Doslovný záznam ze zasedání

Úterý, 4. února 2014 - Štrasburk

9.1. Zahrnutí Grónska do provádění Kimberleyského systému certifikace (A7-0467/2013 - Vital Moreira)

Písemná vysvětlení hlasování

  Luís Paulo Alves (S&D), por escrito. - Aprovo o presente relatório, considerando que o Processo de Kimberley (PK) é um instrumento importante e inovador para pôr termo ao comércio de diamantes de guerra – diamantes em bruto utilizados por movimentos rebeldes para financiar conflitos contra governos legítimos. A União Europeia participa ativamente neste processo e pretende desempenhar um papel positivo para que este funcione de forma ainda mais eficaz. Pretendo também chamar a atenção para a participação da sociedade civil e da indústria, o que constitui uma primeira etapa para tornar o processo inclusivo, cooperativo e eficaz. O Processo de Kimberley tem sido um êxito. Cerca de 15 % da produção mundial anual de diamantes em bruto pertencia à categoria dos diamantes de guerra. Desde então, a proporção diminuiu para menos de 1 % do setor dos diamantes em bruto, em parte graças às negociações e à aplicação do PK. Todos os países que pretendam associar-se e aceitar respeitar e aplicar, de forma eficaz, as regras devem ser acolhidos favoravelmente. Por conseguinte, congratulo-me com a solução criativa que a Comissão encontrou para permitir à Gronelândia participar no sistema de certificação da UE, através da associação deste território enquanto país e território ultramarino.

  Sophie Auconie (PPE), par écrit. – J'ai voté en faveur de ce texte modifiant le règlement (CE) n° 2368/2002 afin de permettre la participation du Groenland au système de certification du processus de Kimberley (PK) pour le commerce des diamants bruts. Le Groenland serait considéré comme partie intégrante du territoire de l'Union européenne et cela faciliterait le commerce dans ce domaine.

  Elena Băsescu (PPE), în scris. - Am votat în favoarea acestui regulament, deoarece consider importantă includerea Groenlandei în sistemul de certificare a Procesului Kimberley. Groenlanda este inclusă în lista țărilor și teritoriilor de peste mări, iar, în virtutea tratatelor, scopul asocierii noastre cu aceste regiuni este, printre altele, dezvoltarea relațiilor economice. Însă această consolidare a cooperării economice UE-Groenlanda este dependentă de capacitatea acestei regiuni de a se dezvolta și diversifica din punct de vedere economic. În acest context, este important să sprijinim participarea acestei zone la Procesul Kimberley cu scopul de a facilita exploatarea potențialului minier din regiune.

  Fabrizio Bertot (PPE), per iscritto. - Ho votato a favore della relazione Vital Moreira relativa alla partecipazione della Groenlandia all'attuazione del sistema di certificazione del processo di Kimberley.

Ritengo importante consentire alla Groenlandia di partecipare al sistema di certificazione del processo di Kimberley per il commercio internazionale di diamanti grezzi attraverso la sua cooperazione con l'Unione europea. Non essendo uno Stato e non potendo pertanto prendere parte al processo di Kimberley, la Groenlandia non è in grado di emettere un certificato e quindi di esportare diamanti grezzi.

Alla luce della proposta del Consiglio, la Groenlandia avrebbe la possibilità di avviare l'importazione e l'esportazione di diamanti grezzi con l'Unione, nonché con gli altri partecipanti al sistema di certificazione, purché essi vengano regolarmente verificati e certificati dalle autorità. Favorire e tutelare il processo di Kimberley è un requisito fondamentale per frenare il flusso di diamanti grezzi finalizzato al finanziamento di guerre contro governi legittimi.

In tal modo, oltre ad interrompere il traffico illegale di diamanti, la Groenlandia potrebbe attirare potenziali investitori nel settore minerario e l'UE, dal canto suo, instaurerebbe strette relazioni economiche con tale stato in linea con l'obiettivo di promuovere lo sviluppo economico e sociale dei territori d'oltremare.

  Adam Bielan (ECR), na piśmie. - Panie Przewodniczący! Cieszę się, że Grenlandia pragnie dołączyć do Procesu Kimberley. Handel krwawymi diamentami finansował wiele wojen domowych i ponadgranicznych, szczególnie w Afryce. Poprzez sprawne funkcjonowanie Procesu Kimberley wiele partyzanckich grup militarnych straciło jedno z najbardziej lukratywnych źródeł finansowania swoich działań. Ponadto udało się zmniejszyć znacząco liczbę państw eksportujących krwawe diamenty. Wszyscy uczestnicy Procesu powinni przykładać większą wagę do walki z przemytem diamentów, aby nie zniweczyć swoich wysiłków.

