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Procedure : 2011/0276(COD)
Document stages in plenary
Document selected : A7-0274/2013

Texts tabled :

A7-0274/2013

Debates :

PV 19/11/2013 - 12
CRE 19/11/2013 - 12

Votes :

PV 20/11/2013 - 8.11
CRE 20/11/2013 - 8.11
Explanations of votes

Texts adopted :

P7_TA(2013)0482

Debates
Wednesday, 20 November 2013 - Strasbourg Revised edition

9.11. Common provisions on European funds (A7-0274/2013 - Lambert van Nistelrooij, Constanze Angela Krehl)
Video of the speeches
 

Dichiarazioni di voto orali

 
  
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  Rosa Estaràs Ferragut (PPE). - Señora Presidenta, creo que el informe del señor van Nistelrooij y de la señora Krehl en torno a la política de cohesión es un buen informe que ayudará a los Estados miembros a salir de la crisis y aumentará, sin duda, la cohesión social y el crecimiento económico.

Por eso el voto ha sido a favor, lógicamente y, sobre todo, porque se ha avanzado en la posibilidad de abarcar varios fondos. Se ha posibilitado también la creación de regiones transfronterizas; se ha aumentado la cofinanciación, especialmente para las regiones con mayores dificultades y también para las regiones en transición, y se va en la línea de la concentración temática que marcan los mismos objetivos de la Estrategia 2020.

La macrocondicionalidad ha quedado muy descafeinada y, por lo tanto, no será un impedimento para poder acceder a los fondos. En cuanto a las condicionalidades ex ante, cabe resaltar especialmente el cumplimiento de la Convención de las Naciones Unidas sobre los Derechos de las Personas con Discapacidad en lo relativo a la eliminación de las barreras para la discapacidad.

 
  
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  Marisa Matias (GUE/NGL). - Votei contra este relatório porque ele veio confirmar aquilo que já era a tendência que foi definida ontem nesta Casa de impor condicionalidade macroeconómica, ou seja, de penalizar duas vezes os países que estão em dificuldade se não cumprirem o critério do défice e da dívida.

Não é aceitável nenhum tipo de sanções. Já temos sanções no pacote da governação económica que podem ir até 1% do PIB e agora juntam-se a essas sanções sanções relativas aos Fundos Estruturais que nada têm a ver com o não cumprimento do défice ou da dívida. Este é mais um relatório que confirma a desistência do projeto europeu como um projeto de solidariedade e, por isso, não poderia ser favorável.

 
  
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  Adam Bielan (ECR). - Panie Przewodniczący! Fundusze strukturalne są najbardziej efektywnymi mechanizmami Unii Europejskiej w zakresie równoważenia szans, stymulowania wzrostu gospodarczego, jak i ułatwień w tworzeniu miejsc pracy. W krajach takich jak Polska stanowią fundamentalny element rozwoju. Mam nadzieję, że jednolity zestaw zasad dla poszczególnych funduszy w nadchodzących latach ułatwi rozdzielanie środków, realizację projektów oraz wspomoże ich wykorzystanie na konkretne cele.

Dobrym prognostykiem jest wprowadzenie przepisów ograniczających zawieszenie funduszy w określonych przypadkach, jak bezrobocie, recesja czy wykluczenie społeczne, co oznacza większą możliwość manewru w sytuacji utrzymującego się kryzysu. Tym samym dodatkowo zwiększona zostanie również rola Parlamentu Europejskiego. Klarowne ramy strategiczne, w tym usystematyzowanie priorytetów, umożliwią ukierunkowanie zadań oraz usprawnią współpracę z poszczególnymi rządami przy zachowaniu pewnego stopnia elastyczności.

 
  
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  Giommaria Uggias (ALDE). - Signor Presidente, ho lavorato parecchio al dossier sui Fondi comuni europei che presenta sicuramente delle caratteristiche positive, come i tratti di semplificazione: essersi dotati di un regolamento generale che copre tutti e cinque i Fondi strutturali e che permetterà di snellire le procedure, rendendo uniformi le norme per la regolamentazione e l'accesso dei fondi; così come è un elemento positivo l'introduzione della nuova categoria delle regioni – quella intermedia – che permetterà di prendere in considerazione anche situazioni economiche di regioni che si trovano in posizione intermedia tra le regioni più sviluppate e meno sviluppate, cosa che costituiva un handicap dei precedenti regolamenti; così come l'introduzione dell'accordo di partenariato con la Commissione e della condizionalità ex ante, che consentirà di avere sufficienti garanzie circa l'efficace utilizzo dei fondi.

Devo lamentare, però, l'inserimento negativo relativo alla macrocondizionalità. Ho già espresso giudizio negativo sulla questione, che confermo, e che getta una grave ombra sull'insieme del dossier.

 
  
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  Peter Jahr (PPE). - Frau Präsidentin! Ich habe für die Rahmenverordnung für alle europäischen Fonds gestimmt, weil es ein guter Kompromiss war. Ich nenne vielleicht ein paar Beispiele, warum ich dafür stimmen konnte: Das erste ist, dass wir uns im Trilog durchsetzen konnten, das Rechtssetzungsverfahren wird im ordentlichen Gesetzgebungsverfahren gemacht, und nicht, wie ursprünglich geplant, als delegierter Rechtsakt.

Wichtig und eine erhebliche Verbesserung ist, dass die Mehrwertsteuer, die in den Ländern nicht erstattet wird, in Zukunft förderfähig ist, das ist ein riesengroßer Fortschritt! Die makroökonomische Konditionalität – ein sehr kritischer Punkt –, da denke ich ganz einfach, wer zum Schluss die letzte Formulierung ganz genau durchliest, der weiß auch ganz genau, dass wir einen guten Kompromiss gefunden haben, zwischen den Möglichkeiten der Länder, die Schwierigkeiten haben. Es wird kein Land benachteiligt, das wirtschaftliche Schwierigkeiten hat!

 
  
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  Andrej Plenković (PPE).

Kohezijska politika ostaje temeljni element financijskoga paketa i strategije Europa 2020, ona je ukupne vrijednosti za ovih 7 godina preko 375 milijardi EUR to je politika koja kroz ovaj novi zakonodavni okvir koji danas usvajamo dobiva nove elemente, a oni su usmjereni na manji broj prioriteta, na povezanost sa strategijom Europa 2020 i fokusira se na rezultate i monitoring napretka prema dogovorenim ciljevima. Ono što je posebno bitno je posvećivanje prioriteta ruralnom području, slabije razvijenim područjima te onima koja su pogođene industrijskom tranzicijom te koja pate od prirodnih ili demografskih smetnji a ujedno jačanje ekonomske i socijalne kohezije. Za Hrvatsku je posebno bitno da uz ovih 449 milijuna EUR za 2013. imamo na raspolaganju 8,1 milijardu EUR u sljedećih 7 godina koji moraju pridonijeti našem regionalnom razvoju i postizanju onih standarda koji postoje u EU.

 
  
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  Alda Sousa (GUE/NGL). - Eu queria dizer que votei contra este relatório pelas mesmas razões que votei ontem também contra o Quadro Financeiro Plurianual. Em vez da Europa da solidariedade, temos uma Europa do castigo e neste relatório, bem como no Quadro Financeiro Plurianual, o que se prevê é que os países que não cumpram a meta da dívida e do défice venham a ser duplamente penalizados, neste caso concreto, neste relatório, no que diz respeito aos Fundos Estruturais, aos Fundos de Coesão e aos Fundos Sociais.

Ora, os países, precisamente, que estão em incumprimento das metas do défice e da dívida são os países que têm sido mais castigados, que não têm possibilidade de investimento público e a aprovação destas cláusulas não faz mais do que perpetuar a austeridade e fazer aumentar a dívida, sem nenhuma possibilidade de investimento público.

 
  
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  Elisa Ferreira (S&D). - Senhora Presidente, votei contra este relatório porque ele representa a confirmação de uma alteração histórica do papel dos Fundos Estruturais. De instrumento de coesão, os fundos passam a ser um instrumento de sanção, uma sanção que tem uma base legal duvidosa. Sancionam-se atos que nada têm a ver com política de coesão, nem são praticados pelos mesmos agentes. É uma sanção que duplica a que já existe e está consagrada no Six Pack e que pode ascender a 1% do PIB. Penalizam duplamente alguns Estados e deixam isentos outros por violações semelhantes. Vão ainda penalizar os promotores de projetos que verão refletido o fator risco nas condições de financiamento dos projetos financiados pelos fundos europeus.

Esta é uma subversão total dos objetivos europeus e é lamentável que a Comissão Europeia e os Estados-Membros por unanimidade, assim como a maioria deste Parlamento, sejam cúmplices desta decisão que lamentaremos por muito tempo. Muito obrigada.

 
  
 

Dichiarazioni di voto scritte

 
  
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  Luís Paulo Alves (S&D), por escrito. Abstenho–me neste relatório considerando que, no quadro da persistente crise económica e financeira e das incertezas associadas, a necessidade de consolidar os orçamentos públicos obriga a uma maior inovação e à procura de um maior impacto através do financiamento disponível. A Política de Coesão, mediante a utilização dos seus instrumentos, nomeadamente dos Fundos Estruturais e do Fundo de Coesão, tem demonstrado desde há muito tempo o seu valor acrescentado como instrumento de investimento indispensável para promover de forma eficaz o crescimento e a criação de emprego ao orientar especificamente o investimento para as necessidades das regiões. Tem contribuído não só para a redução das disparidades entre Estados-Membros e regiões, mas também para a recuperação económica e o desenvolvimento da União no seu todo. O mesmo aplica-se ao Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural e ao Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos e das Pescas. Não posso, por isso, deixar de salientar a minha oposição à macro condicionalidade. É inaceitável que em sede de Política de Coesão se penalize duplamente apenas alguns Estados ou se retirem fundos e capacidade de investimento a uma região por o respectivo Estado-Membro não ter cumprido determinadas obrigações macroeconómicas ou financeiras.

 
  
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  Martina Anderson (GUE/NGL), in writing. − I abstained on the legislative resolution on the Krehl and van Nistelrooij report concerning common provisions for EU Structural and Cohesion Funds. I am opposed to the macro-economic conditionalities it sets out which links EU cohesion policy to economic governance at EU level. Furthermore it represents a move away for cohesion policy from addressing the divergences between the less developed and more developed regions by funding structural developments to provide regions with the capacity to develop. I am also against the overall cut in EU spending which it represents, particularly in a time of austerity. That said, I appreciate the importance of EU funding, particularly to my own constituency in Ireland in the current economic climate. I also appreciate the socioeconomic safeguards included, such as the consideration of unemployment and poverty levels and the decrease in GDP that should limit the application of MEC. For these reasons I felt an abstention was the most appropriate way to represent my opposition to the macro-economic conditionalities while at the same time not opposing the cohesion funding for the upcoming 2014-2020 funding period.

