Az ülések szó szerinti jegyzőkönyve

2014. február 6., Csütörtök - Strasbourg

10.13. 2013. évi eredményjelentés Montenegróról (B7-0072/2014)

Schriftliche Erklärungen zur Abstimmung

  Luís Paulo Alves (S&D), por escrito. - Aprovo a presente resolução, considerando muito positivo a participação do Montenegro em várias iniciativas, como por exemplo as iniciativas relacionadas com a reconciliação regional e o projeto Seis dos Balcãs Ocidentais, assim como o desejo do governo de assumir a liderança de iniciativas de cooperação regional. Deste modo, insto o Montenegro a reforçar a sua cooperação cultural e económica com os Estados-Membros vizinhos da União Europeia. Felicito o governo por manter boas relações bilaterais com todos os seus vizinhos, incluindo o Kosovo. No entanto, sublinho a necessidade de resolver rapidamente o litígio em matéria de fronteiras terrestres e marítimas com a Croácia, nomeadamente tendo em conta a exploração preliminar offshore de petróleo. Incentivo, ainda, a delimitação definitiva das fronteiras com a Sérvia, a Bósnia-Herzegovina e o Kosovo, a fim de eliminar possíveis fontes de tensão. Não deixo no entanto de saudar os progressos no que toca ao Processo da Declaração de Sarajevo, inclusivamente na aplicação do Programa Regional de Habitação.

  Sophie Auconie (PPE), par écrit. – L'ensemble des pays du voisinage européen entretient des relations avec l'Union européenne dont certains en vue d'une éventuelle adhésion. J'ai voté en faveur de ce rapport qui contient des dispositions encourageantes se justifiant par les risques réels dans ce pays de retour à une instabilité si une perspective européenne n'était pas maintenue.

  Elena Băsescu (PPE), în scris. - Am votat în favoarea rezoluției, pentru că sunt o susținătoare a extinderii Uniunii. În prezent, putem spune că Muntenegru este țara cea mai avansată în procesul de negocieri cu Uniunea, deci ar putea deveni următorul membru al UE, atunci când va îndeplini toate condițiile de aderare. Totuși, doresc să atrag atenția că persistă în continuare probleme legate de funcționarea justiției, dar și de combaterea criminalității organizate și a corupției.

De asemenea, aș dori să avem o dezbatere publică mai concretă asupra viitorului procesului de extindere a Uniunii, în contextul alegerilor europene. Sper că viitoarea Comisie Europeană, precum și noul Parlament European vor lua mai serios în considerare reinventarea Agendei Salonic, prin acordarea unei perspective de aderare și altor state, precum Republica Moldova.

  Fabrizio Bertot (PPE), per iscritto. - Ho votato a favore perché penso sia giusto incoraggiare una rapida prosecuzione dei negoziati di adesione all'UE.

Il governo montenegrino ha finora avviato un programma di riforme globali e ambiziose che, tuttavia, dovrà essere implementato all'insegna della massima trasparenza, conducendo ampie consultazioni a livello nazionale, potenziando la comunicazione con il pubblico, ovvero informando le parti interessate per agevolare la loro partecipazione al processo.

Da un lato, ai fini dell'adesione, possiamo ritenerci soddisfatti per i progressi compiuti relativamente alla riforma del sistema giudiziario, alla ratifica delle convenzioni dell'OIL e della Carta sociale europea, all'adozione dello Small Business Act e alle trattative di adesione alla NATO nonché alle buone politiche di vicinato sviluppate sinora. Dall'altro, credo che le forze politiche debbano convergere maggiormente verso un dialogo sostenibile e una cooperazione costruttiva per migliorare il sistema elettorale, riformare l'amministrazione pubblica, ridurre l'influenza politica sul sistema giudiziario, sradicare la corruzione a livello di istruzione, sanità, edilizia, appalti, amministrazione e pianificazione territoriale.

Occorrono altresì nuovi sforzi per tutelare le minoranze, favorire la crescita economica, sostenere maggiormente le PMI, arrestare fenomeni di violenza ritenuti socialmente legittimi contro donne e bambini e, infine, rafforzare la sorveglianza delle frontiere sulla "rotta dei Balcani" combattendo contrabbando e riciclaggio di denaro.

