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Debates
Quarta-feira, 15 de Janeiro de 2014 - Estrasburgo Edição revista

Contratos públicos celebrados pelas entidades que operam nos setores da água, da energia, dos transportes e dos serviços postais (A7-0034/2013 - Marc Tarabella)
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  João Ferreira (GUE/NGL), por escrito. A presente diretiva sobre a contratação pública nos setores da água, dos transportes e dos serviços postais é indissociável da efetiva abertura ao mercado nestes sectores, onde tradicionalmente os Estados exerciam a sua função social através de serviços públicos. Esta diretiva impõe que a partir do momento em que uma autoridade adjudicante decide entregar a execução dessas funções a uma entidade externa, todos os operadores económicos da UE devem beneficiar de um acesso efetivo ao processo. A gula do grande capital é insaciável. O esbulho de tudo o que é público é o seu objetivo último. Os contratos públicos, nestes domínios, chocam com a prestação de serviços públicos e, assim, tentam garantir o enquadramento legal para a adjudicação a interesses privados. Numa UE cada vez mais desigual e antissocial serão as grandes empresas transnacionais dos países mais ricos a ter maiores vantagens contra os interesses dos trabalhadores e dos povos. O proclamado benefício para o consumidor revela-se uma grande mentira. Apenas conduz a um maior endividamento dos Estados, ao consequente aumento do desemprego e da pobreza. Ademais, em nome da competitividade e da dinamização do mercado interno, introduz-se uma pressão sobre os salários dos trabalhadores e direitos sociais e laborais consagrados.

 
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