Debates

Quarta-feira, 15 de Janeiro de 2014 - Estrasburgo

Adjudicação de contratos de concessão (A7-0030/2013 - Philippe Juvin)

  João Ferreira (GUE/NGL), por escrito. − Esta proposta de diretiva visa dois objetivos principais: abranger a adjudicação de contratos de concessão aos serviços públicos e harmonizar as regras de contratos de concessão a nível da UE. Assim, em nome da transparência, da não discriminação e da igualdade de tratamento, abrem-se os mercados nacionais a empresas não nacionais, colocando no mesmo grau de igualdade concorrencial países com níveis de desenvolvimento económico substancialmente diferentes. Tal irá favorecer as empresas e os grupos económicos dos países economicamente mais poderosos, em detrimento dos interesses dos países mais frágeis financeiramente, como Portugal, com maiores problemas de crescimento e emprego, assim inevitavelmente aumentando ainda mais as desigualdades no seio da UE. Marca matricial da integração capitalista, o mercado avança sobre esferas crescentes da vida social e são criadas as condições para a concentração monopolista a que já se assiste em várias áreas. Obviamente, votamos contra.