  Mara Bizzotto (EFD), per iscritto. - Ho sostenuto con il mio voto la relazione dell'onorevole Moreira che analizza la proposta legislativa che permetterà alla Groenlandia di aderire al sistema di certificazione europeo nel commercio dei diamanti.

Ritengo che l'attuazione di questo testo sia particolarmente importante in quanto permetterà un contrasto più efficace al commercio illegale di diamanti.

  Philippe Boulland (PPE), par écrit. – J'ai voté pour l'inclusion du Groenland dans la mise en oeuvre du système de certification du processus de Kimberley. Ce processus de certification des diamants bruts, dit processus de Kimberley, est censé prévenir des circuits parallèles qui ont financé des conflits sanglants en Afrique. Ce processus est censé avoir mis un terme aux "blood diamonds", les diamants du sang.

  Maria Da Graça Carvalho (PPE), por escrito. - Concordo com a inclusão da Gronelândia na aplicação do sistema da União de certificação e de controlo das importações e exportações de diamantes em bruto para efeitos da aplicação do sistema de certificação do Processo de Kimberley.

  Rachida Dati (PPE), par écrit. – La modification de ce texte inclut le Groenland dans la mise en œuvre du système de certification du processus de Kimberley pour le commerce international de diamants bruts. Ce système vise à mettre un frein au commerce de diamants de la guerre, utilisés pour le financement de mouvements rebelles. Y inclure le Groenland permettra de réglementer les échanges diamantaires avec ce territoire, où la fonte des glaces entraîne de nouvelles possibilités d'exploitation.

  Jill Evans (Verts/ALE), in writing. - I voted in favour of this report which will see the inclusion of Greenland in the Kimberley Process certification scheme that ensures that diamonds traded by and amongst participants do not fund rebel groups. Conflict diamonds have been an issue of concern for my constituents in Wales. Every diamond should be accompanied by a certificate.

  Diogo Feio (PPE), por escrito. - A proposta de alteração do Regulamento 2368/2002 tem por objetivo permitir a participação da Gronelândia no Processo de Kimberley, um regime de certificação de diamantes em bruto. Para efeitos do sistema de certificação, a Groenlândia seria considerado território da UE para efeitos do sistema de certificação do Processo de Kimberley e proibiria este país de aceitar importações ou exportações de diamantes em bruto ou de fora do território da UE sem um certificado válido. Considero positiva esta inclusão que constitui uma aproximação adicional daquele país à União e significa a sua inclusão num sistema de certificação considerado adequado.

  José Manuel Fernandes (PPE), por escrito. - A presente proposta de regulamento tem em vista a inclusão da Gronelândia na aplicação do sistema de certificação do Processo de Kimberley. O objetivo é permitir a participação da Gronelândia no sistema de certificação do Processo de Kimberley (SCPK) para o comércio internacional de diamantes em bruto através da sua cooperação com a União Europeia. O regime previsto na proposta viabiliza a importação e a exportação de diamantes em bruto entre a Gronelândia e a União Europeia, bem como entre a Gronelândia e outros participantes no sistema de certificação, na condição de todas as importações e exportações de diamantes em bruto serem verificadas e, no que respeita às exportações, certificadas pelas autoridades da União. O Processo de Kimberley (PK) é uma iniciativa conjunta dos governos, da indústria e da sociedade civil para pôr termo ao comércio de diamantes de guerra – diamantes em bruto utilizados por movimentos rebeldes para financiar conflitos contra governos legítimos. Votei favoravelmente concordando com a posição do relator.

