Stenograma dezbaterilor

Marţi, 4 februarie 2014 - Strasbourg

9.3. Migrarea la operațiuni de transfer de credit și de debitare directă efectuate la nivelul Uniunii (A7-0036/2014 - Sharon Bowles)

Písemná vysvětlení hlasování

  Luís Paulo Alves (S&D), por escrito. - Aprovo o presente relatório, salientando que, apesar dos esforços desenvolvidos pelo Banco Central Europeu, pelos Estados-Membros, pelas suas autoridades públicas nacionais e pelos diferentes intervenientes no mercado durante os meses transatos, as últimas estatísticas relativas à migração revelam que a taxa de migração global na área do euro para as transferências a crédito SEPA apenas aumentou de 40 %, em junho de 2013, para cerca de 64 % em novembro de 2013, ao passo que a taxa de migração global para os débitos diretos SEPA apenas atingiu 26 %. Embora os dados nacionais apontem para progressos consideráveis em diversos Estados-Membros, um grupo significativo de Estados-Membros regista um atraso considerável em relação às taxas de migração previstas. É, por conseguinte, muito pouco provável que todos os intervenientes no mercado cumpram o SEPA até 1 de fevereiro de 2014. Saliento a minha preocupação, enquanto cidadão, dado que, na ausência de uma plena migração para as transferências a crédito SEPA e os débitos diretos SEPA, não se poderão, por conseguinte, excluir atrasos nesses pagamentos. Todos os utilizadores de serviços de pagamento, em especial as PME e os consumidores, poderão ser afetados.

  Elena Oana Antonescu (PPE), în scris. - Migrarea de la sistemele naționale de transfer de credit și de debitare directă la sisteme armonizate de transfer de credit (SCT) și de debitare directă (SDD) reprezintă o componentă importantă a procesului de finalizare a unei zone unice de plăți în euro (SEPA), în care nu se face nicio distincție între plățile transfrontaliere și plățile naționale în euro. Întrucât pe parcursul acestui proces de tranziție au existat anumite dificultăți, consider drept legitime propunerile de prelungire a perioadei de tranziție necesare finalizării zonei unice de plăți în euro. Această măsură este importantă în special pentru protejarea IMM-urilor și a consumatorilor europeni.

  Sophie Auconie (PPE), par écrit. – La mise en place progressive de "l’espace unique de paiement en euros" (SEPA) doit faciliter les paiements des citoyens et des entreprises au sein de la zone des 33 pays européens concernés par cette initiative (les 28 États membres de l’Union, Monaco, la Suisse, le Lichtenstein, la Norvège, l’Islande et Saint-Marin). Bien que cette transition doive se terminer le 1er février, des retards ont été enregistrés, d’où la nécessité de prévoir une prolongation jusqu’au 1er août 2014. J’ai donc voté pour ce rapport mettant en œuvre cette prolongation exceptionnelle du délai de mise en œuvre de cette mesure.

  Elena Băsescu (PPE), în scris. - Am votat în favoarea acestui raport și consider că modificarea regulamentului vizat reprezintă o componentă importantă în procesul de realizare a zonei unice de plăți în euro. În plus, acest demers este susținut și de ultimele date statistice ale Băncii Centrale Europene, care arată că rata globală de migrare în zona euro a crescut de la 59,87% în octombrie 2013 la 64,1% în noiembrie 2013 pentru operațiunile de transfer de credit efectuate în cadrul zonei unice de plăți în euro.

Totuși, cred că este important de menționat faptul că eforturile Comisiei de sensibilizare, adresate autorităților competente din statele membre, și eforturile de promovare a migrării la SEPA nu au fost eficiente, în contextul în care IMM-urile, administrațiile publice mici și autoritățile locale continuă să fie cel mai puțin pregătite pentru o migrare efectivă.

