Fuldstændigt Forhandlingsreferat

Onsdag den 20. november 2013 - Strasbourg

1. Åbning af mødet

ΠΡΟΕΔΡΙΑ: ΑΝΝΥ ΠΟΔΗΜΑΤΑ
Αντιπρόεδρος

(Η συνεδρίαση αρχίζει στις 8.35)

2. Gennemførelsesforanstaltninger (forretningsordenens artikel 88): se protokollen

3. Delegerede retsakter (forretningsordenens artikel 87a): se protokollen

4. Finansiering, forvaltning og overvågning af den fælles landbrugspolitik - Den Europæiske Landbrugsfond for Udvikling af Landdistrikterne (ELFUL) - Fælles markedsordning for landbrugsprodukter (fusionsmarkedsordningsforordningen) - Direkte betalinger til landbrugere under støtteordninger inden for rammerne af den fælles landbrugspolitik - Overgangsforanstaltninger vedrørende forordningerne om direkte betalinger, landdistriktsudvikling samt finansiering, forvaltning og overvågning af den fælles landbrugspolitik (forhandling)

  Πρόεδρος. - Το πρώτο σημείο στην ημερήσια διάταξη αφορά την κοινή συζήτηση επί:

- της έκθεσης του Giovanni La Via, εξ ονόματος της Επιτροπής Γεωργίας και Ανάπτυξης της Υπαίθρου, σχετικά με την πρόταση κανονισμού του Ευρωπαϊκού Κοινοβουλίου και του Συμβουλίου που αφορά τη χρηματοδότηση, τη διαχείριση και την παρακολούθηση της κοινής γεωργικής πολιτικής (COM(2011)0628 - C7-0341/2011 - 2011/0288(COD)), (Α7-0363/2013),

- της έκθεσης του Luis Manuel Capoulas Santos, εξ ονόματος της Επιτροπής Γεωργίας και Ανάπτυξης της Υπαίθρου, σχετικά με την πρόταση κανονισμού του Ευρωπαϊκού Κοινοβουλίου και του Συμβουλίου για τη στήριξη της αγροτικής ανάπτυξης από το Ευρωπαϊκό Γεωργικό Ταμείο Αγροτικής Ανάπτυξης (ΕΓΤΑΑ) (COM(2011)0627 - C7-0340/2011 - 2011/0282(COD)), (Α7-0361/2013),

- της έκθεσης του Michel Dantin, εξ ονόματος της Επιτροπής Γεωργίας και Ανάπτυξης της Υπαίθρου, σχετικά με την πρόταση κανονισμού του Ευρωπαϊκού Κοινοβουλίου και του Συμβουλίου που αφορά τη θέσπιση κοινής οργάνωσης των αγορών γεωργικών προϊόντων (κανονισμός ενιαίας ΚΟΑ) (COM(2011)0626 - C7-0339/2011 - 2011/0281(COD)), (Α7-0366/2013),

- της έκθεσης του Luis Manuel Capoulas Santos, εξ ονόματος της Επιτροπής Γεωργίας και Ανάπτυξης της Υπαίθρου, σχετικά με την πρόταση κανονισμού του Ευρωπαϊκού Κοινοβουλίου και του Συμβουλίου περί θεσπίσεως κανόνων για άμεσες ενισχύσεις στους γεωργούς βάσει καθεστώτων στήριξης στο πλαίσιο της κοινής γεωργικής πολιτικής (COM(2011)0625 - C7-0336/2011 - 2011/0280(COD)), (Α7-0362/2013), και

- της έκθεσης του Albert Deß, εξ ονόματος της Επιτροπής Γεωργίας και Ανάπτυξης της Υπαίθρου, σχετικά με την πρόταση κανονισμού του Ευρωπαϊκού Κοινοβουλίου και του Συμβουλίου για τη θέσπιση ορισμένων μεταβατικών διατάξεων για τη στήριξη της αγροτικής ανάπτυξης από το Ευρωπαϊκό Γεωργικό Ταμείο Αγροτικής Ανάπτυξης (ΕΓΤΑΑ) και την τροποποίηση του κανονισμού (ΕΕ) αριθ.[…] [ΑΑ] όσον αφορά τους πόρους και την κατανομή τους για το έτος 2014 και την τροποποίηση του κανονισμού (ΕΚ) αριθ. 73/2009 του Συμβουλίου και των κανονισμών (ΕΕ) αριθ. […] [ΑΕ], (ΕΕ) αριθ. […] [Ο] και (ΕΕ) αριθ. […] [εΚΟΑ] όσον αφορά την εφαρμογή τους κατά το έτος 2014 (COM(2013)0226 - C7-0104/2011 - 2013/0117(COD)), (Α7-0362/2013).

  Giovanni La Via, relatore. − Signora Presidente, oggi, e siamo a novembre 2013, si conclude un processo lungo e complesso, che ci ha portato, dalla presentazione fatta dal Commissario nell'ottobre 2011 a oggi, a una nuova politica agricola comune.

È stato un percorso lungo e complesso, dove molte delle proposte iniziali sono state modificate nel corso della procedura, alcune altre affinate, altre ancora confermate. Sicuramente abbiamo fatto pieno uso di quanto previsto dal nuovo Trattato di Lisbona in termini di codecisione contribuendo come Parlamento, ritengo in modo decisivo, al miglioramento della proposta.

Al termine di questo processo ritengo indispensabile in primo luogo ringraziare tutti all'interno del Parlamento e, ovviamente, il Consiglio, per la collaborazione prestata, e la Commissione, per l'apporto eccezionale fornito, per giungere alla conclusione di questo lungo percorso.

Vorrei ora passare velocemente in rassegna alcuni degli elementi salienti della relazione da me elaborata.

Abbiamo lavorato congiuntamente per definire quale possa essere la modalità migliore di implementazione della politica agricola comune, quali possano essere gli strumenti. Abbiamo lavorato insieme e raggiunto un'intesa sulle caratteristiche degli organismi pagatori e come questi debbano essere riconosciuti. Abbiamo cercato di mantenere una linea guida costante lungo tutto il processo, rappresentata dalla parola semplificazione. Da tutti i territori viene ribadito a più riprese che la politica agricola è complessa e burocratica e noi ci siamo adoperati, insieme, per una forte semplificazione della politica agricola.

Ci siamo concentrati sul tema delle sanzioni e dei controlli perché è giusto che, quando si utilizzano risorse pubbliche, ci sia un'attenta azione di valutazione e controllo dell'uso dei fondi, parallelamente alla necessità di sanzionare, anche severamente, chi non li usa in modo appropriato.

Abbiamo sottolineato il rispetto del principio di proporzionalità per le sanzioni e i controlli, ritenendo che la risposta alle infrazioni debba essere proporzionata non solo alla violazione commessa ma anche all'entità del ritardo e al grado di responsabilità attribuibile all'agricoltore. Abbiamo individuato la necessità di un sistema di consulenza aziendale, coinvolgendo soggetti pubblici e privati, che possano sia accompagnare l'implementazione della riforma che supportare la crescita del sistema agroalimentare.

Ci siamo soffermati sulle regole e la condizionalità, chiedendo però che soprattutto alcune direttive diventassero obbligatorie solo dopo che fossero state pienamente applicate in tutti gli Stati membri. Ci siamo soffermati sul greening, oggetto di lunghe discussioni: solo alla fine abbiamo raggiunto un accordo sulle sanzioni, mentre nella fase iniziale avevamo ritenuto sufficiente che il taglio del 30 percento, e quindi non una sanzione aggiuntiva, ma solo la componente greening, venisse messe in discussione.

Oggi, alla fine del percorso legislativo, inizia una nuova fase. In questa nuova fase, signor Commissario, dobbiamo stare attenti, perché in questo Parlamento abbiamo raggiunto un'intesa su principi forti con un accordo politico. Oggi l'implementazione degli atti delegati deve essere fatta in linea con gli accordi raggiunti e non può essere uno strumento per andare al di là di quelle che sono state le intese raggiunte tra Parlamento e Consiglio.

  Luis Manuel Capoulas Santos, relator. − Senhora Presidente, Senhor Comissário, Caras e Caros Deputados, como foi dito, encerramos hoje a longa maratona que, ao longo de mais de três anos, mobilizou todo o setor agrícola europeu, organizações ligadas ao ambiente, instituições políticas europeias, nacionais e regionais e muitos cidadãos. Foi um trabalho tão complexo e exigente quanto gratificante. Recordo os milhares de emendas que tivemos de analisar, as reuniões por toda a Europa e as dezenas de trílogos que tivemos de realizar para chegar ao acordo que aqui hoje queremos ver aprovado.

É justo agradecer a todos os que no Parlamento Europeu se empenharam neste processo, desde logo ao Presidente Paolo De Castro, cujo relevante papel na condução deste processo foi decisivo para os resultados que conseguimos atingir; aos relatores-sombra dos outros grupos políticos, aos deputados, aos secretariados da Comissão da Agricultura, dos grupos políticos e dos próprios deputados, e também aos intérpretes, sem os quais não teria sido possível a comunicação tão eficiente que estabelecemos.

É um agradecimento tanto mais justo quanto comparamos o aparelho técnico do Parlamento aos do Conselho e da Comissão. Esta é uma questão que deverá ser revista no futuro para que o Parlamento possa executar na plenitude os seus poderes.

Quero igualmente agradecer à Comissão na pessoa do Sr. Comissário Cioloş pela sua permanente disponibilidade, dos seus colaboradores e dos seus serviços, assim como pela abertura de espírito e de compromisso que sempre revelou. Muito obrigado, Sr. Comissário. Também é justo reconhecer os esforços das sucessivas presidências: a Presidência polaca, a Presidência dinamarquesa, a Presidência cipriota, a Presidência irlandesa, de uma forma muito especial, e a Presidência lituana.

O acordo final que estabeleci com o Conselho e a Comissão em nome do Parlamento para os regulamentos dos pagamentos diretos e do desenvolvimento rural não é o acordo ideal, nem para o Parlamento Europeu e tenho a certeza que também não o é para o Conselho nem para a Comissão. É contudo o acordo possível no qual as três instituições se podem rever porque incorpora prioridades e preocupações de todas elas e comprova que o espírito de compromisso e de concessões recíprocas que caracterizam o método de decisão europeu foi aquele que aplicámos.

Do lado do Parlamento Europeu, posso dizer com satisfação que foram atingidos os nossos principais objetivos: garantir uma PAC mais verde e mais legitimada perante os cidadãos e os contribuintes, uma PAC mais justa e equitativa entre Estados-Membros e agricultores e uma PAC mais simples e menos burocrática.

Seria fácil, se o tempo me permitisse, enunciar o vasto conjunto de medidas e de normas que comprovam esta afirmação. Permitam-me que realce com orgulho as manifestações de satisfação oriundas de vários setores da sociedade civil pelo reconhecimento do papel do Parlamento nesta negociação. Há pouco tempo, era comum a ideia de que a introdução da codecisão em matéria agrícola iria paralisar qualquer decisão no futuro. O Parlamento demonstrou não só a falsidade deste preconceito como revelou que pode tornar melhor as decisões sobre a agricultura.

Importa agora, Sr. Comissário, que a letra e o espírito do acordo tripartido que celebramos não sejam desvirtuados nas normas de aplicação. As notícias que nos chegam ultimamente sobre os atos delegados deixam-nos muito preocupados e gostaria, por isso, de alertá-lo e de apelar ao seu bom senso e boa-fé para que seja evitada uma reação do Parlamento que é desnecessária e evitável.

Termino, fazendo votos de que a História venha a confirmar o dia de hoje como um marco de viragem e, ao mesmo tempo, de reforço da mais antiga política comunitária, de que a Europa precisa tanto hoje como no passado e que nos permite continuar a ser líderes no mercado mundial, a continuar no topo da qualidade e da segurança alimentares e a manter vivos e sustentáveis os espaços rurais da Europa.

  Michel Dantin, rapporteur. − Madame la Présidente, Monsieur le Commissaire, Monsieur le Ministre, Mesdames et Messieurs, chers collègues, je voudrais d'abord, au début de mon propos, faire miens les remerciements que l'orateur précédent vient d'adresser à un certain nombre de personnes.

Évidemment le travail dont nous rendons compte aujourd'hui est un travail collectif, un travail qui fut long, riche, extrêmement intéressant et qui, incontestablement, marque une nouvelle page de l'histoire de la PAC, puisque c'est la première fois que le Parlement, la représentation des peuples, est complètement associée à la préparation de cet acte politique.

Je voudrais aussi avoir un mot pour mon coordinateur, Albert Deß, puisque j'étais, au cours de cette mandature, un nouveau député et qu'il m'a fait confiance pour un rapport qui n'était pas anecdotique.

Cette nouvelle PAC est d'abord marquée – il faut le regretter, c'est une décision des chefs d'État et de gouvernement – par une baisse des crédits disponibles, du budget des États et du budget de la PAC. Néanmoins, nous avions l'obligation de faire et de faire mieux.

Nous avons, à travers le rapport sur l'organisation commune des marchés, préservé l'orientation de l'agriculture européenne par le marché, tout en donnant davantage de moyens et de marge de manœuvre aux acteurs, aux producteurs et aux filières.

Le filet de sécurité tiendra compte de l'évolution non seulement des coûts de production mais aussi, pour la première fois, des marges bénéficiaires. La clause de sauvegarde, qui est introduite pour tous les secteurs, permettra de réagir rapidement lorsqu'il y aura des perturbations graves sur le marché. Enfin, la mise en place d'une réserve de crise, hélas alimentée par prélèvement sur le premier pilier, nous permettra d'agir.

Nous avons apporté des solutions nouvelles à plusieurs productions. Nous avons introduit le paquet "lait" même si, pour le Parlement, les décisions qui ont été prises ne vont pas assez loin, Monsieur le Commissaire, nous comptons sur vous pour faire de nouvelles propositions car nous ne pensons pas que les outils actuels soient suffisants – quoi qu'en disent certains acteurs du secteur – pour faire véritablement suite à la fin du régime des quotas.

Le secteur du sucre connaîtra de nouvelles dispositions à partir de 2017. Nous avons souhaité préserver un cadre de négociation qui fonctionne entre les acteurs de la filière. Les accords entre les entreprises sucrières et les producteurs continueront à se développer dans un cadre communautaire.

Enfin, le secteur du vin, qui ne devait pas être traité, est un secteur pour lequel le Parlement s'est battu à la demande de nombreux députés, quelles que soient les régions viticoles de nos pays. Le système d'autorisation mis en place jusqu'en 2030 permettra de mieux accompagner la demande mais permettra également de préserver un équilibre entre l'offre et la demande.

Enfin, à partir du moment où la puissance publique met moins d'argent sur la table, il était – me semble-t-il – extrêmement important d'autoriser les acteurs à se parler et à faire ensemble. C'est ce que pourront faire les organisations de producteurs et les interprofessions en signant des accords qui seront conformes au droit de la concurrence.

Enfin, le dernier point que je voudrais évoquer est celui des restitutions aux exportations, un sujet qui fait débat, sur lequel il y a des postures qui ne sont parfois pas les mêmes quand nous sommes ici dans l'hémicycle ou lorsque nous sommes sur le terrain. Nous avons obtenu un accord qui permet de sauvegarder cet outil en cas de crise.

Je remercie tous ceux qui ont contribué à cet équilibre, à ce nouvel équilibre entre le nord et le sud de l'Europe, car je crois que l'introduction du Parlement dans le débat a aussi permis un rééquilibrage des politiques en prenant mieux en compte les aspirations des différents peuples qui constituent notre Union.

  Albert Deß, Berichterstatter. − Frau Präsidentin, Herr Kommissar, liebe Kolleginnen und Kollegen! Mit der heutigen Abstimmung im Plenum schließen wir einen Kreis, der vor fast drei Jahren begonnen hat. Mein Dank geht an alle, die seit drei Jahren an der Agrarreform in unterschiedlichen Funktionen mitgewirkt haben, und ich schließe mich den Rednern an, die sich schon namentlich bedankt haben.

Nach unzähligen Gesprächen, Sitzungen, Anhörungen, Verhandlungen, Abstimmungen, über 8 000 Änderungsanträgen im Verfahren haben wir heute die Schlussabstimmung über vier Reformpakete und die Übergangsregelung für 2014. Das Parlament ist der Verantwortung, die es nach den Lissabon-Verträgen erhalten hat, gerecht geworden und hat sein neues Recht der Mitentscheidung entscheidend wahrgenommen.

Wenn heute das Parlament zustimmt, haben unsere Landwirte in allen 28 EU-Mitgliedstaaten Planungssicherheit für den Zeitraum bis 2020. Mit einer kleinen Einschränkung, Herr Kommissar: Eine endgültige Planungssicherheit gibt es erst, wenn die Rechtstexte vorliegen und die Reform in den Mitgliedstaaten umgesetzt ist. Zurzeit arbeitet die Kommission an den delegierten Rechtsakten, und ich fordere die Kommission auf, sich an die politische Einigung zu halten. Alles andere würde dazu führen, dass wir diese delegierten Rechtsakte durch ein Veto aufhalten. Das Recht haben Parlament oder Rat. Wir lassen uns nicht austricksen, so wie es in den letzten Tagen in Ansätzen erkennbar war.

Die EVP-Fraktion ist bereit, die gefundenen Kompromisse mitzutragen, wenn auch in manchen Punkten mit großen Bauchschmerzen. Besonders halte ich es nach wie vor für unverantwortlich, dass bei Ackerland auf sogenannten Vorrangflächen die Produktion reduziert werden muss, und das in Zeiten, in denen wir jeden Tag allein in Deutschland mindestens 80 Hektar landwirtschaftliche Flächen verlieren. Nur 25 % der Landfläche in der Europäischen Union werden als Ackerland genutzt. Ackerland ist ein wertvolles und knappes Gut. Professor Dr. von Witzke von der Humboldt-Universität in Berlin ist ein anerkannter Agrarwissenschaftler. Er rechnet damit, dass sich das weltweite Nahrungsmitteldefizit bis 2030 verfünffachen wird. Und er bezeichnet die Greening-Vorschläge der Kommission deshalb als anachronistisch, das heißt, als nicht in die Zeit passend.

Es ist dem Parlament und dem Rat gelungen – dafür bin ich dankbar –, die Kommissionsvorschläge so zu verändern, dass sie erträglicher werden. Das Parlament hat mit Augenmaß erreicht, dass die stark diskutierten ökologischen Vorrangflächen von ursprünglich 7 % auf 5 % reduziert wurden. Die EVP-Fraktion wäre auch mit 3 % einverstanden gewesen. Im Gegensatz zum Kommissionsvorschlag dürfen auf diesen Flächen beispielsweise Eiweißpflanzen oder mehrjährige Energiepflanzen angebaut werden. Bestimmte Betriebstypen sind von den Greening-Auflagen komplett ausgenommen.

Ich bin nach wie vor nicht begeistert von dieser Lösung und bin überzeugt, dass in der nächsten Wahlperiode der Druck zunehmen wird, die Vorrangflächen wieder einer sinnvollen Nutzung zuzuführen. Besser wäre es gewesen, Vorrangflächen in der EU gezielt dort einzufordern, wo wirklich Defizite sind, und nicht nach einem Gießkannenprinzip vorzugehen. Wir haben in der EU die nachhaltigste Landwirtschaft der ganzen Welt. Diese Landwirtschaft sollen wir stärken und nicht schikanieren! Die GAP war in der Vergangenheit eine Klammer des europäischen Einigungsprozesses. Wir haben die Aufgabe, für über eine halbe Milliarde Menschen die Ernährung zu sichern, die Landschaft zu pflegen und dafür zu sorgen, dass der ländliche Raum lebenswert bleibt.

Ich möchte hier trotzdem anmerken, dass ich davon ausgehe, dass die EVP-Fraktion heute mit großer Mehrheit den gefundenen Kompromissen zustimmen wird.

  Vytautas Leškevičius, President-in-Office of the Council. − Madam President, the Presidency is very pleased that we have been able to reach a political agreement on the CAP reform package. We are equally pleased that weak agreement could be found on the transitional arrangements for 2014. We very much look forward to a positive vote in plenary today. We are confident that you will endorse the work undertaken by the three institutions on this landmark reform with a first reading agreement today. The Presidency is committed to working towards adoption by the Council at its meeting on 16 and 17 December.

The CAP is a dynamic policy. Successive reforms have enabled it to evolve in response to changing circumstances. The CAP for 2020 will again be able to address the challenges of the future, helping both our farmers and our citizens across the Union. This reform has been challenging. It is the first to involve 28 Member States, each with their own farm structures and agronomic conditions, and it is the first under the ordinary legislative procedure.

I firmly believe that the result is balanced. We have maintained a robust common EU framework which responds to farmers’ needs. We all know how complex the discussions on the Multiannual Financial Framework have been with the cost and benefit of the future CAP coming under close scrutiny – and rightly so. The added value of each euro spent under the CAP must fully contribute to the Union’s overall objectives. I am also confident that, with the financial resources we have agreed upon for the next period, we can meet the objective of our reform and ensure that the CAP will remain a strong policy. This is vital for a sustainable, productive and competitive agriculture sector in the Union.

I would like to pay tribute to the rapporteurs, Mr Santos, Mr Dantin, Mr La Via, Mr Deß, and especially to the Chair of the Committee on Agriculture and Rural Development, Mr De Castro. Their commitment and constructive attitude has been instrumental in enabling us to reach agreement. Needless to say, our thanks go to Commissioner Cioloş as well. May I also take this opportunity to thank the four preceding presidencies of the Council for all their hard work, in particular the Irish Presidency.

One of the most important achievements of this reform is the greening of farm payments. A significant proportion of farm payments will depend on ecologically friendly farming. Our reform also better targets farm payments to those farmers and areas which are most in need of support. We have moved towards a better and more equitable distribution of farm payments across and within the Union.

These reforms will serve future generations. We should be proud of the efforts we have made, in particular to help our young farmers and to cut red tape for small farmers. The reforms safeguard the integrity of the internal market and recognise the need for a level playing field between our farmers and those outside the EU. However, we are all too aware of the impact of excessive price volatility and the severe market imbalance on our farmers.

I am confident that a strengthened safety net of measures will provide additional assistance and assurance to our farmers in times of difficulty. We have the improved the Union’s capacity to act quickly and effectively in the event of future crises and have strengthened the position of farmers in the food supply chain. On rural development, we have reshaped our policy to increase effectiveness and to respond better to regional and local needs, at the same time reducing the administrative burden, both for farmers and national administrations.

This is the first CAP reform decided under the codecision procedure. It is an important moment. It is the outcome of a process in which both our institutions have played a full and important role. The CAP will continue to be a vital Union policy, allowing us to maintain a sustainable, productive and competitive agricultural sector and a thriving countryside across the Union.

  Dacian Cioloş, Membre de la Commission. − Madame la Présidente, Mesdames et Messieurs, comme vous le savez, les règlements qui font l'objet du débat sont le fruit d'un travail de trois institutions, avec –je dois le souligner – un rôle considérable joué par le Parlement européen, pour la première fois co-législateur d'une réforme de la politique agricole commune.

Je tiens une nouvelle fois à rendre hommage au travail qui a été fait ici, dans cette enceinte. Je souhaite remercier particulièrement les rapporteurs, M. Capoulas Santos, Michel Dantin, Giovanni La Via, les rapporteurs fictifs et le président de la commission de l'agriculture et du développement rural, Paolo De Castro, qui a joué un rôle déterminant, notamment dans la fin des négociations pour trouver un compromis. Je remercie également M. Albert Dess pour le travail qu'il a fait à la fois sur le règlement de transition, qui vient compléter le travail sur la réforme et assurer une continuité de cette politique en 2014, mais aussi pour le rapport qu'il a élaboré à la suite de la communication de la Commission qui a préparé ces propositions législatives. Je tiens encore à remercier le Conseil, les présidences qui se sont succédé (présidences polonaise, danoise, chypriote), la Présidence irlandaise qui est parvenue à conclure, avec le Parlement, ces négociations, et la Présidence lituanienne, dont j'espère qu'elle parviendra à achever, d'un point de vue législatif, tout ce travail.

Je crois que nous sommes parvenus collectivement à donner une nouvelle orientation à la politique agricole commune. Bien entendu, certains auraient voulu aller plus loin sur certains sujets, d'autres – je le sais – n'auraient pas voulu aller si loin sur d'autres sujets. Mais c'est un travail mené dans l'esprit d'un compromis. Comme M. Capoulas Santos l'a dit, un compromis, par définition, ne peut pas être idéal, puisque chacun doit céder sur certains points, mais il me semble important de souligner que cette réforme finale est le fruit de la convergence de différents points de vue. Je pense d'autant plus qu'elle correspond aux attentes à la fois du secteur agricole, du milieu rural, mais aussi des citoyens européens.

Les paiements directs seront rééquilibrés et mieux ciblés. En plus de la convergence interne et externe des paiements directs, qui rendra la politique agricole commune plus juste, nous mettons en place une politique ambitieuse de soutien aux jeunes agriculteurs. Je souhaite saluer ici une nouvelle fois le rôle du Parlement européen, qui a défendu jusqu'au bout cette proposition, qui est un investissement pour l'avenir en lien avec la politique agricole commune.

En parallèle, le secteur agricole européen, avec le soutien de la PAC, va mettre en place des mesures concrètes pour préserver la biodiversité, la qualité des sols, de l'eau, lutter contre le changement climatique. Avec le verdissement, de vraies évolutions vont avoir lieu sur le terrain – là encore, il s'agit de préserver ce qui fait la richesse du secteur agricole européen: des écosystèmes performants, à long terme, permettant d'assurer la construction d'une compétitivité durable de l'agriculture européenne. Il me semble que c'est de cette manière que nous résoudrons la question de la sécurité alimentaire, avec une agriculture durable, et non pas en épuisant les ressources dont nous disposons.

Nous initions également une nouvelle orientation pour l'organisation des marchés, comme l'a mentionné Michel Dantin. La gestion des marchés ne sera plus orientée vers Bruxelles, vers des décisions administratives prises à Bruxelles, mais orientée vers les agriculteurs et les organisations d'agriculteurs à caractère économique, qui auront beaucoup plus de poids dans les décisions sur la manière d'adapter le fonctionnement des marchés, en fonction des réalités.

Après plusieurs réformes précédentes, qui ont éliminé des mécanismes de marché, dont certains révolus, nous renforcerons la boîte à outils pour cette gestion des marchés. Nous proposons de nouvelles mesures, adaptées à l'ère du temps et aux réalités d'aujourd'hui. C'est la position des agriculteurs, au sein de la chaîne alimentaire, que nous allons renforcer à travers les organisations de producteurs et les organisations interprofessionnelles. Il me semble essentiel d'inciter les agriculteurs à saisir les nouveaux outils qui sont à leur disposition, en particulier dans certains secteurs comme les céréales, la viande bovine, l'huile d'olive ou encore le lait et bien entendu le vin.

C'est d'ailleurs dans cet esprit de responsabilisation des filières et des acteurs qu'il me paraît nécessaire de continuer la réflexion pour le secteur laitier, étant donné sa spécificité et son importance pour de nombreux territoires. La nouvelle organisation commune des marchés intègre une clause d'urgence. À mon avis, nous devons définir plus précisément comment nous utiliserons cette clause en cas de crise grave. C'est un travail que nous devons mener ensemble, en particulier dans le cadre du processus de réflexion lancé par la conférence "lait" de septembre. Nous aurons sans doute l'occasion de revenir sur ce point une fois que la Commission présentera son rapport de conclusion sur cette conférence.

La réforme permettra également de dynamiser le développement rural. Nous mettons fin à la rigidité des axes pour une approche stratégique plus efficace pour nos territoires. À côté d'une allocation importante clairement délimitée pour la bonne gestion des ressources naturelles et le soutien aux zones rurales en difficulté, j'insiste sur les nouveaux outils qui sont à la disposition des États membres et des régions, notamment le partenariat européen pour l'innovation, les mesures de coopération renforcées pour encourager les initiatives locales, l'ensemble des mesures favorisant l'inclusion sociale dans les zones rurales, la relance des filières en difficulté, qui pourrait s'opérer à travers des sous-programmes spécifiques ciblés dans le cadre du programme pour le développement rural, l'esprit d'entreprise ou encore le développement des circuits de commercialisation courts et de mise en valeur sur le marché de la diversité agroalimentaire. Tout est là pour que les programmes 2014-2020 soient d'une grande richesse, adaptés à la diversité de nos régions et au service de la croissance et de l'emploi.

J'ajoute qu'avec le règlement horizontal, nous avons réalisé un travail de fond pour renforcer la transparence de la politique agricole commune et, comme l'a dit Giovanni La Via, promouvoir une gestion efficace pour l'ensemble des outils de la PAC, que ce soit du 1er comme du 2e pilier, ainsi qu'un travail important de simplification sans pour autant diluer la consistance des instruments de la PAC.

Vous vous exprimerez également aujourd'hui sur le règlement de transition qui vient de compléter le paquet de la réforme, et qui permettra d'assurer la continuité transitoire de certaines mesures de soutien, sans devoir interrompre certaines mesures en attendant l'entrée en vigueur de la nouvelle politique agricole commune.

Bien entendu, comme vous l'avez relevé, le travail n'est pas encore achevé sur le plan technique. Les services de la Commission ont tout mis en œuvre, ces derniers mois, pour présenter au plus vite les actes délégués. Une première version a été discutée. J'ai entendu les demandes de modification qui ont été formulées sur un certain nombre de points. Le Parlement européen sera aussi consulté dans ce processus pour clarifier les points qui peuvent soulever des doutes en rapport avec l'accord politique et ce que vous voterez aujourd'hui. L'esprit de ces actes délégués n'est en aucun cas de rouvrir les discussions politiques, mais, au contraire, d'appliquer pleinement le compromis, avec un certain nombre de détails importants.

Je peux le dire – et j'en prends ici l'engagement ici devant vous: le travail sera poursuivi de façon transparente, y compris avec le Parlement, voire avant même que la Commission ne fasse au Parlement ses propositions d'actes délégués, procédure normale de consultation prévue pour ces deux mois. Avant même cette présentation, nous avons ouvert la consultation, y compris avec vous, et comme je l'ai dit hier au président de la commission de l'agriculture et du développement rural, si nécessaire, la Commission est prête à organiser une consultation spécifique et une présentation spécifique, pour le Parlement, sur ce que nous avons prévu de faire figurer dans les actes délégués, en droite ligne avec l'accord politique que nous avons trouvé ensemble.

Les textes ajustés vont être présentés pour tenir compte des inquiétudes qui se sont exprimées ces derniers jours. Je suis sûr qu'avec cette étape des actes délégués, nous achèverons la dernière étape pour assurer la mise en œuvre de cette réforme et pour que les États membres puissent prendre les dernières décisions et voir le fruit du travail que nous avons accompli ensemble se refléter sur le terrain.

  Peter Jahr, Verfasser der Stellungnahme des mitberatenden Haushaltsausschusses. − Frau Präsidentin, Herr Kommissar, liebe Kolleginnen und Kollegen! Ich will ehrlich sein. Es fällt mir schwer, die Reform zu bewerten. Die Kommission hat einen Entwurf vorgelegt, der mir nicht gefallen hat. Zur Wahrheit gehört aber auch, dass wir als Europäisches Parlament, dass die Mitglieder des Agrarausschusses nicht in der Lage waren, diesen Entwurf entscheidend zu verbessern. In diesem Sinne hat der Kommissar mit seinem Gesetzentwurf die Gemütslage des Parlaments exakt widergespiegelt.

Andererseits sind wir gemeinsam unserer politischen Verantwortung gerecht geworden. Wir haben die Reform pünktlich zu Ende gebracht. Damit haben unsere Landwirte Planungssicherheit. Wir haben die Kürzungen des Agrarhaushalts erträglich gestaltet, wir haben die Veränderungen für die Landwirte auch erträglich gehalten. Aber die Frage, Quo vadis, europäische Landwirtschaft, die Frage, wohin soll sich die europäische Landwirtschaft entwickeln, haben wir nicht beantwortet.

Aber diese Frage geht an uns. Nutzen wir also die Zeit nach der Wahl, um eine strategische Debatte zu beginnen. Nach der Reform ist vor der Reform. Wohin wollen wir mit der GAP? Ich bin für diese Debatte bereit. Es gibt noch viel zu tun. Packen wir es an!

  Esther de Lange, Rapporteur voor advies van de Commissie begrotingscontrole. − Voorzitter, voedsel is een strategisch goed en er zijn steeds minder jonge agrarische ondernemers die in Europa voor onze dagelijkse boterham kunnen zorgen. Elke jonge boer die ik spreek, doet dat met heel veel enthousiasme, maar die eist van Europa vooral een eerlijke kans.

En dan heb ik zorg op drie punten. Allereerst, jonge ondernemers zijn ambitieus als het om duurzame productie gaat, maar ze willen afgerekend worden op resultaten. Ik denk dat de huidige vergroening meer lijkt op gedetailleerde regels - bijna hoepels waar ondernemers als een soort getrainde poedels doorheen moeten springen om bij hun basispremie uit te komen - dan op een echte stimulans.

Ze willen een gelijke behandeling op de markt en dan niet import van producten die niet aan de eisen voldoen die wij in Europa aan onze ondernemers stellen. Sterker nog, ze willen niet dat we eerst in Europa de legbatterij verbieden en dat de Europese Commissie het vervolgens doodnormaal vindt dat producten die nog steeds in Europa op die manier geproduceerd worden, doodleuk op de markt komen.

En ondernemers willen helderheid en duidelijkheid. Geen Europese Commissie die via allerlei achterkamertjes en gedelegeerde handelingen nu alsnog haar gelijk probeert te halen. De komende jaren zullen we onze handen vol hebben aan het bijsturen van deze deal en ik hoop dat we daarbij meer luisteren naar jonge ondernemers en gezond boerenverstand.

  Tamás Deutsch, A Költségvetési Ellenőrző Bizottság véleményének előadója. − Az asztalunkon fekvő kompromisszum részleteiről már szakértő kollégáim szóltak. Én most mély és súlyos felháborodásomnak szeretnék hangot adni annak kapcsán, hogy ismerté váltak az éppen ma elfogadandó közös agrárpolitika végrehajtását szabályozó, az Európai Bizottság által elkészített, úgynevezett felhatalmazáson alapuló jogi aktusok tervezetei. Ezek a tervezetek egyértelműen szembemennek az Európai Tanács és az Európai Parlament, az európai jogalkotók akaratával. Súlyos mértékben korlátozzák az éppen ma elfogadandó közös agrárpolitika tartalmát.

Úgy ítélem meg, hogy ha az európai uniós források felhasználásával kapcsolatban oly sokat emlegetjük a „naming and shaming” eszközét, tehát azt, hogy nevezzük nevén azokat, akik a szégyenért felelősek, akkor most is szükséges azoknak a néven nevezése, akik ezeket az európai jogalkotók szándékával szembefutó, felhatalmazáson alapuló jogi aktusoknak a tervezeteit elkészítették. Azt tartom szükségesnek, hogy 23 európai uniós tagállam kormányához hasonlóan a Parlament is emelje föl a szavát ez ellen a bizottsági elképzelés ellen, és szigorú parlamenti ellenőrzés mellett készüljenek ezek a felhatalmazáson alapuló jogi aktusok.

  Karin Kadenbach, Verfasserin der Stellungnahme des mitberatenden Ausschusses für Umweltfragen, öffentliche Gesundheit und Lebensmittelsicherheit. − Frau Präsidentin, sehr geehrter Herr Kommissar! Wir haben heute schon einige lobende Worte gehört und auch schon etwas Kritik. Natürlich ist das, was vorliegt, besser als das, was wir im Augenblick haben. Aber es ist meilenweit von dem entfernt, was wir hätten haben können.

Als uns der erste Vorschlag vorgelegt wurde, war ich im Umweltausschuss enttäuscht von dem, was vorlag. Jetzt bin ich doppelt enttäuscht von dem, was nach den Verhandlungen mit dem Parlament und dem Rat heute zur Beschlussfassung vorliegt. Warum? Wir hätten die Chance gehabt, das zu verwirklichen, was die Agrarreform will, nämlich die Lebensmittelproduktion in Europa sichern, beste, höchste Qualität schaffen und den Landwirtinnen und Landwirten in allen Lagen in Europa auch eine Artenvielfalt bei der Betriebsführung zu gestatten.

All diese Chancen haben wir nicht ausreichend wahrgenommen. Wir haben die Möglichkeiten der Förderungen, bei denen in Wirklichkeit nur Fläche, Größe und Masse gefördert werden und nicht Qualität, also das, was das Parlament wollte, und was auch Sie wollten, nämlich das capping, nicht erreicht.

Wir haben nicht erreicht, dass die Vorrangflächen ausreichen, von denen wir wirklich wissen, dass in Wirklichkeit 10 % notwendig wären, um der Ökologie und vor allem der Artenvielfalt in Europa, der Biodiversitätsstrategie Rechnung zu tragen, – und hier tun mir die Worte des Kollegen Deß wirklich weh –, der geäußert hat, dass wir nur 3 % gebraucht hätten.

Ich ersuche Sie wirklich, jetzt in den Verhandlungen mit den Mitgliedstaaten, bei denen wir großen Spielraum erhalten haben, darauf zu achten, dass auf diesen nun verbliebenen Vorrangflächen nicht auch noch Pestizide eingesetzt werden dürfen.

  Giommaria Uggias, relatore per parere della commissione per lo sviluppo regionale. − Signor Presidente, la proposta di regolamento sul finanziamento, la gestione e il monitoraggio della PAC raccoglie in un unico testo di base tutte le disposizioni e le prescrizioni finalizzate all'implementazione della PAC, al fine di perseguire in maniera efficace la Strategia 2020. In sede di commissione abbiamo posto l'esigenza che sia uniforme tra i 28 sistemi agricoli ma nello stesso tempo rafforzi gli strumenti per valorizzare le singole specificità territoriali.

Per questo motivo, il parere della commissione si è orientato verso una maggiore focalizzazione nei confronti dei principali destinatari della PAC, ovvero gli agricoltori e le comunità rurali, anche nella fase della gestione e del monitoraggio della PAC, con un approccio incentrato sulle necessità specifiche che discendono dalle peculiarità locali e territoriali.

In particolare, si è cercato di razionalizzare e rendere più efficace il lato istituzionale della PAC e soprattutto di ridurre o eliminare gli oneri impropri a carico degli agricoltori.

Ringrazio i colleghi della commissione per l'agricoltura e lo sviluppo rurale di aver tenuto in debito conto i suggerimenti presentati dalla commissione REGI.

  Elisabeth Schroedter, Verfasserin der Stellungnahme des mitberatenden Ausschusses für regionale Entwicklung. − Frau Präsidentin! Aus Sicht des Regionalausschusses kann ich das Ergebnis mit einem weinenden und einem lachenden Auge anschauen. Enttäuschend ist, dass für die ländliche Entwicklung so wenig Geld zur Verfügung steht. Es braucht da wirklich mehr.

Positiv ist hingegen, dass es eine Mindestquote für 30 % zur Wiederherstellung der Ökosysteme und Naturschutzmaßnahmen und der Biolandwirtschaft gibt, weil das wichtige Standbeine für den ländlichen Tourismus sind. Denn dort, wo die Natur intakt ist, zieht es die Touristen hin. Und davon können die Menschen auf den Dörfern profitieren.

Positiv ist auch, dass die Stadt-Land-Beziehung wieder in die Verordnung hineingekommen ist, weil dies wichtig ist, um die Versorgung im ländlichen Raum durch kleine Städte als Ankerpunkte zu sichern und auf der anderen Seite die lokale Vermarktung in den kleinen Städten zu gewährleisten.

Positiv ist auch, dass LEADER und die lokalen Aktionsgruppen die Chance nutzen können, alle Fonds für sich in Anspruch zu nehmen. Ich warne davor, hier in der Umsetzung stärkere Abgrenzungen vorzunehmen, denn das wäre zum Nachteil des ländlichen Raums.

  Younous Omarjee, rapporteur pour avis de la commission du développement régional. − Madame la Présidente, Monsieur le Commissaire, nous regrettons l'accord intervenu dans les trilogues, qui acte la fin des quotas sucriers pour 2017.

C'est une révolution qui est opérée quand on sait que, depuis des décennies, tout le système reposait sur les prix et les quotas garantis. Dorénavant, dans ma région, sur l'île de la Réunion, les planteurs de canne seront livrés aux fluctuations des cours internationaux et ce sont les places boursières qui tiendront entre leurs mains le devenir de milliers de planteurs de canne ainsi que le développement de nos îles, organisé autour de cette filière traditionnelle.

Pour autant, Monsieur le Commissaire – vous avez pu le constater lors de votre visite à la Réunion –, la filière canne a atteint un haut niveau de performance et dispose des atouts pour affronter ce choc. Encore faut-il, pour que la fin des quotas sucriers ne signe pas l'arrêt de mort de la filière – et je sais que telle est votre volonté –, que soit confirmé dans le POSEI le soutien fort à cette production traditionnelle et le maintien des aides forfaitaires.

  Mairead McGuinness, on behalf of the PPE Group. – Madam President, let me join in the thanks to colleagues and continue with some key remarks that I want to make on CAP reform. The deal is done, but we have yet to see what the Member States will do with the deal, because they looked for flexibility and they got it, and farmers are now anxiously waiting to see the rules in each Member State. So am I. Let us see how they behave on that.

Secondly, if there is less in the budget for the common agriculture policy – and there clearly is – we need to be very honest with farmers. We are demanding more from them, and there are more farmers, so the very least we should do in this debate is acknowledge that the market must deliver more to producers in terms of returns. That is a key demand that the Chamber needs to make.

Next, we need a forensic look at the costs of producing food in the European Union, the costs of inputs. They differ hugely compared with New Zealand where, for example, there is no support, so let us look forensically at the bottom line for farmers.

On penalties, I have a real concern that our promise of less bureaucracy generally will not be delivered and there is genuine fear among farmers about being penalised for having cross-compliance discretion. We need to be careful in terms of the mental health issues for our farmers around the severity of cross-compliance. We need a more understanding Court of Auditors – and with respect to them they are a very cosseted section of society, and they do not get their hands dirty. Perhaps it would be good if they went farming for a day or two.

On rural development funding, let me say this. We have secured a budget for rural development in my Member State of EUR 313 million per year. It is very welcome, but our government – and I say this to my own government – needs to make a clear commitment to fully fund and fully match that funding so that we have good agri-environmental schemes for farmers, we have good investment in on-farm efficiencies and we fund rural development Leader programmes, thus making the most of the money that is available. It is a tall order, but I think it has to be delivered on.

I do hope that Parliament keeps a very watchful eye not just on delegated acts, because that is key and we have heard the warnings here, but also on implementation in Member States, and that when the review clause comes into effect we are prepared to change where necessary.

  Paolo De Castro, a nome del gruppo S&D. – Signora Presidente, onorevoli colleghi, signor Commissario, dopo oltre due anni di lavoro siamo giunti finalmente ad approvare la nuova politica agricola comune per i prossimi sette anni.

Con orgoglio, anch'io voglio ringraziare tutto il team negoziale del Parlamento che, fra relatori e relatori ombra, ha coinvolto più di 27 colleghi i quali, con competenza, pazienza e determinazione, sono riusciti a dimostrare che il Parlamento europeo è all'altezza del ruolo di codecisore che il Trattato di Lisbona gli ha attribuito.

La nostra Istituzione non ha rappresentato, come molti inizialmente credevano, una complicazione nella procedura, bensì un valore aggiunto in termini di democrazia e di sintesi, riuscendo a dare ai 28 paesi dell'Unione una sola politica agricola che dia risposte alle così diverse agricolture europee.

Desidero sottolineare che, nell'ultima fase, siamo riusciti a imporre al Consiglio di negoziare anche quei temi legati all'accordo sulle Prospettive finanziarie, temi che i capi di Stato e di governo avevano, in maniera arbitraria, inserito nella famosa negotiation box. Un successo per il Parlamento, che costituirà un precedente per non permettere più al Consiglio di sottrarre temi alla normale procedura ordinaria. È una questione di legittimità democratica e di rispetto dei Trattati.

Infine, nei prossimi mesi questo Parlamento, e in particolare la commissione per l'agricoltura e lo sviluppo rurale, vigileranno con attenzione sulla Commissione europea, affinché nella stesura degli atti delegati applicativi della PAC sia rispettato l'accordo politico così faticosamente raggiunto da Consiglio, Parlamento e Commissione.

Il Parlamento europeo, come Istituzione democraticamente eletta, non si sottrarrà al ruolo di verifica dei poteri di delega che ha conquistato dopo Lisbona. Lo faremo con serietà, con determinazione e con lo stesso spirito che ci ha animato lungo questi quasi tre anni di negoziato per la PAC: dare agli agricoltori e a tutti i cittadini europei una politica agricola più equa, più sostenibile e che sappia rispondere alle sfide del futuro.

  George Lyon, on behalf of the ALDE Group. – Madam President, can I too begin by thanking colleagues for the excellent work they have done in trying to shape the CAP and make sure Parliament had a strong voice in it.

As Mr Santos my colleague said, this is a compromise. There are good bits in that compromise and there are some areas we will be back looking at again in two yearsʼ time, because it will not work.

The good parts are the move away from pure income support in the direct payments package towards incentives for developing a more sustainable agriculture and paying for public goods. The young farmer support is very welcome. The possibility for extra LFA support is also a very good measure, as is the greening. I believe it is a good measure. The problem I have with it lies in the detail and I will turn to that in a minute.

We have also given flexibility, as Mrs McGuiness said, to Member States in the package to allow them to shape the CAP to suit their own agricultural priorities; but as ever, we are waiting for them to use that power to deliver and tell us how they will use that flexibility, certainly in Scotland.

So these were all steps in the right direction, but there are two areas where I believe we have failed to reach a sensible outcome. On greening: I believe this is too narrowly focused on biodiversity measures alone at the expense of genuine attempts to reduce the use of scarce resources such as energy, to reduce fertiliser use and pesticide use and to reduce greenhouse gas emissions.

Initially, of course, greening is voluntary, and I believe it should always be voluntary, but after two years it reverts to being compulsory where you will be punished if you are transgressing by having money taken away from your basic payment. As I said earlier, I believe that on greening, the review clause that is there in 2017 will be desperately needed to try and sort this out.

The second point where I have real concerns is the flexibility between pillars. Parliament rolled over too easily on that. The ability to transfer money from pillar one to pillar two and from pillar two back to pillar one undermines the very concept of fairness that lay at the heart of this reform and means that farmers in different countries can expect different levels of support. That undermines the commonality of the policy and indeed ensures that some farmers have a competitive advantage over others.

Finally, turning to an area where other speakers have raised their concerns, on delegated acts and the process, there is some suggestion that this is an attempt by the Commission to rewrite the deal. If it is, we will definitely vote these delegated acts down.

I also have one other concern: there was a Scottish clause in there which was so important in dealing with the naked acre problem we have in Scotland. We are now told that the use of that activity clause will rule out minimum stocking rates and if that is the case, the clause is worthless. I would like the Commissioner maybe to respond to concerns over that in his final response.

  Martin Häusling, im Namen der Verts/ALE-Fraktion. – Frau Präsidentin, Herr Kommissar, liebe Kolleginnen und Kollegen! Ich muss erst einmal sagen, dass ich kein Verständnis dafür habe, dass uns Präsident Schulz heute eine Abstimmung über weitere wichtige Punkte verweigert. Da müssen wir noch einmal heftig Protest einlegen!

Aber zur Sache selbst. Ich muss den Kommissar jetzt einmal ausdrücklich in Schutz nehmen und für seine Vorschläge loben. Er ist den richtigen Weg gegangen: öffentliches Geld für öffentliche Leistungen, das Greening und die Kappung. Das waren alles neue Bestandteile, die wir ausdrücklich unterstützt haben. Was ist in der Realität daraus geworden? Da musste man sich nur Albert Deß anhören, der hier versucht hat, genau diesen richtigen Weg am Ende so kleinzuhacken, dass nicht mehr viel übrig geblieben ist und man wirklich sagen muss, das ist eher green washing, als tatsächlich ein Greening.

Ökologische Vorrangflächen: 5 % der Flächen ohne Chemie, das ist den Konservativen schon zu viel. Haben Sie schon einmal etwas von Biodiversität gehört, von Klimaschutz? Das kommt zu kurz! Und dass man auf 70 % der Flächen nur eine Fruchtart anbauen darf, auch das ist kein wirkliches Greening. Es gibt gute Ansätze in Sachen Leguminosen, das würdigen wir ausdrücklich, aber das reicht noch nicht! Aber durch viele Ausnahmen kann das alles wieder kaputt gemacht werden. Deshalb ist die Frage: Sieht man in ein paar Jahren wirklich draußen in der Landwirtschaft, in den Flächen, eine Veränderung? Ich hoffe sehr, dass man das nicht noch mehr verwässert.

Bei der Kappung muss ich natürlich sagen: Es war ein Kernanliegen dieser Reform, Großbetrieben wirklich einmal einen Riegel vorzuschieben. Wer hat das kaputt gemacht? Da war Deutschland als Schutzmacht der Großbetriebe ganz weit vorne weg. Da waren die Konservativen, die gesagt haben: Die großen Strukturen sind ja eher die Zukunft, die dürfen wir nicht schädigen. Nein, die kleinen bäuerlichen Betriebe – schauen Sie nur einmal in den Weltagrarbericht –, die sind die Zukunft der Landwirtschaft und nicht die Großstrukturen, die am Ende Arbeitsplätze wegrationalisieren, anstatt zu schaffen. Es liegt jetzt an den Mitgliedstaaten, die Umverteilung zugunsten kleinerer Betriebe vorzunehmen. Ich bin einmal gespannt, wie es in der Realität aussieht, wie viele Kleinbetriebe wirklich mehr Geld bekommen.

Wir haben nach wie vor eine Liberalisierung. Bei Milch wurde gesagt, es hätte eigentlich ein deutliches Zeichen geben müssen, dass wir eine Marktregelung nach dem Ende der Quote brauchen. Das haben wir leider nicht durchgesetzt und das ist ein großer Fehler dieser Reform. Und wir haben beim Wein eines erreicht, das muss man ausdrücklich sagen, nämlich dass diese Marktordnung erhalten bleibt. Aber der Kommission muss ja auch einmal klar werden, ob es in Richtung Liberalisierung geht oder doch eher in Richtung klare Marktregelungen. Da ist der Kurs sehr unbestimmt.

Wir stimmen bei der zweiten Säule zu, weil ich glaube, dass wir jetzt erreicht haben, dass 30 % der Mittel für Agrarumweltmaßnahmen wirklich festgeschrieben sind. Leider ist die zweite Säule bei der finanziellen Ausstattung hinten runtergefallen. Das muss man sehr deutlich sagen. Aber dass man dann auch noch erlaubt, auf Druck des Rates 25 % der Mittel von der zweiten in die erste Säule umzuschichten – das ist ein Unding, da werden wir nicht mitspielen!

