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Quinta-feira, 6 de Fevereiro de 2014 - Estrasburgo Edição revista

Rcomendação de decisão, nos termos dos artigos 88.°, n.° 4, alínea d), e 87.°-A, n.° 6, do Regimento, em que declara que não se opõe ao projeto de Regulamento da Comissão (UE) n.º .../... que altera o Regulamento (UE) n.° 1031/2010, nomeadamente para determinar os volumes de licenças de emissão de gases com efeito de estufa a leiloar no período 2013-2020 (B7-0090/2014)
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  João Ferreira (GUE/NGL), por escrito. - Com esta recomendação, a maioria do PE dá o seu acordo à alteração do anterior regulamento relativo ao calendário, administração e outros aspetos dos leilões de licenças de emissão de gases com efeito de estufa de acordo com o regime de comércio dessas licenças. Como anteriormente dissemos, a alteração proposta é apenas de uma tentativa de reparar algo que não tem reparação, usando a mesma técnica. Na nossa opinião, a emissão de licenças de emissão de gases com efeito de estufa (o comércio de quotas de poluição) apenas serve os grandes poluidores (grande indústria) com capacidade para comprar as licenças e não a necessária redução das emissões de gases com efeitos de estufa. Estamos perante as consequências do funcionamento de um mecanismo perverso e ineficaz – o ETS/mercado do carbono. Trata-se da tentativa de salvar um mercado em queda devido à falta de procura, consequência do estado em que muitas indústrias se encontram e do fecho de milhares de fábricas. É necessária a substituição de uma abordagem de mercado por uma abordagem normativa e regulatória, num quadro de redução das emissões que não dependa nem alimente a especulação financeira.

 
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