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Процедура : 2012/0169(COD)
Етапи на разглеждане в заседание
Етапи на разглеждане на документа : A7-0368/2013

Внесени текстове :

A7-0368/2013

Разисквания :

PV 19/11/2013 - 18
CRE 19/11/2013 - 18

Гласувания :

PV 20/11/2013 - 8.18
CRE 20/11/2013 - 8.18
Обяснение на вота
PV 15/04/2014 - 8.17
Обяснение на вота

Приети текстове :

P7_TA(2013)0489
P7_TA(2014)0357

Пълен протокол на разискванията
Сряда, 20 ноември 2013 г. - Страсбург Редактирана версия

9.19. Основни информационни документи за инвестиционни продукти (A7-0368/2013 - Pervenche Berès)
  

Dichiarazioni di voto orali

 
  
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  Anna Záborská (PPE) - Nie som ekonómka ani finančníčka, preto hlbšiu analýzu predloženého návrhu prenechám kolegom. Nie som však presvedčená o tom, či sme tu na to, aby sme určovali, aká má byť hodinová mzda nejakej profesie. To je predsa absurdné. Potom by sme už rovno mohli uzákoniť stropy na hodinové sadzby pre advokátov, marketingových poradcov či iných živnostníkov. Odmena, ktorú zaplatíme za službu, a to sa týka rovnako finančného poradenstva, ako opravy automobilu, vychádza z ponuky a dopytu. K slobode podnikania patrí možnosť vypýtať si odmenu za ponúkanú službu. K slobode zákazníka patrí možnosť službu odmietnuť. Všetko ostatné je socialistický nezmysel.

 
  
 

Dichiarazioni di voto scritte

 
  
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  Luís Paulo Alves (S&D), por escrito. Aprovo o presente Relatório, considerando que os pequenos investidores são cada vez mais confrontados com a oferta de uma ampla variedade de diferentes tipos de produtos quando pretendem efetuar um investimento. Esses produtos oferecem com frequência soluções de investimento específicas adaptadas às necessidades dos pequenos investidores, mas são muitas vezes complexos e difíceis de compreender. As informações atualmente divulgadas aos investidores para esses produtos de investimento são descoordenadas e frequentemente não permitem aos pequenos investidores comparar os diferentes produtos e compreender as suas características. Consequentemente, os pequenos investidores efetuam com frequência investimentos com riscos e custos que não compreendem plenamente e sofrem por esse motivo, em certas ocasiões, perdas imprevistas. Por conseguinte é necessário estabelecer regras uniformes a nível da União em matéria de transparência, que se apliquem a todos os participantes do mercado de produtos de investimento, de modo a evitar divergências. Considero, ainda, necessário um regulamento para assegurar que se estabeleça uma norma comum para os documentos de informação fundamental, de modo que permita harmonizar o formato e o conteúdo desses documentos. As regras diretamente aplicáveis de um regulamento deverão assegurar que todos os participantes no mercado de produtos de investimento sejam sujeitos aos mesmos requisitos.

 
  
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  Zigmantas Balčytis (S&D), raštu. − Balsavau už šį siūlymą dėl investicinių produktų pagrindinės informacijos dokumentų, kurio tikslas – finansinių paslaugų vartotojų apsaugos didinimas. Dėl nepakankamo skaidrumo ir menko rizikos išmanymo vartotojams visoje ES buvo parduodami jiems netinkantys investiciniai ir draudimo produktai. 2012 m. liepą Komisija pristatė teisės aktų rinkinį, kuriuo siūloma nustatyti naujus vartotojams palankius informacijos apie investicijas standartus, juo griežtinami konsultacijų standartai ir tam tikros investicinių fondų taisyklės, kad fondai taptų saugesni. Europos vartotojų pasitikėjimui atkurti ir ekonomikos augimui skatinti būtinos tinkamai reguliuojamos mažmeninės rinkos, orientuotos į vartotojų interesus. Pritariu išdėstytiems siūlymams vartotojui pateikti įvairių veiksnių analizę pagrįstus orientacinius būsimos veiklos rezultatų scenarijus, taip pat informuoti apie investicinio produkto poveikį aplinkosaugos, socialinių ir valdymo kriterijų atžvilgiu.