 
  
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  Roberta Angelilli (PPE), per iscritto. − In una situazione in cui è necessario rilanciare gli investimenti e l'economia delle nostre regioni e dei nostri territori non si può condizionare la gestione dei fondi strutturali al principio di austerità e rigore. Così si mette a serio rischio l'utilizzo delle risorse a disposizione per combattere gli effetti drammatici della crisi economica. Occorre aiutare le regioni e gli enti locali a crescere e ad investire per la ripresa, e non bloccarli a causa di problemi di bilancio o dei rigidi vincoli del Patto di stabilità. È questo lo spirito degli strumenti e dei fondi della politica di coesione. Utile sarebbe stato, come anche deciso inizialmente dalla Commissione Politiche Regionali lo scorporo dei cofinanziamenti nazionali dal calcolo strutturale del deficit, fondato sulla distinzione chiara tra spesa corrente e spesa per investimenti. Per queste ragioni ho votato contro l´inserimento nell´accordo delle “clausole di macro-condizionalità”. La politica di coesione è per sua natura un investimento. Introdurre anche per i fondi strutturali regole rigide di austerità non può che portare a uno svuotamento della ragione d’essere del primo tra i pilastri dell’UE.

 
  
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  Elena Oana Antonescu (PPE), în scris. − Procesul de utilizare a fondurilor europene are nevoie în primul rând de un cadru legislativ mai eficient, capabil să permită recuperarea economică la nivelul Uniunii Europene, fără a afecta însă perspectivele de dezvoltare durabilă și de creștere pe termen mediu și lung. Susțin în acest context propunerea Comisiei, de prioritizare strategică a efortului depus la acest nivel și de simplificare a procedurilor de accesare și de cofinanțare a acestor proiecte. Cred, în același timp, că dezvoltarea sustenabilă a Uniunii prin folosirea fondurilor comunitare nu este posibilă în lipsa unui cadru legislativ eficient, dar suficient de flexibil, precum și a unor mecanisme de control. În egală măsură, un rol important trebuie acordat și autorităților locale, dacă dorim ca obiectivele dezvoltării durabile și ale creșterii competitivității actorilor economici europeni să fie atinse.

 
  
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  Alfredo Antoniozzi (PPE), per iscritto. − Credo che la scelta della commissione per lo sviluppo regionale di basare la riforma della nuova politica di coesione su un quadro strategico chiaro ed equilibrato imperniato su un numero limitato di obiettivi e priorità, sia stata la scelta più saggia dato il contesto economico e le ristrettezze di bilancio. La maggiore attenzione tematica degli investimenti permetterà di concentrare l'uso delle risorse e per questo sono convinti che le misure previste per il post-2013 della politica di coesione saranno adeguate a garantire una ripresa economica sostenibile.

Dobbiamo sicuramente puntare di più sulla competitività e, dato che la relazione rispecchia questa mia convinzione, ho deciso di darvi il mio voto favorevole. Aggiungo infine che per ottenere un impatto efficace degli investimenti, dobbiamo promuovere una nuova generazione di indicatori, atti a misurare la qualità e i risultati dei progetti finanziati.

 
  
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  Sophie Auconie (PPE), par écrit. – Ce règlement définit les règles applicables à 5 fonds européens très importants pour les Européens : le Fonds européen de développement régional, le Fonds social européen, le Fonds de cohésion, le Fonds européen agricole pour le développement rural et le Fonds européen pour les affaires maritimes et la pêche. Ayant moi-même contribué à la préparation de ce rapport, en tant que rapporteur de l’avis de la commission de l’environnement, je me félicite de la modernisation, du léger « verdissement » des règles applicables à ces fonds et de la création de la catégorie des « régions en transition » (financièrement bénéfique à 10 régions françaises dont l’Auvergne et le Limousin). J’ai donc voté pour ce rapport. Néanmoins, j’aurais souhaité que la simplification des règles aille beaucoup plus loin, par exemple à travers de vrais contrats de confiance permettant de réduire les contrôles. De plus, il aurait été souhaitable de prévoir que l’argent destiné au Fonds social européen (FSE) représente au minimum 25% de la politique de cohésion de l’UE. En France, cette part est traditionnellement bien plus élevée et c’est une bonne chose car il est important d’investir dans la formation et le développement des qualifications des travailleurs.

 
  
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  Zigmantas Balčytis (S&D), raštu. − Balsavau už šį siūlymą dėl Europos fondams taikytinų bendrųjų nuostatų, kuriuo siekiama didinti Europos fondų finansavimo poveikį. Europos Sąjungos sanglaudos politikai 2014–2020 m. laikotarpiu per Europos regioninės plėtros, socialinio ir sanglaudos fondus bus skirta 325 mlrd. eurų. Kartu siekiama mažinti fondų administracinę naštą, skatinti investicijas į inovacijas, mokslinius tyrimus, energetinį efektyvumą ir MVĮ. Taip pat siekiama į sprendimų priėmimą labiau įtraukti vietinius ir regioninius partnerius. Manau, kad Sanglaudos politikos po 2013 m. reforma yra būtina siekiant užtikrinti tvarų ES ekonomikos atsigavimą ir skatinti konkurencingumą. Pritariu išdėstytiems siūlymams supaprastinti fondų įgyvendinimo taisykles ir juos padaryti lankstesniais, bei sukurti labiau patikimas fondų valdymo ir kontrolės sistemas.

 
  
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  Elena Băsescu (PPE), în scris. − Am votat în favoarea raportului deoarece consider că, prin prevederile sale, va încuraja o utilizare mai eficientă a fondurilor europene în perioada 2014-2020. Fondurile europene au devenit pentru foarte multe state principala sursă de investiții și creștere economică în această perioadă. Există totuși câteva elemente pe care vreau să le remarc, și anume existența unor condiționalități, în special cele macro-economice, care ar putea penaliza statele. Astfel de instrumente nu trebuie să devină o povară ci trebuie să încurajeze la o absorbție mai mare a fondurilor.

 
  
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  Regina Bastos (PPE), por escrito. No quadro da persistente crise económica e financeira, assim como das incertezas associadas, a necessidade de consolidar os orçamentos públicos obriga a uma maior inovação e à procura de um maior impacto através do financiamento disponível. A política de coesão, mediante a utilização dos seus instrumentos, especificamente os fundos estruturais (Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional e Fundo Social Europeu) e do fundo de coesão, tem demonstrado, desde há muito tempo, o seu valor acrescentado como instrumento de investimento indispensável para promover eficazmente o crescimento e a criação de emprego, ao orientar especificamente o investimento para as necessidades das regiões. Assim, um sistema de gestão de controlo sólido bem como uma regulamentação clara e simultaneamente flexível sobre a utilização dos instrumentos financeiros representam um compromisso determinado para concretizar um quadro mais adequado e funcional tendo por objetivo desenvolver uma política que promova o crescimento, o emprego e assegure a confiança necessária no âmbito da atual perspetiva económica. Pelo acima exposto, apoiei o presente relatório.

 
  
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  Jean-Luc Bennahmias (ALDE), par écrit. – La politique de cohésion est un élément essentiel de la cohésion sociale et territoriale. Véritable instrument de redistribution, c'est par l'intermédiaire des fonds structurels que les citoyens bénéficient de l'UE de manière concrète. Pour autant, j'ai voté contre le résultat des négociations sur le paquet cohésion 2014-2020, et ce pour une raison principale: parce que les 25% initialement prévus pour le Fonds social européen ne sont pas dans le texte final. Or, en ces temps de crise, le fonds social européen, qui remplit des missions indispensables, devrait être renforcé. La situation d'urgence sociale en Europe nécessiterait un plus grand engagement pour renforcer l'inclusion sociale, l'insertion professionnelle et la lutte contre la pauvreté. Je regrette donc fortement ce mauvais signe donné aux citoyens européens.

 
  
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  Mara Bizzotto (EFD), per iscritto. − Non ho inteso sostenere col mio voto la relazione degli onn. Van Nistelrooij e Krehl "Disposizioni comuni sui fondi europei": la procedura che ha portato alla definizione di questo testo è stata poco trasparente e i finanziamenti previsti sono destinati prevalentemente ad attività volte all'integrazione della comunità Rom e non equamente rivolti a tutti i cittadini europei.

 
  
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  Philippe Boulland (PPE), par écrit. – J'ai voté contre le compromis qui reprend l'intégralité de l'accord trouvé en trilogue (amendement 488) afin de pouvoir ensuite voter en faveur des amendements portant à 25% la part minimale du Fonds social européen (amendements 468 et 469). Malheureusement le compromis a été approuvé. Alors que le FSE a déjà dû assurer le financement non prévu initialement pour : - l'Initiative pour l'Emploi des Jeunes (IEJ) à hauteur de 3 milliards d'euros et pour - le FEAD à hauteur de 3,5 milliards d'euros, soit un total de 6,5 milliards d'euros pris sur le budget initial du FSE. Par conséquent, la bataille pour les 25% de part minimale des Fonds de la politique de cohésion était plus que jamais d'actualité pour combler le manque de budget nécessaire pour soutenir les politiques d'emplois au sein de l'Union européenne Le Fonds social européen est une politique effective de retour à l’emploi depuis les Traités de Rome. Depuis 2008, la crise renforce sa nécessité. Le FSE, c’est l’emploi pour tous !

 
  
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  Jan Březina (PPE), písemně. − Nová pravidla pro strukturální fondy umožňují zvýšit součinnosti mezi nimi a dalšími evropskými fondy, jako je program Horizont 2020, Program pro sociální změny a inovace (PSCI) či program YES Europe pomocí postupu více orientovaného na výsledek. Větší roli než dosud bude hrát hodnocení výkonnosti projektu a jeho soulad s předem stanovenými vnitrostátními a regionálními cíli. Od nového právního rámce si slibuji, že povede ke zjednodušení prováděcích pravidel a k větší pružnosti při využívání finančních nástrojů v souvislosti se zhoršujícími se podmínkami na světových finančních trzích. Je třeba se připravit na důkladnější a přísnější systémy řízení a kontroly, s čímž mohou mít některé členské státy problémy. V období po roce 2013 zůstanou evropské strukturální a investiční fondy se svými 415 miliardami eur nejúčinnějšími a nejefektivnějšími investičními nástroji víceletého finančního rámce k dosažení růstu a zaměstnanosti a zmírnění tlaku na rozpočty členských států.

 
  
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  Alain Cadec (PPE), par écrit. – J'ai voté en faveur de l'accord trouvé par le Parlement et le Conseil sur le règlement commun de la politique de cohésion. L'adoption de la nouvelle politique de cohésion est un signal fort pour la croissance en Europe. Les fonds structurels représenteront en effet 325 milliards d'euros d'investissements dans nos territoires sur la période 2014 - 2020. La création de la catégorie des "régions en transition" va dans le sens d'une plus grande justice dans la répartition des aides. Cette catégorie offre en effet un soutien adapté aux régions qui ne sont ni très riches, ni trop pauvres. La nouvelle politique de cohésion sera également mieux ciblée grâce à la concentration thématique et aux conditionnalités. Nous devons passer d'une logique de guichet à une logique de projet en privilégiant les investissements créateurs d'emplois et de croissance. S'agissant du Fonds social européen, j'aurais cependant préféré que son enveloppe soit d'au moins 25% car l'emploi doit être la priorité de l'Union.