  Regina Bastos (PPE), por escrito. - O objetivo do Regulamento UE n.º 260/2012 é estabelecer sistemas harmonizados de transferências a crédito e débitos diretos em euros na União Europeia, sendo um importante elemento para a concretização de uma área única de pagamentos em euros (SEPA). Com a aprovação do SEPA, deixará de existir qualquer distinção entre os pagamentos transfronteiriços e pagamentos nacionais em euros, o que representa um grande benefício para empresas e particulares. Tendo em consideração que a data limite de 1 de fevereiro de 2014, previamente estabelecida para a migração e harmonização destes serviços de pagamento, se demonstrou muito apertada, alarga-se esse prazo por mais seis meses, o que será benéfico para empresas e particulares. Pelo acima exposto, votei favoravelmente o presente relatório.

  Mara Bizzotto (EFD), per iscritto. - Ho votato a favore della relazione Bowles che modifica il regolamento sulla migrazione ai bonifici e agli addebiti diretti a livello di Unione, concedendo una proroga di sei mesi ai fornitori di tali servizi per evitarne l'interruzione e il conseguente stallo del sistema.

  Philippe Boulland (PPE), par écrit. – J'ai voté pour le Rapport sur la migration vers un système européen de virements et de prélèvements pour une simplification des démarches bancaires.

  Maria Da Graça Carvalho (PPE), por escrito. - O Regulamento em questão pretende estabelecer sistemas harmonizados de transferências a crédito e débitos diretos em euros a nível da União, sendo deste modo, um elemento basilar importante para a realização de uma área única de pagamentos em euros (SEPA). Esta legislação tem um vasto alcance, afetando os utilizadores de serviços de pagamento e, de forma particular, os consumidores e as PME. Nesta resolução legislativa, o Parlamento pretende aprovar a proposta da Comissão para alargar o prazo de migração e harmonização destes serviços de pagamento, por parte dos bancos e outros fornecedores de serviços de pagamento, por mais seis meses, em relação à data limite de 1 de fevereiro de 2014 previamente estabelecida, mas que se demonstrou muito apertada. Após o cumprimento de todas as regras do SEPA, não deverá existir qualquer distinção entre os pagamentos transfronteiriços e os pagamentos nacionais em euros. Considerando este avanço um grande benefício para empresas e particulares, considero positivo que esta migração seja feita de forma ponderada e correta, daí que esta resolução conte com o meu apoio.

  Rachida Dati (PPE), par écrit. – Avec ce texte, nous accordons un délai de six mois aux États membres pour mettre en place les aménagements nécessaires à la réalisation d'un espace unique de virements et de prélèvements afin d'éviter les incidents de paiement. Il prévoit notamment l'exemption de paiement de frais aux prestataires de services dans le cas où une conversion entre les deux systèmes est nécessaire, faute de migration de l'utilisateur. Cette mesure permet à juste titre d'accompagner les utilisateurs de paiements – notamment les particuliers et les PME, qui pâtiraient les premiers de ces incidents – dans la mise en place d'un espace unique de virements et de prélèvements.

  Christine De Veyrac (PPE), par écrit. – J’ai voté en faveur de ce texte, qui opère une migration vers un système européen des virements et prélèvements bancaires. À l’heure où les échanges financiers transfrontaliers se multiplient, l’Union européenne se doit d’intervenir.

  Jill Evans (Verts/ALE), in writing. - I voted in favour of this report. My group, the Greens/EFA group, put forward amendments on promoting a European point-of-sale system to provide a cost-efficient alternative to credit card payments and to ensure the right of customers to be refunded. This is important to my constituents in Wales.

  Diogo Feio (PPE), por escrito. - O presente regulamento constitui um elemento basilar para a realização de uma área única de pagamentos em euros (SEPA), em que não deverá existir qualquer distinção entre os pagamentos transfronteiriços e os pagamentos nacionais em euros. O principal objetivo deste regulamento consiste na migração dos sistemas nacionais de transferências a crédito e de débito direto para sistemas harmonizados de transferências a crédito SEPA e de débito direto SEPA, nomeadamente fornecendo aos cidadãos da UE um número internacional de conta bancária único (IBAN) que poderá ser utilizado para todas as operações de transferência a crédito e de débito direto SEPA denominadas em euros.