 
  
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  Elena Băsescu (PPE), în scris. − Am votat in favoarea raportului. Cred că avem de a face cu un raport foarte util și necesar, în ceea ce privește modalitățile de informare și protejare ale investitorilor. Deși gama de produse de investiții devine din ce în ce mai largă, acestea devin din ce în ce mai complexe și mai dificil de înțeles. Nu de puține ori se fac investiții în necunoștință de cauză, cu riscuri și costuri pe care investitorii nu le înțeleg și din cauza cărora pot suferi pierderi neprevăzute și greu de suportat. Consider că acest raport aduce îmbunătățiri în ceea ce privește transparența și informarea oferite investitorilor de retail. Nu în ultimul rând, astfel de măsuri care au scopul de a recâștiga încrederea investitorilor în piețele financiare sunt necesare în contextul economic actual.

 
  
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  Regina Bastos (PPE), por escrito. Esta regulação tem como principal objetivo garantir que os investidores têm acesso aos dados essenciais, às características e riscos acerca dos produtos de investimento nos quais pretendem aplicar o seu capital, sendo capazes de comparar as suas diferentes características. Desta forma, regras iguais devem vigorar para todos aqueles que emitem e vendem produtos de investimento na UE, e deve ser garantido que determinados produtos de investimento são acompanhados de documentos ou outros auxiliares informativos a seu respeito. Assim sendo, os emitentes dos referidos produtos devem produzir documentos informativos que acompanham os mesmos para que os investidores possam reunir a informação fundamental e efetuar o seu investimento de forma esclarecida. Neste relatório, algumas divergências entre grupos políticos verificaram-se essencialmente ao nível da abrangência da legislação (que tipos de produtos incluir ou não). Serão abrangidos, entre outros, produtos com capital garantido, fundos de investimento, produtos estruturados e certos produtos de seguro. A decisão acerca do adiamento desta proposta de resolução, para que possa ser renegociada com o Conselho da UE, foi aprovada, o que contou com o meu voto favorável.

 
  
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  Mara Bizzotto (EFD), per iscritto. − Ho votato a favore di questa relazione: il testo chiede un costante rafforzamento della corretta informazione degli investitori che acquistano prodotti finanziari.

 
  
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  Maria Da Graça Carvalho (PPE), por escrito. Esta regulação tem como principal objetivo garantir que os investidores têm acesso aos dados essenciais, às características e riscos acerca dos produtos de investimento nos quais pretendem aplicar o seu capital, sendo capazes de comparar as suas diferentes características. Desta forma, regras iguais devem vigorar para todos aqueles que emitem e vendem os produtos de investimento na UE, e deve ser garantido que determinados produtos de investimento são acompanhados de documentos ou outros auxiliares informativos a seu respeito. Assim sendo, os emitentes dos referidos produtos devem produzir documentos informativos que acompanham os mesmos para que os investidores possam reunir a informação fundamental e efetuar o seu investimento de forma esclarecida. Neste relatório, algumas divergências entre grupos políticos verificaram-se essencialmente ao nível da abrangência da legislação (que tipos de produtos incluir ou não). Serão abrangidos, entre outros, produtos com capital garantido, fundos de investimento, produtos estruturados e certos produtos de seguro. A decisão acerca do adiamento desta proposta de resolução, para que possa ser renegociada com o Conselho da UE, foi aprovada, o que conta com o meu voto favorável.

 
  
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  Françoise Castex (S&D), par écrit. – J'ai soutenu ce rapport sur la transparence des produits financiers qui permettra de mieux protéger les petits investisseurs en Europe. Il ouvre la porte à l'harmonisation et la simplification des documents d'information fournis par les intermédiaires, et ce pour un nombre de produits financiers plus important que ce que le texte d'origine de la Commission prévoyait. Le Parlement demande en outre que les compétences des autorités de supervision soient étendues pour limiter les produits financiers les plus toxiques. J'espère désormais que le Conseil se montrera aussi ambitieux que le Parlement afin d'aboutir à un accord protecteur avant la fin du mandat.

