Acta literal de los debates

Miércoles 15 de enero de 2014 - Estrasburgo

11.5. Valores nominales y especificaciones técnicas de las monedas en euros destinadas a la circulación (A7-0479/2013 - Jean-Paul Gauzès)

Schriftliche Erklärungen zur Abstimmung

  Luís Paulo Alves (S&D), por escrito. − Aprovo o presente relatório, considerando que a proposta em apreço não contêm alterações de fundo, para além das identificadas como tal na proposta. Saliento ainda que, no que respeita à codificação das disposições inalteradas do ato precedente, juntamente com as alterações introduzidas, a proposta cinge-se à codificação pura e simples do ato existente, sem alterações substantivas. Deste modo, não tenho nada a opor-me à aprovação do presente ato legal.

  Sophie Auconie (PPE), par écrit. – Il s'agit ici d'un règlement technique, consistant uniquement en une codification d'actes existants. J'ai donc soutenu cette proposition de règlement.

  Regina Bastos (PPE), por escrito. − A Comissão considera pertinente definir e atualizar os procedimentos de codificação do Regulamento (CE) n.° 975/98 do Conselho, de 3 de maio de 1998, relativo aos valores faciais e às especificações técnicas das moedas em euros destinadas a circulação sempre que sejam feitas alterações às mesmas em número relevante. A alteração a fazer ao quadro do artigo 1.° do Regulamento (CE) n.° 975/98 consiste na substituição de todos os valores existentes no que respeita à espessura das moedas. O Parlamento Europeu apoiou de forma geral a proposta da Comissão quanto à sua posição na proposta de alteração do Regulamento em questão. Os parlamentares consideram, no entanto, vantajoso e apropriado acrescentar alguns pontos de melhoria. Destes pontos, destaca-se necessidade de um sistema de cunhagem que contribua para o combate à contrafação e a necessidade de comunicação ao Parlamento de alterações aos desenhos nacionais das moedas correntes. Pelo exposto, apoiei o presente relatório.

  Слави Бинев (EFD), в писмена форма. − Гласувах в полза на предложението за регламент на Съвета относно купюрния строеж и техническите спецификации на разменните евромонети, тъй като смятам че предложените към оригинала промени са от съществено значение, защото въпреки че има нововъведения, които подсигуряват единната монетна система на Съюза да бъде защитена, надеждна и ефикасна, би трябвало също така да се позволи и воденето на борба с фалшифицирането.

Това е един важен елемент, чието значение не трябва да бъде пренебрегвано и трябва да се обърне специално внимание на мерките, които трябва да бъдат взети за неговото превъзмогване. Вярвам, че е важно Комисията да уведомява Европейския парламент за всяко свое възражение по параграф 5 от предложеното изменение, защото това ще спомогне за намаляване на наднационалния елемент, като и двете институции ще бъдат включени във вземането на решения относно новите национални изображения на монетите в обращение, публикувани от Комисията в Официален вестник на Европейския съюз.

  Mara Bizzotto (EFD), per iscritto. − Non ho sostenuto la relazione Gauzès perché credo che in questo periodo di crisi, dove l'Europa latita nel dare risposte concrete ai bisogni dei suoi cittadini, occuparsi delle specifiche tecniche delle monete non rappresenti una priorità.

  Vilija Blinkevičiūtė (S&D), raštu. − Balsavau dėl šio pranešimo, nes juo Parlamentas pritaria Reglamento dėl apyvartai skirtų euro monetų nominalų ir techninių duomenų naujai išdėstytai redakcijai. 1987 m. Komisija nusprendė, kad visi aktai, kurie buvo iš dalies pakeisti ne daugiau nei dešimt kartų, turėtų būti kodifikuojami ir pabrėžė, kad šis reikalavimas yra minimalus ir kad Komisijos padaliniai turėtų stengtis parengti kodifikuotas tekstų, už kuriuos jie yra atsakingi, redakcijas per trumpesnį laikotarpį siekdami užtikrinti, kad jų nuostatos būtų aiškios ir lengvai suprantamos. Komisija inicijavo šį pasiūlymą kodifikuoti, visgi teisėkūros procese Europos Centrinis Bankas (ECB), teikdamas nuomonę dėl kodifikacijos pasiūlymo, rekomendavo inkorporuoti tikrus pakeitimus dėl techninių specifikacijų. Kadangi pasiūlymai dėl priedo pakeitimo iš tiesų reikštų, kad reikalinga atlikti esminius pakeitimus, ir dėl to būtų peržengtos paprasto kodifikavimo ribos, todėl buvo nuspręsta, kad kodifikuotą Reglamento redakciją reikia pakeisti naujai išdėstyta redakcija.