  José Manuel Fernandes (PPE), por escrito. - O regulamento em questão pretende estabelecer sistemas harmonizados de transferências a crédito e débitos diretos em euros a nível da União, sendo, deste modo, um elemento basilar importante para a realização de uma área única de pagamentos em euros (SEPA). Esta legislação tem um vasto alcance, afetando os utilizadores de serviços de pagamento e, de forma particular, os consumidores e as PME. Nesta resolução legislativa, o Parlamento pretende aprovar a proposta da Comissão para alargar o prazo de migração e harmonização destes serviços de pagamento, por parte dos bancos e outros fornecedores de serviços de pagamento, por mais seis meses, em relação à data limite de 1 de fevereiro de 2014 previamente estabelecida, mas que se demonstrou muito apertada. Após o cumprimento de todas as regras do SEPA, não deverá existir qualquer distinção entre os pagamentos transfronteiriços e os pagamentos nacionais em euros. Considerando este avanço um grande benefício para empresas e particulares, considero positivo que esta migração seja feita de forma ponderada e correta, daí que esta resolução conte com o meu apoio.

  João Ferreira (GUE/NGL), por escrito. - Este relatório pretende essencialmente que o prazo para a migração para o SEPA seja prorrogado por um prazo único de 6 meses, entrando a proposta de regulamento em vigor dia 31 de janeiro com efeitos retroativos. Um dos argumentos para implementação da harmonização dos sistemas de pagamento eletrónicos na zona euro, tendo em vista a concretização de um mercado integrado para serviços de pagamentos, são os benefícios para os consumidores, que assim poderão fazer pagamentos em euros na Europa de uma maneira mais simples, económica e segura, tal como se o estivessem a fazer no seu próprio país. Embora a transição para o SEPA nos suscite reservas quanto à sua fundamentação e aos seus objetivos, ou seja, o aprofundamento do mercado único da UE, os consumidores e as PME devem ser protegidos e não podem ser prejudicados pelo facto de as empresas não terem conseguido ou não terem tido vontade para passar para este novo sistema de pagamentos eletrónicos.

  Monika Flašíková Beňová (S&D), písomne - Jednotná oblasť platieb v eurách, v rámci ktorej sa nemá rozlišovať medzi cezhraničnými a vnútroštátnymi platbami v eurách, mala byť uskutočnená do 1. februára 2014. Hlavným cieľom nariadenia je prechod z vnútroštátnych schém úhrad a inkás na harmonizované systémy. Európska komisia a Európska centrálna banka podrobne monitorovali prechod na systém SEPA. Napriek značnému úsiliu členských štátov a ECB je veľmi nepravdepodobné, že všetci účastníci trhu budú schopní spĺňať požiadavky k 1. februáru 2014. Prioritou je zabrániť narušeniu platieb vyplývajúcemu zo skutočnosti, že by do 1. februára 2014 nedošlo k úplnému prechodu na systém SEPA. Poskytovateľom platobných služieb bude umožnené spracovávať platobné transakcie v eurách vo formátoch odlišných od harmonizovaných systémov do 1. Augusta 2014.

  Lorenzo Fontana (EFD), per iscritto. - La relazione riguarda la modifica del regolamento (UE) n.260/2012 relativo la migrazione ai bonifici e agli addebiti diretti a livello di Unione.

Esprimo voto favorevole in quanto ritengo necessaria questa armonizzazione attraverso il passaggio da sistemi di bonifici e addebiti nazionali ad un unico sistema a livello europeo, includendo l'inserimento di un unico numero di conto internazionale bancario (IBAN). Lo scopo di questo cambiamento è il completamento di un unica area di pagamenti in Euro (SEPA).

  Jim Higgins (PPE), in writing. - I voted in favour of this resolution because it establishes common requirements and technical frameworks for credit transfers and direct debits in euros. This is another important step towards the realisation of a single euro payments area (SEPA), which I support.

