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Debates
Terça-feira, 10 de Dezembro de 2013 - Estrasburgo Edição revista

Acordo UE-China no que respeita à alteração de concessões previstas nas listas da Bulgária e da Roménia, no contexto da adesão destes países à UE (A7-0332/2013 - Helmut Scholz)
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  João Ferreira (GUE/NGL), por escrito. Com a adesão da Bulgária e da Roménia, a UE alargou a sua união aduaneira. Assim, segundo as regras da OMC, a UE teve de iniciar negociações com os membros da OMC com poderes de negociação nas listas de qualquer dos Membros aderentes, com o objetivo de chegar a acordo sobre um ajustamento compensatório mutuamente satisfatório, de forma a compensar o aumento de direitos consolidados e as consequentes perdas significativas. Este é o caso da China. Em 29 de janeiro de 2007, o Conselho autorizou a Comissão a encetar negociações com os países que têm direito a uma compensação. As negociações com a República Popular da China resultaram num projeto de acordo sob forma de troca de cartas, que foi rubricado em 31 de maio de 2012. O relator aceita o acordo e considera que este acordo de compensação é um exemplo que a UE tenciona respeitar as regras do regime de comércio multilateral, tendo a OMC no seu cerne. A nossa apreciação a este relatório e o nosso voto são indissociáveis da nossa posição crítica relativamente à OMC, ao seu papel e consequências. Recusamos, por isso, a submissão à sua lógica.

 
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