Az ülések szó szerinti jegyzőkönyve

2013. december 12., Csütörtök - Strasbourg

14.23. Felhívás az unióbeli adókijátszás és adókikerülés elleni mérhető és kötelező érvényű kötelezettségvállalásra (B7-0550/2013, B7-0551/2013, B7-0552/2013)

Mündliche Erklärungen zur Abstimmung

  Seán Kelly (PPE). - A Uachtaráin, bhí sé de phribhléid agam freastal ar an díospóireacht seo freisin ar maidin, agus dar ndóigh vótáil mé ar son na moltaí anseo inniu. Is dóigh liom gur saghas sprioc é seo ba chóir a bheith againn ins an gcéad Pharlaimint eile.

Mholas ar maidin gur ceart Coimisinéir a thoghadh a bheadh freagrach don ábhar seo, mar táimid ag cailliúint trilliún euro in aghaidh na bliana trí gach saghas caimiléireachta agus níl aon chiall leis sin. Dá bhrí sin ba chóir dúinn díriú ar an ábhar seo amach anseo. Má bhíonn sé de sprioc againn trí Straitéis 2020 go mbeadh laghdú againn de réir a chéile, chabhródh sé sin go mór linn an t-airgead nach bhfuil á fháil againn a fháil agus ansin bheadh sé i bhfad níos fearr do na saoránaigh amach anseo.

Schriftliche Erklärungen zur Abstimmung

  Sophie Auconie (PPE), par écrit. – L'ampleur de la fraude et de l'évasion fiscales sape la confiance des citoyens dans l'équité et la légitimité des administrations publiques et de leurs systèmes fiscaux. De plus, les mesures nationales unilatérales se sont avérées inefficaces et insuffisantes, soulignant la nécessité d'une approche coordonnée et multiple, fondée sur des stratégies et des objectifs concrets définis aux niveaux national, européen et international. J'ai soutenu ce texte appelant à la réalisation d'une série d'objectifs concrets visant à réduire le manque à gagner fiscal aux niveaux européen et national. L'objectif principal est la réduction du manque à gagner fiscal d'ici 2020.

  Zigmantas Balčytis (S&D), raštu. − Balsavau už šį siūlymą, kurio tikslas – nustatyti, kada rūšiuotoji makulatūra nebelaikoma atliekomis. Šio reglamento projekte apibrėžta, jog popierius nebelaikomas atliekomis tuomet, kai rūšiuotoji makulatūra naudojama kaip popieriui gaminti skirtas popieriaus pluoštas, vadinasi, dar prieš jos perdirbimą popieriaus gamykloje, o tai prieštarauja galiojančiai perdirbimo apibrėžčiai, pagal kurią atliekos turi būti perdirbamos. Todėl pritariu pranešėjo nuomonei nepritarti, kad būtų priimtas šis Tarybos reglamentas.

  Elena Băsescu (PPE), în scris. − Am susţinut această rezoluţie deoarece Uniunea pierde în continuare 1000 de miliarde de euro anual din cauza fraudei fiscale. Vorbim despre o luptă care trebuie dusă în primul rând la nivel național, și apoi consolidată la nivel european. România pierde zilnic 54 de milioane de euro din cauza evaziunii fiscale. Mai mult, economia subterană reprezintă aproape 30% din PIB. Dacă ţara mea ar colecta complet taxele şi impozitele, ar avea venituri bugetare ca procent din PIB peste media europeană. Însă politicile fiscale ale guvernului Ponta sunt paradoxale: taxele şi impozitele cresc, în vreme ce încasările la buget scad. În plus, mă întreb ce așteptări putem avea de la un prim ministru care declară că o instituție fundamentală a statului de drept, Curtea Constituțională, sprijină evaziunea fiscală.

