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Postup : 2013/0201(CNS)
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A7-0466/2013

Rozpravy :

Hlasovanie :

PV 04/02/2014 - 6.2
Vysvetlenie hlasovaní

Prijaté texty :

P7_TA(2014)0048

Rozpravy
Utorok, 4. februára 2014 - Štrasburg Revidované vydanie

9.2. Účasť Grónska na certifikačnej schéme Kimberleyského procesu (A7-0466/2013 - Vital Moreira)
  

Písemná vysvětlení hlasování

 
  
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  Claudette Abela Baldacchino (S&D), in writing. - This report is about Greenland and the Kimberly Process. It is important that Greenland participates in the Kimberly Process certification scheme, which works to stop the illicit trade in diamonds used to fuel conflict.

 
  
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  Luís Paulo Alves (S&D), por escrito. - Aprovo a presente proposta de decisão do Conselho, que define as regras e os procedimentos que permitem à Gronelândia participar no sistema de certificação do Processo de Kimberley , estando estreitamente associada à proposta de regulamento que altera o Regulamento (CE) n.º 2368/2002 do Conselho, tendo em vista a inclusão da Gronelândia na aplicação do sistema de certificação do Processo de Kimberley. A meu ver, em conjunto, essas propostas visam permitir a participação da Gronelândia no Sistema de Certificação do Processo de Kimberley (SPCK) para os diamantes em bruto, no âmbito da sua cooperação com a União Europeia. O regime previsto na proposta permitiria a importação e a exportação de diamantes em bruto entre a Gronelândia e a União Europeia, bem como entre a Gronelândia e outros participantes no sistema de certificação, na condição de todas as importações e exportações de diamantes em bruto serem verificadas e, no que respeita às exportações, serem certificadas pelas autoridades da União em conformidade com as normas enunciadas no Regulamento (CE) n.º 2368/2002 do Conselho, relativo à aplicação do sistema de certificação do Processo de Kimberley para o comércio internacional de diamantes em bruto.

 
  
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  Sophie Auconie (PPE), par écrit. – J'ai voté en faveur de ce texte modifiant le règlement (CE) n° 2368/2002 afin de permettre la participation du Groenland au système de certification du processus de Kimberley (PK) pour le commerce des diamants bruts. Le Groenland serait considéré comme partie intégrante du territoire de l'Union européenne et cela faciliterait le commerce dans ce domaine.

 
  
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  Elena Băsescu (PPE), în scris. - Am votat în favoarea ambelor rapoarte Moreira, deoarece consider că economia Groenlandei va beneficia de pe urma deciziei de participare a acestei zone la sistemul de certificare Kimberley - evident, cu condiția ca toate importurile și exporturile de diamante brute să fie verificate și, în cazul exporturilor, să fie certificate de autoritățile Uniunii.

În plus, implicarea societății civile și a industriei reprezintă un bun început pentru a avea un proces bazat pe integrare, cooperare și eficacitate cu Groenlanda. Nu în ultimul rând, consider că orice țară sau teritoriu care acceptă și implementează efectiv normele Procesului Kimberley ar trebui binevenită în acest sistem.

 
  
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  Fabrizio Bertot (PPE), per iscritto. - In linea con la posizione decisa dal PPE nonché con il voto positivo alla relazione A7-0467/2013 di Vital Moreira relativa allo stesso argomento, ho deciso di votare a favore anche di tale relazione e sostenere le proposte avanzate dalla Commissione per agevolare l'inclusione della Groenlandia nel processo di Kimberley.

Entrambe le parti, UE e Groenlandia, possono beneficiare della partecipazione della Groenlandia al sistema di certificazione del processo di Kimberley, quale strumento necessario al fine di mettere un freno al flusso di diamanti grezzi volto a finanziare le casse di movimenti ribelli.

A ciò si aggiunge che il coinvolgimento della Groenlandia nel processo di Kimberley rappresenta un passo in avanti nelle relazioni con questo territorio d'oltremare, da cui può nascere un partenariato proficuo sotto più aspetti.