  João Ferreira (GUE/NGL), por escrito. - O Regulamento (CE) n.º 2368/2002 do Conselho, relativo à aplicação do sistema de certificação do Processo de Kimberley para o comércio internacional de diamantes em bruto, institui um sistema comunitário de certificação e de controlo das importações e exportações de diamantes em bruto. A Gronelândia não faz parte do território da UE, mas está incluída na lista de países e territórios ultramarinos. A decisão do Conselho estabelece as regras e os procedimentos que permitem à Gronelândia participar no sistema de certificação do Processo de Kimberley para o comércio internacional de diamantes em bruto através da sua cooperação com a UE. Esta associação reforçaria as relações económicas entre a UE e a Gronelândia no setor dos diamantes e, refere-se ainda, contribuiria para o desenvolvimento económico da Gronelândia. Consequentemente, a Gronelândia ficará condicionada ao cumprimento do disposto no Processo de Kimberley. Assim, o Regulamento (CE) n.º 2368/2002 deve ser alterado para permitir a entrada em vigor da decisão do Conselho e, em especial, para garantir a inclusão da Gronelândia no sistema de certificação. Tendo em conta que a proposta partiu do Estado-Membro em causa (a Dinamarca), resultando de sua opção soberana, não nos opomos.

  Monika Flašíková Beňová (S&D), písomne - Európskej únii záleží na dodržiavaní a zdokonaľovaní Kimberleyského procesu. Ide o proces, ktorý má brániť prílevu sporných diamantov – surových diamantov, ktoré povstalecké hnutia používajú na financovanie vojen proti legitímnym vládam. Pre Grónsko je dôležitá diverzifikácia hospodárstva a zameranie na zvýšenie objemu ťažby nerastných surovín. Európska komisia chce dosiahnuť účasť Grónska v Kimberlyskom procese ustanovením osobitného režimu pre pohyb surových diamantov medzi Európskou úniou a Grónskom a prijať súbor zmien, aby územie Grónska a územie Európskej únie bolo považované za jeden celok bez vnútorných hraníc. Pridruženie Grónska ako zámorskej krajiny umožní vylepšiť efektivitu už tak úspešného procesu s bojom proti sporným diamantom.

  Lorenzo Fontana (EFD), per iscritto. - La relazione riguarda le modifiche al regolamento n. 2368 del 2002 per consentire la partecipazione della Groenlandia al Sistema di certificazione del processo di Kimberley.

Questa modifica permetterebbe l’importazione e l’esportazione di diamanti grezzi, attraverso una cooperazione tra Groenlandia e Unione europea. Per quanto sopra esposto e considerando che questo processo coinvolge governi di tutto il mondo (con il fine di bloccare la circolazione di diamanti che spesso vengono utilizzati per finanziare movimenti ribelli o guerre), esprimo un voto favorevole.

  Elisabetta Gardini (PPE), per iscritto. - Bisogna porre un'attenzione particolare sul coinvolgimento della società civile e dell'industria, che rappresenta un buon punto di partenza (ma non una garanzia, ovviamente) affinché il processo Kimberley risulti inclusivo, cooperativo ed efficace.

Ogni paese disposto a prendervi parte e ad accettare di rispettarne e attuarne efficacemente le regole deve essere il benvenuto. Accolgo anch'io con favore la soluzione creativa elaborata dalla Commissione per collegare la Groenlandia al sistema di certificazione dell'UE mediante l'associazione di questa regione in quanto paese e territorio d'oltremare.

  Jim Higgins (PPE), in writing. - I voted in favour of the amendment to Regulation 2368/2002 to enable Greenland’s participation in the Kimberley Process (KP) certification scheme on rough diamonds. I agree with the proposal that sets out special rules for transit to Greenland and enables Greenland’s participation in the Committee for the implementation of the Regulation and its representation in the KP and cooperation with other Member States through the Commission.

  Juozas Imbrasas (EFD), raštu. - Pritariau balsuodamas, nes šis pasiūlymas dėl Europos Parlamento ir Tarybos reglamento, kuriuo dėl Grenlandijos dalyvavimo Kimberlio proceso sertifikavimo schemoje iš dalies keičiamas Tarybos reglamentas (EB) Nr. 2368/2002, yra glaudžiai susijęs su pasiūlymu dėl Tarybos sprendimo, kuriuo nustatomos taisyklės ir tvarka, kad Grenlandija galėtų dalyvauti Kimberlio proceso sertifikavimo schemoje. Abiem šiais pasiūlymais siekiama leisti Grenlandijai, bendradarbiaujant su Europos Sąjunga, dalyvauti neapdorotiems deimantams skirtoje Kimberlio proceso sertifikavimo schemoje (angl. KPCS). Pasiūlyme išdėstyta schema leistų iš Grenlandijos į Sąjungą ir į kitų sertifikavimo schemos dalyvių šalis įvežti ir iš jų išvežti neapdorotus deimantus tik jei Sąjungos institucijos tikrins visus importuojamus ir eksportuojamus neapdorotus deimantus, o eksporto atveju išduos sertifikatą pagal Reglamento (EB) Nr. 2368/2002, įgyvendinančio Kimberlio proceso sertifikavimo schemą dėl tarptautinės prekybos neapdorotais deimantais, reikalavimus. Tai svarbi, novatoriška priemonė, kuria siekiama sustabdyti konfliktinių deimantų (neapdorotų deimantų), kuriuos sukilėlių judėjimai naudoja karams su teisėta valdžia finansuoti, srautus. Europos Sąjunga aktyviai dalyvauja šiame procese ir siekia, kad jos vaidmuo čia būtų dar veiksmingesnis.

