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Debates
Quarta-feira, 5 de Fevereiro de 2014 - Estrasburgo Edição revista

Condições de entrada e de residência de nacionais de países terceiros para efeitos de trabalho sazonal (A7-0428/2013 - Claude Moraes)
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  Maria do Céu Patrão Neves (PPE), por escrito. - O Plano de ação sobre a migração legal, de 2005, prevê a apresentação de uma proposta de diretiva relativa às condições de entrada e residência de nacionais de países terceiros para efeitos de trabalho sazonal, considerando que os trabalhadores sazonais são periodicamente necessários em determinados sectores (...) em que muitos imigrantes trabalham ilegalmente e em condições precárias. A Comissão publicou a sua proposta em julho de 2010, integrada num pacote juntamente com a proposta de um regime de transferência temporária dentro das empresas de trabalhadores de países terceiros. O Parlamento afirma neste relatório a sua convicção de que esta diretiva é necessária para impedir a exploração de trabalhadores sazonais, especialmente à luz de acontecimentos recentes (nomeadamente em Rosarno, Itália, mas não confinados a um Estado-Membro particular). Por outro lado, atento o facto dos trabalhadores sazonais extracomunitários serem um fenómeno comum na maioria dos Estados-Membros, o Parlamento propõe a introdução de um quadro a nível da UE para a gestão deste tipo de migração suscetível de proporcionar um genuíno valor acrescentado. Nestes termos, votei favoravelmente o presente relatório.

 
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