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Quarta-feira, 5 de Fevereiro de 2014 - Estrasburgo Edição revista

Aparelhos e sistemas de proteção destinados a ser utilizados em atmosferas potencialmente explosivas (A7-0255/2012 - Zuzana Roithová)
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  Maria do Céu Patrão Neves (PPE), por escrito. - A atual diretiva relativa a aparelhos e sistemas de proteção destinados a ser utilizados em atmosferas potencialmente explosivas estabelece os requisitos essenciais e seleciona os procedimentos de avaliação de conformidade que devem ser aplicados pelos fabricantes por forma a provar que os seus produtos se encontram em conformidade com esses requisitos essenciais, antes de serem disponibilizados no mercado da UE. O novo quadro legislativo foi adotado para colmatar deficiências na legislação existente, com vista a completar o mercado único com uma concorrência leal e produtos seguros. A aplicação e execução incoerentes da atual harmonização da União pelos Estados-Membros, bem como a existência de uma regulamentação complexa, têm vindo a dificultar cada vez mais a interpretação e a aplicação da legislação por parte dos operadores económicos e das autoridades, dando origem a condições de mercado desiguais e à colocação de produtos não seguros no mercado. Contudo, as disposições da decisão sobre novo quadro legislativo não são diretamente aplicáveis pelo que há que integrar as disposições dessa decisão na legislação relativa aos produtos em vigor. Neste sentido votei favoravelmente o presente relatório que tem esse intuito de harmonização.

 
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