Index 
Debates
PDF 4724k
Quinta-feira, 6 de Fevereiro de 2014 - Estrasburgo Edição revista
1. Abertura do período de sessões
 2. Transferências de dotações: ver Ata
 3. Eliminação da mutilação genital feminina (debate)
 4. Boas-vindas
 5. Eliminação da mutilação genital feminina (continuação do debate)
 6. NAIADES II: Um programa de ação para apoiar o desenvolvimento do transporte fluvial (debate)
 7. Regras e um procedimento uniforme para a resolução de instituições de crédito e de certas empresas de investimento no quadro de um mecanismo único de resolução e de um fundo único de resolução bancária: resultado das negociações (debate)
 8. Declaração da Presidência
 9. Período de votação
  9.1. A resolução de instituições de crédito e de certas empresas de investimento no quadro de um Mecanismo Único de Resolução e de um Fundo Único de Resolução Bancária (A7-0478/2013 - Elisa Ferreira) (votação)
  9.2. Recomendação de decisão, nos termos do artigo 88.º, n.ºs 2 e 3, do Regimento, sobre o projeto de regulamento da Comissão relativo ao país de origem ou local de proveniência de carne fresca, refrigerada e congelada de porco, carneiro, cabra e aves (B7-0087/2014) (votação)
  9.3. Recomendação de decisão, nos termos do artigo 87.°-A, n.° 4, do Regimento, sobre o Regulamento Delegado da Comissão (UE) n.° .../..., de 28 de agosto de 2013, que estabelece o anexo III do Regulamento (UE) nº 978/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à aplicação de um sistema de preferências pautais generalizadas (B7-0089/2014) (votação)
  9.4. Rcomendação de decisão, nos termos dos artigos 88.°, n.° 4, alínea d), e 87.°-A, n.° 6, do Regimento, em que declara que não se opõe ao projeto de Regulamento da Comissão (UE) n.º .../... que altera o Regulamento (UE) n.° 1031/2010, nomeadamente para determinar os volumes de licenças de emissão de gases com efeito de estufa a leiloar no período 2013-2020 (B7-0090/2014) (votação)
  9.5. A situação na Ucrânia (RCB7-0138/2014, B7-0138/2014, B7-0139/2014, B7-0140/2014, B7-0158/2014, B7-0161/2014, B7-0163/2014, B7-0164/2014) (votação)
  9.6. A situação na Síria (RCB7-0141/2014, B7-0141/2014, B7-0142/2014, B7-0143/2014, B7-0144/2014, B7-0155/2014, B7-0157/2014, B7-0160/2014) (votação)
  9.7. A situação no Egito (RCB7-0145/2014, B7-0145/2014, B7-0146/2014, B7-0147/2014, B7-0148/2014, B7-0153/2014, B7-0154/2014, B7-0162/2014) (votação)
  9.8. A cimeira UE-Rússia (B7-0149/2014, RCB7-0150/2014, B7-0150/2014, B7-0151/2014, B7-0152/2014, B7-0156/2014, B7-0159/2014) (votação)
  9.9. Relatório de progresso 2013 relativo à Bósnia-Herzegovina (B7-0074/2014) (votação)
  9.10. Relatório de progresso 2013 relativo à antiga República jugoslava da Macedónia (B7-0073/2014) (votação)
  9.11. Relatório de progresso 2013 relativo ao Montenegro (B7-0072/2014) (votação)
  9.12. Eliminação da mutilação genital feminina (B7-0091/2014) (votação)
  9.13. NAIADES II: Um programa de ação para apoiar o desenvolvimento do transporte fluvial (B7-0094/2014) (votação)
 10. Declarações de voto
  10.1. A indemnização e a assistência aos passageiros dos transportes aéreos em caso de recusa de embarque e de cancelamento ou atraso considerável dos voos (A7-0020/2014 - Georges Bach)
  10.2. Um quadro para as políticas de clima e de energia em 2030 (A7-0047/2014 - Anne Delvaux, Konrad Szymański)
  10.3. A resolução de instituições de crédito e de certas empresas de investimento no quadro de um Mecanismo Único de Resolução e de um Fundo Único de Resolução Bancária (A7-0478/2013 - Elisa Ferreira)
  10.4. Recomendação de decisão, nos termos do artigo 88.º, n.ºs 2 e 3, do Regimento, sobre o projeto de regulamento da Comissão relativo ao país de origem ou local de proveniência de carne fresca, refrigerada e congelada de porco, carneiro, cabra e aves (B7-0087/2014)
  10.5. Recomendação de decisão, nos termos do artigo 87.°-A, n.° 4, do Regimento, sobre o Regulamento Delegado da Comissão (UE) n.° .../..., de 28 de agosto de 2013, que estabelece o anexo III do Regulamento (UE) nº 978/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à aplicação de um sistema de preferências pautais generalizadas (B7-0089/2014)
  10.6. Rcomendação de decisão, nos termos dos artigos 88.°, n.° 4, alínea d), e 87.°-A, n.° 6, do Regimento, em que declara que não se opõe ao projeto de Regulamento da Comissão (UE) n.º .../... que altera o Regulamento (UE) n.° 1031/2010, nomeadamente para determinar os volumes de licenças de emissão de gases com efeito de estufa a leiloar no período 2013-2020 (B7-0090/2014)
  10.7. A situação na Ucrânia (RCB7-0138/2014, B7-0138/2014, B7-0139/2014, B7-0140/2014, B7-0158/2014, B7-0161/2014, B7-0163/2014, B7-0164/2014)
  10.8. A situação na Síria (RCB7-0141/2014, B7-0141/2014, B7-0142/2014, B7-0143/2014, B7-0144/2014, B7-0155/2014, B7-0157/2014, B7-0160/2014)
  10.9. A situação no Egito (RCB7-0145/2014, B7-0145/2014, B7-0146/2014, B7-0147/2014, B7-0148/2014, B7-0153/2014, B7-0154/2014, B7-0162/2014)
  10.10. A cimeira UE-Rússia (B7-0149/2014, RCB7-0150/2014, B7-0150/2014, B7-0151/2014, B7-0152/2014, B7-0156/2014, B7-0159/2014)
  10.11. Relatório de progresso 2013 relativo à Bósnia-Herzegovina (B7-0074/2014)
  10.12. Relatório de progresso 2013 relativo à antiga República jugoslava da Macedónia (B7-0073/2014)
  10.13. Relatório de progresso 2013 relativo ao Montenegro (B7-0072/2014)
  10.14. Eliminação da mutilação genital feminina (B7-0091/2014)
  10.15. NAIADES II: Um programa de ação para apoiar o desenvolvimento do transporte fluvial (B7-0094/2014)
 11. Correcções e intenções de voto: Ver Acta
 12. Aprovação da acta da sessão anterior: Ver Acta
 13. Composição das comissões e das delegações: ver Ata
 14. Posição do Conselho em primeira leitura: Ver Acta
 15. Debate sobre casos de violação dos direitos humanos, da democracia e do Estado de direito (debate)
  15.1. A situação na Tailândia
  15.2. O direito à educação na região transnistriana
  15.3. O Barém, nomeadamente os casos de Nabeel Rajab, Abdulhadi al-Khawaja e Ibrahim Sharif
 16. Período de votação
  16.1. A situação na Tailândia (RCB7-0122/2014, B7-0122/2014, B7-0123/2014, B7-0124/2014, B7-0125/2014, B7-0126/2014, B7-0127/2014) (votação)
  16.2. O direito à educação na região transnistriana (RCB7-0128/2014, B7-0128/2014, B7-0129/2014, B7-0131/2014, B7-0135/2014, B7-0136/2014, B7-0137/2014) (votação)
  16.3. O Barém, nomeadamente os casos de Nabeel Rajab, Abdulhadi al-Khawaja e Ibrahim Sharif (RCB7-0100/2014, B7-0100/2014, B7-0121/2014, B7-0130/2014, B7-0132/2014, B7-0133/2014, B7-0134/2014) (votação)
 17. Correções e intenções de voto: ver Ata
 18. Decisões sobre determinados documentos: ver Ata
 19. Entrega de documentos: ver Ata
 20. Transmissão dos textos aprovados na presente sessão : Ver Acta
 21. Calendário das próximas sessões : Ver Acta
 22. Interrupção da Sessão


  

PRÉSIDENCE DE MME ISABELLE DURANT
Vice-présidente

 
1. Abertura do período de sessões
Vídeo das intervenções
 

(La séance est ouverte à 8 h 30)

 

2. Transferências de dotações: ver Ata

3. Eliminação da mutilação genital feminina (debate)
Vídeo das intervenções
MPphoto
 

  La Présidente. - L'ordre du jour appelle le débat sur la question orale à la Commission sur l'éradication des mutilations génitales féminines de Mikael Gustafsson, au nom de la commission des droits de la femme et de l'égalité des genres (O-000029/2014 – B7-0106/2014) (2014/2511(RSP)).

 
  
MPphoto
 

  Inês Cristina Zuber, Autora. - A violência contra as mulheres e as raparigas é um fenómeno estrutural generalizado. Quase todas as mulheres na União Europeia sofreram algum tipo de violência durante a vida: uma em cada cinco foi vítima de violência doméstica e uma em cada dez poderá ser violada ou forçada a atos sexuais. A mutilação genital feminina é uma das formas mais graves de violência contra as mulheres e raparigas; é também uma forma de abuso infantil e, principalmente, uma grave violência contra meninas e raparigas que origina problemas de saúde a curto e a longo prazo.

O Parlamento Europeu e especialmente a Comissão para os Direitos da Mulher e Igualdade de Género requereram à Comissão Europeia que iniciasse ações concretas a nível europeu para acabar com a violência dos homens contra as mulheres e meninas.

A ausência de uma estratégia global contra a violência contra as mulheres, incluindo a mutilação genital feminina, não contribui para um combate estruturado a estes crimes.

A Comissão FEMM, na proposta de texto para resolução do Parlamento Europeu, considerou que uma diretiva abrangente a nível da União Europeia seria um passo importante. Não é justo que as questões dos direitos das mulheres sejam sempre remetidas para segundo plano e não recebam a atenção e prioridade que merecem.

Recomendamos a assinatura e a ratificação da Convenção do Conselho da Europa, Convenção de Istambul, sobre a prevenção e o combate à violência contra as mulheres e a violência doméstica, que inclui normas mínimas relativas aos direitos, apoio e proteção de todas as mulheres e meninas. É um passo que cada Estado-Membro e a União Europeia podem dar no sentido de proteger as mulheres e meninas contra a mutilação genital feminina e outras formas de violência.

Há também uma série de instrumentos internacionais que sublinham a importância de acabar com a violência contra as mulheres e a mutilação genital feminina: a Declaração Universal dos Direitos do Homem, a Convenção sobre a Eliminação de todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres e a Convenção sobre os Direitos da Criança, instrumentos estes que são fundamentais implementar.

A mutilação genital feminina afeta entre 100 a 140 milhões de mulheres e raparigas em todo o mudo. Anualmente, 3 milhões de raparigas correm o risco de ser vítimas deste tipo de violência. No momento em que as novas Metas do Milénio, a partir de 2015, estão a ser discutidas, é extremamente importante que os direitos das mulheres e a igualdade de género estejam no cerne destas novas metas.

Da mesma forma, os direitos das mulheres e o combate à violência contra as mulheres e raparigas devem ser considerados como objetivos fundamentais e prioritários. É importante definir objetivos concretos e medidas concretas com compromissos políticos concretos para a erradicação da mutilação genital feminina, a redução da mortalidade infantil, a melhoria da saúde materna, com uma forte ênfase na promoção e valorização dos direitos sexuais e reprodutivos das mulheres em todo o mundo. Como sabemos, a mutilação genital feminina tem um impacto horrível sobre a saúde reprodutiva e a saúde sexual das mulheres.

Acabar com todas as formas de violência contra as mulheres e raparigas, incluindo a mutilação genital feminina, deve ser uma prioridade, especialmente nos tempos de crise que vivemos. Todos nós sabemos que as medidas de austeridade e os cortes nos apoios sociais e serviços públicos têm consequências graves na igualdade entre homens e mulheres, empurrando as mulheres de volta para casa para cuidar de crianças e idosos, empurrando-as para condições de trabalho precárias mas também empurrando-as para o aumento da violência contra elas.

É importante utilizarmos hoje uma terminologia não discriminatória e não estigmatizante que leve e possa levar ao isolamento ainda maior das mulheres vítimas ou potenciais vítimas da mutilação genital feminina. É fundamental criminalizar e punir os criminosos, mas também prevenir, levar ações de sensibilização e consciencialização às comunidades onde se perpetram estes crimes, educar novas gerações para os direitos das mulheres. O poder político tem aí o poder da iniciativa.

É fundamental que existam estratégias coordenadas para acabar com todas as formas de violência contra as mulheres, com base nos direitos humanos e no princípio da igualdade. Os números deste crime macabro não podem continuar a aumentar se caminhamos e se queremos caminhar no sentido do progresso social.

 
  
MPphoto
 

  Štefan Füle, Member of the Commission. - Madam President, today is International Day against Female Genital Mutilation (FGM). It is an opportunity to remind the world that the European Union condemns this abhorrent crime. It is our legal and human obligation to protect women and girls, both within and outside the European Union, from the risks of mutilation. I welcome this initiative by the European Parliament to hold a debate on the subject.

Female genital mutilation is a brutal manifestation of gender inequality and a violation of human rights. On several occasions, this Parliament has called on the Commission to act ambitiously. The Commission and the European Union as a whole are committed to a strengthened policy response to combat all forms of violence against women within the Union territory and in our external relations. This is demonstrated in the Commission’s action plan implementing the Stockholm Programme, the Women’s Charter and the Commission’s strategy for equality between women and men. The Commission is working to improve knowledge and data collection and to prevent violence. This is being achieved through awareness raising and exchanges of good practice and by providing funding to governments, NGOs and networks active in this field. The Commission’s most recent sign of commitment was the adoption on 25 November 2013 of its communication on eliminating female genital mutilation.

FGM is also a form of child abuse. It is estimated that currently 500 000 women and girls in the European Union alone may have suffered from this harmful practice.

This Parliament calls for a specific strategy and an action plan on violence against women. I would like to emphasise that all the Commission initiatives and measures are mutually complementary and that they already constitute a solid and comprehensive framework for concrete action, bringing tangible results and making full use of EU competences to support the Member States in eliminating all forms of violence against women.

FGM is a very specific form of violence: it reflects a deep-rooted social norm; it is often practised in the belief that it is beneficial for the girl; and it is an intimate issue and still, in many case, a taboo subject. It is crucial to take into account its complexities. That is why the Commission adopted its action plan on FGM, following Parliament’s resolution in 2012.

Let me now address the question of European Union legislative action. We have made significant progress in adopting concrete legislative proposals in the field of criminal and civil justice to support women against violence. This includes: the Directive on Trafficking in Human Beings; the Directive against Sexual Abuse and Sexual Exploitation of Children and Child Pornography; the Directive on the European Protection Order applicable in criminal matters, complemented by a regulation applicable in civil matters; and the Directive on the Rights of Crime Victims. This legislation emphasises the need for specific and appropriate protection for victims of gender-based violence.

We have a comprehensive legal framework at European level to protect women against all forms of violence. This framework needs to be effectively implemented by Member States at national level. The Commission is assisting them in this respect and will monitor effective implementation. In addition, as I mentioned earlier, there is a series of non-legislative measures: awareness-raising, exchanges of good practice and funding. Those measures already contribute to supporting Member States in preventing the violence.

As regards external relations policy, I reiterate that human rights, democracy and the rule of law are inherent in our analysis when it comes to assessing whether – and what type of – budget support is appropriate in a given country. Women’s and girls’ rights are, of course, part of this. The European Union is also taking its first steps towards developing and applying a human-rights-based approach in development cooperation. Civil society organisations are recognised as fully-fledged actors and partners for development.

When it comes to FGM in particular, the European Union has, for many years, been participating actively in international cooperation initiatives to promote the elimination of FGM. The Union systematically raises the issue of FGM in its dialogues with African, Caribbean and Pacific countries and underlines the need for African states to ensure that the practice is effectively prohibited. The European Union supports capacity-building for government officials and advocacy and awareness-raising for all sectors of society, and it is preparing a regional campaign on FGM, which will be carried out by its delegations in third countries in 2014.

The European Union also funds projects. From 2006 to 2012, 17 projects addressing FGM in 18 countries benefited from EU funding of approximately EUR 8 million. For example, an innovative EU and UNICEF project has contributed to changing attitudes towards FGM in Egypt, Eritrea, Ethiopia, Senegal and Sudan. Additionally, through the European Instrument for Democracy and Human Rights (EIDHR), the EU has supported several important projects run by human rights NGOs in this area.

 
  
MPphoto
 

  Mariya Gabriel, au nom du groupe PPE. – Madame la Présidente, Monsieur le Commissaire, chers collègues, tout d'abord, je me réjouis que nous votions, aujourd'hui, sur cette résolution et sur la question orale sur l'éradication des mutilations génitales féminines.

Au sein de la commission des droits de la femme et de l'égalité des genres, nous avons adopté la résolution à l'unanimité et j'espère qu'en plénière le Parlement européen saisira cette occasion pour envoyer un signal clair de son engagement pour mettre fin à cette cruelle violation des droits de l'homme.

Ainsi, nous serons en cohérence avec l'engagement de la Commission et notamment celui de Mme Reding, qui avait déjà lancé la campagne sur la tolérance zéro, qui a permis d'ouvrir le débat et de sensibiliser au fléau des mutilations génitales féminines.

J'aimerais insister sur quelques points, qui me semblent importants lorsque l'on vise à éradiquer les mutilations génitales féminines.

Premièrement, les mutilations génitales féminines constituent une atteinte indiscutable à l'intégrité physique et psychologique des femmes, au droit des femmes et, en définitive, cela perpétue les inégalités entre les hommes et les femmes. Or, je voudrais le dire clairement, il n'y a pas d'excuse culturelle, traditionnelle ou religieuse valable pour ne pas respecter les droits de l'homme.

Deuxièmement, rappelons que les mutilations génitales féminines se produisent aussi bien en Europe que dans nos pays partenaires et qu'il est toujours malvenu de pointer du doigt arbitrairement et globalement le continent africain, qui révèle des réalités très différentes selon les pays.

Il est important que l'Union européenne se dote d'une stratégie globale et intégrée qui permette d'avoir une cohérence entre notre politique interne et notre politique externe et de ne pas se contenter de donner des leçons sur les mutilations génitales féminines.

S'agissant des campagnes de sensibilisation et de prévention, mots-clés, elles sont demandées dans le cadre de la stratégie européenne pour la lutte contre les mutilations génitales. J'insiste, il faut penser à inclure les hommes et les petits garçons pour qu'ils participent à l'abandon définitif de ces pratiques. Sans eux, l'éradication ne se fera pas. Le dialogue à l'intérieur d'une communauté est extrêmement crucial pour parvenir à nos fins.

Enfin, il me semble qu'il ne faut pas tomber dans le piège de l'excision médicalisée, qui serait plus acceptable. On l'entend ici ou là. Il s'agit toujours d'une mutilation génitale même si elle est réalisée dans un environnement stérile par un médecin.

Chers collègues, Monsieur le Commissaire, je voudrais, en cette journée internationale de tolérance zéro contre les mutilations génitales féminines, saisir l'occasion pour encourager toute la communauté internationale, pas seulement européenne, à redoubler d'efforts pour mettre fin à ce fléau et remercier tous ces hommes et toutes ces femmes courageuses qui y contribuent chaque jour.

 
  
MPphoto
 

  Edite Estrela, em nome do Grupo S&D. – Já aqui foi dito: cerca de 140 milhões de mulheres já foram submetidas à Mutilação Genital Feminina. Todos os anos, 3 milhões de meninas e adolescentes são mutiladas. Uma a cada 6 minutos. Dantes, a mutilação era feita por volta dos 8/9 anos. Agora, as vítimas têm apenas 2 e 3 anos.

Esta é a triste realidade em países terceiros, em muitos países, mas também se observa em determinadas comunidades residentes em alguns países da União Europeia. No Mali, por exemplo, 98% das mulheres e meninas são mutiladas, num ritual em que participa a família da vítima, inclusive os próprios pais. A pressão para sujeitar as meninas à MGF vem das famílias e das comunidades, tanto nos países de origem como na Europa. É necessário coordenar esforços para pôr termo a este flagelo.

A MGF representa uma grave violação dos direitos humanos. Os Estados-Membros não podem ser condescendentes com práticas criminosas que, em nome de uma pretensa tradição, põem em causa a integridade e a saúde física e psicológica das mulheres.

As mulheres e as adolescentes sujeitas à MGF sofrem consequências gravíssimas: morte por hemorragia ou infeção, transmissão de doenças como a sida, a hepatite e o tétano, incontinência, disfunções sexuais e graves complicações durante a gravidez e o parto são algumas delas. E há os efeitos devastadores a nível psicológico, semelhantes aos efeitos da violação. Os Estados devem, por isso, promover serviços de apoio social e psicológico e tomar medidas para melhorar as condições de saúde, incluindo a saúde sexual e reprodutiva, de forma a auxiliar as meninas que são sujeitas a este tipo de violência.

Há muito a fazer: nós temos obrigação de fazer mais por estas jovens, por estas adolescentes.

 
  
MPphoto
 

  Angelika Werthmann, im Namen der ALDE-Fraktion. – Frau Präsidentin! 2004 wurde der heutige International Day of Zero Tolerance to Female Genital Mutilation ins Leben gerufen. Vieles hat sich seither getan, jedoch noch immer viel zu wenig! Weltweit sind von dieser brutalen Verstümmelungspraktik mehr als 140 Millionen Frauen und Mädchen betroffen. Es gibt viele Plattformen – wie z. B. in meiner Heimat Österreich stopFGM.net –, die alles tun, um aufzuklären, zu unterstützen und letztendlich dieses menschenrechtsverletzende und in vielen Fällen tödliche Ritual zu stoppen.

Viele Länder tun sehr viel und sehr viele Menschen kümmern sich um dieses Thema mit sehr großem Engagement. Solange es diese Verstümmelungspraktik noch immer gibt, ist dies meiner Meinung nach alles viel zu wenig. Ich denke, dass wir hier mit einer einheitlichen Strategie in der Tat – zumindest in der Europäischen Union – noch wesentlich erfolgreicher sein können, hoffentlich dieses Ritual auch stoppen können, und dass wir hier mit einer Stimme auch gegenüber den Drittstaaten vehement auftreten müssen. Hier darf es null Akzeptanz geben! Hier darf es meiner Meinung nach aber auch nicht sein, dass mit europäischen Geldern Drittstaaten unterstützt werden, in denen diese Praktik noch immer Gesellschaftsstatus hat.

Abschließend stelle ich uns die Frage: In welcher Welt leben wir, wenn es akzeptiert wird, Mädchen und Frauen Gewalt anzutun? Ich möchte noch anmerken: Der Rat fehlt bei diesem durchaus wichtigen Thema!

 
  
MPphoto
 

  Raül Romeva i Rueda, on behalf of the Verts/ALE Group. – Madam President, in December 2012 the United Nations General Assembly adopted a resolution on intensifying efforts to end female genital mutilation (FGM). The resolution calls for the development of a comprehensive strategy aimed at eliminating the practice.

In Europe, the European Parliament estimates that half a million women – the equivalent of the population of Malta – live with the consequences of the practice and another 180 000 are at risk every year. These estimates show how important it is for the EU to play its part in ending the practice. In that respect the Commission action plan represents a key element of the European response to the calls and commitments made in the UN resolution.

The role of the European Parliament will be to monitor progress on the implementation of the action plan to eliminate FGM. The action plan promotes a comprehensive and multidisciplinary approach. It reflects international human rights standards and insists on the need to focus on prevention.

Prevention of FGM means working for, and with, affected communities and in particular with young people. It means working on gender stereotypes and seeking to identify and overcome barriers to ending FGM within each community. Prevention also means training professionals who are likely to be in contact with affected women and girls. But prevention does not mean prosecution. We need to move away from the criminalisation approach. There is to date no evidence and no research to prove the deterrent effect of prosecution on the perpetuation of the practice. Yes, there is a need for legislation on FGM. There is a need for child protection measures and laws which acknowledge that FGM is an act that affects society as a whole. However, there is also a need to analyse the impact of prosecution on the female child. Judicial procedures, prison sentences, large fines or long separations from the parental family may have a serious impact on the child’s well-being. It is crucial not to confuse prevention and prosecution and not to confuse understanding and fear.

If we aim for long-term prevention, we first need to work on changing the belief systems and social norms of those affected by FGM. Working towards ending FGM is therefore a long-term goal which requires long-term vision. Communities need to be involved in the development of such a vision and we need data, in particular on prevalence, in order to monitor and evaluate the impact of existing measures and develop relevant policy responses.

As MEPs, we should commit to supporting those who are already working to end the practice, and I am very glad to see that the resolution we have adopted today will support the work of FGM campaigners in Europe. Those of us standing again in the forthcoming election campaign are seeking to be in the House over the next five years. Already, however, we can show determination and continue fighting to prevent FGM by signing the pledge that the END FGM European Campaign has put at our disposal.

 
  
MPphoto
 

  Marina Yannakoudakis, on behalf of the ECR Group. – Mr President, female genital mutilation is a horrific and violent act committed against young girls, against children. You will hear today that approximately 500 000 girls as young as three are at risk in Europe. In the United Kingdom we estimate as many as 65 000 girls are at risk, most of whom live in my constituency of London.

In the UK, FGM was criminalised in 1985, yet in the past 29 years there has not been one single prosecution. We in the United Kingdom have started the fight to stop this barbaric practice. The leading London paper, the London Evening Standard, is in the forefront of this fight. By highlighting and informing the public of this practice, we can put a stop to it.

I look to other MEPs to join me in the fight against this form of violence, of child abuse, not only today – the International Day of Zero Tolerance to FGM – but every day.

This week we put forward a resolution as a first step to stop FGM in the EU. In the next week, I will be holding a public hearing on the prevalence of FGM in Europe. We will share information and data in a move towards eliminating this practice in all Member States. Next month, I am holding a public hearing in my constituency of London bringing together experts in this field. You are all welcome to join me at either or both events. We need to work in our Member States to put forward a policy of zero tolerance.

We need to support NGOs who are working around the world to educate and approach communities, to inform them that this is not an acceptable practice. It is child abuse, and has no place in our society. The resolution this week is a call for action. Today I ask you to join me in this action.

 
  
MPphoto
 

  Martina Anderson, on behalf of the GUE/NGL Group. – Madam President, today – 6 February – marks the tenth International Day of Zero Tolerance for Female Genital Mutilation. It is estimated that well over 3 000 women in Ireland have been victims of FGM, despite the fact that the law prohibits it, and that thousands of girls and women across Europe are at risk of undergoing the procedure, either illegally in Europe or by being brought back to their parents’ country of origin. This is, without doubt, a barbaric and archaic practice which needs to stop.

Many people who are forced to undergo this procedure bleed to death or die of infections after being cut with dirty utensils. It involves removing and damaging healthy and normal female genital tissues, and hence interferes with the natural functions of girls’ and women’s bodies. The practice causes severe pain, and has several immediate and long-term health consequences, including difficulties in child birth. It can also cause damage to the child. Those who survive the procedure have severe and lasting effects from infection.

I praise those, such as the National Network of Migrant Women Living in Ireland, for the work that they have done in this area, but I regret that the practice still takes place at all. Obviously, the fact that we are still here discussing this means that not enough has been done. In my own constituency in the North of Ireland, teachers are being warned to watch out for girls taking prolonged absences from school to visit their – or their families’ – countries of origin for fear that they are at risk of being mutilated.

Ireland has done well to make this practice illegal under Irish law, but there is still a lot of work to be done with regards to awareness of this issue. FGM is recognised internationally as a violation of the human rights of girls and women. It reflects a deep-rooted inequality between the sexes and constitutes an extreme form of discrimination against women. It is nearly always carried out on minors and is a violation of the rights of children.

Successive presidencies of the European Council have failed to make this a priority, but it is a European problem. I am glad that the UN General Assembly in December 2012 adopted a resolution on the elimination of female genital mutilation. Whilst I welcome the fact that it has been discussed here today, and that the European Parliament has already passed a resolution, we need to do much, much more.

 
  
MPphoto
 

  Claudio Morganti, a nome del gruppo EFD. – Signora Presidente, onorevoli colleghi, i dati di cui disponiamo in merito a questa terribile pratica sono impressionanti, e a far riflettere è anche la casistica europea, secondo cui nel nostro continente vi sono ben 500 mila donne colpite da questo fenomeno. È vero che sono un numero limitato, se paragonato ai 125 milioni considerati globalmente nel mondo, ma questo non deve assolutamente sminuire la gravità dei fatti, soprattutto qui da noi. Questa barbara usanza proviene infatti da culture e tradizioni ben lontane dalla nostra, ed è incredibile come ancora oggi, nel ventunesimo secolo, si debba parlare di questa realtà.

In Italia, secondo le stime dell'Istituto europeo per l'uguaglianza di genere, le donne vittime di mutilazioni genitali sono all'incirca 35 000, mentre le ragazze a rischio sono un migliaio: bisogna assolutamente intervenire per bloccare immediatamente questo fenomeno, prima che si espanda anche da noi. Innanzitutto devono essere colpiti con pene severe coloro che commettono questo reato, perché non è ammissibile che qualcuno voglia portare in Italia e in Europa questa barbarie. Si tratta di una pratica senza senso, violenta e pericolosa, contro natura la definirei, prodotto di una sottocultura arretrata, con pesanti implicazioni religiose.

L'Europa oggi, in occasione di questa giornata internazionale, dovrebbe avere il coraggio di dire come stanno realmente le cose, da dove viene questa pratica, da quali paesi, e quali sono le religioni che la tollerano, a partire dall'Islam. Non nascondiamoci dietro a un dito, non è certo con una strategia europea globale contro la violenza di genere che possiamo combattere questo fenomeno, che rimane limitato a un determinato ambiente culturale.

Quando l'Europa si vergogna di difendere le proprie origini cristiane, dovrebbe ricordarsi di questo e di altri episodi, per farci capire che noi siamo differenti dagli altri, e lo dico in maniera orgogliosa, perché io mi sento profondamente diverso da coloro che arrivano a usare perfino schegge di vetro o di legno, o pietre appuntite, per compiere questo orrore che può anche portare alla morte di queste povere bambine, dopo atroci e interminabili sofferenze.

 
  
MPphoto
 

  Teresa Jiménez-Becerril Barrio (PPE). - Señora Presidenta, no voy a repetir aquí la definición que de «mutilación genital femenina» hace la Organización Mundial de la Salud, pero recomiendo que quienes no consideren urgente poner freno a este sufrimiento físico y psicológico para la mujer, se informen sobre lo que es exactamente. Es la resección parcial o total del clítoris.

¿No creen, Señorías, que es necesario que actuemos con diligencia? 140 millones de niñas y mujeres han sufrido esta forma de violencia en el todo el mundo, que apunta a las niñas desde su infancia a la adolescencia. Esta práctica brutal no se registra solo en terceros países, sino que afecta a niñas que residen en la Unión Europea, llegando a la alarmante cifra, como han dicho sus Señorías, de 500 000 que ya la han sufrido y muchísimas más que están en riesgo de sufrirla.

Sabemos que la mutilación genital femenina se realiza en condiciones antihigiénicas, lo que conlleva en muchos casos consecuencias irreparables para la salud de la niña. La protección de los derechos del niño ya consagrada en leyes en nuestros Estados miembros y a nivel internacional nos obliga a no admitir esta práctica, que no se justifica bajo ninguna tradición cultural.

En este Parlamento se han aprobado varias Resoluciones orientadas a combatir la mutilación genital femenina. En el marco de la Directiva sobre los derechos, el apoyo y la protección de las víctimas de delitos, de la que fui ponente, pedí que este delito fuera sancionable en los 28 Estados miembros. Mi país, España, tiene una legislación penal específica, pero no existe uniformidad en este sentido en la Unión Europea. Necesitamos un enfoque común, con datos compartidos. El Servicio Europeo de Acción Exterior tiene que adoptar una posición firme respecto a terceros países que no condenan esta forma de violencia contra la mujer.

Creo que son muchas las víctimas que no tienen voz y tenemos la obligación de prestarles la nuestra para erradicar esta forma de violencia que va contra los derechos humanos en pleno siglo XXI.

 
  
MPphoto
 

  Joanna Senyszyn (S&D). - Pani Przewodnicząca! Okaleczanie żeńskich narządów płciowych to bezsens, forma przemocy, dyskryminacji, znęcania się nad dzieckiem, brutalnego naruszenia integralności i osobowości kobiet i dziewcząt oraz ciężkie łamanie praw człowieka, które dotyczy 500 tysięcy kobiet w samej Unii i ponad 125 milionów na całym świecie. Najprawdopodobniej dane te są zaniżone. W Unii statystyki dotyczące liczby okaleczanych kobiet oraz dziewcząt znajdujących się w grupie ryzyka są dostępne jedynie w niektórych krajach członkowskich.

Komunikat Komisji zawiera wiele znakomitych i niezbędnych działań na rzecz zwalczania okaleczania narządów płciowych kobiet w Unii Europejskiej i poza nią. Działania te, aby przyniosły wymierne rezultaty, muszą stanowić część globalnej kompleksowej strategii. Konieczne jest prawo, które skutecznie będzie chronić dziewczynki przed zbrodniczym okaleczaniem ich narządów płciowych. Potrzebna jest współpraca wewnątrzunijna, z ONZ, z organizacjami pozarządowymi i społecznościami dotkniętymi tym problemem.

Parlament wielokrotnie apelował do Komisji o przedłożenie aktu prawnego w sprawie środków na rzecz promowania i wspierania działań państw członkowskich w obszarze zapobiegania i zwalczania przemocy wobec kobiet, w tym okaleczania żeńskich narządów płciowych.

Kolejna kwestia to skuteczność działań Unii prowadzonych poza Europą w odniesieniu do procederu okaleczania kobiet. Konieczne jest stosowanie jednolitej restrykcyjnej polityki wobec państw, które otrzymują pomoc unijną, a nie prowadzą działań w celu eliminacji tego zbrodniczego procederu. Parlament apelował do Komisji o włączenie klauzuli o eliminacji okaleczeń żeńskich narządów płciowych do negocjacji i porozumień o współpracy z odnośnymi krajami. Co w tej sprawie zostało zrobione? Mamy obowiązek zapewnić ochronę ofiarom tego typu okaleczeń. Nieodłącznym elementem strategii prewencyjnych musi być pomoc psychologiczna i medyczna.

 
  
MPphoto
 

  Cecilia Wikström (ALDE). - Fru talman! Många tror att tortyren av kvinnor som sker genom könsstympning är någonting som sker långt borta från våra europeiska medlemsstater, men så är inte fallet. En halv miljon kvinnor i EU och 125 miljoner kvinnor globalt i världen utsätts för detta. Att utsättas för könsstympning är en kränkning av de grundläggande mänskliga rättigheterna, en anomali i vår tid och ett barbariskt beteende som för längesedan borde ha utrotats.

Kvinnor och deras rätt till hälsa har visat sig vara ett känsligt ämne här i Europaparlamentet. Jag tänker nu på det omdiskuterade Estrella-betänkandet och Lunacek-betänkandet, som vi röstade om härom dagen, när vi har blivit spammade och det har rört upp känslor här i huset. Det är väldigt förvånande att kravet på kvinnors rätt till sin egen kropp är så provokativt, så skrämmande och så hotfullt att det rör upp sådana känslor.

Vi måste emellertid konstatera att kvinnlig könsstympning är en grym tortyr. Det påverkar offren fysiskt och psykiskt under lång tid, kanske hela livet. Vi kritiserar ofta andra länder som inte gör tillräckligt för att bekämpa detta fasansfulla, men vi måste också vara självkritiska. Att en halv miljon kvinnor i våra medlemsländer utsätts för detta är inget annat än ett misslyckande som vi måste ta tag i. Vi får inte blunda för det som sker framför våra ögon.

Jag skulle välkomna en handlingsplan från kommissionen om våld mot kvinnor som tar upp problemet med kvinnlig könsstympning. Vi måste skydda offren men samtidigt arbeta förebyggande.

 
  
MPphoto
 

  Emma McClarkin (ECR). - Madam President, two years ago I spoke in this very Chamber about the case of Waris Dirie, who is now a UN Ambassador for the abolition of female genital mutilation. As a young woman, I read her book ‘Desert Flower’ and her case was the first time that I had heard about FGM. As I have said before, it moved me to tears. The physical and mental impact of this devastating practice and the harrowing experience of a young woman, echoed by millions across the globe, left a lasting impression on me.

As today is the International Day of Zero Tolerance to Female Genital Mutilation, I feel it is more important than ever to call on the Commission to set out its recommendations on how Member States can tackle this illegal practice, which affects more than half a million women here in the EU. We must make sure that the public realise that this practice constitutes a gross form of violence against women and violence against the child. But we must also ensure that the Member States themselves understand better the prevalence of this in their own society, as well as tackling the problem through effective prosecution and punishment. The Commission must also consider how it can help to eliminate the practice in third countries.

The fact that 125 million women around the world are affected by this brutal practice, which leaves them with serious health and life-threatening problems, is an astonishing figure that commands our attention. The practice of FGM must be condemned worldwide and I fully support calls for the Commission and the External Action Service to take a firm stance on those countries which do not. We must lift this taboo, we must face up to the scale of the problem and we must reach out to find a way to bring an end to this barbaric practice the world over.

 
  
MPphoto
 

  Paul Murphy (GUE/NGL). - Madam President, I shall start by saying that I do not find it surprising – but I do find it quite disgusting – that you have MEPs of the far right, like MEP Morganti, trying to use this barbaric practice, this pain of so many women, as an argument to back up a racist, Islamaphobic line of argument. We should remind ourselves that African cultures, cultures that have Islam as a prominent religion, are not alone in barbaric practices against women. Let us look at the violence against women within the EU, within white Christian EU communities. Let us look at the domestic violence which affects one in five women, let us look at rape which affects one in 10 women. This is not about imposing some great European values on other countries or other cultures, it is a struggle for human rights, for women’s rights, for children’s rights, which involves people in African cultures struggling for those rights and with their allies all around the world.

Alice Walker wrote a very powerful novel about the experience of a woman living with FGM called Possessing the Secrets of Joy. She said it was about the ways in which women are rather routinely mutilated in most parts of the world and how people tend to think of the pain done to women as somehow less than the pain done to men. That gets to the point about what FGM is about. It is not some isolated barbaric practice, it is about the oppression of women. It is a manifestation and an instrument of oppression against women and it is a way of denying women as sexual beings, of denying sexual pleasure to women. The EU has a responsibility here. Every year, an estimated 20 000 women flee these practices and seek asylum in the EU. About 9 000 of them flee having been cut themselves. The rest flee in order to protect their children.

Reports from victims illustrate that they are often met with disbelief, with scepticism, with a lack of knowledge about this practice. Activists have also raised the fact that some Member States have deported women back to countries where they are at risk of FGM. This is another dark stain on Europe’s immigration policies, and we have plenty of them at the moment. Member States have an obligation to protect women and girls trying to escape FGM.

In many countries where FGM persists the practice is illegal. It goes to show that more than laws are needed: investment in publicly owned, free healthcare systems that guarantee full sexual and reproductive rights to women, that lower the dependence on traditional circumcisers, who often also play a role as midwives or nurses in the community; ending the economic dependency of women through establishing a living wage; full employment; closing the wage gap and a full programme of education.

 
  
 

(Le débat est suspendu)

 

4. Boas-vindas
Vídeo das intervenções
MPphoto
 

  La Présidente. - Chers collègues, avant de donner la parole à Mme Corazza, permettez-moi d'accueillir en votre nom une délégation arménienne qui participe à la 14e réunion de la commission de coopération parlementaire CCPPE-Arménie. Bienvenue aux membres de cette délégation, bienvenue en particulier à M. Farmanian, qui la dirige.

Cette délégation rencontrera tout à l'heure la commission des affaires étrangères. J'espère que les coopérations que nous allons engager et les échanges de vues de cette journée nous permettront d'aller plus loin.

Chers amis arméniens, le débat porte aujourd'hui sur la question des mutilations génitales féminines, en cette journée de lutte contre ce fléau. Vous avez la chance et l'occasion de le suivre. Bienvenue à vous!

 

5. Eliminação da mutilação genital feminina (continuação do debate)
Vídeo das intervenções
MPphoto
 

  La Présidente. - Nous reprenons à présent notre débat sur la question orale de Mikael Gustafsson (O-000029/2014 - B7-0106/2014) (2014/2511(RSP)).

 
  
MPphoto
 

  Anna Maria Corazza Bildt (PPE). - Madam President, I am truly happy that today, apparently, we are joining forces across political lines, with a broad consensus on a strong call to stop the barbaric practice of genital mutilation of women and girls. I also welcome the fact that the Commission, with its communication, measures and funding, is committed to doing something about this.

The figures have already been mentioned and they are heart-breaking: millions of girls are concerned – this is about children – and it is happening in Europe. We have half a million women and girls in Europe at real risk, so we should definitely treat this practice as violence against women and as child abuse, and we should therefore criminalise it. I call on the Member States to treat genital mutilation as a crime and to step up both prevention and prosecution.

Every time we talk about this issue, the objection is raised that Europe is patronising people. We are told: ‘You are imposing your values; you are not respecting our different traditions.’ But this is totally unacceptable because, as the Secretary-General of the United Nations, Ban Ki-moon, has said, we need to preserve the best in any culture and leave the harm behind. In order to leave the harm behind, we have to be strong in saying that violence is never justified by culture, tradition or religion.

We are not imposing a model: we are standing up for universal values recognised and enshrined in the Charter of the United Nations, and we should all be very firm on that. It is important too that we work on changing cultural attitudes and that we support all the wonderful advocacy and awareness-raising activities for women’s empowerment which civil-society organisations are carrying out in our own countries. We also need to work more closely with professionals in various fields, such as health, education, prevention and social services, and to identify better the risk groups in order to be better able to prevent the practice.

Madam President, I have joined, and am committed to, the campaign that the Commission has launched for zero tolerance on female genital mutilation. I hope everybody else will do likewise and that we will continue to take action on this together.

 
  
MPphoto
 

  Zita Gurmai (S&D). - Madam President, despite the growing recognition of the problem from the global health community, as well as from national authorities, the figures remain staggering – both inside and outside the EU. This represents not only a blatant violation of the most fundamental rights of women and girls on multiple counts, but also a serious cause for concern regarding their health and a major barrier to women’s empowerment. The deeply rooted social traditions behind this harmful practice make it particularly difficult to address. It also calls for greater improvements in terms of education, prevention and dialogue with all stakeholders.

Several successful programmes, including those launched by the EU with UNICEF, show that a comprehensive approach, based on dialogue and backed by genuine political will, have produced encouraging results. Now is the time to step up efforts and to incorporate the elimination of female genital mutilation into a broader action plan on combating gender-based violence. In this respect, and given the lack of reliable data at EU level, I welcome the fact that the EU Institute for Gender Equality is developing resources and tools to tackle female genital mutilation. I also believe that we have to be extremely tough towards healthcare providers who engage in such practices, and that the principle of extraterritoriality applied in some Member States – which makes it possible to prosecute the practice, even when it is committed outside the countries’ borders – should be extended.

I would just like to thank Commissioner Füle for being here and for the excellent job he has done as a Commissioner. I believe that he should come back because we need an engaged guy like him.

 
  
MPphoto
 

  Sarah Ludford (ALDE). - Madam President, I am very pleased to join this cross-party debate and I am also pleased that we have abandoned the unacceptable old practice of talking about female circumcision. Female genital mutilation much better conveys the full horror of the practice – that it is child abuse, even child torture. The estimates of girls at risk in the UK range from 20 000 to 65 000. This figure comes from recent research.

65 000 girls at risk in the UK? It is completely unacceptable that this should be even remotely tolerated. The press in the UK today is reporting that prosecution is imminent in the UK. Well, we have had it criminalised for decades in Britain, but there have been no successful prosecutions. I am glad that the Crown Prosecution Service, which is actually now led by a woman, has established a network of specialised prosecutors around the country and I think they are upping their game, but it does, as others have said, rely a great deal on education and awareness.

The time is absolutely ripe for an EU-wide initiative. I am proud that a party colleague of mine in the UK, the Liberal Democrat Minister for international development, Lynne Featherstone, has committed GBP 35 million internationally to fighting FGM and has recently visited Burkina Faso.

Today at 11 a.m. UK time – midday here – there will be a Twitter thunderclap campaign to end FGM within a generation. Please join it.

