inés Ayala Sender (S&D). - Señor Presidente, hace siete años, todo el mundo estuvo de acuerdo en que no se podía seguir con un presupuesto europeo sin reales recursos propios, cautivo y alimentado, en más de sus dos tercios, por los egoísmos nacionales, víctima del método intergubernamental y de la renacionalización galopante, desde un liderazgo conservador, miope y temeroso ―por no hablar del escándalo reciente de países con un superávit que engorda, mientras se enflaquecen los salarios de sus trabajadores y las economías del sur se arruinan―.

Y, por si fuera poco, la desastrosa gestión de la crisis financiera y económica ha mostrado con más crudeza todas las debilidades y contradicciones de un presupuesto construido más desde el «cortoplacismo» electoral nacional que desde una visión inteligente de proyecto común europeo.

Es verdad que los ciudadanos nos entienden cada vez menos y que no va a ser fácil explicar un presunto milagro de «multiplicación de panes y peces». Pero también es verdad que, dada la situación de depresión que existe en nuestros países y regiones, los agricultores, los estudiantes, los científicos, los artistas, los enfermos, las empresas, los trabajadores, los parados y los jóvenes están esperando el arranque de los nuevos programas con urgencia, porque las administraciones, presionadas por la troika y empobrecidas, no tienen otro recurso.

Ya hay algunos programas que hemos conseguido mejorar claramente: el mecanismo «Conectar Europa» triplicará su presupuesto para completar las infraestructuras y sistemas de transporte y movilidad europeos, que siempre han funcionado como vectores de crecimiento, desarrollo y empleo, y que proponen fórmulas novedosas de apoyo al crédito mediante project bonds concretos.

Pero no soy ingenua y reconozco que lo único que podrá justificar nuestro voto, que ponga en marcha los fondos y programas esperados, son la cláusula de revisión que encarga al próximo Parlamento mejorar este presupuesto, a partir de 2016, y el Grupo de trabajo para recursos propios, que tiene que dar resultados antes de mayo de 2014.

 
  
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  Marian-Jean Marinescu (PPE). - Domnule președinte, acordul final privind cadrul financiar multianual, survenit după o perioadă extinsă de negocieri, extrem de dificilă, poate fi considerat un succes. Este adevărat, Consiliul a avut câștig de cauză, reușind să impună reducerea bugetului. Acest fapt a fost cauzat, în principal, de contextul actual, încă marcat de criză, complementat de dificultățile bugetare cu care se confruntă statele membre și de disciplina financiară impusă de noile regulamente europene.

Parlamentul și-a asigurat în urma negocierilor două instrumente extrem de importante, cu care se poate opera pe termen lung - flexibilitate deplină între ani la nivelul plăților și flexibilitate sporită între ani și rubrici la nivelul angajamentelor - și care vor facilita o utilizare mult mai eficientă a fondurilor, precum și clauza de revizuire, care îi va permite să reevalueze prioritățile bugetare ale Uniunii, în funcție de situația economică de la acea dată.

Felicit echipa de negociere a Parlamentului pentru rezultatele obținute, în special în ceea ce privește garantarea tuturor plăților restante pentru 2013 și, în egală măsură, pe raportorii pe politicile orizontale, care au finalizat acordurile pe bazele legale, în special pentru politicile de coeziune și agricultură, folosind cu succes procedura de codecizie.

Acordul obținut este departe de a însuma toate așteptările Parlamentului, dar încă o amânare a votului ar fi prejudiciat ireversibil continuitatea multor programe finanțate din bugetul Uniunii, în special în politica de coeziune, și ar fi generat instabilitate la nivelul Uniunii.

 
  
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  Bogusław Liberadzki (S&D). - Panie Przewodniczący! Chciałbym powiedzieć, że poprę ten budżet, ponieważ z tą Radą niczego lepszego nie da się uzyskać, natomiast całą nadzieję możemy położyć w rewizji w roku 2016. Może po ponad dwóch latach Rada będzie miała już inny kształt, odbędzie się ileś tam wyborów. To, co jest pozytywne, co skłania do poparcia, to jest, po pierwsze, utrzymanie jakiejś konsekwencji w polityce spójności, zwłaszcza w 12 nowych państwach, które rozpoczęły swoje przemiany w zakresie infrastruktury, energetyki itd. – będzie to szansa na kontynuację. Po drugie, co jest pozytywne, budżet jest względnie elastyczny. Po trzecie, jest pewna nadzieja, szansa i gwarancje dla młodych. Myślę, że przy okazji tej debaty budżetowej wyszła nam także rzecz, która zasługuje na podkreślenie, tj. kategoryczne stanowisko Parlamentu i przewodniczącego Schulza i wielkie talenty negocjacyjne naszych negocjatorów, a w mojej grupie pana Ivaila Kalfina. Ivailo, dziękuję Ci za to!

 
  
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  Άννυ Ποδηματά (S&D). - Κύριε Πρόεδρε, είναι η πρώτη φορά στην ιστορία της που η Ευρωπαϊκή Ένωση καλείται να υιοθετήσει έναν προϋπολογισμό και ένα δημοσιονομικό πλαίσιο μικρότερο από το προηγούμενο. Κανείς δεν μπορεί και κανείς δεν πρέπει να είναι υπερήφανος γι’ αυτό. Τη στιγμή που οι ανισότητες στην Ευρώπη βαθαίνουν, τη στιγμή που χρειαζόμαστε περισσότερο παρά ποτέ έναν κατεξοχήν επενδυτικό προϋπολογισμό, έναν προϋπολογισμό που να μπορεί να συμβάλει στους στόχους της ανάπτυξης και της ανταγωνιστικότητας για το σύνολο της Ευρωπαϊκής Ένωσης, καλούμαστε αντιθέτως να υιοθετήσουμε έναν προϋπολογισμό τιμωρητικό κάτω από μία εκβιαστική λογική.

Όμως, εάν υπάρχει ένα μάθημα που θα έπρεπε να έχουμε πάρει από την κρίση, αυτό είναι η ανάγκη αποσύνδεσης της λήψης αποφάσεων από τα συμφέροντα και από την εκάστοτε ισορροπία μεταξύ των κρατών μελών. Όσον αφορά τον προϋπολογισμό, ο μόνος τρόπος για να ανατρέψουμε αυτήν την παραλυτική ισορροπία είναι η δημιουργία ενός ισχυρού και αξιόπιστου συστήματος ιδίων πόρων, μεταξύ άλλων μέσω της εφαρμογής του φόρου χρηματοπιστωτικών συναλλαγών.

 
  
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  Elisa Ferreira (S&D). - Gostava de poder saudar o novo período de ajudas comunitárias mas não o posso fazer porque este presente vem envenenado. Vem combinado com uma nova filosofia: o Conselho e sobretudo a Comissão recebem uma carta-branca para poder cortar ou suspender os fundos estruturais já contratualizados quando forem violadas as metas de défice e dívida.

Estas sanções são injustas, primeiro porque são cumulativas relativamente ao que já negociámos no Six Pack; segundo, porque penalizam duplamente apenas alguns Estados-Membros, que são os mais frágeis, e depois porque castigam os cidadãos, os empresários, as regiões que pouco têm a ver com as violações em causa.

Há ainda mais dois tipos de violação, estas de boa-fé. Primeiro, a violação da boa-fé negocial quando nós, o Parlamento e o Conselho, apoiados pela Comissão, negociámos as verdadeiras sanções do Six Pack que podem ascender a 1% do PIB; a segunda violação porque o papel dos fundos comunitários é ajudar os países que, no processo de integração, abdicam dos instrumentos de defesa comercial, abdicam da taxa de câmbio, abdicam da política monetária, abdicam da política orçamental e precisam dos fundos para fazerem uma convergência real que escasseia.

Não se podem mudar as regras a meio do jogo. O que a Comissão propõe e que, insistentemente, o Conselho aceitou por unanimidade são um golpe na confiança dos cidadãos.

 
  
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  Andreas Mölzer (NI). - Herr Präsident! Nun wird also das 3-%-Minus im Vergleich zur vorigen Periode als große Kosteneinsparung gefeiert. Allerdings, was soll das für ein Oberrahmen sein, wenn von vornherein klar ist, dass die Mittel hinten und vorne nicht reichen werden? Wenn die finanziellen Versprechen jedes Jahr höher sind als die tatsächlichen Mittel, dann kann ja der EU-Schuldenberg nur weiter wachsen.

Den Mitgliedstaaten werden bekanntlich strenge Sparzwänge auferlegt und über den IWF wird sogar zum Angriff auf die Sparguthaben der Bürger geblasen. Den griechischen und italienischen Menschen wird ein beinharter Einsparungszwang auferlegt, nur um die Banken zu retten. Und die Staaten ihrerseits werden für Überschreitungen der Budgetobergrenzen mit völlig irrationalen Ratings bestraft. Gleichzeitig legt aber die EU Pseudosparprogramme auf und verkauft die Menschen eigentlich weiterhin für dumm.

Meines Erachtens kann nur das Ausmisten des Agenturendschungels und eine funktionierende Betrugskontrolle mit konsequenter Wiedereinziehung missbräuchlich verwendeter Mittel den EU-Staaten Milliarden an EU-Beiträgen sparen. Es ist meines Erachtens an der Zeit, hier endlich Nägel mit Köpfen zu machen, statt reine Budgetkosmetik zu betreiben!

 
  
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  Monika Hohlmeier, Verfasserin der Stellungnahme des mitberatenden Haushaltsausschusses. − Herr Präsident! Herr Kommissar, was den mehrjährigen Finanzrahmen betrifft, bin ich auf der einen Seite froh, dass es jetzt überhaupt zu einer Einigung gekommen ist, die außerordentlich schwierig zu erzielen war. Der kritische Punkt, den ich im Besonderen sehe, das sind die Problemstellungen für den Industriestandort Europäische Union. Wir diskutieren zwar über die Exportstärke von bestimmten Ländern, aber wir kümmern uns viel zu wenig um die Wettbewerbsfähigkeit von Ländern, die strukturelle Schwierigkeiten haben. Es müsste wesentlich mehr Geld in die Innovation gegeben werden und in den Bereich der Forschung. Wenn ich unsere mühselige Finanzierung von GALILEO oder von GMES ansehe, wenn ich die mühselige Steigerung der Innovations- und Forschungsausgaben ansehe, dann halte ich das für ein bedauerliches Beispiel.

Wir müssen uns als Europäische Union gegen Asien und gegen andere Länder durchsetzen. Wenn wir das wollen, werden wir in diesen Bereichen ganz andere Schwerpunkte setzen müssen als mit diesem mehrjährigen Finanzrahmen!

 
  
 

Intervenciones con arreglo al procedimiento de solicitud incidental de uso de la palabra («catch the eye»)

 
  
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  Mairead McGuinness (PPE). - Mr President, the Commissioner used the words ‘exceptional circumstances’ and this debate has to be couched with his words in mind as the circumstances are indeed exceptional. Let me thank the negotiators and yourself, Commissioner, and indeed the Council, who worked under very difficult conditions. I know that the atmosphere was not always warm, but I think it has thawed now, so well done to you for doing that. To those who would say ‘no’, I would say that ‘no’ is the easiest word to use in the English language – indeed in any language. To say ‘yes’ is a responsible position to hold and to fight for better in the future, so we will be saying ‘yes’. That is progress.

I would like to comment briefly on an Irish project that received EUR 17.4 million in allocations to build a bridge between part of my constituency in Louth and Northern Ireland. That money has now been withdrawn by the Special EU Programmes Body, but it is not the EU itself that has withdrawn this money and it is an issue which the Irish authorities and the UK authorities should resolve. This is a peace-building project and I think the Commission supports it, as I do. So let’s those of us in this Chamber who can make it happen work towards that end.

 
  
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  Czesław Adam Siekierski (PPE). - Przy ustalaniu budżetu nasuwa się pytanie o jego wielkość. Czy w czasie kryzysu i trudnej sytuacji w wielu państwach budżet powinien rosnąć czy maleć? Na pewno nie powinien się zmniejszać, a taka sytuacja ma miejsce. Bo budżet unijny nie może się zmniejszać, jak powiedziałem, dlatego że ma charakter inwestycyjny, kapitałowy, rozwojowy, o czym mówiono, a nie bieżący.

Budżet unijny jest podstawowym instrumentem walki z kryzysem i tworzenia miejsc pracy. Oprócz wielkości budżetu ważne są cele przeznaczenia i sposób, a szczególnie jakość jego wykorzystania. Dobrze, że zwiększono jego elastyczność między latami i działami, ale potrzeba więcej samodzielności dla państw członkowskich i ograniczania zaleceń ze strony Komisji Europejskiej, bo każdy kraj ma swoją specyfikę i wie, jak najlepiej wykorzystać budżet. Kompetencje nadane Parlamentowi Europejskiemu przez traktat lizboński nie zyskały pełnej formy w czasie tej dyskusji. Można powiedzieć, że wręcz były ograniczane. Trzeba też powiedzieć, że zmniejszono środki na wspólną politykę rolną, co pogarsza jej konkurencyjność i dochodowość, jeśli chodzi o europejskie rolnictwo. Jest pewien niedosyt działań i rozwiązań, ale doceniam również sukces dialogu i porozumienia. Dziękuję bardzo sprawozdawcom, a szczególnie komisarzowi za jego ogromną aktywność w tworzeniu tego budżetu.

 
  
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  Seán Kelly (PPE). - Mr President, I too welcome the debate this morning and in particular – hopefully – the imminent acceptance of the Multiannual Financial Framework because, firstly, this will bring certainty to the European Union and the projects that are waiting to get off the ground based on the report on the MFF. I think it also proves that, despite all the wrangling, at the end of the day we can get a successful outcome, and that is important.

I would especially like to thank also the negotiators on behalf of Parliament who did a tremendous job, in very difficult circumstances, to ensure that we got the best possible outcome.

Looking forward, it is important that we work really hard at getting own resources for the European project. I do not accept that this is a grab for power by Parliament or anything of that kind. I think it will make things much easier and much more balanced in the future and that we will have less wrangling.

Well done to the Commissioner and all the negotiators. Hopefully we will have an outstandingly positive result in the vote.

 
  
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  Andrej Plenković (PPE). – Gospodine predsjedavajući, prije svega čestitam našim izvjestiteljima na izvješćima koja su danas na dnevnom redu kao i Komisiji i Vijeću na pregovorima a posebno pohvaljujem našega predsjednika Odbora za proračun, g. Lamassourea, na zastupanju konzistentnog stava Europskog parlamenta u ovim pregovorima, što se vidjelo i u ispunjavanju uvjeta koji su doveli do usvajanja izmjena proračuna za 2013., osnovnih zakonskih tekstova kao i dogovora o radu radne skupine na visokoj razini za vlastite prihode EU-a.

Ovaj proračun odražava realnost gospodarske situacije u Europi 960 milijardi za obveze, 908 za plaćanja, međutim on je isto tako i investicijski proračun koji će pridonijeti rastu, zapošljavanju mladih, istraživanju, izgradnji infrastrukture; za Hrvatsku je posebno bitan jer nam donosi 13 milijardi EUR za koheziju, poljoprivredu i druge izdatke i na taj način ćemo nakon ovog višegodišnjeg financijskog okvira vidjeti zaista kakvi su učinci članstva Hrvatske u EU.

 
  
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  Mojca Kleva Kekuš (S&D). - Večletni finančni okvir je proračun investicijske narave, ki je pa nastajal v času gospodarske krize in to tudi proračun odseva.

Izvajanje investicij ter kohezijskih in razvojnih programov, ki bi jih drugače države članice opustile zaradi kriznih časov in črtale iz svojih proračunov, se bo tako nadaljevalo in bo to ena od glavnih nalog, ki jih ima še vedno Evropska unija in ki so usklajene s strategijo Evropa 2020.

To je za naše države, za regije in za občine, ki evropski denar še vedno vidijo kot enega glavnih investicijskih sredstev, ki jih imajo na razpolago, dobra novica. Osebno nisem zadovoljna s končnim kompromisom, ampak mislim, da je ob danih priložnostih, ki smo jih imeli pri pogajanjih v zadnjem letu, pač najboljše, kar se je lahko izpogajalo.

Srečo imamo, da ima teh 960 milijard eurov, ki jih imamo na razpolago, tudi multiplikacijski efekt, tako da države članice same, ki bodo porabile ta sredstva, ta denar, v naslednjih sedmih letih, bodo iz tega lahko dobile veliko več kot samo teh skoraj tisoč milijard eurov. Verjamem pa in zato sem... najbolj sem pa zadovoljna s posebnim skladom za reševanje brezposelnosti mladih in za ljudi, ki so se znašli v težkih situacijah.

 
  
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  Jan Olbrycht (PPE). - Panie Przewodniczący! Panie Komisarzu! Ktoś, kto słucha naszej debaty, zauważy, że część kolegów ogłosi za chwilę sukces, chociaż umiarkowany, a część ogłosi katastrofę. Myślę, że warto, żebyśmy powiedzieli o wyjątkowości tych negocjacji. Po pierwsze, przebiegają one już w atmosferze kampanii wyborczej i przekaz, jaki zabierzemy do domu, w gruncie rzeczy dotyczy również naszej walki wyborczej. Po drugie, jesteśmy w czasie kryzysu i jest to najlepszy możliwy rezultat, jaki mogliśmy osiągnąć. Po trzecie, po raz pierwszy cały system instytucji europejskich próbował rozwiązać problemy związane z traktatem lizbońskim. I tutaj zarówno Parlament Europejski, który próbował swoimi sposobami zrekompensować swoją słabą pozycję po traktacie lizbońskim w sprawach MFF (ponieważ jest to słaba pozycja), wykorzystał wszystkie możliwe działania, ale również pamiętajmy, że Rada w sposób absolutnie niespotykany dołożyła taką ilość pieniędzy do budżetu, jakiej nie dokładała nigdy w historii Unii Europejskiej. Sytuacja jest absolutnie wyjątkowa i chciałbym wszystkim stronom negocjacji bardzo serdecznie podziękować: zarówno negocjatorom, panu Komisarzowi, jak i przedstawicielom Rady.

 
  
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  Silvia Costa (S&D). - Signor Presidente, il bilancio pluriennale – nonostante l'impegno e le importanti modifiche apportate dal Parlamento, di cui ringrazio i relatori, che hanno svolto un grandissimo lavoro – dà ai cittadini europei l'immagine critica dell'Unione perché, di fronte ad una crisi così grave, riduce per la prima volta le risorse per lo sviluppo e l'occupazione, per le infrastrutture, pone un macigno sulle spalle dello sviluppo regionale con la macrocondizionalità e non ha avuto la capacità di attivare finalmente le tanto sospirate risorse proprie se non attivando finalmente – questo lo devo riconoscere – un gruppo di lavoro ad alto livello che ha voluto fortemente il Parlamento per cominciare a parlarne almeno nel 2016.

Sono convinta che ci sarebbe voluto più coraggio, più europeismo e di maggiore capacità, anche da parte del Consiglio e degli Stati membri, di capire che rischiamo un'implosione del nostro continente, soprattutto di una debacle dal punto di vista della fiducia politica. Non è un caso che Eurobarometro segni per la prima volta un'inversione di tendenza nella convinzione da parte dei cittadini che l'Europa sia davvero dalla loro parte.

Questa è la nostra preoccupazione politica, anche se riconosciamo, ad esempio, che, malgrado i tagli effettuati, sia stato dato un segnale importante sulle nostre priorità, che sono ricerca, occupazione giovanile, cultura e istruzione.

 
  
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  Angelika Werthmann (ALDE). - Herr Präsident, Herr Kommissar! Wir haben jetzt den Multiannual Framework. Ich frage mich auch, ob die Mittel angesichts der nach wie vor grassierenden Wirtschaftskrise in der Tat wirklich ausreichen werden. Ich hätte mir auf jeden Fall bessere Fortschritte, raschere Fortschritte bei der Bildung der Arbeitsgruppe zu den Eigenmitteln gewünscht. Ich hätte mir wesentlich mehr Investitionen in Sachen Bildung und Industrie gewünscht, denn Europa ist in der Tat etwas in Rückstand geraten, und ich frage mich: Wie lange wollen wir noch zusehen, wie wir den Anschluss verlieren?

Ich wünsche mir wirklich ganz massive Investitionen in die Bildung, in die Forschung und in unsere Wirtschaft. Wir wissen, wie viel Prozent Arbeitslosigkeit wir in den einzelnen Ländern haben. Ich bitte Sie zu berücksichtigen, dass besonders die Jugend darunter leidet. Das möchte ich uns allen noch einmal in Erinnerung rufen!

 
  
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  Ivana Maletić (PPE). – Poštovani predsjedavajući, meni je drago što danas imamo priliku glasati o Višegodišnjem proračunskom okviru 2014. – 2020., koji treba biti instrument za implementiranje strategija Europe 2020. Želimo postići pametan, održiv i uključiv razvoj. Za to su potrebna ulaganja u inovacije, tehnologije, znanost, obrazovanje, zaštitu okoliša, održive izvore energije.

Iako se ovaj proračun za 2014. – 2020. smanjuje za 0.12 % u odnosu na prethodnu perspektivu, usmjeravanjem sredstava prema srednjim i malim poduzetnicima, radom na inovativnim klasterima za regionalni rast, stvaranjem poslovnog okruženja pogodnog za inovacije, ulaganjem u cjeloživotno učenje, podizanjem atraktivne regionalne infrastrukture možemo mijenjati trendove.

U raspravi smo čuli o izgubljenim sredstvima poreznih obveznika. Nema izgubljenih sredstava, riječ je o ulaganjima koja će podići životni standard svih europskih… (Govor je prekinut)

 
  
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  Paul Murphy (GUE/NGL). - Mr President, a US presidential candidate once declared that a hypocrite is the kind of politician who would cut down a redwood tree then mount the stump and make a speech for conservation. What we have seen here today is comparable behaviour in my opinion. It is not long ago that Commission President Barroso declared that austerity had reached its limits, but today we have the Commission saying that a seven-year savage cuts budget will better respond to the needs of Europe.

Does that include the needs of the 27 million unemployed people in Europe? The Council today told us this is an investment budget. What investment, when we have cuts to the Structural Funds and cuts to the Cohesion Fund? The MEPs from the big groups are the biggest hypocrites here. They posture opposition for months, then declare this is the best possible budget deal and that they have no alternative but to vote in favour of it.

Let the facts show very clearly: all of the talk of ending austerity from all sides of the European establishment, from the PPE to the Social Democrats, is empty rhetoric when it continues to shove austerity down working people’s throats.

 
  
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  Christian Ehler (PPE). - Herr Präsident, meine Damen und Herren! Ich glaube, der MFF ist ein realistischer Haushalt. Es geht nicht um Austerität. Austerität verdeckt nur die Tatsache, dass man Geld, das man nicht hat, ausgeben kann. Ich glaube, der kritische Teil dieses Haushalts ist die Frage der Prioritätensetzung.

Dieses Parlament hat 100 Milliarden Euro als Mittelansatz für Forschung und Innovation vorgeschlagen. Dies nicht, um die restriktiven Vorgaben haushalterischer Möglichkeiten zu ignorieren, sondern um Schwerpunkte zu setzen. In Europa werden Arbeitsplätze nicht durch Beschaffungsprogramme geschaffen, sondern in Europa werden Arbeitsplätze durch Forschung und Innovation geschaffen.

Wir sind ein Technologiekontinent. Wir haben uns für 2020 selbst vorgenommen, der führende Teil der Welt zu sein, was Forschung und Innovation betrifft. Insofern würde ich gerne Kommission und Rat bitten, in ihren Bemerkungen noch einmal darauf einzugehen. Wir haben mit dem jetzigen Forschungshaushalt das gemeinsame Ziel für 2020, 3 % des Bruttosozialprodukts für Forschung und Innovation auszugeben, souverän nicht erreicht. Wir werden vielleicht 2 % erreichen, und insofern würde ich noch einmal den Rat und die Kommission bitten, zu diesem Sachverhalt Stellung zu nehmen. Das war ein gemeinsames Ziel und nicht ein einseitiger Haushaltsvorschlag des Parlaments, der nicht angenommen wurde.

 
  
 

(Fin de las intervenciones con arreglo al procedimiento de solicitud incidental de uso de la palabra («catch the eye»))

 
  
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  Janusz Lewandowski, Member of the Commission. − Mr President, honourable Members, I welcome the constructive spirit of debate which prevails in this House, as usual.

I also note some prejudice, which is present as usual but, having spent part of my life striving for pluralist democracy, I acknowledge that there are also critical views of the 2014-2020 Multiannual Financial Framework (MFF).

However, I should like to make a brief response. While there may be cases of misuse – and they happen, reflecting the various cultures across Europe and the various standards of 28 Member States – the fact is that we are recovering, and that is not a waste of taxpayers’ money. To give a tiny illustration of the self-imposed discipline at European level: since 2000, only two national-level budgets have grown at a lesser rate than the European budget, and our budget has grown less than 25 national budgets, despite the ‘big bang’ enlargement, as we started the decade with 15 Member States and we are now 28.

As for the architecture of this new financial framework, Mr Callanan was wrong in saying that it is the same as the intergovernmental deal in February 2013.

I am not talking only about the review clause coming up in 2016, nor about the high-level group on own resources reflecting on a better way of financing the European budget. The real game-changer is flexibility: unusual flexibility.

Yes, at the beginning of a financial framework period, we are normally returning money at a time when new projects are trying to accelerate. At the end there is a shortage of money. Now with this unusual flexibility – maximum flexibility – we can move unused money and margins and thus respond to the typical logic of implementation of the European budget.

Mr Cohn-Bendit is right that in democracy, ‘il n’y a jamais une seule possibilité’, so let us reflect for a minute on what the alternative is. The alternative is annual budgeting, but annual budgeting deprives Europe of the best qualities of the Multiannual Financial Framework, namely stability and predictability as it responds to the multiannual nature of investment projects, and this is not the place for revolutionary ideas. This is the place for pragmatic solutions to bottlenecks and problems. It is easy to ask municipalities, regions and research institutions across Europe competing globally whether they want a ‘no’ vote or whether they want delivery of the new generation of programmes. There is no magic answer to the European crisis. However, we have a partial, real solution for financing growth and jobs within the reality of fiscal consolidation across Europe. With the old rationale of a common, united Europe evaporating, legitimacy comes via utility, and our budget is about utility to European citizens.

Thank you for the spirit of cooperation you have shown.

 
  
  

Elnökváltás: LÁSZLÓ SURJÁN
Alelnök

 
  
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  Vytautas Leškevičius, President-in-Office of the Council. − Mr President, I wish to thank the honourable Members for their remarks. Many have joined us in welcoming the fact that we have reached the end of this long process. Many have also recognised that we have reached a difficult compromise, but the best possible compromise, and that this has required considerable flexibility from all sides. Needless to say, we took very good note of what has been said regarding the mid-term review of this MFF, as well as the remarks on the payments versus commitments issue.

A number of Members referred to the importance which Parliament attaches to the high-level group on own resources – particularly Mr Mulder and Mr Alfonsi, who were calling upon the Council to stand up and be counted. I want to be very clear on this point. The Council is absolutely committed to this group.

It is absolutely committed to organising an inaugural meeting which will take place on 18 or 19 December this year. It is important to the Council that standard work in the high-level group start as quickly as possible if we are to deliver an initial assessment by the end of 2014. That is our intention; that is the commitment which I give Parliament here and now on behalf of the Council.

To conclude, it is my hope that now we can go from talking about making the MFF a success to actually implementing it, because that is what Europe needs and it is what our citizens expect from us.

 
  
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  Jean-Luc Dehaene, Rapporteur. − Ik denk dat dit debat hier heel duidelijk heeft aangetoond dat het Parlement zijn verantwoordelijkheid wil nemen en wil zorgen voor de stabiliteit en voorspelbaarheid die een meerjarenplan biedt. Tegelijkertijd heeft het Parlement ervoor gezorgd dat deze, in feite te lage begroting toch de maximale uitvoerbaarheid heeft dankzij een grotere flexibiliteit en door zo min mogelijk van het huidige zevenjarenplan naar het volgende over te dragen. Maar toch blijft het, zoals werd onderstreept, een zeer krap kader waarover, zoals nu reeds blijkt uit de begroting 2014, elk jaar een zeer moeilijke discussie zal plaatsvinden en waarmee onvoorziene omstandigheden niet altijd of heel weinig kunnen worden opgevangen. Het wordt dus een heel moeilijke oefening die hopelijk bij de herziening in 2017 kan worden rechtgetrokken .

Hier moet ook heel duidelijk gesteld worden dat de lidstaten niet de financiële mogelijkheden hebben om de doelstellingen te verwezenlijken, zoals ze die zelf voor de periode 2014-2020 hebben vooropgesteld. En vervolgens zal men zeggen dat Europa zijn doelstellingen niet bereikt. We moeten hieruit de lessen trekken en die lessen moeten hoofdzakelijk komen van een meer autonome begroting, gefinancierd met eigen middelen. Vandaar het belang van deze werkgroep, die voor een opening kan zorgen die misschien reeds met de herziening, maar vooral voor het volgende zevenjarenplan een ander klimaat, een ander begrotingskader kan creëren waarin Europa zijn échte rol kan spelen. Want nogmaals, de Europese begroting moet een meerwaarde geven aan het geheel van de Europese staten. De Europese begroting is een investeringsbegroting en zij zou een tegengewicht, een evenwichtselement moeten zijn ten opzichte van de krapte van de nationale begrotingen.

 
  
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  Ivailo Kalfin, rapporteur. − Mr President, I know that the budget is a very good topic for discussing and defending the political positions of the Groups. It is also a very good moment to take responsibilities. All the colleagues who claim – and I would support very much what the Commissioner said – that there is no result from the negotiations between Parliament and the Council have simply missed the last nine months in Parliament.

We have achieved many more improvements and structural changes to the European budget. Yes, it is true that we are not happy with the size of it. However, I am sure that this is the time to start working and looking ahead and I would like to inform the Commission and the Council of this. The margins are not enough and the Council has to be prepared to react outside the budget, with additional resources, to new circumstances that may appear.

These own resources are an absolute must – not only the establishment of the working group but also the result in 2016 – and Parliament is going to insist on this. The payments have to be secured and we are going to keep insisting on that. The Council and the Commission have to make the European added value of the budget much more visible and we are going to make sure that at the mid-term review, the value of the European budget is much more visible than it is now.

Finally, I would like to thank all my colleagues that I had the privilege to work with: Alain Lamassoure, Jean-Luc Dehaene, Reimer Böge, Anne E. Jensen, the Commission and several Councils where we reached this agreement and, of course, I would thank my Group very much for the support I have had during all that time.

 
  
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  President. − I do not see Mr Trzaskowski in the Chamber, so if this is the case I will close the debate with a dream, namely that after reaching this fantastic agreement, the Member States will be able to implement it. Seven years ago, the European Union was practically at a standstill for a year. That is to change, but this requires a lot of very hard work from the Member States. Congratulations to everyone.

The debate is closed.

The vote will take place shortly.

Written statements (Rule 149)

 
  
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  Claudette Abela Baldacchino (S&D), in writing. Based on S&D priorities, the agreement on the general budget of the EU for the next seven years contains lots of funds for programmes and policies tackling youth unemployment and poverty. These are some of the positive elements that would not have been in place if Parliament had not taken part in the negotiations. However, for the first time in its history the EUʼs multiannual budget is regretfully being decreased, at a time when we need investment in social cohesion. Europeʼs regions are in desperate need of investments that enable them to grow, and that show that we are not leaving alone people who live in poverty, our unemployed youth, and all the other citizens who expect the EU to work for them. Cutting the EU budget by around 3.5 % is clearly the wrong signal and multiplies the negative effects of national budget cuts from which so many people are already suffering. For that reason, we will have to keep fighting in the coming years, and we will have to send a clear message to our citizens that we need to invest in citizenship, inclusion and growth. It is the only way to achieve a social Europe.

 
  
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  Arkadiusz Tomasz Bratkowski (PPE), na piśmie. Ze względu na kryzys gospodarczy, który dotknął Europę, nowy wieloletni budżet Unii pierwszy raz w historii Wspólnoty będzie mniejszy niż w poprzedniej perspektywie finansowej. Po ciężkich negocjacjach z Radą i Komisją uzgodniliśmy wreszcie, że oszczędności są niezbędne, aby w przyszłych latach zapewnić Europie stabilność finansową. Oczywiście ze zmniejszonym budżetem trudniej będzie rozwijać gospodarkę UE. Zaburzenia ekonomiczne i nieodpowiedzialne zarządzanie funduszami strukturalnymi w niektórych państwach członkowskich w przeszłości z pewnością zahamują zrównoważony rozwój i obniżą skuteczność nowych inwestycji. Na szczęście doskonale zdajemy sobie sprawę, jak ważny jest dziś rozwój naukowy, innowacja i konkurencyjność, dlatego udało się nam zapewnić znaczne środki na programy badawcze (Horyzont 2020), edukacyjne (Erasmus+), czy też poprawy konkurencyjności małych i średnich przedsiębiorstw (COSME).

Dla nas, posłów do Parlamentu Europejskiego, bardzo ważnym elementem negocjacji były zapisy mówiące o wsparciu młodych Europejczyków. Ponad pięć i pół miliona bezrobotnej młodzieży wymaga natychmiastowej reakcji, dlatego duża część środków nowego budżetu zostanie przeznaczona na poprawę sytuacji na rynku pracy. W ramach Europejskiego Funduszu Pomocy dla najbardziej potrzebujących zagwarantowane będzie też wsparcie dla najbiedniejszych obywateli. Parlament przedstawił w negocjacjach silne stanowisko i wywalczył korzystne dla Europejczyków zapisy, które popieram.

 
  
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  George Sabin Cutaş (S&D), în scris. Proiectul privind cadrul financiar multianual reprezintă un compromis. Din păcate, nu putem să vorbim despre un succes real al forului nostru legislativ: este pentru prima dată în istoria Uniunii Europene când Parlamentul European votează pentru un buget redus în raport cu precedentul cadru plurianual. Consiliul a reușit să impună o politică de austeritate și la nivel european, în detrimentul intereselor cetățenilor europeni. Astfel, suma de 908 miliarde de euro stabilită pentru creditele de plată nu corespunde cu cele 960 de miliarde de euro pentru creditele de angajament. Cu toate acestea, nu pot să nu salut eforturile colegilor mei din echipa de negociere de a introduce mai multă flexibilitate în utilizarea fondurilor, astfel încât să poată fi alocate fonduri mai mari pentru combaterea șomajului în rândul tinerilor, pentru programul „Erasmus pentru toți”, precum și pentru susținerea întreprinderilor mici și mijlocii. De asemenea, consider binevenită destinarea unui miliard de euro suplimentar pentru Fondul de ajutor european pentru cele mai defavorizate persoane.

Îmi exprim speranța ca următoarea legislatură europeană va folosi clauza de revizuire pentru a reevalua prioritățile bugetare, astfel încât acestea să fie centrate pe creștere economică și investiții în capital uman.

 
  
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  Lívia Járóka (PPE), in writing. I welcome the fair compromise on the Multiannual Financial Framework of the European Union that ended several months of debate. One of Parliament’s most important achievements in this process was the introduction of the compulsory mid-term review of the financial framework that leaves open the possibility of mobilising more resources for the fulfilment of Community goals.

I also welcome the inclusion of two of the special budgetary instruments that aim to ensure the financing of policies of special interest. The first is the global margin for commitments for growth and employment, in particular youth employment, which has been made available over and above the ceilings established in the MFF for the years 2016-2020. The second is the specific flexibility for tackling youth unemployment and strengthening research, with the possibility of frontloading as part of the annual budgetary procedure – up to no less than EUR 2 543 million – in 2014 and 2015 for specified policy objectives relating to youth employment, research, Erasmus, in particular for apprenticeships, and small and medium-sized enterprises.

 
  
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  Danuta Jazłowiecka (PPE), na piśmie. Niewątpliwym sukcesem jest to, że w czasach niemal powszechnych oszczędności, narastających sporów pomiędzy państwami członkowskimi oraz dominacji interesu narodowego nad interesem ogólnoeuropejskim udało się wynegocjować kompromis w sprawie wieloletniego budżetu na lata 2014–2020. Szkoda jednak, że trwało to tak długo! Przez wiele tygodni obywatele nie byli pewni, czy w styczniu 2014 roku dostępne będą środki finansujące istotne dla codziennego życia polityki unijne.

Martwić może także kształt budżetu. Po raz pierwszy w historii jest on niższy niż poprzedni budżet. Europejska gospodarka powoli wychodzi z kryzysu, jednak wzrost gospodarczy, który osiągniemy w tym i następnym roku, będzie raczej minimalny. To zaś przekłada się na wzrastające bezrobocie, szczególnie wśród młodych osób. W czasie, kiedy nasi globalni konkurenci coraz szybciej się rozwijają, my ograniczamy wydatki chociażby na wzmacnianie konkurencyjności europejskich przedsiębiorstw. Najbliższe lata będą decydowały o tym, jakie miejsce zajmie Europa w globalnej gospodarce. Szkoda, że i tym razem nie udało się stworzyć nowoczesnego budżetu, który finansowałby niezbędne reformy, a tym samym wzmacniał konkurencyjność i odbudował potencjał ekonomiczny.

Z drugiej jednak strony, patrząc na nastroje w Europie cieszy fakt, że kompromis udało się osiągnąć. Teraz przed nami 7 lat ciężkiej pracy. Mam nadzieję, że dostępne fundusze wykorzystamy mądrze, z korzyścią dla obywateli i gospodarki.

 
  
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  Ádám Kósa (PPE), irasban. Üdvözlöm a megállapodást, azonban meg kell jegyeznem, hogy az utolsó utáni pillanatban vagyunk már. Idén februárban megállapodás született az Európai Tanácsban, ahol a tagállamok döntöttek a saját választóiknak felelős kormányzatokkal az élen arról, hogy ki mennyit fizet be, és ki mennyit kaphat a következő 7 évben. Mindezek ellenére közel egy évet vesztegettünk el azért, mert még sokan voltak olyanok az uniós intézményeknél, akik úgy gondolták, hogy újra lehet nyitni a legfontosabb kérdéseket az uniós alapszerződésekben lefektetett kompetenciákon túllépve, az időhúzásra játszva. Természetesen nem állítom, hogy tökéletes megoldás született, sőt. Mindig lehet tovább csiszolni és egyeztetni egy jogszabályt. Ugyanakkor sokszor nem az a kérdés, hogy mennyi pénz áll rendelkezésre, hanem hogy egyáltalán le tudják-e hívni a források egészét a tagállamok. Ehhez viszont előkészített tervezésre és alapos felkészülésre van szükség, ami adott esetben féléveket vehet igénybe. Ez a felkészülési lehetőség sajnos a baloldal miatt nem sikerült, holott az ESZA részaránya úgy növekszik az alapoknál, hogy a számok azt mutatják: a tagállamok túlnyomó része nem volt képes élni a források 100%-ával. A fiatalok munkanélküliségének csökkentésére szánt források felhasználásának terve már régen készen kellene, hogy álljon a tagállamokban, azonban ez pont a baloldal időhúzó taktikája miatt még el sem kezdődhetett!

 
  
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  Vojtěch Mynář (S&D), písemně. – Sedmiletý rozpočet EU je významným fiskálním stimulem současné neutěšené ekonomické situace. Škrty prosazené Radou bohužel jeho potenciál v tomto ohledu výrazně snížily. Výsledný kompromis zdaleka není ideální, ale ve srovnání s původním návrhem Rady obsahuje množství parlamentních priorit, které Evropě pomohou řešit následky krize. Patří k nim mimo jiné předsunutí čerpání rozpočtu na podporu zaměstnanosti mladých a navýšení prostředků pro malé a střední podniky, výzkum a vývoj i Fond pro nejchudší osoby. Naštěstí se Parlamentu podařilo prosadit posílení flexibility finančního rámce, která by nedostatek prostředků měla částečně kompenzovat. Možnost přesunu mezi jednotlivými kapitolami i roky umožní efektivní čerpání tam, kde to bude nejvíce potřeba. Jedinou cestou k rozpočtové autonomii je však reforma vlastních zdrojů. Jsem rád, že Rada konečně potlačila svou neochotu v tomto ohledu jednat, a těším se na výsledky skupiny na vysoké úrovni, která má být ustavena do konce tohoto roku. Zároveň doufám, že do budoucna se podaří zavést daň z finančních transakcí v rámci celé Evropské unie.

 
  
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  Adrian Severin (NI), in scris. Lupta Parlamentului cu Consiliul European privind cadrul financiar multianual (CFM) nu este bugetară, ci politică. După cum criza UE este politică și nu economică. La originea ambelor stă incapacitatea UE de a decide în interes comun, cauzată de exacerbarea egoismelor naționale. Compromisul la care s-a ajuns are drept câștigători doar egoismul național și populismul. Dacă acest compromis nu este adoptat, într-adevăr, problemele bugetare ale UE vor fi mai grave, așa cum șantajează Consiliul. Adoptarea lui, însă, face problema politică mai gravă. Aceasta întrucât PE, apărătorul intereselor comune, ar capitula în fața unui Consiliu care a încetat să fie o instituție europeană, comportându-se ca un for al hărțuielilor naționaliste și jocului de sumă nulă. Dimpotrivă, o criză bugetară subsecventă respingerii CFM ar fi o șansă pentru rezolvarea crizei politice.

Este adevărat că ultima formă a CFM este superioară celor precedente. Ea rămâne totuși insuficientă. Insuficientă față de obiectivele UE privind progresul tehnologic, infrastructurile strategice, energia reciclabilă, încadrarea în muncă a tinerilor, educația la standarde comune înalte, coeziunea economică, socială și teritorială. Insuficientă și față de nevoia distribuției eficiente a banilor plătiți de contribuabilii europeni între statele membre și Uniune. Iată de ce, consecvent avertismentelor PE, am votat împotriva CFM.

 
  
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  Γεώργιος Σταυρακάκης (S&D), γραπτώς. Θα ήθελα να συγχαρώ τη διαπραγματευτική ομάδα του Κοινοβουλίου για τη μεθοδική και άοκνη δουλειά της. Αν και η συμφωνία για το ΠΔΠ 2014-2020 δεν είναι η ιδανικότερη και δεν μπορούμε να είμαστε πλήρως ικανοποιημένοι για το ότι για πρώτη φορά στην ιστορία ο μακροπρόθεσμος προϋπολογισμός της ΕΕ θα μειωθεί, δεν μπορούμε παρά να αναγνωρίσουμε ότι αυτό ήταν το καλύτερο δυνατό αποτέλεσμα που μπορούσε να επιτύχει το Κοινοβούλιο. Επίσης, καταφέραμε να εστιαστεί το ΠΔΠ στην ανάπτυξη και την δημιουργία θέσεων απασχόλησης, την καταπολέμηση της ανεργίας των νέων, την ενίσχυση των προγραμμάτων έρευνας και καινοτομίας και την υποστήριξη των μικρομεσαίων επιχειρήσεων. Επίσης, λάβαμε εγγυήσεις ότι το συνολικό ποσό του προϋπολογισμού θα χρησιμοποιηθεί στο έπακρο, ότι θα υπάρχει μεγαλύτερη ευελιξία στις πληρωμές και τις δεσμεύσεις καθώς και ότι θα υπάρξει η δυνατότητα επανεξέτασης και αναθεώρησης του προϋπολογισμού σε ενδιάμεσο χρόνο. Ο χρόνος πλέον κυλά αντίστροφα για την έναρξη των προγραμμάτων της νέας προγραμματικής περιόδου που έχουν ως στόχο να συνεισφέρουν στις προσπάθειες για ανάκαμψη και ανάπτυξη. Ας μη ξεχνούμε ότι ο προϋπολογισμός της ΕΕ αποτελεί το κύριο επενδυτικό μέσο της Ένωσης και λειτουργεί ως καταλύτης για την οικονομική ανάπτυξη, τη δημιουργία θέσεων εργασίας και την επίτευξη της κοινωνικής, οικονομικής και εδαφικής συνοχής.

 
  
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  Theodor Dumitru Stolojan (PPE), în scris. Doresc să îi felicit pe toți cei care au contribuit la realizarea compromisurilor necesare pentru adoptarea cadrului financiar multianual 2014-2020. Îmi exprim regretul că prevederile financiare pentru 2014-2020 sunt mai mici decât cele aferente perioadei 2007-2013, într-un moment când cetățenii europeni așteaptă mai mult de la Uniunea Europeană. Este pozitiv că bugetul pentru știință, cercetare și inovare este mai mare, dar este total neproductivă reducerea de resurse pentru mecanismul Conectarea Europei. Fără o bună infrastructură europeană, competitivitatea economiei europene are de suferit. Sper ca, la revederea cadrului financiar multianual 2014-2020, ce va avea loc după ce noul Parlament European va fi ales, această anomalie să fie corectată.

