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Quinta-feira, 12 de Dezembro de 2013 - Estrasburgo Edição revista

Ordenamento do espaço marítimo e gestão costeira integrada (A7-0379/2013 - Gesine Meissner)
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  João Ferreira (GUE/NGL), por escrito. Este relatório ocupa-se do quadro para o ordenamento do espaço marítimo e a gestão costeira integrada na UE. O principal objetivo é promover o crescimento sustentável das atividades marítimas e costeiras e a utilização sustentável dos recursos marinhos e costeiros. Para tal, os Estados-Membros devem estabelecer e aplicar planos de ordenamento do espaço marítimo nas suas águas, assim como estratégias de gestão costeira integrada nas suas zonas costeiras, tendo em conta as especificidades das regiões e sub-regiões, as respetivas atividades sectoriais, as águas marinhas e as zonas costeiras. Tudo isto é indissociável da cavalgada sobre o mar e seus recursos e da crescente competição entre usos distintos, que tende com frequência a negligenciar usos históricos, de evidente relevância histórica, cultural, social e económica, como a pesca. Reflexo disto mesmo, entrecruzam-se neste relatório questões como o aprovisionamento energético, o transporte marítimo, a pesca e a aquicultura e a preservação e proteção do ambiente. Não obstante serem abordadas questões justas e pertinentes; não obstante ser este um domínio que requer o desenvolvimento de formas de cooperação entre Estados costeiros, todo o relatório e a comunicação que o origina se inserem no âmbito da Política Marítima Integrada, cuja visão federalista e ambições de domínio que acolhe sempre criticámos.

 
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