 
  
MPphoto
 

  Edit Bauer (PPE). - Madam President, as this discussion is showing, we all agree that data on women and girls affected by FGM are more than shocking. It was mentioned that more than 140 million women have experienced this type of violence. The most affected countries are Egypt, Ethiopia, Somalia and Sudan, where prevalence rates can be as high as 98%. In other countries, such as Nigeria, Kenya, Togo and Senegal, the prevalence rate varies between 20% and 50%, but it is not present only in Africa. FGM takes place in parts of the Middle East too, for example in Yemen, Oman, Iraqi Kurdistan, and among some Bedouin women in Israel as well.

Statistics released recently by Unicef, analysing data from 29 countries in Africa where FGM is most prevalent, show that 18 of these countries are in West and Central Africa and that FGM affects one fifth of young girls in sub-Saharan Africa itself. Bearing in mind that FGM is mostly carried out on young girls between infancy and the age of 15, we should speak about a serious breach of children’s rights as well as equally serious violence against girls and women. As a result of immigration and refugee flows, FGM is now being practised by ethnic minority populations in other parts of the world, including the European Union. As mentioned, we have an estimated 500 000 women and girls at risk.

Ten Member States have specific criminal law provisions on FGM, but on the basis of existing criminal codes it can be prosecuted as a criminal offence in all Member States. In addition, all Member States, in the process of prosecuting FGM, have recognised the legal principle of extraterritoriality. In certain Member States, high prevalence was detected, for example in France, where the estimated number is more than 60 000, and in the UK, with more than 65 000. Although, as mentioned, there is provision for prosecution in FGM cases, in the EU this is still rare, so what we need is law enforcement.

 
  
MPphoto
 

  Iratxe García Pérez (S&D). - Señora Presidenta, la mutilación genital femenina es una forma de violencia contra las mujeres y las niñas y, por lo tanto, constituye una clara infracción de los derechos fundamentales de las personas. Era necesario que este Parlamento se pronunciara contra esta cuestión.

Hemos hablado de datos. 140 millones de niñas y mujeres en el mundo. 500 000 en Europa. Hay estudios que dicen que cerca de 17 000 niñas en mi país, en España, están en riesgo de sufrir mutilación genital femenina. Por todo esto, tenemos que acoger con satisfacción la estrategia de la Comisión Europea y entender que es necesario pasar de las meras palabras a la acción, con la necesidad de impulsar distintas estrategias de cara a favorecer la prevención y la erradicación de una forma brutal de violencia contra las mujeres.

Es necesario insistir en la importancia de la formación de los profesionales médicos y del ámbito educativo. El trabajo de cooperación entre las instituciones públicas y las organizaciones que trabajan en la sociedad civil es fundamental para conseguir el objetivo de acabar con esta práctica brutal de violencia, que no tiene cabida en el siglo XXI. Porque, si alguien pretende justificar esta práctica bajo algunas excusas, digamos muy claro que el respeto de las tradiciones y las culturas tiene, como límite infranqueable, el respeto de los derechos humanos.

 
  
MPphoto
 

  Fiona Hall (ALDE). - Madam President, I too very much welcome the initiative of my UK colleague, the UK Minister for International Development, Lynne Featherstone. She has made it a UK Government priority to end female genital mutilation in a generation, both at home and abroad.

I would urge the Commission and the External Action Service to continue to work with Member States and to commit funding to sensitive local projects. The best progress is made when projects take place on the ground in local communities, with families coming out and declaring publicly that they have abandoned the practice of female genital mutilation.

However, as well as that action on the ground, it is also important to take action at the highest diplomatic level. The EU needs to work with global partners, such as the African Union, to build a global consensus on ending female genital mutilation. The Joint Parliamentary Assembly is meeting here in Strasbourg next month: I wonder whether the Commission could tell us what special initiatives it is planning, taking the opportunity of this meeting to push effectively for joint action by Europe and Africa on the commitment to end female genital mutilation once and for all. I welcome what the Commissioner said. This is child abuse and we have to stop it.

 
  
MPphoto
 

  Barbara Matera (PPE). - Signor Presidente, onorevoli colleghi, colleghe, oggi voglio richiamare l'attenzione della Commissione europea sulla priorità della violenza contro le donne perché quando parliamo di mutilazioni genitali femminili parliamo di violenza contro le donne.

Questo Parlamento nel 2009 si è già espresso con una larga maggioranza votando una relazione d'iniziativa proprio su questo tema, ma è ancora questo tema che non occupa oggi la priorità nell'agenda dell'Unione europea. Questa è un'inazione, è uno schiaffo, un oltraggio alle donne europee, a quelle 500 mila donne del nostro continente che hanno subito questa brutale pratica, è uno schiaffo a 125 milioni di donne nel mondo e a quelle 5 bambine che ogni minuto vengono infibulate e che guardano all'Europa come a una culla dei diritti umani.

Sono orgogliosa che il mio paese abbia una legislazione avanzata con una legge approvata nel 2006 che vieta le mutilazioni genitali femminili nel nostro paese prevedendo, contestualmente, la promozione di numerose attività di contrasto e prevenzione verso questa forma di violenza inaccettabile.

Ecco colleghe, Commissario, la parola più importante, il mezzo, lo strumento più forte che noi abbiamo è la prevenzione, contrasto e prevenzione. Ancora una volta sono felice di questo: il mio paese con 4 milioni di euro – cifra non importante ma comunque è sempre un segno, un gesto importante – ha messo in pratica, attraverso il dipartimento di pari opportunità, una campagna d'informazione che si chiama "Nessuno escluso" che si rivolge proprio ai genitori immigrati, puntando proprio alla responsabilizzazione rispetto alla decisione di praticare MGF sulle proprie figlie. E ancora un numero verde che sia dedicato principalmente all'accoglienza delle segnalazioni.

E allora l'Unione europea deve puntare a misure concrete, allo scambio di buone pratiche, soprattutto a implementare e a sostenere la risoluzione dell'Assemblea generale delle Nazioni Unite proprio sulle MGF, perché questa inazione dell'Unione europea non può essere che vista soltanto come inattività rispetto a un tema a noi tutte molto caro, ma che è caro soprattutto anche agli uomini, ne sono sicura, sulla violenza contro le donne.

 
  
MPphoto
 

  Emer Costello (S&D). - Madam President, as today is International Day of Zero Tolerance to Female Genital Mutilation (FGM), it is important and appropriate that we discuss it here in the European Parliament. FGM is a completely horrific practice and 140 million women have suffered globally. Two million per year are still subjected to FGM, half a million of these in the EU. In my own country, over 3 500 women have been subjected to FGM, which is – as has been said – very often carried out against children and is a form of child abuse. It leads to many serious physical, medical and indeed psychological problems.

The Commission action plan is a good start. It sets out a roadmap for dealing with this and I commend the work of organisations which campaigned for this, such as the END FGM European Campaign, which was led by Amnesty International. Most EU countries now have legislation in place to ban FGM. Ireland was one of the last countries and that was very much due to the work of a young Somali woman, Ifrah Ahmed, who has been campaigning.

While legislation is necessary, I think there does need to be an emphasis on prevention as well. We need to change mindsets, because FGM can never be justified on the grounds of culture or religion. In December 2012, the UN carried a resolution condemning the practice. These resolutions were supported by all countries in the African Union, yet rates for FGM are more than 90% in the Horn of Africa. So I am glad to hear, Commissioner, that you say that the EU will pursue this with the External Action Service. Indeed, Ifrah Ahmed will be returning to Somalia next month to actually campaign on this issue.

We need more support here in Europe as well, to support professionals, teachers and social workers. We need data collection, but most of all we need a concerted effort to support the END FGM campaign. I call on all MEPs to support the petition which is at endfgm.eu.

 
  
MPphoto
 

  Elisabeth Morin-Chartier (PPE). - Madame la Présidente, Monsieur le Commissaire, nous voilà sur un sujet dont nous ne devrions même plus avoir à parler tant il est contraire à toutes les valeurs qui fondent l'Union européenne et, particulièrement, à l'égalité des citoyens, à l'égalité entre les hommes et les femmes et à la préservation des droits des femmes, ainsi qu'à notre volonté de lutte contre les violences faites aux femmes.

Je n'ai pas entendu ce matin un discours dissonant. Nous avons les textes: la charte des droits fondamentaux et la convention d'Istanbul contre les violations faites aux femmes.

Savons-nous combien il y a, effectivement, de victimes d'excision? Combien il y a de mutilations génitales féminines? Nous ne le savons même pas exactement.

Les mutilations génitales féminines sont d'une cruauté inouïe. C'est, bien sûr, la dégradation des femmes, la dégradation des jeunes filles, la dégradation des petites filles, puisque cette pratique s'effectue souvent à un très jeune âge. Nous devons être entièrement mobilisés, dans ce sens, pour les petites filles sans défense.

Ce sont des pratiques culturelles mais, bien au-delà, ce sont des pratiques barbares. Ces mutilations sont définitives. Elles mutilent les femmes pour toute leur vie. Elles provoquent des problèmes de santé et d'hygiène, qui conduisent à la mort. Nous ne pouvons pas les admettre. Cela se passe sur notre territoire et en dehors du territoire de l'Union. Mais ce n'est pas parce que cela se passe en dehors de l'Union que nous ne sommes pas responsables. Nous sommes concernés!

Les mutilations génitales féminines sont de graves violations des droits humains, notamment des droits à la santé, à la sécurité et à l'intégrité physique, ainsi que du droit de ne pas être soumis à la torture et à un traitement cruel, inhumain ou dégradant.

La France est un des premiers pays d'asile pour les femmes victimes de mutilations génitales féminines et nous avons dû faire une loi pour protéger ces victimes.

Ce problème culturel, nous devons le prendre à bras-le-corps, avec les hommes, avec les petits garçons et au moyen de campagnes d'information, à l'intention notamment des petites filles et des jeunes femmes.

Aucune tradition ne peut être considérée comme valable à l'égard de cet acte de barbarie. C'est pour cette raison que nous devons légiférer et que je voterai aussi pour le paragraphe 4, qui nous demande d'avoir une vraie législation au niveau européen pour entraîner ce mouvement contre les mutilations génitales féminines.

 
  
MPphoto
 

  Michael Cashman (S&D). - Madam President, we stand here and congratulate ourselves that today is International Day against Female Genital Mutilation. I do not congratulate us, however. Every single day of every single year should be an international day of action against female genital mutilation. After 15 years in this Parliament, I cannot believe that we are still standing here calling for action.

I welcome the Commission’s communication involving six directorates-general, which is as it should be because we are dealing with a horizontal human rights issue. But we need an action plan and we need it before the end of this parliamentary term.

Female genital mutilation is an internationally recognised abuse of human rights, children’s rights and women’s rights. It can be addressed only if we recognise the holistic rights of women, including sexual-health and reproductive rights: the right of a woman, not a man and certainly not a cleric, to decide what to do with her body.

I have witnessed the physical effects of female genital mutilation and they are horrific. Now is the time for action: the numbers in our Member States are terrifying. And let me say this, Commissioner, because I know you listen: we have to address our friends, and those who do not want to deal with this issue, face on. There is no alternative: the practice must end. We need fewer words and more action, and therefore I urge the EU and all the Member States to sign up to the European Convention on Preventing and Combating Violence against Women. We need that broad framework.

I hope we never have to address this issue in the next parliamentary term.

 
  
MPphoto
 

  Silvia Costa (S&D). - Signora Presidente, onorevoli colleghi, credo che siamo tutti molto convinti che la pratica delle mutilazioni genitali femminili si debba combattere su due piani. Uno è quello richiamato anche poco fa dall'onorevole Cashman e altri miei colleghi del gruppo S&D, ma per fortuna molto trasversale che c'è nella risoluzione, cioè di arrivare a una legislazione e a un'armonizzazione delle legislazioni nazionali, e la direttiva dell'Unione europea può dare più forza in questo senso, perché anche in Europa noi abbiamo legislazioni diverse, alcune sono solo a tutela dei minori su cui si pratica questa tremenda mutilazione e altre invece, come in Italia, sono molto più severe, come anche in altri paesi.

Secondo: nelle relazioni di cooperazione – questo lo accennava prima il Commissario – l'Europa deve dare segnali molto forti come alcuni paesi hanno fatto negli accordi bilaterali, perché questa campagna e la legislazione contro questa pratica siano inserite come "more for more", ecco, diciamo con questo slogan che abbiamo adottato anche nell'ambito della cooperazione con paesi in particolare dell'Africa ma non solo.

Terzo: anche nei paesi come il nostro – lo richiamava prima l'onorevole Matera – parlo del mio paese, che ha visto, che vede, una grande campagna – numero verde eccetera – si parla di 6 000 bambine al giorno che vengono sottoposte a questa pratica. Quindi c'è da fare molto in Europa, ma credo che proprio per la ragione che si diceva prima, che purtroppo ci sono comunità intere che la vivono come una iniziazione, se non si agisce sul piano culturale, sugli uomini e sulla comunità con una forma di informazione a partire anche dalle scuole, penso che l'approccio solo sanzionatorio non sia sufficiente.

 
  
MPphoto
 

  Sergio Gaetano Cofferati (S&D). - Signora Presidente, onorevoli colleghi, quella delle MGF, come è stato detto opportunamente, è una delle forme di violenza più odiose nei confronti delle donne e in particolare delle minori, dunque va contrastata con tutti gli strumenti a disposizione.

Le azioni repressive sono importanti ma non sono sufficienti. Io credo che sia molto utile, come ricordava poco fa l'onorevole Silvia Costa, agire anche sul versante culturale. Non ha nessuna giustificazione una violenza di questa natura. È un atto barbaro, odioso, nei confronti di ragazze, allora dobbiamo partire dalla scuola. L'Unione europea deve sempre, tutte le volte che definisce una politica, che riguardi lo sviluppo, che riguardi la cittadinanza, aggiungere a questa politica le sanzioni e gli stimoli culturali per quanto riguarda la diffusione dei diritti delle persone. È lì che dobbiamo intervenire.

Dobbiamo far sì che cresca la consapevolezza che siamo di fronte alla negazione di diritti fondamentali che riguardano i minori e riguardano le donne. Dunque repressione sì, ma insieme alla repressione anche grandi azioni culturali.

 
  
MPphoto
 

  Britta Thomsen (S&D). - Fru formand! Hr. kommissær! Under dække af at være en religiøs og kulturel tradition bliver omskæring stadig udført på kvinder over hele verden, også her i EU! Bare i Europa vurderes det, at en halv million kvinder lider af fysiske og psykiske men efter at være blevet udsat for kønslemlæstelse. 180.000 piger og kvinder vurderes at være i fare lige nu for at blive udsat for omskæring.

Omskæring er en af de mest grænseoverskridende former for mishandling og vold mod kvinder. Der er ingen medicinske grunde til disse kirurgiske indgreb, der fjerner store dele af kvinders kønsorganer, og ofte foregår det, som regel foregår det under kummerlige og uhygiejniske forhold og uden bedøvelse. Denne barbariske og ekstreme form for kønsdiskrimination er umenneskelig og strider imod vores grundlæggende europæiske værdier og grundlæggende menneskerettigheder. Derfor hilser jeg Kommissionens initiativer til styrkelse af indsatsen mod kvindelig omskæring meget velkommen. Det er meget vigtigt, at Kommissionen har indført en nultolerance over for omskæring, og det må håndhæves ude i medlemsstaterne!

Jeg vil benytte lejligheden til at understrege, at der er behov for en lovgivning om forebyggelse af vold mod kvinder. En lovgivning, som gælder i hele Europa, og som også indeholder kvindelig omskæring, så vi kan komme den modbydelige form for overgreb til livs.

 
  
MPphoto
 

  Andreas Mölzer (NI). - Frau Präsidentin! Mit der massenhaften Zuwanderung aus dem außereuropäischen Bereich haben wir natürlich auch Probleme wie Ehrenmorde oder Genitalverstümmelung mit importiert. Obgleich Genitalverstümmelungen seit mehr als 20 Jahren als Menschenrechtsverletzung gelten, konnten bis dato in den Ländern, in denen diese vorwiegend praktiziert werden, kaum Fortschritte erzielt werden. Eine Sensibilisierung der Angehörigen von Gesundheitsberufen, Beratungsstellen, entsprechende Ausbildung in den Bereichen Medizin, Polizei und Justiz ist sicher hilfreich.

Klar ist indessen auch, dass viele Migrantinnen während eines Besuchs in ihren jeweiligen Heimatländern beschnitten werden. Bis heute jedoch können Täter bei uns nicht vor Gericht gestellt werden, wenn die Tat in einem Land begangen wurde, in dem Genitalverstümmelung keine Straftat darstellt.

Es ist meines Erachtens wahrlich eine Schande, dass, obgleich die Opferzahl in Europa auf 500 000 geschätzt wird, es in diesem Zusammenhang bis dato nur eine Handvoll von Strafverfahren gegeben hat. Das muss dringend geändert werden.

 
  
 

Interventions à la demande

 
  
MPphoto
 

  Phil Prendergast (S&D). - Madam President, every eleven seconds a girl somewhere in the world has her genitals mutilated. The barbaric procedure involves the removal of parts of the outer genitals and the removal of the clitoris. The inside labia are often completely removed or partially severed using razors, shards of glass or scissors – always unsterilised and under unhygienic conditions. In 15% of cases, the large labia are also scratched out and the remaining skin is then sewn up, leaving just a tiny opening, or infibulation.

This barbaric practice has nothing to do with culture, tradition or religion; it is torture and it is a crime. Over 3 million girls are affected by what is a huge and gross torture. Having worked as a midwife, it is horrendous to try and deliver a baby to these women without doing damage to their bladders. If that baby is a girl, the look of horror for these women is enhanced many, many millions of per cent. This is such an abuse of human rights, and I welcome the fact that we have an opportunity here today to throw some light on it again.

 
  
MPphoto
 

  Phil Bennion (ALDE). - Madam President, I asked the Commission a question very similar to the one asked today after a constituent of mine from Birmingham highlighted a campaign they are running there to help put an end to female genital mutilation (FGM). I would mention too that my Liberal Democrat colleague Lynne Featherstone, in the coalition government in the UK, has made it one of her priorities to end this horrific practice.

FGM is not acceptable. It is a violation of fundamental rights and it affects thousands of women and girls living in Europe. I would like to know why the European Union is not more vocal on this issue both in Europe and with our international partners. Also, what immediate action is being taken to help Member States combat FGM, in terms, for instance, of sharing best practice for outreach to those communities where the practice is most prevalent?

 
  
 

(Fin des interventions à la demande)

 
  
MPphoto
 

  Štefan Füle, Member of the Commission. - Madam President, I would like to thank you for putting female genital mutilation (FGM) on the agenda today. No girl should ever have to experience this traumatic breach of her rights. I would also like to thank the Parliament and the Committee on Women’s Rights and Gender Equality for their commitment to combatting violence against women, and FGM in particular.

Every day in Europe, women are raped or beaten, or die, just because they are women. This is not acceptable and nor is the fact that millions of young women are still subjected to genital mutilation every year. They risk death, and if they survive their injury they face the prospect of disability and very risky childbirth.

The European Union will continue to campaign for the rights and empowerment of women in all contexts by fighting gender-based violence and supporting relevant initiatives against this abhorrent crime. The Commission will continue developing targeted and consistent initiatives to support Member States in achieving tangible results in eradicating all forms of violence against women – making full use of European Union competences.

As far as non-Member States are concerned, women’s and girls’ rights form an integral part of the Commission’s deliberations when it comes to assessing what type of budget support is appropriate in a third country. But it does not end with this: it does not end simply with money. Our efforts are about building global consensus. All recent European Union trade agreements have been linked to the relevant political framework agreement governing the Union’s overall relations with third countries, or incorporated into broader association agreements, and these framework or association agreements include a clause establishing respect for human rights as an essential element underpinning relations, as well as a comprehensive cooperation pillar establishing channels for dialogue on a broad range of issues.

Honourable Members, let us continue our close cooperation on this matter and let us use every opportunity to make our case. I will consult my colleague Commissioner Reding concerning all useful suggestions, including the one made by Ms Hall earlier today.

 
  
MPphoto
 

  La Présidente. - J'ai reçu, conformément à l'article 115, paragraphe 1, du règlement, une proposition de résolution.

Le débat est clos.

Le vote aura lieu jeudi, le 6 février 2014, à 12 heures.

Déclarations écrites (article 149)

 
  
MPphoto
 
 

  John Attard-Montalto (S&D), in writing. – Notwithstanding all the efforts to eliminate female genital mutilation, the practice is still going on. It is so ingrained in particular regions that its elimination is a real challenge. I do not think that this elimination can be effected through the passage of laws. What is involved is a mentality – a tradition, a belief – which has to be challenged through explanation and education.

 
  
MPphoto
 
 

  Franz Obermayr (NI), schriftlich. Laut einer Studie des Europäischen Instituts für Geschlechtergerechtigkeit sollen europaweit über 500 000 Mädchen und Frauen Opfer brutaler Genitalverstümmelungen geworden sein, wobei die Dunkelziffer noch weit höher liegt. Die Verbreitung der Beschneidung von Frauen in Europa ist eine Folge der Massenzuwanderung; die Mehrheit stammt aus dem asiatischen und afrikanischen Raum. Trotz bestehender Verbote kommt es oft zu keiner strafrechtlichen Verfolgung oder diese verläuft im Sand. Das Problembewusstsein in der Gesellschaft muss geweckt werden, weil diese widerwärtige Praxis oft tabuisiert wird. Besonders Ärzte und Angehörige anderer Gesundheitsberufe sollten sensibilisiert werden und Verdachtsfälle anzeigen.

Wollen wir diese frauenverachtende Praxis effektiv bekämpfen, dann müssen wir uns auch damit auseinandersetzen, dass Genitalverstümmelungen gerade im islamischen Kulturkreis praktiziert werden: Obwohl der Koran Frauenbeschneidungen nicht ausdrücklich fordert, sind sie in vielen islamischen Ländern verbreitet. Auch in Europa gilt: Je höher der Anteil an muslimischen Migranten, wie etwa Großbritannien oder Frankreich, desto häufiger kommen Genitalverstümmelungen vor. Das ist die Realität, die im gegenständlichen Entschließungsantrag leider nicht einmal erwähnt wird! Wir dürfen in Europa Frauenbeschneidungen nicht unter dem Deckmantel der Toleranz und der Religionsfreiheit tolerieren! Das sind schwere Körperverletzungen, die gravierende körperliche und seelische Folgen für die Opfer haben und die nicht selten aufgrund von Infektionen mit dem Tod enden!

 

6. NAIADES II: Um programa de ação para apoiar o desenvolvimento do transporte fluvial (debate)
Vídeo das intervenções
MPphoto
 

  La Présidente. - L'ordre du jour appelle le débat sur la question orale à la Commission sur NAIADES II: Programme d'action pour le développement du transport par voies navigables de Brian Simpson, au nom de la commission des transports et du tourisme (O-0000126/2014 - B7-0104/2014) (2013/3002(RSP)).

 
  
MPphoto
 

  Mathieu Grosch, im Namen der PPE-Fraktion. – Frau Präsidentin, sehr geehrter Herr Kommissar, werte Kolleginnen und Kollegen! Ich gehe davon aus, dass doch die meisten, die das Thema kennen, wissen, warum wir heute zu diesem Verfahren greifen. Wir hatten neben den zwei Berichten zu NAIADES II auch eine Mitteilung der Kommission, hatten aber jetzt am Ende der Wahlperiode keine Zeit, eine Stellungnahme dazu auszuarbeiten, und deshalb hier diese Intervention direkt im Plenum.

Die Binnenschifffahrt ist ein wichtiger Transportweg, ich glaube, wir haben das hier oft unterstrichen. Dieses Transportmittel ist aber auch konfrontiert mit größeren Herausforderungen. Die Wirtschaftskrise hat auch diese Transportart sehr stark eingeholt, weil sie bereits in den letzten Jahren davor schon mit dem Problem der Überkapazität konfrontiert war. Dieser Sektor ist auch seit Jahren unterfinanziert. Das bedeutet, dass Probleme entstehen, was Unterhalt, Innovation und insbesondere auch umweltfreundliche Innovation angeht. Und der Bankensektor, der insgesamt den KMU nicht bestens gesonnen ist, ist auch diesem Sektor nicht besonders gut gesonnen, weil auch die Prognosen hier nicht die besten sind. Also all das sind Gegebenheiten für diese Transportart, die aber in unseren Augen eine sehr wichtige Rolle spielen kann und soll.

Nicht zuletzt haben wir im Weißbuch über Transport festgehalten, dass die Binnenschifffahrt in einer effizienten Ko-Modalität eine wichtige Rolle spielen kann, zum einen weil dieses Transportmittel untergenutzt ist, aber zum Zweiten auch weil es eindeutig dazu dienen kann, die überforderten Straßentransporte zu entlasten. Wenn wir davon ausgehen, dass heute über 80 % des Güterverkehrs über die Straße gehen, wissen wir, dass alle anderen Transportarten mehr als gefordert sind. Es wird im Weißbuch wiederholt, es wird in den Stellungnahmen der verschiedenen Länder wiederholt, aber es wird in unseren Augen zu wenig getan.

Wir erwarten von der Kommission neben der Mitteilung, die sie vorgelegt hat, einen viel konkreteren Aktionsplan als das, was wir haben. Wir wollen zuerst, dass die Mittel, die bestehen, besser genutzt werden – etwa die Fonds –, um doch klare Akzente zu setzen. Zum Zweiten sind wir sehr glücklich, dass u. a. im Kernnetz der Transeuropäischen Netze die Binnenschifffahrt überall aufgenommen wurde, weil die Binnenschifffahrt ja auch als solche die Verbindung u. a. zwischen Häfen und Hinterland gewährleistet – auch dort, wo heute Transportlücken bestehen. Die Binnenschifffahrt kann auch in den multimodalen Projekten, in den Plattformprojekten – u. a. in Marco-Polo-Projekten – noch stärker berücksichtigt werden. All das soll zu einer Kohärenz geführt werden und nicht nur ein Flickwerk von verschiedenen Initiativen sein. Deshalb erwarten wir von der Kommission, dass wir hier einen gemeinsamen Plan machen.

Wir brauchen bessere Forschung, wir brauchen bessere Finanzierung. Wir müssen uns auch mit der Ausbildung – Ausbildung bedeutet auch morgen Beschäftigung – auseinandersetzen. Und das bedeutet abschließend, dass nicht nur die Kommission, nicht nur wir hier im Parlament gefordert sind, sondern dass wir auch eindeutig die Partnerschaft der Länder brauchen. Sie können sich hier nicht aus der Verantwortung herausstehlen. Und deshalb wäre dieser Aktionsplan zusammen mit Parlament und Rat in unseren Augen der richtige Schritt, um hier genauer Akzente für die Zukunft zu setzen!

 
  
MPphoto
 

  Štefan Füle, Member of the Commission. - Madam President, every year around 500 million tonnes of cargo are transported on inland waterways, particularly in Europe’s most densely populated and congested areas. This silent and energy-efficient sector makes an important contribution to the European Union’s transport system. However, the sector is undergoing difficult times and structural changes are needed to enable inland navigation to fulfil its full potential.

In September 2013, the Commission presented the NAIADES II programme to improve the quality of the sector’s operating conditions and six key areas of intervention: infrastructure, environmental performance, markets, innovation, jobs and skills and the integration of the sector into the logistical chain. For each priority area, concrete initiatives are listed in the NAIADES II Communication. For instance, under infrastructure, light bridges will be adapted to today’s vessels, particularly container transport. The parallel technical standards of the different river organisations that generate costs for the sector will become streamlined across the European Union. Training and recognition of the professions will be harmonised and adapted to today’s demands and make the professions more attractive, just to give a few examples.

What is more, the first steps towards implementation of these measures are already under way. The Commission proposals for making available the reserve fund will provide much-needed financing for modernising vessels and upgrading professional qualifications. The proposal for technical requirements for inland waterway vessels will eliminate the fragmentation of technical standards for inland waterway vessels by creating a single set of standards across Europe. Both proposals are under debate in Parliament and Council. Together with the rapporteur, the Commission is hoping that they will be adopted as quickly as possible.

Let me take this opportunity to thank you, Ms Wortmann-Kool, for your very ambitious schedule and the good cooperation on those files.

For each of the six key areas mentioned, the Commission has already, in its Communication, specified operational outputs with target dates and identified the actors responsible for their implementation. It is regularly following up the implementation with all actors in the NAIADES implementation group. I will keep this House informed of progress.

In that context it is important that the private sector fully assume its prime role for improving inland navigation. Much more can be done by the sector to improve cooperation, share information and foster integration of inland waterway operators into logistic chains. We will of course support the sector in its endeavours.

Your second question asked how to stimulate innovation to increase the environmental performances of the inland waterway fleet and, in particular, to help the SMEs to access finance. The Commission has programmed a financial contribution of EUR 20 to 40 million for waterborne vessels for the period 2014-2015 in the Horizon 2020 work programme. Overall, EUR 6.3 billion are available in the programme for transport and, of course, support for improving the environmental performance of the fleet will continue after 2015.

The Connecting Europe Facility (CEF) contains EUR 26.25 billion for transport to be used, inter alia, to remove bottlenecks and create missing links in the inland waterways network and provide financing for new technologies such as LNG. The Connecting Europe Facility instrument will be used in conjunction with the cohesion funds, under which another EUR 6 billion is available for transport.

The Commission is also investigating how to facilitate access to support the inland waterways sector in its future investments and green technologies. Helping the inland navigation sector also means strengthening its SMEs, which represent 80% of the companies in the sector. Stronger and well-functioning associations and cooperation structures are needed to strengthen the position of these SMEs and to help them make better use of the available funding from the European Union and Member States.

There too, the Commission will provide support, for instance by proposing to open the reserve fund to fund associations representing the sector or by identifying the best practice in cooperation.

To conclude, the Commission has put in place an ambitious programme containing concrete measures with a lasting effect on the sector. NAIADES II will be implemented with money from the European Union budget but NAIADES II can only succeed if all actors join forces. The Commission therefore calls upon all stakeholders including the European Parliament to take an active part in the implementation of NAIADES II.

 
  
MPphoto
 

  Ismail Ertug, im Namen der S&D-Fraktion. – Frau Präsidentin, sehr geehrter Herr Kommissar! Dieses Paket trägt schon auch positive Züge. Zum einen gelingt es uns dadurch – so hoffen wir –, eine Harmonisierung der technischen Erfordernisse zu bekommen, auf der anderen Seite gibt es uns nun auch den lang ersehnten Zugang zu dem Europäischen Reservefonds, der derzeit mit 35 Millionen Euro ausgestattet ist. Dennoch ist das nur ein kleiner Schritt. Wir müssen es tatsächlich noch schaffen, die Binnenschifffahrt zukunftsfähig und nachhaltig zu stärken.

Wir haben im Weißbuch Verkehr auch seinerzeit das Ziel vereinbart, die Güter weg von der Straße hin auf die umweltfreundlichen Verkehrsträger, nämlich Schiene und auch Binnenschifffahrtswege, zu verlagern. Dieses Ziel haben wir konsequenterweise auch in den Transeuropäischen Verkehrsnetzen verankert. Jetzt ist die Frage: Was passiert mit der Umsetzung im Fall des Aktionsprogramms?

Klar ist, dass der Reservefonds nicht ausreichen wird und auch nicht dafür gedacht ist, dass wir letztendlich den Binnenschifffahrtssektor allein dadurch auf Vordermann bringen. Diese Gelder sind bereits für die Aus- und Fortbildung von Beschäftigten verplant.

Es gibt aber noch viele Baustellen im Fall der Binnenschifffahrt: Zum Beispiel brauchen wir erstens eine bessere Verzahnung zwischen diesen verschiedenen Verkehrsträgern – Straße, Schiene und den Wasserwegen –, um die Kapazitäten der Binnenschifffahrtswege auszunutzen. Vor allem brauchen wir eine zügige Umrüstung auf die abgasarmen Motoren. Wir dürfen auch nicht vergessen, dass wir es hier nicht mit vom Menschen geschaffenen Verkehrswegen zu tun haben, sondern mit einem Stück Natur, das ein komplexes Ökosystem ist, welches nicht nur uns dient, sondern auch der Flora und Fauna, und dass wir die Eingriffe, die wir vollziehen, nicht einfach wieder rückgängig machen können.

Daher meine drei Fragen an die Kommission: Wie können wir europaweite Anreize für Mitgliedstaaten schaffen, in die Binnenschifffahrt zu investieren? Welche Mittel, zum Beispiel im Rahmen der Fazilität Connecting Europe, können wir dafür einsetzen? Wird die Kommission eine gesamtheitliche Strategie diesbezüglich vorschlagen?

 
  
MPphoto
 

  Gesine Meissner, im Namen der ALDE-Fraktion. – Frau Präsidentin! Ich kann nahtlos an dem, was mein Kollege Ertug gerade eben gesagt hat, anknüpfen. Ich fange mal hinten an. Natürlich wollen wir gerne eine Strategie. Bei dem, was vorgeschlagen worden ist bei NAIADES II, was wir jetzt auch begrüßen, da geht es darum, wie man in der Förderperiode 2014-2020 jetzt auch Mittel generieren kann, um die Binnenschifffahrt nach vorne zu bringen, aber in einem viel zu kleinen Umfang. Es geht darum, den Reservefonds eben wirklich für kleine und mittelständische Unternehmen zugänglich zu machen. Die sind es nämlich – großenteils ziemlich kleine Unternehmen –, die die Binnenschifffahrt betreiben. Bis jetzt wurden teilweise die geringen Mittel noch nicht mal ausgeschöpft, weil der Zugang zu schwierig war.

Das ist aber nur die eine Seite der Medaille. Es geht tatsächlich eben auch darum, den großen Wurf zu schaffen oder eben generell weiter voranzukommen im Sinne des Weißbuchs. Wir wollen einen umweltfreundlicheren Verkehr. Wir sind damit konfrontiert, dass wir auf jeden Fall einen ansteigenden Verkehr haben werden. In Europa werden wir zwar weniger Menschen, aber weltweit werden es mehr. Wir werden mehr internationalen Handel haben, wir wollen ja als Europäer immer auch am Ball bleiben. Es wird mehr Verkehr geben, und der kann natürlich nicht ganz auf der Straße bleiben, viel Fracht, der größte Teil ist ohnehin auf der Straße. Und wir wollen eine Verlagerung auf Schiene und Wasserstraßen, weil das umweltfreundlicher ist.

Jetzt geht es eben darum, dass man natürlich gerade bei den Wasserstraßen sehen muss, dass nicht alle Potenziale, die ausschöpfbar sind, sind ausgeschöpft. Es ist aber auch die Frage, ob wir alle Potenziale, die bei den Binnenwasserstraßen möglich sind, immer ausschöpfen wollen. Dort müssen wir vieles eben auch berücksichtigen, was Tourismus, Natur und ähnliches angeht. Aber es geht darum, z. B. Brücken anzuheben: Das kostet Geld. Es geht darum, die Binnenhäfen zu erschließen: Das kostet Geld. Es geht darum, auch intermodalen Verkehr zu ermöglichen, dass die Binnenhäfen also auch angeschlossen sind an die anderen Verkehrsnetze. Es ist schon sehr gut, dass wir bei den TEN-T-Guidelines jetzt in sechs von neun europaweiten Korridoren Binnenwasserstraßen integriert haben. Das ist das erste Mal, und ich finde das sehr gut. Nicht überall in Europa haben wir Binnenwasserstraßen, aber gerade im Norden sind sie sehr stark da und können eben aktiv miteingebunden werden.

Wir müssen jetzt in allen Programmen, nicht nur bei HORIZON 2020, sehen: Wie können wir das verbessern? Wie kann man also wissenschaftliche Erkenntnisse für Innovation reinbringen? Wie können wir bei der Strategie für die Infrastruktur für alternative Energien besonders dafür sorgen, dass auch LNG-Flüssiggas für Schiffe möglich ist, damit die Binnenschifffahrt noch umweltfreundlicher wird? Und wie können wir generell Projekte zum Ausbau der Binnenwasserstraßen in die Connecting Europe Facility – dieses Finanzierungsmodell für unsere Korridore – miteinbeziehen?

All das sind Fragen, die wir uns natürlich stellen. Wir wissen, der Kommissar hat auch gesagt, die Kommission will sich darum kümmern. Aber wir möchten halt gerne konkrete Strategien auf dem Tisch haben.

 
  
MPphoto
 

  Eva Lichtenberger, im Namen der Verts/ALE-Fraktion. – Frau Präsidentin! Herr Kommissar, die Debatte um die Binnenschifffahrt ist von zwei Elementen geprägt: Auf der einen Seite erwartet man sich viel höhere Wachstumsraten, weil man nach wie vor der Ansicht ist, dass das ein umweltschonenderer Verkehr ist. Auf der anderen Seite sagt man, es wäre günstig, den Warenverkehr von der Straße auf die Binnenschifffahrt zu verlagern, um in erster Linie einen ökologischen Aspekt zu erfüllen, aber auch, um die Straßen zu entlasten.

Dabei haben wir jetzt nur ein ganz kleines Problem: Der Zugang zum Geld ist die eine Sache. Die Frage ist aber für mich in erster Linie: Wofür wird das Geld denn eingesetzt? Sie haben von dem Anheben der Brücken oder vom Eintiefen der Flussläufe gesprochen. Ich sehe – und vor allem an der Donau muss man das konstatieren – ein ganz großes Defizit, und das besteht zum Beispiel darin, dass die Waren gar nicht zu den Häfen, zum Fluss kommen, weil es keine hinreichende Vernetzung der Verkehrswege untereinander gibt – zwischen Straßen, zwischen Bahnen und zwischen dem Fluss. Da liegen die Hauptdefizite.

Dann kommt noch ein zweiter Punkt dazu: Wenn wir immer nur die Herrichtung der Flüsse für die großen Container fördern, nicht jedoch die Diversifizierung oder den Zugang zum Fluss, dann setzen wir das wenige Geld, das ohnehin schon schwer zugänglich ist, noch einmal falsch ein. Hier muss es ein Konzept geben, das viel weiter geht. Das muss also erstens die Naturräume an den Flüssen erhalten, das ist ein Zweck an sich. Aber es hat auch Relevanz für den lokalen Tourismus, das muss man auch dazusagen.

Und wir haben eine Bedrohung – und dazu möchte ich Sie auch noch einmal in aller Deutlichkeit befragen –, die aus meiner Sicht noch viel zu wenig berücksichtigt worden ist: Es gab ein europäisches Forschungsprojekt von Wissenschaftlern aus Deutschland, aus Italien, aus der Schweiz und aus Frankreich, in dessen Rahmen unter anderem untersucht wurde, wie zum Beispiel der Klimawandel in den Alpen und das Schwinden der Gletscher sich auf die Wasserführung der beiden großen schiffbaren Flüsse in Europa – Rhein und Donau – auswirken.

Bei diesen Forschungen – das war ein europäisches Projekt – wurde festgestellt, dass mit dem Verschwinden der Gletscher auch eine Speicherfläche verschwindet, die die Wassertiefen halbwegs harmonisch oder gleichförmig hält. Wenn die Gletscher als Speicher wegfallen, dann haben wir viel mehr Hochwasser und Niedrigwasser in diesen beiden Flüssen. Was bedeutet das für uns? Es gibt einen europäischen Forschungsbericht – der wurde übrigens hier im Hause präsentiert von meiner Kollegin Toia aus Italien –, dessen Ergebnisse offensichtlich nach wie vor ignoriert werden.

Müssen wir nicht den Weg gehen, dass wir nun auf an den Fluss angepasste Schiffe setzen, die weniger Sensibilität gegen Hoch- und Niedrigwasser haben, anstatt sich auf Ozeanriesen oder gigantische Containertürme einzustellen? Wenn wir überhaupt bei geringerer Schiffbarkeit in den Flüssen diese Wasserstraßen noch fördern und erhalten wollen, dann müssen wir hier genauer hinschauen. Ich frage Sie: Haben Sie das getan, oder werden Sie das tun?

 
  
MPphoto
 

  Peter van Dalen, namens de ECR-Fractie. – Voorzitter, de resolutie die het Parlement heeft opgesteld, is volkomen duidelijk. Wij hebben in de resolutie duidelijk gemaakt dat de binnenvaart in de problemen is door de economische crisis, de schulden die velen hebben. Daar komt dan nog de enorme overcapaciteit bij.

Onze resolutie geeft ook een hele duidelijke boodschap af. Door een gebrek aan ambitie en financiële steun gaat NAIADES II de problemen voor de binnenvaart zeker niet oplossen, want in feite zegt de Europese Commissie met NAIADES II zoals dat nu op tafel ligt: sector binnenvaart, u moet vooral zelf uw problemen oplossen.

Dat betreur ik, want zoals NAIADES er nu uitziet, is het voor de binnenvaart niet voldoende. De Commissie moet echt in de komende jaren met aanvullende voorstellen komen, zodat de sector werkelijk vooruit kan worden geholpen, ook in financiële zin. De mooie woorden van het Witboek Transport moeten concreet in daden worden omgezet.

Tegelijk, Voorzitter, merk ik op: de sector zelf is ook aan zet. Meer samenwerking is noodzakelijk om te overleven. Schippers en organisaties moeten de handen ineenslaan, stoppen met het gekibbel over competenties en eigen koninkrijkjes. Gebeurt dat niet, dan zullen steeds meer schippers werkloos aan de wal komen te staan. Dan ziet de toekomst van deze prachtige sector er somber uit.

 
  
MPphoto
 

  Jaroslav Paška, za skupinu EFD Obnovenie programu na podporu vnútrozemskej dopravy dáva subjektom pôsobiacim v tomto odvetví nádej na získanie potrebnej podpory Európskej únie určenej na zvýšenie konkurencieschopnosti prepravy tovaru po vodných cestách. Lodná preprava tovaru je energeticky efektívna, a preto je dôležité vytvárať podmienky na to, aby ostala integrovanou súčasťou podporovaného dopravného systému Únie. Pokračovanie programu vnútornej vodnej dopravy NAIADES musí byť zamerané tak na zdokonalenie infraštruktúry vnútrozemských riečnych ciest, ako aj na technickú modernizáciu plavidiel poskytujúcich dopravné služby. Vnútrozemské vodné cesty sú súčasťou šiestich z deviatich koridorov základnej siete TEN-T, a preto v rámci budovania multimodálnej dopravy treba vytvárať chýbajúce prepojenia a pri riešení kolíznych miest sa musia využiť aj kapacity nástroja na prepájanie Európy. Dôležité tiež bude podporiť začlenenie informačných systémov vodnej dopravy do informačných tokov ostatných druhov dopravy kvôli efektívnemu zapojeniu lodnej dopravy do integrovaného vnútrozemského multimodálneho dopravného systému. Rovnako ako v oblasti automobilového priemyslu musíme aj v lodiarstve podporiť zavádzanie moderných technológií s cieľom zvýšiť ekologickú výkonnosť lodnej dopravy. Program NAIADES, podľa môjho názoru, môže byť výrazne nápomocný pri revitalizácii vodnej prepravy tovaru v rámci Európskej únie.

 
  
MPphoto
 

  Γεώργιος Κουμουτσάκος (PPE). - Κύριε Πρόεδρε, κύριε Επίτροπε, κάθε χρόνο περίπου 500 εκατομμύρια τόνοι φορτίου μεταφέρονται δια των εσωτερικών πλωτών οδών. Ο όγκος αυτός ισοδυναμεί με τη μεταφορά φορτίων από 25 εκατομμύρια φορτηγά και με 140 δισεκατομμύρια τονοχιλιόμετρα μεταφοράς φορτίου. Αυτή είναι η μεγάλη προσφορά των ποτάμιων μεταφορών. Προσφέρουν μεγάλα πλεονεκτήματα σε μεταφορικές επιδόσεις, σε βιωσιμότητα και σε εξωτερικό κόστος. Ένα καλά συντηρημένο δίκτυο πλωτών οδών, χωρίς σημεία συμφόρησης και ελλείπουσες ζεύξεις, είναι συνεπώς απαραίτητο προκειμένου να ολοκληρωθεί η ολοκλήρωση της εσωτερικής ναυσιπλοΐας και να διασφαλιστεί η αξιοπιστία της. Κατά τη διάρκεια του προγράμματος NAIADES I, το δίκτυο των πλωτών οδών δεν συντηρήθηκε επαρκώς, ούτε ολοκληρώθηκαν οι ελλείπουσες ζεύξεις, σε πολλές περιπτώσεις λόγω εθνικών δημοσιονομικών περικοπών. Καλωσορίζουμε λοιπόν τη νέα δέσμη μέτρων NAIADES II που παρουσιάζει η Επιτροπή για την καλύτερη αξιοποίηση των δυνατοτήτων των εσωτερικών πλωτών οδών. Η Επιτροπή προτείνει να πραγματοποιηθούν διαρθρωτικές αλλαγές στον κλάδο της εσωτερικής ναυσιπλοΐας, με βελτιώσεις στους τομείς της ποιότητας, των συνθηκών λειτουργίας των επί μέρους κλάδων και των υποδομών καθώς και με την ένταξη του κλάδου στην αλυσίδα της εφοδιαστικής διαχείρισης. Ωστόσο, η Επιτροπή δεν προτείνει καινοτόμα συγκεκριμένα μέτρα, όπως κατάλληλη και ειδική χρηματοδότηση, με τα οποία θα διασφαλίζονταν η πλήρης υλοποίηση του προγράμματος δράσης. Το NAIADES II φαίνεται να αποτελεί μια άτακτη σύνθεση υφιστάμενων μέτρων χωρίς πραγματικές προτεραιότητες και χωρίς πραγματικές ιεραρχήσεις. Έχοντας επίγνωση της σπουδαιότητας του κλάδου της εσωτερικής ναυσιπλοΐας και της διασφάλισης της βιώσιμης αλυσίδας μεταφορών, εκφράζω την ανησυχία μου για την απουσία σταθερής και συγκεκριμένης στρατηγικής για τον κλάδο εσωτερικής ναυσιπλοΐας, συνοδευόμενης από επαρκή χρηματοδότηση. Για τον λόγο αυτό, προσβλέπουμε εν συνεχεία σε μια νέα, πιο φιλόδοξη πρόταση και αναμένουμε πάντως να αξιοποιηθούν οι δυνατότητες που παρέχουν τα νέα διευρωπαϊκά δίκτυα με τον προϋπολογισμό του μηχανισμού "Διευκολύνοντας την Ευρώπη" και με το πρόγραμμα "Ορίζων 2020".