 

5. Procedimento orçamental de 2014: texto conjunto (debate)
Vídeo das intervenções
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  Elnök. − A következő napirendi pont az Anne E. Jensen és Monika Hohlmeier által készített jelentés az Európai Unió 2014-es pénzügyi évre vonatkozó általános költségvetésének közös szövegtervezetéről (13176/2013 - C7- 0260/2013- 2013/2145(BUD)]) (A7-0387/2013).

 
  
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  Alain Lamassoure, président de la commission des budgets. Monsieur le Président, Monsieur le Président du Conseil, Monsieur le Commissaire, chers collègues, la séance de conciliation de la semaine dernière a permis de parvenir à un accord. Cet accord porte à la fois sur le dernier budget rectificatif n° 9 de 2013 et sur le budget 2014.

Je voudrais remercier la Présidence lituanienne de la manière et de l'efficacité avec lesquelles elle a conduit cette conciliation, qui fut longue – trop longue –, et remercier la Commission d'avoir particulièrement bien joué, à cette occasion, son rôle d'honest broker. Malheureusement, ce premier budget de la nouvelle période financière confirme les inquiétudes que nous avions en négociant les chiffres du cadre budgétaire dont nous venons de parler.

Dès 2014, nous aurons besoin d'utiliser le total des plafonds de crédits de paiement. Nous n'avons plus la moindre marge de manœuvre et il faudra utiliser tous les moyens de flexibilité disponibles, ce que le commissaire confirmera. Nous voterons pourtant le compromis auquel la conciliation a permis de parvenir, car il a le mérite de combiner les deux exigences qui s'imposent aujourd'hui dans toute l'Europe à l'ensemble de nos politiques budgétaires.

La première est la rigueur. En 2013, l'Union aura dépensé environ 144 milliards d'euros. Les crédits de paiement de 2014 ne dépasseront pas 135 milliards, c'est-à-dire 9 milliards de moins, 6 à 7 % de moins. Il n'y a pas un seul État membre qui ait voté, pour 2014, un budget comportant une telle réduction. Plus personne, sur aucun banc, plus aucun parti politique en Europe ne peut accuser l'Union européenne de ne pas avoir une politique budgétaire sérieuse!

Et, en même temps, pour ce qui est de l'autre exigence, malgré la rigueur, nous sommes parvenus à une concentration des efforts sur les priorités du Parlement européen qui sont en réalité nos priorités communes, nos priorités économiques: la recherche, la compétitivité des petites et moyennes entreprises, les échanges universitaires Erasmus, les priorités sociales, le programme pour le chômage des jeunes, l'aide aux plus démunis et, bien entendu, les exigences de solidarité et les exigences humanitaires (l'indemnisation des victimes des inondations en Europe centrale et l'aide aux victimes de guerres civiles en Syrie ou ailleurs).

Mais en même temps, prenons conscience des limites de cet effort! Trois milliards à partager entre huit millions de jeunes chômeurs, c'est un euro par chômeur et par jour! Le renforcement de la recherche que nous obtenons représente à peine quelques dizaines pour mille de PIB, alors que nous nous sommes tous engagés à parvenir à 3 % du PIB pour la recherche. À peine 8 % des crédits de 2014 pourront être consacrés au lancement de nouveaux projets. Enfin, après les tragédies au large de Lampedusa, nous renforçons le budget de Frontex de deux petits millions d'euros.

Avec ce budget, nous laissons à nos successeurs une Maison en ordre. Le budget 2013 est exécuté en équilibre, les politiques approuvées et les décisions prises, à ce jour, pourront être financées en 2014. Mais l'an prochain, sera élu un nouveau Parlement, une nouvelle Commission européenne se mettra en place, un nouveau président du Conseil européen sera nommé: il y aura donc de nouvelles orientations politiques et de nouveaux imprévus. Il faudra que les décisions soient prises pour faire face aux imprévus, et pour engager le plus tôt possible la révision des perspectives financières!

 
  
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  Anne E. Jensen, ordfører. − Hr. formand! Udgangspunktet for forhandlingerne om EU's budget 2014 var både let og svært. Det var let, for så vidt som de stramme økonomiske rammer betød, at der ikke var de store summer at forhandle om. Her stod Parlamentet og Rådet ikke langt fra hinanden. Til gengæld var der stærke principper på spil, også i lyset af, at 2014 jo er det første år i den flerårige budgetramme, og det er her, vi for første gang skal fortolke den aftale, som Parlamentet godkender endeligt i dag.

Parlamentet anerkender den vanskelige økonomiske situation, som mange lande befinder sig i. Dette budget er et sparebudget. Det ligger 6 % under niveauet for indeværende år, og dermed har vi jo også accepteret, at budgettet for 2014 holder sig under de lofter, der er aftalt ved forhandlingerne om den flerårige budgetramme, med en enkelt undtagelse, nemlig brugen af fleksibilitetsinstrumentet i kategori 1b, så der blev plads til en ekstra bevilling til Cypern og til de såkaldte makroregioner i Østersøen og omkring Donau og en række andre, mindre poster, altså i alt 89,3 mio. EUR. Det er det beløb, hvormed vi har overskredet lofterne.

Parlamentet forsvarede Kommissionens udspil til budget 2014. På en række poster gik vi over Kommissionens budget. Det var f.eks. tilfældet med budgettet for den digitale dagsorden, på det sociale område, for en række agenturer, nemlig de tre tilsynsmyndigheder for finanssektoren, grænseagenturet Frontex, den fælles indsats for asylbehandling og bekæmpelse af kriminalitet gennem Europol, og vi sikrede flere bevillinger til udenrigsbudgettet med særligt fokus på den humanitære indsats i Mellemøsten.

Som sædvanlig var Rådets fokus koncentreret om betalingerne, om det beløb, landene rent faktisk skal indbetale det kommende år. Rådet havde skåret Kommissionens skøn for betalingerne ned med 1 mia. EUR, og vi måtte fastholde vores standpunkt. Vi kunne ikke gå under Kommissionens tal. Vi er nødt til at sikre, at Kommissionen har penge til rådighed til at kunne leve op til de juridiske forpligtelser, så de forfaldne regninger kan betales. Efter at Rådet havde forhandlet med sig selv i 12 timer, kom buddet: 300 mio. EUR, og efter endnu halvanden time kunne vi mødes på halvvejen.

Jeg synes ikke, det var noget værdigt forløb, men jeg vil ikke kritisere det litauiske formandskab. Jeg vil kritisere de lande, der meget firkantet og rigidt nægter at acceptere, at de betalinger, vi har aftalt for de kommende syv år, er det, der er behov for.

Tværtimod må jeg sige, at det litauiske formandskab, og særlig hr. Rimkūnas, gennem hele forhandlingsforløbet har vist en åben og imødekommende stil, der også gjorde det muligt at sikre, at vi fik alle de andre detaljer på plads og sikret et efter min opfattelse rimeligt kompromis.

Vi har fået en erklæring om betalingerne, hvor alle tre institutioner lover at sikre, at der er penge nok til at betale forfaldne regninger. Vi har fået en erklæring om agenturerne, hvor en fælles gruppe mellem de tre institutioner skal se på ressourcer og bemanding i de enkelte agenturer.

Vi har hele tiden erklæret os rede til at finde besparelser og foretage effektiviseringer, også hvad angår agenturerne, men ikke ved automatiske grønthøsterbesparelser. Vi skal påtage os det politiske ansvar for at sikre, at opgaver og ressourcer følges ad.

Til sidst vil jeg sige tak til skyggeordførerne, koordinatorerne, vores formand for Budgetudvalget og ikke mindst sekretariatet og vores medarbejdere, som var med til at sikre, at vi fik et godt resultat.

Tak hr. formand.

 
  
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  Monika Hohlmeier, Berichterstatterin. − Herr Präsident, Herr Kommissar! Ein herzlicher Gruß geht auch an den Verhandlungsführer des Rates, den stellvertretenden Finanzminister, Herrn Rimkūnas. Liebe Kolleginnen und Kollegen, ich bin froh, dass wir in einer zwar langen, aber zumindest erfolgreichen Nacht einen Haushalt 2014 haben bewerkstelligen können, der sich nach meinem Dafürhalten in vielen Bereichen vernünftig sehen lässt und ein realistischer Haushalt ist, in manchen Bereichen uns im nächsten Jahr aber noch vor einige Probleme stellen wird.

Zunächst einmal darf ich auf den Haushalt des Europäischen Parlaments und die anderen Einzelpläne eingehen. Das Europäische Parlament hat den kleinsten Haushalt von allen Institutionen, wir übertreffen sogar noch den Court of Auditors dahingehend, dass wir durch das Ende der Legislatur über 2 % zusätzliche Kosten haben und durch die Aufnahme Kroatiens noch einmal 0,17 %, sodass wir, nachdem wir nur einen Realanstieg von 0,3 % haben, real tatsächlich bei minus 2 % landen.

Wenn ich mir die Verwaltungskosten insgesamt ansehe, dann glaube ich, dass bei den Mitgliedstaaten derzeit die Erhöhungen deutlich höher sind als in der Europäischen Union, obwohl es dort nicht weniger Beamte gibt bzw. obwohl dort die Überprüfung vielleicht nicht ganz so rigide stattfindet, wie dies derzeit für die europäische Ebene der Fall ist. Aus meiner Sichtweise ist eine teilweise anders geartete Überprüfung notwendig, nämlich dahingehend: Wo brauchen wir Personal und wo brauchen wir eventuell weniger Personal? Da sehe ich einen kritischen Punkt aufseiten des Rats, aber auch aufseiten der Kommission. Wir müssten uns tatsächlich inhaltlich auf Schwerpunktsetzungen einlassen, denn es gibt Bereiche, in denen eindeutig mehr Personal notwendig ist.

Das Parlament geht hier in diesem Fall voraus, wir schichten extra Personal um, um einen eigenen wissenschaftlichen Dienst zu begründen, denn wir wollen als Parlamentarier besser auf delegierte Rechtsakte, auf implementierte Rechtsakte und auch auf Impact Assessments vorbereitet sein. Wir wollen selbst die Folgen von Rechtsakten überprüfen können, um als Parlamentarier in den jeweiligen Fachausschüssen und auch hier im Plenum unsere Rolle als diejenigen, die bei Gesetzesakten mitentscheiden, entsprechend ausüben zu können. Hier bedarf es einer zusätzlichen Unterstützung.

Umgekehrt, wenn ich mir den Kommissionshaushalt ansehe, hielte ich es für ganz wichtig, sich einmal sowohl über das Thema Agenturen als auch über Schwerpunktsetzungen deutlich intensiver zu unterhalten, als es im Rahmen der Haushaltsverhandlungen möglich war. Wenn ich mir das Thema Innovation und Forschung ansehe, dann wird dies die einzige Möglichkeit sein, den europäischen Standort tatsächlich voranzubringen. Und wenn ich mir ansehe, wie abhängig wir von den Vereinigten Staaten von Amerika, aber auch von Asien und von anderen Teilen dieser Erde im Bereich der hochsensiblen Informationstechnologien sind, dann beunruhigt es mich ernsthaft, wie schlecht wir uns als Europäer in diesem Segment aufstellen, und wie unterfinanziert wir in diesen Fragen sind, anstatt sozusagen einen neuen IT-Airbus auf den Weg zu bringen.

Um ein anderes Gremium anzusprechen, das mir besonders wichtig ist: Ich beobachte seit längerem, dass der Europäische Gerichtshof, bei dem wir den Haushalt etwas stärker erhöht haben, erhebliche Schwierigkeiten im Rahmen seiner Personalkonstellationen hat, und deshalb die Verfahren zum Teil über drei Jahre dauern. Dies ist inakzeptabel und finanziell hoch riskant!

 
  
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  Algimantas Rimkūnas, President-in-Office of the Council. − Mr President, it is a great pleasure and honour for me to stand before this Assembly today and to be able to take note of the positive outcome of our negotiations on the 2014 budget. On behalf of the Council, I would like to express our full satisfaction with the agreement reached by the Conciliation Committee in the very early hours of 12 November, after long and difficult discussions between the representatives of the European Parliament, the Council and the Commission, and between our respective institutions.

We have been able to establish a realistic budget that will provide the appropriations needed in 2014 to finance the new programmes and actions commonly agreed in the Multiannual Financial Framework for 2014-2020. The fully-fledged start of these programmes in the first year of the new Multiannual Financial Framework will therefore be ensured. At the same time, sufficient resources will be available to complete the still ongoing programmes and actions under the current Multiannual Financial Framework and to pay the related invoices that will be received in the course of 2014.

It is also important that, in these times of economic and financial crisis, we have established a package that does not create an unnecessary burden on the Member States’ national budgets. Their financial contributions to the Union budget will be fully – and, I believe, efficiently – used to finance programmes and actions creating added value at European level for the benefit of Europe’s citizens. The Member States will see a return on their investment.

I am glad that the agreed compromise focuses on the financing of key policies which are of particular importance for both the Council and the European Parliament, such as innovation, growth and jobs, the fight against youth unemployment and also asylum, migration and the protection of the external borders of the Union. At the same time it leaves sufficient margins to cope with unforeseen situations in the course of the next year to which an appropriate reaction by the European Union might be expected.

The package agreed by the Conciliation Committee includes a number of joint statements. Here I would like to stress that the Council strongly supports these declarations and is fully committed to honouring them. After the successful outcome reached at the Conciliation on 12 November, the General Affairs Council, meeting in Brussels today, has just a few minutes ago formally approved the joint text. The Council expects the European Parliament to approve it tomorrow. The general budget for 2014 will thus be adopted within the deadlines foreseen by the Treaty.

The annual budget ensures the beginning of the new programmes. However, the implementation of the EU’s long-term goals and priorities depends on the MFF. Therefore, the vote on the 2014-2020 MFF that follows is of crucial importance for the European Union. Having listened to the previous debate, I would like to take up what Minister Leškevičius has already emphasised on the high-level group on own resources. Let me assure the House that the Presidency is ready to organise an inaugural meeting of that group on 18 or 19 December. That will be the official start of the work on this important process.

I would like to take this opportunity to thank the Chairman of the European Parliament’s Committee on Budgets, Mr Alain Lamassoure, and the two rapporteurs, Ms Anne Jensen and Ms Monika Hohlmeier, for their constructive approach during the whole budgetary procedure, for their openness to compromise and for the positive spirit among the institutions during recent weeks and months. I also would like to thank all the other colleagues from the European Parliament who showed patience and a strong spirit of compromise during those long and stressful hours in the Council premises. I would also like to take this opportunity to thank my team for all the support that they kindly provided to me. Finally, I would like to thank Commissioner Janusz Lewandowski and his team for all the support that he provided as an honest broker and for the contribution that he made in order to facilitate those successful negotiations.

Since the entry into force of the Lisbon Treaty, this is only the second annual budgetary procedure which has been completed according to the provisions and within the timeframe foreseen by the Treaty without having recourse to a new draft budget and a second round of negotiations. On behalf of the Lithuanian Presidency of the Council, I would therefore like to express my gratitude to all parties involved for making this timely result possible.

 
  
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  Janusz Lewandowski, Member of the Commission. − Mr President, today we have an unusual and interesting debate: the end and the beginning. The end of the complex negotiations over the future Multiannual Financial Framework to 2020 and the first budget within that Framework, that is the budget for 2014. That budget has the unusual nature therefore of being a bridge between the two financial perspectives, and it cannot be business as usual.

As a result, the Conciliation last week was very complex too, with at least three dimensions present: not only the 2014 budget and not only the Multiannual Financial Framework in the background but also – and what was pressing – reinforcing the current 2013 budget because there was a clear shortage of money and a clear accumulation of problems at the end of the financial perspective.

Reinforcement therefore – an unusual reinforcement due to its coming at a time of crisis – and also a compromise on how to grant compensation for floods in Germany, in Austria and Romania, and in the Czech Republic.

Finishing at four oʼclock in the morning after 16 hours was also a better result. This is a paradox, but this was a better result than last year with one more round of negotiations. Therefore, my thanks go to the spirit of cooperation on Parliamentʼs part – to Alain Lamassoure leading the parliamentary team of rapporteurs, to Anne Jensen, Monika Hohlmeier and Giovanni La Via for 2013 and its equally difficult solutions – and on the part of the Lithuanian Presidency, in the person of Mr Rimkūnas.

Alain Lamassoure is right. This is an unusually sharply cut budget – by 6%. Nobody in Europe is cutting that much for the next year. This is one more illustration of self-imposed discipline. However, we know that this is also about accelerating the new generations of programmes, and so probably we are to manage it.

We have been restrained in regard to administration. However, on the other hand, despite these cuts, we have clearly reinforced commitments in areas that have a high priority for Parliament: competitiveness by almost EUR 30 million; under Heading 4, external responsibilities, not only Frontex but also humanitarian aid; and flexibility instruments provide reinforcement for Cyprus. So in the high priority areas we have a decent budget for 2014.

This is more than ever the tool for investment: either prepayments – less than 10 % of the budget because this is a new generation of programmes –for the new programmes, or reimbursement for eligible programmes that have now matured from the old financial perspective. The latter is very important for the capitals of Europe.

We have joint declarations too, which are very important, really important. We will probably mobilise additional resources in the event they are needed in 2014, in the form of the reserves we have under the Treaty and under the new Financial Regulation.

With a spirit of cooperation we should be able to manage the budget, and therefore I thank you once more for that spirit of cooperation.

 
  
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  Dominique Riquet, au nom du groupe PPE. – Monsieur le Président, ce budget est le premier du cadre financier pluriannuel 2014-2020, mais c'est aussi le dernier de cette mandature. Je ne reviendrai pas sur les points les plus saillants qui ont été soulignés par les intervenants précédents, mais nous voyons bien que nous sommes extrêmement conscients des contraintes qui pèsent sur les finances des États membres et qui, malheureusement, alimentent encore un budget européen aux trois quarts. Nous avons tous dû consentir des efforts sans précédent dans les conditions de débat qui ont été évoquées précédemment.

Il est clair que les États membres font payer très cher au projet européen la manière dont les finances publiques ont été gérées pendant des années. Ne nous faisons pas d'illusions, ce n'est pas avec un budget à la baisse que nous ferons progresser l'intégration européenne!

En outre, réinvesti à 96 % – et comme l'a souligné M. le ministre –, le budget européen a un rôle immédiat à jouer pour la croissance, l'emploi et la compétitivité, à l'intérieur même des États membres. La baisse des crédits se fera sentir pour leur propre bénéfice.

Je me félicite cependant que, malgré le caractère limité des engagements accordés, le Parlement soit parvenu à orienter ces crédits vers des dépenses d'avenir dans des domaines de croissance: l'emploi des jeunes, les agences et également l'immigration et l'asile.

Je voudrais conclure en disant que ces négociations – comme celles du cadre financier – doivent nous faire prendre conscience de l'extrême limite à laquelle le système actuel est parvenu. L'Europe et ses 500 millions d'habitants, avec des compétences et une aire géographique sans cesse plus étendues, reste un nain budgétaire et n'a pas les moyens de ses ambitions, quelle que soit la manière dont nous puissions les gérer.

Pour sortir de cette situation, la première chose à faire est de réformer le système des ressources propres et, à l'initiative du président Lamassoure, nous accueillons effectivement tous avec beaucoup de plaisir l'annonce de la constitution d'un groupe d'un haut niveau, qui peut être aussi le début d'une autre manière d'envisager les budgets européens.

 
  
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  Ivailo Kalfin, on behalf of the S&D Group. – Mr President, I speak on behalf of our shadow rapporteur, Eider Gardiazábal, who is on the way to Strasbourg right now.

Of course, we cannot be happy with the size of the budget, and I think we are going to have this conversation over the next seven years given the financial framework that we have agreed. But I think that, within this constraint, the positive fact is that Parliament was able to restore commitment levels to the level proposed in the draft budget by the Commission, and we did not allow a decrease. We have a slight increase in some important areas such as the digital agenda, the social dialogue, micro-finance and issues that help the recovery of the economy, as well as humanitarian aid and the Palestine allocations, which are important to us.

The big problem, though, in next year’s budget is in the level of payments. Despite the fact that we have succeeded in increasing by EUR 500 million the initial Council position, we all know that the payments are not going to be enough next year. So when we insist on reflecting this, using the flexibility instrument or the contingency margin, we are absolutely sure that next year we will have to have recourse to it.

As the Presidency mentioned, we are going to stick very much to the declaration which has been adopted by the two institutions. The European Union has to pay all the bills that are put on the table. That means that next year the Council has to be ready to have recourse to all the instruments of the MFF, including the contingency and the flexibility instruments, if such need arises, and this is going to be very important for Parliament.

 
  
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  Jan Mulder, namens de ALDE-Fractie. – Voorzitter, het was ook dit jaar weer een moeilijke bevalling. Diep in de nacht werd er een overeenstemming bereikt. Gelukkig dat er een is. En dan kan ik misschien dit moment ook al gebruiken om iedereen die erbij betrokken was te complimenteren, in het bijzonder de twee rapporteurs van het Parlement, Anne Jensen en Monika Hohlmeier.

Het meest opvallende van de begroting is de verlaging ten opzichte van het jaar daarvoor met zes procent. Ik denk dat dat een uitstekende uitgangspositie is voor het Europees Parlement om de volgende verkiezingen in te gaan. Wij kunnen tonen dat wij ook kunnen bezuinigen.

Desondanks verheugt het ook mij dat bepaalde posten verhoogd zijn: de jeugdwerkloosheid - zeer belangrijk -, het Erasmus-programma, microfinanciering. Al die dingen zijn zeer belangrijk in dit verband om de jeugdwerkloosheid te bestrijden.

Ook meer geld voor de bescherming van de buitengrenzen. In het licht van de gebeurtenissen in de Middellandse Zee is dit zeer belangrijk. Meer geld voor Frontex en voor EASO.

De marges zijn buitengewoon klein en met Ivailo Kalfin ben ik ook bezorgd of de Commissie alle rekeningen kan betalen volgend jaar. We zullen alleen maar hopen dat de schattingen van de Commissie juist zijn. Mijn dank aan iedereen die erbij betrokken was.

 
  
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  Richard Ashworth, on behalf of the ECR Group. – Mr President, I would like to compliment our two rapporteurs, Monika Hohlmeier and Anne Jensen. This has been an important report. It is year one of the Multiannual Financial Framework and I appreciate that our two rapporteurs have worked in very difficult circumstances and have produced what I would term a very sensible report.

In particular, I warmly welcome their proposals for increased funding under heading 1A. It is vital that we focus maximum effort where it is most needed and where it gives the best return. To that end, creating jobs, particularly among the young, as well as research and development, Erasmus and Connecting Europe, will all help long-term sustainable growth in the economy.

I also welcome the 6% reduction in the size of the budget, but operating with a lower budget inevitably means much-reduced margins, and that will present a number of challenges throughout the year. In the short term, greater flexibility in the way the budget is operated has to be sensible but, to that end, we must give fresh thought, in the long term, to focusing our efforts and our resources on where they will bring most benefit – in other words, to offering greater value for money.

 
  
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  Alda Sousa, em nome do Grupo GUE/NGL. – Os três maiores grupos do Parlamento Europeu dizem que este orçamento para 2014 foi o melhor resultado possível, dados os condicionalismos das posições do Conselho (eu gostava de perguntar ao grupo socialista se François Hollande e se o Governo francês não fazem parte também do Conselho), mas não é verdade, este acordo é um resultado miserável em relação ao do de 2013.

Havia, sim, a alternativa de rejeitar o acordo e passar a duodécimos até conseguir um melhor. Mas vale a pena perguntar-nos: o que se pode esperar de um orçamento europeu em tempos de recessão e austeridade?

Há duas respostas possíveis. Por um lado, espera-se pouco, atendendo à composição política do Conselho e da Comissão e da maioria do Parlamento Europeu mas, por outro lado, é nas alturas de recessão que o caráter redistributivo e solidário do orçamento é mais necessário para diminuir a divergência entre países e regiões e para contribuir para relançar a economia.

Num orçamento que baixa consideravelmente, fazem-se malabarismos com transferências de verbas: o emprego jovem retira verbas ao Fundo Social Europeu, o fundo de ajuda aos mais desprotegidos vai buscar verbas aos fundos de coesão territorial, à tragédia de Lampedusa responde-se com o aumento de verbas pró-FRONTEX e não com mudanças na política de imigração.

Este orçamento é mais uma oportunidade perdida, mas ele é uma tragédia para os cidadãos e cidadãs europeus. Quem hoje aqui votar a favor, da direita, aos que se dizem de esquerda, está a castigar os cidadãos europeus e não poderá ter perdão.

 
  
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  Rolandas Paksas, EFD frakcijos vardu. – Sveikiname susitarimą, kuris pasiektas lapkričio mėnesį Taikinimo komitete. Kartu noriu pasidžiaugti, kad būtent pirmininkaujant Lietuvai pavyko laiku sutarti dėl naujo 2014 m. Europos Sąjungos biudžeto. Visada bus manančių, kad jis galėjo būti geresnis, ir bus sakančių, kad jis pakankamai blogas. Tačiau esu įsitikinęs, kad kryptis pasirinkta teisinga. Kitų metų biudžetas orientuojamas į svarbiausius dalykus – ekonominį augimą, darbo vietų kūrimą, inovacijas ir mokslinius tyrimus. Galbūt šiek tiek rezervuotai žiūrėčiau į nuostatas iš biudžeto padengti kai kurių Europos Sąjungos valstybių stichinių nelaimių metu patirtus nuostolius. Tam yra kiti fondai ir to nereikėtų daryti biudžeto sąskaita. Pritariu biudžete numatytoms galimybėms paremti darbo vietų jaunimui kūrimą bei paramą mažosioms ir vidutinėms įmonėms.

Ir, mielieji, būkime tikri, kad čia laiku iš biudžeto įdėtas euras gali sugrįžti dešimčia eurų. Tai būtent tas kelias, kurį turėtume rinktis bandydami įveikti XXI amžiaus Europos ekonominį marą, t. y. nedarbą.

 
  
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  Hans-Peter Martin (NI). - Herr Präsident! Als glühendem Pro-Europäer fällt es einem schon sehr schwer, angesichts dieses EU-Budgets zu verhindern, dass das innere Feuer erlöscht. Was Sie da vorlegen, ist strukturkonservativ, im traditionellen Sinne sogar reaktionär. Es wird in bestimmten Bereichen gekürzt, aber nicht dort gefördert, wo es wirklich notwendig ist.

Diesem Budget fehlt die innere Kraft, das Inspirierende. Wo sind die Gelder zur Bekämpfung der Jugendarbeitslosigkeit? Wo sind – wie die Berichterstatterin richtig gesagt hat – die Mittel für Innovation, Forschung? Jawohl, nennen wir es so: IT, Airbus – ich komme auch aus der Gegend, wo viel damit gemacht worden ist.

Stattdessen haben Sie nicht dort gekürzt, wo es notwendig wäre, obwohl das wirklich möglich wäre. Milliarden an Einsparungen wären möglich gewesen: Bei ITER – brauchen wir nicht. Bei den EU-Agenturen – die brauchen wir zum großen Teil nicht. Und jawohl auch hier beim Parlament. Statt wirklich zu kürzen und umzuschichten, legen Sie ein Budget vor, das den EU-Gegnern die Wähler in die Arme treibt. Sie werden dafür die Verantwortung tragen müssen!

(Der Redner ist damit einverstanden, eine Frage nach dem Verfahren der "blauen Karte" zu beantworten (Artikel 149 Absatz 8 GO).)

 
  
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  Andreas Mölzer (NI), Frage nach dem Verfahren der „blauen Karte“. – Herr Präsident! Ich möchte den Herrn Kollegen Martin fragen, der ja lautstark beklagt, dass dieses Budget nicht genug Einsparungen vorsieht und falsch investiert, ob er nicht auch glaubt, dass wir Abgeordnete sorgsam mit den öffentlichen Mitteln umgehen müssen, mit denen wir beispielweise einen Wahlkampf führen. Wie kann er es sich erklären, dass die Wiener Staatsanwaltschaft vor einem Jahr ersucht hat, ihn wegen mutmaßlichen Betrugs an diesen Wahlkampfmittel in Millionenhöhe auszuliefern? Ist das nicht ein Widerspruch?

 
  
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  Hans-Peter Martin (NI), Antwort auf eine Frage nach dem Verfahren der „blauen Karte“. – Herr Präsident! Es ist Wahlkampf, genau das sind die Gegner, auf die es ankommt. Da müssen wir verhindern, dass die hier wirklich stark werden. Zu den Fakten: Es ist nicht wahr, was Herr Mölzer sagt. Seit zehn Jahren wird nicht zuletzt aufgrund von Anzeigen der Freiheitlichen Partei immer wieder gegen mich ermittelt. Wenn es da irgendetwas gäbe, hätte es schon längst eine Anklage gegeben. Und Herr Mölzer ist genau derjenige, der durch eine Luxuszusatzpension und andere Dinge, die er so treibt – das wird dann noch entsprechend aufzudecken sein, EU-Mittel tatsächlich unverantwortlich verwendet.

 
  
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  Salvador Garriga Polledo (PPE). - Señor Presidente, creo que lo más importante respecto de este ejercicio 2014 es analizar otra vez la relación maldita entre créditos de compromiso y créditos de pago. Realmente, cuanto más créditos de compromiso consigue el Parlamento Europeo para sus propias prioridades políticas, más aumentan las facturas sin pagar y las tensiones entre las tres instituciones. Creo que eso ha sido, es y va a seguir siendo el gran problema presupuestario.

Y creo que los culpables de esa diferencia entre los créditos de compromiso y los créditos de pago son las tres instituciones por motivos completamente distintos. Por ejemplo, no podría entenderse el presupuesto del año 2014 sin el ejercicio presupuestario del año 2013 que mencionaba antes el Comisario Lewandowski; por eso, tanto Giovanni La Via como Anne E. Jensen parecen coponentes y no ponentes sucesivos de dos ejercicios presupuestarios. Realmente tanta importancia ha tenido el presupuesto del año 2013 como la negociación del presupuesto del año 2014.

Vivimos una escasez creciente de créditos de pago, y eso ya desde hace tres ejercicios presupuestarios. Creo que es muy importante la labor que la Comisión de Presupuestos empezó el año pasado, consistente en conocer realmente cuáles son las necesidades presupuestarias de la Unión Europea para el año en curso. Lo que no podía suceder era que siguiéramos poniendo en duda las cifras, las estimaciones que daba la Comisión Europea. Creo que hemos adelantado muchísimo en esta conciliación presupuestaria, porque realmente las cifras que dio el Comisario Lewandowski desde el primer momento de negociación de este ejercicio presupuestario fueron aceptadas por todas las instituciones, y eso ha permitido al final tener una buena conciliación y un presupuesto aceptable para el año 2014.

 
  
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  Jutta Haug (S&D). - Herr Präsident, liebe Kolleginnen und Kollegen! Der Haushalt 2014 ist der erste des nächsten Finanzrahmens. Und so sieht er auch aus! Der mit dem Rat gefundene Kompromiss sieht ein Minus von 6,2 % bei den Verpflichtungen und ein Minus von 6,5 % bei den Zahlungen vor. Also kein Grund zu jubeln, aber auch kein Grund, in Sack und Asche zu gehen. Immerhin haben wir ein Drittel mehr an Zahlungen herausverhandelt, als der Rat uns eigentlich liefern wollte.

Meine Kolleginnen und Kollegen haben schon auf viele Dinge hingewiesen, insbesondere Anne Jensen, die eine absolut solidarische und kooperative Generalberichterstatterin ist. Ich danke ihr dafür ausdrücklich und sehr herzlich. Und wer weiß, wie ich hier rede, weiß, dass meine Danksagungen immer nur sehr sparsam erfolgen. Liebe Anne, super, vielen Dank!

Auch ist es ihr zu verdanken, dass wir eine Reihe von gemeinsamen Erklärungen bei der Einigung mit dem Rat bekommen haben, wobei ich eine Erklärung für besonders wichtig halte – ganz im Gegensatz zu dem Kollegen, der jetzt schon wieder das Weite gesucht hat: die Erklärung zu den dezentralisierten Agenturen. Wir als Gesetzgeber schaffen sie, während des Haushaltsverfahrens sind sie aber die ungeliebten Waisenkinder, die herumgeschubst werden und deren Haushalt man als Steinbruch verwendet. So geht das nicht, zumal sie nicht einmal 2 % des Haushalts ausmachen! Deshalb halte ich die Verabredung für die Schaffung einer interinstitutionellen Arbeitsgruppe, die sich mit den Agenturen – und zwar einzeln – nach ihren Bedürfnissen und Aufgaben auseinandersetzt, für absolut wichtig. Damit haben wir vielleicht die Chance, die Probleme der Agenturen schon vor Beginn der Haushaltsverhandlungen auszuräumen. Und die Verhandler des Parlaments und des Rates können sich in der Diskussion auf die wirklich wichtigen, großen Teile des Haushalts konzentrieren. Ja, das wäre doch mal was!

 
  
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  George Lyon (ALDE). - Mr President, can I follow on from Ms Jutta Haug’s remarks and offer my congratulations to my colleague Anne E. Jensen for leading a very successful negotiation with the Council. Indeed it is said that it is the first time the Council has ever offered to increase the payments in any negotiation and she succeeded in securing an extra EUR 500 million, substantial amounts of which go into R&D, help for small businesses, and Erasmus as well. Well done to Ms Jensen. This will, of course, help increase investment and jobs and growth.

I could also welcome the real-term freeze in the Parliament budget which Monika Hohlmeier and other shadow rapporteurs managed to negotiate. That is against the background of the one-off exceptional cost of the election next year.

As I have said before, the harsh reality of the budgets that we are negotiating at the moment is that we are living on a day-to-day basis in budgetary terms. The commitments agreed back in the boom times in 2007 and the MFF are now making it extremely difficult for Member States laden with debts to honour the bills as they come in today.

Thankfully, in the 2014 budget the new commitments are less than 10 % of the budget, according to the Commissioner, and we get EUR 20 billion rolling over from 2013, so that at long last there is an opportunity maybe to try and reduce that overhang as we go forward into the next budgetary year. This is a one-off opportunity, and the rapporteurs have done an excellent job in negotiating this package for 2014.

 
  
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  Sidonia Elżbieta Jędrzejewska (PPE). - Panie Przewodniczący! Chciałabym pogratulować sprawozdawczyniom Annie Jensen i Monice Hohlmeier. Uważam, że zwycięsko przeszły bardzo trudną drogę. Gratuluję także Komisji Europejskiej i prezydencji litewskiej. Uważam, że stanęliście na wysokości zadania, a zadanie nie było łatwe. Wielu tutaj z Państwa mówiło o tym, że rok 2014 to pierwszy rok nowych wieloletnich ram finansowych. Owszem, ale moim zdaniem rok 2014 to także będzie pierwszy rok wysiłków i prób zamknięcia obecnej wieloletniej perspektywy finansowej.

To, że udało się także dzięki zaangażowaniu Parlamentu Europejskiego wywalczyć dodatkowe ponad 11 miliardów euro uzupełnienia płatności na ten rok, to początek drogi, tak aby w przyszłych latach udało się bez szwanku dla nowej perspektywy finansowej spłacić te zobowiązania, które mamy w tej chwili z obecnej perspektywy. Stąd rok 2014 jest bardzo istotny i szczególny. To, co chciałam podkreślić, co mnie osobiście cieszy, to to, że w roku 2014 szczególny nacisk będzie położony na programy związane z innowacyjnością (startuje program „Horyzont 2020”), że będzie kontynuacja nacisku na tworzenie infrastruktury, że będzie również wsparcie dodatkowe na te działania, które służą zatrudnieniu, szczególnie zatrudnieniu osób młodych. To wszystko cieszy, ale muszę wrócić do tego, co powiedziałam na początku: czeka nas bardzo duże wyzwanie, aby te wszystkie marzenia, zamierzenia, ambicje miały także pokrycie w gotowości państw członkowskich do płacenia. Czeka nas zatem duże wyzwanie i mam nadzieję, że ta dobra współpraca, którą teraz widzieliśmy, będzie wzmocniona i umożliwi odpowiednie zamknięcie już w 2014 roku tych zobowiązań, które płyną z siedmiu lat, które się w tej chwili kończą.

 
  
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  Juan Andrés Naranjo Escobar (PPE). - Señor Presidente, a la vista de la negociación, bien está lo que bien acaba. No están todos los recursos que pedíamos, pero sí tenemos un capital intangible del que, en ningún caso, podríamos prescindir: un presupuesto en un marco de estabilidad y seguridad jurídica, fundamental para generar confianza en los inversores públicos y privados. Por ello, felicito a los ponentes; así, ayudaremos a los Estados miembros, en el sexto año de la crisis, a cumplir sus compromisos de reformas estructurales y de control de sus cuentas públicas.

Mi país está cumpliendo un exigente programa de reformas; necesitamos que la Unión también termine las suyas ―por ejemplo, que se pongan en marcha ya los tres pilares de la unión bancaria―. Si queremos salir de una vez por todas de la crisis, también, de una vez por todas, Europa debe acabar lo que ha empezado.

En estos presupuestos se da ejemplo de austeridad al disminuir los gastos administrativos y de las instituciones. Se trata de ganar eficacia y eficiencia; se trata de evitar gestiones de pago deplorables como las de este año. El Parlamento ha puesto más recursos para los programas que son catalizadores en la generación de empleo, investigación, innovación, PYME, etc.

Señorías, los problemas recurrentes de los créditos de pago, del «RAL anormal» y de la dinámica perversa de los balances netos entre los Estados acabarían si, de una vez por todas, abrimos la decisión sobre los recursos propios a este Parlamento. Por eso, afirmo que el acuerdo logrado en la negociación del marco sobre el Grupo de alto nivel de recursos propios es y será un éxito capital de este Parlamento. Mi felicitación a todos los colegas que lo han liderado e impulsado.

 
  
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  Giovanni La Via (PPE). - Signor Presidente, signor Commissario, signor Ministro, in primo luogo ringrazio anch'io i relatori e i negoziatori del Consiglio e della Commissione per il lungo lavoro svolto insieme, così come i collaboratori della segreteria del gruppo.

Diciotto ore di negoziati, anche se in realtà il negoziato è stato molto più lungo. Io sono stato relatore generale del bilancio 2013 ma, alla fine del 2013, non mi sono accorto che il mio lavoro era finito, visto che per tutto il 2014 abbiamo continuato a negoziare, così come con il QFP, con il bilancio 2014, anche per implementare il bilancio del 2013. Mai come in questo caso si era presentata la necessità di aggiungere risorse al bilancio e abbiamo avuto moltissimi bilanci rettificativi, non sempre di facile soluzione.

In sede di approvazione del bilancio del 2013, avevamo chiesto a Commissione e Consiglio di presentare al più presto possibile un bilancio rettificativo che potesse mettere al centro le esigenze dei pagamenti. La Commissione lo ha fatto col bilancio rettificativo n. 2, ma per giungere al suo completamento ci è voluto l'intero anno. In ogni caso, ringraziamo anche il Consiglio per il senso di responsabilità dimostrato nell'integrazione degli stanziamenti di pagamento. Un percorso lungo, che ci ha consentito però di implementare il bilancio del 2013 senza un deficit.

Sappiamo di essere arrivati ai tetti di spesa e che ci sono ancora fatture consistenti che perverranno negli ultimi mesi e pagheremo sul bilancio del 2014. Ma come Istituzione abbiamo sicuramente fatto il massimo per implementare al meglio il bilancio del 2013.

Un'annotazione riguarda anche il bilancio rettificativo n. 9: lo abbiamo approvato alla fine, cercando nel bilancio del 2014 150 milioni di euro di risorse fresche; è un segno importante perché la solidarietà europea ha bisogno di risorse aggiuntive e sicuramente, negli anni che verranno, signor Presidente del Consiglio, avremo la necessità di risorse aggiuntive per finanziare la solidarietà.

Alla soddisfazione per un accordo raggiunto dopo essere partiti da posizioni inevitabilmente distanti, non può non aggiungersi però la consapevolezza di dover cambiare prospettiva di procedura e di azione per gli anni a venire. Ritengo sia necessario, dal punto di vista economico e finanziario, dotare l'UE di risorse proprie così da sottrarla periodicamente a questo balletto di trattative sulle cifre, che inevitabilmente ogni anno ci conduce sino a queste estenuanti trattative notturne.

 
  
 

„Catch the eye” eljárás.

 
  
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  Mairead McGuinness (PPE). - Mr President, I wish that Mr La Via’s comments about banning exhausting night sessions could make this happen. It tends to be the way we do business, but I agree that we should try and work during daylight hours.

This debate is literally a follow-up to the previous debate. In agriculture, for example, we are looking at telling our farmers that they will take a cut in direct payments in 2014 of around 2 %. So our budget cuts are very much a reality for individuals, and indeed Member States are now looking at how they can best use those resources.

Today in Ireland, farmers will be protesting, looking for support for rural development. This is happening across Europe, with farmers trying to get matching funding, and we can support these endeavours because this funding means a lot to low income farmers. But there are conflicting and difficult demands in all Member States on this issue, and that is why it is so important that we have negotiated at least the figures and that there is certainty not just for 2014, but also beyond.

 
  
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  Angelika Werthmann (ALDE). - Herr Präsident! Ich möchte ein paar Dinge in Erinnerung rufen. Ich glaube, es ist sehr wichtig, dass wir uns vor Augen halten, dass dieses Budget 6 % weniger Ausgaben vorsieht. Welcher Staat, welcher Mitgliedstaat hat das für 2014 in seinem Budgetplan erreicht?

Traurig finde ich – und mit größter Sorge erfüllt mich – das Faktum, dass die Zahlungen im Sommer wahrscheinlich schon wieder ein Problem darstellen. Lieber Rat, sorgen Sie dafür, wenn Sie heute etwas in Auftrag geben, dass das auch bezahlt werden kann, sonst geben Sie es besser gar nicht in Auftrag. Ich kann nicht einen Elektrotechniker holen, der einen Fernseher repariert, und dann sagen: Guter Mann, ich weiß nicht, wann Du Dein Geld bekommst. Das geht so nicht!

Die Jugendfinanzierung und die Mikrofinanzierungen halte ich angesichts der schweren Wirtschaftskrise für einen Tropfen auf den heißen Stein. Sie sind aber besser als gar nichts. Und daher danke an unsere beiden Berichterstatterinnen für ihre Arbeit!

 
  
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  Ildikó Gáll-Pelcz (PPE). - Először is szeretnék gratulálni az előadóknak, kiváló munkát végeztek. Különösen arra tekintettel, hogy az MFF-tárgyalások körüli gondok hogyan hátráltatták a 2014-es költségvetési keret elfogadását. Mindannyian tudjuk, hogy ez a keretösszeg az MFF keretében letárgyalt plafon alatt van. Azt is tudjuk, hogy nincs benne tartalék, azt is tudjuk, hogy nincs benne flexibilitás. Mégis azt gondolom, hogy képviselőtársaimmal egyetérthetünk a fő prioritásokkal, és azt hiszem, hogy a tagállamok, ha kellően rugalmasan használják fel a lehetőségeiket, akkor hozzá tudnak járulni a munkahelyteremtéshez, a termelésnövekedéshez és ezáltal a gazdaság teljesítményének növekedéséhez. Ehhez azonban azt szeretném kérni tisztelt Biztos úr, hogy a Bizottság az ez irányú tagállami kéréseket kellő rugalmassággal, hatékonyan és gyorsan kezelje. Elnök úr! Magam a szavazatommal úgy szeretnék hozzájárulni a költségvetés elfogadásához, hogy most már a szavak helyett a tettek ideje következzen el.

 
  
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  Andrej Plenković (PPE). – Gospodine predsjedavajući, kao član Odbora za proračun i delegacije za mirenje čestitam svim sudionicima na postignutom kompromisu, za koji smatram da predstavlja dobar korak u smislu jednoga proračuna, koji je istina za 6% manji nego prošlogodišnji, koji na kvalitetan način otvara Višegodišnji financijski okvir u sljedećih 7 godina, osobito kada je riječ o prioritetnim područjima, a to su plaćanja u poljoprivredi, koja su u ovom proračunu vrlo naglašena, kao i sredstva za kohezijsku politiku.