 
  
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  Adam Bielan (ECR), na piśmie. - Panie Przewodniczący! Cieszę się, że Grenlandia pragnie dołączyć do Procesu Kimberley. Handel krwawymi diamentami jest problemem, z którym długo społeczność międzynarodowa nie mogła sobie poradzić. Poprzez ten proceder sfinansowano wiele wojen domowych i ponadgranicznych, szczególnie w Afryce. Poprzez sprawne funkcjonowanie Procesu Kimberley partyzanckie grupy militarne straciły jedną z najbardziej lukratywnych możliwości sponsorowania swoich działań. Dobrze się dzieje, że Grenlandia po przystąpieniu do Procesu Kimberley będzie mogła eksportować nieoszlifowane diamenty z certyfikatem pochodzenia. Mam nadzieję, że uzyskane w ten sposób środki pomogą w rozwoju ekonomicznym Grenlandii i będą wsparciem dla rdzennej ludności tego regionu.

 
  
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  Mara Bizzotto (EFD), per iscritto. - Ho sostenuto con il mio voto la relazione Moreira per l'approvazione dell'accordo che permetterà alla Groenlandia di aderire al sistema di certificazione internazionale che regola il commercio dei diamanti.

 
  
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  Philippe Boulland (PPE), par écrit. – J'ai voté pour la participation du Groenland au système de certification du processus de Kimberley. Ce processus de certification des diamants bruts, dit processus de Kimberley est censé prévenir des circuits parallèles qui ont financé des conflits sanglants en Afrique. Ce processus est censé avoir mis un terme aux "blood diamonds", les diamants du sang.

 
  
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  Maria Da Graça Carvalho (PPE), por escrito. - Concordo com a participação da Gronelândia na aplicação do sistema da União de certificação e de controlo das importações e exportações de diamantes em bruto para efeitos da aplicação do sistema de certificação do Processo de Kimberley

 
  
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  Rachida Dati (PPE), par écrit. – Le processus de Kimberley pour le commerce international des diamants bruts impose à ses participants de veiller à ce que chaque lot de diamants bruts importé sur son territoire ou exporté à partir de celui-ci soit certifié. Le Parlement a établi à juste titre les règles de participation du Groenland à ce système de certification. Cette participation renforcerait notamment le commerce diamantaire entre le Groenland et l'Union européenne, qui serait alors fondé sur des normes communes.

 
  
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  Christine De Veyrac (PPE), par écrit. – J’ai voté en faveur de ce texte, en raison de l’importance pour le Groenland de rejoindre le processus de Kimberley, tant la question de l’exportation de diamants bruts demeure délicate. Je me réjouis de l’interdiction pour le Groenland d’accepter des importations ou des exportations de diamants bruts non accompagnées d'un certificat valide. Par ailleurs, les mesures draconiennes relatives à l’exportation de diamants bruts du Groenland ou à l’importation de ces derniers en provenance de pays tiers s’inscrivent dans un climat de surveillance permettant de lutter contre toutes sortes de trafics illégaux, ce que je salue.

 
  
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  Jill Evans (Verts/ALE), in writing. - I voted in favour of this report, which will see the inclusion of Greenland in the Kimberley Process certification scheme that ensures that diamonds traded by and amongst participants do not fund rebel groups. It is an important issue for us in Wales in so much as conflict diamonds should cease to exist and every diamond should be accompanied by a certificate. It important that as many countries as possible participate in this process.

 
  
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  Diogo Feio (PPE), por escrito. - A proposta define as modalidades de apresentação de diamantes em bruto para verificação pela União, estende as regras especiais para trânsito de diamantes à Gronelândia, permite a participação da Gronelândia na Comissão para a execução do regulamento e permite a representação do país no Processo de Kimberley e a sua cooperação com os Estados-Membros da União neste tocante. Creio que todos ficam a ganhar com esta participação, em particular os consumidores e o mercado.