 
  
MPphoto
 

  Silvia-Adriana Ţicău (S&D). - Doamnă președinte, domnule comisar, sunt întru totul de acord cu cele spuse de colegul Koumoutsakos. Aș vrea să subliniez faptul că obiectivul declarat al NAIADES II este crearea condițiilor necesare pentru ca transportul pe căile navigabile interne să devină un mod de transport de bună calitate, bine gestionat, eficient, sigur, integrat în lanțul intermodal, cu locuri de muncă de bună calitate, ocupate de lucrători calificați și respectând standardele de mediu ridicate.

Atragem atenția că aceste obiective nu vor putea fi îndeplinite fără o strategie a Uniunii Europene pe căile navigabile interioare și fără o finanțare adecvată din partea Uniunii și mai ales fără implicarea tuturor actorilor din domeniu. De asemenea, susțin că aspectele privind transportul și mediul din strategia Uniunii Europene pentru regiunea Dunării să fie integrate în viitoarea strategie a Uniunii Europene pentru căile navigabile interioare. Subliniez aici faptul că armatorii de pe Dunăre consideră că sunt prea greoaie condițiile de a utiliza programul NAIADES, drept pentru care, până acum, programul NAIADES nu a fost suficient utilizat.

În legătură cu modernizarea și reorganizarea flotelor, subliniez că ar trebui prevăzute măsuri sociale și în special de natură financiară, care să sprijine sectorul. De asemenea, ar trebui să se recurgă la observarea detaliată și armonizată a pieței în domeniul transporturilor pe căile navigabile interioare și al porturilor interioare, cu scopul de a ajuta Comisia să consolideze cercetarea în sectorul transporturilor pe căi navigabile interioare.

În final, Comisia și statele membre ar trebui să revizuiască foaia de parcurs pentru cercetare, dezvoltare și inovare în sectorul căilor navigabile pentru a include echipamentele și infrastructurile portuare.

 
  
MPphoto
 

  Phil Bennion (ALDE). - Madam President, the use of canals in the UK for transporting goods has almost died out, with the exception – of course – of the Manchester Ship Canal. Today, our waterways are mainly used for leisure. I am always defending regional, national and European freight transport strategies that encourage a modal shift from road to more sustainable modes of transport, such as rail and inland waterways. Clearly, the NAIADES II Package has not delivered on that so far.

Given the name of this strategy ‘Making better use of Europe’s waterways’, I would also like to ask the European Commission: what is its action plan to improve the connection between waterways that are mainly used for leisure and tourism and their connections to other forms of transport, as well as to ensure that these waterways are also used in the most environmentally friendly way?

 
  
MPphoto
 

  Dominique Riquet (PPE). - Madame la Présidente, mes chers collègues, la part modale du transport fluvial ne décolle pas alors que ses atouts sont nombreux: faibles émissions de CO2, niveau de sécurité élevé, nuisances sonores modestes, absence de congestion. Or le fait de ne pas exploiter tout ce potentiel et ce mode de transport n'est pas sans conséquence pour l'efficacité et la durabilité de notre système de transport.

L'analyse de la situation faite par la Commission dans sa proposition Naïades II semble juste. Au-delà d'un problème conjoncturel, il y a des problèmes structurels indéniables: infrastructures en mauvais état, flotte vieillissante, manque de formation des personnels et manque d'ambition des programmes. Cependant, les mesures à prendre pour corriger cette situation ont un coût, et c'est là que la stratégie de la Commission n'apparaît pas clairement.

Je salue la mesure visant à élargir le champ d'application du fonds de réserve. Elle permettra aux organisations représentatives de le mobiliser plus facilement pour stimuler les programmes des groupements d'entreprises, améliorer la qualification des bateliers et promouvoir l'adaptation technique des bateaux. Or, si l'on veut que les choses progressent, il faut un plan d'ensemble et beaucoup de mes collègues avant moi ont regretté son absence.

Il s'agira au moins de mieux coordonner les fonds disponibles, le nouveau fonds pour les infrastructures, à savoir le mécanisme pour l'interconnexion en Europe, axé sur les transports verts, qui prévoit pour le secteur fluvial un cofinancement important, notamment pour la résorption des goulets d'étranglement, "Horizon 2020" et le programme Platina, plate-forme permettant la mise en œuvre de Naïades sur le plan de l'innovation technologique – là encore il ne faut pas sous-estimer cet aspect –, COSME, qui est également un programme utile, puisque le transport fluvial se compose en grande partie de petites et moyennes entreprises, les fonds FEDER, les fonds de cohésion, les interventions de la BEI et les instruments financiers.

Nous demandons à la Commission de mettre en musique un plan d'ensemble avec tous ces dispositifs, faute de pouvoir bénéficier d'un dispositif spécifique. De façon plus générale, cette coordination, y compris avec les États membres et les acteurs privés, nous permettrait de fixer des objectifs quantitatifs dans le temps qui soient un peu plus ambitieux.

Pour conclure, Madame la Présidente, il faut mieux contrôler l'usage des prélèvements sur les modes de transport – je ne ferai pas d'allusion au earmarking, fait par les États membres – et renforcer la stratégie européenne en matière d'internalisation des coûts externes, ce qui ne pourrait que profiter à ce transport si vertueux qu'est le transport fluvial.

 
  
MPphoto
 

  Franco Frigo (S&D). - Signor Presidente, onorevoli colleghi, signor Commissario, mi pare che l'aver posto all'attenzione del Parlamento la questione del trasporto fluviale sia un elemento per non farlo morire, come veniva ricordato.

Gli oltre 37 000 chilometri interessati a questa modalità di trasporto vedono l'Italia interessata marginalmente, anche se però si tratta di una marginalità molto significativa, perché riguarda l'area più industrializzata del paese e parte del corridoio mediterraneo, il già corridoio 5, e quindi rappresenta sicuramente un contributo alla modalità di trasporto per quanto riguarda il sistema delle merci, ma soprattutto anche alla valorizzazione del sistema portuale dell'alto Adriatico.

Però io vorrei ricordare che la navigazione interna, oltre che per questioni di natura turistica, ha anche altre opportunità che qui venivano ricordate, non tanto la navigazione, ma i canali e i fiumi navigabili. Ed è, il tema, se vogliamo, idraulico. Le modifiche, diciamo, del clima, hanno determinato situazioni particolari, esondazioni di fiumi, questioni di allagamenti, per cui alcuni canali navigabili potrebbero essere utili come invaso idraulico, oltre che come approvvigionamento idrico per il sistema complessivo agricolo, quindi occorre vedere il tema delle vie navigabili non solo dal punto di vista del trasporto, ma per un sistema integrato di migliore utilizzazione del territorio.

 
  
MPphoto
 

  Hubert Pirker (PPE). - Frau Präsidentin, Herr Kommissar! Wir haben soeben beschlossen, dass wir neun Kernnetzkorridore in Europa einrichten, damit die wichtigen Wirtschaftsräume optimal zu verbinden versuchen und somit einen wesentlichen Beitrag leisten, dass die Europäische Union auch in Zukunft im Wettbewerb mit den anderen großen Wirtschaftsräumen wird bestehen können. Das ist eine entscheidende Weichenstellung.

Wir wissen, dass diese Korridore dann besonders effektiv arbeiten werden können, wenn die Knotenpunkte, die Verbindungsterminals, die Schnittstellen zwischen den einzelnen Korridoren auch mit der notwendigen Infrastruktur und mit der notwendigen Logistik ausgestattet werden. Das Zweite ist, dass wir zweifelsohne die jeweils optimalen Verkehrsmittel/Verkehrsträger für die einzelnen Korridore zur Verfügung werden stellen müssen. Und das Dritte ist, dass auch die Zubringersysteme von den kleinen und mittelständischen Unternehmen zu den Korridoren, zu den Knotenpunkten funktionstüchtig sein müssen.

Wir wissen, dass große Investitionsvorhaben, insbesondere im Bereich der Schiene, aber auch im Bereich der Straße vorgesehen sind. Wir haben aber in der Diskussion gemerkt – und das ist die kritische Anmerkung –, dass gerade im Zusammenhang mit der Schifffahrt und mit der Binnenschifffahrt zu wenig Investitionen getätigt werden. Dabei lägen im Transport mit dem Schiff große Chancen aus ökonomischen Gründen. Aus ökologischen Gründen wäre es sehr oft das optimale Transportmittel.

Ich sehe in der Zielstellung von NAIADES etwas Positives. Die Binnenschifffahrt sollte ausgebaut werden. Das wäre z. B. eine Riesenchance für die Weiterentwicklung des Donauraums, die wirtschaftliche Stärkung dieses Raums. NAIADES hat als Zielstellung, Triebkraft für die Binnenschifffahrt zu sein. Das ist die Zielstellung. Die Frage ist aber: Wie kann tatsächlich eine Umsetzungsstrategie so effektiv auf die Beine gestellt werden, dass dann tatsächlich all diese Effekte, die man sich bei NAIADES wünscht, in der Praxis auch tatsächlich wirksam werden?

 
  
MPphoto
 

  Zita Gurmai (S&D). - Madam President, while we need more sustainable and diversified means of transport, improving the development of European inland waterway transport is crucial, especially for freight. In this respect, the NAIADES II Programme is essential. We know that this sector has largely suffered from the crisis and that the navigability of European waterways, as well as the development of efficient intermodal systems, can and needs to be improved. I share the views of my colleagues that, despite the interesting proposals included in the Communication, a clearer and more comprehensive global strategy is still needed. Bottlenecks along the inland waterway network need to be resolved. Integration into a genuine intermodal system and access to finance and sufficient funding for projects from the Connecting Europe Facility (CEF) and Horizon 2020 are also essential.

Dear Commissioner, I strongly believe that an ambitious strategy for inland waterways transport can be a strong lever for green growth, innovation and development that would also boost regional and cross-border cooperation. Let us work together to improve this programme and make sure it is fully implemented.

 
  
MPphoto
 

  Seán Kelly (PPE). - A Uachtaráin, tá áthas orm páirt a ghlacadh sa díospóireacht thábhachtach seo agus ba mhaith liom cúpla pointe a rá.

Firstly, as the Commission document points out, this is largely about 20 Member States who between them have 37 000 kilometres of inland waterways carrying 500 million tonnes of cargo per annum. These are obviously mainly on continental Europe, and it is only right that because they have suffered due to the economic recession there is now an opportunity to develop. Therefore, we should be helping them to connect and develop in every way. Most of these are either privately owned or owned by SMEs, and often they are not in a position to be aware of the resources that the European Union can offer. I think it is right that this should be pointed out in terms, particularly, in relation to the ERDF, the ESF, the Cohesion Fund, etc. and particularly to focus on RDI for this area. That is a very important point and I agree with it.

One other area which I think is very important, and which the Commission points to, is that of LNG. It says, for instance, that based on the current state of technology, LNG fuel ships would considerably contribute to achieving emission limits for the more ambitious approach. However, the uptake of LNG by the sector is currently hampered by regulatory, financial, technical and infrastructural barriers. Urgent action is therefore needed to overcome these barriers, so that LNG can be used by 2016 at the latest. I agree completely with that, and there is actually a proposal in my country to have an LNG terminal. Certainly that needs to be encouraged.

Finally, I would like to make the point that Mr Bennion made, which is that in places like Ireland we should be focusing on the tourism and leisure side, because areas like the Shannon have a huge potential to develop the whole inland waterways sector from a leisure point of view. I would like to see an overall package incorporating cargo and leisure as the final result here. It says the work has started; let it be as comprehensive as possible.

 
  
 

Interventions à la demande

 
  
MPphoto
 

  Ivana Maletić (PPE). - Gopođo predsjednice, gospodine povjereniče, podržavam Akcijski plan za potporu prijevozu unutarnjim plovnim putovima. Predložene mjere su važne i doprinijet će poboljšanju prometnog povezivanja Europske unije.

Međutim, nekoliko je nedostataka koje moramo pokušati riješiti. Prvo, povezanost Akcijkog plana sa strategijama u kojima su plovni putovi okosnica postizanja ciljeva poput Dunavske strategije. Drugo, jasnija povezanost s proračunom te utvrđivanje izvora financiranja, što će se financirati iz proračuna Europske unije, što iz proračuna država čalnica, a zašto možemo osigurati povoljne izvore financiranja preko Europske investicijske banke, EBRD-a i drugih izvora.

Isto tako nedostaje jasna vremenska dinamika provedbe mjera i jasna uloga svake države članice. Ne možemo svugdje u Uniji financirati različite prioritete i ciljeve.

U Republici Hrvatskoj je isto tako prepoznata važnost plovnih puteva, pripremamo projekte Dunav – Sava, Vukovar – Sisak – Osijek – Slavonski brod i znamo da je to važna okosnica za gospodarski razvoj.

 
  
MPphoto
 

  Marino Baldini (S&D). - Poštovana predsjedateljice, poštovani povjereniče Štefane Füle, istina je da na kraju legislature baš i nema vremena analizirati i dohvatiti sve ono što bi trebalo, ali se slažem sa sadržajem Bijele knjige, odnosno prijedlogom NAIADES II, u smislu poticanja transporta rijekama.

Na unutarnjim plovnim putovima može se mnogo toga učiniti, ne samo u podizanju njegove kvalitete. Posebno od Europske komisije očekujemo da se napravi plan kojim bi se povećale mogućnosti obnove jednog od najučinkovitijih i povijesno najpraktičnijih prometa, potvrđenog od davnina.

Vrlo je važno veće povezivanje i plovidba rijekama posebno u istočnoj Hrvatskoj, primjerice, glavni je grad Zagreb nekada bio plovan rijekom Savom te bi danas opet trebalo uspostaviti plovnost prema Sisku i dalje. Treba uspostaviti sve veze i komunikacije koje su nekada postojale, a sada su zapuštene ili ne postoje.

Primjerice u Istri, iz koje ja dolazim, nekada je bila plovna rijeka Mirna, što bi trebalo opet uspostaviti, barem u turističke svrhe. Naravno, riječnim lukama osim plovnosti treba sva infrastruktura – treba posebno povezati s europskim koridorima te riječne putove, ali i sa svim infrastrukturama koje su s tim povezane.

 
  
MPphoto
 

  Miloslav Ransdorf (GUE/NGL). - Paní předsedající, já bych se chtěl zeptat pana komisaře Füleho, zda mezinárodní dohody, které se týkají splavňování řek, jsou závazné nebo pouze doporučující. Ptám se proto, že od roku 2006 české vlády nepokračují v tom splavňování řek a místo toho se spíše stavějí mosty. Mě by zajímalo, zda tedy opravdu jsou prostředky poskytované za tímto účelem správně využívány.

 
  
MPphoto
 

  Zbigniew Zaleski (PPE). - Pani Przewodnicząca! Panie Komisarzu! Rozumiem, że propozycje i wysiłki, które Komisja podejmuje, są związane z rozwiązaniami technicznymi jeżeli chodzi o transport śródlądowy. Chciałbym, żeby mnie Pan posłuchał przez jeden moment. Do tego dochodzi turystyka, ale z literatury wiem, że pojawia się problem związany z edukacją dzieci tych rodzin, które często żyją prawie całe życie na łodziach. Nazywam ich marynarzami. Teraz sprawa nie jest tak trudna, ponieważ mamy dobre sieci internetowe. Niemniej jednak na to Komisja musi zwrócić uwagą, bo to jest bardzo ważny ludzki czynnik: dzieci, które wychowują się na łodziach. Dlatego chciałem, żeby Pan Komisarz tego nie zagubił wśród różnych spraw technicznych.

 
  
MPphoto
 

  Mairead McGuinness (PPE). - Madam President, thank you for allowing me to take the floor late, and my apologies to all of those who participated in the debate. There are just two points I want to make.

In Ireland, there is huge interest in the inland waterway sector and in the idea of it both as an enterprising industry and also as a tourist attraction. There is a great need to fund local communities which want to redevelop walkways and pathways associated with inland waters. That is one key point in this debate.

Secondly, it would be remiss of me today – having come from Ireland – not to mention my concern about Ireland. We have had terrible rainfall there. The river Shannon has been mentioned, and we are concerned today that there will be incredible flooding because of the tremendous rain. My thoughts are with the citizens in Ireland, particularly because of the difficult weather they have experienced. We will be calling on the Commission to take account of this and to provide as much support as possible to a weather-stricken country.

 
  
 

(Fin des interventions à la demande)

 
  
MPphoto
 

  Štefan Füle, Member of the Commission. - Madam President, I would like to thank the honourable Members for their valuable comments. Together with my colleagues, I have taken note of your concern and we will make sure that these are taken into account by the Commission for the implementation of NAIADES II.

Many of you stressed the word ‘implementation’ and have a good strategy for implementation. Let me recall, again, that NAIADES II is based on the lessons learned during the previous programme and was adopted only very recently, in September of last year. The target date for many programmes has actually been pushed forward to 2016-17.

I tried to present to you the six fields. I could present it in much greater detail, so as to underline the efforts to put forward a comprehensive programme to create conditions for the much greater effectiveness of inland water transport. Some of the initiatives we have been talking about will lead to profound changes aimed at adapting the inland waterways sector to today’s requirements for an efficient and integrated transport system, but these changes are unavoidable. The Commission is convinced that the inland waterways sector is an important element of a well-functioning, safe and green transport system. With NAIADES II, we are creating the conditions to fully realise this potential and thus to contribute to growth and employment in the European Union.

The Commission takes the task to revitalise this sector seriously. It will play an important role in stimulating the sector to take the measures needed to overcome the structural weaknesses from which it is suffering. NAIADES II – and let me underline this again – provides for many concrete initiatives to this effect.

The key factors responsible for the crisis, such as its fragmentation or its lack of integration into the logistic chains, require structural change. Any action taken by the Commission cannot be a substitute for action taken by the sector itself to bring about this change. NAIADES II therefore passes a clear message to the sector about its responsibility to take action to make the necessary structural improvements which, together with the implementation of NAIADES II, create the platform for the continuing dialogue between the various stakeholders in the European Union – primarily the Commission, the Parliament and the Council – on the follow-up to NAIADES II, addressing the many calls I heard during this debate for that strategy to be both comprehensive and ambitious.

 
  
MPphoto
 
 

  La Présidente. - J'ai reçu, conformément à l'article 115, paragraphe 1, du règlement une proposition de résolution.

Le débat est clos.

Le vote aura lieu jeudi, le 6 février 2014, à 12 heures.

 
  
 

(La séance, suspendue à 10 h 40, est reprise à 11 heures)

 
  
  

VORSITZ: MARTIN SCHULZ
Präsident

 

7. Regras e um procedimento uniforme para a resolução de instituições de crédito e de certas empresas de investimento no quadro de um mecanismo único de resolução e de um fundo único de resolução bancária: resultado das negociações (debate)
Vídeo das intervenções
MPphoto
 

  Der Präsident. - Als nächster Punkt der Tagesordnung folgt die Aussprache über einheitliche Vorschriften und ein einheitliches Verfahren für die Abwicklung von Kreditinstituten und bestimmten Wertpapierfirmen im Rahmen eines einheitlichen Abwicklungsmechanismus und eines einheitlichen Bankenabwicklungsfonds: Ergebnis der Verhandlungen.

Ich weise darauf hin, dass es bei dieser Aussprache kein Catch-the-eye-Verfahren gibt. Auch das Verfahren der „blauen Karte“ findet keine Anwendung.

 
  
MPphoto
 

  Corien Wortmann-Kool, on behalf of the PPE Group. – Mr President, we feel a strong sense of urgency to complete the Banking Union before the European elections. That is why we have to confirm today our strong and united mandate for the negotiations on the Single Resolution Mechanism, a mandate that has already been voted through with a large majority by the competent parliamentary committee.

This plenary vote should serve as a wake-up call for the Council. It was good that the Greek Deputy Prime Minister was present at the debate on Tuesday where this broad unity was confirmed. This underlined the great importance the Greek Presidency attaches to this regulation. He clearly indicated the willingness to work constructively on a common agreement, but the Greek Presidency cannot negotiate when they do not get a substantial mandate from the Ecofin Council and there is a clear urgency – the markets are watching, so we have to get it right from the start.

When we negotiated the Stability and Growth Pact, we corrected an institutional shortcoming. We moved the supervision on commonly-agreed rules away from governments, giving more objectivity. In the end we both agreed, and this is what made the ‘six-pack’ a credible and good deal. But now the Council is suggesting the reverse: leaving crucial decisions on resolving failing banks up to the Member States. It is hard to see how this would lead to effective and efficient objective decision-making, let alone how this would work when a bank needs to be resolved within 48 hours.

It could also seriously undermine the effective application of the resolution tools. We want to ensure that bail-in will be applied to make sure that shareholders and investors have to pay, but it should be equally applied to failing banks irrespective of the Member States in which they operate. Equal treatment, where needed, with regard to access to the Fund is another area in which the Council’s position falls short, because the Fund is rigidly broken down into national compartments. This could reinforce the damaging link between Member States and banks, instead of breaking it.

The risk of reputational damage for this new resolution authority is substantial, especially in the first years. We cannot afford to let that happen. The Single Fund has to be up and running from the start of the Single Resolution Mechanism through a swift mutualisation of bank levies, instead of 10 years of national compartments. A lending facility is needed for that as well.

The Committee on Economic and Monetary Affairs (ECON) voted in favour of a clear position for a Single Resolution Mechanism with a truly Single Fund, where a bank can be resolved within a weekend – a system where the banks have to pay. Our Group really wants to protect the taxpayers from having to pay the bill again for failing banks.

The Council introduced an intergovernmental agreement – a temporary one – but we have grave reservations about this, as we do not believe in intergovernmental solutions unless we are convinced that it is absolutely necessary in order to fulfil constitutional requirements, and also unless we are convinced that it is legal. I have some understanding for the constitutional concerns of one Member State concerning the transfer of contributions from banks to a European fund, but we cannot accept an intergovernmental agreement that takes out other crucial elements of the Single Resolution Mechanism and leaves them to the discretion of the Member States. The negotiating table is here in this House – not in the Council building.

The trialogues with the Greek Presidency are the only format for negotiating for this Parliament, and I would like to welcome the helpful contributions made by Commissioner Barnier during the debate on Tuesday. His initial proposal for a Single Resolution Mechanism is the right basis; it shows the right way. We also truly trust in his insistence on a credible and workable system. We trust that he shares our view that an agreement is urgently needed, but cannot be done at any price.

Completing the Banking Union is the number one priority for the PPE Group in the last months of this term. The Single Resolution Mechanism is the final brick we have to add in order to restore credibility, to ensure a safe and stable financial system with better access to loans for our businesses and households, and to protect our citizens and their deposits from failing banks. The Banking Union is crucial to regaining trust and speeding up economic recovery.

The EPP is aware of the great responsibility resting on us. We want a deal. We will now vote on this dossier to achieve one important purpose: to give a strong signal of unity. Our line that was agreed in the Economic and Monetary Committee will get the full backing of this House. We are not modifying our negotiated position, but repeating our views, which were expressed by ECON already in December of last year. But we are not concluding our first reading; we are keeping the door open, and this should serve as a wake-up call for the Council. Parliament is ready and open to accelerating these negotiations and achieving a deal before the European elections. We will be firm, but constructive in the negotiations. However, we cannot just accept any old agreement. Completion of the Banking Union is at stake, but we have to get it right.

 
  
MPphoto
 

  Hannes Swoboda, on behalf of the S&D Group. – Mr President, the message is very clear from my political group. First of all, we want a solution, but not the solution that the Council proposed, which is not acceptable to us.

Secondly, we want a quick decision on the mandate of the Council. If the Council is taking things seriously, then it should act quickly to give a mandate for negotiations. If one looks back to the time when the European Council decided we wanted a Banking Union, and all the months that have passed until now, it is not our responsibility – it is not our fault – that we do not yet have the Banking Union. It is the fault of the Council, because they are either being lazy or they do not want a solution.

What is the real problem? The real problem for us is the following: the Council does not like the fact that the real European institutions – Parliament and the Commission – are getting more and more influence and more power in European issues, which is strange because they are European issues. We are seeing more and more examples where the Council – the Ministers – are saying no, of course, we agree on the substance, but we the Ministers want to do it. This means that we have to explain to our citizens, to the audience up here, that these decisions are very often not efficient, because to come to an agreement in the Council – although there are only 28 members – is much more difficult than to come to an agreement here in this Parliament when we have clear votes and good cooperation. Proposals by the Council are not efficient and are therefore rejected.

The Council chose a legal basis which may be correct, but was ultimately a political decision, because a different legal basis giving the Community method and a bigger role to the Commission and Parliament would be correct as well. So why did they choose intergovernmental cooperation as the legal basis? It was because they want to keep their national influence. But the banking system is no longer a national banking system. It is a European banking system, and therefore we need a European solution and not a sum of national solutions.

Secondly, one should also explain to our citizens that the Banking Union is not something for the banks. The Banking Union is something for citizens – citizens who are afraid that they may lose their deposits, citizens who are afraid they will not get credit or who have problems when a bank fails. Therefore, we should also explain that the expression Banking Union is perhaps not the right one, and that this is a project for the citizens, and not for the banking sector. Why is it important to have a strong European solution? Well, I can see – if I am reading the Financial Times correctly – how, for example in Britain, dear colleague Callanan, they are already trying to circumvent some of the rules we have decided, such as on bonus solutions. New speculation is taking place and it is being supported by higher bonuses in a different form, which legally may more or less be correct, but whose content, and the purpose of our rules, have been circumvented by the banks. I fully agree with what our colleague Ms Wortmann-Kool said. It is now time for a solution which does not put the burden on the taxpayers, but on the banks themselves.

As I said, the mechanism is not a good mechanism. Coming to a decision is a long process. Therefore, we have to do something about that mechanism. We were very happy with the Commission ultimately deciding whether the resolution of a bank was necessary. It would be good to go back to that solution or, at least, to find a better solution than we have now. The solution now is a complicated process – much too complicated. I have compared it with a situation in which a fire breaks out and one then has to ask the city council if one can do something. President Schulz said that if you go to the emergency room you do not want to have to ask the administrative council of the hospital to say what should be done; you want a doctor directly and a doctor to decide directly. Something has to be done on this issue very decisively.

Secondly, the timing. Ten years is too long to set up the Fund when this, in any case, may not be not enough. Some would argue that if you reduce the time to, say, five years, which would be reasonable, then some of the banks in weaker countries would have to pay too much. That would be an additional burden to the banks. So at least let us have a backstop, and a viable backstop. Then the Fund can go to the capital market with guarantees at its back to catch up with the necessity of what has to be done. These are the two major points we have to demand from the Council.

Finally, I want to thank the negotiating team. I have full confidence in the negotiation team because I see the unity and strong position of that negotiating team – and I would say to Ms Goulard and Mr Verhofstadt that if they are not in agreement with having a strong negotiating team, then they should be. However, the view of our political group is that the negotiating team must have a clear position. No solution is better than a bad solution. We are not ready to accept any solution just because we have to have a solution quickly, because if we have a bad solution it will be hard to get a better solution afterwards. That, therefore, is what we are saying as a social and democratic group.

Again, we would ask the Council to give a quick mandate. Mr President, I would like you to write to the Council. Approach the Council, and do not wait until 17 or 18 February; do it next week. At the beginning of next week you can have a mandate to negotiate. Once again, our position is very clear. We want a solution, but we will not accept – and do not expect – a bad solution because, for us, having no solution is, at the end of the day, better than having a bad solution.

 
  
MPphoto
 

  Guy Verhofstadt, on behalf of the ALDE Group. – Mr President, the first question that I want to raise to you is this: where is the Council in this debate? We are putting out a message here. It is not a message for Mr Barnier, because Mr Barnier is 100% behind us and we have the same opinion. For whom do we have a message? For the Council! Why is the Council not here?

No, it is not for the media, Mr Callahan. You are doing that for the media because you are perhaps against a Banking Union. That I can understand, so you are intervening. Since the Presidency is not here, they have to make a new proposal to us.

Mr Swoboda is totally right: it is totally unacceptable that it will now take until – what is the date of the next Ecofin, Mr Barnier? – 17 February 2014 before they can have a new mandate. That is 14 days that we are losing on top of all the other months, because the Council decided on the Banking Union, Mr Swoboda, in June 2012. And today they are not capable of defining a new mandate so that the negotiations with the Parliament can really go forward. Let us be honest, we have already said a few times that the proposal of the Council is not acceptable and that we need another one.

The dramatic point in this is that it was six years ago that the financial crisis started. Six years ago – and we have still not found a solution for the banking crisis! The Americans did that immediately. The first thing the Americans did, within a year of the start of the financial crisis, was to recapitalise their banks and to solve the problem. They did what the Swedish did after their real estate and banking crisis. What we are following is the path of the Japanese. They also waited 15 years before recapitalising their banks. A long period of economic stagnation was the outcome of that approach. I am asking, Mr President, that you send a letter – in the name of the united Parliament – to the President of the Council to say that it is not acceptable to us, and that we are asking them to speed up their negotiations inside the Council so that they come with a new mandate.

The second point is on the speed. Everybody agrees: the speed we see now in the Council proposal is like that of a Trabant, if I can use the metaphor of a car. It is a very long and slow procedure, when what you need is a McLaren or a Ferrari if you want to solve a banking problem in a weekend.

Finally, regarding the legal basis: as you know, there is only one good legal basis and that is Article 114. Why? Because the money involved, the contributions, are private contributions. They are not the contributions of the banks – it is not public money that we want to be involved. Article 114 is the right legal basis. I have already heard that some people are ready to make agreements on that, to compromise on that. Maybe we should insert a sunset clause in this intergovernmental agreement at the end, so that the whole system can later fall under Community law.

That is what we normally do if we do not agree with the Council, we say: OK, you can start with that system, but within a year, within two years, within five years the whole EGA has to fall under community law. That could be the outcome. Is that good? Maybe it is better than an EGA for eternity, but let us start these negotiations with the Council on sticking to Article 114. If the legal service of the Council, the legal service of the Commission and the legal service of the European Parliament are saying the same thing, then it is a miracle. Normally these three legal services have different opinions. This time they have the same opinion, and it is only because one country – it may then be the biggest country – is opposing it that we are looking to an intergovernmental system again, which is outside the Treaties and which will have, in fact, negative consequences for the powers of the European Parliament.

 
  
MPphoto
 

  Daniel Cohn-Bendit, au nom du groupe Verts/ALE. – Monsieur le Président, chers collègues, Guy Verhofstadt a raison.

Savez-vous pourquoi le Conseil agit de la sorte? Parce qu'il connaît le Parlement. Le Conseil sait que, si on pousse ce Parlement dans ses derniers retranchements en lui disant: "Vous n'allez pas quand même pas refuser l'union bancaire au dernier moment, comme cela a été le cas pour les budgets" – je peux donner de nombreux exemples –, au dernier moment, par hasard, vous verrez que la moitié de la proposition du Conseil sera reprise et acceptée par le Parlement avec, peut-être, ce que vient de dire Guy Verhofstadt, qui est: "Bon, nous verrons dans trois, dix ou cinquante ans, ou je ne sais pas quand... si nous pouvons faire autre chose".

Voilà pourquoi le Conseil ne se presse pas. Parce que, plus on s'approche des élections, plus on arrive à la fin de cette législature, plus il sait qu'il va gagner. C'est le problème.

Deuxièmement, c'est vrai que le charabia institutionnel est compliqué: article 114, article 352... Il faut dire une chose: il ne s'agit pas de l'argent public! Que les Allemands ne nous cassent pas les pieds! La Cour constitutionnelle allemande n'a rien à voir là-dedans. C'est de l'argent privé! L'argent de banques privées, qui sont des banques multinationales. Vous allez me dire que la Deutsche Bank – je sais qu'elle s'appelle Deutsche Bank – fait des affaires dans toute l'Europe. UniCredit fait son plus gros chiffre d'affaires en Allemagne. Alors qu'on arrête de nous raconter – c'est ce qu'on fait croire aux citoyens – qu'il s'agit de protéger l'argent des citoyens. Non! Il s'agit de trouver un mécanisme de résolution pour des banques privées. C'est pour cela que les États, tels qu'ils sont, n'ont pas à mettre un drapeau sur ce mécanisme.

Par conséquent, le Parlement doit être clair. Comme il s'agit d'organiser la protection des citoyens et de faire en sorte que les banques ne puissent plus revenir vers les citoyens, c'est-à-dire vers les États, pour dire: "Nous sommes en faillite, donc c'est à vous de payer", il faut qu'il y ait un mécanisme européen. On ne peut pas agir pays par pays, comme le proposent certains États membres et le Conseil – et c'est cela qui est tout de même incroyable. Faire cela, ce serait encore une fois démontrer notre incapacité à faire preuve de solidarité. Les plus faibles resteraient faibles et les plus forts resteraient forts. C'est ce que ce Parlement doit refuser. Voilà un peu la leçon qu'on voudrait donner avec ce qu'on est en train de faire.

Le seul moyen de gagner, c'est que ce Parlement dise et répète: "Mieux vaut pas de solution qu'une mauvaise solution." Ce n'est que si nous sommes capables de tenir et de l'expliquer que nous avons une chance de forcer la main au Conseil. Si, dès le début, nous disons entre nous: "Oui, nous devons accepter parce qu'il faut trouver une solution, etc.", alors nous avons perdu.

J'espère donc que ceux qui négocient le montrent clairement. J'espère que le Président du Parlement le dit clairement. Que l'on envoie les vidéos de ce débat au Conseil puisque le ministre est incapable de prendre l'avion d'Athènes pour venir ici. On peut les envoyer par webstreaming, ces débats, pour qu'au moins il écoute ce qui a été dit. On peut aussi les envoyer aux vingt-sept autres gouvernements et surtout au gouvernement allemand. Disons-le et faisons-le savoir quand nous voterons tout à l'heure: "Il n'y aura pas de solution qui ne passe pas par la méthode communautaire". Parce que la méthode communautaire protège les citoyens contre les intérêts des banques privées. Dans un combat électoral, cela se défend et c'est ce que nous devons défendre.

 
  
MPphoto
 

  Martin Callanan, on behalf of the ECR Group. – Mr President, I generally try to be optimistic about these matters. One day, I believe, even Mr Cohn-Bendit will say something sensible. However, just a year ago I was sceptical about whether the Council could reach any agreement on these issues in the last stage of Banking Union.

Let us be realistic: we are talking about a very significant shift in sovereignty within the eurozone and we are talking about very large amounts of money. We have the makings of a deal that would provide much-needed certainty to the eurozone banks. Surely that is in everyone’s interests. Although it does not involve my country, I believe it is in our interests that such certainty should be provided. It is also in everyone’s interest to end the practice whereby banks make the profits yet taxpayers bear the losses if they go wrong. I do not disagree with many of the views on that.

My group is not opposed to much of the Committee on Economic and Monetary Affairs (ECON) text. However, we do have some serious concerns with Parliament’s position. Firstly, I believe we have to ensure that those countries outside the eurozone, such as the Czech Republic and Sweden, which have many eurozone-bank subsidiaries, are fully involved in the decisions that will affect their interests. Secondly, I believe we have to protect the EU budget from being called upon to shore up banks in a currency that many Member States have no intention of joining. Those are our red lines, and Parliament’s proposals as they stand do not currently guarantee them.

I do, however, agree with the need for clarity on who will make the decisions when a eurozone bank fails, and I appreciate the concern that a few large countries could call the shots in the operation of such a mechanism. But we must also be careful not to go the other way and put in place a structure so rigid that it would fail to respond appropriately to the many different ways that a bank can fail at any time or in any place. So there is a need to improve Parliament’s and the Council’s positions before we can find a settlement that suits both northern and southern countries and non-euro and euro countries.

Unfortunately, for some people, today’s debate and vote are not about trying to move forward or to find a solution: they are about institutional power play and posturing. Even Mr Verhofstadt said that, for a change, we should copy the United States of America. Perhaps we should try that in a few other policy areas as well.

My Group is not completely satisfied with either the Council’s or Parliament’s position. We believe we need to respect the rules of the single market, we believe we need to respect the state aid rules. However, we have tried to approach these issues looking at the bigger picture, which ought to transcend the petty institutional wrangling that some people want to take part in. Under the Lisbon Treaty, this Parliament has significant powers: let us try to exercise those powers responsibly.

 
  
MPphoto
 

  Gabriele Zimmer, im Namen der GUE/NGL-Fraktion. – Herr Präsident! Der Abwicklungsmechanismus für die Banken, über den wir jetzt reden, ist ein wesentlicher Bestandteil der Bankenunion. Er sollte ursprünglich auch dazu dienen, dass die exzessiven Auswirkungen und Auswüchse der Finanzmärkte beschränkt werden.

Wenn wir uns aber die ganze Debatte anschauen, müssen wir feststellen, dass wir sowohl was die Vorschläge und die bisherige Argumentation des Rates als auch unsere Diskussion hier im Parlament betrifft, letztendlich große Verkündungen gemacht haben, aber möglicherweise am Ende, wenn die Bankenunion und auch der Abwicklungsmechanismus bestätigt worden ist, zu der Erkenntnis gelangen, dass wir zwar als Löwen gesprungen, aber als Bettvorleger gelandet sind. Insofern gehe ich davon aus, Herr Präsident, dass Sie dem Rat, der heute hier durch Abwesenheit glänzt, mit Blick auch auf die Übertragung eines Mandats an die griechische Ratspräsidentschaft sehr deutlich auch unsere Positionen hier sagen.

Ich halte es auch für gar nicht verkehrt, dass die Kommission hier anwesend ist, denn ich glaube nicht, dass das, was wir zu sagen haben, nicht auch an die Kommission gerichtet ist. Meine Fraktion ist zum Beispiel gar nicht so überzeugt davon, dass der Brief, die Antwort, die wir von Herrn Barroso auf Ihre Anfrage, auf Ihr Schreiben hin bekommen haben, eine ausreichende Basis ist. Ich hätte mir auch von der Kommission eine klarere Position gewünscht, d. h., dass hier in dieser Verhandlungssituation auch die Kommission klar und deutlich sagt, worauf sie hinaus will und was eigentlich nur möglich ist, wenn sie wirklich als Hüterin der Verträge auftritt.

Aber nun zu dem Stand der Verhandlungen. Wir haben gestern hier die Trilogverhandlungen gehabt. Wir werden sicher nachher nochmal kurz dazu eine Einschätzung hören. Fakt ist aber, dass es keinerlei Bewegung beim Rat gegeben hat, weder mit Blick auf die intergouvernementalen Abkommen noch mit Blick auf die Entscheidungsprozesse im Abwicklungsfall. Wir fordern klar, dass wir bei Artikel 114 bleiben, dass es um die Gemeinschaftsmethode geht. Wir möchten auch vermeiden, dass das Parlament sich darauf einlässt, zu sagen oder schon zu signalisieren, wir wären unter Umständen auch bereit, auf ein enger gefasstes Mandat für zwischenstaatliche Abkommen einzugehen. Wir sollten hier klar bleiben: Alle wichtigen Entscheidungen bei dem Abwicklungsmechanismus müssen mit Beteiligung des Europäischen Parlaments getroffen werden.

Ich möchte hier auch deutlich sagen, dass wir nicht akzeptieren, dass der letzte Entscheider der Rat sein wird, weil wir genau wissen, wie das dann funktioniert: Die stärkeren Mitgliedsländer im Rat wollen dann für sich und für ihre Banken wiederum eigene Regeln durchsetzen, lassen eigene Vorbehalte einfließen, und dann tritt auch wieder der Fall ein, dass doch wieder eine Sozialisierung der privaten Schulden der Banken stattfinden wird und die Mitgliedsländer, die Steuerzahler aufgefordert werden, diese zu übernehmen. In der Endkonsequenz wird dann natürlich auch wieder eine stärkere Ungleichheit zwischen den Mitgliedsländern entstehen. Das würde das Problem noch verschärfen! Darauf möchte ich hinweisen, das teilen wir überhaupt nicht.

Ich möchte aber noch eine grundsätzliche Bemerkung machen, und zwar dazu, was ich mit dem „als Löwe gesprungen und letztendlich als Bettvorleger gelandet“ meinte: Wenn wir immer wieder die Debatte aufmachen über dieses „too-big-to-fail“-Problem, akzeptieren wir ja letztendlich, dass die Banken nicht auf ihr eigentliches Kerngeschäft zurückgeführt werden. Wir diskutieren über unheimlich komplizierte Abwicklungsmechanismen, anstatt davon auszugehen, dass Banken, die verkleinert werden und die das Kerngeschäft betreiben, für das sie zuständig sind, dann auch in der Lage sind, in Insolvenz zu gehen. Da sparen wir uns riesige Abwicklungsmechanismen. Die sind eigentlich überhaupt nicht notwendig. Das möchte ich hier nochmal sehr deutlich sagen.

Wir haben vor einigen Tagen auch vom deutschen Bundesfinanzministerium ein Rechtsgutachten bekommen, in dem erklärt wird, Artikel 114 des Vertrags sei nicht ausreichend, für den Fonds bräuchten wir Artikel 352. Wir halten die vom Finanzministerium der Bundesrepublik Deutschland gegebene Begründung für absolut nicht ausreichend. Es gibt keinen Grund, warum wir von Artikel 114 abweichen sollten. Ich hoffe sehr, dass sich in der Bundesregierung, die ja als Große Koalition aus zwei verschiedenen Hauptpartnern besteht, nicht nur der konservative Teil durchsetzt, sondern dass auch die Sozialdemokraten bei dem bleiben, was sie in den letzten Monaten immer wieder erklärt haben, und dass sie in der Bundesregierung selbst auch Druck machen, damit nicht diese Position des konservativen Teils letztendlich auch die Position des Rates insgesamt wird. Das kann nicht funktionieren und das muss verhindert werden. Hier erwarte ich, dass die Sozialdemokraten ihrer Verantwortung nachkommen.

Ein letzter Punkt: Ich möchte, dass wir als Parlament uns klar und deutlich dafür aussprechen, dass wir uns nicht unter Zeitdruck setzen lassen. Nicht wir haben diesen Zeitdruck verursacht. Dass das Mandat bisher nicht eindeutig geklärt ist, liegt eindeutig am Rat. Sollten wir innerhalb der Legislatur nicht zum Ende kommen, dann gibt es eben keine Entscheidung. Dann gibt es keine und dann muss wieder neu verhandelt werden.

 
  
MPphoto
 

  Sampo Terho, EFD-ryhmän puolesta. – Arvoisa puhemies, minusta pankkiunionin ensimmäinen vaihe oli hyvä ja äänestin sen puolesta, mutta tämän toisen vaiheen suhteen minulla on sekä periaatteellisia että käytännöllisiä epäilyksiä.

Taloustieteilijät ovat paljon spekuloineet, että näin pienen rahaston kerääminen ja sen mahdollisen käytön tehottomuus tekevät koko pankkiunionihankkeen tyhjäksi. Itse olen huolissani ennen kaikkea järjestelyn yhteisvastuullisuudesta, joka myös on tuonut hallitukset siihen mukaan. Oli minusta päivänselvää, että jäsenmaat haluavat valtaa järjestelyssä, jos se sisältää yhteisvastuullisuutta niiden pankkien kautta tai millä tahansa muulla järjestelyllä. Niiden pankkien kautta se on nyt toteutumassa.