  Juozas Imbrasas (EFD), raštu. - Pritariau siūlymui, kurio tikslas – perėjimas nuo nacionalinių kredito pervedimų ir tiesioginio debeto operacijų schemų prie suderintų SEPA kredito pervedimų (toliau – SCT) ir SEPA tiesioginio debeto operacijų (toliau – SDD) schemų, inter alia, suteikiant Sąjungos piliečiams unikalų tarptautinį banko sąskaitos numerį (IBAN), kurį galima naudoti visiems SCT ir SDD eurais atlikti. Reglamente buvo numatyta, kad prie SEPA bus pereita iki 2014 m. vasario 1 d., tačiau didelė valstybių narių grupė gerokai atsilieka nuo planuojamų perėjimo rodiklių. Todėl mažai tikėtina, kad visi rinkos dalyviai atitiks SEPA taisykles iki 2014 m. vasario 1 d. Todėl reikėtų nustatyti pereinamąjį laikotarpį, kuris sudarytų sąlygas toliau lygiagrečiai vykdyti skirtingų formatų mokėjimus. Tinkamu laikomas vienintelis papildomas pereinamasis šešių mėnesių laikotarpis. Pereinamuoju laikotarpiu valstybės narės neturėtų taikyti sankcijų mokėjimo paslaugų teikėjams, vykdantiems taisyklių neatitinkančius mokėjimus, ir mokėjimo paslaugų vartotojams, kurie dar nėra perėję prie SEPA.

  Philippe Juvin (PPE), par écrit. – Je n'ai pas pu participer au vote sur le rapport de ma collègue Sharon Bowles sur la migration vers un système européen de virements et de prélèvements modifiant le règlement (UE) n° 260/2012. Ce règlement établit des exigences techniques et commerciales communes pour les virements et prélèvements en euros et constitue à ce titre un élément central de la réalisation d'un espace unique de paiements en euros (SEPA). Il fixait au 1er février 2014 la date butoir dans la zone euro pour la migration depuis les virements et prélèvements nationaux et intra-européens en euros vers les virements et prélèvements SEPA. La modification qui y a été apportée consiste à introduire une clause de maintien des droits acquis, qui autorise les banques et les prestataires de services de paiements à continuer de traiter, parallèlement aux virements et prélèvements SEPA, les paiements non conformes au SEPA après le 1er février 2014, pour une période de six mois. Je me félicite que le rapport ait été adopté.

  Giovanni La Via (PPE), per iscritto. - I dati sulla migrazione ai bonifici SEPA nella zona euro riportano un aumento dal 40% nel giugno 2013 a circa il 64% nel novembre 2013, mentre il tasso globale di migrazione agli addebiti diretti SEPA ha raggiunto solo il 26%.

I ritardi che le statistiche ci mostrano indicano altresì che in diversi Stati membri si riscontrano ritardi sui target posti con la scadenza del 1° febbraio 2014. Il coordinamento delle attività di migrazione ancora da compiere è fondamentale per evitare ingolfamenti dei sistemi di pagamenti. Pertanto, accolgo favorevolmente la proposta che prevede, tra gli altri punti, di applicare un periodo di transizione unico sia per i bonifici SEPA sia per gli addebiti diretti SEPA.

  Monica Luisa Macovei (PPE), în scris. - Susțin introducerea unei perioade suplimentare de 6 luni pentru tranziția sistemelor de plată a băncilor și prestatorilor de servicii de plată din statele membre, care iau parte la realizarea unei zone unice de plată în euro (SEPA).

Până la 1 februarie 2014, 17 state trebuiau să înlocuiască sistemele naționale de transfer de credit și de debitare directă cu sisteme unice în SEPA. Rata de utilizare în acest moment este de aproximativ 64% pentru transferul de credit în SEPA și de 26% pentru cel de debitare directă în SEPA. 10 state membre au înregistrat o creștere dublă, de 10% până la 15%, a tranzacțiilor în sistemul SEPA în ultimul trimestru al anului 2013. Sugerez ca, în următoarele 6 luni, Banca Centrală Europeană să accelereze și finalizeze procesul de trecere la SEPA.

  David Martin (S&D), in writing. - I voted in favour of this resolution because it is important that there is legislation to cover the migration to Union-wide credit transfers and direct debits. It is always important to ensure there are no gaps in legislation and that consumers do not feel the negative effects of a change in policy at EU level.