 
  
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  Lara Comi (PPE), per iscritto. − L'educazione finanziaria è un tema molto importante che ultimamente, di tanto in tanto, sento discutere in giro. Nonostante la crisi in corso sia stata generata da cosiddette "asimmetrie informative", che hanno permesso di vendere prodotti finanziari capaci di propagare gli effetti disastrosi di scelte avventate, senza che l'acquirente se ne accorgesse, tuttora sembra che dei corsi di base di principi della finanza siano una chimera. E' giusto, quindi, che il Parlamento Europeo pretenda maggiore trasparenza dagli intermediari finanziari, per fare sì che i piccoli risparmiatori abbiano maggiori informazioni, più facilmente confrontabili, sui prodotti di investimento che acquistano. Più informazioni significa meno truffe, o per lo meno una riduzione dei malintesi, con una maggiore soddisfazione per chi acquista e per chi vende.

 
  
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  Rachida Dati (PPE), par écrit. – Je soutiens l'objectif de ce texte, qui permettra de protéger les investisseurs européens, et surtout les plus petits, en s'assurant qu'ils disposent d'une information à la fois simple, précise et claire sur leurs produits d'investissements. Protéger les petits investisseurs, c'est tout à la fois les protéger contre les éventuels retournements de conjoncture et éviter de les mettre dans des situations qu'ils ne contrôleraient pas, mais c'est surtout protéger nos économies en s'assurant que chacun fait des choix qu'il pourra assumer à long terme.

 
  
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  Christine De Veyrac (PPE), par écrit. – J'ai voté en faveur de ce texte visant à améliorer la transparence du marché de l'investissement. Il me semble notamment important de supprimer les entraves à l'établissement d'un marché unique des produits et services financiers et d'établir des critères uniformes de transparence. Il est essentiel de favoriser une meilleure information pour nos concitoyens afin de garantir la protection des consommateurs au sein de notre marché intérieur. C'est pourquoi je soutiens la proposition d'établir un document d'informations clés (DIC) pour chaque produit d'investissement qui devra être accessible sur internet préalablement à la vente du produit.

 
  
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  Jill Evans (Verts/ALE), in writing. − I voted in favour of this report and also in favour of referring it back to the committee to allow for a first reading agreement. It sets out common rules for EU funds. It is essential that the rules are clear and effective to ensure that funding is used to stimulate the economy. This is the aim in Wales. This report includes a code of conduct and the structure of monitoring committees.

 
  
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  Diogo Feio (PPE), por escrito. A presente proposta pretende restabelecer a confiança dos consumidores nos mercados financeiros a partir de uma análise aprofundada da diretiva relativa à mediação de seguros (DMS), a fim de assegurar que os consumidores beneficiam de um elevado nível de proteção quando pretendem efetuar um investimento. Os pequenos investidores são cada vez mais confrontados com a oferta de uma ampla variedade de diferentes tipos de produtos, na maioria das vezes complexos e difíceis de compreender. As informações atualmente divulgadas aos investidores para esses produtos de investimento são descoordenadas e frequentemente não permitem aos pequenos investidores comparar os diferentes produtos e compreender as suas características. É por isso de saudar a presente iniciativa.

 
  
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  José Manuel Fernandes (PPE), por escrito. Esta regulação tem como principal objetivo garantir que os investidores têm acesso aos dados essenciais, caraterísticas e riscos acerca dos produtos de investimento nos quais pretendem aplicar o seu capital, sendo capazes de comparar as suas diferentes caraterísticas. Desta forma, regras iguais devem vigorar para todos aqueles que emitem e vendem os produtos de investimento na UE, e deve ser garantido que determinados produtos de investimento são acompanhados de documentos ou outros auxiliares informativos a seu respeito. Assim sendo, os emitentes dos referidos produtos devem produzir documentos informativos que acompanham os mesmos, para que os investidores possam reunir a informação fundamental e efetuar o seu investimento de forma esclarecida. Neste relatório, algumas divergências entre grupos políticos verificaram-se essencialmente ao nível da abrangência da legislação (que tipos de produtos incluir ou não). Serão abrangidos, entre outros, produtos com capital garantido, fundos de investimento, produtos estruturados e certos produtos de seguro. A decisão acerca do adiamento desta proposta de resolução, para que possa ser renegociada com o Conselho da UE, foi aprovada, o que conta com o meu voto favorável.