Ich glaube, wenn man mal wirklich hinsieht: Diese Reform geht einen kleinen Schritt in die richtige Richtung. Es reicht noch nicht und wir hoffen darauf, dass wir mit dem Review wirklich noch konsequentere Schritte durchsetzen können. Und wir sagen in großen Teilen: Wir sind nicht zufrieden, aber wir hoffen!

(Der Redner ist damit einverstanden, eine Frage nach dem Verfahren der „blauen Karte“ gemäß Artikel 149 Absatz 8 der Geschäftsordnung zu beantworten.)

  George Lyon (ALDE), blue-card question. – They are arguing that 5 % in EFA is not enough and you need 10 %. Could you imagine the public outcry there would be if we were to set aside 10 % of agricultural land – that is basically what it will be – at a time of rising food prices? If you really want to discredit the CAP there is no better way to do it than to follow your suggestion.

  Martin Häusling (Verts/ALE), Antwort auf eine Frage nach dem Verfahren der „blauen Karte“. – George, da musst Du etwas falsch verstanden haben! Ich habe 5 % gesagt, und nicht 10. Aber, dass man bei 5 % das jetzt noch verwässert und noch nicht einmal ein Chemieverbot durchsetzt, das ist doch der entscheidende Punkt, wo man sagen muss, der kleinste Schritt wird dann noch kaputt gemacht. Und wenn man ökologisch etwas erreichen will, ist das der Mindestanspruch und wir haben schwer dafür gekämpft, dass wir mit 5 % anfangen und auf 7 % gehen. Alle Umweltverbände sagen, nur dann kann man etwas in Sachen Biodiversität und Umwelt erreichen. Dass das hier heftig angegriffen wird und hier plötzlich in den Mittelpunkt der Bekämpfung der ökologischen Ansätze gestellt wird, das kann ich nun wirklich nicht verstehen! Denn so viel müsste die Landwirtschaft schon zum Umweltschutz beitragen!

  James Nicholson, on behalf of the ECR Group. – Madam President, I would like to add my thanks to all the others for what has been an extremely long process. I do not think that many of us would want to go through it again, but I would like to thank everyone involved.

As many involved in the process will know, I find it very difficult to agree with much of the final text. We could have achieved more and there is a lack of provisions which I consider essential in order to overcome the many challenges faced by the agriculture industry across the European Union. I can support the rural development and horizontal regulations, for both will allow for more flexibility and common sense in the application of the common agricultural policy.

However, the ECR believes that the overall package does not address the biggest challenge faced by farming in the European Union, namely to produce more food using less land, less water, and less fertiliser and pesticides. Instead, it focuses on greening proposals which will take the best land out of production. I support the aim of greening the CAP, but this should be done by means of rural development schemes under the second pillar, not by means of a bureaucratic and complicated mandatory greening of direct payments that will bind our farmers with bureaucracy and red tape.

I would also like to take the opportunity to say that I heard what the Commissioner said about delegated acts, but I think he has got to take with him the message that has already been expressed in this House: if there is any attempt to change the political deal – and I recognise that it was a political deal, even if I do not agree with every part of it – the Committee on Agriculture and Rural Development and its coordinators will not tolerate it.

I hope the Commissioner and Commission officials take with them the message which is very strong here today that we want to see implementation as it was agreed in the very deep and very finely-tuned political agreement which was made. We will not tolerate anything other than that.

  Patrick Le Hyaric, au nom du groupe GUE/NGL. – Madame la Présidente, Monsieur le Commissaire, cette réforme de la politique agricole commune permet-elle de répondre aux défis du moment?

Ceux, par exemple, de l'amélioration des conditions de vie des petits et moyens agriculteurs qui souffrent tant? Non, puisque c'est la loi de la jungle du marché mondial qui continuera à dicter les prix agricoles à la production, étant donné que cette PAC refuse toujours de fixer des prix de base pour les petites exploitations. Tout juste consent-elle à créer un maigre filet de sécurité.

Ceux, par exemple, de la protection de nos productions et de l'environnement? Non, puisque la loi du libre-échangisme, qui permet les importations de soja OGM ou de bœuf nord-américain dans des conditions intensives, ne compensera en rien les "mesurettes" sur le verdissement qui est proposé ici. Et ceci sera encore aggravé demain avec l'accord de libre-échange avec le Canada, voire le marché unique transatlantique ou l'accord avec le Mercosur.

Ceux d'une plus grande justice sociale? Non plus, puisque le projet – que nous avons défendu – de modulation des aides et d'un plafonnement des aides publiques a été battu en brèche, particulièrement par le Conseil. Heureusement que cela pourra être quelque peu tempéré par la possibilité de primer les premiers hectares, à la demande du gouvernement français, de même que par la majoration des aides aux jeunes agriculteurs et par la définition du concept de "agriculture active". Par contre, il sera mis fin aux quotas laitiers, contre les exploitations familiales, ce qui poussera à une industrialisation de la production laitière en Europe.

Les défis posés par la nécessité d'engager un processus, forcément long, de transition environnementale tenant compte du changement climatique, soucieux de la gestion durable des ressources agricoles et hydriques, qui demande de nouveaux instruments, de nouveaux outils incitatifs au service des paysans-travailleurs dans l'intérêt de toute la société, ne sont pas non plus traités malgré les propositions initiales que vous aviez formulées, Monsieur le Commissaire.

Au lieu de contribuer à la solidarité, le Conseil a fait pression pour diminuer les budgets et notre Parlement l'a malheureusement accepté hier.

Au final, c'est une grave occasion manquée pour instaurer une nouvelle agriculture paysanne, riche en emplois, revivifiant les territoires, garantissant la qualité, la sécurité et la souveraineté alimentaire dont nous manquons.

  John Stuart Agnew, on behalf of the EFD Group. – Madam President, in this process of common agricultural policy reform, the Commission appears to be misusing its power of the delegated act. For example, after weeks of discussion, Parliament made it clear that there was agreement on headage payments for sheep in certain circumstances. The Commission has restricted this to female sheep. I know that we in the Committee on Agriculture had a debate last year on the importance of females in agriculture, but is this not taking things just a little bit too far? If I look round this room I can distinguish males from females quickly in most circumstances, but the same cannot be said in relation to a flock of 1 000 commercial sheep. When the EU inspector turns up on the farm at a moment’s notice to have a look, those sheep have to be gathered up and the inspector will have to get down on his knees and lift the tail of every single sheep – which is a dirty and smelly job – to assess the gender of that sheep. The weather won’t be very nice either. Commissioner, which of your gang is going to volunteer to do that job?

  Diane Dodds (NI). - Madam President, I am not quite sure how to follow that particular speech.

However, while the importance of the CAP to the farming community goes without saying, the CAP is also important to Europeʼs food security. This is an area where I do believe that this policy should have – and could have – gone much further in building a sustainable, competitive and productive sector.

The principle of moving towards a land-based payment risks money going to less productive areas and therefore risks the growth of the agri and agri-food sector which is very important to the economy in my constituency.

The policy is also burdensome to our farmers and we need to see real clarity in the delegated and implementing acts in order to make a difference for our farmers. With less money for rural development, we need to ensure that this is directed towards agriculture and the environment.

Finally, the wider context to this debate is the role of the large supermarkets and the issue of a fair distribution of profit within the supply chain. Until this issue is sorted out, we will always be lagging behind in the agriculture sector.

  Elisabeth Köstinger (PPE). - Frau Präsidentin, geschätzter Herr Kommissar! Für mich sind die Programme der ländlichen Entwicklung die Zukunftsprogramme der Gemeinsamen Agrarpolitik. Unsere Agrarumweltprogramme entsprechen eigentlich genau dem gesellschaftlichen Wunsch nach mehr Umweltleistungen und sie sind zielgenau. Sie berücksichtigen regionale Gegebenheiten und sind ein Anreiz für die Landwirte, zusätzlich mehr Umweltauflagen umzusetzen. Das Gleiche gilt auch für die Unterstützung der biologischen Landwirtschaft. Die Gesellschaft fordert mehr Produkte aus biologischer Landwirtschaft. Die Gemeinsame Agrarpolitik unterstützt diesen Wunsch.

Das Parlament konnte aber in den Verhandlungen erreichen, dass jene Mitgliedstaaten mit einem starken Fokus auf den Programmen der zweiten Säule Vorleistungen im Umweltbereich auf die Greening-Maßnahmen angerechnet bekommen. Ich glaube, das ist ein sehr entscheidender und wichtiger Punkt, weil es vor allem auch darum geht, Bürokratie zu vermeiden und zu verhindern, wo immer es geht.

Eine Grundsatzfrage war es, die Bedeutung der Landwirtschaft in benachteiligten Gebieten und in Berggebieten außer Streit zu stellen. Die Gemeinsame Agrarpolitik muss weiterhin ein Bekenntnis zu einer produktiven Landwirtschaft in allen Regionen sein. Und es gelang uns auch, weiterhin einen starken Fokus auf Qualitätsprogramme zu legen. Hier werden regionale Informations- und Werbetätigkeiten für die Erzeugnisse unterstützt. Möglichkeiten zur Betriebsdiversifizierung, Investitionen, neue Risikomaßnahmen und Innovationspartnerschaften runden dieses umfassende Maßnahmenpaket ab.

Die Programme der ländlichen Entwicklung sind in erster Linie Programme, die den Landwirtschaftssektor und dessen vor- und nachgelagerte Bereiche stärken sollen. Es ist wichtig, das Potenzial der gesamten Wertschöpfungskette auszuschöpfen, um die Versorgung zu garantieren, Arbeitsplätze zu sichern, Kulturlandschaft zu erhalten und dem Strukturwandel am Land entgegenzuwirken.

Ein ganz großer Wermutstropfen aber bleibt: Die beschlossenen Kürzungen der ländlichen Entwicklung gehen in die komplett falsche Richtung. Der ländliche Raum braucht unsere Unterstützung, braucht Investitionen, um zukunftsfähig zu sein!

  Wojciech Michał Olejniczak (S&D). - Pani Przewodnicząca! Osiągnięty kompromis w sprawie wspólnej polityki rolnej powinniśmy ocenić pozytywnie, ale powiedzmy sobie jasno, że wielkich zmian to my nie uchwalamy. Wprawdzie uprościliśmy trochę system, rolnicy będą mogli skorzystać z wieloletnich wniosków o dotację, najdrobniejsi rolnicy mogą trafić do uproszczonego systemu płatności bezpośrednich, zmniejszenie poziomu kontroli będzie skutkowało ograniczeniem obciążeń administracyjnych, rolnicy będą zaś mogli liczyć na dodatkowe wsparcie w postaci wzmocnionego systemu doradztwa rolniczego. Wprowadzamy zobowiązania środowiskowe oraz jednocześnie obowiązkowe premie dla młodych rolników. Pozytywnie oceniam także dostępne działania w ramach programu rozwoju obszarów wiejskich. W osiągniętym przez nas kształcie WPR będzie stanowić swojego rodzaju skrzynkę z narzędziami, z której państwa będą mogły wybrać najlepsze i je zastosować. Ale jednocześnie oznacza to, że nie mamy jednej, wspólnej polityki rolnej dla wszystkich rolników. W przypadku Polski budżet na całą politykę rolną będzie mniejszy, szczególnie drugi filar wspólnej polityki rolnej został okrojony aż o 18% w stosunku do obecnej perspektywy finansowej. Tym bardziej zwiększa się odpowiedzialność władz lokalnych, władz państwowych za dobre wykorzystanie tych środków.

Z tego miejsca pragnę zaapelować nie tylko do polskiego ministra rolnictwa, do polskich władz, ale do wszystkich innych państw członkowskich, aby nie przesuwać środków z drugiego filaru na pierwszy filar, aby dbać o rozwój obszarów wiejskich. Jednocześnie chciałbym podkreślić, że jako socjaldemokraci zabiegaliśmy od samego początku o wyrównanie poziomu dopłat bezpośrednich w skali Unii Europejskiej. Osiągnięcie tego celu pozostaje jednak możliwe dopiero w przyszłości. Natomiast największa szansa na poprawę dobrobytu ludności wiejskiej w Europie leży w wielowymiarowym i zrównoważonym rozwoju wsi – począwszy od zwiększenia konkurencyjności produkcji rolnej i przetwórstwa, usprawnienia rynków rolnych, aż po rozwój działalności pozarolniczej i zwiększenie całościowych perspektyw gospodarczych na wsi.

  Marit Paulsen (ALDE). - Fru talman! Herr kommissionär, ärade kollegor. När det gäller hela paketet så finns det en liten detalj som jag tror kommer att ha en enorm betydelse för framtiden och det är kanske den lilla detaljen som är mest kontroversiell. Det är den ekologiska trädan. Där är det faktiskt inte viktigt om vi har tre, fem, sju eller tio procent, det viktiga är att vi skapar korridorer i odlingslandskapet där de ekologiska systemtjänsterna kan blomstra.

Det andra jag är väldigt glad åt är begreppet ”aktiv bonde” även om det har blivit ganska urtvättat. Sen skulle jag vilja tacka mina kollegor som har jobbat med landsbygdsförordningen. Jag tycker vi har gjort ett mycket bra jobb. Jag tycker pelare 2 i landsbygdsprogrammet är väldigt bra; det speglar den oändliga kulturella och biologiska mångfald som den europeiska landsbygden står inför.

Förutsättningarna är så skiftande, så visst: i det programmet finns frihet att göra anpassningar till lokala nationella förutsättningar, men det är också lite farligt att det kan leda till åternationalisering av stora delar av jordbrukspolitiken. Till sist skulle jag vilja säga att jag är besviken över finansieringen. Jag är besviken över att så mycket fortsätter att gå till direkta direktstöd och så pass litet till betalning för miljötjänster.

Min personliga dröm är att få en jordbrukspolitik där bönderna får betalt för sina miljötjänster och där det t.o.m. ska vara lönsamt att ställa upp för våra kollektiva nyttigheter.

  José Bové (Verts/ALE). - Madame la Présidente, Monsieur le Commissaire, je veux tout d'abord dénoncer le manque de respect de démocratie qui marque ce vote final de la PAC. L'attitude du Président Schulz consistant à faire voter directement, en bloc, les textes pour que les derniers amendements déposés ne soient pas discutés est inacceptable et en dit long sur sa vision de la démocratie.

La PAC votée aujourd'hui maintient les injustices entre paysans par le refus du plafonnement des aides. Une poignée de gros agrimanagers continuera à recevoir des millions alors que l'Europe traverse une crise économique sociale sans précédent.

Mais cette PAC maintient les injustices entre les paysans des différents États membres. Elle rate la conversion écologique en rejetant la mise en place d'une rotation des cultures incluant une légumineuse. Elle sabote le développement rural en permettant aux États membres de récupérer jusqu'à 25 % de cette enveloppe pour les paiements du premier pilier. Elle entérine la mise en place d'une renationalisation de la PAC et exacerbe la concurrence entre les paysans des différentes régions. Elle saborde la seule politique commune que nous avions réussi à mettre en place en permettant aux États membres de la nationaliser. Elle ne renforce malheureusement pas le pouvoir des agriculteurs dans les négociations face à la grande distribution et aux grandes entreprises.

Enfin, j'espère que le travail sur les actes délégués permettra une véritable transparence et un véritable dialogue avant leur mise en place. Peut-être pourrons-nous, à travers ces actes délégués sur l'agriculture, engager un nouveau travail au niveau européen.

Je voudrais encore dire que, malgré l'attitude des lobbys de l'agroalimentaire, malgré l'égoïsme des pays, nous avons permis le démarrage d'une nouvelle politique agricole, au moins dans son esprit. Je veux saluer le rôle du commissaire Cioloş, qui a fait avancer un certain nombre d'idées. Je vous donne dès à présent rendez-vous pour commencer la réforme tant attendue: la PAC de 2020.

(L'orateur accepte de répondre à une question "carton bleu" (article 149, paragraphe 8, du règlement))

  John Stuart Agnew (EFD), blue-card question. – Thank you for the opportunity – no, it is not what you expect; this is a friendly question. Can you just confirm that what you have just said was as follows: that you believe that President Schulz, the very important President of this European Parliament, does not believe in democracy and that you, as a Green MEP, really do believe that?

  José Bové (Verts/ALE), réponse "carton bleu". – Force est de constater qu'à travers la façon dont le Président Schulz a refusé de prendre en compte les quelques amendements qui ont été déposés et qui ne remettaient pas en cause la durée des débats, j'affirme que cette attitude est inacceptable.

Le fait de vouloir faire voter en bloc, sans tenir compte, auparavant, des amendements, est quelque chose d'inqualifiable et contraire à l'esprit de ce Parlement.

  Janusz Wojciechowski (ECR). - Pani Przewodnicząca! Przyjmujemy dziś wspólną politykę rolną biedy i dyskryminacji. Politykę biedy, bo pieniędzy jest mniej, choć powinno być ich więcej, bo konkurencja światowa coraz trudniejsza, a na horyzoncie widać zagrożenia dla bezpieczeństwa żywnościowego Europy. Politykę dyskryminacji, bo choć mija już dziesiąty rok od największego rozszerzenia Unii Europejskiej o kraje Europy Wschodniej, w dalszym ciągu utrzymują się niesprawiedliwe różnice w dopłatach bezpośrednich na niekorzyść nowych państw członkowskich. Grupa ECR konsekwentnie opowiadała się za pełnym wyrównaniem dopłat bezpośrednich w całej Europie, w całej Unii Europejskiej, niestety nasza poprawka w tym zakresie nie uzyskała większości.

W nowej wspólnej polityce rolnej najwięcej straciła Polska – dostanie o 4 miliardy mniej niż w poprzedniej perspektywie. Pokazuję: widać to dokładnie na tym wykresie, o ile mniej pieniędzy dostają polscy rolnicy. Martwimy się tym, że będziemy mieli przed sobą niestety siedem chudych lat. Parlament, za co dziękuję kolegom, chciał dać polskim rolnikom więcej, aż o 8 miliardów. Niestety ta dobra propozycja nie uzyskała poparcia w Radzie, o co mam pretensje także do rządu polskiego.

Najgorsze jest to, że mamy mniej pieniędzy na rozwój. Rolnictwo europejskie czeka siedem lat stagnacji i walki o przetrwanie. Obawiam się, że wielu rolników, zwłaszcza w biedniejszej części Europy, tych siedmiu lat może nie przetrwać. Od dziś powinniśmy myśleć o wspólnej polityce rolnej po 2020 roku, aby sprostała ona wyzwaniom współczesnego świata.

  Alfreds Rubiks (GUE/NGL). - Priekšsēdētāj! Mūsu politiskā grupa ir neapmierināta ar kopējās lauksaimniecības finansēšanas samazinājumu 2014. – 2020. gadam un ar to, ka Komisija, izstrādājot deleģētos tiesību aktus, ignorē jau iepriekš sasniegtas politiskas vienošanās. Mēs uzskatām, ka Komisijas priekšlikums, kas nozīmē finansēšanas iesaldēšanu no 2014.līdz 2020. gadam 2013. gada griestu līmenī, nebūs pietiekams, lai finansētu Eiropas Savienības pašreizējās kopējās politikas prioritātes. Savienības budžeta finansējums ir jāatgriež pie īstās pašu resursu sistēmas, kas paredzēta Romas līgumā.

Izskatās, ka sarunas Padomē notiek it kā divās pretējās nometnēs, ko vada neto dalībvalstis –– maksātājas Eiropas Savienības budžetā, no vienas puses, un neto saņēmējvalstis, no otras puses, kas arī nebūtu pieņemams. Ir pilnīgi atbalstāma Eiropas Savienības dalībvalstu vadītāju vienošanās, ka visām dalībvalstīm 2019. gadā jāsaņem tiešmaksājumi, kas nav mazāki par 196 eiro uz hektāru. Tomēr Latvija vēl joprojām saņems mazāk.

Mana politiskā grupa balsoja arī turpmāk balsos pret finansējuma samazinājumu kopējai lauksaimniecības politikai. Jo runa ir par visu Eiropas Savienības iedzīvotāju nodrošināšanu ar pilnvērtīgu pārtiku, un tam nauda ir jāatrod. Paldies!

  Giancarlo Scottà (EFD). - Signora Presidente, onorevoli colleghi, avrebbe dovuta essere una PAC più equa, ma il taglio lineare dei fondi che verranno erogati unicamente sulla base delle superfici agricole aziendali penalizza le realtà più piccole, come quelle italiane. Avrebbe dovuto essere una PAC più verde, ma in questo momento di grande difficoltà economica, in un'epoca di grandi cambiamenti sociali, la sostenibilità delle scelte non può essere solo ambientale, deve anche essere economica e sociale perché, senza questi due tasselli, il primo non è raggiungibile.

Sono comunque positivi alcuni provvedimenti nell'OCM a favore delle filiere agroalimentari riferite alle produzioni di qualità che si distinguono nel mondo: ma non possiamo considerare questa PAC come il miglior compromesso possibile. Manca, infatti, di qualsiasi approccio di pianificazione del territorio, che avrebbe potuto calare meglio il sostegno dell'UE sulle aree omogenee, affrontando anche il tema delle criticità ambientali in modo più utile e dando un segnale concreto al problema, non più eludibile, del consumo del suolo agricolo, ma anche e soprattutto la semplificazione burocratica. Temo che i 100 giorni all'anno dedicati alle pratiche burocratiche in Italia rimarranno tali, rappresentando un peso insostenibile.

È giusto che oggi si dia continuità al sistema di aiuti perché non possiamo abbandonare il comparto agricolo alle sole logiche del mercato. Ma riteniamo, con rammarico, che questa riforma sia sostanzialmente un'occasione persa.

  Marine Le Pen (NI). - Madame la Présidente, si les aides versées aux agriculteurs sont indispensables au maintien et au développement de l'agriculture et des territoires ruraux, elles ne peuvent constituer à elles seules une véritable politique agricole.

En se cantonnant à la répartition des aides, en liquidant les derniers quotas, pour le lait, en 2015, et pour les betteraves sucrières, en 2017, et en refusant de mettre en place une politique de régulation des prix et des volumes, la PAC 2014-2020 abdique définitivement son rôle de politique agricole en achevant le processus de dérégulation engagé il y a 20 ans.

Cette PAC laisse libre cours au dumping social, qui ravage actuellement l'agriculture française, et déséquilibre gravement l'agriculture européenne. Car aujourd'hui, c'est bien de certains pays membres que proviennent les attaques les plus brutales. Je ne rappellerai qu'un exemple, celui de l'Allemagne, qui, dans le secteur du porc, mène une politique d'offre massive appuyée sur un coût horaire de main d'œuvre inférieur à 4 euros, tant dans les élevages que dans les abattoirs.

Cette offensive en règle visant à s'approprier les marchés d'autres pays membres est tout à fait inacceptable. Elle dure pourtant depuis plusieurs années sans que rien ne soit fait pour l'enrayer.

Et que pèsera demain la nouvelle PAC face aux traités de libre-échange négociés avec le Canada et les États-Unis? Rien! Quand on sait que les coûts de production des éleveurs, outre-Atlantique, sont jusqu'à 25 % inférieurs aux nôtres et qu'ils bénéficient en outre des atouts d'une monnaie moins forte que l'euro sur les marchés d'exportation.

Enfin, rien n'est dit sur la pression insupportable que fait peser la grande distribution sur les marges de nos agriculteurs.

PRESIDE: MIGUEL ANGEL MARTÍNEZ MARTÍNEZ
Vicepresidente

  Czesław Adam Siekierski (PPE). - Reforma WPR jest nierozerwalnie związana z tworzeniem wieloletnich ram finansowych. Mniejszy budżet na lata 2014–2020 w sposób istotny wpłynie na zmniejszenie środków przeznaczonych na rolnictwo – około 11%, co stanowi ponad 40 mld euro. W reformie WPR zapomnieliśmy, że Unia została rozszerzona, przez co stała się bardziej zróżnicowana, że mamy zobowiązania w stosunku do nowych państw członkowskich, gdzie poziom wsparcia jest niski. To, co zrobiliśmy w zakresie wyrównywania poziomu dopłat, jest pewnym minimum, które nie stwarza równych warunków konkurencyjności i sprawiedliwości. Wyraźnie źle został potraktowany drugi filar, który ma unowocześniać rolnictwo, rozwijać obszary wiejskie, tworzyć nowe miejsca pracy. Wczoraj odbyła się dyskusja nad reformą polityki spójności. Byłem jedynym dyskutantem, który wspomniał o oczekiwaniach obszarów wiejskich wobec polityki spójności. W zakresie organizacji rynku rolnego ograniczyliśmy w sposób istotny interwencję na rynkach. Uważam, że rolnictwo ma taką specyfikę uzależnienia od warunków klimatycznych, że należało pozostawić niezbędne działania interwencyjne. Wsparcie dla grup producenckich, organizacji producentów jest niezbędne, aby wzmocnić pozycję rolników w łańcuchu żywnościowym. Klauzula kryzysowa wymaga dalszej pracy. Po raz pierwszy wyraźnie zauważono problemy małych gospodarstw rolnych, potwierdzono ich znaczenie i zaproponowano istotne uproszczenie wsparcia dla tych gospodarstw. Należy jednak jednoznacznie stwierdzić, że ten poziom wsparcia dla tych gospodarstw jest niewystarczający. Chciałbym podkreślić istotne uspołecznienie procesu reformowania WPR. Odbyło się szereg dyskusji, spotkań z rolnikami, konsumentami, organizacjami pozarządowymi i to na szczeblu Komisji Europejskiej, jak także Parlamentu. Nasza Komisja Rolnictwa włożyła ogromną pracę w uczynienie tej reformy bardziej przyjazną dla rolników. Dokonała jej częściowego uproszczenia, np. ograniczyła zasiedlenie dla mniejszych gospodarstw. Ta reforma była niezbędna, zrobiliśmy zmiany, na które można było w obecnej sytuacji ...

(Przewodniczący wyłączył mikrofon mówcy.)

  Iratxe García Pérez (S&D). - Señor Presidente, señor Comisario, culmina hoy un trabajo intenso de más de dos años desde que la Comisión nos presentó su propuesta de reforma. Tengo que decir que el resultado final no es la reforma que hubiéramos hecho los socialistas, pero sí que es cierto que hemos conseguido apaciguar y resolver muchas de las dificultades que se presentaban para el sector agrícola y ganadero con la propuesta inicial que se presentó.

Esa propuesta inicial olvidaba la agricultura del Mediterráneo, olvidaba la diversidad agrícola europea y, entiendo que gracias al trabajo del Parlamento, se han incorporado cambios sustanciales, como por ejemplo una convergencia hacia la tarifa plana, más lenta, en la que planteamos que ningún agricultor pierda más del 30 % de las actuales ayudas; un greening más adaptado a la realidad para que nuestros productores puedan cumplir esas medidas medioambientales; un aumento de los pagos acoplados para poder atender a los sectores en crisis. Hoy la ganadería es un sector que está pasando por verdaderas dificultades y, por lo tanto, diversas medidas han mejorado ese texto inicial.

Además, con esta reforma, se deja manos libres en estos momentos para que los Estados miembros puedan aprovechar las oportunidades que se les plantean. La definición de agricultor activo es esencial. Necesitamos definir los modelos sociales agrarios, apoyar a los hombres y a las mujeres que están trabajando, produciendo alimentos, generando actividad en el medio rural —tan fundamental para atajar el problema que existe en estos momentos de despoblación—. Por lo tanto, aprovechemos esta reforma para que sea una oportunidad de cara a definir este modelo social.

Quiero agradecer el trabajo que, a lo largo de estos años, se ha llevado a cabo tanto por parte de las organizaciones que han colaborado con nosotros como del personal de la Comisión, del personal de los Grupos y, por supuesto, de mi despacho.

  Britta Reimers (ALDE). - Herr Präsident, Herr Kommissar, liebe Kolleginnen und Kollegen! Was für eine Landwirtschaft wollen wir? Wir reden die ganze Zeit davon, welche Ansprüche wir an die Landwirtschaft stellen, und wir sehen gar nicht, dass unsere Landwirte in den letzten Jahren schon durchaus in der Lage waren, vieles davon zu erfüllen. Sie waren in der Lage, immer mehr mit immer weniger zu produzieren, was wir gefordert haben.

Aber, wir danken es ihnen nichts stattdessen lassen wir uns neue Spielregeln einfallen, neue Regulierungen, neue Vorschriften, weil man am Schreibtisch ja besser weiß, wie praktische Landwirtschaft zu betreiben ist. Das kann es nicht sein, was hier bei der Reform herauskommt, aber es kommt heraus!

Heraus kommt wieder ein Theoriegebilde, in dem vorgeschrieben wird, wie und auf welchem Weg man produzieren soll. Wir trauen unseren Landwirten nicht zu, dass sie diesen Weg als Unternehmer selbst finden. Dazu brauchen sie unternehmerische Freiheit, die wir ihnen nehmen, wo es nur geht. Sei es nun in der ersten Säule, in die wir das Greening reinstopfen, indem wir sagen: Wir wissen besser, wie ihr eure Flächen zu bewirtschaften habt, wir vertrauen euch nicht, dass ihr ein Interesse daran habt, die Umwelt zu erhalten, nachhaltig zu wirtschaften und für die nächsten Generationen da zu sein. Das kann es nicht sein!

Es kann nicht das Signal der europäischen Agrarpolitik sein, dass wir den Unternehmern, die am Markt wirtschaften sollen, und die inzwischen am globalen Markt ihre Einkommen erzielen sollen, immer neue Auflagen zuschieben und sagen, wie wir es vom Schreibtisch aus besser wissen. Das kann es nicht sein!

Ja, die Gesellschaft stellt Anforderungen. Aber vielleicht muss man der Gesellschaft auch sagen, dass die Anforderungen eben nicht immer nur am Markt realisiert werden können, sondern dass die Anforderungen, die über den Markt hinausschießen, auch – bitteschön – dann von der Gesellschaft persönlich bezahlt werden.

Dann muss man auch wieder zu einer ehrlichen Diskussion kommen, nicht zu einer "Wünsch-dir-was-Diskussion", bei der wir aus einer gemeinsamen Agrarpolitik durch das Aufmachen eines Riesen-Bauchladens, wo nationale Eigeninteressen im Vordergrund stehen, letztendlich wieder eine nationale Agrarpolitik machen, bei der jeder macht was er möchte, und wir dann den Binnenmarkt, den wir eigentlich haben wollten, verlassen. Das kann nicht Ziel der Agrarpolitik sein, und dafür können wir uns hier heute auch nicht einsetzen!

  Alyn Smith (Verts/ALE). - Mr President, I am glad to hear the tone taken in the debate today. I was worried this morning that there would be too much backslapping at how well we have all done. We have worked hard, we certainly have, and I am glad colleagues share my concern at this curate’s egg of a reform.

There are advances and it is useful to remember that we have made major steps forward for new entrants, ended slipper farming, increased coupled support for hill farming and support for small abattoirs, short supply chains, cooperation and animal health and welfare. There have been advances, especially in rural development, although almost all of them have been voluntary and poorly funded.

But this is not the reform it could have been and there are too many issues that have been parked. There is a real risk that the ‘commonʼ in the common agricultural policy will be less and less common depending upon the actions of the Member States and local authorities. Also, there are major question marks over the proportionality of penalties and the impact of delegated acts, so this is very far from being over.

I would echo Mr Nicholson’s point that while it took a Herculean effort to get here, this is very much not the end of this story; many of these issues will come back to haunt us because we have not been as brave as I feel we needed to be. On balance I can accept the package, but this is far from over.

  Julie Girling (ECR). - Mr President, I view this reform of the CAP as a missed opportunity. After several years of hard work – you might describe it as running around in circles if you prefer – we find ourselves faced with a voting list which gives us no opportunity to express any desire for any meaningful and effective change. The direction of the last set of reforms has been reversed. Moves towards a more market-focused approach have been reversed. Wine quotas continue to 2030 – will they ever end? Intervention continues for milk, beef and veal. The sugar quota has been continued. The balance for spending between Member States has been lightly tinkered with, not fundamentally changed as it ought to be.

Many Member States look west and see 40 % of the EU budget unfairly divided and unfairly distributed. The ability to move money from the second to the first pillar insisted upon by colleagues in this Parliament threatens to contribute further to the complete undermining of any attempt to create a level playing field, which I consider vital to a single market in agricultural produce, and yet we seem to be moving away from it.

Finally, I want to mention greening. Member States are currently making costly administrative changes to accommodate greening proposals, which I predict will have no beneficial impact on the environment at all. Nothing has been agreed that will help farmers to farm more sustainably or to help to protect the environment. In five years’ time we will be hanging our heads in shame listening to demands from citizens for complete change.

  João Ferreira (GUE/NGL). - Tudo fizemos para que o resultado desta reforma fosse diferente do obtido. A reforma que a maioria deste Parlamento se prepara para aprovar não resolverá problemas e criará outros.

Aprofunda-se o caminho de liberalização e desregulação que nos deixa mais longe daquele que devia ser o primeiro objetivo de uma política agrícola: assegurar em cada país, de forma sustentável, a segurança e a soberania alimentares.

Ao longo dos últimos dois anos e meio, mostrámos que era possível chegar a outro caminho. As centenas de emendas que apresentámos consubstanciam esse caminho alternativo.

Defendemos o fim das escandalosas desigualdades nos pagamentos diretos entre países e produtores, desigualdades que persistem com esta reforma.

Defendemos uma outra regulação dos mercados, capaz de assegurar preços justos à produção.

Defendemos instrumentos de regulação da produção, ajustados às necessidades de cada país e ao seu nível relativo de capacidade de produção, permitindo o desenvolvimento diferenciado dos países com défices mais elevados.

Nada acaba aqui. Continuaremos a luta com milhares de agricultores e suas organizações por uma profunda modificação desta Política Agrícola Comum.

  Morten Messerschmidt (EFD). - Hr. formand! Vi befinder os i måske verdenshistoriens største økonomiske krise her i EU. Arbejdsløsheden er tårnhøj. Ingen af de reformpakker, der bliver gennemført – især i Sydeuropa – virker, og alligevel viser EU-Parlamentet fortsat vilje til at bruge 40 % af EU's samlede budget på landbruget. Der er overhovedet ingen retfærdiggørelse for den form for statsstøtte, og det er direkte sjofelt over for de mange mennesker ude i Europa, som dagligt ikke kan få mad, er nødt til at flytte fra deres hus og bolig, mister deres job osv. Det er sjofelt at se, hvordan den koblede støtte nu næsten bliver genindført; det er sjofelt at opleve, hvordan der kommer mere direkte støtte direkte til landmændene! Det er det diametralt modsatte af, hvad vi har brug for! Vi har ikke brug for mere planøkonomi! Vi har brug for markedsøkonomi, frihandel, men I her i Parlamentet vil det modsatte, og derfor vil krisen aldrig stoppe!

  Jarosław Kalinowski (PPE). - Panie Przewodniczący! Podstawową wadą reformy polityki rolnej jest brak obiektywnych kryteriów w określaniu wielkości dopłat bezpośrednich. Tak jak we wcześniejszej debacie powiedział pan komisarz Cioloş, dopłaty mają również pozatraktatową funkcję bilansowania przepływów finansowych między płatnikami netto a budżetem Unii Europejskiej. Niestety to prawda, ale uderza to w fundamentalną zasadę równych warunków konkurencji na jednolitym rynku i nie ma nic wspólnego ze sprawiedliwością i uczciwością w tak ważnej dziedzinie tej polityki.

Pozytywnym elementem reformy jest na pewno duża elastyczność czy wręcz wariantowość wielu rozstrzygnięć, co wynika z dużego zróżnicowania rolnictwa w Unii Europejskiej. Cieszy mnie również wprowadzenie definicji aktywnego rolnika i większe wsparcie dla młodych rolników. Właściwą decyzją było również przesunięcie wejścia w życie nowych zasad dotyczących ONW, czyli rolników, którzy pracują w trudnych warunkach gospodarowania.

  Eric Andrieu (S&D). - Monsieur le Président, Monsieur le Commissaire, je tiens à me féliciter du travail réalisé par le Parlement dans son nouveau rôle de co-législateur. Nous ne sommes pas parvenus à une réforme parfaite telle que j'aurais pu l'imaginer en qualité de socialiste, mais nous avons toutefois fait de réels progrès. Progrès pour l'équité, pour l'écologisation, pour la régulation.

Dans un contexte de crise, nous devons plus que jamais être attentifs à la légitimité du soutien public. Nous devons sortir du principe selon lequel 80 % des aides allaient à 20 % des agriculteurs. Nous devons sortir de la politique d'accompagnement de la rente agricole. Au moment où nous menons ce débat, dans mon pays, la France, les agriculteurs qui manifestent aujourd'hui sont ceux qui ont les plus hauts revenus, ce qui me paraît totalement inconvenant.

Cette réforme, même si elle ne va pas assez loin, amorce un processus en direction de l'emploi, de la valeur ajoutée et des revenus, à travers l'abandon des références historiques, d'une convergence interne importante et d'une surprime des premiers hectares, ainsi que le plafonnement, qui, pour la première fois, est devenu obligatoire au-delà des 150 000 euros.

En effet, au-delà des 150 000 euros, chaque État membre pourra, s'il le souhaite, plafonner au moins à 5 %, ce qui signifie que l'on peut plafonner à 100 %. Nous verrons donc bien quel choix est opéré par les États membres, même si j'aurais préféré que ce plafonnement ou ce choix soit opéré à l'échelle de l'Union.

Nous devons dès maintenant préparer, comme cela a déjà été dit, la réforme future afin d'aller plus loin sur l'amorce qui a été conduite par le texte que nous présentons aujourd'hui.

Je voudrais, en conclusion, appeler à la vigilance, comme cela a également été dit par les précédents orateurs, sur la question des actes délégués. Nous ne pouvons pas, au moment de la formulation des actes délégués, Monsieur le Commissaire, transgresser, au fond, le contenu de la réforme qui a été actée à la fin des trilogues entre le Conseil, le Parlement et la Commission.

  Herbert Dorfmann (PPE). - Herr Präsident, Herr Kommissar, liebe Kolleginnen und Kollegen! Wenn wir diese Agrarpolitik jetzt für die nächsten Jahre verabschieden, dann wird die Politik in diesem Bereich ein bisschen gerechter werden, als sie bisher ist. Aber auch zukünftig wird es in der Agrarpolitik Ungereimtheiten und Ungerechtigkeiten geben, die nicht zu rechtfertigen sind.

Ich beziehe mich vor allem auf die Verteilung der Geldmittel in der ersten Säule. Ich komme aus einem Mitgliedstaat, in dem für gleiche Flächen mit gleichen Bewirtschaftungen in der ersten Säule Unterschiede von ungefähr 1:10 normal sind und 1:20 und 1:30 vorkommen. Was ist unsere Antwort auf diese Situation? Anstatt sofort und schnell eine effektive interne Konvergenz herzustellen, formulieren wir eine Schutzklausel, damit niemand mehr als 30 % verlieren kann, und weigern uns, ein effektives capping einzuführen. Das führt dazu, dass es auch zukünftig Bauern geben wird, die ausschließlich von Prämien leben werden, dass es auch zukünftig Situationen geben wird, wo mit öffentlichen Geldern der Europäischen Union mehrere Tausend Euro für die Bewirtschaftung einer exzessiven Weide ausgegeben werden.

Ich denke, es wäre an der Zeit, darüber nachzudenken, ob das wirklich richtig ist, und ich bin auch überzeugt, wenn wir die erste Säule über das Jahr 2020 hinaus retten wollen, dann werden wir couragiertere und effektivere Maßnahmen setzen müssen, damit es eine effektive interne Konvergenz gibt.

  Ulrike Rodust (S&D). - Herr Präsident, liebe Kolleginnen und Kollegen! Öffentliches Geld für öffentliche Güter, das muss unser Ziel sein! Haben wir das erreicht? In der ersten Säule werden die Zahlungen weiterhin nach dem Gießkannenprinzip verteilt und nicht wirklich an ökologische Leistungen geknüpft. Denn zu dem sogenannten Greening gibt es zahlreiche Ausnahmen. Mit Phantasie und Geschick kann das Greening ausgehebelt werden.

Die Kommission hat 7 % ökologische Vorrangflächen vorgeschlagen. Übrig geblieben sind 5 % und der Einsatz von Pestiziden und Düngemittel ist möglich. Das sind definitiv keine Flächen, auf denen die Ökologie Vorrang hat.

Die Liste der gekoppelten Zahlung wurde weiter ausgedehnt. Exportsubventionen gibt es in Krisenzeiten, doch niemand weiß, wann dies der Fall ist, denn Krise ist überhaupt nicht definiert. Die Mehrheit dieses Parlaments ist für eine Deckelung der Direktzahlungen eingetreten. Mit den Geldern aus der Kappung wollten wir den ländlichen Raum stärken.

Der Rat, und an der Spitze die Bewegung der deutschen Bundesregierung, hat sich massiv gegen das capping gestemmt. Das ist schade und niemandem im ländlichen Raum zu vermitteln. Nur der gute Bericht zur ländlichen Entwicklung von Louis Capoulas Santos hat Schlimmeres verhindert. Vielen Dank dafür. Mein Fazit: Das Ziel, öffentliches Geld für öffentliche Güter ist nicht erreicht!

  Elisabeth Jeggle (PPE). - Herr Präsident, verehrter Herr Kommissar, meine sehr geehrten Damen und Herren! Zunächst einen herzlichen Dank allen, die an diesem Mammutprojekt beinahe drei Jahre intensiv gearbeitet haben. Diese Agrarreform ist durchaus ein Paradigmenwechsel in der europäischen Agrargeschichte und bei aller Kritik ein richtiger Schritt!

Das Parlament konnte die Kommissionsvorschläge wirklich verbessern. Ja, wir haben Kompromisse, aber wir haben starke Positionen. Es ist nicht nur aus meiner Sicht richtig, dass wir erstmals erreichen konnten, kleinere und mittlere Betriebe verstärkt zu fördern. Zusammen mit den guten Ergebnissen in der zweiten Säule stärkt dies die ländlichen Räume. Es gibt hier Zukunftsperspektiven. Die ländlichen Räume – und damit die Menschen im ländlichen Raum – rücken nun verstärkt in den Fokus.

Die genannten Punkte zeigen, dass die Agrarpolitik eine neue Richtung eingeschlagen hat. Wir haben weniger Geld, dies muss gezielt eingesetzt werden, und dafür haben wir die Weichen gestellt. Wir haben mit den Ergebnissen eine Lösung gefunden, die eine klare Linie vorgibt. Gleichzeitig gibt es Raum für spezifische Gegebenheiten in den Mitgliedstaaten.

Ich habe zwei Erwartungen. Erstens: Wir haben Forderungen der Gesellschaft aufgenommen, das sollte sich auch auszahlen. Zweitens: Herr Kommissar, die Zusammenarbeit bisher war hervorragend! Danke! Die delegierten Rechtsakte sollen nun auch unseren politischen Zielen gerecht werden. Ich möchte hier keine Überraschungen. Auch dafür im Voraus: Danke! Alles Gute dafür!

  Csaba Sándor Tabajdi (S&D). - Gratulálok Cioloş biztos úrnak és valamennyi előadónak. Az új közös agrárpolitika legfőbb vívmánya, hogy a korábbinál jóval nagyobb mozgásteret biztosít a tagállamoknak. Hazám, Magyarország mozgásterét növeli, hogy az új tagállamok 2015-től kezdve nemzeti támogatásuk 13%-át az olyan érzékeny ágazatok támogatására fordíthatják, mint az állattenyésztés, a kertészet, illetve a szőlészet. Sajnálatos, hogy a sertés- és baromfiágazat változatlanul mostohagyereke a közös agrárpolitikának. Nagyon fontos, hogy a következő időszakban a szövetkezések és az integráció nemcsak zöldég- és gyümölcsszektorban, hanem más ágazatokban is lehetségessé válik. Jó kompromisszum született a kisbirtokok átalánytámogatása, a fiatal, induló gazdák támogatása, valamint a támogatási plafon kapcsán. Fontos eredmény, hogy lehetőség nyílik az öt hektár alatti kisgazdaságok támogatására, ez több százezer magyar család megélhetését segíti.

  Sergio Paolo Francesco Silvestris (PPE). - Signor Presidente, onorevoli colleghi, signor Commissario, abbiamo assistito e atteso con pazienza la definizione del bilancio dell'Unione, assestatosi su un importo di 960 miliardi per i prossimi sette anni, di cui il 38 percento circa – 373 miliardi – destinati all'agricoltura. Assistiamo progressivamente, anno dopo anno, alla riduzione dei fondi che l'Unione europea destina al comparto agricolo.

Nell'intervenire oggi nella discussione sulla PAC, ho voluto portare con me dei rami di ulivo che ho tagliato nella mia terra, perché il voto di oggi lo voglio esprimere pensando ai tanti produttori e alle tante aziende agricole che si sforzano di realizzare produzioni di qualità, eccellenze e biodiversità nei molteplici territori europei e nel Sud Italia, in modo particolare. I continui tagli e l'indisponibilità dell'Unione europea a continuare con una politica di aiuto serrato rischiano di mettere inginocchio interi settori.

Abbiamo lavorato tanto in Parlamento – e sono davvero soddisfatto del lavoro svolto – per stravolgere una proposta, quella iniziale della Commissione esecutiva, che avrebbe messo in ginocchio interi settori produttivi. Abbiamo difeso le produzioni di qualità e il loro valore, abbiamo difeso il reddito degli agricoltori, abbiamo difeso – soprattutto con la possibilità dell'accoppiamento volontario – l'idea che chi oggi percepisce aiuti non resti privato di quegli aiuti diretti e di quell'integrazione che permettono a tante aziende agricole di andare avanti.

Per queste ragioni sosterrò questa riforma, che non è quella che auspicavo ma che è la migliore possibile e che in Parlamento abbiamo contribuito a migliorare.

  Ivari Padar (S&D). - Lugupeetud juhataja, lugupeetud volinik! Meie ees on kompromiss, mida saab toetada. Tehtud on väga suur töö. Selle töö iseloomustamiseks olgu kas või nimetatud 8000 muudatusettepanekut, mis on siin saalis läbi arutatud. Kompromiss on tasakaalus: siin on olemas need elemendid, mis on liikmesriikidele kohustuslikud, nagu rohestamine, ja teiselt poolt on olemas võimalus ka suureks paindlikkuseks. Ja liikmesriikides jälgitaksegi tegelikult praegu väga suure huviga seda, kuidas seda paindlikkust kasutatakse. Ja ma usun, et ka meil siin, Euroopa Parlamendis, on väga huvitav saada tagasisidet, milliseid elemente sellest paindlikkusest liikmesriikides tegelikult on kasutatud.

Mis puudutab rohestamist, siis on selge, et osades liikmesriikides, nagu minu kodumaal Eesti, on ökoloogilise kasutusega maade kasutamist näiteks küllalt keeruline seletada. Küsimus on riikides, kus on väga kõrge metsasus ja samas on selge, et tegemist on hõreda asustusega riikidega. Aga need asjad me elame üle, igal juhul tänasel juhul tuleb ... (Istungi juhataja katkestas sõnavõtu.)

  Мария Габриел (PPE). - Г-н Председател, най-напред поздравления за усърдната работа на всички колеги и Европейските институции. Искахме по-справедлива, по-зелена и по-гъвкава ОСП. Част от целите ни бяха постигнати.

Можем да се поздравим, че Европейският парламент, участвайки в процеса, отстояваше позиции на защитник на земеделските производители в Европа.

Постигнахме и добри компромиси: за директните плащания, по-голяма гъвкавост между стълбовете, по-голям размер на обвързано с производството подпомагане. Това е добро послание за животновъдите, зеленчукопроизводителите и овощарите.

Много важно остава: младите. Задължителната схема за младите селскостопански производители е сигнал за ангажимента ни към бъдещето на европейското земеделие, защото само чрез ясни цели, иновации и конкретни действия можем да задържим младите в сектора.

Разбира се, останаха и нотки на разочарование. Пчеларите, розопроизводителите, тютюнопроизводителите можеха да намерят място в първи стълб, защото става дума за справедливост между секторите и работни места.

Но не бива да бъдем фаталисти. Има програма за развитие на селските райони, има доброволни схеми, които позволяват адекватно да се отразят националните специфики.

Сега искам това да кажа: отговорността на страните членки за адекватни решения според нуждите на сектора, е много голяма. Нека определят мерки, които да бъдат ефективни при прилагането им, в диалог със земеделските производители. Само така ще постигнем една по-успешна ОСП.

  Christel Schaldemose (S&D). - Hr. formand! Den store reform af EU's landbrugspolitik, som vi stemmer om i dag, er et tilbageskridt i stedet for det fremskridt, vi kunne have fået. På næsten alle områder går det den forkerte vej. Grønningen bliver reelt frivillig, så miljøeffekten ikke vil kunne ses eller måles. Og fleksibiliteten imellem søjlerne ligner en renationalisering ind ad bagdøren. Og værst af alt: vi risikerer igen at få både kød- og smørbjerge, fordi vi genintroducerer, at støtten kobles til produktionen. Det er svært at se, hvad skatteborgerne får ud af denne reform, andet end at de betaler! De offentlige goder er ikke til at få øje på. Reformen er en mistet mulighed for at gøre EU's landbrug grønt, klimavenligt og konkurrencedygtigt. Og derfor stemmer jeg imod reformen.

  María Auxiliadora Correa Zamora (PPE). - Señor Presidente, señor Comisario, sin duda hoy es un día histórico: por primera vez desde la creación de la Unión Europea se acuerda una reforma agrícola con la participación del Parlamento como colegislador. Creo que tenemos que felicitarnos todos esta mañana por haber logrado un acuerdo equilibrado que tiene en cuenta los intereses de todos los agricultores europeos.

Los Reglamentos que esta mañana vamos a aprobar se ajustan mucho más a la realidad de nuestros agricultores y ganaderos que las propuestas iniciales presentadas por la Comisión Europea, y pienso que ese acercamiento a la realidad de las producciones, tanto del norte como del sur de la Unión Europea, han sido posibles en gran parte gracias a la intensa labor que se ha realizado desde esta Cámara.

Pienso sinceramente que la reforma de la política agrícola común habría sido muy distinta de la que hoy tenemos encima de la mesa si el Parlamento no hubiese participado en la negociación. Para regiones como la mía, Extremadura, las gestiones realizadas desde esta Cámara han sido decisivas para que se tuvieran en cuenta las necesidades específicas de sus sectores productivos.

Para terminar, quisiera decir que esta reforma es, por tanto, la mejor reforma que ha podido ser adoptada, no solo para el interés de todos los agricultores y ganaderos, sino también para un país como el mío, para España, con una problemática muy distinta de la de otros países europeos.

  Σπύρος Δανέλλης (S&D). - Κύριε Πρόεδρε, η νέα ΚΓΠ αφήνει μεγάλα περιθώρια επιλογών και διαφοροποίησης στα κράτη μέλη. Αυτή η δυνατότητα είναι αναγκαία στο σχεδιασμό προγραμμάτων αγροτικής ανάπτυξης, προκειμένου να λαμβάνεται υπόψη η ιδιαιτερότητα της κάθε περιοχής.