 
  
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  José Manuel Fernandes (PPE), por escrito. - O Processo de Kimberley é um instrumento importante e inovador para pôr termo ao comércio de diamantes da guerra – diamantes em bruto utilizados por movimentos rebeldes para financiar conflitos contra governos legítimos. A União Europeia é um participante ativo neste processo e pretende desempenhar um papel positivo para que funcione de forma ainda mais eficaz. O Processo de Kimberley tem sido um sucesso. Cerca de 15 % da produção mundial anual de diamantes em bruto, que movimentava 10 mil milhões de dólares (7,7 mil milhões de euros) em meados e finais da década de 90, pertencia à categoria dos diamantes da guerra. Desde então, esta proporção diminuiu para menos de 1 % do setor dos diamantes em bruto, que ascende atualmente a 13 mil milhões de dólares (9,5 mil milhões de euros), em parte graças à negociação e à implementação do PK. Votei favoravelmente concordando com a posição do relator.

 
  
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  João Ferreira (GUE/NGL), por escrito. - A decisão do Conselho estabelece as regras gerais e as condições de participação da Gronelândia no sistema de certificação e de controlo das importações e exportações de diamantes em bruto, tal como estabelecido no Regulamento (CE) n.º 2368/2002. Para o efeito, define as regras e os procedimentos que regem a aplicação do sistema de certificação do Processo de Kimberley para os diamantes em bruto importados no território da Gronelândia ou dele exportados, quer para a UE, quer para outros participantes no sistema de certificação. Desse modo, a Gronelândia deve garantir a transposição – e implementação – do Regulamento (CE) n.º 2368/2002 para as disposições legislativas que lhe são aplicáveis no que respeita às condições e formalidades relativas à importação e exportação de diamantes em bruto, ao seu trânsito através da UE com proveniência ou destino a um participante que não a UE, à participação da UE, incluindo a Gronelândia, no sistema de certificação do Processo de Kimberley, às obrigações em matéria de diligência, antievasão e intercâmbio de informações, bem como assegurar o cumprimento dessas disposições. Tendo em conta que a proposta partiu do Estado-Membro em causa (a Dinamarca), resultando de sua opção soberana, não nos opomos.

 
  
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  Lorenzo Fontana (EFD), per iscritto. - La relazione propone di modificare il regolamento (CE) n. 2368 del 2002 per permettere alla Groenlandia di aderire al Sistema di certificazione del processo di Kimberley. La Groenlandia fa parte della Danimarca dal 1979, ottenendo successivamente lo status di regione autonoma, e dal 1985 non fa più parte dell'UE rientrando tra i Paesi e territori d'oltremare. Non essendo quindi uno Stato, non può far parte del processo di Kimberley. Questa è la motivazione per la quale si chiede una modifica, con l'obiettivo di permettere alla Groenlandia una partecipazione.

Esprimo voto favorevole al testo in quanto questa modifica risulta necessaria per permettere l'importazione e l'esportazione dei diamanti grezzi attraverso una collaborazione tra Groenlandia e UE.

 
  
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  Jim Higgins (PPE), in writing. - I voted in favour of amendment to Regulation 2368/2002 to enable Greenlandʼs participation in the Kimberley Process (KP) certification scheme on rough diamonds. I agree with the proposal that sets out special rules for transit to Greenland and enables Greenlandʼs participation in the Committee for the implementation of the Regulation and its representation in the KP and cooperation with other Member States through the Commission.

 
  
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  Juozas Imbrasas (EFD), raštu. - Pritariau balsuodamas, nes šis pasiūlymas dėl Tarybos sprendimo, kuriuo nustatomos taisyklės ir tvarka, kad Grenlandija galėtų dalyvauti Kimberlio proceso sertifikavimo schemoje yra glaudžiai susijęs su pasiūlymu dėl Europos Parlamento ir Tarybos reglamento, kuriuo dėl Grenlandijos dalyvavimo Kimberlio proceso sertifikavimo schemoje iš dalies keičiamas Tarybos reglamentas (EB) Nr. 2368/2002. Abiem šiais pasiūlymais siekiama leisti Grenlandijai, bendradarbiaujant su Europos Sąjunga, dalyvauti neapdorotiems deimantams skirtoje Kimberlio proceso sertifikavimo schemoje (angl. KPCS). Pasiūlyme išdėstyta schema leistų iš Grenlandijos į Sąjungą ir į kitų sertifikavimo schemos dalyvių šalis įvežti ir iš jų išvežti neapdorotus deimantus tik jei Sąjungos institucijos tikrins visus importuojamus ir eksportuojamus neapdorotus deimantus, o eksporto atveju išduos sertifikatą pagal Reglamento (EB) Nr. 2368/2002, įgyvendinančio Kimberlio proceso sertifikavimo schemą dėl tarptautinės prekybos neapdorotais deimantais, reikalavimus. Tai svarbi, novatoriška priemonė, kuria siekiama sustabdyti konfliktinių deimantų (neapdorotų deimantų), kuriuos sukilėlių judėjimai naudoja karams su teisėta valdžia finansuoti, srautus. Europos Sąjunga aktyviai dalyvauja šiame procese ir siekia, kad jos vaidmuo čia būtų dar veiksmingesnis.