Također smatram da su sredstva predviđena za borbu protiv nezaposlenosti, osobito mladih, jako važna i zato je dobro da su ona stavljena ranije u čitavoj višegodišnjoj perspektivi. Također mi se čini da je važno da je u ovom proračunu i posebna proračunska linija za Dunavsku strategiju, a to je bitno i za onaj najistočniji dio Hrvatske, hrvatsko podunavlje, za Vukovar i vukovarsku luku, za razvoj tog dijela Hrvatske, koji je puno propatio tijekom ratnih zbivanja, a drago mi je i da smo posebna sredstva izdvojili i za Frontex i za humanitarne katastrofe koje su pogodile EU proteklih nekoliko godina i ovih zadnjih dana.

 
  
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  Zofija Mazej Kukovič (PPE). - Zahvala vsem za to izjemno naporno delo in seveda za izjemno primeren rezultat za današnji dan.

Kajti proračun, ki je namenjen rasti in delovnim mestom, je tako potreben, da čakamo na njega vsi, verjamem, da v vseh državah članicah Evropske unije.

Povezanost znanja, raziskav z malimi in srednjimi podjetji je pravzaprav osnova za to, da bomo z inovativnimi rešitvami, z ustvarjalnimi rešitvami iskali priložnost za delo ljudi, iskali priložnost za nova delovna mesta. Kajti v tem, ko človek ima delo, ima pravzaprav vse.

In to podpira ta proračun, podpira pa tudi povezovanje Evrope, kajti brez povezav, brez digitalnih povezav, železniških in cestnih povezav je težje delati. Torej hvala vsem.

 
  
 

(A „catch the eye” eljárás vége.)

 
  
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  Janusz Lewandowski, Member of the Commission. − Mr President, very briefly: when we make a judgment on a deal reached after so many hours – whether it is a good or a bad deal – I think the point of reference matters. It cannot be about our dreams. We do not live in an ideal world.

Therefore, as I have mentioned, the alternative to the multiannual framework is annual budgets, depriving Europe of what is the best quality of the European budget, namely multiannual predictability. The alternative to the deal achieved over 2014 is the so-called provisional twelfths. This would mean EUR 7 billion less in commitments for the next year.

So this, Mr Sousa, is the alternative to a deal that it is easy to criticise, but the alternative really matters.

I cannot understand how Mr Martin – who is no longer present – is reading the budget, because it is hardly possible not to notice the Youth Employment Initiative, equipped with EUR 6 billion for 2014-2015. This is the first time we have had a dedicated line for youth employment and I cannot understand how it is possible not to detect it in the budget. I think that reading the budget should come before judging it.

 
  
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  Algimantas Rimkūnas, President-in-Office of the Council. − Mr President, thank you very much for this useful debate. Our exchange of views closes long and difficult negotiations between Parliament and the Council over several months which showed, however, that we share many objectives and that our positions are not so far apart.

This year’s budgetary procedure took place under difficult circumstances. Despite this, we all worked together in a constructive manner which allowed us to succeed in establishing a realistic and balanced budget for 2014. Let me emphasise that the Lithuanian Presidency of the Council, and I personally, are particularly satisfied with the result achieved. We are also grateful that Parliament showed its understanding of the current difficult economic and financial situation in many Member States, and I am looking forward to a positive vote on the 2014 budget in tomorrow’s sitting.

 
  
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  Alain Lamassoure, président de la commission des budgets. − Monsieur le Président, je serai très bref car après toute cette matinée consacrée aux débats budgétaires du cadre pour les sept années à venir et du budget de l'année suivante, tout a été dit par les collègues.

Je voudrais remercier tout particulièrement, de ses derniers propos, le président lituanien, et je suis persuadé que ce qu'a dit le ministre des affaires européennes en début de réunion ce matin et ce que vous avez dit, Monsieur le ministre, contribuera beaucoup à convaincre ceux de nos collègues qui ont pu, jusqu'au dernier moment, se poser des questions sur le contenu et le sens de leur vote sur le règlement relatif au cadre financier pluriannuel. Il s'agira d'un vote positif.

Je tiens également à remercier tous ceux qui, au Parlement, ont contribué au succès de cette négociation: les rapporteures, Anne E. Jensen et Monika Hohlmeier, nos collaborateurs, et également les interprètes – que nous n'avons pas encore remerciés – qui sont restés avec nous toute la nuit dernière ,entre lundi et mardi, et grâce auxquels nous avons pu parvenir à ce résultat.

Je remercie encore le Conseil et la Commission. Je confirme que le président du Conseil et le commissaire seront invités, tout à l'heure, pour le point presse sur le cadre financier pluriannuel et, demain, pour le point presse sur le budget, après le vote du budget.

Je me fais le porte-parole du groupe libéral et démocrate pour inviter, au nom d'Anne E. Jensen, demain, après le débat sur le budget, l'ensemble de ceux qui ont contribué à ces négociations dans toutes les institutions à sabler le champagne en l'honneur de ce succès européen.

 
  
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  Elnök. − Tíz évvel ezelőtt ámulva figyeltem Jan Mulder előadóként végzett munkáját, s azóta tíz éven át részt vettem a költségvetési vitákban. Sosem gondoltam, hogy az elnöki asztalról is fogom ezt a vitát figyelni, de nagyon is tudom, hogy azok a dicséretek, amik itt elhangoztak, azok méltányos dicséretek. Nem öndicséretek, hanem konkrét, kemény munkát fedeznek. Azt a jövő fogja eldönteni, hogy a 6%-os önfegyelem nem valamifajta öngyilkosság-e. Bízom abban, hogy nem így lesz, bízom abban, hogy ez a költségvetés végrehajtható lesz, és valós eredményeket fog az európai polgároknak hozni.

A vitát lezárom.

A szavazásra 2013. november 20-án, szerdán kerül sor.

(A 11.45-kor megszakított ülést 12.00 órakor folytatják.)

Írásbeli nyilatkozatok (149. cikk)

 
  
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  Csaba Őry (PPE), írásban. Az Európai Parlament Foglalkoztatási és Szociális Bizottságának néppárti koordinátoraként üdvözlöm a 2014-es költségvetés tervezetét és a mai vitát. Rendkívüli jelentőségűnek tartom, hogy a Tanács és az Európai Parlament hosszú tárgyalások után végül megállapodásra jutott egymással, valamint üdvözlendő, hogy a csökkentések ellenére a versenyképesség, növekedés és foglalkoztatás területén növekedtek a kötelezettségvállalási előirányzatok. Elégedettségemet szeretném kifejezni annak kapcsán is, hogy mindkét intézmény arra törekedett a tárgyalások során, hogy a 2014-es költségvetés a gazdasági növekedést és a munkahelyteremtést serkentse, különös tekintettel a fiatalokra. Az ifjúsági foglalkoztatási kezdeményezésre így 3,9 milliárd euró kötelezettségvállalási előirányzat és 900 millió euró kifizetési előirányzat áll majd rendelkezésre, hogy megfelelő módon elindulhasson a program. A leginkább rászorulókra vonatkozó új uniós alap kapcsán szintén elégedettségemet szeretném kifejezni, hogy a kezdeti 2,5 milliárd euróról 3,5 milliárd euróra nőtt az alapra elkülönítendő összeg. Az EURES programnak költségvetése is nőni fog a megállapodás értelmében, ami nagy jelentőséggel bír, hiszen ezentúl a munkanélküli fiatalok mobilitását is finanszírozni fogja. Az Európai Globalizációs Alkalmazkodási Alap kapcsán azonban a korábbi 500 millió euró kötelezettségvállalási előirányzat helyett sajnálatos módon csak 159 millió euró áll majd a jövőben rendelkezésre. Ráadásul innen kell majd finanszírozni a fiatalok munkanélküliségét is, ami korábban nem volt az Alap feladata, így lényegében kevesebb pénzből több feladatot kell majd az Alapnak ellátnia.

 
  
  

VORSITZ: MARTIN SCHULZ
Präsident

 

6. Declaração da Presidência
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  Der Präsident. − Meine Damen und Herren! Zunächst hat Herr Kollege Swoboda das Wort zu einem Punkt zur Tagesordnung.

 
  
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  Hannes Swoboda (S&D). - Mr President, very briefly, at the same time as we are meeting here the former President of Cyprus, Mr Glafcos Clerides, will be buried. This is not on behalf of our political group, but Mr Clerides fought very hard for Cyprus to be a member of the European Union and I just want to remind Members of this House that this very important personality, who fought for Cyprus’s membership, is being buried at this very moment in Cyprus.

 
  
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  Der Präsident. − Ich habe der Familie von Herrn Klerides die Beileidswünsche des Europäischen Parlaments übermittelt.

 
  
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  Giommaria Uggias (ALDE). - Signor Presidente, oggi è una giornata importante per il Parlamento. Purtroppo, però, ieri notte un ciclone si è abbattuto sulla mia regione, la Sardegna, e sulla mia città in particolare, provocando decine di morti.

Chiedo pertanto, anche a nome dei colleghi Barracciu e Berlinguer, che come segnale di solidarietà, oltre a quelli che saranno i percorsi di attivazione del Fondo di solidarietà, questo Parlamento possa osservare un minuto di raccoglimento per questi cittadini europei, vittime di una disgrazia naturale e a cui siamo vicini col nostro pensiero e le nostre azioni.

 
  
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  Der Präsident. − Herr Uggias, vielen Dank für Ihren Hinweis. Ich komme gleich darauf zurück, weil ich noch andere Mitteilungen in diesem Sinne zu machen habe.

 
  
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  Francesca Barracciu (S&D). - Signor Presidente, come ricordato dal collega Uggias, la mia regione – la Sardegna – è stata devastata dal ciclone Cleopatra. Diciotto morti fino a questo momento, città e paesi bombardati dall'acqua e ricoperti dal fango, coltivazioni e allevamenti distrutti.

Signor Presidente, la mia richiesta di intervento – oltre che per esprimere dolore e preoccupazione – costituisce anche un appello affinché questo Parlamento si faccia portatore presso il Consiglio e la Commissione di un impegno fattivo per la ricostruzione, perché si mettano a disposizione i fondi utili attraverso il Fondo di solidarietà.

 
  
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  Der Präsident. − Die Institutionen sind ja anwesend. Ich nehme an, Ihr Appell ist vom Rat und von der Kommission aufgenommen worden.

 
  
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  Claudio Morganti (EFD). - Signor Presidente, desidero solo esprimere la mia solidarietà al popolo sardo, un popolo che è esempio di amore verso la propria terra, di difesa delle tradizioni e dell'identità.

Mi unisco dunque ai colleghi nel rivolgere un appello a questo Parlamento, affinché faccia tutto quanto in suo potere per aiutare il popolo sardo.

 
  
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  Claude Turmes (Verts/ALE). - Mr President, of course we have to express solidarity with the people of Sardinia, but we should also be aware that this cyclone was an extreme climate event, as was the typhoon in the Philippines.

For the first time, we can see that global climate change is really happening, and I therefore hope that some Members will reflect on the positions they have adopted on this issue.

 
  
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  Jean-Marie Cavada (PPE). - Monsieur le Président, très rapidement, je voudrais demander à l'Assemblée de joindre son recueillement à ce que M. Swoboda a dit, tout à l'heure, à un autre sujet. Deux journalistes français ont été assassinés, il y a une dizaine de jours, au Mali par des éléments terroristes. Ce fut un choc pour l'opinion mondiale, à tel point que les Nations unies s'en sont émues.

Je demande, Monsieur le Président, que le Parlement européen respecte, tout à l'heure également, une minute de silence, sachant qu'il y a deux victimes: l'information et l'opinion publique.

 
  
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  Der Präsident. − Ich weise darauf hin, meine sehr geehrten Kolleginnen und Kollegen, dass kein einziger Ihrer Punkte irgendetwas mit der Tagesordnung zu tun hatte, so gerechtfertigt Ihre Punkte auch sein mögen.

Ich bin von Kolleginnen und Kollegen aus verschiedenen Ländern, die sich mit der Situation in Mali befassen, aber insbesondere von einer großen Anzahl von Journalistinnen und Journalisten gebeten worden, hier zu wiederholen, was ich persönlich bereits vor mehr als einer Woche getan habe, nämlich den Familien von Ghislaine Dupont und Claude Verlon – das sind die beiden gerade genannten Journalisten des Radiosenders France Internationale – unser Mitgefühl auszudrücken.

Beide Journalisten sind in der Wahrnehmung ihrer journalistischen Arbeit und bei der Berichterstattung über die Konflikte in Mali Opfer von Terroristen geworden und auf brutale Art und Weise ermordet worden. Diese beiden stehen stellvertretend für eine ganze Reihe von Journalistinnen und Journalisten, die in der Wahrnehmung ihrer Aufgaben Opfer von Krieg, von Verfolgung, von Unterdrückung und von Terrorismus werden.

Deshalb ist die Schweigeminute, die wir für diese beiden Opfer einlegen, eine Schweigeminute, die diese beiden betrifft und die Solidarität mit ihren Familien zum Ausdruck bringen soll, aber sie gilt auch allen Journalistinnen und Journalisten, die für die Freiheit der Information und des Wortes mit ihrem Leben einstehen, als Akt der Solidarität.

Wir erheben uns auch zugleich im Andenken an die Opfer der furchtbaren Sturmkatastrophe in Sardinien.

Ich darf Sie bitten, sich von Ihren Plätzen zu erheben.

(Die Mitglieder des Parlaments erheben sich zu einer Schweigeminute.)

 

7. Retificação (artigo 216.º do Regimento): Ver Acta
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8. Período de votação
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  Der Präsident. − Als nächster Punkt folgt die Abstimmungsstunde.

(Abstimmungsergebnisse und sonstige Einzelheiten der Abstimmung: siehe Protokoll).

 

8.1. Quadro Financeiro Plurianual para o período 2014-2020 (A7-0389/2013 - Jean-Luc Dehaene, Ivailo Kalfin) (votação)

8.2. Acordo Interinstitucional sobre a disciplina orçamental, a cooperação no domínio orçamental e a boa gestão financeira (A7-0337/2013 - Rafał Trzaskowski) (votação)

8.3. Projeto de orçamento retificativo n.° 7/2013 - Reforço do Fundo Social Europeu (FSE) para combater o desemprego dos jovens, a pobreza e a exclusão social em França, Itália e Espanha (A7-0367/2013 - Giovanni La Via) (votação)

8.4. Projeto de orçamento retificativo n.° 8/2013 (POR n.° 2-A) - reforço dos pagamentos por rubrica do QFP e falta de dotações de pagamento no orçamento de 2013 (A7-0371/2013 - Giovanni La Via) (votação)

8.5. Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização (candidatura FEG/2013/004 ES/Comunidade Valenciana - building materials, Espanha) (A7-0341/2013 - Andrej Plenković) (votação)
 

– Vor der Abstimmung:

 
  
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  Andrej Plenković (PPE). – Kratko, budući da je riječ o izvješću za koje nema predviđene rasprave, htio sam zahvaliti skupini Europske pučke stranke što mi je povjerila ovo izvješće, a to je prvo izvješće hrvatskog zastupnika pa mi je stoga drago što će ono imati konkretan efekt na one koji su postali tehnološki višak u građevinskom sektoru u regiji Valencija.

 
  
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  Der Präsident. − Herr Kollege, es freut mich sehr, dass Sie der EVP danken. Soweit ich informiert bin, werden die Berichterstatter aber vom Haus benannt und nicht von den einzelnen Fraktionen. Dennoch ist es schön, dass Sie das gemacht haben.

 

8.6. Programa "Erasmus para Todos" (A7-0405/2012 - Doris Pack) (votação)

8.7. Programa "Europa Criativa" (A7-0011/2013 - Silvia Costa) (votação)

8.8. Programa "Europa para os Cidadãos" (A7-0424/2012 - Hannu Takkula) (votação)
 

Vor der Abstimmung:

 
  
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  Hannu Takkula (ALDE). - Mr President, in my capacity as rapporteur on the Europe for Citizens Programme 2014-2020, I wish to reaffirm Parliamentʼs conviction that this Regulation pursues also the objective linked to culture and history and enshrined in Article 167 of the TFEU.

Therefore, a dual legal base entailing the ordinary legislative procedure should have been applied to this dossier.

The only reason Parliament gave up its positions on the dual legal basis, and hence its claim to codecision, and accepted the consent procedure in accordance with the Commission proposal based on Article 352, was its desire to avoid complete procedural deadlock and the consequent delay in the entry into force of the programme.

I also wish to draw attention to Parliamentʼs determination not to allow such a situation to arise again. I suggest that this statement be annexed to the legislative resolution.

 

8.9. Mecanismo Interligar a Europa (A7-0021/2013 - Adina-Ioana Vălean, Dominique Riquet, Inés Ayala Sender) (votação)

8.10. Rede transeuropeia de transportes (A7-0012/2013 - Georgios Koumoutsakos, Ismail Ertug) (votação)
 

– Vor der Abstimmung:

 
  
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  Γεώργιος Κουμουτσάκος (PPE). - .Κύριε Πρόεδρε, μετά από δυόμισι χρόνια σκληρής δουλειάς, ψηφίζουμε σήμερα και κάνουμε πράξη με την ψήφο μας ένα μεγάλο ποιοτικό άλμα προόδου για τις μεταφορές στην Ευρώπη. Ανταγωνιστικότητα, ανάπτυξη και απασχόληση είναι ο τριπλός στόχος που επιτυγχάνουμε με τα νέα διευρωπαϊκά δίκτυα μεταφορών. Πρόκειται δε για έναν στόχο ζωτικής σημασίας για την ευρωπαϊκή οικονομία, για τους ευρωπαϊκούς λαούς και συγκεκριμένα για τις χώρες συνοχής και για εκείνες τις χώρες μέλη που πλήττονται, όπως η χώρα μου, από βαθειά ύφεση και μεγάλη ανεργία.

Θέλω να ευχαριστήσω όλους όσους εργάστηκαν για τη σημερινή επιτυχία.

 

8.11. Estatísticas agrícolas e da pesca (A7-0148/2013 - Paolo De Castro) (votação)

8.12. Acordo sobre Contratos Públicos (A7-0339/2013 - Helmut Scholz) (votação)

8.13. Proteção e utilização dos cursos de água transfronteiriços e dos lagos internacionais (A7-0356/2013 - Matthias Groote) (votação)

8.14. Programa Complementar de Investigação para o Projeto ITER (2014-2018) (A7-0211/2013 - Vladimír Remek) (votação)

8.15. Programa de Investigação e Formação da Comunidade Europeia da Energia Atómica (A7-0407/2012 - Peter Skinner) (votação)

8.16. Instrumento para a Cooperação no domínio da Segurança Nuclear (A7-0327/2012 - Holger Krahmer) (votação)

8.17. Programas de assistência ao desmantelamento nuclear na Bulgária, na Lituânia e na Eslováquia (A7-0119/2013 - Giles Chichester) (votação)
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  Der Präsident. − Damit ist die Abstimmungsstunde geschlossen.

 
  
  

PRESIDENZA DELL'ON. ROBERTA ANGELILLI
Vicepresidente

 

9. Declarações de voto
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  Presidente. − L'ordine del giorno reca le dichiarazioni di voto.

Vi informo di aver ricevuto numerose richieste di dichiarazioni di voto. Possiamo proseguire la seduta soltanto fino alle 14.45 al più tardi per consentire ai servizi di preparare la ripresa della seduta alle ore 15. Tutte le restanti dichiarazioni di voto saranno esaminate domani dopo le votazioni.

 

9.1. Quadro Financeiro Plurianual para o período 2014-2020 (A7-0389/2013 - Jean-Luc Dehaene, Ivailo Kalfin)
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Dichiarazioni di voto orali

 
  
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  Seán Kelly (PPE). - A Uachtaráin, déanfaidh mé iarracht míniú a dheanamh, cé go bhfuil a lán fothraim timpeall ach bíodh sin mar atá cuirim fáilte gur glacadh leis an MFF anseo inniu le móramh mór – 537 bhFeisire ina fhabhar, 126 Fheisire ina choinne agus 19 Fheisire ag staonadh. Dá bhrí sin ós rud é go bhfuil sé glacadh againn anois, tugann sé sin cinnteacht do gach duine maidir leis an mbuiséad idir na blianta 2014 - 2020 agus is dóigh liom go bhfuil jab an-mhaith déanta, go háirithe ag na Feisirí a bhí ag déileáil leis agus na rapóirtéirí agus mar sin de.

Rud amháin ba mhaith liom a rá gur mbeadh sé go han-mhaith dá mbeadh seans againn amach anseo ár n-acmhainn féin a bheith againn, i dtreo agus nach mbeimid ag brath ar na Ballstáit amach anseo. Ní bhfuaireamar an méid a bhí ag teastáil uainn, is trua é sin, ach caithfimid níos mó a dhéanamh le níos lú airgid agus trí chur le chéile is féidir linn é sin a dhéanamh ar mhaithe lenár saoránaigh.

 
  
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  Francesco De Angelis (S&D). - Signora Presidente, mi sono astenuto perché ritengo che questo bilancio settennale 2014-2020 sia un bilancio che non risolve i problemi.

L'Europa ha bisogno di crescita e di sviluppo e non di rigore e di austerità. Il risultato finale, dovuto in grandissima parte alla miopia del Consiglio, è poco soddisfacente. Questo bilancio non basta e non aiuta di certo i paesi a superare la crisi economica e occupazionale.

L'Europa deve ripartire. Servono più risorse destinate allo sviluppo, alla crescita, all'occupazione, all'innovazione, alla ricerca – risorse soprattutto per i giovani, il cui futuro oggi appare sempre più incerto e precario. Molto rimane ancora da fare; c'è bisogno di una svolta e di aprire una nuova fase nel governo dell'Unione.

 
  
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  Marisa Matias (GUE/NGL). - Com o voto do orçamento plurianual que aqui aprovámos hoje, o que fizemos foi uma declaração de guerra aos povos da Europa e aos países que estão em dificuldade. Que os governos tivessem tido a estupidez de aceitar, suspender ou anular os Fundos Estruturais dos países que não cumpram o défice ou a dívida já era grave, que este Parlamento tenha perdido a oportunidade de ter um voto na matéria é ainda mais grave. O que nós estamos a fazer é penalizar duplamente os povos e os países que já estão em dificuldade.

Em alguns casos, como no caso de Portugal, significa orçamento zero para o ensino superior público, significa orçamento zero para as bolsas de investigação, para a investigação científica, para as bolsas de ação social. Este foi o ponto a que nós chegámos e eu recordo aqui o que disse o meu colega Miguel Portas, quando é que vamos começar a aprovar é sanções para a estupidez.

 
  
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  Alda Sousa (GUE/NGL). - O orçamento do Quadro Financeiro Plurianual que hoje aprovámos é um passo na desistência da Europa, na desistência de uma Europa da solidariedade e de uma Europa da coesão.

Se este Parlamento não teve a coragem de se opor àquilo que eram as exigências de alguns dos governos, vale a pena aqui também sublinhar, no caso português, que o Primeiro-Ministro Pedro Passos Coelho foi cúmplice deste orçamento e deste Quadro Financeiro Plurianual porque a proposta no Conselho tinha de ser aprovada por unanimidade e teria bastado a Pedro Passos Coelho não a ter votado em fevereiro e, por isso, o que Portugal e outros países vão sofrer nos próximos anos em termos dos cortes brutais na investigação e nos fundos de coesão, aquilo que não vai permitir, ao contrário do que se diz, relançar a economia, é responsabilidade deste Parlamento mas é também responsabilidade dos governos.

 
  
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  Peter Jahr (PPE). - Frau Präsidentin! Ich habe gerade für diesen Antrag gestimmt, weil ich als Mitglied des Europäischen Parlaments für die europäische Integration bin und der Meinung war, es ist ganz wichtig, dass die Europäische Union handlungsfähig bleibt und wieder Planungssicherheit für die nächsten Jahre hergestellt wird.

Zum Zweiten möchte ich sagen: Weniger Geld, das heißt nicht automatisch weniger Aktivität. Weniger Geld heißt auch, Geld effektiver einsetzen. Übrigens zum Agrarhaushalt: Die Gemeinsame Agrarpolitik hat ihren Beitrag zu dieser Budgetreduzierung geleistet. Ich denke, wichtig ist, dass die EU heute wieder handlungsfähig und damit berechenbar und entwicklungsfähig ist. Und schon deshalb und aus diesen Gründen war die Zustimmung erforderlich und richtig.

 
  
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  Oleg Valjalo (S&D). – Želim samo vrlo kratko, ponajviše zbog građana koji su me izabrali na ovu visoku dužnost, objasniti zašto sam podržao višegodišnji financijski okvir 2014. – 2020. To činim zato što svaki građanin mora znati kako i zašto trošimo naš zajednički novac te zašto smo odlučili potrošiti ga baš tako kako smo danas odlučili.

Prije svega, kao član odbora za proračun ali i kao socijalist i demokrat, odlučio sam podržati ovaj okvir jer je realan i racionalan. Nije savršen, ali mi se čini da je nakon dugog i mukotrpnog pregovaranja skoro pa najbolji mogući. Ono što je ključno jest da smo izvršili senzibilne rezove, da smo se trudili ne štediti ondje gdje ne možemo štediti, a iznimno je važno da smo odlučili ulagati u rast i razvoj, inovacije, istraživanja i razvoj konkurentnosti, osobito kod malih i srednjih poduzeća, i zato bih zahvalio svima koji su uložili silan napor u ovaj uspješan kompromis osobito g. (nejasno) koji se u ime socijalista i demokrata silno zalagao da ostanemo predani našim važnim idejama.

 
  
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  Zofija Mazej Kukovič (PPE). - Glasovala sem za proračun, kajti tokrat imamo zelo jasen okvir za investicije, za gospodarsko rast in za delovna mesta. 27 milijonov brezposelnih potrebuje delo in delo pomeni tudi dostojanstvo.

Poleg tega je v tem proračunu velik poudarek na tem, da bomo dokončali notranji trg, povezali med sabo vse z digitalizacijo, železnicami, s cestami in ne nazadnje, da omogočimo večji poudarek zdravju, zdravju, ki je še kako povezano s hrano.

Vse to pa so delovna mesta, so delovna mesta za mlade, ki so danes že na poti, ki se ji reče, da ni upanja.

Torej hvala vsem, ki so vložili toliko dela v ta proračun.

 
  
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  Miroslav Mikolášik (PPE) - Viacročný finančný rámec má prinášať určitú víziu o budúcnosti Európy, a preto musia jednotlivé rozpočtové kapitoly odzrkadľovať aj aktuálne spoločenské a hospodárske výzvy a potreby občanov. Opätovne opakujem, že obzvlášť v krízových časoch musí rozpočet zostať prorastový, stimulujúci a odôvodnený, aby hospodárske ťažkosti boli promptne prekonané a zvýšila sa zamestnanosť a blahobyt obyvateľov Európskej únie. Vyjadrujem preto poľutovanie nad tým, že regionálna politika utrpela mnohé škrty, ktoré nielen ohrozia uskutočňovanie stratégie Európa 2020, ale aj prejav európskej solidarity k chudobnejším regiónom, kde treba stále vyrovnávať rozdiely. V mojom hlasovaní o jednotlivých bodoch návrhu som preto podporoval opatrenie na zvýšenie strategických investícií rastu a konkurencieschopnosti a predovšetkým silnú politiku súdržnosti.

 
  
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  Francesca Barracciu (S&D). - Signora Presidente, più volte durante i negoziati sul nuovo quadro finanziario pluriennale abbiamo dovuto assistere al tentativo da parte del Consiglio di svuotare il ruolo di codecisione di questo Parlamento. Purtroppo, oggi dobbiamo anche riconoscere che, sotto alcuni aspetti, il Consiglio ha vinto, mettendo il Parlamento nella condizione di non poter decidere come avrebbe voluto e come i Trattati gli riconoscono di poter fare sulla programmazione finanziaria dell'Unione.

Pur ammettendo di aver oggi approvato il miglior compromesso possibile nelle condizioni politiche date, ritengo che questa esperienza debba servire da lezione per rivedere e rendere ancora più forte la nostra posizione e il nostro atteggiamento politico nei confronti di Commissione e Consiglio che, in molti casi, ancora stentano a capire l'enorme portata innovatrice del processo di codecisione introdotto dal Trattato di Lisbona.

 
  
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  Giommaria Uggias (ALDE). - Signora Presidente, al termine di un lavoro durato quasi due anni, le Istituzioni europee – Consiglio e Parlamento in primis – sono riuscite a definire il nuovo quadro finanziario pluriennale per il prossimo settennio.

Un piano così ampio ha sempre luci e ombre fra stanziamenti previsti ed esigenze che rimangono disattese. Però, a pochi mesi dalle elezioni, vorrei sottolineare il ruolo determinante che ha avuto il Parlamento europeo nel corso delle trattative che – va detto – sono iniziate al ribasso rispetto al settennio precedente da parte del Consiglio europeo.

Il Parlamento europeo si è potuto dimostrare, anche in virtù dei maggiori poteri acquisiti con il Trattato di Lisbona, un presidio di democrazia nel pretendere il rispetto della volontà dei cittadini europei nel rilanciare l'idea di un'Europa forte, a fronte di un atteggiamento che però gli Stati membri hanno sempre manifestato in modo rinunciatario.

Vorrei infine sottolineare che questo è un solco che il Parlamento sta tracciando per il prossimo Parlamento, lasciando ai futuri legislatori che occuperanno quest'Aula l'esigenza che l'Unione europea si doti di risorse proprie per garantire il proprio futuro e la propria autonomia rispetto alle valutazioni estemporanee di opportunità degli Stati membri.

 
  
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  Charles Tannock (ECR). - Madam President, as I and many other colleagues have often said in this House, if the European Union seeks to sustain popular support at the next European elections in May, it must respond to complex economic, fiscal and political challenges both carefully and sensitively.

I was very proud, therefore, that the Council managed this year to secure, under the prime minister of my country, David Cameron, the first ever budget cut in the history of the MFF, as it signalled that the EU was serious about reflecting at EU level the economic realities of austerity in so many Member States.

Such a pragmatic move could only be good for the European Union in the longer term and manifests the basic fact that the EU must be held accountable first and foremost to its citizens and taxpayers. We cannot justify spending increases in the Union when national budgets are being slashed. If the MFF can be smaller and better targeted, ultimately, we would all gain. The European Union must be seen to be doing less and to be doing it much better.

 
  
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  Piotr Borys (PPE). - Chciałbym pogratulować komisarzowi Lewandowskiemu, który negocjował i przygotowywał wieloletnie ramy finansowe, oraz wszystkim sprawozdawcom, którzy pracowali nad tym niezwykle ważnym dokumentem. To jest dzisiaj ważny dzień dla Europy, w którym pokazujemy, że stabilność finansowa może rozwijać Europę w tak trudnych czasach kryzysu. Ten budżet, pomimo tego, że jest mniejszy, był przygotowywany w bardzo trudnych warunkach, daje przecież wielką nadzieję dla całych regionów polityki spójności, dla wielu osób wykluczonych – myślę o Europejskim Funduszu Społecznym, który będzie przecież finansowany w ramach tych środków – daje możliwości na wielkie inwestycje infrastrukturalne w projekcie „Łącząc Europę”, daje nadzieję milionom młodych ludzi w programie Erasmus. Są to wielkie fundamenty realizacji polityk europejskich, które są skierowane na rozwój i w stronę obywatela. Myślę, że powinniśmy ten okres dobrze przepracować, aby beneficjenci byli gotowi na wdrażanie ważnego dokumentu finansowego w ramach poszczególnych polityk.

 
  
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  Radvilė Morkūnaitė-Mikulėnienė (PPE). - Noriu visus pasveikinti galų gale sutarus dėl Europos Sąjungos biudžeto ateinantiems šešeriems metams. Tai buvo ilgas ir sunkus procesas ir, žinoma, nėra taip, kad visos pusės būtų patenkintos, kad užtektų pinigų visoms sritims. Tačiau aš noriu pasidžiaugti, kad mano šalies, Lietuvos, derybininkai sugebėjo atrasti svarbiausius bendrus taškus. Visai Europos Sąjungai svarbu, kad buvo atsižvelgta į mūsų, Europos Parlamento, siekį dėl lėšų paprastesnio administravimo, dėl lankstesnio lėšų perskirstymo tarp fondų. Tai padės siekti kompleksiškumo ir efektyvesnio projektų įgyvendinimo. Taip pat džiugu, kad jaunimo nedarbui spręsti taip pat yra skiriami papildomi pinigai, nors, žinoma, reikėtų į šitą dalyką žiūrėti kompleksiškai ir tokios vienkartinės injekcijos ko gero iki galo šitos problemos negali išspręsti.

Ir taip pat naudodamasi proga noriu padėkoti kolegoms, kurie supranta branduolinės saugos svarbą Europos Sąjungoje ir skyrė savo paramą ir palaikymą nesaugių branduolinių jėgainių uždarymui.

 
  
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  Elena Băsescu (PPE). - Doamnă președinte, am votat în favoarea acestei rezoluții, deoarece consider că s-a ajuns la un compromis echilibrat, care va oferi statelor beneficiare resurse prețioase, mai ales în contextul austerității bugetare.

România, care a obținut o creștere a alocărilor de 18%, va trebui să se concentreze pe măsurile de reducere a șomajului. Insist pe nevoia de a folosi fonduri europene pentru programe de recalificare profesională, care să ofere tinerilor posibilități reale de a-și găsi o slujbă.

Totuși, remarc faptul că România are probleme în ceea ce privește elaborarea contractului de parteneriat cu Comisia Europeană. Documentul transmis de Guvernul român spre consultare nu identifică precis nevoile de finanțare și nici proiectele prioritare pentru perioada 2014-2020. Astfel, există riscul ca fondurile europene să nu fie folosite în sectoarele în care ar fi cu adevărat nevoie de ele.

 
  
 

Dichiarazioni di voto scritte

 
  
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  Luís Paulo Alves (S&D), por escrito. Aprovo o presente relatório, começando por lamentar os cortes efetuados em todos os limites máximos e, em particular, no limite máximo das despesas no âmbito da política de coesão. Convém recordar que, a fim de que a política de coesão continue a representar um instrumento eficaz no sentido de aumentar o investimento estratégico de valor acrescentado comprovado e de repor a economia europeia no caminho do crescimento e da produtividade, foi necessário manter o financiamento da política de coesão pelo menos ao nível do período de 2007-2013, visto tratar-se do valor mínimo absoluto compatível com um financiamento eficiente. Para além disso, também apresento a minha apreensão quanto à inclusão do artigo 8.º, que faz referência à condicionalidade macroeconómica, no projeto de regulamento, o que enfraquece a posição do Parlamento no âmbito da mesma. Do mesmo modo, convém recordar que uma das condições prévias para a aprovação do Regulamento, que foi estipulada pela resolução do Parlamento Europeu, sobre o acordo político relativo ao Quadro Financeiro Plurianual para 2014-2020, consiste em que haja acordo político sobre as bases jurídicas relevantes, especialmente no que diz respeito a pontos que também estão refletidos no Regulamento do Quadro Financeiro Plurianual 2014-2020.

 
  
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  Marta Andreasen (ECR), in writing. − I voted in favour of the De Haene-Kalfin report on the MFF because it is in fact the first time that a reduction in the multiannual budget has taken place. This is in large measure due to the tough position the leader of my party, Mr Cameron, took in the Council negotiations on the MFF last year. While 6% is not very big in light of the waste of money under the EU budget, it is a big step to calling a halt to the ever-increasing ambitions of the EU.

 
  
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  Laima Liucija Andrikienė (PPE), raštu. − Balsavau už rezoliuciją dėl ES 2014–2020 m. daugiametės finansinės programos. Per ateinančius septynerius metus ES biudžete numatyta skirti 960 mlrd. eurų įsipareigojimų ir 908 mlrd. eurų mokėjimų. Svarbu pažymėti, kad siekiant kuo efektyviau panaudoti lėšas bus leidžiama nepanaudotas ES lėšas perskirstyti ne tik tarp metų, bet ir tarp atskirų biudžeto išlaidų eilučių. Kitaip tariant, įvairių sričių ar metų nepanaudotus įsipareigojimus bus galima skirti jaunimo užimtumo, mokslinių tyrimų, programos „Erasmus“ ir mažų bei vidutinių įmonių (MVĮ) skatinimui. Mes, Europos Parlamento nariai, pasisakome už tai, kad daugiametis ES biudžetas būtų nedeficitinis, kad nepasikartotų praėjusių ir šių metų patyrimas, kai Europos Komisija pritrūko lėšų finansinių įsipareigojimų vykdymui.

 
  
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  Roberta Angelilli (PPE), per iscritto. − Il Quadro finanziario pluriennale è dal 1988 uno strumento essenziale per avere una panoramica delle priorità dal punto di vista del bilancio con la finalità di superare soprattutto i momenti di crisi ed anche le situazioni di urgenza. Riguardo a questa nuova programmazione è positivo che siano state incluse le proposte avanzate dal Parlamento europeo nel puntare su una maggiore flessibilità e su un utilizzo efficace delle risorse proprie. Ovvio che un'eccessiva rigidità non fa altro che ostacolare la reazione dell'UE a circostanze prioritarie quali la disoccupazione che ha raggiunto in Europa un tasso del 12.2% e tra i giovani del 23.5%, vale a dire quasi 6 milioni di ragazzi senza un lavoro. Sono entusiasta del fatto che verrà introdotta soprattutto una maggiore flessibilità per anticipare la spesa per combattere la disoccupazione e consolidare la ricerca, e che verranno incrementati il fondo di garanzia per i giovani e le dotazioni finanziarie a favore del Programma Erasmus e delle PMI.

 
  
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  Elena Oana Antonescu (PPE), în scris. − Acordul la care s-a ajuns în ceea ce privește cadrul financiar multianual reprezintă o piatră de temelie pentru viitorul Uniunii Europene, deoarece, în mod practic, acesta este un plan de investiții care sprijină creșterea pentru următorii șapte ani. Acest buget pe termen lung, care va fi pus în execuție începând cu 1 ianuarie 2014, susține și favorizează investițiile în locuri de muncă, cercetare și educație, concentrându-se în același timp pe sprijinirea întreprinderilor mici și mijlocii.

Tinerii reprezintă una dintre categoriile cele mai afectate de criză, cu lipsa acută de locuri de muncă în multe dintre statele membre ale Uniunii. De aceea, salut faptul că bugetul Uniunii pentru perioada 2014-2020 conferă o flexibilitate specială în ceea ce privește alocarea banilor în vederea abordării cât mai eficiente a șomajului în rândul tinerilor.

Clauza de flexibilitate va permite realizarea unei evaluări a funcționării CFM până la sfârșitul lui 2016, iar, în funcție de situația economică de la acel moment, Comisia poate veni cu o propunere legislativă de revizuire a CFM. Prin introducerea acestei clauze, Uniunea Europeană dă dovadă de faptul că e capabilă să răspundă la necesitățile reale ale cetățenilor și ale întreprinderilor, prin direcționarea fondurile existente în cel mai util mod cu putință.

 
  
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  Sophie Auconie (PPE), par écrit. – Le budget européen est toujours en équilibre, représente seulement 1% du PIB (contre 50% en moyenne pour les États membres et 28% pour le budget fédéral des États-Unis), est réinvesti dans des politiques utiles pour les Européens et peut entraîner des économies d'échelle en mutualisant les actions. La future programmation pluriannuelle des fonds pour 2014-2020 pose cependant un gros problème : avec une baisse de plus de 3% par rapport à la période précédente, les États membres veulent nous condamner à sept années d'austérité, faisant payer à l'Europe leurs propres erreurs! Nous nous félicitons des différents éléments de flexibilité obtenus par l'équipe de négociation du Parlement, mais la réforme du budget européen est urgente, à la fois pour changer son financement et sa temporalité: son financement, pour éviter qu'il ne demeure soumis aux bonnes volontés des États membres qui l'approvisionnent encore aux trois quarts. Sa temporalité, pour empêcher qu'à l'avenir on puisse voter des crédits qu'on ne dépensera pas soi-même. Le Parlement européen devrait pouvoir définir son budget pluriannuel en début de mandat et non juste avant les élections car cela pose un vrai problème démocratique. Mes collègues UDI et moi-même avons donc décidé de nous abstenir.

 
  
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  Zigmantas Balčytis (S&D), raštu. − Balsavau už 2014–2020 m. ES daugiametę finansinę programą, pagal kurią šiam laikotarpiui numatyta skirti 960 mlrd. eurų įsipareigojimų ir 908 mlrd. eurų mokėjimų. 2013 m. birželį pasiektame politiniame susitarime dėl ilgalaikio ES biudžeto Europos Parlamentas pasiekė pagrindinius nusibrėžtus tikslus: nepanaudotas ES lėšas perskirstyti ne tik tarp metų, bet ir tarp atskirų išlaidų eilučių, siekiant visas lėšas išleisti kuo efektyviau, ES biudžetas bus persvarstytas 2016 m., atsižvelgiant į to meto ekonominę padėtį. Be to, nebeliko ES biudžeto deficito, nes ES valstybės galiausiai sutiko skirti likusius 3,9 mlrd. eurų neapmokėtoms sąskaitoms padengti. Svarbu, kad ES Taryba sutiko su Parlamento reikalavimu sukurti aukšto lygio darbo grupę nuosavų išteklių klausimui spręsti, nes dabartinė sistema yra pernelyg nenuosekli dėl įvairių išimčių, skirtingų pajamų šaltinių ir pernelyg didelės priklausomybės nuo nacionalinių biudžetų.

 
  
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  Erik Bánki (PPE), írásban. − Az Európai Parlament mai plenáris ülésén hozzájárulását adta az európai állam és kormányfőkből álló Európai Tanács februári megállapodásához. Ezzel a döntéssel elindulhat a 2014–2020-as uniós pénzügyi időszak tervezése. Az Európai Parlament a 2014–2020-as pénzügyi keret fő számain érdemben nem tudott módosítani a Tanáccsal való tárgyalásokon. A következő hét évben 960 milliárd euró kötelezettségvállalás áll majd rendelkezésre, és 908 milliárd euró költhető el ténylegesen az uniós programokra. Hazánkba hét év alatt 35,5 milliárd euró regionális fejlesztési és agrárforrás érkezik. Nettó pozíciónkat tekintve pedig egy főre vetítve az egész Unióban a második legnagyobb támogatás jut Magyarországnak. A jelentést szavazatommal támogattam.

 
  
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  Heinz K. Becker (PPE), schriftlich. Als Gleichgewicht aus Schrecken und Chancen bezeichnet mein Kollege und Haushaltssprecher Paul Rübig die EU-Budgetkompromisse. Dem möchte ich mich anschließen! Ein Schrecken sind die Beschlüsse, weil in Zeiten, in denen mehr denn je zu tun wäre, im nächsten Jahr erstmals das EU-Budget gekürzt wird. Gleichzeitig sind sie eine Chance, weil es durch eine lineare Kürzung in den meisten Bereichen möglich wurde, in einigen zentralen Gebieten trotzdem mehr zu tun: Die Gelder für den Kampf gegen Arbeitslosigkeit und für Wachstumsförderung wurden um 37 Prozent, für den Infrastrukturausbau um 50 Prozent, für sicherheitsrelevante Ausgaben um gut 27 Prozent erhöht. Diese Entscheidung ist weitaus mehr als nur ein Haushaltsbeschluss, weil gleichzeitig auch die mit dem Budget zusammenhängenden Spielregeln für die Vergabe von EU-Fördergeldern verabschiedet wurden. Das ist eine Frage des Vertrauens in die Europäischen Organe – also von höchster Wichtigkeit. Abschließend möchte ich noch ausdrücklich die Entscheidung des Rates begrüßen, noch heuer eine Arbeitsgruppe zur Schaffung von echten EU-Eigenmitteln einzurichten.

 
  
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  Ivo Belet (PPE), schriftelijk. − Het is uiteraard goed dat er eindelijk een akkoord is over de Europese meerjarenbegroting 2014-2020, maar ieder die een sterkere Europese samenwerking voorstaat, kan hier moeilijk enthousiast over worden. We moeten in Europa de tering naar de nering zetten in tijden van crisis, maar op een aantal terreinen ook meer gezamenlijk durven investeren. Zo hadden we vanuit het Europees Parlement bijvoorbeeld meer middelen gewild voor onderzoek en innovatie, omdat onze welvaart direct afhankelijk is van de innovatiekracht van onze economieën. Gelukkig wordt er wel fors ingezet op het vernieuwde Erasmus+-programma, via een verhoging van de middelen met 40% in vergelijking met 2007-2013. Een tussentijdse herziening van deze meerjarenbegroting zal absoluut nodig zijn om de juiste focus te bewaren.

Het Europees Parlement moet eigen middelen voor de EU als prioriteit blijven verdedigen. Zo kunnen de nationale bijdragen van de lidstaten geleidelijk afgebouwd worden en vervangen worden door eigen Europese inkomsten, zonder dat de lasten voor burgers of bedrijven hoeven te stijgen. Zo kunnen we ook afstappen van de juste retour-cultuur, die de Raad momenteel paralyseert en een ambitieuze Europese lange termijnplanning in de weg staat.

