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Debates
Terça-feira, 14 de Janeiro de 2014 - Estrasburgo Edição revista

Inspeções laborais eficazes como estratégia para melhorar as condições de trabalho na Europa (A7-0458/2013 - Jutta Steinruck)
MPphoto
 
 

  João Ferreira (GUE/NGL), por escrito. Este relatório centra-se na necessidade das inspeções laborais e do aumento da sua frequência, para proteger os direitos dos trabalhadores e melhorar as condições de trabalho. Estamos de acordo com a relatora, quando afirma que devido ao aumento dos contratos de trabalho atípicos e precários, ao aumento do trabalho não declarado e do trabalhado transfronteiriço, é necessário que sejam garantidos recursos suficientes para reforçar as inspeções laborais. Contudo, não podemos esquecer que as medidas de austeridades estão a contribuir para o aprofundamento da crise económica e social em países com economias mais frágeis, impondo uma degradação das relações laborais, acompanhada pelo desrespeito pelas leis laborais e pelos direitos dos trabalhadores. Facto, em grande medida, ignorado pelo relatório. Hoje, os trabalhadores são forçados a trabalharem em quaisquer condições e as condições de segurança e saúde no trabalho sofreram com o retrocesso civilizacional ao nível de direitos no trabalho. Prevenção, fiscalização adequada, investimento público, combate à precariedade laboral que surge sempre associada à sinistralidade e ausência de condições de saúde e higiene no trabalho, criminalização dos acidentes de trabalho, são passos urgentes. Difíceis de concretizar com as políticas da UE, que cada vez mais desvalorizam e retiram dignidade aos trabalhadores.

 
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