  Philippe Juvin (PPE), par écrit. – Je n'ai malheureusement pas pu participer au vote sur le rapport de mon collègue Vital Moreira, mais je l'aurais soutenu dans la mesure où il définit les conditions auxquelles le Groenland pourra exporter des diamants bruts accompagnés du certificat de l'Union, tel que défini par le processus de Kimberley. Je me félicite de l'adoption de ce texte.

  David Martin (S&D), in writing. - I voted in favour of this report as it will continue the tightening of legislation in regard to diamonds and help ensure that the Kimberly process of certifying diamonds will function fully. Greenland is expanding its mining, and thus diamond, sector and therefore an appropriate verification scheme should be put in place.

  Barbara Matera (PPE), per iscritto. - Il sistema di certificazione del processo di Kimberley è un'iniziativa autonoma dei governi per fermare il commercio illegale dei diamanti grezzi, spesso utilizzati dai movimenti ribelli per finanziare guerre contro governi legittimati.

Quasi tutti i diamanti prodotti al mondo sono prodotti dai partecipanti al processo di Kimberley, entrarne a far parte è condizione essenziale per procedere all'esportazione di questa materia. Nel caso in questione, la Groenlandia non può partecipare a tale processo perché non è un vero e proprio Stato, facendo parte del Regno di Danimarca. Per quanto concerne la sua partecipazione all'attuazione del sistema di certificazione, ho espresso voto favorevole perché ritengo che per questa regione sia importante diversificare la propria economia e puntare anche sul proprio sistema minerario che oggi rappresenta circa l'1% del PIL. Se la Groenlandia riuscisse a far parte del processo di Kimberley potrebbe emettere certificati, così da riuscire ad esportare diamanti grezzi e attirare potenziali investitori nel settore minerario favorendo quindi il suo sviluppo economico.

Ritengo quindi che, al pari degli Stati, anche le regioni disposte a far rispettare le regole atte a contrastare il flusso dei diamanti devono essere le benvenute.

  Véronique Mathieu Houillon (PPE), par écrit. – J’ai voté en faveur du rapport car, avec la modification du règlement 2368/2002, nous permettrons au Groenland de prendre part au système de certification pour le commerce des diamants bruts. Ainsi, il serait possible pour le Groenland d’exporter des diamants bruts accompagnés du certificat de l’Union.

  Jean-Luc Mélenchon (GUE/NGL), par écrit. – Ces propositions visent à permettre au Groenland, territoire autonome du Danemark et membre de la liste des « pays et territoires d'outre-mer » de l’Union, de participer au système de certification du processus de Kimberley pour le commerce international de diamants bruts (importation et exportation) dans le cadre de sa coopération avec l'Union européenne. Ce processus, fruit de l’ONU, met en place un minimum de réglementations pour éviter notamment d’alimenter des groupes violents. Néanmoins, il ne tient pas compte de l’écosystème sensible du Groenland et pousse à l'extractivisme. Je vote pour.

  Nuno Melo (PPE), por escrito. - O Processo de Kimberley (PK) é uma iniciativa conjunta dos governos, da indústria e da sociedade civil para pôr termo ao comércio de diamantes de guerra – diamantes em bruto utilizados por movimentos rebeldes para financiar conflitos contra governos legítimos. A presente proposta de regulamento que altera o Regulamento (CE) n.º 2368/2002 do Conselho tendo em vista a inclusão da Gronelândia na aplicação do sistema de certificação do Processo de Kimberley está estreitamente associada à proposta de decisão do Conselho que define as regras e os procedimentos que permitem à Gronelândia participar no sistema de certificação do Processo de Kimberley. Estas propostas, em conjunto, têm por objetivo permitir a participação da Gronelândia no sistema de certificação do Processo de Kimberley (SCPK) para o comércio internacional de diamantes em bruto, através da sua cooperação com a União Europeia. Daí o meu voto favorável.