  Adam Bielan (ECR), na piśmie. - Panie Przewodniczący! To ważne, że projekt europejski cieszy się poparciem wszystkich sił politycznych oraz większości społeczeństwa, a Czarnogóra zdołała wstępnie zamknąć pierwsze rozdziały negocjacyjne oraz otworzyć kilka następnych. Program akcesyjny powinien pozostać główną siłą napędową dalszych reform politycznych, społecznych i gospodarczych kraju. Na uwagę zasługuje przy tym włączenie do struktur negocjacyjnych przedstawicieli społeczeństwa obywatelskiego. Polityce akcesyjnej służą przemiany ustrojowe, w tym zwiększenie roli parlamentu, zwiększenie niezawisłości sądownictwa czy rozpoczęcie reform administracyjnych. Konieczne jest natomiast zintensyfikowanie działań sprzyjających wzrostowi zaufania publicznego do systemu wyborczego i mechanizmów demokratycznych. Warto odnotować, że fundusze w ramach Instrumentu Pomocy Przedakcesyjnej są rozdzielane prawidłowo i sprawnie, co pozwala na rozważenie uproszczenia procedury administracyjnej w zakresie tych środków.

  Mara Bizzotto (EFD), per iscritto. - Non condivido le posizioni sostenute nella risoluzione che analizza i progressi del Montenegro nel 2013 e non ritengo che questo paese sia pronto per l'adesione all'UE, per questo motivo mi sono espressa con voto negativo.

  Maria Da Graça Carvalho (PPE), por escrito. - Congratulo-me com a inclusão de representantes da sociedade civil nas estruturas de negociação e apelo a que o governo demonstre a máxima transparência possível durante o processo de negociação e de adesão. O Governo e o Parlamento têm a responsabilidade de informar de forma transparente e todas as partes interessada e facilitar a ampla participação destas partes neste processo. O processo de integração deve contar com a plena participação do Parlamento e das organizações da sociedade civil e beneficiar de um vasto apoio democrático. É importante que o governo se centre no aumento do crescimento económico para combater a pobreza e que aplique reformas estruturais com vista a atrair e manter o investimento estrangeiro direto, que é crucial para a diversificação da economia.

  Rachida Dati (PPE), par écrit. – Je me suis prononcée contre cette résolution. Sans préjuger du cas du Monténégro, je maintiens qu'il est temps de dire stop à l'élargissement. L'Union européenne doit faire une pause durable dans ce processus. Ce texte pousse ce pays à entreprendre les démarches nécessaires pour son adhésion. Or, s'il est certes important d'encourager le Monténégro à procéder à certaines réformes structurelles, cela ne doit pas être motivé par la volonté d'adhérer à l'UE. L'Union européenne devrait renforcer son fonctionnement à vingt-huit États membres avant de penser à intégrer de nouveaux pays.

  Ioan Enciu (S&D), în scris. - Rezoluția pe care am votat-o salută deschiderea a cinci noi capitole de negociere Muntenegru-UE în decembrie 2013. Autoritățile muntenegrene au realizat deja progrese semnificative și dorim să încurajam cooperarea bilaterala pentru o evoluție mai rapidă a negocierilor de aderare.

Rezoluția subliniază importanța continuării și implementării reformelor, în special în sfera administrației publice în vederea aplicării acquis-ului comunitar și a justiției, prin simplificarea și eficientizarea sistemului judiciar. Nu în ultimul rând, țin să atrag atenția asupra necesitații unor eforturi mai intense pentru asigurarea unui control eficace al frontierelor, în vederea combaterii criminalității organizate și a operațiunilor de contrabandă pe așa-numita „ruta balcanică”.

  Diogo Feio (PPE), por escrito. - A abertura de cinco novos capítulos de negociação indiciam a seriedade que o Montenegro tem emprestado ao seu processo de adesão à União Europeia, circunstância que não posso deixar de saudar. Sendo certo que muito falta para que a efetiva adesão se dê, não o é menos que o Montenegro constitui um bom exemplo de convergência com a União e de compromisso com os seus valores. Faço votos para que persista nesta senda e possa estreitar os laços com a União, que deve estar atenta aos seus progressos e incentivá-los.