  Regina Bastos (PPE), por escrito. − A fraude e evasão fiscais são um grave problema com que os Estados-Membros da UE se debatem. Anualmente, 1 bilião de euros são perdidos à custa destes desvios na coleta fiscal. Combater este problema, tornando a coleta fiscal mais eficiente, torna-se urgente, na medida em que todo o capital desperdiçado anualmente poderia ser usado de forma construtiva na luta contra a crise económica e em medidas potenciadoras do crescimento e bem-estar dos cidadãos. Não apoiei a resolução do Grupo ECR, uma vez que não suporto de forma explícita a abordagem desta resolução quanto ao interesse da cobrança eficiente dos impostos mais centrada no interesse nacional. Apoiei em contrapartida a resolução B7-0552/2013, do Grupo PPE, ALDE e S&D, em que é enfatizada a necessidade de maior harmonização dos sistemas fiscais dos Estados Membros, a importância de recolher receitas perdidas de impostos (a ser investidas em estratégias para o crescimento, emprego e equilíbrio das contas orçamentais), bem como a importância que sistemas ficais credíveis têm na sustentação da confiança dos cidadãos.

  Mara Bizzotto (EFD), per iscritto. − Ritengo che solo armonizzando la base imponibile fra gli Stati membri si potrà portare avanti una lotta efficace all'elusione fiscale, per questo motivo condivido la risoluzione oggetto di voto.

  Philippe Boulland (PPE), par écrit. – J'ai voté pour la résolution en faveur d'un engagement mesurable et contraignant contre la fraude et l'évasion fiscales dans l'Union européenne. Lutter contre la fraude et l'évasion fiscales plus efficacement permettrait de ramener des centaines de milliards d'euros au sein des budgets nationaux et au sein de l'UE, ce qui permettrait de combler nombres de nos déficits et de relancer l'investissement.

  Lara Comi (PPE), per iscritto. − Ho scelto di votare a favore di questa risoluzione, e non delle altre due presentate sullo stesso tema, perché l’ho ritenuta più equilibrata, più concreta e maggiormente ancorata alle competenze di questa Istituzione, che al momento ha solo funzione consultiva in materia fiscale. Vale la pena di ricordare che l’evasione fiscale, a tutti i livelli, rappresenta una piaga che ci fa perdere ogni anno tempo e denaro. Come dicono gli economisti, “Non esiste un pasto gratuito”, perché c’è sempre qualcuno che paga. E per ogni contribuente che non fa il proprio dovere, ce ne saranno altri che dovranno pagare di più oppure un servizio non sarà fornito in maniera ottimale.

  Rachida Dati (PPE), par écrit. – J'ai soutenu la résolution pour un engagement mesurable et contraignant contre la fraude et l'évasion fiscales dans l'Union européenne. L'évasion fiscale constitue un manque à gagner considérable en Europe. Ce phénomène ne connaît pas les frontières et nécessite d'être traité au niveau international. C'est pourquoi l'Union européenne apparaît comme un acteur essentiel pour traiter de ce problème. Je suis notamment en faveur de l'introduction d'une série d'objectifs concrets à atteindre d'ici 2020 pour lutter contre la fraude et l'évasion fiscales.

  Edite Estrela (S&D), por escrito. − Votei favoravelmente a resolução relativa ao Estabelecimento de critérios para determinar em que momento o papel recuperado deixa de constituir um resíduo, por me opor à proposta apresentada pela Comissão, que, a meu ver, poderia ter consequências negativas para o ambiente, uma vez que introduzia um risco acrescido para a reciclagem de resíduos de papel na União Europeia, favorecendo a sua transferência para países terceiros.

  Jill Evans (Verts/ALE), in writing. − I voted in favour of this report. Tax evasion and avoidance must be dealt with. My constituents in Wales often send me correspondence asking what the EU can do to clamp down on tax evasion. This resolution calls for a tangible commitment to tackling the problem.