 
  
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  Νικόλαος Χουντής (GUE/NGL), γραπτώς. – Καταψήφισα την έκθεση για τις κοινές διατάξεις των Ταμείων, πρώτον επειδή θεσμοθετεί την “μακροοικονομική αιρεσιμότητα” και δεύτερον επειδή βασίζεται συνολικά στο αποτυχημένο μοντέλο της νεοφιλελεύθερης οικονομικής διακυβέρνησης της ΕΕ και της στρατηγικής "Ευρώπη 2020". Η εξάρτηση της χρηματοδότησης των περιφερειών από την συμμόρφωση με αντιδραστικές και αντιλαϊκές μακροοικονομικές απαιτήσεις σημαίνει τη μόνιμη καταδίκη στην υπανάπτυξη των χωρών που μαστίζονται από την κρίση. Χάνεται πλέον και η τελευταία δυνατότητα που είχαν για να χρηματοδοτήσουν, μέσω των ευρωπαϊκών Ταμείων, δράσεις και εναλλακτικές αναπτυξιακές πολιτικές που προωθούν την αλληλεγγύη, την πλήρη απασχόληση, τη μείωση της ανεργίας και της φτώχειας. Συνολικά, ο σχεδιασμός της πολιτικής συνοχής και των Ταμείων για την νέα προγραμματική περίοδο δεν συνδέεται με τα πραγματικά κοινωνικά και οικονομικά προβλήματα που αντιμετωπίζουν οι ευρωπαϊκές περιφέρειες και οι πολίτες. Η πολιτική συνοχής χάνει τον ρόλο της και μετατρέπεται σε τοποτηρητή των νεοφιλελεύθερων πολιτικών της λιτότητας και τιμωρό των “απείθαρχων” ευρωπαϊκών περιφερειών που αντιμετωπίζουν προβλήματα. Βασίζεται σε στατιστικά στοιχεία και προγραμματισμό της περασμένης πενταετίας που δεν ανταποκρίνονται στο σημερινό κοινωνικοοικονομικό περιβάλλον, όπως διαμορφώθηκε από την κρίση. Σε μια τόσο κρίσιμη συγκυρία κόβονται χρηματοδοτήσεις από το ΕΚΤ κατά 7 δισ., ενώ εξαιρούνται από επιπλέον χρηματοδότηση εκείνες οι χώρες που πλήττονται περισσότερο από την κρίση και από τα μνημονιακά προγράμματα.

 
  
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  Lara Comi (PPE), per iscritto. − Ho votato a favore di questo regolamento. La politica di coesione che negli anni ha contribuito notevolmente alla crescita e alla creazione di nuovi posti di lavoro, e alla riduzione della disparità tra Stati membri e tra regioni, oggi assume un valore ancora maggiore. La crisi economica che ha colpito l'intera Europa, che impone regole di austerità per consolidare i bilanci pubblici, rende ancora più importanti i fondi strutturali e ci impone di scegliere le regole più adatte per il miglior utilizzo possibile in termini di efficacia efficienza ed economicità. È innegabile che, se gli Stati e le regioni europee sapranno farne buon uso, questi finanziamenti rappresenteranno senz'altro una leva importante per far ripartire i mercati nazionali e consolidare quelle unico europeo.

 
  
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  Ricardo Cortés Lastra (S&D), por escrito. − No podemos aceptar que sean los ciudadanos quienes sigan pagando una crisis que no ha sido generada por ellos, no podemos permitir que se continúen aplicando las medidas de austeridad que los conservadores proponen como solución cuando ya se ha demostrado que son contraproducentes y solo llevan a la asfixia social y a la destrucción del Estado del bienestar. Por ello me he opuesto a la propuesta sobre las Disposiciones comunes relativas a los fondos europeos, porque un recorte de 7 000 millones de euros en el Fondo Social Europeo supone agravar el problema del desempleo y generar, con ello, más hambre, más exclusión social y más desigualdad en Europa.

 
  
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  Emer Costello (S&D), in writing. − I welcome the Parliament’s decision to approve changes to the European Structural Funds to help certain Member States which have been worst affected by the economic crisis to continue to take advantage, until the end of 2013, of co-financing rates of 95%, i.e. 10% greater than normal, as agreed in 2011. This will not affect total EU regional funding in the Member States concerned but will allow EU funds to be concentrated on completing some projects and thus reduce the pressure on national budgets.

 
  
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  Vasilica Viorica Dăncilă (S&D), în scris. − Europa se confruntă în prezent cu o criză care atinge domeniul economic, financiar, social și demografic, cu efecte asupra politicilor energetice, transporturilor și logisticii. Aceste provocări pot fi văzute și ca oportunități pentru Europa, iar reforma politicii de coeziune pentru perioada 2014-2020 îşi poate aduce o contribuţie importantă la asigurarea unei refaceri economice durabile și promovarea competitivității, creșterea economică și crearea de locuri de muncă în toate regiunile. Acesta este motivul pentru care, în contextul de după 2013, fondurile structurale și de investiții europene (415 miliarde) rămân instrumentele de investiții cele mai efective și eficiente în Cadrul financiar multianual pentru crearea de creștere economică și locuri de muncă și pentru reducerea presiunii exercitate asupra bugetelor naționale.

 
  
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  Rachida Dati (PPE), par écrit. – Je me félicite de l'adoption de ces dispositions communes destinées à régir les instruments de la politique de cohésion. Ce sont des outils clefs au soutien de la cohésion et de la compétitivité de nos territoires, dans leur diversité. Leur modernisation renforcera leur efficacité, et garantira qu'ils ont le meilleur impact possible.

 
  
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  Christine De Veyrac (PPE), par écrit. – J'ai voté en faveur de ce texte car il me semble important d'adopter un cadre efficace à la politique de cohésion de l'Union européenne pour la période 2014-2020. Les différents fonds européens comprennent en effet des dispositions communes, qu'il est nécessaire de mettre en lumière afin d'obtenir une politique cohérente et lisible. La simplification est de mise. Je suis ainsi notamment favorable à ce qu'un Cadre Stratégique Commun (CSC) définisse les moyens de relever les principaux défis territoriaux, ainsi que les moyens d'assurer une coordination avec d'autres politiques et activités de coopération pertinentes menées par l'Union. De cette manière, les fonds européens peuvent alors être pertinemment employés de manière à bénéficier plus efficacement à nos concitoyens. De plus, en concentrant ces fonds sur un nombre limité d'objectifs communs, tout en laissant une certaine marge de manœuvre, les régions pourront mieux répondre à leurs besoins spécifiques.

 
  
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  Tamás Deutsch (PPE), írásban. − Örvendetesnek tartom, hogy a 2014 utáni kohéziós politika az eredmény-orientáltságra helyezi a hangsúlyt, és kapcsolatot teremt az Unió új növekedési stratégiájával, az Európa 2020 stratégiával. Fontosnak tartom, hogy kellően nagy hangsúlyt fektessünk a tagállami rugalmasságra 2014 után is, hiszen csak így lehet személyre szabott válaszokat adni a helyi és regionális szinten jelentkező problémákra. Sajnálatos, hogy a makrogazdasági feltételességet nem sikerült az intézményközi tárgyalások során törölni a jogszabály szövegéből. A makrogazdasági kondicionalitás kiterjesztése a Kohéziós Alapon túlmutató tételekre alapvetően aggályos, mert önkormányzatokat, vállalkozásokat, magánszemélyeket büntet a központi kormányzat nem megfelelő gazdaságpolitikai intézkedései miatt; a kohéziós politikát tőle teljesen független tényezők miatt szankcionálja; nem biztosítható az egyenlő bánásmód, miután a különböző tagállamok különböző mértékben kedvezményezettjei e forrásoknak. A Szociális Alap kapcsán szeretném felhívni a figyelmet, hogy az ESZA egyáltalán nem az egyetlen és kizárólagos alap, mely segíti a munkanélküliség elleni küzdelmet. Számos olyan egyéb tényező van, mely hozzájárul a munkanélküliség növekedéséhez, például az infrastrukturális tényezők, melyek fejlesztéséhez az Európai Regionális Fejlesztési Alap járul hozzá a leghatékonyabban. Ezért lényeges, hogy biztosítsuk a tagállami rugalmasságot, hiszen a 23,1% csupán minimumértéket jelent, a tagállamok fordíthatnak többet a Szociális Alap céljaira, amennyiben ennek látják szükségét.

 
  
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  Edite Estrela (S&D), por escrito. Votei contra o relatório sobre as disposições comuns relativas aos fundos europeus, por considerar inaceitável a introdução de uma cláusula que prevê a possibilidade de a Comissão e o Conselho suspenderem, parcial ou totalmente, os fundos estruturais já contratualizados com o Estado-Membro caso haja incumprimento das metas macroeconómicas (défice, dívida, desequilíbrios macroeconómicos, etc.). Esta cláusula representa uma duplicação inaceitável das sanções já previstas, quer na legislação europeia quer no próprio Tratado de Lisboa, e é uma medida penalizadora dos Estados-Membros da coesão, precisamente aqueles que mais necessitam destes fundos para sair da crise e combater o desemprego. Esta medida punitiva e discriminatória subverte completamente os objetivos dos fundos estruturais, ou seja, a aceleração da convergência real dentro da UE e da União Monetária.

 
  
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  Jill Evans (Verts/ALE), in writing. − I abstained in this important vote on how EU structural funds and investment funds are disbursed. The most important issue for Wales was macroeconomic conditionality which would allow the Commission to suspend EU funds for regions in Member States that had violated the rules of the Stability and Growth Pact. I wanted to vote against this. However, the voting order did not allow this. Therefore I abstained. The report was adopted by Parliament by a small majority.

 
  
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  Diogo Feio (PPE), por escrito. As novas regras da política de coesão têm como objectivo a redução da burocracia, além do apoio a projetos em áreas como a inovação, a investigação e a eficiência energética. O facto de as autoridades locais e regionais passarem a ter uma participação mais directa nas decisões e no planeamento agrada-me, uma vez que são elas também que melhor conhecem a realidade que vai ser alvo de investimento desses mesmos fundos. Este relatório contém, no entanto, um elemento que dá pelo nome de condicionalidade macroeconómica. Tal condição não é do meu agrado, mas abstive-me, uma vez que entendo que recusar o relatório só iria atrasar o acesso a fundos tão importantes para o desenvolvimento económico da UE.

 
  
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  José Manuel Fernandes (PPE), por escrito. Estas disposições comuns referem-se aos FEDER, FSE, FC, FEADER e FEAMP. Estes são os fundos do Quadro Estratégico Comum que se pretende em execução em 2014. A aprovação destas disposições comuns era crucial para Portugal. Note-se que Política de Coesão (FEDER, FSE, FC) tem um envelope financeiro para Portugal na ordem dos 19 600 milhões de euros a preços de 2011. O FEADER tem um envelope financeiro de 3.600 milhões. Neste momento, o regulamento do FEAMP ainda não está aprovado. Faz todo o sentido que se procurem disposições comuns o que se traduz na simplificação da regulamentação. Para além disso, é necessária uma articulação entre fundos, uma estratégia territorial integrada que possa beneficiar de vários fundos. A não aprovação destas disposições comuns penalizava Portugal. Precisamos de promover o emprego, o crescimento económico, a competitividade e para tal estes recursos financeiros são fundamentais. Note-se que estamos a falar de todos os fundos que temos à disposição e que estamos a negociar através do acordo de parceria. Representam mais de 23 200 milhões de euros. Os fundos dos pagamentos directos aos agricultores e que representam cerca de 4 500 milhões de euros não estão abrangidos por estas disposições.

