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Debates
Terça-feira, 10 de Dezembro de 2013 - Estrasburgo Edição revista

Organização comum dos mercados dos produtos da pesca e da aquicultura (A7-0413/2013 - Struan Stevenson)
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  João Ferreira (GUE/NGL), por escrito. Conforme afirmámos durante a votação em primeira leitura, a atual Organização Comum dos Mercados (OCM) da pesca - um dos pilares da Política Comum das Pescas, que existe desde 1970 - está longe de garantir a estabilidade dos mercados dos produtos da pesca e rendimentos justos aos produtores. Neste contexto, exigia-se uma reforma profunda e ambiciosa da OCM, que reforçasse os instrumentos públicos de intervenção e regulação dos mercados, tendo em vista a garantia do rendimento do setor, a estabilidade dos mercados, a melhoria da comercialização dos produtos da pesca e o aumento do seu valor acrescentado, com uma elevação dos preços de primeira venda do pescado. Nada disto foi feito. Pior, enfraqueceu-se ainda mais a atual OCM, desmantelando alguns dos (poucos) instrumentos de regulação ainda existentes. O objetivo é uma crescente liberalização e orientação para o mercado. No atual contexto do setor, este caminho poderá revelar-se desastroso para inúmeros segmentos da frota, em especial para os segmentos da pesca de pequena escala. Das negociações com o Conselho nada de bom resultou, nada se alterou substancialmente. Mantemos por isso a nossa posição contrária a esta reforma.

 
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