Σήμερα όμως, αυτή η δυνατότητα επεκτείνεται και στον τρόπο κατανομής των άμεσων ενισχύσεων. Η κοινή διάσταση της ΚΓΠ αποδυναμώνεται και ενισχύεται το ενδεχόμενο διεύρυνσης των αποκλίσεων στην εφαρμογή της ΚΓΠ, καθώς και στο οικονομικό και περιβαλλοντικό αποτέλεσμα σε κάθε χώρα.

Κύριε Επίτροπε, δεν απαντήσαμε στο ερώτημα "πώς τα κράτη μέλη που πλήττονται από την οικονομική κρίση θα αξιοποιήσουν εξίσου τα προγράμματα αγροτικής ανάπτυξης;". Δεν απαντήσαμε ούτε στο πώς θα αποφύγουμε αύξηση των αποκλίσεων για τα κράτη μέλη με αδυναμίες στη λειτουργία των θεσμών. Ειδικά σήμερα όμως, η αξιοποίηση των πόρων της Ένωσης είναι άρρηκτα συνδεδεμένη με την αποτελεσματική λειτουργία θεσμών σε κάθε κράτος μέλος ούτως ώστε να εξασφαλίζεται η αποτελεσματική εφαρμογή της ΚΓΠ, η διάχυση της γνώσης και η ισότιμη πληροφόρηση των ευρωπαίων παραγωγών.

  Sandra Kalniete (PPE). - Priekšsēdētāja kungs! Es gribu izteikt apbrīnu un pateicību ziņotājiem un ēnu ziņotājiem par sasniegto kompromisu. Tas, ka kompromiss īsti neapmierina nevienu, apstiprina, ka tas ir labākais iespējamais pašreizējos apstākļos. Tas arī nozīmē, ka mums ir jāturpina KLP reforma un tas jāsāk darīt jau nākamajā Eiropas Parlamenta sasaukumā.

Latvijas lauksaimniekiem vissvarīgākais bija panākt taisnīgākus tiešmaksājumus, jo tie ir pamats nevienlīdzīgai konkurencei Eiropā. Pateicoties Parlamenta izpratnei, mums ir izdevies ievērojami uzlabot Eiropas Komisijas sākotnējo priekšlikumu un paaugstināt Latvijas zemnieku konkurētspēju. Taču es vēlos uzsvērt, ka tiešmaksājumu tālāka izlīdzināšana ir absolūti nepieciešama, lai arī lauksaimniecībā Eiropā darbotos īsts vienotais tirgus.

Latvijas zemnieki skeptiski vērtē daudzu zaļināšanas pasākumu efektivitāti un nepieciešamību Latvijas apstākļos. Vairāk nekā 50 % no Latvijas teritorijas klāj meži. Turklāt mums ir ievērojamas lauksaimniecības zemes platības, kas vēl arvien atrodas atmatā. Tāpēc mēs gaidām no 2016. gada ziņojuma par zaļināšanas pasākumu efektivitāti pamatīgu iedziļināšanos katras dalībvalsts lauksaimniecības apstākļos.

Latvijas lauksaimniecības nākotne ir saistīta ar piensaimniecību, tāpēc mēs atbalstām piena kvotu atcelšanu, sākot no 2015. gada 1. janvāra. Tomēr brīvais piena tirgus... (priekšsēdētājs pārtrauc runātāju) Paldies!

  Vasilica Viorica Dăncilă (S&D). - Mulțumesc, domnule președinte. Vreau să salut munca depusă de raportori, puterea de negociere de care au dat dovadă și întregul drum parcurs până la un acord final. Chiar dacă politica agricolă comună 2014-2020 nu este ceea ce ne-am fi dorit 100% cu toții, cred că este un pas important pentru reducerea inegalităților între statele membre, o politică mai justă, mai corectă, mai atentă față de mediu, favorabilă fermelor mici și mijlocii, pentru susținerea tinerilor fermieri și favorabilă organizațiilor de producători.

Consider importantă flexibilitatea dintre cei doi piloni, posibilitatea de transfer de 25% din pilonul II către pilonul I pentru statele membre care primesc mai puțin de 90% din media europeană și posibilitatea implementării subvențiilor din fonduri proprii, care vor conduce la estomparea decalajelor.

Susțin pachetul privind politica agricolă comună și cred că trebuie să dăm dovadă de responsabilitate, printr-un vot pozitiv.

  Astrid Lulling (PPE). - Monsieur le Président, alors que je siégeais déjà, en 1965, au sein de cette Assemblée, je suis la seule rescapée du Parlement non élu; j'y ai vécu pas mal de réformes de la PAC. Mais celle-ci est particulière: c'est la première à être approuvée en codécision.

Nous pouvons vivre avec car, grâce au Parlement, nous avons limité les dégâts, encore que pas mal d'agriculteurs toucheront moins d'argent mais auront à faire face à davantage d'obligations. Lorsque j'entends ici certains orateurs, issus surtout du groupe des Verts, j'apprécie encore plus à sa juste valeur le compromis obtenu.

Je me rallie à tous les collègues qui ont exprimé ici leurs préoccupations face à une tendance fâcheuse de la Commission consistant à abuser des actes délégués afin de saper les compromis politiques. Les actés délégués, Monsieur le Commissaire, permettent des ajustements non significatifs: ils ne permettent donc pas de modifier le fond des compromis, par exemple en ce qui concerne le verdissement.

Je souscris ainsi à tout ce que mon collègue M. Deß a dit à ce sujet, mais aussi au sujet de la disponibilité et des prix des terres agricoles, qui doivent rester disponibles en quantité suffisante et à des prix abordables.

Je tiens à adresser encore un dernier mot à ceux qui estiment que la PAC serait trop chère. Je leur dit: attention! Ce n'est pas tant la PAC qui coûte, mais ce serait plutôt son absence.

  Marc Tarabella (S&D). - Monsieur le Président, avec la PAC réformée, les aides directes pourront être mieux réparties, surtout grâce à la règle de la surprime aux premiers hectares – que nous devons à notre ex-collègue Stéphane Le Foll, que je salue au passage –, plus encore à cette aide différenciée aux premiers hectares qu'au plafonnement "dégressivité", qui a manqué sans doute d'ambition et qui, même si nous l'avons aménagé au niveau du Parlement, aurait pu être plus radical.

Le maintien du principe du couplage, avec une attention particulière à la production de protéines végétales, est un excellent élément, de même que l'attention aux jeunes. Il le fallait, c'était une nécessité. Concernant la diversification des cultures, nous aurions préféré la rotation, mais la diversification est déjà un plus! S'agissant du développement rural, une meilleure adaptation des aides aux besoins des territoires avec moins de rigidité. Bref, il y a des avancées, c'est indéniable. Il faut le souligner et insister là-dessus.

Comme vous le disiez, Monsieur le Commissaire, la PAC est le fruit d'un compromis et ce n'est donc pas forcément celle dont nous aurions pu rêver au début de la procédure.

  Christa Klaß (PPE). - Herr Präsident! Endlich wurde ein Konsens über die Zukunft der Gemeinsamen Agrarpolitik gefunden. Die Landwirte in Europa haben jetzt Planungssicherheit. Dank gilt allen für den engagierten Einsatz! Dennoch, dies ist nicht die Zeit, um nur eine Lobeshymne anzustimmen. Jetzt kommt die Zeit der Umsetzung – und da bleibt noch vieles zu tun.

Herr Kommissar, die zahlreichen delegierten Rechtsakte bereiten mir Unbehagen. Da gibt es noch zu viele offene Fragen. Es kann nicht sein, dass die Kommission sozusagen durch die Hintertür und im Hauruck-Verfahren bereits getroffene politische Entscheidungen untergräbt und eigene Interpretationen vornimmt. Ich habe mich immer gegen die Aufnahme der Weinmarktordnung in die allgemeine GAP ausgesprochen. Das wird alles zu unübersichtlich. Es darf aber jetzt keinesfalls so sein, dass wichtige und notwendige Regelungen im Weinbereich von anderen Maßnahmen überlagert werden.

Die delegierten Rechtsakte zum neuen Autorisierungssystem der Rebpflanzungen ab 2016 sollten unbedingt noch vom jetzigen Europäischen Parlament mit verabschiedet werden. Wir haben schließlich auch deren politischen Grundlagen beschlossen. Die Kommission verkennt, dass hier auf nationaler Ebene noch regionaler Umsetzungsbedarf besteht.

Wir werden uns als Parlament am Ende von der Kommission nicht unter Druck setzen lassen, nur um dann eine schnelle nationale Umsetzung zu ermöglichen. Die gute Zusammenarbeit muss bis zum Schluss fortgesetzt werden. Abschließend will ich sagen: Ich bin mir sicher, dass die Bauern Europas ihre Flächen weiterhin nachhaltig bewirtschaften, denn sie wissen, dass nur dies ihre und unsere Zukunft sichert.

  Alain Cadec (PPE). - Monsieur le Président, Monsieur le Commissaire, chers collègues, avec un budget de plus de 400 milliards d'euros pour la prochaine période de programmation, la PAC reste la première politique européenne. Il y a à peine cinq ans – je le rappelle –, il était quasiment admis que ce soutien à notre agriculture devait disparaître.

Il s'agit d'une politique extrêmement importante: nous affirmons aujourd'hui notre attachement à un modèle agricole durable et compétitif. Nous accompagnons l'engagement de nos agriculteurs en matière de préservation de l'environnement tout en renforçant la compétitivité de leurs entreprises.

Nous mettons également l'accent sur les jeunes exploitants en mettant en place une aide à l'entrée des jeunes dans le secteur pour les agriculteurs de moins de 40 ans. Par ailleurs, la réforme met en place des filets de sécurité pour palier la volatilité des prix des matières premières. Le marché de nos produits agricoles doit être régulé.

À ce titre, il est important de rappeler que, dans le cadre d'accords commerciaux, nous n'accepterons pas l'entrée de produits agricoles qui ne respectent pas nos normes sanitaires, sociales et environnementales sur le marché européen. Vous voyez à qui je fais ici allusion.

Il revient maintenant aux autorités françaises de prendre de bonnes décisions s'agissant de la répartition des aides au niveau national. Le plafonnement des aides aux plus gros exploitants est un premier pas.

Néanmoins, je propose que certains secteurs de l'agriculture mieux lotis que d'autres fassent preuve de solidarité et permettent la création d'une aide spécifique à l'élevage par l'abandon d'une partie des fonds qui pourraient leur revenir dans le cadre de l'aide directe à l'hectare.

Cette aide soutiendra nos éleveurs dans la crise à la fois conjoncturelle et structurelle qu'ils traversent.

Intervenciones con arreglo al procedimiento de solicitud incidental de uso de la palabra («catch the eye»)

  Seán Kelly (PPE). - Mr President, I was there when the Commissioner outlined his proposals for the common agricultural policy. By and large, while we obviously have compromises, he has covered some of the more important issues that he outlined that day, particularly with regard to the more equitable distribution of the single farm payment, greening – and he pointed out that this was very important if citizens were to buy into the necessity for the CAP – and provisions for young farmers. I look forward to these provisions being implemented in a fair and equitable manner.

I would also point out that in rural development programmes, particularly for countries that may be in a difficult financial situation, it is very important to have the possibility of using innovative instruments to maximise the potential. Finally, with milk quotas ending in 2015, there should be a tapering off of the superlevy. After all, you cannot tell cows to stop milking in March and to start again on 1 April. So a practical approach here would be helpful.

  Luís Paulo Alves (S&D). - Desde o início deste processo que nos batemos por uma verdadeira PAC, capaz de se transformar numa política mais justa na distribuição das ajudas, mais sustentável e competitiva, garantindo explorações agrícolas produtivas e rentáveis em todo o território da União.

A verdade é que, em muitos aspetos, não fomos tão longe quanto ambicionávamos e noutros ficámos aquém do que era preciso, como no setor do leite. Conseguimos, contudo, fazer avançar a PAC na direção certa, valorizando as organizações de produtores, a investigação e a inovação agrícolas, apoiando os jovens agricultores e simplificando os processos aos pequenos agricultores, introduzindo sistemas de gestão de riscos e de seguros na produção e nos rendimentos.

Deixam-nos, contudo, preocupados áreas que não ficaram resolvidas com a reforma e que é essencial resolver como a continuidade de produção de leite nas regiões ultraperiféricas e nas regiões de montanha, os abusos da posição dominante na cadeia alimentar e no setor leiteiro.

  Izaskun Bilbao Barandica (ALDE). - Señor Presidente, señor Comisario, creo que este paquete sobre la política agraria común debería garantizar más la diversidad de la producción primaria en Europa, no por capricho sino porque esa es una de las bases de nuestra identidad, añade más valor a las producciones y es básica para otras industrias como la gastronomía y el turismo de calidad, que generan empleo y desarrollo sostenible.

Es una cuestión cultural: es en este ámbito primario donde se funden mejor tradición e innovación, y en donde puede haber más oportunidades para incorporar jóvenes al sector. No nos gusta, por eso, que los Estados miembros puedan centralizar los programas y unificar criterios para realidades muy distintas. En este sector, las fronteras estatales y la uniformidad sobre ese criterio no se corresponden con la realidad productiva.

En cuanto a los fondos del primer pilar, la base territorial sigue teniendo demasiado peso; aplaudimos, en cambio, las novedades en el segundo pilar relacionadas con la innovación y la combinación de la PAC con otros fondos europeos.

Gracias por los esfuerzos.

  Ruža Tomašić (ECR). –

Poljoprivreda je grana od iznimne važnosti za sve države članice pa tako i za Hrvatsku.Od dana pristupanja Europskoj uniji tradicionalni nazivi nekoliko hrvatskih vina dovedeni su u pitanje od strane nekih država članica.

Želim naglasiti da hrvatska vina imaju dugu tradiciju, jedinstvena su okusom i dio su hrvatskog nacionalnog blaga pa bi trebala predstavljati i bogatstvo EU-a, a ne biti predmetom prijepora i zabrana. No, prijedlog uredbe Parlamenta i Vijeća predviđa i neke obećavajuće mjere za hrvatsku poljoprivredu, tu prije svega mislim na posebnu nacionalnu rezervu koja će pomoći u stavljanju razminiranog zemljišta u njegovu poljoprivrednu funkciju. Zadovoljna sam što se ova mjera uspostavlja na razdoblje od deset godina od ulaska Hrvatske u EU jer je proces razminiranja u našoj zemlji iznimno spor i dugotrajan što dokazuje i podatak hrvatskog centra za razminiranje prema kojemu u Hrvatskoj postoji još 666 km minskog sumnjivog prostora.

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  Andrew Henry William Brons (NI). - Mr President, agriculture is unlike any other industry because of the inelasticity of its demand and supply. That makes public-sector support absolutely indispensable. But that support ought to be Member State support and not EU support. The UK receives the smallest share of common agricultural policy funding of any Member State.

The EU’s embrace of neo-liberalism opens the door to trade agreements that force Europe’s farmers to face dangerous competition. That same philosophy allows supermarkets to treat farmers as though they were their own outworkers.

The multitude of farmers face the tyranny of few buyers, which is a classic example of what an economist would call an oligopsony.

We have been warned about a re-nationalisation of agricultural policy. If only that were the case! What we need is abolition of the CAP, not its reform.

  Zofija Mazej Kukovič (PPE). - Zame je največji dosežek skupne kmetijske reforme v tem, da bodo mladi imeli več upanja, zato ker imajo več stimulacij. Da se bodo vračali na podeželje, imeli hkrati delo, delovno mesto, zaposlitev in obenem razvijali podeželje z znanjem. Kajti danes jih večina ostaja v mestu in seveda je to zelo negativen signal.

Druga zadeva, ki je pohvalna, je to, da je večji suport tudi manjšim kmetom in pa hribovitim področjem, tistim, kjer je še kako težko pridelovati hrano. Zavedanje, da je zdravje še kako odvisno od hrane in da so kmetje heroji, ki nam vsem skupaj pridelujejo hrano, to daje, to poslanstvo in...

(Predsedujoči je prekinil govornico.)

  El Presidente. − En las intervenciones de cierre de la Comisión y del Consejo, quiero hacer algo que no hacemos normalmente, que es pedirles que traten de abreviar su intervención porque, aunque el Consejo y la Comisión no tienen un tiempo tasado, hoy estamos muy justos de tiempo —tenemos una gran ceremonia dentro de una hora— y, por lo tanto, les rogaría que abreviaran lo más posible.

(Fin de las intervenciones con arreglo al procedimiento de solicitud incidental de uso de la palabra («catch the eye»))

  Dacian Cioloş, membre de la Commission. − Monsieur le Président, je ne vais pas abuser de mon temps, d'autant plus que beaucoup de ceux à qui je voulais répondre ne sont plus là et ont quitté la salle. Je souhaite tout de même préciser certains points qui sont revenus à plusieurs reprises dans vos interventions.

Tout d'abord, sur les actes délégués, Mme Lulling va jusqu'à parler d'un abus de la part de la Commission, alors même que ces textes n'ont pas encore été présentés en consultation interservices au sein de la Commission, et que nous avons déjà mené des consultations avec les experts des États membres, auxquelles les représentants de vos services du Parlement ont d'ailleurs participé. Il ne s'agissait d'ailleurs que d'une première série de consultations à partir de laquelle, dans quelques jours, nous allons présenter, de manière informelle encore, des textes de travail révisés. Il y aura aussi une nouvelle série de consultations avant que les autres commissaires, au sein du collège, soient consultés sur les textes que la Commission devra adopter. Je pense donc que parler d'un abus de la part de la Commission, alors même que nous sommes en phase de consultation précédant l'adoption du texte – et, comme vous le savez, une fois que la Commission aura adopté ce texte, le Parlement disposera de deux mois formels pour pouvoir s'exprimer, sans que nous attendions l'échéance de ce délai de deux mois pour ouvrir les consultations –, c'est aller un peu loin. Il me semble que la Commission actuelle a été plus ouverte que jamais envers le Parlement, tout au long de ce processus de préparation des négociations sur cette réforme, et je peux vous assurer à tous, comme je l'ai fait dans mon intervention, que c'est ce que nous allons faire jusqu'au bout.

Très concrètement – je l'ai dit hier au président la commission de l'agriculture et du développement rural, M. De Castro –, même si la procédure ne le prévoit pas – parce que nous avons des consultations avec les experts des États membres auxquelles les représentants du Parlement peuvent participer –, je suis prêt à organiser une réunion d'information spécifique pour le Parlement, avec la participation, si vous le souhaitez, de membres de la commission de l'agriculture et du développement rural ou bien de vos experts afin de discuter concrètement des inquiétudes que suscite encore l'accord politique que nous avons obtenu. Nous n'avons aucune intention d'aller au-delà de cet accord politique, mais en même temps, nous avons besoin de préciser certaines choses, parce que c'est là le rôle de la Commission. La Commission jouera simplement son rôle en toute transparence et en toute honnêteté, comme elle l'a fait jusqu'à présent. À cet égard, je peux assurer M. Agnew que ni lui ni les experts du Royaume-Uni ne seront obligés d'aller inspecter le ventre des brebis pour pouvoir décider du montant des paiements à accorder. Je peux vous l'assurer de manière formelle.

Certains d'entre vous avaient aussi parlé de renationalisation de la politique agricole commune, alors qu'en plein processus d'élaboration de la proposition de réforme, j'ai reçu énormément de demandes de la part du Parlement, de parlementaires, notamment en vue de plus de flexibilité afin que la spécificité de leur région, de leur circonscription puisse être reflétée dans cette réforme. Or, c'est la même institution que j'entends dire qu'il s'agit d'une renationalisation de la politique agricole commune. Pourtant, nous avons présenté des paiements directs plus équitables, compte tenu du fait qu'à l'heure actuelle, avec cette politique dont certains affirment qu'elle est commune, on relève des écarts allant de un à trente dans les niveaux des paiements. Nous avons fixé des règles communes pour l'installation des jeunes. Nous disposons aussi de règles communes sur le verdissement et sur le fonctionnement des marchés. Beaucoup de choses qui n'existaient pas dans la politique agricole commune actuelle sont maintenant décidées à l'échelle européenne et on parle de renationalisation!

Il est aussi intéressant de constater que ceux qui se prononcent en faveur d'une politique commune souhaiteraient en fait que la politique commune soit définie selon des règles qu'ils souhaitent eux-mêmes voir appliquées ou qui sont les plus adaptées à leurs désirs. Or, nous sommes dans une Union européenne à vingt-huit États membres et des dizaines de régions ont des spécificités propres à leur agriculture. Il me semble que cette diversité qui caractérise l'agriculture et l'espace rural est une richesse, et que la politique agricole commune doit permettre la valorisation de cette richesse et de cette diversité. Il me semble qu'il est dans notre intérêt économique, social et politique, de ne pas détruire cette diversité, ni de l'uniformiser, mais plutôt de la mettre en valeur.

C'est dans cet esprit que je vous demande d'envisager la flexibilité que nous avons laissée aux États membres. Il ne s'agit pas de renationaliser la politique, qui doit rester commune, mais de nous permettre d'atteindre les objectifs communs, avec la contribution de chaque région et de chaque type d'agriculture.

M. Messerschmidt – qui n'est plus là – a parlé des montants trop importants alloués à la politique agricole commune – il en a parlé avant de quitter la salle –, alors que nous sommes à moins de 0,5 % de produit intérieur brut européen consacré au secteur agricole, qui non seulement assure l'approvisionnement alimentaire de l'Europe, mais est aussi une des premières lignes d'exportation, toutes industries confondues. En effet, l'industrie agroalimentaire européenne non seulement assure l'entretien de 70 % du territoire européen, du territoire rural et des forêts, mais crée aussi de l'emploi et nous permet de répondre aux attentes des contribuables européens, avec – je le rappelle –, seulement 0,5 % de produit intérieur brut européen.

Je souhaiterais aussi que la politique agricole commune représente un pourcentage plus réduit du budget européen, mais pour y parvenir, il faudrait doubler, tripler le budget européen afin d'être en mesure de financer d'autres politiques communes, et non pas détruire ni réduire cette politique, qui est commune depuis maintenant cinq décennies et qui n'a jamais cessé de délivrer des résultats et de s'adapter aux attentes des contribuables européens.

En conclusion, je souhaiterais dire que ce que nous avons maintenant sur la table n'est sans doute pas parfait du point de vue de chacun dans cette salle, mais c'est le résultat d'un compromis positif. Je voudrais aussi ajouter – comme quelqu'un l'a dit ici – que la politique agricole commune réformée pour la période 2014-2020 aurait sans doute été différente sans la participation du Parlement européen. Je vous remercie pour la différence que vous avez faite et pour cette contribution que vous avez apportée à la politique agricole commune proposée par la Commission. Nous disposons aujourd'hui d'un texte qui – j'en suis sûr – est beaucoup plus proche de ce qu'attendent les citoyens et les agriculteurs.

Je vous remercie encore une fois et j'espère que votre vote confirmera tout le travail que nous fournissons maintenant depuis plusieurs années.

  Vytautas Leškevičius, President-in-Office of the Council. − Mr President, honourable Members, we are convinced that this reform package strikes the best possible balance on the important policy issues we face for the years ahead. It will make a significant contribution to the 2020 objectives of green, smart and inclusive growth.

This new CAP is vital for the European agricultural sector. It is more important than ever before that we continue producing good-quality, safe food while preserving our national resources. I strongly believe our reform policy will give a boost to our rural areas and provide great benefits for all European citizens.

I have heard many of you raising three issues: greening, capping and delegated acts. On greening, the introduction of a 30 % greening component for first-pillar farm payments has been a huge challenge in this reform, and I am convinced that greening will provide a strong incentive to enhance the contribution of farmers to the EU’s environmental and climate goals while at the same time ensuring the long-term sustainability of European agriculture.

On the issue of the capping of direct payments, I believe our institutions have found a good compromise that is consistent with the principles of subsidiarity and proportionality.

On the preparation of the delegated acts in this particular area, may I say that the institution I represent is sympathetic to the many concerns expressed by many members of this Chamber.

The conclusion of our agreement on this reform marks a great achievement for the EU and for our citizens, and we as the Presidency very much look forward to a successful outcome to the vote today.

  Giovanni La Via, relatore. − Signor Presidente, onorevoli colleghi, credo che l'odierna discussione sia stata un'utile conclusione di un processo lungo e complesso, durante il quale siamo stati portati talvolta, per raggiungere dei compromessi, a mettere da parte alcune priorità anche del Parlamento. Il compromesso, come sempre, accontenta in larga misura tutti quanti, ma non lascia pienamente soddisfatti tutti.

Mi auguro che oggi questo Parlamento confermerà l'accordo raggiunto ed è per questo che invito tutti i colleghi a respingere gli emendamenti presentati che impedirebbero di concludere oggi il processo. È importante che io, in qualità di relatore, esorti tutti a votare per chiudere la procedura e far sì che per la prima volta la politica agricola comune sia decisa in codecisione tra il Parlamento e il Consiglio, con l'indispensabile supporto tecnico della Commissione.

Un ringraziamento è doveroso e va rivolto a tutti quelli che nel Parlamento ci hanno supportato e hanno collaborato con noi per raggiungere questa intesa, così come un ringraziamento va rivolto al Consiglio che, con le Presidenze che si sono alternate, ha collaborato e cooperato, nonché alla Commissione e al Commissario Cioloş per l'aiuto fornito, anche dal punto di vista tecnico, per raggiungere il compromesso e l'intesa su cui oggi voteremo.

Un'ultima annotazione sugli atti delegati: è chiaramente un nuovo modo di procedere, sul quale tutti quanti siamo stati un attimo in tensione. È chiaro che si tratta di un processo che dovremo avviare correttamente tra le Istituzioni. Prendiamo atto della chiarificazione del Commissario, che va nella direzione giusta, e siamo certi di poter cooperare con lui, come Parlamento, per raggiungere una migliore implementazione di questa politica agricola.

  Luis Manuel Capoulas Santos, relator. − Senhor Presidente, Senhor Comissário, Senhor Ministro, Caros Colegas, o debate que acabamos de travar confirmou o que foi o longo processo negocial que hoje chega ao seu termo: uma elevada participação, uma enorme diferença de opiniões, mas uma conclusão evidente.

O projeto de acordo que hoje aqui submetemos aos deputados é o compromisso possível e o denominador comum capaz de reunir uma maioria do Parlamento, os 28 Estados-Membros e a Comissão. Mas, e isto é o mais importante, o resultado a que chegámos é positivamente avaliado pelos agricultores europeus e por um grande número de cidadãos.

Apelo, por isso, a todos os colegas para que, apesar de esta não ser a reforma ideal, como aqui já foi dito, a votem favoravelmente pelo salto qualitativo que representa face à situação atual e face ao passado.

A consagração de critérios ambientais para atribuição das ajudas em detrimento das produções, a introdução de mais justiça e equidade entre Estados-Membros e agricultores, a prioridade aos jovens agricultores, a discriminação positiva dos pequenos agricultores, a simplificação burocrática representam uma viragem histórica e um benefício agrícola e ambiental que o futuro confirmará. Ficará demonstrado que a intervenção do Parlamento enquanto legislador pleno foi decisiva para a definição do rumo irreversível que a PAC singrará a partir de 2014.

No momento da caída do pano sobre a tarefa que nos absorveu por inteiro, ao longo de mais de três anos, renovo, uma vez mais, o meu agradecimento a todos os que mencionei na minha intervenção inicial, sem o contributo dos quais este momento não teria sido possível.

  Michel Dantin, rapporteur. − Monsieur le Président, "Unie dans la diversité": c'est la devise de l'Europe. C'est sans doute cette devise que nous mettons vraiment en œuvre dans cette réforme de la PAC. Car dans une Europe à vingt-huit, la réalité des milieux, la perception sociologique de la question agricole, le rapport à l'alimentation dans nos différents pays diffèrent et, pourtant, nous sommes ensemble pour bâtir l'avenir.

Je pense que nous avons construit une PAC de projets plutôt qu'une PAC de guichets. Il s'agit maintenant de construire une PAC qui permette aux agriculteurs de faire et aux organisations professionnelles d'agir.

Le budget qui sera mis en œuvre est de 100 euros par habitant et par an. Il faut que chacun s'en souvienne. C'est un choix qui a été opéré par le contribuable européen, puisque le consommateur ne veut pas payer ses produits au vrai prix. Nous voyons bien l'émoi que provoque l'augmentation de quelques centimes de la baguette de pain.

Au terme de ce très long travail, je voudrais, une nouvelle fois, remercier le commissaire pour son écoute, pour son attention et pour la part personnelle qu'il a prise dans cette réforme. Je voudrais aussi adresser des remerciements à l'équipe qui m'a entouré.

Le travail du Parlement n'est pas terminé: nous avons maintenant à être les garants de l'accord politique. Nous veillerons aux actes délégués, Monsieur le Commissaire, mais nous veillerons aussi, Monsieur le Président du Conseil, à la manière dont les États déclineront cet accord.

Il nous faut veiller, notamment, à une application uniforme du droit de la concurrence entre nos différents pays. Il faut veiller à ce que les barrières – que nous avons souhaité rétablir pour éviter que l'Europe soit une passoire vis-à-vis de certains produits qui viennent de l'extérieur, avec des ratios de production qui n'ont rien à voir avec ceux que nous imposons à nos producteurs – soient respectées.

  Albert Deß, Berichterstatter. − Herr Präsident, Herr Kommissar, Herr Minister, liebe Kollegen! Ich freue mich über die Debatte, die wir hier geführt haben. Es sind Unterschiede zutage getreten, und trotzdem hat man gemerkt, dass wir alle interessiert sind, eine vernünftige Agrarpolitik bis 2020 zu erreichen.

Ich hatte eingangs nicht mehr die Zeit, die Übergangsregelung anzusprechen. Auch hier bedanke ich mich bei der Kommission, bei der litauischen Präsidentschaft und allen Kollegen und Schattenberichterstattern, die mitgewirkt haben, dass wir eine vernünftige Übergangsregelung hinbekommen. Ich bin überzeugt, dass die Programme hier weitergeführt werden können, und dass es hier nicht zu einem Bruch in der Agrarpolitik kommt, weil ja die übrige Agrarpolitik zu einem großen Teil erst 2015 umgesetzt werden kann.

Zurückweisen möchte ich die Vorwürfe von bestimmten Kollegen, dass diejenigen, die das Greening – vor allem diese Vorrangflächenregelung – kritisch sehen, etwas gegen mehr Biodiversität hätten. Nein, im Gegenteil! Ich habe Sorge, dass wir hinterher weniger haben. Mein Sohn bewirtschaftet einen Betrieb mit 40 Hektar. Wir haben jetzt 10 Hektar in Umweltmaßnahmen. Wenn wir dann gezwungen werden, 2 Hektar Vorrangflächen auszuweisen, dann ist das kein Problem. Wir werden die übrigen 8 Hektar aus dem Umweltprogramm herausnehmen und dort die Produktion intensivieren, damit wir diese 2 Hektar ausgleichen können und damit unterm Strich auch die betriebswirtschaftlichen Ergebnisse wieder stimmen. Wir werden dann auf unserem Betrieb also weniger Biodiversität haben, aber wir werden die Greening-Auflagen beachten. So stelle ich mir doch eine zukünftige Biodiversität nicht vor, dass wir mit Schikanen erreichen, dass weniger Biodiversität vorhanden ist! Ich bin sehr neugierig, wie sich das Ganze in der Praxis auswirkt.

Ich hoffe, dass die Landwirte damit zurechtkommen, und dass wir das jetzt bei der Umsetzung gemeinsam hinbekommen – vielen Dank, Herr Kommissar, dass Sie so eindeutig erklärt haben, dass Sie uns bei den delegierten Rechtsakten einbinden werden.

  El Presidente. − Creo que se ha tratado de un debate magnífico en todos los sentidos. Me parece que es un debate que, además, tiene la particularidad de que lo siguen millones de europeas y de europeos que conocen el tema, conocen lo que supone la política agrícola, posiblemente mejor que ningún otro ámbito sobre el que discutimos.

Por tanto, creo que es un debate feliz y estoy seguro que la votación que vamos a llevar a cabo hoy, a las doce y media, va a estar a la altura del esfuerzo de tantos diputados que han venido trabajando durante tanto tiempo.

Felicidades a todos y seguro que el resultado va a ser el que se merecen ustedes y nos merecemos todos.

Se cierra el debate.

La votación tendrá lugar hoy, a las 12.30 horas.

Declaraciones por escrito (artículo 149 del Reglamento)

  Liam Aylward (ALDE), i scribhinn. – Mura mbíonn beartas inoibrithe cóir i bhfeidhm d’fheirmeoirí, d’fhéadfadh go gcuirfí todhchaí pobail tuaithe, beatha na gcéadta feirmeoirí agus slándáil an tsoláthair bhia i mbaol. Nuair a bheartaíomar dul i mbun an phróisis leasuithe seo bhí trí phríomhaidhm i gceist: aisíoc cóir a thabhairt ar obair mhaith, cúrsaí inmharthanachta a fheabhsú agus an t-ualach riaracháin neamhriachtanach a bhíonn ar fheirmeoirí a laghdú. Ar baineadh na haidhmeanna sin amach? Is léir domsa agus dóibh siúd a bhíonn ag feidhmiú sna córais nua gur a mhalairt a tharla i gcás an ualaigh riaracháin. In ainneoin sin, leis an tsolúbthacht atá ann tá an deis ann i gcónaí do na rialtais náisiúnta glacadh le creat an chláir agus CBT nua-aimseartha agus inoibrithe a chur i bhfeidhm d’fheirmeoirí a dtír féin. Tá rudaí maithe i gceist leis an leasú, go háirithe an scéim d’fheirmeoirí óga, an rogha atá ann breisiú a fháil ar an gcéad chúpla heictéar, tacaíocht chúpláilte roghnach agus an bhéim a chuirtear ar fheirmeoirí gníomhacha. Beidh daoine thíos chomh maith le thuas leis an aistriú chuig samhail nua don chóineasú inmheánach agus ní mór do na Ballstáit a chinntiú go dtabharfaí aghaidh ar dhá thaobh an scéil.

  Béla Glattfelder (PPE), irasban. – Az új KAP-ról szóló tárgyalások tétje a KAP fennmaradása volt. Sokan érezték úgy, hogy nem áll érdekükben a KAP fenntartása. Gyurcsány Ferenc, volt magyar szocialista miniszterelnök kijelentette, hogy a gazdáknak nincs szükségük támogatásra. Ezzel szemben a jelenlegi kormánynak az EU magyar elnökség során sikerült megvédeni a gazdák támogatásait.

Külön magyar siker, hogy hazánk esetében növeltük az agrártámogatások összegét: a következő hét évben a magyar gazdák 20%-kal több támogatáshoz juthatnak, mint a megelőző hét évben. Termeléshez kötött támogatásokkal segíthetjük a magyar állattenyésztést és kertészetet.

Egyedülálló magyar siker, hogy javaslatomra 30 ezer tonnával nőhet hazánk izoglükózkvótája.

A gazdák versenyképessége leginkább az energiaköltségek csökkentése révén javítható. Ezért fontos, hogy a vidékfejlesztési pénzek 30%-át megújuló energiával és az energiahatékonyság javításával kapcsolatos beruházásokra kell fordítani. Az energiaültetvény jogosult lesz közvetlen támogatásra, elszámolható lesz az ökológiai célterületben, és lehetőség lesz termeléshez kötött támogatás nyújtására is.

A mezőgazdaság legfontosabb feladata az élelmiszer előállítása, hiszen a kereslet rohamos növekedése miatt az élelmezésbiztonság a jövőben kiemelt kérdés lesz. A KAP egyetlen intézkedése sem veszélyeztetheti az élelmezésbiztonságot. A zöldítés, azaz a termőterületek 5%-os csökkentése ezért nem elfogadható! Ennek következtében évente akár 15 millió tonnával csökkenhetne az EU gabonatermelése, s akár nettó gabonaimportőrré is válhat.

  Alexander Mirsky (S&D), in writing. – I categorically disagree with the EU’s and the European Parliament’s policy on the programme of support to farmers in Latvia. The imbalance in payments is so big that it is leading to the devastation of rural areas in Latvia. Despite some insignificant compromises, the situation remains severely dangerous. Farmers are leaving Latvian farms, while land is being obtained by pension funds and oligarchs from other countries. I have an impression that direct support payments to farmers do not reflect a wish to help but a wish to eliminate agriculture in Latvia. The difference between payments to Latvian farmers and farmers from other EU countries is up to 400%. It is unfair and cynical! I voted against cynicism, sheer mockery, deceit and populism. As long as there are double standards in the EU we cannot be called a democratic country.

  Andreas Mölzer (NI), schriftlich. – Von der groß angekündigten letzten Reform der Gemeinsamen Agrarpolitik ist nicht einmal ein Reförmchen übrig geblieben. Dass die Förderungen für Großgrundbesitzer radikal zu kürzen sind, sollte klar sein. Anstatt den Arbeitsaufwand und die Bewirtschaftungsschwierigkeiten finanziell auszugleichen, bleibt es indes bei der Maxime „viel Fläche – viel Geld“. Das anhaltende Bauernmassensterben wiederum schwächt die Landregionen. Da stellen die Förderungen für den ländlichen Raum, die acht Prozent des gesamten Agrar-Budgets ausmachen, nur einen Tropfen auf dem heißen Stein dar. Von steigenden Lebensmittelpreisen bekommen unsere Bauern nichts ab. Dafür steigt der von den Handelsketten ausgeübte Kostendruck ständig. Besorgniserregend ist zudem der Trend der Konzerne, im Zuge des Aufwinds von chemisch unbehandelten Produkten, die Preisspannen zu Bio zu verringern. Jahrzehntelange Fehlentwicklungen machen die EU-Landwirtschaftspolitik schlichtweg unreformierbar. Deshalb müssen neue Wege eingeschlagen werden. Eine Re-Nationalisierung der Agrarpolitik ist das Gebot der Stunde. Die Mitgliedstaaten sind weitaus besser in der Lage zu beurteilen, wo die Schwerpunkte zu setzen sind, auch könnte das EU-Budget drastisch gekürzt und nicht zuletzt ein wichtiger Beitrag zum Abbau der Brüsseler Zentralbürokratie geleistet werden.

  Sandra Petrović Jakovina (S&D), napisan. - Iznos od 38% proračuna Unije dovoljan je argument o važnosti i težini ZPP-a. Da je strateška grana EU govori i činjenica da se ova reforma usuglašavala i brusila pune dvije godine. Za Hrvatsku je ona posebno važna jer je poljoprivreda naša strateška grana koja ima potencijal ostvariti rast u nadolazećem razdoblju i u tom smislu Hrvatska želi pomoći mladim poljoprivrednicima, maksimalno iskoristiti mogućnosti novog tržišta, mjera ruralnog razvoja, novog sustava izravnih plaćanja i svih ostalih mjera koje dosad nije imala prilike primjenjivati. Upravo zato želim istaknuti osjetljiv položaj Hrvatske koja zbog nedavnog pristupanja i promjene regulative u tri godine mijenja čak tri sustava potpora. 2012. je to SPS sustav iz nacionalnog proračuna, u 2013. regionalni model a u 2014. novi reformirani sustav. Za Hrvatsku je u tom smislu ključno osigurati maksimalnu pravednost i pojednostavljenje, kako za poljoprivredne proizvođače tako i za administraciju koja mora provoditi poljoprivrednu politiku. Naš je posebni interes osigurati da Hrvatska zbog svoj položaja novopridošle članice u ovom prijelaznom razdoblju s obzirom na mjere ruralnog razvoja ne trpi dodatne štete koje bi imale diskriminatoran učinak u odnosu na stare zemlje članice, a sve kako bi ravnopravno sudjelovala kao dio Zajedničke poljoprivredne politike u nadolazećem razdoblju.

  Daciana Octavia Sârbu (S&D), în scris. – Astăzi votăm un acord istoric, acordul privind noua politică agricolă comună. Pentru prima dată în istoria sa, PAC devine mai justă, mai verde și centrată pe schimbul de generații în agricultură. Cu toții ne-am fi dorit mai mult - mai mult pentru țara noastră, pentru fermierii noștii, însă eu salut acordul la care s-a ajuns după ani de muncă interinstituțională. Mă bucur că noua PAC conține un program pentru micii fermieri și că 30% din fondurile pentru dezvoltare rurală vor fi destinate măsurilor de agro-mediu.

Aș dori să subliniez și importanța menținerii ajutoarelor cuplate pentru sectoarele cu probleme și să mulțumesc Comisiei pentru flexibilitatea de care a dat dovadă în acceptarea posibilității acordării de ajutoare de stat de către statele membre în care plățile directe sunt încă sub media europeana. Îmi exprim însă regretul în legătură cu tăierile bugetare care afectează noua PAC, avem o politica agricolă mai ambițioasă, dar care dispune de mai puține resurse financiare. În încheiere, vreau să mulțumesc tuturor colegilor pentru munca depusă pentru a ajunge la acest acord, precum și comisarului Cioloș.

  Valdemar Tomaševski (ECR), raštu. – Pone Pirmininke, Bendros Žemės Ūkio politikos reglamentas, kurį dabar svarstome, pirmiausiai turėtų skatinti kaimo vietovių plėtrą ir remti Europos Žemės Ūkio fondą, kuris padeda sumažinti žemės ūkio disproporciją tarp vadinamos senosios ir naujosios Sąjungos. BŽŪP turi tapti platesnės sanglaudos politikos elementu, kuris skatintų šio sektoriaus veiklą. Turime priešintis bet kokiems sprendimams, kurie keltų grėsmę vietos ūkio gamintojams, kurie yra žemės ūkio pagrindas Vidurio-Rytų Europoje, ypač tokiose šalyse kaip Lietuva. Taip pat reiktų atskirti tiesiogines išmokas nuo gamybos, kadangi tai suteiks vienodas sąlygas žemės ūkio produktų prekybai tarp ūkininkų iš naujųjų ES narių ir daug ilgiau subsidijuojamų ūkininkų iš senojo "penkioliktuko". Reglamente trūksta aiškios nuorodos į daugiametines finansavimo programas, kuriose turėtų atsirasti konkreti deklaracija apie nevienodų tiesioginių išmokų ūkininkams iš naujųjų valstybių narių pabaigą. Rytų Europos šalyse išmokos yra kelis kartus mažesnės negu Vakaruose. Nėra racionalaus pagrindimo sankcionuoti esamus skirtumus žemės ūkio finansavime, kuris dirbtinai padalytų Europą į dvi, skirtingu greičiu žemės ūkio sektoriuje besivystančias dalis. Tai ne tik nesąžininga, tačiau taip pat mažina mūsų žemės ūkio konkurencingumą. Mūsų tikslas - suvienodinti išsivystymo lygį tarp bendruomenės narių. Artimiausiu metu nevienodas ūkininkų traktavimas turi būti galutinai baigtas.

5. Kommissionens arbejdsprogram for 2014 (forhandling)

  El Presidente. − El punto siguiente en el orden del día es el debate a partir de la Declaración de la Comisión sobre el Programa de trabajo de la Comisión para 2014 (2013/2838(RSP)).

Aunque solo interviene la presidencia de la Comisión —el Vicepresidente Šefčovič— y luego los representantes de cada uno de los Grupos, voy a rogarles a todos un máximo de prudencia para llegar a tiempo a la ceremonia del Premio Sájarov.

  Maroš Šefčovič, Vice-President of the Commission. − Mr President, honourable Members, it is a great pleasure to present to this House the Commission’s work programme for 2014.

This work programme is the culmination of an intense political dialogue between our two institutions, drawing on the State of the Union debate, the meetings with the Conference of Committee Chairs and the Conference of Presidents in October, this Parliament’s resolutions and discussions at committee level in the form of structured dialogues.

The political dialogue helps to generate a real consensus around key political priorities. This will mean that, as we enter a year of institutional transition and elections, citizens will see that there is a real sense of direction in the European Union, a sense of purpose centred on the goals of completing the banking union and delivering on growth and jobs.

The work programme underlines the Commission’s determination to keep up the pace of work to deliver the reforms we have all agreed to over the past five years.

In addition to a limited number of new initiatives, the Commission has put the focus firmly on concluding legislative work on key proposals that are already on the table. We count on Parliament’s strong support for this, and we also call on the Member States to implement what has been agreed without delay.

Nowhere is that more important than on the Multiannual Financial Framework. Parliament has played a key role in reaching agreement on the EU budget, which is a catalyst for reforms, investments and support to communities across Europe, and I warmly welcome the positive vote on this chapter of the MFF yesterday. We now need to get the MFF programmes off the ground as soon as possible to produce concrete results for citizens and businesses hit by the crisis.

Honourable Members, we have worked hard under difficult circumstances to support the economic recovery and to restore the confidence of citizens and markets. We see positive signs today but we cannot afford any complacency. We can and must go further together. The Commission launched the 2014 European Semester last week. This is now a well-established exercise with a reinforced social dimension.

But this year is, of course, the first time that the Commission has delivered its assessment of the draft national budget which it published last Friday, and work continues on the deepening of EMU while ensuring full democratic control.

That option of the Single Supervisory Mechanism is transforming the banking landscape and this needs to be accompanied by an agreement on a Single Resolution Mechanism as well as the Bank Recovery and Resolution and Deposit Guarantee Directives by the end of this parliamentary term.

We also need to focus on how the EU can help those for whom recovery still seems a distant prospect rather than a reality. Support for the young and unemployed is a particular priority. We must keep the pressure on Member States to implement the Youth Guarantee and to use European funding intelligently and efficiently to help young people.

Six Member States have already shared their draft Youth Guarantee implementation plans with us and we are working with the remaining Member States to ensure that the plans are in place by the end of the year so as to ensure that the EUR 6 billion of the Youth Initiative can be spent accordingly.

Further work on labour mobility and networking between public employment services is also underway. Access to finance is another top priority. We have agreed changes to the cohesion rules that will pave the way for the new SME financial instruments.

The Commission will also follow up on the Green Paper on the Financing of the Economy with a new initiative in 2014.

With economic recovery still fragile, we need to exploit the full potential of the single market and our trade agenda and force competitiveness across all sectors.

Europe’s economy needs a modern industrial base and streamlined regulation. This Parliament has given much attention to the proposals in the two single market acts. Adopting legislation in areas like electronic signatures, payments and switching bank accounts will not only have a direct economic knock-on for the digital single market; it will also be felt directly by citizens.

Energy is a major preoccupation for many European citizens. That is why we need to keep up the work to deliver a real single market for energy. We also need to look to the long term with a long lead time for investment in energy generation. This is reason why the Commission will move ahead to start putting in place a clear framework for climate and energy policies beyond 2020.

Honourable Members, we are a community of values and at a time when our attention is directed at the economy we must not lose sight of this. Our freedoms sustain our prosperity. To grow and create jobs we must continue to safeguard and expand the freedoms of our citizens.

The EU must also protect its citizens by adapting to new threats and challenges. Concrete action in the coming months to finalise the data protection framework will have to ensure that citizens and companies can exercise their freedoms and rights in security.

The Commission will also be taking forward the reflection on the rule of law as well as feeding into the debate on the future of Europe. And let us not forget our common objective to conclude discussions on the statute and funding of European political parties in good time before the next elections.

In 2014 the Commission will continue to defend European values and interests around the world and to show that it is a positive force worldwide through effective development and humanitarian aid directed to those most in need and through an active enlargement and neighbourhood policy that will continue to make the EU an anchor of peaceful development in our region and beyond.

Mr President, honourable Members, this is the time to direct our energies towards making the most of the rest of this legislature, bringing all key proposals to conclusion and ensuring the smooth and timely start of MMF programmes.

From the beginning, this Commission has worked very closely with this Parliament, its shared objectives and its common sense of the European good. Let us maintain this spirit over the final months of the legislature and ensure that we do the maximum to show citizens what our Union can achieve: a Europe that is stronger, more united and open to the world.

Thank you very much for your attention and am looking forward to our discussions.

  József Szájer, a PPE képviselőcsoport nevében. – Fontos, hogy a 2014-re szóló bizottsági munkaprogram betartsa azt az elvet, amit a Biztos úr is említett, méghozzá azt, hogy néhány és világosan meghatározott prioritást rögzítsen. Az Európai Néppárt számára a munkaprogramban foglalt elemek közül a legfontosabb az újraiparosítás programja, a munkahelyteremtés programja, amelyen belül mi is különös hangsúlyt fektetünk az ifjúsági munkanélküliség elleni küzdelemre, a kis- és középvállalkozások támogatására és az euróövezet gazdasági cselekvőképességéhez szükséges eszközöknek a biztosítására. Ezek az elvek abban a tekintetben kell, hogy érvényesüljenek – és ezt a tesztet minden egyes alkalommal el kell végeznünk –, hogy az európai cselekvés valóban hozzáad-e valamit ahhoz a nemzeti cselekvéshez, ami ezen a területen érvényesül.

Nem szabad, hogy egy ilyen időszakban a választópolgárok azt érezzék, hogy az Európai Unió olyan ügyekbe is beleavatkozik, amellyel kapcsolatban helyben szükséges a megoldásokat keresni. A polgároknak csak azt szabad érezniük, hogy az Európai Unió segíti a nemzeti törekvéseket az imént is elsorolt kérdések tekintetében, azok megoldásában. Vagyis el kell végezni a hozzáadott európai érték tesztjét minden egyes alkalommal.

Ezzel kapcsolatban nyilvánvalóan az is fontos, hogy hagyni is kell a tagországokat. Egy válság esetén nem biztos, hogy mindig azok a megoldások a legjobbak, amelyeket már tízszer, százszor kipróbáltunk, és azok nem működtek. Igenis, egy válság esetén kreativitásra, új megoldásokra is szükség van, és az Európai Bizottságnak mind a szabályozással, mind pedig a különböző cselekedeteivel, a Parlamenttel együtt, segítenie kell ezeket a törekvéseket, hiszen ezekből a példákból tanulhatunk a későbbiekben.

Éppen ezért helytelen a túlszabályozás, de az is helytelen, hogy ha szabályozás nélkül hagyunk olyan területeket, amelyeken egyébként az önszabályozó mechanizmusok nem működnek. Éppen ezért az Európai Unió döntéseinek a meghozatalakor, a Bizottság programjának a végrehajtásakor különös tekintettel kell lennünk arra, amiről a Biztos úr is beszélt, hogy ez az az év, amikor nekünk – a Bizottságnak, az Európai Parlamentnek, az Európai Tanácsnak, a tagországoknak – be kell bizonyítanunk, hogy az európai uniós cselekvések hozzáadott értéke olyan, hogy elvételük nagyon súlyos kárt jelentene az európai polgárok számára. Köszönöm megtisztelő figyelmüket! Az Európai Néppárt üdvözli a Bizottság munkaprogramját.

