Posėdžio stenograma

Antradienis, 2013 m. gruodžio 10 d. - Strasbūras

10.26. Kriterijų, pagal kuriuos nustatoma, kada rūšiuotoji makulatūra nebelaikoma atliekomis pagal Direktyvą 2008/98/EB, nustatymas

Explicaciones de voto por escrito

  Elena Băsescu (PPE), în scris. − Am votat în favoarea acestei rezoluții, pe care o consider de impact în vederea îmbunătățirii utilizării eficiente a resurselor. Sunt de părere că Regulamentului Consiliului nu ține cont de comunicarea Comisiei privind „O Europă eficientă din punctul de vedere al utilizării resurselor”, anume transformarea economiei UE într-o „economie circulară”, bazată pe o societate care reciclează, cu scopul de a reduce generarea de deșeuri și de a folosi deșeurile drept o resursă.

De asemenea, ratele de reciclare a hârtiei pe teritoriul Uniunii riscă să scadă dramatic din cauza criteriile propuse - încetarea statutului de deșeu a hârtiei recuperare. Reciclarea aduce avantaje atât din punct de vedere economic și social, dar și pentru îmbunătăţirea calităţii vieţii printr-un mediu înconjurător curat.

  Philippe Boulland (PPE), par écrit. – J'ai voté pour la résolution portant sur la Définition des critères déterminant à quel moment le papier valorisé cesse d'être un déchet afin de clarifier les procédures de recyclage.

  Lara Comi (PPE), per iscritto. − Ho votato a favore di questa risoluzione per ragioni prettamente procedurali. Ritengo opportuno ricordare al Consiglio che le modifiche alla direttiva sui rifiuti, di cui potremmo discutere, non possono essere fatte attraverso la cosiddetta comitologia ma devono seguire l’iter previsto per tutti gli altri atti legislativi. L’Unione europea fa già tanto per il riciclaggio della carta; ciò non esclude che si possa fare di meglio, ma partiamo da una posizione di vantaggio (oltre il 70% della carta viene riciclata). Cambiare i criteri per definire la carta recuperata “rifiuto” è un modo utile a migliorare le statistiche, ma deve essere discusso nelle sedi competenti nel caso in cui sia opportuno effettuare modifiche. Il Consiglio ricordi che il Trattato di Lisbona è ormai in vigore.

  Jill Evans (Verts/ALE), in writing. − I voted in favour of this resolution. The recycling of paper currently stands at 72 % across the EU, but this could and must go up further. There is a clear demand for waste paper in the EU, paper mills are not operating at full capacity, therefore it would be desirable to further increase the separate collection of waste paper. In Wales we have developed a reasonably good system of recycling but there are improvements that need to be made.

  Diogo Feio (PPE), por escrito. − Eu sou a favor desta moção e parece-me natural que a legislação atual possa ter de ser ajustada para acompanhar a evolução tecnológica.

  João Ferreira (GUE/NGL), por escrito. − Esta proposta debruça-se sobre o regulamento proposto pelo Conselho que estipula certos critérios, que definem quantidades de elementos que não sejam papel nos resíduos, e as transformações sofridas, de modo a determinar a possibilidade de voltarem a ser integrados em processos de transformação em fibra de papel ou reciclagem, deixando de ser considerados resíduos. Esta resolução considera que a proposta de regulamento do Conselho não é compatível com o seu próprio objetivo e excede as competências de execução atribuídas à Comissão no âmbito do ato de base, e que não estão devidamente avaliados os impactos do projeto de regulamento sobre a reciclagem de papel e as transferências, para países terceiros, de resíduos de papel na forma de um produto, não sendo capaz de apresentar ao comité uma justificação para alterar o ponto de fim do estatuto de resíduos. Existe um mercado e uma procura de papel recuperado por parte da indústria do papel e este Regulamento tem como objetivo, também, satisfazer as normas e especificações dessas indústrias, sem se debruçar muito nos critérios ambientais. As observações da proposta de resolução são pertinentes e justificadas, pelo que votámos favoravelmente.