 
  
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  João Ferreira (GUE/NGL), por escrito. Com a capa de uma melhor informação sobre os produtos financeiros para os pequenos investidores, este relatório tenta propagandear uma maior transparência destes produtos. Assegurando uma informação prévia aos investidores acerca dos ganhos e riscos e dos custos associados, tentam restituir o que chamam de confiança do investidor em tempos de crise. Embora a questão da informação prévia aos investidores seja crucial, não no sentido de tranquilizá-los, mas sim da verdadeira transparência e veracidade, este relatório propõe uma desresponsabilização dos criadores dos produtos financeiros e dos que os comercializam, assentando no pressuposto que um documento prévio de informação passa a responsabilizar o investidor por comprar produtos inadequados podendo perder todo o seu investimento, e com a criação de selos de garantia por parte da UE tentam promover a sua comercialização. Trata-se, além disso, de legitimar produtos cujo retorno não é fixo, dependendo dos mercados financeiros. Cada produto oferece ao investidor um conjunto de ganhos potenciais e riscos de perda com custos associados que reduzem o seu retorno financeiro. Este relatório assenta na lógica da livre e desregulada circulação de capitais, responsável pela crescente instabilidade e pelo risco de crises financeiras, com consequências sobre o crescimento económico e o emprego. Nem por um momento é posta em causa.

 
  
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  Monika Flašíková Beňová (S&D), písomne Spektrum rôznych druhov investičných produktov je čoraz širšie. Tie ponúkajú riešenia prispôsobené potrebám retailových investorov, ale sú mimoriadne zložité. Poskytovanie informácií, ktoré investori v tejto súvislosti potrebujú, nie je koordinované a často je neúčelné, čo mnohým spôsobilo výrazné straty. Preto je veľmi dôležité, aby sa na úrovni Európskej únie jasne stanovili konkrétne pravidlá, ktoré budú platiť pre všetkých účastníkov trhu s investičnými produktmi. Dokumenty, ktoré obsahujú kľúčové informácie, musia mať rovnaký štandard. Zabráni sa tak rozdielom a prispeje to k oveľa vyššej miere transparentnosti. To je veľmi dôležité aj v kontexte ochrany európskych spotrebiteľov.

 
  
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  Juozas Imbrasas (EFD), raštu. − Pritariau pasiūlymui, kadangi juo siekiama didinti mažmeniniams investuotojams skirtų investicijų rinkos skaidrumą. Mažmeniniai investiciniai produktai, įskaitant investicinius fondus, mažmeninius struktūrizuotuosius produktus ir investavimo tikslais naudojamas tam tikrų tipų draudimo sutartis, yra esminė priemonė ES piliečių poreikiams, susijusiems su taupymo ir investavimo produktais, tenkinti. Mažmeniniai investiciniai produktai tampa vis sudėtingesni ir sunkiai suprantami techniniu požiūriu. Taigi piliečiai susiduria su sunkumais norėdami įvertinti šiuos produktus ir juos palyginti, kad galėtų priimti tinkamus ir gerai informacija pagrįstus sprendimus, susijusius su jų perkamais finansiniais produktais. Pastaraisiais metais mažmeniniai investuotojai prarado pinigus, investuotus į produktus, su kuriais susijusi rizika tiems investuotojams nebuvo akivaizdi arba suprantama, visų pirma dėl to, kad buvo pateikta neaiški, nepakankama ir netinkama informacija. Šiuo pasiūlymu finansų įstaigoms nustatomos aiškesnės taisyklės ir įpareigojimai, susiję su pagrindine informacija, kurią jos turi paskelbti, kad būtų galima geriau suprasti produktus ir sudaryti palankesnes sąlygas juos palyginti. Pasiūlymu taip pat numatomi kompetentingų institucijų įgaliojimai nustatyti administracines sankcijas ir priemones, taikomas finansų įstaigoms tais atvejais, kai pažeidžiami pagal šią teisinę priemonę įtvirtinti įpareigojimai.