  João Ferreira (GUE/NGL), por escrito. - Depois de terem dividido, agredido e aberto feridas entre os povos da antiga Jugoslávia, as grandes potências da UE e da NATO pretendem impor o seu domínio económico, explorar os seus povos e os seus recursos naturais. Apesar das evidências demonstrarem que a UE não é um projeto de progresso, particularmente para países com economias mais frágeis como a do Montenegro, a adesão à UE continua a ser um objetivo a atingir, a qualquer custo, para o grande capital deste país e da UE, particularmente das grandes potências. A maioria do PE defende neste relatório, como condição para a adesão, a alteração da sua legislação laboral, da lei eleitoral, o fim dos mecanismos soberanos de proteção da economia e da atividade produtiva, destruindo PME e os pequenos e médios agricultores, a realização de privatizações, entre outras medidas neoliberais que são contrárias aos interesses dos montenegrinos. Nesta proposta, congratula-se o compromisso do Montenegro em aderir à NATO e a contribuição para as suas missões, como mais um passo positivo para a adesão à UE, demonstrando, uma vez mais, a ligação entre o alargamento da UE e da NATO, com a primeira a ser o pilar europeu da segunda.

  Mariya Gabriel (PPE), par écrit. – J’ai voté en faveur de ce rapport parce qu’il exprime une position précise et exhaustive au sujet de l’avancement du Monténégro dans le processus d’intégration européenne. Le rapport de la Commission sur les progrès du pays est le deuxième publié depuis l’ouverture des négociations et il indique des résultats clairement positifs. Le Monténégro a marqué un progrès dans le domaine de l’économie de marché, mais a aussi amélioré sa capacité à assumer les obligations découlant de l'adhésion à l'Union et continue de répondre suffisamment aux critères politiques. Pour ces raisons, je soutiens le rapporteur, qui souligne l'ouverture de cinq nouveaux chapitres de négociation en décembre 2013. Toutefois, le rapport indique aussi que le pays rencontre des problèmes pour lutter contre les abus des fonds publics et réformer la législation électorale, ainsi qu’avec le respect du droit de liberté d’expression. Enfin, je soutiens ce rapport parce qu’il affirme l’engagement de l’Union à poursuivre le dialogue et à guider le Monténégro dans son processus d’intégration.

  Françoise Grossetête (PPE), par écrit. – J'ai voté contre la résolution sur le rapport de suivi 2013 concernant le Monténégro. Je considère que l'Union européenne doit marquer une pause dans le processus d'élargissement. Le Monténégro doit poursuivre la réforme de son système judiciaire et renforcer sa lutte contre la corruption financière et la criminalité organisée. Il faut impérativement réévaluer la capacité d’intégration de l’Union européenne et ne pas accélérer les négociations d'adhésion. La priorité doit être d’approfondir le projet européen et de le consolider.

  Lívia Járóka (PPE), in writing. - Authorities must take further measures to combat discrimination, improve the living conditions of Roma and their access to social security, health, education, housing and employment services, and ensure their proper participation in public services. The Commission must therefore urge Montenego to sign up to the European Framework for National Roma Inclusion Strategies by launching and submitting a 10-year national inclusion strategy after the expiry of the current strategy to improve the status of the Roma and Egyptian (RAE) population.

The Government must further reinforce the legal framework and promote stronger measures to prevent and combat human trafficking, as well as to strengthen the capacities of law-enforcement and judicial authorities dealing with human trafficking, and to reinforce the identification and protection of victims, especially children and women. Gender equality legislation must also be properly enforced with particular regard to the recently adopted strategy for implementing the law on protection from family violence. The Ombudsman’s capacity in relation to children’s rights and those of the Council on the Rights of the Child must be enhanced.

  Philippe Juvin (PPE), par écrit. – J'ai soutenu cette résolution qui salue l'ouverture récente de cinq chapitres de négociation en vue de l'adhésion éventuelle du Monténégro et qui appelle à la poursuite des réformes dans ce pays, afin que de nouveaux domaines puissent être à leur tour ouverts à la négociation. Néanmoins, le pays a encore de nombreux efforts à faire afin de lutter contre le crime organisé, la corruption et les mauvaises pratiques électorales qui subsistent encore. Des efforts similaires doivent être entrepris pour améliorer l'indépendance de la justice et la liberté de la presse. Je me félicite de l'adoption de cette résolution.