 
  
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  João Ferreira (GUE/NGL), por escrito. Através da condicionalidade macroeconómica e do Semestre Europeu as disposições comuns dos agora chamados fundos estruturais e de investimento europeus instituem uma chantagem permanente sobre os países e regiões, com a ameaça de cortes nos programas ou a suspensão de pagamentos em função do não cumprimento dos ditames de instituições como a Comissão Europeia. Uma chantagem visando condicionar decisões sobre verbas, prioridades e formas como os fundos serão implementados – decisões à margem das instituições de soberania nacional. Regras que visam sobretudo os países de economias mais frágeis, significando uma total subjugação de países como Portugal, sujeitos a um programa de intervenção externa. A condicionalidade visa acentuar a subordinação destes fundos à Estratégia UE 2020 e à sua agenda neoliberal, promovendo o investimento em infra-estruturas privadas ou a privatizar, ou as parcerias público-privado. Objectivos que ficam mais claros perante a rejeição das nossas propostas de dar novos objectivos aos fundos, nomeadamente: a criação de emprego com direitos; defender e reforçar os serviços públicos; promover o desenvolvimento sustentável dos sectores agrícola, das pescas e da aquicultura, tendo em vista assegurar a soberania e a segurança alimentares dos Estados-Membros; promover o desenvolvimento dos sistemas produtivos mais débeis e dos Estados-Membros mais deficitários; clarificar o carácter público da propriedade e a gestão das infraestruturas a financiar.

 
  
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  Monika Flašíková Beňová (S&D), písomne V snahe o prekonanie súčasnej hospodárskej a sociálnej krízy, o tvorbu nových pracovných miest, zvýšenie konkurencieschopnosti hospodárstva Únie a návrat k trvalo udržateľnému rastu je nevyhnutná súdržná politika a vysoká miera vzájomnej solidarity členských štátov. Je potrebné konsolidovať verejné rozpočty, s tým je však spojená potreba výraznejšieho vplyvu z dostupných finančných prostriedkov. Štrukturálne fondy Európskej únie a Kohézny fond sú významné nástroje politiky súdržnosti. To isté platí pre Európsky poľnohospodársky fond pre rozvoj vidieka a Európsky námorný a rybársky fond. Je však potrebná ich reforma, a to s cieľom oživenia hospodárstva Únie. Je však mimoriadne dôležité zamerať sa najmä na aspekt transparentnosti. Finančné prostriedky určené na solidaritu a súdržnosť musia dosiahnuť svoj plánovaný cieľ.

 
  
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  Pat the Cope Gallagher (ALDE), in writing. − Ireland will receive in excess of EUR 1 billion under the EU structural funds regulations including the European Regional Development Fund and the European Social Fund for the period 2014 to 2020. The Border, Midland and Western Region is expected to draw down in excess of EUR 335 million for the period 2014 to 2020, more than 50%, of which must be designated to projects aimed at addressing unemployment under the European Social Fund. The remainder will support projects in Ireland under the ERDF such as broadband provision, low-carbon energy projects and support for SMEs.

 
  
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  Julie Girling (ECR), in writing. − The UK Conservative delegation abstained on this report. We acknowledge that some improvements have been made compared to the 2007-2013 budgetary period. We welcome that the overall budget has been cut by EUR 23.9 billion. Furthermore, as a party committed to fighting wasteful expenditure, we are encouraged that programmes in receipt of Cohesion funding will be subject to greater conditionality than before. This move away from a traditional grants-based approach towards a more results-focused philosophy can be applauded. The creation of a performance reserve which holds back 6% extra funding for those projects which meet their targets, is an integral part of the ‘better spending’ agenda, and is warmly welcomed. Certain criticisms remain, which prevented our delegation from voting in favour. The Cohesion budget remains somewhat bloated, constituting an unacceptable one third of the EU Budget. It is a source of on-going concern that every region in the EU will continue to be eligible for Structural funding. We fundamentally disagree that Member States should be subject to top-down binding targets, regarding their share of ESF funding, and the share of funding which is allocated to certain other areas. We believe that it should be up to Member States to determine their priorities for regional development spending.

 
  
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  Bruno Gollnisch (NI), par écrit. – Je n'ai voté aucun des rapports sur les fonds européens destinés à financer la politique régionale de l'Union européenne. La nouvelle politique régionale est supposée être plus efficace et rationnelle que la précédente. On y trouve même parfois de bonnes choses. Mais elle reste fondamentalement une politique de saupoudrage et de clientélisme, visant à créer des liens de dépendance politique et financière entre bureaucratie bruxelloise et entités infranationales, tout en occultant les Etats. Elle a un autre défaut rédhibitoire : elle vise à mettre en œuvre la stratégie EU 2020 qui consiste, entre autres et pas seulement, à "flexibiliser" le marché du travail, donc précariser les travailleurs, et finir de livrer à la concurrence ce qui reste des services publics. Elle a enfin un effet pervers : son cofinancement obligatoire est une incitation à la dépense publique, comme l'avouent à demi-mot les rapports concernant les pays en difficulté : Grèce, Espagne, etc. Et le choix des programmes financés relève plus souvent de leur possibilité de bénéficier du financement européen que de leur réelle utilité économique et sociale. Bref, une mécanique dispendieuse, au service de la propagande européenne.

 
  
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  Catherine Grèze (Verts/ALE), par écrit. – Je me suis abstenue sur ce rapport. Les avancées sont notoires et les Verts ont eu beaucoup de victoires. Les fonds régionaux pour 2014 - 2020 permettront d'investir massivement pour la transition énergétique, contre l'exclusion et la pauvreté. Cependant, ces victoires sont entachées par une coupe budgétaire drastique de 8% pour la politique régionale, alors qu’elle permet de sortir de la crise et d’investir pour l’avenir. Autre ombre au tableau, la règle de la macro-conditionnalité fera de cette politique un outil de sanction pour faire respecter le sacro-saint Pacte de stabilité budgétaire. En faisant de la maîtrise des déficits publics une condition pour le versement des fonds, cette clause macro-économique prend en otage les régions, alors qu’elles ne sont pas responsables de la gouvernance économique de leur État.

 
  
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  Françoise Grossetête (PPE), par écrit. – J'ai soutenu ce rapport, mais j'ai voté contre l'amendement qui prévoit de n'attribuer au Fonds social européen (FSE) qu'un minimum de 21,3 % des fonds de la politique de cohésion, alors que je m'étais prononcée pour une part minimale de 25 %. Je regrette fortement le manque d'ambition du texte adopté face à l'ampleur des défis à affronter, et je déplore que le gouvernement français n'ait pas su défendre l'objectif des 25 % durant les négociations interinstitutionnelles.

Le Fonds social européen est pourtant l'un des principaux instruments de l'Union européenne à destination des citoyens. Il doit permettre de lutter contre le chômage et la précarité et cible en particulier les jeunes, dont le taux de chômage dans certains pays de l'Union dépasse les 50 % ! Il finance aussi en partie le fonds européen d'aide alimentaire et bénéficie à ce titre à des millions d'Européens en situation de précarité alimentaire.

En pleine crise économique, un soutien fort et efficace doit être apporté aux plus fragiles de nos concitoyens. Pour combattre le drame du chômage, l'Europe aurait pu faire mieux qu'un accord au rabais !

 
  
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  Mikael Gustafsson (GUE/NGL), skriftlig. − Jag har lagt ned rösten på alla betänkanden. Alla dessa fonder ingår som en del i EU:s strategi att öka centraliseringen av makt till unionen och öka dess integrering. En federalistisk plan som jag är motståndare till. I betänkandena framgår också att fonderna vägleds av den i huvudsak nyliberala Europa 2020-strategin. En politisk inriktning som jag motsätter mig. Jag förnekar inte att det finns flera positiva projekt som startats med stöd av dessa fonder, men det är också sant att de mest omfattande bedrägerierna och slöseriet inom EU sker just med medel från fonderna. I den nuvarande ekonomiska krisen påstås att fonderna skulle kunna bidra till en förändring. Det är en illusion. För en verklig förändring krävs en ny politik som sätter de mänskliga rättigheter, sysselsättning och välfärd i centrum. Det krävs också en organiserad avveckling av EMU.

 
  
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  Ildikó Gáll-Pelcz (PPE), írásban. − Támogattam a jelentést, hiszen fontosnak tartom, hogy a közös alapokra vonatkozóan 2013 után is fennmaradjon az a nézet, miszerint továbbra is ezen strukturális és beruházási eszközök azok, amelyek leghatékonyabban és legeredményesebben határozzák meg Európa fejlődési irányát. A 2013-at követő kohéziós politika jelentősége nem, csak iránya változik majd valamelyest: a felzárkóztatáson és a hasonló színvonalú régiók összehangolásán túl, a jövőben nagyobb hangsúly helyeződik majd a tartós gazdasági fellendülés és a versenyképesség biztosítására is. Ehhez továbbra is elkerülhetetlen lesz azonban, hogy a különböző alapok között (Horizont 2020, COSME, LIFE, Erasmus mindenkinek) továbbra is maximális mértékű szinergia legyen. Mindemellett fontos még a végrehajtási szabályok további egyszerűsítése, valamint a támogatott projektek minőségének és teljesítményének pontos mérése is.

 
  
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  Małgorzata Handzlik (PPE), na piśmie. − Lepsze wykorzystanie środków unijnych w czasach kryzysu gospodarczego stało się kwestią nadrzędną. Nie zawsze na pewne działania można przeznaczyć wyższą kwotę funduszy, a przecież ze względu na zmieniającą się sytuację gospodarczą i społeczną zmieniają się też wyzwania. Dlatego też kluczowe stało się szukanie możliwości wywierania większego wpływu istniejącymi środkami. Jednym z głównych cech programu na lata 2014-2020 ma się stać uproszczenie realizacji polityki. Jak pokazuje doświadczenie, różnorodność i fragmentacja zasad regulujących programy wydatkowania tworzą niepotrzebnie skomplikowany system. Ta sytuacja nie tylko obciąża administrację i beneficjentów, ale także zniechęca ich do korzystania z programów. Tym samym pełny potencjał funduszy europejskich nie jest wykorzystywany. Popieram działania, które ułatwią uzyskanie funduszy, a dzięki temu ich lepsze wykorzystanie, nie można jednak wprowadzać zasad, które byłyby niekorzystne dla krajów mniej zamożnych. Polityka spójności i realizujące ją instrumenty są kluczowe dla jednolitego rynku. Są narzędziem inwestycyjnym zapewniającym wzrost gospodarczy i tworzenie miejsc pracy dzięki precyzyjnemu zaspokajaniu potrzeb inwestycyjnych wszystkich regionów. Polityka spójności nie tylko przyczyniła się do zmniejszenia nierówności pomiędzy państwami członkowskimi i regionami, lecz również do poprawy sytuacji gospodarczej i rozwoju Unii. Wspólny zestaw zasad pozwoli na zmaksymalizowanie skuteczności wszystkich instrumentów w ramach polityki spójności, której pełne funkcjonowanie zapewnia trwałe ożywienie gospodarcze i zwiększa konkurencyjność.

 
  
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  Eduard-Raul Hellvig (ALDE), în scris. − Coeziunea economică, socială și teritorială este indispensabilă pentru buna funcționare a pieței interne, a Uniunii economice și monetare și pentru dezvoltarea armonioasă a UE în general. Acest acord deschide calea către o politică de coeziune mai pragmatică, mai eficientă și axată pe priorități strategice în concordanță cu obiectivele Strategiei Europa 2020.

Noua politică de coeziune va favoriza, de asemenea, sinergiile cu alte politici, cum este cea de cercetare și inovare, încurajând astfel cheltuirea mai eficientă a fondurilor. Gruparea tuturor fondurilor într-un cadru strategic comun cu reguli comune este o abordare inteligentă care cred că va răspunde mai bine nevoilor regiunilor decât politica de coeziune de până acum, percepută ca fiind extrem de birocratică. Eliminarea birocrației inutile va creste fără îndoială capacitatea de absorbție a fondurilor europene și va facilita participarea IMM-urilor în proiectele finanțate, ceea ce va avea consecințe pozitive asupra economiei.