 
  
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  Philippe Juvin (PPE), par écrit. – Je n'ai malheureusement pas pu participer au vote sur le rapport de mon collègue Vital Moreira, mais je l'aurais soutenu dans la mesure où il permet la représentation du Groenland dans le processus de Kimberley, qui l'autorise à exporter vers l'Union des diamants bruts certifiés et qui empêche l'entrée ou la sortie du territoire de l'Union des diamants qui seraient dépourvus de certification du processus de Kimberley. Je me félicite de l'adoption de ce texte.

 
  
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  Giovanni La Via (PPE), per iscritto. - Il collegamento al sistema di certificazione dell'UE in qualità di territorio d'oltremare permette alla Groenlandia di partecipare al sistema di certificazione del processo di Kimberley.

L'adesione a questo importante strumento innovativo permette di combattere il flusso di diamanti che finanziano i movimenti ribelli nelle guerre contro i governi legittimi. L'Unione europea accoglie quindi positivamente questa iniziativa e vigilerà sulle importazioni ed esportazioni di diamanti grezzi in conformità al regolamento (CE) n. 2368/2002.

 
  
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  Véronique Mathieu Houillon (PPE), par écrit. – J’ai voté en faveur du rapport car, avec la modification du règlement 2368/2002, nous permettrons au Groenland de prendre part au système de certification pour le commerce des diamants bruts. Ainsi, il serait possible pour le Groenland d’exporter des diamants bruts accompagnés du certificat de l’Union.

 
  
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  Jean-Luc Mélenchon (GUE/NGL), par écrit. – Ces propositions visent à permettre au Groenland, territoire autonome du Danemark et membre de la liste des « pays et territoires d'outre-mer » de l’Union, de participer au système de certification du processus de Kimberley pour le commerce international de diamants bruts (importation et exportation) dans le cadre de sa coopération avec l'Union européenne. Cependant, le rapport s'adresse particulièrement aux « investisseurs potentiels » alors qu'il appartient au Groenland, dont les ressources sont limitées et pour qui cette nouvelle ressource représente une possibilité de développement, de décider des moyens à mettre en œuvre pour développer son industrie diamantaire, afin que celle-ci ne devienne pas une nouvelle ressource à piller sans considérations écologiques ou sociales. Je m'abstiens.

 
  
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  Nuno Melo (PPE), por escrito. - A presente proposta de decisão do Conselho, que define as regras e os procedimentos que permitem à Gronelândia participar no sistema de certificação do Processo de Kimberley (COM (2013)0429), está estreitamente associada à proposta de regulamento que altera o Regulamento (CE) n.º 2368/2002 do Conselho, tendo em vista a inclusão da Gronelândia na aplicação do sistema de certificação do Processo de Kimberley. Em conjunto, essas propostas visam permitir a participação da Gronelândia no Sistema de Certificação do Processo de Kimberley (SPCK) para os diamantes em bruto, no âmbito da sua cooperação com a União Europeia.

 
  
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  Roberta Metsola (PPE), in writing. - I have voted in favour of this report because it is important that Greenland participate in the Kimberly Process certification scheme that works to stop the illicit trade of diamonds used to fuel conflict.