  Roberta Metsola (PPE), in writing. - I have voted in favour of this report because it is important that Greenland be included in the Kimberly Process certification scheme that works to stop the illicit trade of the diamonds used to fuel conflicts.

  Willy Meyer (GUE/NGL), por escrito. - He votado a favor del presente informe porque resulta necesario facilitar la inclusión en el sistema de certificación del Proceso de Kimberley de todos los territorios del mundo. Este informe se debe a que Groenlandia es un territorio autónomo que, no obstante, carece del estatus propio de país, lo que impide su adhesión al citado Proceso de Kimberley. Este Proceso está destinado al control del origen de los diamantes, para supervisar que no se trate de diamantes provenientes de zonas en conflicto y que los ingresos del comercio de estas materias primas no puedan ser empleados para financiar conflictos en los territorios en los que son extraídas. Este informe propone la regulación del régimen comercial de los diamantes entre Groenlandia y la UE para que Groenlandia pueda participar en el Proceso de Kimberley. Es por todo esto por lo que he decidido votar a favor del presente informe.

  Louis Michel (ALDE), par écrit. – Je me réjouis que le Parlement européen ait donné son approbation à ce rapport qui vise à intégrer le Groenland dans le système de certification du processus de Kimberley. Cela assurera une meilleure garantie de ses exportations diamantaires tout en renforçant l'engagement international qui vise à lutter contre les "diamants de la guerre". Ces derniers font référence à la vente illégale de diamants par des groupes rebelles, qui utilisent les ressources financières dégagées par l'activité illicite et meurtrière afin d'alimenter des guerres qui renforcent l'instabilité dans de nombreux pays en difficultés. Cet accord permettra également d'alimenter les relations entre les industries diamantaires du Groenland et des autres pays participants, dont celles de l'Union, afin de contribuer au développement économique du Groenland.

  Marlene Mizzi (S&D), in writing. - The Kimberley Process is an important process that helps in combatting the spread of blood diamonds into commerce. This report asks for the inclusion of Greenland in the scheme in order to curtail such abuse. I have voted in favour of it.

  Wojciech Michał Olejniczak (S&D), na piśmie. - Wniosek dotyczy dopuszczenia Grenlandii do udziału w certyfikacji surowca diamentowego w celach handlowych poprzez umożliwienie eksportu i importu surowca do innych uczestników systemu certyfikacji, pod warunkiem, że każdy przypadek przywozu i wywozu zostanie zweryfikowany, a w przypadku wywozu uwierzytelniony przez organy Unii. Proces Kimberley, jako inicjatywa rządów, przedstawicieli przemysłu i społeczeństwa obywatelskiego, ma na celu powstrzymanie przepływu diamentów konfliktowych – wykorzystywanych przez ruchy rebeliantów do finansowania starć wojennych z prawowitymi rządami. Jako europoseł i przedstawiciel społeczeństwa nie mogę popierać łamania praw człowieka w procesie pozyskiwania diamentów, dlatego przyjmowanie nowych członków do Procesu Kimberley jest ważnym elementem eliminacji diamentów z niewiadomego źródła.

Grenlandia uzyskała od Danii autonomię w 1979 r. i mimo znacznych uprawnień nadal zależy od finansowania zewnętrznego. Grenlandia nie jest państwem, więc nie może zostać uczestnikiem procesu Kimberley. Umożliwienie przystąpienia do Procesu Kimberley przyciągnęłoby potencjalnych inwestorów sektora górnictwa oraz wsparłoby rozwój gospodarczy Grenlandii. Za poparciem inicjatywy dodatkowo przemawia fakt, że to jedyne terytorium zamorskie, które wstąpiło do Unii Europejskiej. Dodatkowo aspekt moralny przy podejmowaniu decyzji zdecydował, że będę głosował za przyjęciem projektu rezolucji w sprawie wniosku dotyczącego rozporządzenia Parlamentu Europejskiego i Rady zmieniającego rozporządzenie Rady (WE) nr 2368/2002 w odniesieniu do włączenia Grenlandii do systemu certyfikacji Procesu Kimberley.

