Debates

Quinta-feira, 12 de Dezembro de 2013 - Estrasburgo

Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos e da Pesca (A7-0282/2013 - Alain Cadec)

  João Ferreira (GUE/NGL), por escrito. − Esta votação decorre ainda antes de concluído o trílogo, pelo que visa, no essencial, confirmar a votação ocorrida em primeira leitura, no passado mês de outubro. Na altura, a votação final da resolução legislativa foi adiada por sugestão do relator. Constata-se agora que de pouco ou nada valeu, na prática, esse adiamento. O resultado desta votação em plenário confirma, no essencial, a votação ocorrida na Comissão das Pescas. Valorizamos alguns aspetos desta proposta de regulamento, alguns deles resultando do acolhimento de alterações que propusemos, como sejam: a possibilidade do FEAMP apoiar financeiramente a cessação temporária das atividades de pesca durante períodos de defeso biológico, o apoio às chamadas paragens biológicas; o aumento do cofinanciamento comunitário na recolha e gestão de dados biológicos, dos atuais 50 % para 80 % (taxa máxima), a majoração do cofinanciamento de projetos ligados à pesca de pequena escala em 30 %. Persistem, todavia, muitas lacunas e insuficiências no regulamento que motivaram a nossa abstenção. Lamentamos a rejeição de propostas relativas a uma definição mais realista de pesca de pequena escala; ao apoio à construção de novos portos, locais de desembarque e lotas e ao apoio, sob rígidas condições, à substituição de motores por razões de segurança a bordo e à renovação da frota.