În fine, chiar dacă ideea macrocondiționalității pornește de la o intenție bună și legitimă, cred că în forma propusă inițial, aceasta ar fi putut avea efecte perverse. De aceea, mă bucur că posibilitatea tăierii fondurilor în caz de derapaj macroeconomic a fost strict încadrată, păstrându-se totodată stimulentele pentru ca statele membre să aibă politici macroeconomice responsabile.

 
  
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  Brice Hortefeux (PPE), par écrit. – Après plus de deux ans de négociations, le Parlement européen a enfin adopté les règlements de la politique de cohésion dotés de 325 milliards d'euros pour les sept prochaines années. La France recevra quant à elle 14,3 milliards d'euros, une enveloppe qui reste stable par rapport à la période précédente. Je me réjouis que la création des régions en transition, proposition que j'appelais de mes vœux dans la commission du développement régional, ait été entérinée car elle permettra à dix de nos régions françaises dont l'Auvergne de bénéficier davantage d'aides européennes. Évidemment, elles auraient tout intérêt à figurer parmi les régions les plus performantes d'Europe mais cela dépend avant tout des choix stratégiques et de politiques publiques de nos Conseils régionaux. Cependant, l'adoption tardive de ces règlements laisse craindre une mise œuvre des programmes opérationnels au milieu de l'année 2014, ce qui occasionnera des retards regrettables. J'attends dès lors des Conseils régionaux qui auront la responsabilité de gérer les aides européennes de la transparence dans la gestion des fonds et surtout dans la sélection des projets.

 
  
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  Juozas Imbrasas (EFD), raštu. − Pritariau siūlymui, kadangi dėl besitęsiančios ekonomikos ir finansų krizės bei susijusių abejonių atsiradusi būtinybė konsoliduoti valstybių biudžetus privertė imtis įgyvendinti naujoves ir siekti, kad turimo finansavimo poveikis būtų didesnis. Jau seniai pasitvirtino, kad Sanglaudos politika, pasitelkiant jos priemones, t. y. struktūrinius fondus (Europos regioninės plėtros fondą ir Europos socialinį fondą) ir Sanglaudos fondą, teikia pridėtinę vertę kaip neišvengiama investicijų priemonė siekiant veiksmingo ekonomikos augimo ir darbo vietų kūrimo, tikslingai tenkinant visų regionų investicijų poreikius. Ši politika prisidėjo ne tik mažinant valstybių narių ir regionų tarpusavio skirtumus, bet prisidėjo ir prie ekonomikos atsigavimo ir visos Sąjungos vystymosi. Taip pat yra ir Žemės ūkio plėtros fondo ir Žuvininkystės fondo atveju. Mums būtini geresnio reglamentavimo užtikrinimas, toliau vykdomas įgyvendinimo taisyklių paprastinimas, skaidrumas ir lankstumas, naujos kartos rodiklių, skirtų finansuojamų projektų kokybei ir veiklai įvertinti. Reikalinga parengti tinkamiausią ir veikiančią programą, pagal kurią sukuriama politika, galinti didinti augimą ir užimtumą ir taip užtikrinti būtiną pasitikėjimą esant dabartinėms ekonominėms prognozėms.

 
  
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  Lívia Járóka (PPE), in writing. − I would like to welcome this report on the common provisions governing EU funds, which introduces important amendments to the Commission’s proposal, in particular for ensuring the contribution of the European Structural and Investment Funds to the Unions Europe 2020 Strategy, arrangements to address the key territorial challenges and to promote the integrated use of the European Structural and Investment Funds. I welcome the explicit reference that special attention should be paid to rural areas and that the implementation of the programme should take into account the overall aim of reducing administrative burden for bodies involved in the management and control of the programmes. It is very important to give local and regional authorities and bodies representing civil society greater rights of participation in planning and implementation and maybe the most significant amendment states that the solutions supported by Funds should be integrated, multi-sectoral and multi-dimensional, and it should be possible for the ESI Funds to be combined into integrated packages that are tailor-made to fit the specific territorial needs. The pre-financing payment is also to be welcomed, which enables Member States to provide ex ante support to beneficiaries from the start of the implementation.

 
  
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  Philippe Juvin (PPE), par écrit. – J'ai voté en faveur du rapport de mes collègues Lambert Van Nistelrooij et Constanze Angela Krehl qui établit le cadre d'une nouvelle politique régionale, fondé sur des objectifs et priorités tout en permettant une certaine flexibilité dans l'utilisation des fonds. L'une des principales nouveautés est l'instauration d'une conditionnalité macro-économique, qui peut mener, en dernier recours, à une suspension partielle des paiements en cas de non-respect persistant des principes de gestion saine des dépenses publics. Je me félicite de l'adoption de ce rapport à une large majorité de 479 voix pour, 126 voix contre et 85 abstentions.

 
  
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  Béla Kovács (NI), írásban. − Hatalmas, összetett, közel ezer oldalas jelentés, amely a Közös Stratégiai Kerethez tartozó Európai Regionális Fejlesztési Alapra, Európai Szociális Alapra, Kohéziós Alapra, Európai Vidékfejlesztési Mezőgazdasági Alapra és Európai Tengerügyi és Halászati Alapra vonatkozó közös rendelkezéseket tartalmazza a 2014–2020-as időszakra. A Regionális Fejlesztési Bizottság nevében gyakorlatilag átírták az egész anyagot úgy, hogy ennek elfogadása az összes többi módosítást annulálja. A Regionális Fejlesztési Bizottság a helyi fejlesztéseket, lokális gazdaságot előtérbe helyező értékrendje közel áll a miénkhez, ezért csak a 488. módosítás elfogadásával támogattam a jelentést. Az EUL/NGL módosításai javítják a szociális érzékenységet, így ezek is elfogadhatók számomra.

 
  
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  Giovanni La Via (PPE), per iscritto. − La delegazione italiana ha votato contro il pacchetto legislativo che ha rifiutato di introdurre al voto alcuni importanti emendamenti legati alla condizionalità macroeconomica. Non possiamo pensare, infatti, di accettare il blocco sulla spesa dei fondi strutturali per tutte quelle economie, molte delle regioni italiane, che devono sottostare alla rigidità del patto di stabilità. L’introduzione degli emendamenti da noi richiesti andava nella direzione di una maggiore flessibilità che potesse consentire lo scorporo della spesa legata agli investimenti dal calcolo del rapporto deficit/PIL. Sarebbe stato significativo e coerente con gli annunci fatti in passato su un’austerità meno miope, far sì che questo non accadesse, tra l’altro, con una forzatura da parte della Presidenza al momento della indicazione della procedura di voto.

 
  
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  Patrick Le Hyaric (GUE/NGL), par écrit. – J'ai voté contre le rapport de Van Nistelrooij (PPE, Pays-Bas) et Krehl (S&D, Allemagne) sur les provisions des Fonds européens.

Ce rapport a été présenté avec le paquet sur la politique de cohésion. C'est notamment dans le cadre de cette enveloppe que sont financées les actions sociales de l'UE. Or cette dimension est une de celles qui ont le plus subi de coupes dans le nouveau cadre budgétaire. Le transfert des fonds de solidarité vers des programmes de compétitivité était une des priorités de la droite européenne avec l'idée de se servir de ces fonds comme incitatifs aux objectifs économiques de la Commission.

Le rapport sur les provisions des Fonds européens intègre plusieurs nouveaux outils à la politique de cohésion : la conditionnalité macro-économique, avec notamment un volet coercitif pouvant entrainer la suspension des engagements et paiements; la "réserve de performance" conditionnant 6% des fonds aux résultats et performances.

Le seuil minimal du Fonds social européen est établi à 23,1%, alors que même la Commission souhaitait qu'il avoisine les 25%.

Je me suis donc prononcé contre ce volet coercitif de la conditionnalité et cette instrumentalisation.

 
  
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  Petru Constantin Luhan (PPE), în scris. − Propunerea de regulament privind stabilirea de dispoziții comune privind Fondul european de dezvoltare regional (FEDR), Fondul social european (FSE), Fondul de coeziune (FC), Fondul european agricol pentru dezvoltare rurală (FEADR) și Fondul european pentru pescuit și afaceri maritime (FEPAM), care fac obiectul cadrului strategic comun, precum și de stabilire a unor dispoziții generale privind FEDR, FSE, FC și de abrogare a Regulamentului. 1083/2006 este una dintre cele mai importante din actuala perioadă legislativă. Noul regulament de utilizare a fondurilor europene aduce o serie de elemente de noutate pe care le consider de bun augur. De exemplu, concentrarea investițiilor asupra obiectivelor Strategiei Europa 2020, simplificarea procedurilor, reducerea birocrației, precum și flexibilitatea mai mare în combinarea diferitelor fondurilor la nivel de program operațional și proiect. De asemenea, condiționalitățile ex-ante reprezintă precondiții necesare în etapa de programare și vor avea efecte pozitive în faza de implementare. Nu sunt însă complet de acord cu toate elementele acestui nou regulament. Mă refer aici mai ales la condiționalitățile macroeconomice, chiar și în varianta actuală ce conține clauzele de salvgardare.

 
  
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  Véronique Mathieu Houillon (PPE), par écrit. – J’ai voté en faveur des dispositions communes aux Fonds européens, qui prévoient une meilleure synergie entre les fonds, mais aussi avec d’autres fonds tels que Horizon 2020, LIFE, etc. Les règles d’exécution ont par ailleurs été simplifiées et les systèmes de gestion, de contrôle et d’évaluation ont été renforcés.

 
  
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  Jean-Luc Mélenchon (GUE/NGL), par écrit. – Mes camarades de la GUE ont bataillé fermement pour obtenir le retrait des références au mécanisme européen de stabilité (MES) du texte. Ils l’ont obtenu et je considère que c’est une excellente chose. Toutefois, cela ne suffit pas, à mes yeux, à transformer un mauvais texte en un bon texte. Ce règlement généralise la conditionnalité macro-économique et financière sur tous les fonds européens : c'est à dire qu'il permettra à la commission de suspendre des versements à un Etat en cas de non respect des normes d'austérité renforcée du pacte de stabilité. Je désapprouve également l’utilisation du PIB/hab comme indicateur de développement, les références multiples aux partenariats public-privé, l’utilisation d’instruments financiers qui serviront de nouvelle rente au secteur privé et le pouvoir de véto de la Commission à chaque étape de la mise en œuvre des fonds, la volonté de pousser aux déplacements des travailleurs sans avoir au préalable œuvré pour l’harmonisation des salaires par le haut … Tout cela fait beaucoup. Beaucoup trop. Je vote contre ce texte.

 
  
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  Willy Meyer (GUE/NGL), por escrito. − He votado en contra del presente informe debido a que convierte a los fondos de cohesión en una herramienta para chantajear a los Estados miembros de la Unión Europea. La llamada macrocondicionalidad supone que el Consejo o la Comisión pueden solicitar el bloqueo de los citados fondos de cohesión si el Estado miembro en cuestión no cumple con las políticas neoliberales que se establecen en las recomendaciones específicas. Es el instrumento que permitirá amenazar a cualquier Estado miembro que tenga una política económica diferente al suicidio que suponen las políticas de austeridad. Rechazo de la forma más enérgica este informe debido a que es una arma con la que extorsionar la soberanía de los Estados miembros ante la Troika.