 
  
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  Jean-Luc Bennahmias (ALDE), par écrit. – Non à un budget d'austérité, un budget du passé et un budget de boutiquiers, j'ai voté contre l'accord sur le CFP. Tout d'abord, le montant global de ce budget est insatisfaisant, mais encore, il est en recul par rapport à la période précédente. Au moment où l'Europe a plus que jamais besoin de la mobilisation de tous pour relancer la croissance et l'emploi, la réduction de tous les montants, et plus particulièrement de ceux destinés au fonds social européen (FSE), n'est pas acceptable. Une fois de plus, à l'occasion de ces négociations, on a vu resurgir de la part des États l'éternel chacun pour soi de l'intergouvernemental et non, comme il l'eût fallu, la méthode communautaire indispensable. Il s'agissait aujourd'hui de faire preuve de cohérence avec la position exprimée par le Parlement européen en juillet dernier. Notre institution avait alors posé cinq conditions sine qua non à son soutien. Or, en dépit de quelques faibles avancées, force est de constater que le compte n'y est pas, que ce soit au niveau des ressources propres, de l'engagement à réviser le budget à mi-parcours ou encore du niveau des paiements.

 
  
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  Fabrizio Bertot (PPE), per iscritto. − Ho votato a favore di questa risoluzione, insieme ai miei colleghi del PPE, perché credo che il quadro finanziario pluriennale sia stato impostato nella maniera più indicata per tentare di rilanciare l'economia europea, tuttora attanagliata nelle spire di una crisi economica che dura da troppo tempo. Le varie linee di finanziamento individuate sono, a mio modo di vedere, sufficientemente dotate dal punto di vista economico per dare effettivamente un sostegno alla ripresa dell'attività economica e produttiva.

 
  
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  Слави Бинев (EFD), в писмена форма. − Давам своето одобрение за проекта на регламент на Съвета за определяне на многогодишната финансова рамка за годините 2014–2020. Смятам, че в доклада са обхванати всички аспекти, корекциите в бюджета са основателни и е отчетена необходимостта от достатъчна степен на предвидимост за подготвянето и осъществяването на средносрочни инвестиции в продължителността на многонационалната финансова рамка („МФР“). След изборите за Европейски парламент – през 2016 г. ще бъде извършен преглед, което ще даде възможност на институциите, включително на избрания през 2014 г. Европейски парламент, да преоценят приоритетите.

 
  
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  Mara Bizzotto (EFD), per iscritto. − L'accordo sul Quadro finanziario pluriennale 2014-2020, pur prevedendo una riduzione del peso del bilancio UE, non produce una seria analisi dei programmi realmente efficaci e di quelli che andrebbero abbandonati. Per questo motivo non ho votato in suo favore.

 
  
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  Philippe Boulland (PPE), par écrit. – Le vote sur le Cadre Financier Pluriannuel représente le budget de l'Union européenne entre 2014 et 2020, soit 960 milliards d'euros, c'est à dire 140 milliards par an. L'approbation du Parlement européen était soumise à trois conditions – le règlement des factures du cadre financier pluriannuel actuel, l'achèvement des négociations sur les bases légales de la prochaine programmation, et la mise sur pied d'un groupe de réflexion à haut niveau sur les ressources propres du budget européen. J'ai voté l'accord qui permettra une plus grande flexibilité dans l'attribution de l'argent. C'est un reproche que l'on fait à toute administration: sa machine complexe et parfois lente. L'UE doit s'assouplir afin de répondre plus rapidement aux défis de notre monde qui s'accélère. C'est l'aboutissement de plusieurs mois de bataille entre le Parlement et le Conseil, preuve en est que le terme "Bruxelles" cache beaucoup plus de relations complexes que l'on ne pense.

 
  
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  Jan Březina (PPE), písemně. − Oceňuji dohodu o víceletém finančním rámci, která v důsledku tlaku Parlamentu obsahuje více pružnosti. Ta je podle mého názoru žádoucí, neboť vývoj je v současné době příliš proměnlivý na to, abychom mohli s jistotou předvídat situaci a potřeby EU v celém období trvání víceletého finančního rámce. Proto se ztotožňuji s klauzulí přezkumu jeho fungování v roce 2016, který může vyústit v úpravu priorit a přerozdělení finančních prostředků mezi nimi. Nezvyšování celkového objemu rozpočtu EU považuji za správné řešení, které je v souladu s politikami nutných úspor prováděnými na úrovni členských států. Vítám prosazení či posílení zvláštních nástrojů jako je Rezerva na pomoc při mimořádných událostech, Fond solidarity nebo Nástroj pružnosti, který umožní financování přesně určených výdajů, které nebylo možné financovat v mezích stropů pro jeden nebo více tematických okruhů rozpočtu EU.

 
  
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  Zuzana Brzobohatá (S&D), písemně. − Podpořila jsem schválení víceletého finančního rámce (VFR) EU na období 2014–2020, protože Evropská unie potřebuje stabilitu, aby mohla překonat následky hospodářské krize. Podporuji orientaci nového finančního rámce na růst, rozvoj, udržitelnost životního prostředí a vznik nových pracovních míst. Z hlediska ČR rovněž vítám zachování evropských fondů, zejména sociálního a kohezního fondu, které přispívají nejen ke strategickému a dlouhodobému rozvoji členských států, ale i ke krátkodobé, rychlé a cílené podpoře řešení důsledků krize. Víceletý finanční rámec přerozděluje pouze cca 1 % unijního HDP (na národní úrovni činí míra přerozdělování cca 40 % HDP). V této souvislosti je důležitá dohoda, že dojde k přezkoumání a následné revizi příštího VFR na konci roku 2016 s cílem umožnit příští Komisi a Evropskému parlamentu přehodnotit politické priority EU, přizpůsobit VFR novým problémům a potřebám a plně zohlednit nejnovější makroekonomické výhledy.

 
  
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  Alain Cadec (PPE), par écrit. – Je me félicite de l'adoption du budget de l'Union pour la période 2014 - 2020. En baisse de 3,6% par rapport au budget 2007 - 2013, du fait des difficultés financières afférentes à certains États membres de l'Union européenne, les programmes prioritaires de l'Union européenne ont toutefois été reconduits. En faveur du pouvoir d'achat et de la compétitivité des entreprises, ce budget autorise une flexibilité financière entre les différents programmes, ceci afin de renforcer l'efficacité de l'Union à répondre aux défis européens. Les enjeux transnationaux ne peuvent être résolus qu'à l'échelle de l'Europe; ce budget constitue l'instrument clé d'une Union au service des citoyens.

 
  
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  Antonio Cancian (PPE), per iscritto. − Ho scelto di sostenere la proposta di regolamento per il Quadro Finanziario Pluriennale 2014/2020, benché poco ambiziosa. Nonostante il bilancio dell'UE sia stato diminuito, ritengo che la proposta sia adeguata al contesto di crisi economica e al bisogno di maggiore disciplina in campo finanziario. Il regolamento presenta numerosi aspetti positivi: la flessibilità sugli stanziamenti d'impegno e di pagamento; una chiara definizione del principio dell'unità di bilancio UE; la messa in sicurezza dei pagamenti in sospeso per il 2013; la costituzione di un high level group finalizzato ad un utilizzo più giudizioso delle risorse UE; notevoli interventi a favore dell'occupazione, dell'innovazione e della ricerca. Accolgo con favore l'aumento degli stanziamenti indirizzati al conseguimento degli obiettivi di Orizzonte2020 nonché l'introduzione del programma COSME, destinato a favorire le PMI. L’accordo prevede inoltre una forte flessibilità per gli stanziamenti d’impegno sia tra un anno e l’altro che fra le diverse categorie di spesa, flessibilità necessaria per garantire un utilizzo più efficiente delle risorse, soprattutto in vista della diminuzione di budget. L'inserimento della "clausola di revisione" permetterà di modificare la distribuzione delle risorse in base alle necessità. Il nuovo QFP risulta bilanciato, solido e sostenibile.

 
  
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  Maria Da Graça Carvalho (PPE), por escrito. A investigação e a inovação são dois pilares fundamentais para o desenvolvimento económico e a criação de emprego na Europa. É crucial aumentar a parcela do financiamento que é atribuída à educação, investigação e inovação dentro do orçamento global da UE. Congratulo-me com o acordo alcançado, por contemplar estes objetivos através de iniciativas basilares, tais como: a criação de condições para um maior envolvimento da indústria e, em particular, das PME, pois é fundamental facilitar a participação das PME nos programas de investigação e inovação da UE e melhorar o seu acesso ao financiamento, e a promoção da participação de jovens investigadores, pois a participação destes jovens em projetos de investigação será duplamente benéfica pelo dinamismo e espírito inovador que estes jovens imprimirão aos projectos e pela contribuição que o Programa Quadro dará para uma mais rápida entrada dos jovens qualificados no mercado de trabalho.

 
  
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  Νικόλαος Χουντής (GUE/NGL), γραπτώς. – Το ΠΔΠ 2014-2020 αποτελεί έναν προϋπολογισμό λιτότητας, ο οποίος, σε συνδυασμό με τις εφαρμοζόμενες οικονομικές πολιτικές του Συμβουλίου , της Επιτροπής, της ΕΚΤ αλλά και του ΔΝΤ, δεν είναι σε θέση σε καμία περίπτωση να αντιμετωπίσει τις συνέπειες της κρίσης. Ο μειωμένος προϋπολογισμός θα προκαλέσει επιπλέον αύξηση της ανεργίας, μείωση την εργασιακών δικαιωμάτων και περικοπές στις δημόσιες δαπάνες τομέων όπως η υγεία , η εκπαίδευση, η έρευνα. Οι τεράστιες περικοπές στα διαρθρωτικά ταμεία και στο ταμείο συνοχής θα αυξήσουν ακόμη περισσότερο τις οικονομικές και κοινωνικές ανισότητες μεταξύ των κρατών μελών. Κατά συνέπεια, ιδίως μάλιστα για τις οικονομίες των χώρων του νότου όπως η Ελλάδα, ο συγκεκριμένος προϋπολογισμός αποτελεί περισσότερο εμπόδιο παρά βοήθεια για να ανακάμψουν αυτές από την βαθειά ύφεση. Η Ευρώπη περισσότερο από ποτέ χρειαζόταν σήμερα έναν αυξημένο προϋπολογισμό, έναν προϋπολογισμό βασισμένο στην ιδέα της αλληλεγγύης μεταξύ των λαών, ο οποίος θα στόχευε στη δημιουργία ανάπτυξης μέσω της εξασφάλισης αξιοπρεπών θέσεων εργασίας. Αντίθετα, μέσω αδιαφανών και αντιδημοκρατικών διαδικασιών από την πλευρά του Συμβουλίου, το νέο ΠΔΠ 2014-2020 αντανακλά την πολιτική βούληση για συνέχιση της λιτότητας και εξυπηρετεί τα συμφέροντα των ισχυρών οικονομιών της 'Ένωσης.

 
  
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  Lara Comi (PPE), per iscritto. − Per quanto siano gli Stati Membri ad aprire i cordoni della borsa, e quindi è giusto che sia il Consiglio a decidere come spendere le risorse, come Deputato dell'unica Istituzione democratica eletta a suffragio universale sono comunque un po' contrariata dal minor peso che l'Istituzione in cui lavoro ha. Tuttavia, devo dire che il Consiglio ha saputo accogliere i suggerimenti del Parlamento, dopo una prima bozza che ci aveva visti completamente contrari, ed è sceso a compromessi con le nostre richieste, per lo più accettate. Per questo motivo ho votato per approvare il Quadro Finanziario Pluriennale per i prossimi 7 anni. Mi appello alla Commissione perché amministri questi fondi su progetti efficaci, tenendo sempre a mente il criterio dell'efficienza e della solidarietà, con la barra dritta verso gli obiettivi della coesione territoriale e dello sviluppo economico, senza trascurare i controlli contro le frodi.

 
  
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  Ricardo Cortés Lastra (S&D), por escrito. − Tras duras negociaciones con el Consejo y la Comisión, y una falta de disposición por parte del Partido Popular para continuarlas, he votado a favor de la aprobación del marco financiero plurianual, que, a mi juicio, continúa siendo injusto e insuficiente, ante la posibilidad de que, si no tomamos una decisión, los programas plurianuales puedan verse paralizados. Por ello, los socialistas españoles pedimos una revisión a medio plazo para poder reajustar las partidas y prioridades donde sea necesario.

 
  
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  Tadeusz Cymański (EFD), na piśmie. − Po wielomiesięcznych negocjacjach na linii Parlament-Komisja-Rada udało się w końcu osiągnąć konsensus co do kształtu wieloletnich ram finansowych na lata 2014–2020. Nie jest to konsensus idealny, jednakże na warunki kryzysu najlepszy, jaki mogliśmy uzyskać. Polska przez najbliższe siedem lat nadal będzie w czołówce europejskich beneficjentów, co uważam za sukces. Wieloletni budżet daje wyważony i jakże potrzebny zastrzyk finansowy na badania i innowacje, na inwestycje w ramach małych i średnich przedsiębiorstw, dla studentów (głównie poprzez program ERASMUS+) czy rolników. Na tak ważną moim zdaniem walkę z bezrobociem młodzieży w latach 2014–2020 zostanie przekazane – poprzez Inicjatywę na rzecz zatrudniania ludzi młodych – 6 milionów euro.

Dodatkowo wartym poparcia był, moim zdaniem, instrument kontroli budżetu w postaci przeglądu śródokresowego czy uelastycznienie rozporządzania finansami (mechanizm pozwalający na „przesuwanie” niewykorzystanych środków pomiędzy okresami oraz kategoriami wydatków). Dlatego też cieszę się, że WRF, mimo iż nie idealne, w końcu zostały uchwalone, a realizacja planowanych funduszy może ruszyć już od początku przyszłego roku.

 
  
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  Michel Dantin (PPE), par écrit. – M'étant abstenu lors du vote de la résolution du Parlement du 3 juillet 2013 sur le cadre financier pluriannuel 2014-2020 afin de souligner la baisse des crédits alloués à l'agriculture, j'ai choisi de soutenir le vote définitif de l'accord interinstitutionnel trouvé sur ce sujet, notamment en raison des avancées significatives obtenues par le Parlement pour: - régler le problème chronique des déficits de paiements, qui prennent une acuité particulière cette année, - permettre une plus grande flexibilité pour transférer les crédits non dépensés d'une année sur l'autre, mais aussi d'une catégorie de dépenses à l'autre, afin de garantir que chaque euro du budget soit utilisé là où il est le plus nécessaire, - autoriser une révision à mi-parcours du CFP afin de ne pas priver le Parlement nouvellement élu en 2014 et à la Commission de prérogatives démocratiques essentielles, - lancer le mouvement pour établir des ressources propres afin de réduire la part dans le budget de l'Union des contributions des budgets nationaux.

 
  
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  Rachida Dati (PPE), par écrit. – Nos priorités pour les sept années à venir sont désormais claires : la croissance, la jeunesse, la recherche, l'emploi, la solidarité, autant d'engagements pour lesquels nous nous donnons les moyens d'agir. Je me félicite que le Parlement soit parvenu à obtenir des avancées importantes pour s'assurer que les actions de l'Union européenne auront un véritable impact sur le quotidien des Européens, notamment grâce à plus de flexibilité pour mieux utiliser les fonds, ou encore à une clause de révision. L'Europe va devoir agir vite, et agir mieux pour aider les Européens à sortir de la crise et reprendre le chemin de la croissance; j'ai bon espoir que le cap fixé par ce cadre financier nous aidera à y parvenir.

 
  
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  Tamás Deutsch (PPE), írásban. − Örvendetesnek tartom, hogy az Európai Parlament novemberi plenáris ülésén nagy többséggel jóváhagyta az Unió többéves pénzügyi keretét. Sajnálatos, hogy az intézményközi tárgyalások során már nem tudott az Európai Parlament érdemben módosítani a 2014–2020-as pénzügyi keret fő számain, így a következő hét évben 960 milliárd eurót tesznek majd ki a kötelezettségvállalások, és 908 milliárd euró lesz ténylegesen elkölthető az uniós programokra. Ugyanakkor az Európai Parlament el tudott érni sikereket a tárgyalások során. 2,5 milliárd euró hozható előre 2014-re és 2015-re a fiatalok foglalkoztatásával, a kutatással az Erasmus programmal, valamint a kis-és középvállalkozások támogatásával kapcsolatos célokra. Egy milliárd euró többletforrás áll majd rendelkezésre a leginkább rászorulók élelmiszer-segélyezésére. A Parlament továbbá elérte, hogy 2016-ban félidős felülvizsgálatnak kelljen alávetni a keretet, így (amennyiben addig javul az Unió gazdasági teljesítménye) többletforrásokat lehet bevonni a közös költségvetésbe. Az Unió költségvetésének bevételi oldalát jelentő saját források rendszerének reformjára pedig magas szintű egyeztető testületet hoznak létre.

 
  
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  Ioan Enciu (S&D), par écrit. – C’est avec un enthousiasme relatif que je me félicite du vote du Parlement européen pour le budget 2014-2020. Le travail des négociateurs, et particulièrement des socialistes et démocrates, aura permis de limiter les dégâts causés par la réduction du budget demandée par de nombreux États membres, qui affaiblit le budget de l’Union européenne.

Le compromis que nous avons adopté aujourd’hui représente toutefois le meilleur que nous ayons pu obtenir, compte tenu des coupes financières imposées par les États. En effet, malgré la réduction du budget de l'Union pour la période 2014-2020, le Parlement a insisté pour qu'il soit orienté de manière à fournir tous les efforts nécedssiares pour sortir de la crise et favoriser la reprise de la croissance.

Le prochain Parlement européen aura la chance de rouvrir les négociations en 2016 afin d'adapter les besoins de l'Europe au lendemain de la crise et de mener les politiques de relance de la croissance et de l'emploi dont elle a besoin. En outre, il faut saluer la mise en place d'un groupe de haut niveau dont l'objectif premier sera de réfléchir à la création de ressources propres pour l'Union. C'est une étape importante pour une vraie réforme du budget de l'Union.

 
  
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  Edite Estrela (S&D), por escrito. Votei favoravelmente o Quadro Financeiro Plurianual para o período 2014-2020 para permitir a aplicação atempada do orçamento plurianual. Mas considero inaceitável a redução do orçamento da União, sobretudo no contexto económico difícil que a Europa atravessa, em que muitos Estados-membros dependem de forma decisiva do financiamento comunitário para incrementar o desenvolvimento económico. Este acordo inclui também algumas propostas que tinham sido reivindicadas pelo Parlamento, designadamente a criação de um grupo de trabalho de alto nível sobre os recursos próprios, uma maior flexibilidade para mover fundos que não foram utilizados, tanto entre anos como entre rubricas, bem como a introdução de uma cláusula de revisão em 2016.

 
  
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  Jill Evans (Verts/ALE), in writing. − I voted against the MFF budget 2013-2020 because the cuts mean cuts in the funding coming to Wales. As an MEP representing Wales I could not support that. I have opposed the EU austerity measures and the cuts in public spending which hit the poorest hardest. In this time of economic crisis we should be investing more in creating jobs, not making more cuts. Wales is a net beneficiary of EU membership. Research I carried out last year shows that we get GBP 40 per person per year more in Wales than we contribute to EU membership. We get this support not because we are poor but because we are impoverished by UK government policies. Until Wales has its own independent voice in Europe, we need that support and solidarity to build our economy and enable us to stand on our own two feet, as other nations have done successfully.

 
  
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  Diogo Feio (PPE), por escrito. O quadro financeiro plurianual para o período 2014-2020 surge num momento especialmente delicado para a União Europeia e, em particular, para alguns Estados-Membros, entre os quais o meu. Considero adequado que o quadro financeiro reflicta a necessidade de contenção que os Estados e os cidadãos também sentem, mas creio que este não pode ser restringido ao ponto de colocar em questão o exercício cabal das competências que são cometidas à União Europeia. Espero que o novo quadro financeiro possa contribuir positivamente para a ação mais célere e flexível da União Europeia, empenhada no serviço aos Estados-Membros e aos povos da União, em particular àqueles mais necessitados da sua solidariedade e dos seus apoios à coesão.

 
  
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  José Manuel Fernandes (PPE), por escrito. O QFP permite paz institucional e estabilidade. Cada Estado-Membro e cada beneficiário dos fundos e dos programas ficam a saber com o que contam para os próximos sete anos. Pretende dar execução à estratégia Europa 2020 para se atingir os objectivos fixados no emprego, educação, investigação e inovação, combate às alterações climáticas e diminuição da pobreza. Temos de gerir os recursos financeiros com o máximo de eficiência. O QFP tem, a preços de 2011, o montante de 960 mil milhões de euros em dotações de autorização e 908 mil milhões de euros em dotações de pagamento. Este foi o resultado de mais de 2 anos de intensas negociações. A maior dificuldade resulta do facto de este acordo obrigar a unanimidade. Recordo que o Reino Unido ameaçou vetar o QFP 2014/2020, caso ele tivesse um montante superior ao actual (QFP 2007/2013). Este foi o acordo possível onde o Parlamento Europeu conseguiu ganhos importantes face à proposta inicial dos Estados-Membros, em termos da flexibilidade, iniciativa emprego jovem, fundo de auxílio às pessoas carenciadas, recursos próprios e revisão do QFP. Por isso, votei favoravelmente.

 
  
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  João Ferreira (GUE/NGL), por escrito. Pela primeira vez, estamos perante uma redução do orçamento da UE em termos nominais, face ao anterior período de programação. Ao aprovar esta proposta de QFP 2014-2020, a maioria do Parlamento faz aquilo que disse que nunca faria. Dá o dito por não dito e aceita o que criticou severamente. Este QFP representa menos de 1 % do RNB do conjunto dos países da UE, representando uma redução de 3,7 % face ao atual, num contexto de agravada crise económica e social na UE, particularmente aguda em países como Portugal. O nosso país vê as transferências da UE reduzirem-se em mais de 10 % face ao anterior QFP (2007-2013). O QFP, que nunca teve verbas, meios e prioridades políticas que contribuíssem efetivamente para ajudar a ultrapassar o fosso entre países (o que exigiria pelo menos o dobro dos actuais montantes), herda um défice de 15 mil milhões de euros e apenas promessas sem garantias de mobilização dos montantes agora decididos. Antevê-se a chantagem dos (mal) ditos contribuintes líquidos, que não só determinaram montantes e prioridades para o QFP, como utilizarão essas decisões (a par de outras no âmbito do Semestre Europeu) para impor, ao estilo neocolonial, orientações políticas aos países de economias mais frágeis e enfrentando uma grave recessão. Obviamente votámos contra.

 
  
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  Monika Flašíková Beňová (S&D), písomne Ak hovoríme o viacročnom finančnom rámci EÚ, hovoríme o premietnutí našich politických priorít na obdobie rokov 2014 – 2020 do finančných pojmov. Stanovujeme si v ňom maximálne ročné stropy pre celkové výdavky a určujeme hlavné kapitoly týchto výdavkov. Viacročný finančný rámec stanovuje rozpočtovú disciplínu a zabezpečuje, aby sa výdavky čerpali systematicky a v súlade s našimi politickými cieľmi. Zabezpečuje väčšiu istotu príjemcom finančných prostriedkov z EÚ, ako sú napríklad regióny, MSP, rôzne organizácie, či občianske spoločnosti. Preto je veľmi dôležité jeho správne určenie. Rozpočet EÚ je kľúčový nástroj na prekonanie súčasnej krízy. Je vyjadrením solidarity v rámci Európskej únie.

 
  
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  Pat the Cope Gallagher (ALDE), in writing. − I voted in favour of the Multiannual Financial Framework (MFF), as it provides EUR 960 billion in commitments and, overall, represents a good deal for Ireland, which remains a net recipient until at least 2020. The MFF agreement includes a EUR 100 million top-up for the Border, Midland and Western region; EUR 150 million to continue the PEACE programme, which will benefit the border counties; and EUR 1.5 billion in annual payments to farmers and rural communities under the new Common Agricultural Policy. The MFF also includes important programmes to help tackle the enormous problem of unemployment, including funding under the European Social Fund and the new youth unemployment initiative.

 
  
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  Robert Goebbels (S&D), par écrit. – J'ai voté contre la programmation financière pour la période allant de 2014 à 2020, car elle est manifestement insuffisante face aux nécessités identifiées par le Parlement, la Commission et même le Conseil. Même si le Parlement a réussi à négocier quelques crédits supplémentaires, mais au total insignifiants, l'Union européenne reste condamnée à la cure d'austérité décidée par les chefs d'État et de gouvernement. Le fait est que l'Europe ne se donne pas les moyens de notre ambition commune, et que la solidarité européenne s'exprimera jusqu'en 2020 par des budgets communautaires restant bien en-dessous d'un point de pourcentage du PIB commun. Je ne veux pas m'associer à ce plus petit dénominateur commun de la solidarité, ou plutôt de l'absence de solidarité européenne.

 
  
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  Sylvie Goulard (ALDE), par écrit. – Je me suis prononcée contre le budget européen (appelé "cadre financier pluriannuel" - CFP) car ce cadre ne me paraît pas assez tourné vers l'avenir: alors que les conséquences économiques et sociales de la crise financière se font encore durement sentir, les Européens étaient en droit d'attendre un sursaut. C'est au contraire un budget qui pérennise largement des choix du siècle dernier, du rabais britannique à la part congrue pour l'innovation. Naturellement, j'ai conscience des économies auxquelles sont contraints les États membres mais exiger une diminution du budget européen revient à nier les économies d'échelle et l'effet multiplicateur qu'un bon budget européen peut créer. Enfin, le Parlement avait, à une très large majorité, défini il y a quelques mois 5 critères pour évaluer la qualité du CFP (flexibilité, crédits de paiement, révision du CFP, base légale et ressources propres): une analyse objective de ceux-ci ne fait que justifier le rejet de ce CFP. L'absence de ressources propres, pour ne pas dire le refus des gouvernements d'affronter cette question, nuit à l'émergence d'une Europe forte.

 
  
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  Catherine Grèze (Verts/ALE), par écrit. – J'ai voté contre l'accord final sur le cadre financier pluriannuel pour 2014-2020. Il aurait été le seul instrument de relance européen, en période de crise. Au lieu de cela, les États membres et une majorité au Parlement actent un budget en baisse. C'est une triste première historique. Non seulement ce budget est en baisse de 9%, mais il maintient les inégalités entre agriculteurs, continue à alimenter ce gouffre financier que représente ITER, baisse la contribution pour la solidarité internationale. Grâce au traité de Lisbonne, le Parlement avait le pouvoir de refuser ce budget. A l'opposé de ses menaces d'il y a un an, il n'a pas pris ses responsabilités.

 
  
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  Françoise Grossetête (PPE), par écrit. – J'ai voté en faveur du cadre financier pluriannuel de l'Union européenne pour la période 2014-2020. Dans ce contexte de crise, une augmentation des ressources n'est pas envisageable. Le budget européen est donc en baisse et ce pour la première fois de son histoire. Il représentera à peine 1 % du revenu national brut de l'Union, contre 1,12 % pour le précédent budget. Je regrette cependant la baisse des dépenses agricoles et la diminution des investissements dans le secteur des transports ou de l'énergie. Il y aura par contre une hausse globale des dépenses de compétitivité.

Le Parlement européen et mon groupe du parti populaire européen ont obtenu des avancées importantes contre la volonté des 28 États membres. Les ministres du budget souhaitaient, par exemple, réduire le budget du programme européen d'aide aux plus démunis (PEAD). La France a été passive dans ces négociations budgétaires en ne défendant pas ce programme et en ne présentant aucune priorité. Je le regrette. Le Parlement européen a réussi à préserver le PEAD dans le budget final. C'est un beau succès. Les financements permettront de distribuer des repas à 18 millions d'Européens, dont 4 millions de Français.

 
  
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  Sylvie Guillaume (S&D), par écrit. – Après de longues et difficiles négociations avec le Conseil, le vote d'un nouveau cadre financier pluriannuel était essentiel pour financer de nombreux programmes pour les régions, qu'il s'agisse d'agriculture, de développement régional, de transport, de recherche ou d'industrie. Certes, nous aurions souhaité un budget plus ambitieux encore. Pour autant, le cadre financier finalement obtenu pour la période 2014-2020 intègre plusieurs de nos exigences: un Fonds européen pour les plus démunis, avec un budget accru par rapport à ce que le Conseil acceptait, à hauteur de 3,5 milliards d'euros; une concrétisation de la garantie jeunesse pour lutter contre le chômage des jeunes; l'introduction d'une clause de révision permettant au prochain Parlement et à la Commission d'avoir leur mot à dire sur le budget... Bref, un budget qui devrait permettre, dans un contexte global de restrictions budgétaires, de s'attaquer aux conséquences dévastatrices de la crise afin que l'Europe retrouve rapidement le chemin de la croissance. J'estime, enfin, qu'il nous faut aujourd'hui progresser en matière de création de ressources propres au budget européen, car il n'est plus acceptable de fonctionner avec un système de financement à bout de souffle.

 
  
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  Mikael Gustafsson (GUE/NGL), skriftlig. − Jag har röstat nej till budgetramen. Det är positivt att man fryser utgifter och visar större budgetansvar och samhällsekonomiskt tänkande. Denna inriktning har mitt fulla stöd. Men Europa präglas av den djupaste ekonomiska och sociala krisen sedan andra världskrigets slut. Massarbetslöshet, fattigdom och växande sociala problem har försatt flera EU-länder i humanitär kris som drabbar kvinnor extra hårt. Denna utveckling hotar också demokratin. Varken den mångåriga budgetplanen eller EU:s nuvarande marknadsliberala politik presenterar en väg ut ur krisen. Som vanligt får jämställdhet och bistånd stryka på foten medan budgeten för militära projekt ökar. Klimatförändringarna ignoreras också med stora satsningar på motorvägar och fossil energi. Den stora posten för jordbrukspolitik är också direkt miljöfientlig. De stora subventioner som framförallt går till industrialiserade storjordbruk leder dessutom till utslagning av både europeiska småjordbruk och jordbruk i syd när subventionerade produkter kan säljas till dumpade priser. Detta är de centrala skälen till att jag röstade nej till budgetramen.

 
  
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  Andrzej Grzyb (PPE), na piśmie. − Przyjęcie wieloletnich ram finansowych, budżetu Unii na lata 2014–2020, pozwoli na terminowe wejście w życie wszystkich programów i terminowe finansowanie we wszystkich politykach, m.in. spójności czy WPR. Pozwala też na stabilne funkcjonowanie UE w najbliższych latach. Jest to trudna perspektywa, bo negocjowana w trakcie wielkiego kryzysu gospodarczego dotykającego Europę. Mimo wszystkich trudności negocjacyjnych jest to dobry i ambitny budżet, nastawiony na innowacje i rozwój. Po raz pierwszy budżet jest niższy o 3% w stosunku do kończącej się perspektywy finansowej, a w WPR niższy aż o 11%. To będzie rodziło duże napięcia w czasie realizacji. Należy pochwalić wprowadzoną elastyczność budżetu, co może złagodzić skutki niższego budżetu.

 
  
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  Małgorzata Handzlik (PPE), na piśmie. − Dzisiejsze przyjęcie zalecenia w sprawie wieloletnich ram finansowych na lata 2014–2020 jest kluczowe dla funkcjonowania wielu programów, inwestycji oraz innych działań podmiotów unijnych. Dzięki WRF zyskujemy uporządkowane planowanie wydatków zgodnie z priorytetami UE, czego osiągnięcie w samych tylko corocznych budżetach okazywało się bardzo trudne. WRF zapewniają długoterminową spójność i przewidywalność, dyscyplinę budżetową i płynne funkcjonowanie rocznych cykli budżetowych. Ponieważ WRF określają kwoty, które mogą być rozdysponowane na poszczególne kategorie działań, i to na wiele lat, ważne jest, aby ramy były dostatecznie elastyczne, tak aby można było na bieżąco reagować na nowe okoliczności.

Zatwierdzenie przez Parlament WRF daje nie tylko pewność, jeżeli chodzi o wydatkowanie pieniędzy już od przyszłego roku, ale jest też istotne dla problemów na rynku pracy. Zapewnia większą elastyczność w zakresie płatności i zobowiązań, w tym możliwość przeniesienia wydatków w takich obszarach jak zatrudnienie młodzieży, badania, Erasmus i MŚP. Z zadowoleniem przyjmuję wzmocnienie w największym stopniu m.in. właśnie takich programów jak COSME, który jest ważnym instrumentem wspierania MŚP. Dzisiejsze głosowanie zapewnia państwom członkowskim przystąpienie do przygotowywania programów operacyjnych oraz uruchomienie środków bez opóźnień. Cieszy mnie, że Polska jest największym beneficjentem tych środków, z przeznaczonymi dla naszego kraju prawie 106 mld euro.

 
  
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  Marian Harkin (ALDE), in writing. − I supported this report, even though it is clear that the amounts in the Multiannual Financial Framework are not sufficient to address issues such as the Youth Guarantee, overall support for tackling youth unemployment, cohesion funding and innovation funds. However, it would not be appropriate to delay funding for these programmes.

 
  
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  Jacky Hénin (GUE/NGL), par écrit. – Le Parlement européen s'est aujourd'hui prononcé sur le cadre financier pluriannuel de l’UE, c’est-à-dire le financement des politiques de l'Union européenne de 2014 à 2020. Pour la première fois de l’histoire de l’UE, c'est un budget en régression qui a été voté par une large majorité du Parlement européen grâce à une alliance entre la droite et le groupe socialiste. C’est un budget d'austérité, amputé de pas moins de 50 milliards d'euros par rapport au cadre financier précédent. Alors que plus de 120 millions de personnes sont menacées de pauvreté ou d'exclusion sociale dans l'Union européenne, soit 23% de la population de l'UE, et que le chômage explose, l'UE réduit ses programmes de solidarité. De surcroît, les conditions d'adoption de ce budget sont inacceptables. Le Président du Parlement européen, le socialiste allemand Martin Schulz, qui poursuit des desseins personnels (il veut devenir président de la Commission) a utilisé une procédure de vote bloqué, empêchant toute possibilité de voter sur les points clés du texte en interdisant toute possibilité d'amendements... Alors que certains amendements peuvent concerner plusieurs millions, voire plusieurs milliards de fonds publics, les députés européens n'ont pas pu s'exprimer en séance plénière... C'est un déni de démocratie.

 
  
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  Brice Hortefeux (PPE), par écrit. – Fruit d'une bataille entre les institutions européennes depuis de longs mois, le cadre financier pluriannuel pour la période 2014-2020 a enfin été adopté à une large majorité par le Parlement européen ce mardi 19 novembre. Le budget communautaire est maintenu à 960 milliards d'euros pour les sept prochaines années comme cela avait été décidé par le Conseil européen du 8 février dernier, soit une baisse réelle de 3,5% par rapport à la période précédente. Cependant, le Parlement européen a obtenu d'importantes concessions et je m'en réjouis car nous plaidons dans l'intérêt direct des citoyens européens. Ainsi, nous avons obtenu une révision à mi-parcours du budget qui tiendra compte de l'évolution de la situation économique de l'Europe, la mise en place d'un groupe de haut niveau chargé de réfléchir à l'établissement de fonds propres pour délester les États membres contributeurs nets, la clôture du budget 2013, davantage de souplesse dans les transferts de financements entre les politiques communautaires et la sécurisation d'un milliard d'euros supplémentaire pour l'aide aux plus démunis.

 
  
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  Ian Hudghton (Verts/ALE), in writing. − I voted in favour of the Multiannual Financial Framework agreement, which is on the whole a reasonable compromise in a time of severe economic constraint.

 
  
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  Juozas Imbrasas (EFD), raštu. − Balsuodamas pritariau 2014–2020 m. ES daugiametei finansinei programai, kuri numato 960 mlrd. viršutines išlaidų ribas ateinantiems septyneriems metams. Nors valstybės narės dėl jos sutarė jau vasarį, Parlamentas balsavimą atidėliojo, kol nebuvo įgyvendintos jo iškeltos sąlygos. Europarlamentarai siekė didesnio lankstumo skirstant lėšas, taip pat panaikinti ankstesnių metų trūkumus bei išsamaus ES „nuosavų išteklių“ reformos aptarimo. Daugiametė finansinė programa nustato viršutines ribas, kiek kasmet gali išleisti ES. Pagal pasiektą susitarimą ateinančių septynerių metų „lubos“ – 960 mlrd. eurų. Europos Parlamentas pasiekė esminius savo tikslus. Bus leidžiama nepanaudotas ES lėšas perskirstyti ne tik tarp metų, bet ir tarp atskirų išlaidų eilučių, siekiant kiekvieną eurą išleisti kuo efektyviau. Kitas EP narių pasiekimas – daugiametis ES biudžetas bus persvarstytas 2016 m. atsižvelgiant į to meto ekonominę padėtį. Taip pat numatyta, kad ateityje bus siekiama suvienodinti daugiamečio ES biudžeto trukmę su ES institucijų politiniu ciklu – tuomet jis būtų sudaromas nebe septyneriems, o penkeriems metams. Parlamentas nusprendė nekvestionuoti valstybių narių nustatytų maksimalių ribų. Mainais šalys įsipareigojo numatyti jų peržiūrą 2016 metais.

 
  
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  Philippe Juvin (PPE), par écrit. – J'ai soutenu le rapport de mes collègues Jean-Luc Dehaene et Ivailo Kalfin. Par ce vote, le Parlement a approuvé les négociations menées jusqu'alors sur le cadre financier pluriannuel (CFP) pour la période 2014-2020. Il est important de souligner que suite aux négociations qui ont eu lieu entre le Parlement, la Commission et le Conseil, le Parlement a tout d'abord obtenu une pleine flexibilité du CFP, permettant ainsi le transfert des fonds non utilisés d'une année à l'autre et d'un secteur à un autre également. Cette flexibilité sera particulièrement utilisée pour la lutte contre le chômage chez les jeunes en Europe. Le Parlement a également obtenu une révision du CFP au plus tard en 2016, permettant ainsi au futur Parlement de réajuster le budget. Enfin, les principes d'unité et de transparence maximale seront appliqués. Je tiens à souligner que le groupe PPE a réussi à obtenir davantage de fonds pour les programmes Erasmus, Cosme et Horizon 2020; ainsi qu'un milliard d'euros supplémentaires pour le fonds européen d'aide aux plus démunis. Ce rapport a été adopté avec 537 voix pour, 126 contre et 19 abstentions. Je m'en félicite.

 
  
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  Michał Tomasz Kamiński (ECR), in writing. − I voted in favour of this recommendation because I believe that this financial framework will allow my country – Poland – and all of Europe to prosper in the coming years. In the case of Poland, if these funds are well managed, they will continue to provide my countrymen with more and more opportunities to improve their livelihoods. Although for the first time in history this budget is smaller than in preceding years, I believe that the European project is a worthy endeavour that has to be kept vibrant and dynamic. A great majority of Poles believe this because they see on a daily basis how the EU has changed their lives in a positive way.

 
  
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  Krišjānis Kariņš (PPE), rakstiski. − Eiropas Savienībā (ES) lielākā daļa valstu izjūt finanšu krīzi. Valstis samazina savus izdevumus, kas tieši ietekmē arī to iemaksas kopējā ES budžetā. Ir divu veidu valstis - tās, kuras no ES budžeta saņem mazāk nekā iemaksā, un tās, kuras saņem vairāk. Mēs piederam pie otrās grupas, jo kopējā ES budžetā iemaksājam krietni mazāk nekā no tā saņemam. Šī nauda mums tiek uzdāvināta. Sarunas par ES budžetu nākamajiem septiņiem gadiem bija ilgas un smagas gan Eiropas Parlamentā, gan Padomē. Sākotnējais piedāvājums draudēja ar aptuveni miljardu eiro lielu samazinājumu Latvijai salīdzinājumā ar iepriekšējo budžetu. Tomēr gan Eiropas Parlamenta deputātu, gan Latvijas pārstāvju Padomē nepiekāpības dēļ mums ir izdevies panākt Latvijai vēlamāko iznākumu, proti, ir dubultots lauksaimniecības subsīdiju apjoms. Tāpat laikā, kad dalībvalstis samazina iemaksas budžetā, mēs turpināsim saņemt gandrīz tikpat daudz, cik iepriekšējā budžetā, proti, 3000 eiro uz vienu iedzīvotāju, kas ir trešais augstākais finansējuma apjoms ES. Šis piedāvājums ir Latvijai izdevīgs, tādēļ balsoju par.

 
  
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  Tunne Kelam (PPE), in writing. − I voted in favour of the new multiannual financial framework of the EU for the period 2014-2020. Parliament has achieved its main aims regarding the MFF, namely to cover the budget claims of 2013 (to the tune of an extra EUR 3.9 billion) and the interinstitutional agreement which lays down the necessary legal bases, especially with regard to cohesion, regional and agricultural funds in full respect of the European Parliament’s legislative powers. I am very glad that my group, the EPP group, has managed to ensure that the MFF will have full flexibility in terms of transferring unused funds from one year to another and great flexibility between the categories. Special flexibility has been guaranteed to the funds aimed at tackling youth unemployment, in real terms over EUR 2 billion in 2014-2015. This is transferring words into deeds. Also, thanks to the EPP, the unity of the budget and maximum transparency are guaranteed, meaning that all EU expenditure and revenue must be budgeted in order to guarantee democratic accountability. In addition, a midterm review/revision is foreseen – to be undertaken latest by 2016 – based on the economic situation at that moment, which will make it possible for the EP to reassess the budgetary priorities.

 
  
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  Jan Kozłowski (PPE), na piśmie. − Głosowałem za przyjęciem porozumienia w sprawie wieloletnich ram finansowych na lata 2014-2020, ponieważ uważam, iż po wielu miesiącach udało nam się osiągnąć odpowiedzialny i korzystny dla obywateli kompromis. Cieszę się, że choć negocjacje były trudne, w końcowej fazie Rada Europejska dopełniła wszystkich warunków, o które zabiegał Parlament od czerwca. Przyjęcie porozumienia w sprawie budżetu Unii na kolejne siedem lat ma kluczowe znaczenie dla rozwoju unijnej gospodarki i stanowi szansę na ponowne wejście na ścieżkę wzrostu. Mimo iż nowy budżet będzie w ujęciu realnym mniejszy od poprzedniego, uważam, iż kluczowe dla rozwoju programy zostały w nim odpowiednio wzmocnione. Przede wszystkim finalna wersja budżetu odzwierciedla rangę polityki spójności jako najbardziej prorozwojowej polityki unijnej. Znacząca część środków przeznaczona zostanie na fundusze strukturalne, w tym na nowy projekt „Gwarancji dla młodzieży”. Należy dopilnować, żeby te pieniądze zostały efektywnie wykorzystane na wykształcenie w młodzieży umiejętności poszukiwanych na rynku pracy i pobudzenie ducha przedsiębiorczości. Za słuszne uważam także zwiększenie środków i rozszerzenie formuły programu Erasmus+, który z sukcesem funkcjonuje w Unii od ponad 25 lat.

 
  
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  Giovanni La Via (PPE), per iscritto. − I negoziati che ci hanno portato al voto finale sul Quadro finanziario pluriennale 2014-2020 sono stati intensi e difficili. Per la prima volta abbiamo un taglio del bilancio rispetto alla programmazione precedente, e ciò è essenzialmente dovuto alla grave crisi economica che sta colpendo gli Stati membri dell'UE. Dati i punti di partenza, l´accordo finale ci soddisfa, seppur moderatamente. Mi sento, però, di dover ribadire, unendomi a quanto hanno fatto i colleghi, la necessità di una forte revisione di medio termine (nel 2016), di un cambio della procedura di approvazione, oltre che di una efficace riforma del sistema delle risorse proprie, così da dotare il bilancio europeo di una vera autonomia.

 
  
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  Constance Le Grip (PPE), par écrit. – En ce qui concerne le cadre financier pluriannuel 2014-2020, nous avons en effet entériné en plénière mardi l’accord passé entre l’équipe de négociation budgétaire du Parlement, emmenée par notre collègue Alain Lamassoure, Président de la Commission du Budget, et les Etats membres. Après près de deux ans de négociations intenses et laborieuses, nous avons finalement « topé » sur le meilleur accord possible, en réalité le seul, compte tenu du contexte budgétaire et des contraintes qui pèsent sur les budgets nationaux des 28 Etats. Sur la période 2014-2020, c’est une « loi de finances pluriannuelle » dotée d’une enveloppe budgétaire de 960 millions d’euros. Les conditions posées par le Parlement européen dans la négociation ont été acceptées par les autres parties prenantes, notamment la « flexibilité », c’est-à-dire la capacité à transférer des crédits d’une ligne budgétaire à une autre, et la « clause de révision », qui implique une révision, à mi-parcours, en 2016, de ce cadre financier pluriannuel, de façon à, le cas échéant, le réajuster, le revoir, en fonction de l’évolution de la situation économique et budgétaire européenne.