  Lara Comi (PPE), per iscritto. − Questa relazione, dal contenuto prettamente tecnico, non meritava emendamenti che andassero al di là delle generiche intenzioni di lottare contro la contraffazione. Meritava dunque di essere approvato, ed in questo senso ho votato.

  Rachida Dati (PPE), par écrit. – Le vote à très forte majorité de ce texte me semble légitime. Remplacer dans la législation européenne les valeurs indicatives par les valeurs réelles relatives à l'épaisseur des pièces libellées en euros assure la confiance que l'on peut avoir dans ces pièces de monnaie. Cela permet également de renforcer utilement la lutte contre la contrefaçon.

  Jill Evans (Verts/ALE), in writing. − I voted in favour of the proposal, as this highly technical report was largely uncontroversial and will make the rules on the minting of euro coins easier. The euro has a huge impact on all of us, including on my constituents in Wales, so a clarification of the rules is to be welcomed.

  Diogo Feio (PPE), por escrito. − Acompanho as conclusões do meu colega e relator, Jean-Paul Gauzès, no sentido de que o sistema único de cunhagem da União deverá ser fiável, eficaz e contribuir para o combate à contrafação. Nunca é demais esquecer a importância que a moeda do euro tem vindo a desempenhar, não apenas como símbolo da união monetária, mas também como forma de superar fronteiras e ajudar a criar um verdadeiro mercado interno.

  José Manuel Fernandes (PPE), por escrito. − A Comissão considera pertinente definir e atualizar os procedimentos de codificação do Regulamento (CE) n.° 975/98 do Conselho, de 3 de Maio de 1998, relativo aos valores faciais e às especificações técnicas das moedas em euros destinadas a circulação sempre que sejam feitas alterações às mesmas em número relevante. A alteração a fazer ao quadro do artigo 1.° do Regulamento (CE) n.° 975/98 consiste na substituição de todos os valores existentes no que respeita à espessura das moedas. Considero, no entanto, vantajoso e apropriado acrescentar alguns pontos de melhoria. Destes pontos, destaca-se necessidade de um sistema de cunhagem que contribua para o combate à contrafação e a necessidade de comunicação ao Parlamento de alterações aos desenhos nacionais das moedas correntes. Considero o texto do Parlamento apropriado, e por conseguinte, voto a favor do presente relatório.

  João Ferreira (GUE/NGL), por escrito. − A proposta de regulamento relativo aos valores faciais e às especificações técnicas das moedas em euros destinadas a circulação (reformulação) apresenta alguns aspetos positivos. Foram consultadas associações de consumidores, a União Europeia de Cegos e representantes dos setores das máquinas de venda automática para levar em conta os requisitos específicos de categorias importantes de utilizadores de moedas. Estes contactos permitiram garantir uma distinção fácil entre as moedas através de características visuais e tácteis. Sem prejuízo de um ou outro aspeto cujo tratamento, em nossa opinião, poderia ter sido diferente, esta é uma questão eminentemente técnica. O problema fundamental do euro é outro, não se prende com especificações técnicas das moedas, mas com questões políticas de fundo, que evidentemente não são aqui tratadas. Abstivemo-nos.

  Monika Flašíková Beňová (S&D), písomne − Európski spotrebitelia sú v poslednom čase vystavovaní čoraz väčšiemu falšovaniu euromincí. Európske inštitúcie sa snažia s problematikou falšovania promptne vyrovnať, čoho dôkazom je napríklad nedávne uvedenie novej päť- a desaťeurovej bankovky. Falšovanie sa však netýka iba bankoviek, ale aj mincí. Je preto potrebné prepracovať nariadenie Rady č. 975/98 z 3. mája 1998 o nominálnych hodnotách a technických špecifikáciách euromincí určených do obehu. Prepracované znenie špecifikuje technické detaily obehových euromincí a odstraňuje orientačný charakter hrúbky euromincí.

