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Debates
Terça-feira, 10 de Dezembro de 2013 - Estrasburgo Edição revista

Acordo de Parceria no domínio da pesca UE-Costa do Marfim: Protocolo que fixa as possibilidades de pesca e a contrapartida financeira (A7-0416/2013 - Jean Louis Cottigny)
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  João Ferreira (GUE/NGL), por escrito. O protocolo que fixa as possibilidades de pesca e a contrapartida financeira no âmbito do Acordo de Pescas entre a UE e a Costa do Marfim foi estabelecido para os próximos cinco anos até junho de 2018. Este acordo prevê possibilidades de pesca para as frotas atuneiras, cercadores e palangreiros de superfície (28 atuneiros cercadores congeladores e 10 palangreiros de superfície franceses e espanhóis). A contribuição financeira paga pela União Europeia ascende a 680.000 euros/ano distribuídos da seguinte forma: 422.500 euros/ano para acesso às águas territoriais da Costa do Marfim (para uma tonelagem de referência de 6.500 toneladas/ano e um montante de 257.500 euros/ano para apoio setorial, destinado ao desenvolvimento do setor das pescas da Costa do Marfim). Segue-se, portanto, a lógica e a orientação geral dos restantes acordos de pesca. Nesse sentido, são válidas as considerações gerais que temos tecido relativamente a todos os outros acordos quanto à necessidade de uma maior efetividade do apoio setorial e a uma maior apropriação deste apoio por parte dos países terceiros (praticamente todos eles são países em desenvolvimento). Concordamos com a subida dos pagamentos para acesso às águas e com o decréscimo das oportunidades de pesca (em linha com os pareceres científicos disponíveis relativos à evolução dos stocks).

 
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