  Enrique Guerrero Salom, en nombre del Grupo S&D. – Señor Presidente, me acojo a las últimas palabras del Vicepresidente de la Comisión. Efectivamente, tenemos que ser eficaces para mostrar a los ciudadanos europeos, en los próximos meses, que somos capaces de responder a sus preocupaciones y a sus necesidades.

Mi Grupo no quiere que la Comisión padezca del «síndrome del pacto cojo»: queremos que aproveche el año que queda para cumplir con su tarea y desearíamos que pensara más en su legado que en las dificultades del presente, y quisiéramos que ese legado fuera un giro, un giro político hacia algunas prioridades.

En primer lugar, un giro hacia el crecimiento, la creación de empleo, la calidad del empleo y la protección de los derechos de todos los trabajadores, especialmente de aquellos trabajadores desplazados dentro de la Unión que, ahora mismo, ven en riesgo sus derechos en distintos países.

En segundo lugar, un giro hacia la lucha contra el desempleo juvenil: en estos momentos, quince países de la Unión tienen una tasa de desempleo juvenil de entre el 20 % y el 30 %; seis de esos países, más del 30 %; cuatro, más del 40 %; dos, más del 50 %. Seis países solamente han aprobado sus planes de garantía de empleo juvenil; pido a la Comisión que les siga empujando.

En tercer lugar, un giro hacia la lucha contra la desigualdad y por la cohesión territorial y social. La decisión de aplicar condiciones y exigencias de macrocondicionalidad, con posibles sanciones a los países que más necesitan de los fondos, es una decisión equivocada, va en la dirección opuesta a lo que necesitamos.

La decisión de reducir los fondos del Fondo Social Europeo en un momento de máxima crisis va también en la dirección equivocada y en la dirección opuesta. Solo si alcanzamos el 25 % del total de los fondos, seremos capaces de mantener la actual política social del Fondo Social Europeo y de no disminuirla en los próximos años, cuando nos enfrentamos con una crisis social sin precedentes dentro de la Unión.

  Andrew Duff, on behalf of the ALDE Group. – Mr President, the Liberal Group welcomes the tight Commission work programme and its strict priorities to complete before the end of the mandate.

Broadly speaking, the procedure for drafting the Commission’s work programme works well between the Commission and Parliament. Where it is lacking, however, is in the refusal of the Council of Ministers to play its part in agreeing a common work programme for all the institutions. Instead, we have these troika-style presidency programmes for rotating chairs, which are distracting, partial, incoherent and not consistent.

The time has come, if we are we are to improve the legislative performance of the Union, for the European Council to take a grip on the direction and management of the affairs of the ordinary Council. I hope that the new Parliament and the new Commission will seek to secure the inclusion of the Council in the formulation of future work programmes.

  Yannick Jadot, au nom du groupe Verts/ALE. – Monsieur le Président, Monsieur le Vice-président de la Commission, chers collègues, la négociation du traité de libre-échange avec les États-Unis sera évidemment un élément important du programme de travail de la Commission. Vous le savez toutes et tous, ce sont des choix de société qui sont en train d'être négociés en matière de services publics, en matière de protection des consommateurs, en matière de droit des investisseurs ou en matière d'OGM, de bœuf aux hormones, de protection des données personnelles. Or, cette négociation se poursuit en pleine opacité vis-à-vis des citoyens européens.

Monsieur le Vice-président, vous avez parlé de démocratie et de communauté de valeurs. En quoi l'attitude de la Commission européenne et du Conseil, qui interdisent aujourd'hui aux citoyens européens d'avoir accès ne serait-ce qu'au mandat de négociation, permet-elle de renforcer la démocratie? Cela renforce, vous le savez, la perception des citoyens européens selon laquelle l'Union européenne n'est au service que des firmes multinationales et se fait au détriment des intérêts des citoyens.

Par conséquent, le groupe des Verts vous demande de mener une négociation totalement transparente qui permette aux citoyens européens de savoir comment vous négociez leurs choix de société.

  Konrad Szymański, w imieniu grupy ECR. – Zadaniem numer jeden każdej Komisji Europejskiej jest dziś przegląd prawodawstwa unijnego pod kątem konkurencyjności. Zapowiedzi przewodniczącego Barroso są tutaj dość obiecujące. To także Unia Europejska dzisiaj jest odpowiedzialna za tłamszenie działalności, witalności gospodarczej Europejczyków. Redukcja wymogów unijnych w obszarach obowiązków administracyjnych, informacyjnych dla firm, szczególnie małych i średnich przedsiębiorstw, jest dzisiaj palącą potrzebą. Samo uwolnienie rynku usług oraz rynku cyfrowego może przynieść kolejne 6% PKB dla całej Unii. Potrzebujemy dzisiaj mniej regulacji. Każda nowa regulacja powinna przejść proponowany przez brytyjski rząd oraz 6 innych państw członkowskich test konkurencyjności. Nie potrzebujemy nowych dyrektyw w sprawie gazu łupkowego, nowych wymogów co do wpływu środowiskowego. Potrzebujemy przewidywalności dla inwestorów w obszarze energii. Trzeba pilnie wycofać się z polityki wysokich cen energii w Europie, w szczególności w kontekście umowy o wolnym handlu ze Stanami Zjednoczonymi. Wspólny rynek jest dziś jedynym instrumentem antykryzysowym, który mamy. Czas go urzeczywistnić.

  Rolandas Paksas, EFD frakcijos vardu. – Pagrindiniai iššūkiai, iškilsiantys kitais metais visai Europos Sąjungai yra veiksmingo, tvaraus augimo atgaivinimas, nedarbo problemų sprendimas. Pritariu Komisijos nuostatai, kad svarbiausiu prioritetu pasirinktas ekonomikos augimas ir darbo vietų kūrimas, ypatingą dėmesį skiriant kovai su jaunimo nedarbu ir galimybėms lengviau gauti finansavimą.

Tačiau aš siūlyčiau būti gerokai konkretesniems. Jeigu šiandien Europos Sąjungos institucijos visoje Bendrijoje bando reglamentuoti kaip pavyzdys agurkų, vištų kiaušinių ar bananų dydį, tai, matyt, vertėtų apsispręsti ir dėl privalomo minimalių pajamų dydžio, kurį Europos Sąjunga turėtų užtikrinti kiekvienam Bendrijos nariui, kiekvienam piliečiui.

Galima iki užkimimo šaukti apie bendrosios rinkos stiprinimą, tačiau jeigu kone penktadalis žmonių gyvena Europos Sąjungoje žemiau skurdo ribos, to stiprumo niekada taip ir nepasieksime.

Manau, kad Komisija turėtų ieškoti naujų būdų ir galimybių skatinant jaunimo įdarbinimą Bendrijos šalyse. Tai galėtų būti daroma ir didinant subsidijas darbdaviams ir mažinant ar rekomenduojant nustatyti šalims narėms vienodą, tarkime perpus mažesnį darbo jėgos apmokestinimą įdarbinant asmenis iki 30 metų.

  Mario Borghezio (NI). - Signor Presidente, onorevoli colleghi, dopo Lampedusa grandi parole per l'immigrazione; fatti, nessuno. Anche nel nostro programma 2014 c'è ben poca cosa, mentre lì occorre una strategia concreta e immediata – subito! – di contrasto a questi traffici che creano tragedie come quella di Lampedusa.

Si parla di regolamento finanziario bancario. Una sola domanda: cosa aspetta la Commissione a riferire qui, davanti al Parlamento europeo, sullo stato reale delle banche tedesche? Eppure, nel settore, è ben noto a tutti che nelle banche tedesche sono occultati quantitativi giganteschi di prodotti derivanti, occultati nei paradisi fiscali per centinaia di migliaia di euro, sembrerebbe. Alcune sono state salvate con aiuti di Stato, soprattutto nell'area delle Landesbanken. Le voci di enormi perdite occultate in questi paradisi fiscali rendono urgente e necessaria, ai fini della trasparenza, questa comunicazione al Parlamento europeo. Vorrei una risposta già oggi dalla Commissione.

È giusto che promettiate reti più efficienti nei trasporti per i cittadini europei: ma avete idea di cosa sia la situazione della povera Sardegna, oggi sott'acqua? Non ci sono autostrade né ci sono strade efficienti per portare gli aiuti. Se la Commissione andrà a verificare la situazione, constaterà che non ho detto il falso.

Ci tengo a denunciare un fatto: la Sardegna è stata trattata dallo Stato italiano come una colonia e ha ben motivo per rivendicare la sua autonomia e la sua indipendenza. È ora di parlare chiaro sulla realtà di certe regioni, trattate dagli Stati nazionali come colonie. Ritengo che la Sardegna in questo momento abbia bisogno dell'aiuto solidale e concreto di chi si deve rendere conto delle condizioni in cui è stata lasciata, perché questa tragedia ha dei responsabili e questi devono essere indicati, anche dal punto di vista politico, dal Parlamento europeo.

  Maroš Šefčovič, Vice-President of the Commission. − Mr President, I would also like to thank all those honourable Members who appreciated the brevity and the structure of the Commission work programme for 2014. I can assure you that it was not an easy task to set the correct priorities because, out of several hundred legislative proposals on the table of the legislator, we had to select very clear top priorities, and there are 26 of them.

I think Members can see that we have tried our best to focus our work for the remaining months of this legislature on really delivering on the proposals which can bring the highest EU value added or which contribute the most to economic growth and job creation in Europe.

As you will see from our annexes, we have included for the first time a very clear section on the REFIT Programme. This is how we are approaching the reduction of administrative burden priorities. You will also see the proposal for the directives or regulations which we are suggesting that we can get rid of in the next period. I believe that this is the model which the Commission will also follow in the future.

Mr Duff referred to the need for better programming for the future. I have to say that his remarks very much echo the thrust of the discussion I had yesterday with the Foreign and European Ministers in the General Affairs Council, who also realised that if we want to better tackle our implementation gap and to be more efficient, we need to work on our programming and planning and to align the work of the working groups in the Council, as well as the committee sessions in Parliament. So we are moving with our priorities at more or less at the same speed.

I also appreciated the call made by several Ministers for the three institutions to sit down together, after the next European elections, to look at the current framework agreement which we have signed between Parliament and the Commission, and of course to start work on the agreement which would involve the Council because this would allow us to plan our work much better and provide much better efficiency in the future.

I can, of course, assure you that it will be very important for the Commission that the communitarian method is followed and that the right of initiative of the Commission is respected in any future arrangement.

Mr Szájer highlighted the importance of industrial policy. I would like to reassure him that in January the Commission will come forward with an appropriate communication as well as our in-depth analysis on the main drivers of energy prices, because we see energy prices as being a very important factor in the competitivity of the European economy. Therefore we would like to bring forward both of these communications at the same time so we can adopt appropriate measures.

Mr Guerrero Salom very rightly pointed out that unemployment is the key problem in the European Union. We know that to tackle it appropriately we need bigger and more robust growth. We also have to reflect the fact that the creation of jobs usually lags six months to one year behind economic growth.

Therefore, it must be our top priority, and I would like to assure you that we are doing our utmost to motivate the Member States to work on the Youth Guarantee schemes because we really want all those Member States where youth unemployment especially is very high, to be ready and to use the potential of the EU funding as of 1 January next year. The Commission will be ready and we hope the Member States will be ready as well.

I can say the same to Mr Paksas about labour taxation. We are pushing very hard and he will find it in most of our country-specific recommendations where we advise the Member States to move away from overly-high taxation on labour to more growth-friendly taxation because very often these taxes prevent labour mobility and they prevent job creation. Therefore, there must be concerted action on support for creation of new jobs, but taxation policy must also be adjusted when it comes to labour.

Thank you very much for highlighting the importance of the administrative burden, and the importance of legislating only in those cases where we can clearly demonstrate EU value added. As I said yesterday to the Ministers, and as we have discussed many times here in this House, this must be a common effort.

We will make the proposals – we have already made quite a few on how to reduce the administrative burden and of course these proposals must be approved by the co-legislator – but most importantly they must be transposed correctly at national level. The Member States must avoid the gold-plating which very often complicates the application of EU law and increases the administrative burden.

We will do this with a lot of energy. We will do it on a regular basis. We will have annual reports and we will also have, this time, scoreboards which will focus on the efforts of the Member States – on how they are doing and on what kinds of efforts they are deploying to reduce the administrative burden at national level as well. We hope that healthy competition will come out of this and that we will be able to report good progress at EU and national level, hopefully in one year’s time.

Mr Borghezio referred to the tragedy in Lampedusa. I would like to inform him that the Task Force for the Mediterranean is working very hard. They will report on their findings and their proposals for further action at the beginning of December already and I believe that this will be debated here of course, in Parliament, but also in various Council configurations.

A last word on TTIP and the negotiations between the European Union and the United States. We know how important these negotiations are. We know what the potential price is of adding an additional EUR 119 billion to the EU’s GDP on a yearly basis. We know how important this would be for setting new standards for new products and for new technologies, and I know how important it is to defend European priorities and to negotiate in a very ambitious spirit. This is exactly what we are doing, because our top priority is to get the best possible deal for EU citizens and EU businesses.

  El Presidente. − Señor Vicepresidente, no quiero cerrar el debate sin destacar lo cómodo y lo agradable que ha sido siempre colaborar con usted; seguro que le echaremos de menos.

El señor Vicepresidente se ha referido a las próximas elecciones y, de todos es sabido que, cada vez que se producen elecciones de esta naturaleza, suele haber algún ministro que ocupa un escaño en el Parlamento y algunos otros que ocupan un sillón en la Comisión. Tengo la esperanza de que la llegada de estos ministros al Parlamento y a la Comisión les permita aprender un montón de cosas, entender y desarrollar —con el mismo entusiasmo que han demostrado para defender el método intergubernamental— el método comunitario, que es la base del proyecto de la construcción europea.

  Yannick Jadot (Verts/ALE). - Monsieur le Président, c'est une question d'ordre puisque M. le vice-président de la Commission met en scène et parle de la collaboration entre la Commission et le Parlement. Je lui ai posé une question sur la transparence des négociations, à laquelle il n'a pas répondu. Je voudrais donc que l'exercice auquel nous nous adonnons ici, dans cette plénière, donne lieu à des réponses de la Commission à l'Assemblée démocratique européenne.

  El Presidente. − Señor Jadot, el Vicepresidente ha contestado como ha creído pertinente y cada uno de nosotros tenemos nuestro derecho, naturalmente, de estar más o menos satisfechos con la respuesta del Vicepresidente.

  Dubravka Šuica (PPE). –

Gospodine potpredsjedniče, molila bih vas da mi dopustite da u tjednu kad Hrvatska komemorira Vukovar imamo posjet na galeriji 29 veterana iz domovinskog rata iz Hrvatske pa bih molila da ih svi zajedno pozdravimo.

  El Presidente. − Señora Šuica, colega y amiga, naturalmente alguno de ustedes sabe que yo he tenido el privilegio de estar en Vukovar en un par de ocasiones, también cuando celebramos la restauración del magnífico edificio que fue la Casa de los Trabajadores. Me siento muy vinculado a todo lo que tiene que ver con Vukovar y, por tanto, me conmueve y me alegra, precisamente, estar presidiendo este debate con la presencia de tan distinguidos huéspedes.

Se cierra el debate.

(La sesión, suspendida a las 11.45 horas, se reanuda a las 12.00 horas)

Declaraciones por escrito (artículo 149 del Reglamento)

  Jan Kozłowski (PPE), na piśmie. – Mam głęboką nadzieję, że dzięki sukcesowi, jakim było przyjęcie wczoraj wieloletnich ram finansowych na lata 2014–2020, już od początku przyszłego roku uda się uruchomić programy mające na celu sprostanie stojącym przed nami wyzwaniom. Cieszę się, że wśród nich wyróżniono walkę z bezrobociem wśród młodzieży, zwiększenie zatrudnienia w sektorze MŚP oraz podjęcie innych działań sprzyjających wzrostowi i inwestycjom. Biorąc pod uwagę znaczenie MŚP dla rynku pracy, mam nadzieję, że opublikowany w październiku komunikat na temat rezultatów programu REFIT pozwoli Komisji usunąć bariery administracyjne oraz uprościć procedury, tak aby doprowadzić do stworzenia nowych, trwałych miejsc pracy.

  Nuno Teixeira (PPE), por escrito. – A estratégia da Comissão Europeia, apresentada no passado dia 22 de novembro, foca-se essencialmente na implementação e execução de medidas já adotadas. Pretende-se, assim, que o Quadro Financeiro Plurianual 2014-2020 entre em vigor já em janeiro de 2014 e que os Estados-membros comecem a aplicar este financiamento em projetos sustentáveis de valor acrescentado, capazes de criar emprego e crescimento. Neste programa a Comissão sublinha ainda que para a finalização da União Económica é necessário fechar determinados assuntos, nomeadamente a União bancária, o mercado interno, a agenda digital e a adoção do fundo do Mecanismo de Supervisão Único. Pela primeira vez, a Comissão detalhou uma lista de prioridades que pretende ver adotadas: o Pacote ferroviário, fundo de investimentos de longo prazo, pacote para as telecomunicações, o sistema de troca de emissões de gases poluentes da União Europeia na aviação. Numa altura de viragem, com um novo programa quadro para 2014-2020, a União e os Estados-Membros necessitam aplicar uma estratégia coordenada e alinhada com os objetivos da UE2020. Só com uma resposta conjunta, delineada e coordenada a Europa poderá sair revitalizada desta crise económica, que assola o mundo desde 2008.

  Silvia-Adriana Ţicău (S&D), în scris. – Programul de lucru al Comisiei pentru anul 2014 ar trebui să se concentreze pe măsuri privind creșterea economică și pe crearea de locuri de muncă. Pentru anul 2014 prioritățile anunțate ale programului sunt: finalizarea Uniunii Economice și Monetare, îmbunătațirea cadrului de justiție și securitate, asigurarea creșterii economice inteligente și inclusive și creșterea eficienței acțiunilor externe ale Uniunii. Salut faptul că printre prioritățile Uniunii în domeniul acțiunii externe se număra și semnarea acordului cu Republica Moldova.

În ceea ce privește inițiativele legislative, Comisia se va concentra pe finalizarea propunerilor deja înaintate Parlamentului. Cu toate acestea, Comisia va prezenta și câteva noi inițiative privind: politica industrială a Uniunii, modernizarea regulilor privind ajutorul de stat (de exemplu în domeniul cercetării și inovării), facilitarea liberei circulații a lucrătorilor, utilizarea eficientă a resurselor, facilitarea accesului la bunuri și servicii pentru persoanele cu dizabilități, reforma OLAF, etc. Remarcăm, de asemenea, faptul că 53 de inițiative legislative ale Comisiei figurează în Anexa IV, anexă ce prevede inițiativele pe care Comisia le retrage.

VORSITZ: MARTIN SCHULZ
Präsident

6. Overrækkelse af Sakharov-prisen (højtideligt møde)

  Der Präsident. − Liebe Kolleginnen und Kollegen, sehr geehrte Damen und Herren! Heute ist aus zwei Gründen ein ganz besonderer Tag für unser Parlament: Wir feiern heute den 25. Jahrestag des Sacharow-Preises zusammen mit Lord Plumb – der als erster Präsident des Europäischen Parlaments diesen Preis verliehen hat –, zusammen mit 22 Sacharow-Preisträgern, die hier unten in der Mitte des Plenums Platz genommen haben. Ich wäre Ihnen dankbar, meine Damen und Herren, wenn Sie sich zu Ehren der Kolleginnen und Kollegen und der Preisträger, die hier unten sind – es sind nämlich auch Kollegen, amtierende Regierungschefs dabei, die ich herzlich willkommen heiße – wenn Sie sich einen Moment erheben würden zu Ehren unserer Sacharow-Preisträger der vergangenen Jahre. Herzlich willkommen, meine Damen und Herren.

(Anhaltender Beifall)

Vielen Dank für diese große Geste! Unser Applaus gilt aber ganz sicher in besonderer Weise jenen Preisträgerinnen und Preisträgern, die heute nicht bei uns sein können, weil sie inhaftiert sind oder weil sie unter Hausarrest stehen. Ganz sicher denken wir auch an die Preisträger vergangener Jahre, die verstorben sind.

Heute ist ein ganz großer Tag für das Europäische Parlament: Der 25. Sacharow-Preis, den verleihen wir an eine Überlebende, an eine Heldin, an eine außergewöhnliche junge Frau, für ihren Einsatz für das Recht auf Bildung: an Malala Yousafzai.

(Beifall)

Ich möchte Sie bitten, ein kurzes Video anzuschauen, um unsere Preisträgerin einen Moment lang etwas besser kennen zu lernen.

(Vorführung des Videos auf den Bildschirmen)

Liebe Malala, wir sind dankbar und glücklich, dass Sie den feigen Mordanschlag überlebt haben und dank hervorragender Ärzte in Pakistan und England wieder genesen sind. Wir freuen uns von Herzen, dass es Ihnen wieder besser geht!

Ich habe in Ihrem Buch "Ich bin Malala" einen Satz gelesen, der mich tief beeindruckt hat. Ich zitiere ihn: "Ich möchte nicht als das Mädchen, auf das die Taliban geschossen haben, bekannt sein, sondern als das Mädchen, das für Bildung kämpft. Dieser Sache will ich mein Leben widmen." Soweit das Zitat. Sie sind mit ihren 16 Jahren eine wissensdurstige junge Frau; Sie sind heute – das kann man so sagen –, bereits eine globale Ikone im Kampf für das Recht auf Bildung. Sie sind ein Symbol für den Widerstand gegen Fanatismus.

Sie haben mit Ihrem Einsatz eine globale Bewegung für Kinderrechte gestartet. Mit Ihrem Mut, auch mit Ihrer Demut und Ihrer Klugheit haben Sie uns alle tief berührt. Und das ist erst der Anfang Ihres jetzt schon ungewöhnlichen Lebenswegs. Ich bin mir sicher, wir werden noch sehr viel von Ihnen hören, und wir haben jetzt schon eine Menge von Ihnen lernen können.

Ich erinnere mich auch noch an einen weiteren Satz von Ihnen, der mich tief beeindruckt hat. Sie sagten, dass aus Ihnen nicht die Malala geworden wäre, die Sie heute sind, wenn Sie in einer anderen Familie aufgewachsen wären. Ihr Vater, Ziauddin Yousafzai, selbst Lehrer, ist unter großer Gefahr für sein eigenes Leben, immer öffentlich für seine Überzeugungen eingetreten, und zwar für die Überzeugung, dass Mädchen und Jungen gleich viel wert sind und beide das Recht haben, zur Schule zu gehen.

Ihr Vater hat als Erster das Schweigen gebrochen, um auf die Zerstörung von Schulen durch die Taliban in Ihrer Heimat im pakistanischen Swat-Tal aufmerksam zu machen. Ihr Vater hat Sie, als Sie ein elf-, zwölfjähriges Mädchen waren, ermutigt, unter einem Pseudonym einen Blog für die BBC über das Leben unter der Taliban-Herrschaft zu schreiben, er hat sie ermutigt, Interviews zu geben und dagegen zu protestieren, dass die fanatischen Taliban kleinen Mädchen den Weg zur Schule verwehren.

Was dieser Vater mit seiner Tochter anders gemacht habe, als andere, das wurden Sie gefragt, Herr Yousafzai, neulich bei einem Interview. "Was haben Sie anders gemacht, als andere Väter. Und Sie haben geantwortet: "Nichts. Jedenfalls habe ich nichts Besonderes anders gemacht." Er habe sie nicht eingesperrt, sondern ihr die Freiheiten gelassen, die ein junges Mädchen braucht. Er sagte: "Ich habe ihr nicht die Flügel gestutzt, sie soll fliegen, von mir aus bis zu den Sternen!" Das sind bemerkenswerte Worte von einem bewundernswerten Mann. Malala, ich bin mir sicher, dass Sie so stolz auf ihren Vater sind wie er auf Sie.

(Beifall)

Am 12. Juli haben Sie bei den Vereinten Nationen einen leidenschaftlichen Appell an uns gerichtet: „Ein Lehrer, ein Buch und ein Stift können die Welt verändern!“ Das haben Sie vor den Vereinten Nationen gesagt. Mit Ihren gerade einmal 16 Jahren erinnern Sie uns an eine grundlegende Wahrheit: Bildung und Wissen sind die besten Investitionen einer Gesellschaft, sie sind die besten Waffen im Kampf gegen Intoleranz, Gewalt und Armut.

Die heutige Verleihung des Sacharow-Preises an Malala ist ein Auftrag an uns alle: der Auftrag, für das Recht auf Schulbildung von Jungen und Mädchen weltweit zu kämpfen. Mehr als 125 Millionen Kinder und Jugendliche weltweit haben keinen Zugang zu Bildung und drei Viertel davon sind Mädchen! Das ist eine Schande für uns alle, eine Schande, dass es im 21. Jahrhundert noch immer Kinder gibt, die nicht wissen, was sie morgen essen sollen, Kinder, die hart arbeiten müssen, anstatt lernen zu können. Kinder, die für den Schulbesuch ihr Leben riskieren, Kinder, die ermordet werden, weil sie zur Schule gehen. Bildung ist doch kein Privileg, Bildung ist ein fundamentales Grundrecht aller Menschen!

Der universelle Zugang zu Bildung – für Jungen genauso wie für Mädchen - ist der Schlüssel zu einer gerechteren und wohlhabenderen Gesellschaft. Heute, am Weltkindertag, wollen wir uns als Europäisches Parlament deshalb gemäß dem heute verabschiedeten europäischen Manifest verbindlich dazu verpflichten, das Recht auf Bildung weltweit zu verteidigen und zu schützen.

Malala, Sie haben Millionen Kindern und heranwachsenden jungen Frauen eine Stimme gegeben. Sie haben Millionen Kindern und Mädchen Hoffnung geschenkt.

Sie haben einen Traum: Jeder Junge, jedes Mädchen kann in jedem Land, in jeder Stadt, in jedem Dorf auf dieser Welt kostenlos eine Schule besuchen. Ich finde, es liegt in unser aller Verantwortung, ja es ist unsere Pflicht, dafür Sorge zu tragen, dass dieser Traum eine Realität wird. Es ist mir eine große Freude und es ist uns allen in diesem Parlament eine große Ehre, Ihnen heute im Namen des Europäischen Parlaments den 25. Sacharow-Preis in Anerkennung Ihres Kampfes für das Recht der Kinder auf Bildung, in Pakistan und auf der ganzen Welt, zu verleihen. Es ist ein außergewöhnlicher, ein ehrenvoller Tag für uns, dass Sie diesen Preis akzeptiert haben. Herzlichen Glückwunsch!

(Lang anhaltender Beifall)

  Malala Yousafzai, winner of the Sakharov Prize 2013. − Bismi-llahi r-rahmani r-rahim – in the name of God, the most beneficent, the most merciful, I would like to start with a great quote from a great French philosopher. Voltaire said: ‘I do not agree with what you have to say, but I will defend to the death your right to say it.’

(Applause)

Mr President, respected Members of the European Parliament, respected Governor of Punjab, Pakistan, Mr Mohammad Sarwar, honourable Ambassador of Pakistan to the European Union, Mr Munawar Bhatti, and respected, honourable and dear Sakharov Prize winners, dear brothers and sisters, it is a great honour for me to be here at this important event.

The Sakharov Prize for freedom of thought is a prestigious award for me. This award gives me encouragement to pursue my cause, and I truly feel honoured when I look at the list of previous recipients: amazing and deserving recipients like Nelson Mandela, Aung San Suu Kyi and Kofi Annan. I am happy and honoured to have been unanimously nominated and selected for this prize. I dedicate this prestigious award to the unsung heroes of Pakistan and to people all over the world who are fighting for their basic human rights.

(Applause)

This great Union of countries is a great example of togetherness and unity. I am hopeful that the European Parliament will look beyond Europe to the suffering countries where people are still deprived of their basic rights, where freedom of thought is suppressed and freedom of speech is enchained. Many children have no food to eat and no water to drink, and these children are also starving for education. It is alarming that 57 million children are deprived of education: they cannot go to school. This must shake our conscience.

It is hard to imagine a world without education. Sisters and brothers, many girls are suffering from early forced marriages and child trafficking. They cannot go to school. There is violence, but still there is hope.

There are many hurdles on their way to success. They are neglected simply because they do not have money. They are poor. There is poverty, but still there is hope.

Girls have been the target of sexual violence and abuse and are confined within the four walls of their houses. There is no freedom, but still there is hope.

Because of terrorism, hundreds of schools have been destroyed and children have no access to education. There is fear, there is terrorism, but still there is hope.

And do you know why? Brothers and sisters, there is hope because we are all here together, united to help these innocent children to come out of the quagmire of these troubles. We are here to speak for them. We are here to take action.

(Applause)

Dear sisters and brothers, apart from this, we also need a change in our ideology. Let us change the ideology of being powerful. A powerful country shall not be judged by counting its soldiers and its navy, but rather we must see which country has the highest literacy rate, which country has more educated people, which country has provided basic rights to its citizens, which country has provided equal status for men and women.

(Applause)

The country with talented, skilful and educated people is the real superpower, not the country with tonnes of soldiers and weapons. Let us change our concept.

Dear sisters and brothers, I would urge the European countries to support the suffering countries, especially in Asia and especially Pakistan, because Pakistan needs help with education, trade and development. An educated and employed youth will be able to shape and transform the future of Pakistan.

As a human being, I think that for the survival of everyone, the fittest need to struggle for the survival of the weak. If we leave millions behind, we can never succeed and will never survive, even if we are the fittest.

I am hopeful that, through our unity and determination, we can achieve our goals and help the 57 million children who are waiting for us. These children do not want an iPhone, an Xbox, a PlayStation or chocolates: they just want a book and a pen.

Thank you so much.

(The House accorded the speaker a standing ovation.)

  Der Präsident. − Meine sehr geehrten Damen und Herren! There is nothing to add! I think it was a wonderful speech, thank you very much! Ich glaube, das war ein außergewöhnlicher Moment für uns alle hier in diesem Parlament. Ich möchte Ihnen danken, meine Damen und Herren, aber ich glaube, ich spreche auch in Ihrer aller Namen, wenn ich Malala sage, das war eine richtig große Rede. Vielen Dank dafür!

Ich wünsche Ihnen jetzt, meine Damen und Herren, gute weitere Abstimmungen und darf Sie, meine Damen und Herren Preisträger, bitten, uns zu begleiten. Wir haben jetzt gleich noch eine weitere Zusammenkunft. Vielen Dank!

(Beifall)

(Die feierliche Sitzung wird um 12.30 Uhr geschlossen.)

PRESIDENZA DELL'ON. ROBERTA ANGELILLI
Vicepresidente

  Tarja Cronberg (Verts/ALE). - Madam President, as Chair of the Iran delegation, and together with the Chair of the Mashreq delegation, I strongly condemn the terrorist act which took place in Beirut yesterday. We will be supporting a request for a full investigation into this incident and would like to convey our condolences to any innocent citizens involved in this attack.

  Potito Salatto (PPE). - Signora Presidente, le chiedo scusa, ma avrei gradito che la presidente Cronberg avesse fatto un intervento, anche in altre occasioni, a favore della liberazione degli ostaggi iraniani in Iraq, oltre a quello di oggi.

7. Berigtigelse (forretningsordenens artikel 216): se protokollen

8. Afstemningstid

  Presidente. − L'ordine del giorno reca il turno di votazioni.

8.1. Forslag til Den Europæiske Unions almindelige budget for regnskabsåret 2014 – alle sektioner (afstemning)

– Dopo la votazione:

  Algimantas Rimkūnas, President-in-Office of the Council. − Madam President, I would like to congratulate you on concluding your vote on the budget of the European Union for the financial year 2014. The Council notes with satisfaction that the European Parliament confirmed the agreement reached at the Conciliation Committee meeting on 11 and 12 November. As the honourable Members will know, the agreement reached by the Conciliation Committee includes a number of joint statements. The Council strongly supports these statements and is fully committed to honouring the stated agreements.

Let me take this opportunity to thank the Chair of the Committee on Budgets, Mr Alain Lamassoure, and rapporteurs Anne E. Jensen, Monika Hohlmeier and Giovanni La Via, as well as other Members of the European Parliament who participated in the budgetary procedure for their constructive approach.

  Presidente. − Il progetto comune su cui il comitato di conciliazione ha raggiunto un accordo il 12 novembre 2013 è stato approvato sia dal Parlamento che dal Consiglio. La procedura di bilancio si è svolta conformemente ai Trattati e la procedura di bilancio per l'esercizio 2014 può pertanto considerarsi conclusa.

Dichiaro pertanto definitivamente adottato il bilancio dell'Unione europea per l'esercizio 2014, che sarà firmato dal Presidente del Parlamento in data odierna.

8.2. Anvendelse af fleksibilitetsinstrumentet - Finansiering af de cypriotiske strukturfondprogrammer (A7-0388/2013 - Jean-Luc Dehaene) (afstemning)

8.3. Ændringsbudget nr. 9/2013: Anvendelse af EU's Solidaritetsfond til fordel for Rumænien (Tørke og skovbrande i 2012) og for Tyskland, Østrig og Den Tjekkiske Republik (Oversvømmelser i maj og juni 2013) (A7-0390/2013 - Giovanni La Via) (afstemning)

− Dopo la votazione:

  Algimantas Rimkūnas, President-in-Office of the Council. − Madam President, Parliament has just adopted an amendment to the Councilʼs position on Draft Amending Budget No 9 for 2013.

This amendment is totally in line with the political agreement reached in the Conciliation Committee last week in the framework of the joint text concerning the 2014 budget.

In accordance with the last sentence of Article 314(4)(c) of the Treaty on the Functioning of the European Union, I can inform you that the Council approves the amendment adopted by Parliament as regards the Councilʼs position on Draft Amending Budget No 9 for 2013.

Therefore, no meeting of the Conciliation Committee provided for by Article 314(5) of the Treaty on the Functioning of the European Union is needed.

8.4. Anvendelse af EU's Solidaritetsfond - tørke og skovbrande i Rumænien, oversvømmelser i Tyskland, Østrig og Den Tjekkiske Republik (A7-0369/2013 - José Manuel Fernandes) (afstemning)

8.5. Anvendelse af fleksibilitetsinstrumentet til at supplere finansieringen af Den Europæiske Socialfond i henhold til EU's almindelige budget for 2013 med henblik på at forhøje bevillingerne til Frankrig, Italien og Spanien (A7-0370/2013 - Reimer Böge) (afstemning)

8.6. Europæiske satellitbaserede navigationssystemer (A7-0321/2013 - Marian-Jean Marinescu) (afstemning)

8.7. Makrofinansiel bistand til Det Hashemitiske Kongerige Jordan (A7-0335/2013 - Vital Moreira) (afstemning)

8.8. Aftale mellem Den Europæiske Union og Den Russiske Føderation om narkotikaprækursorer (A7-0342/2013 - Franck Proust) (afstemning)

8.9. Tredjelande og organisationer, hvormed Europol skal indgå aftaler (A7-0351/2013 - Philip Claeys) (afstemning)

8.10. Fællesskabsrammebestemmelser for et konsortium for en europæisk forskningsinfrastruktur (A7-0331/2013 - Amalia Sartori) (afstemning)

8.11. Fælles bestemmelser for europæiske fonde og ophævelse af forordning (EF) nr. 1083/2006 (A7-0274/2013 - Lambert van Nistelrooij, Constanze Angela Krehl) (afstemning)

− Prima della votazione:

  Pervenche Berès (S&D). - Madame la Présidente, je suis déjà intervenue sur ce point en séance lundi.

Je constate que la Conférence des présidents, en violation des articles 50, 156 et 163 au moins et, au minimum, de notre règlement, nous interdit d'avoir un vote dans des conditions démocratiques. Je le regrette. J'avais fait une dernière tentative hier soir en proposant au Président du Parlement européen, au nom de la commission de l'emploi et des affaires sociales, la reprise d'un amendement sous forme orale, ce qui aurait permis à cette Assemblée de se prononcer en faveur d'un Fonds social européen à hauteur de 25 % de la politique de cohésion.

Je regrette que cela n'ait pas été possible.

(Applaudissements à gauche)

  João Ferreira (GUE/NGL). - Queria aqui reiterar, em nome do nosso grupo, que apresentámos várias propostas de alteração a este relatório, à proposta de regulamento do Quadro Estratégico Comum e consideramos inaceitável que o procedimento definido para esta votação não permita sequer que as nossas propostas de alteração possam ser votadas. Consideramos que é uma limitação antidemocrática e inaceitável dos direitos dos deputados de apresentarem emendas, de verem as suas emendas votadas, a favor ou contra, mas serem votadas.

Solicitamos, por isso, mais uma vez, que seja revisto este procedimento e que se permita a votação das nossas emendas. Caso contrário, não podemos se não perguntar de que têm medo, porque não querem votar estas emendas?

  Presidente. − Prendiamo atto degli interventi ma dobbiamo procedere alla votazione. Come avete già ricordato, la Conferenza dei presidenti si è già espressa e il Presidente Schulz ha già chiarito in apertura dei lavori.

  Elisa Ferreira (S&D). - Senhora Presidente, eu também queria pedir que fosse reconsiderada essa posição, quero apresentar uma alteração ao artigo 21.° que introduz a macrocondicionalidade, castigando os países com os seus Fundos Estruturais por violações que nada têm a ver com os Fundos Estruturais. Peço à Mesa que reconsidere a aceitabilidade de uma alteração oral sobre este tema.

  Presidente. − Le vostre richieste sono chiare ma sono già state chiarite.

  Ashley Fox (ECR). - Madam President, you have not yet asked whether Members want to object to this oral amendment. My Group does object to the oral amendment, so I hope you are going to give us the opportunity to object to Mrs Berès’ amendment before you proceed.

  Presidente. − Credo di aver già chiarito ma lo ribadisco: l'emendamento è irricevibile. Dobbiamo votare, prima, il blocco 1 e poi procedere agli emendamenti. Ciò è stato già chiarito alla Conferenza dei presidenti e dal Presidente Schulz lunedì.

8.12. Den Europæiske Socialfond (A7-0250/2012 - Elisabeth Morin-Chartier) (afstemning)

− Dopo la votazione sull'emendamento 125

  Rebecca Harms (Verts/ALE). - Frau Präsidentin! Ich würde sagen, dass das ein mittlerer Skandal ist, wie Sie die Sitzung geleitet haben!

(Beifall und Zurufe)

Meine Fraktion hat versucht, einen mündlichen Änderungsantrag zu stellen, der wurde verweigert. Wenn der Antrag Berès dann plötzlich zugelassen wird, der Antrag, der noch gestellt wird, dann muss auch unser mündlicher Änderungsantrag zugelassen werden!

(Zwischenrufe)

Aber, dass der hier überhaupt gestellt werden konnte, das ist doch eine völlig freihändige Geschäftsführung, die Sie hier machen!

  Presidente. − Onorevole Harms, mi sono limitata a seguire il regolamento. Pertanto, anche se lei lo considera scandaloso, dobbiamo comunque rispettare le regole.

8.13. Den Europæiske Fond for Regionaludvikling og målet om investeringer i vækst og beskæftigelse (A7-0268/2013 - Jan Olbrycht) (afstemning)

8.14. Støtte fra Den Europæiske Fond for Regionaludvikling til målet om europæisk territorialt samarbejde (A7-0280/2013 - Riikka Pakarinen) (afstemning)

8.15. Samhørighedsfonden (A7-0270/2013 - Victor Boştinaru) (afstemning)

8.16. oprettelse af en europæisk gruppe for territorialt samarbejde (A7-0309/2013 - Joachim Zeller) (afstemning)

8.17. Ligelig kønsfordeling blandt menige bestyrelsesmedlemmer i børsnoterede selskaber (A7-0340/2013 - Evelyn Regner, Rodi Kratsa-Tsagaropoulou) (afstemning)

8.18. Dokumenter med central information til investeringsprodukter (A7-0368/2013 - Pervenche Berès) (afstemning)

− Prima della votazione sulla risoluzione legislativa:

  Pervenche Berès, rapporteure. − Madame la Présidente, je voudrais beaucoup que l'on puisse engager les négociations avec le Conseil pour faire aboutir cette législation au cours de la présente mandature.

Je voudrais par conséquent que vous nous autorisiez à renvoyer le texte en commission pour ouvrir les négociations.

(La proposta di rinvio in commissione è accolta)

8.19. Finansiering, forvaltning og overvågning af den fælles landbrugspolitik (A7-0363/2013 - Giovanni La Via) (afstemning)

− Prima della votazione:

  Paolo De Castro , Presidente della commissione per l'agricoltura e lo sviluppo rurale – Signor Presidente, onorevoli colleghi, stiamo per iniziare la votazione sui cinque dossier legislativi di riforma della politica agricola comune. Si tratta di cinque dossier faticosi, sui quali abbiamo lavorato per più di due anni e mezzo e più di 27 colleghi del team negoziale hanno collaborato a questa importante conclusione.

Ritengo davvero importante che tutti noi sosteniamo i compromessi con una votazione a favore per non compromettere l'importante lavoro di questi due anni e mezzo.

8.20. Den Europæiske Landbrugsfond for Udvikling af Landdistrikterne (ELFUL) (A7-0361/2013 - Luis Manuel Capoulas Santos) (afstemning)

8.21. Fælles markedsordning for landbrugsprodukter (fusionsmarkedsordningsforordningen) (A7-0366/2013 - Michel Dantin) (afstemning)

8.22. Direkte betalinger til landbrugere under støtteordninger inden for rammerne af den fælles landbrugspolitik (A7-0362/2013 - Luis Manuel Capoulas Santos) (afstemning)

8.23. Overgangsforanstaltninger vedrørende forordningerne om direkte betalinger, landdistriktsudvikling samt finansiering, forvaltning og overvågning af den fælles landbrugspolitik (A7-0326/2013 - Albert Deß) (afstemning)

8.24. Bestemmelser om finansiel forvaltning for visse medlemsstater, som er i eller trues af alvorlige vanskeligheder med hensyn til deres finansielle stabilitet, og om frigørelsesreglerne for visse medlemsstater (A7-0312/2013 - Oldřich Vlasák) (afstemning)

− Prima della votazione:

  Oldřich Vlasák, rapporteur. − Madam President, ladies and gentlemen, we will shortly be voting on a legislative report that should allow two Member States to use the unspent European Structural Funds for one more year. Such was the deal made during the European Council negotiations.

The majority of members of the Committee on Regional Development simply accepted the deal, despite the fact that the Committee on Budgets believed not just two, but all, Member States should be given more time.

By the way, even the Council’s Legal Service considers this amending law to be problematic, as it does not respect the principle of equal treatment of all Member States.

Colleagues, I have done my job as a rapporteur and negotiated in the trialogue what my colleagues wanted, despite the fact that I personally cannot support the result.

8.25. Finansiel tildeling til visse medlemsstater fra Den Europæiske Socialfond (A7-0381/2013 - Jan Olbrycht) (afstemning)

− Prima della votazione:

  Rui Tavares (Verts/ALE). - Senhora Presidente, vamos votar, e favoravelmente, o relatório do Sr. Oldřich, que dá fundos para o combate ao desemprego jovem em três países europeus: França, Itália e Espanha. Estes fundos não são dados da forma tecnicamente correta. O país que tem menos desemprego jovem é o que tem mais fundos e esquecem todos os países sob programa da troica: Portugal, Grécia, Irlanda e Chipre. Tentámos modificar isto através de alterações; as regras de secretaria que foram impostas ontem não nos permitem. É um escândalo que numa semana se vá dizer aos jovens que vamos tentar combater o desemprego jovem e noutra semana se vote um relatório desta maneira, resultado dos negócios feitos nos corredores do Conselho que não tem nem legitimidade democrática nem, como vemos, viabilidade técnica ou correspondência à realidade.

− Dopo della votazione:

  Alexander Graf Lambsdorff (ALDE). - Frau Präsidentin! Ich habe nur eine Bitte an die Dienste. Die Geschäftsordnung sieht vor, dass wir bei besonders wichtigen Abstimmungen namentliche Abstimmungen haben. Ich verstehe, dass die Kollegen von den Grünen mit dem Bericht ein Problem haben. Das heißt aber nicht, dass jede Unterabstimmung hier besonders wichtig ist. Ich würde die Dienste bitten, das etwas ernsthafter zu prüfen!

8.26. Fiskeripartnerskabsaftalen mellem EF-Kiribati (A7-0345/2013 - Isabella Lövin) (afstemning)

− Prima della votazione:

  Isabella Lövin, föredragande. − Fru talman! Jag vill förklara att det här betänkandet har debatterats mycket i utskottet, och omröstningen i utskottet gick emot mitt betänkande, men vi har fått löften från kommissionen att de brister i det här avtalet som påpekas i betänkandet kommer att rättas till, och att EU och Kiribati kommer att respektera de regler som gäller i Stillahavsregionen.

8.27. Fastlæggelse af hjemstedet for Den Europæiske Unions institutioner (A7-0350/2013 - Ashley Fox, Gerald Häfner) (afstemning)

− Prima della votazione:

  Gerald Häfner (Verts/ALE). - Frau Präsidentin, liebe Kollegen! Wir haben drei mündliche Änderungsanträge in der Abstimmung jetzt, zu denen ich Ihnen kurz vorab eine Erläuterung gebe, damit wir dann nicht während der Abstimmung unterbrechen müssen.

Die Änderungsanträge sind rein technischer Natur. Zwei sind linguistische Änderungen nach den Abstimmungen im Ausschuss und mit dem dritten Antrag wird in Übereinstimmung mit dem Antragsteller das Wort „Brüssel“ aus einem Änderungsantrag gestrichen, um die Grundnatur dieses Berichts zu erhalten, nämlich, dass wir uns nicht über Brüssel oder Straßburg äußern. Diesem Bericht können alle Mitglieder des Hauses zustimmen, egal für welchen Sitz und welche Arbeitsorte des Parlaments sie plädieren. Es geht um das Recht des Europäischen Parlaments, in Zukunft selbst über diese Frage zu entscheiden und nicht mehr wie eine untergeordnete Behörde der europäischen Regierungen behandelt und in Europa herumgeschickt zu werden.

(Gli emendamenti orali ai paragrafi 8 e 9 non sono accolti; l'emendamento orale al considerando A è accolto)

  Presidente. − Con questo si conclude il turno di votazioni.

9. Stemmeforklaringer

9.1. Forslag til Den Europæiske Unions almindelige budget for regnskabsåret 2014 – alle sektioner

Dichiarazioni di voto orali

  Marina Yannakoudakis (ECR). - Madam President, on securing the deal for 2014 the Budget Commissioner said: the beauty of a compromise is that no one is totally happy. This deal is less than the Commission wanted. This deal is less than the Parliament wanted. One would probably think that I would be one of the happy ones. Well I am not. We need to cut the budget even further. I voted against this report because it was a bad deal. I have repeatedly called in this House for a bonfire of EU quangos. Yet this agreement strengthens staffing levels and financial contributions to EU agencies. We need to be cutting costs and staff, not expanding at this time of austerity. We must keep cutting back EU expenditure until the European Union is truly accountable, economical and efficient.

  Bernd Posselt (PPE). - Frau Präsidentin! Während Straßburg als einziger Sitz des Europäischen Parlaments mit das Wertvollste ist, was die europäische Integration hat – und davon darf sie sich auch nicht trennen –, sind die über ganz Europa verstreuten Agenturen ein absoluter Unsinn – vor allem die Grundrechteagentur in Wien, die eine Doppelarbeit mit dem Parlament, dem Europarat und vielen anderen macht! Deshalb plädiere ich dafür, Straßburg als Sitz des Europäischen Parlaments zu stärken, aber die vielen Agenturen abzuschaffen und ihre Arbeit durch die normalen Institutionen der Europäischen Union erledigen zu lassen!

Dichiarazioni di voto scritte

  Marta Andreasen (ECR), in writing. − I voted against the budget of the European Union for 2014 because this is taxpayer money that lacks control. Every year there is evidence of gross mismanagement and even fraud, to the point where the books of the Commission have not been signed off by the Auditors for 19 years. The report of the Court of Auditors for 2012 has the level of ‘irregularities’ up to 4.8%. No responsible person can vote for this. In addition, the United Kingdom is a net contributor that has little say over what the money is spent on.

  Zigmantas Balčytis (S&D), raštu. − Balsavau už šį su ES Taryba pasiektą susitarimą dėl 2014 m. Europos Sąjungos biudžeto. Jo įsipareigojimai sudarys 142,6 mlrd. eurų (tiek, kiek siūlė Europos Komisija), o mokėjimai – 135,5 mlrd. eurų (500 mln. eurų daugiau nei siūlė ES Taryba). Pritariu, kad kitų metų biudžete būtų skirta daugiau lėšų užimtumui, moksliniams tyrimams („Horizon 2020“ programai), švietimui (Erasmus+ programai), sienų valdymui (ES išorės sienų valdymo agentūrai ir Europolui) ir humanitarinei pagalbai. Tačiau apmaudu, kad 2014 m. biudžetas net 6 proc. mažesnis nei šių metų ES biudžetas. Taip pat svarbu, kad šių metų ES biudžeto deficito problema nepersikeltų į kitus metus, todėl Taryba turėtų numatyti trūkstamų lėšų skyrimą.

  Erik Bánki (PPE), írásban. − Az Európai Parlament mai plenáris ülése nagy többséggel elfogadta az Unió 2014. évi költségvetését. Jövőre kötelezettségvállalásokra 142,6 milliárd euró, a kifizetésekre 135,5 milliárd euró áll rendelkezésre. A döntés révén időben megindulhatnak a hazánknak fontos kohéziós és agrárkifizetések. A költségvetés jelentős forrásokat biztosít a fiatalkori munkanélküliség kezelésére is. A büdzsébe szintén bekerült több fontos fogyasztóvédelmi rendelkezés, valamint az igazságszolgáltatás működését gyermekeknek bemutató program támogatása is. A jelentést szavazatommal támogattam.

  Elena Băsescu (PPE), în scris. − Am votat in favoarea raportului deoarece s-a ajuns la un acord satisfăcător pentru toate statele membre. Pe aceasta cale aș dori să îmi exprim aprecierea pentru severitatea cu care Parlamentul și-a susținut poziția pe durata acestor negocieri, dar și pentru flexibilitatea de care a dat dovadă Consiliul, de această dată. Un buget redus cu 9,4% reflectă constrângerile la care vom fi supuși cu toţii. Dar sunt sigură că acesta va asigura angajamentele blocului comunitar și finanțarea sectoarelor prioritare precum creșterea și crearea de noi locuri de muncă. Nu în ultimul rând, aș dori să salut şi acordul privind rectificarea bugetului pe 2013, pentru finanţarea plăţilor de la Fondul de Solidaritate al UE. Ajutoarelor pentru inundaţii şi secetă alocate, de care cele patru țări, printre care și România, vor beneficia, sunt foarte importante.