  Maria do Céu Patrão Neves (PPE), por escrito. - A presente proposta pretende consentir a participação da Gronelândia no sistema de certificação do Processo de Kimberley para o comércio internacional de diamantes em bruto por meio da sua cooperação com a União Europeia. Assim sendo, votei favoravelmente na medida em que a presente proposta pretende permitir a importação e a exportação de diamantes em bruto entre a Gronelândia e a União Europeia, bem como entre a Gronelândia e outros participantes no sistema de certificação, na condição de todas as importações e exportações de diamantes em bruto sejam verificadas e, no que respeita às exportações, certificadas pelas autoridades da União em conformidade com as normas enunciadas no Regulamento relativo à aplicação do sistema de certificação do Processo de Kimberley para o comércio internacional de diamantes em bruto.

  Aldo Patriciello (PPE), per iscritto. - Considerando che le due proposte di regolamento sono volte a consentire alla Groenlandia di partecipare al sistema di certificazione del processo di Kimberley per il commercio internazionale di diamanti grezzi attraverso la sua cooperazione con l'Unione europea e che tale processo è un importante strumento innovativo finalizzato ad arrestare il flusso dei diamanti che alimentano conflitti, ossia diamanti grezzi utilizzati dai movimenti ribelli per finanziare guerre contro i governi legittimi; concordando con la soluzione creativa elaborata dalla Commissione per collegare la Groenlandia al sistema di certificazione dell'UE mediante l'associazione di questa regione in quanto paese e territorio d'oltremare, nella ferma convinzione che una siffatta associazione possa essere di aiuto alla promozione della sviluppo economico e sociale ai sensi dell'articolo 198 TFUE, ho espresso il mio voto favorevole alla proposta.

  Tonino Picula (S&D), napisan. - Proces Kimberley je važan inovativni instrument borbe protiv tržišta krvavih dijamanata. Europska unija je aktivni sudionik u suzbijanju takvog i ostalih načina financiranja pobunjeničkih pokreta i njihovih saveznika koji sudjeluju u ovakvim kriminalnim radnjama na afričkom kontinentu. Uključenost civilnog sektora i industrije u ovaj proces bio je dobar temelj za stvaranje inkluzivnog, kooperativnog i efektivnog procesa, o kojem svjedoče podaci koji pokazuju da je taj proces bio iznimno uspješan – devedestih godina prošlog stoljeća čak 15 % svjetske proizvodnje dijamanata pripadalo je kategoriji krvavih dijamanata, a danas je ta brojka manja od 1 %.

Ujedno pozdravljam i kreativan način na koji je Komisija povezala Grenland s certifikacijskim sustavom Europske unije u vidu pridruživanja Greenlanda kao prekomorskog teritorija.

  Andrej Plenković (PPE), napisan. - Podržavam izvješće zastupnika Vitala Moreire o prijedlogu Uredbe Europskog parlamenta i Vijeća o izmjeni Uredbe Vijeća br. 2368/2002 koja se odnosi na uključenje Grenlanda u provedbu programa certificiranja Procesa Kimberley. Proces Kimberley se pokazao kao vrlo uspješan instrument u borbi protiv „ratnih dijamanata”, kojima se financiraju ratovi u svijetu, a zadaća Europske unije bila je inicirati postupak kojim će se i Grenland uključiti u provedbu programa certificiranja premda nije zasebna država.

U ovom trenutku, čak 99,8 % svih svjetskih neobrađenih dijamanata proizvedeno je u državama članicama Kimberley Procesa te je poželjno da se što više država uključi u ovaj program. Teritorij Grenlanda nalazi se u specifičnoj situaciji zbog svog geografskog položaja i državnog uređenja. Međutim, Grenland je dio Europe jer je uključen na listu prekomorskih država i teritorija, što ga čini usko povezanim s Europskom unijom.

Podupirem uključenje Grenlanda u ovaj proces jer ima potencijal koji može koristiti njegovom ekonomskom razvoju, a Ugovor o funkcioniranju Europske unije potiče suradnju Unije s prekomorskim zemljama i promicanje njihovog gospodarskog i društvenog razvoja.

  Raül Romeva i Rueda (Verts/ALE), in writing. - Greens welcome the Kimberley Process as such, and we also welcome each country willing to join and effectively implement the rules. We also support the creative solution the Commission has found linking Greenland to the EU Certification System through the association of Greenland as an OCT.