 
  
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  Philippe Juvin (PPE), par écrit. – J'ai soutenu le rapport de ma collègue Pervenche Berès. Aujourd'hui, les investisseurs individuels sont directement touchés par la crise économique et financière et se montrent vulnérables. De nombreux épargnants n'investissent plus leur épargne étant donné la présence de produits financiers réputés sûrs mais qui finalement provoquent des pertes conséquentes. Ce rapport souligne ces difficultés et poursuit l'objectif de protection des investisseurs. Il s'agit ici de proposer des règles à tous les produits d'investissement dits "packagés" afin d'améliorer les informations transmises aux investisseurs. Le vote de la résolution législative a pour le moment été renvoyé en commission.

 
  
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  Béla Kovács (NI), írásban. − Ez a jelentés a befektetési termékekkel kapcsolatos korrekt tájékoztatás feltételeinek megteremtéséről szól. Azért kellett megalkotni, mert egyértelműen kiderült, hogy a terméket kínáló bankok és befektetési alapok becsapják a lakosságot. Ráadásul a lakossági befektetőknek nincsenek kellő ismereteik és lehetőségeik saját érdekeik megvédéséhez. Ez egy megkésett és elégtelen intézkedés, mert meg kellene akadályozni, hogy a bankok az oda betett lakossági megtakarításokkal spekuláljanak, amihez szét kellene választani a kereskedelmi és befektetői banki tevékenységet, mint ahogy az korábban, a pénzügyi liberalizáció előtt volt. Mégis meg kellett szavaznom, mert így is előrelépést jelent a lakosságnak a bankokkal szembeni védelme terén.

 
  
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  Véronique Mathieu Houillon (PPE), par écrit. – J’ai voté en faveur du rapport concernant les documents d’informations clés relatifs aux produits d’investissement. Afin d’améliorer l’information liée aux marchés financiers, il est important que les petits investisseurs puissent recevoir une information claire sur les investissements afin de pouvoir les comparer. Ces informations pourraient renseigner sur la contribution du fonds à un projet environnemental ou social.

 
  
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  Jean-Luc Mélenchon (GUE/NGL), par écrit. – Ce règlement vise à renforcer la transparence des produits d'investissement et à les rendre comparables pour les clients de détail. Il s'agit bien de promouvoir «l'éducation financière» des particuliers plutôt que réglementer les entreprises exerçant dans ce secteur. Un document d'information clé pour les produits d'investissement (KIDIP) est rédigé par le vendeur du produit. Il doit aider les épargnants à prendre une décision d'investissement éclairée en comparant les différents produits de placement, leurs rendements possibles et les risques. Certes le client peut mettre en cause la responsabilité de l'initiateur du produit en invoquant une infraction au présent règlement dans le cas ou le document d'information serait trompeur ou inexact. Reporter ainsi sur le consommateur la responsabilité de contrôler la finance n'est pas sérieux. Je vote contre.

 
  
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  Roberta Metsola (PPE), in writing. − I agree with the aim of this report to ensure that retail investors are able to understand the key features and risks of retail investment products and to compare the features of different products. I would also put on record my opposition to an amendment, which was rejected, to add an Article 13d(4) to the report that would have put in place a cap of EUR 200 that a financial adviser or intermediary can charge for providing advice. This measure was disproportionate and unacceptable in a free economy.

 
  
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  Willy Meyer (GUE/NGL), por escrito. − No he podido votar a favor del presente informe debido a que, pese a contener imposiciones positivas al sector financiero en torno a la obligación de informar, no considero que esto permita proteger de una manera definitiva a los clientes. Este informe se produce tras el escándalo de las participaciones preferentes donde se estafaron a miles de personas, pese a que ya existía una directiva europea y una legislación española que prohibía dicho tipo de prácticas. El marco legislativo anterior ha demostrado que no existe la voluntad política de perseguir las citadas infracciones. El informe trata de mejorar las exigencias en la información distribuidas a los clientes, medida positiva, pero que llega tarde y de una forma demasiado leve y sin condenar los anteriores excesos del sector, tras estafas millonarias que se están ejecutando hoy mismo. Por ello no he podido votar a favor del informe.