 
  
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  Patrick Le Hyaric (GUE/NGL), par écrit. – Je vote contre le Cadre Financier Pluriannuel 2014-2020, qui a été négocié sans prendre en considération les propositions fixées par le Parlement et la Commission.

Pour s'assurer de son adoption, le Conseil a utilisé l'éventualité d'un nouveau refus et donc d'une suspension des fonds, puisque le vote des autres programmes (PAC, cohésion, Horizon 2020, Erasmus +...) était conditionné à son adoption.

Ce CFP va condamner l'Europe et ses citoyens à encore davantage d'austérité, puisqu'il est doté de 960 milliards d'euros d'engagement, soit 40 milliards de moins que le précédent cadre. Il s'agit de la première fois dans l'histoire de la construction européenne qu'un cadre financier est moins doté financièrement que son prédécesseur.

C'est donc un CFP incapable de compenser l'austérité européenne qui a vu le jour grâce à la pression des gouvernements. Les maigres victoires du Parlement sur un groupe de travail pour de nouvelles ressources, ou une clause de revoyure, ne pouvant contrer cette tendance austéritaire, j'ai voté contre ce budget.

 
  
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  Bogusław Liberadzki (S&D), na piśmie. − Poparłem ten budżet nie dlatego, że jest dobry, ale dlatego, że jest najlepszą wersją możliwą do osiągnięcia z obecną Radą. Pozytywy tego budżetu są następujące: program spójności jest na przyzwoitym poziomie, m.in. Polska otrzymać może zadowalającą kwotę, aby kontynuować program budowy infrastruktury i wspierać rozwój regionów; budżet jest elastyczny, co także jest korzystne; uwzględniono środki na walkę z bezrobociem wśród młodych ludzi; udało się uzyskać środki na fundusz społeczny; mamy pokryty deficyt roku 2013. Procedura osiągania kompromisu pokazała wagę Parlamentu Europejskiego jako rzecznika interesu zwykłych ludzi. Oceniam, że moja grupa polityczna wniosła duży wkład w konstruktywne rozwiązanie.

 
  
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  Isabella Lövin (Verts/ALE), skriftlig. − Jag välkomnar att uppgörelsen gällande EU:s mångåriga budgetram visar på budgetansvar och fryser EU:s utgifter. Men jag kan inte stödja en budget som fortfarande har alla dåliga delar intakta. En stor del av strukturfonderna stödjer byggen av motorvägar, och EU satsar fortfarande stora summor på projekt med icke fungerande fusionskraft i stället för att lägga pengarna på att utveckla förnybara energikällor. Jordbrukspolitiken innehåller fortfarande en alldeles för stor del direktstöd, och dessutom kommer man i den nya jordbruksreformen kunna flytta pengar (15-25 %) från landsbygdsprogrammet till direktstödsprogrammet, vilket ger ännu mer pengar till direktstöd. Kvar finns också möjlighet till exportstöd för jordbruksprodukter, en åtgärd som slår hårt mot fattiga utvecklingsländer och som EU lovat lägga ned under 2013. Ett löfte som alltså inte hållits! Vid en ekonomisk kris hade EU kunnat omfördela knappa resurser till att investera i framtiden, forskning, energieffektivitet och invsteringar i och för våra unga. Tyvärr blev detta en missad chans.

 
  
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  Petru Constantin Luhan (PPE), în scris. − Ținând cont de faptul că mai avem doar câteva luni până la începutul noii perioade de programare, avem nevoie urgent de o rezoluție a Parlamentului European privind bugetul multianual al Uniunii Europene pentru 2014-2020. Este o datorie pe care o avem față de cetățenii UE, față de firme, agricultori, administrații publice și alte categorii de beneficiari de fonduri europene. Am ales să votez în favoarea compromisului dintre Parlament și Consiliu, chiar dacă nu sunt complet de acord cu elementele acestuia. Sumele alocate pentru politica de coeziune sunt mai mici decât cele din actuala generație de programe (2007-2013). Ori, potențialul UE nu poate fi exploatat la maximum, atâta timp cât decalajele economico-sociale între vestul și estul Uniunii Europene rămân semnificative.

De asemenea, consider că toate statele UE, inclusiv cele din estul Europei, trebuie încurajate să aplice pentru fonduri europene direct de la Bruxelles, nu doar din fonduri structurale. În plus, nu sunt de acord cu faptul că sumele în favoarea cărora votez astăzi vor fi supuse mecanismului condiționalităților macro-economice, chiar și în varianta finală, care include o serie de clauze de salvgardare.

 
  
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  Clemente Mastella (PPE), per iscritto. − L'Unione europea sin dai suoi inizi si è dotata dei mezzi necessari per conseguire i propri obiettivi e per portare a compimento le sue politiche. Per questo prevede un bilancio, fondato sulla trasparenza e l'equità, finanziato integralmente tramite risorse proprie. Accogliamo con favore la raccomandazione sul Progetto di Regolamento del Piano Finanziario Pluriennale, discusso oggi. In questo momento d'instabilità finanziaria occorrono sempre di più strumenti specifici per consentire all'Unione europea di far fronte agli imprevisti o per concedere il finanziamento di aiuti, quali la riserva d'urgenza o la lotta alla disoccupazione giovanile. Occorre, inoltre, disciplinare eventuali situazioni che potrebbero richiedere l'adeguamento o la revisione del Quadro Finanziario Pluriennale, come quelle connesse all'esecuzione del bilancio, alla revisione dei Trattati, a possibili allargamenti o alla riunificazione di Cipro. È, pertanto, opportuno adottare disposizioni specifiche che prevedano la possibilità d'iscrivere in bilancio stanziamenti d'impegno, oltre i limiti dei massimali precedentemente fissati. Poiché siamo consapevoli della situazione particolarmente difficile in cui, oggi, versano gli Stati membri, nel 2016 sarà necessario procedere ad un riesame delle assegnazioni per gli anni 2017-2020, nel quale possa vedere applicazione il metodo di attribuzione delle risorse sulla base delle statistiche disponibili in quel preciso momento.

 
  
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  Véronique Mathieu Houillon (PPE), par écrit. – J’ai voté en faveur du cadre financier pluriannuel 2014-2020, qui contient plusieurs améliorations au fonctionnement du CFP, souhaitées par le parti populaire européen. Il s’agit d’une plus grande flexibilité dans le transfert de fonds inutilisés d’une année à l’autre et entre les catégories, une révision du CFP, au plus tard en 2016, en fonction de l’évolution de la situation économique, la mise en place d’un groupe de haut niveau travaillant sur les possibilités d’alimenter le budget européen en ressources propres. Par ailleurs, nous avons pu garantir un milliard d’Euros supplémentaire pour le fonds européen d’aide aux plus démunis, par rapport à la proposition du Conseil.

 
  
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  Jean-Luc Mélenchon (GUE/NGL), par écrit. – Ce projet de budget européen 2014-2020 applique une austérité renforcée. Il supprime 50 milliards de crédits par rapport au précédent budget 2007-2013 alors que la population de l'Union a augmenté de 10 millions d'habitants. L'Union se doterait ainsi d'un budget historiquement bas, à moins d'1% de sa richesse, alors que les traités l'autorisent à grimper jusqu'à 1,27%. Ce budget va aggraver la contraction de l'activité sans donner les moyens aux investissements d'avenir pourtant vantés par les chefs d'État. Aucune exigence budgétaire posée par le Parlement n'a été satisfaite: les montants du budget n'ont pas bougé d'un centime par rapport à ceux adoptés par le Conseil en juin dernier. Martin Schulz a annoncé la capitulation du Parlement devant Merkel avant même que le Parlement n'ait discuté et voté. Comment ce qui avait été jugé "insuffisant" en juillet peut-il désormais être jugé acceptable par les rapporteurs du PPE et du PSE? L'accord soumis au Parlement est d'autant plus néfaste qu'il généralise à l'ensemble des fonds européens la "conditionnalité macro-économique", permettant à la Commission européenne de suspendre des versements aux États en cas de non-respect de ses recommandations libérales. Je vote contre ce nouveau coup de force austéritaire.

 
  
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  Willy Meyer (GUE/NGL), por escrito. − He votado en contra del presente informe porque supone la aprobación de la propuesta de Marco Financiero Plurianual para el periodo 2014-2020 realizada por el Consejo y que implica la consolidación de las políticas de la austeridad a nivel europeo. El Parlamento Europeo con este informe claudica ante las imposiciones del Consejo frente a las demandas y las necesidades de los ciudadanos europeos. Como ha quedado demostrado en los países del sur, las políticas de austeridad solo profundizan los problemas económicos ocasionados por la crisis financiera a los ciudadanos e introducir esta orientación económica en las instituciones europeas solo limitará los instrumentos internacionales capaces de afrontar dichas necesidades. Por ello he decidido votar en contra del presente informe.

 
  
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  Louis Michel (ALDE), par écrit. – Après des mois de négociations entre le Parlement et les Etats membres, un accord a finalement été conclu, définissant le budget alloué à l’Union européenne pour les sept années à venir. L’enjeu est de taille car il définira directement les limites de la politique de relance. De nombreuses garanties ont été concédées au Parlement européen dont notamment la clause de flexibilité autorisant un report du surplus budgétaire sur l’année suivante. Cette souplesse permettra à l’Union de mieux répondre aux différentes situations à travers le temps. Une clause de révision a été signée ainsi que la mise en place d’un groupe de travail portant sur la révision de la politique budgétaire européenne. La difficulté des négociations a souligné la nécessité pour l’Union de disposer de ressources propres lui permettant de jouir d’une plus grande indépendance, ainsi que d’un renforcement du budget européen. En tant que libéral, je préconise la bonne gestion des finances publiques. Toutefois, je m'interroge sur la somme finale allouée. Le budget européen n'est pas suffisamment ambitieux pour assurer la consolidation des piliers de notre économie (investissement, innovation et recherche).

 
  
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  Andreas Mölzer (NI), schriftlich. Dieser Entwurf befasst sich mit den Vorbereitungen und Ausführungen der Investitionen des mehrjährigen Finanzrahmens der EU, welcher auf sieben Jahre ab dem 1. Jänner 2014 festgelegt werden und somit die Budgetziele der EU für Europa 2020 vorgeben soll. Hierdurch sollen unter anderem so gennannte besondere Instrumente im Haushaltsverfahren, wie etwa der Solidaritätsfonds oder der Beitrag zu Finanzierung von Großprojekten, vereinfacht als auch die Ausgabenhöchstgrenze herabgesetzt werden. Dennoch bleibt das Budget immer noch viel zu hoch. Zudem werden weiterhin Fehlinvestitionen in Projekte getätigt, die auch kriminellen Kräften als willkommene Einnahmequelle dienen (wie z. B. im Falle von L‘Aquila). Gerade aus diesen Gründen stimme ich gegen diesen Entwurf.

 
  
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  Wojciech Michał Olejniczak (S&D), na piśmie. − Parlament przyjął wieloletnie ramy finansowe na lata 2014–2020, wypracowane w toku długotrwałych negocjacji. Udowodnił w ten sposób, że potrafi dołożyć wszelkich starań, by zagwarantować jak najbardziej sprawiedliwy i rozsądny budżet, sprzyjający europejskiej integracji. Wieloletnie ramy finansowe w kształcie przyjętym przez Parlament są lepsze od wersji pozostawionej po szczycie Rady w lutym tego roku. Parlament skutecznie wyegzekwował swoje prawo udzielenia aprobaty dla budżetu, aby uregulować bieżące zobowiązania Unii na rzecz beneficjentów (11,2 mld EUR), ale także w celu skutecznej walki z kryzysem: poprzez przedpłacenie środków na zwalczanie bezrobocia wśród młodzieży oraz badania i innowacje.

Wreszcie, Parlament zdobył dodatkowe prawo demokratycznej kontroli nad planowaniem finansowym Unii dzięki mechanizmowi śródokresowej rewizji budżetu, umożliwiając przy tym przesuwanie niewykorzystanych w danym roku środków na lata kolejne. Parlament poczynił tym samym krok w dobrym kierunku, w interesie obywateli. Pokazaliśmy, że Europa to nie tylko makroekonomiczne kalkulacje i zaciskanie pasa w czasach kryzysu. Europa, o którą walczyliśmy, negocjując nowy budżet, to projekt ambitny, perspektywiczny i powszechny. Jako plan na przyszłe negocjacje kolejnych ram finansowych powinniśmy założyć wszystko to, czego nie udało się osiągnąć tym razem, a więc większy, w pełni elastyczny budżet, oparty na zasobach własnych. Lecz nawet jego obecna wersja jest jak najbardziej warta przyjęcia.

 
  
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  Younous Omarjee (GUE/NGL), par écrit. – Le cadre financier pluriannuel (CFP) 2014-2020, c'est le budget de l'Union pour les sept prochaines années, jusque 2020. Et ce nouveau budget est en baisse, pas pour un an, pas pour trois ans, mais pour 7 ans !

Nous avons même dû nous battre jusqu'à la dernière minute pour que les chefs d'État renoncent à raboter de plus de 30% le budget accordé pour l'aide alimentaire aux plus démunis de nos concitoyens. Un comble en période de crise où la recrudescence des inégalités et de la pauvreté est au plus fort.

Cette austérité budgétaire est préjudiciable pour l’ensemble de l’Union et j’ai en conséquence voté contre ces 7 années d'austérité proposées pour l'Union européenne toute entière.

 
  
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  Siiri Oviir (ALDE), kirjalikult. − Mul on hea meel, et Euroopa Parlament ja nõukogu on leidnud lõpuks üsna hea kompromissi 2014.–2020. aasta eelarveraamistiku osas, mistõttu ma ka toetasin selle vastuvõtmist. Ma tunnustan meie Euroopa Parlamendi liikmete tööd, kes on teinud head tööd läbirääkimistel nõukoguga, kus on lõpuks aru saadud, et parlament pole Lissaboni lepingu kohaselt enam pelgalt nõuandev institutsioon, vaid kaasotsustaja. Me anname endale aru, et finants- ja majanduskriisi tingimustes tuleb rohkem kokku hoida ning järgmise seitsme aasta eelarveraamistiku maht vähenebki – esimest korda ühenduse ajaloos. Kokkuhoid on vajalik, kuid me ei tohi seda teha pelgalt kärpimise enda pärast, süvenemata asja sisusse. Me ei saa lubada eelarvet, mis on vastuolus meie põhimõtetega ning mille kulude ja tulude pool on omavahel tugevalt kreenis ning kus kuludele pole reaalset katet. Seetõttu on mul hea meel, et nõukogu andis oma toetuse 11,2 miljardilise lisaraha andmisele ka 2013. eelarvesse ja lubaduse 2016. aastal kulud üle vaadata. Euroopa vajab jätkusuutlikku eelarvet, mis elavdab meie majandust ning pakub lahendust eri probleemidele, milleks on näiteks noorte suur tööpuudus ja ääremaastumine. Ma usun, et Euroopa Parlamendi poolt heakskiidetud 2014.–2020. aasta eelarveraamistik on lõpuks valmis vastu astuma neile väljakutsetele, millega Euroopa praegu ja lähitulevikus silmitsi seisab.

 
  
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  Rolandas Paksas (EFD), raštu. − Balsavau už šią rekomendaciją. Sveikintina, kad pagaliau po daug mėnesių trukusių derybų buvo pritarta 2014–2020 m. ES daugiametei finansinei programai ir pagaliau buvo tinkamai atsižvelgta į Europos Parlamento keliamus esminius reikalavimus. Džiugu, kad Lietuvai bus skiriamas didesnis finansavimas, kuris leis tinkamai įgyvendinti numatytus projektus, ypač energetikos srityje. Pažymėtina, kad Europos Parlamento balsas pagaliau buvo išgirstas ir jam pavyko išsikovoti sprendžiamąjį balsą svarstant įvairias daugiametes ES programas. Be to, siekiant kiekvieną eurą išleisti kuo efektyviau, numatoma galimybė nepanaudotas ES lėšas perskirstyti ne tik tarp metų, bet ir tarp atskirų išlaidų eilučių. Pritariu pasiūlymams, kad atsižvelgiant į to meto realią ekonominę padėtį, daugiametis ES biudžetas būtų persvarstytas 2016 m. Manau, kad ateityje daugiamečio ES biudžeto trukmė turėtų būti tiesiogiai susieta su ES institucijų politiniu ciklu.

 
  
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  Alfredo Pallone (PPE), per iscritto. − Dopo lunghe trattative tra Consiglio, Parlamento e Commissione si è finalmente arrivati ad un accordo per l'approvazione del bilancio per il Quadro Finanziario Pluriennale 2014 - 2020. Il voto appena espresso sottolinea come l'UE stia lavorando alla risoluzione dei problemi dell'occupazione, sulla crescita, lo sviluppo sostenibile, la coesione e la solidarietà. Sono stati incrementati i fondi per i programmi di istruzione e scambio, fondi di solidarietà per le catastrofi naturali, per le politiche giovanili e l'inclusione dei giovani nel mondo del lavoro. Le cifre degli stanziamenti previsti per il Quadro finanziario Pluriennale 2014 - 2020 sono di quasi 4 miliardi in impegni e di 900 milioni per i pagamenti.

 
  
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  Maria do Céu Patrão Neves (PPE), por escrito. O quadro financeiro plurianual 2014-2020 é um instrumento que cria estabilidade ao definir programas, políticas e prioridades. O atraso na aprovação do quadro financeiro plurianual 2014-2020 deve-se à necessidade de unanimidade no Conselho. De qualquer modo, tal não impediu o Parlamento de fazer as suas exigências, entre as quais a de cobertura dos pagamentos em falta para evitar que se comece 2014 - o primeiro ano do novo QFP - com pagamentos em atraso. Estes pagamentos em falta quase impossibilitaram a Comissão de cumprir as suas obrigações legais e financeiras nos últimos anos. O Parlamento pugnou e conseguiu ainda mais flexibilidade, antecipação do reforço de verbas para promoção de emprego, nomeadamente para o emprego jovem e o compromisso da revisão do QFP até 2016. Ainda de salientar a criação de um grupo de alto nível para reforma do orçamento da UE no que diz respeito aos recursos próprios. Se queremos mais Europa, necessitamos de verdadeiros recursos próprios que a possam dinamizar. Com o desbloquear do QFP, o Parlamento quis também que fossem acordados os textos legislativos relacionados com os programas da UE para os próximos sete anos, entre os quais a reforma da PAC.

 
  
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  Aldo Patriciello (PPE), in writing. − More measures have to be taken in order to improve the economic and social situation in Europe, especially for the Member States that have suffered most from the crisis. It is necessary to facilitate the budgetary process, optimise the allocation of investments and the use of special financial instruments and promote effective economic governance. I support the position of the rapporteurs in this regard, and I voted in favour of the Multiannual Financial Framework.

 
  
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  Phil Prendergast (S&D), in writing. − This is a budget of cuts and austerity for the remainder of a decade that has been marked thus far by economic crisis. While I am far from happy with it, we could not afford to block any further the budgets from 2014 onwards, with all the uncertainty that would bring, in the face of a Council that would not budge.

Faced with substantial cuts, we insisted on extra flexibility in the use of funds for critical areas. We managed to secure a commitment that, halfway through this budgetary framework, our spending needs will be reviewed in the light of the economic circumstances. We have also convinced the Council to consider alternatives to the current way of funding EU activities. There is currently over-reliance on cash-strapped national treasuries. The imposition of punishments on EU regions for breaches of budgetary discipline is a double whammy – punishing regions that need cohesion funding. Not only is this unjust in itself, but it also shows that the conservative powers in the EU continue wilfully to confuse the causes and the consequences of national deficits, ignoring what has been spent on saving the failed financial system and coping with eurozone imbalances that are felt most in the peripheral EU countries.

 
  
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  Franck Proust (PPE), par écrit. – Je suis heureux d'avoir enfin voté sur le projet de budget pluriannuel pour la période 2014-2020. Il était temps! Cet accord n'est certes pas à la hauteur des ambitions défendues par le Parlement, mais c'est un compromis raisonnable qui devrait permettre de garder un niveau de financement important de programmes tels qu'Erasmus ou tels que la PAC ou les fonds régionaux. Surtout, le Parlement a tenu bon sur un point qui me semble essentiel : les ressources. Plutôt que de demander un chèque tous les ans aux Etats membres, nous préfèrerions avoir des ressources propres. A ce titre, ce nouveau CFP est une véritable avancée.

 
  
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  Dominique Riquet (PPE), par écrit. – Pour la première fois de son histoire, l'Union se dote d'un budget pluriannuel en baisse. Avec 960 milliards en crédits d'engagement et 908 milliards en crédits de paiement sur la période 2014-2020, ce sont sept années d'austérité que les États membres viennent de nous imposer! Si les différents dispositifs obtenus par l'équipe de négociation permettront peut-être d'assouplir ce cadre à l'avenir, cela cache mal l'humiliation faite aux représentants des peuples européens. En outre, la structure de ce cadre, bien que légèrement réorientée en faveur des dépenses de compétitivité, reste prisonnière d'une logique héritée des années 80 où deux postes (agriculture et cohésion) se taillent la part du lion. Dans ces conditions, j'ai décidé de m'abstenir lors du vote sur le cadre financier pluriannuel 2014-2020 tel qu'il est ressorti des discussions avec le Conseil. On ne peut exiger toujours plus de l'Europe sans lui donner les moyens correspondants. Avec l'adoption de ce cadre, je suis très inquiet pour l'avenir de la construction européenne et je m'associe pleinement aux appels à réformer cette procédure budgétaire, en particulier son volet ressources, afin de réduire la mainmise des États qui continuent de l'approvisionner en grande partie.

 
  
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  Raül Romeva i Rueda (Verts/ALE), in writing. − Against. While the low overall ambition of the EUʼs future budgetary framework was already known, this final deal leaves little or no scope for redressing this. The EU will be stuck with a budget with no vision for the coming seven years. The annexed declarations on the key outstanding issues – own resources, flexibility and a budget review – are non-binding and aspirational. There is little or no guarantee of them actually yielding any concrete outcome. This is no ‘compensationʼ for Parliament accepting the massively scaled-down ambition of the overall MFF. Parliament has today rolled over and accepted a backward-looking budget, devoid of ambition and with almost no possibility of rectifying this. The future budgetary period will see the EU budget continuing to focus on old, outdated priorities, whilst providing no answers to the current economic, social and environmental challenges faced by Europe. The EU will continue to spend too much on subsidising agro-industry and ITER and too little on education, research and sustainable farming. After all the fighting talk from the big Groups, we are left with precious little of substance. This MFF is a missed opportunity to counteract the effects of austerity policies and give a much-needed boost to the economy.

 
  
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  Tokia Saïfi (PPE), par écrit. – S'il a été très difficile de négocier ce cadre financier pour la prochaine période de programmation, je suis au final satisfaite des compromis obtenus. Surtout, sur les trois points-clés de ce nouveau cadre, nous avons pu atteindre nos objectifs, c'est-à-dire le règlement des factures du CFP actuel, l'achèvement des négociations sur la base juridique des prochaines périodes de programmation et la mise sur pied d'un groupe de réflexion sur les ressources propres du budget européen. Ces trois conditions étant remplies, j'ai soutenu ce rapport par mon vote en plénière.

 
  
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  Marie-Thérèse Sanchez-Schmid (PPE), par écrit. – J'ai voté en faveur du cadre financier pluriannuel pour la période 2014 - 2020, car nous avons fait preuve de responsabilité. Quiconque accusera à tort l'Union européenne d'augmenter ses dépenses devra regarder les chiffres : malgré des compétences toujours plus importantes, son budget est en baisse. Les longues et intenses négociations ont montré les limites du système de recettes actuel : nos institutions sont corsetées par les tractations des contributeurs nets qui ont comme seules préoccupations la baisse de leurs contributions et la maximisation de leurs retours sur investissement. Ces négociations d'alcôves sans contrôle démocratique ont fait leur temps : le Conseil s'est engagé à mettre en place des ressources propres pour apaiser le débat budgétaire et faire de réels choix politiques. En attendant, le Parlement a réussi à préserver les investissements d'avenir : une augmentation d'Erasmus, un maintien de l'aide aux plus démunis, des crédits régionaux ciblés sur la croissance et l'accroissement des programmes de recherche et d'innovation. Il faut maintenant aller de l'avant, et maximiser le plus possible l'impact sur la croissance et l'emploi de chaque euro provenant du budget européen.

 
  
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  Marielle de Sarnez (ALDE), par écrit. – Malgré des mois de négociations tendues, le Conseil n’a pas été en mesure de proposer au Parlement européen un cadre financier pluriannuel acceptable pour l’Union européenne sur la période 2014-2020. Le montant global de ce budget est non seulement insatisfaisant mais, qui plus est, en recul par rapport à la période précédente. Au moment où l’Europe a plus que jamais besoin de la mobilisation de tous pour relancer la croissance et l’emploi, la réduction de tous les montants, et plus particulièrement ceux destinés au fonds social européen, n’est pas acceptable. Le Parlement avait posé cinq conditions sine qua non à son soutien en juillet dernier. Or, en dépit de quelques faibles avancées, force est de constater que le compte n’y est pas, que ce soit au niveau des ressources propres, de l’engagement à réviser le budget à mi-parcours ou encore du niveau des paiements. C'est pourquoi les députés européens du Mouvement démocrate n'ont pas apporté leur soutien à cet accord.

 
  
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  Amalia Sartori (PPE), per iscritto. − Il Parlamento Europeo ha lavorato duramente per raggiungere un accordo con il Consiglio e la Commissione sul quadro finanziario pluriennale 2014-2020. Compare inoltre all'interno dell'accordo una certa flessibilità, che permette di ricorrere agli stanziamenti rimasti inutilizzati per coprire le spese per il periodo successivo, che saranno indirizzati soprattutto a combattere la disoccupazione giovanile. Verranno inoltre stanziati maggiori fondi ai programmi Orizzonte 2020, che mira a stimolare la ricerca e l'innovazione, Erasmus e COSME, il programma per la competitività delle piccole e medie imprese europee. È prevista anche una revisione del piano finanziario pluriennale, da tenersi al più tardi nel 2016, per permettere al nuovo Parlamento di adattarlo ai cambiamenti del contesto economico. Ho votato a favore perché ritengo che ritardare ulteriormente l'approvazione del nuovo quadro finanziario pluriennale sarebbe un comportamento politicamente irresponsabile, in quanto minaccerebbe la continuità dei programmi europei in un momento economico in cui la coesione e la coerenza sono indispensabili alla crescita dell'Unione.

 
  
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  Carl Schlyter (Verts/ALE), skriftlig. − Jag välkomnar att uppgörelsen gällande EU:s mångåriga budgetram visar på budgetansvar och fryser EU:s utgifter. Men jag kan inte stödja en budget som fortfarande har alla dåliga delar intakta. En stor del av strukturfonderna stödjer byggen av motorvägar, och EU satsar fortfarande stora summor på projektet med icke fungerande fusionskraft istället för att lägga pengarna på att utveckla förnybara energikällor. Jordbrukspolitiken innehåller fortfarande en alldeles för stor del direktstöd, och dessutom kommer man i den nya jordbruksreformen att kunna flytta pengar (15-25%) från landsbygdsprogrammet till direktstödsprogrammet, vilket ger ännu mer pengar till direktstöd. Kvar finns också möjlighet till exportstöd för jordbruksprodukter, en åtgärd som slår hårt mot fattiga utvecklingsländer och som EU lovat att lägga ned under 2013. Ett löfte som alltså inte hållits! Vid en ekonomisk kris hade EU kunnat omfördela knappa resurser till att investera i framtiden, forskning, energieffektivitet och investeringar i och för våra unga. Tyvärr blev detta en missad chans.

 
  
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  Salvador Sedó i Alabart (PPE), por escrito. − El marco financiero plurianual para el periodo 2014-2020 ha sido aprobado con una amplia mayoría después de meses de negociaciones, pero finalmente se ha logrado dotar de una mayor flexibilidad a los presupuestos facilitando, por ejemplo, que aquellos fondos no utilizados en un año puedan ser destinados a otros optimizando así recursos o incluyendo la posibilidad de anticipar el gasto en áreas tan importante como combatir desempleo juvenil. El presupuesto fijado corresponde al 1% del PIB del conjunto global de la UE y se ha estructurado en 5 categorías de entre las cuales cabe destacar que el 47% del presupuesto se destinará al bloque "Smart and inclusive growth" (crecimiento inteligente e inclusivo) que fomentará la investigación, la innovación, las infraestructuras, el nuevo programa Erasmus + y las PYME, lo que demuestra una vez más el compromiso de la UE en invertir en educación, desarrollo y empresas para impulsar y reforzar la economía. Considero que con este presupuesto se facilitará el logro de los objetivos marcados y por ello celebro el presupuesto aprobado.

 
  
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  Γεώργιος Σταυρακάκης (S&D), γραπτώς. – Υπερψήφισα τον κανονισμό για το ΠΔΠ 2014-2020. Έπειτα από την έκδοση της πρότασης της Ευρωπαϊκής Επιτροπής και τις διαπραγματεύσεις που ακολούθησαν για τα κείμενα των νομοθετικών κανονισμών και για το μέγεθος της χρηματοδότησής τους, βρισκόμαστε στο τέλος αυτής της προσπάθειας που αναμφισβήτητα σημάδεψε την κοινοβουλευτική μας θητεία. Oι διαπραγματεύσεις με το Συμβούλιο ήταν έντονες και πολλές φόρες διεξήχθησαν σε αρνητικό κλίμα, ιδιαίτερα μετά τη σύνοδο κορυφής του Φεβρουαρίου του 2013, όταν το Συμβούλιο αρνήθηκε την περαιτέρω διαπραγμάτευση με το Κοινοβούλιο αναφορικά με το συνολικό μέγεθος του προϋπολογισμού και την συμπερίληψη στοιχείων που υπόκεινται στη διαδικασία της συναπόφασης. Αν και το μέγεθος του μακροπρόθεσμου προϋπολογισμού της ΕΕ μειώνεται για πρώτη φορά στην ιστορία της, γεγονός για το οποίο δεν μπορώ να νιώσω ικανοποίηση, είναι σημαντικό ότι τώρα ψηφίζουμε τον κανονισμό για το ΠΔΠ, ούτως ώστε τα προγράμματα της ΕΕ να τεθούν σε εφαρμογή στην ώρα τους και να εξασφαλιστεί η συνέχεια και η προβλεψιμότητα της χρηματοδότησης στους δικαιούχους. Τέλος, δεν πρέπει να ξεχνάμε ότι με την ευελιξία και την ρήτρα αναθεώρησης που εισήχθησαν στο ΠΔΠ, έπειτα από έντονη πίεση του Κοινοβουλίου, καθίσταται δυνατό να χρησιμοποιηθεί η χρηματοδότηση της ΕΕ στο έπακρο και να ανταποκριθεί το ΠΔΠ στις μελλοντικές συνθήκες της οικονομίας.

 
  
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  Michèle Striffler (PPE), par écrit. – Je me suis abstenue lors du vote final sur ce texte. Certes, le Parlement européen a réussi à obtenir quelques améliorations sur ce texte, comme la possibilité de réviser cet accord en 2016 ou encore d'augmenter la flexibilité du budget, en déplaçant des fonds non utilisés d'une année sur l'autre, et d'un programme financier vers un autre. Toutefois, les négociateurs du Parlement européen n'ont pas réussi à obtenir davantage de crédits de la part du Conseil. Le Cadre Financier Pluriannuel adopté est bel et bien un budget d'austérité qui illustre très clairement le manque d'ambition des États membres pour l'Union européenne. Je n'ai pas voté pour ce budget car je considère que l'Union européenne ne doit pas être prisonnière de l'égoïsme et de la lâcheté des États membres. A l’heure où tout le monde reconnaît qu’il faut renforcer les efforts en faveur de la croissance, de l’emploi et de la compétitivité et que le budget européen est l’un des meilleurs moyens d’y parvenir, ce budget diminue! J'estime également que l'avenir de l'Europe passe par des ressources propres, qui pourraient par exemple être financées par des taxes sur les transactions financières.

 
  
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  Dubravka Šuica (PPE), in writing. − Under the 2014-2020 Multiannual Financial Framework (MFF), the EU institutions agree to work together with the objectives of cost saving and better synergies at national and European levels in order to improve the effectiveness of public spending in matters subject to EU action. Reducing costs in some sectors will ensure more resources for areas such as research and innovation, external relations and energy, transport and infrastructure projects. Cost saving is the only proper and possible way of increasing revenue and establishing sustainable economic development in the Member States. An example of such improvement is offered by Sweden, a country which has increased its annual GDP and become economically stable.

Croatia needs to follow the positive examples of other Member States and to enhance cooperation in relation to the financial transaction tax which will be a basis for sustainable development and new job opportunities. Under the new 2014-2020 MFF, Croatia will have EUR 11.7 billion available to invest in creating new job opportunities and increasing resources for research, innovation and education. An additional benefit provided by the 2014-2020 MFF, which could be useful for Croatian citizens, is the seven-year Erasmus for All programme with a total budget of EUR 19 billion.

 
  
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  Kay Swinburne (ECR), in writing. − Since February (when the multiannual budgeting deal was first successfully negotiated), I and my Conservative colleagues have been opposing attempts by the European Parliament to renegotiate this deal. By voting today to give its consent to the new MFF (which remains broadly the same as the deal agreed by Heads of state and government in February), the European Parliament has finally recognised that we needed to deliver a sensible and smart EU budget for our constituents. This MFF delivers a long-term budget that marries the need to reflect, through a reduced budget, the difficult economic circumstances being faced across the Member States, with the need to reprioritise the EU’s budget investments to areas that will deliver clear added value and growth for our constituents.

 
  
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  József Szájer (PPE), írásban. − A magyar néppárti képviselőcsoport az elmúlt időszakban folyamatosan sürgette a Tanáccsal való mielőbbi megegyezést, hogy biztonságban legyenek azok az uniós pénzek, amelyek az Európai Tanács februári megállapodása nyomán 2014–2020 között Magyarországnak jutnak. Határozottan ki kell állnunk a kompromisszum elfogadása mellett, hiszen ez szolgálja az európai és a magyar polgárok érdekeit is. A megállapodás egyik legnagyobb nyertese Magyarország, a következő hétéves időszak alatt ugyanis több mint 35 milliárd euró fejlesztési és mezőgazdasági támogatás érkezik az országba. A megállapodás elfogadásának köszönhetően 2014-ben elindulhatnak az új többéves programok. A jelenlegi magyar kormányzati intézményrendszer felkészült a programok elindítására és a források eredményes lehívására, ezáltal a következő években több tízezer munkahely jöhet létre Magyarországon a támogatások segítségével.

 
  
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  Marc Tarabella (S&D), par écrit. – Nous avons voté en faveur du budget mais sans grande joie. La somme de grises fumées pour une fumée blanche partant du principe que refuser ce budget condamnerait de nombreux projets et ruinerait la PAC, la formation, le FEAD, ... Nous devons faire plus avec moins, ce qui est absurde. Il serait temps que l'on comprenne que l'Europe est la solution et qu'il faut lui donner les moyens.

 
  
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  Nuno Teixeira (PPE), por escrito. A 8 e 9 de fevereiro, o Conselho Europeu aprovou uma derradeira proposta de compromisso sobre o Quadro Financeiro Plurianual para o período 2014-2020. Após várias rondas de negociação entre as instituições europeias, foi possível finalmente alcançar um acordo sobre as perspetivas financeiras para os próximos sete anos de programação. Felicito o acordo alcançado que permite à Europa e aos Estados-Membros ter à sua disposição um orçamento que impulsione um novo período de crescimento económico e de criação de emprego, devendo os fundos estruturais ser canalizados para áreas específicas da atividade económica em detrimento de grandes infraestruturas. Aproveito ainda para salientar o fato de este acordo apoiar o emprego jovem, tornar a União Europeia mais inovadora, conceber novas redes de transportes, telecomunicações ou energia e ainda diminuir os níveis de pobreza no mundo.

 
  
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  Isabelle Thomas (S&D), par écrit. – Après avoir longuement mis en balance le pour et le contre, j'ai voté en faveur du cadre financier pluriannuel 2014-2020 proposé par le Conseil et la Commission européenne qui définit les enveloppes des cinq budgets à venir de l’Union européenne dans différents domaines politiques. Je déplore cependant qu'il n'ait pas été assez ambitieux sur de nombreux points. En effet, le cade financier pluriannuel ainsi voté est en baisse de 9% par rapport au précédent. Il ne répond pas aux ambitions d'investissements pour la croissance et l'emploi. J'ai voté contre le compromis traitant sur les dispositions en faveur de la macro-conditionnalité, c'est à dire les exigences imposées aux États en difficultés pour recevoir les subventions européennes, qui sont déplorables. Pourtant l'engagement budgétaire sur la garantie jeunesse, le fond d'aide alimentaire et le renforcement des crédits destinés à la création d'emploi m'ont convaincue de voter.

 
  
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  Silvia-Adriana Ţicău (S&D), în scris. − Am votat pentru proiectul de regulament de stabilire a cadrului financiar multianual pentru perioada 2014-2020. Noul cadru financiar introduce pentru perioada 2014-2020 o flexibilitate specială în vederea abordării șomajului în rândul tinerilor și consolidării cercetării (articolul 15) și stabilește contribuția la finanțarea proiectelor de mare anvergură (articolul 16). Astfel, conform articolului 15, o sumă de până la 2543 de milioane EUR (la prețurile din 2011) poate fi concentrată la începutul perioadei, în 2014 și 2015, ca parte a procedurii bugetare anuale, pentru anumite obiective de politică referitoare la ocuparea forței de muncă în rândul tinerilor, cercetare, ERASMUS, în special pentru ucenici și întreprinderi mici și mijlocii.

În ceea ce privește proiectele de mare anvergură, din bugetul general al Uniunii pentru perioada 2014 - 2020 se pune la dispoziția programelor europene de radionavigație prin satelit (EGNOS și Galileo) suma maximă de 7 miliarde de EUR, suma maximă de 2 707 milioane EUR pentru proiectul ITER (reactorul termonuclear experimental internațional) și 786 de milioane EUR se pun la dispoziția Programului european de monitorizare a Pământului (Copernicus).

De asemenea, noul cadru financiar introduce un mecanism de compensare pentru reducerea bugetului, păstrează nivelul de finanțare a Fondului pentru persoanele cele mai defavorizate și păstrează un angajament financiar înalt pentru Fondul Social European.

 
  
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  Ruža Tomašić (ECR), napisan. − Glasovala sam za nacrt Uredbe o višegodišnjem financijskom okviru za razdoblje 2014.-2020. jer sam svjesna da su se pregovori o istom odvijali u vrlo teškom ekonomskom kontekstu, u kojem su države članice ulagale izniman i konstantan napor da postignu fiskalnu prilagodbu svojih nacionalnih proračuna.

Slažem se da je pojačana fleksibilnost VFO-a, na kojoj inzistira Vijeće, od ključne važnosti za ostvarenje cilja potpunog iskorištavanja gornjih granica VFO-a za obveze (960 milijardi EUR) i plaćanja (908,4 milijardi EUR). Pozdravljam odobrenje Vijeća za dva ključna prijedloga Europskog parlamenta o stvaranju ukupne razlike do gornje granice za plaćanje i obveze, koji će dopustiti automatsko prenošenje neiskorištenih odobrenih sredstava iz jedne financijske godine u drugu.

Posebno pozdravljam pojačana odobrena sredstva na početku razdoblja za Inicijativu za zapošljavanje mladih te potencijalno odobrenje dodatnih sredstava koja će biti potrebna 2016. kako bi se osigurala održivost i učinkovitost navedenog programa. Vjerujem kako je dogovor postignut na najvišoj političkoj razini pragmatičan i realističan odgovor na teške ekonomske i fiskalne uvjete te ga stoga podupirem.

 
  
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  Nils Torvalds (ALDE), in writing. − Today we approved the new long-term budget (MFF) for 2014-2020. The way to this decision has been both long and winding, but nevertheless, we can be quite satisfied with the result. The new long-term budget is a classic compromise yet represents a new trend, as it provides significantly more funds for research, innovation and infrastructure – areas with potential to create growth and a more competitive EU. At the same time, the budget in total is lower than the previous one. EU has managed to lower its costs and still compile a budget with focus on growth-generating programmes and investments that will benefit Europe as a whole. The new long-term budget is more flexible. Unlike under the previous budget, unused budget funds may now be used the following year. Therefore EU can respond quickly to unexpected needs, which is crucial in a financial framework that extends over a period of seven years. The European Parliament managed to push through its demand for appointing a working group, which will focus on own resources. This is inevitable in order to get out of the current situation whereby Member States are divided into net contributors and net beneficiaries.

 
  
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  Γεώργιος Τούσσας (GUE/NGL), γραπτώς. – Η συμφωνία των πολιτικών εκπροσώπων του κεφαλαίου, Λαϊκό Κόμμα-Σοσιαλδημοκράτες-Φιλελεύθεροι-ΝΔ-ΠΑΣΟΚ-ΛΑΟΣ-ΔΡΑΣΗ, για τον προϋπολογισμό της ΕΕ, το ονομαζόμενο Πολυετές Δημοσιονομικό Πλαίσιο 2014-2020 (ΠΔΠ), ανοίγει το δρόμο για την γρήγορη χρηματοδότηση των ευρωενωσιακών μονοπωλιακών ομίλων, μέσα από τη λεηλασία του λαϊκού εισοδήματος.

Οι κεντρικές κατευθύνσεις του ΠΔΠ 2014-2020 είναι οι εξής: στοχευμένες επιδοτήσεις στο κεφάλαιο για επιχειρηματική δράση σε νέα πεδία υψηλής κερδοφορίας, όπως είναι οι ανανεώσιμες πηγές ενέργειας, η ψηφιακή αγορά, τα δίκτυα μεταφορών, ενέργειας και τηλεπικοινωνιών· η υποταγή της επιστημονικής έρευνας στις ανάγκες του κεφαλαίου με την ενίσχυση των "κέντρων αριστείας" και με την άμεση σύνδεση της εκπαίδευσης με τις μεγάλες καπιταλιστικές εταιρίες· η ενίσχυση των κατασταλτικών μηχανισμών της ΕΕ και της ιμπεριαλιστικής επιθετικότητας της ενάντια στους εργαζόμενους στα κράτη μέλη της και στους λαούς των τρίτων χωρών.

Οι εργαζόμενοι δεν πρέπει να έχουν καμία αυταπάτη. Ο προϋπολογισμός της ΕΕ, είτε αυξημένος, είτε μειωμένος, σχεδιάζεται με γνώμονα την ενίσχυση της κερδοφορίας των επιχειρήσεων και όχι το συμφέρον του λαού. Μονόδρομος για τον εργαζόμενο λαό είναι η ενίσχυση της αντιμονοπωλιακής αντικαπιταλιστικής πάλης της Λαϊκής Συμμαχίας για την ανατροπή των μονοπωλίων, για την αποδέσμευση από την ΕΕ, για τη μονομερή διαγραφή του χρέους και για την κατάκτηση και οικοδόμηση της Εργατικής Εξουσίας, που είναι βασική προϋπόθεση για να ικανοποιηθούν οι σύγχρονες ανάγκες του εργαζόμενου λαού.

 
  
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  Ramon Tremosa i Balcells (ALDE), in writing. − I abstain on this MFF because there is not enough cash to finance projects with European Added Value based on cost benefit analysis. I am afraid that funding for the Mediterranean Corridor, for example, will be too small. Moreover, if there are no own resources, the European budget will continue to be a puppet for the interest of 28 Member States and cost-efficient programs important for citizens will be forgotten. I want it to be remembered that Article 311 of the Lisbon Treaty states clearly that the MFF should be funded only by own resources. It is a pity that the Council refuses to implement it.

 
  
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  Thomas Ulmer (PPE), schriftlich. Ich habe dem Vorhaben zugestimmt, weil dadurch die Handlungsfähigkeit der Europäischen Union erhalten bleibt. Die Kompromisse treffen alle und sind durchaus ausgewogen. Nur wer Lasten und Pflichten gemeinsam verteilt und gemeinsam trägt, kann vor dem Angesicht der Bürger bestehen.

