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Debates
Terça-feira, 14 de Janeiro de 2014 - Estrasburgo Edição revista

Crise alimentar, fraudes na cadeia alimentar e respetivo controlo (A7-0434/2013 - Esther de Lange)
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  João Ferreira (GUE/NGL), por escrito. Nos últimos anos vieram a público vários escândalos na cadeia alimentar, desde a substituição de ingredientes-chave por outros, mais baratos, à rotulagem errónea das espécies animais, passando pela presença de contaminantes químicos, perante o falhanço de todo o quadro regulamentar e de controlo existente. São escândalos que denotam a fragilização crescente de princípios básicos de salvaguarda da saúde pública, dos direitos dos consumidores, da qualidade e segurança alimentares. Este relatório propõe a definição e o âmbito de fraude alimentar, identifica os fatores que contribuem para a sua ocorrência e as possíveis soluções no sentido de reforçar os sistemas de vigilância da UE. Propõe o desenvolvimento de um laboratório de referência da UE para a autenticidade dos produtos alimentares, entre outras medidas. Sem pôr em causa a bondade e a pertinência de algumas das medidas propostas, não basta falar de regulação e de controlo para salvaguardar os princípios básicos acima referidos. São necessárias mudanças de modelos de produção e de políticas. Estas situações são indissociáveis da crescente desregulação e liberalização das políticas agrícolas e comerciais; da complexificação e aumento da extensão das cadeias alimentares, dos modelos de produção intensiva de cariz exportador, que aniquilam a pequena e média agricultura e a produção e consumo locais. Tudo isto é ignorado pelo relatório.

 
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