 
  
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  Louis Michel (ALDE), par écrit. – En juillet 2012, la Commission européenne a publié trois propositions législatives visant à renforcer la protection des consommateurs dans les services financiers, dont les produits d'investissement de détail conditionnés – les PRIP. L'objectif de la proposition de la Commission vise à améliorer la transparence et la protection des investisseurs de détail dans le marché de l'investissement de détail de l'UE. Les consommateurs doivent être munis d'un document d'information clé pour l'investisseur, dans un format normalisé et facile à comprendre. J'ai voté contre l'article 13d qui plafonne le prix du conseil à 200 euros car c'est difficilement acceptable dans un marché où la concurrence entre conseillers est particulièrement forte.

 
  
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  Alexander Mirsky (S&D), in writing. − This is the first legislation that aims at protecting small depositors since the protection of bank deposits up to EUR 100 000 in 2010. It will protect small investors from risky and opaque investment products and ensure that they are fully informed when they invest. I voted in favour.

 
  
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  Claudio Morganti (EFD), per iscritto. − Ogni misura che migliori e renda più trasparenti i mercati finanziari è sicuramente da supportare con forza: nella relazione che abbiamo approvato oggi si parla dei prodotti di investimento.

Gli invertitori al dettaglio si trovano davanti a una serie di scelte e prodotti molto complessi, a volte assai difficili da poter comprendere a fondo. Questo regolamento mira proprio a rendere più chiare alcune informazioni-chiave, che possano permettere una scelta più consapevole a chi decide di investire i propri soldi in questo modo. In passato si sono avuti purtroppo molti casi di persone totalmente ignare rispetto al prodotto che stavano sottoscrivendo, e molte volte si sono verificate spiacevoli conseguenze.

Queste nuove norme saranno certamente utili, ma il mio consiglio è in ogni caso quello di prestare sempre e comunque la massima attenzione e non improvvisarsi esperti in materie in cui probabilmente non lo siamo.

 
  
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  Katarína Neveďalová (S&D), písomne Komisia vo svojom oznámení o balíku retailových investičných produktov z apríla 2009 uviedla dve oblasti ďalšej činnosti: pravidlá uplatňujúce sa na predaj a pravidlá vzťahujúce sa na poskytovanie informácií o produktoch. Retailovým investorom sa totiž ponúka čoraz širšie spektrum rôznych druhov investičných produktov. Tieto produkty často ponúkajú konkrétne investičné riešenia, ktoré sú prispôsobené potrebám retailových investorov, ale sú často zložité a ťažké na pochopenie. Rozsah pôsobnosti tohto nariadenia by nemal byť obmedzený iba na „balík“ investícií alebo investície s (čiastočne) neznámou návratnosťou. V prípade všetkých sporiacich alebo investičných produktov bez výnimky by mal byť pre spotrebiteľov k dispozícii dokument s kľúčovými informáciami. Je potrebné a nanajvýš dôležité stanoviť jednotné pravidlá upravujúce transparentnosť na úrovni Únie, ktoré sa budú uplatňovať na všetkých účastníkov trhu investičných produktov s cieľom zabrániť odlišnostiam a súčasne zaistiť, aby sa spoločný štandard pre dokumenty s kľúčovými informáciami stanovil takým jednotným spôsobom, aby sa na jeho základe dokázal zosúladiť formát a obsah týchto dokumentov.