 
  
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  Willy Meyer (GUE/NGL), por escrito. - He votado a favor del presente informe porque resulta necesario facilitar la inclusión en el sistema de certificación del Proceso de Kimberley de todos los territorios del mundo. Este informe se debe a que Groenlandia es un territorio autónomo que, no obstante, carece del estatus propio de país, lo que impide su adhesión al citado Proceso de Kimberley. Este Proceso está destinado al control del origen de los diamantes, para supervisar que no se trate de diamantes provenientes de zonas en conflicto y que los ingresos del comercio de estas materias primas no puedan ser empleados para financiar conflictos en los territorios en los que son extraídas. Este informe propone la participación de Groenlandia en el citado Proceso una vez aclarado el régimen comercial de los diamantes entre Groenlandia y la UE. Es por todo esto por lo que he decidido votar a favor del presente informe.

 
  
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  Marlene Mizzi (S&D), in writing. - Although Greenland has a mining industry, the fact that it is not a country in its own right renders it unattractive to investment in the said industry. In light of this, I am voting in favour of this report.

 
  
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  Pier Antonio Panzeri (S&D), per iscritto. - Esprimo voto favorevole riguardo alla proposta di risoluzione del Parlamento europeo sulla proposta di decisione del Consiglio che stabilisce norme e procedure che consentono la partecipazione della Groenlandia al sistema di certificazione del processo di Kimberley.

Il processo di Kimberley è un importante strumento innovativo finalizzato ad arrestare il flusso dei diamanti che alimentano conflitti, ossia diamanti grezzi utilizzati dai movimenti ribelli per finanziare guerre contro i governi legittimi. L'Unione europea partecipa attivamente a tale iniziativa e intende svolgere un ruolo positivo per renderla ancora più efficace.

Non essendo uno Stato e non potendo pertanto prendere parte al processo di Kimberley, la Groenlandia non è in grado di emettere un certificato e, di conseguenza, di esportare diamanti grezzi, e questo ostacola, di fatto, la sua capacità di attirare potenziali investitori nel settore minerario. Per risolvere questo problema la Groenlandia ha chiesto un'associazione all'UE allo scopo di usufruire del sistema di certificazione dell'Unione.

Per tali ragioni, accolgo con favore la soluzione creativa elaborata dalla Commissione per collegare la Groenlandia al sistema di certificazione dell'UE mediante l'associazione di questa regione in quanto paese e territorio d'oltremare.

 
  
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  Maria do Céu Patrão Neves (PPE), por escrito. - A presente proposta de decisão do Conselho, que define as regras e os procedimentos que permitem à Gronelândia participar no sistema de certificação do Processo de Kimberley, está estreitamente associada à proposta de regulamento que altera o Regulamento tendo em vista a inclusão da Gronelândia na aplicação do sistema de certificação do Processo de Kimberley. Em conjunto, essas propostas visam permitir a participação da Gronelândia no Sistema de Certificação do Processo de Kimberley (SPCK) para os diamantes em bruto, no âmbito da sua cooperação com a União Europeia. O regime previsto na proposta permitirá a importação e a exportação de diamantes em bruto entre a Gronelândia e a União Europeia, bem como entre a Gronelândia e outros participantes no sistema de certificação, na condição de todas as importações e exportações serem certificadas pelas autoridades da União. Votei favoravelmente o presente relatório.

 
  
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  Aldo Patriciello (PPE), per iscritto. - Considerando che la proposta di decisione del Consiglio stabilisce norme e procedure che consentono la partecipazione della Groenlandia al sistema di certificazione del processo di Kimberley e che tale proposta è strettamente correlata alla proposta di regolamento recante modifica del regolamento (CE) n. 2368/2002 del Consiglio per quanto concerne la sua partecipazione all'attuazione del sistema di certificazione del processo di Kimberley; concordando con la necessità di arrestare il flusso di diamanti grezzi utilizzati dai movimenti ribelli per finanziare guerre contro governi legittimi, ho espresso il mio voto favorevole alla proposta.