Meidän ei pitäisi myöskään myydä tätä järjestelyä kansalaisille sillä ajatuksella, että tämä muka säästää heidät kustannuksilta, eihän se ole koko totuus. Jos me keräämme pankeilta rahaston, on erittäin todennäköistä, että pankit siirtävät kustannukset ihan normaaleihin pankkipalvelumaksuihin, jotka koskettavat tietenkin vähävaraista kaikkein pahiten. Kansalaiset eivät selviä tästä ilman kustannuksia, ja tätä ei voida myydä sillä ajatuksella, että tulevasta kriisistä selvitään ilman veronmaksajien osallistumista. Päinvastoin, veronmaksajat osallistuvat nyt, tulee kriisiä tai ei.

Ennen kaikkea olen huolissani aikataulusta. Mielestäni me kiirehdimme tätä nyt väärällä tavalla. Jos pankkiunioni täytyy saada nopeasti kasaan, jos se halutaan täyteen valmiuteen nopeammin, ei pidä leikata aikaa tästä neuvotteluvaiheesta. Me voimme leikata aikaa esimerkiksi rahastonkeruuvaiheesta, jolle on nyt varattu 10 vuotta, mutta ei tästä neuvotteluajasta. Epäonnistuminen ei ole vaihtoehto. Tämä on liian tärkeä hanke.

Otan esimerkin siitä, kuinka monimutkaista tämä hanke on eri maille. Kotimaani Suomi omaa käytännössä kolme suurta pankkia. Kaksi niistä on integroitunut pohjoismaisesti. Kuitenkin Pohjoismaista Ruotsi ja Tanska ovat jäämässä ulos. Tämä herättää vain lisää kysymyksiä ja monimutkaisia kysymyksiä: mitä tapahtuu, jos nämä pohjoismaiset pankit joutuvat ongelmiin? Luoja paratkoon, tällä hetkellä näyttää siltä, että niin ei tapahtuisi ja että pohjoismaiset pankit ovat kunnossa, mutta jos ne joutuisivat ongelmiin, miten sitten eri tilanteissa olevissa maissa käyttäydytään? Meillä on ihan aiheellinen pelko, että joudumme tässä vain maksumiehen rooliin.

Ennen kaikkea olen huolissani siitä, että kun kiirehdimme tätä asiaa, joiltakin tuntuu unohtuvan, että tämä tehdään tulevia kriisejä varten, ei tätä nykyistä. Kaikkein tärkeintä on pitää huolta, ettei nykyisiä ongelmalainoja eikä nykyisiä ongelmataseita tuoda tämän järjestelmän piiriin.

Stressitestit, joita nyt tehdään, ovat epäonnistuneet ennenkin. Jos ne epäonnistuvat tällä kertaa, syntyy pankkiunioni kuolleena. Siksi uskon, että hyvän pankkiunionin kaava ja hyvän pankkiunionin saavuttaminen ei synny kiirehtimällä eikä poliittista painetta kasvattamalla vaan rauhallisella neuvottelulla.

 
  
MPphoto
 

  Димитър Стоянов (NI). - Г-н Председател, в моята работа в този мандат в Европейския парламент аз винаги съм заемал позиция и съм защитавал европейските граждани.

Ето тези граждани, които сега ни гледат от балкона, които с труда си и своята иновативност и идеи движат Европейския съюз напред. Тези граждани, като нормални хора съвсем нормално искат техните спестявания да бъдат сигурни, да бъдат подсигурени, да бъдат управлявани отговорно, а не да плащат два пъти за грешките на безскрупулните финансови акули.

В един момент, и този момент като че ли е дошъл, трябва да теглим чертата и да си припомним, че Европейският съюз все още е федерация и то много широка конфедерация на 28 независими суверенни държави членки, а не 28 полуавтономни провинции.

Тук искам да се съглася с г-н Свобода за това, което той каза, че не може да се приема подход, при който част от държавите се изключват на някакво основание.

Ако има общ регулаторен механизъм, той трябва да важи за всички държави членки, а не само за някои от тях, но тук се сблъскваме с проблем, защото очевидно е, че Европейският съюз не разполага със законовите правомощия и компетентност да действа в тази област.

И щом една от държавите членки, при това най-голямата държава членка, държавата, в която е базирана Европейската централна банка, повдига въпроса, е редно да се замислим дали има проблем да признаем, че такъв действително съществува, че този механизъм, и пак казвам аз всички негови идеи подкрепям и съм съгласен с тях, и моята работа по докладите и по Европейския банков орган, и по схемата за гарантиране на депозити, на практика всички доклади, които са били свързани с реформата на банковия сектор, аз съм бил докладчик по становище, доказват, че подкрепям този доклад.

Но очевидно е, че за да може тази система да бъде приложена за всички, е необходимо да минем през обикновената реформа на основното съюзно законодателство, именно Договорите.

Има нужда Договорите да бъдат изменени и когато всички държави членки ратифицират, техните суверенни национални парламенти или народи с референдум ратифицират тези промени, тогава можем да преминем към следващия етап на това федерализиране.

Смятам, че Европейската комисия и Супер Марио Драги са преминали границите на това, което е възможно. Дами и господа, това не е игра, в която вървим по екрана и ядем магически гъбки, и събираме златни стотинки от въздуха.

Това е въпрос за структурата, за принципите, за върховенството на закона, на които се гради този Съюз.

 
  
MPphoto
 

  Sharon Bowles, Chair of the Committee on Economic and Monetary Affairs. - Mr President, we have heard from the Group Presidents, reinforcing the position taken by my committee and our debate earlier this week. In the trialogues, I have and will continue to maintain that all issues are on the table for negotiation.

We have had three trialogues, where the Greek Presidency has had no negotiating mandate beyond that of the Council position. There are limits to how long we can go on explaining one another’s position to each other. Time has been wasted.

I have taken the initiative on my own shoulders and put ideas forward beyond those in the Parliament position. I have tried to be enterprising. The Commission has helped, but it takes two sides to move. I cannot lead colleagues on a one-way journey and I do not have any appetite or intention to do so.

So the Council must move, use its imagination and be more European. It must be clear that minute and incremental steps are not enough. I have heard some Ministers say there is no flexibility. That is not how it works. There are merits in aspects of both the Council and Parliament positions. If there is to be an SRM, I can accept that there has to be the best of both. It is not the best and worst of one side only. Co-decision means we must try to find the best of both. We can show you today that we can vote just one side’s position. We can come back again and we can vote a fair compromise, but we will not come back and vote the Council position or some almost identical version thereof.

 
  
MPphoto
 

  Antolín Sánchez Presedo, ponente suplente. - Señor Presidente, en nombre de la ponente Elisa Ferreira, quisiera agradecer el tono y el contenido de los debates que se han realizado con motivo de la presentación...

(El Presidente interrumpe al orador por motivos de interpretación)

...de nuestra posición en la Comisión de Asuntos Económicos y Monetarios y hoy por parte de los líderes de Grupo.

Ahora creo que pasamos a la siguiente fase...

(El Presidente interrumpe al orador por problemas de interpretación)

Pues bien, como ha expresado la presidenta de nuestra comisión, Sharon Bowles, los diálogos a tres bandas hasta ahora no han producido resultados y, por lo tanto, nos enfrentamos a las votaciones que se deben realizar en el Parlamento.

Les pido que realicen una votación, en primer lugar, por la que el Parlamento asuma sus responsabilidades como colegislador. En segundo lugar, que asegure que la legislación contendrá todos los elementos esenciales y, además, que lo realicemos de una forma clara y robusta.

La unión bancaria debe formar parte de la Unión Europea, es un proyecto comunitario. Necesitamos un Mecanismo Único que pueda actuar con rapidez. Necesitamos un Fondo Único que funcione desde el primer momento y que tenga posibilidades financieras, y necesitamos hacerlo apelando al Consejo para que se mueva, para que dé un mandato de negociación a la Presidencia griega, porque la voluntad del Parlamento es alcanzar un acuerdo en primera lectura, pero un acuerdo ambicioso y sustancial. Y por eso pensamos que en este momento el Parlamento tendrá que tomar la palabra y hacer un llamamiento al Consejo porque ahora es el que tendrá que responder.

 
  
MPphoto
 

  Michel Barnier, membre de la Commission. - Monsieur le Président, Mesdames et Messieurs les députés, je vous remercie de m'inviter à m'exprimer à nouveau, cette semaine, sur ce dossier majeur de l'union bancaire et ce deuxième pilier de l'union bancaire, après que nous avons construit rapidement et sérieusement le premier pilier, celui de la supervision de toutes les banques de la zone euro et des pays qui voudraient rejoindre l'union bancaire sur une base volontaire avant même de rejoindre l'euro.

J'ai souvent dit, Mesdames et Messieurs les députés, qu'en matière financière, comme d'ailleurs en matière écologique, la prévention coûte moins cher que la réparation. La supervision, c'est la prévention. Mais quand il faut réparer – et cela arrive quelquefois que l'on doive, malgré tout, réparer –, une réparation préparée coûte toujours moins cher qu'une réparation improvisée ou désordonnée, que finalement on demande aux contribuables de payer.

Nous sommes là. J'ai longuement expliqué devant vous mardi la position de la Commission, qui partage largement cette conviction que la résolution à laquelle nous travaillons est à la fois urgente, comme l'a dit Corien Wortman-Kool, et nécessaire.

J'ajoute que la Commission, comme votre assemblée, souhaite un bon accord, c'est-à-dire un accord crédible dans son fonctionnement et vis-à-vis des acteurs des marchés financiers, mettant en place un mécanisme robuste, efficace, qui assure la résolution et, lorsque c'est nécessaire, qui organise la mise en faillite ordonnée des banques sans délai inutile et surtout sans qu'on fasse – comme d'habitude ou comme avant – un recours systématique au contribuable. Je le dis à Monsieur Terho, qui évoquait tout à l'heure les contribuables.

C'est dans cet esprit que j'ai pris part au trilogue qui a eu lieu hier et où j'ai constaté l'état d'esprit constructif. Le vôtre, naturellement, celui de la présidente, Sharon Bowles, qui a mené les débats avec compétence, mais aussi celui de Mme Wortman-Kool, de Mme Goulard, de Mme Ford, de M. Giegold, de M. Sanchez Presedo qui, d'ailleurs, représente Elisa Ferreira – je le dis en passant, parce que je pense qu'au-delà de ces murs, Monsieur le Président, nous pouvons avoir une pensée amicale pour elle, qui est éloignée pour des raisons de santé et à qui nous souhaitons un prompt rétablissement mais qui suis, je le sais, très attentivement le travail que nous faisons.

C'est aussi le cas du Conseil qui était ouvert hier, comme l'avait dit M. Venizelos, il y a quelques jours. Nous avons pu ainsi passer en revue les différents aspects techniques de ce texte. Nous parlons d'aspects très complexes. Il y a beaucoup d'enjeux de grande ampleur et qui justifient donc une discussion en substance.

Je rappelle que nous parlons de résolutions d'institutions qui financent 75 % de l'économie européenne, des entreprises, des territoires et des consommateurs, et dont les difficultés ont eu un impact systémique sur les États et l'économie durant toute la crise.

Voilà pourquoi nous devons agir dans un temps limité – je le répète – Mme Wortmann-Kool l'a dit, sans perdre de temps. C'est ce que nous avons fait tout au long de cette crise. M. Verhofstadt n'est pas là; il parlait tout à l'heure des leçons de la crise. Mesdames et Messieurs, soyons justes avec le travail que vous avez fait, vous-même, que le Conseil a fait et que j'ai pu faire avec toutes mes équipes. Nous avons beaucoup travaillé pour tirer les leçons de la crise. Près de trente lois ont été proposées et la plupart votées pour tirer les leçons de cette crise et, comme l'ont fait les Américains de leur côté, d'une autre manière, avec le Dodd-Franck Act, protéger les épargnants, respecter les contribuables et protéger également les consommateurs et les citoyens.

Nous n'avons pas fini. Il reste ce deuxième pilier de l'union bancaire et il reste – je le dis à Madame Zimmer, qui ne m'écoute pas mais je pense qu'elle aura le compte rendu... Oui, Madame Zimmer, je vous ai écoutée et je voulais vous dire d'être attentive au dernier texte que j'ai présenté la semaine dernière, au nom de la Commission, sur la réforme structurelle des trente plus grandes banques, parce que nous voulons traiter précisément cette question pour les encourager à faire leur travail, comme vous l'avez dit, Madame Zimmer, qui est de prêter à l'économie, qui est de prêter aux entreprises et aux consommateurs plutôt que de faire de la spéculation.

Cela dit, nous devons être honnêtes, nous avons encore beaucoup de travail à faire pour trouver un accord.

En premier lieu, il y a cette question centrale et très sensible pour votre assemblée de l'accord intergouvernemental auquel les ministres se sont résolus. Il a été voulu par le Conseil. Je vous ai indiqué mardi la position de la Commission sur ce point. Nous sommes convaincus, Mesdames et Messieurs les députés, que l'article 114 est la bonne base. Monsieur Stoyanov, je l'ai dit et je le confirme, nous avons une base pour agir et pour établir le fonds de résolution: c'est l'article 114.

La seule chose que je peux ajouter ou confirmer sur cet accord intergouvernemental, c'est que le recours à un tel accord n'est pas, en tant que tel, contraire au traité, selon nos services juridiques, dès lors qu'il porte exclusivement sur le transfert et la mutualisation des fonds.

Là aussi, notre position est claire, Madame Zimmer, vous m'avez interrogé sur ce point. Le président Barroso a répondu au président Schulz et je reste à votre disposition, comme je l'étais hier lors du trilogue pour préciser les points de vue, répondre à toutes vos questions, y compris sur le plan juridique.

Soyons clairs, Mesdames et Messieurs. Si votre assemblée décidait finalement de faire preuve d'un esprit de compromis sur ce point très sensible, alors mon opinion, c'est que le Conseil – j'espère qu'il nous entendra – devra apprécier correctement et à sa juste valeur ce mouvement, en mesurer l'importance et en tirer toutes les conséquences sur tous les autres aspects de la négociation.

À cet égard, il y a un certain nombre de points du mécanisme de résolution qui doivent faire l'objet de véritables discussions et surtout de décisions, de même que toutes les questions qui sont en débat, comme l'a dit Sharon Bowles, tout à l'heure.

J'ai mentionné devant vous quelques points: le financement, la gouvernance et la responsabilité démocratique du conseil de résolution unique. Sur chacun de ces points, j'ai fait devant vous des propositions que j'ai détaillées lors du trilogue. Je voudrais brièvement en rappeler les aspects principaux.

Premièrement, nous pouvons réfléchir à une accélération de la mutualisation des compartiments nationaux pour aboutir plus rapidement à un fonds commun. Et même, idéalement, comme cela a été dit par Mme Wortmann-Kool, à un fonds commun dès le premier jour. Je pense qu'on pourrait ainsi permettre, en écho à l'idée de M. Verhofstadt, de donner une durée limitée à l'accord intergouvernemental.

Deuxièmement, nous devons également avancer sur la question des backstops, même si ceux-ci ne sont pas mis en commun immédiatement et que cette mutualisation se met en place progressivement.

Troisièmement, il est également important de concevoir un mécanisme qui permette une prise de décision rapide et efficace offrant toutes les garanties juridiques, une vraie capacité d'action et de décision. M. Callanan a raison. Il faut que ce mécanisme soit efficace pour avoir une capacité d'anticipation et préparer, comme vous l'avez dit, Monsieur Callanan, la crise d'après et pas seulement traiter la crise d'avant.

Enfin, je crois qu'il est nécessaire de renforcer la légitimité démocratique du mécanisme que nous voulons créer, en nous inspirant de ce qui a été fait pour le mécanisme de supervision.

Au total, Mesdames et Messieurs les députés, les sujets à traiter sont tous sur la table. Il y a des voies de compromis, il faut maintenant avancer avec volontarisme car le temps est compté.

Je sais que votre assemblée y est prête. C'est en tout cas le sens de cette séance exceptionnelle, dès lors qu'il s'agit de parvenir à un accord ambitieux sur un mécanisme robuste qui pourra protéger les épargnants, les contribuables et l'économie européenne toute entière. Là aussi, je voudrais faire allusion, en tant que commissaire chargé du marché intérieur et des services, à l'unité et à la cohérence du marché unique. Il y a des pays qui n'ont pas ou pas encore adopté la monnaie unique et la stabilité de la zone euro est tout aussi importante pour eux. Je veux veiller, notamment avec l'application des même règles pour tous, notamment les règles sur les aides d'État, à la cohérence du marché unique avec vingt-huit pays qui sont tous intéressés par la cohérence de ce marché.

Nous pouvons aller de l'avant. Il faudra pour cela, comme l'ont dit M. Swoboda et M. Verhofstadt, qu'il y ait un nouveau mandat pour le Conseil Ecofin. C'est aussi l'appel que vous avez lancé et que je peux relayer.

La Commission, pour sa part, est prête à jouer son rôle. Elle continuera à le faire. Nous sommes totalement mobilisés. Tout cela doit nous permettre, Mesdames et Messieurs les députés, de construire un mécanisme authentiquement européen, comme l'a dit M. Cohn-Bendit et comme vous l'avez dit, Monsieur le président Swoboda, et pas seulement une simple addition d'autorité et d'intérêts nationaux.

En tout cas, la Commission est décidée à travailler à la construction d'un mécanisme authentiquement européen.

(Applaudissements)

 
  
MPphoto
 

  Der Präsident. - Meine Damen und Herren, ich danke für die Erklärungen der Fraktionen. Ich gehe davon aus, dass wir darin übereinstimmen, dass die Bankenunion sicher eines der bedeutendsten, wenn nicht das bedeutendste politische Projekt in dieser Wahlperiode ist und dass wir mit der Verabschiedung und Einrichtung eines einheitlichen Abwicklungsmechanismus ein Projekt von zentraler Bedeutung für die wirtschaftliche Stabilität nicht nur in der Eurozone, sondern in der EU insgesamt schaffen.

Die Situation ist jetzt wie folgt: Der Wirtschafts- und Währungsausschuss dieses Hauses hat seine Position im Dezember bestimmt. Der Rat hat seine Position am darauffolgenden Tag festgelegt. Es muss jetzt zwischen den beiden Gesetzgebern eine Vereinbarung gefunden werden, ein sensibler Kompromiss, der auf beiden Seiten eine Mehrheit findet. Ich verstehe Ihre Äußerungen heute als Fraktionsvorsitzende und als Ausschussvorsitzende und Berichterstatter so, dass Sie darauf beharren, dass die Rolle des Mitgesetzgebers Europäisches Parlament im Gesamtverfahren von zentraler Bedeutung ist. Bei Ihren Ausführungen bin ich angehalten worden, auf zwei Dinge hinzuweisen: Einmal, dass der Ort der demokratischen Transparenz und Legitimität dieses Haus ist, und auf der anderen Seite, dass dieses Haus nicht akzeptieren kann, dass es als Gesetzgeber ausgeschlossen wird.

Sie haben darum gebeten, dass ich dem Rat einen Brief schreibe, in dem ich eine Sondersitzung des ECOFIN verlange. Das ist von den Fraktionen mit breiter Mehrheit hier gewünscht worden. Ich werde in diesem Sinne ein entsprechendes Schreiben an den Rat schicken und hinzufügen, dass Sie, Herr Barnier, bereit sind, an einer vorgezogenen Beratung im Namen der Kommission teilzunehmen. Ich werde das dem abwesenden Rat in dieser Form übermitteln.

 
  
MPphoto
 

  Herbert Reul (PPE). - Herr Präsident! Vielleicht kann mich einfaches Gemüt mal jemand aufklären, was dieses komische, merkwürdige und etwas außergewöhnliche Verfahren bei diesem Thema hier jetzt eigentlich soll. Ich habe es nicht verstanden. Der Ausschuss hat beschlossen, in den Trilog zu gehen und keine Abstimmung im Parlament zu machen. Dann ist mit den Gesprächen begonnen worden. Das fand ich prima. Jetzt wird in dieser Plenarwoche an zwei Tagen zweimal gesondert über ein Thema geredet. Auch das habe ich noch nie erlebt. Dann wird heute eine Entscheidung getroffen. Dann wird zusätzlich von Ihnen ein Brief geschrieben, und parallel dazu wird auch das normale Verfahren des Trilogs durchgeführt.

Warum wird hier weder das eine noch das andere Verfahren gewählt, sondern so ein Gemischtwarenladen? Ich verstehe das Verfahren nicht. Das haben wir noch nie gemacht. Gibt es einen Grund, warum wir von einem klaren Verfahren abweichen und diese Verfahren mischen? Ich muss das nur mal verstehen. Ich hätte dann nämlich die Idee, das in Zukunft immer so zu machen.

(Beifall)

 
  
MPphoto
 

  Der Präsident. - Herr Reul, ob Sie ein einfaches Gemüt sind, das überlasse ich Ihrer eigenen Feststellung. Ich bin gehalten, die Beschlussfassung der Konferenz der Präsidenten umzusetzen. Das ist exakt das, was ich getan habe.

Die Konferenz der Präsidenten hat gewünscht, dass vor dem Trilog vom Mittwoch hier beraten wird. Die Konferenz der Präsidenten hat daraufhin beschlossen, dass sie sich nach dem Trilog von gestern heute Morgen mit dem Verhandlungsteam trifft – das ist geschehen –, und dass es anschließend hier eine Runde der Fraktionsvorsitze gibt, die die Position der einzelnen Fraktionen im Lichte der Resultate des gestrigen Trilogs hier vorträgt. Das ist gerade geschehen.

Außerdem hat die Konferenz der Präsidenten beschlossen – und zwar bereits vor vierzehn Tagen –, die Änderungsanträge des ECON-Ausschusses aus seiner Sitzung heute hier zur Abstimmung zu stellen mit der Empfehlung, es nicht zu einer Schlussabstimmung kommen zu lassen. Ich glaube, die Motivation der Konferenz der Präsidenten war, dem Rat noch einmal zu signalisieren, und zwar mit breiter Mehrheit, was die Position des ECON ist – unterstützt durch das Plenum –, um damit die Verhandler in ihrer Verhandlungsfähigkeit mit dem Rat zu stärken. Das ist übrigens in der Konferenz der Präsidenten mit Ausnahme von zwei Fraktionen so in breiter Mehrheit beschlossen worden. Ich stelle aber anheim, dass Sie mit den Verantwortlichen der EVP-Fraktion nochmal darüber reden.

Ich habe in treuer Erfüllung meiner Pflicht die Beschlüsse der Konferenz der Präsidenten hier umgesetzt. Es war nicht meine Anregung. Es war ein Beschluss der Konferenz der Präsidenten. Aber ich habe ihm zugestimmt.

 
  
MPphoto
 

  Konrad Szymański (ECR). - Panie Przewodniczący! Wczoraj przed finalnym głosowaniem nad sprawozdaniem o polityce klimatycznej i energetycznej do roku 2030 prowadząca obrady uniemożliwiła mi wygłoszenie opinii na temat finalnego kształtu tego sprawozdania. Miało to z pewnością wpływ na finalny wynik głosowania. Po południu otrzymałem informację z Prezydium Parlamentu, że faktycznie nie dochowano obowiązków w tej sprawie. To dobra wiadomość, jednak chciałbym usłyszeć oficjalne stanowisko przewodniczącego Parlamentu Europejskiego wobec tej karygodnej praktyki.

 
  
MPphoto
 

  Der Präsident. - Herr Szymański! Ihre Wortmeldung ist absolut gerechtfertigt. Sie hatten gestern vor der Abstimmung das Wort erbeten, und zwar schriftlich am Abend vorher. Insofern haben sie sich absolut korrekt verhalten. Es ist ein Fehler der Sitzungsdienste, der amtierenden Vizepräsidentin, gewesen, diese Wortmeldung nicht mitzuteilen. Normalerweise wird das in den Sitzungsunterlagen vermerkt, und Sie hätten dann entsprechend auch das Wort bekommen. Nachdem Ihre Beschwerde eingegangen ist, habe ich das heute Morgen auch in der Konferenz der Fraktionsvorsitze besprochen und Ihr Fraktionsvorsitzender hat es auch angemerkt. Wir haben das geklärt. Ich muss Ihnen sagen, da, wo Menschen arbeiten, passieren Fehler. Es war in der Tat ein Defizit der Sitzungsdienste, die sich auch in aller Form dafür entschuldigt haben. Ich bitte Sie, diese Erklärung zu akzeptieren. Das ist echt eine Unterlassung. Sie hätten das Wort bekommen müssen.

 
  
MPphoto
 

  Seán Kelly (PPE). - Mr President, my point of order is in relation to the Conference of Presidents’ decision to postpone a debate today on the devastation caused right across the western seaboard of the European Union – Spain, Portugal, France, Ireland and the United Kingdom in particular – as a result of the continuing and unprecedented storms and consequent flooding that has impacted so severely on peoples’ lives. At this time we should be having a timely debate to show solidarity with these people, so I want to know why it was postponed, particularly as there was a lull in proceedings today; nothing happened between 10.30 and 11.00 because there was no debate scheduled. So will it be rescheduled for the next part-session? And will we express our solidarity with these affected peoples and also make every instrument available to help them? Our Spanish colleague mentioned it yesterday.

(Applause)

 
  
MPphoto
 

  Hannes Swoboda (S&D). - Herr Präsident! Ich will nur Herrn Kelly sagen, dass bereits ein Antrag besteht, das auf die Tagesordnung der nächsten Plenartagung zu setzen, weil es auch in anderen Regionen, auch in Österreich und in Italien, schwere Schneefälle und Überflutungen gibt. Wir haben daher beantragt, das Thema auf die Tagesordnung der nächsten Parlamentstagung zu setzen. Ich nehme an, dass auch Ihre Fraktion zustimmen wird.

 
  
MPphoto
 

  Bruno Gollnisch (NI). - Monsieur le Président, je serai très bref. Il est très heureux que vous ayez, dans le cadre de votre fonction, reconnu l'erreur qui a été commise au détriment de M. Szymański. Permettez-moi de vous dire que ce qui est attendu de la part d'un certain nombre de membres de ce Parlement, ce ne sont pas tellement des excuses. M. Szymański a annoncé que, en sa qualité de rapporteur, il recommandait de voter contre le texte, ce qui est quand même assez rare, et ce qui aurait eu, si son intervention avait eu lieu, une incidence déterminante sur le résultat du vote. Par conséquent, on peut penser légitimement que le vote a été vicié. Dans ces circonstances, puisque le règlement, qui donne de droit la parole au rapporteur, n'a pas été observé, il me semble que le vote devrait être recommencé.

 
  
MPphoto
 

  Der Präsident. - Herr Gollnisch! Logischerweise haben wir diese Frage sehr intensiv auch von der Geschäftsordnung her geprüft. Die ablehnende Haltung von Herrn Szymański gegenüber dem Bericht war den meisten Beteiligten bekannt. Das hat auch dazu geführt, dass es ein relativ klares Abstimmungsergebnis gab. Es war ja nicht so, dass der Bericht Delvaux und Szymański zum ersten Mal hier beraten wurde. Aber ganz unabhängig davon ist es so, dass unbeschadet der Unterlassung, die eindeutig zu kritisieren ist, der Artikel 171 Absatz 5 der Geschäftsordnung eindeutig ist. Er heißt: „Über die Gültigkeit des verkündeten Ergebnisses entscheidet der Präsident. Die Entscheidung ist unanfechtbar.“ Frau Podimata als amtierende Präsidentin hat die Entscheidung festgestellt. Damit ist sie nach unserer Geschäftsordnung unanfechtbar. Das ist ein bedauerlicher Vorgang, aber ich kann es so nicht ändern.

 

8. Declaração da Presidência
Vídeo das intervenções
MPphoto
 

  Der Präsident. - Meine sehr geehrte Damen und Herren, liebe Kolleginnen und Kollegen! Ihnen sind heute Morgen sicherlich die beiden Transparente im Hof des Louise-Weiss-Gebäudes aufgefallen, auf denen die Freilassung der in Syrien als Geiseln festgehaltenen Journalisten gefordert wird. Das Europäische Parlament möchte den Journalisten damit zeigen: „Wir haben Sie nicht vergessen“. Und ihre Familien sollten von uns die Botschaft erhalten: „Wir stehen an Ihrer Seite und unterstützen Sie mit aller Kraft.“

Syrien ist heute für Journalisten sicher der gefährlichste Ort der Welt. Seit 2011 wurden in Syrien 27 Journalisten und 98 Bürgerjournalisten getötet. 16 Journalistinnen und Journalisten sind weiterhin in Geiselhaft. Einige von ihnen wurden entführt, andere sind verschwunden, von vielen fehlt seit Monaten jede Spur. Unter ihnen sind viele Mitbürgerinnen und Mitbürger aus den Ländern der EU, aus Frankreich, aus Spanien, aus Polen – das sind unsere Mitbürgerinnen und Mitbürger.

Ich glaube, Sie alle bewundern so wie ich den Mut dieser Männer und Frauen, die für eine freie Berichterstattung und für das Recht auf Information ihr Leben riskieren. Wir bewundern ihr Eintreten für eine Bevölkerung, die im Laufe des nunmehr drei Jahre währenden brutalen Bürgerkriegs immer stärker unter der eskalierenden Gewalt leidet. Ohne die Arbeit von Journalistinnen und Journalisten wüssten wir fast nichts von den Gräueln dieses Krieges, von den Folterungen, von den Massakern an unschuldigen Menschen, auch an Kindern, und nichts von dem alltäglichen Leid der Bevölkerung.

Wir gedenken heute all jener Journalisten, die in diesem Krieg ihr Leben verloren haben, ganz gleich, ob sie aus Europa, Syrien oder anderswoher stammen. Wir fordern die sofortige Freilassung aller gefangen gehaltenen Journalisten.

 

9. Período de votação
Vídeo das intervenções
MPphoto
 

  Der Präsident. - Als nächster Punkt der Tagesordnung folgt die Abstimmungsstunde.

(Abstimmungsergebnisse und sonstige Einzelheiten der Abstimmung: siehe Protokoll).

 

9.1. A resolução de instituições de crédito e de certas empresas de investimento no quadro de um Mecanismo Único de Resolução e de um Fundo Único de Resolução Bancária (A7-0478/2013 - Elisa Ferreira) (votação)
 

Vor der Abstimmung:

 
  
MPphoto
 

  Sharon Bowles, Chair of the Committee on Economic and Monetary Affairs. – Mr President, this is just to explain that we are asking for a postponement of the legislative resolution so that we can continue negotiations with the Council with the reinforced mandate from this plenary session. We have had two debates on this very important matter, and it is quite clear that to try to have just one side negotiating all by itself and saying that there is no room for manoeuvre is not co-decision and is not satisfactory. I appreciate the support of colleagues in sending a strong message to Council on this dossier.

 
  
MPphoto
 

  Antolín Sánchez Presedo (S&D). - Señor Presidente, me dirijo al Pleno en nombre de Elisa Ferreira. Después de hablar con los ponentes de los distintos Grupos, de escuchar la posición de la presidenta de nuestra comisión y oída la Conferencia de Presidentes, sí pedimos que, con arreglo al artículo 57, apartado 2, del Reglamento, se posponga la votación relativa al proyecto de Resolución legislativa porque nuestra voluntad es que se proceda a alcanzar un acuerdo, si es posible, en primera lectura con el Consejo.

Para eso, lo que pedimos al Consejo es que escuche el resultado de esta votación, que esperemos que sea clara y robusta, que se mueva y que atienda la petición de la carta que le enviará el Presidente del Parlamento, según ha anunciado.

 
  
  

– Vor der Abstimmung über Änderungsantrag 1:

 
  
MPphoto
 

  Vicky Ford (ECR). - Mr President, I have two oral amendments. The first is very short. They are both to ensure that what we have previously agreed across the single market in the RRD, and the principles that we have agreed on the Banking Union, are respected again in this dossier. The first amendment is just to add the words ‘and non-participating’ after the words ‘each participating’. This is to make sure that every country gets a say when a bank that has a subsidiary in its jurisdiction is involved in a resolution process. I shall give the second one after we have voted this one.

 
  
 

(Der mündliche Änderungsantrag wird nicht übernommen.)

 
  
MPphoto
 

  Vicky Ford (ECR). - Mr President, I will read this amendment reasonably speedily as I suspect colleagues will oppose it as well. The amendment is: ‘Any liabilities of the Union in relation to non-contractual liabilities and costs related thereto relating to the performance by the Council or the Commission of their tasks under Article 16 of this Regulation may under no circumstances entail any financial liability for the Member States that are not participating Member States (the “non-participating Member States”). The participating Member States shall establish arrangements to ensure that the non-participating Member States are reimbursed in full, promptly and with interest, in relation to any amounts paid in own resources in respect of any application of the Union budget for the purposes described in the first subparagraph.’

May I make it clear: we are not stopping banking union but it needs to be very clear where the costs lie.

 
  
 

(Der mündliche Änderungsantrag wird nicht übernommen.)

(Die Abstimmung über die legislative Entschließung wird vertagt.)

 
  
  

VORSITZ: RAINER WIELAND
Vizepräsident

 
  
MPphoto
 

  Der Präsident. - Ich darf zunächst Herrn Enrique Iglesias, Generalsekretär des Iberoamerikanischen Bündnisses, sehr herzlich begrüßen, der das Europäische Parlament anlässlich des EUROLAT-Gipfels besucht. Herzlich willkommen!

(Beifall)

 

9.2. Recomendação de decisão, nos termos do artigo 88.º, n.ºs 2 e 3, do Regimento, sobre o projeto de regulamento da Comissão relativo ao país de origem ou local de proveniência de carne fresca, refrigerada e congelada de porco, carneiro, cabra e aves (B7-0087/2014) (votação)
 

– Nach der Abstimmung:

 
  
MPphoto
 

  Daniel Caspary (PPE). - Herr Präsident! Ich wollte nur fragen: War für diese Abstimmung nicht die qualifizierte Mehrheit erforderlich?

 
  
MPphoto
 

  Der Präsident. - Das würde für die folgende Abstimmung der Fall sein.

 

9.3. Recomendação de decisão, nos termos do artigo 87.°-A, n.° 4, do Regimento, sobre o Regulamento Delegado da Comissão (UE) n.° .../..., de 28 de agosto de 2013, que estabelece o anexo III do Regulamento (UE) nº 978/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à aplicação de um sistema de preferências pautais generalizadas (B7-0089/2014) (votação)

9.4. Rcomendação de decisão, nos termos dos artigos 88.°, n.° 4, alínea d), e 87.°-A, n.° 6, do Regimento, em que declara que não se opõe ao projeto de Regulamento da Comissão (UE) n.º .../... que altera o Regulamento (UE) n.° 1031/2010, nomeadamente para determinar os volumes de licenças de emissão de gases com efeito de estufa a leiloar no período 2013-2020 (B7-0090/2014) (votação)
MPphoto
 

  Der Präsident. - Gemäß Artikel 87a Absatz 6 Spiegelstrich 3 GO hat die Präsidentschaft Einwände der EFD- und der ECR-Fraktion sowie auch die Einwände von Herr Protasiewicz und 42 anderen Mitgliedern des Europäischen Parlaments zu der Empfehlung des Umweltausschusses, keine Einwände gegen den Entwurf der Kommission zur Änderung der Verordnung (EU) Nr. 1031/2010, insbesondere zur Festlegung der im Zeitraum 2013–2020 zu versteigernden Mengen von Treibhausgasemissionszertifikaten, zu erheben, erhalten. Über die Empfehlung des Umweltausschusses wird deshalb in der heutigen Abstimmungsstunde abgestimmt.

– Vor der Abstimmung:

 
  
MPphoto
 

  Zbigniew Ziobro (EFD). - Panie Przewodniczący! Na podstawie artykułu 177 ust. 4 Regulaminu w imieniu Grupy EFD zgłaszam wniosek formalny o to, aby Wysoka Izba przeniosła głosowanie nad tym punktem na następną sesję plenarną. Sprawa backloadingu jest niezwykle istotna i brzemienna w skutki jeśli chodzi o przemysł europejski, prowadzi do wzrostu cen energii, prowadzi do wzrostu kosztów produkcji i wzrostu bezrobocia w efekcie. Niezależnie jakie mamy poglądy w tej sprawie i różnimy się poglądami, okażmy szacunek sobie nawzajem i pewnym regułom gry i przełóżmy to głosowanie, bo musimy się nad tym zastanowić, przeanalizować sytuację i później dopiero podjąć brzemienną w skutki decyzję w tej sprawie.

 
  
 

(Der Antrag auf Vertagung der Abstimmung wird abgelehnt.)

 

9.5. A situação na Ucrânia (RCB7-0138/2014, B7-0138/2014, B7-0139/2014, B7-0140/2014, B7-0158/2014, B7-0161/2014, B7-0163/2014, B7-0164/2014) (votação)
 

Vor der Abstimmung über Änderungsantrag 1:

 
  
MPphoto
 

  Helmut Scholz (GUE/NGL). - Mr President, in the light of yesterday’s debate and with a clear look towards Ukraine, I would suggest that we clearly state that it is the right of the Ukrainian people to decide on their future without any international intervention. Therefore, I suggest replacing Amendment 1 with the following wording: ‘underlines the fact that it is for the Ukrainian people – and only for them – to decide, free from foreign interference, on the geopolitical orientation of the country and on which international agreements and communities Ukraine should join’. I suggest that the sentence should be added as a new last sentence to paragraph 19.

 
  
 

(Der mündliche Änderungsantrag wird übernommen.)

Vor der Abstimmung über Ziffer 14:

 
  
MPphoto
 

  Elmar Brok (PPE). - Herr Präsident, Kolleginnen und Kollegen! Ich möchte darauf hinweisen, dass es durch ein Versehen in der Zusammenarbeit zwischen Antragsteller, Tabling Office und Übersetzung in Ziffer 14 zweiter Satz heißt: „.. and the introduction of personalised targeted measures“. Richtig soll es heißen: „preparation of personalised targeted measures“. Bitte, dass das dann so abgestimmt wird.

 

9.6. A situação na Síria (RCB7-0141/2014, B7-0141/2014, B7-0142/2014, B7-0143/2014, B7-0144/2014, B7-0155/2014, B7-0157/2014, B7-0160/2014) (votação)

9.7. A situação no Egito (RCB7-0145/2014, B7-0145/2014, B7-0146/2014, B7-0147/2014, B7-0148/2014, B7-0153/2014, B7-0154/2014, B7-0162/2014) (votação)

9.8. A cimeira UE-Rússia (B7-0149/2014, RCB7-0150/2014, B7-0150/2014, B7-0151/2014, B7-0152/2014, B7-0156/2014, B7-0159/2014) (votação)

9.9. Relatório de progresso 2013 relativo à Bósnia-Herzegovina (B7-0074/2014) (votação)
 

Nach der Abstimmung:

 
  
MPphoto
 

  Bernd Posselt (PPE). - Herr Präsident! Bitte akzeptieren Sie ausnahmsweise einen winzigen Regelverstoß. Niemand hat solche Verdienste um Bosnien und Herzegowina wie die Kollegin Pack. Und nachdem das vermutlich ihr letzter Bosnien-Bericht hier im Haus ist, finde ich, man sollte ihr für ihren jahrzehntelangen Einsatz danken!

(Beifall)

 

9.10. Relatório de progresso 2013 relativo à antiga República jugoslava da Macedónia (B7-0073/2014) (votação)

9.11. Relatório de progresso 2013 relativo ao Montenegro (B7-0072/2014) (votação)

9.12. Eliminação da mutilação genital feminina (B7-0091/2014) (votação)

9.13. NAIADES II: Um programa de ação para apoiar o desenvolvimento do transporte fluvial (B7-0094/2014) (votação)
MPphoto
 

  Der Präsident. - Damit ist die Abstimmungsstunde geschlossen.

 

10. Declarações de voto
Vídeo das intervenções
MPphoto
 

  Der Präsident. - Als nächster Punkt der Tagesordnung folgen die Erklärungen zur Abstimmung. Wir beginnen mit den Erklärungen zur Abstimmung, die gestern nicht behandelt werden konnten. Danach folgen die Erklärungen zur Abstimmung zu den Punkten, über die heute abgestimmt wurde.

 

10.1. A indemnização e a assistência aos passageiros dos transportes aéreos em caso de recusa de embarque e de cancelamento ou atraso considerável dos voos (A7-0020/2014 - Georges Bach)
Vídeo das intervenções
 

Mündliche Erklärungen zur Abstimmung

 
  
MPphoto
 

  Rina Ronja Kari (GUE/NGL). - Hr. formand! Først og fremmest så vil jeg sige, at det selvfølgelig er dejligt, at der sker en afklaring af flypassagernes rettigheder. Men jeg vil også sige, at det er brandærgerligt, at Kommissionen åbenbart mener, at strejker er noget, som man må betragte som usædvanlige omstændigheder. Det er helt tydeligt, at Kommissionen benytter lejligheden til at sige, at strejker, det er simpelthen ikke noget, som flyselskaberne er skyld i. Men det er jo ikke rigtigt! Hvis flyselskaberne i øvrigt behandler deres medarbejdere ordentligt, kan de jo sagtens undgå strejkerne. Derfor synes jeg, det er dybt beklageligt.

 
  
MPphoto
 

  Dubravka Šuica (PPE). - Poštovani predsjedniče, putnici često ne uspiju iskoristiti svoja prava i naša je zadaća da omogućimo ravnomjenu primjenu zakona diljem Europske unije. Putnici imaju pravo na jasnoću i na informaciju, i nadam se da će se situacija s kašnjenjem, odštetama i neželjenim pojavama koje idu na uštrb kompanija polagano riješiti.

Veseli me što u ovom prijedlog imamo popis izvanrednih okolnosti i što konačno znamo što su to izvandredne okolnosti. U svakom slučaju, putnik treba biti odštećen u slučaju insolventnosti kompanije. Prava putnika ne smiju ovisiti o tome imamo li povezani ili jednostavni let i vjerujem da je ovo velika pomoć hrvatskom turizmu jer on jako ovisi o zračnim vezama. Zato se veselim što smo na tragu usvajanja ove rezolucije.

 
  
MPphoto
 

  Adam Bielan (ECR). - Panie Przewodniczący! Chociaż transport lotniczy charakteryzuje się stale rosnącą konkurencyjnością, to jednakże kwestia ochrony praw pasażerów tego środka komunikacji wciąż pozostawia wiele do życzenia. Sytuację tę obrazują wyroki Europejskiego Trybunału Sprawiedliwości.

Opowiadam się za wszelkimi rozwiązaniami zwiększającymi komfort podróży i ułatwiającymi dochodzenie roszczeń. Warto jednak zwrócić uwagę, że część propozycji zamieszczonych w tym sprawozdaniu może w rzeczywistości działać na szkodę konsumentów. Przykładowo regulacje dotyczące odszkodowania za opóźnienie w lotach łączonych nieproporcjonalnie obciążają przewoźników regionalnych, co może skutkować wydłużeniem czasu i wzrostem kosztów podróży. Dodatkowo pasażerowie mogą zostać zmuszeni do wielokrotnej rejestracji bagażu podczas takich podróży. Niektóre przepisy spowodują, że przewoźnicy będą częściej stosowali praktykę odwoływania lotów, na czym również stracą pasażerowie.

 
  
MPphoto
 

  Monika Smolková (S&D) - Podporila som návrh, ktorým sa ustanovujú spoločné pravidlá systému náhrad a pomoci cestujúcim pri odmietnutí nástupu do lietadla a ďalších náhrad, pretože je to dobré opatrenie na ochranu obyvateľov, ktorých dopravným prostriedkom mnohokrát je iba lietadlo.

Počas päťročného mandátu v Európskom parlamente som na letiskách strávila veľa času. Teda mám aj vlastné skúsenosti s meškaním či zrušením letov, s problémami s príručnou batožinou, ktorá bola iba nákupom na letisku. Často som sa musela dožadovať kompenzácií za zrušené lety a nie vždy to bolo jednoduché. Preto som uvítala, že je taxatívne vymenované, ktoré okolnosti zrušenia letov sú mimoriadne okolnosti a ktoré sú také, za ktoré zodpovedá prepravca a musí kompenzovať náklady cestujúcim. Za veľmi dôležité ale považujem, aby cestujúca verejnosť sa o prijatých opatreniach v nariadení dozvedela, aby si ich aj vedela uplatňovať v každodennej praxi.

 
  
MPphoto
 

  Seán Kelly (PPE). - A Uachtaráin, bhí áthas orm tacaíocht a thabhairt don tuarascáil seo agus vótáil le mo ghrúpa i ngach aon vóta. Is minic nuair a bhímid ag plé ábhair sa Pharlaimint go ndeirtear nach dtuigimid cás na saoránach. Ní dóigh liom go bhfuil sé sin fíor ach cinnte sa chás seo tuigimid cás na bpaisinéirí níos mó ná aon ghrúpa eile. Mar Fheisirí Eorpacha bíonn orainn a laghad dhá eitilt a fháil gach seachtain. Sin céad eitilt in aghaidh na bliana nó cúig chéad i rith na tréimhse cúig bliana. Dá bhrí sin, tuigimid an strus a bhíonn ar phaisinéirí nuair a chuirtear eitiltí ar ceal nó nuair a chuirtear siar iad ar feadh cúpla uair an chloig. Dá bhrí sin, is ceart dúinn cúnamh agus cúiteamh a thabhairt do phaisinéirí nuair a tharlaíonn rudaí den sórt sin. Dá bhrí sin, bhí áthas orm vótáil agus déanfaidh sé seo maitheas do phaisinéirí amach anseo.