  Jean-Luc Bennahmias (ALDE), par écrit. – Le budget 2014 est le premier budget du nouveau cadre financier pluriannuel. En recul par rapport au budget précédent, sans perspectives pour le futur, ce budget ne répond en rien aux défis auxquels font face les européens. En cohérence avec mon vote sur le CFP, j'ai donc voté contre ce projet de budget 2014. Quel devrait être notre budget européen? Un budget renforcé, réorienté vers l'économie verte et la création d'emplois. La condition sine qua non d'un budget européen digne de ce nom ce sont les ressources propres. Le Parlement européen défend depuis longtemps cette idée mais les Etats rechignent à la mettre en place; l'idée que l'Union pourrait, non plus dépendre des contributions nationales, mais disposer de ses propres ressources.

  Philippe Boulland (PPE), par écrit. – J'ai voté en faveur de ce rapport car il vise à trouver un compromis en vue de combler le fossé entre la position du Conseil et les amendements du Parlement européen sur le projet de budget pour 2014 tel que proposé par la Commission européenne. Par l'accord trouvé, nous nous sommes assuré que les victimes des inondations et de la sécheresse catastrophique de 2013 soient indemnisées et que les priorités politiques pour 2014 soient prises en compte : éducation, emploi, recherche, innovation, gestion des frontières et aide humanitaire .Le compromis comprend en outre le renforcement du budget de Frontex, du Bureau d'appui en matière d'asile, et Europol.

  Alain Cadec (PPE), par écrit. – J'ai voté en faveur du budget général de l'Union européenne pour 2014; 142,6 milliards d'euros en crédit d'engagement et 135,5 milliards d'euros en crédits de paiement. L'accent est mis sur les politiques européennes d'harmonisation: le dialogue social, le soutien au développement économique et social des territoires de l'Union ainsi que sur l'alignement progressif des législations nationales à l'acquis communautaire. Une part conséquente du budget est également consacrée à l'emploi des jeunes. Enfin le dialogue et la coopération internationale, avec les pays de la Méditerranée notamment, sont renforcés.

  Maria Da Graça Carvalho (PPE), por escrito. − O orçamento da UE para o próximo ano, aprovado pelo Parlamento Europeu, será de 135,5 mil milhões de euros em dotações de pagamento e 142,6 mil milhões de euros em dotações de autorização. Apesar de ser um orçamento de austeridade, o orçamento para 2014 inclui as prioridades do PE em áreas como o emprego, a investigação e a inovação, a educação, a gestão das fronteiras e a ajuda humanitária e é o primeiro orçamento anual no âmbito do novo quadro financeiro plurianual (QFP) 2014-2020, aprovado em plenário.

  Rachida Dati (PPE), par écrit. – Je suis satisfaite de l'accord trouvé entre le Parlement et les États membres pour le budget 2014. Si le budget sera en recul par rapport à 2013, nous avons obtenu un renforcement des fonds pour la gestion des réfugiés syriens, le contrôle de l'immigration et l'agence Frontex, dont les prérogatives ont été parfois questionnées ces dernières semaines. Nous avons enfin laissé dans le budget européen pour 2014 une réserve pour les dépenses en cas de situations imprévues l’année prochaine. Ce budget permettra donc de mener à bien des réalisations concrètes pour les Européens.

  Jill Evans (Verts/ALE), in writing. − I voted against this because I was against the MFF and the way in which the discussions were concluded. The EU budget is of major importance to Wales as cuts at EU level mean cuts to Wales’s poorest communities.

  José Manuel Fernandes (PPE), por escrito. − O Parlamento Europeu (PE) e o Conselho chegaram a acordo, finalmente, relativamente ao orçamento da UE para 2014. Mais uma vez foram necessárias 16 horas consecutivas de reunião para que os Estados-Membros chegassem a um acordo entre si por maioria qualificada! É caricato, mas o mais difícil não foi, nesta maratona, a negociação entre o PE e o Conselho, mas a negociação dentro do Conselho, entre os Estados-Membros. A principal exigência do Parlamento era simples: o orçamento de 2014 devia ter verbas suficientes para fazer face aos compromissos que o próprio Conselho tinha assumido! O Conselho assinou uma declaração onde se compromete a aprovar verbas suplementares para 2014, se tal for necessário! O Conselho, mesmo comprometendo-se com o óbvio, assina declarações que nem sempre cumpre... É situação estranha: O PE defende o óbvio e os interesses que são dos próprios Estados-Membros. No final, o PE conseguiu, um orçamento que terá 135,5 mil milhões de euros em dotações de pagamento e 142,6 mil milhões de euros em dotações de autorização, e onde se reforçaram as verbas destinadas às áreas do emprego, investigação e a inovação, educação, gestão das fronteiras e ajuda humanitária. Votei favoravelmente.

  João Ferreira (GUE/NGL), por escrito. − O resultado do processo de conciliação veio dar-nos razão, relativamente à falsa oposição da maioria deste Parlamento em relação à posição do Conselho. A direita e a social-democracia acabaram por aprovar um orçamento de 2014 que não foi muito além do restabelecimento dos montantes propostos nalgumas áreas, mantendo as prioridades políticas propostas pela Comissão e Conselho. Este é o retrato real de uma maioria sempre disposta a fazer declarações de aparente radicalidade, para no final acabar a ratificar as mesmas propostas (montantes e prioridades) do Conselho e da Comissão. Veja-se o exemplo do combate ao desemprego entre os jovens, que a maioria continua a apresentar como uma prioridade. Apresentámos uma proposta de alteração à Iniciativa para o Emprego dos Jovens, no âmbito do Fundo Social Europeu (FSE), defendendo o aumento desta rubrica em mais de 1.500 milhões de euros. A maioria votou contra. Na retórica, a maioria defende o combate ao desemprego juvenil mas na prática, como se comprova pelo resultado da conciliação, rejeita a mobilização de mais fundos para atenuar a verdadeira chaga social que é hoje o desemprego dos jovens. Este é o primeiro orçamento de um Quadro Financeiro Plurianual de indigência, que pela primeira vez é reduzido em termos nominais face ao anterior. Obviamente votámos contra.

  Kinga Gál (PPE), írásban. − A 2014-es évre vonatkozó költségvetés mai, végleges parlamenti jóváhagyásával biztossá vált, hogy az Európai Bizottság a következő évben több mint 110 millió forinttal támogatja azon ún. „kísérleti projekteket“, amelyek az igazságszolgáltatás működését szeretnék közelebb hozni az iskoláskorú gyermekekhez. Ezáltal arra nevelve a jövő generációt, hogy legyen tisztában az őt megillető jogokkal, éljen azokkal, illetve, hogy jobban megismerje országának igazságszolgáltatási rendszerét, annak működését. Ennek a „kísérleti projektnek“ a támogatását még az Állampolgári, Bel- és Igazságügyi Bizottságban kezdeményeztem az ősz folyamán. Szimbolikus értékű, hogy ez a döntés azon a napon vált hivatalossá, amikor az ENSZ gyermekjogi egyezménye elfogadásának évfordulójára emlékezve, a gyermekek jogainak világnapját ünnepeljük. Ezzel összefüggésben hangsúlyoznám a civil összefogás fontosságát a gyermekvédelem területén. Bízom benne, hogy az általam kezdeményezett projekt is hozzá fog tudni járulni ehhez a következő évben.

  Andrzej Grzyb (PPE), na piśmie. − Przyjęcie budżetu na 2014 rok było kluczowe dla terminowego uruchomienia wszystkich programów i uruchomienia finansowania polityki spójności czy WPR. Ważne, że mimo trudności pojawiających się podczas negocjacji, procedura nie przerodziła się w taki spór, z jakim mieliśmy do czynienia w roku 2012. Opóźnienia wynikające z prowizoriów budżetowych byłyby tym bardziej dotkliwe, że jest to pierwszy budżet nowej perspektywy finansowej. Szczególnie ważna jest pewność państw członkowskich, że wdrożenie WRF dotyczy od początku perspektywy również budżetu na rok 2014. Ułatwia to również wdrożenie wszystkich zamierzeń państw członkowskich.

  András Gyürk (PPE), írásban. − Szavazatommal támogattam a jövő évi uniós költségvetés elfogadását, mivel így 2014-ben is megvan a fedezete a Magyarország számára oly fontos felzárkóztatási programoknak és az agrárkifizetéseknek. Az Európai Parlamentnek köszönhetően a 2014-es költségvetési tárgyalások során először sikerült növelni az Európai Tanács által javasolt kifizetési szinteket a Lisszaboni Szerződés hatálybalépése óta. Ebből a 350 millió euró többletből a kutatás-fejlesztési programok, a Kohéziós Alap, a vidékfejlesztés, valamint az előcsatlakozási és szomszédságpolitikai eszközök is támogatást kapnak.

  Brice Hortefeux (PPE), par écrit. – Mercredi 20 novembre, le Parlement européen a confirmé son accord pour la baisse du budget 2014 à 135 milliards d'euros soit une réduction de 6,5% par rapport à 2013. Alors que la plupart des pays de l'Union prennent des mesures nécessaires d'assainissement et de réduction des dépenses publiques, je me réjouis que l'Union européenne, la première, montre l'exemple. Je ne pense pas qu'une augmentation illimitée du budget contribue à rendre l'UE plus efficace. Recentrer et concentrer les investissements sur des objectifs et des projets prioritaires, prôner une dépense efficace et ciblée, voilà un message bien compris que nous aurions tout intérêt à encourager. Ainsi, en 2014, l'UE a décidé de mettre l'accent sur la lutte contre le chômage des jeunes avec une enveloppe de 3 milliards d'euros, l'aide aux entreprises avec le programme COSME, l'aide aux plus démunis qui obtiendra une aide supplémentaire de 134 millions d'euros mais aussi le renforcement de FRONTEX qui obtiendra des créations de postes et deux millions d'euros de crédits supplémentaires.

  Juozas Imbrasas (EFD), raštu. − Pritariau balsuodamas, kadangi susitarta dėl realistiško biudžeto, kuris padės mums 2014 m. finansuoti naujas programas ir veiksmus, dėl kurių buvo bendrai susitarta derantis dėl 201–2020 metų daugiametės programos. Kompromisas skirtas tam, kad būtų finansuojamos pagrindinės prioritetinės politikos sritys, kurios rūpi ir Europos Parlamentui, ir Tarybai. Tai yra inovacijos, augimas ir užimtumas, kova su jaunimo nedarbu, bet kartu ir prieglobstis migracijai ir Europos Sąjungos išorės sienų kontrolei. Be to, mes turėsime pakankamą maržą, kad galėtume reaguoti į nenumatytas aplinkybes, kurios gali rastis kitais metais ir dėl kurių ES turės imtis veiksmų. Beveik pusė biudžeto, 64 mlrd. eurų, bus skirta pažangaus ir integracinio augimo iniciatyvoms. Šioje srityje bus gerokai padidintas mokslinių tyrimų, inovacijų ir švietimo finansavimas, be to, 47,5 mlrd. eurų įsipareigojama skirti sanglaudos politikai. Kai daugelis ES valstybių narių susiduria su finansiniais apribojimais, sutartasis ES biudžetas neužkrauna papildomos naštos jų biudžetams; drauge jis užtikrina, kad lėšos skiriamos svarbiausiems prioritetams, tokiems kaip jaunimo darbo vietų kūrimas ir parama mažosioms ir vidutinėms įmonėms. Taip pat sugebėjome sutarti dėl pakankamų lankstumo ribų, kad ES galėtų atsakyti į nenumatytas situacijas, kurioms reikėtų papildomų išlaidų.

  Philippe Juvin (PPE), par écrit. – J'ai soutenu le rapport de mes collègues Anne E. Jensen et Monika Hohlmeier. Pour la première fois, les négociations ont permis l'obtention d'une augmentation des crédits de paiement: 500 millions d'euros supplémentaires ont été obtenus. Le budget 2014 comprendra ainsi 142,6 milliards d'euros en crédits d'engagement et 135,5 milliards d'euros en crédits de paiement. Il sera primordial que le budget 2014 soit soumis à une exigence de rigueur tout en ciblant les priorités économiques et sociales de l'Union européenne. Au final, les négociations du Parlement ont permis d'orienter les crédits vers les dépenses d'avenir à savoir la recherche, l'éducation, les PME, les infrastructures et l'emploi des jeunes. Ce rapport a été adopté avec 494 voix pour, 158 contre et 13 abstentions. Je m'en félicite.

  Constance Le Grip (PPE), par écrit. – Notre session a aussi été l’occasion d’adopter le budget de l’Union pour l’année 2014. Ce n’est certes pas un budget en croissance sur lequel nous nous sommes mis d’accord! Le réalisme et pragmatisme ont prévalu. C’est en responsabilité, parfaitement conscients de la raréfaction de la ressource budgétaire européenne, que nous avons voté pour un budget 2014 raisonnable, et axé sur nos priorités: compétitivité de notre économie (recherche, financement des entreprises notamment des PME) et emploi, tout particulièrement emploi des jeunes. Nous avons également, contrairement à ce que préconisait initialement le Conseil, obtenu le renforcement des moyens budgétaires de l’agence FRONTEX, chargée de contrôler les frontières extérieures de l’Union, et abondé le futur Fonds Européen d’Aide aux Plus Démunis.

  Marian-Jean Marinescu (PPE), in writing. − I welcome the conclusion of the negotiations for the 2014 budget and Parliament’s results secured in the joint agreement with the Council. From the outset we have supported and asked for a responsible reading, and although the 2014 Budget represents a cut of approximately 6% compared to the 2013 Budget, this decision should be assessed in conjunction with the adoption of DAB 2/2013 and DAB 8/2013 which granted an additional amount of EUR 11.2 billion in payments appropriations to the EU budget 2013. I therefore congratulate the negotiating team for their work and accomplishments, in particular: an additional amount of EUR 350 million agreed on top of the Council’s reading (in payments), frontloading for research, COSME and Erasmus in commitments, Heading 1a, acceptance of all the proposals for Pilot Projects and Preparatory Actions.

  Véronique Mathieu Houillon (PPE), par écrit. – J’ai voté en faveur du budget pour 2014, qui reflète les priorités du Parlement européen afin de soutenir la croissance et l’emploi, particulièrement au début de la période de programmation budgétaire. Cet accord intervient alors que nous soutenions le principe de solidarité et le fait que l’Union devait intervenir en faveur des victimes d’inondations et de sècheresse importantes en 2013. L’équilibre budgétaire est un élément important, défendu par le Parlement européen, c’est pourquoi nous devions régler les dépenses de 2013 avant de prévoir celles de 2014.

  Jean-Luc Mélenchon (GUE/NGL), par écrit. – Cette nouvelle version du budget européen pour 2014 ne modifie nullement les grands équilibres du projet qui avait été rejeté par le Parlement en octobre. Le revirement des rapporteures Jensen et Hohlmeier est donc inacceptable. Il résulte uniquement d'obscurs marchandages entre Martin Schulz et Angela Merkel, couverts par le PPE et le PSE.

Aucun des problèmes posés en octobre n'est résolu: le budget baisse toujours autant (coupe de 10 milliards, soit moins 6 %) et reste donc insuffisant pour financer les objectifs fixés par l'Union à long terme, comme pour couvrir réellement les priorités affichées par les chefs d'État en faveur de la jeunesse et de l'emploi. Le désordre budgétaire lié à l'accumulation des impayés des années précédentes va s'aggraver: 52 % des crédits de paiement du budget 2014 serviront à couvrir des engagements issus de la période 2007-2013. De nouveaux déficits de paiement seront donc reportés sur le budget 2015. Ce budget d'austérité va contribuer à ralentir l'activité alors qu'il devrait la relancer. Il prive l'Union des investissements nécessaires en matière écologique. Il piétine les pouvoirs du Parlement en ignorant toutes ses exigences. Je vote contre.

  Willy Meyer (GUE/NGL), por escrito. − He votado en contra de este proyecto de presupuesto porque supone la implementación de la política de la austeridad a nivel de las instituciones europeas. En un contexto de crisis, y ante la evidencia de que la política de austeridad implementada en los países del sur de Europa está siendo el mecanismo para la destrucción del estado del bienestar de la cual el capital financiero es el único beneficiado. El presupuesto votado acepta los recortes planteados por el Consejo excepto en algunas partidas que incluso incrementa, entre ellas la partida para dedicar más fondos a FRONTEX. El Parlamento aprueba más fondos para los muros de la Europa Fortaleza y menos para su interior. Se trata del austericidio de la economía europea en nombre de los intereses financieros. Por ello votado en contra de este proyecto de presupuesto.

  Louis Michel (ALDE), par écrit. – Après de longues négociations entre le Conseil et le Parlement, un accord sur le budget général de l’Union pour l’année 2014 a été signé. L’Union européenne disposera ainsi d’un montant inférieur aux années précédentes. Les politiques devront se concentrer sur l’emploi, la recherche, l’innovation, l’éducation, la gestion des frontières et l’aide humanitaire. Le montant alloué ne permettra que très peu de marges de manœuvre pour l’année à venir. Il est donc essentiel de recourir aux nouveaux mécanismes de flexibilité. Les trois institutions majeures ont également rappelé la nécessité de réduire leur personnel de 5% en 5 ans. On peut donc en conclure que l’Union participe à l’effort budgétaire au même titre que l’ensemble des Etats membres. Toutefois, il faut être conscient que de telles mesures n'aideront pas à mettre en place une politique permettant une relance ambitieuse. A titre d’exemple, les trois milliards alloués aux huit millions de jeunes chômeurs ne représentent qu’environ un versement d’un euro par jour à chaque chômeur…

  Andreas Mölzer (NI), schriftlich. − Der Entwurf des Gesamthaushaltsplans der EU für das Jahr 2014 sieht Investitionen in die verschiedenen zentralen und dezentralen Einrichtungen und Organe der EU vor, welche im Rahmen des Haushaltsverfahrens getätigt werden. Man sieht hier wiederum, dass zum einem die Investitionen vollkommen fehlgeleitet und viel zu hoch sind. Zum anderen werden Förderungen von Agenturen sowie von Projekten gefördert, welche meiner Ansicht nach nicht für die EU von Nutzen sind, und vor allem werden die Ausgaben, welche in diesem Haushaltsplan aufscheinen, in Zeiten der Wirtschaftskrise zu unüberlegt getätigt. Daher habe ich gegen diesen Antrag gestimmt.

  Claudio Morganti (EFD), per iscritto. − Il bilancio per il 2014 rappresenta il primo all'interno del nuovo Quadro finanziario pluriennale, che ci porterà fino al 2020, e purtroppo è viziato da tutte le problematiche che ho già sottolineato ieri in Aula in riferimento all'intero periodo di programmazione (2014-2020). Non partiamo certo nel migliore dei modi, se continuiamo a finanziare anche per il prossimo anno linee di spesa perfettamente inutili o addirittura pericolose. Mi riferisco ad esempio al denaro che ancora garantiamo all'Agenzia delle Nazioni Unite per il soccorso e l'occupazione (UNRWA) dei profughi palestinesi.

A me va anche bene aiutare queste popolazioni nei loro territori, perché in questa maniera si possono sviluppare, socialmente ed economicamente, e quindi si spera perlomeno di limitare i fenomeni migratori verso il nostro Continente: il punto grave è che diverse inchieste hanno rilevato come una buona parte di questi fondi destinati ai profughi palestinesi finisca in realtà per foraggiare organizzazioni legate al terrorismo contro Israele e questo è davvero inaccettabile.

Non dovremmo permetterci di sprecare nemmeno un euro, perché si tratta di soldi di tutti noi, in un momento particolarmente difficile: scelte come queste non mi sembrano sicuramente le migliori che ci potevamo auspicare da parte dell'Unione europea.

  Vojtěch Mynář (S&D), písemně. − Parlament chtěl pro občany Evropské unie takový rozpočet, který by mohl prostřednictvím správně cílených investic do podpory zaměstnanosti, výzkumu a vzdělávání pomoci členským státům vypořádat se s následky krize. Přestože Rada trvala na výrazných škrtech, podařilo se nám mnohé z těchto priorit prosadit. Novinkou v rozpočtu je zavedení záruky pro mladé, užitečného nástroje v boji proti nezaměstnanosti mladých, která v současnosti patří k nepalčivějším společenským problémům. Jsem přesvědčen, že kompromisní návrh rozpočtu je lepším řešením nežli hrozící rozpočtové provizorium, které by všechny příjemce evropských dotací uvrhalo do další nejistoty. Velice si cením úsilí, které dohodovacímu procesu zpravodajky i další kolegové věnovali. Avšak vyjednávání již bylo dost, teď musíme začít naplňovat jednotlivé politiky. Proto jsem zprávu vypracovanou kolegyněmi Anne Jensenovou a Monikou Hohlmeierovou podpořil.

  Rolandas Paksas (EFD), raštu. − Balsavau už šį rezoliucijos projektą. Pritariu bendram tekstui, dėl kurio po ilgų diskusijų pagaliau pavyko rasti bendrą sutarimą ir suderinti skirtingus požiūrius ir sunkiai suderinamus interesus. Manau, kad šis biudžetas bus tinkamas pagrindas siekiant sėkmingo naujų programų įgyvendinimo naujoje daugiametėje finansinėje programoje.

Džiugu, kad didžiausias dėmesys bus skiriamas inovacijoms, ekonomikos augimui ir darbo vietų kūrimui, kovai su jaunimo nedarbu. Manau, kad turėtų būti padidintas mokslinių tyrimų, inovacijų ir švietimo finansavimas ir daugiau lėšų skiriama pažangaus ir integracinio augimo iniciatyvoms.

  Justas Vincas Paleckis (S&D), raštu. − Derybos dėl Europos Sąjungos biudžeto buvo ilgos ir varginančios. Deja, tarpinstitucinėse derybose biudžetas nebuvo padidintas, kaip to norėjo Parlamentas. Tačiau Lietuvai suderėtas kompromisas yra palankus. Ateinančiu laikotarpiu Lietuva gaus 10 proc. daugiau negu 2007-2013 m. Džiaugiuosi, kad EP pavyko iškovoti keletą svarbių laimėjimų. Pirmiausia, ES valstybės narės įsipareigojo padengti visus iš praėjusio laikotarpio turimus įsipareigojimus. Taip pat Parlamentas pasiekė, kad biudžetas būtų daug lankstesnis, nepanaudotas lėšas bus lengviau panaudoti sritims, kurioms jų labiau reikia, pvz., mokslui ir tyrimams, arba jas perkelti į kitus metus. Parlamentas taip sutarė su Taryba, kad laikotarpio viduryje, vėliausiai 2016 m., biudžetas bus peržiūrėtas ir patikslintas. Nors tarpinstitucinis susitarimas dėl ateinančios finansinės perspektyvos tikrai nėra idealus, tačiau aš balsavau už sutartą kompromisą, kadangi manu, jog Europos Parlamentui pavyko jį pagerinti.

  Maria do Céu Patrão Neves (PPE), por escrito. − Votei favoravelmente a proposta de resolução do Parlamento Europeu sobre a posição do Conselho sobre o projeto de orçamento geral da União Europeia para o exercício de 2014 da qual destaco a criação de novas rubricas orçamentais específicas para a assistência técnica relativa ao Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural e ao Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos e da Pesca, por estar de acordo com o apelo à Comissão e aos Estados-membros para que envidem todos os esforços para garantir que o orçamento da UE seja gasto de forma eficiente e que tudo o que for financiado por este tenha um claro valor acrescentado europeu, devendo os Estados-membros em particular, partilhar tarefas sempre que possível e reforçar a cooperação mútua.

  Γεώργιος Παπανικολάου (PPE), γραπτώς. – Η συμφωνία για το νέο Πολυετές Δημοσιονομικό πλαίσιο αποτελεί αναμφίβολα κορυφαία στιγμή της τρέχουσας θητείας του Ευρωπαϊκού Κοινοβουλίου. Παρά το γεγονός ότι το τελικό ύψος του προϋπολογισμού δεν ανταποκρίνεται στις αρχικές προσδοκίες, εντούτοις, περιλαμβάνονται σε αυτόν δράσεις που αποτελούν πηγή αισιοδοξίας για το μέλλον, ορισμένες εκ των οποίων είναι νέες. Συνολικά, περίπου 960 δισ. ευρώ σε πιστώσεις και 908 δισ. σε πληρωμές θα διατεθούν σε δράσεις της ΕΕ. Από τους πόρους αυτούς, 373,2 δισ. (39%) προορίζονται για την Κοινή Αγροτική Πολιτική, 325,1 δισ. (34%) θα απορροφηθούν από την Πολιτική Συνοχής για την ανάπτυξη και την απασχόληση και 125,6 δισ. ευρώ (13,1%) θα διοχετευθούν στην Έρευνα και την Τεχνολογία. Είναι αλήθεια ότι, σε σχέση με τον τρέχοντα προϋπολογισμό (2007-2013), παρατηρείται μικρή μείωση των πόρων, για την οποία τα κράτη μέλη επικαλέστηκαν την οικονομική κρίση και τους δημοσιονομικούς περιορισμούς που αντιμετωπίζουν. Το αποτέλεσμα των διαπραγματεύσεων, όπως αποτυπώνεται στην παρούσα έκθεση, την οποία και υπερψήφισα, εξασφαλίζει στην Ελλάδα πολύτιμους πόρους για την νέα επταετία και μάλιστα σε εκείνους τους τομείς που μπορούν να αποτελέσουν ατμομηχανή για την αναστροφή του οικονομικού κλίματος και για την επίτευξη βιώσιμων ρυθμών ανάπτυξης, μιας ανάπτυξης που θα βασίζεται στα συγκριτικά πλεονεκτήματα της πατρίδας μας και στις επενδύσεις στους ανθρώπινους πόρους, την έρευνα και την καινοτομία.

  Maria do Céu Patrão Neves (PPE), por escrito. − Votei favoravelmente a proposta de resolução do Parlamento Europeu sobre a posição do Conselho sobre o projeto de orçamento geral da União Europeia para o exercício de 2014 da qual destaco a criação de novas rubricas orçamentais específicas para a assistência técnica relativa ao Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural e ao Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos e da Pesca, por estar de acordo com o apelo à Comissão e aos Estados-Membros para que envidem todos os esforços para garantir que o orçamento da UE seja gasto de forma eficiente e que tudo o que for financiado por este tenha um claro valor acrescentado europeu, devendo os Estados-membros em particular, partilhar tarefas sempre que possível e reforçar a cooperação mútua.

  Franck Proust (PPE), par écrit. – J'ai voté en faveur du budget 2014 qui me semble être le meilleur compromis que nous pouvions trouver. Malgré le caractère limité des montants accordés, le Parlement a réussi à orienter les crédits vers les dépenses d'avenir: recherche, éducation, PME, infrastructures et emploi des jeunes. Les négociations sur ce budget - comme sur le cadre financier 2014-2020 montrent cependant l'extrême limite à laquelle est parvenu le système actuel. L'Europe, avec ses 500 millions d'habitants et ses compétences sans cesse plus étendue, reste un nain budgétaire. Elle voit ses dépenses encore dépendantes de négociations de marchands de tapis entre les États membres et fait les frais de nombreuses années de mauvaise gestion financière au niveau national. La réforme du système de ressources propres doit être une première étape essentielle pour sortir de la situation actuelle.

  Evelyn Regner (S&D), schriftlich. − Ich habe meine Abstimmung für diesen Bericht nachgereicht. Aufgrund eines defekten Kopfhörers habe ich auf die Verdolmetschung der italienischen Vorsitzenden gewartet und zu spät mitbekommen, dass die Abstimmung bereits geschlossen ist.

  Dominique Riquet (PPE), par écrit. – Première application du cadre financier 2014-2020, ce budget est en baisse de 6 % par rapport au précédent (135,5 milliards d'euros en crédits de paiement, 142,6 milliards en crédits d'engagement). Si l'accord issu de la conciliation ne soulève pas mon enthousiasme, j'ai néanmoins décidé de le soutenir car, à la demande du Parlement, un effort non négligeable a été fait sur la question de l'emploi des jeunes (avec une enveloppe de plus de 3 milliards d'euros), ainsi que sur celle des dépenses liées aux PME, à l'éducation et à la recherche, pour lesquelles un préfinancement de 360 millions d'euros est prévu.

Par ailleurs, des crédits supplémentaires ont été alloués aux agences européennes actives en matière d'asile et d'immigration, et dans le domaine de la supervision bancaire et financière. Enfin, les eurodéputés sont parvenus à obtenir 500 millions d'euros de plus que ce qu'avait demandé le Conseil en termes de paiement, ce qui était de loin la question la plus épineuse.

Le problème devra cependant être surveillé de très près l'année prochaine et il est donc important que la Commission, le Parlement et le Conseil s'engagent à présenter un budget rectificatif au cours de l'année, si nécessaire.

  Γεώργιος Σταυρακάκης (S&D), γραπτώς. – Υπερψήφισα τα κοινά συμπεράσματα της συνδιαλλαγής, σύμφωνα με τα οποία το επίπεδο του προϋπολογισμού της ΕΕ καθορίζεται για το 2014 στα 142,6 δισ. ευρώ για τις δεσμεύσεις και στα 135,5 δισ. ευρώ για τις πληρωμές. Τα αποτελέσματα είναι θετικά διότι λαμβάνουν υπόψη αρκετές από τις προτεραιότητες του Κοινοβουλίου και διότι ενισχύουν προγράμματα τα οποία συνεισφέρουν στην ανάπτυξη και τη δημιουργία θέσεων απασχόλησης, καταπολεμούν τον κοινωνικό αποκλεισμό και θέτουν τους πολίτες στο επίκεντρο του ευρωπαϊκού οικοδομήματος και προβάλουν την ΕΕ στο εξωτερικό. Ωστόσο, δεν μπορούμε να είμαστε απόλυτα ικανοποιημένοι από το αποτέλεσμα στις πληρωμές, παρά το γεγονός ότι το Κοινοβούλιο κατάφερε να προσθέσει 350 εκ. ευρώ στην θέση του Συμβουλίου, ήδη αρκετά μειωμένη τόσο σε σχέση με το σχέδιο προϋπολογισμού του 2014 όσο και σε σχέση με τον προϋπολογισμό του 2013. Το χαμηλό επίπεδο του ανώτατου ορίου των πληρωμών του 2014, σε συνδυασμό με τη συσσώρευση πληρωμών από το 2013 που θα μεταφερθούν στο 2014 - παρά την έγκριση των 11,2 δις ευρώ - είναι πιθανό να δημιουργήσουν μια κατάσταση στην οποία το συμφωνημένο ποσό των πληρωμών δεν θα μπορεί να καλύψει πλήρως τις ανάγκες. Για τον λόγο αυτό, το Ευρωπαϊκό Κοινοβούλιο είναι έτοιμο να χρησιμοποιήσει όλα εκείνα τα μέσα ευελιξίας που προβλέπονται στο ΠΔΠ ώστε η ΕΕ να τηρήσει τις νόμιμες υποχρεώσεις της έναντι των δικαιούχων.

  Dubravka Šuica (PPE), napisan. − Podržavam zajednički nacrt općeg proračuna EU za financijsku godinu 2014., koji je prihvatio Odbor za mirenje u okviru proračunskog postupka. Izviješće je sveobuhvatno i obuhvaća mnoga bitna područja od zdravlja, okoliša i klimatskih promjena do nanoznanosti i nuklearnih aktivnosti Zajedničkog istraživačkog centra (ZIC-a), a znamo da su te teme u zajedničkom interesu svih članica EU. Reforme su ključ izlaska iz financijske krize stoga me veseli i reorganizacija u svim institucijama, tijelima i agencijama EU te se nadam da će smanjenje zaposlenika u institucijama EU za 5 % tijekom idućih 5 godina slijediti i mnoge vlade članica EU kako bi racionalizirale potrošnju proračunskog novca. Aktivnosti za jačanje socijalnog dijaloga i promicanja donošenja sporazuma među socijalnim partnerima u EU je svakako za pozdraviti posebice u današnje vrijeme. Na kraju bih se osvrnula i na potporu za Europske posebne ljetne igre u 2014. godine jer samo ulaganjem u mlade, obrazovanje i šport možemo preokrenuti današnje negativne trendove u našu korist.

  Kay Swinburne (ECR), in writing. − Despite the lengthy negotiations that have taken place on this 2014 budget, I am afraid that I still do not feel that this budget represents a good deal that fully reflects the reduced spending, and the smarter spending, which we need. Therefore, I could not support it.

  József Szájer (PPE), írásban. − Szavazatommal támogatom, hogy az Európai Parlament elfogadja az Unió 2014-es költségvetését, mert ennek révén időben megindulhatnak a hazánknak fontos kohéziós és agrárkifizetések. A költségvetés jelentős forrásokat biztosít a fiatalok munkanélküliségének kezelésére is. A Lisszaboni Szerződés hatályba lépése óta először sikerült elérni, hogy a Tanács által csökkentett kifizetési szint növekedjék. Ebből a 350 millió euró többletből a kutatás-fejlesztési programok, a Kohéziós Alap, a vidékfejlesztés, valamint az előcsatlakozási és szomszédságpolitikai eszközök is támogatást kapnak. Továbbá a jövő évtől az uniós költségvetés szerves része lesz a Duna Régió Stratégia, amelynek beindítása a magyar soros elnökség nagy sikere volt.

  Silvia-Adriana Ţicău (S&D), în scris. − Am votat pentru rezoluţia legislativă referitoare la proiectul comun de buget general al Uniunii Europene pentru exercițiul financiar 2014 aprobat de comitetul de conciliere în cadrul procedurii bugetare. Comitetul de conciliere a convenit pentru creditele de angajament sumele stabilite la nivelul propus de Comisie în proiectul de buget modificat prin scrisorile rectificative nr. 1 și nr. 2/2014, cu unele excepții, ca de exemplu: - EURES – promovarea mobilității geografice a lucrătorilor și impulsionarea șanselor de angajare - 21,300 față de 19,310 milioane EUR; - microfinanțare și antreprenoriat social – facilitarea accesului la finanțare al întreprinzătorilor, în special al celor care sunt cei mai îndepărtați de piața forței de muncă, și al întreprinderilor sociale - 26,500 față de 25,074 milioane EUR; - activități de sprijin pentru politica europeană în domeniul transporturilor și al drepturilor pasagerilor, inclusiv activități de comunicare - 20,019 față de 16,019 milioane EUR; - accelerarea dezvoltării rețelelor în bandă largă - 10,000 milioane EUR față de 0 milioane EUR; - consolidarea cercetării în domeniul tehnologiilor viitoare și emergente - 246,003 față de 241,003 milioane EUR; - „Strategiile macroregionale 2014-2020: Strategia Uniunii Europene pentru regiunea Dunării – Asistență tehnică”- 2,5 milioane EUR.

  Nuno Teixeira (PPE), por escrito. − Na presente sessão plenária do Parlamento Europeu foi aprovado o Quadro Financeiro Plurianual (QFP) 2014-2020 que estabelece um orçamento de 960 mil milhões de Euros para os próximos sete anos de programação. Após a aprovação do QFP, o Parlamento Europeu está em condições de votar favoravelmente o orçamento para o ano de 2014, definindo os limites máximos de dotações de autorização e pagamento. Votei favoravelmente o presente relatório que estabelece um novo impulso às atividades de investigação e inovação, apoios às PME e permite já libertar as primeiras verbas do orçamento europeu para os Estados-Membros implementarem as atividades consagradas ao abrigo da Política de Coesão.

  Angelika Werthmann (ALDE), schriftlich. − Im Budget für das kommende Jahr 2014 sind zwar mehr als 6 % weniger Ausgaben als in diesem Jahr vorgesehen, doch was sehr bedenklich stimmt, ist das Faktum, dass schon heute klar ist, dass der Rat wieder einmal mehr Verpflichtungen eingegangen ist, als er bezahlen kann. Immerhin belaufen sich die geplanten Zahlungen auf 135,5 Mrd. € und die Verpflichtungen auf 142,6 Mrd. €. Wir dürfen per Vertrag keine Schulden machen – die Möglichkeit ("Gefahr"), dass wir im Sommer kommenden Jahres "frisches Geld" brauchen werden, ist leider schon heute nicht von der Hand zu weisen.

  Iva Zanicchi (PPE), per iscritto. − Con il voto odierno è stato approvato il bilancio dell'Unione europea per il 2014. Al riguardo vanno sottolineate le richieste del Parlamento di investire maggiori fondi per contrastare la disoccupazione giovanile e per sviluppare la crescita economica, mediante il miglioramento di programmi quali Orizzonte 2020, COSME e Erasmus+. Degno di nota anche il sostegno al rafforzamento di Frontex, l'agenzia europea per il controllo delle frontiere esterne e l'Ufficio per l'asilo.

9.2. Anvendelse af fleksibilitetsinstrumentet - Finansiering af de cypriotiske strukturfondprogrammer (A7-0388/2013 - Jean-Luc Dehaene)

Dichiarazioni di voto scritte

  Sophie Auconie (PPE), par écrit. – J'ai voté en faveur de cette résolution du Parlement visant à mobiliser l'instrument de flexibilité en faveur de Chypre. Cet instrument de flexibilité permet d'octroyer une dotation supplémentaire aux programmes de fond structurels pour Chypre pour l'exercice 2014.

  Elena Băsescu (PPE), în scris. − Am votat în favoarea acestui raport deoarece sunt de părere că mobilizarea acestui instrument accentuează nevoia crucială ca Uniunea să dispună de un buget din ce în ce mai flexibil. Mobilizarea a 89,33 milioane de euro pentru Cipru reprezintă și o dovadă de solidaritate față de o țară a UE care a continuat și continuă să se confrunte cu efectele destabilizării financiare de anul acesta. Sunt de părere că o participare consolidată la proiecte finanțate din fonduri structurale este esențială și reprezintă o importantă sursă de dezvoltare pentru economia cipriotă.

  Mara Bizzotto (EFD), per iscritto. − La relazione Dehaene richiede l'attivazione dello strumento di flessibilità per un aumento di 89,3 milioni di EUR a favore di finanziamenti supplementari per Cipro. Ritengo fuori luogo la richiesta di questo finanziamento in concomitanza dell'avvio del regime del nuovo quadro finanziario pluriennale e per questo motivo mi sono astenuta in questa votazione.

  Philippe Boulland (PPE), par écrit. – J'ai voté pour l'instrument de flexibilité afin d'octroyer à Chypre une dotation supplémentaire les Fonds structurels pour qu'elle puisse continuer à financer des programmes.

  Maria Da Graça Carvalho (PPE), por escrito. − Concordo com a posição do relator e apoio a mobilização do Instrumento de Flexibilidade com o objetivo de complementar o financiamento dos programas dos fundos estruturais de Chipre.

  Lara Comi (PPE), per iscritto. − Ho votato a favore dell'attivazione della mobilitazione dello strumento di flessibilità per finanziare i fondi strutturali per Cipro che hanno la finalità di creare la coesione territoriale. Ritengo, infatti, che questa sia una priorità che l'Unione Europea deve sostenere e la flessibilità del bilancio UE ci consente di venire incontro a quelle esigenze che si rendono via via necessarie.

  Rachida Dati (PPE), par écrit. – Chypre vit une situation sans précédent. Pour appuyer son sauvetage, l'Union devait s'assurer d'aménager son budget en conséquence. Ce texte vise à compléter le financement du budget général de l'UE pour 2014 en mobilisant l'instrument de flexibilité en faveur d'une action efficace au soutien des chypriotes. Il montre la nécessité de conférer au budget de l'UE une flexibilité suffisante pour s'adapter aux difficultés rencontrées par certains pays.

  Cornelis de Jong (GUE/NGL), in writing. − Cyprus is faced with an extreme crisis, and I have abstained on granting additional funds to the country as, despite the fact that I am against the ever-increasing EU budget, EU-driven austerity policies have exacerbated the crisis in countries such as Greece, Spain and Cyprus. Thus, there is not only a need for extra funds for the countries in crisis, but there is also an urgent need for a shift in policy.

  Jill Evans (Verts/ALE), in writing. − I voted in favour of the use of this to finance further programmes in Cyprus. It is important that funds are able to be used to their fullest potential to strengthen the economy, as we know well in Wales.

  Diogo Feio (PPE), por escrito. − Um dos pontos principais que justificam a mobilização do instrumento de flexibilidade é o apoio adicional a Chipre, país que se debateu com uma crise financeira de particular gravidade que afetou tremendamente a sua economia. O país está ainda longe de ter estabilizado plenamente e carece, portanto, de apoio e acompanhamento por parte da União. Desejo que a mobilização que agora se autoriza se reflita beneficamente na vida dos cipriotas e permita que o país possa reemergir com um sistema financeiro mais sólido.

  José Manuel Fernandes (PPE), por escrito. − Votei favoravelmente esta mobilização do instrumento de flexibilidade no valor de 78000 milhões de euros a favor de Chipre. Esta mobilização é necessária para complementar o financiamento do orçamento geral da União Europeia em 2014, para além do limite máximo da rubrica 1B. Tem como objetivo financiar os programas dos fundos estruturais de Chipre, a fim de aumentar as dotações dos fundos estruturais a favor de Chipre.

  João Ferreira (GUE/NGL), por escrito. − A mobilização do instrumento de flexibilidade visa complementar o financiamento do orçamento geral da UE em 2014, para além do limite máximo da rubrica 1b (coesão) para financiar os programas dos fundos estruturais de Chipre. Os montantes são irrisórios face às necessidades existentes e as opções estruturais para as políticas de coesão mantêm-se, quando, como temos repetidamente afirmado, é necessário um aumento substancial de pelo menos o dobro dos montantes atuais e de uma mudança nos seus objetivos para financiar políticas de efetiva promoção da coesão económica e social. Votámos favoravelmente este relatório tendo em conta que em alguns casos estas verbas poderão ajudar a aliviar uma situação social que é dramática. Rejeitamos a chantagem exercida para receber os fundos que tanto no caso de Chipre, como no caso de Portugal (ambos os países têm os chamados memorandos de entendimento), visam impor o aprofundamento de políticas contrárias às necessidades e aspirações dos seus povos, da sua soberania, com o objetivo claro de criar as condições para melhor explorá-los e explorar os recursos dos seus países.

  Monika Flašíková Beňová (S&D), písomne − Európsky rozpočet je prejavom solidarity medzi jednotlivými členskými štátmi. Je to aj významný nástroj na prekonanie súčasnej krízy. Možnosti prerozdelenia viazaných rozpočtových prostriedkov v okruhu 1b musia byť riadne preskúmané, a ak je to potrebné, treba mobilizovať nástroj flexibility, ktorý slúži na doplnenie financovania v rámci všeobecného rozpočtu. Dôležité politické priority Únie musia byť primerane financované. Mobilizácia nástroja flexibility opäť preukazuje potrebu primeranej flexibility rozpočtu Únie ako celku.

  Mikael Gustafsson (GUE/NGL), skriftlig. − Jag har lagt ner rösten. Huvudorsaken till den omfattande krisen, massarbetslösheten och fattigdomen i EU och på Cypern är den marknadsliberala politiken där bank- och finanskapitalets intressen står i centrum. Krisen har allvarligt fördjupats på grund av EMU:s funktion där den gemensamma valutan bl.a. hindrar krisländerna att devalvera. Strukturfondsprogrammen löser på intet sätt den djupa krisen; för en förändring krävs en ny politik som sätter mänskliga rättigheter, sysselsättning och välfärd i centrum. Det krävs också en organiserad avveckling av EMU.

  Juozas Imbrasas (EFD), raštu. − Pritariau siūlymui, kadangi išnagrinėjus visas galimybes perskirstyti 1b išlaidų kategorijos asignavimus, paaiškėjo būtinybė mobilizuoti lankstumo priemonę, kad 2014 finansinių metų Europos Sąjungos bendrajame biudžete numatytas Kipro struktūrinių fondų programų finansavimas, viršijant 1b išlaidų kategorijos viršutinę ribą, būtų papildytas 89 330 000 EUR suma, kad Kiprui iš struktūrinių fondų 2014 m. būtų galima papildomai skirti iš viso 100 mln. EUR. Numatyta galimybė mobilizuoti lankstumo priemonę, kad būtų galima padengti aiškiai nurodytas išlaidas, kurių negalima padengti neviršijant daugiametės finansinės programos vienos ar kelių išlaidų kategorijų viršutinių ribų.

  Philippe Juvin (PPE), par écrit. – J'ai soutenu le rapport de mon collègue Jean-Luc Dehaene. En effet, après un examen de l'ensemble des possibilités de réaffectation des crédits de paiement et des crédits d'engagement du cadre financier (rubrique 1b), il était nécessaire de mobiliser l'instrument de flexibilité pour compléter le financement prévu dans le budget général de l'Union pour l'exercice 2014 en faveur des programmes des Fonds structurels pour Chypre. Grâce au vote de ce rapport, ce sont 89,33 millions d'euros qui vont être mobilisés. Ce rapport a été adopté avec 580 voix pour, 72 contre et 30 abstentions. Je m'en félicite.

  Petru Constantin Luhan (PPE), în scris. − Propunerea de rezoluție a Parlamentului European referitoare la mobilizarea instrumentului de flexibilitate pentru finanțarea din bugetul general al Uniunii Europene pentru exercițiul financiar 2014 în favoarea Ciprului este necesară pentru a asigura continuitatea proiectelor europene finanțate din fondurile structurale. Prin utilizarea instrumentului de flexibilitate pot fi completate 89,33 de milioane de EUR din cele 100 de milioane de EUR necesare. Pe această cale, putem asigura o finanțare adecvată a priorităților politice importante și urgente ale Uniunii urmărite de Parlament și de Consiliu.

  David Martin (S&D), in writing. − I abstained on this report because it would have led to a slight increase in the 2014 budget, which I do not support.

  Véronique Mathieu Houillon (PPE), par écrit. – J’ai voté en faveur du rapport, qui accorde une dotation supplémentaire à Chypre au titre de l’instrument de flexibilité concernant les dépenses des fonds structurels. Cette mesure a été prévue dans le cadre du plan de sauvetage de Chypre.

  Jean-Luc Mélenchon (GUE/NGL), par écrit. – Cette résolution propose de mobiliser l'instrument de flexibilité pour financer les programmes des fonds structurels pour Chypre. Il s'agit d'octroyer au pays une dotation supplémentaire au titre de ces fonds pour l'exercice 2014, pour un montant total de 100 millions d'EURO. Au vu de la situation chypriote, cette rallonge est indispensable pour faire face aux priorités. Je vote pour.

  Willy Meyer (GUE/NGL), por escrito. − He votado a favor del presente informe debido a que trata de reducir el impacto negativo que los recortes en el Marco Financiero Plurianual 2014-2020 pueden producir en la reducción de los fondos estructurales destinados a Chipre. El informe toma nota de la movilización y aprueba la movilización del Mecanismo de Flexibilidad para compensar pérdidas en ciertas partidas del presupuesto del ejercicio 2014 y felicita la propuesta para asegurar que dentro de esta movilización se garanticen inequívocamente los fondos necesarios para la realización de las políticas estructurales tan necesarias para la economía chipriota. El informe aprueba la propuesta de cara a movilizar dichos fondos para Chipre de la manera más rápida posible. Por ello he votado a favor del presente informe.

  Andreas Mölzer (NI), schriftlich. − Das 2006 geschaffene Flexibilitätsinstrument ermöglicht es, 200 Mio. EUR jedes Jahr zu finanzieren, die in den jeweiligen Haushaltsjahren auf andere Weise nicht getätigt werden können. Sollte ein Teil des Betrages nicht verwendet werden, kann er auf die folgenden zwei Jahre übertragen werden. Für das Haushaltsjahr 2014 soll ein Teil des Flexibilitätsinstruments ausgeschöpft werden, um die Finanzierung der zypriotischen Strukturfondsprogramme um 78 Millionen Euro aufzustocken. Ich habe mich meiner Stimme enthalten, da ich der Meinung bin, dass auch andere Optionen gründlich geprüft werden sollten, ehe auf den Flexibilitätsfonds zurückgegriffen wird.

  Rolandas Paksas (EFD), raštu. − Balsavau už šią rezoliuciją. Manau, kad Kiprui turėtų būti padidintas struktūrinių fondų programų finansavimas.

Kipras nėra pajėgus savarankiškai išspręsti savo problemų ir užkirsti kelią galimai rizikai visai euro zonai. Tik pasitelkus bendras pastangas šalyje bus atkurta tvirta ir tvari ekonominė ir finansinė padėtis.

Atkreiptinas dėmesys į tai, kad Kipras turėtų dėti didesnes pastangas plečiant, stiprinant ir tikslinant reikalingas politikos priemones, tam, kad būtų užtikrintas sėkmingas struktūrinių fondų naudojimas. Labai svarbu, kad šalyje būtų efektyviai įgyvendinamos ES politikos iniciatyvos darbo vietoms kurti ir augimui skatinti. Šios priemonės padės Kiprui pasiekti ilgalaikį augimą, atgauti finansų rinkos pasitikėjimą, atkurti tvirtą makroekonominę pusiausvyrą ir sudaryti sąlygas grįžti prie tvaraus ekonomikos augimo.

  Maria do Céu Patrão Neves (PPE), por escrito. − A Comissão propôs mobilizar o Instrumento de Flexibilidade para complementar o financiamento do orçamento geral da União Europeia em 2014, para além do limite máximo da rubrica 1B, num montante de € 78 milhões, para financiar os programas dos fundos estruturais de Chipre. Globalmente, aumenta-se as dotações dos fundos estruturais a favor de Chipre em 2014 num montante de € 100 milhões. Tendo em conta que, após análise de todas as possibilidades de reafetação das dotações no âmbito da rubrica 1B, se afigura necessário mobilizar o Instrumento de Flexibilidade para complementar o financiamento do orçamento geral da União Europeia em 2014, para além do limite máximo da rubrica 1B, num montante de € 89.330.000, para financiar os programas dos fundos estruturais de Chipre, votei favoravelmente o presente relatório em que se alerta igualmente para o facto de ser crucial que o orçamento da União seja cada vez mais flexível.

  Aldo Patriciello (PPE), in writing. − As approval has been given to grant an additional allocation from the Structural Funds to Cyprus for 2014, it proved necessary to mobilise the Flexibility Instrument. Therefore, I voted for this proposal.