  Béla Kovács (NI), írásban. - Végre egy sikertörténetet olvashattunk. Montenegro lényegesen jobb eredményeket tud felmutatni, mint a ma tárgyalt másik két volt jugoszláv régió, sőt még Albániánál is. Az Európai Unió pedig soha nem állt ilyen rosszul gazdaságilag, pénzügyileg, társadalmilag. Így a két színvonal lendületesen közeledik egymáshoz. Én a montenegróiak helyében inkább más gazdasági térségi együttműködés felé orientálódnék. Lehet persze, hogy ők még nem tudják, legfeljebb mosogatni mehetnek majd egy bécsi cukrászdába, akárcsak mi magyarok. Ami azért valljuk be egy kicsit más, mint az eredeti ígéret volt, miszerint lehet saját cukrászdánk Bécsben.

  Giovanni La Via (PPE), per iscritto. - L'entusiasmo ampiamente condiviso dall'intero spettro politico e dalla società in generale nei confronti del progetto europeo ha permesso al Montenegro di compiere passi importanti sulla via dell'integrazione con l'UE.

Il Montenegro deve però risolvere alcuni problemi interni e conseguire risultati concreti nel settore dello Stato di diritto prima di una totale integrazione nell'Unione. Il governo deve dimostrare la massima trasparenza possibile in tutto il processo di negoziazione e di adesione, anche interpellando le organizzazioni della società civile e l'opinione pubblica in modo tempestivo e trasparente, circa gli sviluppi dei negoziati di adesione nonché facilitando la loro ampia partecipazione a tale processo.

  Monica Luisa Macovei (PPE), in writing. - Montenegro has recently made commendable progress on the path to EU accession, as outlined in this resolution. Yet the country still struggles to implement reforms and maintain the rule of law, as evidenced by its ranking as 67th on the Transparency International Corruption Index.

The Montenegrin judicial system must become more independent, predictable and effective: judges and prosecutors must be appointed in a transparent and merit-based manner; the jurisprudence must be unified; and common criteria for judicial training must be applied. The investigation and prosecution of war crimes, in particular, must be pursued more rigorously. On the fight against corruption, Montenegrin authorities must focus on high-level corruption cases. This is the test of the judiciary and of the political class. In addition, confiscating criminal assets, convicting money launderers and targeting the misuse of public funds should be further encouraged and observed as metrics of success.

While the Government of Montenegro is taking important steps to lay the groundwork for reform, the difficult task of fully implementing these reforms still lies ahead. The EU should continue to push and support the Montenegrin Government not only to put in place the reforms but also to commit the political will and resources, including adequate funding, that are necessary to enact them in full.

  Willy Meyer (GUE/NGL), por escrito. - He votado en contra de esta Resolución debido a que se trata de un nuevo ejemplo de la hipocresía que pueden alcanzar las instituciones europeas en sus exigencias dirigidas a terceros países. Las recomendaciones que se realizan a la República de Montenegro se refieren a la implementación de reformas neoliberales, privatizaciones de compañías públicas, nuevas leyes, etc. Todas estas exigencias están orientadas a la introducción del capital extranjero para tomar posesión de la economía del país y orientarla hacia el beneficio de las compañías europeas. Al mismo tiempo el informe llama a resolver el desempleo y respetar los derechos laborales cuando las políticas económicas recomendadas están orientadas en la dirección contraria. Es por todo esto por lo que he decidido votar en contra de la Resolución.

  Louis Michel (ALDE), par écrit. – Considérant les progrès réalisés par le Monténégro en faveur de l'intégration européenne et l'enthousiasme manifeste pour le projet européen, nous nous réjouissons de l'ouverture de cinq nouveaux chapitres de négociation en décembre 2013. Nous encourageons le pays à poursuivre ses efforts afin de s'aligner sur les normes européennes et l’invitons plus particulièrement à renforcer la lutte contre la corruption financière et la criminalité organisée. Nous saluons la participation de la société civile dans le processus de négociation et encourageons le gouvernement à étendre au maximum l’éventail d’organisations de la société civile représentées lors des discussions. Par ailleurs, nous tenions à féliciter le Monténégro pour les efforts accomplis en vue d’accroître l’indépendance du système judiciaire et de le rationnaliser. Néanmoins, nous attirons l’attention sur différents secteurs qui nécessitent de nouvelles réformes. En ce qui concerne le système électoral, nous soulignons la nécessité d’accélérer le processus de réforme afin de renforcer la confiance du public. De plus, nous rappelons l’importance de la réforme de l’administration publique ainsi que l’importance du respect de la liberté des médias. Nous condamnons toute tentative d’intimidation à l’égard de la presse et exhortons le pays à garantir l’indépendance des médias.