  Véronique Mathieu Houillon (PPE), par écrit. – J’ai voté en faveur du règlement qui introduit une dérogation de six mois pour les banques de la zone euro, afin de migrer vers un système européen unique de virements et de prélèvements en euros. Ce système, qui a pour but de rendre simples et sûrs tous les virements dans la zone euro, devrait être en place le 1er août.

  Jean-Luc Mélenchon (GUE/NGL), par écrit. – La proposition fixe des exigences pour les virements et les prélèvements permettant l'interopérabilité bancaire. Il s'agit d'une mesure technique visant à mettre en place l'espace unique de paiement en euros (SEPA), c'est-à-dire la création d’un marché intérieur des services de paiement en euros afin de renforcer la libre concurrence. Ces mesures répondent avant tout aux préoccupations des banques et n'apportent pas d'avancées concrètes majeures aux citoyens et aux acteurs économiques, en dehors d'importants frais de mutation d'un système à l'autre. Très critique contre la libéralisation financière et bancaire dont cette mesure technique n'est qu'un appendice, je m'abstiens afin de ne pas compromettre la continuité des paiements sans approuver ce nouvel empiètement bancaire.

  Willy Meyer (GUE/NGL), por escrito. - He votado a favor del presente informe porque pretende retrasar la implementación de la zona única de pagos en euros (SEPA, por sus siglas en inglés). Los diversos sistemas de pago de la Unión Europea debían migrar a esta zona única de pagos antes del 1 de febrero, fecha a partir de la cual los bancos europeos no podrían realizar transferencias ni adeudos a cuenta en sistemas que no cumpliesen las condiciones de la SEPA. La mayoría de los bancos no se han adaptado al sistema y sin la extensión de esta fecha límite se producirían problemas en el sistema financiero. La Comisión, en una propuesta de último minuto, ha presentado este aplazamiento de seis meses en la implementación de la SEPA. Para evitar las perturbaciones que el paso a la SEPA puede provocar, he decidido votar a favor del presente informe.

  Marlene Mizzi (S&D), in writing. - The proposal extends the deadline for migration to the SEPA area till this Aguust. If this does not occur, there could be problems for consumer banking. To this end, I have voted in favour of this report.

  Rolandas Paksas (EFD), raštu. - Balsavau už šį pateiktą pasiūlymą. Pažymėtina, kad reglamentas, kuriuo nustatomi kredito pervedimų ir tiesioginio debeto operacijų eurais techniniai ir komerciniai reikalavimai, yra svarbus bendros mokėjimų eurais erdvės (SEPA) įgyvendinimo elementas. Tačiau jame nustatytas galutinis terminas, kai nacionalinės ir Europos vidaus kredito pervedimo ir tiesioginio debeto operacijos eurais turėtų tapti SEPA kredito pervedimais ir SEPA tiesioginio debeto operacijomis, kelia abejonių. Kai kuriose valstybėse narėse perėjimas prie šios sistemos vyksta per lėtai. Be to, kol nebus visiškai pereita prie SEPA, kyla grėsmė atsirasti mokėjimo incidentams, dėl kurių vėluotų mokėjimai arba būtų rinkos veikimo sutrikimų. Dėl šios teisinės problemos ir galimų pasekmių piliečiams bei įmonėms, manau, yra tikslinga pratęsti perėjimo prie SEPA terminą bent šešiems mėnesiams.

  Maria do Céu Patrão Neves (PPE), por escrito. - O presente regulamento que se refere à migração para transferências a crédito e débitos diretos a nível da União integra um conjunto de regulamentos que pretende constituir uma área única de pagamentos em euros (a seguir designado SEPA), em que não deverá existir qualquer distinção entre os pagamentos transfronteiriços e os pagamentos nacionais em euros. O principal objetivo deste regulamento consiste na migração dos sistemas nacionais de transferências a crédito e de débito direto para sistemas harmonizados de transferências a crédito SEPA e de débito direto SEPA, nomeadamente fornecendo aos cidadãos da UE um número internacional de conta bancária único (IBAN) que poderá ser utilizado para todas as operações de transferência a crédito e de débito direto SEPA denominadas em euros. Estando de acordo com esta iniciativa, votei a favor do presente relatório.