  Γεώργιος Σταυρακάκης (S&D), γραπτώς. – Υπερψήφισα την έκθεση σχετικά με την κινητοποίηση του Mέσου Ευελιξίας για τη χρηματοδότηση των διαρθρωτικών ταμείων για την Kύπρο. Μολονότι ο αντίκτυπος της οικονομικής κρίσης στο επίπεδο ευημερίας ορισμένων κρατών μελών εντός της ευρωζώνης είχε ήδη αναγνωριστεί στη κατανομή των διαρθρωτικών ταμείων που περιλαμβάνονταν στα συμπεράσματα του Ευρωπαϊκού Συμβουλίου του Φεβρουαρίου του 2013, το πρόγραμμα μακροοικονομικής βοήθειας για τη Κύπρο δεν είχε ακόμη αποφασιστεί. Κατά συνέπεια, Ευρωπαϊκό Κοινοβούλιο και Συμβούλιο κατέληξαν στην πολιτική απόφαση ότι θα πρέπει να χορηγηθεί πρόσθετη βοήθεια στη Κύπρο για την αντιμετώπιση της δύσκολης οικονομικής κατάστασης στο νησί. Για το 2014, προτείνεται να ενισχυθούν οι πιστώσεις αναλήψεων υποχρεώσεων κατά 100 εκατ. ευρώ. Καθώς αυτό το ποσό υπερβαίνει το περιθώριο κάτω από το ανώτατο όριο των δαπανών του τίτλου 1β, η Επιτροπή προτείνει την ταυτόχρονη κινητοποίηση του Μέσου Ευελιξίας για το συνολικό ποσό των 89,33 εκατ. ευρώ. Είναι σημαντικό να στηρίζονται από την ΕΕ οι χώρες που βρίσκονται αντιμέτωπες με τις αρνητικές συνέπειες της οικονομικής κρίσης, ιδίως μέσω των επενδυτικών ευκαιριών που προσφέρει η ενίσχυση από τα διαρθρωτικά ταμεία. Πρόκειται για μια από τις πιο απτές ενδείξεις αλληλεγγύης από τη μεριά της Ένωσης και αποτελεί αποφασιστική συνεισφορά στις προσπάθειες οικονομικής ανάκαμψης των εν λόγω χωρών.

  Kay Swinburne (ECR), in writing. − I voted against this proposal to mobilise the flexibility instrument to provide for additional financing of the Cypriot structural funds programme, because I feel that this measure could have been better financed through redeployments and reallocations within the budget.

  Marc Tarabella (S&D), par écrit. – Après avoir examiné toutes les possibilités de réaffectation des crédits, il apparaît nécessaire de mobiliser l'instrument de flexibilité pour compléter le financement dans le budget général de l'Union européenne pour l'exercice 2014 à hauteur de 89 330 000 EUR, en faveur des programmes des Fonds structurels pour Chypre, afin d'octroyer à cette dernière une dotation supplémentaire au titre de ces fonds.

  Nuno Teixeira (PPE), por escrito. − Este relatório puramente técnico mostra-nos uma vez mais a necessidade de flexibilizar o orçamento da União, para financiar adequadamente importantes e urgentes prioridades da União. Por esta razão, sou favorável à mobilização do Instrumento de Flexibilidade para aumentar as dotações dos fundos estruturais de Chipre.

  Silvia-Adriana Ţicău (S&D), în scris. − Am votat pentru propunerea de decizie privind mobilizarea instrumentului de flexibilitate. Am votat pentru mobilizarea Instrumentului de flexibilitate pentru finanțarea cu credite de angajament – în cadrul subrubricii 1b – a programelor destinate Ciprului din Fondurile structurale, cu o sumă totală de 89,33 milioane EUR. Comisia a propus mobilizarea Instrumentului de flexibilitate pentru a veni în completarea finanțării de la bugetul general al Uniunii Europene pentru exercițiul financiar 2014, prin depășirea plafonului de la rubrica 1b. Reafirmăm opinia conform căreia mobilizarea acestui instrument scoate încă o dată în evidență că este imperios necesar ca bugetul Uniunii să devină din ce în ce mai flexibil.

  Marina Yannakoudakis (ECR), in writing. − This year the highest annual increase in unemployment in any EU country was recorded in Cyprus. The jobless rate is at an all-time high at 17 %, with youth unemployment even higher. While an extra EUR 100 million in Structural Funds may go some way to help kick-start Cyprus’ ailing economy, let us not forget that EU aid to the island has been the cause – not the solution – of many of its problems. The euro area/IMF bailout of EUR 10 billion has seen depositors lose half of their savings, the economy shrink by 10 % and public debt on course to rise to 126 % of GDP. In short, the euro area is strangling the Cypriot economy. All countries need to tighten their belts in the face of the current economic downturn. However the conditions imposed on Cyprus by the euro area are transforming a recession into a depression. Cyprus needs to leave the euro. Only through an orderly exit from the single currency can it avoid its economy spiralling ever downwards.

9.3. Ændringsbudget nr. 9/2013: Anvendelse af EU's Solidaritetsfond til fordel for Rumænien (Tørke og skovbrande i 2012) og for Tyskland, Østrig og Den Tjekkiske Republik (Oversvømmelser i maj og juni 2013) (A7-0390/2013 - Giovanni La Via)

Dichiarazioni di voto scritte

  Luís Paulo Alves (S&D), por escrito. − Aprovo o presente Relatório, começando por lamentar a posição do Conselho relativamente ao orçamento retificativo, que altera a proposta da Comissão com vista a financiar integralmente a mobilização do Fundo mediante reafetações de rubricas orçamentais suscetíveis de ser objeto de subexecução até finais de 2013, identificadas pela Comissão na sua proposta de transferência global. Aprovo o acordo alcançado em 12 de novembro de 2013 no quadro do Comité de Conciliação com vista a financiar esta mobilização, em 2013 em dotações de pagamento através de reafetações e, em 2014, mediante novas dotações. Observo, ainda, com satisfação que será, assim, possível financiar as necessidades de investigação identificadas, permitindo, em particular, a assinatura de um grande número de novos contratos de investigação ainda este ano. Saliento, contudo, que mantenho a posição de princípio de que o financiamento de instrumentos especiais, como o Fundo de Solidariedade, deve ser inscrito no orçamento acima dos limites máximos do Quadro, e não apoio a declaração unilateral do Conselho relativa às dotações de pagamento anexa às conclusões comuns sobre o orçamento para 2014.

  Marta Andreasen (ECR), in writing. − I voted against the La Via report on DAB 9/2013. I do not support the method chosen of financing the fund. EUR 519 million was available at the end of 2013 through the ‘global transfer’, a mopping-up procedure that is executed in every budgetary year to reallocate unused funds in the budget, and the ECR believes that the DAB 9/2013 would have been better financed using money from this procedure rather than placing EUR 150m in the budget for 2014.

  Sophie Auconie (PPE), par écrit. – Afin de venir en aide à la Roumanie, touchée par la sécheresse et des feux de forêt, et à l'Allemagne, l'Autriche et la République Tchèque sinistrées par des inondations au printemps dernier, le fond de solidarité de l'Union européenne doit être mobilisé. Il convient donc aujourd'hui de permettre budgétairement cette mobilisation à travers ce projet de budget rectificatif.

  Elena Băsescu (PPE), în scris. − Am votat, în mod firesc, în favoarea acestui act care are un impact important asupra țării mele, precum și asupra celorlalte state membre. Rectificarea bugetară va permite finanțarea unor nevoi speciale la nivelul Uniunii. Dintre acestea aș dori să menționez mobilizarea Fondului de solidaritate pentru statele care s-au confruntat cu pierderi semnificative datorate unor catastrofe naturale: România, Germania, Austria și Cehia. Țara mea va beneficia de peste 2,4 milioane de euro ca ajutor pentru acoperirea costului daunelor produse de secetă și de incendiile de păduri din vara anului 2012.

  Mara Bizzotto (EFD), per iscritto. − Ho sostenuto col mio volo la relazione dell'on. La Via per la mobilizzazione del Fondo di solidarietà dell'Unione europea a favore della Romania, colpita da siccità e incendi forestali nel 2012, e di Germania, Austria e Repubblica ceca, duramente colpite da inondazioni nel maggio e nel giugno 2013.

  Philippe Boulland (PPE), par écrit. – J'ai voté pour le budget rectificatif permettant de débloquer le Fonds de solidarité de l'Union en faveur de la Roumanie, de la République Tchèque, de l'Autriche et de l'Allemagne; ces quatre pays ont été particulièrement touchés ces dernières années par des évènements climatiques et météorologiques importants. La Roumanie, touchée par la sécheresse et des feux de forêt durant l'été 2012, et à l'Allemagne, l'Autriche et la République tchèque, sinistrées par des inondations en mai et en juin 2013.

  Maria Da Graça Carvalho (PPE), por escrito. − Concordo com a proposta do relator para alterar o orçamento para mobilizar o Fundo de Solidariedade da UE a favor da Roménia pela seca e incêndios florestais em 2012; e da Alemanha, da Áustria e da República Checa pelos desastres provocados pelas inundações em maio e junho de 2013.

  Minodora Cliveti (S&D), în scris. − În România, o perioadă prelungită caracterizată prin precipitații reduse, temperaturi din ce în ce mai ridicate și numeroase incendii pe parcursul a mai multe luni a condus la dezvoltarea unor condiții de secetă gravă care a afectat aproximativ 2 764 de milioane de hectare de terenuri în 35 din cele 41 de județe din România, la acestea adăugându-se, la 25 august 2012, izbucnirea unor incendii forestiere și de vegetație de mare amploare. Seceta și incendiile menționate pot fi considerate catastrofe majore în sensul regulamentului și îndeplinesc condițiile în Regulamentul (CE) 2012/2002 pentru mobilizarea Fondului de solidaritate. De aceea salut votarea în plenul Parlamentului European a proiectului de buget rectificativ nr. 9/2013 al cărui scop este mobilizarea Fondului de solidaritate al UE pentru suma de 400,5 milioane EUR reprezentând credite de angajament și de plată, în favoarea României, în legătură cu seceta și incendiile forestiere din vara anului 2012, precum și a Germaniei, Austriei și Republicii Cehe, în legătură cu inundațiile din lunile mai și iunie 2013. Consider că finanțarea instrumentelor speciale, cum este Fondul de solidaritate al UE, ar trebui înscrisă în buget peste plafoanele CFM.

  Lara Comi (PPE), per iscritto. − Trattandosi di un mero aggiustamento tecnico, non ho avuto difficoltà a votare a favore di questo progetto di bilancio rettificativo.

  Rachida Dati (PPE), par écrit. – Je soutiens la mobilisation du fonds de solidarité de l'Union européenne au soutien des pays et régions qui ont dû affronter des situations extrêmement difficiles causées par des feux de forêts et d'inondations. Pour cela, il faut adapter le budget prévu pour l'année 2013, et c'est pourquoi j'ai voté en faveur de ce projet de budget rectificatif.

  Jill Evans (Verts/ALE), in writing. − I voted in favour of granting assistance to Romania, Germany, Austria and the Czech Republic where there have been natural disasters. Solidarity is at the heart of EU co-operation and Wales benefits from that through Convergence Funding.

  Diogo Feio (PPE), por escrito. − Conforme é expressamente referido pelo relator, o orçamento retificativo n.º 9 para o exercício de 2013 respeita à mobilização do Fundo Europeu de Solidariedade num montante de 400,5 milhões de euros em dotações de autorização e de pagamento a favor da Roménia, relativo às secas e aos incêndios florestais de 2012, e a favor da Alemanha, da Áustria e da República Checa, relativo às inundações de Maio e Junho de 2013. Assim como se justifica a solidariedade europeia em casos dramáticos como os descritos através do Fundo homónimo, justifica-se a sua materialização e cabimento orçamental.

  José Manuel Fernandes (PPE), por escrito. − Este orçamento retificativo (POR) n.º 9 para o exercício de 2013 diz respeito à mobilização do Fundo Europeu de Solidariedade num montante de 400,5 milhões de euros em dotações de autorização e de pagamento a favor da Roménia, relativo às secas e aos incêndios florestais de 2012, e a favor da Alemanha, da Áustria e da República Checa, relativo às inundações de maio e junho de 2013. Votei favoravelmente.

  João Ferreira (GUE/NGL), por escrito. − A decisão de mobilização do Fundo de Solidariedade da União Europeia (FSUE) para acorrer às catástrofes na Roménia (seca e incêndios) e na Alemanha, Áustria e República Checa (inundações), que apoiámos, exige um orçamento retificativo que preveja as dotações necessárias, tendo em conta os prejuízos ocorridos e o montante da ajuda decidida (superior a 400 milhões de euros). Assim, votamos favoravelmente este orçamento retificativo (n.º 9/2012) que prevê esse montante. Todavia, chamamos atenção e criticamos fortemente o recurso sistemático a orçamentos retificativos e às transferências entre rubricas do orçamento. Tal só acontece porque assistimos a uma prática reiterada, sistemática e crónica de suborçamentação, não havendo por parte do Conselho e deste Parlamento propostas que alterem esta situação.

  Monika Flašíková Beňová (S&D), písomne − Ide o žiadosť Rumunska, Nemecka a Českej republiky o finančnú pomoc pri odstraňovaní následkov sucha, lesných požiarov a povodní, a to prostredníctvom Fondu solidarity. Ten vznikol, aby bolo možné postihnutým regiónom v rámci Európy pomôcť v prípade veľkých prírodných katastrof a aby im Európa mohla vyjadriť svoju solidaritu. V roku 2013 ide už o druhú mobilizáciu tohto európskeho nástroja pomoci. Komisia navrhuje mobilizáciu v celkovej výške 400,5 milióna eur vo viazaných a platobných rozpočtových prostriedkoch.

  Juozas Imbrasas (EFD), raštu. − Pritariau taisomojo biudžeto projektu Nr. 9 skiriamiems 400,5 mln. eurų įsipareigojimų ir mokėjimų ES solidarumo fondui. Šios lėšos bus skirtos nuo potvynių nukentėjusioms Vokietijai, Austrijai ir Čekijai, taip pat – nuo sausrų ir miško gaisrų nukentėjusiai Rumunijai. Reikalingus mokėjimus siūloma padengti iš turimų ES biudžeto lėšų naudojant vadinamąjį globalų asignavimų perkėlimą. Pritariau susitarimui, kuris pasiektas 2013 m. lapkričio 12 d. Taikinimo komitete siekiant finansuoti minėtą lėšų mobilizavimą sutelkiant iki 250,5 mln. EUR mokėjimų asignavimų 2013 m. perskirsčius lėšas, o 2014 m. skiriant 150 mln. EUR naujų asignavimų; dėl to bus galima finansuoti mokslinių tyrimų poreikius, nurodytus numatant 200 mln. EUR bendrąjį perkėlimą, visų pirma, dar šiais metais bus galima pasirašyti kelias naujas mokslinių tyrimų sutartis.

  Philippe Juvin (PPE), par écrit. – J'ai soutenu le rapport de mon collègue Giovanni La Via qui vise à soutenir la mobilisation du Fonds de solidarité de l'UE en faveur de la compensation des catastrophes qui ont touchés la Roumanie, l'Allemagne, l'Autriche et la République tchèque. Je me félicite de la très large adoption de ce rapport.

  Giovanni La Via (PPE), per iscritto. − Con l’approvazione del bilancio rettificativo numero 9 del 2013 abbiamo garantito lo stanziamento di 400 milioni di euro per il Fondo di solidarietà per alcuni Paesi gravemente colpiti da alluvioni e incendi (Germania, Romania, Austria, Repubblica Ceca). Sono molto soddisfatto della battaglia che abbiamo condotto e portato a termine come Parlamento sugli stanziamenti necessari a pagare gli impegni contratti sul bilancio del 2013, conditio sine qua non che abbiamo posto al Consiglio per poter poi discutere del Quadro Finanziario Pluriennale 2014-2020 appena approvato.

  Petru Constantin Luhan (PPE), în scris. − Proiectul de buget rectificativ nr.9/2013 este principalul instrument de care dispune Uniunea Europeană pentru a face față catastrofelor naturale majore și pentru a-și manifesta solidaritatea față incendiile forestiere și inundațiile care au avut loc în România, Germania, Austria și Republica Cehă. De aceea, acest proiect de buget rectificativ trebuie adoptat numaidecât, pentru a nu întrerupe solidaritatea față de dezastrele naturale care au loc în diferite zone ale Uniunii. Consider, de asemenea, că cele 400,5 de milioane de EUR, trebuie finanțate prin mobilizarea Fondului de Solidaritate.

  David Martin (S&D), in writing. − I voted in favour of this report because the Solidarity Fund is a very important dimension of EU policy. It means that when countries or regions face difficult situations, such as those caused by extreme weather, they can ask the EU for additional funds to help them out. This is a vital lifeline in times of flooding and forest fires.

  Véronique Mathieu Houillon (PPE), par écrit. – J’ai voté en faveur de la mobilisation du fonds de solidarité de l’Union en faveur de la Roumanie, touchée par la sécheresse et des feux de forêt durant l’été 2012, ainsi que pour l’Allemagne, l’Autriche et la République tchèque, sinistrées par des inondations en mai et juin 2013.

  Willy Meyer (GUE/NGL), por escrito. − He votado a favor del presente informe debido a que supone el desbloqueo de fondos para atenuar las graves consecuencias de los desastres acaecidos en Rumanía, Alemania, Austria y República Checa. El Fondo de Solidaridad de la UE debe seguir funcionando correctamente y de la forma más eficaz posible para garantizar la capacidad de respuesta a los eventuales desastres que puedan ocurrir en el continente. El presupuesto europeo debe ser una herramienta que permita mejorar la vida de los ciudadanos, y si no es capaz de cubrir la intervención en momentos de emergencia, como las citadas inundaciones y sequías, no podría ser considerado como tal. Por ello he decidido votar a favor del presente informe.

  Jean-Luc Mélenchon (GUE/NGL), par écrit. – Ce rapport entérine le 9ème budget rectificatif de l'Union pour 2013. Il abonde de 400 millions le Fonds de solidarité de l'UE. Il s'agit de faire face aux dépenses exceptionnelles résultant de l'indemnisation de catastrophes naturelles en Roumanie, en Allemagne, en Autriche et en République Tchèque. Les rallonges systématiques affectant le Fonds de solidarité de l'Union montrent qu'il est insuffisamment pourvu dès le départ. Une situation qui n'est pas prête de s'améliorer pour 2014 compte tenu de la baisse globale du budget. Ce rapport déplore aussi à juste titre un coup de force opéré par le Conseil à l'occasion de l'adoption de ce budget modificatif. Le Fonds de solidarité de l'Union a un montant qui peut être ajusté en cas de nécessité au-delà des plafonds prévus. Or le Conseil a exigé cette fois-ci que la rallonge nécessaire soit financée par un gel de crédits sur le reste du budget européen. En violation des traités, le Conseil a imposé cette solution au Parlement. Je m'abstiens afin de ne pas empêcher le déblocage de ces fonds d'urgence mais je déplore que le Parlement laisse ainsi piétiner une fois de plus ses prérogatives.

  Alexander Mirsky (S&D), in writing. − The draft amending budget (DAB) 9/2013 relates to the mobilisation of the EU Solidarity Fund (EUSF) in Romania, Austria, Germany and Czech Republic for a total amount of EUR 400.5 million in commitments and payments. I support it and I am in favour.

  Andreas Mölzer (NI), schriftlich. − Der Berichtigungshaushaltsplan plant eine finanzielle Bereitstellung von rund 400 Millionen Euro an die Mitgliedstaaten Österreich, Deutschland, Tschechien und Rumänien bezüglich des Solidaritätsfonds. Der Grund, warum diese Länder die Unterstützung durch diesen Fonds beantragt haben, ist, dass es in Deutschland, Österreich und in Tschechien im Frühjahr 2013 zu schweren Überschwemmungen kam und in Rumänien durch die Dürreperiode Waldbrände ausbrachen. Dadurch wurden die jeweiligen Mitgliedsländer und deren Regionen stark in Mitleidenschaft gezogen. Ich begrüße jedwede finanzielle Hilfe für die betroffenen Regionen und Stimme daher dem Antrag zu.

  Rolandas Paksas (EFD), raštu. − Balsavau už šį pateiktą taisomojo biudžeto projektą. Tai yra labai svarbus žingsnis pirmyn siekiant išvengti teisėtų mokėjimų trūkumo šių metų ES biudžete.

Atsižvelgiant į stichinių nelaimių sukeltus skaudžius padarinius Rumunijai, Vokietijai, Austrijai ir Čekijai , ES solidarumo fondo lėšų mobilizavimas yra būtinas. Pritariu pasiūlymui, kad reikalingi mokėjimai būtų padengti iš turimų ES biudžeto lėšų naudojant vadinamąjį globalų asignavimų perkėlimą.

Kitas svarbus aspektas yra tai, kad šis biudžeto projektas yra labai svarbi politinio susitarimo dėl 2014–2020 metų daugiametės finansinės programos dalis.

  Maria do Céu Patrão Neves (PPE), por escrito. − Por nada ter a obstar, votei favoravelmente o presente projeto de orçamento retificativo (POR) n.º 9 para o exercício de 2013 que diz respeito à mobilização do Fundo Europeu de Solidariedade num montante de 400,5 milhões de euros em dotações de autorização e de pagamento a favor da Roménia, relativo às secas e aos incêndios florestais de 2012, e a favor da Alemanha, da Áustria e da República Checa, relativo às inundações de maio e junho de 2013.

  Aldo Patriciello (PPE), in writing. − The budget needs to be amended to cover the mobilisation of European Solidarity Fund to support disaster relief for major drought and forest fires in Romania and flooding in Germany, Austria and the Czech Republic. The amended budget for the financial year 2013 is a sound and balanced budget plan and I voted in favour of it.

  Γεώργιος Σταυρακάκης (S&D), γραπτώς. – Υπερψήφισα την έκθεση επί του σχεδίου διορθωτικού προϋπολογισμού (ΣΔΠ) αριθ. 9 του 2013 σχετικά με την κινητοποίηση του Ταμείου Αλληλεγγύης της ΕΕ για να αντιμετωπιστούν οι ζημιές που προκάλεσαν οι δασικές πυρκαγιές στη Ρουμανία το καλοκαίρι του 2012 και οι πλημμύρες στη Γερμανία, την Αυστρία και τη Τσεχική Δημοκρατία την άνοιξη του 2013. Το ΣΔΠ 9 αποτέλεσε τμήμα της συνδιαλλαγής για τον προϋπολογισμό του 2014. Αν και η αρχική θέση του Συμβουλίου ήταν να χρηματοδοτηθεί πλήρως το συγκεκριμένο ΣΔΠ, ύψους 400,5 εκατ. ευρώ, μέσω ανακατανομής από διάφορες γραμμές του προϋπολογισμού, η τελική συμφωνία προβλέπει να πιστωθούν τα 250,5 εκατ. ευρώ στον προϋπολογισμό του 2013 και τα υπόλοιπα 150 εκατ. ευρώ να προέλθουν από νέες πιστώσεις του προϋπολογισμού του 2014. Αυτό σημαίνει ότι 200 εκατ. ευρώ θα μπορέσουν να χρησιμοποιηθούν για την χρηματοδότηση προγραμμάτων στον τομέα της έρευνας, όπως είχε προσδιοριστεί στη συνολική μεταφορά που είχε προτείνει η Ευρωπαϊκή Επιτροπή. Πρέπει εντούτοις να σημειωθεί ότι το Ευρωπαϊκό Κοινοβούλιο διατηρεί την πάγια θέση του ότι, επί της αρχής, η χρηματοδότηση των ειδικών μέσων, όπως το Ταμείο Αλληλεγγύης, πρέπει να γίνεται με φρέσκο χρήμα, πάνω και πέρα από τα ανώτατα όρια του ΠΔΠ.

  Kay Swinburne (ECR), in writing. − I support the mobilisation of the Solidarity Fund to provide financial assistance to those Member States affected by flooding and also by drought and forest fires. However, I do not agree with the method chosen to finance the Fund in this instance, and therefore I could not support this draft amending budget No 9.

  Nuno Teixeira (PPE), por escrito. − O seguinte relatório quer mobilizar 400,5 milhões de euros do Fundo Europeu de Solidariedade a favor da Roménia, devido à seca e incêndios florestais de 2012; e da Alemanha, Áustria e República Checa, pelas inundações em maio e junho deste ano. Por estar de acordo com a atribuição deste fundo, votei a favor da aprovação deste relatório.

  Silvia-Adriana Ţicău (S&D), în scris. − Am votat pentru raportul privind Bugetul rectificativ nr. 9/2013: Mobilizarea Fondului de solidaritate al UE pentru România (seceta şi incendiile de pădure din 2012) şi pentru Germania, Austria şi Republica Cehă (inundaţiile din mai şi iunie 2013). Proiectul de buget rectificativ (PBR) nr.9 pentru exercițiul 2013 vizează mobilizarea Fondului de solidaritate al UE pentru suma de 400,5 milioane EUR reprezentând credite de angajament și de plată, în favoarea României, în legătură cu seceta și incendiile forestiere din vara anului 2012, precum și a Germaniei, Austriei și Republicii Cehe, în legătură cu inundațiile din lunile mai și iunie 2013. Sprijinim acordul la care s-a ajuns in noiembrie 2013 în cadrul Comitetului de conciliere și care vizează finanțarea mobilizării în cauză până la un nivel de 250,5 milioane EUR, în 2013, prin credite de plată provenite din redistribuiri și până la un nivel de 150 milioane EUR, în 2014, prin credite noi. Acest lucru va permite finanțarea nevoilor în materie de cercetare evaluate la 200 de milioane EUR în transferul global, permițând semnarea unui număr de contracte de cercetare noi încă din cursul acestui an, in domeniu. Parlamentul își menține poziția de principiu conform căreia finanțarea instrumentelor speciale, cum este Fondul de solidaritate al UE, ar trebui înscrisă în buget peste plafoanele CFM.

  Angelika Werthmann (ALDE), in writing. − I voted in favor of this report, as it will mobilize funds for people in need. These financial means should be seen as an aid measure and as help for our citizens in times of crisis and after a period of heavy rainfalls and other unforeseen natural disasters. The European Union Solidarity Fund (EUSF) was set up to respond to major natural disasters and express European solidarity to disaster-stricken regions within Europe.

  Marina Yannakoudakis (ECR), in writing. − I ran a successful company for 25 years. And one of the reasons the company was successful was that we did not spend money that we did not have. The Commission has come, cap in hand, for an extra EUR 11 billion, claiming that it needs the money to cover a shortfall. How on earth did the Commission manage to spend so much money it did not have? It is asking today for enough money to buy 40 Airbus A380s. This is not exactly the kind of small change that you lose down the back of the sofa. Our citizens are fed up with the EU wasting their money. The fact that the Commission can run up an overdraft of EUR 11 billion does not instil me with confidence in this organisation’s sound financial management. I voted against yet another hand-out to spendthrift Eurocrats and shall vote to block any further give-aways until they have learned to balance the books.

9.4. Anvendelse af EU's Solidaritetsfond - tørke og skovbrande i Rumænien, oversvømmelser i Tyskland, Østrig og Den Tjekkiske Republik (A7-0369/2013 - José Manuel Fernandes)

Dichiarazioni di voto scritte

  Luís Paulo Alves (S&D), por escrito. − Aprovo o presente Relatório, tendo em conta que a Comissão propõe a mobilização do Fundo de Solidariedade da União Europeia a favor da Roménia, da Alemanha, da Áustria e da República Checa nos termos do ponto 26 do Acordo Interinstitucional de 17 de maio de 2006. Durante o verão de 2012, grande parte da Roménia sofreu precipitações muito baixas e repetidas ondas de temperaturas extremamente elevadas, conduzindo à seca e a uma enorme quebra da produção agrícola, a numerosos incêndios florestais, à escassez de água para a população e a subsequentes problemas para o abastecimento de água e os sistemas de produção de energia hidráulica. Em maio e junho de 2013, a Europa Central foi afetada por uma situação meteorológica muito semelhante à que levou à cheia centenária de 2002 e, posteriormente, à criação do Fundo de Solidariedade da União Europeia. Mais uma vez, a Alemanha, a Áustria e a República Checa foram afetadas por inundações calamitosas. Tendo estes factos em consideração e o princípio que rege o Fundo de Solidariedade da União Europeia sou a favor de sua aprovação.

  Sophie Auconie (PPE), par écrit. – La Commission estime à 806,7 millions d'EUR le total des dommages directs causés par la sécheresse et les feux de forêt en Roumanie durant l'été 2012 et à respectivement 8,2 milliards d'EUR, 866,5 millions d'EUR et à637,1 millions d'EUR pour l'Allemagne, l'Autriche et la République tchèque suite aux inondation de Mai-Juin 2013. Pour apporter son soutien à ces Etats membres sinistrés, la Commission propose de mobiliser le fonds de solidarité, ce à quoi j'ai donné mon accord.

  Elena Băsescu (PPE), în scris. − Am votat în favoarea acestui raport, al cărui conținut va avea un impact direct asupra țării mele. Mai mult, astfel de decizii arată modul în care UE poate ajuta țările și regiunile din interiorul ei să își revină în urma unor dezastre naturale. În vara anului 2012, zone semnificative din România au avut de suferit de pe urma temperaturilor extrem de ridicate care au provocat secetă. Consecințele au fost pierderea unor părți semnificative din recolte, precum și numeroase incendii de păduri și de vegetație. Sprijinul financiar oferit din Fondul de solidaritate al Uniunii Europene va ajuta la acoperirea costurilor de urgență suportate de autoritățile publice din Romania și din celelalte 3 state.

  Regina Bastos (PPE), por escrito. − O Fundo de Solidariedade da União Europeia tem por objetivo garantir um auxílio rápido, eficaz e flexível à população de um Estado-Membro, bem como países que estejam a negociar a respetiva adesão, em caso de catástrofe natural de grandes proporções. Este fundo complementa os fundos públicos dos Estados-Membros em situações de emergência, nomeadamente na recuperação urgente das infraestruturas, no alojamento temporário e nos serviços de emergência destinados a satisfazer as necessidades imediatas da população, bem como na limpeza das áreas afetadas pela catástrofe. No verão de 2012, a Roménia foi afetada pela seca, por uma enorme quebra da produção agrícola, numerosos incêndios e escassez de água. Em maio e junho de 2013 a Alemanha, a Áustria e a Republica Checa foram afetadas por inundações calamitosas. Na sequência das catástrofes, os países em questão solicitaram a assistência do Fundo de Solidariedade da União Europeia. Cumpridos os critérios de elegibilidade foi aprovada a mobilização de 400 519 089 euros, em dotações de autorização e de pagamento, a título do Fundo de Solidariedade da União Europeia, com o intuito de minorar a dor o sofrimento e perdas das pessoas, afetadas pelas referidas catástrofes. Pelo exposto, apoiei o presente relatório

  Mara Bizzotto (EFD), per iscritto. − Ho sostenuto col mio volo la relazione Fernandes per la mobilizzazione del Fondo di solidarietà dell'Unione europea a favore della Romania, colpita da siccità e incendi forestali nel 2012, e di Germania, Austria e Repubblica ceca, duramente colpite da inondazioni nel maggio e nel giugno 2013.

  Philippe Boulland (PPE), par écrit. – J'ai voté pour la mobilisation du fonds de solidarité de l'UE en faveur de la Roumanie, de la République tchèque, de l'Autriche et de l'Allemagne. Ces quatre pays ont été particulièrement touchés ces dernières années par des évènements climatiques et météorologiques importants. La Roumanie a été touchée par la sécheresse et des feux de forêt durant l'été 2012, et l'Allemagne, l'Autriche et la République tchèque ont été sinistrées par des inondations en mai et en juin 2013. Dans le cadre du budget général de l'Union européenne établi pour l'exercice 2013, une somme de 400 519 089 EUR en crédits d'engagement et de paiement est mobilisée au titre du Fonds de solidarité de l'Union européenne.

  Jan Březina (PPE), písemně. − Uvolnění prostředků z Fondu solidarity EU pro Českou republiku považuji za vstřícnou reakci EU na záplavy, které ČR postihly v červnu tohoto roku. Přestože voda dosahovala mnohdy i vyšších povodňových stupňů než v roce 2002, kdy právě záplavy ve Střední Evropě vedly ke zřízení Fondu solidarity EU, celková škoda, jakkoli vysoká, byla nižší, a to především díky účinným opatřením, jež byla od roku 2002 zavedena v zájmu ochrany před povodněmi a za účelem řízení rizik. Německo v návaznosti na povodně podalo žádost o finanční pomoc z Fondu solidarity EU podloženou kritériem závažné katastrofy. Rakousko a Česká republika pak pomoc získaly z titulu tzv. kritéria sousední země. Celkové přímé škody způsobené těmito povodněmi činily v České republice samotné 637,1 milionu. Oceňuji v této souvislosti rychlou reakci české vlády, která neotálela a obrátila se na Evropskou komisi s žádostí o finanční pomoc, která tak může dorazit v nejkratší možné lhůtě, a být tak účinným příspěvkem k vyrovnání se s následky povodně.

  Maria Da Graça Carvalho (PPE), por escrito. − Concordo com o relator para ativar a mobilização do Fundo de Solidariedade da União Europeia a favor da Roménia, da Alemanha, da Áustria e da República Checa. Durante o verão de 2012, grande parte da Roménia sofreu precipitações muito baixas e repetidas ondas de temperaturas extremamente elevadas, conduzindo à seca e a uma enorme quebra da produção agrícola, a numerosos incêndios florestais, à escassez de água para a população e a subsequentes problemas para o abastecimento de água e os sistemas de produção de energia hidráulica. Em maio e junho de 2013, a Europa Central foi afetada por uma situação meteorológica muito semelhante à que levou à cheia centenária de 2002 e, posteriormente, à criação do Fundo de Solidariedade da UE. Mais uma vez, a Alemanha, a Áustria e a República Checa foram afetadas por inundações calamitosas. Apesar de os níveis de inundação terem sido, em parte, superiores, os prejuízos globais, ainda que muito elevados, foram inferiores aos de 2002, em particular na Áustria e na República Checa, graças à eficácia das medidas de proteção contra inundações e de controlo de riscos introduzidas desde 2002.

  Lara Comi (PPE), per iscritto. − Di fronte alle calamità naturali si dovrebbe mettere una mano sul cuore e una sul portafogli. Compatibilmente con le proprie regole, ciascuna Istituzione dovrebbe cercare di dare il proprio contributo, al di là di ciò che i privati vogliono o non vogliono fare. In questo caso, trovo assolutamente umano cercare fra le pieghe del bilancio di tirare fuori delle risorse per aiutare chi è stato particolarmente e gravemente colpito da siccità e incendi. L'Unione Europea è e deve continuare ad essere vicina ai propri cittadini, e questa relazione lo dimostra.

  Vasilica Viorica Dăncilă (S&D), în scris. − Salut decizia UE de mobilizare a Fondului de solidaritate pentru combaterea efectelor unor fenomene naturale de secetă şi inundaţii din România, Germania, Austria și Republica Cehă, dar şi faptul că s-a apelat la o procedură simplificată de discuții trilaterale pentru a se adopta cât mai repede actul normativ privind mobilizarea fondului. Mă bucur totodată că, la procesul de decizie a fost implicată Comisia pentru dezvoltare regională (REGI), din care fac parte, tocmai pentru ca deputaţii europeni din REGI să poată lua parte la procesul de decizie pentru a oferi un sprijin și o contribuție constructive la execuția Fondului de solidaritate al UE. Suma totală alocată este de peste 400 milioane de euro şi banii sunt destinaţi combaterii efectelor unor fenomene naturale de secetă şi inundaţii din România, Germania, Austria și Republica Cehă.

  Rachida Dati (PPE), par écrit. – En 2012 et 2013, la Roumanie, l'Allemagne, l'Autriche et la République tchèque ont été confrontées à des conditions climatiques extrêmes, qui ont touché durement leurs populations et leurs économies. Je me félicite du vote de ce texte qui permettra d'aider les autorités concernées à affronter les conséquences de ces catastrophes.

  Jill Evans (Verts/ALE), in writing. − I voted in favour of granting assistance to Romania, Germany, Austria and the Czech Republic where there have been natural disasters. Solidarity is at the heart of EU co-operation and Wales benefits from that through Convergence Funding.

  Diogo Feio (PPE), por escrito. − Estou de acordo com a compensação para as vítimas das inundações e da seca em vários países europeus. Tal como Portugal, a Roménia foi alvo de incêndios florestais, enquanto a Alemanha, na Áustria e na República Checa foram vítimas de inundações.

  José Manuel Fernandes (PPE), por escrito. − Esta mobilização do Fundo de Solidariedade da União Europeia é a favor da Roménia, da Alemanha, da Áustria e da República Checa nos termos do ponto 26 do Acordo Interinstitucional de 17 de maio de 2006. O Acordo Interinstitucional permite a mobilização do Fundo até um limite máximo anual de mil milhões de EUR. Esta é a segunda proposta de mobilização do Fundo em 2013. Durante o verão de 2012, grande parte da Roménia sofreu precipitações muito baixas e repetidas ondas de temperaturas extremamente elevadas, conduzindo à seca e a uma enorme quebra da produção agrícola, a numerosos incêndios florestais, à escassez de água para a população e a subsequentes problemas para o abastecimento de água e os sistemas de produção de energia hidráulica. Em maio e junho de 2013, a Europa Central foi afetada por uma situação meteorológica muito semelhante à que levou à cheia centenária de 2002 e, posteriormente, à criação do Fundo de Solidariedade da UE. Mais uma vez, a Alemanha, a Áustria e a República Checa foram afetadas por inundações calamitosas Por isso, e enquanto responsável pela mobilização deste fundo fiz a proposta de mobilização do Fundo de Solidariedade da União Europeia numa quantia total de 400 519 089 EUR.

  João Ferreira (GUE/NGL), por escrito. − Demos o nosso acordo à decisão do Parlamento Europeu e do Conselho de mobilizar o Fundo de Solidariedade da União Europeia (FSUE) para as populações da Roménia, região afetada no Verão de 2012 por ondas de temperaturas elevadas, conduzindo à seca, a uma enorme quebra da produção agrícola, a numerosos incêndios, à escassez de água para a população e a subsequentes problemas para o abastecimento de água. De igual modo, demos o nosso acordo à mobilização do FSUE para as populações da Alemanha, da Áustria e da República Checa, países afetados pelas inundações que ocorreram em maio e junho de 2013 na Europa Central. Os prejuízos diretos para a Roménia foram estimados em 2,48 milhões de euros e para a Alemanha, Áustria e República Checa ascenderam a 398 milhões de euros, totalizando mais de 400 milhões de euros. Como já afirmámos em situações anteriores, é necessário agilizar este tipo assistência financeira. No caso da Roménia, a decisão de mobilização é tomada um anos após o pedido de assistência. No caso da Alemanha, Áustria e República Checa, a decisão é tomada cinco meses após a ocorrência das inundações. Mais do que remediar é necessário prevenir. Daí a importância das recomendações do relatório sobre prevenção de catástrofes (aprovado pelo Parlamento em 2010).

  Monika Flašíková Beňová (S&D), písomne − Európsky fond solidarity je finančný nástroj Európskej únie, ktorý slúži na podporu členských štátov pri odstraňovaní následkov živelných katastrof. O podporu žiadajú štyri členské krajiny. Rumunsko, ktoré bolo postihnuté extrémnym suchom, ktoré viedlo k neúrode, ako aj rozsiahlymi požiarmi. Komisia odhaduje, že boli spôsobené škody až vo výške 806,7 milióna eur. V máji tohto roku boli postihnuté Nemecko, Rakúsko a Česká republika rozsiahlymi záplavami. Podľa odhadov dosahujú celkové škody povodní výšku 8,2 miliardy eur pre Nemecko, 866,5 milióna eur pre Rakúsko a 637,1 milióna eur pre Českú republiku. Žiadosti sú v súlade s kritériami určenými v nariadení Rady (ES) č. 2012/2002.

  Eduard-Raul Hellvig (ALDE), în scris. − Salut acordul la care s-a ajuns asupra bugetului rectificativ nr. 9/2013 care prevede și mobilizarea Fondului de Solidaritate al Uniunii Europene pentru România, Germania, Austria și Cehia. Acest instrument este deosebit de important pentru neutralizarea pagubelor dezastrelor naturale, care în unele cazuri pot fi extrem de semnificative, ridicându-se la sute de milioane de euro. Spun asta cu atât mai mult cu cât în ultimii ani, în contextul schimbărilor climatice asistăm la fenomene extreme din ce în ce mai frecvente în numeroase state membre, printre care și România. Prezenta mobilizare a fondului vizează și România, care în vara anului 2012, a fost lovită de un val de secetă și incendii de pădure, care au produs daune importante recoltelor și au distrus hectare întregi de pădure și vegetație, având consecințe negative și pentru producția de energie hidraulică. Pagubele totale au fost estimate la nu mai puțin de 806,7 milioane de euro. Nu pot, așadar, decât să susțin alocarea ajutorului financiar atât pentru România, cât și pentru celelalte state afectate de inundații, care va ajuta la refacerea infrastructurilor și care este o dovadă de solidaritate între statele membre extrem de importantă în astfel de situații.

  Juozas Imbrasas (EFD), raštu. − Pritariau siūlymui mobilizuoti Europos Sąjungos solidarumo fondo lėšas Rumunijos, Vokietijos, Austrijos ir Čekijos reikmėms. 2012 m. vasarą didelė Rumunijos teritorija nukentėjo dėl labai nedidelio kritulių kiekio ir pasikartojančių ypač didelių karščio bangų, lėmusių sausrą ir pasėlių nuostolius, daugybę miškų ir pievų gaisrų, vandens trūkumą gyventojams ir susijusias vandens tiekimo ir hidroenergijos gamybos sistemų problemas. Galiausiai 2012 m. lapkričio mėn. Rumunijos valdžios institucijos nusprendė pateikti paraišką dėl finansinės paramos iš ES solidarumo fondo. 2013 m. gegužės ir birželio mėn. Vidurio Europoje susidariusios meteorologinės sąlygos labai priminė tas, kurios lėmė 2002 m. vykusius didžiausius paskutinio šimtmečio potvynius, o vėliau paties ES solidarumo fondo įsteigimą. Ir vėl smarkūs potvyniai vyko Vokietijoje, Austrijoje ir Čekijoje. Vokietija pateikė paraišką dėl finansinės paramos iš Europos Sąjungos solidarumo fondo pagal didelės nelaimės kriterijų, o Austrijos ir Čekijos paraiškos buvo grįstos vadinamuoju „kaimyninės šalies kriterijumi“. Patikrinusi, ar šis pasiūlymas atitinka tinkamumo kriterijus pagal Tarybos reglamentą (EB) Nr.°2012/2002, Komisija pasiūlė mobilizuoti iš ES solidarumo fondo lėšas Rumunijos, Vokietijos, Austrijos ir Čekijos reikmėms.

  Petru Constantin Luhan (PPE), în scris. − Susțin decizia Comisiei de mobilizare a Fondului de solidaritate al Uniunii Europene în favoarea României, Germaniei, Austriei și Republicii Cehe. În anii 2012 și 2013 aceste țări au fost lovite de dezastre naturale majore, suferind pagube materiale semnificative. În vara anului 2012, în România, din cauza secetei au avut loc numeroase incendii de pădure și de vegetație, au fost distruse numeroase recolte iar insuficiența resurselor de apă a afectat populația și producerea de energie hidraulică. Daunele totale s-au ridicat la 806,7 milioane euro, clasându-se în categoria catastrofelor naturale majore. Consider că România, precum și celelalte țări trebuie să beneficieze de mobilizarea acestui Fond pentru a nu întrerupe solidaritatea față de statele Uniunii aflate în dificultate.

  David Martin (S&D), in writing. − I voted in favour of this report because the Solidarity Fund is a very important dimension of EU policy. It means that when a country or region faces difficult situations, such as those caused by extreme weather, they can ask the EU for additional funds to help them out. This is a vital lifeline in times of flooding and forest fires.

  Barbara Matera (PPE), per iscritto. − Di fronte a gravi catastrofi naturali, come quelle che hanno colpito la Romania, la Germania, l'Austria e la Repubblica Ceca, non possiamo non mobilitare il Fondo di solidarietà dell'Unione Europea quale strumento di gestione delle emergenze. Il FSUE è chiamato a rispondere a situazioni di calamità e ad esprimere la solidarietà europea alle regioni colpite all'interno dell'UE. Per questo motivo ho votato favorevolmente alla richiesta di mobilitazione di queste risorse da parte dell'On. Fernandes. Io stessa, nel 2009, ho mobilitato il Fondo a sostegno del terremoto in Abruzzo, solo grazie ad esso la ripresa può divenire un dato certo.

  Willy Meyer (GUE/NGL), por escrito. − He votado a favor del presente informe debido a que moviliza los fondos para atenuar las graves consecuencias de los desastres acaecidos en Rumanía, Alemania, Austria y República Checa. El Fondo de Solidaridad de la UE ha demostrado ser la forma más eficaz posible para garantizar la capacidad de respuesta a los eventuales desastres que puedan ocurrir en el continente. Esta movilización de recursos para cubrir la reparación es el mínimo que los diferentes pueblos europeos pueden hacer por cualquier desastre ocurrido en Europa. Con motivo del calentamiento global se prevé que aumenten las posibilidades de este tipo de desastres climáticos, lo que supondrá la necesidad de la existencia de este tipo de mecanismos para ayudar a la gente que sufra las crisis causadas por el cambio climático. Por ello he decidido votar a favor del presente informe.

  Louis Michel (ALDE), par écrit. – Mes pensées vont, tout d’abord, vers les personnes et les familles touchées par les catastrophes naturelles survenues en Europe en 2012 et 2013. J’aimerais, particulièrement, exprimer mon soutien et ma solidarité aux victimes des sécheresses et des feux de forêt en Roumanie (2012) ainsi que celles des inondations en Allemagne, Autriche et République tchèque (mai et juin 2013). Ces malheurs ne sont pas prévisibles et encore moins inévitables, néanmoins il est possible de réagir rapidement. Je salue, d’ailleurs, l'élan de solidarité que ces catastrophes ont engendré et félicite tous ceux qui ont porté secours aux victimes. A cet égard, l'accord sur la Mobilisation du Fonds de solidarité de l’Union européenne est essentiel.

  Alexander Mirsky (S&D), in writing. − This is the second mobilisation of the Fund in 2013. Taking into account the present application EUR 415.1 million have been disbursed under the EUSF in 2013. We have to help each other in times of difficulty. I voted in favour.

  Andreas Mölzer (NI), schriftlich. − Wegen der verheerenden Überschwemmungen im Frühjahr 2013 in Deutschland, Österreich und der Tschechischen Republik sowie der Dürre und der daraus resultierenden Waldbrände in Rumänien im Sommer 2013 beantragten die genannten Mitglieder finanzielle Unterstützung durch den Solidaritätsfonds der EU. Nach genauer Überprüfung der Anträge und der daraus aufzubringenden finanziellen Mittel soll ein Betrag von rund 400 Millionen Euro bereitgestellt werden. Der Ausschuss für regionale Entwicklung (REGI) soll in diesen Prozess eingebunden werden, um konstruktive Unterstützung bei der Investition des genannten Betrags zu leisten. Da die EU gerade bei Naturkatastrophen anderen Mitgliedsländern solidarisch beistehen soll und es sich hierbei um Hilfsmaßnahmen handelt, die den betroffenen Regionen den Wiederaufbau deutlich erleichtern werden, habe ich für diesen Antrag gestimmt.

  Claudio Morganti (EFD), per iscritto. − Ho votato a favore della mobilitazione del Fondo di solidarietà dell'Unione europea, per aiutare la Romania, colpita da fenomeni di gravissima siccità nell'estate del 2012, e in favore di Germania, Austria e Repubblica ceca, devastate da fenomeni alluvionali estremi nei mesi di maggio e giugno 2013. Proprio queste ultime zone del Centro Europa sono quelle da cui è nata l'idea di istituire questo Fondo europeo nel 2002, anche all'epoca a seguito di pesanti inondazioni.

La drammatica situazione di questi giorni in Sardegna ci mostra ancora una volta come siamo purtroppo molto vulnerabili di fronte a questi fenomeni naturali estremi: è quindi giusto che anche l'Europa, in uno spirito di solidarietà troppo spesso assente, faccia sentire la sua vicinanza per aiutare concretamente la ripresa di queste zone colpite.

In passato, il Fondo è stato mobilitato anche per le alluvioni in Lunigiana: io mi ricordo personalmente la devastazione di quei territori, ed è anche per questo che oggi mi sento così vicino al popolo sardo. I soldi europei non arriveranno subito e saranno vincolati a determinati obiettivi, soprattutto per la ricostruzione di infrastrutture. Ovviamente la tempistica si potrebbe migliorare, ma è comunque importante e doveroso avere risorse anche da Bruxelles.

  Jean-Luc Mélenchon (GUE/NGL), par écrit. – Le Fonds de solidarité de l'Union européenne (FSUE) a été mis en place dans le but de faire face aux grandes catastrophes naturelles et d'exprimer la solidarité de l'UE à l'égard des régions sinistrées. La demande concerne la Roumanie suite à la sécheresse de l'été 2012, les dommages sont estimés à 806,7 millions d'EUR et cette catastrophe est à considérer comme une "catastrophe naturelle majeure". La demande concerne également l'Allemagne, l'Autriche et la République Tchèque touchées par des inondations en 2013 et dont les dommages s'élèvent à 8,2 milliards d'EUR pour l'Allemagne, à 866,5 millions d'EUR pour l'Autriche et à 637,1 millions d'EUR pour la République tchèque. Le rapport propose d'attribuer un total de 400,5 millions d'euros à ces pays. Je vote pour.

  Rolandas Paksas (EFD), raštu. − Balsavau už šią rezoliuciją. ES solidarumo fondo lėšų mobilizavimas yra pūkus solidarumo pavyzdys.

Pažymėtina, kad sausra ir miškų gaisrai Rumunijoje ir potvyniai Vokietijoje, Austrijoje ir Čekijoje sukėlė didelį neigiamą poveikį šių valstybių gyventojų gyvenimo sąlygoms, gamtinei aplinkai ir ekonomikai. Dėl to finansinė parama nelaimių ištiktoms valstybėms yra būtina.

Labai svarbu, kad fondo teikiama pagalba būtų progresinė. Be to, vietos ir regionų lygmenimis nacionalinės institucijos turėtų geriau įvertinti esamus poreikius. Įgyvendinus šias priemones bus pašalinti gaivalinių nelaimių sukelti padariniai bei parodytas solidarumas.

  Maria do Céu Patrão Neves (PPE), por escrito. − O Fundo de Solidariedade foi criado para situações de catástrofe. Durante o verão de 2012, grande parte da Roménia sofreu precipitações muito baixas e repetidas ondas de temperaturas extremamente elevadas, conduzindo à seca, a uma enorme quebra da produção agrícola, incêndios florestais, escassez de água para a população e a subsequentes problemas para o abastecimento de água e os sistemas de produção de energia hidráulica. As autoridades romenas apresentaram um pedido de ajuda financeira. Em maio e junho de 2013, a Europa Central foi afetada por uma situação meteorológica muito semelhante à que levou à cheia centenária de 2002. Contudo, os níveis de inundação foram inferiores aos de 2002, graças à eficácia das medidas de proteção contra inundações e de controlo de riscos entretanto introduzidas. A Alemanha apresentou um pedido de assistência financeira, tendo os pedidos da Áustria e da República Checa sido entregues ao abrigo do denominado critério do país vizinho. Após a verificação de que os pedidos em apreço respeitam os critérios de elegibilidade, a Comissão propôs a mobilização do Fundo de Solidariedade a favor da Roménia, da Alemanha, da Áustria e da República Checa. Em face do exposto, votei favoravelmente a presente proposta.