 
  
MPphoto
 

  Giommaria Uggias (ALDE). - Signor Presidente, recuperavo il testo della dichiarazione scritta. Credo che con la revisione del regolamento che disciplina il diritto dei passeggeri aerei questo Parlamento abbia reso un eccellente servizio ai cittadini europei e alle loro istanze.

Con i colleghi della commissione trasporti abbiamo approvato un testo più ambizioso rispetto alle proposte della Commissione, che rafforza il grado di tutela dei passeggeri aerei, i quali potranno finalmente avvalersi di nuovi strumenti per l'assistenza, il rimborso, le competenze in caso di disservizi legati ai voli. Il nuovo testo limita al massimo le ragioni per cui una compagnia può negare ai passeggeri la compensazione, restringendo il campo di quelle che possono essere circostanze eccezionali, cui spesso le compagnie fanno riferimento quando negano ai passeggeri un rimborso.

Viene inoltre sancito il diritto al risarcimento nel caso di ritardi prolungati. Altra importante novità introdotta dal regolamento è il divieto della politica "no-show", la mancata presentazione all'imbarco da parte dei passeggeri che si verifica quando una compagnia nega l'imbarco ai passeggeri su un volo di ritorno se questi non hanno utilizzato il volo di andata del biglietto.

 
  
 

Schriftliche Erklärungen zur Abstimmung

 
  
MPphoto
 
 

  Luís Paulo Alves (S&D), por escrito. - Aprovo o presente relatório, pois considero que o setor da aviação sofreu alterações significativas nos últimos anos, associadas a um aumento do número de passageiros e de voos no mercado europeu liberalizado. No entanto, esta evolução globalmente positiva foi acompanhada, de uma certa forma, pela ocorrência de práticas desleais e por uma redução da qualidade dos serviços, com consequências negativas para os passageiros. Além disso, desde a entrada em vigor do regulamento em 2004, surgiram problemas derivados das diversas interpretações resultantes de zonas de sombra e de lacunas existentes no atual regulamento, de uma aplicação não uniforme nos Estados-Membros e das dificuldades sentidas pelos passageiros para fazer valer os seus direitos quando as transportadoras aéreas não cumprem a legislação. O Parlamento exprimira já a sua opinião sobre vários destes pontos no contexto das suas resoluções aprovadas em 2012. Posso no entanto destacar vários elementos da proposta da Comissão como sendo um passo em frente na aplicação dos direitos dos passageiros aéreos.

 
  
MPphoto
 
 

  Marta Andreasen (ECR), in writing. - I voted against this report because it fails in its stated aims. Decreasing the length of delay after which compensation can be claimed from five to three hours would incentivise airlines to cancel flights in order to maintain their schedule and minimise compensation. Secondly, it would put a disproportionate burden on feeder flights. If adopted, these proposals would lead to a reduction in services (particularly from the regions) and would threaten ‘inter-lining’, thus increasing journey times and requiring passengers to check baggage in and out for ‘connecting flights’.

In addition, the proposals would not remove a clause suspending the application of air-passenger-rights legislation to Gibraltar. In 2006, the UK, Spain and the Government of Gibraltar concluded the ‘Cordoba Agreement’ to ensure that Gibraltar Airport was part of the EU’s single market. I share the UK Government’s strong view that Gibraltar is an EU airport and that, in line with the Treaties, all EU aviation measures must be extended to Gibraltar.

 
  
MPphoto
 
 

  Roberta Angelilli (PPE), per iscritto. - L'applicazione e l'interpretazione uniforme dei diritti dei passeggeri nell'Unione europea è un obiettivo giusto e opportuno, che ci poniamo da tempo.

La revisione del regolamento (CE) n. 261/2004 si è resa necessaria a causa di diverse problematiche emerse in questi dieci anni: problemi interpretativi della normativa, difficoltà nella gestione dei reclami, difficoltà nell'applicazione delle sanzioni, costi imposti all'industria aeronautica ormai sproporzionati rispetto al mercato.

Oltre a mettere ordine e aggiornare questi punti, la nuova normativa incrementa le tutele per i passeggeri. Direi di più, il passeggero diventa giustamente il fulcro attorno al quale ruota la revisione del regolamento. Sempre con la massima attenzione alla misura e alle proporzioni dei nostri interventi: attenzione quindi a non penalizzare eccessivamente le compagnie aeree e a tutelare le esigenze di libera concorrenza delle imprese.

 
  
MPphoto
 
 

  Zigmantas Balčytis (S&D), raštu. - Balsavau už šį siūlymą, kuriuo siekiama sustiprinti lėktuvų keleivių teises. Šiandien tik 2 procentai lėktuvų keleivių, pateikusių skundus skrydžių bendrovėms, sulaukia kompensacijų. Šioje srityje stipresnė vartotojų apsauga yra būtina. Svarbu, kad keleivių teisės egzistuotų ne tik „popieriuje“. Naujomis taisyklėmis bus patobulintos skundų teikimo procedūros ir vykdymo užtikrinimo priemonės, kad keleiviai galėtų realiai pasinaudoti savo teisėmis ir gauti kompensaciją. Oro uostuose įstrigę keleiviai įgis geresnių galimybių gauti informaciją, pagalbą ir būti nukreipti kitais maršrutais. Jei į keleivio skundą neatsakoma per 2 mėnesius, tai reikš, kad oro vežėjas sutinka su prašomu kompensavimu. Bagažo apribojimai turės būti aiškiai įvardinti perkant bilietą ir registruojantis į lėktuvą. Taip pat siekiama įpareigoti vežėjus apsidrausti arba kaupti lėšas specialiuose fonduose, iš kurių bankroto atveju būtų grąžinami pinigai už bilietus arba apmokamas keleivių parskraidinimas namo. Kartu griežtėja nacionalinių ir Europos valdžios institucijų vykdoma oro vežėjų priežiūra.

 
  
MPphoto
 
 

  Erik Bánki (PPE), írásban. - Támogattam szavazatommal a rendelet módosítását, melyre az elmúlt évek során óriási igény jelentkezett jogalkalmazói részről, beleértve a végrehajtással, ellenőrzéssel felruházott szervezeteket és a légifuvarozókat is. A módosítást többek között az Európai Bíróság jogalkotói döntései is sürgették, például a jelentős késésekkel kapcsolatos kártalanítási kötelezettség kapcsán. Nagyon fontosnak tartom, hogy az utasokat megillető jogokat, beleértve a kártérítést is, minél pontosabban szabályozzák annak érdekében, hogy azokat a légitársaságok is megfelelően betarthassák. A jogbiztonságot szolgálja a parlamenti jelentésnek azon lényeges módosítása is, mely végre világosan rögzíti, hogy a repülőtéri vásárlás során vásárolt cikkeket tartalmazó csomagot is felvihessék az utasok a repülőgépre a megengedett számú poggyászon felül. A szabályozási bizonytalanság ugyanis számos kellemetlenséget okozott eddig az utasoknak.

 
  
MPphoto
 
 

  Heinz K. Becker (PPE), schriftlich. - Heute haben wir mehr Rechte für Flugpassagiere durchgesetzt. Für über 26 Millionen Fluggäste, die allein in Österreich jährlich starten und landen, wird es künftig mehr und schnelleren Schadenersatz und vereinfachte Beschwerdeverfahren bei Verspätungen und Annullierungen geben. Fluggäste bekommen bei großen Verspätungen von mehr als drei Stunden die gleichen Rechte wie Fluggäste, deren Flug annulliert wurde. Das bedeutet 300 Euro Entschädigung bei Flügen bis 3 500 km, und für Langstreckenflüge gibt es bis zu 600 Euro. Auch die Handgepäck-Schikane mancher Billig-Airlines hat nun ein Ende. Ab jetzt soll die Obergrenze des gesamten zulässigen Handgepäcks pro Fluggast in Höchstabmessung und Höchstgewicht angegeben werden. Die Anzahl der Gepäckstücke darf nicht mehr begrenzt werden. Die mühsamen Beschwerdeverfahren halten die Passagiere oft davon ab, von ihren Rechten Gebrauch zu machen. Deshalb verpflichten wir ab jetzt die Fluggesellschaften, Anlaufstellen an den Flugterminals für Information und Hilfe für Fluggäste einzurichten!

 
  
MPphoto
 
 

  Fabrizio Bertot (PPE), per iscritto. - Ho votato a favore della relazione dell'onorevole Bach, ritenendo opportuno rivedere la normativa in materia di tutela dei passeggeri al fine di evitare il diffondersi di pratiche sleali e il peggioramento della qualità dei servizi.

Alla luce delle lacune presenti nella legislazione vigente e della mancata uniformità applicativa negli Stati membri, nonché della difficoltà dei passeggeri a invocare i propri diritti, plaudo alle proposte del relatore considerando insufficienti, o per meglio dire imprecise, le proposte avanzate dalla Commissione, sebbene vadano nella giusta direzione soprattutto relativamente ai reclami.

Sovente si rileva un'insoddisfazione del passeggero che non dispone delle informazioni necessarie e che, scoraggiato dagli elevati costi legati al diritto di adire un tribunale e dalla complessità delle procedure, decide di non presentare un reclamo. In linea con quanto espresso dal relatore, credo che i seguenti punti della proposta di regolamento della Commissione vadano pertanto rivisti: diritto al risarcimento in caso di ritardi prolungati, negato imbarco, diritti relativi alle coincidenze, tutela in caso di ripetute interruzioni del volo, circostanze eccezionali, diritto alla sistemazione in albergo, diritto all'informazione, procedura di reclamo, ritardi in pista, bagaglio autorizzato e smarrimento, danneggiamento o ritardo dei bagagli.

 
  
MPphoto
 
 

  Sebastian Valentin Bodu (PPE), în scris. - Industria aviatică a suferit modificări semnificative în ultimii ani, asociate cu o creștere a numărului de pasageri și a zborurilor pe piața europeană liberalizată. Această evoluție, în general pozitivă, a fost însoțită într-o oarecare măsură de o serie de practici injuste și de o reducere a calității serviciilor, cu consecințe negative pentru călători. În plus, de la intrarea în vigoare a regulamentului, în 2004, s-au constatat probleme cu privire la o serie de interpretări diferite, din cauza zonelor gri și a lacunelor din actualul regulament, a aplicării neuniforme în statele membre și a dificultăților pasagerilor în exercitarea drepturilor lor în cazul în care operatorii de transport aerian încalcă legislația.

Implementarea incompletă și incoerentă a regulamentului existent de către operatorii de transport aerian și de către autoritățile naționale creează confuzie atât pentru pasageri, cât și pentru sector. În plus, pasagerii nu dispun încă de toate informațiile cu privire la drepturile lor și sunt nemulțumiți de condițiile și costurile asociate cu concretizarea acestora.

 
  
MPphoto
 
 

  Philippe Boulland (PPE), par écrit. – J'ai voté pour ce rapport qui vise à renforcer la législation en vigueur en offrant notamment des précisions quant à l'information aux passagers et à l'obtention de compensations en cas de refus d'embarquement, d'annulation, ou de retard d'un vol. C'est une des très grandes avancées de l'UE pour la protection des passagers.

 
  
MPphoto
 
 

  Philip Bradbourn (ECR), in writing. - The Bach report on air passenger rights contains many positive improvements to the existing regulation. I support the moves to improve legal clarity and to close loopholes that allow some airlines to avoid paying passengers the full compensation to which they are entitled.

I am also a strong advocate of greater transparency for passengers with regard to hand-luggage allowances, particularly airport shopping purchases. I was glad, too, to see the inclusion of my amendment requiring all airports with more than one million passengers to have a ‘changing places’ facility for severely disabled people.

Despite my support for these measures, however, I abstained in the vote on the final report as Conservative amendments to include Gibraltar in the regulation were rejected. I could not, in all conscience, vote for a report on passenger rights that took away the rights of the people of Gibraltar and failed to recognise Gibraltar as part of the European Union.

 
  
MPphoto
 
 

  Arkadiusz Tomasz Bratkowski (PPE), na piśmie. - Zagłosowałem za przyjęciem zmian w istniejących rozporządzeniach (WE) nr 261/2004 oraz (WE) nr 2027/97 określających pomoc i odszkodowanie dla pasażerów w przypadku odmowy przyjęcia na pokład, odwołania lub dużego opóźnienia lotów. Zwiększona liczba przelotów, a tym samym pasażerów korzystających z usług linii lotniczych, doprowadziła do obniżenia jakości usług świadczonych przez przewoźników lotniczych oraz częstego nieprzestrzegania praw przysługujących ich pasażerom. W związku z powyższym przedmiotowe rozporządzenie ma na celu wzmocnienie przepisów wobec pasażerów korzystających z usług linii lotniczych. Zaproponowane zmiany w bardziej przejrzysty sposób klasyfikują ich prawa do pomocy i odszkodowania w przypadku dużych opóźnień w rozkładzie lotów. Kolejne regulacje odnoszą się do uprawnień przysługujących podróżującym w przypadku lotów łączonych, odmowy przyjęcia na pokład, nadzwyczajnych okoliczności czy też planów postępowania awaryjnego. Jestem przekonany, że przyjęcie powyższego sprawozdania w dzisiejszym głosowaniu zapewni pasażerom Unii Europejskiej sprawniejsze i bardziej przejrzyste dochodzenie swoich praw, jak również wpłynie na podniesienie poziomu usług ze strony przewoźników lotniczych.

 
  
MPphoto
 
 

  Maria Da Graça Carvalho (PPE), por escrito. - Voto favoravelmente o presente relatório para aumentar os níveis de proteção, não deve ser possível impedir os passageiros de embarcar numa etapa de voo de um bilhete de ida e volta com base no facto de não terem realizado a viagem de ida ou de não terem utilizado todos os segmentos do bilhete. Os fabricantes deverão elaborar uma declaração UE de conformidade, a fim de facultar as informações exigidas pela presente diretiva acerca da conformidade de um instrumento de medição com a presente diretiva e com outra legislação de harmonização da União aplicável.

 
  
MPphoto
 
 

  Anna Maria Corazza Bildt (PPE), skriftlig. - Flygresor är avgörande för vår ekonomi, både för turism och för jobb, och påverkar många av oss i vardagen. Men förseningar, brist på information och varierande affärspraxis mellan flygbolagen skapar ofta irritation och oro hos resenärerna. Därför stöder jag de nya reglerna för flygpassagerare för att förbättra villkoren för konsumenter. Vi har nu klubbat en bra balans mellan tydligare regler för klagomål och kompensation, samtidigt som vi tar hänsyn till flygbranschens ansträngda ekonomiska situation. Bland annat förtydligar vi definitionen av ”extraordinära omständigheter” så att det inte ska kunna missbrukas som ursäkt för att inte kompensera resenärer. Dessutom höjer vi kraven på upplysning från flygbolagen om förseningar och kostnader för bagage. Tack vare trösklar för kompensation och förbud mot ”no show policy” ökar vi konsumentskyddet. Samtidigt uppmanar jag konsumenter att vara ansvarsfulla och t.ex. meddela flygbolagen när de inte använder en sträcka i sin bokning.

 
  
MPphoto
 
 

  Emer Costello (S&D), in writing. - Implementation of the existing EU rules on compensation and assistance to passengers in the event of their flight being delayed or cancelled suffers from many shortcomings, and this creates uncertainty both for air passengers and for airlines, particularly those who respect the rules.

The new regulation, as passed by Parliament, is intended to address the gaps in the existing rules and ensure that passengers who face long delays have the same rights as passengers of a cancelled flight. It is intended to enhance transparency in relation to final ticket prices and to ensure that handbags are not considered as carry-on luggage. It sets out a clearer definition of ‘extraordinary circumstances justifying the non-payment of compensation’. From now on, airlines will not be able to avoid their responsibilities by citing ‘technical problems’.

Other improvements include more, and more accessible, contact points at airports, easier procedures for making complaints, and a strengthened enforcement regime. I would urge the Council and the Commission to work closely with MEPs over the coming months so that we can quickly strengthen air passengers’ rights and provide greater clarity for airlines.

 
  
MPphoto
 
 

  Rachida Dati (PPE), par écrit. – Je soutiens ce texte qui vise à renforcer les droits des passagers aériens dans l'Union européenne. Ces droits demeurent trop souvent méconnus. Il semble essentiel d'œuvrer en faveur d'une meilleure sécurité juridique des citoyens en Europe. Les compagnies aériennes doivent s'attacher à une politique de transparence et de diffusion de l'information en cas de perturbation du voyage, notamment par la création d'un point de contact pour chaque compagnie. En outre, je me félicite de la proposition qui a été faite pour assurer également une meilleure transparence des prix des billets et pour protéger les passagers contre d'éventuels abus.

 
  
MPphoto
 
 

  José Manuel Fernandes (PPE), por escrito. - Pretende-se que transportadoras aéreas tenham uma pessoa de contacto em cada aeroporto em que operam para prestar informações e dar assistência aos passageiros em caso de cancelamento ou atraso dos voos, recusa de embarque e extravio ou atraso na entrega de bagagem. Os passageiros poderão também apresentar as suas reclamações a essa pessoa de contato diretamente no aeroporto. Defende-se que a informação sobre a bagagem permitida terá de ser claramente indicada na fase inicial do processo de reserva e no check-in. O Parlamento Europeu defende que os passageiros devem poder transportar a bordo, na cabina, a título gratuito, objetos ou pertences pessoais essenciais, tais como casacos e malas de mão, incluindo pelo menos um saco de dimensão normalizada com artigos comprados no aeroporto, adicionalmente à bagagem máxima autorizada na cabina. Para além disso, em caso de cancelamento ou atraso na partida, a transportadora aérea deve informar os passageiros da situação, incluindo da causa da perturbação, logo que esta informação esteja disponível, e em qualquer caso o mais tardar 30 minutos após a hora programada de partida. A proposta obriga as companhias aéreas a assegurar o reencaminhamento dos passageiros.

 
  
MPphoto
 
 

  João Ferreira (GUE/NGL), por escrito. - A diretiva aprovada altera uma outra que regula a indemnização e a assistência aos passageiros dos transportes aéreos em caso de recusa de embarque e de cancelamento ou atraso considerável dos voos. Esta alteração revela melhoramentos no que respeita à defesa dos direitos dos passageiros dos transportes aéreos – em concreto, a garantia de proteção dos seus legítimos interesses, o direito à qualidade dos serviços, o direito à proteção dos seus interesses económicos e o direito à informação. A proposta da Comissão não garantia um elevado nível de proteção dos consumidores em algumas áreas, como o reforço do direito de compensação decorrente das situações de atraso prolongado e a proibição total da chamada cláusula no-show, impedindo que o embarque possa ser injustificadamente recusado e passageiros que não utilizem a totalidade do bilhete de transporte ou até mesmo que não possam ser cobradas quaisquer taxas adicionais pelo mesmo facto. São ainda incluídos deveres das companhias aéreas de informarem os consumidores sobre bagagem de mão e porão, assim como a clarificação de conceitos usados para isentar as companhias da responsabilidade de indemnização, nomeadamente as circunstâncias extraordinárias tantas vezes utilizadas pela sua ambiguidade. Votámos favoravelmente.

 
  
MPphoto
 
 

  Carlo Fidanza (PPE), per iscritto. - Esprimo il mio voto favorevole.

Le attuali norme del settore sono incomplete e non vi è una corretta applicazione del regolamento in vigore da parte dei vettori e delle autorità nazionali. Questo porta pertanto a confusione fra i passeggeri e l'industria. In particolare i passeggeri sono poco informati riguardo ai loro diritti e sono insoddisfatti delle circostanze e dei costi connessi all'applicazione di tali diritti.

Le preoccupazioni principali sono state affrontate: diritto al risarcimento in caso di ritardi prolungati, diritti in materia di voli di collegamento, negato imbarco, circostanze straordinarie, diritto all'alloggio e informazioni, nonché trasparenza dei prezzi, franchigia bagaglio, bagagli persi danneggiati e ritardi. Con il voto di oggi è stata rinforzata la proposta della Commissione europea nell'unico interesse dei passeggeri europei.

 
  
MPphoto
 
 

  Lorenzo Fontana (EFD), per iscritto. - La relazione riguarda la modifica del regolamento (CE) n. 261/2004 e del regolamento (CE) n. 2027/97, relativi all'assistenza dei passeggeri in caso di ritardo, cancellazione del volo o negato imbarco.

I dati affermano che nel 2012 i passeggeri che hanno subito disagi senza nessun rimborso sono stati 1,7 milioni, facendo risparmiare alle compagnie aeree 400 milioni di euro. Le cause sono da attribuire ad una mancata applicazione del regolamento del 2004, alla non consapevolezza del viaggiatore e alla scarsa informazione da parte delle compagnie aeree.

La Commissione ha avanzato alcune proposte: aumentare da 3 a 5 le ore di attesa per avere diritto al rimborso; l'inserimento della clausola difetti tecnici (oltre alla clausola circostanze eccezionali) con il rischio di un suo abuso da parte delle compagnie al fine di evitare un rimborso a favore dei passeggeri.

Infine il ritardo sul tarmac, ovvero un non chiarimento sui diritti dei passeggeri nel caso in cui il ritardo si verifichi quando i passeggeri siano già stati imbarcati sull'aereo. Visto la mancata chiarezza nei punti sopraelencati esprimo voto favorevole alla proposta del Parlamento la quale respinge le proposte della Commissione.

 
  
MPphoto
 
 

  Juozas Imbrasas (EFD), raštu. - Aviacijos pramonė pastaraisiais metais patyrė didelių pasikeitimų, susijusių su keleivių skaičiaus padidėjimu ir skrydžiais liberalizuotoje Europos rinkoje. Tačiau šį plačiąja prasme teigiamą pokytį tam tikra prasme lydi taikoma nesąžininga praktika ir pablogėjusi paslaugų kokybė. Vežėjai ir nacionalinės institucijos nevisiškai ir nevienodai įgyvendina esamą reglamentą, atsiranda painiavos ir keleiviams, ir pramonei. Be to, keleiviams trūksta informacijos apie jų teises ir jie yra nepatenkinti aplinkybėmis ir išlaidomis, susijusiomis su tų teisių vykdymo užtikrinimu. Skaičiai rodo, kad tikrovėje tik maža dalis keleivių, kurie teoriškai turėtų teisę gauti išmokas ir kompensacijas, pateikia prašymą ar gauna išmokas. Svarbiausias faktorius yra tai, kad skrydžius vykdantys oro vežėjai automatiškai nepripažįsta atitinkamų keleivių teisių. Klientai jaučiasi nesaugūs dėl sudėtingo proceso. Daugelis keleivių yra nelinkę kreiptis į teismą dėl su tuo susijusių didelių išlaidų. Pritariau pasiūlymams, kuriais bendrai paėmus siekiama stiprinti keleivių teises.

 
  
MPphoto
 
 

  Philippe Juvin (PPE), par écrit. – J'ai soutenu le rapport de mon collègue Georges Bach portant sur les droits des passagers aériens. Ce rapport livre une définition claire des "circonstances extraordinaires" pour lesquelles une compensation financière peut être refusée et vise à renforcer la législation en vigueur en fournissant des précisions quant à l'information aux passagers, notamment concernant le traitement des bagages, et à l'obtention de compensations en cas de refus d'embarquement, d'annulation ou de retard d'un vol. Ce rapport a été largement adopté avec 580 voix pour, 41 contre et 48 abstentions, et je m'en félicite.

 
  
MPphoto
 
 

  Jacek Olgierd Kurski (EFD), na piśmie. - Ujednolicenie przepisów dotyczących ochrony pasażerów poprzez wprowadzenie wspólnych regulacji jest niezwykle istotne. Bardzo częste sytuacje polegające na opóźnieniach lub odwołanych lotach stanowią źródło poważnych problemów zarówno natury zawodowej, jak i finansowej dla pasażerów. Pasażerowie, którym odmówiono wejścia na pokład, a także ci, których loty zostały opóźnione lub całkowicie odwołane, powinni zostać objęci ochroną w postaci prawa pomocy w zakupie nowych biletów oraz innych udogodnień zwiększających komfort oczekiwania na kolejny lub opóźniony lot. Nieodzownym elementem takiej ochrony jest prawo do sprawiedliwego odszkodowania, którego podstawą jest niewykonanie lub nienależyte wykonanie zobowiązania przez przewoźnika lub administrację lotniska.

 
  
MPphoto
 
 

  Giovanni La Via (PPE), per iscritto. - Con l'evoluzione del settore dell'aviazione, che ci ha permesso di spostarci più velocemente all’'interno del territorio europeo e non solo, si è verificata anche una propensione a pratiche sleali e ad una riduzione della qualità dei servizi offerti.

Tutto ciò ha prodotto, negli anni, un impatto negativo sui passeggeri. Per questi motivi, abbiamo ritenuto opportuno lavorare per migliorare il quadro di diritti esistenti a favore dei passeggeri e abbiamo approvato questa relazione, con cui si aumentano i diritti a loro disposizione in caso di disservizi o la messa in atto di pratiche sleali.

 
  
MPphoto
 
 

  Constance Le Grip (PPE), par écrit. – J'ai voté en faveur du rapport Bach sur la révision du règlement sur les droits des passagers aériens. En effet, le Parlement souhaite renforcer l’effectivité de ces règles en s’assurant que ni les compagnies (ni les passagers eux-mêmes!) ne puissent plus oublier leurs obligations (et leurs droits) en cas de retard ou d’annulation d’un vol. J’espère que les négociations sur ce dossier avec le Conseil de l’Union européenne pourront rapidement avancer, car au-delà du fait que c’est un excellent exemple de tout ce que l’UE fait concrètement pour nos concitoyens, la protection des droits des passagers est un point crucial des échanges commerciaux et humains en Europe.

 
  
MPphoto
 
 

  Petru Constantin Luhan (PPE), în scris. - În ultimii ani s-a observat o creștere a numărului de pasageri și a numărului de zboruri în Europa. Acest lucru este benefic economiei Uniunii, ușurând libera circulație și reducând fragmentarea pieței unice.

În același timp, această dezvoltare a industriei aviatice ridică noi probleme la nivel european, în particular în ceea ce privește protecția consumatorilor. Odată cu creșterea numărului de pasageri, se reduce și calitatea serviciilor, dacă nu există o reglementare bună în această privință. Susțin acest raport deoarece este nevoie de o legislație completă în acest domeniu, pentru a reduce confuzia în rândul pasagerilor, privind drepturile pe care le au, și în rândul companiilor aeriene, privind obligațiile pe care trebuie să le respecte. Mulți pasageri refuză să meargă în instanță datorită cheltuielilor mari la care trebuie să se supună în fața unor companii internaționale mari. Acest fapt este exploatat de companiile aviatice rezultând în încălcarea unor drepturi fundamentale.

 
  
MPphoto
 
 

  Светослав Христов Малинов (PPE), в писмена форма. - На 5 февруари 2014 г. Европейският парламент гласува на първо четене проект за подобряване на правата на пътниците, ползващи въздушен транспорт на територията на Европейския съюз.

Статистиката показва, че едва 2% от пътниците, подали оплакване след отменен или забавен полет, получават обезщетение от съответната авиокомпания. Приетите текстове възлагат допълнителни задължения за авиолиниите, свързани с информираността на пътниците при закъснения, както и подобрени правила за регистрирането и обработката на жалби.

Друго нововъведение е предложението за изплащане на обезщетения на пътниците при закъснение на полети повече от 3 часа. Едно от най-важните предложения на Европейския парламент е да се определи ясно терминът „извънредни обстоятелства“ със затворен списък, който конкретно да изброи всички ситуации, които не са под контрола на авиокомпаниите и за които не се дължи обезщетение.

Нещо повече, гласуваните текстове определят конкретна отговорност за фирмите превозвачи по отношение на настаняването и грижата за техните пътници при природни бедствия или извънредни кризи. Пресен е примерът с избухването на исландския вулкан, който през 2010 г. парализира Европа и остави десетки хиляди европейски граждани да спят по летища, далеч от дома си.

Окончателното приемане на този регламент ще бъде важна стъпка за подобряването на потребителските права на милионите европейски граждани, използващи въздушен транспорт!

 
  
MPphoto
 
 

  Véronique Mathieu Houillon (PPE), par écrit. – J’ai voté en faveur du rapport car selon moi le refus d’embarquement, le retard ou l’annulation d’un vol devrait faire l’objet d’une compensation aux passagers par les compagnies aériennes, sauf circonstances extraordinaires clairement définies par le texte. Par ailleurs, chaque compagnie devrait avoir un point de contact dans chaque aéroport qu’elle dessert afin de répondre aux difficultés rencontrées par les passagers et de mieux les informer, notamment quant à leurs droits et aux procédures de plainte. Les compagnies aériennes devraient aussi répondre aux plaintes dans un délai de deux mois, sans quoi elles seraient considérées comme acceptées.

 
  
MPphoto
 
 

  Nuno Melo (PPE), por escrito. - A aprovação desta nova proposta vem conferir novos direitos aos passageiros dos transportes aéreos em matéria de assistência, reencaminhamento e informações, sempre que fiquem retidos nos aeroportos. As regras, que têm ainda de ser negociadas com os Governos nacionais, reforçam também o direito a indemnização dos passageiros que sejam vítimas de longas esperas ou de problemas com a bagagem. É necessário eliminar as matérias menos claras da atual legislação. Com a aprovação deste relatório, tal será possível em matérias como: melhor assistência nos aeroportos, bagagem permitida na cabina, atraso, cancelamento, reencaminhamento, reclamações e falência da companhia aérea. Daí o meu voto favorável.

 
  
MPphoto
 
 

  Willy Meyer (GUE/NGL), por escrito. - He votado a favor del presente informe porque realiza una propuesta de normativa que supone una mejora sustancial de los derechos de los pasajeros frente a las aerolíneas que los transportan. El informe recoge numerosos puntos en los que mejora los actuales derechos de los pasajeros: por ejemplo, incrementa el tiempo máximo durante el que tienen derecho a recibir una compensación económica, obliga a informar con dos semanas de antelación sobre cualquier cambio en el vuelo, desarrolla los derechos de los pasajeros ante un retraso de más de dos horas, etc. En definitiva, supone una apuesta para que los pasajeros puedan exigir el cumplimiento de sus derechos ante las aerolíneas. Es por esto por lo que he decidido votar a favor del presente informe.

 
  
MPphoto
 
 

  Claudio Morganti (EFD), per iscritto. - Negli ultimi anni, con l'aumento dei voli e dei passeggeri, sono aumentati anche i casi di disagio e disguidi registrati: nel solo 2012 abbiamo avuto oltre un milione e mezzo di viaggiatori in Europa che hanno lamentato ritardi o cancellazioni, senza ottenere alcun risarcimento dalle compagnie aeree, che hanno potuto così risparmiare centinaia di milioni di euro di rimborsi teoricamente dovuti.

Tutto questo avviene perché spesso i passeggeri non sono consapevoli dei loro diritti, e le compagnie ovviamente non fanno nulla per agevolarli, mentre chi dovrebbe vigilare non è sempre attento. Questo nuovo regolamento dovrebbe migliorare la situazione attuale, e devo dire che il Parlamento ha ottenuto buoni risultati, a partire da una maggiore tutela in caso di "circostanze eccezionali", e limitando a 3 ore la soglia minima di ritardo per cui richiedere un rimborso, rispetto alle 5 inizialmente proposte dalla Commissione europea.

È giusto quindi che vi siano maggiori garanzie e che sia garantita una giusta informazione, poiché spesso un grosso ritardo o peggio la cancellazione di un volo possono portare a numerose problematiche per i passeggeri, che purtroppo spesso non sono di lieve entità.

 
  
MPphoto
 
 

  Katarína Neveďalová (S&D), písomne - Letecký priemysel absolvoval v posledných rokoch veľké zmeny. Ide predovšetkým o zvýšenie počtu cestujúcich a letov na spoločnom európskom trhu. Tento vo väčšine prípadov pozitívny vývoj však bol a stále je do istej miery sprevádzaný uplatňovaním nekalých praktík a znížením kvality služieb s negatívnymi dôsledkami pre cestujúcich. K najvypuklejším príkladom takéhoto správania, podľa môjho názoru patrí správanie niektorých nízkonákladových spoločností, operujúcich na európskom trhu. Aj keď sa ich praktiky javia na prvý pohľad v poriadku, takpovediac v súlade nariadeniami a pravidlami, pri bližšom skúmaní a hlavne osobnej skúsenosti môžeme vidieť, že to tak nie je. Spôsob predaja služieb je mnohokrát neprehľadný a účelovo zavádzajúci, čo spôsobuje komplikácie pri uplatňovaní práv pasažierov. Nekonzistentné uplatňovanie súčasného nariadenia dopravcami aj vnútroštátnymi orgánmi tým pádom spôsobuje zmätok nie len pre cestujúcich, ale aj pre celé odvetvie. Súhlasím so spravodajcom, že jedným z hlavných problémov je, že dopravcovia neuznávajú práva dotknutého cestujúceho automaticky. Pasažieri preto musia individuálne uplatňovať svoje nároky u veľkých spoločností, čo spôsobuje neistotu spojenú s faktom, že nemajú čas a finančné prostriedky na uplatňovanie svojich práv pred súdom. Preto za hlavné priority považujem zvýšenie transparentnosti, zlepšenie prístupu k informáciám a lepšiu vymožiteľnosť práv za pomoci národných orgánov.

 
  
MPphoto
 
 

  Alfredo Pallone (PPE), per iscritto. - Nei paesi dell'Unione spesso non c'è un'applicazione coerente dei diritti dei passeggeri aerei, le compagnie agiscono in modi differenti senza tutelare i diritti dei passeggeri in casi di ritardo, cancellazioni o problemi relativi ai bagagli.

Con la relazione appena approvata si istituiscono regole comuni in materia di compensazione ed assistenza, con parametri ben definiti per valutare le circostanze (cosiddette "circostanze eccezionali") in cui le compagnie aeree sono tutelate quando le cause del disagio vanno oltre la loro responsabilità e criteri di risarcimento per cui a seconda del ritardo e della distanza del volo sono obbligate a rimborsare i passeggeri.

 
  
MPphoto
 
 

  Franck Proust (PPE), par écrit. – La législation européenne concernant les droits des passagers aériens devait absolument être clarifiée afin de pouvoir les protéger le mieux possible. Je suis donc très heureux d'avoir voté en faveur de ce rapport. En effet, celui-ci propose d'édicter des règles compréhensives et claires afin d'empêcher une mauvaise application de la législation. La définition de certains termes est indispensable pour éviter d'installer un vide juridique qui peut être utilisé contre les passagers par des compagnies aériennes malveillantes. Il faut responsabiliser tous les acteurs pour qu'ils indemnisent leurs passagers en cas d'annulation ou de retard important d'un vol et en établissant des sanctions si les droits des passagers ne sont pas respectés. Pour que le marché européen soit plus mobile, il faut tout d'abord faciliter le déplacement des voyageurs en leur garantissant le respect de leurs droits.

 
  
MPphoto
 
 

  Marie-Thérèse Sanchez-Schmid (PPE), par écrit. – Seuls 2 % des passagers aériens obtiennent une indemnisation après avoir introduit une plainte : tel est le déséquilibre actuel entre le voyageur et la compagnie aérienne. J'ai donc voté pour ces nouvelles dispositions afin que les passagers immobilisés, dont les bagages ont été endommagés ou dont le vol a été retardé soient mieux informés et puissent obtenir des compensations. Le texte prévoit également d'augmenter le nombre de bagages autorisés en soute en incluant les sacs à main, les manteaux et les sacs d'achat à l'aéroport.

 
  
MPphoto
 
 

  Salvador Sedó i Alabart (PPE), por escrito. - El respeto de los derechos de los ciudadanos, a la vez consumidores y pasajeros, es un objetivo esencial de la Unión Europea y, en el caso concreto de los pasajeros, es un requisito básico para que el mercado único sea completo. El tráfico aéreo es esencial para el libre movimiento de personas, por lo que debe llevarse a cabo en unas condiciones justas y favorables para los pasajeros. Normalmente, estos no disponen de toda la información necesaria sobre sus derechos a la hora de volar y la ejecución de los mismos es bastante confusa y costosa. Por eso, es urgente reforzar estos derechos y coordinar la aplicación de medidas estatales en este ámbito, ya que se trata de un tema transnacional que afecta a todos los pasajeros que vuelan tanto a nivel nacional como a nivel europeo e internacional.

Desde el Parlamento Europeo, hemos votado a favor de esta propuesta de la Comisión, que incluye el establecimiento formal de los derechos a compensación por retrasos largos, denegación del embarque y cancelación de vuelos, así como derechos a recolocación y cambios de ruta por causas extraordinarias —específicamente enumeradas— o el derecho a información, entre otros.

 
  
MPphoto
 
 

  Michèle Striffler (PPE), par écrit. – J'ai voté en faveur du rapport sur l'indemnisation et l'assistance des passagers en cas de refus d'embarquement et d'annulation ou de retard important d'un vol. L'Europe a déjà beaucoup contribué à protéger les droits des passagers aériens, en cas de perte des bagages ou d'annulation des vols. Pourtant, dans de nombreux cas, les compagnies aériennes refusent d'accorder ces droits ou retardent les procédures d'indemnisation. Face à cette situation, ce rapport simplifie les démarches à effectuer pour les passagers aériens et oblige les compagnies aériennes à informer correctement et en temps utile tous les passagers qui ont le droit à une indemnisation. Grâce à ce texte, les citoyens européens seront mieux protégés face aux compagnies aériennes qui font trop souvent preuve de mauvaise volonté.

 
  
MPphoto
 
 

  Silvia-Adriana Ţicău (S&D), în scris. - Am votat pentru modificarea Regulamentului (CE) nr. 261/2004 de stabilire a unor norme comune în materie de compensare și de asistență a pasagerilor în eventualitatea refuzului la îmbarcare și anulării sau întârzierii prelungite a zborurilor și a Regulamentului (CE) nr. 2027/97 privind răspunderea operatorilor de transport aerian privind transportul aerian al pasagerilor și al bagajelor acestora.

Serviciile de transport aerian sunt plătite în avans de pasageri și, prin urmare, biletele de avion ar trebui considerate drept „contracte cu rezultat”, companiile aeriene garantând îndeplinirea obligațiilor contractuale cu toată diligența.

Salut îmbunătățirile aduse de noul regulament în special în ceea privește informarea pasagerilor, bagajele, anularea sau întârzierea unui zbor, precum și în cazul insolvenței sau falimentului unui operator aerian. Astfel, în cazul în care un pasager anulează zborul, operatorii de transport aerian ar trebui să aibă obligația de a rambursa, cu titlu gratuit, taxele deja plătite de acesta.

Protecția financiară a pasagerilor în caz de faliment al companiei aeriene constituie o componentă esențială a unui sistem eficace în materie de drepturi ale călătorilor. Pentru a consolida protecția pasagerilor companiilor aeriene în eventualitatea anulării zborurilor din cauza insolvenței unui transportator aerian, operatorii de transport aerian ar trebui să fie obligați să prezinte dovezi suficiente care să garanteze rambursarea banilor pasagerilor sau repatrierea acestora.

 
  
MPphoto
 
 

  Giommaria Uggias (ALDE), per iscritto. - Con la revisione del regolamento che disciplina i diritti dei passeggeri aerei questo Parlamento ha reso un eccellente servizio ai cittadini europei e alle loro istanze.

Con i colleghi della commissione trasporti abbiamo approvato un testo più ambizioso rispetto alle proposte della Commissione, rafforzando il grado di tutela dei passeggeri i quali potranno finalmente avvalersi di nuovi strumenti per l'assistenza, il rimborso e le compensazioni in caso di disservizi legati ai voli. Il nuovo testo limita le ragioni per cui una compagnia può negare ai passeggeri la compensazione, restringendo il campo delle "circostanze eccezionali", cui spesso le compagnie fanno riferimento quando negano ai passeggeri il rimborso.

Viene sancito il diritto al risarcimento in caso di ritardi prolungati. I passeggeri avranno diritto a un indennizzo di 300 euro a partire dalle tre ore di ritardo del volo, e non dalle cinque ore, come richiesto dalla Commissione nella sua proposta. Altra importante novità introdotta dal nuovo regolamento è il divieto della politica del "no-show", che si verifica quando una compagnia nega l'imbarco ai passeggeri su un volo di ritorno se questi non hanno utilizzato il viaggio di andata di un biglietto. Per questi motivi ho sostenuto la revisione di questo regolamento e mi complimento con il relatore Bach per l'eccellente lavoro svolto.

 
  
MPphoto
 
 

  Inese Vaidere (PPE), rakstiski. - Teju vai katrs no mums ir saskāries ar situāciju, kad kavējas lidmašīnas pacelšanās. Vairākas, īpaši tā saucamās zemo cenu, aviolīnijas, šādās situācijas nenodrošina pasažieriem nekādu kompensāciju par aizkavējušos reisu. Šobrīd no visām pasažieru prasībām pēc kompensācijas tikai 2 % tiek apmierinātas.

Tādēļ atbalstīju priekšlikumu, kas nosaka, ka aviokompānijām ir jāizmaksā kompensācija lidmašīnu pasažieriem, kuru lidojumi kavējas vai tiek atcelti.

Jaunie noteikumi samazina to lidmašīnas aizkavēšanās laiku, pēc kura pasažieriem ir tiesības no aviokompānijas saņemt ēdienu, iespēju veikt telefona zvanu un, ja nepieciešams — izmitināšanu. Tāpat jaunie noteikumi paredz, ka pasažieriem ir tiesības atgūt par lidojumu samaksāto naudu, ja tas ir atcelts vai aizkavējas par vairāk nekā trim stundām, kā arī, ja nepieciešams — bezmaksas lidojumu uz vajadzīgo galamērķi.

Noteikumu uzlabojumi paredz arī to, ka pasažieri lidmašīnas salonā bez maksas var ienest mēteli, rokas bagāžas izmēra somu un vienu maisiņu ar lidostā veiktajiem iepirkumiem.

Tāpat katram var gadīties situācija, kad nopirkto lidmašīnas biļeti nevar izmantot. Šādā gadījumā, lielākā daļa aviokompāniju atmaksu neizsniedz. Tādēļ atbalstīju noteikumus, kas paredz, ka pasažierim ir tiesības saņemt atpakaļ samaksātos lidostas nodokļus, arī tad, ja viņš pats atceļ savu lidojumu.

Ne mazāk svarīgi, ir tas, ka aviokompānijām būs divu mēnešu laikā jāatbild uz klientu sūdzībām. Neiekļaušanās termiņā nozīmēs, ka aviopārvadātājs piekrīt apmierināt klienta prasības.

Paldies!

 
  
MPphoto
 
 

  Inese Vaidere (PPE), rakstiski. - Teju vai katrs no mums ir saskāries ar situāciju, kad kavējas lidmašīnas pacelšanās. Vairākas, īpaši tā saucamās zemo cenu, aviolīnijas, šādās situācijas nenodrošina pasažieriem nekādu kompensāciju par aizkavējušos reisu. Šobrīd no visām pasažieru prasībām pēc kompensācijas tikai 2% tiek apmierinātas.

Tādēļ atbalstīju priekšlikumu, kas nosaka, ka aviokompānijām ir jāizmaksā kompensācija lidmašīnu pasažieriem, kuru lidojumi kavējas vai tiek atcelti.

Jaunie noteikumi samazina to lidmašīnas aizkavēšanās laiku, pēc kura pasažieriem ir tiesības no aviokompānijas saņemt ēdienu, veikt telefona zvanu un, ja nepieciešams — izmitināšanu. Tāpat jaunie noteikumi paredz, ka pasažieriem ir tiesības atgūt par lidojumu samaksāto naudu, ja tas ir atcelts vai aizkavējas par vairāk nekā trim stundām, kā arī, ja nepieciešams — bezmaksas lidojumu uz vajadzīgo galamērķi.

Noteikumu uzlabojumi paredz arī to, ka pasažieri lidmašīnas salonā bez maksas var ienest mēteli, rokas bagāžas izmēra somu un vienu maisiņu ar lidostā veiktajiem iepirkumiem.

Tāpat katram var gadīties situācija, kad nopirkto lidmašīnas biļeti nevar izmantot. Šādā gadījumā, lielākā daļa aviokompāniju atmaksu neizsniedz. Tādēļ atbalstīju noteikumus, kas paredz, ka pasažierim ir tiesības saņemt atpakaļ samaksātos lidostas nodokļus, arī tad, ja viņš pats atceļ savu lidojumu.

