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Quarta-feira, 20 de Novembro de 2013 - Estrasburgo Edição revista

Acordo UE-Rússia sobre os precursores de drogas (A7-0342/2013 - Franck Proust)
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  João Ferreira (GUE/NGL), por escrito. Esta proposta de decisão do Conselho está relacionada com a conclusão de um acordo bilateral entre a UE e a Federação da Rússia que visa melhorar a cooperação em matéria de controlo do comércio de precursores de drogas. Surge na sequência da aprovação da revisão do Regulamento 111/2005, que visava colmatar um vazio jurídico, estabelecendo regras de controlo do comércio de precursores de drogas entre a UE e países terceiros. O objetivo deste acordo é reforçar os obstáculos para os traficantes, mediante um maior controlo nos pontos de origem e destino de produtos químicos e medicamentos em causa, sem colocar em perigo o comércio lícito destes produtos. Este acordo, ao contrário de outros acordos existentes do mesmo âmbito (e face aos quais já anteriormente manifestámos algumas reservas), inclui uma cláusula em matéria de proteção de dados, o que nos parece importante.

 
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