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Debates
Segunda-feira, 9 de Dezembro de 2013 - Estrasburgo Edição revista

Política Comum das Pescas - Organização comum dos mercados dos produtos da pesca e da aquicultura (debate)
MPphoto
 

  João Ferreira, em nome do Grupo GUE/NGL. – É uma evidência o fracasso das últimas três décadas de Política Comum das Pescas. Uma gestão centralizada, distante da realidade, desconhecedora da profunda diversidade que caracteriza as pescas na Europa e que teve resultados desastrosos nos planos económico, social e ambiental. Apesar disso, o Tratado de Lisboa veio atribuir à União Europeia competência exclusiva, e não partilhada, na gestão dos recursos vivos marinhos, assim agravando todo o problema.

Foi visível ao longo de todo o processo de discussão da reforma o constrangimento que este enquadramento institucional representa para a implementação de uma gestão de proximidade, a que melhor serve os objetivos de sustentabilidade. A alteração deste enquadramento institucional é uma necessidade que persiste e à qual teremos, mais tarde ou mais cedo, que dar resposta.

É significativo como aquele que foi apresentado como um dos pilares desta reforma e um esteio da proclamada regionalização - os planos plurianuais - persistam enredados num conflito institucional sem via à vista, o que prefigura, também aqui, a confirmação da velha máxima de que é preciso que algo mude para que tudo continue na mesma.

 
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