 
  
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  Marie-Christine Vergiat (GUE/NGL), par écrit. – Le Parlement européen s'est aujourd'hui prononcé sur le cadre financier pluriannuel de l’UE, c’est-à-dire le financement des politiques de l'Union européenne de 2014 à 2020. Pour la première fois de l’histoire de l’UE, c'est un budget en régression qui a été voté par une large majorité du Parlement européen grâce à une alliance entre la droite et le groupe socialiste. C’est un budget d'austérité, amputé de pas moins de 50 milliards d'euros par rapport au cadre financier précédent. Alors que plus de 120 millions de personnes sont menacées de pauvreté ou d'exclusion sociale dans l'Union européenne, soit 23% de la population de l'UE et que le chômage explose, l'UE réduit ses programmes de solidarité. De surcroît, les conditions d'adoption de ce budget sont inacceptables. Le Président du Parlement européen, le socialiste allemand Martin Schulz, qui poursuit des desseins personnels a utilisé une procédure de vote bloqué, empêchant toute possibilité de voter sur les points clés du texte en interdisant toute possibilité d'amendements... Dans son contenu, comme dans sa procédure d'adoption anti-démocratique, ce cadre pluriannuel est aux antipodes des valeurs que le Front de Gauche défend. Sans hésitation aucune j'ai donc voté contre ce budget d'austérité.

 
  
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  Josef Weidenholzer (S&D), schriftlich. Der Kompromiss zwischen Parlament und Rat ist das Ergebnis langwieriger Verhandlungen. Meiner Meinung nach ist das Verhandlungsergebnis zwar nicht ideal, stellt aber das bestmögliche Ergebnis dar, welches mit den derzeitigen politischen Verhältnissen machbar war. Einen Kompromiss zu finden war notwendig, um die politische Handlungsfähigkeit der Europäischen Union in den nächsten Jahren sicherzustellen. Denn der mehrjährige Finanzrahmen legt nicht nur die finanzielle Ausstattung, sondern auch die politischen Prioritäten für die nächsten sieben Jahre fest. Das Parlament und die sozialdemokratische Fraktion konnten den mehrjährigen Finanzrahmen durchaus positiv beeinflussen. Beispielsweise bei der Mittelaufstockung von ERASMUS+ oder der Jugendgarantie. Zudem soll der künftige Haushalt mehr Flexibilität zulassen, um auf aktuelle politische Entwicklungen eingehen zu können. Hervorzuheben ist hier die geplante Revision 2016.

 
  
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  Angelika Werthmann (ALDE), in writing. − The MFF is a spending plan that translates the EU priorities into financial terms and is the basis for the annual budgetary exercise. It sets the maximum annual amounts the EU may spend in different political fields and therefore provides a political as well as a budgetary framework for the benefit of 500 million Europeans. The European Council decided in February that the new MFF will be lower than the current one. The agreement reached on 11 November in Brussels between Parliament and the Council ends the budgetary negotiation for 2014 and the next programming period, considering all negotiations and political agreements to have been decided retrospectively, bearing in mind the proposals and opinions of all the EU institutions attempting to cover all the perceived weaknesses of an economy struggling with a financial crisis. The MFF includes new initiatives to help young Europeans find jobs and small and medium enterprises gain access to badly needed investment funds, and it ensures that all obligations for the 2013 EU budget will be met, enabling the EU to start the financial period without the kind of unpaid claims made in the past. The MFF includes an important deal on flexibility which limits the maximum possible expenditure for a European Union of 28 Member States to 1.0 % of the EU’s Gross National Income (GNI) in commitments.

 
  
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  Iva Zanicchi (PPE), per iscritto. − Dopo mesi di difficili negoziati è stato finalmente approvato quest'oggi il bilancio UE per il periodo 2014-2020. È importante porre in evidenza che nell'accordo concluso nel giugno scorso il Parlamento aveva già messo in sicurezza il rispetto delle sue priorità principali, quali la flessibilità nello spostamento dei fondi non corrisposti e degli impegni di spesa. Questa flessibilità ha l'obiettivo di garantire che i fondi del bilancio UE siano utilizzati nelle situazioni in cui la necessità è maggiore, specie in previsione della diminuzione dei bilanci annuali. Altro importante risultato conseguito dal Parlamento è l'inserimento della clausola di revisione, in base alla quale si chiederà alla Commissione di presentare un'analisi per rivedere il funzionamento del bilancio UE a lungo termine nel 2016, valutando quelle che saranno le circostanze economiche del momento.

 
  
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  Janusz Władysław Zemke (S&D), na piśmie. − Z przekonaniem głosowałem za budżetem Unii Europejskiej na najbliższych siedem lat. Jest to co prawda po raz pierwszy budżet niższy od poprzedniego, ale musimy pamiętać, że Europa dalej znajduje się w okresie kryzysu finansowego. W budżecie tym przewidywane są wydatki dla wszystkich państw Unii w wysokości 690 mld euro, z czego największą pulę ma otrzymać Polska – ponad 105 mld euro. Uważam tę decyzję za słuszną, gdyż Polska pomimo postępów dalej ma przeciętny dochód na mieszkańca, o prawie 40 procent niższy od przeciętnego dochodu na mieszkańca Unii. Wykorzystanie unijnych środków zwiększa zatem szanse na niwelację tych dysproporcji, kluczową jest tutaj nie tylko sama wysokość unijnych środków, ale także ich mądre wykorzystanie.

Oczekuję, że Komisja Europejska, analizując propozycje poszczególnych państw, w tym także Polski, będzie zdecydowanie preferowała wydatkowanie środków, które pozwalałoby na tworzenie nowych miejsc pracy. Podstawowym problemem w Europie nie jest dziś bowiem budowanie kolejnych basenów czy obiektów muzealnych, a bezrobocie ludzi młodych. Budżet Unii Europejskiej musi być zatem w większym stopniu kierowany na rozwój nowych technologii oraz na wspieranie małych i średnich przedsiębiorstw, gdyż to w nich powstaje 75 procent nowych miejsc pracy.

 
  
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  Roberts Zīle (ECR), rakstiski. − Rezolūcija noteikti ir atbalstāma. Kompromisa panākšana starp dalībvalstīm un Eiropas Parlamentu no Latvijas viedokļa ir vērtējama pozitīvi. Vēl vairāk aizkavējoties budžeta pieņemšanai, 2014. gada maksājumi turpinātos atbilstoši iepriekšējam daudzgadu budžetam jeb 2013. gada līmenim. Piemēram, Latvijas lauksaimniekiem tas nozīmētu turpināt saņemt esošos platībmaksājumus 95 eiro par hektāru apmērā 2014. gada budžetā paredzēto 109 eiro vietā. Tomēr kopējā tendence uz ES budžeta samazināšanu liecina par solidaritātes mazināšanos ES un lielo dalībvalstu interešu izvirzīšanos priekšplānā. Turklāt ES budžeta izdevumu samazināšana nekādi neiet kopā ar līdzšinējo virzību uz aizvien lielākas ES centralizētās pārraudzības ieviešanu, īpaši budžeta un ekonomiskajos jautājumos. 2014.-2020. gada budžetā lauksaimniecības tiešmaksājumi ir galvenā pozīcija, kurā konkrēti Latvija finansiāli ievērojami iegūst, salīdzinot ar iepriekšējo periodu. Jāuzsver, ka līdz 2019. gadam platībmaksājumi par hektāru pakāpeniski pieaugs līdz 196 eiro, lai gan Latvija šajā jomā joprojām ieņems pēdējo vietu ES. Būtiska ir arī jauna finansējuma mehānisma — Eiropas infrastruktūras savienošanas instrumenta (CEF – Connecting Europe Facility) izveide ES nozīmes transporta, enerģētikas un telekomunikāciju infrastruktūras projektu finansēšanai. Tā sasaiste ar Kohēzijas fondu ļaus kohēzijas valstīm no ES līdzekļiem finansēt transporta projektus, tai skaitā "Rail Baltica" dzelzceļa projektu, saņemot ES līdzfinansējumu līdz pat 85 % apmērā no kopējām izmaksām, un enerģētikas projektiem — līdz 75 % no kopējām izmaksām.

 

9.2. Acordo Interinstitucional sobre a disciplina orçamental, a cooperação no domínio orçamental e a boa gestão financeira (A7-0337/2013 - Rafał Trzaskowski)
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Dichiarazioni di voto orali

 
  
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  Ivana Maletić (PPE). – Zahvaljujem predsjedavajućem. Podržala sam usvajanje Međuinstitucionalnog sporazuma, koji u prvi plan stavlja dobro financijsko upravljanje i proračunsku disciplinu, jer je uz višegodišnji proračunski okvir važno osigurati i njegovo kvalitetno izvršavanje. Cilj je ograničena sredstva koja imamo iskoristiti učinkovito i djelotvorno, a ovaj sporazum tome doprinosi. Zahvaljujući odgovornom trošenju novca te promjenama u strateškom usmjeravanju u novoj financijskoj perspektivi prema pametnoj specijalizaciji i s manje sredstava moguće je napraviti razliku i postići više.

 
  
 

Dichiarazioni di voto scritte

 
  
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  Luís Paulo Alves (S&D), por escrito. Aprovo o presente relatório, considerando que, pela primeira vez, foram utilizadas novas disposições relativas ao Quadro Financeiro Plurianual introduzidas pelo Tratado de Lisboa, em particular no que diz respeito ao maior papel e prerrogativas que tais disposições atribuem ao Parlamento Europeu. No entanto, saliento que, juntamente com os seus resultados, o longo e laborioso processo de negociação, tanto no âmbito do Conselho, como a nível interinstitucional, constitui uma implementação não satisfatória das novas disposições relativas ao Quadro Financeiro Plurianual. Para além disso, denuncio a estratégia de negociação do Conselho, em que os seus negociadores estavam sujeitos às conclusões do Conselho Europeu de 8 de fevereiro de 2013 em matérias do âmbito do processo legislativo ordinário, impedindo assim ambos os ramos da autoridade legislativa de efetuarem negociações adequadas. Concluo, deste modo, que, em conformidade com o disposto no artigo 312.º, n.º 5, do TFUE, devem ser definidas no futuro outras modalidades de trabalho, a fim de facilitar a adoção do Quadro Financeiro Plurianual, assegurando que as competências legislativas e orçamentais que o TFUE confere ao Parlamento sejam plenamente respeitadas.

 
  
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  Marta Andreasen (ECR), in writing. − I voted in favour of the Trzaskowski report on the interinstitutional agreement on budgetary discipline on cooperation in budgetary matters and on sound financial management as a necessary part of the implementation of the MFF and the legal means to require the Commission to manage the multiannual budget in a disciplined manner.

 
  
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  Roberta Angelilli (PPE), per iscritto. − Lo scorso 27 giugno 2013 è stata raggiunta un'intesa politica sul Quadro Finanziario Pluriennale 2014 -2020 e sul nuovo accordo interistituzionale. Intesa poi formalizzata, da parte del Consiglio nel corso del Coreper straordinario del 28 giugno. Nonostante i lunghi e difficili negoziati in seno al Consiglio e a livello interistituzionale, ritengo necessario che nel corso delle future procedure di bilancio vengano utilizzati i nuovi strumenti, in particolare la flessibilità, che andrebbe applicata non solo per affrontare le situazioni di emergenza, quali la disoccupazione giovanile, o gli aiuti previsti all'interno del Fondo di solidarietà dell'UE e del Fondo europeo di adeguamento alla globalizzazione, ma anche per trasferimenti fra rubriche e all'interno delle stesse per incoraggiare l'utilizzo completo dei fondi a disposizione. Inoltre, è necessario garantire la trasparenza e democraticità dell'intero processo di negoziazione del bilancio a partire dal rispetto dei poteri legislativi e di bilancio conferiti al Parlamento dal Trattato di Lisbona.

 
  
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  Sophie Auconie (PPE), par écrit. – Ce rapport dénonce la stratégie de négociation du Conseil de l’Union et le comportement du Conseil européen dans cette négociation du cadre financier pluriannuel 2014-2020. En effet, ces institutions ont tenté de jouer la politique du fait accompli et d’empêcher ainsi le Parlement européen de jouer tout son rôle dans la négociation parlementaire, en contradiction totale avec les dispositions du traité de Lisbonne. Face à cette situation, le Parlement européen se devait de réagir. Tout ceci a malheureusement conduit à un résultat décevant sur le cadre financier pluriannuel. C’est l’une des raisons pour lesquelles je me suis abstenue sur le vote relatif au budget pluriannuel 2014-2020.

 
  
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  Elena Băsescu (PPE), în scris. − Am votat în favoarea acordului, deoarece susțin o mai bună cooperare între instituțiile europene atunci când vine vorba de bugetul Uniunii. De prea multe ori în ultimii ani, Comisia a fost în situația de a nu mai avea fonduri pentru plata unor obligații deja asumate. Fie că vorbim despre programul Erasmus sau despre programele finanțate din Fondul de coeziune, tensiunile dintre Consiliul UE și Parlament afectau beneficiarii de fonduri europene. E nevoie de mai multă încredere, dar și de asumarea unor responsabilități de către Consiliu. Nu este normal ca doar după presiuni ale Parlamentului, statele membre să își onoreze obligațiile pe care și le-au asumat anterior. De aceea sper ca, pe viitor, să putem evita situații similare, iar incertitudinile să fie eliminate.

 
  
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  Слави Бинев (EFD), в писмена форма. − Гласувах отрицателно по този доклад, не защото съм против междуинституционалното споразумение между ЕП, Съвета и Комисията относно бюджетната дисциплина, а защото смятам, че има необходимост от увеличаване на прозрачността и гарантиране на демократична процедура, която предоставя възможност и гарантира присъствието на представители на всички политически групи на Парламента във всички етапи от преговорите. Надявам се комисията по бюджети, в сътрудничество с комисията по конституционни въпроси, да изготви необходимите заключения и предложения, преди следизборното преразглеждане през 2016 г. относно реда и условията за провеждане на подобни преговори, така че да се гарантира демократичният и прозрачен характер на целия процес на определяне на бюджета.

 
  
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  Mara Bizzotto (EFD), per iscritto. − Reputo che il testo oggetto della votazione sia poco equilibrato e per questo motivo non ho inteso sostenerlo col mio voto.

 
  
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  Vito Bonsignore (PPE), per iscritto. − Annuncio un voto favorevole alla relazione. L'accordo rappresenta un passaggio importante sotto il profilo del riordino nelle aree chiave di intervento dell'Unione: penso in particolare alle previsioni di cui agli artt. 7, 23 e 31. Mi pare che il quadro risultante faciliti le attività di programmazione, coordinamento, allocazione e rendicontazione delle risorse e che, soprattutto, rappresenti anche un freno alla tendenza a riprodurre e sovrapporre iniziative, attori, livelli di autorità e competenze.

Non voglio sottacere i problemi che i negoziati hanno fatto emergere, in particolare la posizione del Consiglio in rapporto all'ordinamento europeo così come stabilito dal TFUE, da un lato, e alle dinamiche politiche dell'Unione, dall'altro. I relatori hanno doverosamente segnalato questi aspetti, soprattutto la particolare assertività del Consiglio, come segnali di possibili incrinature dell'architettura europea anche sul piano strategico. Tuttavia vorrei cogliere l'occasione per invitare a non drammatizzare.

La crisi economica e l'instabilità politica stanno sottoponendo l'intero impianto del Trattato di Lisbona a un severo processo di verifica sul campo, nel corso del quale è facile attardarsi sui difetti di funzionamento del sistema e perdere di vista sia i risultati conseguiti che le potenzialità ancora non attuate.

 
  
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  Philippe Boulland (PPE), par écrit. – J'ai voté pour l'accord interinstitutionnel sur la discipline budgétaire, la coopération en matière budgétaire et financière. L'approbation du Parlement européen était soumise à trois conditions – le règlement des factures du cadre financier pluriannuel actuel, l'achèvement des négociations sur les bases légales de la prochaine programmation, et la mise sur pied d'un groupe de réflexion à haut niveau sur les ressources propres du budget européen. J'ai voté l'accord qui permettra une plus grande flexibilité dans l'attribution de l'argent. C'est un reproche que l'on fait à toute administration: sa machine complexe et parfois lente. L'UE doit s'assouplir afin de répondre plus rapidement aux défis de notre monde qui s'accélère. C'est l'aboutissement de plusieurs mois de bataille entre le Parlement et le Conseil, preuve en est que le terme "Bruxelles" cache beaucoup plus de relations complexes que l'on ne pense.

 
  
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  Maria Da Graça Carvalho (PPE), por escrito. Congratulo-me com a aprovação do QFP e considero fundamental a avaliação intercalar do orçamento para que cada estado atinja uma verdadeira autonomia financeira de recursos próprios. As perspetivas financeiras foram negociadas no meio da pior crise económica e financeira da história europeia e foram consentidas com grande sacrifício. Conseguiu-se também a unanimidade de governos completamente distintos com interesses e sensibilidades também opostas e também conseguiram o apoio maioritário dos diferentes grupos políticos no Parlamento Europeu. É importante sairmos rapidamente da crise económica para impulsar o nosso movimento da integração europeia, para assim evitarmos as insuficiências do novo quadro financeiro plurianual.

 
  
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  Lara Comi (PPE), per iscritto. − Mi congratulo con il collega on. Trzaskowski per il lavoro svolto. E' opportuno sottolineare come il Consiglio tenda a mostrare di non aver ancora letto il Trattato di Lisbona e i poteri che il Parlamento Europeo ottiene da questo accordo, vincolante per i 28 Stati che l'hanno sottoscritto. Ben venga, dunque, un accordo interistituzionale che riaffermi con forza i poteri del Parlamento Europeo e li faccia valere quando bisogna prendere decisioni importanti per i cittadini che, con il loro voto, possono finalmente influire. E' in questo modo che si riempie il deficit democratico, ed è così che bisogna agire per mostrare ai cittadini europei il legame fra le loro scelte elettorali e il modo in cui vengono investiti i loro soldi.

 
  
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  Rachida Dati (PPE), par écrit. – Grâce à cet accord interinstitutionnel, j'ai bon espoir que les prochaines négociations budgétaires pourront se dérouler dans de meilleures conditions que celles qui viennent de s'achever : je regrette l'attitude de la Commission tout au long de ces négociations. Il est temps qu'elle reconnaisse au Parlement le rôle et la légitimité qui sont les siens. Grâce aux lignes directrices posées dans cet accord, l'ensemble de la procédure budgétaire devrait être amélioré. Moins d'incertitudes, plus d'efficacité, ce sont les Européens qui en seront les premiers bénéficiaires.

 
  
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  Jill Evans (Verts/ALE), in writing. − I voted against this IAA part of the MFF process. The final package on the MFF is a long way from the initial position of Parliament, which I supported and which I believed was in the best interests of my constituents in Wales.

 
  
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  Diogo Feio (PPE), por escrito. Apesar de ser muito questionável se as posições e prerrogativas do Parlamento Europeu foram devidamente tidas em conta no processo negocial que envolveu as três instituições, creio, não obstante, que a conclusão de um Acordo Interinstitucional sobre a disciplina orçamental, cooperação em matéria orçamental e boa gestão financeira constitui um passo na direção certa. Esta deve ser a da gestão transparente do dinheiro público, da sua administração prudente e rigorosa e do seu controlo adequado. O modo como a União afeta o dinheiro de que dispõe deve ser crescentemente perceptível e escrutável, quer pelos especialistas na matéria, quer pelos cidadãos europeus que não podem ficar de fora deste esforço de clarificação e publicitação ex ante e ex post do modo como é usado o dinheiro disponível.

 
  
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  José Manuel Fernandes (PPE), por escrito. O acordo sobre a disciplina orçamental e a boa gestão financeira é celebrado entre o Parlamento Europeu, o Conselho e a Comissão e incide sobre a elaboração e a execução do orçamento da União Europeia. Através deste acordo, as instituições europeias decidem organizar a sua colaboração, a fim de melhorar o processo orçamental e garantir uma boa gestão das finanças europeias. Votei favoravelmente.

 
  
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  João Ferreira (GUE/NGL), por escrito. Este Acordo Interinstitucional não inclui garantias de que o processo orçamental será diferente do que tem sido até agora e sobretudo não dá garantias de que será democrático. Garantir que o processo de implementação, funcionamento e cooperação interinstitucional funcione tal como é aqui proposto não garante que o mesmo será democrático, já que, para o ser, o orçamento da UE teria, no mínimo, de ter um outro processo de discussão, proposta e aprovação, envolvendo os países e as suas instituições de soberania, assim como mais verbas (pelo menos o dobro) e medidas que fossem ao encontro dos direitos e aspirações dos trabalhadores e dos povos. Este acordo não contempla medidas impeditivas de que no futuro não se repetirá o procedimento antidemocrático que teve como protagonista o presidente deste parlamento, o qual, com o apoio habitual do seu grupo (social-democracia) e da direita, prometeu o apoio de todo o Parlamento, antes mesmo de garantir que todos os grupos e todos os deputados pudessem expressar a sua vontade. Com este acordo, manter-se-á a chantagem do Conselho relativamente aos orçamentos retificativos - sucessivamente necessários face ao incumprimento da mobilização das verbas necessárias para fazer face aos compromissos assumidos pela UE em cada orçamento anual.

 
  
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  Monika Flašíková Beňová (S&D), písomne Vykonávanie nových rozpočtových ustanovení, ktoré boli zavedené Lisabonskou zmluvou, nebolo ani zďaleka uspokojivé. Medziinštitucionálna dohoda o rozpočtovej disciplíne, spolupráci v rozpočtových otázkach a riadnom finančnom hospodárení je mimoriadne dôležitá najmä v nadväznosti na viacročný finančný rámec na roky 2014 – 2020. Politická dohoda už bola v tejto súvislosti dosiahnutá. Táto dohoda by mala zlepšiť fungovanie ročného rozpočtového postupu, spoluprácu medzi inštitúciami, ktoré majú v rozpočtovej oblasti právomoc, a zaviesť finančnú disciplínu.

 
  
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  Jim Higgins (PPE), in writing. − I voted in favour of this resolution because it works to improve the functioning of the annual budgetary procedure and general budgetary cooperation between the institutions. Previously, the institutions’ alignment in this area had been lacking, and this functional resolution is a step towards correcting this.

 
  
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  Philippe Juvin (PPE), par écrit. – J'ai voté en faveur du rapport de mon collègue Rafal Trzaskowski. Dans le contexte des négociations du cadre financier pluriannuel, il convenait d'adopter un accord interinstitutionnel de mise en œuvre de la discipline budgétaire et d'amélioration du fonctionnement de la procédure budgétaire annuelle et de la coopération entre les institutions en matière budgétaire. Le rapport souligne également les difficultés rencontrées lors des négociations du Cadre financier pluriannuel et la nécessité de s'assurer, à l'avenir, du respect des compétences législatives et budgétaires du Parlement européen renforcées par l'entrée en vigueur du Traité de Lisbonne. Ce rapport a été adopté avec 557 voix pour, 118 contre et 11 abstentions. Je m'en félicite.

 
  
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  Bogusław Liberadzki (S&D), na piśmie. − Jest to dobre sprawozdanie. Dotyczy porozumienia międzyinstytucjonalnego w sprawach budżetowych i zdrowego ładu finansowego. Mamy sześciopak i dwupak, które nakładają określone wymogi i sankcje za łamanie postanowień. Jest to sprawozdanie w pewnym stopniu o charakterze konstytucyjnym – sięga do traktatu lizbońskiego, w tym roli Parlamentu Europejskiego.

 
  
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  Clemente Mastella (PPE), per iscritto. − Siamo favorevoli al raggiungimento di un accordo riguardo al Quadro Finanziario Pluriennale 2014-2020 e ad una collaborazione interistituzionale tra Parlamento Europeo, Consiglio e Commissione. E' importante attuare una disciplina di bilancio comune e migliorarne il funzionamento attraverso la cooperazione. Per questo motivo concordiamo con quanto riportato dal collega on. Trzaskowski, perché per una sana gestione finanziaria occorre necessariamente essere trasparenti sulle attività, le passività e le spese sostenute dagli Stati membri, nel quadro di una cooperazione rafforzata. Ogni Istituzione, Organo o Agenzia, pertanto, sarà tenuto a presentare, nella procedura di bilancio annuale, stime di spesa coerenti. Inoltre, la Commissione Europea dovrebbe esaminare la possibilità di istituire un sistema di riferimenti incrociati, fra la programmazione finanziaria e quella legislativa, al fine di fornire previsioni più precise e affidabili. Una cooperazione istituzionale leale deve essere la base su cui poggia un sistema democratico, per questo il Parlamento Europeo e il Consiglio devono impegnarsi a mantenere contatti regolari e garantire uno scambio tempestivo e costante di informazioni.

 
  
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  Véronique Mathieu Houillon (PPE), par écrit. – J’ai voté en faveur de l’accord interinstitutionnel sur la discipline budgétaire, la coopération en matière budgétaire et la bonne gestion financière, dont le rapport relève et souhaite corriger des incohérences mises en lumière lors des négociations du CFP 2014-2020 entre le Parlement européen et le Conseil. Celles-ci n’ont pas suffisamment reflété les pouvoirs que le Traité de Lisbonne confère au Parlement européen, c'est-à-dire la codécision en matière législative.

 
  
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  Jean-Luc Mélenchon (GUE/NGL), par écrit. – Ce rapport entérine l'accord institutionnel conclu en matière de procédure budgétaire par le Parlement, le Conseil et la Commission, censé traduire les dispositions du traité de Lisbonne qui octroient de nouveaux pouvoirs budgétaires au Parlement. Cet accord a été conclu alors même que les droits les plus élémentaires du Parlement ont été niés durant toute la négociation du budget 2014-2020. Le Parlement a posé des exigences dans cinq résolutions successives votées à une large majorité sans que cela ne produise aucun effet budgétaire. La négociation a été purement factice, puisque les montants fixés par le Conseil en février 2013 n'ont pas bougé d'un centime en 8 mois de négociation, laquelle s'est donc soldée par la capitulation totale du Parlement alors que les traités étaient censés renforcer ses pouvoirs budgétaires. Cette impasse est d'ailleurs mise en évidence par ce rapport qui "dénonce la stratégie de négociation du Conseil" qu'il accuse de "violation du traité sur le fonctionnement de l'UE". Devant le fait accompli des marchandages de Martin Schulz avec Mme Merkel, ce rapport propose pourtant d'approuver l'accord institutionnel qui pérennise cette négation de fait des pouvoirs du Parlement. Je vote contre.

 
  
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  Roberta Metsola (PPE), in writing. − In light of the negotiations on the Multiannual Financial Framework, I agree that the European Parliament should approve the conclusion of this Interinstitutional Agreement for implementing budgetary discipline and for improving the functioning of the annual budgetary procedure and cooperation between the institutions on budgetary matters.

 
  
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  Willy Meyer (GUE/NGL), por escrito. − He votado en contra del presente informe debido a que supone un nuevo paso adelante de las políticas de austeridad en el marco de las instituciones europeas. Este informe supone la incorporación de un acuerdo interinstitucional entre el Consejo, la Comisión y el Parlamento para garantizar su funcionamiento a la vez que implementa la lógica de la austeridad. El informe ratifica el acuerdo alcanzado sobre el Marco Financiero Plurianual implementando sus recortes en el contexto institucional europeo. El informe critica dicho Marco Financiero Plurianual 2014-2020, así como solicita una mayor transparencia y disponibilidad de la información, pero forma parte del mismo paquete de medidas que lo desarrolla e implementa. Por ello he votado en contra del presente informe.

 
  
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  Alexander Mirsky (S&D), in writing. − I voted in favour, because it was the vote on the position tabled by the Committee on Budgetary Affairs supporting the political agreement reached at the highest political level between Parliament, the Irish Presidency and the Commission on the Multiannual Financial Framework as the maximum achievable under the current circumstances and procedures.

 
  
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  Radvilė Morkūnaitė-Mikulėnienė (PPE), raštu. − Pritariu šiam dokumentui, apibrėžiančiam pagrindinių ES institucijų funkcijas užtikrinant biudžeto drausmę ir tinkamą finansinių teisės aktų įgyvendinimą. Taip pat prisidedu ir prie dokumente išdėstyto apgailestavimo, jog, nors Lisabonos sutartis įsigaliojo dar 2009 metais, ES Taryba neužtikrina tinkamo bendradarbiavimo su Europos Parlamentu.

 
  
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  Rolandas Paksas (EFD), raštu. − Visų pirma, siekiant užtikrinti biudžetinę drausmę, pagerinti metinės biudžetinės procedūros veikimą ir institucijų bendradarbiavimą biudžeto klausimais taip pat užtikrinti patikimą finansų valdymą būtina didinti skaidrumą ir tinkamai įgyvendinti demokratines procedūras. Labai svarbu, kad būtų tinkamai atsižvelgta į Parlamento vaidmenį ir įgaliojimus, kurie jam suteikti remiantis Lisabonos sutartimi. Atkreiptinas dėmesys į tai, kad tarpinstituciniu lygmeniu vykęs ilgas ir daug pastangų pareikalavęs derybų procesas ir jo rezultatas kelia daug abejonių, ar tinkamai buvo įgyvendintos naujos Lisabonos sutartimi numatytos nuostatos dėl DFP. Siekiant pašalinti šiuos nesklandumus, mes privalome užtikrinti demokratišką ir skaidrų viso biudžeto sudarymo procesą. ES turi būti nustatytas ateities perspektyvas atitinkantis, lankstus ir skaidrus ES biudžetas. Tik tokio biudžeto pagalba bus skatinamas augimas, tinkamos darbo vietos ir mažinamas atotrūkis tarp ES politinių įsipareigojimų ir biudžeto išteklių.

 
  
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  Maria do Céu Patrão Neves (PPE), por escrito. Na presente proposta de decisão do Parlamento sobre a conclusão de um Acordo Interinstitucional entre o Parlamento Europeu, o Conselho e a Comissão sobre a disciplina orçamental, a cooperação em matéria orçamental e a boa gestão financeira, o Parlamento, atentas todas as vicissitudes do processo, designadamente a excessiva demora, solicita à sua Comissão dos Orçamentos, em cooperação com a sua Comissão dos Assuntos Constitucionais, que extraiam as conclusões que se impõem e a apresentem, de forma tempestiva antes da revisão pós-eleitoral em 2016, novas propostas relativas às modalidades das negociações sobre o QFP, a fim de garantir o caráter democrático e transparente de todo o processo de estabelecimento do orçamento. Nestes termos, votei favoravelmente a presente decisão.

 
  
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  Raül Romeva i Rueda (Verts/ALE), in writing. − Against. We voted against the interinstitutional agreement (IIA) because it is part of the MFF package. See our explanation of vote on the multiannual financial framework 2014-2020.

 
  
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  Kay Swinburne (ECR), in writing. − It was important that we finally delivered Parliament’s consent for this long-term budget today. The outcome of the negotiations on this MFF are, I believe, the right ones, and I am pleased that Parliament has taken the steps needed to approve it here today – including, in this case, the adoption of this report on the Interinstitutional Agreement (IIA).

 
  
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  József Szájer (PPE), írásban. − Szavazatommal támogatom, hogy az Európai Parlament elfogadja a 2014–2020-as időszakra vonatkozó többéves pénzügyi keretről és az új intézményközi megállapodásról elért politikai megállapodást. A februári megállapodásnak hazánk az egyik legnagyobb nyertese: az Orbán Viktor vezette tárgyalódelegáció a kisebb uniós „tortából” is nagyobb részt tudott elhozni, mint a korábbi szocialista kormány. Hazánkba hét év alatt 35,5 milliárd euró regionális fejlesztési és agrárforrás érkezhet, ezzel egy főre vetítve az egész Európai Unióban a második legnagyobb támogatás jut Magyarországnak. Mindazonáltal fontos, hogy legkésőbb 2016-ban megtörténjen a pénzügyi keret félidős felülvizsgálata, így többletforrásokat lehet bevonni a közös költségvetésbe, ha addig javul az Unió gazdasági teljesítménye.

 
  
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  Marc Tarabella (S&D), par écrit. – J'ai voté en faveur du texte mais je tiens à dénoncer la stratégie de négociation du Conseil, dont les négociateurs étaient tenus de respecter les conclusions du Conseil européen du 8 février 2013 pour des questions relevant de la procédure législative ordinaire, comme les critères précis d'affectation des ressources, les enveloppes par programme et par bénéficiaire ainsi que les dotations financières discrétionnaires permettant d'adapter le montant des crédits du budget de l'Union reversés aux États, empêchant de la sorte les deux branches de l'autorité législative de mener des négociations véritables.

 
  
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  Nuno Teixeira (PPE), por escrito. Segundo o artigo 295.º do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, o presente acordo tem por objetivo implementar a disciplina orçamental, melhorar o funcionamento do processo orçamental anual e a cooperação interinstitucional em matéria orçamental. Voto favoravelmente o presente relatório que atribui mais poderes ao Parlamento Europeu no processo do Quadro Financeiro Plurianual, mas gostaria de recordar que os negociadores dos vários regulamentos estavam sujeitos às conclusões do Conselho Europeu de 8 de fevereiro de 2013. É de realçar que, em matérias do âmbito do processo legislativo ordinário, como os critérios de afetação, montantes globais por programa ou beneficiário, assim como atribuições discricionárias de dotações a partir do orçamento da União Europeia, não houve oportunidade de negociar conforme era esperado por parte do Parlamento Europeu.

 
  
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  Silvia-Adriana Ţicău (S&D), în scris. − Am votat pentru Decizia Parlamentului European referitoare la încheierea unui acord interinstituțional între Parlamentul European, Consiliu și Comisie privind disciplina bugetară, cooperarea în chestiuni bugetare și buna gestiune financiară. Obiectivul acordului adoptat în conformitate cu articolul 295 din Tratatul privind funcționarea Uniunii Europene este de a pune în aplicare disciplina bugetară și de a îmbunătăți funcționarea procedurii bugetare anuale și cooperarea între instituții privind chestiunile bugetare, precum și de a asigura buna gestiune financiară.

Disciplina bugetară se referă la totalitatea cheltuielilor, iar acordul este obligatoriu pentru toate instituțiile pentru toată perioada în care este în vigoare. Acesta este compus din trei părți: partea I cuprinde dispoziții complementare privind cadrul financiar multianual (CFM) și dispoziții privind instrumentele speciale care nu sunt incluse în CFM; partea a II-a se referă la cooperarea interinstituțională pe durata procedurii bugetare; partea a III-a cuprinde dispoziții referitoare la buna gestiune financiară a fondurilor Uniunii. Conform acordului, în 2017, Comisia actualizează previziunile pentru creditele de plată pentru perioada de după 2020. Actualizarea respectivă ține seama de toate informațiile relevante, inclusiv de execuția efectivă a creditelor bugetare de angajament și a creditelor bugetare de plată, precum și de previziunile privind execuția.

 
  
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  Ruža Tomašić (ECR), napisan. − Glasovala sam za prijedlog jer podupirem Međuinstitucionalni sporazum postignut oko važnih pitanja suradnje na području proračunskog postupka i dobrog financijskog upravljanja. Međuinstitucionalna suradnja je prvi korak prema učinkovitom funkcioniranju sustava. Smatram da time ostavljamo mali prostor za netransparentnost i pogreške.

Također, dobrim financijskim upravljanjem doprinijet će se boljoj kontroli proračuna EU, učinkovitijem korištenju novca, a vjerujem kako će dovesti i do boljih procjena iskoristivosti instrumenata za socijalni boljitak.

Iako sam svjesna da će prijedlog dodatno zakomplicirati ionako zamršeni legislativni sustav Unije, držim da će nas jasnija i brža međuinstitucionalna komunikacija ipak dovesti do kvalitetnije implementacije programa, što je svakako pozitivan učinak.

 
  
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  Marie-Christine Vergiat (GUE/NGL), par écrit. – Il s' agit là d'un des principaux textes par lequel le Parlement européen valide le budget européen à venir et ses coupes budgétaires imposés par les Etats en février dernier. Cet Accord interinstitutionnel fixe les droits et devoirs du Parlement, du Conseil et de la Commission pour toutes les procédures budgétaires (cadre financier pluriannuel, budgets annuels et gestion financière des fonds de l'Union de manière générale) des sept années à venir. Des procédures opaques et antidémocratiques ont prévalu tout au long des négociations. Les laborieuses tractations autour du CFP entre le Conseil et le Parlement européen ont démontré que ce dernier avait renoncé à ses pouvoirs budgétaires et n'avait eu en réalité que peu d'influence sur l'esprit, le calendrier et le contenu des négociations. Le Parlement européen accepte même que les fonds alloués au Conseil soient les seuls à être émancipés de ces règles. Pour la GUE/NGL, tout ceci est inacceptable et nous regrettons que la procédure budgétaire utilisée nous ait empêchés de présenter des propositions alternatives pour enrayer la crise actuelle et ses terribles conséquences économiques et sociales.

 

9.3. Projeto de orçamento retificativo n.° 7/2013 - Reforço do Fundo Social Europeu (FSE) para combater o desemprego dos jovens, a pobreza e a exclusão social em França, Itália e Espanha (A7-0367/2013 - Giovanni La Via)
  

Dichiarazioni di voto scritte

 
  
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  Luís Paulo Alves (S&D), por escrito. Aprovo o presente relatório, considerando que o orçamento retificativo n.º 7/2013 para o exercício de 2013 contempla um aumento das dotações para autorizações com o objetivo de responder a determinadas questões decorrentes do resultado final das negociações sobre o Quadro Financeiro Plurianual para o período 2014-2020, que afetam França, Itália e Espanha. Considerando ainda que estas dotações adicionais deverão contribuir para corrigir situações específicas de desemprego, nomeadamente o desemprego dos jovens, e de pobreza e exclusão social nos referidos Estados-Membros, aprovo a proposta da Comissão de atribuir as dotações adicionais aos programas do Fundo Social Europeu existentes nos Estados-Membros afetados, a fim de corrigir situações específicas de desemprego, nomeadamente o desemprego dos jovens, e de exclusão social. Espero que a Comissão comunique oportunamente ao Parlamento Europeu quais as medidas e ações concretas financiadas por estas dotações.

 
  
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  Sophie Auconie (PPE), par écrit. – Dans le cadre de mon engagement contre le chômage des jeunes et l'exclusion sociale, j'ai voté en faveur de cette résolution qui permet d'adopter le budget rectificatif allouant des crédits supplémentaires pour lutter contre ces problèmes en France, en Italie et en Espagne.

 
  
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  Elena Băsescu (PPE), în scris. − Am votat în favoarea raportului deoarece șomajul în rândul tinerilor reprezintă principala provocare cu care se confruntă Uniunea Europeană în prezent. Mobilizarea de fonduri suplimentare în favoarea măsurilor de stimulare a ocupării în rândul tinerilor reprezintă o măsură absolut necesară. Ratele alarmante ale șomajului în rândul acestei categorii ar putea conduce la efecte negative pe termen lung. Și România are probleme similare, întrucât 3 regiuni înregistrează rate ale șomajului în rândul tinerilor de peste 25%. De aceea implementarea cu celeritate a Garanției pentru Tineret, dar și a unor măsuri complementare, ar trebui să reprezinte o prioritate pentru statele membre.

 
  
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  Regina Bastos (PPE), por escrito. O orçamento retificativo n.º 7/2013 para o exercício de 2013 contempla um aumento de dotações de 150 milhões de euros na rubrica coesão para o crescimento e o emprego, com o objetivo de responder a determinadas questões decorrentes do resultado final das negociações sobre o Quadro Financeiro Plurianual para o período de 2014-2020 que afectam França, Itália e Espanha. Este relatório aprova a proposta da Comissão de atribuir dotações adicionais aos programas do Fundo Social Europeu existentes nos Estados-Membros afetados, para corrigir situações específicas de desemprego, nomeadamente o desemprego dos jovens e de exclusão social, devendo a Comissão Europeia comunicar oportunamente ao Parlamento Europeu as medidas e ações concretas financiadas por estas dotações. Não são afetados os programas de luta contra o desemprego jovem definidos no Quadro Financeiro Plurianual 2014-2020, nomeadamente a Garantia para a Juventude, a iniciativa para o emprego dos Jovens, entre outros. Aquele programa entrará em funcionamento em 2014 e não é prejudicado por esta correção orçamental a favor destes três países. Por outro lado, não será diminuída a prioridade à Iniciativa para o Emprego dos Jovens, com a despesa concentrada nos dois primeiros anos, ou seja 2014-2015. Pelo exposto, apoiei o presente relatório.

 
  
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  Heinz K. Becker (PPE), schriftlich. Die lange geforderte Aufstockung des Europäischen Sozialfonds ist endlich geschafft! Diese zusätzlichen Mittelzuweisungen sollen und werden dazu beitragen, die Herausforderungen im Zusammenhang mit der Arbeitslosigkeit, insbesondere der Jugendarbeitslosigkeit, und der Armut und sozialen Ausgrenzung in diesen Mitgliedstaaten zu bewältigen. Die Aufstockung der Mittel um 150 Millionen Euro ist äußerst begrüßenswert – jetzt liegt es an den Mitgliedstaaten, diese Mittel auch so effizient wie möglich einzusetzen.

 
  
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  Fabrizio Bertot (PPE), per iscritto. − Ho votato a favore della proposta presentata dal collega, nonché capo-delegazione del PDL, Giovanni La Via, di incrementare il Fondo sociale europeo, destinando la quota aggiuntiva a favore delle politiche di lotta alla disoccupazione in Italia, Francia e Spagna. Mi sembra una risposta concreta ed effettiva che il Parlamento europeo vuole dare per cercare di rilanciare l'economia nei paesi che hanno subito, e stanno tuttora subendo, gli effetti disastrosi della crisi economica in termini di posti di lavoro persi.

 
  
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  Mara Bizzotto (EFD), per iscritto. − Ritengo poco equilibrata ed efficace la relazione La Via, che analizza la rettifica di bilancio per il potenziamento del Fondo sociale europeo. Per questi motivi mi sono espressa con un voto di astensione.

 
  
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  Vito Bonsignore (PPE), per iscritto. − Ancora una volta il collega La Via ha adottato un approccio tanto equilibrato quanto diretto nell'analisi ed efficace nei risultati. Alla vigilia della crisi, il tasso di occupazione generale dell'Europa a 27 era molto vicino a quello che gli economisti classici definiscono la piena occupazione; purtroppo, oggi si contano 27 milioni di disoccupati, il 23% di disoccupazione giovanile, quasi quattro volte il dato del 2008. Se, in linea generale, la relazione proporzionale tra disoccupazione e disoccupazione giovanile resta costante, anzi denoterebbe un leggero incremento degli occupati, l'analisi disaggregata del dato relativo agli infraventicinquenni rivela elementi preoccupanti e minacciosi; tra i tanti, richiamo l'allarmante dequalificazione del capitale umano (i cui esiti sono stati ben dettagliati nel recente rapporto OCSE), la regressione nella propensione alla mobilità, veri e propri segnali di disgregazione civile nei distretti del sud Europa, in cui i tassi di disoccupazione giovanile raggiungono punte dell'80%.

Sappiamo bene che l'aumento della dotazione del FSE non è una panacea ma va riconosciuto che le specifiche finalità istituzionali del fondo (dall'accesso al mondo del lavoro, all'apprendimento continuo, dalla formazione alla riconversione professionale) rispondono esattamente alle emergenze di oggi. Annuncio pertanto il mio voto favorevole alla relazione.

 
  
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  Philippe Boulland (PPE), par écrit. – J'ai voté en faveur du renforcement FSE car ces crédits supplémentaires devraient contribuer à remédier aux situations de chômage – en particulier chez les jeunes – de pauvreté et d'exclusion sociale que connaissent la France, l'Italie et l'Espagne.

 
  
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  Antonio Cancian (PPE), per iscritto. − Ho sostenuto la proposta di Bilancio Rettificativo poiché quest'ultima prevede un notevole aumento degli stanziamenti di impegno dell'UE indirizzati a tre Stati Membri, tra cui l'Italia, relativamente agli obiettivi di crescita e di occupazione. L’aumento degli investimenti riguarda per 133 milioni di euro l’obiettivo Competitività regionale e Occupazione e per 17 milioni di euro l’obiettivo Convergenza. Si tratta dunque di una modifica indirizzata prioritariamente ad affrontare il problema della disoccupazione, della povertà e dell’esclusione sociale, con particolare riguardo a quella giovanile. L’impatto della modifica per quanto riguarda l'Italia ammonta a 25 milioni di euro circa, secondo soltanto a quello per la Spagna.

 
  
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  Maria Da Graça Carvalho (PPE), por escrito. Concordo com a proposta do relator para alterar o orçamento para reforçar o Fundo Social Europeu para combater o desemprego dos jovens, a pobreza e a exclusão social em França, Itália e Espanha.