  Marlene Mizzi (S&D), in writing. - Montenegro is well on its way to becoming an EU Member State. This resolution highlights progress with Montenegro’s accession programme, as well as the problems encountered thus far. I voted in favour of it.

  Andreas Mölzer (NI), schriftlich. - Die Mitgliedschaft der noch jungen Republik Montenegro sollte, neben dem Beitritt Serbiens, im südosteuropäischen Raum an primärer Stelle liegen. Dennoch muss in verschiedenen Bereichen, wie z. B. der Gesetzgebung, der Korruptions- und Armutsbekämpfung, noch einiges erreicht werden, damit das Land auch die Reife für einen Beitritt besitzt. Gerade in der Frage des Wirtschaftswachstums, der sozioökonomischen Probleme sowie in der Korruptionsbekämpfung kann die EU einen entscheidenden Beitrag leisten. Ein verfrühter oder gar überhasteter Beitritt Montenegros wäre gerade zum jetzigen Zeitpunkt fatal und würde das Vertrauen anderer Beitrittskandidaten im südosteuropäischen Raum erschüttern. Ich habe daher diese Überlegungen in mein Abstimmungsverhalten miteinfließen lassen.

  Katarína Neveďalová (S&D), písomne - Čierna Hora v roku 2013 pokročila na ceste k integrácii do Európskej únie. Plnenie konkrétnych opatrení a účinné reformy ju posúvajú v rámci prístupových rokovaní bližšie k splneniu všetkých požiadaviek potrebných pre jej oficiálne členstvo.

Reforma súdnictva a boj proti korupcii a organizovanému zločinu patria k snahám o postupné vybudovanie právneho štátu. Za významné kroky považujeme aj posilnenie právomoci parlamentu, kultúrnu a hospodársku spoluprácu so susednými štátmi vrátane Kosova.

Krajina však potrebuje dokončiť volebné reformy a reformy financovania politických strán, aby sa tým zabezpečila vyššia dôvera voličov. Za dôležité považujeme aj začlenenie zástupcov občianskej spoločnosti do rokovacích štruktúr a včasné informovanie občanov zo strany vlády, výsledkom čoho bude zvýšenie transparentnosti počas rokovaní. Obavy z pretrvávajúceho násilia na ženách naďalej pretrvávajú a tiež zdôrazňujeme osobitnú úlohu nezávislých a udržateľných verejnoprávnych médií.

Napriek nedostatkom, na ktoré Európska únia poukázala, Čierna Hora v poslednom období preukázala iniciatívu odstrániť ich v čo najkratšom čase, a preto je reálne, že prístupové rokovania budú mat rýchle pokračovanie.

  Maria do Céu Patrão Neves (PPE), por escrito. - Votei favoravelmente a presente resolução relativamente ao progresso de Montenegro de 2013 que inclui cinco novos capítulos de negociação (dezembro de 2013) e incentiva a pronta continuação das negociações de adesão, desde que as reformas sejam prosseguidas e aplicadas e sejam alcançados resultados concretos. Reconhece-se ainda os progressos feitos pelo país no sentido da integração europeia, entre os quais se destaca o entusiasmo pelo projeto europeu, quer por parte do espetro político, quer por parte da sociedade em geral.

  Sandra Petrović Jakovina (S&D), napisan. - Na putu stabilnosti i demokratizacije, veliku nadu polažemo i punu podršku dajemo Crnoj Gori koja je otvorila pregovore s Europskom unijom i približava se ulasku u NATO savez. Crna Gora je od obnove svoje neovisnosti napravila veliki iskorak u demokratizaciji društva, vladavini prava i implementaciji europske pravne stečevine kao osnovnog puta na kojem se ona nalazi. Stoga naglašavam kako je u zajedničkom interesu nastavak pregovora, te nastojanja da se u Crnoj Gori u skladu s demokratskim načelima pregovori i dovrše. Vlada i Parlament Crne Gore ulažu velike napore u svrhu izjednačavanja raznolikosti društva u Crnoj Gori što može poslužiti kao primjer svim ostalim zemljama koje žele postići stabilnost i uvjete za početak pregovora za ulazak u Europsku uniju. Zbog svega navedenog, glasala sam u korist ovog izvješća.

