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Debates
Terça-feira, 4 de Fevereiro de 2014 - Estrasburgo Edição revista

A adequação da regulamentação da UE, a subsidiariedade e a proporcionalidade - Legislar Melhor (A7-0056/2014 - Sajjad Karim)
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  Maria do Céu Patrão Neves (PPE), por escrito. - A ênfase num ciclo de elaboração de políticas, que integre as etapas de lançamento, avaliação de impacto, consulta, promulgação, aplicação e avaliação da legislação da União Europeia num processo coerente, deve ser vista como um instrumento útil na prossecução do objetivo de estimular o crescimento e a competitividade na Europa. A este respeito, a adequação da regulamentação da União e Os 10 atos legislativos mais onerosos para as PME representam avanços credíveis no contexto do programa Legislar melhor e refletem muitos dos pedidos anteriores do Parlamento. Consequentemente, o Parlamento espera que o programa para a adequação e a eficácia da regulamentação possa levar a ações mais concretas e à redução de encargos. Em face do exposto, votei favoravelmente o presente relatório.

 
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