The Kimberley Process Certification Scheme is a voluntary government-led initiative to stop the trade in rough diamonds that fuel conflict. It is guaranteed by government control of the implementation of the scheme, which has been operational since 2003. The KP has 54 members, representing 81 countries.

Participants in the Kimberley Process undertake to only import/export diamonds from other Kimberley Process participants. This is proven by an accompanying Kimberley Process Certificate that is issued by a KP participant. The EU is a participant in the scheme. Any rough diamond shipment imported/exported to any EU Member State is sent to one of the six Union authorities for verification, and only afterwards is sent back to its destination and introduced to free EU circulation. Greenland is not part of the Union territory, but it is included in the list of overseas countries and territories (OCT) for its rich mining potential. Since receiving autonomy over its mining sector in 2011, it wants to diversify its economy in this direction.

  Tokia Saïfi (PPE), par écrit. – Ce règlement va permettre la participation du Groenland au processus de Kimberley, qui certifie les diamants bruts exportés. Ce système mis en place au début des années 2000 a permis de diminuer considérablement les conflits liés à l'exploitation des diamants. Aujourd'hui, il s'agit surtout de garantir la provenance des minéraux exportés. En tant que rapporteur pour mon groupe, je ne pouvais que soutenir le principe d'une extension de ce processus à un nouveau pays: c'est pourquoi j'ai voté en sa faveur lors de la plénière.

  Sergio Paolo Francesco Silvestris (PPE), per iscritto. - Il processo di Kimberley è un'iniziativa volontaria congiunta di governi, industria e società civile, scaturita dalla risoluzione A/RES/55/56 dell'ONU, volta ad arrestare il flusso di diamanti che alimentano conflitti, ossia diamanti grezzi utilizzati dai movimenti ribelli per finanziare guerre contro i governi legittimi.

Appoggio l'adesione della Groenlandia al progetto perché la diversificazione dell'economia dell'isola è indispensabile per il benessere dei suoi abitanti, dato che il settore ittico (88 per cento del PIL) è meno affidabile che in passato. Richiamando poi l'attenzione sul coinvolgimento della società civile e dell'industria, il processo di Kimberley rappresenta un buon punto di partenza affinché il processo risulti inclusivo, cooperativo ed efficace.

Finora il processo di Kimberley ha conseguito risultati positivi. Per tale motivo, ogni paese disposto a prendervi parte e ad accettare di rispettarne e attuarne efficacemente le regole deve essere il benvenuto. Pertanto ribadisco il mio appoggio alla relazione e alla soluzione elaborata dalla Commissione per collegare la Groenlandia al sistema di certificazione dell'UE mediante l'associazione di questa regione in quanto paese e territorio d'oltremare.

  Davor Ivo Stier (PPE), napisan. - Proces Kimberley važan je čimbenik reguliranju uvoza i izvoza neobrađenih dijamanata. Ovim amandmanom Grenland bi se uključio u proceduru certificiranja dijamanata kod izvoza na područje EU-a. Podržao sam ovaj prijedlog zbog toga što je važno uključiti što više zemalja u proces Kimberley, koji je inovativan način suzbijanja krijumčarenja dijamanata, posebice s područja gdje se novac stečen na takav način koristi u borbi protiv legalno izabranih vlasti.

Uvođenjem procesa Kimberley, udio dijamanata koji dolaze iz konfliktnih zona na svjetskom tržištu značajno se smanjio. Zbog toga pozdravljam uključenje svake države koja to želi u ovaj proces.

  Kay Swinburne (ECR), in writing. - I voted in favour of this proposal to amend Council Regulation (EC) No 2368/2002 which, together with the proposal for the Council decision, should enable Greenland to participate in the Kimberley Process certification scheme that deals with rough diamonds, through its cooperation with the EU.

  Charles Tannock (ECR), in writing. - The inclusion of Greenland in the Kimberley Process can be seen as another step towards further strengthening its already close ties with the EU. Greenland exports over 90 % of its goods to the EU, thus it is only natural for Greenland now also to be included in this scheme. Accession to the Kimberley Process can also be seen as a new dimension to the existing trade agreements already in place between the EU, Greenland and Africa. Whilst the main objective of the Kimberley Process has been to promote the ethical sourcing of rough diamonds, the overall aim is to continue efforts towards definitively eliminating conflict diamonds from the global market. We must therefore welcome Greenland’s participation in this wider process. Mr Moreira’s report also highlights the need for Greenland to diversify its economy in order to become less reliant on its primary source of trade, its fishing industry. Thus the Kimberley Process has an important part to play along this new route towards a more diversified trading economy for Greenland.