 
  
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  Νικόλαος Χουντής (GUE/NGL), γραπτώς. – Η αύξηση των κονδυλίων για την καταπολέμηση της ανεργίας των νέων, της φτώχειας και του κοινωνικού αποκλεισμού σε κάθε χώρα πρέπει να αποτελούν ζητήματα μείζονος σημασίας για το μέλλον της Ευρώπης. Στο πλαίσιο της αντιμετώπισης των καταστρεπτικών για τους λαούς συνεπειών της οικονομικής κρίσης, αυτή η ρύθμιση είναι θεμιτή. Ενώ όμως υπάρχει αυτή η αύξηση του ποσού του Ευρωπαϊκού Κοινωνικού Ταμείου για συγκεκριμένες χώρες, το συνολικό ποσό του προϋπολογισμού για τα διαρθρωτικά ταμεία μειώνεται, ενώ παράλληλα εισάγεται ο εκβιαστικός όρος της μακροοικονομικής αιρεσιμότητας για τις χώρες που αντιμετωπίζουν δημοσιονομικές δυσκολίες. Είναι απαραίτητο η ανεργία, η φτώχεια και ο κοινωνικός αποκλεισμός να αντιμετωπιστούν συνολικά. Τη στιγμή που οι συνέπειες της κρίσης είναι εντονότερες στον Ευρωπαϊκό Νότο, η επέκταση της ρύθμισης αυτής θα έπρεπε να είναι ολική και να αφορά και χώρες όπως η Ελλάδα , η Κύπρος και η Πορτογαλία.

 
  
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  Lara Comi (PPE), per iscritto. − Sono ben lieta che queste risorse aggiuntive, originariamente non previste, vengano destinate ad alcune categorie particolarmente bisognose. Invito la Commissione Europea a vigilare perché non avvengano truffe e perché queste risorse vengano impiegate per risollevare le situazioni e non semplicemente per tamponare emergenze che andranno comunque risolte in futuro.

 
  
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  Ricardo Cortés Lastra (S&D), por escrito. − Mi voto al proyecto de presupuesto rectificativo n° 7/2013, que refuerza el Fondo Social Europeo para abordar el desempleo juvenil, la pobreza y la exclusión social en Francia, Italia y España, es favorable. En Cantabria las cifras del paro aumentaron en casi 3 000 personas durante el mes de octubre, incidiendo de forma notable en jóvenes y mujeres. El desempleo se ceba con todos los sectores, afectando gravemente al industrial. Por ello, en mi país y en mi región es necesario un Fondo Social fuerte que corrija las desigualdades sociales, cada vez más importantes, y aborde el problema del desempleo, especialmente el de larga duración y el juvenil.

 
  
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  Rachida Dati (PPE), par écrit. – Grâce à l'adoption de ce projet de budget rectificatif, nous allons pouvoir lutter contre le chômage des jeunes en France, en Italie et en Espagne, grâce à des actions ciblées en direction des régions les plus touchées par ce fléau.

 
  
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  Francesco De Angelis (S&D), per iscritto. − Se è vero che l'Europa ha bisogno di più crescita e di meno rigore finanziario, il rapporto del collega La Via coglie nel segno in quanto attiva lo strumento di flessibilità. In altre parole, consente il finanziamento di spese chiaramente identificate che non potrebbero essere finanziate all'interno dei massimali disponibili.

Nei nostri territori, ciò vuol dire nuove risorse a favore del Fondo sociale europeo per il 2013 pari a più di 130 milioni di EUR. Queste risorse, assegnate esclusivamente a Francia, Spagna e Italia, hanno l'obiettivo di aumentare le assegnazioni destinate a questi Paesi di un importo totale di 150 milioni.

Si tratta di risorse vitali soprattutto per rilanciare l'impegno dell'Europa sul versante della lotta alla disoccupazione giovanile, alla povertà e all'esclusione sociale, in coerenza con gli obiettivi della strategia Europa 2020 e con i propositi più volte ribaditi da numerosi Stati membri nel Consiglio, tra i quali anche l'Italia. Più risorse per il sociale, Presidente, vogliono dire più impegno per la coesione sociale nei nostri territori.

 
  
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  Tamás Deutsch (PPE), írásban. − Örülök, hogy a Parlament és a Tanács egyetért a gazdasági növekedés és a munkahelyteremtés serkentésének fontosságában, különös tekintettel a fiatalok helyzetére. A fiatalok között a munkanélküliség sokkal magasabb, mint a felnőtt népesség körében. Pályakezdőként, kevés munkatapasztalattal számos olyan akadállyal szembesülnek, melyek az elhelyezkedést nem csupán megnehezítik, hanem sokszor lehetetlenné teszik. Ezért különösen fontos, hogy jövőre az ifjúsági foglalkoztatási kezdeményezés finanszírozására 3,9 milliárd euró kötelezettségvállalásai előirányzatról és 900 millió euró kifizetési előirányzatról sikerült megállapodni. Örömteli, hogy a leginkább rászorulókra vonatkozó új uniós alap összege a kezdeti 2,5 milliárd euróról 3,5 milliárd euróra emelkedett. Azonban sajnálatos, hogy az Európai Globalizációs Alkalmazkodási Alap költségvetése csökkenni fog, pedig ez az alap rendkívül fontos feladatokat lát el.

 
  
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  Edite Estrela (S&D), por escrito. Votei favoravelmente este relatório por defender a atribuição de dotações adicionais aos programas do FSE existentes nos Estados-Membros afetados, a fim de corrigir situações específicas de desemprego, nomeadamente o desemprego dos jovens, e de exclusão social. Mas considero inaceitável que os países sob resgate, como Portugal, tenham sido excluídos. É uma discriminação intolerável que, espero, seja corrigida no futuro.

 
  
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  Jill Evans (Verts/ALE), in writing. − There were complicated negotiations related to the MFF and this yearʼs budget. However, I believe that combatting youth unemployment is not only a priority in Wales but across the whole of the EU. That is why I voted in favour of this amending budget.

 
  
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  Diogo Feio (PPE), por escrito. O aumento do Fundo Social Europeu destinado a auxiliar países em dificuldade denota uma vez mais a crise que se abateu sobre a União Europeia e que tem vindo a pôr em causa muitos postos de trabalho e a viabilidade de múltiplas empresas. Quando países com indústrias outrora vigorosas como a Espanha, a França e a Itália veem o seu tecido produtivo restringir-se de modo grave, na União, devemos perguntar-nos se tudo tem sido feito para compreender este fenómeno e para o combater com eficácia. O desemprego, a pobreza e a exclusão social reclamam visão por parte dos políticos e apoio aos que se encontram a atravessar dificuldades sérias. É ocioso recordar o ensinamento de que não basta dar o peixe, é preciso ensinar a pescar. Há múltiplas situações em que a necessidade dessa dádiva se impõe antes de qualquer pedagogia. Este é um desses casos.

 
  
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  José Manuel Fernandes (PPE), por escrito. Este projeto de orçamento traduz-se num aumento das dotações para autorizações de 150 milhões de euros na categoria 1b do quadro financeiro plurianual (QFP), destinados à França, a Itália e a Espanha. Estas verbas para o emprego jovem são autorizações para 2013 e são resultantes de recursos destinados à França, Espanha e Itália. Concordamos que estas verbas, que pertencem a Estados-Membros, sejam destinadas aos programas do FSE existentes nesses Estados-Membros, a fim de corrigir situações específicas de desemprego, nomeadamente o desemprego dos jovens, e de exclusão social.

 
  
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  João Ferreira (GUE/NGL), por escrito. O orçamento retificativo n.º 7/2013 para o exercício de 2013 contempla um aumento das dotações para autorizações de 150 milhões de euros para a categoria 1b do quadro financeiro plurianual (QFP), com o objetivo de responder a determinadas questões decorrentes do resultado final das negociações sobre o QFP para o período 2014-2020, que afetam a França, a Itália e a Espanha. Segundo se pode ler no relatório, as dotações adicionais devem contribuir para corrigir situações específicas de desemprego, nomeadamente o desemprego dos jovens, e de pobreza e exclusão social nos referidos Estados-Membros. Votámos favoravelmente o relatório mas não podemos deixar de assinalar que esta situação configura uma deplorável discriminação face a outros Estados-Membros, em situação igualmente difícil ou ainda pior, como Portugal, que não podem beneficiar de semelhante medida. A verdadeira chaga social que é hoje o desemprego jovem exige, como temos defendido, o aumento significativo das rubricas que a esse fim se destinam, financiando especificamente a criação de emprego com direitos para os jovens em todos os Estados-Membros que necessitem deste apoio.

 
  
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  Monika Flašíková Beňová (S&D), písomne Návrh opravného rozpočtu č. 7/2013 určuje nárast v oblasti viazaných rozpočtových prostriedkov o 150 miliónov eur. Tieto finančné prostriedky by mali pomôcť riešiť niektoré závažné otázky, s ktorými zápasí Francúzsko, Taliansko a Španielsko. Ide najmä o nezamestnanosť, nezamestnanosť mladých, sociálne vylúčenie a chudobu. Tieto špecifické otázky vyplynuli zo záverečných rokovaní o viacročnom finančnom rámci na roky 2014 – 2020. Európsky rozpočet je vyjadrením solidarity v rámci Európskej únie. Jeho správne určenie je veľmi dôležité, pretože je to jeden z hlavných nástrojov na prekonanie súčasnej krízy.

 
  
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  Mikael Gustafsson (GUE/NGL), skriftlig. − Jag har lagt ner rösten. Huvudorsaken till den omfattande krisen, massarbetslösheten och fattigdomen i EU är den marknadsliberala politiken där bank- och finanskapitalets intressen står i centrum. Vanliga människor, framför allt kvinnor, drabbas hårt av krisen som har fördjupats av EMU:s funktion där den gemensamma valutan bl.a. inte ger krisländerna möjlighet att devalvera. Mer pengar till socialfonden löser på intet sätt den djupa krisen. För en förändring krävs en ny politik som sätter mänskliga rättigheter, sysselsättning och välfärd i centrum. Det krävs också en organiserad avveckling av EMU.

 
  
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  Juozas Imbrasas (EFD), raštu. − Pritariau įsipareigojimų asignavimų padidinimu (150 mln. EUR) pagal daugiametės finansinės programos (toliau – DFP) 1b išlaidų kategoriją siekiant spręsti tam tikrus klausimus, susijusius su derybų dėl 2014–2020 m. DFP galutiniais rezultatais, darančiais poveikį Prancūzijai, Italijai ir Ispanijai. Tinkamiausias būdas šioms valstybėms narėms padėti yra padidinti Europos socialinio fondo (ESF) lėšas. Didžioji šios papildomos 150 mln. EUR sumos dalis bus padengta mobilizavus lankstumo priemonę (134 mln. EUR sumą). Šia suma siekiama padidinti asignavimus Europos socialiniam fondui, skiriant juos Prancūzijai, Italijai ir Ispanijai, kaip labiausiai nukentėjusioms valstybėms narėms, jaunimo užimtumo, skurdo ir socialinės atskirties problemoms spręsti. Dėl jos susitarta derybų dėl DFP metu per 2013 m. birželio 27–28 d. Europos Vadovų Tarybos susitikimą. Kadangi dabartiniai asignavimai ES biudžete jau visiškai išnaudoti, Komisija siūlo padidinti Europos socialinio fondo (ESF) 2013 m. asignavimus šioms trims valstybėms narėms. Įsipareigojimų asignavimų padidinimas 150 mln. EUR bus dengiamas marža pagal 1b antraštinės dalies viršutinę išlaidų ribą (16 mln. EUR) ir panaudojant lankstumo priemonės lėšas (134 mln. EUR), skirtas šiam konkrečiam veiksmui. Siūlomos sumos bus pridėtos prie dabartinių ESF programų.

 
  
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  Philippe Juvin (PPE), par écrit. – J'ai soutenu le rapport de mon collègue Giovanni La Via, qui met en œuvre l'augmentation des crédits d'engagements de 150 millions d'euros décidés pour contribuer à la lutte contre le chômage des jeunes, à la pauvreté et à l'exclusion sociale en France, en Italie et en Espagne. La Commission devra également rapporter au Parlement européen les mesures et actions concrètes qui auront été financées par ces crédits. Je me félicite donc de l'adoption de ce rapport.

 
  
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  Giovanni La Via (PPE), per iscritto. − Ho proposto, in qualità di relatore di questo dossier, di votare a favore del progetto di bilancio rettificativo numero 7 del 2013, in quanto esso rappresenta un potenziamento del Fondo sociale europeo per 150 milioni di euro, da utilizzare in Italia, Francia e Spagna per contrastare la disoccupazione giovanile, che ha purtroppo raggiunto soglie elevatissime. Tale bilancio rettificativo nasce per rispondere ad alcune esigenze sorte in occasione del Consiglio europeo del 7 e 8 Febbraio scorsi, in cui i Capi di Stato e di Governo hanno negoziato il Quadro Finanziario Pluriennale per il periodo 2014-2020.

 
  
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  Petru Constantin Luhan (PPE), în scris. − Proiectul de buget rectificativ nr. 7/2013 va avea efecte directe asupra combaterii șomajului în rândul tinerilor, a sărăciei și a excluziunii sociale din Franța, Italia și Spania. De aceea, acest proiect de buget rectificativ trebuie adoptat numaidecât pentru a nu întrerupe finanțarea unor inițiative ce pot avea un impact real asupra problemelor din domeniul social cu care se confruntă Spania, Italia și Franța. Consider, de asemenea, că cele 150 de milioane EUR trebuie finanțate prin mobilizarea instrumentului de flexibilitate.

 
  
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  Clemente Mastella (PPE), per iscritto. − Il Progetto di Bilancio rettificativo copre un aumento degli stanziamenti di circa 150 milioni di euro del Quadro Finanziario Pluriennale. Questi fondi sono destinati alla risoluzione di specifici problemi, come la disoccupazione giovanile, la povertà e l'esclusione sociale, che purtroppo sono presenti, in particolar modo, in alcuni Stati membri quali Francia, Italia e Spagna. Per questo motivo oggi, in seduta Plenaria, accogliamo la relazione del collega on. La Via, poiché, in quanto membri del Parlamento Europeo, è nostro compito tutelare tutti i cittadini del territorio europeo, affinché possano godere degli stessi diritti fondamentali. Concordiamo pienamente su quanto riportato nella relazione, poiché il modo più adeguato per assistere gli Stati membri maggiormente interessati dalla crisi finanziaria ed occupazionale sarà procedere ad un incremento specifico del Fondo Sociale Europeo.

 
  
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  Véronique Mathieu Houillon (PPE), par écrit. – J’ai voté en faveur du rapport sur le projet de budget rectificatif n°7/2013, qui permet la mobilisation de l’instrument de flexibilité avec un montant de 150 millions d’euros supplémentaires par rapport au budget européen pour 2013, alloués en vue de dépenses clairement identifiées. Ce montant vise à renforcer les crédits du Fonds social européen en faveur de la France, de l’Italie et de l’Espagne pour permettre à ces pays de lutter contre le chômage des jeunes, la pauvreté et l’exclusion sociale, suite à la crise économique actuelle.

 
  
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  Zofija Mazej Kukovič (PPE), pisno. − Najprej bi rada izrazila svojo podporo poročilu ter se zahvalila poročevalki za dobro opravljeno delo. Z veliko zaskrbljenostjo moramo gledati na visoko stopnjo brezposelnosti med mladimi, ne le v Španiji, Franciji in Italiji, temveč v številnih državah EU. Kar eden od petih mladih Evropejcev nima zaposlitve, zaradi česar nujno potrebujemo strukturne reforme na področju zaposlovanja mladih. Mladi so že plačali visoko ceno zaradi trenutnih gospodarski razmer, zato je potrebno najti učinkovit način prehoda iz izobraževalnega sistema na trg delovne sile. Dejstvo, da 7,5 milijonov Evropejcev ni niti zaposlenih niti vključenih v izobraževalni sistem, od držav članic zahteva vzpostavitev sistema partnerstev med izobraževalnimi sistemi, izvajalci usposabljanj, zavodi za zaposlovanje in mladinskimi organizacijami. Ključno je, da izkoristimo talent, izkušnje, sposobnosti ter zmožnosti mladih, ki so in bodo gonilna sila evropske blaginje. Kot potencialno rešitev bi izpostavila spodbujanje ljubezni in spoštovanja do zemlje med mladimi. Glede na to, da imamo v Evropi kar 100 milijonov kroničnih bolnikov, je ozaveščanje o povezanosti med zdravjem, hrano in zemljo nuja. Na drugi strani pa inovativnost na področju izkoriščanja bogastva zemlje predstavlja tudi poslovno priložnost za mlade. Mlade moramo spodbuditi, naj si umažejo roke z zemljo, hkrati pa naj razmišljajo kreativno ter tako povežejo motiko z računalnikom.

 
  
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  Jean-Luc Mélenchon (GUE/NGL), par écrit. – Ce rapport approuve la position du Conseil sur le projet de budget rectificatif n° 7/2013. L'augmentation de 150 millions d'EUR des crédits d'engagement à la rubrique 1b du cadre financier pluriannuel (CFP) devrait permettre de financer des programmes contre le chômage en France, en Italie et en Espagne. Les crédits supplémentaires aux programmes du FSE en cours sont destinés à remédier à la situation particulière du chômage, en particulier chez les jeunes, et de l'exclusion sociale. Je vote pour ce rapport afin de ne pas empêcher le déblocage des fonds nécessaires à ces programmes contre le chômage, tout en déplorant la gestion totalement chaotique du budget européen sous les auspices de l'austérité.

 
  
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  Willy Meyer (GUE/NGL), por escrito. − He votado a favor del presente informe debido a que supone la puesta a disposición de los recursos financieros presupuestados para que el Fondo Social Europeo pueda poner a disposición de Francia, Italia y España recursos para la lucha contra el desempleo juvenil, la pobreza y la exclusión social. Los países del sur de Europa han sido los más afectados por la crisis económica y este informe implementa una modificación del presupuesto de 2013 que autoriza la puesta a disposición de recursos económicos para que se pueda realizar dicho programa. Desempleo juvenil, pobreza y exclusión social son los tres fenómenos que más han aumentado en estos países desde el inicio de la crisis, especialmente en España. He decidido votar a favor del presente informe porque la medida propuesta pone recursos a disposición para la lucha contra los efectos de la crisis económica.

 
  
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  Alexander Mirsky (S&D), in writing. − The proposed increase is financed as follows: EUR 15.95 million of margin remaining available under Heading 1b, ceiling for the year 2013: EUR 134.05 million to be mobilised thanks to the Flexibility Instrument, over and above the 2013 Heading 1b ceiling. In favour.

 
  
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  Andreas Mölzer (NI), schriftlich. Die Jugendarbeitslosigkeit nimmt in den Mitgliedsländern Spanien, Italien und Frankreich immer bedrohlichere Ausmaße an. Dadurch, dass es sich hierbei vor allem um ein Problem handelt, welches die wirtschaftliche Entwicklung der EU und deren Mitgliedstaaten bedrohlich beeinflusst, hat sich der Haushaltsauschuss zusammen mit der Kommission und dem Europäischen Rat dazu entschlossen, zusätzliche Mittel im Rahmen des ESF (Europäischer Sozialfonds) für die genannten Mitgliedsländer im Kampf gegen die Jugendarbeitslosigkeit bereitzustellen. Da gegen die Jugendarbeitslosigkeit, vor allem in den genannten Ländern, präventive Maßnahmen ergriffen werden müssen und die EU die finanziellen Mitteln dementsprechend richtig einsetzt, um u. a. innereuropäische Massenmigrationen im Rahmen des Arbeitsmarktes zu verhindern, habe ich diesem Antrag zugestimmt.

 
  
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  Claudio Morganti (EFD), per iscritto. − Ho votato contro a questa relazione, non tanto ovviamente perché non sia favorevole a concedere questi fondi a Francia, Italia e Spagna, quanto piuttosto perché questa soluzione rappresenta uno squallido compromesso al ribasso che anche il nostro Paese ha vergognosamente subito. Trenta milioni di euro per combattere la disoccupazione giovanile sembrano quasi una presa in giro, poiché è una somma ridicola e inadeguata a gestire quella che è una vera emergenza: si è arrivati a questa decisione, di dare questa sorta di "contentino" proprio a quei paesi che più si opponevano ai tagli previsti per il prossimo bilancio europeo alle misure per la crescita e la competitività, "comprando" in questo modo il loro accordo. Si è accettata quindi l'elemosina elargita dai Paesi del Nord Europa, rinunciando a quelle che dovevano essere delle priorità politiche forti da difendere. Letta non ha avuto le cosiddette "palle d'acciaio" a Bruxelles ma, piuttosto, si è limitato miseramente a "calarsi le braghe" di fronte ai soliti potenti di turno.

 
  
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  Rolandas Paksas (EFD), raštu. − Pritariu pateiktam taisomojo biudžeto Nr. 7 projektui. Pažymėtina, kad Prancūzija, Italija ir Ispanija susiduria su itin didelėmis jaunimo užimtumo, skurdo ir socialinės atskirties problemomis. Atsižvelgiant į šias aplinkybes bei į prisiimtus įsipareigojimus šioms valstybėms turėtų būti skiriama finansinė pagalba. Pažymėtina, kad dabartiniai asignavimai ES biudžete jau visiškai išnaudoti. Todėl pritariu pasiūlymui, kad tinkamiausias būdas padėti Prancūzijai, Italijai ir Ispanijai yra galimybė mobilizavus lankstumo priemonę padidinti Europos socialinio fondo lėšas.

 
  
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  Maria do Céu Patrão Neves (PPE), por escrito. Votei favoravelmente o presente orçamento retificativo n.º 7/2013 para o exercício de 2013 que contempla um aumento das dotações para autorizações de 150 milhões de euros para a categoria 1b do quadro financeiro plurianual (QFP), com o objetivo de responder a determinadas questões decorrentes do resultado final das negociações sobre o QFP para o período 2014-2020, que afetam a França, a Itália e a Espanha. A Comissão considera que a forma mais adequada de prestar assistência a esses Estados-Membros consiste em aumentar o Fundo Social Europeu (FSE). São feitas estas dotações adicionais aos programas do FSE existentes nos Estados-Membros afetados, a fim de corrigir situações específicas de desemprego, nomeadamente o desemprego dos jovens, e de exclusão social.

 
  
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  Aldo Patriciello (PPE), in writing. − In order to address the economic hardship in France, Italy and Spain, the multi-annual financial framework increased by EUR 150 million, as covered in Draft Amending Budget No 7 for the year 2013. The funds will be allocated to tackle specific situations of unemployment, in particular youth unemployment, and of poverty and social exclusion in these Member States. Therefore, I voted for this proposal to facilitate the process of adopting this budgetary amendment.

 
  
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  Raül Romeva i Rueda (Verts/ALE), in writing. − In favour. This DAB is the result of one of the deals made inside the European Council in the framework of the MFF negotiations. It became necessary following the negative impact for certain Member States of the UK rebate calculations. Though from a procedural point of view, we believe this DAB highly questionable (gift distribution, no objective criteria…).

 
  
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  Amalia Sartori (PPE), per iscritto. − La disoccupazione giovanile è un problema che si è fortemente aggravato in molti Stati membri. Per farvi fronte il Parlamento ha già adottato importanti iniziative. La crescita rappresenta la soluzione principale al problema, ma prima che le misure in corso di adozione producano effetti concreti, è necessario un ulteriore sostegno agli Stati membri da parte dell'Unione. Ho votato a favore della relazione del collega on. La Via perché ritengo che il Fondo Sociale Europeo rappresenti uno strumento importante verso questo obiettivo nella lotta contro la povertà e l'esclusione sociale. Il suo potenziamento attraverso un ulteriore stanziamento di 150 milioni di euro ricavati dall'attivazione dello strumento di flessibilità per affrontare specifiche questioni derivanti dall'esito finale dei negoziati sul QFP 2014-2020 che si ripercuotono su Francia, Italia e Spagna è un momento di passaggio necessario.

 
  
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  Γεώργιος Σταυρακάκης (S&D), γραπτώς. – Υπερψήφισα την έκθεση σχετικά με το σχέδιο διορθωτικού προϋπολογισμού (ΣΔΠ) αριθ. 7 για το έτος 2013 που καλύπτει την αύξηση των πιστώσεων αναλήψεων υποχρεώσεων κατά 150 εκατ. ευρώ στον τίτλο 1β, διότι είναι αποτέλεσμα της τελικής έκβασης των διαπραγματεύσεων για το ΠΔΠ για τη περίοδο 2014-2020 και αφορά τη Γαλλία, την Ιταλία και την Ισπανία. Το Ευρωπαϊκό Συμβούλιο της 27ης και 28ης Ιουνίου 2013 έκρινε ότι πρέπει να δοθεί μια δημοσιονομική λύση για τις προαναφερθείσες χώρες. Η ενίσχυση των 150 εκατ. ευρώ σε πιστώσεις αναλήψεων υποχρεώσεων θα καλυφθούν από το περιθώριο κάτω από το ανώτατο όριο δαπανών του τίτλου 1β (16 εκατ. ευρώ) και από την κινητοποίηση του Μέσου Ευελιξίας (134 εκατ. ευρώ). Είναι ιδιαιτέρως σημαντικό να τονιστεί ότι σε περίπτωση απρόβλεπτων καταστάσεων πρέπει να χρησιμοποιείται διορθωτικός προϋπολογισμός και πρέπει η χρηματοδότηση να γίνεται μέσων νέων πιστώσεων, χωρίς να διακινδυνεύει η χρηματοδότηση προγραμμάτων που ήδη εφαρμόζονται ή για τα οποία η ΕΕ είναι νομικά δεσμευμένη και για τα οποία θα πρέπει να καταβληθούν οι πληρωμές.

 
  
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  Kay Swinburne (ECR), in writing. − I opted to abstain in this vote on Draft Amending Budget No 7. I did so because, as I also outlined in the previous plenary session, I do not feel that such amending budgets demonstrate the sound budgetary supervision that my constituents should be able to expect from the European Union.

 
  
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  Marc Tarabella (S&D), par écrit. – J'ai voté en faveur du texte considérant que ces crédits supplémentaires devraient contribuer à remédier à des situations particulières de chômage – en particulier chez les jeunes – de pauvreté et d'exclusion sociale que connaissent ces États membres, et que la Commission estime que le moyen le plus approprié de les aider est de renforcer le Fonds social européen.

 
  
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  Nuno Teixeira (PPE), por escrito. Este relatório de orçamento retificado foi acordado no contexto das negociações do Quadro Financeiro Plurianual para 2014-2020 e da questão do cheque britânico, em que a Comissão Europeia e o Conselho decidiram aumentar, para o presente ano, as dotações do Fundo Social Europeu para a França, Itália e Espanha, que são os maiores contribuintes para o cheque britânico. Este reforço de 150 mil milhões de euros será destinado à política de desemprego, mais concretamente à luta contra a pobreza, a exclusão social e o desemprego jovem. Sou favorável à aprovação deste relatório.

 
  
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  Silvia-Adriana Ţicău (S&D), în scris. − Am votat pentru propunerea de rezoluție referitoare la poziția Consiliului privind proiectul de buget rectificativ nr. 7/2013 al UE pentru exercițiul financiar 2013, secțiunea III – Comisia. Proiectul de buget rectificativ nr. 7 pentru exercițiul financiar 2013 vizează majorarea creditelor de angajament de la rubrica 1b a cadrului financiar multianual (CFM) cu 150 de milioane EUR în scopul abordării „anumitor aspecte” generate de rezultatul final al negocierilor privind CFM pentru perioada 2014-2020, care afectează Franța, Italia și Spania. Aceste fonduri suplimentare ar trebui să contribuie la soluționarea unor situații specifice legate de șomaj, în special de șomajul în rândul tinerilor, precum și de sărăcie și excluziunea socială în statele membre menționate.

Comisia consideră că modalitatea cea mai adecvată de sprijinire a acestor state membre este majorarea Fondului social european (FSE). Sprijinim propunerea Comisiei de a aloca aceste fonduri suplimentare programelor existente în cadrul FSE în statele membre afectate pentru a trata situația specifică a șomajului, în special a șomajului în rândul tinerilor, precum și excluziunea socială. Solicităm Comisiei să informeze Parlamentul European în timp util cu privire la măsurile și acțiunile concrete finanțate de aceste fonduri.

 
  
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  Josef Weidenholzer (S&D), schriftlich. Dieser Berichtigungshaushalt sieht eine Aufstockung der Mittel für 2013 in der Höhe von 150 Mio. EUR vor. Diese Mittel sollen mittels einer Aufstockung des Europäischen Sozialfonds (ESF) vor allem für die Bekämpfung der Arbeitslosigkeit in Frankreich, Italien und Spanien eingesetzt werden. Rigide Sparmaßnahmen führen – wie man auch am Beispiel Griechenlands sieht – zu einer Spirale nach unten, die kaum aufzuhalten ist. Daher müssen wir jetzt in die Bekämpfung der Arbeitslosigkeit, insbesondere der Jugendarbeitslosigkeit, und in die Bekämpfung der sozialen Ausgrenzung investieren.

 
  
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  Angelika Werthmann (ALDE), in writing. − I voted in favour of DAB No 7 as the amounts of this draft budget refer to a commitment appropriation increase in the MFF, financial means mobilised in order to help people in need. These commitments will increase the European Social Fund (ESF) allocations for three Member States: France, Italy and Spain where the financial crisis struck, increasing the unemployment rate considerably. The ESF is European Union’s main instrument for supporting jobs, helping people get better jobs and ensuring fairer job opportunities for all EU citizens. It works by investing in Europe’s human capital – its workers, its young people and all those seeking a job, in fact Europe’s citizens.

 

9.4. Projeto de orçamento retificativo n.° 8/2013 (POR n.° 2-A) - reforço dos pagamentos por rubrica do QFP e falta de dotações de pagamento no orçamento de 2013 (A7-0371/2013 - Giovanni La Via)
  

Dichiarazioni di voto scritte

 
  
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  Luís Paulo Alves (S&D), por escrito. Aprovo o presente relatório, considerando que este orçamento retificativo diz respeito ao aumento das dotações de pagamentos, tendo por objetivo cobrir as necessidades pendentes até ao final do ano, de modo a que as obrigações legais decorrentes de compromissos anteriores e atuais. Saliento que as dotações de pagamento adicionais solicitadas permitirão reduzir o nível de autorizações por liquidar, bem como o risco de que transitem para 2014 níveis anormalmente altos de dívidas por pagar. De salientar ainda que o montante global dos pedidos de pagamento por liquidar no final de 2012 relativos à política de coesão (2007-2013) teve de transitar para 2013, o que acarretou a redução do nível dos pagamentos disponível no orçamento de 2013 para cobrir as necessidades de pagamentos do ano em curso. Acabo por relevar o acordo político alcançado em 27 de junho de 2013, ao mais alto nível político, sobre o Quadro Financeiro Plurianual para o período 2014-2020, onde se incluiu um compromisso político do Conselho no sentido de tomar todas as medidas necessárias para garantir que as obrigações de 2013 da União Europeia sejam totalmente cumpridas.

 
  
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  Marta Andreasen (ECR), in writing. − I voted against the La Via report on draft amending budget No 8 of 2013. This was a request from the Commission for a 11.2 billion top-up to the 2013 budget. This is an unconscionable effort on the part of the Commission to force the nations of the EU to cough up what is effectively an 8% increase to the amount voted for the budget.

 
  
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  Sophie Auconie (PPE), par écrit. – Dans un souci de bonne gestion financière, j'ai approuvé cette résolution qui permet l'adoption du projet d'un budget rectificatif visant à permettre à l'Union Européenne d'honorer ses obligations juridiques d'ici à la fin 2013 et à éviter le report de factures impayées en 2014.

 
  
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  Elena Băsescu (PPE), în scris. − Am votat în favoarea raportului deoarece aprobarea bugetului rectificativ nr. 8/2013 era necesară pentru a acoperi nevoile restante până la sfârșitul anului. Majorarea cu 3,9 miliarde de euro a creditelor de plată era o necesitate ce decurgea din angajamente deja asumate. Iar prin onorarea acestor angajamente se evită o serie de sancțiuni financiare, beneficiarii putând primi fondurile UE prevăzute.

Nu în ultimul rând, aprobarea acestor credite de plată reprezenta una din condițiile politice impuse de către Parlamentul European pentru votarea Cadrului Financiar Multianual al UE.

 
  
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  Mara Bizzotto (EFD), per iscritto. − La relazione, chiedendo ancora una volta un aumento delle risorse per liquidare il bilancio 2013, dimostra chiaramente un'incapacità di gestione della spesa dell'Unione europea. Per questo motivo non ho votato a favore del testo.

 
  
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  Philippe Boulland (PPE), par écrit. – J'ai voté pour un renforcement des paiements par rubrique du CFP et pénurie de crédits de paiement dans le budget 2013. Il s'agit d'un vote crucial pour combler le budget 2013.

 
  
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  Maria Da Graça Carvalho (PPE), por escrito. Concordo com a proposta do relator para alterar o orçamento com o objetivo de reforçar os pagamentos por rubrica do QFP e colmatar a falta de dotações no orçamento de 2013.

 
  
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  Minodora Cliveti (S&D), în scris. − Revizuirea actualizată a necesarului de plată în bugetul pentru 2013 a confirmat un important deficit de credite de plată, după luarea în considerare a sumei de 7,3 miliarde EUR autorizată în BR 2/2013 și toate sursele posibile pentru redistribuire. În urma acordul politic la cel mai înalt nivel la care au ajuns Parlamentul, Președinția Consiliului și Comisia la data de 27 iunie 2013 cu privire la CFM 2014-2020, Consiliul s-a angajat să asigure onorarea deplină a tuturor obligațiilor UE aferente exercițiului 2013, să adopte oficial PBR 2/2013 pentru suma de 7,3 miliarde EUR, și să adopte fără întârziere încă un proiect de buget rectificativ. Ca urmare Comisia a prezentat PBR 8/2013 care vizează majorarea creditelor de plată cu 3,9 miliarde EUR la rubricile 1a, 1b, 2, 3a, 3b și 4 din cadrul financiar multianual, pentru a se ajunge la nivelul global propus deja în PBR 2/2013. PBR 8/2013 constituie cea de-a doua tranșă a PBR 2/2013 și reprezintă minimul necesar pentru onorarea obligațiilor legale și a angajamentelor anterioare ale Uniunii pentru exercițiul 2013, evitarea penalităților financiare și reducerea angajamentelor restante. Adoptarea integrală a PBR 8/2012 va permite Uniunii să își onoreze toate obligațiile legale până la sfârșitul lui 2013.

 
  
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  Lara Comi (PPE), per iscritto. − Ho votato a favore di questo Progetto di Bilancio Rettificativo tirando un sospiro di sollievo. Infatti, finalmente abbiamo scongiurato definitivamente, per quest'anno, la possibilità che la Commissione Europea finisse i soldi e si ripetesse lo "shutdown" statunitense. Congratulazioni ai colleghi che hanno saputo gestire questa trattativa per evitare un episodio increscioso nella storia dell'Unione Europea.

 
  
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  Rachida Dati (PPE), par écrit. – J'ai voté en faveur de ce projet de budget rectificatif pour que l'Union européenne puisse honorer ses engagements pour l'année 2013. C'était une condition essentielle pour que nous puissions adopter le cadre financier pluriannuel, et je me félicite de ce que nous soyons parvenus à un accord.

 
  
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  Edite Estrela (S&D), por escrito. Votei favoravelmente este relatório por dar resposta às necessidades de dotação orçamental de 2013, com o objetivo de cobrir as necessidades pendentes até ao final do ano, de modo a que as obrigações legais decorrentes de compromissos assumidos possam ser cumpridas. Com este reforço, os beneficiários podem receber os fundos previstos pelas políticas da UE, relativamente às quais o Parlamento e o Conselho aceitaram as dotações de autorização correspondentes no quadro dos orçamentos anuais precedentes.

 
  
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  Jill Evans (Verts/ALE), in writing. − I voted in favour of this report so that legal obligations in terms of payments can be honoured for the year 2013. This was one of Parliamentʼs conditions for supporting the MFF. I could not vote in favour of the MFF because of the cut in funding to Wales but I did support this measure.

 
  
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  Diogo Feio (PPE), por escrito. O orçamento rectificativo justifica-se pela necessidade de fazer face a obrigações assumidas. É controvertida a questão do montante dos orçamentos da União e da sua capacidade para fazer face às obrigações anteriores, presentes e futuras. O Conselho tem sido particularmente frugal na disponibilidade que vem demonstrando e é, por isso, aceitável questionarmo-nos se a pressão das opiniões públicas nacionais não poderá conduzir a restrições, ainda maiores noutros períodos que possam colocar efectivamente em causa a operacionalidade das instituições europeias e, consequentemente, o cumprimento das suas obrigações e competências. Desejo que situações extremadas possam ser evitadas e que exista de parte a parte uma noção clara da necessidade mútua e da difícil cindibilidade da existência de ambas as realidades, nacional e europeia, que devem ter os meios adequados a servir os seus cidadãos.

 
  
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  José Manuel Fernandes (PPE), por escrito. O orçamento de 2013 foi aquele que teve de fazer face a mais pagamentos, uma vez que foi o último do QFP 2007/2013 e os projetos entraram a velocidade de cruzeiro. O orçamento de 2013 não tinha, como o PE afirmou várias vezes, os meios suficientes. O resultado foi o esperado: em 2013, já foram aprovados 9 orçamentos retificativos para se poder pagar faturas já vencidas. Este orçamento rectificativo diz respeito ao aumento das dotações de pagamento num valor de 3,9 mil milhões de euros nas rubricas 1a, 1b, 2, 3a, 3b e 4 do quadro financeiro plurianual (QFP), tendo por objetivo cobrir as necessidades pendentes até ao final do ano. Por isso, votei favoravelmente. No entanto, manifesto preocupação com o facto de que, segundo reconheceu a Comissão na última reunião interinstitucional sobre os pagamentos, realizada em 26 de setembro de 2013, não obstante um aumento global das dotações de pagamento de 11,2 mil milhões de euros (POR n.º 2/2103 e POR n.º 8/2103), deverá proceder-se, mesmo assim, a uma transição considerável para o próximo exercício de um montante de cerca de 20 mil milhões de euros de pagamentos por liquidar relativos aos programas da política de coesão.

 
  
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  João Ferreira (GUE/NGL), por escrito. Apoiamos o aumento das dotações de pagamento num valor de 3,9 mil milhões de euros nas rubricas 1a, 1b, 3a, 3b e 4 do quadro financeiro plurianual (QFP), tendo por objetivo cobrir as despesas pendentes até ao final do ano, de modo a que as obrigações legais decorrentes de compromissos anteriores e atuais possam ser cumpridas. Deve ser assinalado que apoiamos este orçamento retificativo porque algumas das supracitadas rubricas (1a e 1b) incluem o financiamento de políticas com um potencial positivo, nomeadamente na política de coesão. Deve assinalar-se, no entanto, que, apesar de não ser possível apurar a sua aplicação específica, rubricas como as 3a e 3b incidem sobre as áreas da Justiça e Assuntos Internos e da "Europa Global", que continuam a merecer a nossa frontal oposição. E não podemos deixar de denunciar que este orçamento retificativo se integra no pacote de orçamentos retificativos que alimentou a farsa entre o Conselho e a maioria deste Parlamento em relação à aprovação do QFP 2014-2020, levando este último a abandonar posições anteriormente defendidas, a dar o dito por não dito e a aprovar o que tinha dito rejeitar.

 
  
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  Monika Flašíková Beňová (S&D), písomne Návrh opravného rozpočtu č. 8/2013 (NOR2 a) určuje zvýšenie v oblasti platobných rozpočtových prostriedkov o 3,9 miliardy eur v daných okruhoch viacročného finančného rámca. Cieľom tohto navýšenia je pokryť platby, ktoré nie sú splatené ku koncu roka 2013. Dodatočné platobné prostriedky v oblasti rozpočtu znížia úroveň záväzkov, ktoré neboli splatené. Rovnako tak znížia riziko prenosu objemu nezaplatených účtov do roku 2014, ktorý by bol zjavne neprimeraný. Je veľmi dôležité podniknúť všetko, čo je nevyhnutné s cieľom riadneho splnenia záväzkov Únie za rok 2013.

 
  
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  Lidia Joanna Geringer de Oedenberg (S&D), in writing. − In March 2013 the Commission tabled a request for an additional EUR 11.2 billion on the 2013 budget to pay outstanding bills accumulated this year in many policy areas. These bills constitute the EU’s legal obligations stemming from past and current budgetary commitments made under the 2007-2013 Multiannual Financial Framework (MFF). Reacting to the Commission’s request, the Council proposed a two-tier approach: a first tranche of EUR 7.3 billion, followed by a second tranche of EUR 3.9 billion at a later stage.

While Parliament wanted to remedy the shortfall as quickly as possible, in order to avoid the risk of a payment deficit and the rolling-over of unpaid bills into 2014, the Member States failed to find agreement among themselves. Given the Council’s attempts to delay the transfer of the funds, Parliament took a firm stand in its July 2013 resolution on the MFF. In this resolution, Parliament made the payment of EUR 3.9 billion (Draft Amending Budget (DAB) 8/2013) a prerequisite for approving a deal on the 2014-2020 MFF. The adoption of DAB 8/2013 by the Council on 30 October clearly reflects the success of Parliament’s negotiation efforts, but most importantly it is the way forward to the adoption of a new financial framework.

 
  
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  Juozas Imbrasas (EFD), raštu. − Balsavau už 2013 m. taisomojo biudžeto Nr. 8 projektą (TBP 8/2013), kuris susijęs su mokėjimų asignavimų padidinimu (3,9 mlrd. EUR) pagal daugiametės finansinės programos (DFP) 1a, 1b, 2, 3a, 3b ir 4 išlaidų kategorijas siekiant iki metų pabaigos patenkinti likusius poreikius, kad būtų vykdomos teisinės prievolės, kylančios dėl buvusių ir dabartinių įsipareigojimų, išvengta finansinių nuobaudų ir gavėjai galėtų gauti pagal patvirtintą Sąjungos politiką numatytas lėšas, su kuriomis susijusius įsipareigojimų asignavimus Europos Parlamentas ir Taryba patvirtino ankstesnių metų biudžetuose. Priėmus visą TBP 8/2013 bus pasiekta 2013 m. mokėjimų viršutinė riba. Tokiu būdu būtų išvengta finansinių nuobaudų ir sumažintas neįvykdytų įsipareigojimų lygis.

 
  
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  Philippe Juvin (PPE), par écrit. – J'ai soutenu le rapport de mon collègue Giovanni La Via. Il porte sur une augmentation de 3,9 milliards d'euros des crédits de paiements pour 2013 afin de remplir plusieurs objectifs : faire face aux besoins restants jusqu'à la fin de l'année; honorer les obligations juridiques découlant d'engagements passés et actuels; éviter des sanctions financières; et permettre aux bénéficiaires de recevoir les crédits prévus par les politiques pour lesquelles des crédits d'engagement avaient été autorisés. Ce rapport a été adopté avec 575 voix pour, 88 contre et 18 abstentions. Je m'en félicite.

 
  
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  Giovanni La Via (PPE), per iscritto. − Con l'approvazione del bilancio rettificativo numero 8 del 2013, è stata finalmente garantita la dotazione delle risorse necessarie per mantenere gli impegni dell'UE e pagare tutte le fatture del 2013. Il pagamento degli impegni contratti per l’anno in corso è stato possibile attraverso lunghe negoziazioni e la fermezza del Parlamento, che ha consentito l’approvazione del DAB 2 in due tranches - e quindi anche del DAB 8, per un totale di 11, 2 miliardi di euro aggiuntivi. Credo sia un nostro successo, che ha consentito di evitare di mettere in pericoli programmi europei importanti e, quindi il deficit del bilancio dell'Unione. Il voto di oggi è inoltre importante perché ci consente anche di dare il via libera al bilancio 2014 e di approvare il Quadro Finanziario Pluriennale 2014-2020.

 
  
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  Véronique Mathieu Houillon (PPE), par écrit. – J’ai voté en faveur du projet de budget rectificatif n°8/2013, qui doit permettre à l’Union européenne de régler les financements engagés pour l’année 2013 et que le budget actuel ne permet pas de couvrir. 7,2 milliards d’euros des 11,2 milliards nécessaires ont déjà été approuvés par le Conseil et le Parlement en septembre dernier. Ce budget rectificatif couvre la somme de 3,9 milliards.