  Aldo Patriciello (PPE), per iscritto. - Ho deciso di appoggiare la proposta di regolamento del Parlamento europeo e del Consiglio che modifica il regolamento (UE) n. 260/2012 per quanto riguarda la migrazione ai bonifici e agli addebiti diretti a livello di Unione.

  Tonino Picula (S&D), napisan. - SEPA je međubankovna platna shema koja bankama i drugim platnim institucijama koje sudjeluju u jedinstvenome prostoru plaćanja u eurima omogućuje izvršenje kreditnih transfera po standardiziranim pravilima i postupcima unutar toga prostora. Unatoč višestrukim naporima i snažnim kampanjama u pogledu prijelaza na SEPA-u koje su provodile Europska središnja banka i mnoge države članice, mala i srednja poduzeća, manje javne uprave i tijela lokalne vlasti i dalje nisu spremni za potpuni prijelaz.

Zbog potencijalno teških posljedica za građane i poduzeća Komisija predlaže izmjenu Uredbe (EU) br. 260/2012 uvođenjem klauzule o stečenim pravima kojom se bankama i ostalim pružateljima platnih usluga omogućuje i da nakon 1. veljače 2014. nastave, u razdoblju od šest mjeseci, obrađivati neusklađena plaćanja na temelju naslijeđenih platnih shema zajedno s kreditnim transferima unutar SEPA-e i izravnim terećenjima unutar SEPA-e.

Prema podacima koje je Sektor za bankarstvo i druge financijske institucije HGK prikupio od banaka i kartičnih kuća, na kraju lipnja 2013. godine u Hrvatskoj je bilo 8.546.028 debitnih i kreditnih kartica. U odnosu na isto razdoblje prošle godine ukupan je broj kartica manji za šest posto. Danom pristupanja Hrvatske stupile su na snagu brojne obveze iz zakonodavnog okvira kojim se uređuje područje financijskih usluga.

  Raül Romeva i Rueda (Verts/ALE), in writing. - In favour. For reasons of urgency it is justified to proceed to the vote before the expiry of the deadline of eight weeks laid down in Article 6 of Protocol No 2 on the application of the principles of subsidiarity and proportionality.

  Tokia Saïfi (PPE), par écrit. – L’espace unique de paiement en euros, en anglais "Single Euro Payments Area" (SEPA), vise à harmoniser les moyens de paiement en euros (virements, prélèvements, cartes bancaires) entre les États membres. Tous les pays de l'Union européenne, même ceux qui n'ont pas l'euro comme monnaie, plus Monaco, la Suisse, le Liechtenstein, la Norvège, l'Islande et Saint-Marin sont membres du SEPA. Une actualisation des normes européennes devait entrer en vigueur le 1er février dernier, mais la Commission européenne a souhaité aménager plus souplement la période de transition. L'objectif étant d'éviter toute perturbation aux entreprises et consommateurs, et la période supplémentaire étant relativement courte (6 mois), j'ai voté en faveur de ce rapport qui met en œuvre, en pratique, les conditions de la période de transition.

  Davor Ivo Stier (PPE), napisan. - Podržao sam ovaj prijedlog, kojim se izmjenjuje Uredba br. 260/2012 kojom se utvrđuje prijelaz s nacionalnih shema za kreditne transfere i izravna terećenja na sheme za usklađene kreditne transfere unutar SEPA-e (SCT) i izravna terećenja unutar SEPA-e (SDD), među ostalim osiguravajući građanima Unije jedinstveni međunarodni broj bankovnog računa (IBAN) koji se može koristiti za sve SCT-ove i SDD-ove u eurima.

S obzirom da navedena Uredba propisuje 1. veljače 2014. kao krajnji datum pružateljima platnih usluga i korisnicima platnih usluga za prilagodbu tehničkim zahtjevima koje podrazumijeva prijelaz na kreditne transfere unutar SEPA-e i izravna terećenja unutar SEPA-e, a da su u nekim državama članicama stope prelaska na SEPA-u mnogo manje od očekivanih, podržavam prijedlog da se uvede jednokratno prijelazno šestomjesečno razdoblje kako bi se izbjegli nepotrebni poremećaji u plaćanjima.