  Aldo Patriciello (PPE), in writing. − During the summer of 2012, Romania suffered from very low precipitation and repeated heat waves with temperatures as high as 41 degrees Celsius, which battered crops, caused forest and vegetation fires and shortage of water supply. The Romanian authorities submitted an application for financial aid from the EU Solidarity Fund to assist the recovery efforts. Germany, Austria and Czech Republic suffered from extreme flooding in 2013. Both of the disasters qualify as major natural disasters and need additional expenditure. Therefore, I voted for the proposal to aid the affected regions.

  Olga Sehnalová (S&D), písemně. − Fond solidarity EU již potřetí během posledních deseti let pomůže České republice s likvidací škod po ničivých povodních. V roce 2002 obdržela Česká republika ještě jako kandidátská země na vybudování nové infrastruktury po povodních přes 100 milionů eur, v roce 2010 se jednalo o částku 45 milionů eur. Dnes Evropský parlament schválil částku 15,9 milionů eur, které pomohou s likvidací následků povodní z června loňského roku. Právě tyto příklady nám pomohou připomenout smysl společné evropské myšlenky. Je to výraz solidarity bohatších s méně rozvinutými regiony a pomoc postiženým v nouzi.

  Γεώργιος Σταυρακάκης (S&D), γραπτώς. – Υπερψήφισα την έκθεση σχετικά με τη κινητοποίηση του Ταμείου Αλληλεγγύης της ΕΕ για την ξηρασία και τις δασικές πυρκαγιές στη Ρουμανία το καλοκαίρι του 2012 και τις πλημμύρες στη Γερμάνια, την Αυστρία και την Τσεχική Δημοκρατία την άνοιξη του 2013. Εις το εξής, προτεραιότητα δίνεται στην όσο το δυνατόν ταχύτερη αποκατάσταση των κανονικών συνθηκών διαβίωσης των πολιτών που επλήγησαν από τις πλημμύρες και τις δασικές πυρκαγιές, καθώς και στη ταχεία ανάκαμψη της οικονομικής δραστηριότητας στις εν λόγω περιοχές. Το Ταμείο Αλληλεγγύης της ΕΕ αποδεικνύει, για μία ακόμη φορά, πόσο σημαντικός είναι ο ρόλος του στην αντιμετώπιση μειζόνων φυσικών καταστροφών μέσω της παροχής χρηματοδοτικής ενίσχυσης στα πληγέντα κράτη. Ωστόσο, η κινητοποίηση του Ταμείου μπορεί και πρέπει να γίνεται πιο έγκαιρα. Πρέπει συνεπώς και τα τρία θεσμικά όργανα να εργαστούν προκειμένου να δοθεί στο Ταμείο Αλληλεγγύης η δυνατότητα να επεμβαίνει με ακόμη λιγότερες χρονοτριβές και με ακόμη μεγαλύτερη ευελιξία. Με αυτό το τρόπο θα κατορθώσουμε να διασφαλίσουμε την πραγματική προστιθέμενη άξια του εν λόγω μέσου.

  Dubravka Šuica (PPE), napisan. − Oslanjajući se na odredbe Međuinstitucionalnog sporazum od 17. svibnja 2006. između Europskog parlamenta, Vijeća i Komisije o proračunskoj disciplini i dobrom financijskom upravljanju kao i Uredbom Vijeća od 11. studenog 2002. o osnivanju Fonda solidarnosti Europske unije, sve zemlje članice moraju i trebaju pokazati solidarnost prema stanovništvu iz drugih zemalja Europske unije pogođenim elementarnim nepogodama, odnosno prirodnim katastrofama. Ovaj put je zahtjev za korištenje Fonda predala Rumunjska u vezi sa sušom i šumskim požarima koji su se dogodili na ljeto 2012., kao i Njemačka, Austrija i Češka u svezi poplavama, no nitko od nas ne može znati da nas sutra ne čeka ista ili još gora sudbina. U zadnjih par mjeseci za vrijeme velikih kiša ne mali broj puta su se dogodili izljevi rijeka u nizinskoj Hrvatskoj prilikom čega je voda ušla u obiteljske nastambe i ostavila velike štete na usjevima, a za vrijeme ljetnih mjeseci hrvatski jug su opustošili požari. Fond solidarnosti omogućava Europskoj uniji da učinkovito podrži određenu članicu u sanaciji štete od nepogoda do gornje granice od 1 mlrd eura na taj način ispunjavamo jedno od osnovnih načela EU,a to je solidarnost.

  Kay Swinburne (ECR), in writing. − My concerns surrounding these proposals relating to the EU Solidarity Fund lie with the method chosen to finance it (through the use of the flexibility instrument) and not with the use of the Fund itself. I therefore voted in favour of this proposal to provide support to the aforementioned Member States affected by drought and forest fires and also by floods.

  Marc Tarabella (S&D), par écrit. – La Commission propose de mobiliser le Fonds de solidarité de l'Union européenne en faveur de la Roumanie, de l'Allemagne, de l'Autriche et de la République tchèque sur la base du point 26 de l'accord interinstitutionnel du 17 mai 2006. L'accord interinstitutionnel permet la mobilisation du Fonds à concurrence d'un montant annuel maximal de 1 000 000 000 EUR. Il s'agit de la deuxième proposition visant à la mobilisation du Fonds présentée en 2013.

Dans le courant de l'été 2012, la Roumanie a connu, sur la majeure partie de son territoire, de très faibles précipitations et des épisodes de canicule récurrents, ce qui a conduit à la sécheresse et, partant, à de mauvaises récoltes, de nombreux incendies de forêt et de végétation, des pénuries d'eau et donc des problèmes au niveau de la distribution d'eau et des systèmes de production d'énergie hydraulique. Les autorités roumaines ont alors décidé, en novembre 2012, d'introduire une demande d'aide financière au titre du Fonds de solidarité de l'Union européenne.

  Nuno Teixeira (PPE), por escrito. − Durante o verão de 2012, a Roménia foi assolada por temperaturas extremamente elevadas, conduzindo à seca e a uma quebra drástica na produção agrícola, a par de uma série de graves incêndios florestais. Em maio e junho de 2013, a Alemanha, Áustria e a República Checa foram afetadas por inundações desastrosas, deixando um rasto de destruição por onde passaram. Em ambos os casos foram apresentados pedidos de ajuda financeira ao Fundo de Solidariedade da UE e após analisados, foi proposta uma mobilização do Fundo numa quantia total de 400 519 089 euros. Por estar de acordo com a atribuição deste valor aos países afetados, votei a favor da aprovação deste relatório.

  Angelika Werthmann (ALDE), in writing. − I voted in favour of this report, as it will mobilise funds for people in need. These financial means should be seen as an aid measure and as help for our citizens in times of crisis and after a period of heavy rainfalls and other unforeseen natural disasters. The European Union Solidarity Fund (EUSF) was set up to respond to major natural disasters and express European solidarity to disaster-stricken regions within Europe.

  Iva Zanicchi (PPE), per iscritto. − In base alla proposta della Commissione, quest'oggi si è votato in Aula circa la mobilitazione del Fondo di solidarietà. Ho ovviamente espresso il mio voto favorevole agli aiuti in favore della Romania, per i danni causati dagli incendi del 2012, e di Germania, Austria e Repubblica Ceca, per i danni causati dalle inondazioni del 2013.

  Silvia-Adriana Ţicău (S&D), în scris. − Am votat pentru propunerea de decizie privind mobilizarea Fondului de solidaritate al Uniunii Europene, privind disciplina bugetară și buna gestiune financiară (secetă și incendii forestiere în România și inundații în Germania, Austria și Republica Cehă). Acordul interinstituțional din mai 2006 permite mobilizarea fondului în limita unui plafon anual de 1 miliard EUR. UE a creat Fondul de solidaritate al UE pentru a-și exprima solidaritatea față de populația din regiunile afectate de dezastre. România a depus o cerere de mobilizare a fondului în legătură cu secete și incendii forestiere. Germania, Austria și Republica Cehă au depus cereri de mobilizare a fondului în legătură cu un dezastru provocat de inundații. În vara anului 2012, numeroase regiuni din România s-au confruntat cu un nivel scăzut de precipitații și cu perioade succesive cu temperaturi extrem de ridicate, ceea ce a condus la secetă, la distrugerea unor părți importante ale recoltelor, la incendii de pădure și de vegetație, la insuficiența resurselor de apă pentru populație. Astfel, în noiembrie 2012, autoritățile române au decis să depună o cerere de ajutor financiar din partea Fondului de solidaritate al UE. Comisia consideră că totalul daunelor directe cauzate de secetă și de incendiile forestiere din Romania se ridică la 806,7 milioane EUR și se clasează în categoria „catastrofă naturală majoră”.

9.5. Anvendelse af fleksibilitetsinstrumentet til at supplere finansieringen af Den Europæiske Socialfond i henhold til EU's almindelige budget for 2013 med henblik på at forhøje bevillingerne til Frankrig, Italien og Spanien (A7-0370/2013 - Reimer Böge)

Dichiarazioni di voto scritte

  Luís Paulo Alves (S&D), por escrito. − Aprovo o presente Relatório, começando por considerar que, após uma análise de todas as possibilidades de reafetação das dotações de autorização, se afigura necessário mobilizar o Instrumento de Flexibilidade. Tomando ainda em conta que a Comissão propôs a mobilização do Instrumento de Flexibilidade para complementar o financiamento do orçamento geral da União para o exercício de 2013, para além do limite máximo, tendo em vista o financiamento do Fundo Social Europeu, a fim de aumentar as dotações destinadas à França, Itália e Espanha para 2013. Registo, ainda, a proposta da Comissão para que seja ultrapassado o limite máximo para 2013, tendo em vista o aumento das dotações do Fundo Social Europeu destinadas à França, Itália e Espanha para 2013, e para que o Instrumento de Flexibilidade seja mobilizado nesse sentido.

  Sophie Auconie (PPE), par écrit. – J'ai soutenu cette proposition de décision qui vise à mobiliser l'instrument de flexibilité car cela est budgétairement nécessaire afin de compléter le financement du fonds social européen dont ont bénéficié la France, l'Italie et l'Espagne en 2013.

  Elena Băsescu (PPE), în scris. − Am votat în favoarea acestui raport deoarece sunt de părere ca mobilizarea instrumentului de flexbilitate este necesară, iar noile alocări financiare pentru anumite state membre din cadrul Fondului Social European, în perioada curentă, sunt binevenite.

Finanțarea suplimentară acordată Franței, Spaniei și Italiei va angaja fonduri adiționale pentru cea mai importantă problemă cu care ne confruntăm la nivel european: somajul alarmant, în special în rândul tinerilor și al persoanelor slab calificate.

Totuși, atunci când avem de a face cu probleme la nivel european, consider că este nevoie de echitabilitate în distribuția acestor fonduri, și mă refer aici la faptul că anumite state se vor simți dezavantajate sau excluse în urma unor astfel de măsuri.

  Mara Bizzotto (EFD), per iscritto. − Ritengo la relazione Böge, che analizza l'attivazione dello strumento di flessibilità per avvalersi di impegni al di là del margine previsto per un ammontare di 134.049.037 EUR a favore del Fondo sociale europeo poco equilibrata e per questi motivi mi sono espressa con un voto di astensione.

  Philippe Boulland (PPE), par écrit. – La solidarité joue pour tous les pays et également pour la France. J'ai en effet voté en faveur de la mobilisation de l'instrument de flexibilité pour compléter le financement au sein du budget 2013 pour le financement du FSE (Fonds social européen). La France mais aussi l'Italie et l'Espagne en bénéficieront.

  Alain Cadec (PPE), par écrit. – Je me félicite de l'adoption du rapport Böge relevant le plafond financier du Fonds social européen 2013 à hauteur totale de 150 000 000 d'euros pour trois pays: la France, l'Italie et l'Espagne. Ces trois États-membres de l'Union ont un taux de chômage en augmentation constante depuis une année. Cette contribution financière est une aide nécessaire pour les personnes en recherche de travail afin d'améliorer leurs compétences (formations, séminaires...) et leurs perspectives d'emploi (aide personnalisée).

  Rachida Dati (PPE), par écrit. – La France, l'Espagne et l'Italie rencontrent un ensemble de difficultés face auxquelles la solidarité européenne peut leur apporter un soutien bienvenu. L'intégration économique européenne est telle que nous ne pouvons pas nous permettre de laisser de côté ces grandes économies. Je me réjouis du vote de ce texte qui permettra de compléter le financement du Fonds social européen afin de les soutenir et de les accompagner dans leurs efforts pour soutenir l'emploi.

  Jill Evans (Verts/ALE), in writing. − I voted in favour of this proposal which means an increase in the Social Fund to France, Italy and Spain for specific action on unemployment. However, it could have been extended to some of the other hardest hit countries. Some suspect that this deal was a result of haggling in the Council linked to the UK rebate and the MFF. Youth unemployment is a massive problem in Wales and in many other countries so this help should not be confined to just three Member States.

  Diogo Feio (PPE), por escrito. − Estou de acordo com a utilização do instrumento de flexibilidade para cobrir autorizações até ao montante de 134 049 037 euros, com vista ao financiamento das dotações suplementares para a França, a Itália e a Espanha.

  Diogo Feio (PPE), por escrito. − Estou de acordo com a utilização do instrumento de flexibilidade para cobrir autorizações até ao montante de 134 049 037 euros, com vista ao financiamento das dotações suplementares para a França, a Itália e a Espanha.

  José Manuel Fernandes (PPE), por escrito. − Esta mobilização do instrumento de flexibilidade permite complementar o financiamento do orçamento geral da União para o exercício de 2013, para além do limite máximo da rubrica 1b, em 134 049 037 EUR, tendo em vista o financiamento do Fundo Social Europeu, a fim de aumentar as dotações destinadas à França, Itália e Espanha para 2013, num montante total de 150 000 000 de EUR. Estas verbas para o emprego jovem são autorizações para 2013 e são resultantes de recursos destinados à França, Espanha e Itália. Concordamos que estas verbas que pertencem a Estados-Membros sejam destinadas aos programas do FSE existentes nesses Estados-Membros a fim de corrigir situações específicas de desemprego, nomeadamente o desemprego dos jovens, e de exclusão social. Por isso, votei favoravelmente-

  João Ferreira (GUE/NGL), por escrito. − A mobilização do instrumento de flexibilidade está relacionada com a necessidade de complementar o financiamento do orçamento geral da União Europeia para o exercício de 2013, tendo em vista o financiamento do Fundo Social Europeu, particularmente para aumentar as dotações destinadas à França, Itália e Espanha. Votámos favoravelmente o relatório mas não podemos deixar de assinalar que, para além de não se tratar de dinheiro novo, é adicionado um valor insignificante para fazer face a uma gritante necessidade, que se destina apenas a três Estados-Membros - situação que configura uma deplorável e inaceitável discriminação de outros países cuja situação também justificaria esta medida, como é o caso de Portugal. A verdadeira chaga social que é hoje o desemprego jovem exige, como temos defendido, o aumento significativo das rubricas que a esse fim se destinam, financiando especificamente a criação de emprego com direitos para os jovens. Em todos os países que dele necessitem.

  Monika Flašíková Beňová (S&D), písomne − V tomto návrhu chce Komisia mobilizovať finančné prostriedky určené na doplnenie všeobecného rozpočtu EÚ 2013 v predmetnom okruhu vo výške 134,05 milióna eur, a to prostredníctvom nástroja flexibility. Tieto finančné prostriedky majú byť určené na financovanie Európskeho sociálneho fondu, a to s cieľom zvýšenia rozpočtových prostriedkov pre Francúzsko, Taliansko a Španielsko na rok 2013 v celkovej sume 150 miliónov eur.

  Juozas Imbrasas (EFD), raštu. − Pritariau siūlymui, kadangi išnagrinėjus visas galimybes perskirstyti įsipareigojimų asignavimus pagal 1b išlaidų kategoriją paaiškėjo, kad reikia mobilizuoti lankstumo priemonę. Komisija pasiūlė mobilizuoti lankstumo priemonę siekdama papildyti Sąjungos bendrojo biudžeto finansavimą 2013 finansiniais metais, viršijant 1b išlaidų kategorijos viršutinę ribą, 134 049 037 EUR skiriant Europos socialiniam fondui, siekiant padidinti 2013 m. asignavimus Prancūzijai, Italijai ir Ispanijai bendra 150 000 000 EUR suma. Pritariau, kad būtų mobilizuoti lankstumo priemonės įsipareigojimai, numatant iki 134 049 037 EUR sumą, kad būtų galima finansuoti šiuos papildomus asignavimus pagal 1b išlaidų kategoriją.

  Philippe Juvin (PPE), par écrit. – J'ai soutenu le rapport de mon collègue Reimer BÖGE. Cette proposition de mobilisation de l'instrument de flexibilité vise à fournir des crédits d'engagement à hauteur de 134 millions d'euros afin de compléter le financement du Fonds social européen, dans le budget général de l'Union pour 2013, au-delà du plafond de la rubrique 1b. L'objectif est de relever les dotations en faveur de la France, de l'Italie et de l'Espagne pour l'exercice en cours. Ce rapport a été adopté avec 585 voix pour, 73 contre et 33 abstentions. Je m'en félicite.

  Giovanni La Via (PPE), per iscritto. − Ho votato a favore della relazione del collega Böge poiché sono favorevole all'attivazione dello strumento di flessibilità per integrare il finanziamento previsto a seguito del bilancio rettificativo numero 7, di cui sono relatore e che prevede il potenziamento del Fondo sociale europeo per 150 milioni di euro, da utilizzare in Italia, Francia e Spagna per contrastare la disoccupazione giovanile. Lo strumento di flessibilità, in questo caso specifico, è utilizzato per fornire gli stanziamenti di impegno nella rubrica 1b, che saranno utilizzati per integrare il finanziamento del Fondo sociale europeo.

  Véronique Mathieu Houillon (PPE), par écrit. – J’ai voté en faveur du rapport sur le projet de budget rectificatif n°7/2013, qui permet la mobilisation de l’instrument de flexibilité avec un montant de 150 millions d’euros supplémentaires par rapport au budget européen pour 2013, alloués en vue de dépenses clairement identifiées. Ce montant vise à renforcer les crédits du Fonds social européen en faveur de la France, de l’Italie et de l’Espagne pour permettre à ces pays de lutter contre le chômage des jeunes, la pauvreté et l’exclusion sociale, suite à la crise économique actuelle.

  Jean-Luc Mélenchon (GUE/NGL), par écrit. – Ce rapport approuve la mobilisation de l'instrument de flexibilité pour fournir des crédits d'engagement à hauteur de 134 049 037 EUR afin de relever d'un montant total de 150 000 000 EUR les dotations du Fonds Social Européen en faveur de la France, de l'Italie et de l'Espagne pour 2013. Comme tous les autres fonds financiers, le FSE est aujourd'hui un levier de la stratégie dite « Europe 2020 » qui est le prolongement de la « stratégie de Lisbonne ». Celle-ci prône, entre autres, la flexibilisation du marché du travail alors qu'il s'agit justement d'allouer ces sommes à la lutte contre le chômage des jeunes. L'austérité conduit à la récession, mieux vaudrait changer d'orientation politique que de chercher à en limiter les pires conséquences. Néanmoins ces crédits sont nécessaires et ils démontrent l'absurdité de la rigidité budgétaire à l'oeuvre en Europe. Je vote pour.

  Willy Meyer (GUE/NGL), por escrito. − He votado a favor del presente informe debido a que supone el desbloqueo de fondos para luchar contra los efectos más graves de la crisis que se están produciendo en España, Italia y Francia. El Fondo Social Europeo en su funcionamiento habitual debe garantizar la financiación de proyectos orientados a la lucha contra la pobreza y la exclusión social en los Estados miembros. La Unión Europea se está viendo obligada a realizar todas estas modificaciones presupuestarias debido a que los compromisos de pago realizados en el ejercicio eran mayores que los fondos efectivamente disponibles. Con la reducción del próximo Marco Financiero Plurianual estos problemas de financiación se volverán más graves. Si se pretende luchar contra la pobreza, resulta necesario movilizar recursos y es por esto por lo que he votado a favor del presente informe.

  Alexander Mirsky (S&D), in writing. − The mobilisation of the flexibility instrument for an amount of EUR 134.05 million is necessary to finance extra commitment appropriations in the 2013 budget. I am in favour.

  Maria do Céu Patrão Neves (PPE), por escrito. − A Comissão propôs a mobilização do Instrumento de Flexibilidade para complementar o financiamento do orçamento geral da União para o exercício de 2013, para além do limite máximo da rubrica 1b, em 134 049 037 EUR, tendo em vista o financiamento do Fundo Social Europeu, a fim de aumentar as dotações destinadas à França, Itália e Espanha para 2013, num montante total de € 150 000 000. Considerando que, após uma análise de todas as possibilidades de reafetação das dotações no âmbito da rubrica 1b, se afigura necessário mobilizar o Instrumento de Flexibilidade para complementar o financiamento do orçamento geral da União para o exercício de 2013, para além do limite máximo, tendo em vista o financiamento do Fundo Social Europeu, a fim de aumentar as dotações destinadas à França, Itália e Espanha para 2013, num montante total de € 150 000 000, votei favoravelmente a presente proposta.

  Aldo Patriciello (PPE), in writing. − Since the Commission has re-examined all possibilities for re-allocation and concluded the expenditure could not be financed within the ceilings of budget, I voted for the mobilisation of the Flexibility Instrument financing the European Social Fund that increases the allocations to France, Italy and Spain for the year 2013.

  Kay Swinburne (ECR), in writing. − Again, this proposal ties in to the wider deal struck on the MFF. As it has been adopted here today, it will now see the Flexibility Instrument mobilised to contribute towards the financing of the increase in European Social Fund allocations to France, Italy and Spain.

  Marc Tarabella (S&D), par écrit. – J'ai approuvé la mobilisation de l'instrument de flexibilité pour fournir des crédits d'engagement à hauteur de 134 049 037 EUR, en vue du financement de ces crédits supplémentaires sous la rubrique 1b et j'ai donc voté en faveur de la requête de mon collègue Böge.

  Nuno Teixeira (PPE), por escrito. − Tal como já referi na aprovação do documento sobre o reforço do Fundo Social Europeu para combater o desemprego dos jovens, a pobreza e a exclusão social em França, Itália e Espanha, este relatório, de caráter técnico, permitirá validar o aumento das dotações destinadas a estes três países, através da mobilização do Instrumento de Flexibilidade.

  Silvia-Adriana Ţicău (S&D), în scris. − Am votat pentru propunerea de rezoluție referitoare la mobilizarea instrumentului de flexibilitate pentru Franța, Italia și Spania. Comisia a propus mobilizarea Instrumentului de flexibilitate pentru a completa finanțarea din bugetul general al Uniunii pentru exercițiul financiar 2013 cu 134 049 037 EUR peste plafonul de la rubrica 1b, pentru finanțarea Fondului social european cu scopul de a majora alocările pentru Franța, Italia și Spania pentru 2013, cu 150 000 000 EUR.

Acordul interinstituțional din 17 mai 2006 dintre Parlamentul European, Consiliu și Comisie privind disciplina bugetară și buna gestiune financiară permite mobilizarea instrumentului de flexibilitate în vederea finanțării unor cheltuieli clar identificate care nu ar putea fi finanțate în limitele plafoanelor disponibile pentru una sau mai multe rubrici din cadrul financiar multianual. Suma se va utiliza pentru completarea finanțării Fondului Social European în cadrul rubricii 1b.

  Angelika Werthmann (ALDE), in writing. − I voted in favor of this report as the funds mobilised will reach our people in need, our European citizens. The use of these funds could be seen as an aid measure for Europe’s inhabitants. Generally, the European Union financing instruments – the European Social Fund (ESF) and the Flexibility Instruments – are financing instruments that help to balance and amend more efficiently ceilings under the initial financial planning of the European Union, for events that could not be foreseen. The ESF is Europe’s main instrument for supporting jobs, helping people get better jobs and ensuring fairer job opportunities for all EU citizens. It works by investing in Europe’s human capital. The Flexibility Instrument provides funding in a given financial year for clearly identified expenses which could not be covered by one or more budget headings without exceeding their expenditure ceilings.

9.6. Europæiske satellitbaserede navigationssystemer (A7-0321/2013 - Marian-Jean Marinescu)

Dichiarazioni di voto orali

  Adam Bielan (ECR). - Pani Przewodnicząca! Radionawigacja satelitarna staje się narzędziem powszechnego użytku. Poza przemysłem obecnie już nie tylko kierujący pojazdami, ale przykładowo piesi regularnie wykorzystują tę zdobycz technologiczną. Jej systematyczne unowocześnianie przyczynia się wydatnie do podnoszenia komfortu życia wszystkich obywateli. W połączeniu z osiągnięciami branży internetowej otrzymują oni fundamentalne źródło informacji dotyczących obszaru, w którym się znajdują.

To ważne, że Bruksela podejmuje prace nad systemami pomiarów o wysokim stopniu dokładności i wiarygodności. Przełoży się to bezpośrednio na zwiększenie wydajności szeregu sektorów gospodarki, rozwój naukowy oraz ułatwienia w życiu codziennym. Wyrażam poparcie dla programu Galileo jako pierwszego cywilnego systemu nawigacji o charakterze globalnym. Umożliwi on uniezależnienie Europy zarówno od systemu GPS, jak i przede wszystkim od rosyjskiego GLONASS.

  Bernd Posselt (PPE). - Frau Präsidentin! Ich bin der Meinung, dass Europa seine Technologiesouveränität dringend braucht, um gleichberechtigt in der Welt eine Rolle spielen zu können und seine wissenschaftliche und wirtschaftliche Zukunft nicht zu verspielen. Und hier ist GALILEO ein absolut zentrales Projekt. Und wir sollten endlich klarmachen, dass wir es ernst meinen mit diesem Projekt, damit es nicht zu einer Art Fata Morgana wird, die vor uns her durch die Wüste wandert.

Ich sage ganz klar, ein großer Staatsmann wie Franz Josef Strauß hat mit dem Airbus und mit der Welt- und Luftraumtechnologie damals ein europäisches Projekt geschaffen, ohne das wir heute ein amerikanisches Monopol hätten. Dieses Mehr an Europa auf dem Gebiet der Technologiesouveränität, das sollten wir auch energisch einfordern!

Dichiarazioni di voto scritte

  Luís Paulo Alves (S&D), por escrito. − Aprovo o presente Relatório, começando por referir que, no que diz respeito ao programa EGNOS, considero que a garantia de cobertura dos territórios dos Estados-Membros deve ter prioridade absoluta. O programa EGNOS deve estar disponível em toda a União Europeia com a maior brevidade possível. Afigura-se igualmente conveniente alargar a cobertura aos territórios dos países candidatos e dos países terceiros abrangidos pelo Céu Único Europeu e pela Política Europeia de Vizinhança. O sucesso dos programas Galileo e EGNOS será aferido pelo número e pelo grau de satisfação dos seus clientes. É fundamental implementar uma estrutura de exploração, dotada de uma interface permanente e organizada com os utilizadores, que seja responsável pela qualidade e pela continuidade do serviço. Saliento, ainda, que os atrasos, a escalada de preços e a perda de benefícios devem ser evitados. Por conseguinte, é essencial assegurar uma boa gestão, promover e comunicar ao mercado o valor do GNSS europeu.

  Marta Andreasen (ECR), in writing. − I voted in favour of this, as the more clearly-defined governance structure should enable better accountability in a project which desperately needs it, and brings in the possibility of attracting private sector funding.

  Elena Oana Antonescu (PPE), în scris. − Salut adoptarea raportului privind implementarea și operarea sistemelor europene de radionavigație prin satelit care va contribui la îmbunătățirea siguranței, eficienței și fiabilității în sectoare care necesită aplicații de înaltă precizie, precum aviația, transportul maritim și terestru si agricultura. Aceste programe au potențialul de a crea noi locuri de muncă, stimulând dezvoltarea și inovarea și impulsionând creșterea economică în Europa. Sistemul UE de navigație globală prin satelit (GNSS) construit sub control civil, va fi complet independent de alte sisteme de navigație existente, dar totuși interoperabil cu acestea, și va furniza servicii GNSS fără întrerupere.

  Sophie Auconie (PPE), par écrit. – Cette proposition de règlement porte sur la mise en place des systèmes européens de radionavigation par satellite Galileo et EGNOS. J'ai voté en faveur de ce règlement afin que l'UE reste compétitive dans le domaine de la radionavigation par satellite et permette aux citoyens européens de pouvoir bénéficier de ces technologies.

  Zigmantas Balčytis (S&D), raštu. − Balsavau už šį siūlymą dėl naujo palydovinės navigacijos programos GALILEO etapo. Įgyvendinant GALILEO ir EGNOS programas padaryta didelė pažanga. Ateityje labai svarbu užtikrinti šių pavyzdinių programų finansinį stabilumą, kad Europos pramonė ir piliečiai galėtų pasinaudoti jų teikiamais privalumais. Šios programos prisideda prie svarbiausių ES pramonės sektorių konkurencingumo ir inovacijos. Komisija GALILEO ir EGNOS programoms siūlo skirti 7 mlrd. eurų ES palydovinės navigacijos infrastruktūrai sukurti ir iki 2020 m. užtikrinti veiksmus kosmose. Programos suteiks galimybę naudotojams tiksliau nustatyti jų padėtį erdvėje ir laike. Bus teikiama paslauga valstybinėms institucijoms užtikrinant policijos ir greitosios pagalbos veiklą ir paieškos bei gelbėjimo paslauga, pvz., jūroje dingus jūreiviui. Pritariu išdėstytiems siūlymams sukurti tarnybą, turinčią nuolatinį ryšį su vartotojais, kuri būtų atsakinga už paslaugų kokybę ir tęstinumą.

  Elena Băsescu (PPE), în scris. − Am votat în favoarea raportului, deoarece consider că serviciile oferite prin programul Galileo și sistemul EGNOS prezintă o varietate de beneficii sociale și economice, cum ar fi dezvoltarea unor rețele transeuropene în domeniile infrastructurilor de transport, telecomunicații sau energie. Așadar, vorbim despre potențial de dezvoltare industrială și despre crearea de noi locuri de muncă.

Un alt aspect important este faptul că autoritățile publice vor putea utiliza aceste sisteme în diverse domenii, precum serviciile de urgență, poliție sau gestionarea crizelor. Mai mult, aceste programe se înscriu în cadrul strategiei Europa 2020, iar utilitatea lor depășește frontierele naționale ale statelor membre. Sunt de părere că este nevoie de o mai bună informare a cetățenilor cu privire la cele două sisteme. Ele vor contribui, prin independența lor față de alte sisteme existente, la autonomia strategică a Uniunii.

  Mara Bizzotto (EFD), per iscritto. − Ho sostenuto col mio voto la relazione Marinescu sui sistemi europei di navigazione via satellite per il periodo 2014-2020. È di fondamentale importanza per lo sviluppo economico dell'UE continuare a sostenere i programmi Galileo ed Enegos.

  Sebastian Valentin Bodu (PPE), în scris. − Unul dintre pilonii principali ai politicii europene în domeniul transporturilor este stimularea inovării tehnologice. Aplicațiile bazate pe tehnologia GNSS vor valorifica potențialul infrastructurii și al serviciilor oferite de Galileo și EGNOS. Siguranța rutieră, colectarea taxelor, managementul traficului și al parcărilor, gestionarea flotelor, serviciile de intervenție în caz de urgență, monitorizarea transporturilor de marfă, rezervările online, transportul animalelor, agricultura de precizie sunt doar câteva dintre activitățile care pot beneficia de aplicațiile bazate pe această tehnologie. Galileo și EGNOS vor pune la dispoziția cetățenilor o alternativă europeană civilă la semnalul american GPS sau la cel rusesc Glonass, de care utilizatorii GNSS au depins până acum. Patru sateliți au fost deja lansați și alți 18 vor fi lansați până la sfârșitul lui 2014.

  Philippe Boulland (PPE), par écrit. – J'ai voté pour le rapport sur les systèmes européens de radionavigation par satellite. car il s'agit de poser le nouveau cadre de financement et de gouvernance des programmes européens de radionavigation par satellite Galileo et EGNOS pour la période 2014-2020. Ce rapport va surtout permettre d'apporter une souplesse dans l'attribution des fonds de la part de la Commission. Ainsi l'industrie concernée aura une maximisation des retombées économiques et sociales. Ensuite cela apporte une structure de gouvernance clarifiée et enfin, j'ai voté pour ce rapport car il permet l'extension de la couverture EGNOS.

  Alain Cadec (PPE), par écrit. – J'ai voté en faveur du rapport Marinescu pour une politique spatiale européenne efficace et indépendante. Plus précisément, l'adoption de ce rapport consent au financement des deux programmes européens de radionavigation par satellite; le programme Galileo et le programme EGNOS, pour la période 2014 - 2020. Le montant de ces financements permet un développement et une exploitation pleine et entière de ces programmes.

  Antonio Cancian (PPE), per iscritto. − Ho votato a favore della proposta di regolamento relativa alla realizzazione e alla messa in funzione dei sistemi di navigazione satellitare europei, poiché essa costituisce il nuovo quadro di finanziamento e governance dei due programmi europei di navigazione satellitare, Galileo e EGNOS, per il 2014-2020.

Galileo è il programma dell'UE per lo sviluppo di un sistema globale di navigazione satellitare sotto controllo civile europeo. Sarà compatibile ed interoperabile con il GPS americano e il GLONASS russo, ma da loro indipendente. Il sistema europeo geostazionario EGNOS si propone invece di migliorare il sistema GPS americano tramite applicazioni importanti per la sicurezza nel campo dell'aviazione e della navigazione marittima.

Il regolamento prevede lo sviluppo di applicazioni e la massimizzazione dei benefici socioeconomici, il rafforzamento del ruolo della GSA, Agenzia europea GNSS, nella promozione e commercializzazione dei servizi offerti da entrambi i programmi, lo sviluppo di applicazioni e il coordinamento di una rete europea di centri di eccellenza nonché una chiara struttura di governance relativa ai rapporti tra la GSA e l'ESA. Il regolamento si propone inoltre di chiarire il ruolo della Commissione nel valutare le attività di promozione dei sistemi e nel garantire il loro utilizzo nei vari settori dell'economia.

  Maria Da Graça Carvalho (PPE), por escrito. − O programa Galileo cria um sistema global de navegação por satélite mais avançado, que garante um serviço de posicionamento global altamente preciso e fiável. Trata-se de um projeto emblemático da União Europeia e dentro do espírito da Estratégia Europa 2020. A indústria europeia será a primeira beneficiária deste programa. O Galileo contribui para o funcionamento de muitos setores da economia, e proporciona às empresas e aos cidadãos o acesso direto a um sinal de navegação por satélite produzido pela Europa. Dada a sua importância, a sua dimensão Europeia e o seu valor acrescentado, a Comissão dos Orçamentos foi de parecer que este programa deveria receber um financiamento adequado (7 mil milhões de Euros).

  Lara Comi (PPE), per iscritto. − Quando si parla di Unione Europea come di un attore globale, io penso a Galileo e ad EGNOS. Sia ben chiaro: per fortuna la guerra fredda è finita, e non è il caso di mettere in discussione l'affidabilità del partner che finora ci ha fornito questi servizi, però resta utile, a mio avviso, una certa competizione nei campi della ricerca scientifica e tecnologica, sia come stimolo ulteriore per l'efficienza, sia come mezzo per influenzare la direzione che determinate scoperte possono prendere. Ho dunque votato a favore di questa proposta di regolamento, nella convinzione che l'Unione Europea possa presto ampliare il raggio di applicazione delle tecnologie satellitari anche a settori che ne beneficerebbero ma che finora ne sono stati esclusi.

  Rachida Dati (PPE), par écrit. – Grâce à ce texte, nous allons redéfinir le cadre de financement et de gouvernance de deux programmes symboles de l'Europe des grands projets industriels : Galileo et EGNOS. Ces deux programmes sont porteurs d'avenir pour l'Europe dans son ensemble, car ils stimulent l'industrie et la recherche spatiale européenne. Ils sont également porteurs de bénéfices au quotidien pour les Européens : un système de radionavigation par satellite plus efficace, c'est la base de tout un segment d'activités et d'applications qui rendent leur quotidien plus facile, qui créent des emplois et qui stimulent l'innovation.

  Anne Delvaux (PPE), par écrit. – J'ai voté en faveur de ce rapport pour que l'Union européenne dispose enfin de systèmes de radionavigation qui lui permettent de disposer d'une indépendance et d'une autonomie complète. En plus de pouvoir fournir des services de qualité aux citoyens et de permettre à l'industrie européenne d'être plus performante, cela permettra à l'Union de devenir indépendante en la matière face aux Etats-Unis (GPS) ou la Russie (Glonass), acteurs dont elle est largement dépendante actuellement. Les deux principaux programmes européens, Galiléo et le service européen de navigation par recouvrement géostationnaire (EGNOS) ont donc besoin d'un soutien financier et politique fort, d'autant que les retombées en termes financiers et de création d'emplois pourraient être très significatives à terme pour l'Union européenne.

  Christine De Veyrac (PPE), par écrit. – J'ai voté en faveur de ce texte car je souhaite encourager les avancées technologiques des systèmes mondiaux de navigation par satellite (GNSS). En effet, les programmes Galileo et EGNOS constituent des projets phares de l’Union et s’inscrivent dans le cadre de la stratégie «Europe 2020» et des politiques de développement durable. C'est pourquoi il est nécessaire de leur attribuer un budget approprié.

  Jill Evans (Verts/ALE), in writing. − I abstained on this proposal. I do not believe that this is a priority for Wales.

  Diogo Feio (PPE), por escrito. − A radionavegação por satélite é crescentemente utilizada em múltiplos setores e atividades. Seria ocioso elencá-los ou, mesmo, procurar justificar a sua relevância económica e estratégica. Considero, por isso, que a implantação e exploração de sistemas desta natureza, com origem e propósito civil, devem constar das prioridades da União. Não obstante esta posição de princípio, creio que a condução deste processo de estruturação de sistemas europeus deste teor tem que obedecer a regras claras e a uma gestão transparente do dinheiro dos contribuintes. Saúdo a clarificação proposta, que me parece de elementar justiça, de que, quanto aos serviços do programa EGNOS, estes devem compreender, a título prioritário, a parte do território dos Estados-Membros localizada geograficamente na Europa e que esta inclui, para o efeito, os Açores, as Ilhas Canárias e a Madeira.

  José Manuel Fernandes (PPE), por escrito. − O relatório elaborado pelo colega Marian-Jean Marinescu debruça-se sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à implantação e à exploração dos sistemas europeus de radionavegação por satélite. Considero muito importante criar o primeiro sistema de navegação por satélite (GNSS), construído sobre controlo civil, totalmente independente dos outros sistemas existentes. As tecnologias do sistema mundial de navegação por satélite (GNSS), tem uma capacidade de fornecer medições exactas e altamente fiáveis de posição, velocidade e tempo. São por isso fundamentais para melhorar a eficiência em muitos sectores da economia e em muitos domínios da vida quotidiana dos cidadãos.

  João Ferreira (GUE/NGL), por escrito. − O programa Galileo é uma iniciativa para um sistema de navegação global por satélite, proporcionando um serviço de posicionamento global altamente preciso sob controlo civil. Em novembro de 2011, a Comissão apresentou uma proposta de novo regulamento, que constitui o ato de base para os programas Galileo e EGNOS durante o QFP 2014-2020. Ao longo do tempo, a par do reconhecimento da importância evidente da existência de sistemas deste tipo, fomos também expressando preocupações relativamente a algumas das suas possíveis utilizações, designadamente no plano militar. Essas preocupações mantêm-se, não sendo afastadas pelos mecanismos de funcionamento e controlo atualmente existentes, bem pelo contrário. Preocupações a que acresce a discordância com aspetos referidos no relatório, como a associação dos sistemas ao Serviço Europeu de Ação Externa ou ao controlo de fronteiras, para dar dois exemplos.

  Monika Flašíková Beňová (S&D), písomne − Technológie satelitnej navigácie sú dôležité z hľadiska zvýšenia efektívnosti mnohých odvetví hospodárstva Únie, a rovnako tak mnohých oblastí života občanov EÚ. Poskytujú totiž veľmi presné a spoľahlivé merania rýchlosti, času a polohy. Politiky v tejto oblasti poskytnú občanom Európskej únie dva satelitné systémy, a to navigačný systém zriadený pomocou programu Galileo a systém EGNOS. Cieľom programu Galileo je vytvorenie prvého globálneho systému satelitnej navigácie, ktorý bude pod civilnou kontrolou. Je dôležité, aby bol úplne nezávislý od iných existujúcich systémov, a aby bol plne interoperabilný s inými navigačnými systémami. Zároveň musí byť zameraný na poskytovanie neprerušených služieb GNSS. EGNOS by mal byť k dispozícii čo najskôr a mal by pokrývať územie všetkých členských štátov Únie.

  Ildikó Gáll-Pelcz (PPE), írásban. − Véleményem szerint mára a navigációs technológiák nélkülözhetetlen szerepet töltenek be az életünkben. A műholdas navigáció alapvetően fontos szerepet játszik számos gazdasági ágazatban, az európai közlekedésben és iparban, illetve az európai polgárok mindennapi életében egyaránt. A jelenlegi rendszerünk nagyban függ az amerikai GPS és az orosz GLONASS rendszerektől, ezért azt gondolom, hogy egy olyan uniós, GNSS alapon működő navigációs szolgáltatás fejlesztését és kiépítést kell támogatni, mely az előbb említett technológiáktól független. Ezért támogatom ezt a kérdést.

  Juozas Imbrasas (EFD), raštu. − Pritariau siūlymui tęsti programų finansavimą pagal 2014–2020 m. daugiametę finansinę programą. Kadangi GNSS reglamentu nenustatytas programų GALILEO ir EGNOS finansavimas ir valdymo struktūra po 2013 m., būtinas naujas teisinis pagrindas, kad sistemos būtų ilgą laiką operatyvios, prižiūrimos ir valdomos. Šiame pasiūlyme dėl reglamento dėl Europos palydovinės navigacijos programų įgyvendinimo ir panaudojimo nustatytas programų GALILEO ir EGNOS (Europos geostacionarinės navigacinės tinklo sistemos) valdymo modelis ir jų finansavimas 2014–2020 m. laikotarpiu, visų pirma valdymo ir patikimo finansų valdymo atžvilgiu, ir atnaujinti ES įsipareigojimą užtikrinti, kad sistemos būtų baigtos kurti ir pradėtos eksploatuoti iki 2020 m. Remiu programos GALILEO tikslą sukurti pirmąją pasaulinę civilinę palydovinės navigacijos sistemą (GNSS), visiškai nepriklausomą nuo kitų egzistuojančių sistemų, derančią su kitomis skirtingomis navigacijos sistemomis ir skirtą nenutrūkstamoms GNSS paslaugoms teikti. Šiuo metu jau 6–7 proc. 27 Europos valstybių BVP, t. y., 800 mlrd. eurų, jau priklauso nuo JAV GPS sistemos. Siūlomos GNSS programos padės generuoti 68,63 mlrd. eurų grynojo pelno Sąjungai per sistemos 2014–2034 m. būvio ciklą. Todėl itin svarbu, kad Europos GNSS agentūra (GSA) sukurtų šios rinkos plėtros verslo planą.

  Philippe Juvin (PPE), par écrit. – J'ai voté en faveur du rapport de mon collègue Marian-Jean Marinescu qui pose un nouveau cadre de financement et de gouvernance pour les programmes européens de radionavigation par satellite Galileo et EGNOS pour la période 2014-2020. Il permet une certaine flexibilité dans la distribution des fonds entre les différents segments du programme, clarifie la structure de gouvernance et maximise les retombées économiques et sociales. Je me félicite donc de son adoption.

  Patrick Le Hyaric (GUE/NGL), par écrit. – Je m'abstiens sur ce rapport sur les systèmes européens de radionavigation par satellite, qui fait référence au programme GALILEO et à son financement à partir du budget européen.

GALILEO, initiative européenne voulant donner à l'UE son propre système de navigation mondiale par satellite, fournit des données extrêmement précises sous contrôle civil.

GALILEO pourrait servir à des fins militaires et de surveillance; c'est pourquoi je ne soutiens pas ce système de navigation par satellite. S'il est à priori indépendant du contrôle des États-Unis, je garde une prudence sur les possibles doubles utilisations de ce système.

  David Martin (S&D), in writing. − I voted in favour of this report because it outlines several important EU actions for the successful implementation and exploitation of the two European satellite navigation systems. It stresses the importance of good governance and clear targets and actors for all actors involved, which I believe is important.

  Jean-Luc Mélenchon (GUE/NGL), par écrit. – Pour assurer l'indépendance et la souveraineté de l'Union européenne face notamment aux États-unis, il est important que l'UE se dote d'un système de radionavigation par satellite qui lui soit propre et les programmes Galileo et EGNOS vont dans le bon sens en assurant une meilleure continuité du service. Malheureusement, ce rapport ne définit pas de façon satisfaisante un contrôle démocratique de ce programme et il en limite même son champ d'application. Pour une complète cohésion du projet, il ne devrait pas se réduire à une simple indépendance technique mais devrait s'inscrire dans une stratégie politique plus globale et dans un programme de défense européenne détaché de l'OTAN, dimension exclue du rapport qui se limite à une définition spécifiquement civile de la solution. Je m'abstiens donc pour dénoncer ce manque d'ambition.

  Willy Meyer (GUE/NGL), por escrito. − He votado en contra del presente informe debido a que supone la asignación de casi 8 billones de euros dentro del Marco Financiero Plurianual, en el mismo momento en el que se están negando los derechos más básicos a ciudadanos europeos. Se trata de una tecnología que puede tener interesantes aplicaciones y también, sin duda alguna, importantes aplicaciones militares. Pero he votado en contra debido a que supone un trasvase de fondos públicos a empresas tecnológicas, 9 billones de euros podrían suponer una diferencia fundamental para resolver problemas de los ciudadanos comunes europeos. Si realmente se dispone de recursos escasos como plantean los austericidas, ¿por qué no dedicarlos a lo más básico, en lugar de enriquecer a una industria que es incapaz de generar empleo para los ciudadanos? Por ello he decidido votar en contra de este informe.

  Roberta Metsola (PPE), in writing. − This report provides a crucial new framework for the financing and governance of the two European flagship satellite navigation programmes Galileo and EGNOS for the period 2014-2020. It is essential that these continue to go from strength to strength, and I have therefore supported the report.

  Louis Michel (ALDE), par écrit. – J’ai voté en faveur des nouvelles règles pour développer le système européen de navigation par satellite sous contrôle civil. Les deux services - Galiléo et le service européen de navigation par recouvrement géostationnaire (EGNOS) - renforceront l’autonomie de l’Union européenne vis à vis du système de positionnement mondial (GPS) des États-Unis et russe Glonass pour de nombreuses applications dans le secteur de la sécurité, de transport, maritime mais aussi dans la vie quotidienne. Ces deux services permettront ainsi le développement de nouveaux marchés, créant de la sorte de nouvelles opportunités d’emplois.

  Alexander Mirsky (S&D), in writing. − This is a further step to realising an independent, precise and reliable European satellite navigation system, offering practical solutions to European industry, for disaster response, road safety, environmental protection and public services. I am in favour.

  Andreas Mölzer (NI), schriftlich. − Die Wettbewerbsfähigkeit der EU ist auf dem Sektor der Globalen Satellitennavigation sicherzustellen. Bis dato ist der Anteil der europäischen Industrie am weltweiten Markt gering. Die Grundlage für diesen Markt bieten v. a. einfache Positions- und Zeitsignale. Rund 75 % der Markanteile entfallen auf Dienste im Bereich der Telekommunikation, 20 % auf intelligente Straßenverkehrssysteme und 5 % auf andere Anwendungsgebiete. Zudem tragen die EGNOS- bzw. GALILEO-Anwendungen zur Schaffung hochwertiger Arbeitsplätze bei, sorgen für Wachstum und Wissensgesellschaft und machen die EU langfristig unabhängig von US-amerikanischen oder chinesischen Systemen. Bei Untätigkeit der Mitgliedstaaten droht eine Besetzung des Marktes durch Drittsaaten, die Folge wäre eine ökonomische Problematik: Geschätzte 6 % des europäischen BIPs hängen von den GNSS-Anwendungen ab! Ein europäisches GNSS kann ein positives Instrument zur Unterstützung externer und interner politischer Maßnahmen werden. Der Bericht hat meine Stimme erhalten, da es fraglich ist, ob es sich die EU leisten kann, auf diesem neuen Markt nicht mitzuziehen. Forschung und Innovation werden hier auf ein neues Level gehoben. Für den Bürger steigt zwar der Nutzen, gleichermaßen allerdings auch die Gefahr der permanenten Überwachung auf EU-Ebene.

  Radvilė Morkūnaitė-Mikulėnienė (PPE), raštu. − Pasaulinės palydovinės navigacijos sistemos technologijos vis dažniau naudojamos įvairiuose ekonominiuose sektoriuose, taip pat ir paprastų piliečių gyvenime, todėl būtina užtikrinti veiksmingai funkcionuojančią palydovinės navigacijos sistemą, kuri kartu leistų nebepriklausyti nuo analogiškų JAV ir Rusijos sistemų (atitinkamai GPS ir GLONASS), todėl pritariu kolegos Marian-Jean Marinescu išsakytai pozicijai dėl būtinybės toliau plėtoti palydovinės navigacijos sistemas (programos GALILEO ir EGNOS) bei užtikrinti tinkamą finansavimą šiai sričiai.

  Franz Obermayr (NI), schriftlich. − Sowohl das Programm GALILEO und das dazugehörige System als auch das System EGNOS stellen zwei wichtige Schritte in der europäischen Satellitennavigationspolitik dar. Die Erreichung des Zieles des Programmes GALILEO, die Etablierung eines globalen Satellitennavigationssystems (GNSS) unter ziviler Kontrolle, das unabhängig von anderen Systemen bestehen soll, ist wünschenswert und zu begrüßen. Die Notwendigkeit eines eigenen Navigationssystems für Europa ergibt sich aus der jetzigen Abhängigkeit in diesem Bereich vom amerikanischen GPS bzw. russischen GLONASS-Satellitensignal. Da deren Systeme im Bedarfsfall auch militärische Zwecke erfüllen müssen, ist es für den europäischen Verkehr und für die Wirtschaft unumgänglich, eigene Infrastrukturen bereitzustellen, da die europäischen Interessen ansonsten den militärischen Prioritäten anderer untergeordnet wären. Außerdem ist ein funktionierendes europäisches Satellitennavigationssystem Voraussetzung für viele andere Programme der EU. Aus diesem Grund kann dieses Programm ohne Bedenken unterstützt werden, und ich habe dementsprechend abgestimmt.