  Ildikó Gáll-Pelcz (PPE), írásban. − Pozitív szavazatommal támogattam a jelentést, hisz az áttételesen a pénzmosás, a feketekereskedelem és a pénzügyi visszaélések elleni fellépést is sürgeti. Mindezek mellett helyesen fekteti le a tényt, miszerint az euróérméknek nem csak technikai és numizmatikai szempontból kell egységesen kinézniük, de élvezniük kell a közbizalmat, és kialakításuknak valóban olyan technológiai innovációkkal kell járniuk, amely biztosítja, hogy az biztonságos, megbízható és hatékony.

  Juozas Imbrasas (EFD), raštu. − Balsavau už šį siūlymą, kadangi, Europos Parlamento, Tarybos ir Komisijos teisės tarnybų konsultacinės grupės nuomone, pasiūlyme, be nurodytų pakeitimų, kitų esminių pakeitimų nėra ir kadangi, kalbant apie nepakeistų ankstesnių aktų nuostatų ir minėtų pakeitimų kodifikavimą, pasiūlymu siekiama tik kodifikuoti esamus tekstus nekeičiant jų esmės.

  Philippe Juvin (PPE), par écrit. – J'ai soutenu le rapport de mon collègue Jean-Paul Gauzès sur les valeurs unitaires et spécifications techniques des pièces libellées en euros destinées à la circulation. Ce texte estime en particulier que le système unique de monnaie métallique de l'Union permet de lutter contre la contrefaçon. Ce texte a été très largement adopté avec 627 voix pour, 10 voix contre et 42 abstentions. Je me félicite de cette adoption.

  Béla Kovács (NI), írásban. − Ha egy ország elveszíti a pénzkibocsátás jogát, azzal elvész függetlensége is. Ha egy országtól elveszik a múltját, elvész a jövője is. Közel járunk már mindehhez. Társadalmilag nagyon veszélyes vizeken evezünk. Technikailag a jelentés korrekt és támogatható, mert az egységes uniós pénzérme-rendszernek élveznie kell a közbizalmat, és megfelelő korszerű technológián kell alapulnia a hamisíthatóság elleni védelem miatt. A javaslat kidolgozásánál a vakok képviselőinek véleményét is figyelembe vették. Ha mégis bedől az Euro, legalább az érmegyűjtők jól járnak.

  Ivana Maletić (PPE), napisan. − Podržavam izviješće o Apoenima i tehničkim parametrima kovanica eura namijenjenih za stavljanje u opticaj. Prema prijedlozima Europske središnje banke potrebne su nove zaštitne značajke kako bi se smanjila stopa krivotvorenja euro kovanica. Upotrebom tehnologije gdje se kovanice u apoenima od jednog i dva eura proizvode u tri sloja (mijenjanje debljine kovanica) te se dodavanjem dviju različitih boja želi postići najefikasniji način zaštite od krivotvorenja. Međutim, pri mijenjanju tehničkih specifikacija kovanica u svrhu zaštite od krivotvorenja potrebno se konzultirati sa predstavnicima proizvođača automata (vending machine industry) te udruga za slijepe i slabovidne osobe kako bi se prelazak na nove kovanice prošao bez poteškoća. Jedinstveni sustav kovanica Europske unije primjenom novih tehnologija trebao bi pomoći u sprečavanju krivotvorenja kovanica eura. S obzirom na značajan broj pokušaja krivotvorenja kovanica i novčanica eura podržavam inicijativu Europske središnje banke da inovacijom spriječi krivotvorenje ne samo kovanice već i novčanice eura. Podržavam pripreme i inicijative Hrvatske narodne banke da edukacijom građana i osobama koje svakodnevno rukuju novcem pomogne u razotkrivanju krivotvorenih novčanica i kovanica kuna i ostalih valuta te sprečavanje stavljanje takvog novca u optjecaj.