  Tonino Picula (S&D), napisan. - Prije svega čestitam Crnoj Gori na uznapredovalom eurointegracijskom putu. Nastavak pregovora ovisit će prvenstveno o napretku u područjima poput vladavine prava, neovisnosti pravosuđa, slobodi medija, efikasnijoj borbi protiv kriminala i korupcije, i to će biti najvažnija mjerila za ocjenjivanje napretka u pregovorima. Važno je i da se rasvijetle nedavni minuli napadi na medije i novinare jer, ukoliko ostanu nerasvijetljeni, a počinioci I nalogodavci nekažnjeni, mogu biti uzrok usporavanja europskih integracija. Pojedine strukture u tranzicijskim zemljama, među kojima je i Crna Gora, osjećaju se ugroženo pred valom demokratizacije društva. Europski standardi sigurno ugrožavaju njihove materijalne i političke pozicije, i oni tome pružaju otpor, između ostalog i kroz napade na medije. Dinamika europskih integracija neće ovisiti samo o Crnoj Gori, budući da proširenje trenutno nije prioritet EU-a, i da su u fokusu konsolidacija ekonomije, izlazak iz financijske krize i predstojeći europski izbori. Ipak, Crnoj Gori treba pružiti punu podršku kao i pokazati optimizam oko njenog prijema, osobito ako EU konačno izađe iz financijske krize. U tom slučaju sigurno neće biti problema da Crna Gora bude primljena u članstvo možda već krajem ovog desetljeća kao država koja nema veliki teritorij i puno stanovnika, ali sigurno predstavlja dodatnu vrijednost europskom projektu.

  Andrej Plenković (PPE), napisan. - Podržao sam Rezoluciju slijedom Izvješća kolege Tannocka a nastavno na Izvješće Europske komisije o napretku Crne Gore u pristupnim pregovorima. Pozdravljam otvaranje pet novih poglavlja na Međuvladinoj konferenciji u prosincu 2013. Nastavno na iskustva pregovaračkog procesa između EU i Hrvatske došlo je do metodoloških modifikacija dinamike pregovora. U tom kontekstu smatram kako je otvaranje poglavlja 23. i 24. vrlo važan korak za daljnji tijek pregovora i poduzimanje reformi u području pravosuđa, temeljnih prava i borbe protiv korupcije u Crnoj Gori. Posebno izdvajam i nužnost rješavanje pitanja sukcesije vojne imovine bivše SFRJ. Pritom se zalažem za restituciju školskog vojnog jedrenjaka „Jadran“ koji je korišten u civilne svrhe u Hrvatskoj, a nalazi se u Crnoj Gori.

  Raül Romeva i Rueda (Verts/ALE), in writing. - In favour. Montenegro was granted candidate status in 2010. In June 2012, accession negotiations started. Chapters 25 (science and research) and 26 (education and culture) have provisionally been closed. For the rule of law and justice chapters (23/24) the government has recently presented action plans. During the last presidential elections in March 2013 it became clear that the Montenegrin democracy is far from being stable and that Prime Minister Djukarnovic’s clan is still in control of almost everything. Voter lists have been manipulated, as have identity cards; public funds and public resources have been used for election campaigns by Djukarnovic’s party, which only got a few votes more than the opposition. The structure - in light of the political criteria chapter - of this year’s AFET report also makes it clear that the most relevant problems relate to (basic) political criteria...

  Davor Ivo Stier (PPE), napisan. - Proces pristupnih pregovora je prilika za dubinsku transformaciju i europeizaciju društva. Crna Gora se odlučila za ovaj put ispunjavanja zahtjevnih kriterija za punopravno članstvo u Europskoj uniji kojim će se također želi postaviti temelje za novu arhitekturu mira i dugoročne stabilnosti u jugoistočnoj Europi. Upravo zbog toga je važno što su se odmah na početku tog procesa, a u skladu s novim pristupom Europske komisije prema proširenju, otvorila poglavlja 23. i 24. Kroz ta najzahtjevnija poglavlja, tijekom cijelog pregovaračkog procesa, Crna Gora će provoditi dubinsku reformu pravosuđa. Vladavina prava je naime ključni preduvjet za gospodarski rast, ali i za daljnju demokratizaciju i društveni razvoj, što uključuje i suočavanje s totalitarnom prošlošću te osuđivanje svakog radikalizma. U tom kontekstu se od Crne Gore očekuje razvoj dobrosusjedskih odnosa s Hrvatskom kao države članice Europske unije, a poseban naglasak mora biti stavljen na zaštitu hrvatske manjine u Boki Kotorskoj.