 
  
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  Maria do Céu Patrão Neves (PPE), por escrito. Neste relatório, algumas divergências entre grupos políticos verificaram-se essencialmente ao nível da abrangência da legislação (que tipos de produtos incluir ou não). Serão abrangidos, entre outros, produtos com capital garantido, fundos de investimento, produtos estruturados e certos produtos de seguro. Esta regulação tem como principal objetivo garantir que os investidores tenham acesso aos dados essenciais, características e riscos acerca dos produtos de investimento nos quais pretendem aplicar o seu capital, sendo capazes de comparar as suas diferentes características. Desta forma, regras iguais devem vigorar para todos aqueles que emitem e vendem produtos de investimento na UE e deve ser garantido que determinados produtos de investimento sejam acompanhados por documentos ou outros auxiliares informativos a seu respeito. Assim sendo, os emitentes dos referidos produtos devem produzir documentos informativos que acompanham os mesmos para que os investidores possam reunir a informação fundamental e efetuar o seu investimento de forma esclarecida. Atentas as divergências entre grupos a decisão acerca do adiamento desta proposta de resolução, para que possa ser renegociada com o Conselho da UE, foi aprovada, o que conta com o meu voto favorável.

 
  
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  Aldo Patriciello (PPE), in writing. − Though there are a wide variety of different types of investment products available on the market, European retail investors often have difficulties in understanding the complex features of each specific investment product, and have often made investments with unpredicted risk and costs. To improve the transparency of the investment product market and better provide accessible and comprehensible information to consumers to make decisions, the Commission proposed to establish a common standard for key information documents and ensure uniform disclosures. In view of the benefit of this programme to European consumers in the investment product market, I voted in favour of it.

 
  
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  Catherine Stihler (S&D), in writing. − I voted in favour of key information documents for investment products because I am in favour of having a new, innovative standard for product information that is short and plain speaking, therefore much more consumer-friendly for those wishing to invest.

 
  
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  Kay Swinburne (ECR), in writing. − It is very important that we maintain the highest possible standards of information disclosure and transparency for consumers so that they can make sound investment decisions; I have concerns about this report because I do not believe that it takes the right measures to guarantee such standards. This report, despite being passed in committee, failed to gain a mandate for trialogue. We and many EPP members voted against the text as a mandate as it extends the scope of a relatively straightforward regulation in an unhelpful way. This regulation is about improving information disclosure and transparency in the investment market for retail investors. Whilst in committee we managed to bring the scope back towards the Commission’s proposal, the sales annex, complexity label and product intervention articles remain. The scope also still includes corporate bonds, pension products (when the lack of a clear EU definition of a pension product means that it is not clear what this should cover or not) and does not include all the insurance-based investment products that we would like to see (whilst leaving all general insurance and simple life insurance out of scope).

 
  
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  Marc Tarabella (S&D), par écrit. – J'ai voté pour le rapport de Pervenche Berès. Le présent règlement établit des règles uniformes relatives au format et au contenu du document d'informations clés qui doit être rédigé exclusivement par les initiateurs de produits d'investissement, à l'annexe au document d'informations clés, qui est établie, le cas échéant, par les personnes qui vendent des produits d'investissement, aux informations devant être fournies aux investisseurs de détail par les personnes qui vendent des produits d'investissement conformément à la directive MIF et à la directive du Parlement européen et du Conseil sur l'intermédiation en assurance (directive IMD) et aux règles uniformes relatives à la fourniture desdits documents aux investisseurs de détail. Il vise à permettre aux investisseurs de détail de comprendre et de comparer les caractéristiques essentielles des produits d'investissement et les risques inhérents à ceux-ci, et attribue la responsabilité de l'élaboration du document d'informations clés à l'initiateur du produit d'investissement et celle de l'annexe aux personnes qui vendent des produits d'investissement.

 
  
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  Nuno Teixeira (PPE), por escrito. O seguinte relatório defende a criação de um documento de informação fundamental para os produtos de investimento. Deste modo, quer-se não só restabelecer a confiança dos consumidores nos mercados financeiros, mas também garantir que os investidores têm acesso a dados essenciais (características e riscos) acerca dos produtos nos quais querem aplicar o seu capital. É assim proposto que todos os produtos de poupança ou investimento, sem exceção, venham acompanhados de um KID – documento de informação fundamental, disponível para todos os consumidores. Este auxiliar informativo deverá conter uma série de informações como as especificidades do produto em questão, um indicador de risco e detalhes sobre o criador e o distribuidor. Quer-se estabelecer uma regra comum para todos aqueles que emitem e vendem produtos de investimento no espaço europeu. Por este motivo voto a favor da aprovação deste relatório.