 
  
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  Andrej Plenković (PPE), napisan. - Podržavam izvješće zastupnika Vitala Moreire o prijedlogu Odluke Vijeća o utvrđivanju pravila i postupaka kojima se omogućuje sudjelovanje Grenlanda u postupku certificiranja Procesa Kimberley. Riječ je o posebnom režimu za promet neobrađenih dijamanata između Grenlanda i Europske unije, a prijedlogom se uređuje i razmjena neobrađenih dijamanata između Grenlanda i trećih zemalja na način da nadzor obavlja Unija. U svjetlu dugotrajnog i posebnog odnosa između EU-a i Grenlanda i sve veće globalne važnosti Arktika, važno je pokrenuti i provesti utvrđivanje pravila i postupaka za sudjelovanje Grenlanda u postupku certificiranja Procesa Kimberley po predloženom modelu, a u obostranom interesu Grenlanda i Europske unije.

 
  
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  Tokia Saïfi (PPE), par écrit. – Cette décision va permettre la participation du Groenland au processus de Kimberley, qui certifie les diamants bruts exportés. Ce système mis en place au début des années 2000 a permis de diminuer considérablement les conflits liés à l'exploitation des diamants. Aujourd'hui, il s'agit surtout de garantir la provenance des minéraux exportés. En tant que rapporteur pour mon groupe, je ne pouvais que soutenir le principe d'une extension de ce processus à un nouveau pays: c'est pourquoi j'ai voté en sa faveur lors de la plénière.

 
  
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  Nikolaos Salavrakos (EFD), in writing. - I voted in favour. This proposal for a Council decision laying down rules and procedures to enable the participation of Greenland in the Kimberley Process Certification Scheme (COM (2013) 0429) is closely connected to the proposal for a regulation amending Council Regulation (EC) No 2368/2002 as regards the inclusion of Greenland in implementing the Kimberley Process certification scheme. Together these proposals aim at enabling Greenland to participate in the Kimberley Process certification scheme (KPCS) on rough diamonds through its cooperation with the European Union. The scheme set out in the proposal would allow for the import and export of rough diamonds from Greenland to the Union as well as to other participants in the certification scheme, provided that all imports and exports of rough diamonds are verified and, for exports, certified by Union authorities pursuant to the rules set out in Regulation (EC) No 2368/2002 implementing the Kimberley Process certification scheme for the international trade in rough diamonds.

 
  
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  Catherine Stihler (S&D), in writing. - I voted in favour of this report, as I support continued trade between Greenland and the EU in minerals and other forms of trade.

 
  
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  Kay Swinburne (ECR), in writing. - I voted in favour of this proposal to facilitate Greenland’s participation in the Kimberley Process certification scheme on rough diamonds through its cooperation with the European Union. This association can strengthen economic relations between the EU and Greenland in the diamond industry and help to promote the economic development of Greenland, particularly for its indigenous populations, by enabling it to export rough diamonds accompanied by the EU Certificate issued for the purposes of the certification scheme.

 
  
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  Marc Tarabella (S&D), par écrit. – Il y a lieu de réserver un accueil favorable à toute entité territoriale désirant adhérer au processus et disposée à le respecter et à le mettre en œuvre efficacement. Votre rapporteur se félicite dès lors de la solution ingénieuse de la Commission, qui propose d'associer le Groenland au système de certification de l'Union en sa qualité de pays et territoire d'outre-mer. Nous souhaitons que le Parlement favorise l'adoption d'une solution rapide à ce problème. Les modifications spécifiques proposées par la Commission servent précisément cet objectif. Votre rapporteur entend, par conséquent, soutenir ces propositions sans y apporter de modifications.

 
  
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  Nuno Teixeira (PPE), por escrito. - A inclusão da Gronelândia no Processo de Kimberley, que diz respeito ao comércio de diamantes em brutos não provenientes de conflitos e atentados aos direitos humanos, e, consequentemente, no sistema de certificação, obriga à alteração do regulamento CE 2368/2002, tal como foi proposto pela decisão do Conselho. O território da Gronelândia, rico em recursos naturais, muito deles ainda por explorar, deu a garantia da justa redistribuição das receitas deste comércio através da criação de um fundo público para as infraestruturas. Acredito que este Processo pode e deve ser tomado como exemplo no comércio de outros minerais que provocam conflitos e ataques à dignidade humana

 
  
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  Silvia-Adriana Ţicău (S&D), în scris. - Am votat pentru propunerea de decizie a Consiliului privind stabilirea unor norme și proceduri care să permită participarea Groenlandei la sistemul de certificare din cadrul Procesului Kimberley.

