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Procedure : 2013/0216(NLE)
Document stages in plenary
Document selected : A7-0049/2014

Texts tabled :

A7-0049/2014

Debates :

Votes :

PV 05/02/2014 - 9.3
CRE 05/02/2014 - 9.3
Explanations of votes

Texts adopted :

P7_TA(2014)0074

Debates
Wednesday, 5 February 2014 - Strasbourg Revised edition

9.3. EU-Gabon protocol setting out fishing opportunities and the financial contribution provided for in the Fisheries Partnership Agreement (A7-0049/2014 - João Ferreira) (vote)
PV
 

- Πριν από την ψηφοφορία:

 
  
MPphoto
 

  João Ferreira, relator. - Propomos que o Parlamento aprove a celebração do presente Protocolo que permitirá manter um acordo de pescas entre a União Europeia e o Gabão. É, todavia, oportuno tecer algumas considerações sobre este acordo.

De forma a evitar situações de interrupção de pagamentos devidos pela União Europeia ao Gabão no âmbito do apoio setorial, é necessário manter um maior empenho na verificação dos princípios necessários a uma correta absorção da ajuda, no respeito pela soberania do Gabão e pelas legítimas opções e prioridades deste país.

São formuladas algumas recomendações no relatório a este respeito. Importa enfatizar também que este acordo deve promover, a médio prazo, a exploração pelo Gabão dos seus próprios recursos, aumentando o valor acrescentado das atividades de pesca que ficam no país, a riqueza gerada por esta via, a parte da riqueza que fica neste país. A este respeito, não podemos deixar de assinalar que era possível e desejável a Comissão ter ido mais longe. É necessário colmatar falhas no domínio do acompanhamento regular das capturas dos navios da União Europeia na zona de pesca do Gabão.

Por fim, e não é demais insistir, é necessário um maior envolvimento e participação do Parlamento Europeu em todas as fases dos procedimentos relativos ao Protocolo ou à sua renovação.

 
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