  José Manuel Fernandes (PPE), por escrito. − A fraude e evasão fiscais são um grave problema com que os Estados-Membros da UE se debatem. Anualmente, cerca de 1 bilião de euros (2000 euros por cidadão), são perdidos à custa destes desvios na coleta fiscal. Combater este problema e tornar a coleta fiscal mais eficiente torna-se urgente, na medida em que todo o capital desperdiçado anualmente poderia ser usado de forma construtiva na luta contra a crise económica e em medidas potenciadoras do crescimento e bem-estar dos nossos cidadãos. Apoio a resolução do Partido Popular Europeu, onde é enfatizada a necessidade de maior harmonização dos sistemas fiscais dos Estados-Membros, a importância de recolher receitas perdidas de impostos (que poderiam ser investidas em estratégias para o crescimento e emprego e no equilíbrio das contas orçamentais), bem como a importância que sistemas ficais credíveis têm na sustentação da confiança dos cidadãos na justiça dos mesmos. Voto favoravelmente o presente texto, que, apelando a uma redução do desvio face à cobrança fiscal potencial, elogia as ações até agora levadas a cabo pela Comissão Europeia, mas também exige medidas concretas como criação de indicadores para medir a evasão fiscal e sua incorporação nos objetivos de governação económica europeia.

  João Ferreira (GUE/NGL), por escrito. − Esta resolução é vaga, ambígua e inconsequente no necessário combate à evasão e à elisão fiscais. Nada é dito sobre os efeitos da livre circulação de capitais; sobre a cumplicidade da UE com a transferência de vultuosos meios financeiros e fundos públicos para o sistema bancário pelos Estados e pelo BCE; sobre os paraísos fiscais e a necessidade imediata do seu desmantelamento para evitar a transferência para esses centros do crime fiscal de milhares de milhões de euros que não pagam impostos. Nem uma referência à necessidade de aumentar receitas fiscais com origem em quem pouco ou nada contribui no plano fiscal mas dispõe de meios e património elevados. Nem uma referência aos chamados Memorandos de Entendimento impostos a países como Portugal e aos profundos impactos da imposição da privatização de empresas públicas – algumas delas altamente lucrativas e geradoras de elevadas receitas fiscais. Nem uma referência ao encerramento de milhares de empresas e à destruição, por essa via, de muitas centenas de milhares de postos de trabalho, com a consequente perda de receita fiscal e sobrecarga da segurança social. O que querem é reduzir cada vez mais o pagamento de impostos dos monopólios e aumentar os seus subsídios, isenções fiscais e outros tipos de apoio.

  Monika Flašíková Beňová (S&D), písomne − Podľa dostupných informácií, v rámci Európskej únie v dôsledku daňových únikov a vyhýbania sa daňovým povinnostiam sa každoročne stráca 1 bilión EUR, a to bez prijatia akýchkoľvek reštriktívnych opatrení reagujúcich na danú skutočnosť. Suma strácajúca sa v Európe v rámci daňových únikov dnes prevyšuje celkovú sumu, ktorú členské štáty minú na zdravotnú starostlivosť, a zároveň tiež predstavuje viac než štvornásobok sumy vynaloženej na vzdelávanie v rámci členských štátov Európskej únie. Som presvedčená o nevyhnutnosti zasadiť sa za sociálnu spravodlivosť a súčasne sa usilovať o prísnejšie nastavenie právnych predpisov tak, aby jednoducho k aktívnemu obchádzaniu systému nedochádzalo a aby Európa netrpela následkami rozsiahlych daňových únikov či finančných strát.