UE participă unitar la sistem, fiind incluse toate cele 28 de state membre ale UE. UE implementează Procesul Kimberley prin intermediul celor șase autorități ale Uniunii. Orice încărcătură de diamante brute importată în/exportată de orice stat membru al UE va fi trimisă către una dintre autoritățile Uniunii spre verificare și numai după aceea va fi trimisă înapoi la destinația sa și introdusă în circulație liberă în cadrul UE. Aproximativ 99,8% din diamantele brute la nivel mondial sunt produse de către participanții la Procesul Kimberley, ceea ce înseamnă că un pas inițial esențial pentru orice țară cu potențial de diamante este să devină parte a procesului, altfel nu poate exporta în mod legal diamante brute.

Groenlanda nu este o țară, astfel încât nu poate deveni participant la Procesul Kimberley. Prezenta propunere de decizie a Consiliului în temeiul articolului 203 din TFUE instituie un regim specific pentru circulația diamantelor brute între Groenlanda și UE. De asemenea, stipulează necesitatea ca orice comerț cu diamante brute între o țară terță și Groenlanda să fie avizat în prealabil de o autoritate a UE.

 
  
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  Angelika Werthmann (ALDE), schriftlich. - Der Bericht von Vital Moreira bezüglich der Teilnahme Grönlands am Zertifikationssystem des Kimberley-Prozesses kann als positiv gewertet werden, da hiermit verhindert werden soll, dass Grönlands künftiger Handel mit Diamanten mit Konfliktdiamanten in Verbindung gebracht wird. Der Anteil der Teilnehmer am Kimberley-Prozess an der weltweiten Produktion von Rohdiamanten beträgt circa 99,8 %, und da Grönland ein struktureller wirtschaftlicher Wandel bevorsteht, sollte dieses überseeische Land und Hoheitsgebiet auch in den Kimberley-Prozess und das dazugehörige Zertifikationssystem eingebunden werden.

 
  
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  Jacek Włosowicz (EFD), na piśmie. - Przywóz surowca diamentowego do Wspólnoty jest możliwy wyłącznie po kumulatywnym spełnieniu niżej wymienionych warunków:

1) dokonując importu, należy zgłosić surowiec diamentowy organowi wspólnotowemu oraz przedstawić stosowny Certyfikat Kimberley potwierdzony (wydany) przez właściwy organ uczestnika;

2) surowiec diamentowy powinien być umieszczony w pojemnikach uniemożliwiających nieupoważniony do nich dostęp, a pieczęcie zastosowane przy wywozie przez tego uczestnika muszą być nienaruszone;

3) certyfikat wyraźnie musi określać przesyłkę, do której się odnosi. Jeżeli surowiec diamentowy jest wprowadzany na obszar Wspólnoty poprzez polską część wspólnotowej granicy celnej, powinien on być objęty procedurą tranzytu w celu dostarczenia towaru do właściwego organu wspólnotowego.

Importer jest odpowiedzialny za odpowiedni transport surowca diamentowego oraz jego koszty. Organ wspólnotowy ma do wyboru jeden z następujących sposobów sprawdzenia, czy zawartość pojemnika jest zgodna z danymi szczegółowymi umieszczonymi na odpowiednim certyfikacie:

• może otworzyć każdy pojemnik w celu takiej weryfikacji lub

• może zidentyfikować pojemniki, które mają być otwarte w celu takiej weryfikacji na podstawie analizy ryzyka lub równoważnego systemu, który pozwala na wnikliwe rozpatrzenie ładunku surowca diamentowego, przy czym organ wspólnotowy jest zobligowany ukończyć taką weryfikację bez zbędnej zwłoki.

 
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