 
  
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  Miroslav Mikolášik (PPE), písomne Politika súdržnosti ako investičná politika EÚ dlhodobo prináša hmatateľné a vyčísliteľné výsledky v podobe zvyšovania hospodárskeho rastu, tvorby zamestnanosti a znižovania rozdielov medzi regiónmi. Vďaka politike súdržnosti sa Európska únia rozvíja homogénnejšie, čím sa vnútorný trh EÚ stáva konkurencieschopnejší vo svetovom meradle. Reforma politiky súdržnosti po roku 2013 bola nevyhnutnosťou. Nový právny rámec je jasnejší a jednoduchší, pričom reflektuje výzvy, ktorým politika súdržnosti čelila. Zároveň prináša aj efektívnejšiu reguláciu a viac transparentnosti pri vykonávaní stanovených pravidiel. Veľmi pozitívne hodnotím vytvorenie ukazovateľov na meranie kvality a výkonnosti financovaných projektov, ktoré doposiaľ nebolo zosúladené v jednotlivých členských štátoch. Zavedenie tzv. Inteligentnej špecializácie sa stáva novou výzvou pre jednotlivé regióny, ktoré budú musieť strategicky vyhodnotiť svoje prednosti a príležitosti. Verím, že takáto špecializácia povedie k utuženiu medziregionálnej spolupráce a vyššej mobilite tovaru, služieb, pracovníkov a poznatkov. Na záver by som chcel poďakovať spravodajcom sa odvedenie výbornej práce pri príprave správy, za ktorú som dnes hlasoval.

 
  
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  Alexander Mirsky (S&D), in writing. − The CPR is a horizontal regulation covering all the European Structural and Investment Funds. The adoption of this regulation is subject to a codecision legislative procedure and its final outcome depends on the input of the EP as co-legislator. The institutional negotiations in order to achieve a final compromise to this policy that is crucial for the EU took more than a year and about 90 trilogues. This is just in time to conclude the process in a first reading before the end of the year in order to apply the necessary measures and the relative implementing acts from the beginning of the new period 2014-2020. I voted in favour.

 
  
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  Marlene Mizzi (S&D), bil-miktub. − Dan ir-rapport dwar il-Fondi ta' Koeżjoni huwa importanti ħafna fit-termini li qed japprova l-fondi li minnhom jistgħu jgawdu r-reġjuni Ewropej matul il-perjodu baġitarju li jmiss. Madanakollu, dan ir-rapport isibni kemmxejn f'diffikultà dwar dak li għandu x'jaqsam mal-kundizzjonalità makroekonomika. Nemmen li l-ebda reġjun ma għandu jkun rikattat u ddixiplinat bi qtugħ ta' fondi hekk kif dawk li ħa jbatu fl-aħħar mill-aħħar huma in-nies li aħna qegħdin nirrapreżentaw. Iċ-ċittadin m'għandux isofri minħabba l-ineffiċjenzi jew inkapaċità fit-tmexxija tal-gvernijiet tagħhom. Nifhem ukoll li din kienet xi ħaġa maqbula fuq il-livell tal-Kunsill Ewropew, u li jekk dan ir-rapport ma jgħaddix issa, kien ħa jkun hemm dewmien fl-allokazzjoni ta' dawn il-Fondi ta' Koeżjoni. Fid-dawl ta' dan kollu, allura jien ivvutajt favur dan ir-rapport.

 
  
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  Claudio Morganti (EFD), per iscritto. − Oggi abbiamo capito ancora una volta come questa Europa ci voglia schiavizzare, trovando tutti gli strumenti possibili per limitare la libertà di azione degli Stati membri. La questione più importante da affrontare era infatti quella legata alla condizionalità macroeconomica, ovvero il fatto di dover legare l'erogazione dei fondi comunitari al rispetto dei vincoli di bilancio: il Parlamento oggi non ha consentito che questa proposta potesse essere messa in discussione, accettando supinamente quando uscito dai lavori di Commissione.

A questo punto avremo degli Stati, costretti a rispettare assurdi vincoli imposti da Bruxelles, che si possono addirittura veder bloccati i fondi se non rispettano alla lettera quanto imposto da qualche burocrate privo di alcuna legittimazione popolare. Vorrei ricordare, giusto perché sia chiaro a tutti, che i soldi dei fondi europei non provengono per grazia divina da Bruxelles, ma sono gli Stati membri a stanziarli, contribuendo al bilancio europeo. Nello scorso quadro finanziario 2007-2013 l'Italia ha lasciato sul piatto una media di 5 miliardi all'anno, tra quanto versava come contributi e quanto riceveva in cambio da questi fondi europei. D'ora in avanti rischiamo di non vedere neanche più questi soldi indietro: è ora di farsi molte domande.

 
  
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  Radvilė Morkūnaitė-Mikulėnienė (PPE), raštu. − Pritardama šiam dokumentui, darsyk noriu atkreipti dėmesį į ankstesnių daugiamečių finansinių perspektyvų įgyvendinimo metu išryškėjusias problemas: turi būti sudarytos paprastesnės sąlygos perskirstyti lėšas panašaus pobūdžio projektams, finansuojamiems iš skirtingų finansavimo šaltinių. Pavyzdžiui, nepanaudojamas lėšas, skirtas gyvenamųjų būstų energinio efektyvumo didinimui, esant poreikiui, skirti visuomeninės paskirties objektų energinio efektyvumo didinimui.

 
  
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  Paul Murphy (GUE/NGL), in writing. − I voted against all the reports on the Cohesion, Development and Social Funds that related to the MFF agreement reached in the week prior to the plenary session in November. In order to ensure the austerity deal that was agreed between the majority in the European Parliament, the Council and the Commission, the President of the Parliament and aspirant President of the Commission, Martin Schulz, abused the powers that are given to him by the Rules of Procedure to introduce an undemocratic way of voting. The future funding introduces the principle of ‘macroeconomic conditionality’ which is a euphemism for austerity. I co-signed amendments that were deleting the threat of macroeconomic conditionality from the text. The President used his procedural powers to prevent these amendments from being voted. This is inacceptable blackmailing and I support the statements the GUE/NGL made in this regard. I voted against to show a clear rejection of this blackmailing tactic despite the general importance of the Cohesion, Development and Social Funds, especially for many deprived and rural regions.

 
  
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  Younous Omarjee (GUE/NGL), par écrit. – Comme la plupart des députés européens, je partage les inquiétudes nées du maintien de la conditionnalité macroéconomique qui, bien qu'affaiblie par le Parlement européen lors des négociations interinstitutionnelles, pèsera injustement sur les régions. Cela dit, nous avons pu lors des négociations apporter des améliorations nombreuses et notamment la prise en compte des spécificités des RUP qui voient leur taux de cofinancement maintenu à 85%.

L'ensemble des régions attendent de pouvoir engager, dès le 1er janvier 2014, ces crédits pour leurs projets et dans ce contexte, l'esprit de responsabilité doit primer. C'est pourquoi j'ai décidé de voter en faveur de ce rapport, tout en restant conscient du travail qui est devant nous pour consolider la politique régionale au-delà de 2020.

 
  
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  Моника Панайотова (PPE), в писмена форма. − Колеги, Подкрепих Общия регламент за Европейските структурни и инвестиционни фондове (ЕСИФ), чрез който се създава обща стратегическа рамка за всички фондове с цел интегриран подход при прилагането им, фокус върху резултатите, опростяване на процедурите и по-голяма гъвкавост при разходване на средствата. ЕСИФ остават най-важните инвестиционни инструменти в новата МФР, които да намалят тежестта върху националните бюджети. Подкрепих макроикономическите условности, тъй като не трябва, заради лошите финансови показатели на определени държави членки и страха от бъдещи финансови корекции да се отслабва финансовата дисциплина. Отпадането на подобни условия е в полза на социалистите, които са склонни към политика на по-висок дълг и дефицит в държавите членки с цел реализация на популистки мерки с необезпечени социални разходи. Без ясни правила и рестриктивни мерки при неспазване на макроикономическите условности, националните правителства няма да имат стимул да бъдат дисциплинирани, а тези, които са, трудно ще преодолеят евроскептицизма и обяснят на своите граждани причините за правените от тях икономии и ограничения. Държавите с по-слабо развита икономика, въпреки изкушението за повишаване на дълга и дефицита, следва да постигнат ефекта на догонване на своите икономики, посредством европейските средства, като дългосрочна инвестиция за подобряване на условията и качеството на живот. Благодаря!

 
  
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  Αντιγόνη Παπαδοπούλου (S&D), γραπτώς. – Υποστηρίζω το κείμενο συμβιβασμού που συμφωνήθηκε μεταξύ REGI και Προεδρίας για όλους τους κανονισμούς και ειδικότερα για τον Κανονισμό Κοινών Διατάξεων, αφού περιλαμβάνει πρόσθετη κατανομή ύψους 200 εκατ. ευρώ για την Κύπρο στο πλαίσιο των Διαρθρωτικών Ταμείων, επιπλέον των 525 εκατ. ευρώ που ήδη είχαν συμφωνηθεί στο Πολυετές Δημοσιονομικό Πλαίσιο καθώς επίσης πρόνοια για ποσοστό συγχρηματοδότησης από την ΕΕ προς την Κύπρο ύψους 85% μέχρι το 2017 (επιπλέον του πρόσθετου 10% που προβλέπεται για τα Κράτη Μέλη που εφαρμόζουν πρόγραμμα μακροοικονομικής σταθερότητας). Τονίζω ωστόσο ότι στο νομοθετικό πακέτο που αφορά τα πέντε Ευρωπαϊκά Διαρθρωτικά και Επενδυτικά Ταμεία και τους ειδικούς Κανονισμούς για το Ταμείο Ευρωπαϊκής Περιφερειακής Πολιτικής, το Ευρωπαϊκό Κοινωνικό Ταμείο, το Ταμείο Συνοχής και τα κονδύλια για την Ευρωπαϊκή Εδαφική Συνεργασία, υπάρχουν σημεία που θα μπορούσαν να είχαν αποφευχθεί, όπως είναι, ενδεικτικά, η αναφορά στην μακροοικονομική προϋπόθεση. Ψηφίζω το νομοθετικό κείμενο ως έχει, διότι, σε αντίθετη περίπτωση, θα υπάρξουν μεγάλες καθυστερήσεις και πολύ αρνητικές επιπτώσεις όχι μόνο για τη Kύπρο αλλά και για την ΕΕ γενικότερα.

 
  
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  Maria do Céu Patrão Neves (PPE), por escrito. A Política de Coesão, mediante a utilização dos seus instrumentos, nomeadamente dos Fundos Estruturais (Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional e Fundo Social Europeu) e do Fundo de Coesão, tem demonstrado, desde há muito tempo, o seu valor acrescentado como instrumento de investimento indispensável para promover de forma eficaz o crescimento e a criação de emprego. A reforma da Política de Coesão para o período posterior a 2013 é adequada e necessária para assegurar uma recuperação económica sustentável e aumentar a competitividade. O Parlamento Europeu apoia o reforço de sinergias entre os cinco fundos, bem como com outros fundos relevantes (Horizonte 2020, PMIS, Erasmus para Todos, COSME, LIFE, etc.) mediante objetivos estratégicos claramente definidos e um processo mais orientado para os resultados. Em face do exposto votei favoravelmente o presente relatório.