 
  
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  Jean-Luc Mélenchon (GUE/NGL), par écrit. – Ce rapport entérine le 8ème budget rectificatif de l'Union pour 2013. Il permet d'abonder de 3,9 milliards d'euros les crédits de paiement disponibles afin d'éponger les impayés les plus anciens sur les divers fonds européens. Loin de couvrir tous les impayés qui restent en suspens, cette rallonge ne soldera que les impayés qui exposent les États membres à des sanctions financières de la part des fournisseurs ou prestataires concernés. Cette rallonge avait d'ailleurs été demandée en vain dès mars 2013, mais il a fallu attendre que de premières pénalités financières tombent pour que le Conseil réagisse. Ce nouveau bricolage traduit la sous-budgétisation chronique du budget de l'Union depuis plusieurs années. On déplore à juste titre dans ce rapport le "nombre anormalement élevé de factures impayées" qui en résulte. Le Parlement le dénonce en vain au fil de ses résolutions budgétaires. Pourtant, la situation ne cesse de s'aggraver et le budget 2013 laissera encore impayés pour près de 20 milliards d'engagements dus. Je vote pour ce rapport afin de ne pas empêcher le déblocage des fonds sans lesquels les États seraient exposés à des pénalités financières. Mais je déplore la gestion totalement chaotique du budget européen sous les auspices de l'austérité.

 
  
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  Willy Meyer (GUE/NGL), por escrito. − He votado a favor del presente informe porque supone la puesta a disposición de recursos financieros para poder cubrir las obligaciones de pago ya contraídas por las instituciones europeas. Se trata de 3.900 millones de euros que ya se han comprometido con los Estados miembros a lo largo del ejercicio de 2013. Las limitaciones presupuestarias de la Unión Europea son un lastre para el desarrollo de sus políticas, pero no cumplir con sus obligaciones de pago supone una grave infracción con respecto a los acuerdos adquiridos. En un contexto de limitaciones presupuestarias también en los Estados miembros, que la Unión Europea no pague sus facturas puede provocar un incremento de los problemas financieros de los Estados miembros con mayores problemas financieros. Por ello he votado a favor del presente informe.

 
  
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  Alexander Mirsky (S&D), in writing. − I voted in favour amending Budget 8/13, which is meant to fill the gap between the original amending budget 2-13 (+ EUR 11.2 billion in payments appropriations) as submitted in spring 2013 and the amount eventually agreed in September 2013 (+ EUR 7.3 billion in payment appropriations) after long and difficult negotiations between the Council and Parliament.

 
  
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  Rolandas Paksas (EFD), raštu. − Balsavau už šį pateiktą biudžeto projektą. Mes privalome sumažinti neįvykdytų įsipareigojimų lygį ir riziką ir galiausiai užkirsti kelią biudžeto deficitui. Labai svarbu, kad iki metų pabaigos būtų patenkinti likę poreikiai ir įvykdytos teisinės prievolės, kylančios dėl buvusių ir dabartinių įsipareigojimų. Mes turime dėti visas pastangas, kad būtų išvengta baudų, o gavėjams laiku būtų išmokamos priklausančios lėšos. Skolos ir neapmokėtos sąskaitos neturi būti nuolat perkeliamos. Tokia praktika yra netoleruotina ir ydinga.

 
  
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  Antigoni Papadopoulou (S&D), in writing. − The adoption of DAB 8/2013 by the Council was part of the political agreement on the MFF 2014-2020. DAB 8/2013 concerns the increase of payment appropriations of EUR 3.9 billion, with the aim of meeting the outstanding needs to the end of the year, so that legal obligations stemming from past and current commitments can be honoured. The full adoption of DAB 8/2013 will enable the Union to cover entirely its legal obligations until the end of 2013. Financial penalties will be avoided and beneficiaries can receive the funds envisaged by the agreed Union policies, for which Parliament and the Council authorised the related commitment appropriations in previous annual budgets. The requested additional payment appropriations will reduce not only the level of outstanding commitments but also the risk of rolling over abnormally high levels of unpaid bills into 2014.

 
  
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  Maria do Céu Patrão Neves (PPE), por escrito. O presente orçamento retificativo n.º 8 para o exercício de 2013 diz respeito ao aumento das dotações de pagamento num valor de 3,9 mil milhões de euros nas rubricas 1a, 1b, 2, 3a, 3b e 4 do quadro financeiro plurianual (QFP), tendo por objetivo cobrir as necessidades pendentes até ao final do ano, de modo a que as obrigações legais decorrentes de compromissos anteriores e atuais possam ser cumpridas, as sanções financeiras possam ser evitadas e os beneficiários possam receber os fundos previstos pelas políticas da UE, relativamente às quais o Parlamento e o Conselho aceitaram as dotações de autorização correspondentes no quadro dos orçamentos anuais precedentes. O acordo político alcançado em 27 de junho de 2013, ao mais alto nível político, entre o Parlamento Europeu, a Presidência do Conselho e a Comissão sobre o QFP para o período 2014-2020 incluiu um compromisso político do Conselho no sentido de tomar todas as medidas necessárias para garantir que as obrigações de 2013 da UE sejam totalmente cumpridas. Nestes termos, votei favoravelmente o presente orçamento retificativo por forma a evitar toda e qualquer carência de dotações de pagamento justificadas.

 
  
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  Raül Romeva i Rueda (Verts/ALE), in writing. − In favour. DAB 8/2013, which the Commission adopted on 25 September, concerns the increase of payment appropriations of EUR 3.9 billion across headings 1a, 1b, 2, 3a, 3b and 4 of the multi-annual financial framework (MFF), with the aim of meeting the outstanding needs to the end of the year, so that legal obligations stemming from past and current commitments can be honoured, financial penalties avoided, and beneficiaries can receive the funds envisaged by the agreed EU policies, for which Parliament and Council authorised the related commitment appropriations in previous annual budgets. In line with past commitments by the three institutions, it updates DAB 2/2013 (second ‘tranche’), presented by the Commission in March 2013 for an amount of EUR 11.2 billion and only partially adopted by the budgetary authority in September 2013 for an amount of EUR 7.3 billion. Parliament set the adoption of this ‘second tranche’ as a condition for its consent on the next MFF. The Council adopted this DAB, but had to reduce it slightly by EUR 14 m, as otherwise a modification of the MFF would have been necessary for which unanimity applied. This was unrealistic due to opposition from the usual suspects (UK, Netherlands and Sweden).

 
  
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  Γεώργιος Σταυρακάκης (S&D), γραπτώς. – Υπερψήφισα το σχέδιο διορθωτικού προϋπολογισμού (ΣΔΠ) αριθ. 8 του 2013 που ανέρχεται σε 3,9 δις ευρώ και αποτελεί τη δεύτερη δόση του ΣΔΠ 2 του 2013, στόχος του οποίου ήταν η αύξηση των πιστώσεων πληρωμών ώστε να μπορέσει η Ευρωπαϊκή Επιτροπή να πληρώσει τους εκκρεμείς λογαριασμούς του 2012 σε όλους τους τομείς πολιτικής του προϋπολογισμού της ΕΕ και δη στο πλαίσιο των διαρθρωτικών ταμείων και του ταμείου συνοχής - πληρωμές που δεν μπορούσαν να καταβληθούν εγκαίρως λόγω της έλλειψης επαρκών πιστώσεων πληρωμών στον Προϋπολογισμό του 2012.

Το Ευρωπαϊκό Κοινοβούλιο είχε καταστήσει σαφές από την αρχή ότι δεν θα πρέπει να υπάρξει έλλειμμα στις πληρωμές στο τέλος του 2013 και ότι δεν θα πρέπει να μεταφερθεί στη νέα δημοσιονομική περίοδο ένα ασυνήθιστα υψηλό επίπεδο απλήρωτων λογαριασμών. Γι' αυτό τον λόγο, η υιοθέτηση του ΣΠΔ 8 αποτέλεσε μια από τις προϋποθέσεις του Κοινοβουλίου για να θέσει σε ψηφοφορία τον κανονισμό για το ΠΔΠ. Εγκρίνοντας τη θέση του Συμβουλίου στο ΣΔΠ 8, το Ευρωπαϊκό Κοινοβούλιο θέτει τα θεμέλια για να ξεκινήσει η νέα περίοδος προγραμματισμού 2014-2020 με όσο το δυνατόν μικρότερο διαρθρωτικό έλλειμμα και για να τηρήσει η Ευρωπαϊκή Επιτροπή τις νομικές υποχρεώσεις που έχει αναλάβει έναντι των δικαιούχων χρηματοδότησης της ΕΕ.

 
  
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  Kay Swinburne (ECR), in writing. − For me, this Draft Amending Budget is a clear representation of the problems we have faced with regard to EU budgetary management this year. We cannot continue to manage shortfalls in payments with such requests for extra finances. One of the fundamental lessons taken from these overall budget negotiations must be that of the need for better budgetary management at EU level.

 
  
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  Marc Tarabella (S&D), par écrit. – Nous avons accepté la réduction de 14,8 millions d'EUR que le Conseil a introduite uniquement parce que ce montant viendrait s'ajouter au montant de 11,2 milliards d'EUR prévus dans le PBR 2/2013. Il faut souligner, dans ce contexte, qu'il maintient sa position de principe selon laquelle les instruments spéciaux, comme le Fonds de solidarité de l'Union européenne, devraient être financés au moyen de nouveaux crédits, aussi bien d'engagements que de paiements, en sus des plafonds du CFP.

 
  
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  Nuno Teixeira (PPE), por escrito. O orçamento retificativo n.º 8/2013 é referente ao aumento das dotações de pagamento num valor de 3,9 mil milhões de euros do Quadro Financeiro Plurianual, com o objetivo de cobrir as necessidades até ao final do ano. As dotações de pagamento adicionais vêm permitir que o nível de autorizações a liquidar seja menor. Assim o POR n.º 8/2013 vem permitir que a União Europeia cumpra na totalidade as suas obrigações legais até ao final do ano corrente. Por estas razões, voto favoravelmente a aprovação desta proposta de resolução.

 
  
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  Ruža Tomašić (ECR), napisan. − Smatram da Komisija nije ponudila dovoljno relevantnih informacija u vezi s mogućim manjkom sredstava plaćanja da bi se opravdalo dodatnih 3,9 milijardi EUR za proračun 2013. godine.

Iako se dodatna sredstva traže da bi se pokrile preuzete prošle i tekuće obveze, a izbjegle novčane kazne, te da bi korisnici mogli primiti sredstva koja su za njih predviđena kroz razne politike i programe Europske unije, smatram da nije uložen dovoljan trud da se rupe u proračunu popune pregrupiranjem i realokacijom sredstava. S obzirom da se sredstva mahom koriste za pokrivanje novih obveza, s tim da se ista prilično neodgovorno koriste i nakon ustanovljenja manjka, glasovala sam protiv ovog prijedloga.

 
  
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  Angelika Werthmann (ALDE), in writing. − I voted in favour of Draft Amending Budget No 8, as I truly believe that, generally speaking, a new financial period should not begin with unpaid bills from previous years, in this case from the last MFF period. DAB No 8 reflects the outstanding additional payment appropriations required to meet year-end needs across the 2013 budget. Parliament and the Council reached a political agreement on 11 November 2013 regarding the MFF, and DAB No 8 goes hand-in-hand with this agreement, which includes an important deal on flexibility which will allow maximum use to be made of funds, after the Member States substantially reduced the financial amount for the MFF as compared with the original Commission proposal. This will, in theory, enable situations like this, where designing DAB No 8 was necessary, to be avoided in the future.

 
  
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  Silvia-Adriana Ţicău (S&D), în scris. − Am votat pentru rezoluţia Parlamentului European referitoare la poziția Consiliului privind proiectul de buget rectificativ nr. 8/2013 al Uniunii Europene pentru exercițiul financiar 2013, secțiunea III – Comisia. Acordului politic la cel mai înalt nivel la care au ajuns Parlamentul, Președinția Consiliului și Comisia la data de 27 iunie 2013 cu privire la cadrul financiar multianual 2014-2020 includea un angajament politic din partea Consiliului de a lua toate măsurile necesare pentru a asigura onorarea deplină a tuturor obligațiilor UE aferente exercițiului 2013. Proiectul de buget rectificativ nr. 8/2013 (PBR 8/2013) constituie, conform angajamentelor asumate de cele trei instituții, cea de-a doua tranșă a PBR 2/2013, reprezentând minimul necesar pentru onorarea obligațiilor legale și a angajamentelor anterioare ale Uniunii pentru exercițiul 2013, evitarea penalităților financiare și reducerea angajamentelor restante. Acesta vizează majorarea creditelor de plată cu 3,9 miliarde EUR la rubricile 1a, 1b, 2, 3a, 3b și 4 din cadrul financiar multianual, cu scopul de a răspunde nevoilor restante până la sfârșitul anului. Astfel vor fi onorate obligațiile ce decurg din angajamentele trecute și cele curente și beneficiarii vor primi fondurile prevăzute de politicile convenite ale UE, pentru care Parlamentul și Consiliul au autorizat creditele de angajament aferente în bugetele anuale anterioare.

 

9.5. Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização (candidatura FEG/2013/004 ES/Comunidade Valenciana - building materials, Espanha) (A7-0341/2013 - Andrej Plenković)
  

Dichiarazioni di voto scritte

 
  
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  Luís Paulo Alves (S&D), por escrito. Aprovo o presente relatório, tendo em conta que as autoridades espanholas alegam que a crise económica e financeira conduziu a um colapso brusco da economia, tendo um enorme impacto em muitos setores, nomeadamente na área da construção civil. Em países como a Espanha, onde a taxa de crescimento anual do setor da construção era superior à média europeia, já se previa um abrandamento a médio prazo neste setor. O emprego na Comunidade Valenciana foi gravemente afetado pela crise. Consequentemente, a situação de emprego na região afetada parece ser particularmente frágil, dado o impacto da crise em setores tradicionais como os têxteis, o calçado e a construção, que são muito importantes para a economia da região. Além disso, os empregos disponíveis na Comunidade Valenciana diminuíram quase 40 % entre 2008 e 2011, o que irá agravar ainda mais a situação de desemprego, na medida em que a região, nomeadamente a província de Castellón, se encontra altamente dependente deste setor.

 
  
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  Marta Andreasen (ECR), in writing. − I voted against the Plenkovic report on the European Globalisation Adjustment Fund (EGAF) to be applied to Valenciana building materials in Spain. The EGAF is an attempt to make the EU seem relevant to the peoples of Europe by supposedly offering retraining after mass closures due to the economic downturn. These monies are uncontrolled, inadequate for the task and misdirected. In addition, the UK has never sought the money for itself.

 
  
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  Sophie Auconie (PPE), par écrit. – L'Espagne a subit un effondrement soudain du secteur de la construction suite à la crise économique et financière avec pour conséquence une hausse du chômage atteignant 29% dans la région de Valencia. J'ai donc donné mon soutien à la mobilisation du Fonds européen d'ajustement à la mondialisation qui permet spécifiquement de fournir un appui complémentaire aux travailleurs subissant les conséquences de modifications majeures de la structure du commerce mondial.

 
  
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  Zigmantas Balčytis (S&D), raštu. − Balsavau už šį siūlymą dėl EGF lėšų mobilizavimo Ispanijai siekiant paremti darbuotojų, atleistų iš 140 įmonių, vykdančių veiklą mineralinių produktų gamybos sektoriuje, grįžimą į darbo rinką. Siūlymu siekiama skirti 840 000 EUR sumą 630 atleistiems darbuotojams. Besitęsianti ekonomikos ir finansų krizė sukėlė staigų pasaulio ekonomikos nuosmukį, o tai turėjo didžiulį poveikį Europos statybos sektoriui. Nedarbo lygis Valensijos regione padidėjo nuo 9,61 proc. 2008 metais iki 29,19 proc. 2013 metais. Pritariu išdėstytiems siūlymams paremti šių atleistų darbuotojų grąžinimo į darbą priemonės, jų profesinį orientavimą, mokymą, įgūdžių gerinimą, verslumo skatinimą ir kt.

 
  
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  Elena Băsescu (PPE), în scris. − Am votat în favoarea raportului întrucât sectorul construcțiilor a fost foarte afectat ca urmare a crizei economice mondiale. În Spania, cererea de construcții de clădiri a suferit un declin, iar acest fapt a condus la închiderea mai multor companii din domeniu. De asemenea, creșterea importului de produse de construcții a pus o presiune suplimentară asupra întreprinzătorilor din acest sector. Efectele au constat într-o creștere foarte mare a ratei șomajului în Comunitatea Valenciana, de la 9,61% (în primul trimestru din 2008) la 29,19% (în primul trimestru din 2013).

De aceea consider că mobilizarea Fondului European de Ajustare la Globalizare este absolut necesară pentru a veni în sprijinul lucrătorilor afectați. Printre măsurile care vor fi finanțate din cadrul acestui sprijin se numără orientarea profesională, consiliere, formare profesională, perfecționare profesională, asistență în vederea căutării intensive a unui loc de muncă.

 
  
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  Regina Bastos (PPE), por escrito. O Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização foi criado em 2006 para prestar assistência adicional aos trabalhadores afetados pelas consequências de mudanças importantes na estrutura do comércio internacional e para ajudar à sua reintegração no mercado de trabalho. A partir 1 de maio de 2009, o âmbito de aplicação do Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização foi alargado, passando a incluir o apoio a trabalhadores despedidos em consequência direta da crise económica, financeira e social. Numa altura em que nos vemos confrontados com uma grave crise financeira, económica e social, destacando-se o aumento do desemprego como uma das principais consequências, a União Europeia deverá utilizar todos os meios ao seu alcance para reagir, nomeadamente, no que se refere aos apoios a prestar às pessoas que ficaram sem emprego. Assim apoiei o presente relatório que diz respeito à mobilização de 840 000 EUR do Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização a favor de Espanha com o objetivo de apoiar os 300 trabalhadores abrangidos pelas medidas cofinanciadas pelo FEG, dos 630 trabalhadores despedidos em 140 fábricas da Comunidade Valenciana.

 
  
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  Fabrizio Bertot (PPE), per iscritto. − Ho votato a favore di questa proposta per disporre la mobilitazione del fondo europeo che fornisce un sostegno supplementare ai lavoratori che sono rimasti senza occupazione a causa della crisi della loro azienda. In questo caso si tratta di operatori della lavorazione di minerali non metalliferi della regione di Valencia, in Spagna. La domanda in esame, che abbiamo sostenuto come PPE, riguarda complessivamente 300 dei 630 dipendenti interessati da procedure di licenziamento.

 
  
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  Mara Bizzotto (EFD), per iscritto. − Ho sostenuto col mio voto la relazione Plenković il cui testo richiede la mobilizzazione del Fondo europeo di adeguamento alla globalizzazione per 300 lavoratori in esubero in 140 imprese della regione della Comunidad Valenciana in Spagna, che operano nell'ambito della fabbricazione di prodotti derivanti dalla lavorazione di minerali non metalliferi.

 
  
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  Philippe Boulland (PPE), par écrit. – J'ai voté en faveur de la mobilisation du FEM car l'Espagne doit faire face à 630 licenciements dans 140 entreprises en raison d'une forte perte de parts de marché dans la production d’autres produits minéraux non métalliques. Alors qu'en en 2011, la production chinoise était sept fois supérieure à la production de l’Union, la production de l’Union reculait de 12%. Les licenciements subis en Espagne sont liés à des modifications majeures de la structure du commerce international, lesquelles ont conduit à une augmentation des importations vers l’Union d’autres produits minéraux non métalliques et à une réduction de la part de marché mondial de l’Union dans la fabrication de ces produits.

 
  
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  Maria Da Graça Carvalho (PPE), por escrito. O Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização foi criado para prestar um apoio complementar aos trabalhadores atingidos pelos efeitos de mudanças estruturais importantes nos padrões do comércio mundial. Em 16 de setembro de 2013, a Comissão aprovou a mobilização de um montante total de 840 000 EUR do FEG a favor da Espanha. Diz respeito a 630 despedimentos em 140 empresas, a fim de apoiar a reintegração no mercado de trabalho de trabalhadores. A crise económica e financeira espanhola conduziu a um colapso brusco da economia, tendo um enorme impacto em muitos setores. O pacote coordenado de serviços personalizados a ser cofinanciado inclui medidas para a reintegração de 300 trabalhadores despedidos, tais como a definição de perfis, a orientação ocupacional, o aconselhamento, a formação, a reconversão profissional, o auxílio na procura intensiva de emprego, o apoio ao espírito empresarial, os incentivos, os contributos para as despesas de deslocação, os incentivos à recolocação e o apoio à criação de uma empresa.

 
  
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  Lara Comi (PPE), per iscritto. − Ho votato a favore di questa relazione. Ritengo giusto ricorrere alla mobilitazione del fondo europeo di adeguamento alla globalizzazione per dare un aiuto concreto a quelle realtà economiche importanti che lottano per poter sopravvivere e continuare a operare in uno scenario economico così cambiato e per poter continuare ad alimentare mercati nazionali che soffrono più di altri gli effetti di una crisi che ancora va superata. L'augurio è che si faccia il miglior utilizzo di questi fondi, non solo a vantaggio dell'impresa e dei tanti lavoratori e delle loro famiglie che indirettamente godranno di questo beneficio, ma con una adeguata programmazione per il rilancio effettivo dell'attività economica.

 
  
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  Rachida Dati (PPE), par écrit. – La Communidad Valenciana rencontre actuellement un certain nombre de difficultés économiques essentiellement dues aux évolutions rapides du commerce mondial. Pour lui permettre d'y faire face, et pour soutenir les travailleurs concernés dans ces moments difficiles, je soutiens la mobilisation du Fonds européens d'ajustement à la mondialisation. C'est une manifestation concrète de la solidarité européenne.

 
  
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  Christine De Veyrac (PPE), par écrit. – J'ai voté en faveur de ce texte car il me semble pertinent, dans cette situation, de faire appel au Fonds européen d'ajustement à la mondialisation qui a été créé dans le but de fournir un appui complémentaire aux travailleurs subissant les conséquences de modifications majeures de la structure du commerce mondial. En effet, l'Espagne et la commune de Valence répondent aux critères d'intervention du FEM car le secteur de la construction a été fortement touché par les conséquences de la crise économique, et est en plus soumis à une forte concurrence extérieure. Or, de telles répercussions dans ce secteur particulièrement important en Espagne ont alors fortement aggravé la situation, déjà fragile, du marché de l'emploi de la région. C'est pourquoi une aide semble légitime pour à faire face aux licenciements et relancer l'emploi dans cette région.

 
  
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  Edite Estrela (S&D), por escrito. Votei favoravelmente este relatório por concordar com a mobilização de 840.000 Euros, ao abrigo do Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização, para auxiliar 300 trabalhadores de Valência que ficaram sem emprego. Este auxílio, apesar de não abranger a totalidade dos 630 trabalhadores, é precioso para atenuar os efeitos da crise, agravada pela concorrência desleal da China no setor.

 
  
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  Jill Evans (Verts/ALE), in writing. − I voted in favour of the use of the fund for Comunidad Valenciana, as I have supported the use of the fund in the past. I believe that it is important in preserving and supporting employment in the global economy. We have not yet applied for use of the fund in Wales, although I did request the Welsh Government to do so in the case of the loss of Burberry jobs in the Rhondda.

 
  
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  Diogo Feio (PPE), por escrito. O ajustamento à globalização mostra-se necessário mas, atendendo ao número de vezes que o seu fundo homónimo é mobilizado, é forçoso reconhecer que ainda não se deu. A União Europeia ainda não encontrou forma de fazer face eficazmente às alterações dos padrões no comércio mundial, às deslocalizações e à crise económico-financeira que a afeta. A Comunidade Valenciana sofre, tal como outras regiões, de uma profunda retração do mercado e do colapso de diversas empresas. Faço votos para que os montantes disponibilizados aos trabalhadores desempregados contribuam para que possam recomeçar a sua vida e minorar o impacto desta situação pessoal, familiar e socialmente penosa que é o desemprego.

 
  
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  José Manuel Fernandes (PPE), por escrito. O Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização foi criado para prestar um apoio complementar aos trabalhadores atingidos pelos efeitos de mudanças estruturais importantes nos padrões do comércio mundial. Nos termos do ponto 28 do Acordo Interinstitucional de 17 de maio de 2006 sobre a disciplina orçamental e a boa gestão financeira e do artigo 12.º do Regulamento (CE) n.º 1927/2006, o Fundo não pode exceder o montante máximo de 500 milhões de euros, obtido a partir da margem existente no quadro do limite máximo de despesas globais do ano precedente e/ou de dotações para autorizações anuladas dos dois anos precedentes, com exclusão das relativas à rubrica 1 B. Esta mobilização do FEG a favor da Espanha é para apoiar a reintegração no mercado de trabalho de trabalhadores despedidos de 140 empresas da Comunidade Valenciana, resultantes de importantes mudanças estruturais nos padrões do comércio mundial devido à globalização. Esta é a sétima candidatura a ser examinada no âmbito do orçamento de 2013 e refere-se à mobilização de um montante total de 840000 EUR do FEG. Votei favoravelmente.

 
  
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  João Ferreira (GUE/NGL), por escrito. Esta é a sétima candidatura a ser examinada no âmbito do orçamento de 2013 e refere-se à mobilização de um montante total de 840 000 euros a favor da Espanha, na sequência de 630 despedimentos em 140 empresas do setor do fabrico produtos para aplicação na construção civil. Nesta região de Espanha, a Comunidade Valenciana, a taxa de desemprego passou de 9,61 % (2008) para 29,19 % (2013). A situação de emprego nesta região é particularmente frágil, dado o impacto da crise em setores tradicionais como os têxteis, o calçado e a construção civil, que são muito importantes para a economia da região. Mais uma vez, centenas de trabalhadores são lançados no desemprego, em nome de uma crise que lança na pobreza e na miséria milhões de homens, mulheres e crianças, ao mesmo tempo que à sua sombra continuam a crescer grandes fortunas. Nesta Europa que se diz defensora dos direitos humanos, permite-se que diariamente seja violada a respetiva Declaração Universal, nomeadamente os seus artigos 22.º, 23.º, 25.º e 26.º. Como habitualmente, embora apoiemos esta mobilização, pois consideramos importante apoiar estes trabalhadores, reiteramos as nossas reservas e posição crítica relativamente a este Fundo, por considerarmos que seria mais importante terem sido tomadas medidas de prevenção do desemprego, visando evitá-lo.

 
  
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  Monika Flašíková Beňová (S&D), písomne Európsky fond na prispôsobenie sa globalizácii bol vytvorený s cieľom poskytnúť ochranu pracovníkom, ktorí boli prepustení v dôsledku zmien v oblasti svetového obchodu, ktoré boli spôsobené globalizáciou. Prostriedky z toho fondu by im mali rovnako tak pomôcť pri procese začlenenia sa na trh práce. Mobilizácia tohto fondu bola určená politickou dohodou až do výšky 500 miliónov eur (v rámci ročného stropu). Španielsko predložilo v tejto súvislosti svoju žiadosť ešte v máji 2013, a to z dôvodu masového prepúšťania v 140 podnikoch. Táto žiadosť spĺňa všetky nevyhnutné náležitosti a rovnako tak požiadavky na poskytnutie finančných príspevkov.

 
  
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  Mikael Gustafsson (GUE/NGL), skriftlig. − Jag har röstat för betänkandet. Det gör jag därför att arbetarna i det aktuella fallet ska ges ekonomiskt stöd för omskolning och/eller andra åtgärder för att finna nya jobb. Dock vill jag understryka att huvudproblemet vad gäller den omfattande arbetslösheten i EU är den åtstramningspolitik som EU-kommissionen förespråkar och som medlemsstaternas regeringar beslutat om och som drabbar kvinnor extra hårt. För att skapa nya arbetstillfällen i Europa krävs en ny ekonomisk politik med massiva offentliga och miljövänliga investeringar. Det krävs samhällsnyttiga investeringar inom skola, vård och omsorg, men också i infrastruktur, järnväg, kollektivtrafik, energisnåla bostäder och hållbara energisystem.

 
  
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  Marian Harkin (ALDE), in writing. − In light of the new regulation on the European Globalisation Adjustment Fund, I am pleased to see that this has been mobilised to help the workers made redundant in these 140 enterprises in the Comunidad Valencia region. The coordinated package foresees financial incentives for job seeking, mobility allowances and outplacement incentives, which will help redundant workers to return to education and to retrain.

 
  
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  Jim Higgins (PPE), in writing. − I voted in favour of this resolution because it is clear that Comunidad Valenciana has been severely affected by the crisis and is a suitable candidate for the EGF. Unemployment has been rising rapidly and this measure ensures that the requisite adjustment funds are made available to assist those affected.

 
  
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  Juozas Imbrasas (EFD), raštu. − Pritariau pasiūlymui dėl EGF lėšų mobilizavimo Ispanijai siekiant paremti darbuotojų, atleistų iš 140 įmonių, vykdančių veiklą mineralinių produktų gamybos sektoriuje, grįžimą į darbo rinką. Šiame sektoriuje buvo atleisti 630 darbuotojų. Besitęsianti ekonomikos ir finansų krizė sukėlė staigų pasaulio ekonomikos nuosmukį, o tai turėjo didžiulį poveikį Europos statybos sektoriui. Pritariau siūlomoms šių atleistų darbuotojų grąžinimo į darbo rinką priemonėms.

 
  
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  Philippe Juvin (PPE), par écrit. – J'ai soutenu le rapport de mon collègue Andrej Plenkovic qui vise à octroyer un montant de 840 000 euros à la région de Valence, qui a été durement touchée par la crise. Le rapport appelle à accélérer la mobilisation de ces fonds qui bénéficieront à 140 entreprises de la région. Je me félicite donc de l'adoption de ce rapport.

 
  
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  Michał Tomasz Kamiński (ECR), in writing. − The Spanish authorities argue that the financial and economic crisis led to a sudden collapse of the economy with an enormous impact in particular on demand for building construction. I voted in favour of this report because I believe that the case at hand meets the requirements of the European Globalisation Adjustment Fund, which has been created in order to provide additional assistance to workers suffering from the consequences of major structural changes in world trade patterns. In Spain, where the annual growth rate of construction activity was higher than the European average, a slowdown in construction activity was anticipated for the medium term. I understand, however, that manufacturers of building materials could not have anticipated the combination of rising imports of construction materials and the extreme slowdown of construction activity as a consequence of the financial crisis.

 
  
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  Giovanni La Via (PPE), per iscritto. − La seguente relazione fa riferimento alla domanda che la Spagna ha presentato al fine di ottenere un aiuto finanziario dal Fondo Europeo di adeguamento alla Globalizzazione (FEG). A causa della crisi che ha attraversato il Paese e che ha portato la percentuale di disoccupazione dal 9,61% al 29,19% in pochissimo tempo, molte aziende hanno vissuto momenti di difficoltà. Ho quindi votato a favore di questo provvedimento, che mira a supportare il reinserimento al lavoro di circa 630 persone, che sono state licenziate presso 140 aziende che si occupano di materiali da costruzione. Mi congratulo, inoltre, con il collega on. Plenković, primo relatore croato del Parlamento europeo.

 
  
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  Monica Luisa Macovei (PPE), în scris. − Susțin alocarea a 840 000 de Euro pentru a sprijini reintegrarea pe piața muncii a 300 de lucrători concediați din 140 de întreprinderi din domeniul materialelor de construcții în regiunea Comunidad Valenciana. În mod special trebuie sprijiniți aceia care au urmat doar o formă de învățământ de bază și care reprezintă peste 74% dintre cei concediați. Solicit autorităților spaniole să utilizeze finanțarea primită la întregul potențial, pentru pregătirea profesională a acestor oameni și pentru sprijinirea activităților de antreprenoriat. Cu atât mai mult cu cât economia locală a Comunidad Valenciana se bazează în principal pe IMM-uri, consider că acești bani trebuie folosiți pentru crearea unor noi întreprinderi, care să reducă rata șomajului din regiune.

 
  
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  Clemente Mastella (PPE), per iscritto. − Il Fondo Europeo di Adeguamento alla Globalizzazione (FEG) è stato istituito per fornire un sostegno supplementare ai lavoratori che risentono delle conseguenze dei grandi cambiamenti strutturali nei flussi commerciali a livello mondiale. Nel 2013 la Commissione Europea ha adottato una proposta di decisione relativa alla mobilitazione del FEG a favore della Spagna, per garantire il reinserimento nel mercato del lavoro dei lavoratori licenziati. Appoggiamo la Relazione presentata dal collega Plenković, perché è nostro compito sostenere quei Paesi dell'Unione che, a causa della crisi finanziaria ed economica che ci ha investito, rischiano il collasso. Per questo motivo sarà necessario accelerare la mobilitazione del FEG attraverso un pacchetto coordinato di servizi personalizzati e renderlo disponibile nel più breve tempo possibile. Tali servizi includeranno misure per il reinserimento nel mercato del lavoro di trecento lavoratori licenziati, così come la definizione dei profili, l'orientamento professionale, la formazione, l'assistenza intensiva per la ricerca di lavoro, il sostegno all'imprenditorialità, gli incentivi al reinserimento e il sostegno per la creazione di un'impresa. Infine, dovrà essere applicata una politica di parità tra donne e uomini nonché un principio di non discriminazione.

 
  
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  Véronique Mathieu Houillon (PPE), par écrit. – J’ai voté en faveur de la mobilisation du Fonds européen d’ajustement à la mondialisation à hauteur de 840 000 EUR en faveur de l’Espagne confrontée à des licenciements dans le secteur de la fabrication de matériaux de construction. Cet instrument législatif a pour but de fournir un appui complémentaire aux travailleurs touchés par les conséquences de modifications importantes du commerce mondial et aider à leur réinsertion sur le marché du travail.

 
  
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  Marisa Matias (GUE/NGL), por escrito. O Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização foi criado para prestar um apoio complementar aos trabalhadores atingidos pelos efeitos de mudanças estruturais importantes nos padrões do comércio mundial. Esta é a sétima candidatura a ser examinada no âmbito do orçamento de 2013 e refere-se à mobilização de um montante total de 840 000 euros do FEG a favor da Espanha. Diz respeito a 630 despedimentos em 140 empresas da divisão 23 (Fabricação de outros produtos minerais não metálicos) da NACE Revisão 2, estando 300 trabalhadores abrangidos pelas medidas cofinanciadas pelo FEG, durante o período de referência compreendido entre 14 de junho de 2012 e 14 de março de 2013. O pacote coordenado de serviços personalizados a ser cofinanciado inclui medidas para a reintegração de 300 trabalhadores despedidos, tais como a definição de perfis, a orientação ocupacional, o aconselhamento, a formação, a reconversão profissional, o auxílio na procura intensiva de emprego, o apoio ao espírito empresarial, os incentivos (tais como incentivos à procura de emprego), os contributos para as despesas de deslocação, os incentivos à recolocação e o apoio à criação de uma empresa. Votei favoravelmente.

 
  
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  Jean-Luc Mélenchon (GUE/NGL), par écrit. – Le fonds d'aide à la mondialisation remplit bien son rôle. Au lieu d'aider les travailleurs, il encourage les entreprises et les États à se soumettre au libéralisme forcené. L'exemple de la Comunidad Valenciana fait figure de cas d'école: le secteur de la construction y est en fort ralentissement du fait de l'augmentation massive des importations de produits directement concurrents de ceux fabriqués en Espagne. 630 licenciements sont survenus dans 140 entreprises de construction (minéraux non-métalliques). Il ne s'agit pas de blâmer la "crise" comme étant le fait le gouvernement espagnol, mais de mettre en place un protectionnisme solidaire permettant le maintien d'une activité industrielle écologiquement et socialement acceptable en Europe. Je m'abstiens afin de ne pas priver les travailleurs espagnols de ce fonds.

 
  
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  Roberta Metsola (PPE), in writing. − I agree that, given the recent worrying rates of unemployment in the Valencian Autonomous Community of 20.19% in 2013, the European Commission should mobilise an amount of EUR 840 000 to stimulate the local economy.

 
  
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  Willy Meyer (GUE/NGL), por escrito. − He votado a favor del presente informe debido a que permite la movilización de recursos para paliar las consecuencias del desempleo en el sector manufacturero de la Comunidad Valencia. Esta movilización de fondos se debe a las desastrosas consecuencias de la internacionalización de los sectores productivos en la Unión Europea. En concreto, se movilizan 840.000 euros para financiar programas dirigidos a los 630 trabajadores despedidos en 140 empresas de la región debido a los efectos de la crisis. Estos escasos fondos no son capaces de solucionar las problemáticas de estos trabajadores en el contexto del elevado desempleo en España, pero al menos dan la posibilidad de paliar una pequeña parte del citado drama humano que sufren los trabajadores. Por ello he decidido votar a favor del presente informe.

 
  
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  Louis Michel (ALDE), par écrit. – Le Fonds européen d'ajustement à la mondialisation a été créé afin d'aider les travailleurs victimes de licenciements économiques massifs en raison de la mondialisation croissante du commerce et de changements majeurs des structures industrielles. La crise qui frappe l’Europe touche naturellement les entreprises et par voie de conséquence une grande majorité de citoyens. Nous devons tout faire pour limiter autant que possible les crises sociales. C'est pourquoi j'ai soutenu le rapport Plenkovic, qui accorde une aide (de 840.000 euros) du Fonds européen d’ajustement à la mondialisation à l’Espagne, actuellement confrontée à des licenciements dans le secteur de la fabrication de matériaux de construction. Par ailleurs, je plaide pour une simplification des procédures et des modalités d'accès au fond de mobilisation.

 
  
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  Alexander Mirsky (S&D), in writing. − This is the seventh mobilisation of Fund in 2013. EUR 17.9 million have been mobilised so far in 2013 out of EUR 500 million available annually (under the 2007-13 MFF). The application relates to 630 redundancies that occurred in the manufacturing sector of other non-metallic mineral products between 14 June 2012 and 14 March 2013. I regret that Latvia is not using the fund for its benefit. However, in favour.

 
  
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  Andreas Mölzer (NI), schriftlich. Der Europäische Fonds für die Anpassung an die Globalisierung (EFG) wurde eingerichtet, um Arbeitnehmer, die unter den Folgen der Wirtschaftskrise zu leiden haben, zusätzlich zu unterstützen. Vor allem Spanien bekam in den letzten Jahren diese Folgen, z. B. in der Bauindustrie, deutlich zu spüren, da insbesondere in den spanischen Regionen, wie in der Comunidad Valenciana, durch die globale Finanz- und Wirtschaftskrise die Arbeitslosenquote deutlich anstieg. Durch den EFG sollen den Mitgliedsländern finanzielle Mittel zu Verfügung gestellt werden, um Berufsberatungen, Unternehmensförderungen, Unterstützung bei Unternehmungsgründungen etc. als Wiedereingliederungsmaßnahmen in die Arbeitswelt durchführen zu können. Ich begrüße diesen Antrag, da ich es für wichtig erachte, dass die EU gerade in Zeiten der Krise durch sinnvolle Investitionen zur Arbeitslosenbekämpfung ein wichtiges Zeichen setzt, und stimme daher dafür.

 
  
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  Younous Omarjee (GUE/NGL), par écrit. – J'ai décidé de voter en faveur de la mobilisation du Fonds européen d'ajustement à la mondialisation pour la région de Valence, qui connait actuellement d’importantes difficultés financières. L'aide apportée permettra en effet de cofinancer des mesures actives sur le marché du travail dans la région, visant à la réinsertion des travailleurs licenciés et à la création d'emplois durables pour la population de la région.

 
  
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  Rolandas Paksas (EFD), raštu. − Pritariu pasiūlymui skirti finansinę paramą Valensijos autonominiam regionui. Pažymėtina, kad šis regionas itin smarkiai nukentėjo nuo krizės ir jame nedarbo lygis siekė 29,19 proc. Be EGF paramos regionas savarankiškai nėra pajėgus išspręsti jį slegiančios problemos. Pritariu pasiūlymui, kad didžioji dalis skiriamos paramos būtų panaudota mokymams, konsultacijai karjeros klausimais, darbo paieškos skatinimui ir paramai verslumo skatinimui. Turime dėti visas pastangas, kad EGF teikiamą naudą tiesiogiai pajustų ne tik atleistieji, bet ir jų šeimų nariai. Tik tinkamai ir laiku pasinaudojus fondo teikiama parama bus sušvelnintas socialinis smūgis ir užkertamas kelias neigiamų padarinių plitimui.

 
  
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  Alfredo Pallone (PPE), per iscritto. − Il fondo europeo di adeguamento alla globalizzazione è stato creato al fine di tutelare i lavoratori che a causa della crisi economica perdono il loro posto di lavoro col fine di reintegrarli nel mercato del lavoro. In questo caso il fondo è stato adoperato per tutelare un migliaio di esuberi di svariate imprese nella comunità Valenciana specializzate nella fabbricazione di prodotti della lavorazione di minerali non metalliferi. Con lo stanziamento di una cifra di circa 900.000 euro si va quindi a tutelare l'occupazione in una regione, come la Comunidad Valenciana, che è stata fortemente colpita dalla crisi e dove il tasso di disoccupazione è rapidamente aumentato.

 
  
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  Maria do Céu Patrão Neves (PPE), por escrito. O Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização foi criado para prestar um apoio complementar a trabalhadores atingidos pelas consequências de mudanças estruturais importantes dos padrões do comércio mundial. Em 16 de setembro de 2013, a Comissão aprovou uma proposta de decisão sobre a mobilização do FEG a favor da Espanha, a fim de apoiar a reintegração no mercado de trabalho de trabalhadores despedidos de 140 empresas da Comunidade Valenciana, resultantes de importantes mudanças estruturais nos padrões do comércio mundial devido à globalização. Trata-se da sétima candidatura a ser examinada no âmbito do orçamento de 2013 e refere-se à mobilização de um montante total de 840 000 euros do FEG a favor da Espanha, tendo por base 630 despedimentos em 140 empresas. Cumprindo-se todos os requisitos necessários para acionar o presente mecanismo de ajuda financeira, votei favoravelmente o presente relatório.

 
  
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  Aldo Patriciello (PPE), in writing. − The recent economic crisis severely harmed employment in Comunidad Valenciana in Spain. The unemployment rate in the region increased rapidly, rising from 9.61 % in the first quarter of 2008 to 29.19 % in the first quarter of 2013. The number of available jobs in NACE Revision 2 Division 23 in Comunidad Valenciana decreased by almost 40 % from 2008 to 2011. The European Globalisation Adjustment Fund has been created in order to provide additional assistance to workers suffering from the consequences of major structural changes in world trade patterns. Tackling the issue of unemployment in Comunidad Valencia qualifies for the mobilisation of this fund. The proposed funding package includes such measures for the reintegration of 300 workers into employment as training and job-search assistance, as well as outplacement incentives and support for setting up a business. Therefore, I voted in favour of it.

 
  
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  Raül Romeva i Rueda (Verts/ALE), in writing. − In favour. The European Globalisation Adjustment Fund has been created in order to provide additional assistance to workers suffering from the consequences of major structural changes in world trade patterns. According to the provisions of point 28 of the Interinstitutional Agreement of 17 May 2006 on budgetary discipline and sound financial management and of the Article 12 of Regulation (EC) No 1927/2006, the Fund may not exceed a maximum amount of EUR 500 million, drawn from any margin under the global expenditure ceiling from the previous year, and/or from the cancelled commitment appropriations from the previous two years, excluding those related to Heading 1b. The appropriate amounts are entered into the budget as a provision as soon as the sufficient margins and/or cancelled commitments have been identified. As concerns the procedure, in order to activate the Fund the Commission, in case of a positive assessment of an application, presents to the budgetary authority a proposal for mobilisation of the Fund and, at the same time, a corresponding request for transfer. In parallel, a trilogue could be organised in order to find an agreement on the use of the Fund and the amounts required. The trilogue can take a simplified form.

 
  
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  Licia Ronzulli (PPE), per iscritto. − Con questo voto è stato possibile sbloccare 840.000 euro del Fondo di adeguamento alla globalizzazione a favore della Spagna per sostenere il reinserimento nel mercato del lavoro degli operai licenziati nella Comunità Valenciana nel settore della lavorazione di minerali non metalliferi.

Quando grandi cambiamenti strutturali nei flussi commerciali mondiali dovuti alla globalizzazione hanno effetti simili è necessario intervenire per aiutare, come in questo caso, le 630 persone rimaste senza un reddito in una zona già particolarmente colpita dalla crisi economica.

 
  
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  Alda Sousa (GUE/NGL), por escrito. O Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização foi criado para prestar um apoio complementar aos trabalhadores atingidos pelos efeitos de mudanças estruturais importantes nos padrões do comércio mundial. Esta é a sétima candidatura a ser examinada no âmbito do orçamento de 2013 e refere-se à mobilização de um montante total de 840 000 euros do FEG a favor da Espanha. Diz respeito a 630 despedimentos em 140 empresas da divisão 23 (Fabricação de outros produtos minerais não metálicos