Ne mazāk svarīgi ir tas, ka aviokompānijām būs divu mēnešu laikā jāatbild uz klientu sūdzībām. Neiekļaušanās termiņā nozīmēs, ka aviopārvadātājs piekrīt apmierināt klienta prasības.

Paldies!

 
  
MPphoto
 
 

  Bernadette Vergnaud (S&D), par écrit. – Je me félicite du résultat obtenu aujourd'hui, fruit de négociations jusqu'à la dernière minute avec tous les groupes politiques. L'augmentation du trafic aérien doit s’accompagner de nouveaux droits pour les passagers, de plus en plus nombreux. Ce texte apporte une nouveauté importante: le droit à une compensation financière en cas de retard, proportionnellement à la durée du vol. Les compagnies aériennes ne pourront plus contourner leurs obligations, notamment en se prévalant de fallacieux ennuis techniques. Par ailleurs, lors de la réservation du vol, la transparence sur les prix sera obligatoire, dans l’intérêt du consommateur. Le prix du billet affiché devra toujours comprendre les coûts de l’enregistrement, de la carte d'embarquement, d'un bagage à main, d'un bagage en soute et ceux liés au paiement, tels que les frais de carte de crédit. Enfin, les règles encadrant les bagages cabine simplifieront la vie des voyageurs. Il fallait mettre un terme aux pratiques commerciales scandaleuses de certaines compagnies low-cost. Le Parlement a voté un texte équilibré entre de meilleurs droits pour les passagers, avec une attention particulière pour les passagers vulnérables, comme les enfants ou les personnes handicapées, et des obligations réalistes et applicables effectivement par les compagnies. Nous attendons maintenant du Conseil qu’il se montre aussi ambitieux.

 

10.2. Um quadro para as políticas de clima e de energia em 2030 (A7-0047/2014 - Anne Delvaux, Konrad Szymański)
Vídeo das intervenções
 

Mündliche Erklärungen zur Abstimmung

 
  
MPphoto
 

  Petri Sarvamaa (PPE). - Arvoisa puhemies, EU:n ilmasto- ja energiapolitiikka on ollut 10 vuotta kestävä sarja johdonmukaisesti epäjohdonmukaisia päätöksiä. Siitä huolimatta tämä täysistunto oli jälleen kerran sitä mieltä, että politiikka on ollut menestyksellistä ja jopa roolimalli muulle maailmalle.

Tämä täysistunto halusi, että EU jatkaa kolmen sitovan tavoitteen linjalla. Komissiossakin on jo ymmärretty, että tämä politiikka vie Euroopan talouden perikatoon, mutta tässä talossa sitä ei ole vieläkään ymmärretty.

Yksi järkyttävä esimerkki tästä äänestyksestä kertoo kaiken. Tämä täysistunto poisti mietinnöstä toteamuksen siitä, että vuosien 2005–2012 aikana energiahinnat nousivat Euroopassa 38 prosenttia, kun ne Yhdysvalloissa laskivat 4 prosenttia. Tästä ja tämän vaikutuksesta Euroopan kilpailukykyyn ei saisi siis esittää edes huolta. Ketä tässä oikein huijataan? Itseämme. Äänestin tätä mietintöä vastaan.

 
  
MPphoto
 

  Adam Bielan (ECR). - Panie Przewodniczący! Polityka w zakresie energii i klimatu to jedno z kluczowych działań zarówno w sferze gospodarki, jak też na rzecz bezpieczeństwa energetycznego Wspólnoty. Niestety w obecnych strategiach zazwyczaj nie zwraca się uwagi na konieczność równego traktowania najistotniejszych obszarów, takich jak dywersyfikacja, bezpieczeństwo dostaw oraz konkurencyjność europejskich przedsiębiorstw.

Uważam, że już obecnie ustanowione pułapy redukcji gazów cieplarnianych są zbyt wygórowane, realizowane kosztem innych projektów i powodują nadmierne obciążenia przedsiębiorstw. Zgadzam się więc z argumentacją o braku uzasadnienia dla ustalania konkretnych, precyzyjnych wartości na tak wczesnym etapie. Uelastycznienie sposobu osiągnięcia przez poszczególne państwa celów redukcji wydaje się pożądane. Należy również poczekać na wyniki międzynarodowych negocjacji pakietów klimatycznych i porozumień w tej materii.

 
  
MPphoto
 

  Seán Kelly (PPE). - A Uachtaráin, bhí an-díospóireacht againn inár ngrúpa faoin tuarascáil seo agus dár ndóigh bhí tuairimí éagsúla faoi. Bhí mé ag éisteacht leo agus tuigim cad a bhí le rá ag gach uile dhuine. Ach ag deireadh na dála cheap mo thír agus mo rialtas gur cheart dúinn trí sprioc a bheith againn agus mar sin vótáil mé agus mo pháirtí Fine Gael ar son na trí sprioc sin. Cinnte, níl deireadh ráite faoin ábhar seo agus caithfimid fanacht go dtí deireadh na bliana seo nó an bhliain seo chugainn nó b'fhéidir níos faide chun go mbeadh réiteach ar an bhfadhb againn agus cinnteacht faoi cad ba chóir dúinn a dhéanamh. Ach rud amháin ar cheart a rá – caithfimid i gcónaí a bheith ag féachaint ar conas is féidir linn déileáil leis an bhfadhb mhór atá againn faoin athrú aeráide, agus chonaiceamar arís é sin i rith an gheimhridh seo agus na stoirmeacha agus na tuilte nach raibh againn riamh cheana. Dá bhrí sin, níl an rás rite faoin ábhar seo, agus bhí áthas orm vótáil ar son na moltaí a bhí againn.

 
  
MPphoto
 

  Eija-Riitta Korhola (PPE). - Arvoisa puhemies, ensinnäkin pahoittelen sitä, että ryhmämme esittelijä Delvaux ei kunnioittanut ryhmän enemmistön tahtoa, vaan alleviivasi oikeuttaan linjata asia itse ryhmää kuuntelematta. Siksihän ryhmämme myös päätyi äänestämään loppuäänestyksessä tulosta vastaan. Esittelijä ei yrittänytkään nähdä vaivaa enemmistön kannan päätymisestä lopputulokseen.

En tue parlamentin ajatusta kolmesta tavoitteesta. Komission päätös perääntyä uusiutuvan energian sitovassa tavoitteessa on oikea. Sitova tavoite laukaisi sähkömarkkinoilla sähkömarkkinoita vääristävän tukijärjestelmän, joka esti normaalin hinnanmuodostuksen päästöoikeusmarkkinoilla.

Jos useampia sitovia tavoitteita todella halutaan, voisin ehdottaa maakohtaisia energiaomavaraisuustavoitteita. Energiaomavaraisuuteenhan uusiutuvienkin tavoitteiden piti alun perin tähdätä, mutta se karkasi käsistä tavalla, joka ei ole kestävä ympäristön eikä talouden kannalta. Uusiutuvista tuli uskonnollinen mantra, joka sai maksaa ihan mitä tahansa.

 
  
MPphoto
 

  Marisa Matias (GUE/NGL). - Senhor Presidente, o relatório que aprovámos aqui ontem, relativamente a um mapa para a energia e para a política energética e alterações climáticas, mostra bem o que foi o recuo das instituições europeias e do Parlamento nos últimos cinco anos.

A União Europeia considerava-se líder mundial na defesa das questões ambientais e nós ontem, com muita dificuldade, conseguimos aprovar um relatório por uma maioria curta que coloca apenas algumas daquelas que eram as metas fundamentais e antes não questionáveis nesta Casa, nomeadamente relativamente às emissões de CO2 e relativamente às energias renováveis.

Pois, infelizmente, parece que, com a crise, tudo isso foi posto em causa e que o ambiente é passado para um plano secundário. Eu votei favoravelmente este relatório, apesar de ele ser muito menos ambicioso do que deveria ser, porque continuo a achar que não há desenvolvimento se não considerarmos as questões do ambiente e da sustentabilidade como parte integrante de qualquer modelo.

 
  
 

Schriftliche Erklärungen zur Abstimmung

 
  
MPphoto
 
 

  Luís Paulo Alves (S&D), por escrito. - Aprovo o presente relatório, começando por observar que a quota dos salários no setor hipocarbónico tem diminuído menos do que nas 15 principais indústrias poluidoras, especialmente nos últimos anos. Deste modo, solicito que sejam tomadas medidas, a fim de atribuir recursos do plano de relançamento económico ao emprego ecológico de qualidade e ao crescimento sustentável. Sublinha a necessidade de apoiar, em particular, as pequenas e médias empresas a criarem emprego ecológico de qualidade para trabalhadores altamente qualificados, assim como para os menos qualificados. Saliento, ainda, a necessidade de providenciar uma plataforma para que os Estados-Membros coordenem os seus esforços e incentivos em matéria de criação de empregos ecológicos de alta qualidade e crescimento sustentável.

 
  
MPphoto
 
 

  Martina Anderson (GUE/NGL), in writing. - Although I was very pleased by Parliament’s endorsement of three legally binding targets – on energy efficiency, the renewable share in energy consumption, and the reduction of greenhouse gas emissions – there are aspects of this report that I disagree with, particularly the references to nuclear energy and to carbon capture and storage as possible means of decarbonising the economy. However, I was pleased that the report also calls for shale-gas exploration and extraction to be subject to environmental impact assessment (EIA), and for data transparency in relation to chemicals used in the fracking process. In the light of the unambitious Climate and Energy 2030 Framework announced by the Commission on 22 January 2014, I voted in favour of this report.

 
  
MPphoto
 
 

  Marta Andreasen (ECR), in writing. - I voted against this report because our energy market must be free from the burden of expensive renewable energy quotas. I cannot support this joint committee report calling for the continuation of the 2020 binding targets on emissions reduction and renewables, as well as a mandatory target for energy efficiency. The Commissioner for Industry has said that Europe faces an ‘industrial massacre’ because of high energy costs. We cannot afford to continue to make the same mistakes that have pushed our energy costs to such a high level.

 
  
MPphoto
 
 

  Roberta Angelilli (PPE), per iscritto. - La transizione verso un'economia a bassa emissione di carbonio in tutti i settori e l'investimento in energie rinnovabili richiede tempo e denaro, soprattutto in questo momento delicato per l'industria europea.

Il pacchetto clima ed energia 2030 può agire con misure concrete a favore del rilancio dell'industria e recuperare lo svantaggio competitivo nel confronti dei partner esterni, ma deve innanzitutto puntare su obbiettivi realistici e sostenibili. Non si può porre l'obiettivo vincolante all'industria europea, già in sofferenza per gli alti costi dell'energia, di ridurre le emissioni in modo drastico da qui al 2030 e di investire al contempo sulle energie rinnovabili.

Ci sono costi diretti e indiretti che queste non possono sostenere e un divario crescente tra i prezzi e i costi dell'energia nell'UE e nelle economie terze. Per evitare di provocare l'indebolimento delle nostre industrie, della crescita e della competitività e ricadute sull'occupazione, sarebbe opportuno risolvere queste criticità di fondo.

 
  
MPphoto
 
 

  Χαράλαμπος Αγγουράκης (GUE/NGL), γραπτώς. – Η Πράσινη Βίβλος της Επιτροπής καθώς και η έκθεση του Ευρωπαϊκού Κοινοβουλίου για το "πλαίσιο της πολιτικής της ΕΕ για το κλίμα και την ενέργεια με χρονικό ορίζοντα το 2030" απηχούν τις επιδιώξεις των μονοπωλίων να δημιουργήσουν, με επίκεντρο την κλιματική αλλαγή, νέα πεδία κερδοφόρας δράσης με άξονα τις ανανεώσιμες πηγές ενέργειας και τις "πράσινες τεχνολογίες". Η διαμάχη γύρω από το μέγεθος της μείωσης των εκπομπών, το μερίδιο συμμετοχής ανανεώσιμων πηγών ενέργειας, τον υποχρεωτικό ή μη χαρακτήρα των στόχων πολιτικής της ΕΕ, την προώθηση του συνόλου ή μέρους τους αφορά τη σφοδρή αντιπαράθεση ανάμεσα σε τμήματα του κεφαλαίου που δραστηριοποιούνται στους σχετικούς και συναφείς με την ενέργεια τομείς και κλάδους. Οι ανταγωνισμοί στο εσωτερικό της ΕΕ, καθώς και ανάμεσα στην ΕΕ και τα άλλα ιμπεριαλιστικά κέντρα και τις ισχυρές καπιταλιστικές οικονομίες για τους τρόπους παραγωγής, τον έλεγχο των πηγών και των δρόμων μεταφοράς ενέργειας μόνο δεινά συνεπάγονται για τους λαούς. Προϋπόθεση για να αποτελεί η ενέργεια κοινωνικό αγαθό, μοχλό για την ικανοποίηση των λαϊκών αναγκών, είναι να απαλλαγεί ο εργαζόμενος λαός από την κυριαρχία των μονοπωλίων και τα δεσμά των ιμπεριαλιστικών τους ενώσεών, να κατακτήσει την εξουσία και να κάνει τα μονοπώλια λαϊκή περιουσία, για να μπορεί να απολαμβάνει τον πλούτο που παράγει.

 
  
MPphoto
 
 

  Sophie Auconie (PPE), par écrit. – Avec ce rapport, le Parlement européen propose de prolonger, d'améliorer et de renforcer la politique énergie-climat de l'Union européenne en définissant 3 objectifs contraignants à atteindre d'ici à 2030, à savoir au moins 40 % de réduction des émissions de CO₂ par rapport au niveau de 1990, 30 % d'énergie produite à partir de sources renouvelables et 40 % d'efficacité énergétique. J’ai voté en faveur de ce rapport car cette stratégie est clairement dans notre intérêt à tous: d'une part, elle réduira notre dépendance vis-à-vis du pétrole et du gaz issus de pays instables et imprévisibles et, d'autre part, elle renforcera l'activité économique sur nos territoires en contribuant au développement de nouvelles technologies. En réduisant les émissions de CO₂, en produisant plus d'énergie renouvelable et en réduisant le gaspillage énergétique, l'objectif est clair: lutter contre le changement climatique en créant du travail dans nos régions. Ce sont plus d'un million d'emplois qui pourraient ainsi être créés d'ici à 2030. Convaincue de la nécessité de concilier économie et écologie, j’ai toujours plaidé pour un paquet énergie-climat ambitieux pour 2030 et ai contribué de façon importante à ce vote positif dont je me réjouis.

 
  
MPphoto
 
 

  Jean-Pierre Audy (PPE), par écrit. – Je n’ai pas voté le cadre pour les politiques en matière de climat et d'énergie à l'horizon 2030 car les contraintes incluses dans cette résolution ne me paraissent pas compatibles avec les exigences de compétitivité des entreprises européennes, notamment dans le secteur industriel. Le vote final (341 pour et 263 contre) n’exprime aucun message fort et sera inutilisable par les chefs d’État ou de gouvernement qui se réuniront les 20 et 21 mars 2014 sur le thème de l’énergie et de la compétitivité. Ce résultat est dû aux positions extrêmes des parlementaires qui veulent à tout prix montrer l’exemple en matière d'énergie et de climat sans prendre en considération le secteur industriel exposé aux fuites de CO2. Il devient urgent que les partis politiques et les citoyens débattent de ce sujet et s’expriment lors des élections européennes de mai 2014. Ce sera la bonne méthode politique et démocratique pour préparer un message fort à l’intention des chefs d’État ou de gouvernement dans la perspective de la 21e conférence des parties à la convention-cadre des Nations unies sur le changement climatique, prévue à Paris en 2015. Tant qu’un accord international n’est pas signé, il ne faut pas affecter la compétitivité de notre industrie.

 
  
MPphoto
 
 

  Erik Bánki (PPE), írásban. - Nem támogattam a 2030-as klíma- és energiacsomagról szóló saját kezdeményezésű parlamenti jelentést, mert az elfogadott plenáris módosítások eredményeképpen egy olyan határozat született, amely nem veszi figyelembe az egyes tagállamok versenyképességét, a kibocsátáscsökkentés terén elért eddigi eredményeit és az európai ipar teljesítőképességét. Álláspontom szerint a reális szabályozási út az egy kibocsátáscsökkentési főcél meghatározása lett volna, amely az Európai Bizottság javaslatához hasonlóan kellő tagállami rugalmasságot biztosít a végrehajtás terén, beleértve a tagállamok teljes önállóságát az energiamix meghatározásában és alakításában. Véleményem szerint ugyanis a klímapolitikai célok úgy egyeztethetőek össze leginkább a versenyképességi megfontolásokkal, ha a vita központjában az alacsony szénfelhasználású gazdaságra való átállás kérdése áll és nem a különböző megoldási módok és célszámok erőltetése, mint például a kibocsátáscsökkentés, az energiahatékonyság és a megújuló energia versenyeztetése.

 
  
MPphoto
 
 

  Francesca Barracciu (S&D), per iscritto. - L'Unione europea si è impegnata da tempo a diversificare il suo mix energetico, a diminuire la dipendenza energetica dalle importazioni estere e a ridurre il costo dell'energia per aumentare la competitività delle nostre industrie e favorire un diverso modello di sviluppo.

I target fissati oggi per ridurre le emissioni di gas serra entro il 2030, in maniera ancora più forte rispetto a quanto fissato come obiettivo per il 2020, sono obbiettivi pienamente raggiungibili da ciascuno Stato membro, e bene ha fatto quest'Aula a sostenere che tali vincoli siano obbligatori.

Alcuni paesi hanno raggiunto già il target fissato per il 2020, mentre l'Italia, che potrebbe essere la piattaforma naturale per le energie rinnovabili nel Mediterraneo, sconta ancora un ritardo. Ho perciò approvato e sostenuto il contenuto di questa relazione nella speranza di realizzare un'azione condivisa tra gli Stati membri e una maggiore collaborazione con gli Stati Uniti e con i paesi in via di sviluppo, in modo da poter raggiungere obiettivi ancora più ambiziosi.

 
  
MPphoto
 
 

  Elena Băsescu (PPE), în scris. - Am votat împotriva raportului, deoarece tranziția spre o economie cu emisii scăzute de carbon trebuie făcută treptat și fără a produce șocuri pentru economiile statelor membre, mai ales în contextul crizei. Este clar că, pe termen lung, Uniunea va trebui să treacă la o economie cu emisii scăzute de carbon, însă nu cu orice preț și cu sacrificarea redresării economice în Europa. Fie că vorbim despre energia nucleară, hidrocarburile neconvenționale sau despre energia eoliană și cea solară, trebuie găsit un mix energetic echilibrat care să permită dezvoltarea statelor, cu un impact cât mai redus asupra mediului.

Spre exemplu, România a făcut eforturi în ultimii ani pentru diversificarea surselor de aprovizionare cu energie, orientându-se atât spre resursele clasice, cât și spre cele neconvenționale și regenerabile.

 
  
MPphoto
 
 

  Heinz K. Becker (PPE), schriftlich. - Ein alleiniges Setzen auf CO2-Reduktion, ohne andere Ziele zu berücksichtigen, würde zu einer Renaissance der Atomkraft in manchen Ländern führen. Das wäre ein Rückschritt für die europäische Klimapolitik! Der Ausbau der erneuerbaren Energie und Energiesparen gehören untrennbar zur europäischen und zur österreichischen Klimapolitik!

 
  
MPphoto
 
 

  Mara Bizzotto (EFD), per iscritto. - Non condivido l'impostazione della relazione che analizza un quadro comune per le politiche del clima e dell'energia nell'ambito di "Orizzonte 2020".

Le proposte contenute nel testo non faranno altro che penalizzare ingiustamente le imprese europee e l'economia nel suo complesso. Inoltre non vi è traccia nell'intero testo di una valutazione degli impatti economici che i provvedimenti proposti avrebbero a livello di singoli Stati membri e di singoli settori industriali, inclusi gli impatti sull'occupazione. Per tutti questi motivi mi sono espressa con voto contrario.

 
  
MPphoto
 
 

  Biljana Borzan (S&D), napisan. - Ekologija i energija iz obnovljivih izvora su polja u kojem je Europska unija uzor svim zemljama svijeta. Službeni podaci Europske komisije podaci pokazuju kako će većina klimatskih ciljeva zadanih za 2020. biti ispunjena, što je veliki uspjeh Unije i njene politike. Unatoč tome, EU je samo u 2011. potrošila 537 milijardi eura na uvoz fosilnih goriva i ta brojka raste. Paradoks u kojem se u isto vrijeme povećava i udio obnovljivih izvora energije i ovisnost o uvozu fosilnih goriva kazuje nam kako dosadašnje mjere možda ipak nisu bile dovoljno ambiciozne. Milijarde koje trošimo za uvoz energije mogle su se puno bolje iskoristiti ulaganjem u istraživanje obnovljivih izvora energije, modernu infrastrukturu i energetsku učinkovitost. Cijene energije iz fosilnih goriva će u budućnosti samo rasti i zato se zalažem za visoko postavljanje ljestvice kad su u pitanju klimatski i ekološki ciljevi za 2030. Danas nam to može izgledati kao obveza, no sutra će nam se isplatiti kao ulaganje.

 
  
MPphoto
 
 

  Philippe Boulland (PPE), par écrit. – J'ai voté contre la recommandation établissant que "le Parlement européen déclare ne pas s'opposer au projet de règlement de la Commission européenne". Cela permettra de marquer une fois de plus notre opposition claire à la mise en œuvre du backloading et à la réduction du nombre de quotas d'émission mis aux enchères. Il s'agit là d'une décision politique pour faire acte de notre désaccord à l'intervention de la Commission sur le marché des quotas d'émission. Il s'agit également d'être constant, le PPE ayant toujours rejeté le backloading par le passé

 
  
MPphoto
 
 

  Zdravka Bušić (PPE), napisan. - Vjerujem da ovim prijedlogom Parlament šalje jasnu poruku Vijeću koje bi o ovoj temi trebalo raspravljati u ožujku. Zanemarivanje ekoloških posljedica i klimatskih promjena koje izaziva industrijska proizvodnja nije u skladu s vremenom u kojem živimo.

Upravo sam u svojem govoru o Akcijskom planu za okoliš 2020. istaknula kako su održivi ekonomski razvoj i zelena ekonomija od interesa za sve zemlje članice. Moj stav ostaje isti kada je u pitanju i Okvir za klimatsku i energetsku strategiju 2030. te podržavam kompromisni pristup.

Željela bih naglasiti jedan bitan segment kada je u pitanju doprinos Republike Hrvatske. Godina 1990. uzima se kao bazna godina od koje se računa postotak smanjenja emisija CO2. U tom je razdoblju gospodarstvo Hrvatske bilo na kvalitetnoj industrijskoj razini. Rat kojeg je Hrvatska proživljavala tijekom

'90-tih u potpunosti je devastirao našu industriju, uništena su velika postrojenja te je posljedično tome utjecaj na okoliš znatno smanjen. Imajući tu činjenicu u vidu, savjetujem kolege u Parlamentu te Komisiju da obrate posebnu pozornost na takve slučajeve. Od Hrvatske se traži smanjenje emisije CO2 i preusmjerenje proizvodnje energije prema obnovljivim izvorima u istoj mjeri kao i u zemljama koje nisu preživljavale rat te im je industrijska i energetska proizvodnja ostala neuništena.

 
  
MPphoto
 
 

  Alain Cadec (PPE), par écrit. – J'ai n'ai pas soutenu le rapport d'initiative Delvaux - Szymanski sur les politiques en matière de climat et d'énergie à l'horizon 2030 au moment du vote final dans la mesure où la ligne commune soutenue par mon groupe politique n'a pas trouvé de majorité. En effet, l'amendement de compromis n° 6, qui proposait un objectif contraignant en matière de réduction de CO2 ainsi qu'un objectif européen, plus politique, combinant efficacité énergétique et énergies renouvelables,n'a pas été adopté. Je souhaite des engagements ambitieux en matière de climat et d'énergie à l'horizon 2030 sans pour autant pénaliser la compétitivité de l’industrie européenne.

 
  
MPphoto
 
 

  Maria Da Graça Carvalho (PPE), por escrito. - Começo por felicitar a relatora pelo nível de ambição alcançado nesta resolução. A estratégia europeia para a energia e o clima deve combinar a defesa do planeta e o combate às alterações climáticas com a segurança de abastecimento e a competitividade da economia. Para alcançar os objetivos propostos, é necessário definir um quadro futuro que dê garantias e maior certezas aos investidores e à indústria. Para tal, há que desenhar uma política a médio e longo prazo que incentive o investimento na ciência e inovação, de modo a diminuir os custos das tecnologias. Estas políticas permitem à União Europeia exercer uma liderança através do exemplo no domínio do clima e da energia, mas é fundamental ter um acordo à escala global que concilie a preservação do planeta, o crescimento económico, a erradicação da pobreza e a sustentabilidade do bem-estar das atuais e das futuras gerações.

 
  
MPphoto
 
 

  Françoise Castex (S&D), par écrit. – L'adoption de ce rapport est une victoire sur la voie d'une Europe plus verte à l'horizon 2013. Nous avons notamment soutenu des objectifs ambitieux en matière de gaz à effet de serre, d'énergies renouvelables et d'efficacité énergétique. Même si la demande d'analyses d'impact constitue un premier pas, je regrette que l'amendement déposé en faveur du principe de précaution sur le gaz de schiste n'ait pas obtenu le soutien du Parlement, emmené par la droite européenne.

 
  
MPphoto
 
 

  Minodora Cliveti (S&D), în scris. - Cadrul pentru 2030 pentru politici în domeniul climei și al energiei trebuie să acorde o atenție deosebită obiectivelor legate de progresul către o economie competitivă care utilizează mai puține resurse și care poate crea noi oportunități de locuri de muncă de calitate. Sunt necesare măsuri care să anticipeze și să satisfacă nevoile în ceea privește competențele necesare pentru locurile de muncă nou create, pentru a se realiza modificări la nivelul sistemelor de educație și de formare și pentru a se răspunde noilor provocări în ceea ce privește locurile de muncă existente care se transformă în locuri de muncă mai ecologice.

Politicile active în domeniul pieței forței de muncă trebuie să aibă obiective clare, care să răspundă nevoilor lucrătorilor și ale pieței muncii și să evite lipsa unei forțe de muncă calificate în domeniul noilor tehnologii durabile și să asigure accesul tinerilor, al femeilor și al grupurilor dezavantajate la locuri de muncă de calitate în cadrul economiei ecologice. Trebuie stimulată cercetarea cu privire la o extracție mai sustenabilă a resurselor și la tehnologiile inovatoare pentru a proteja mai bine mediul și pentru a îmbunătăți condițiile de muncă ale lucrătorilor din sector. Comisia și statele membre trebuie să promoveze soluții mai durabile pentru extracția resurselor.

 
  
MPphoto
 
 

  Rachida Dati (PPE), par écrit. – Ce texte exprime la position du Parlement européen quant aux objectifs qu'il souhaite donner aux politiques en matière de climat et d'énergie à l'horizon 2030. Il m'a semblé essentiel au cours de ce vote de doter l'Union européenne d'objectifs clairs, mais qui offrent une certaine sécurité juridique n'entravant pas la compétitivité et l'emploi. J'ai ainsi soutenu un objectif contraignant d'une réduction de 40 % des émissions de gaz à effet de serre. Celui-ci se serait accompagné d'un engagement fort pour les énergies renouvelables et l’efficacité énergétique, pour lesquels les États membres auraient bénéficié d'une plus grande marge de manœuvre. Cette proposition n'ayant pas été adoptée, j'ai accepté la possibilité d'adopter un deuxième objectif contraignant. Toutefois, face à la menace disproportionnée pesant sur la compétitivité et les emplois européens, j'ai refusé de soutenir la proposition de trois objectifs juridiquement contraignants.

 
  
MPphoto
 
 

  Francesco De Angelis (S&D), per iscritto. - Ho votato a favore di questa relazione perché giunge in un momento più che mai importante, è oggi fondamentale scegliere le politiche giuste per il rilancio dell'economia europea.

È per questo che personalmente ho sempre difeso, anche in fase emendativa, i tre target vincolanti: riduzione delle emissioni CO2, energie rinnovabili ed efficienza energetica. Ritengo, infatti, che soltanto obiettivi ambiziosi e vincolanti garantiranno la stabilità e la certezza normativa in grado di favorire gli investimenti di cui abbiamo bisogno.

Ridurre gli elevati costi dell'energia, che hanno ricadute enormi per le nostre industrie e per i cittadini, può essere determinante in questa fase. E per farlo bisogna puntare decisi anche sull'efficienza energetica, che a mio modo di vedere è la strada migliore per ridurre le emissioni di gas a effetto serra, favorire le nuove tecnologie, creare posti di lavoro e trasformare le economie perché siano più verdi.

L'importazione di petrolio e gas costa all'Unione europea più di 500 miliardi di euro, è arrivato il momento di cambiare rotta. Bisogna fare presto e impiegare quelle risorse per l'economia e per l'occupazione, a cominciare dall'economia verde.

 
  
MPphoto
 
 

  Christine De Veyrac (PPE), par écrit. – J’ai voté en faveur de ce texte, qui donne une vraie ambition à l’Union européenne en matière de climat et d’énergie. Les États membres présentant une grande diversité en termes de structure industrielle, et d'intensité en carbone et en énergie, il était dans l’intérêt de tous d’agir en la matière. De plus, un des objectifs fondamentaux de la politique énergétique de l'Union est de veiller à ce que le système énergétique contribue à la compétitivité de l'économie de l'Union, ce dont je me réjouis.

 
  
MPphoto
 
 

  Jill Evans (Verts/ALE), in writing. - I was strongly in support of this report and I am pleased that Parliament adopted it. It proposes binding climate and energy targets for 2030 on renewables, energy efficiency and greenhouse gases. This sends a strong message to the EU governments who will discuss the 2030 Roadmap at their March summit. I had received much correspondence from my constituents in Wales who are concerned that the EU should lead in the fight against climate change, and want ambitious targets. A 45% renewables target for 2030 would have been achievable but we have agreed on only 30%.

 
  
MPphoto
 
 

  Ioan Enciu (S&D), în scris. - Din cauză că eficiența energetică încă nu reprezintă cu adevărat o prioritate politică la nivel global, riscăm, potrivit studiilor, ca două treimi din potențialul energetic mondial să nu fie exploatat în anul 2035, în condițiile în care creșterea populației și cea economică vor determina cererea de energie să crească cu peste 40 % la orizontul anului 2030. Deja 95 % din încălzirea globală se datorează activităților desfășurate de om, iar schimbările climatice se accentuează de la un an la altul.

Investițiile europene în eficiență energetică, energia din surse regenerabile și infrastructură inteligentă ar stimula combaterea efectelor negative ale încălzirii globale și ar contribui la inversarea tendinței de majorare a prețurilor energiei.

De aceea, susțin acest raport, care creionează un cadru ambițios de acțiune – de la reducerea semnificativă a consumului de energie, până la finalizarea pieței interne a energiei. Aceasta este o condiție esențială pentru securitatea energetică globală a UE, bazată pe sursele durabile și regenerabile de energie în cadrul UE, în condițiile în care Europa este un continent limitat în ceea ce privește resursele și dependent de importuri, care reprezintă, la nivelul UE, 60 % din gazele naturale, 80 % din petrol și 50 % din cărbunele utilizat pentru producția de energie.

 
  
MPphoto
 
 

  Diogo Feio (PPE), por escrito. - À medida que nos aproximamos de 2020, é importante pensarmos no período que se segue, por várias razões: para nos anteciparmos em termos de estratégia internacional, dando seguimento ao excelente trabalho feito já pela Comissão Europeia, mas sobretudo para conseguirmos ter um impacto real no combate às alterações climáticas. Nesta mesma sessão, votámos apoios financeiros para fazer frente às catástrofes naturais cada vez mais frequentes. Temos antes que apostar no trabalho que pode, pelo menos, reduzir o impacto destas catástrofes que, muitas vezes, além de dinheiro custam vidas.

 
  
MPphoto
 
 

  José Manuel Fernandes (PPE), por escrito. - O atual quadro jurídico sobre clima e energia, com objetivos vinculativos para a quota das energias renováveis, a redução do consumo de energia e das emissões de GEE, expira em 2020. Devemos assim renovar estas três metas vinculativas para que o esforço que até agora foi feito não seja desperdiçado. Considero que um objetivo de 40% para a redução dos GEE, 40% para o aumento da eficiência energética e 30% para a utilização de energias renováveis, até 2030, são um bom compromisso. A aposta nas renováveis é uma mais-valia em termos de redução da dependência de importação de combustíveis fósseis, em termos de geração de emprego, e de criação de sectores competitivos de baixo carbono. Para continuar este caminho defendo que devemos dar sinais claros aos investidores. Finalmente, considero que o aprofundamento da rede europeia de energia, fomentando o aumento das interligações entre Estados-Membros traz vantagens inegáveis, bem como aumenta a segurança de abastecimento, melhora a gestão de intermitência das renováveis, diversifica a oferta, levando mesmo à redução dos custos de energia.

 
  
MPphoto
 
 

  João Ferreira (GUE/NGL), por escrito. - Este relatório debruça-se sobre o quadro de políticas de clima e de energia na UE até 2030, tema propício à habitual retórica – a necessidade de criação de emprego e de recuperação económica, uma transição para um modelo de crescimento sustentável, etc. – e às habituais contradições. São avançadas novas metas cujos objetivos passam por reduzir as emissões de gases de efeito de estufa (GEE) em 40% (tendo como referência as emissões registadas em 1990) e por assegurar uma quota de 27% para as energias renováveis. Muitos verberaram a falta de ambição destes objetivos. De facto, em face da arrebatada retórica climática a que a UE nos habituou, esperar-se-ia mais. Mas as metas numéricas valem o que valem, sendo fundamental aferir o caminho para as atingir, os métodos, instrumentos e critérios utilizados. Aqui, a UE deixou claro, há muito, o caminho e este relatório insiste nele: o mercado do carbono – que a realidade veio confirmar ser, para além de ineficaz, perverso. Aqui, o que importa e o que prevalece é o business as usual... Defendemos metas ambiciosas no domínio da redução de GEE e da transição para tecnologias hipocarbónicas, mas não partilhamos da apologia do capitalismo verde, que mais uma vez é feita neste relatório.

 
  
MPphoto
 
 

  Monika Flašíková Beňová (S&D), písomne - Európska únia a ostatní hlavní producenti emisií skleníkových plynov zamerali svoje úsilie znížiť emisie do roku 2050 na hornú časť obmedzenia 80 – 95%. Podľa správy Medzinárodného panelu o zmene klímy sa časový rámec na globálne opatrenia rýchlo blíži ku koncu a nečinnosť jednotlivých štátov by mohla znamenať zvrátenie nedávno dosiahnutého pokroku pri plnení miléniových rozvojových cieľov. Existuje reálna hrozba zvýšenia celosvetového hladu o 10 až 20 percent, ktorý by prudko zasiahol najchudobnejšie regióny a krajiny planéty. Členské štáty Európskej únie musia do roku 2030 obmedziť emisie skleníkových plynov na najmenej 50 % v porovnaní s rokom 1990. Členské štáty musia do roku 2020 vyvinúť maximálne možné úsilie a navýšiť investície do architektúry v oblasti klímy a pomôcť tak nerozvinutým krajinám uskutočňovať ambiciózne ciele. Európska únia by mala pokračovať v znižovaní emisií a vytvárať nové pracovné miesta v environmentálnych priemyselných odvetviach.

 
  
MPphoto
 
 

  Gaston Franco (PPE), par écrit. – Je n'ai pas souhaité soutenir, au moment du vote final, ce rapport d'initiative sur les politiques en matière de climat et d'énergie à l'horizon 2030, dans la mesure où la ligne commune soutenue par mon groupe politique n'a pu trouver une majorité, à savoir l'amendement de compromis n° 6, qui proposait un objectif contraignant en matière de réduction des émissions de CO2 ainsi qu'un objectif européen, plus politique, combinant efficacité énergétique et énergies renouvelables. En vue de la conférence sur le climat prévue à Paris en 2015, j'invite l’Union européenne à obtenir de ses partenaires des engagements ambitieux afin de garantir un accord international équilibré, efficace et ne pénalisant pas la compétitivité de l’industrie européenne.

 
  
MPphoto
 
 

  Ildikó Gáll-Pelcz (PPE), írásban. - Szavazatommal támogattam az éghajlat- és energiapolitika 2030-ra szóló keretére irányuló javaslatokat. Meggyőződésem, hogy az éghajlati célkitűzések, a fenntartható fejlődés, az energiaellátás biztonsága, a gazdasági és technológiai versenyképesség és az egységes energiapiac megvalósítása rendkívül fontosak az EU számára. Az inditvánnyal egybehangzó az álláspontom a környezeti tényezők emberi egészségre gyakorolt hatásával is, ezért az Unió energiapolitikájának a célja többek között az energiapiac működése, az (energia)ellátás biztonsága, az energiahatékonyság, az energiatakarékosság, valamint hogy az Unió környezetvédelmi politikájának hozzá kell járulnia a környezet minőségének megőrzéséhez, védelméhez és javításához. Üdvözlendőnek tartom továbbá a szociális és gazdasági fellendülés, valamint a fenntartható növekedés céljából a 2030-ig szóló éghajlat- és energiapolitika összekapcsolását az éghajlatváltozással, valamint a gondos mérlegelést az olyan sürgető gazdasági és szociális kérdésekkel kapcsolatban, mint az energiabiztonság, az ipar és a háztartások magas energiaköltségei, a munkahelyteremtés és gazdasági fellendülés szükségessége és a fenntartható növekedési modellre való áttérés. Teljes mértékben támogatom tehát az indítványban előirányozott lépéseket környezetvédelmi, gazdasági és szociális vonatkozásában egyaránt.

 
  
MPphoto
 
 

  Dolores García-Hierro Caraballo (S&D), por escrito. - He votado a favor del informe presentado, aunque quisiera dejar constancia de que el resultado final peca de insuficiente y poco ambicioso. Entiendo que se haya debido llegar a un compromiso entre la Comisión de Medio Ambiente, Salud Pública y Seguridad Alimentaria y la Comisión de Industria, Investigación y Energía a nivel del Parlamento Europeo con vistas a lograr un acuerdo, pero critico que la Comisión Europea haya preferido devaluar los objetivos acordados previamente debido al conservadurismo climático de la derecha que gobierna en las instituciones comunitarias y que está haciendo que la UE esté perdiendo el liderazgo mundial en la lucha contra el cambio climático.

Asimismo, quiero recordar que las implicaciones de esta falta de ambición están suponiendo un aumento de los desastres naturales, lo cual debe hacernos reflexionar a todos e intentar de nuevo liderar las medidas en favor de la reducción de emisiones, sobre todo impulsando las energías renovables y la eficiencia energética. Para ello es necesario que todas las medidas que tomemos sean vinculantes para los Estados miembros, única forma de asegurar su cumplimiento.

 
  
MPphoto
 
 

  Lidia Joanna Geringer de Oedenberg (S&D), na piśmie. - Globalne ocieplenie to aktualnie jedno z największych wyzwań stojących przed krajami rozwiniętymi. Według danych ONZ emisje CO2 w skali światowej zwiększyły się w latach 1990–2010 o ponad 50%. Przyjęte w dniu dzisiejszym sprawozdanie określa długoterminową politykę UE odnośnie do nowego planu ramowego dla polityki klimatycznej i energetycznej 2030, który zastąpi istniejące ramy 2020. W rezolucji posłowie wzywają państwa członkowskie do redukcji emisji CO2 o co najmniej 40%, uzyskania 30% procent energii ze źródeł odnawialnych oraz osiągnięcia 40% efektywności energetycznej.

Popieram umocnienie polityki klimatycznej oraz inwestycje w energię odnawialną, ale uważam, że podwojony cel redukcji emisji po 2020 roku jest nierealistyczny i może ograniczyć konkurencyjność przemysłu europejskiego. Proponowane cele nie biorą pod uwagę specyfiki państw członkowskich. A to właśnie rządy europejskie powinny ustalać indywidualnie swoje cele narodowe odnośnie do energii odnawialnej i efektywności energetycznej. Zgadzam się ponadto z komentarzami, iż konkretny pułap redukcji emisji CO2 powinno się ustalić dopiero po Konferencji Stron Ramowej Konwencji Narodów Zjednoczonych w Paryżu planowanej na 2015 r., gdzie gospodarki najbardziej odpowiedzialne za emisję określą swoje wiążące cele.

 
  
MPphoto
 
 

  Adam Gierek (S&D), na piśmie. - Głosowałem na „nie”, gdyż w przedmiotowym sprawozdaniu nie ujęto w sposób dostateczny tez zawartych w moich poprawkach, które dotyczyły:

– lepszego wykorzystania mocy szczytowej w związku ze zróżnicowaną długością geograficzną Unii i różnicą czasu astronomicznego;

– budowy nowych sieci przesyłowych prądu prowadzących na południe z farm wiatrowych zainstalowanych na północy UE, tj. nad Morzem Północnym lub nad Bałtykiem, a także zainstalowanych bezpośrednio na tych akwenach;

– zwrócenia większej uwagi na niedoceniane i mało zbadane źródła energii geotermalnej;

– odejścia od doktrynalnej retoryki dotyczącej totalnej dekarbonizacji gospodarki na rzecz stopniowego zmniejszania emisji CO2;

– ujęcia polityk zalesiania i rolnej, tj. polityk bazujących na podstawowych technologiach absorpcji CO2, w ETS w handlu uprawnieniami do emisji;

– opracowania takiego wskaźnika efektywności energetycznej brutto danego kraju UE w związku z celem politycznym 3x20, by uwzględniony był jego PKB, według Eurostatu;

– konieczności opracowania aktualnej mapy rozkładu potencjału różnych energii odnawialnych w Europie.

Wskazywałem ponadto, że forsowanie jednolitego dla całej UE paradygmatu energetyki bazującej wyłącznie na odnawialnych źródłach energii jest aktualnie nierealne, dlatego że popełnia się błąd metodologiczny wynikający z faktu, iż rozkład tych źródeł jest nierównomierny.

 
  
MPphoto
 
 

  Robert Goebbels (S&D), par écrit. – J'ai voté contre le rapport Delvaux, car il ne pose aucun cadre réaliste pour les politiques en matière de climat et d'énergie à l'horizon 2030. Il s'agit d'un rapport sans aucune conséquence juridique, pratiquement illisible pour le citoyen, et qui prône tout et son contraire. Avec des majorités changeantes et parfois étriquées, le Parlement s'est prononcé pour des objectifs ambitieux, mais irréalistes. Pour les énergies renouvelables, pour et contre l'énergie nucléaire, pour et contre le gaz de schiste. C'est un rapport pour la grande poubelle du Parlement, qui perd son temps dans des débats idéologiques au lieu de se concentrer sur son travail législatif.

 
  
MPphoto
 
 

  Catherine Grèze (Verts/ALE), par écrit. – Nous, parlementaires européens, venons de réitérer notre ambition climatique et énergétique en affirmant, par 341 voix contre 263, une position claire du Parlement européen dans le débat sur la politique climatique et énergétique de l'Union pour 2030. Ce vote intervient quelques semaines seulement après que la Commission européenne a présenté une proposition faible et inadaptée à l'urgence climatique favorisée notamment par la frilosité de certains pays, comme la France, alors que l'Europe a tous les atouts pour exceller dans ce domaine. Même si les objectifs en matière de climat et d'énergie que le Parlement a retenus sont assez loin de ce qui est nécessaire et possible en la matière, le rapport qu'il a adopté a le mérite de demander des objectifs contraignants (une réduction des émissions de CO2 de 40 %, une augmentation à 30 % de la part des énergies renouvelables et un objectif de 40 % en matière d'efficacité énergétique d'ici 2030). J’ai voté en faveur de ce texte car nous devions envoyer un signal clair et important aux gouvernements. L'Europe doit se doter d'un paquet climat-énergie avec trois objectifs contraignants, condition sine qua non de sa réussite, notamment en vue de la conférence internationale de Paris sur le climat en 2015.

 
  
MPphoto
 
 

  Andrzej Grzyb (PPE), na piśmie. - Głosowałem przeciwko temu sprawozdaniu. Uważam, że na obecnym etapie jego powstanie nie było w ogóle potrzebne, a już na pewno niekonieczne było przyjmowanie go w takim pośpiechu. Debatę nad strategicznymi założeniami polityki klimatycznej po 2020 roku powinniśmy zostawić na kolejną kadencję Parlamentu, przy czym powinna to być debata merytoryczna, biorąca pod uwagę cele środowiskowe i klimatyczne, ale także skutki ich wprowadzenia dla konkurencyjności gospodarki europejskiej i cen energii. Dzisiaj niestety zamiast merytorycznej debaty zostały przedstawione manifesty ideologiczne.