 
  
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  Phil Prendergast (S&D), in writing. − The EU structural and cohesion funds were devised and are spent at local level with the most vulnerable regions and citizens in mind. Although the Left in this House was isolated in its opposition to so-called ‘macroeconomic conditionality’ in the negotiations with Member States, we could not withhold these funds any further. We fought for a higher share to be allocated to the European Social Fund, to tackle poverty and unemployment, particularly youth unemployment through education as well as training. In Ireland, as well as elsewhere, there are regional disadvantages and specific needs for transport and energy infrastructure, urban development and improved IT and communications networks. However, attaching macroeconomic conditions to the payment of structural funding goes against the very spirit and purpose behind it. Those who need it are not to blame for national breaches of the ever tighter budgetary constraints imposed by the fiscal hawks at the Commission and the Council of Ministers. Nor can we simply assume breaches, themselves, to be the outcome of profligacy, as should be evident after we had to save the financial sector from itself, only to fall prey to speculation on sovereign debt.

 
  
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  Franck Proust (PPE), par écrit. – Les fonds structurels sont au cœur de la construction européenne. Ce sont par ces réalisations que les citoyens arrivent à prendre la mesure de la réalité européenne parfois, il est vrai, perçue comme trop lointaine. Il est par conséquent primordial de maintenir des ambitions et une enveloppe conséquente. Je suis heureux d'avoir appuyé depuis le début de mon mandat la création de cette nouvelle catégorie de régions, appelées "intermédiaires" ou "en transition" et qui constitue une avancée sans précédent. Elle bénéficiera notamment à ma région du Languedoc-Roussillon, avec une concentration sur quelques grandes thématiques structurantes. Je tiens néanmoins à redire que les fonds structurels ne doivent en aucun cas être utilisés à des fins politiques, mais bien au profit des territoires et des initiatives porteuses.

 
  
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  Evelyn Regner (S&D), schriftlich. Ich habe für den Kompromiss über die europäischen Fonds gestimmt, weil es äußerst wichtig ist, dass die Programme tatsächlich Anfang des nächsten Jahres starten können. Leider konnte aufgrund des Verfahrens nicht über den von der Sozialdemokratischen Fraktion eingebrachten Änderungsantrag abgestimmt werden, der den Minimalanteil des Europäischen Sozialfonds an den gesamten Fonds auf 25 % festgesetzt hätte. Gerade angesichts der steigenden sozialen Probleme in Europa, wie vor allem Armut und Jugendarbeitslosigkeit, wären hier mehr Mittel absolut notwendig gewesen. Dennoch ist es gerade für jene Länder, die am stärksten von diesen Problemen betroffen sind, entscheidend, dass die Gelder aus den Fonds wie geplant ab 2014 fließen können und nicht erst wesentlich später, wenn ein eventueller neuer Kompromiss gefunden worden wäre.

 
  
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  Tokia Saïfi (PPE), par écrit. – J'ai soutenu les conditions de cette nouvelle période de programmation pour les Fonds européens car elles sont favorables aux régions françaises. Grâce à nos efforts, la Picardie et le Nord-Pas-de-Calais vont pouvoir continuer d'en bénéficier. Faisant désormais partie de la catégorie des régions en transition, elles bénéficieront d'une possibilité de cofinancement de leurs projets par des Fonds européens à hauteur de 60%. Surtout, les nouvelles dispositions permettent un meilleur contrôle de l'utilisation finale de ces fonds, basé sur les résultats concrets.

 
  
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  Olga Sehnalová (S&D), písemně. − Podpořila jsem tuto zprávu, neboť princip koheze považuji za jeden ze základních pilířů uvnitř Evropské unie a za výraz solidarity bohatších regionů s těmi méně rozvinutými. Politika soudržnosti by během příštích sedmi let měla plně dostát tomuto principu a i nadále plnit roli vlajkové politiky Unie s vysokou přidanou hodnotou pro zaostalé regiony, podporovat jejich růst, zaměstnanost a navyšování kvality života jejich obyvatel. Uplynulých sedm let bylo pro většinu nových členských států prvním plnohodnotným obdobím čerpání prostředků z politiky soudržnosti. Z těchto zkušeností je třeba se poučit a v nadcházejících sedmi letech se zaměřit především na větší efektivitu a transparentnost. Pro kvalitní přípravu a realizaci projektů je třeba posilovat kapacity přijímajících zemí, aby byly projekty skutečně kvalitní a aby nedocházelo k excesům, které vedou k nežádoucím časovým prodlevám a kvůli kterým klesá v očích evropské veřejnosti důvěra v politiku soudržnosti.

 
  
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  Sergio Paolo Francesco Silvestris (PPE), per iscritto. − Ho votato favorevolmente perché i bilanci pubblici ci obbligano a essere più innovativi e a far sì che i finanziamenti disponibili abbiano un maggiore impatto. L'impiego dei suoi strumenti, in particolare i Fondi strutturali (il Fondo di sviluppo regionale e il Fondo sociale europeo) e il Fondo di coesione, ha dimostrato il suo valore aggiunto come indispensabile strumento di investimenti per sostenere efficacemente la crescita e la creazione di posti di lavoro, rispondendo accuratamente alle esigenze di tutte le regioni. Non solo ha contribuito alla riduzione delle disparità tra Stati membri e tra regioni, ma anche alla ripresa economica e allo sviluppo dell'Unione nel suo insieme. Lo stesso vale per il Fondo per lo sviluppo agricolo e per il Fondo per la pesca. Elementi sostenuti con convinzione sono: garantire una migliore regola, l'ulteriore semplificazione delle norme di attuazione, la trasparenza e la flessibilità e lo sviluppo di una nuova generazione di indicatori atti a misurare la qualità e i risultati dei progetti finanziati. Nel panorama post-2013, i Fondi strutturali e di investimento europei permangono gli strumenti di investimento più efficaci ed efficienti per realizzare crescita e posti di lavoro e alleviare la pressione sui bilanci nazionali.

 
  
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  Bart Staes (Verts/ALE), schriftelijk. − Deze verordening bepaalt het kader voor de Europese structuur en investeringsfondsen. Het herzien van de Europese fondsen moet ervoor zorgen dat ze beter ingezet worden om de werkloosheid en armoede terug te dringen en dat investeringen duurzaam zijn en de juiste prioriteiten stellen. Tijdens de onderhandelingen heeft het Parlement belangrijke verbeteringen aangebracht. Deze dreigen echter ondermijnd te worden door de macro-economische conditionaliteit die de Commissie en de Raad willen opleggen. Ik ben tevreden met versterkte participatie van lokale partners en het middenveld via een bindende gedragscode. Slechte uitgaven zullen beter voorkomen worden door ex-ante voorwaarden (o.a. beleid op het vlak van antidiscriminatie, gender gelijkheid, en milieueffectenrapportage). Bovendien is milieu- en klimaatbescherming ingebouwd via de horizontale principes en voorwaarden en is er een ondergrens van uitgaven voor het Europees en Sociaal Fonds. Voor deze verduurzaming en sociale hervormingen ben ik. Ik ben weliswaar radicaal tegen het verbinden van deze fondsen aan macro-economische conditionaliteit. Het doortrekken van de conditionaliteiten van het stabiliteits- en groeipact voor de regio's ondermijnt volledig het doel van de structuur- en investeringsfondsen. Indien dit opgelegd wordt, ontnemen we de regio's in financieel-economisch moeilijke tijden een van de weinige mogelijkheden voor broodnodige publieke investeringen.

 
  
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  Γεώργιος Σταυρακάκης (S&D), γραπτώς. – Υπερψήφισα τον κανονισμό των κοινών διατάξεων για τα Ευρωπαϊκά Διαρθρωτικά και Επενδυτικά Ταμεία που προβλέπει, μεταξύ άλλων, ενισχυμένο ρόλο των τοπικών και περιφερειακών αρχών, απλοποίηση των κανόνων, δυνατότητα χρηματοδότησης από πολλαπλά ταμεία, βελτιωμένα συστήματα διαχείρισης και ελέγχου, πιο στοχοθετημένη τεχνική βοήθεια, ευρύτερη χρήση των καινοτόμων χρηματοδοτικών μέσων, εκ των προτέρων προϋποθέσεις που μπορούν να αξιολογηθούν αντικειμενικά ώστε να εξασφαλίζουν ότι οι επενδύσεις είναι αποτελεσματικές και έχουν προστιθέμενη αξία, μέτρα για την απασχόληση της νεολαίας και την κοινωνική ένταξη. Θα ήθελα επίσης να υπογραμμίσω την επιτυχία της διαπραγματευτικής ομάδας του Ευρωπαϊκού Κοινοβουλίου που πέτυχε να αυξήσει τα ποσοστά προχρηματοδότησης και συγχρηματοδότησης και να μειώσει το ποσοστό του αποθεματικού επίδοσης για να απελευθερωθούν οι πόροι συντομότερα. Ωστόσο, δεν πρέπει να ξεχνούμε ότι ο συμβιβασμός αποτελεί τη λέξη κλειδί, κάτι που σημαίνει ότι όλες οι πλευρές έπρεπε να αποδεχτούν ζητήματα που δεν τις ικανοποιούν πλήρως, όπως ότι οι μακροοικονομικές προϋποθέσεις συμπεριλήφθησαν στον γενικό κανονισμό. Πλέον όλα βρίσκονται στη θέση τους για να ξεκινήσει η εφαρμογή των προγραμμάτων της νέας περιόδου της Πολιτικής Συνοχής που με την αδιαμφισβήτητη αξία της αποτελεί το κυριότερο επενδυτικό εργαλείο της ΕΕ και μπορεί να συνεισφέρει στις προσπάθειες ανάκαμψης και ανάπτυξης και την επίτευξη οικονομικής, κοινωνικής και εδαφικής συνοχής.

 
  
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  Kay Swinburne (ECR), in writing. − I am pleased that the European Parliament has voted in favour today of adopting this legislative package on future cohesion policy, including this Regulation on the common provisions on European funds, which will outline the common rules for the key EU structural and investment funds. As I outlined in my speech to the Chamber yesterday, structural funding from the European Union is vitally important for improving economic competitiveness in my constituency of Wales.

 
  
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  Marc Tarabella (S&D), par écrit. – Dans le contexte de la poursuite de la crise économique et financière et des incertitudes qui s'y rapportent, la nécessité de consolider les budgets publics a imposé de faire preuve de plus d'innovation et de rechercher un plus grand impact des fonds disponibles.

La politique de cohésion, avec l'utilisation de ses instruments, à savoir les Fonds structurels et le Fonds de cohésion, a démontré depuis longtemps la valeur ajoutée qu'elle apporte en tant qu'outil indispensable pour favoriser effectivement la croissance et la création d'emplois, en répondant avec précision aux besoins d'investissements de toutes les régions. Elle a non seulement contribué à la réduction des disparités entre les États membres et les régions, mais aussi à la reprise économique et au développement dans toute l'Union. Il en va de même du Fonds pour le développement agricole, ainsi que du Fonds pour la pêche.