  Jean-Luc Mélenchon (GUE/NGL), par écrit. – Ce texte est essentiellement technique. Il vise à modifier les valeurs de l'épaisseur des pièces en euros dans un règlement pour y faire figurer l'épaisseur réelle et non plus une valeur indicative comme c'est le cas jusqu'à présent. Au détour, le Parlement propose d'ajouter aux caractéristiques des pièces un objectif - louable - de lutte contre la contrefaçon. Mais le rapport en profite aussi pour entériner une proposition inacceptable de la Commission. La Commission européenne propose en effet qu'elle et le Conseil puissent refuser le graphisme qu'un Etat souhaite voir figurer sur les pièces d'euros qu'il imprime, droit reconnu depuis la création de l'euro. Surtout, ce texte donne l'occasion de rappeler notre volonté d'une rupture dans le fonctionnement de l'euro et de la BCE. Je refuse d'entériner le moindre changement technique tant que les changements politiques fondamentaux ne sont pas intervenus. Je vote contre.

  Nuno Melo (PPE), por escrito. − O sistema único de cunhagem da União deverá induzir a confiança pública e comportar inovações tecnológicas que o tornem seguro, fiável e eficaz. Devemo-nos preocupar com a contrafação e, desse modo, utilizar técnicas que a impossibilitem. Daí o meu voto favorável.

  Willy Meyer (GUE/NGL), por escrito. − No he podido votar a favor del presente informe ya que, pese a que trata de mejorar las especificaciones de seguridad contra la falsificación, da el poder a la Comisión de retirar las monedas propuestas por los diferentes Estados miembros. Se trata de un informe de carácter técnico que trata de no introducir ningún cambio significativo en los tipos ni características de las diferentes monedas en circulación del euro. Tan solo introduce la capacidad de revisar estas especificaciones por motivos de seguridad en la lucha contra la falsificación y el fraude. Sin embargo, estas medidas introducidas por el informe exceden las competencias de la Comisión al sobreponerse a la soberanía de los Estados miembros en las decisiones relativas a sus monedas. Por esto es por lo que no he podido votar a favor del presente informe.

  Alexander Mirsky (S&D), in writing. − This recast of the regulation specifies technical details of euro coins intended for circulation, and deletes the indicative nature of the thickness of euro coins so as to transfer over to using the real thickness of euro coins instead and standardise this. Therefore, I voted in favour.

  Maria do Céu Patrão Neves (PPE), por escrito. − A Comissão considera pertinente definir e atualizar os procedimentos de codificação do Regulamento relativo aos valores faciais e às especificações técnicas das moedas em euros destinadas a circulação sempre que sejam feitas alterações às mesmas em número relevante. A alteração a fazer ao quadro do artigo 1.° do Regulamento (CE) n.° 975/98 consiste na substituição de todos os valores existentes no que respeita à espessura das moedas. O Parlamento Europeu apoiou, de forma geral, a proposta da Comissão referente à alteração do Regulamento em questão. Nestes termos, votei favoravelmente o presente relatório por considerar vantajoso e apropriado acrescentar alguns pontos de melhoria ao texto, dos quais destaco a necessidade de um sistema de cunhagem que contribua para o combate à contrafação e a necessidade de comunicação ao Parlamento de alterações aos desenhos nacionais das moedas correntes.

  Sandra Petrović Jakovina (S&D), napisan. − Osnovni razlog zbog kojeg podržavam preporuku o apoenima i tehničkim parametrima kovanica eura namijenjenih za stavljanje u opticaj je taj što bi jedinstveni sustav kovanica Unije prije svega trebao pomoći u sprječavanju krivotvorenja, te bi se između ostaloga i na taj način pridobilo povjerenje građana uvođenjem tehnoloških inovacija kojima se jamči sigurnost i učinkovitost jedinstvenog sustava kovanica Unije. Što se tiče pravnog aspekta nacrta zakonodavne rezolucije kojim se je razmatralo pitanje kodifikacije neizmijenjenih odredbi iz ranijih akata koje se ovim prijedlogom svode na jednostavnu kodifikaciju postojećih akata bez izmjene njihova sadržaja, isto je u skladu sa i uzima u obzir Međuinstitucionalni sporazum od 28. studenog 2001.g. o sustavnijoj metodi preinaka pravnih akata. Zbog toga je predmetni prijedlog izmjena, u skladu s člankom 87. stavkom 3 Poslovnika, kojim se uzimaju u obzir odredbe članaka 156. i 157. Poslovnika, u cijelosti sukladan s pravilom da će amandmani biti dopušteni isključivo ukoliko se odnose na one dijelove prijedloga koji sadrže izmjene.