  Younous Omarjee (GUE/NGL), par écrit. – Ce rapport soutient la proposition de règlement visant à mettre en place une gouvernance qui permettra de garantir le succès des programmes européens Galileo et EGNOS. Le premier est un projet de système de radionavigation par satellite tandis que le second permettra notamment d’améliorer la précision de Galileo.

À terme, l’objectif est ainsi de garantir l’indépendance européenne vis-à-vis du GPS américain et du GLONASS russe tout en offrant d’importantes perspectives en termes de recherche. Ces deux facteurs ont justifié mon soutien à ce rapport.

  Justas Vincas Paleckis (S&D), raštu. − Europos palydovinės navigacijos sistemos yra svarbios visoms ES valstybėms. Kosmoso sistemos prisidės prie ES ekonomikos gaivinimo, atsiras naujos verslo galimybės, bus kuriamos naujos darbo vietos. Kitam 2013–2020 metų ES finansinio programavimo laikotarpiui šiai programai numatyti 7 milijonai eurų. Šiuo metu ES valstybės turi 4 palydovus. Palydovinės navigacijos sistemos naudingos telekomunikacijų, transporto, energetikos srityse. Per saugumo krizes ar, pavyzdžiui, kontroliuodama pasienį europine palydovine sistema pasinaudoti galės taip pat ir policija. Balsavau už šį pranešimą, nes jis ragina aiškiai apibrėžti, kas ir kokiomis priemonėmis galės pasinaudoti sistemomis, taip pat būtina nustatyti sistemų panaudojimo geografinę apimtį. Pratariu pranešėjui, kad šios sistemos turėtų prisidėti prie didesnės duomenų apsaugos užtikrinimo.

  Γεώργιος Παπανικολάου (PPE), γραπτώς. – Τα δύο ευρωπαϊκά συστήματα δορυφορικής πλοήγησης, Galileo και EGNOS, εισέρχονται στην τελική τους φάση αν και με σημαντικές καθυστερήσεις. Το πρόγραμμα Galileo δεν θα μπορέσει να τεθεί σε πλήρη λειτουργία το 2013, όπως προβλεπόταν, ενώ το EGNOS δεν διασφαλίζει, για την ώρα, την κάλυψη του συνόλου των εδαφών των κρατών μελών. Υπερψήφισα την έκθεση, η οποία περιέχει συγκεκριμένες προτάσεις για την αποφυγή καθυστερήσεων και για την μεγιστοποίηση των οφελών. Για να γίνει κατανοητή η μεγάλη σημασία των δύο αυτών προγραμμάτων, πρέπει να υπογραμμιστεί ότι σήμερα ένα ποσοστό 6% έως 7% του ΑΕγχΠ της ΕΕ των 27 κρατών μελών, ποσό ύψους 800 δισ. ευρώ δηλαδή, εξαρτάται από το αμερικανικό σύστημα GPS. Η ανάπτυξη των ευρωπαϊκών προγραμμάτων θα δημιουργήσει καθαρά κέρδη της τάξης των 68,63 δισ. ευρώ για την Ένωση κατά τη διάρκεια του κύκλου ζωής του συστήματος, δηλαδή από το 2014 έως το 2034. Ως εκ τούτου, καθίσταται σαφές ότι η χωρίς χρονοτριβή έναρξη λειτουργίας των εν λόγω συστημάτων είναι κρίσιμης και καθοριστικής σημασίας για την ευρωπαϊκή οικονομία στο σύνολό της, αλλά και για το κάθε κράτος μέλος ξεχωριστά.

  Maria do Céu Patrão Neves (PPE), por escrito. − A política europeia de radionavegação por satélite dotará a União de dois sistemas de radionavegação por satélite, o sistema resultante do programa Galileo e o sistema EGNOS. As tecnologias do sistema mundial de navegação por satélite (GNSS), com a sua capacidade para fornecer medições exatas e altamente fiáveis de posição, velocidade e tempo, são fundamentais para melhorar a eficiência em muitos setores da economia e em muitos domínios da vida quotidiana dos cidadãos. Os programas GNSS, tal como propostos, gerarão 68,63 mil milhões de euros (a preços correntes, segundo as orientações em matéria de avaliação de impacto) de benefícios líquidos para a União, no decurso do ciclo de vida do sistema compreendido entre 2014-2034. Em face do exposto, votei favoravelmente o presente relatório em que se pugna ser essencial assegurar uma boa gestão, promoção e comunicação ao mercado do valor do GNSS europeu.

  Aldo Patriciello (PPE), in writing. − Satellite navigation makes a major contribution to a wide variety of sectors, such as transport and industry. It is of strategic importance to establish a satellite navigation system for European citizens which is independent of the American GPS and Russian GLONASS for positioning, navigation and time. The Galileo and EGNOS programmes have already started and we should avoid losing the benefits. Therefore, I voted in favour of this proposal.

  Franck Proust (PPE), par écrit. – On ne le dira jamais assez, je crois: les succès de la construction européenne se mesurent à la reconnaissance publique dont ils bénéficient. Dans le domaine de l'industrie, l'aéronautique et le spatial constituent de très loin d'excellents exemples. Notre eurocirconscription est d'ailleurs à la pointe en la matière, puisqu'elle est le siège de très grandes sociétés. Aussi, il est primordial que l'Europe se dote de grands projets industriels. L'espace nous laisse encore d'énormes perspectives. Il est donc logique que Galileo et EGNOS soit appuyés pour la prochaine période financière. Il fallait néanmoins revoir le cadre de financement et de gouvernance des programmes européens afin de les actualiser et de les rendre plus opérants. Mais c'est chose faite.

  Crescenzio Rivellini (PPE), per iscritto. − Stamani il Parlamento europeo, riunito in seduta plenaria, ha votato una risoluzione dell'on. Marinescu concernente la proposta di regolamento del Parlamento europeo e del Consiglio relativo alla realizzazione e al funzionamento dei sistemi europei di radionavigazione via satellite. In un mercato, quale la navigazione satellitare, dove il sistema GPS statunitense domina incontrastato, sviluppare le tecnologie comunitarie Galileo ed EGNOS significa offrire ai cittadini un'alternativa europea indipendente e al contempo interoperabile con gli altri sistemi di navigazione mondiali.

A tale scopo, il Parlamento ha svolto un ruolo fondamentale nel garantire che il sistema di navigazione possa essere utilizzato nella vita quotidiana dei cittadini. Entrambi i sistemi consentiranno infatti la creazione di nuove applicazioni di navigazione satellitare volte a migliorare sicurezza, efficienza ed affidabilità in settori dai numerosi risvolti per il benessere dei cittadini, come l'ambito aereonautico, marittimo, stradale e agricolo. Per tali motivi, sono assolutamente favorevole ad una risoluzione che, a mio avviso, rende più semplice la vita dei cittadini e rappresenta un grande potenziale per l'industria europea, nonché nuovi posti di lavoro.

  Νικόλαος Σαλαβράκος (EFD), γραπτώς. – Υπερψήφισα την έκθεση του κ. Marinescu. Η ευρωπαϊκή πολιτική δορυφορικής ραδιοπλοήγησης είναι σημαντική για τη βελτίωση της αποδοτικότητας σε πολλούς τομείς της οικονομίας καθώς και σε πολλούς τομείς της καθημερινής ζωής των πολιτών. Η ύπαρξη μιας νέας νομικής βάσης για τη μακροπρόθεσμη λειτουργία, συντήρηση και διαχείριση των συστημάτων ραδιοπλοήγησης είναι σημαντική.

  Sergio Paolo Francesco Silvestris (PPE), per iscritto. − Ho deciso di votare favorevolmente perché, la politica europea di radionavigazione via satellite metterà a disposizione dell'Unione due sistemi di radionavigazione via satellite molto importanti, il sistema nato dal programma Galileo e il sistema EGNOS. Le tecnologie GNSS (sistema globale di navigazione satellitare), sono fondamentali per il miglioramento dell'efficienza in molti settori dell'economia e in molte aree della vita quotidiana dei cittadini. L'obiettivo del programma Galileo è quello di creare il primo sistema globale di navigazione satellitare (GNSS) costruito sotto controllo civile, completamente indipendente dagli altri sistemi esistenti, interoperabile con i diversi sistemi di navigazione e concepito per fornire servizi GNSS ininterrotti. La radionavigazione via satellite è già fondamentale per i trasporti e l'industria europei ed è importante superare la dipendenza dal GPS statunitense e dal GLONASS russo per il posizionamento, per la navigazione e la misura del tempo. I servizi europei di GNSS devono essere forniti da un'infrastruttura europea, che non dipenda per un suo funzionamento affidabile dalle priorità militari degli USA, della Russia o della Cina.

  Catherine Stihler (S&D), in writing. − I voted in favour of the implementation and exploitation of European satellite navigation systems because I wish for the EU to achieve an independent, precise and reliable European satellite navigation system which offers practical solutions to a variety of public sectors.

  Dubravka Šuica (PPE), napisan. − Galileo program Europske unije za razvoj globalnog sustava satelitske navigacije u Europskoj civilnoj kontroli je bitan,a posebice danas kada se navigacijske usluge koriste svakodnevno. Satelitska navigacija je važna i za europski promet te industriju, a vrlo je važno biti neovisan o američkom GPS-u i ruskom GLONASS-u. U rastućem broju gospodarskih sektora, posebno prometnom, telekomunikacijskom, poljoprivrednom i energetskom sve se više koriste satelitski navigacijski sustavi. S obzirom da razvoj korištenja satelitske navigacije donosi veliku korist gospodarstvu, društvu i okolišu u potpunosti podržavam ovaj prijedlog. Time će se građanima Unije omogućiti da uživaju u koristima koje proizlaze iz tih sustava te osigurati daljnje povjerenje javnosti u te sustave. Također smatram kako apsolutni prioritet treba biti jamstvo da su teritoriji država članica pokriveni te bi bilo primjereno proširiti pokrivenost na područjima zemalja kandidata i trećih zemalja obuhvaćenih jedinstvenim europskim nebom. Razvojem europskih sustava za satelitsku navigaciju pružaju se nove mogućnosti osiguravanja novih radnih mjesta, koja su nam danas prijekopotrebna, a posebno u IT sektoru.

  Kay Swinburne (ECR), in writing. − I voted in favour of this report and I hope that this proposal will serve to strengthen the capacity of European satellite navigation system programmes.

  Marc Tarabella (S&D), par écrit. – La politique européenne de radionavigation par satellite vise à doter l'Union de deux systèmes de radionavigation par satellite, à savoir le système issu du programme Galileo et le système EGNOS. Les technologies des systèmes mondiaux de navigation par satellite (GNSS), avec leur capacité de fournir des mesures précises extrêmement fiables de la position, de la vitesse et du temps, sont fondamentales pour améliorer l'efficacité dans de nombreux secteurs de l'économie et dans de nombreux domaines de la vie quotidienne des citoyens.

Le programme Galileo ne sera pas pleinement opérationnel en 2013 comme prévu. Le règlement GNSS ne définissant pas de cadre pour le financement et la gouvernance des programmes Galileo et EGNOS après 2013, une nouvelle base juridique est nécessaire pour que les systèmes soient opérationnels, maintenus et gérés dans le long terme. J'appuie résolument l'objectif du programme de Galileo, consistant à mettre en place le premier GNSS sous contrôle civil, complètement indépendant des autres systèmes existants, interopérable avec d'autres systèmes différents et censé offrir des services de GNSS ininterrompus

  Nuno Teixeira (PPE), por escrito. − Um sistema de navegação por satélite global e totalmente europeu e interoperável com outros sistemas, nomeadamente o americano e o russo, com um orçamento adequado para o período 2014-2020, é o que este relatório apresenta. A implementação e a exploração do Egnos e do Galileo são apoiadas pelo Parlamento Europeu e darão à União Europeia um sistema mais preciso, civil e independente. O sistema de navegação tem implicações na vida diária dos cidadãos europeus e pode melhorar a segurança e a eficiência na aviação, nos transportes marítimos e rodoviários, nos setores agrícola e ambiental. Com um orçamento de 6.3 mil milhões, sou a favor do desenvolvimento e aplicação destes dois sistemas, devido aos enormes benefícios que trarão à economia europeia e aos cidadãos.

  Silvia-Adriana Ţicău (S&D), în scris. − Am votat pentru propunerea de regulament privind implementarea și operarea sistemelor europene de radionavigație prin satelit.

Programele Galileo şi EGNOS constituie un instrument al politicii industriale şi se înscriu în cadrul strategiei Europa 2020. Valoarea cumulată a acestor programe este estimată la aproximativ 130 de miliarde EUR pentru perioada 2014-2034. Pentru perioada 2014-2020, suma maximă alocată de Uniune pentru punerea în aplicare a activităţilor prevăzute în regulament este de 7 miliarde de EUR. Suma este defalcată pe următoarele categorii de cheltuieli: 1,93 miliarde EUR pentru finalizarea etapei de desfășurare a programului Galileo; 3 miliarde EUR pentru etapa de exploatare a programului Galileo; 1,5 miliarde EUR pentru etapa de exploatare a programului EGNOS; 561,73 milioane EUR pentru gestionarea şi monitorizarea programelor Galileo şi EGNOS.

Subliniez că, pentru a maximiza utilizarea serviciului privind siguranța vieții al EGNOS, acesta ar trebui să fie oferit fără taxe de utilizare directe. De asemenea, în scopul optimizării utilizării serviciilor oferite, sistemele, rețelele și serviciile care decurg din programele Galileo și EGNOS ar trebui să fie compatibile și interoperabile între ele și, în măsura posibilului, cu alte sisteme de radionavigație prin satelit, precum și cu mijloace convenționale de radionavigație.

  Dominique Vlasto (PPE), par écrit. – Aujourd'hui, nous n'avons plus besoin de regarder notre carte à chaque coin de rue pour nous assurer que nous prenons le bon chemin en voiture. La conduite en terres inconnues est ainsi fluidifiée et sécurisée, tout cela grâce à une invention américaine: le GPS. L'accès à cet outil si précieux et indispensable au quotidien ne nous est pourtant pas garanti. En effet, il est la propriété du Département de la Défense américaine, qui peut à tout moment, pour des raisons stratégiques, altérer son signal. Cette forte dépendance vis-à-vis de cet outil américain a poussé l'UE à se doter de son propre système de radionavigation par satellite: Galileo. Alors que les pratiques d'espionnage ont ravivé les tensions entre l'UE et les États-Unis, cette politique d'indépendance prend un relief particulier. Au total, Galileo comptera 30 satellites qui, combinés aux stations terrestres européennes (EGNOS), permettront une géolocalisation beaucoup plus fine que le GPS américain. Les premiers tests du système européen révèlent une qualité de radionavigation par satellite au-delà des espérances, c'est donc avec une grande conviction, et non sans un sentiment de fierté, que j'ai voté pour le budget de mise en service de Galileo.

  Angelika Werthmann (ALDE), schriftlich. − Die Ziele, die der Berichterstatter als Prioritäten setzt, sind in jedem Fall zu begrüßen. Ein von großen Drittstaaten unabhängiges und unter ziviler Kontrolle stehendes Satellitennavigationssystem, das ganz Europa qualitativ hochwertig mit entsprechenden Diensten versorgen kann, wird letztlich unseren Bürgerinnen und Bürgern zugutekommen. Besonders hervorzuheben ist die Rolle, die diese Systeme für KMU spielen werden, und dass der Berichterstatter vorsieht, auf diesen Wirtschaftsbereich besondere Aufmerksamkeit zu legen. Jedenfalls stimme ich zu, dass Verzögerungen, Kostenexplosionen und das Verstreichen möglicher Vorteile dringend vermieden werden müssen.

  Inês Cristina Zuber (GUE/NGL), por escrito. − O GALILEO assegura que os sinais emitidos pelo sistema resultante deste programa possam ser utilizados para satisfazer as cinco funções seguintes: oferecer um serviço aberto, gratuito para o utilizador, que forneça informações de localização e de sincronização, destinado a aplicações em massa da radionavegação por satélite, oferecer um serviço de salvaguarda da vida humana, oferecer um serviço comercial que permita o desenvolvimento de aplicações para fins profissionais; oferecer um serviço público regulamentado reservado a utilizadores autorizados pelos governos; participar no serviço de busca e salvamento. O relatório introduziu algumas propostas de alteração à proposta do Conselho que nos suscitam muitas reservas e até sérias preocupações, designadamente que as autoridades públicas podem beneficiar destes sistemas em vários domínios, como serviços da polícia, gestão de crises e gestão das fronteiras e que a Comissão assegura que o SEAE está plenamente associado às suas atividades na execução das tarefas relacionadas com a segurança no domínio das relações externas. Para este efeito, será prestado todo o apoio técnico necessário ao SEAE. Abstivemo-nos porque não aceitamos que estes programas estejam associados à vigilância securitária dos indivíduos e a ações militares.

9.7. Makrofinansiel bistand til Det Hashemitiske Kongerige Jordan (A7-0335/2013 - Vital Moreira)

Dichiarazioni di voto scritte

  Claudette Abela Baldacchino (S&D), in writing. − Given the impact that the Arab Spring had on Jordan’s economy, the unrest in neighbouring countries such as Syria and Egypt, and also the negative ramifications of the economic crisis, it is good that we show solidarity with this country, within the framework of the EU’s neighbourhood policy.

  Luís Paulo Alves (S&D), por escrito. − Aprovo o presente Relatório, começando por salientar que as relações entre a União Europeia e o Reino da Jordânia têm vindo a desenvolver-se no âmbito da Política Europeia de Vizinhança. Relembro, ainda, que um acordo de associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e a Jordânia, por outro, entrou em vigor em maio de 2002. O diálogo político bilateral e a cooperação económica foram ainda reforçados no âmbito dos planos de ação da Política Europeia de Vizinhança, o mais recente dos quais incide sobre o período 2010-2015. Em 2010, a União concedeu à Jordânia um estatuto avançado no âmbito da parceria, o que implica alargados domínios de cooperação entre ambas as partes. Em 2013, o Acordo de Associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e a Jordânia, por outro, foi complementado por um acordo-quadro entre a União e a Jordânia relativo aos princípios gerais que regem a participação da Jordânia em programas da União, o que veio reforçar a cooperação entre a União e a Jordânia.

  Elena Oana Antonescu (PPE), în scris. − Iordania este o țară de o importanță strategică pentru stabilitatea și securitatea în Orientul Mijlociu dar, în același timp, acest stat rămâne unul extrem de vulnerabil la șocurile politice și economice externe. În contextul în care economia Iordaniei a resimțit efectele „primăverii arabe”, fiind afectată în același timp de noul fenomen al afluxului de refugiați din Egipt și Siria, acordarea unui sprijin corespunzător acestui stat și promovarea dialogului politic și economic dintre Uniune și Iordania este esențială. Susțin acordarea de asistența macrofinanciară Iordaniei, în scopul consolidării stabilității democratice, politice și economice a acestui stat.

  Sophie Auconie (PPE), par écrit. – Les relations entre l'UE et le royaume hachémite de Jordanie s'inscrivent dans le cadre de la politique européenne de voisinage et de l'accord euro-méditerranéen d'association UE-Jordanie. Le printemps arabe et l'afflux de réfugiés Syriens sur le territoire jordaniens ayant eu de graves répercussions sur l'économie jordanienne je considère qu'il convient de se montrer solidaire et j'appuie cette décision attribuant un assistance macrofinancière à la Jordanie.

  Mara Bizzotto (EFD), per iscritto. − La relazione Moreira prevede l'erogazione di 180 milioni di euro in forma di prestiti al Regno di Giordania. Considerata la situazione di crisi di bilancio che sta vivendo l'UE e preso atto che fra il 2011 e il 2013 sono già stati stanziati per questo Paese 303,70 milioni di euro, non condivido le posizioni del testo e mi sono espressa con voto contrario.

  Elena Băsescu (PPE), în scris. − Am votat in favoarea acestui raport deoarece consider că va consolida atât dialogul politic bilateral, cât și cooperarea economică dintre Uniune și Iordania. „Primăvara arabă”, tulburările regionale și numărul semnificativ de refugiați din Siria au avut un impact negativ asupra economiei acestei țări. Asistența macrofinanciară a Uniunii trebuie să aibă drept scop sprijinirea restabilirii unei situații de finanțare externă durabilă și, prin urmare, sprijinirea dezvoltării economice și sociale. Prin astfel de măsuri, UE își reafirmă angajamentul de a sprijini Iordania în procesul de reformă politică și economică, și își consolidează dialogul cu o țară de importanță strategică pentru stabilitatea și securitatea din Orientul Mijlociu.

  Philippe Boulland (PPE), par écrit. – J'ai voté pour l'aide macro-financière à la Jordanie. L'assistance macro-financière de l'UE est un instrument exceptionnel de réponse aux crises, que l'UE met à disposition de pays du voisinage, et qui est subordonnée au respect d'un programme économique bénéficiant du soutien financier du FMI. Pour la Jordanie, la décision prévoit une assistance macro-financière sous forme de prêts d'un montant total maximum de 180 millions d'euros, sur une durée maximale de 15 ans. L'UE va donc uniquement prêter cette somme qui lui sera remboursée.

  Lara Comi (PPE), per iscritto. − Concordo con l'esigenza di garantire questa assistenza macrofinanziaria alla Giordania. Tra le altre ragioni, c'è il tributo che questo Stato sta pagando per la sua posizione geografica e per i problemi in Siria. Fornire tali aiuti è, dunque, anche un modo indiretto per fornire assistenza umanitaria a chi fugge da una situazione tremenda. Congratulazioni al relatore.

  Vasilica Viorica Dăncilă (S&D), în scris. − Dialogul politic bilateral și cooperarea economică între Uniunea Europeană şi Iordania se dezvoltă în cadrul politicii europene de vecinătate (PEV), cel mai recent plan de acţiune vizând perioada până în 2015 şi în baza extinderii perimetrului cooperării dintre cele două părți, având în vedere că, în 2010, UE a acordat Iordaniei statutul de „parteneriat avansat”, care implică extinderea perimetrului cooperării. Prin poziția sa geografică, Iordania este o țară cu o importanță strategică pentru stabilitatea și securitatea din Orientul Mijlociu, fiind deci vulnerabilă în fața șocurilor externe, atât politice cât și economice. Prin urmare, este importantă oferirea unui sprijin corespunzător Iordaniei și consolidarea dialogului politic și economic dintre Uniune și Iordania.

  Diogo Feio (PPE), por escrito. − Como tive oportunidade de referir ainda recentemente, desde há muito que a Jordânia vem sendo um fator de estabilização no Médio Oriente devendo saudar-se os esforços protagonizados pelos seus dois últimos monarcas nesse sentido. Não obstante os esforços sérios desenvolvidos pelas autoridades do país, a conjuntura internacional tem-se revelado adversa para a estabilização e progresso da Jordânia. Neste quadro de necessidade, a União Europeia deve procurar colaborar para minorar os problemas jordanos e contribuir para o progresso e o sucesso das reformas em curso no país. Reitero a minha convicção de que a União Europeia deve estreitar o seu relacionamento com a Jordânia, apoiar empenhadamente este Estado nas difíceis incumbências que sobre ele recaem e considerá-lo um parceiro não apenas fiável mas privilegiado na região.

  José Manuel Fernandes (PPE), por escrito. − O relatório elaborado pelo colega Vital Moreira debruça-se sobre a proposta de decisão do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à concessão de uma assistência macrofinanceira ao Reino Hachemita da Jordânia A economia da Jordânia tem sido afectada de forma significativa pelos acontecimentos nacionais relacionados com a Primavera Árabe e pelas perturbações regionais que se fazem actualmente sentir, em especial no Egito e na Síria, ambos países vizinhos, e que deram origem a um aumento do afluxo de refugiados. A diminuição das receitas do turismo e dos fluxos de investimento directo estrangeiro, o aumento dos preços da energia e as reiteradas perturbações no abastecimento de gás natural proveniente do Egipto travaram o crescimento económico, resultando assim na deterioração da balança de pagamentos e da situação orçamental do país. Esta assistência Macrofinanceira será de carácter excepcional e limitada no tempo, e decorrerá em paralelo com o acordo de stand-by celebrado com o FMI, embora com uma vigência mais curta. Concordo complementar a assistência concedida por outros doadores multilaterais e bilaterais no contexto do programa patrocinado pelo FMI.

  João Ferreira (GUE/NGL), por escrito. − O relatório considera que devido à instabilidade regional a Jordânia tem sofrido problemas na sua economia, tendo recorrido ao FMI, em agosto de 2012. Sob um programa de reforma e de ajustamento económico do FMI, a Jordânia recebeu 1364 milhões de DSE (Direitos de Saque Especiais). No entanto, atendendo ao agravamento da situação económica, em dezembro de 2012 a Jordânia solicitou uma assistência macrofinanceira da União Europeia. A assistência macrofinanceira da UE será de um montante máximo de 180 milhões de euros e será integralmente concedida à Jordânia sob a forma de empréstimos. A Comissão irá contrair, em nome da UE, um empréstimo no montante necessário nos mercados de capitais ou junto de instituições financeiras e emprestar esses fundos obtidos à Jordânia. Todos os custos relacionados com as operações de contratação e concessão de empréstimos serão suportados pela Jordânia. Não negamos a importância de apoio a países em dificuldades, mas rejeitamos a condicionalidade associada a esta assistência, que procura tirar com duas mãos o que se finge dar com uma (impondo o respeito pelas prioridades de política externa da UE, a abertura de mercados, a ingerência nos assuntos internos do país, etc.). É um acto de solidariedade para com o povo jordano.

  Monika Flašíková Beňová (S&D), písomne − Udalosti spojené s Arabskou jarou a regionálne nepokoje v Egypte a Sýrii významne ovplyvňujú hospodárstvo Jordánska v posledných rokoch. Zvyšuje sa príliv utečencov, obmedzuje sa cestový ruch a obmedzujú sa toky priamych zahraničných investícií. V krajine sa navyše zvyšujú ceny energie a opakovane sa prerušujú dodávky zemného plynu z Egypta. Tieto udalosti majú výrazný negatívny aspekt na platobnú bilanciu a fiškálnu pozíciu krajiny. Vzhľadom na túto nepriaznivú situáciu teda jordánska vláda požiadala Európsku úniu o makrofinančnú pomoc vo výške 200 miliónov eur. Komisia navrhuje pomoc vo výške 180 miliónov eur, a to formou strednodobého úveru.

  Lorenzo Fontana (EFD), per iscritto. − La relazione riguarda le concessioni di assistenza macrofinanziaria sotto forma di prestiti, a favore del Regno di Giordania. In questa legislatura sono già state elargite diverse somme di denaro a Paesi Terzi per risolvere dissesti finanziari e, talvolta, non è sempre stata fornita la prova del loro utilizzo. Trovo inopportuno l’impiego di denaro per questa iniziativa vista la situazione di crisi economica che stiamo attraversando. Per le motivazioni sopra elencate esprimo voto sfavorevole.

  Marian Harkin (ALDE), in writing. − I voted in favour of this proposal to provide macro-financial assistance to Jordan for an amount of up to EUR 180 million. This money will be used in order to support economic stabilisation and the funding is in the form of loans to that country.

  Juozas Imbrasas (EFD), raštu. − Pritariau dėl makrofinansinės pagalbos Jordanijos Hašimitų Karalystei, kuri siektų 180 mln. EUR ir būtų suteikta kaip vidutinės trukmės paskola. Pagalba bus išmokėta dviem dalimis per dvejų metų laikotarpį ir, atsižvelgiant į neatidėliotinus finansavimo poreikius, šiek tiek didesnė dalis bus išmokėta pirmu mokėjimu. Pirmą dalį (100 mln. EUR) numatoma išmokėti 2013 m. pabaigoje, o antrą dalį (80 mln. EUR) – 2014 m. pirmą pusmetį. Nuo 2011 m. pradžios Jordanijos ekonomikai didelį poveikį daro vietos įvykiai, susiję su Arabų pavasariu ir besitęsiančiais neramumais regione, visų pirma kaimyniniame Egipte ir Sirijoje, dėl kurių padidėjo pabėgėlių srautas. Sumažėję turistų ir tiesioginių užsienio investicijų srautai, išaugusios energijos kainos ir nuolatiniai gamtinių dujų tiekimo iš Egipto sutrikimai stabdė ekonomikos augimą ir todėl gerokai pablogino mokėjimų balansą ir fiskalinę būklę. Nors dedamos didelės fiskalinės konsolidacijos pastangos ir naudojamasi finansine užsienio pagalbos teikėjų parama (įskaitant 2 mlrd. USD 36 mėnesių rezervinį susitarimą su Tarptautiniu valiutos fondu), mokėjimų balanso ir finansavimo poreikiai tebėra dideli. Atsižvelgdama į blogėjančią ekonominę situaciją ir perspektyvas, Jordanijos vyriausybė paprašė ES 200 mln. EUR makrofinansinės pagalbos.

  Philippe Juvin (PPE), par écrit. – J'ai soutenu le rapport de mon collègue Vital Moreira. Ce rapport porte sur la proposition de la Commission d'accorder une assistance macro-financière d'un montant de 180 millions d'euros à la Jordanie. Étant donné la situation dans laquelle se trouve la Jordanie, l'assistance macro-financière doit faire l'objet d'un décaissement rapide. Cette assistance démontrera l'appui politique et financier de l'Union européenne aux transitions qui ont lieu dans les pays du printemps arabe. Il faut également rappeler que la Jordanie fait face, depuis deux ans, à des arrivées massives de réfugiés du conflit syrien; plus de 550 000 réfugiés ont été enregistrés jusqu'à présent. Le pays se trouve face à une situation budgétaire critique. Par conséquent, cette assistance macro-financière s'inscrira dans la réponse politique plus large de l'Union au conflit syrien, pour soutenir les pays touchés comme la Jordanie. Ce rapport a été adopté avec 626 voix pour, 50 contre et 13 abstentions. Je m'en félicite.

  Patrick Le Hyaric (GUE/NGL), par écrit. – L'Union européenne envisage d'accorder à la Jordanie une aide macro-financière (AMF) de 180 millions d'euros sous la forme d'un prêt à moyen terme. Cette aide est destinée à contribuer à la stabilisation et aux réformes économiques du pays.

Cependant, l'octroi de cette AMF est toujours complémentaire du programme du programme du FMI, avec une conditionnalité.

En 2012, le gouvernement jordanien a décidé d'introduire une taxe de 6% sur le carburant et de supprimer les subventions de l'indice d'octane, comme le lui demande le FMI. De nombreuses protestations ont eu lieu, car ces subventions sont vitales pour les ouvriers et les pauvres. En 2013 de nouvelles mesures sont prévues, comme l'augmentation des prix pour le diesel et le kérosène, ce qui touchera de nouveau les ouvriers et les couches populaires.

Mon vote est donc contre ces aides conditionnées.

  David Martin (S&D), in writing. − I voted in favour of this report because I believe it is very important that we help countries such as Jordan, which are playing a very important role in protecting refugees from conflicts such as the Syrian civil war. We must help them absorb the millions of refugees they are accommodating, including of course long-term refugees from Palestine.

  Véronique Mathieu Houillon (PPE), par écrit. – J’ai voté en faveur d’une aide de l’UE accordée à la Jordanie pour un montant de 180 millions, afin de soutenir la transition d’un des pays du printemps arabes. La Jordanie connaît des difficultés particulières au regard du conflit syrien, car elle prend en charge l’accueil d’arrivées massives de réfugiés. Cette aide s’inscrit dans un contexte plus large qu’est l’engagement de l’UE dans le contexte du conflit syrien.

  Jean-Luc Mélenchon (GUE/NGL), par écrit. – La résolution propose une assistance macrofinancière à la Jordanie, sous la forme d’un prêt d’un montant maximal de 180 millions d’euros (à 9%, remboursable en 15 ans). Ce prêt est évidement conditionné. Ainsi le texte évoque le « respect des mécanismes démocratiques » ou encore l'importance de « la lutte contre le chômage des femmes » mais sans s'affirmer face à la monarchie autoritaire en place. En revanche le respect de la doxa libérale est largement rappelé. L’assistance macrofinancière (AMF) a pour objectif de contraindre le pays «à se conformer aux programmes d’ajustement et de réforme convenus avec le FMI». Sous le contrôle de la Commission et du FMI qui veillent au respect de «réformes structurelles». Ce prêt européen va augmenter la dette du pays, au moment où il faudrait se mobiliser pour l’annuler au moins en partie. L’UE joue, depuis 2007 avec la mise en place de l’AMF, le rôle de chien de garde du FMI dans son voisinage. Le projet d’Union pour la Méditerranée ne se limite plus qu’à la création d’un vaste espace de libre-échange de concurrence libre et non faussée. Je vote contre.

  Roberta Metsola (PPE), in writing. − I agree with this report because the operation with Jordan will be the first macro-financial assistance programme in the Southern neighbourhood representing a clear signal of the EU’s support to countries in the region.

  Willy Meyer (GUE/NGL), por escrito. − He votado en contra de este informe porque, se trata de una ayuda macrofinanciera que está vinculada a que el Gobierno jordano implemente reformas económicas y políticas orientadas hacia los intereses económicos de la Unión Europea. En esta línea, a finales de 2012 se introdujeron impuestos sobre el consumo de diesel que desembocó en importantes protestas de la población al atacar las necesidades básicas de la población. Esta ayuda irá siempre condicionada a la que previamente ha concedido al país el FMI para profundizar en las reformas económicas neoliberales cuyos efectos nos han conducido a la crisis económica que estamos sufriendo en la actualidad. Por este motivo he votado en contra del presente informe.

  Louis Michel (ALDE), par écrit. – L’économie du Royaume hachémite de Jordanie a été particulièrement touchée par la crise économique mondiale, par les révolutions arabes ainsi que par la transition politique menée dans le pays. Les recettes extérieures se sont ainsi dégradées de manière considérable et ont mis à mal les finances publiques. La crise syrienne et l’arrivé massive de réfugiés ont amplifié ce déséquilibre. Malgré les efforts importants d’assainissement budgétaire et le soutien financier de donateurs étrangers, la Jordanie a lancé un appel pour l’octroi d’une aide supplémentaire. L’Union européenne y a répondu positivement et apportera une assistance macrofinancière visant à accroître la stabilisation du pays. L'UE est un partenaire de longue date de la Jordanie et la soutient dans ses efforts en matière des droits de l'homme. Toutefois, des efforts restent à faire, par exemple en ce qui concerne l'abolition en droit de la peine de mort, la loi sur la nationalité, l'égalité des genres, la protection de tous les travailleurs.

  Maria do Céu Patrão Neves (PPE), por escrito. − No âmbito da Declaração Comum do Parlamento Europeu e do Conselho, adotada juntamente com a decisão de concessão de assistência macrofinanceira adicional à Geórgia (adotada pelo Parlamento em 4 de julho de 2013), o Parlamento e o Conselho comprometeram-se a refletir inteiramente as considerações e princípios incluídos na Declaração Comum nas futuras decisões individuais de concessão de assistência macrofinanceira da União. Por conseguinte, as alterações apresentadas no presente relatório sobre a proposta de decisão da Comissão relativa à concessão de uma assistência macrofinanceira à Jordânia: 1) refletem as considerações e os princípios incluídos nessa declaração comum; e/ou 2) harmonizam a redação da presente proposta com os considerandos e artigos da decisão de concessão de assistência macrofinanceira à República do Quirguizistão (conforme acordado nas negociações do trílogo informal que visavam um acordo rápido em segunda leitura). Atento o exposto votei favoravelmente a presente proposta.

  Aldo Patriciello (PPE), in writing. − Jordan has been significantly affected by domestic events related to the Arab Spring and social unrest in neighbouring countries that increased an inflow of refugees, particularly from Syria and Egypt. The economy of Jordan has suffered from a decreased volume of tourism and repeated disruption of the natural gas supply from Egypt. The Jordanian Government has requested macro-financial assistance from the European Union Regarding this situation, the European Union should take the responsibility of supporting Jordan as a neighbouring country, by providing assistance in the form of a loan to authorities and humanitarian aid to refugees in Jordan. Therefore, I voted in favour of this proposal.

  Tokia Saïfi (PPE), par écrit. – L'assistance macrofinancière est un instrument exceptionnel de réponse aux crises, que l'UE met à disposition de pays voisins. Elle est subordonnée au respect d'un programme économique bénéficiant du soutien financier du FMI. Ce règlement va permettre à l'UE d'accorder à la Jordanie une assistance financière temporaire en vue de faire face à l'afflux de réfugiés syriens sur son territoire. Ayant été rapporteur fictif de ce texte pour mon groupe, j'ai pu assister aux négociations finales avec la Commission européenne et le Conseil. Le consensus, tant entre les groupes politiques présents, qu'entre les institutions a été atteint très rapidement : la Jordanie présente les garanties suffisantes et surtout, cette aide ponctuelle répond à un véritable besoin.

  Sergio Paolo Francesco Silvestris (PPE), per iscritto. − Nel quadro della dichiarazione comune del Parlamento europeo e del Consiglio, adottata unitamente alla decisione di concedere un'ulteriore assistenza macrofinanziaria alla Georgia, il Parlamento e il Consiglio si sono impegnati a riflettere pienamente le considerazioni e i principi contenuti nella dichiarazione comune nelle future singole decisioni sulla concessione di assistenza macrofinanziaria dell'Unione. Per tale motivazione ho espresso parere favorevole.

  Catherine Stihler (S&D), in writing. − I voted in favour of macro-financial assistance to Jordan because I want to support Jordan in its intake of millions of refugees from the Syrian crisis, thereby providing practical assistance and stabilisation to the region.

  Kay Swinburne (ECR), in writing. − This macro-financial assistance represents a welcome move to support Jordan in its recovery following the international financial crisis, and I voted in favour of approving that assistance.

  Charles Tannock (ECR), in writing. − Since 2011, Jordan’s economy has suffered a number of setbacks. The civil war in Syria has seen a huge influx of refugees to the country, whilst the political situation in Egypt has disrupted gas supplies, leading to higher energy costs as alternative supplies have been sought. Such events have compounded the financial strains caused by Jordan’s pre-existing and on-going internal political reforms. As a stable Arab Monarchy that is of strategic importance to the wider security and stability of the Middle East, it is vital that assistance is offered where appropriate. Furthermore, it should be added that Jordan is a strong ally of the EU and its Member States, having entered into a formal Association Agreement in 2002. I am pleased to have voted in favour of awarding this loan, which will help Jordan to stabilise its long-term financial position, enabling it to push ahead with its programme of reforms.

  Marc Tarabella (S&D), par écrit. – En vertu de la déclaration commune du Parlement européen et du Conseil adoptée parallèlement à la décision accordant une assistance macrofinancière supplémentaire à la Géorgie (adoptée par le Parlement le 4 juillet 2013), le Parlement et le Conseil se sont engagés à "mettre pleinement en œuvre [les] considérations et [les] principes [énoncés dans la déclaration commune] dans les décisions qui seront prises au cas par cas en vue de l'octroi d'une assistance macrofinancière de l'Union".

Par conséquent, les amendements contenus dans le présent rapport et modifiant la proposition de décision de la Commission accordant une assistance macrofinancière à la Jordanie reflètent les considérations et les principes énoncés dans ladite déclaration commune et harmonisent la formulation de cette proposition avec les considérants et les articles contenus dans la décision accordant une assistance macrofinancière à la République kirghize (telle que prise lors du trilogue informel en vue d'un "accord rapide en deuxième lecture").

  Nuno Teixeira (PPE), por escrito. − No âmbito da Declaração Comum do Parlamento Europeu e do Conselho, adoptada juntamente com a decisão de concessão de assistência macrofinanceira adicional à Geórgia, o Parlamento e o Conselho comprometeram-se a reflectir considerações e princípios incluídos nessa Declaração Comum em futuras decisões individuais de concessão de assistência macrofinanceira da União. Uma vez que as alterações apresentadas no presente relatório sobre a proposta de decisão da Comissão relativa à concessão de uma assistência macrofinanceira à Jordânia reflectem as considerações e os princípios aí incluídos nessa declaração comum, harmonizando a redacção da presente proposta com os considerandos e artigos da decisão de concessão de assistência macrofinanceira à República do Quirguizistão, votei a favor da mesma.

  Silvia-Adriana Ţicău (S&D), în scris. − Am votat pentru propunerea de decizie privind acordarea de asistență macrofinanciară pentru Regatul Hașemit al Iordaniei. În 2013, Acordul de asociere UE-Iordania a fost completat de un acord-cadru între UE și Iordania, privind principiile generale de participare a Iordaniei la programele Uniunii, consolidând cooperarea dintre Uniune și Iordania. Uniunea a acordat subvenții în valoare de 293 milioane EUR pentru perioada 2011-2013, în cadrul programului său actual de cooperare, în sprijinul agendei de reforme politice și economice a Iordaniei. În plus, Iordaniei i s-au acordat, în 2012, 70 de milioane EUR în cadrul programului SPRING - Sprijin pentru parteneriat, reforme și creștere favorabilă incluziunii și 10 milioane EUR ca ajutor umanitar din partea Uniunii pentru găzduirea refugiaților sirieni. Asistența macrofinanciară din partea Uniunii ar trebui să aibă drept scop sprijinirea restabilirii unei situații de finanțare externă durabile pentru Iordania, sprijinind astfel dezvoltarea sa economică și socială. Asistența macrofinanciară din partea Uniunii ar trebui să susțină angajamentul Iordaniei față de valorile pe care le are în comun cu Uniunea, printre care democrația, statul de drept, buna guvernare, respectarea drepturilor omului, dezvoltarea durabilă și reducerea sărăciei, precum și angajamentul său față de alte principii privind schimburile comerciale deschise, echitabile și reglementate.

  Angelika Werthmann (ALDE), schriftlich. − Dem Bericht ist zuzustimmen, da er ein Land unterstützt, das sich aufgrund verschiedener Umstände in finanziellen Schwierigkeiten befindet, und so für einen wirtschaftlichen Aufschwung sorgen kann. Ebenso wichtig ist die Förderung der rechtsstaatlichen Grundsätze und die Einhaltung der Menschenrechte.

9.8. Aftale mellem Den Europæiske Union og Den Russiske Føderation om narkotikaprækursorer (A7-0342/2013 - Franck Proust)

Dichiarazioni di voto scritte

  Luís Paulo Alves (S&D), por escrito. − Aprovo o presente Relatório, fazendo questão, por várias razões, de apoiar a aprovação deste acordo por parte do Parlamento Europeu, uma vez que o acordo estabelece uma cooperação entre as duas partes para o controlo das trocas comerciais de determinados produtos químicos, assim como um mecanismo de assistência administrativa mútua. Este consiste numa notificação prévia por parte do país exportador, no momento da exportação, seguida de um período de três semanas durante o qual o país importador se pode opor a esta importação, fundamentando por escrito a sua objeção. Em minha opinião, um acordo como o presente contribui para uma estratégia europeia clara, baseada numa abordagem comum das grandes potências comerciais, particularmente as produtoras e consumidoras de drogas, a fim de pôr cobro ao tráfico de droga que as afeta, através do reforço de um controlo comum e ambicioso do comércio e das trocas internacionais destes precursores, graças aos quais a produção de numerosas drogas sintéticas se torna possível. Neste sentido, a UE concluiu e assinou acordos semelhantes com os Estados Unidos, a China e numerosos países da América Latina. Esta estratégia é louvável e o acordo merece, portanto, obter a aprovação do Parlamento Europeu.

  Sophie Auconie (PPE), par écrit. – Dans le cadre de mon engagement à lutter contre les drogues sous toutes leurs formes, j'ai soutenu ce projet de décision qui vise à conclure un accord entre l'UE et la Fédération de Russie afin d'améliorer la surveillance du commerce des précurseurs de drogue, ces produits dont la vente est libre, mais règlementée, et qui interviennent dans la fabrication de nombreuses drogues.

  Elena Băsescu (PPE), în scris. − Am votat în favoarea acestei recomandări deoarece reprezintă un pas înainte în îmbunătățirea cooperării dintre UE și Federația Rusă în materie de supraveghere a comerțului cu precursori de droguri. Nu mai puțin important este faptul că un astfel de acord are o valoare adăugată în lupta împotriva drogurilor la nivel internațional. De asemenea, se bun bazele unei cooperări între cele doua părți în ceea ce privește monitorizarea schimburilor comerciale cu anumite produse chimice, precum și un mecanism de asistență administrativă reciprocă.

  Regina Bastos (PPE), por escrito. − O acordo entre a União Europeia e a Rússia tem por objetivo melhorar a cooperação entre estes dois parceiros em matéria de controlo do comércio de precursores de droga. O acordo estabelece uma cooperação entre as duas partes para o controlo das trocas comerciais de determinados produtos químicos, assim como mecanismos de assistência administrativa mútua, assumindo esta a forma de intercâmbio de dados. O presente acordo contribui para uma estratégia europeia clara, que se baseia numa abordagem comum das grandes potências comerciais, particularmente as produtoras e consumidoras de drogas, com o objetivo de pôr cobro ao tráfico de droga que as afeta, através do reforço e do controlo comum e ambicioso do comércio e das trocas internacionais destes precursores, graças aos quais a produção de numerosas drogas sintéticas se torna possível. O objetivo é pois reforçar os obstáculos para os traficantes mediante um maior controlo dos pontos de origem e de destino dos produtos químicos e medicamentos em causa, sem colocar em perigo o comércio lícito destes produtos. Pelo exposto, apoiei o presente relatório.

  Mara Bizzotto (EFD), per iscritto. − Ho sostenuto col mio voto la relazione Proust concernente l'accordo UE-Russia sui precursori di droghe. Ritengo fondamentale regolare e controllare la circolazione di sostanze chimiche che possono essere utilizzate anche per la sintesi di droghe.

  Vito Bonsignore (PPE), per iscritto. − La verifica regolare, operata dall’International Narcotic Control Board (INCB) sulla banca dati dei paesi aderenti alla Convenzione ONU del 1988 per lo scambio di dati sul commercio, non manca mai di offrire dati sorprendenti sulle capacità di adattamento e sul livello di flessibilità operativa dimostrato dalle organizzazioni criminali in fatto di deviazioni dei precursori e delle sostanze chimiche essenziali per la fabbricazione di stupefacenti. È davvero singolare che manchi tuttora un quadro di efficace cooperazione internazionale che intervenga in maniera conseguente a queste rilevazioni e che si debba procedere sulla strada, politicamente più gestibile ma foriera di complicazioni future, degli accordi bilaterali. Mi rendo ben conto della difficoltà nel bilanciare aspetti pratici del contrasto ai trafficanti con i problemi complessi del commercio e delle relazioni internazionali, denunciata in questo caso dall’assenza di un apparato sanzionatorio e di una specifica declaratoria sulle violazioni. Tuttavia, gli accordi quale quello oggetto della relazione vanno intesi come una precondizione, una prima barriera al traffico di stupefacenti, barriera che va poi rafforzata nelle diverse aree, dalle migliori pratiche di business alle politiche di sicurezza, difesa e stabilizzazione. In questo senso esprimo un voto favorevole alla relazione.

  Philippe Boulland (PPE), par écrit. – J'ai voté pour le rapport sur l'accord UE-Russie concernant les précurseurs de drogue. Il s'agit en effet de la ratification d'un accord entre l'UE et la Russie signé le 4 juin 2013 et qui doit permettre de lutter efficacement contre le trafic de drogue. Le Russie et son très vaste territoire fait l'objet d'un transit assez aisé de drogues venus de certains pays du Moyen-Orient. Le trafic le plus connu étant l'opium venu d'Afghanistan et qui nourrit par la suite tous les autres trafics en Europe que ce soit la mafia, le crime organisé, la traite des femmes, le commerce des armes, etc.

  Alain Cadec (PPE), par écrit. – J'ai voté pour le rapport Proust ratifiant l'accord signé le 4 juin 2013 entre l'Union européenne et la Russie sur la surveillance du commerce des précurseurs de drogues. Le contrôle des échanges des substances chimiques pouvant servir à la fabrication de stupéfiants doit être renforcé. Ainsi, afin que les précurseurs de drogue ne soient pas détournés du commerce légal, ce rapport pose de solides bases pour une assistance mutuelle entre la Russie et l'Union. L'accent est donc mis sur la nécessité d'établir une coopération scientifique et technique ainsi qu'un échange de données entre les deux parties.

  Lara Comi (PPE), per iscritto. − Ho espresso il mio voto a favore di questa risoluzione diretta ad approvare l'accordo concluso dall'UE con la Russia in tema di cooperazione per il controllo del commercio di "precursori di droghe". I "precursori di droghe" sono sostanze di per sé lecite, che possono tuttavia essere utilizzate nella fabbricazione di sostanze stupefacenti. Nell'ambito del mercato interno europeo, tali sostanze sono già soggette a un regime speciale di importazione, esportazione e transito. Tuttavia, la cooperazione a livello internazionale rimane uno strumento imprescindibile per spezzare la rete del narcotraffico e impedire alle organizzazioni criminali che vi operano di sfruttare l'apertura del mercato unico europeo per fini illeciti. L'accordo con la Russia è l'ultimo, in ordine di tempo, di una serie di accordi simili conclusi con gli Stati Uniti, la Cina e numerosi paesi dell'America latina. Il mio augurio è quello che l'UE continui con determinazione su questa strada, concludendo numerosi accordi analoghi nel corso dei prossimi anni.

  Rachida Dati (PPE), par écrit. – Je me félicite de cet accord, qui vise à renforcer la surveillance des précurseurs de drogues dans le cadre de la coopération commerciale entre l'UE et la Russie. Ces substances licites, parfois converties en drogues synthétiques, doivent faire l'objet d'une surveillance renforcée dans le cadre de notre partenariat avec la Russie. C'est une étape importante vers des relations renforcées avec la Russie, et il faut s'en féliciter.

  Christine De Veyrac (PPE), par écrit. – J'ai voté en faveur de ce texte, car je suis favorable à une meilleure coopération avec la Russie en matière de surveillance du commerce des précurseurs de drogue. En effet, ces substances licites peuvent s'avérer dangereuses car elles peuvent servir au processus chimique de fabrication de drogues synthétiques, et notamment pour la fabrication de l'héroïne. Pour protéger nos concitoyens face au trafic de drogues, je soutiens alors notamment une surveillance accrue incluant une notification préalable à l'exportation adressée par le pays exportateur, suivie d'une période de de trois semaines durant laquelle le pays importateur peut s'opposer à l'entrée sur le territoire de ce produit pour des raisons de sécurité.

  Diogo Feio (PPE), por escrito. − A União Europeia e a Federação Russa partilham o interesse de combater eficazmente o tráfico de droga. Ambas as sociedades sofrem as consequências do flagelo da toxicodependência. Têm, por isso, todo o interesse em coordenar esse combate e em promover ações conjuntas que possam potenciar as respetivas respostas a um problema de semelhante magnitude. Os precursores de drogas não são ilícitos por si mas podem ser objeto de utilização ilícita. Esta dualidade de possibilidade de utilização recomenda cautela