Cependant, j'ai voté contre ce texte car plusieurs amendements qu'il contient mettent en péril les objectifs présentés et je demande que ce rapport soit réexaminé car les instruments proposés menacent la solidarité européenne et font prendre de gros risques aux pays qui connaissent déjà le plus de soucis. Vouloir faire mieux et faire moins bien, voilà la conclusion de ce texte

 
  
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  Nuno Teixeira (PPE), por escrito. Foram realizadas mais de 70 reuniões entre a Comissão Europeia, o Parlamento Europeu e o Conselho para chegar a acordo sobre os novos regulamentos da Política de Coesão para o período 2014-2020, nomeadamente o Quadro Estratégico Comum (QEC), o Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER), o Fundo de Coesão (FC), o Fundo Social Europeu (FSE) e a Cooperação Territorial Europeia (CTE). Gostaria de felicitar todos os colegas envolvidos nas negociações e referir que, finalmente, chegámos a um acordo que não é o melhor, mas que acaba por satisfazer os interesses das regiões europeias, sobretudo os das regiões ultraperiféricas. Voto favoravelmente o presente relatório devido ao facto de estarmos em condições de aprovar uma nova Política de Coesão que garante à Madeira um financiamento de 844 milhões de Euros, de uma Política de Coesão que compensa a Madeira pelos custos de ultraperiferia através da atribuição de 30 €/habitante/ano e de uma política de coesão com taxas de cofinanciamento de 85%. Saliento ainda que não existirá a obrigatoriedade de alocar 50% do montante da alocação adicional nas RUP a objetivos temáticos, o que permite uma maior versatilidade na utilização desta dotação.

 
  
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  Isabelle Thomas (S&D), par écrit. – Malgré de sérieuses lacunes, j'ai voté en faveur du nouveau règlement sur la politique de cohésion. Deux points sont notamment contestables. D'abord la macro-conditionnalité qui inflige une double peine aux États en difficulté, par la suspension des financements à un Étatmembre en situation de déficit public, par rapport aux critères de la Commission européenne. Les régions ne perçevraient par conséquent plus les aides. La deuxième inquiétude est pour le Fond Social Européen qui propose aujourd'hui une véritable palette de financements pour favoriser l'insertion des jeunes et des travailleurs peu qualifiés, ainsi que l'accompagnement des entreprises face au changement. Cette nécessité en faveur de l'emploi, et plus particulièrement celui des jeunes, était partagée mais ne cesse de croître. Le seuil retenu est de 23,1% du budget de la politique de cohésion alors que les socialistes en demandaient 25%. Nous devons donc faire face à un budget en baisse alors que les besoins sont en hausse. Malgré ces lacunes, les régions ont besoin que ces fonds soient débloqués au plus vite, et un rejet aurait renvoyé l'adoption après 2014, ce qui les aurait mises en difficulté.

 
  
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  Silvia-Adriana Ţicău (S&D), în scris. − Am votat pentru rezoluţia referitoare la propunerea modificată de regulament de stabilire a unor dispoziții comune privind Fondul european de dezvoltare regională (FEDER), Fondul social european (FSE), Fondul de coeziune (FC), Fondul european agricol pentru dezvoltare rurală (FEADR) și Fondul european pentru pescuit și afaceri maritime (FEPAM), care fac obiectul cadrului strategic comun (denumite „fondurile structurale și de investiții europene - ESI”), precum și de stabilire a unor dispoziții generale privind FEDER, FSE și FC și de abrogare a Regulamentului nr. 1083/2006.

Prezentul regulament este organizat în cinci părți: - prima parte stabilește obiectul și definițiile; - a doua parte conține normele aplicabile tuturor fondurilor ESI; - a treia parte stabilește normele generale privind FEDER, FSE („fondurile structurale”) și FC privind sarcinile, obiectivele prioritare și organizarea; - partea a patra stabilește normele generale aplicabile fondurilor structurale și Fondului de coeziune și FEPAM în ceea ce privește gestionarea și controlul.

Resursele pentru coeziunea economică, socială și teritorială disponibile pentru perioada 2014 – 2020 sunt de 325 145 694 739 EUR la prețurile din 2011, din care 322 145 694 739 EUR reprezintă resursele globale alocate pentru FEDER, FSE și FC și 3 000 000 000 EUR reprezintă o alocație specifică pentru Inițiativa privind ocuparea forței de muncă în rândul tinerilor.

 
  
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  Ruža Tomašić (ECR), napisan. − Ovaj prijedlog je od iznimne važnosti jer obuhvaća cijeli paket Kohezijske politike 2014.-2020. i propisuje temeljna pravila za Europski fond za regionalni razvoj, Europski socijalni fond, Kohezijski fond, Europski poljoprivredni fond za ruralni razvoj te Europski pomorski fond. Duga i sveobuhvatna debata rezultirala je setom ujednačenih pravila koja se odnose na sve navedene fondove, a koja bi trebala pomoći u olakšavanju koordinacije, implementacije i kontrole fondova te osigurati integriranu uporabu fondova. Mjera koja omogućuje Komisiji da predloži Vijeću suspendiranje plaćanja dodijeljenog onim državama članicama koje se suočavaju s prekomjernim deficitom i makroekonomskom nestabilnošću vrlo je zabrinjavajuća za budućnost Hrvatske i ostalih članica u sličnom položaju, jer moramo biti svjesni da se nagomilani strukturni problemi neće i ne mogu riješiti preko noći. Međutim, Europski parlament je u tijeku trialoga uspio dogovoriti ograničenje suspenzije za one države članice koje se, poput Hrvatske, suočavaju s najvišom stopom nezaposlenosti, siromaštva, socijalne isključenosti i recesije te osigurati uključenost Parlamenta u proces odluke Komisije o suspenziji, što smatram zadovoljavajućim osiguračem. Držim da je takav kompromis pravedan i zato podržavam ovaj prijedlog.

 
  
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  Inese Vaidere (PPE), rakstiski. − Esmu gandarīta, ka mums ir izdevies saglabāt būtisku finansējumu Eiropas Savienības reģioniem ar uzsvaru uz attīstības projektiem un taisnīgumu lēmumu pieņemšanā, kā arī birokrātijas mazināšanu attiecībā uz līdzekļu apguvi.

Atbalstīju priekšlikumu par to, ka pieci atsevišķie fondi – Eiropas Reģionālās attīstības fonds, Sociālais fonds, Kohēzijas fonds, Jūrlietu un zivsaimniecības fonds, kā arī Lauksaimniecības fonds lauku attīstībai – jaunajā plānošanas periodā tiks regulēti ar kopīgiem noteikumiem.

Jaunais kopīgais stratēģiskais ietvars ar vienotu pārvaldību pieciem galvenajiem ES reģionālajiem fondiem vienkāršos līdzekļu apguves procedūras. Pēc jaunajiem noteikumiem ieguldījumus koncentrēs uz nelielu nozaru skaitu, kas tieši piesaistītas ES vispārējās izaugsmes stratēģijas "Eiropa 2020" mērķiem.

Latvijas fondu apguvēji tagad varēs vairāk koncentrēties uz programmu un projektu īstenošanu un ietekmi, mazāk satraucoties par administratīvajām formalitātēm. Ļoti svarīgi ir arī tas, ka projektiem būs iespējams piesaistīt finansējumu no vairākiem fondiem vienlaicīgi.

 
  
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  Derek Vaughan (S&D), in writing. − I voted in favour of the Common Provisions Regulation. The package that has been agreed in trilogues over the last few months represents a compromise that will mean that funding programmes are streamlined and simplified to ensure the greatest possible impact of EU funding. I am pleased that after months of negotiations the European Parliament has succeeded in ensuring that issues such as more local and regional involvement in the partnership principle, a focus on social inclusion and youth employment measures and a more results-led approach to funding have been included in the final regulation. The adoption of the package will now mean that preparations for projects in my constituency of Wales can get underway as soon as possible at the start of 2014 so that vital money is invested in boosting jobs and creating economic growth.

 
  
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  Oldřich Vlasák (ECR), písemně. − Dnes jsme rozhodli o podmínkách čerpání evropských strukturální a kohezních fondů v následujícím období 2014–2020. Výsledek považuji za vyvážený kompromis. Podařilo se omezit byrokracii, snížit počet nadbytečných kontrol a dát větší prostor obcím a městům na rozhodování, jak peníze nejlépe využít. Neuralgickými body během hlasování byly tzv. makroekonomické kondicionality a otázka podílu Evropského sociálního fondu na celkové alokaci v jednotlivých členských státech, který chtějí někteří poslanci navýšit. Tyto body jsou pro Českou republiku nepřijatelné, protože potřebujeme především realizovat „tvrdé“ infrastrukturní projekty. Protože vše dobře dopadlo, tuto zprávu jsem podpořil.

 
  
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  Dominique Vlasto (PPE), par écrit. – Ce vote apporte une innovation majeure pour la politique de cohésion, avec un règlement instaurant un cadre stratégique commun aux fonds de la politique de cohésion, deuxième enveloppe budgétaire de l'UE et vecteur de croissance et de cohésion économique, sociale et territoriale. Grâce à la concentration de ces fonds sur onze objectifs thématiques, on met fin au saupoudrage des cofinancements, dérive qui mettait en péril leur efficacité et les retombées sur les territoires. Je me félicite aussi de la création d'une initiative pour l'emploi des jeunes, portée par ma famille politique. Je nourris néanmoins deux regrets. Le premier porte sur le refus par une majorité de mes collègues de réserver 25% de l'enveloppe de 313 milliards d'€ au Fonds Social Européen, destiné à l'emploi et à l'inclusion sociale. En abaissant cette part à 23,1%, on ampute ce levier majeur en période de crise de près de 3 milliards d'€. Le deuxième porte sur la délégation de la gestion des fonds par les conseils régionaux, qui laisse craindre que les régions socialistes les utilisent comme des variables d'ajustement de leurs budgets. J'appelle la Commission à un contrôle étroit pour éviter tout détournement de ces fonds de leurs objectifs.

 
  
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  Angelika Werthmann (ALDE), schriftlich. Der vorliegende Bericht hat zum Ziel, zur Verfügung stehende Finanzmittel effektiver zu nutzen und für Innovation zu sorgen. Reformen sollen eine nachhaltige wirtschaftliche Erholung und eine Ankurbelung der Wettbewerbsfähigkeit sichern.

 
  
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  Iva Zanicchi (PPE), per iscritto. − Grazie al testo adottato quest'oggi, gli Stati membri e le regioni europee potranno concentrarsi sull'impatto dei programmi e dei progetti e preoccuparsi in modo minore dei tecnicismi amministrativi. Ingenti finanziamenti saranno infatti stanziati, a condizioni più eque, per le regioni dell'Unione, al fine di investire in progetti di sviluppo; considerando l'attuale situazione di crisi economica, il testo finale, raggiunto dopo un anno di duri negoziati, prevede un notevole snellimento degli oneri burocratici necessari per accedere ai finanziamenti.

 
  
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  Philippe de Villiers (EFD), par écrit. – Les divers fonds de cohésion européens se fixent des objectifs très ambitieux; ils doivent permettre d'assister certains projets locaux, nationaux ou transnationaux, encourager la croissance, mais perdus dans les luttes d'influence nationales, dans la régionalisation et la bureaucratie, on ne voit plus très bien où cela va nous mener.

Le souhait de mieux contrôler l'exécution des dépenses restera lettre morte. Selon la Cour des comptes européenne, le développement régional est la politique européenne dans laquelle on dénombre le plus "d'erreurs". Pire, le principe de conditionnalité macroéconomique cache un principe inacceptable: soumettre les aides européennes au bon vouloir de la Commission européenne et à l'application par l'État membre des politiques économiques dictées par Bruxelles. Comment les États, dont la France, ont-ils pu accepter un tel principe ?

 
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