  Ildikó Gáll-Pelcz (PPE), írásban. − Szavazatommal támogattam a B7-0552/2013. számú állásfoglalási indítványt, hiszen jómagam is úgy vélem, hogy az adócsalás és az adóelkerülés rontja az adózási morált, s olyan nem fordulhat elő, hogy valaki mindig csak a törvény adta kiskapukat keresve az adófizetés elől menekül. Véleményem szerint a nemzeti szinten hozott intézkedések önmagukban kevesek, ezért az Európai Unió ne diktáló, hanem európai uniós szinten vezető szerepet vállaljon. Ezen oknál fogva is össze kell hangolni az uniós és a nemzeti szintű törvényeket. Üdvözlöm a cselekvési tervet, azt jó kiinduló pontnak tartom, de továbbra is szorgalmazom a még hatékonyabb fellépést az adóparadicsomokkal szemben. Továbbá elfogadhatatlannak tartom, hogy ilyen mértékű be nem fizetett ÁFA, amelyet az EUROSTAT kimutat, ne kerüljön behajtásra. Ez fizetésképtelenséget okozhat, amely arra ösztönzi az embereket, hogy legális kiskapukat keressenek, és azokat kihasználják. Meglátásom szerint nincs jelentős tagállami különbség: Nyugat-Európában 2%, ugyanez Kelet-Közép Európában kicsit magasabb, 2–4% közötti. Egyszerű áfa-szabályozásra és csökkenő bürokráciára van szükség, emellett az adóalanyok körét is bővíteni kell. Ezzel párhuzamosan szakszerű ellenőrzéssel kell fellépni, és szankciókat kell alkalmazni a csalókkal szemben.

  Sylvie Guillaume (S&D), par écrit. – L'étendue de la fraude fiscale transfrontalière est immense, et des mesures nationales unilatérales ne suffisent pas à y mettre un terme. J'ai voté pour un nouveau système commun qui soit à la fois contraignant pour les États membres et leur permette d'échanger les informations nécessaires à la lutte contre la fraude fiscale. Il est absolument essentiel de combler "l'écart fiscal", à savoir les revenus perdus en raison des pratiques illégales de fraude et d'évasion fiscale qui exploitent les lacunes et les asymétries entre les différents régimes fiscaux. Nous avons besoin d'une coopération et d'un engagement européen en la matière afin d'éviter que ce manque à gagner ne se répercute trop sur la croissance de nos économies. L'obligation qui incombe aux États membres d'améliorer la capacité de collecte de l'impôt et la lutte contre la fraude, devrait être ainsi renforcée.

  Jim Higgins (PPE), in writing. − I voted in favour of the resolution to fight against tax fraud, tax evasion, tax avoidance and aggressive tax planning. This issue does indeed need to be on the European agenda and I agree that we need to establish a clear distinction between tax fraud and tax evasion on the one hand and tax avoidance on the other. I support the Commission launching a study into possible indicators constituting the base for reduction of tax evasion and tax avoidance and to establish a standardised set of indicators for measuring tax evasion and tax avoidance.

  Cornelis de Jong (GUE/NGL), schriftelijk. − Ik heb mij zojuist onthouden van stemming bij de stemming over de resolutie over belastingontduiking en -ontwijking van de GUE/NGL-Fractie. Hoewel ik veel van de genoemde maatregelen steun, kan ik niet instemmen met een resolutie van het Europees Parlement waarin onder meer wordt opgeroepen tot het aanpassen van de inkomstenbelasting. Daar gaat de EU niet over.

  Monica Luisa Macovei (PPE), in writing. − Fighting tax evasion and tax avoidance at European level is undoubtedly and rightfully among Parliamentʼs top priorities. In the last few months, we have adopted several reports on this issue, including the report on the fight against fraud, tax evasion and tax havens, the report on a common system of value added tax and a quick reaction mechanism against VAT fraud or even the report on the mandatory automatic exchange of information in the field of taxation adopted yesterday. Tax fraud, tax evasion and tax avoidance cost European taxpayers around EUR 1 trillion every year and this is only an estimate. It is time to act and tackle this issue in a comprehensive, consistent and concerted manner. Tax base harmonisation between Member States is the best way to avoid tax avoidance. However until this is achieved and implemented in practice, better coordination and cooperation among Member States would already produce substantial improvements. In this respect, a Commission study developing indicators for measuring tax fraud and tax avoidance would be a good basis for further strengthening coordination and cooperation between all 28 Member States. At the end of the day, no Member State can benefit from fiscal dumping.