  Tonino Picula (S&D), napisan. − Podržavam usvajanje izmijenjene verzije Izvješća o apoenima i tehničkim parametrima kovanica eura namijenjenih za stavljanje u optjecaj. U duhu ovog izvješća, ocjenjujem pozitivnim inicijativu Komisije za kodifikacijom i preinačenjem pravnih akata Europske unije kako bi se smanjio volumen pravne stečevine te kako bi se poboljšala dostupnost i jasnoća zakonodavstva EU. Nadalje, pozdravljam postupak Europske komisije kojime je uključila zahtjeve Europske centralne banke vezane za tehničke specifikacije kovanica eura u prijedlog Uredbe. Naime, prema zahtjevima ECB-a izvršit će se zamjena indikativnih vrijednosti debljine kovanica Eura s pravim vrijednostima, te će se time prave vrijednosti konačno uskladiti s referentnim vrijednostima s kojima raspolažu kovačnice eura.

  Raül Romeva i Rueda (Verts/ALE), in writing. − In favour. Council Regulation (EC) No 975/98 on denominations and technical specifications of euro coins intended for circulation, which is adopted on the legal basis of Article 128 of the TFEU (enabling the Council to adopt on a proposal from the Commission measures to harmonise the technical specifications of euro coins after consulting the European Parliament and the European Central Bank (ECB)) has been substantially amended several times.

The new Regulation was to have superseded the various acts incorporated in it. In the framework of its opinion the ECB recommended introducing certain changes with regard to the technical specifications set out in the table contained in Article 1 of Regulation (EC) No 975/98 as well as in Annex I to the draft codified text. Since the proposed redrafting for that Annex would imply certain substantive amendments, and would therefore go beyond straightforward codification, it was considered necessary to transform the codification of Regulation (EC) No 975/98 into a recast in order to incorporate the necessary amendments. In brief, the proposed substantive amendment consists of a replacement of all existing values relating to the thickness of euro coins with new values.

  Davor Ivo Stier (PPE), napisan. − Podržao sam ovaj prijedlog budući da ne sadrži nikakve značajnije promjene, i budući da se prijedlog glede kodifikacije neizmijenjenih odredbi iz ranijih akata ovim promjenama svodi na jednostavnu kodifikaciju postojećih akata bez izmjene njihova sadržaja.

  Dubravka Šuica (PPE), napisan. − Smatram da je jedinstveni sustav kovanica veoma bitan budući da smo svjesni opasnosti krivotvorenja koje narušavaju pouzdanost javnosti. Iako ovaj prijedlog Uredbe Vijeća o apoenima i tehničkim parametrima kovanica namijenjenih za stavljanje u opticaj ne sadrži značajne promjene koje se tiču apoena i kovanica eura svojim tehnološkim inovacijama pridonosi povećanju sigurnosti, pouzdanosti i učinkovitosti prometa kovanica. Pozdravljam uključivanje zahtjeva Europske centralne banke u prijedlog Uredbe u smjeru tehničke specifikacije kovanica eura.

  Kay Swinburne (ECR), in writing. − I voted in favour of this report which proposes to approve changes to the existing legislation concerning euro coins.

  Marc Tarabella (S&D), par écrit. – Cette proposition ne contient aucune modification de fond et se limite à une codification des actes existants, sans modification de leur substance, ce qui justifie mon vote favorable. Je partage l'idée que le système unique de monnaie métallique de l'Union devrait s'attacher la confiance du public et entraîner des innovations technologiques qui en garantissent la sûreté, la fiabilité et l'efficacité. Il devrait aussi permettre de lutter contre la contrefaçon.

  Nuno Teixeira (PPE), por escrito. − As moedas europeias deverão garantir um elevado nível de confiança pública junto dos cidadãos e empresas, devendo ser introduzidas sucessivas inovações tecnológicas que as tornem seguras, fiáveis e eficazes. Sou favorável ao presente relatório pois entendo que será necessário melhorar as condições de cunhagem das moedas europeias, por forma a reduzir drasticamente a contrafação existente que atesta à credibilidade das instituições europeias.