  Monika Flašíková Beňová (S&D), písomne − Zo správ Spoločného výskumného centra Európskej komisie vyplynulo, že existuje trh so zberovým papierom, ktorý sa používa ako východisková surovina v papierňach. Rovnako tak existuje dopyt po tomto produkte. Zberový papier by preto mal byť dostatočne čistý a mal by spĺňať predmetné normy a špecifikácie. Podľa všetkého by teda bolo prospešné, aby boli v súvislosti s recyklačným trhom s papierom vypracované špecifické kritériá, na základe ktorých by sa dalo presne určiť kedy zberový papier, ktorý bol získaný z odpadu, už prestáva byť odpadom. To by malo prispieť k zabezpečeniu vysokej úrovne ochrany životného prostredia, ktorá je našou prioritou.

  Gaston Franco (PPE), par écrit. – Je soutiens le principe d'un règlement visant à définir les critères de sortie de statut de déchet du papier. Cependant la proposition de la Commission européenne ne présentait pas les garanties suffisantes s'agissant du devenir des différents éléments composant les papiers multi-matériaux, pouvant dans certains cas représenter un danger pour l’environnement. Je me félicite du rejet de plusieurs amendements qui démontraient une parfaite méconnaissance de l'économie du déchet et des dispositions de la directive-cadre déchet. J'invite à présent la Commission à faire une nouvelle proposition de règlement sur la base de la résolution du Parlement.

  Nuno Melo (PPE), por escrito. − Com a presente resolução, pretendemos apelar à Comissão que reveja os critérios para determinar em que momento o papel recuperado deixa de constituir um resíduo nos termos do artigo 6.º, n.º 1, da Diretiva 2008/98/CE relativa aos resíduos. A Comissão não avaliou corretamente as consequências do projeto de regulamento para a reciclagem do papel, para a cadeia de valor dos resíduos de papel, para a transferência para países terceiros de resíduos de papel, e para os efeitos globais do projeto de regulamento sobre o ambiente. Deve assim a Comissão reconsiderar o projeto de regulamento e melhorar os critérios propostos para o estabelecimento do fim do estatuto de resíduo à luz das objeções manifestadas nesta resolução.

  Willy Meyer (GUE/NGL), por escrito. − He votado a favor de la presente resolución debido a que se opone a la aprobación del Reglamento del Consejo relativo a los criterios para determinar cuándo el papel deja de ser considerado residuo. Dicho reglamento del Consejo permitirá que dejen de ser considerados como residuos papeles con alto contenido en otras sustancias, permitiendo que, al ser considerados como productos, puedan llegar a ser exportados a terceros países con las nefastas consecuencias que esto puede tener para el medio ambiente en numerosas regiones. En esta propuesta la Comisión no ha sido capaz de demostrar una justificación válida para considerar que dicho papel valorizado pueda ser considerado "producto" antes de su transformación, permitiendo en la práctica la exportación de residuos. Es una prueba más de una Comisión Europea entregada a los intereses de los lobbies. Por ello he votado en contra del presente informe.

  Alexander Mirsky (S&D), in writing. − According to Article 6(1) of the Waste Framework Directive (WFD), certain specified waste ceases to be waste when it has undergone a recovery operation and complies with specific criteria to be developed in line with the legal conditions laid down in this provision. I voted in favour.

  Dubravka Šuica (PPE), in writing. − I voted in favour of this proposed regulation on defining criteria determining when recovered paper ceases to be waste. Pursuant to Directive 2008/98/EC on waste, certain specified waste ceases to be waste once it has undergone a recovery operation and complies with specific criteria to be developed in line with legal conditions laid down in the Directive. As a member of the Committee on the Environment, Public Health and Food Safety, this topic interests me greatly because if we do not take care, improperly treated waste can become a hazard for the environment and peopleʼs health. On the legal side, there needs to be a requirement that the producer and each subsequent holder issue a statement of conformity for each consignment of recovered paper. Furthermore, the producer must implement specific control measures to demonstrate compliance with criteria referred to.