  Dubravka Šuica (PPE), napisan. - Pozdravljam Izviješće o napretku Crne Gore i poduzete napore u pristupnim pregovorima s EU. Neophodan je nastavak provođenja reformi, s posebnim naglaskom na vladavinu prava, borba protiv korupcije i organiziranog kriminala su jamac za nastavak europskog puta ove države.Kao nova članica Europske unije Hrvatska je prošla dugotrajan proces do statusa članice i ono što mogu napomenuti Crnoj Gori jest da se reforme ne rade zbog ulaska u Europsku uniju nego radi Crne Gore kako bi sama postala bolja država za svoje građane. Hrvatska i Crna Gora još uvijek imaju neriješena određenja pitanja kao što su sporovi na kopnenim i pomorskim granicama, te sam uvjerena kako ćemo doći do rješenja problema u duhu dobrosusjedskih odnosa u što skorijem roku.

  Kay Swinburne (ECR), in writing. - I voted in favour of this resolution. I will continue to support Montenegro’s Euro-Atlantic ambitions and its efforts on political and institutional reform and economic development.

  Marc Tarabella (S&D), par écrit. – Nous prions instamment toutes les forces politiques, qu'elles fassent partie du gouvernement ou de l'opposition, ainsi que les acteurs clés de la scène économique et sociale, de rester focalisés sur le processus d'intégration du pays à l'Union européenne en encourageant un dialogue durable et une coopération constructive. Je regrette qu'à la suite de la retentissante "affaire des enregistrements" de cette année, la commission d'enquête sur les allégations de détournement de fonds publics en faveur de partis politiques ait omis de tirer des conclusions d'ordre politique dans son rapport final et que le suivi judiciaire reste lacunaire à cet égard. Je souligne qu'il importe de veiller à ce qu'une enquête approfondie soit menée et à ce que des mesures appropriées soient prises, le cas échéant. J'invite par conséquent les autorités monténégrines responsables à présenter une conclusion rapide, libre et équitable de la procédure judiciaire, avec la coopération de tous les acteurs concernés, en considérant toutes les infractions avec minutie, objectivité et dans le plein respect de la législation. Je me félicite de la récente annonce d'une enquête sur l'affaire des enregistrements vidéo de Cetinje, au titre de laquelle toute personne qui serait en infraction avec la loi électorale s'exposerait aux sanctions appropriées dûment établies.

  Nuno Teixeira (PPE), por escrito. - O progresso do processo de adesão do Montenegro é bastante positivo. Foram abertos cinco novos capítulos de negociação em 2013 e foram feitas alterações constitucionais para reforçar a independência do poder judicial, de forma a reduzir a pressão política no que respeita à nomeação de magistrados do Ministério Público e foram também tomadas medidas com vista a agilizar o sistema judicial do país. Contudo, ainda há um longo caminho a percorrer. É preciso melhorar a confiança do público no sistema eleitoral, devendo o Parlamento acelerar a reforma eleitoral, pois urge que exista um sistema de registo de eleitores, único, totalmente transparente e responsável. A luta contra a corrupção e o crime organizado tem de ser reforçada, através de investigações, processos e condenações em todos os níveis. A liberdade de comunicação é vital para que se exerça a democracia em pleno. A intimidação verbal e física de jornalistas tem vindo a aumentar, sendo da responsabilidade de todos aqueles na política e nos meios de comunicação alimentar um clima de tolerância e respeito. Esta mesma tolerância deve ser alargada a todos os espetros da sociedade civil, tais como no que respeita à inclusão de minorias e aceitação da homossexualidade, que ainda é alvo frequente de violência.