  Jean-Luc Mélenchon (GUE/NGL), par écrit. – Cette résolution commune de la droite et des sociaux-démocrates prétend proposer des solutions concrètes pour lutter contre la fraude et l'évasion fiscales. Malheureusement elle se contente des mesurettes proposées par la Commission comme le système automatique d'échange d'information fiscales qui est une passoire. Derrière les phrases générales appelant à meilleure coordination et une volonté commune ce rapport est silencieux sur les responsabilités de l'UE dans le développement de la fraude. Ne sont évoqués ni la libéralisation sauvage des flux de capitaux, ni les prix de transferts qui permettent aux grands groupes de ne plus payer d'impôts, ni l'austérité qui décime le contrôle fiscal. Il y aurait pourtant des solutions simples pour éradiquer la frauder : interdire les activités bancaires européennes dans les paradis fiscaux ou encore publier les listes d'évadés fiscaux dont disposent plusieurs gouvernements. Je vote CONTRE ce rapport dont les propositions ne s'affrontent à la fraude qu'à la marge.

  Nuno Melo (PPE), por escrito. − É por todos aceite que a fraude e a evasão fiscais representam para os governos dos Estados-Membros da UE uma perda significativa de receitas. Essa realidade implica um aumento dos níveis de défice e de dívida dos Estados-Membros bem como uma redução dos fundos disponíveis para promover o investimento público, o crescimento e o emprego. Por outro lado a fraude e a evasão fiscais abala a confiança dos cidadãos na equidade e legitimidade da cobrança de impostos. Devemos pois fazer todos os esforços para evitar a continuação de práticas que prejudicam todos.

  Alexander Mirsky (S&D), in writing. − I agree with the report on the need for binding targets and a real commitment to eliminating the tax gap. There should be a set of indicators and binding targets at EU and Member State level to close the tax gap, and the fight against tax evasion and tax avoidance should be strengthened within the EU semester and the Europe 2020 Strategy. I voted in favour.

  Raül Romeva i Rueda (Verts/ALE), in writing. − Abstention. Lame duck resolution ducking the key issues to be addressed in these days, coming weeks, and months.

  Dubravka Šuica (PPE), in writing. − I am pleased to see this motion for a resolution on the call for a measurable and binding commitment against tax evasion and tax avoidance in the EU, principally because anything that will help create more efficient and effective tax collection at a national or EU level will be beneficial. We were all affected by the recent economic crisis when a systemic error by one country caused a collapse in countless others. This global domino effect shows us the need for a binding commitment at both global and national level. Such a commitment needs to include more transparent exchange of information in the field of taxation. Accordingly, transparency in information exchange will help countries combat tax evasion, tax fraud and tax havens more efficiently. This proposal also urges Member States to cooperate with the Commission and the ECB on improving laws and regulations on taxation. This will help Member States revise bilateral agreements on tax matters, help them be more cautious and help them combat tax fraud and tax evasion more assertively and effectively.

  Marc Tarabella (S&D), par écrit. – J'appuie cette résolution tout comme j'appuie la demande du Parlement en faveur d'une plus grande transparence et d'un contrôle plus strict pour empêcher que les institutions, les organismes et les agences de l'Union européenne, ainsi que leurs intermédiaires, n'aient recours à des pays et territoires étrangers non coopératifs, communément dénommés "paradis fiscaux", qui sont caractérisés par l'absence d'impôts ou par des impôts minimes, l'absence d'échange effectif d'informations avec les autorités fiscales étrangères et un manque de transparence dans les dispositions législatives, juridiques ou administratives, ou reconnus comme tels par l'OCDE ou le Groupe d'action financière.