  Kay Swinburne (ECR), in writing. − I support the Commission’s draft measure establishing criteria for determining when recovered paper ceases to be waste. This proposal aims to remove obligations and burdens placed upon businesses (in this case those dealing with the end of waste materials), something which I always welcome, and therefore I voted to reject this objection at today’s vote.

  Marc Tarabella (S&D), par écrit. – Chaque seconde, on utilise environ 2 550 kilos de carton d'emballage dans le monde, soit environ 80 millions de tonnes de carton par an. Le papier et le carton doivent être recyclés. Il s'agit de responsabiliser les citoyens et les entreprises en ce qui concerne les conséquences pour les générations futures et de les sensibiliser au "mieux consommer". J'ai bien sûr voté en faveur de cette résolution.

  Nuno Teixeira (PPE), por escrito. − Votei a favor da resolução da Comissão do Ambiente, da Saúde Pública e da Segurança Alimentar do Parlamento Europeu, através da qual esta instituição se opõe à adoção do regulamento do Conselho que estabelece critérios para determinar em que momento o papel recuperado deixa de constituir um resíduo nos termos do artigo 6.º, n.º 1, da Directiva 2008/98/CE relativa aos resíduos, por considerar que o projeto de regulamento do Conselho não é compatível com a finalidade e o teor do ato de base e que excede as competências de execução atribuídas à Comissão pelo ato de base.

  Silvia-Adriana Ţicău (S&D), în scris. − Am susținut rezoluția Parlamentului European prin care se opune adoptării Regulamentului Consiliului privind definirea criteriilor de determinare a condițiilor în care hârtia recuperată nu se mai încadrează la deșeuri în temeiul articolului 6 alineatul (1) din Directiva 2008/98/CE privind deșeurile. Comisia nu a evaluat în mod corect impactul propunerii de regulament asupra reciclării hârtiei, a lanțului valorii deșeurilor de hârtie, a transporturilor de deșeuri de hârtie și în ceea ce privește efectele generale ale proiectului de regulament asupra mediului. Consider că stimularea creșterii comerțului global cu această hârtie despre care se susține că „nu se încadrează la categoria de deșeuri” prin eludarea garanțiilor de protecție a mediului și a sănătății nu numai că ar avea un impact negativ suplimentar asupra mediului în timpul transportului, ci ar și putea duce la o scădere a ratei de reciclare a hârtiei în Europa din cauza disponibilității reduse a deșeurilor de hârtie, astfel încât se poate ajunge la situația în care producătorul de hârtie trebuie să substituie produsul cel puțin parțial printr-o producție crescută de fibre virgine în Europa, ceea ce implică un consum mai mare de energie și emisii mai mari de CO2, lucru care ar contraveni, din nou, criteriului de a evita efectele globale nocive asupra mediului.

  Inês Cristina Zuber (GUE/NGL), por escrito. − Esta proposta debruça-se sobre o regulamento proposto pelo Conselho que estipula certos critérios que definem quantidades de elementos que não sejam papel nos resíduos, e as transformações sofridas, de modo a determinar a possibilidade de voltarem a ser integrados em processos de transformação em fibra de papel ou reciclagem, deixando de ser considerados resíduos. O relator considera que a proposta de regulamento do Conselho não é compatível com o objetivo proposto excede as competências de execução atribuídas à Comissão no âmbito do ato de base; por outro lado, considera que não estão devidamente avaliados os impactos do projeto de regulamento sobre a reciclagem de papel e as transferências, para países terceiros, de resíduos de papel na forma de um produto. Existe um mercado e uma procura de papel recuperado por parte da indústria do papel. Apesar de este Regulamento ter como objetivo, também, satisfazer as normas e especificações dessas indústrias, não se debruça muito nos critérios ambientais. Porque consideramos que as observações da proposta de resolução são pertinentes e justificadas, votámos favoravelmente.