  Catherine Stihler (S&D), in writing. - I voted in favour because I believe in the continued development of monetary payments abroad which avoid inconvenience for customers.

  Kay Swinburne (ECR), in writing. - The timetable outlined in this 2012 regulation was over-ambitious and has caused problems for some Member States, therefore I support this proposal to extend the deadline for implementation by six months and I consequently voted in favour of this report.

  Marc Tarabella (S&D), par écrit. – N'y voyant aucun inconvénient, j'ai voté pour cette modification du règlement (UE) nº 260/2012 en ce qui concerne la migration vers un système européen de virements et de prélèvements.

  Nuno Teixeira (PPE), por escrito. - A migração de transferências constitui um elemento basilar importante para a realização de uma área única de pagamentos em euros (a seguir designado SEPA), em que não deverá existir qualquer distinção entre os pagamentos transfronteiriços e os pagamentos nacionais em euros. Subscrevo o presente relatório, que salvaguarda a migração de dados para o SEPA para todos aqueles que ainda não estejam preparados para tal, estando os prestadores de serviços de pagamento autorizados, por um período limitado, a continuar a processar operações de pagamento através dos seus antigos sistemas, em paralelo com os seus sistemas de transferências a crédito SEPA e de débitos diretos SEPA.

  Silvia-Adriana Ţicău (S&D), în scris. - Regulamentul nr. 260/2012 reprezintă o componentă importantă a procesului de finalizare a unei zone unice de plăți în euro (SEPA), în care nu se face nicio distincție între plățile transfrontaliere și plățile naționale în euro. Principalul obiectiv al Regulamentului nr. 260/2012 este migrarea de la sistemele naționale de transfer de credit și de debitare directă la sisteme armonizate de transfer de credit în cadrul SEPA (SCT) și de debitare directă în cadrul SEPA (SDD), printre altele prin punerea la dispoziția cetățenilor Uniunii a unui număr de cont bancar internațional (IBAN) unic care să poată fi utilizat pentru toate SCT și SDD efectuate în euro.

În lipsa migrării integrale la SCT și SDD, nu se poate exclude apariția unor întârzieri în cazul respectivelor plăți, ceea ce ar afecta toți utilizatorii de servicii de plată și, în special, IMM-urile și consumatorii. Este esențial să se evite orice perturbare a plăților cauzată de faptul că migrarea la SEPA nu este realizată integral până la 1 februarie 2014. Am susținut ca prestatorii de servicii de plată sa poată continua, până la 1 august 2014, să prelucreze operațiuni de plată în euro în formate diferite de cele prevăzute pentru operațiunile de transfer de credit în cadrul SEPA și de debitare directă în cadrul SEPA.

  Oleg Valjalo (S&D), napisan. - Poštovani gospodine predsjedavajući, sve veća međusobna povezanost zemalja članica Europske unije svakodnevno nam ukazuje na očitu potrebu za boljom usklađenošću velikoga broja naših djelatnosti, osobito na području ekonomije. Već sam više puta u ovoj dvorani govorio o važnosti funkcionalne integracije našega zajedničkog tržišta, i to s posebnim naglaskom na što brže uklanjanje onih nedostataka koji jasno oštećuju naš gospodarski sustav, a mogu se otkloniti efikasnim administrativnim i zakonskim rješenjima.

U vezi s tim, izvješće kolegice Sharon Bowles važna je sastavnica uspostave jedinstvenoga područja platnog prometa u eurima (SEPA), u okviru kojeg ne samo da ne trebamo, nego i ne smijemo, praviti razliku između prekograničnih i nacionalnih plaćanja u eurima. Ovo izvješće korak je k rušenju još jedne barijere među građankama i građanima naše zajednice, ovaj put u financijskoj domeni, i vrlo rado sam ga podržao zbog njegove praktične važnosti i korisnosti. Zahvaljujem kolegici Bowles na uloženom trudu, osobito zbog toga što je ovo izvješće u parlamentarnu proceduru ušlo po pojednostavljenom i ubrzanom postupku pa je time i odgovornost izvjestiteljice bila značajno uvećana.

