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Terça-feira, 14 de Janeiro de 2014 - Estrasburgo Edição revista

Marca regional (A7-0456/2013 - Eric Andrieu)
MPphoto
 
 

  João Ferreira (GUE/NGL), por escrito. Este relatório aborda a questão da marca de qualidade regional. O relatório segue a ideia da UE de uma política de qualidade dos produtos alimentares baseada em sistemas de certificação e rotulagem. Reconhecemos esta ideia como uma possível forma de poder valorizar os produtos regionais e os processos de produção locais tradicionais. Um contributo, mas não uma panaceia para os malefícios das políticas agrícolas e de desenvolvimento rural vigentes (nomeadamente a PAC). Concordando com algumas das ideias do relatório, nomeadamente o facto de o LEADER congregar um conjunto de ações que podem favorecer a multifuncionalidade da atividade em meio rural, o que é importante, por exemplo, para as associações de desenvolvimento local e para o seu trabalho junto das comunidades. Mas temos grandes dúvidas quanto às condições de acesso a estes sistemas de marca regional por parte da pequena agricultura e da agricultura familiar e camponesa. Além disso a apologia das Marcas de Excelência com base na certificação que, além de burocrática e cara, cria a obrigação de resposta a cadernos de encargos e exigências de produção e de resposta quase impossíveis de cumprir pelos pequenos produtores ou prestadores de serviços, leva a que os produtos sejam mais caros e só acessíveis a uma elite com maior poder de compra.

 
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