  Nuno Teixeira (PPE), por escrito. − Votei contra esta proposta de resolução por considerar que a Comissão e o Conselho estão bem preparados para tratar do problema do desvio em relação à cobrança fiscal potencial na União, nomeadamente dando atenção à intensificação da luta contra a fraude e a evasão fiscais e o planeamento fiscal agressivo. Além disso, considero as propostas da Comissão para alargar a troca automática de informações, lutar contra a fraude em matéria de IVA e alterar a directiva relativas às sociedades-mãe e filhas muito positivas enquanto instrumentos de luta contra a evasão fiscal e a elisão fiscal, objetivos que devem ser tidos em conta alinhados com a UE2020 e com o Semestre Europeu, tal como previsto numa resolução alternativa que subscrevi.

  Silvia-Adriana Ţicău (S&D), în scris. − Am votat pentru rezoluţia Parlamentului European din 12 decembrie 2013 referitoare la un apel privind asumarea unui angajament măsurabil și obligatoriu de combatere a fraudei și a evaziunii fiscale în UE. Anual se pierde o sumă estimată de 1 trilion EUR de venituri fiscale potențiale din cauza fraudei și evaziunii fiscale din UE. Amploarea fraudei și a evaziunii fiscale subminează încrederea cetățenilor în corectitudinea și legitimitatea administrațiilor publice și a sistemelor de impozitare ale acestora. Consider că eventualele câștiguri de venituri ar oferi statelor membre mai multe șanse de a-și echilibra bugetele și a crește veniturile disponibile pentru a promova investițiile, creșterea economică și ocuparea forței de muncă, care sunt factori cruciali într-o strategie durabilă de ieșire din criză a UE.

Invităm Comisia să introducă un set de obiective concrete de reducere a prejudiciilor fiscale la nivel european și național, cu obiectivul principal de a reduce prejudiciile fiscale până în 2020. Propunem ca aceste obiective să fie incluse în strategia Europa 2020, după caz, și invităm Comisia să examineze dacă acestora li s-ar putea da un rol clar în semestrul european.

  Derek Vaughan (S&D), in writing. − Every year EUR 1 trillion is lost through lost revenue on tax: money which could be spent on 600 schools, 50 hospitals or pay the salaries of 300 000 police officers. This is why this week I have voted to extend the sharing of information in a bid to clamp down on tax evasion. This would mean that from 2017, Member States should automatically exchange data on income from dividends, capital gains and bank account balances. I was very disappointed to learn that the Conservatives voted against this measure, once again proving that fighting tax evasion is not a Tory priority at European level. Labour MEPs are fighting for closure of the EU tax gap, a gap which is the size of the combined budgets of all of Europeʼs national health systems, which has been eating away at collective trust in the fairness of tax systems, and the availability of funds for public investment. I believe that the fight against tax evasion should be one of the cornerstones of our enhanced economic policy coordination, and that the people of Europe deserve social justice through tax justice.

  Angelika Werthmann (ALDE), schriftlich. − Der Entschließungsantrag zu verbindlichen Verpflichtungen zur Bekämpfung von Steuerhinterziehung und Steuerumgehung in der EU kann durchaus begrüßt werden. Man ist sich bewusst, dass der Mangel an finanziellen Mitteln, der durch Steuerhinterziehung und Steuerumgehung entsteht, durch weitere finanzielle Belastung der europäischen Bürger und Bürgerinnen aufgewogen wird. Dieser Umstand alleine sollte überzeugend genug sein, diesem Entschließungsantrag positiv gegenüberzustehen. Der Antrag sieht auch vor, Unternehmen vermehrt zu besteuern und grenzübergreifende Kooperation der Mitgliedstaaten zu fördern, um Steuerhinterziehung und Steuerumgehung zu unterbinden.

  Der Präsident. – Damit sind die Erklärungen zur Abstimmung geschlossen.

(Die Sitzung wird um 13.35 Uhr unterbrochen und um 15.00 Uhr wieder aufgenommen.)

VORSITZ: RAINER WIELAND
Vizepräsident