  Iuliu Winkler (PPE), în scris. - Salut adoptarea în plen a Raportului referitor la propunerea de regulament al Parlamentului European și al Consiliului de modificare a Regulamentului (UE) nr. 260/2012 în ceea ce privește migrarea la operațiuni de transfer de credit și de debitare directă efectuate la nivelul întregii Uniuni. Am votat acest raport pentru faptul că dorește să introducă o perioadă de tranziție care să permită continuarea prelucrării în paralel a plăților în diferite formate, adică să se continue prelucrarea operațiunilor de plată prin intermediul sistemelor lor tradiționale, în paralel cu utilizarea sistemelor SCT și SDD. Sunt de acord și cu faptul că o astfel de menținere provizorie a sistemelor tradiționale neconforme cu SEPA încă șase luni să fie considerată o măsură excepțională, fiind necesară o durată de timp cât mai scurtă cu putință, dat fiind că pentru realizarea tuturor avantajelor unei piețe integrate a plăților este necesară o migrare rapidă și cuprinzătoare.

  Angelika Werthmann (ALDE), in writing. - I voted in favour of the Single Euro Payments Area (SEPA) and the additional transition period of six months introduced by the European Commission at the beginning of the year, as a ‘safety measure’ for consumers and businesses in order to ensure minimal disruption. In my view SEPA will have significant benefits for consumers, SMEs, banks and corporates. The economy will benefit from an efficient ‘payment chain’, payments can be made faster and cheaper and cross-border payments can be made more effectively too. At this moment, according to European Commission statistics, within the Single Euro Payments Area ‘more than 500 million citizens, over 20 million businesses and European public authorities can make and receive payments in euros under the same basic conditions, rights and obligations, regardless of their location.’

  Jacek Włosowicz (EFD), na piśmie. - Ogólnounijne polecenia przelewu i polecenia zapłaty nie osiągnęły jeszcze tego samego stopnia zaawansowania, ponieważ polecenie zapłaty jest bardziej złożonym instrumentem niż polecenie przelewu, w związku z czym przejście na ogólnounijne polecenie zapłaty wymaga zaangażowania znacznie większych zasobów niż przejście na ogólnounijne polecenie przelewu.

  Iva Zanicchi (PPE), per iscritto. - Il regolamento (UE) n. 260/12 fissa al 1° febbraio 2014 la data ultima per la migrazione ai bonifici e agli addebiti diretti nell'eurozona.

Considerando alcuni problemi di natura legale e potenziali serie conseguenze per cittadini e aziende, la Commissione ha proposto di modificare il regolamento introducendo una clausola di esenzione che permetta alle banche e agli altri servizi di pagamento di continuare anche dopo il 1° febbraio, per un periodo di sei mesi, il trattamento di questi pagamenti.

  Inês Cristina Zuber (GUE/NGL), por escrito. - Este relatório tem como fundo o objetivo da Comissão Europeia de harmonizar os sistemas de pagamento eletrónicos na zona euro (SEPA). Um dos argumentos para a sua criação são os potenciais benefícios para os consumidores, que assim poderão fazer pagamentos em euros na UE de uma maneira mais simples, económica e segura. Na data limite para a migração para os instrumentos SEPA (1 de fevereiro de 2014), todos os sistemas nacionais de pagamento eletrónico por transferência de créditos e por débito teriam que ser suprimidos e substituídos pelos que funcionam à escala da UE. Acontece que apenas 64 % das empresas utilizam o novo sistema para as transferências a crédito e 26 % para os débitos diretos. Logo, é muito pouco provável que todos os intervenientes cumpram a data limite para a migração do SEPA. Este relatório pretende que o prazo para a migração para o SEPA seja prorrogado por um prazo único de 6 meses, entrando a proposta de regulamento em vigor dia 31 de janeiro com efeitos retroativos. Embora a transição para o SEPA nos suscite fortes reservas quanto à sua fundamentação em torno do mercado único para a UE, o facto é que os consumidores e as PME devem ser protegidos e não podem ser prejudicados.