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Debates
Quarta-feira, 20 de Novembro de 2013 - Estrasburgo Edição revista

Os documentos de informação fundamental para produtos de investimento (A7-0368/2013 - Pervenche Berès)
MPphoto
 
 

  Maria do Céu Patrão Neves (PPE), por escrito. Neste relatório, algumas divergências entre grupos políticos verificaram-se essencialmente ao nível da abrangência da legislação (que tipos de produtos incluir ou não). Serão abrangidos, entre outros, produtos com capital garantido, fundos de investimento, produtos estruturados e certos produtos de seguro. Esta regulação tem como principal objetivo garantir que os investidores tenham acesso aos dados essenciais, características e riscos acerca dos produtos de investimento nos quais pretendem aplicar o seu capital, sendo capazes de comparar as suas diferentes características. Desta forma, regras iguais devem vigorar para todos aqueles que emitem e vendem produtos de investimento na UE e deve ser garantido que determinados produtos de investimento sejam acompanhados por documentos ou outros auxiliares informativos a seu respeito. Assim sendo, os emitentes dos referidos produtos devem produzir documentos informativos que acompanham os mesmos para que os investidores possam reunir a informação fundamental e efetuar o seu investimento de forma esclarecida. Atentas as divergências entre grupos a decisão acerca do adiamento desta proposta de resolução, para que possa ser renegociada com o Conselho da UE, foi aprovada, o que conta com o meu voto favorável.

 
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