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Debates
Terça-feira, 10 de Dezembro de 2013 - Estrasburgo Edição revista

Convenção da OIT sobre a Segurança na Utilização de Produtos Químicos no Trabalho (A7-0400/2013 - Jutta Steinruck)
MPphoto
 
 

  João Ferreira (GUE/NGL), por escrito. O relatório propõe a ratificação da Convenção sobre a Segurança na Utilização dos Produtos Químicos no Trabalho, de 1990, da Organização Internacional do Trabalho. A Convenção foi adotada na 77.ª sessão da Conferência Internacional do Trabalho, em 1990, e entrou em vigor em 1993. O objetivo da Convenção é prevenir e reduzir as doenças e as lesões no local de trabalho induzidas por via química e reforçar ainda a proteção do público em geral e do ambiente. A Convenção defende o acesso à informação sobre os produtos químicos que se utilizam no trabalho como uma necessidade e um direito dos trabalhadores. Preconiza uma avaliação de todos os produtos químicos para determinar o perigo que apresentam, assim como o estabelecimento de orientações básicas para garantir a utilização dos produtos químicos em condições de segurança. Votámos favoravelmente.

 
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