  Silvia-Adriana Ţicău (S&D), în scris. - Am votat pentru rezoluția referitoare la Raportul pe 2013 privind progresele realizate de Muntenegru. Salutăm deschiderea a cinci noi capitole de negociere în decembrie 2013 și încurajăm o evoluție rapidă a negocierilor de aderare, cu condiția continuării și implementării reformelor și a obținerii de rezultate. Îndemnăm toate forțele politice, de la guvernare sau din opoziție, precum și principalii actori sociali și economici să rămână concentrați asupra calendarului de integrare a țării în UE, prin intermediul unui dialog durabil și al unei cooperări constructive. Salutăm rezoluția privind metoda, calitatea și dinamica procesului de integrare a Muntenegrului în UE, adoptată de Parlamentul Muntenegrului la 27 decembrie 2013. Considerăm că procesul de integrare trebuie să implice pe deplin parlamentul și organizațiile societății civile și să se bucure de un sprijin democratic larg. Subliniem necesitatea creșterii încrederii publicului în sistemul electoral și în structurile democratice și solicităm parlamentului să accelereze reforma electorală prin modificarea setului de legi care reglementează alegerile și finanțarea partidelor politice. Subliniem importanța reformării administrației publice în vederea aplicării acquis-ului și considerăm că este esențial să se consolideze mecanismul de coordonare și monitorizare a aplicării strategiei privind administrația publică și să se ia noi măsuri cu scopul de a se crea o administrație transparentă, profesionistă, eficace și bazată pe merit.

  Angelika Werthmann (ALDE), schriftlich. - Der Bericht zeigt, dass Montenegro im letzten Jahr überaus viele Fortschritte bei der Errichtung eines demokratischen Nationalstaates gemacht hat und sichtlich bemüht ist, den Forderungen der EU-Rechtsvorschriften gerecht zu werden. Leider sind die Korruption und organisiertes Verbrechen immer noch zu stark im Land vertreten. Auch die Gleichstellung der Geschlechter und die häusliche Gewalt gegen Frauen und Kinder sind noch zu alltäglich. Diese Missstände müssen effektiver und rascher beseitigt werden, genauso wie die Transparenz und Rechtsstaatlichkeit stärker gefördert werden müssen. Dennoch zeigen verstärkte regionale und internationale Zusammenarbeit, dass Montenegro auf seinem Weg ist. Die andauernden Bemühungen des Landes werden sichtlich anerkannt und Montenegro wird dazu angehalten, weiter an dieser positiven Entwicklung zu arbeiten.

  Jacek Włosowicz (EFD), na piśmie. - Czarnogóra od grudnia 2010 r. posiada status oficjalnego kandydata do UE. W 2011 r., po pozytywnej ocenie postępów Czarnogóry, Komisja Europejska sugerowała nawet oficjalne rozpoczęcie negocjacji akcesyjnych, lecz propozycja ta została przez Radę UE w grudniu 2011 r. odłożona w czasie. Słaba gospodarka, wysoka przestępczość, korupcja, dyskryminacja, brak pełnej wolności prasy to nadal przeszkody stojące na drodze tego kraju do Unii. Upłynie jeszcze parę lat, zanim licząca 680 tys. mieszkańców dawna republika jugosłowiańska zostanie członkiem Wspólnoty, tym niemniej Czarnogóra wyprzedza nieco w wyścigu inne kraje regionu, używając już na swoim rynku waluty euro.

  Inês Cristina Zuber (GUE/NGL), por escrito. - Depois de terem dividido, agredido e aberto feridas entre os povos da antiga Jugoslávia, as grandes potências da UE e da NATO pretendem impor o seu domínio económico, explorar os seus povos e os seus recursos naturais. Apesar das evidências demonstrarem que a UE não é um projeto de progresso, particularmente para países com economias mais frágeis como a do Montenegro, a adesão à UE continua a ser um objetivo a atingir, a qualquer custo, para o grande capital deste país e da UE, particularmente das grandes potências. A maioria do PE defende neste relatório, e como condição para a adesão, a alteração da sua legislação laboral, da lei eleitoral, o fim dos mecanismos soberanos de proteção da economia e da atividade produtiva - destruindo PME e produções dos pequenos e médios agricultores, a realização de privatizações, entre outras medidas neoliberais que são contrárias aos interesses dos montenegrinos. Nesta proposta, congratula-se o compromisso do Montenegro em aderir à NATO e a contribuição para as suas missões, considerando-o um passo positivo para a adesão à UE, demonstrando uma vez mais a ligação entre o alargamento da UE e da NATO, com a primeira a ser o pilar europeu da segunda. Votámos contra.