Nie możemy też zapominać, że paradoksalnie dzięki zbyt wyśrubowanym normom klimatycznym w Europie możemy się przyczynić do globalnego wzrostu emisji gazów cieplarnianych. Obawiam się, że europejscy socjaliści i zieloni, stawiając wyśrubowane cele klimatyczne, doprowadzą do powtórki ze strategii lizbońskiej lub zapaści gospodarki europejskiej. Klimatu przy tym nie uratują, bo przemysł, który ucieknie z Europy, będzie emitował jeszcze więcej gazów cieplarnianych poza UE. Na osobny komentarz zasługuje skandaliczne potraktowanie posła sprawozdawcy przez prowadzącą głosowanie wiceprzewodniczącą PE i niedopuszczenie go do głosu przed ostatecznym głosowaniem.

 
  
MPphoto
 
 

  Jim Higgins, Seán Kelly, Mairead McGuinness and Gay Mitchell (PPE), in writing. - We supported the call for the Commission to include, in its proposal for legislation on hydraulic fracturing, mandatory impact assessment for both exploration and extraction, and we stressed the need to ensure transparency as regards all data on the chemicals used in the hydraulic fracturing process. Whereas we are opposed, in line with the precautionary principle, to any hydraulic fracturing activities that could in any way harm the environment, we must also respect the sovereignty of EU Member States in determining their own energy mix, in accordance with Treaties and the principle of subsidiarity. That principle gives Ireland the freedom to decide our energy priorities, and setting a precedent for undermining such a principle could have potentially harmful unintended consequences for Ireland in the future.

 
  
MPphoto
 
 

  Iñaki Irazabalbeitia Fernández (Verts/ALE), por escrito. - He votado a favor ya que el texto final del informe hace un claro llamamiento a los Estados y la Comisión para que desarrollen políticas eficaces y ambiciosas en el área de las energías renovables, la eficiencia energética y la reducción de la emisión de gases de efecto invernadero en el marco de los objetivos para 2030.

 
  
MPphoto
 
 

  Jarosław Kalinowski (PPE), na piśmie. - Pragniemy przeciwdziałać zmianom klimatycznym. Pragniemy rozwijać sektor energii odnawialnej. Pragniemy ograniczenia emisji gazów cieplarnianych. To wszystko szczytne cele, dążymy w nich do ochrony środowiska i chcemy zapewnić dostęp do czystej energii przyszłym pokoleniom. Zgoda. Ale wdrażając takie rozwiązania jak handel uprawnieniami do emisji, wykorzystanie konkretnego poziomu biopaliw w transporcie czy też „zazielenienie” rolnictwa, nie możemy kierować się czysto utopijnymi pobudkami. Musimy spojrzeć na stan gospodarki, sektora energetyki, transportu czy rolnictwa tu i teraz, zwrócić uwagę na różnice, jakie istnieją między poszczególnymi regionami Europy, i zastanowić się, jak chronić ekosystemy Ziemi, nie doprowadzając do katastrofy ekonomicznej w niektórych krajach.

Jeśli energetyka w danym państwie opiera się na węglu, nie możemy wymagać, aby kraj w ciągu kilku lat drastycznie przeobraził swój sektor energetyki bez katastrofalnych skutków dla gospodarki. Nie możemy wymagać, by rząd takiego kraju, spełniając cele klimatyczne, pozbawił pracy setki tysięcy osób, aby rolnicy w okamgnieniu zmodernizowali swoje gospodarstwa i zmienili profil swej działalności, a przedsiębiorcy porzucili inwestycje rozpoczęte zaledwie kilka lat temu i poczynili kolejne, aby błyskawicznie zmienić technologię. To nie są procesy, które mogą zajść za dotknięciem czarodziejskiej różdżki. Potrzebne są okresy przejściowe, systemy pomocy, wsparcie restrukturyzacji. Nie podejmujmy pochopnie decyzji, w wyniku której gospodarka Europy może poważnie ucierpieć.

 
  
MPphoto
 
 

  Rina Ronja Kari (GUE/NGL), skriftlig. - Jeg er dybt bekymret over de opstillede klimamål. Når eksperterne og ngo’erne siger, at der er brug for en reduktion i CO2-udslip på 80-95 % i 2050, så er det ikke nok med 40 % i 2030. Samtidig må vi konstatere, at målsætningen for vedvarende energi er alt, alt for lav. Vi er nødt til at tage et seriøst ansvar for vores verden og det betyder, at vi er nødt til at opstille nogle mere tilstrækkelige målsætninger.

Desværre er den ikke kun gal med målsætningerne. Også redskaberne er problematiske. F.eks. vil kvotesystemet fortsætte, selv om det for længst har vist sin uduelighed. Nu har vi benyttet det over en længere periode, men når prisen på en kvote har været tæt på nul, har det været stort set gratis at forurene, og så virker systemet jo altså ikke. Vi er nødt til at få en bedre løsning på plads!

 
  
MPphoto
 
 

  Christa Klaß (PPE), schriftlich. - Die Frage lautet: Wie wollen wir morgen leben? Wollen wir unseren Lebensstandard in Europa auch in Zukunft halten? - Und auch unseren Beitrag zur Bekämpfung des Hungers und der Not in der Welt leisten? Wollen wir eigene Energien und Energieversorgungssicherheit? Wollen wir sichere und emissionsarme Energiequellen, die unsere Luft nicht verschmutzen und unsere Natur nicht verschandeln? Wenn wir diese Fragen mit „Ja“ beantworten können, dann müssen wir auch weiterhin an Maßnahmen für mehr Energieeffizienz und an einer Förderung der erneuerbaren und neuen Energien festhalten. Denn die fossilen Energieträger sind endlich. Also müssen wir den Fokus auf das Energiesparen und auf Forschung und Innovationen bei den erneuerbaren und neuen Energien richten. Die Politik muss dazu den Anschub geben. Neue Technologien und Speichermethoden können zum Schlüssel erfolgreicher Energiepolitik werden. Es braucht ein gutes Maß an Kontinuität und Verlässlichkeit für alle Beteiligten. Deshalb ist es bedenklich, dass wir uns in der EU gerade von einem Unterziel für den Verkehrssektor so klammheimlich verabschieden. Noch vor wenigen Jahren haben wir hier mit dem 10-Prozent-Ziel umfangreiche Investitionen in die Biokraftstofferzeugung gefördert, die wir jetzt im Regen stehen lassen, weil wir den Biokraftstoff über spekulative Zahlen schlechtrechnen. Beim Zusammenführen von ehrgeiziger Energie- und Klimapolitik dürfen wir nicht über das Ziel hinausschießen.

 
  
MPphoto
 
 

  Constance Le Grip (PPE), par écrit. – J'ai voté contre le rapport d'initiative sur les enjeux climatiques à l’horizon 2030, parce qu’il ne va pas dans la bonne direction. Personne ne comprend cette obstination des partis des Verts et de gauche à vouloir sacrifier tout espoir de reprise économique en s’adonnant à une politique environnementale excessive et étouffante pour notre croissance, là où nous avons en réalité besoin d’une stratégie claire et simple pour surmonter les défis de ce siècle.

 
  
MPphoto
 
 

  Bogusław Liberadzki (S&D), na piśmie. - Zdecydowałem się wraz z większością polskich posłów zagłosować przeciwko sprawozdaniu, ponieważ uznałem je za zbyt daleko idące. Uważam, że negatywnie wpłynie ono na pozycję negocjacyjną polskiego rządu na kolejnych szczytach klimatycznych i przyczyni się do dalszej eliminacji węgla jako źródła energii, co z kolei uderzy w polską gospodarkę. Drastyczne ograniczenie emisji CO2, jakie zakłada sprawozdanie, oraz całkowita eliminacja węgla z energetyki po 2050 roku są sprzeczne z polskim interesem. Spowoduje to dalsze uzależnienie sektora energetycznego od dostaw rosyjskiego gazu i windowanie cen handlu emisjami CO2. Nie możemy dopuścić, żeby kolejne pokolenia Polaków płaciły za nierozważnie i odgórnie ustalane cele polityki klimatycznej w Europie.

 
  
MPphoto
 
 

  Véronique Mathieu Houillon (PPE), par écrit. – J’ai voté contre le rapport qui préconise la mise en œuvre d’objectifs contraignants pour les États membres en matière de climat et d’énergie à l’horizon 2030. Dans un contexte économique difficile marqué par la hausse des prix de l’énergie et ses répercussions sur la compétitivité de l’industrie européenne, il me semble important de laisser de la flexibilité aux États membres sur leurs investissements en matière d’efficacité énergétique ou d’énergies renouvelables.

 
  
MPphoto
 
 

  Jean-Luc Mélenchon (GUE/NGL), par écrit. – Les textes qui concernent la politique énergétique et climatique de l'Union européenne se suivent et se ressemblent, malheureusement. Toujours autant de certitudes dans les bienfaits du marché du CO2, toujours autant d'aveuglement face à la catastrophe climatique. Les quelques réformes cosmétiques que souhaite apporter le Parlement européen au système d’échange de quotas d’émission (SEQE) sont bien minuscules aux côtés de l'incroyable contre-productivité écologique dont ce système a déjà fait preuve. Alors que nous sommes à un moment crucial pour la survie de l'humanité, le Parlement européen a d'ores et déjà renoncé à toute politique énergétique et climatique ambitieuse. Au lieu de cela, c'est au «marché intérieur» de l'énergie qu'il convient d'engager la bifurcation du modèle énergétique européen et au marché du CO2 d'orienter l'économie européenne vers la sobriété en la matière. L'archétype de la stupidité de cette technocratie libérale européenne est la proposition de l'abandon des aides publiques à certaines énergies renouvelables (l'éolien terrestre et le solaire) au motif qu'elles fausseraient le bon fonctionnement du marché de l'énergie et qu'elles seraient suffisamment matures pour faire face à la concurrence. Je m'abstiens sur ce texte pour ne pas empêcher les maigres avancées contenues dans ce rapport.

 
  
MPphoto
 
 

  Willy Meyer (GUE/NGL), por escrito. - He votado en contra del presente informe debido a que supone aceptar el estrepitoso fracaso y la escasez de voluntad política para afrontar el principal problema que afectará a la totalidad de los países del mundo en los próximos años. Este informe refleja dicho fracaso en la medida en que, pese a hacer referencia a las políticas relacionadas con el clima y la energía, hace una referencia centralizada a la economía y la competitividad, causa última de los problemas ambientales que el calentamiento global está provocando por todo el planeta. El informe hace un llamamiento a la UE para que actúe a nivel internacional en este ámbito, cuando los Gobiernos de los Estados miembros de los mismos partidos que han presentado este informe bloquean e impiden cualquier tipo de acuerdo global y vinculante. Es por esto por lo que he decidido votar en contra del presente informe.

 
  
MPphoto
 
 

  Marlene Mizzi (S&D), in writing. - I voted against this report as I believe that the targets set out in it are too ambitious and unrealistic. Any European framework for climate and energy should have flexible targets that allow Member States to reach them as they deem fit.

 
  
MPphoto
 
 

  Andreas Mölzer (NI), schriftlich. - Die Energiestrategie der EU ist darauf ausgerichtet, langfristig drei Ziele zugleich erreichen zu wollen: Die EU will den Klimawandel bekämpfen, die durch die hohe Importabhängigkeit bei fossilen Brennstoffen entstehende externe Verwundbarkeit der EU dämpfen und mittels einer wettbewerbsfähigen Energieversorgung Wachstum und Beschäftigung fördern. Betrachtet man den EU-Gesamtenergiemix, so halten die fossilen Energieträger Öl (36,9 %), Gas (24 %) und Kohle (17,8 %) nach wie vor die größten Anteile. Atomenergie macht 14 % aus und die erneuerbaren Energieträger kommen auf 7,1 %. Die Importabhängigkeit ist bei Rohöl mit 84 % und bei Erdgas mit 61 % schon jetzt sehr hoch. Ich habe gegen den Bericht gestimmt, da ich die Meinung vertrete, dass die einzelnen Mitgliedstaaten sich vermehrt um eine autonome Energieversorgung kümmern sollten.

 
  
MPphoto
 
 

  Vital Moreira (S&D), por escrito. - Não votei a favor das alterações ao Relatório Delvaux/Szymański (sobre as metas de clima e energia para 2030) sobre a exploração de gás de xisto e sobre a redução das emissões de gás com efeito estufa para 50% em relação ao nível de 1990. Quanto à primeira, não existe nenhuma prova de que, com as devidas garantias de segurança, a exploração de gás de xisto tenha efeitos ambientais negativos intoleráveis, não havendo razão para deixar de lado essa fonte de energia que, nos EUA, está a causar uma notável redução dos custos energéticos. Quanto à segunda, embora seja pessoalmente a favor de metas vinculativas em matéria ambiental, parece-me que o limite proposto é excessivamente ambicioso e quiçá irrealista (de 20% em 2020 para 50% em 2030). Ora, se é certo que a União deve manter a liderança na redução das emissões de GEE (CO2 e outros), não deve ser uma vanguarda isolada, sem seguidores no resto do mundo. Em qualquer caso, há que manter um equilíbrio razoável entre a ambição ambiental e a competitividade da economia da União, que já padece de custos de energia muito mais altos do que os nossos competidores diretos, como é o caso dos EUA.

 
  
MPphoto
 
 

  Rareş-Lucian Niculescu (PPE), în scris. - M-am abținut la votul privind amendamentul 27. Consider că Uniunea Europeană și, implicit, România au nevoie de un grad sporit de independență energetică și de exploatarea responsabilă a resurselor disponibile. În același timp, punctele de vedere ale comunităților locale trebuie avute permanent în vedere atunci când se pune problema exploatării acestor resurse, mai ales atunci când asigurarea condițiilor de siguranță nu este pe deplin convingătoare.

Ne dorim energie ieftină, dar siguranța trebuie să se afle pe primul loc. Un alt motiv al abținerii a fost faptul că Parlamentul European nu poate impune autorităților locale punctul său de vedere, pentru că acest fapt ar încălca atât principiul subsidiarității, cât și pe cel al autonomiei administrative locale. M-am abținut, de asemenea, la votul final, pentru că raportul, pe lângă multe prevederi importante, conține altele cu un caracter cel puțin discutabil.

 
  
MPphoto
 
 

  Franz Obermayr (NI), schriftlich. - Die EU-Klimaziele für 2030 sind im Wesentlichen nur eine sture Forderung nach prozentuellen Fortschritten. Es fehlen neue Umsetzungsgedanken. Die Klimaziele 2020 wurden erst vor ein paar Jahren definiert. Das Resultat sind Staubsaugerregularien und Glühbirnen-Hickhack, da die Energiewirtschaft das alleine nicht stemmen kann und konnte.

Zudem plant die Kommission Dekaden voraus, und das auf Basis fragwürdiger, d.h. veralteter Daten, wie das Deutsche Institut für Wirtschaftsforschung (DIW) deutlich zeigt. Aber unabhängig davon wird die reine Festsetzung von Prozentzielen zu einem Problem führen: Die bisherigen Einsparungen waren noch machbar, ohne zu brutalen Konflikten mit der Energiepolitik und der Industriepolitik zu führen. Bereits jetzt führte die Klimapolitik in Deutschland, einem Vorreiterland der Klimaziele 2020, zu einem erheblichen Anstieg der Energiepreise. Sie sind derzeit dort seit Jahren größtes realwirtschaftliches Wachstumshemmnis.

Gleichzeitig plant die EU die Reindustrialisierung von Europa, um Arbeitsplätze und Wettbewerbsfähigkeit zu erhöhen. Ein Blick in die Geschichtsbücher würde offenbaren, dass günstige Energie dafür immer eine klare Notwendigkeit war. Die EU steuert mit voller Kraft in die Gegenrichtung. Kurzum werden die Klimaziele ohne eine durchdachte Abstimmung mit der Energie- und Industriepolitik entweder scheitern oder den anderen beiden erheblichen Schaden zufügen: Wettbewerbsfähigkeit und Arbeitsplätze in der EU würden dann leiden. Aus diesen Erwägungsgründen habe ich den vorliegenden Bericht abgelehnt.

 
  
MPphoto
 
 

  Justas Vincas Paleckis (S&D), raštu. - Balsavau už pranešimą dėl būsimos Europos klimato ir energetikos politikos raidos. Pritariu pranešėjų nuostatai, kad didžiausias iššūkis bus pasiekti sėkmingos klimato apsaugos, prieinamų energijos kainų, jos tiekimo garantijos ir pramonės konkurencijos suderinamumo. Neseniai Europos Komisijos paskelbta šios strategijos poveikio analizė rodo, kad jos įgyvendinimas sukurtų milijoną naujų darbo vietų, be to, gerokai sumažintų ES valstybių priklausomybę nuo importuojamų energijos šaltinių. 573 milijardus eurų, kuriuos ES valstybės 2011 m. sumokėjo už iškastinio kuro resursų importą, būtų galima panaudoti žaliosios energijos gaminimo stimuliavimui bei energijos taupymo mechanizmams. Svarbu pabrėžti, kad Lietuvos, kaip ir visos Europos, gyventojai aiškiai išreiškė savo palaikymą atsinaujinantiems energetikos ištekliams bei energijos efektyvumui. Naujausioje Eurobarometro apklausoje Lietuvoje 53 % respondentų mano, kad pirmenybė turi būti atsinaujinantiems energijos šaltiniams, 25 % pirmenybę teikia energetikos efektyvumo didinimui. Tik 15 % norėtų pirmenybę teikti branduolinei energetikai, o 10 % – iškastiniam kurui.

 
  
MPphoto
 
 

  Maria do Céu Patrão Neves (PPE), por escrito. - Votei favoravelmente o presente relatório sobre um quadro para as políticas de clima e de energia em 2030 em que o Parlamento Europeu saúda o Livro Verde da Comissão sobre um quadro para as políticas de clima e de energia em 2030 e espera que o Conselho Europeu aborde estas questões com soluções ambiciosas, realistas e eficientes em termos de custos. O Parlamento espera soluções flexíveis e que mantenham uma vantagem competitiva sustentável para a União Europeia, com os seus conhecimentos gerais e especializados em termos de energia, e que funcionem tanto a curto como a longo prazo.

 
  
MPphoto
 
 

  Sandra Petrović Jakovina (S&D), napisan. - Glasala sam za ovo izvješće jer vjerujem kako je zaštita klime politički program za sve napredne snage koje misle na buduće naraštaje. Osim što je ovo i program nas socijaldemokrata, isti bi jednako tako trebao biti i program svih političkih grupacija. Pozdravljam prvenstveno viziju Parlamenta za novu okvirnu politiku za klimu i energetiku, a mišljenja sam da se obvezujući ciljevi glede energetike trebaju odnositi na energetsku učinkovitost, te smatram kako bismo trebali nastojati izbjeći ovisnost o uvozu energije i ovisnost o fosilnim gorivima. Postoji ogroman potencijal u korištenju obnovljivih izvora energije koji će zasigurno stvoriti adekvatnu podlogu otvaranju novih radnih mjesta koja su važna za nas u Europi, što je uostalom i oduvijek bila politika socijaldemokrata.

 
  
MPphoto
 
 

  Tonino Picula (S&D), napisan. - Okvir klimatske i energetske politike za 2030. će se graditi na značajnom napretku koji je već postignut u ovom području. On se mora osloniti na lekcije iz trenutnog okvira i identificirati gdje poboljšanja mogu biti napravljena. Zabrinjavajući podaci koji pokazuju kako je EU najveći uvoznih fosilnih goriva u godišnjoj vrijednosti od preko 500 milijardi EUR jasan su znak kako su promjene u energetskoj strategiji Unije potrebne. Ciljeve postavljeni Strategijom 2020 koji će prema protekcijama Komisije biti nadmašeni potrebno je revidirati i učiniti ambicioznijima. Primjer Hrvatske jasno pokazuje da naglasak na obnovljivim izvorima energije daje rezultate s obzirom da je posljednjih godina zemlja smanjila emisije CO2. Naime, u listopadu 2013., Hrvatska je dosegla 16 % udjela obnovljivih izvora energije u ukupnoj potrošnji, što je iznad europskog prosjeka i vrlo blizu obveza preuzetih relevantnom direktivom. Promjene koje predlaže Komisija Strategijom 2030 trebaju za cilj imati smanjenje ovisnosti o fosilnim gorivima uz daljnje povećanje udjela obnovljivih izvora energije, kako bi se očuvao okoliš i spriječilo daljnje klimatske promjene. Osim ostvarenja tog cilja nova strategija treba biti balansirana kako bi se postiglo ostvarenje energetskog sustava koji pridonosi konkurentnosti gospodarstva Europske unije, omogućavajući cijene koje su međunarodno konkurentne i predstavljaju pristupačne energiju za krajnje potrošače.

 
  
MPphoto
 
 

  Andrej Plenković (PPE), napisan. - Podržao sam izvješće kolega Delvaux i Szymański koje bi trebalo dati okvir za klimatsku i energetsku politiku EU do 2030. Proceduru za ovaj predmet završit će novi saziv Europskog parlamenta, no izuzetno je bitno prije izbora poslati političku poruku predanosti Europske unije očuvanju klime te osigurati okvir za konačan međunarodni dogovor o smanjenju stakleničkih plinova u Parizu 2015. Cilj od 40% smanjenja emisija stakleničkih plinova do 2030. je s jedne strane dovoljno ambiciozan, a s druge realan i uzima potrebe razvoja gospodarstva. Po završetku zadnje klimatske konferencije u Varšavi u studenom prošle godine, organizirao sam u Hrvatskoj Okrugli stol koji je okupio relevantne stručnjake i proširio javnu raspravu. Ove godine se pridružujemo i EU sustavu trgovanja emisijama gdje ćemo biti mogućnosti povećati emisije stakleničkih plinova koje nisu pokrivene tim sustavom za 11% do 2020. u odnosu na 2005. Kako bi osigurali ostvarenje ciljeva smanjenja emisija stakleničkih plinova do 2020. i nakon te godine Hrvatska je u procesu donošenja Strategije nisko-ugljičnog razvoja do 2050. Podupirem Izvješće te smatram kako ćemo na taj način pokazati predanost EU smanjenju utjecaja klimatskih promjena i dati poticaj razvoju nisko ugljičnih tehnologija i otvaranja novih radnih mjesta u području čistih odnosno tzv. zelenih industrija.

 
  
MPphoto
 
 

  Franck Proust (PPE), par écrit. – Il est très important pour l'Union européenne d'adopter une stratégie commune en matière de climat afin que tous les États membres soient responsabilisés à l'objectif commun de préserver l'environnement. De nombreuses législations européennes ont été édictées dans ce sens et les États membres font leur possible afin de réduire leur consommation d'énergie. Cependant, il faut absolument prendre en considération les secteurs qui sont touchés par cette réduction de la consommation d'énergie, comme le secteur industriel et celui du transport. Ceux-ci doivent bénéficier d'une sorte de moratoire pour qu'ils aient le temps de s'adapter aux nouvelles normes environnementales afin d'assurer leur compétitivité face au reste du monde. J'ai voté contre ce rapport parce que les objectifs contraignants qu'il proposait étaient complètement démesurés et inaccessibles. Il est certes primordial de réduire les émissions de gaz à effet de serre mais cela ne doit pas se faire aux dépens de certains secteurs importants de l'économie européenne. Il y a des priorités, et le retour de la croissance est la principale d'entre elles.

 
  
MPphoto
 
 

  Frédérique Ries (ALDE), par écrit. – L’action pour le climat n’est pas à la fête ces dernières années. Entre échec des sommets internationaux et désaccords au sein même de l’Union européenne, la prochaine conférence des Nations unies sur le climat en décembre 2015 s’annonce périlleuse. La présentation faite le 22 janvier par la Commission européenne d’un nouveau paquet européen « réaliste et ambitieux » sur le climat et l’énergie est donc une bonne nouvelle. Avec un seul objectif contraignant décidé: 40 % de réduction des émissions de CO2 pour 2030. C'est le bon signal. L’Europe a enfin compris que si elle veut rester à la pointe de la lutte contre le changement climatique, elle doit présenter des objectifs réalisables. Pour ma part, je me suis opposée à un des trois objectifs contraignants proposé dans le rapport Delvaux pour une raison simple: augmenter de 30 % la part des énergies renouvelables d'ici 2030 est irréalisable pour une majorité d’États membres. Un chiffre: en 2012, les énergies renouvelables représentaient 8 % de la production belge d’électricité, comparé à 48 % pour le nucléaire et à 27 % pour les turbines à gaz. Et une conclusion: les énergies renouvelables ne changeront pas le paysage énergétique, mieux vaut donc miser sur les économies d’énergie!

 
  
MPphoto
 
 

  Raül Romeva i Rueda (Verts/ALE), in writing. - In favour. The European Parliament has today sent a clear signal to EU governments: binding 2030 targets for renewables, energy efficiency and greenhouse gases are an essential bedrock for any EU policy. Coming just weeks after the weak proposals from the European Commission, today’s vote should reorient the debate and give EU governments a mandate to take the right decision when they consider the 2030 roadmap at their March summit. The EU should not repeat the mistake made with the lack of ambition in its 2020 greenhouse gas reduction target as this has undermined the effectiveness of overall climate policy and key instruments like the emissions trading scheme. To this end, we should be aiming for a 60% reduction by 2030, which various scenarios have made clear is possible with ambitious policies on energy efficiency and renewable energy. Unfortunately, MEPs today voted to endorse the weak 40% target proposed by the Commission. 2030 is the next crucial milestone for European climate and energy policy and it is important that the fossil fuel and nuclear lobbies understand that our energy future lies with renewables and efficiency.

 
  
MPphoto
 
 

  Oreste Rossi (PPE), per iscritto. - Il problema principale del pacchetto clima ed energia 2030 è che di fatto non fornisce né misure concrete per rilanciare la competitività, né segnali di stabilità di medio-lungo periodo per sostenere le decisioni di investimento.

La proposta odierna delude ogni aspettativa delle aziende europee di avere un quadro legislativo solido per gli investimenti e l'innovazione in Europa, rendendola indipendente dalle importazioni di energia. Non ha senso entrare nel merito del dibattito sui target, ma è importante notare che anche il target singolo sui gas serra al 40 per cento si tradurrà in un target molto più pesante di quello attuale per il settore ETS (43 per cento rispetto alle emissioni del 2005).

La questione della compensazione a livello europeo dei costi indiretti dell'ETS a carico dei settori electro-intensive non è oggetto del pacchetto di riforme dell'ETS, mentre quello che si propone è l'istituzionalizzazione del backloading. Le sfide ambientali vanno sostenute, ma non a discapito di un aumento del prezzo dell'energia elettrica all'ingrosso tra il 15 e il 20 per cento, che incrementa ulteriormente il gap rispetto all'industria americana, che oggi già paga l'energia oltre il 50 per cento in meno dell'industria europea.

Inoltre l'applicazione ai soli Stati membri implica ulteriori, pesanti sforzi di riduzione delle emissioni da parte dell'industria, a fronte dell'indifferenza degli altri paesi.

 
  
MPphoto
 
 

  Vilja Savisaar-Toomast (ALDE), kirjalikult. – Lugupeetud juhataja, head kolleegid! Olles ambitsioonika kliima- ja energiapoliitika pooldaja, toetasin tänasel täiskogu hääletusel ENVI ja ITRE ühisraportit. Kasvuhoonegaaside heite vähendamine ning taastuvenergia ja energiatõhususe suurendamine on olulised teemad, mis aitavad parandada EL konkurentsivõimet ja vähendada energiakulusid. Kõrge energiahinna mõjusid tajuvad igapäevaelus kõik, mistõttu on oluline leida vähem kulukaid alternatiive. Murettekitav on meie liigne sõltuvus energia impordist, mistõttu on ressursside parem kasutus ja energiajulgeolek teemad, mida ei saa jätta tähelepanuta. Impordist sõltumise vähendamiseks, energiajulgeoleku suurendamiseks ja energiahinna alandamiseks on vaja suurendada taastuvenergia kasutamist, mistõttu pooldan 40% suurust taastuvenergia eesmärki. Antud eesmärk on vajalik ka kliimamuutuste seisukohalt! On oluline, et energia- ja kliimapoliitika oleksid omavahel kooskõlas ning tugevdaksid üksteist analoogselt 20/20/20 eesmärkidega. Üksnes CO2 heite vähendamisest ei piisa – me peame järjepidevalt rakendama energiatõhusust ning taastuvenergia kasutamist. Mainitud eesmärkide saavutamiseks on vaja need õiguslikult siduvaks muuta. Taastuvenergia edendamist pooldavad Eurobaromeetri küsitluste kohaselt ka eurooplased ise. Vastu olen aga ettepanekule, mis nõuab kasvuhoonegaaside heite vähendamise ühtset eesmärki. Paindlik kauplemismehhanism annaks edukamatele taastuvenergia tootjatele, nagu seda on näiteks minu koduriik Eesti, võimaluse müüa tekkinud ülejääk teistele liikmesriikidele – see edendaks liidusisest ettevõtlust ning võtaks arvesse liikmesriikide erinevusi. Lõpetuseks nõustun komisjoniga, et peaksime oma tegevuses vaatama kaugemale 2020. aastast.

 
  
MPphoto
 
 

  Salvador Sedó i Alabart (PPE), por escrito. - Hoy, muy a mi pesar, el Parlamento Europeo en pleno ha aprobado unos objetivos energéticos vinculantes para el año 2030 que pretenden una reducción del 40 % en las emisiones de CO2, un 30 % de energías renovables y un 40 % de mejora de la eficiencia energética. Personalmente, estoy a favor de hacer esfuerzos colectivos y converger hacia un modelo energético más sostenible, aunque cabe decir que difiero de la posición de este informe respecto al camino para lograrlo. La fijación de objetivos energéticos de la UE tan estrictos no tiene en cuenta el contexto económico, tecnológico e industrial de cada Estado miembro, cada uno con necesidades y potenciales distintos que el anterior, y provoca distorsiones innecesarias en términos de competitividad y eficiencia. Por tanto, considero que un acuerdo intermedio, con objetivos vinculantes más flexibles y unas políticas coherentes complementarias de apoyo, hubiese sido la solución más acertada.

 
  
MPphoto
 
 

  Czesław Adam Siekierski (PPE), na piśmie. - Przyjęta przez Parlament rezolucja określająca cele w obszarze klimatu i energii do 2030 r., mimo usunięcia części szkodliwych zapisów jest moim zdaniem zupełnie oderwana od rzeczywistości. Wydaje się, że w przypadku braku podobnych działań ze strony głównych globalnych trucicieli nasze wysiłki przyniosą jedynie straty gospodarce Europy, bez wymiernych rezultatów w obszarze ochrony klimatu. Świadczą o tym dane, według których UE jako jedyna na świecie zmniejszyła emisje, lecz mimo to globalnie wzrosły one o połowę!

Kryzys gospodarczy powinien nam uświadomić, jak ważny jest przemysł dla gospodarki. Na tym sektorze opiera się ponad 80% europejskiego eksportu oraz prywatnych nakładów na innowacje. Szacuje się, że każde nowe miejsce pracy utworzone w przemyśle daje 2 dodatkowe etaty w innych sektorach gospodarski, co przy obecnym rekordowym bezrobociu w UE powinno dać nam do myślenia. Tymczasem od lat 90. udział przemysłu w gospodarce UE systematycznie spada i dziś wynosi zaledwie 15%. W tym miejscu warto się zastanowić, jak mają się wspomniane powyżej postulaty klimatyczne do ogłoszonej niedawno przez Komisję Europejską strategii reindustrializacji Europy, która zakłada zwiększenie udziału przemysłu w gospodarce do 20% w ciągu najbliższych 7 lat. Czy te działania nie są ze sobą sprzeczne? Odpowiedź wydaje się oczywista.

 
  
MPphoto
 
 

  Sergio Paolo Francesco Silvestris (PPE), per iscritto. - La relazione in esame mi pare ben bilanciata e dunque trova tutto il mio appoggio.

Innanzitutto perché non si maschera dietro un falso moralismo e riconosce la responsabilità storica dell'UE e di altri paesi responsabili delle emissioni di gas. Non dobbiamo tuttavia dimenticare che il tempo utile per agire si sta rapidamente accorciando e che misure per proteggere l'ambiente sono ormai di primaria importanza.

Bisogna pertanto ridurre gradualmente le sovvenzioni e gli aiuti di Stato ai combustibili fossili e all'energia nucleare, senza però dimenticare che essi rappresentano ancora la fonte primaria di energia per l'Europa. Certo l'impronta di carbonio deve essere ridotta nel settore dei trasporti, ma non bisogna dimenticare che i biocarburanti non soddisfano ancora le aspettative in termini di riduzione significativa delle emissioni.

Dunque l'approccio proposto presenta un bilanciamento tra la necessità di favorire la riduzione di emissioni con le capacità attuali dell'industria e dell'economia europea.

 
  
MPphoto
 
 

  Catherine Stihler (S&D), in writing. - I voted for this report because I believe we should reduce our dependency on fossil fuels and should, instead, support clean industries so as to help fight climate change.

 
  
MPphoto
 
 

  Dubravka Šuica (PPE), napisan. - Nisam podržala ovo izvješće ali važno je europeizirati europsku politiku i uspostaviti samostalnu energetsku politiku europske unije. Potrebno je imati obvezujuće ciljeve ukoliko ne možemo se usuglasiti oko sva tri cilja onda sam spremna na kompromisni prijedlog koji podržava dva cilja a to su energetska učinkovitost i obnovljivi izvori energije. Svjesna da je energija u Europi jako skupa te da imamo tri puta skuplji plin a dva puta skuplju električnu energiju nego SAD te da ove neprihvatljivo visoke cijene dovode do nekonkurentnosti europskih proizvoda slažem se da naše djelovanje moramo usmjeriti prema jedinstvenom tržištu poticanju energije iz obnovljivih izvora te smanjenju poreza ne energiju koji je u nekim zemljama članicama enormno visok. Zalažem se za europski sustav poticaja, jedinstven a ne 28 različitih sustava također trebamo uravnotežiti klimatsku, energetsku i okolišnu politiku. Također je potrebno smanjiti emisiju stakleničkih plinova za 40% do 2030 godine, ali isto tako samo smanjenje stakleničkih plinova ne može biti jedini cilj i stoga treba težiti da imamo 30% udjela obnovljivih izvora u proizvodnji do 2030 godine a energetsku učinkovitost dovesti do 40%.

 
  
MPphoto
 
 

  Alf Svensson (PPE), skriftlig. - Kristdemokraterna menar att det är rimligt med tre bindande mål för minskade växthusgasutsläpp, andelen förnybar energi och ökad energieffektivitet. De bindande målen är dock helt avhängiga hur fördelningsnyckeln ser ut medlemsländerna emellan.

I Sverige kommer redan idag närmare 51 % av energiproduktionen från förnybara källor. Till stor del kan vi tacka våra vattendrag för detta. Andra länder har en helt annan situation. I Polen utgör förnybara energikällor 8 %. Det råder en liknande situation i andra EU-länder. År 2011 menade Polens vice premiärminister att kolkraft hör framtiden till. Den sammantagna bilden ger vid handen att då fördelningsnyckeln beslutas senare i år kommer Sverige, troligen, fortsatt att få stå för en stor minskning av utsläpp fastän vi redan har en hög andel förnybara energikällor. Därför har jag röstat för ett kompromissförslag om två bindande mål: minst 40 % minskade växthusgasutsläpp och ett kombinerat mål om förnybar energi och effektivitet som länder själva bestämmer fördelningen mellan. Klimatet ska vara i centrum, och då måste länder som släpper ut den största delen koldioxid ändra sin produktion. Det bör vara målet, men det riskerar man att missa då man stirrar sig blind på procentsatser i stället för att se till vad som får mest effekt.

 
  
MPphoto
 
 

  Kay Swinburne (ECR), in writing. - I am disappointed with the position outlined in this report. It does not take due account of the lessons that need to be learned from the 2020 climate and energy framework, nor does it offer the flexible approach that is needed if we are to reduce the high energy costs which EU citizens face in the current market.

However, I am most disappointed by the manner in which today’s vote on the report was conducted. I was unable to register my final vote because, like many of my colleagues, I was waiting for the rapporteur from the ECR Group who had asked to take the floor to do so. I feel strongly that due process was not followed in denying him the chance to speak, and I very much hope that we will have the opportunity to cast our votes on this report again.

 
  
MPphoto
 
 

  József Szájer (PPE), írásban. - „Chief Whip”-ként az én tisztem a néppárti képviselőcsoport szavazási fegyelmének biztosítása, amely abban nyilvánul meg, hogy a plenáris szavazások során a teljes néppárti frakció számára én mutatom a követendő álláspontot. Azonban a magyar néppárti delegáció aktívan dolgozik hazánk érdekeinek előmozdításán, az Európai Parlamentben is saját nemzeti érdekeinket képviseljük, így előfordul, hogy a magyar Fidesz-KDNP delegáció álláspontja eltér a néppárti állásponttól. Annak érdekében, hogy alelnöki tisztségemből fakadó kötelezettségem miatt ne kerüljek önellentmondásba az éghajlattal és az energiával kapcsolatos politikák 2030-as keretéről szóló szavazásnál, amikor a név szerinti szavazások során a frakció másképpen voksolt, mint a magyar képviselők, akkor közvetlenül nem vettem részt a szavazásban. Vagyis nem nyomtam meg a szavazógombot, de feltett kézzel jeleztem a néppárti frakciónak a korábban közösen eldöntött szavazási álláspontot.

 
  
MPphoto
 
 

  Marc Tarabella (S&D), par écrit. – Investir dans le secteur de l'environnement et de l'énergie doit rester une priorité européenne car elle incarne le futur et est génératrice d'emplois. Pour ce qui est de la limitation des émissions de gaz à effet de serre, les principaux pollueurs mondiaux doivent suivre la voie européenne, sans quoi tous ces objectifs auront autant d'impact qu'un éternuement au milieu d'un champ d'éoliennes...

 
  
MPphoto
 
 

  Nuno Teixeira (PPE), por escrito. - Voto favoravelmente o estabelecimento de uma redução para 40% dos gases com efeitos de estufa, uma eficiência energética de 40% e que 40% das fontes de energia tenham como origem as renováveis. Entendo que, em Portugal, a aposta em energias renováveis, nomeadamente o potencial eólico e solar, ainda se encontra por explorar e que este novo impulso poderá alavancar o crescimento económico e a geração de emprego na área. No entanto, será necessário rever os mecanismos de subsídio das energias renováveis porque as tecnologias estão cada vez mais maduras, dar um sinal claro aos investidores da estratégia delineada e aprofundar as redes energéticas europeias para que Portugal tenha possibilidade de escoar a eletricidade produzida.

 
  
MPphoto
 
 

  Silvia-Adriana Ţicău (S&D), în scris. - Am votat pentru rezoluția referitoare la un cadru pentru 2030 pentru politici în domeniul climei și al energiei. Creșterea eficienței energetice trebuie considerată una dintre componentele principale ale politicii UE în domeniul climei și al energiei. Eficiența energetică contribuie la conservarea resurselor, la reducerea facturilor la energie, a dependenței de combustibili importați, a deficitelor comerciale, la îmbunătățirea competitivității pe termen lung a economiei UE, precum și la facilitarea reducerii emisiilor de gaze cu efect de seră din UE.

Invităm statele membre să pună rapid în aplicare Directiva privind eficiența energetică și Directiva privind performanța energetică a clădirilor. Trebuie luate în considerare potențialul fiecărui sector economic și fiecare situație economică atunci când se elaborează noi politici privind eficiența energetică.

Invităm Comisia și statele membre să stabilească pentru 2030 un obiectiv al UE cu caracter obligatoriu privind reducerea emisiilor de gaze cu efect de seră de la nivel intern cu cel puțin 40 % comparativ cu nivelurile înregistrate în 1990. Măsurile privind îmbunătățirea eficienței energetice ar trebui să se concentreze pe aprovizionarea cu energie și pe partea de cereri în ansamblul lor, inclusiv pe transformare, transmitere, distribuție și aprovizionare, precum și pe consumul industrial, pe cel al clădirilor, inclusiv pe cel al gospodăriilor și pe transport.

 
  
MPphoto
 
 

  Владимир Уручев (PPE), в писмена форма. - Г-н Председател, уважаеми колеги, с гласуването на доклада за политическата рамка в областта на климата и енергетика до 2030 г. Европейският парламент потвърди доминиращата роля на политиките за борба с климатичните промени над другите политики в областта на индустрията и енергетиката.

Безусловно ЕС има историческо задължение да бъде в челните редици на борбата срещу климатичните промени, но не трябва да се забравя, че днес нашият принос за емисиите на парникови газове е само 11%. Каквито и амбициозни цели да си поставяме, сами не можем да постигнем спасяването на планетата.

Затова трябва да държим сметка за цената, която ще платим за постигането на целите за конкурентоспособност на икономиката, за достъпност и сигурност на енергоснабдяването.

С приемането на три задължителни цели до 2030 г. за емисиите, възобновяемата енергия и енергийната ефективност на практика демонстрираме продължаване на сегашните политики, без да отчитаме извлечените поуки от тяхното прилагане до момента. Например, стремителното увеличаване на скъпите ВЕИ и оскъпяването на платените квоти емисии водят до неминуем ръст на цената на енергията и създаване на проблеми с конкурентоспособността на индустрията.

Не съм убеден, че предложената политика до 2030 г. се базира на интелигентни решения, на необходимата гъвкавост, съответстваща на различните възможности на отделните страни членки. Затова гласувах „въздържал се“.

 
  
MPphoto
 
 

  Oleg Valjalo (S&D), napisan. - Poštovana gospođo predsjedavajuća, tri su osnovne smjernice koje bih želio posebno podržati u izvješću koje je pred nama. Prvo, Europska agencija za okoliš nedavno je utvrdila da je Europska unija između 1990. i 2012. godine smanjila svoje emisije za 18 %. Kao što znate, to je vrlo blizu našem cilju smanjenja emisija za 20 % do 2020. godine. Zato mi se čini sasvim logičnim da naš cilj povećamo barem na 30 %, sukladno mišljenju Odbora za razvoj. Drugo, čini mi se ključnim uskladiti naše klimatske i naše razvojne ciljeve. To je ono što je ovo izvješće na vrlo dobar način prepoznalo, osobito naglašavajući potencijal za nova radna mjesta.

Smatram da je taj potencijal moguće ostvariti samo pravovremenim i ciljanim koordiniranjem naše klimatske i energetske politike s održivim razvojem, koji u posljednjim godinama naglašavamo kao presudan. Treće, držim da je iznimno važno bolje uskladiti našu vanjsku energetsku politiku jer ona ima snažan utjecaj na naše unutarnje tržište.

Zaključno, drago mi je da pokazujemo volju da ostanemo predani dobrim klimatskim i energetskim politikama, ali još jednom naglašavam koliko je važno da te dobre politike maksimalno iskoristimo i u gospodarskom smislu.

 
  
MPphoto
 
 

  Derek Vaughan (S&D), in writing. - I am pleased that the Socialists and Democrats were successful in pushing for binding targets in this report, which sets out an ambitious framework for climate and energy. This own-initiative report highlights Parliament’s priorities in relation to climate change and clean energy policy. I am pleased that targets for a 40% reduction in greenhouse gases and the inclusion of 30% renewables in the energy mix, as well as an energy efficiency target of 40% by 2030, were adopted. Investing in renewables and low carbon technology is vital if we are to reduce our dependency on imported fossil fuels.

I hope that these measures will help UK industry and create jobs across the UK over the coming years. I am disappointed that Tory MEPs voted to water down the proposals: this once again highlights the differences between UK Government policy and the position taken by Tory MEPs on climate change and sustainable energy.

 
  
MPphoto
 
 

  Marie-Christine Vergiat (GUE/NGL), par écrit. – Le 23 janvier 2014, la Commission a présenté son livre vert sur les politiques énergétique et climatique pour 2030, à rebours de ses déclarations et positions antérieures. Le Parlement européen a adopté une résolution confirmant ses positions précédentes en matière climatique, notamment la réduction de 80 à 95 % des émissions de gaz à effet de serre d'ici 2050 et l'adoption d'objectifs contraignants en matière de réduction de ces émissions, d'efficacité énergétique et de la part d'énergies renouvelables dans la consommation d'énergie en 2030. Toutefois, ses ambitions restent limitées, ses objectifs concernant les énergies renouvelables et la réduction du CO2 n'étant guère plus élevés que ceux de la Commission. Je regrette qu'une majorité de droite ait rejeté les amendements que j'ai cosignés afin d'augmenter ces objectifs. Je regrette surtout que le Parlement demande la réduction de l'intervention publique dans tous les domaines relevant des politiques énergétique et climatique. Comment mener les politiques publiques nécessaires en s'en remettant aux investisseurs privés et à l'"équilibre du marché"? Ceci ne signifie rien d'autre que laisser libre cours au "greenwashing", autrement dit à un capitalisme pseudo-vert. J'ai donc choisi de m'abstenir lors du vote final car ce n'est qu'un tout petit pas face aux défis du réchauffement climatique.