  Marc Tarabella (S&D), par écrit. – J'ai voté en faveur du texte. D'importants débats ont lieu dans le cadre du processus de Kimberley en vue de renforcer le système. La Commission examine désormais la possibilité de lancer des initiatives concernant les "minerais qui alimentent les conflits", afin de traiter de questions telles que l'origine des minerais, la sécurité de l'approvisionnement, la transparence de la chaîne d'approvisionnement et la bonne gouvernance; le processus de Kimberley devrait servir de modèle à ces initiatives. Par ailleurs, il importe que la Commission tire les enseignements de son expérience dans d'autres domaines et continue d'investir dans le processus de Kimberley, de façon à encourager les pratiques liées à la responsabilité sociale des entreprises, ainsi que la mise en place de mécanismes de contrôle par les pairs parmi les États participants audit processus. Conformément aux dispositions du traité de Lisbonne, le Parlement doit être informé, pleinement et sans délai, de toute évolution à chaque étape des procédures, notamment en ce qui concerne ce dossier commercial important.

  Nuno Teixeira (PPE), por escrito. - O sistema de certificação do Processo de Kimberley é uma iniciativa que surgiu no seio das Nações Unidas, em 2003, e que junta voluntariamente governos, a indústria e a sociedade civil, com o objetivo de acabar com o comércio dos chamados diamantes de sangue – provenientes de conflitos e usados para financiá-los. Este Processo de Kimberley conta com 54 membros, representando 81 países, que se comprometem a efetuar importações e exportações de diamantes entre os países participantes, emitindo um certificado que deverá acompanhar as transações. A Gronelândia utilizou o seu estatuto de território ultramarino da União para participar no Processo de Kimberley, uma vez que só os países é que podem emitir o certificado. Voto favoravelmente este relatório, que proporcionará outra fonte de riqueza para o território e a população da Gronelândia.

  Silvia-Adriana Ţicău (S&D), în scris. - Am votat pentru propunerea de regulament de modificare a Regulamentului (CE) nr. 2368/2002 al Consiliului în ceea ce privește includerea Groenlandei în punerea în aplicare a sistemului de certificare a Procesului Kimberley. Propunerea are drept scop să permită Groenlandei să participe la sistemul de certificare a Procesului Kimberley (SCPK) privind diamantele brute, prin intermediul cooperării sale cu UE.

Mecanismul prevăzut în propunere ar permite importul și exportul de diamante brute între Groenlanda și Uniune, precum și către alți participanți la sistemul de certificare, cu condiția ca toate importurile și exporturile de diamante brute să fie verificate și, în cazul exporturilor, să fie certificate de autoritățile Uniunii în conformitate cu normele stabilite în Regulamentul (CE) nr. 2368/2002 de punere în aplicare a sistemului de certificare pentru Procesul Kimberley privind comerțul internațional cu diamante brute.

Procesul Kimberley este o inițiativă comună a guvernelor, industriei și societății civile menită să pună capăt comerțului cu diamante de război – diamante brute utilizate de mișcări rebele pentru a finanța războaiele purtate împotriva guvernelor legitime. Această propunere de regulament are la bază articolul 207 din TFUE și privește anumite modificări aduse Regulamentului (CE) nr. 2368/2002, necesare pentru a permite Groenlandei să facă parte din sistemul de certificare al UE.

  Angelika Werthmann (ALDE), schriftlich. - Der Bericht von Vital Moreira bezüglich der Einbeziehung Grönlands bei der Umsetzung des Zertifikationssystems des Kimberley-Prozesses kann als positiv gewertet werden, da hiermit verhindert werden soll, dass Grönlands künftiger Handel mit Diamanten mit Konfliktdiamanten in Verbindung gebracht wird. Der Anteil der Teilnehmer am Kimberley-Prozess an der weltweiten Produktion von Rohdiamanten beträgt circa 99,8 %, und da Grönland ein struktureller wirtschaftlicher Wandel bevorsteht, sollte dieses überseeische Land und Hoheitsgebiet auch in den Kimberley-Prozess und das dazugehörige Zertifikationssystem eingebunden werden.