  Silvia-Adriana Ţicău (S&D), în scris. − Am votat pentru propunerea de regulament privind valorile nominale și specificațiile tehnice ale monedelor euro ce urmează să intre în circulație. Sistemul unic de emisiune monetară al Uniunii ar trebui să obțină încrederea publicului și să determine inovații tehnologice care să asigure faptul că acesta este un sistem sigur, fiabil și eficace. Acesta ar trebui să permită și combaterea contrafacerii. Comisia publică toate informațiile relevante cu privire la noile desene pentru fețele naționale ale monedelor de circulație în Jurnalul Oficial al Uniunii Europene. Eventualele obiecții emise de Comisie sunt comunicate Parlamentului European. Monedele de circulație au o față europeană comună și o față națională distinctivă. Pe fața națională a monedelor de circulație nu se repetă nicio indicație a valorii nominale a monedei sau a oricăror părți ale acestei valori nominale. Pe fața națională nu se repetă denumirea monedei unice sau denumirile subdiviziunilor acesteia, cu excepția cazului în care o astfel de indicație decurge din utilizarea unui alfabet diferit. Pe fețele naționale ale monedelor de circulație, indiferent de valorile lor nominale, figurează o indicație a statului membru emitent, respectiv denumirea statului membru emitent sau o prescurtare a acesteia. Statele membre emitente își actualizează fețele naționale ale monedelor obișnuite pentru a se conforma pe deplin prezentului regulament până la 20 iunie 2062.

  Ruža Tomašić (ECR), napisan. − Glasovala sam za izmijenjenu verziju prijedloga Uredbe Vijeća o apoenima i tehničkim parametrima kovanica eura namijenjenih za stavljanje u optjecaj budući da ovaj prijedlog, prema mišljenju savjetodavne skupine pravnih službi Europskog parlamenta, Vijeća i Komisije, ne sadrži nikakve značajnije promjene, osim promjena koje su u prijedlogu prepoznate kao takve, i budući da se prijedlog, što se tiče kodifikacije neizmijenjenih odredbi iz ranijih akata ovim promjenama svodi na najobičniju kodifikaciju postojećih akata bez izmjene njihova sadržaja.

  Angelika Werthmann (ALDE), in writing. − I voted in favour of this report as the changes needed were recommended by the European Central Bank. The ECB opinion is that certain changes should be introduced with regard to the technical specifications of the euro coins intended for circulation. The changes mentioned only consist of a replacement of all existing values relating to the thickness of coins with new values. The European Central Bank considered it appropriate that such indicative values be replaced by the real thickness values of euro coins, which are well known and used as reference value by the mints to produce the coins.

  Jacek Włosowicz (EFD), na piśmie. − Seria monet euro obejmuje 8 różnych nominałów: 1, 2, 5, 10, 20 i 50 centów oraz 1 euro i 2 euro. Każda moneta ma stronę wspólną (rewers) i stronę narodową (awers). Strona narodowa wskazuje, w jakim kraju moneta została wyemitowana. Każdy z 16 krajów obszaru euro akceptuje wszystkie monety euro, niezależnie od nominału i strony narodowej. Strona „wspólna” monet (rewers) została zaprojektowana w 3 wzorach, w zależności od nominału monet. Wszystkie trzy wzory przedstawiają mapę Europy i symbolizują jedność Unii Europejskiej, a ich autorem jest Luc Luycx z Królewskiej Mennicy Belgijskiej. Awersy przedstawiają motywy charakterystyczne dla danego kraju, otoczone dwunastoma gwiazdami Unii Europejskiej

  Inês Cristina Zuber (GUE/NGL), por escrito. − Existem adaptações positivas nesta proposta. Foram consultadas associações de consumidores, a União Europeia de Cegos e representantes dos setores das máquinas de venda automática para levar em conta os requisitos específicos de categorias importantes de utilizadores de moedas. Estes contactos permitiram garantir uma distinção fácil entre as moedas através de características visuais e tácteis. Mas também existem aspetos negativos. O estabelecimento de condições uniformes de aprovação dos desenhos das faces nacionais das moedas de euro, supostamente a fim de evitar a escolha de desenhos que possam ser considerados inadequados nalguns Estados-Membros, é uma prática que anula o pouco (ou nada) que resta de soberania nacional de decisão no que se refere ao euro. Nem os desenhos das moedas escapam à sanha harmonizadora da UE.