 
  
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  Silvia-Adriana Ţicău (S&D), în scris. − Am votat amendamentele adoptate de Parlamentul European referitoare la propunerea de regulament privind documentele cu informații-cheie referitoare la produsele de investiții.

Consider că îmbunătățirea dispozițiilor în materie de transparență a produselor de investiții oferite investitorilor de retail reprezintă o măsură importantă de protecție a investitorilor și o condiție necesară pentru recâștigarea încrederii acestora în piața financiară, în special în contextul consecințelor crizei financiare.

Existența unor norme diferite în funcție de sectorul care oferă produsele de investiții și de reglementările naționale din acest domeniu creează condiții de concurență inegale între diferitele produse și canalele de distribuție, ridicând astfel noi obstacole în calea unei piețe unice a serviciilor și produselor financiare. Prezentul regulament vine în completarea măsurilor în materie de distribuție (inclusiv consultanță pentru investiții, măsuri de protecție a investitorilor sau alte servicii de vânzare), prevăzute în Directiva 2004/39/CE și a măsurilor privind distribuirea produselor de asigurare prevăzute în Directiva 2002/92/CE a Parlamentului European și a Consiliului. Regulamentul prevede norme uniforme: - privind formatul și conținutul documentului cu informații-cheie; - privind anexa la documentul cu informații-cheie; - privind informațiile care trebuie furnizate investitorilor de retail de către persoanele care vând produsele de investiții; - privind intermedierea de asigurări, precum și norme uniforme referitoare la furnizarea respectivelor documente investitorilor de retail.

 
  
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  Angelika Werthmann (ALDE), in writing. − Packaged retail investment products (PRIPs) are at the core of the retail investment market. They are products that contain an element of packaging or wrapping to an underlying investment opportunity, including shares, bonds, and other assets. Statistics mention that PRIPs make up a market in Europe worth up to EUR 10 trillion. These are the investment products retail investors would typically be offered by their bank when they want to make an investment, for example to save for retirement or some other target like buying a house or paying for their children’s education. I voted in favour of the amended Commission proposal, as I believe that European citizens and consumers should rebuild their trust in the financial markets and at the same time they should be protected when buying financial products (for example insurance products). Another important element is the Key Investor Information Document (KIID). The KIID should provide the retail investor with an adequate base for making his investment decision. However, before the final investment decision is taken, the investor may need to read the detailed and comprehensive information contained in the prospectus and contractual basis. Therefore, it must be possible to have references in the KIID. In the end, the rapporteur asked for a negotiating mandate for a trialogue.

 
  
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  Inês Cristina Zuber (GUE/NGL), por escrito. Assegurando uma informação prévia aos investidores acerca dos ganhos e riscos e dos custos associados, este relatório expressa o objetivo de restituir o que chama de confiança do investidor em tempos de crise. Embora a questão da informação prévia aos investidores seja crucial, este relatório propõe uma desresponsabilização dos criadores dos produtos financeiros e dos que os comercializam, assentando no pressuposto de que um documento prévio de informação passa a responsabilizar o investidor por comprar produtos inadequados podendo perder todo o seu investimento. Com a criação de selos de garantia por parte da UE tentam promover a sua comercialização. Trata-se, além disso, de legitimar produtos cujo retorno não é fixo, dependendo dos mercados financeiros - cada produto oferece ao investidor um conjunto de ganhos potenciais e riscos de perda com custos associados que reduzem o seu retorno financeiro. Este relatório, além de ir ao encontro da estratégia de Lisboa, propõe a perda da soberania efetiva sobre o controle dos mercados de serviços financeiros e os seus operadores. Não condena a livre circulação de capitais e a natureza especulativa do mercado, assente no curto prazo e na realização de mais-valias, responsável pela crescente instabilidade e pelo risco de crises financeiras, com consequências devastadoras sobre o crescimento económico e o emprego.

 
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