 
  
MPphoto
 
 

  Bernadette Vergnaud (S&D), par écrit. – Le changement climatique constitue une véritable menace pour les populations, et c'est pourquoi j'ai voté aujourd'hui en faveur de mesures aux objectifs contraignants: réduction des émissions de CO2, développement des énergies renouvelables et renforcement de l’efficacité énergétique. Dans ses propositions "Énergie et climat à l'horizon 2030", dévoilées le 22 janvier dernier, la Commission européenne n'a soumis qu'un seul objectif réellement contraignant: celui d'une réduction de 40 % des émissions de CO2, couplée à une fixation de 27 % d'énergies renouvelables au niveau européen, mais qui ne prévoit pas de déclinaisons nationales obligatoires, ce qui rend sa mise en œuvre incertaine. Rien n'est proposé par ailleurs sur l'efficacité énergétique, alors qu'il s'agit d'un vivier de gains économiques et climatiques très importants! À l'instar des autres socialistes européens, je me suis prononcée aujourd'hui pour des objectifs multiples et contraignants, loin des propositions timorées de la Commission européenne. Nous avons besoin d'une position européenne claire et forte: le secteur a besoin de visibilité pour prendre dès aujourd'hui les décisions d'investissement qui nous engagent à moyen et à long terme, afin de faire de l'Union européenne le leader mondial du développement durable.

 
  
MPphoto
 
 

  Philippe de Villiers (EFD), par écrit. – Le rapporteur Konrad Szymański souhaitait désavouer son propre rapport par un report en commission mais n’a pu le faire pour des raisons procédurales. Ce texte était en effet mauvais.

La question du réchauffement/changement climatique occupe le devant de la scène depuis de nombreuses années pour culpabiliser les européens à la moindre occasion.

La réduction des émissions de gaz à effet de serre est le cheval de bataille de la bien-pensante Commission. Or, l’UE n’est responsable que de 11% de ces émissions dans le monde.

En dépit du bon sens économique, devant la hausse des prix de l’énergie, la Commission ne propose que les énergies renouvelables coûteuses et aléatoires, tel l’éolien et une baisse des quotas d’émission de GES pour les États membres, soit une incitation à aller polluer ailleurs qu’en Europe.

L’insécurité demeure quant à l’approvisionnement issu des énergies renouvelables. Ces ressources ne sont pas assez fiables, ni flexibles pour répondre prestement aux changements rapides qui interviennent dans la demande.

La politique énergétique européenne n’est pas équilibrée et ceci transparait dans les propositions irresponsables de la Commission qui ne font qu’augmenter le carcan normatif de l’Union.

 
  
MPphoto
 
 

  Dominique Vlasto (PPE), par écrit. – Après le Paquet Énergie-Climat de 2009, qui a constitué l'un des plus grands succès de la Présidence française de l'UE, notre Parlement a adopté une feuille de route ambitieuse à l'horizon 2030. Nous connaissons les enjeux cruciaux pour l'humanité: limiter la hausse des températures, les émissions de CO2, l'élévation du niveau de la mer et préserver la biodiversité et notre cadre de vie. Ces impératifs posés, il nous appartient d'explorer les pistes à poursuivre pour une économie dite efficace en ressources et en énergie. Deux types d'énergie me paraissent extrêmement prometteuses et doivent être encouragées: les énergies marines renouvelables, produites notamment à partir du vent, des vagues et des courants, qui sont des sources propres, illimitées et créatrices d'emplois; les gaz de schiste, qui suscitent de vifs débats, mais qui peuvent être exploités intelligemment, pour peu que l'on développe des méthodes d'exploration et d'extraction durables et non-abrasives. Ces deux chantiers représentent l'avenir de l'énergie et sont à même de garantir à l'Union une offre énergétique respectant l'équilibre entre développement industriel et protection de l'environnement. De cette manière, nous pourrons réduire la facture énergétique, le déficit commercial et la dépendance au pétrole et au gaz issus de pays instables.

 
  
MPphoto
 
 

  Glenis Willmott (S&D), in writing. - This report sets out the European Parliament’s position on a framework for climate and energy policies for the period 2020-2030. I supported the report as it is clear we need to take action to reduce emissions and prevent climate change, while maintaining our energy security. With the aim of limiting global warming to below 2°C, the EU needs to achieve an emissions reduction target of 80% below 1990 levels.

Labour MEPs and our Socialist colleagues called for an ambitious report with binding targets for emissions reduction, renewables and energy efficiency. The report also calls for energy prices to be affordable and transparent. In order to ensure we have a sustainable and balanced energy mix, I believe we need to send a clear signal for investment in renewable and low-carbon technology, which may include carbon capture and storage, nuclear and possibly shale gas, provided that the necessary safety provisions are in place.

 
  
MPphoto
 
 

  Jacek Włosowicz (EFD), na piśmie. - Omawiane sprawozdanie z inicjatywy własnej ma wskazać Komisji dalszy sposób postępowania w sprawie przyszłych celów wiążących dotyczących polityki klimatyczno-energetycznej na 2030 rok. Zachodzi jednak pytanie: czy w sytuacji braku analizy z realizacji aktualnych politycznych zobowiązań 3x20 dalsze nierealne ambicje narzucane przez grupę Zielonych w sytuacji pogarszającej się konkurencyjności, delokalizacji przemysłu i rosnącego bezrobocia winny być tak usilnie wspierane przez nas, socjalistów? Nie zgodzę się z niektórymi tu twierdzeniami kolegów z naszej frakcji, którzy ostro walczą o to, by ten główny element programu Zielonych stał się również głównym elementem programu S&D. A dlaczego? Bo wpłynie to w przyszłości niekorzystnie na sytuację społeczną w naszych krajach. Już dotychczasowe regulacje zawarte w tzw. pakiecie klimatyczno-energetycznym spowodowały duże szkody.

 

10.3. A resolução de instituições de crédito e de certas empresas de investimento no quadro de um Mecanismo Único de Resolução e de um Fundo Único de Resolução Bancária (A7-0478/2013 - Elisa Ferreira)
Vídeo das intervenções
 

Mündliche Erklärungen zur Abstimmung

 
  
MPphoto
 

  Marisa Matias (GUE/NGL). - Desde que começou a crise económica e financeira, o dinheiro público europeu que foi utilizado para recapitalizar a banca comercial europeia representa 10% da totalidade da riqueza produzida no espaço europeu. Representa, para se ter uma ideia, vinte vezes o montante do resgate atribuído a Portugal e sobre o qual se estão a pagar juros absolutamente agiotas, mas são vinte vezes esse resgate.

Portanto, o dinheiro público tem servido para financiar a banca de forma direta, sendo retirado ao trabalho, às pensões, diretamente para a banca. Os Governos e a Comissão não estão interessados em resolver este problema, não estão interessados em criar um fundo europeu comum de resolução bancária, em que seja a banca a pagar os seus próprios problemas, e muito menos em definir um sistema de garantia de depósitos que possa ser comum.

E, portanto, isto acaba por ser uma farsa, porque não há vontade política para dizer aos cidadãos e às cidadãs europeus que é a vez de ser a banca a pagar as suas dificuldades e que eles já pagaram mais do que deviam.

O dinheiro público serve para o crescimento, para a promoção do emprego. Não pode continuar a servir para salvar o sistema financeiro.

 
  
MPphoto
 

  Peter Jahr (PPE). - Herr Präsident! Erstens: zu wissen, dass wir Spielregeln für die Banken brauchen. Zweitens: Wir können die Entwicklung dieser Spielregeln nicht den Banken selbst überlassen. Dass die Banken dazu nicht in der Lage sind, haben sie ja in der letzten Finanzkrise bewiesen. Drittens: Zu diesen Spielregeln gehört auch, ein Instrument zur Bankenabwicklung zu etablieren. Viertens: Dass Unternehmen bei Strafe ihres Untergangs am Geschäftsleben teilnehmen, ist ein Gesetz der Marktwirtschaft. Es ist auch letztendlich ein Zeichen für Verantwortung.

Diese Verantwortung darf aber nicht an Dritte übertragen werden. Und genau das haben die Banken in der letzten Krise nämlich gemacht. Sie haben letztendlich ihre Verantwortung auf den Steuerzahler abgewälzt. Aber ohne eine sichere Rechtsgrundlage wird der Europäische Abwicklungsfonds für Banken nicht funktionieren. Die einzige sichere Rechtsgrundlage aus meiner Sicht ist die der intergouvernementalen Zusammenarbeit, die vom Rat beschlossen wurde. Und ich denke, das Parlament sollte sich an diese Grundlage halten!

 
  
MPphoto
 

  Seán Kelly (PPE). - A Uachtaráin, ar dtús caithfimid mé a rá go raibh brón orm a chloisteáil gur thit an rapóirtéir Ferreira i mbreoiteacht ar maidin agus tá súil orm go dtiocfaidh feabhas uirthi go luath. Maidir leis an tuarascáil féin, vótáil mé arís le mo ghrúpa sna vótaí go léir agus dar ndóigh vótáil mé freisin ar son an vóta deiridh a chur ar ceal go fóill de réir Alt 56.2. Ach rud amháin atá soiléir ná go bhfuilimid ag foghlaim ceachtanna ón gcúlú eacnamaíochta agus na cúiseanna gur tharla sé trasna na hEorpa ar fad agus tá moladh mór ag dul go háirithe is dóigh liom don Choimisinéir Barnier as na moltaí uile atá á dtabhairt aige romhainn agus beimid ag glacadh leo de réir a chéile. Ach rud amháin ba mhaith liom a rá, má bhíonn teist strusa againn a bheidh cruinn ar na bainc agus má bhíonn beart dá réir b’fhéidir nach mbeidh aon ghá dúinn an ciste seo a úsáid ach ag an am céanna is maith an rud go bhfuil sé againn.

 
  
MPphoto
 

  Daniel Hannan (ECR). - Mr President, I am sure it was not intended, but we saw in the debate on this report an almost perfect demonstration of why the United Kingdom, in the long run, cannot remain a member of the European Union on current terms. My colleague, Vicky Ford, proposed, very moderately, that costs relating to bailing out the eurozone should fall only on the participants in the single currency, and the Chamber rejected her proposal. In the long run, you cannot have a situation where countries which choose not to join the single currency are dragged, volente o nolente, into the common institutions created for it.

I was very interested in the proposals coming from the German Government for a eurozone parliament. That would seem to me to make very good sense. But rather than creating one from scratch, why not make it this Parliament? Why not have an arrangement where non-participants simply do not turn up, or perhaps turn up only when trade issues are being determined. There is no need to break the whole of the European Union. We can have the federal countries doing their thing, while the others remain in a loose free-trade area.

 
  
MPphoto
 

  Syed Kamall (ECR). - Mr President, more than six years after the run on Northern Rock and more than five years after the failure of Lehman Brothers, we still have not really tackled the problem of banks being allowed to fail or made sure that taxpayers are no longer liable. Here in Parliament, we want to be seen to be doing something but what we have done, with this single resolution mechanism, is to conflate and confuse the single market with banking union. This means that eurozone banks could find themselves being bailed out by non-eurozone Member States.

What we should do is get back to the basics and understand the three issues we need to tackle. We need to: end taxpayer bail-outs; make directors liable for failure; and return to true and fair accounting standards so that banks’ accounts are more accurate.

 
  
MPphoto
 

  Marino Baldini (S&D). - Poštovani gospodine predsjedavajući, glasao sam za prijedlog gđe Ferreira i obrazložit ću i zašto. Istina je da banke u bilo kojemu trenutku mogu imati potrebu pokretanja mehanizma, koji nikako nije u polju djelovanja različitih snaga, nego je sastavni dio bankovne unije.

Mehanizam o kojem danas govorimo bit će još efikasniji ako se za grčkog predsjedanja primjeni drugi stupanj bankovne unije. Rado sam podržao finalnu verziju 4 Elise Ferreira o rezoluciji o kreditinim institucijama, odnosno mehanizam koji u kriznim vremenima treba predstavljati sigurnost europskog bankarskog i financijskog sustava. Na poseban način želio bih naglasiti važnost koju je ovome izvješću pridala poštovana kolegica Elisa Ferreira te se nadam da će ona uskoro ozdraviti i opet biti s nama u Odboru ECON i na plenarnim sjednicama.

Što se tiče europskog bankarskog i financijskog sustava vrlo je važno da zažive mehanizmi koji će ga učiniti još efikasnijim. Dostupni pristup tome cilju je i ova rezolucija.

 
  
 

Schriftliche Erklärungen zur Abstimmung

 
  
MPphoto
 
 

  Luís Paulo Alves (S&D), por escrito. - Aprovo o presente relatório, considerando que é de interesse a criação de um quadro institucional que dispõe de um mecanismo único de resolução e de um fundo único de resolução. Este mecanismo, complementar ao Mecanismo Único de Supervisão proposto pela Comissão em setembro de 2012, permitirá centralizar competências e recursos essenciais da gestão das crises bancárias na área do euro e conduzirá à criação de um mecanismo integrado de resolução a nível da União Europeia. Este quadro terá o apoio do Comité Único de Resolução, pelas autoridades nacionais de resolução dos Estados-Membros participantes e pela Comissão Europeia, o que coloca questões de ordem institucional muito importantes, que devem ser dadas a conhecer à Comissão dos Assuntos Constitucionais e transmitidas a todos os deputados ao Parlamento Europeu.

 
  
MPphoto
 
 

  Roberta Angelilli (PPE), per iscritto. - Oggi il Parlamento europeo ha voluto dare un segnale forte al Consiglio dei ministri UE: l'Unione bancaria va completata in tempi rapidi.

È urgente rendere subito operativo il meccanismo unico di risoluzione affinché le crisi bancarie non siano più a carico dei cittadini. L'obiettivo è creare un fondo unico efficace e soprattutto rapido nei casi di crisi bancarie. Oltre alla vigilanza, l'obiettivo è anche garantire un maggiore accesso al credito per le imprese e per i cittadini.

Inutile dire quanto sia importante questo accordo per evitare nuove crisi finanziarie globali. Per tale ragione l'auspicio è che si giunga a un testo pienamente condiviso e pienamente efficace per la tutela delle nostre economie, e che soprattutto non ci siano mai più crisi bancarie a carico dei cittadini.

 
  
MPphoto
 
 

  Marino Baldini (S&D), napisan. - Gospodarski oporavak Unije nemoguć je bez integriranog unutarnjeg tržišta za bankarske usluge. Trenutačna situacija u kojoj se odluke o sanaciji banaka donose isključivo na nacionalnoj razini te na temelju neusklađenih pravnih okvira narušava tržišno natjecanje i na koncu potkopava unutarnje tržište. Sve dok propisi o sanaciji, praksa i pristupi raspodjeli tereta ostanu u nacionalnom okviru i dok se financijska sredstva za financiranje sanacije prikupljaju i troše na nacionalnoj razini, unutarnje će tržište ostati fragmentirano. Stoga smatram da je uspostava jedinstvenog europskog sanacijskog mehanizma koje Uredba predlaže od ključne važnosti za stvaranje ujednačenih uvjeta. Uvjeren sam da će se uspostavom jedinstvenog mehanizma sanacije povećati stabilnost banaka uključenih država članica i spriječiti prelijevanje krize u neuključene države članice, čime će se olakšati funkcioniranje cijelog unutarnjeg tržišta. Jedinstveni sanacijski mehanizam (SRM) upotpunjen s Jedinstvenim nadzornim mehanizmom (SSM), kroz koji Europska središnja banka preuzima krajnju odgovornost za nadzor svih banaka eurozone, ključan je korak prema finaliziranju bankarske unije.

 
  
MPphoto
 
 

  Regina Bastos (PPE), por escrito. - O Relatório apresentado pelo Parlamento Europeu quanto a um Mecanismo Único e um Fundo Único de Resolução bancária está em linha com a proposta apresentada pela Comissão Europeia para que seja possível resolver, de forma célere e harmonizada, bancos em dificuldades nos diferentes Estados Membros. Esta proposta, sendo um dos blocos fundamentais da União Bancária, pretende quebrar, de forma definitiva, o elo de contágio entre as dívidas soberana e bancária, protegendo os contribuintes dos EM dos problemas financeiros manifestados nas suas instituições bancárias. O Parlamento Europeu apoia a criação de um fundo único de resolução, financiado por dinheiro dos bancos, que comece a funcionar o mais rapidamente possível, de modo a salvaguardar a saúde e a estabilidade do sistema financeiro europeu. Também pretende que a solução para a resolução bancária na UE seja mantida sob a alçada do método e do quadro legislativo comunitários. Apoio, neste sentido, a decisão do Parlamento em adiar a votação final deste relatório até que sejam terminadas as negociações com o Conselho, de modo a salvaguardar a estabilidade e a solidez dos mercados financeiros, bem como os interesses dos cidadãos e contribuintes europeus.

 
  
MPphoto
 
 

  Heinz K. Becker (PPE), schriftlich. - Ich fordere zu einem Ende der Blockadehaltung bei den Verhandlungen über einen Bankenabwicklungs–mechanismus und einen Abwicklungsfonds auf. Wenn eine marode Bank abgewickelt werden muss, um Schlimmeres von der gesamten EU abzuwenden, dann brauchen wir einen europäischen Entscheidungsmechanismus. Es darf keine nationalen Vetomöglichkeiten geben, mit denen die Mitgliedstaaten es sich wiedermal richten können. Die Blockade durch einige Mitgliedstaaten bringt die gesamte geplante Bankenunion in Gefahr.

Ich bin überzeugt, dass bei ausreichendem politischem Willen auf dem Boden des Gemeinschaftsrechts und der Binnenmarktkompetenz des Artikels 114 des Vertrags über die Arbeitsweise der EU ein tauglicher Kompromiss erarbeitet werden kann. Kommission und Parlament ziehen dabei an einem Strang. Mit der Bankenunion wollen wir die europäischen Banken stabiler machen und verhindern, dass Steuergeld zur Bankenrettung verwendet wird. Dieses Ziel darf nicht an nationalen Egoismen scheitern. Der von den Mitgliedstaaten vorgeschlagene Entscheidungsmechanismus ist absurd kompliziert, völlig ineffizient und soll nur verschleiern, dass es einigen Mitgliedstaaten mehr um ihre Macht als um Lösungen zum Wohl der Gemeinschaft geht.

 
  
MPphoto
 
 

  Bastiaan Belder (EFD), schriftelijk. - Verslag-Ferreira steun ik niet. Ik ben tegen de tweede pijler van de bankenunie: een fonds dat zich in stapjes ontwikkelt van nationale compartimenten naar een gemeenschappelijk fonds om banken te redden. Allereerst is problematisch dat de aansprakelijkheid voor schulden van zwakke banken op één hoop worden geveegd in Europa. De nog onbekende rekening van slechte leningen wordt indirect bij de Europese belastingbetaler en bankklant neergelegd. Een open debat over een eerlijke verdeling van de rekening en de wenselijkheid van een stap naar Europeanisering op financieel-economisch gebied is onmisbaar. De bankenunie is ook een opstap naar een politieke unie. Deze machtcentralisatie wijst mijn partij principieel af. Bijkomend argument is dat de EMU niet goed kan werken, omdat de concurrentiekracht en overheidsfinanciën te zeer uiteenlopen. Een aanpak bij de bron is geboden: hervormen, bezuinigen, afschrijven van slechte leningen op bankbalansen, gedeeltelijk kwijtschelden van onhoudbare schulden van overheden en uittreding uit de eurozone waar nodig. Tot slot is ongepast dat het Europees Parlement klaagt over de intergouvernementele besluitvorming. Die past beter bij het economisch beleid dan de communautaire methode, aangezien de verdragen de EU slechts de bevoegdheid toekennen het economisch beleid te coördineren. Dat is geen exclusieve of zelfs maar gedeelde bevoegdheid!

 
  
MPphoto
 
 

  Fabrizio Bertot (PPE), per iscritto. - Ho votato a favore della relazione dell'onorevole Ferreira perché ritengo urgente ed opportuno procedere al completamento dell'unione bancaria, affinché l'UE e la sua economia possano essere supportate da un settore finanziario solido e funzionante.

Armonizzare politiche nazionali ed europee in materia bancaria è indispensabile per stabilizzare il mercato interno dei servizi finanziari e rimediare alla frammentazione dei singoli mercati finanziari, retaggio della crisi. Il regolamento prevede la creazione di un meccanismo unico di risoluzione, SRM, a cui gli Stati membri sono liberi di partecipare o meno, che sarà gestito da un Comitato unico di risoluzione.

Al contempo, la Commissione ha proposto anche una direttiva per l'istituzione di un quadro di risanamento e di risoluzione degli enti creditizi e delle imprese di investimento da svilupparsi a livello nazionale. L'obiettivo è di rendere omogenei i requisiti prudenziali e di risoluzione bancaria per gli stati facenti parte del SRM e non. Tale meccanismo punta ad offrire procedure efficaci per la risoluzione di banche in crisi, cercando di minimizzare l'impatto sui contribuenti e l'economia in generale e integrando, a sua volta, il meccanismo di vigilanza unico, SSM.

 
  
MPphoto
 
 

  Mara Bizzotto (EFD), per iscritto. - Ho trovato la relazione Ferreira poco equilibrata e non condivisibile, per questo non l'ho sostenuta con il mio voto.

 
  
MPphoto
 
 

  Sebastian Valentin Bodu (PPE), în scris. - Consider că o mai bună integrare a pieței interne a serviciilor bancare este esențială pentru a stimula redresarea economică în Uniune. Criza financiară și economică actuală a demonstrat că funcționarea pieței interne în acest domeniu se află în pericol. Motivul principal pentru care responsabilitatea este ridicată la nivelul UE și sunt instituite proceduri este acela că, în cadrul uniunii bancare, supravegherea bancară prin intermediul unui sistem unic, de care va răspunde BCE, și rezoluția bancară trebuie să fie exercitate de către autorități situate la același nivel. De aceea, instituirea unui mecanism unic de rezoluție este binevenită, deoarece va genera un set unic de norme aplicabile tuturor băncilor falimentare din statele membre participante și va asigura proceduri eficace pentru buna gestionare a falimentelor bancare, reducând la minimum costul suportat de contribuabili și de economie.

 
  
MPphoto
 
 

  Maria Da Graça Carvalho (PPE), por escrito. - O Relatório apresentado pelo Parlamento Europeu quanto a um Mecanismo Único e um Fundo Único de Resolução bancária está em linha com a proposta apresentada pela Comissão Europeia para que seja possível resolver, de forma célere e harmonizada, bancos em dificuldades nos diferentes Estados Membros. Esta proposta, sendo um dos blocos fundamentais da União Bancária, pretende quebrar, de forma definitiva, o elo de contágio entre as dívidas soberana e bancária, protegendo os contribuintes dos Estados-Membros dos problemas financeiros manifestados nas suas instituições bancárias. O Parlamento Europeu apoia a criação de um fundo único de resolução, financiado por dinheiro dos bancos, que comece a funcionar o mais rapidamente possível, de modo a salvaguardar a saúde e a estabilidade do sistema financeiro europeu. Também pretende que a solução para a resolução bancária na UE seja mantida sob a alçada do método e do quadro legislativo comunitários. Apoio, neste sentido, a decisão do Parlamento em adiar a votação final deste Relatório até que sejam terminadas as negociações com o Conselho, de modo a salvaguardar a estabilidade e a solidez dos mercados financeiros, bem como os interesses dos cidadãos e contribuintes europeus.

 
  
MPphoto
 
 

  Edite Estrela (S&D), por escrito. - Votei favoravelmente o relatório sobre A resolução de instituições de crédito e de certas empresas de investimento no quadro de um Mecanismo Único de Resolução e de um Fundo Único de Resolução Bancária, por incluir propostas que visam reforçar a credibilidade e a eficácia dos processos de resolução, abranger todos os bancos, garantir a independência do supervisor único e estabelecer um Fundo Único de Resolução, financiado pelos bancos, rejeitando assim a possibilidade de recurso ao dinheiro dos contribuintes.

 
  
MPphoto
 
 

  José Manuel Fernandes (PPE), por escrito. - O Relatório apresentado pelo Parlamento Europeu quanto a um Mecanismo Único e um Fundo Único de Resolução bancária está em linha com a proposta apresentada pela Comissão Europeia para que seja possível resolver, de forma célere e harmonizada, bancos em dificuldades nos diferentes Estados Membros. Esta proposta, sendo um dos blocos fundamentais da União Bancária, pretende quebrar, de forma definitiva, o elo de contágio entre as dívidas soberana e bancária, protegendo os contribuintes dos Estados-Membros dos problemas financeiros manifestados nas suas instituições bancárias. O Parlamento Europeu apoia a criação de um fundo único de resolução, financiado por dinheiro dos bancos, que comece a funcionar o mais rapidamente possível, de modo a salvaguardar a saúde e a estabilidade do sistema financeiro europeu. Também pretende que a solução para a resolução bancária na UE seja mantida sob a alçada do método e do quadro legislativo comunitários. Apoio, neste sentido, a decisão do Parlamento em adiar a votação final deste relatório até que sejam terminadas as negociações com o Conselho, de modo a salvaguardar a estabilidade e a solidez dos mercados financeiros, bem como os interesses dos cidadãos e contribuintes europeus.

 
  
MPphoto
 
 

  Ildikó Gáll-Pelcz (PPE), írásban. - Kiemelten támogatandó ez a bankunió utolsó, negyedik pillérével, vagyis a bankszanálással fogalakozó jelentés, hiszen az európai polgárok közös érdeke, hogy a bankfelügyeleti rendszer, a biztosítási garanciarendszerek, valamint a pénzügyi felügyeletek európai rendszere után felálljon egy bankcsőd esetén rendelkezésre álló közös szanálási mechanizmus. A majdani egységes bankszanálási alap, amely becslések szerint a tízéves átmenet végére 55 milliárd euróval rendelkezhet, kellően megalapozott tartaléknak minősülhet. A tíz év átmeneti idő kissé hosszú időnek tűnhet, ezért érdemes volna egy külön pénzügyi védőhálót felépítése. Ma ezt egyelőre még nem látjuk tisztán, így marad a jelenleg érvényes keret. Vagyis egy bankcsőd esetén a bankok előbb belső feltőkésítéssel próbálnak majd úrrá lenni a helyzeten, majd jönnek a nemzeti szanálási alapok, végül pedig utolsó mentsvárként még mindig kéznél lesz az ESM, amely a jövőben valamikor közvetlenül is feltőkésíthet bankokat. Az optimális megoldás mindenképpen az lenne, ha a tíz éves átmeneti idő végére egy teljesen önálló, független alap jöhetne létre, amelybe a bankok fizetnének be, és az alap a befizetett hozzájárulások mértékében működne, teljesen tehermentesítve az adófizetőket a csődbe menő bankoktól. A cél, amelyet a tanáccsal való tárgyalások során ki kell tűzni az volna, hogy a beteg bankokat elválasszuk az egészségesektől, és hogy az adófizetőket védjük.

 
  
MPphoto
 
 

  Giovanni La Via (PPE), per iscritto. - L'attuale crisi finanziaria ed economica ha dimostrato come il funzionamento del mercato interno sia stato oggetto di minacce e stia aumentando il rischio di frammentazione finanziaria.

Per rilanciare la ripresa economica nell'Unione e ripristinare la fiducia dei consumatori e dei mercati è necessario colmare l'attuale scarto tra le politiche nazionali e le politiche europee e migliorare l'integrazione del mercato interno dei servizi bancari. Il rafforzamento dell'Unione economica e monetaria è una tappa indispensabile dell'integrazione europea nell'ottica imprescindibile di stabilizzare e moralizzare l'economia interna.

 
  
MPphoto
 
 

  Constance Le Grip (PPE), par écrit. – Nous avons confirmé, à une large majorité, le mandat de négociation relatif au mécanisme de résolution bancaire, l'ultime et indispensable étape de la construction d'une union bancaire européenne solide et fiable. Nous souhaitions donner du poids à l'équipe de négociation de la commission des affaires économiques et monétaires du Parlement qui mène de laborieuses négociations avec les États membres. Nos concitoyens ont besoin que nous entérinions la création de ce mécanisme de résolution unique destiné à éviter de faire peser sur les États, donc sur les contribuables, les faillites d'établissements de crédit. Premièrement, le Parlement européen souhaite que le mécanisme de résolution repose sur un traité européen plutôt que sur un traité intergouvernemental, souhaité par l'Allemagne. De même, nous estimons ne pas pouvoir attendre l'accord de 28 États membres lorsqu'il s'agira de décider de la faillite d'un établissement bancaire et d’actionner le mécanisme de résolution. Dans le cas contraire, cet outil perdrait toute raison d'exister puisque son fonctionnement dépend de la rapidité même de la prise de décision. Nous espérons dégager, grâce à ce vote, une issue pour de nouveaux compromis.

 
  
MPphoto
 
 

  Ivana Maletić (PPE), napisan. - Podržavam ovu rezoluciju o sanaciji kreditnih institucija i određenih investicijskih društava u okviru jedinstvenog sanacijskog mehanizma i jedinstvenog fonda za sanaciju banaka. Nedostatak mehanizama za nadzor i sanaciju banaka i određenih investicijskih društava u nekim zemljama članicama Europodručja doveo je do pogoršanja bankovne krize. Uspostava Jedinstvenog sanacijskog mehanizma (Single Resolution Mechanism – SRM) i Jedinstvenog sanacijskog fonda (Single Resolution Fund – SRF) sljedeći su bitni koraci u uspostavi Bankovne unije i očuvanja integriteta jedinstvenog tržišta. Jedinstveni sanacijski mehanizam osiguravat će financijsku stabilnost bankarskog sustava i izbjeći spašavanje bankarskog sustava novcem poreznih obveznika, te zaštiti štediše. U sklopu sanacijskog mehanizma djeluje Jedinstveni sanacijski fond koji će biti financiran od strane 6000 banaka koje djeluju u Europodručju i korišten u slučaju krize. Uspostavom Jedinstvenog sanacijskog mehanizma i Jedinstvenog sanacijskog fonda, uz već postojeći Jedinstveni nadzorni mehanizam, osigurat će stabilnost financijskog sustava te osnažiti jedinstvenu monetarnu uniju.

 
  
MPphoto
 
 

  Nuno Melo (PPE), por escrito. - Votei favoravelmente o presente relatório por considerar muito importante que se avance para a criação de um Fundo Único de Resolução Bancária. Neste momento, o Conselho está a pôr alguns entraves à arquitetura deste fundo e o Parlamento Europeu tem que dar uma resposta forte para defender as suas posições nesta matéria. É por isso que estamos a votar o nosso texto, apesar de ainda estarem a decorrer negociações com a Comissão e o Conselho. Daí o meu voto favorável.

 
  
MPphoto
 
 

  Roberta Metsola (PPE), in writing. - Further harmonisation of these procedures and rules is essential for the completion of the internal market in financial services. I support this proposal which calls for the establishment of uniform rules and a uniform procedure for the resolution of credit institutions and investment firms.

 
  
MPphoto
 
 

  Louis Michel (ALDE), par écrit. – Avec ce rapport nous évoluons vers plus de fédéralisme, plus de centralisation et vers plus de solidarité, ce que nous demandons. Le renforcement de l'union économique et monétaire par la création d'une union bancaire des pays de la zone euro est une étape indispensable de l'intégration européenne pour stabiliser et moraliser le marché intérieur des services financiers. L'union bancaire doit rétablir la confiance des citoyens et des marchés, et remédier à la fragmentation des marchés financiers. Avec le mécanisme de surveillance unique, qui vise à répondre à une défaillance bancaire, le conseil de résolution et le Fonds de résolution, nous voulons, d'une part, briser le lien entre crise bancaire et dette souveraine et, d'autre part, mettre en place un cadre global pour la gestion des crises. Notre objectif est que la Banque centrale européenne puisse assumer l’ultime responsabilité de surveillance de toutes les banques de la zone euro ainsi que les établissements financiers des pays voisins volontaires dès l'automne 2014.

 
  
MPphoto
 
 

  Marlene Mizzi (S&D), in writing. - I voted in favour of the single resolution mechanism (SRM). I believe there is a clear need for an SRM in order to achieve a stable and strong banking union.

 
  
MPphoto
 
 

  Andreas Mölzer (NI), schriftlich. - Wenn künftig verstärkt die Aktionäre und Gläubiger angeschlagener Banken zur Rettung herangezogen werden sollen, ist das ein Schritt in die richtige Richtung. Allerdings ist die Grenze von acht Prozent, für die sie die Verluste tragen sollen, zu gering bemessen. Und mit den neuen Abwicklungsregelungen geht die Sozialisierung von Verlusten durch die Hintertür weiter. Und noch immer können Banken weiter auf abenteuerlichste Weise Bilanzrisiken kleinrechnen. Ganz abgesehen von der nach wie vor fehlenden Trennung vom hochspekulativen Investmentbanking. Damit geht das Spekulantentum, das allzu oft an sich wirtschaftlich gesunde Finanzinstitute in den Abgrund reißt, weiter. Die Regelungen sind daher abzulehnen.

 
  
MPphoto
 
 

  Vital Moreira (S&D), por escrito. - A iniciativa legislativa sobre o mecanismo único de resolução bancária e o correspondente fundo de resolução - sobre que versa o Relatório de Elisa Ferreira hoje votado - são, seguramente, um dos mais importantes instrumentos legislativos que marcam a resposta da União às falhas das instituições do mercado único e da zona euro, reveladas pela crise financeira de 2009. O mecanismo único de resolução bancária constitui um dos pilares da união bancária, juntamente com a supervisão única - a cargo do BCE - e o sistema integrado de garantia de depósitos. A união bancária superará finalmente a assimetria existente entre, por um lado, a profunda integração transfronteiriça do sistema bancário e, por outro lado, a fragmentação nacional dos sistemas de supervisão e de resolução bancária. Trata-se, portanto, de uma peça essencial da união económica e monetária lançada em 1992 e que a crise ameaçou abalar até aos seus alicerces. Lenta mas seguramente, ainda na ressaca da crise, a União Europeia vai fortalecendo as instituições de governação económica e financeira. Importa tirar a lição das crises.

 
  
MPphoto
 
 

  Maria do Céu Patrão Neves (PPE), por escrito. - O Relatório apresentado pelo Parlamento Europeu quanto a um Mecanismo Único e um Fundo Único de Resolução bancária está em linha com a proposta apresentada pela Comissão Europeia para que seja possível resolver, de forma célere e harmonizada, os problemas dos bancos em dificuldades nos diferentes Estados-Membros. Esta proposta, sendo um dos blocos fundamentais da União Bancária, pretende quebrar, de forma definitiva, o elo de contágio entre as dívidas soberana e bancária, protegendo os contribuintes dos Estados-Membros dos problemas financeiros manifestados nas suas instituições bancárias. O Parlamento Europeu apoia a criação de um fundo único de resolução, financiado por dinheiro dos bancos, que comece a funcionar o mais rapidamente possível, de modo a salvaguardar a saúde e a estabilidade do sistema financeiro europeu. Também pretende que a solução para a resolução bancária na União Europeia seja mantida sob a alçada do método e do quadro legislativo comunitários. Nestes termos, votei favoravelmente a decisão do Parlamento em adiar a votação final deste Relatório até que sejam terminadas as negociações com o Conselho, de modo a salvaguardar a estabilidade e a solidez dos mercados financeiros, bem como os interesses dos cidadãos e contribuintes europeus.

 
  
MPphoto
 
 

  Marit Paulsen, Olle Schmidt och Cecilia Wikström (ALDE), skriftlig. - Det är viktigt för stabiliteten inom Europas banksektor att en gemensam bankunion och en gemensam krisfond kan upprättas, och vi anser att Sverige på sikt bör vara en del av denna union. Genom att i omröstningen i plenum stödja ekonomiutskottets förhandlingsmandat hoppas vi på ett genombrott i förhandlingarna med EU-ländernas finansministrar om den sista delen av bankunionen.

Vi vill understryka att vi är emot att EU:s budget eller nationella budgetar används för att rädda banker i kris. Svenska eller andra nationella skattebetalare ska inte stå för förluster i utländska banker om vi går med i bankunionen. Varje EU-land har ett ansvar för att sköta sina statsfinanser, och detsamma gäller bankernas krisfond, som ska finansieras av bankerna själva. Snarare än att urholka statsfinanser eller öka spekulation torde en krisfond med bankernas egna pengar uppmuntra långsiktighet och möjliggöra en mer stabil finansmarknad. Av dessa anledningar röstade vi för Europaparlamentets förslag till ändringar i kommissionens förslag till förordning.

 
  
MPphoto
 
 

  Crescenzio Rivellini (PPE), per iscritto. - Oggi il Parlamento riunito in plenaria a Strasburgo ha votato la relazione dell'onorevole Ferreira riguardante le banche in difficoltà.

Il mandato negoziale del Parlamento prevede un sistema decisionale snello, in grado di liquidare una banca nel giro di un fine settimana. Il ruolo principale è affidato alla vigilanza bancaria e all'autorità di risoluzione in modo da garantire che il processo di chiusura di una banca non conduca a una paralisi politica. Il mandato consentirebbe inoltre al fondo di risoluzione di sfruttare i finanziamenti nei suoi primi anni, in modo da garantire che sia efficace fin dall'inizio, e non solo quando raggiungerà il suo "cruising fund level" dopo 10 anni.

 
  
MPphoto
 
 

  Raül Romeva i Rueda (Verts/ALE), par écrit. – Aujourd’hui, le Parlement européen a réitéré sa volonté d’envisager le futur mécanisme de résolution bancaire comme une entité européenne, et non comme une construction intergouvernementale. Il marque ainsi clairement son opposition à la position actuelle du Conseil, qui dénature le projet initial à plusieurs égards. Tout d’abord, ce dernier entend donner aux plus grands États-Membres un pouvoir de blocage dans le processus décisionnel. En outre, le Conseil complexifie le processus d'une manière telle qu'une décision rapide est rendue pratiquement impossible. Enfin, au motif fallacieux d'une base juridique inappropriée, le Conseil s'est permis de soustraire à la codécision du Parlement une partie significative du texte couvrant le fonctionnement du fonds de résolution. Un quasi-putsch institutionnel... Par ce vote en séance plénière, le Parlement témoigne de sa volonté de ne pas céder au chantage exercé par le Conseil. En effet, depuis décembre, les négociations n'ont pas avancé d'un pouce, le Conseil se refusant à toute concession sur les points essentiels en discussion. De la sorte, il joue ouvertement la montre en espérant que, la fin de la législature approchant, le Parlement finira par céder en rase campagne.

 
  
MPphoto
 
 

  Licia Ronzulli (PPE), per iscritto. - È necessario non perdere altro tempo e garantire che il contribuente non sia in prima linea quando si tratta di salvare le banche in difficoltà: il processo decisionale di scioglimento di una banca è troppo complesso e politicizzato.

Il fondo di risoluzione, inoltre, così come strutturato avrebbe molte difficoltà a guadagnare credibilità. I negoziati in corso sul meccanismo unico di risoluzione per le banche in difficoltà devono andare avanti senza che il Consiglio insista nel perdere tempo.

 
  
MPphoto
 
 

  Marie-Thérèse Sanchez-Schmid (PPE), par écrit. – J'ai voté en faveur de ce mandat de négociation clair sur le mécanisme européen d'union bancaire, qui vise à protéger le contribuable d'éventuelles faillites des banques. En effet, le compromis trouvé avant Noël entre les ministres des finances est loin d'être satisfaisant et n'assure pas une lisibilité juridique suffisante pour éviter les contagions entre institutions financières. La position des États membres présente des reculs significatifs par rapport à la proposition de Michel Barnier, notamment sur le mécanisme de prise de décision, complexe et politisé, et sur la faiblesse du Fonds de secours financé par les banques, qui doit être plus crédible. Le Conseil doit accepter un contrôle démocratique des décisions et revoir sa copie pour une adoption avant les élections européennes.

 
  
MPphoto
 
 

  Czesław Adam Siekierski (PPE), na piśmie. - Szybkie zakończenie prac nad utworzeniem unii bankowej jest niezbędne do zapewnienia stabilności finansowej i wzrostu gospodarczego w strefie euro i na całym rynku wewnętrznym. Unia bankowa pozwoli przezwyciężyć obecne rozdrobnienie rynków finansowych w Europie oraz ograniczyć niepewność, która była jedną z przyczyn kryzysu w strefie euro. Pozwoli ona ponadto zapobiec w przyszłości sytuacji, w której podatnicy płacą za ratowanie banków. W tym celu proponuje się utworzenie funduszu ratunkowego, do którego wkład wniosą same banki. Po osiągnięciu porozumienia w sprawie I filaru unii bankowej, tj. jednolitego, wspólnego systemu nadzoru bankowego, wkraczamy w decydującą fazę prac nad II filarem, tj. wspólnym systemem restrukturyzacji i uporządkowanej likwidacji banków. Zaproponowana przez Komisję dyrektywa w tej sprawie, po jej przyjęciu przez Parlament Europejski i Radę, będzie określała zasady restrukturyzacji banków w UE, które doświadczają poważnych trudności finansowych, oraz utrzymywania ich funkcji istotnych dla gospodarki realnej, a także zasady podziału strat i kosztów między akcjonariuszy, wierzycieli i niezabezpieczonych deponentów tych banków. Konieczne jest również przyspieszenie prac nad ostatnim filarem unii bankowej, tj. wspólnym systemem gwarantowania depozytów.

 
  
MPphoto
 
 

  Sergio Paolo Francesco Silvestris (PPE), per iscritto. - Creare un'unione bancaria nell'UE per accrescere la stabilità finanziaria è fondamentale per garantire che l'economia europea possa fare affidamento su un settore finanziario funzionante.

Il meccanismo unico di risoluzione sarà un elemento strategico per il raggiungimento di questo obiettivo. Il corretto funzionamento di questi meccanismo è però legato alla corretta applicazione di un corpus unico di norme per tutte le banche in dissesto negli Stati membri partecipanti, offrendo al tempo stesso procedure efficaci per far fronte ai dissesti delle banche e riducendo al minimo il costo per i contribuenti e l'economia.

Sono favorevole all'adozione di questa relazione perché la vigilanza sulle banche deve essere esercitata dallo stesso livello di autorità. Inoltre, l'articolo 41 della proposta di regolamento garantisce la democraticità del meccanismo, sancendo che il Comitato del meccanismo sia responsabile nei confronti del Parlamento europeo, del Consiglio e della Commissione per l'attuazione del regolamento e debba trasmettere una relazione annuale al Parlamento europeo, al Consiglio, alla Commissione e alla Corte dei conti europea e il suo direttore esecutivo debba presentarsi davanti al Parlamento, al Consiglio e alla Commissione.

 
  
MPphoto
 
 

  Dubravka Šuica (PPE), in writing. - The creation of a banking union is a decisive step in response to the economic crisis but it needs to be both unpretentious and adequate. We need constructive cooperation with the Council in order to put in place efficient measures and funds that will foster economic stability and growth.

In Croatia, as in other countries with a small open economy, the crisis reduced capital inflows and made them more expensive, and it weakened exports. It is therefore important not to rush into potentially destructive would-be solutions, neglecting our responsibilities to our citizens and undermining their trust in us as their representatives. Nevertheless, bearing in mind the urgency of the matter and the need for a quick solution, we must ensure that banks are operating on a safe legal basis, enabling them to shoulder their burdens themselves without putting unnecessary pressure on taxpayers or the economy.

 
  
MPphoto
 
 

  Marc Tarabella (S&D), par écrit. – La formule proposée par le Conseil, selon laquelle la décision de sauvetage d'une banque se prendrait uniquement entre États membres, est inacceptable: les "grands pays" pourraient s'entendre pour secourir leurs banques tout en imposant leurs volontés aux "petits États"... C'est en somme, comme d'aucuns disent, le rétablissement du suffrage censitaire.

 
  
MPphoto
 
 

  Nuno Teixeira (PPE), por escrito. - A União Europeia avançou para a criação do Euro e da Zona Euro, sem antes desenvolver os mecanismos necessários para supervisionar a entidade bancária e toda a ação daí decorrente que poderia prejudicar a atividade económica dos Estados-Membros. Após a crise do Euro e de vários Estados-Membros terem de apoiar a reestruturação bancária e, posteriormente, adotar severas medidas de austeridade, a União Europeia reconheceu que era necessário ir mais longe na supervisão bancária, criando um Mecanismo Único de Resolução e um Fundo Único de apoio aos bancos. Sou a favor de um mercado interno dos serviços bancários mais integrado e de uma crescente supervisão, ditada por um Mecanismo Único que permita implementar regras uniformes na generalidade dos Estados-Membros.

 
  
MPphoto
 
 

  Silvia-Adriana Ţicău (S&D), în scris. - Am votat amendamentele adoptate de Parlamentul European referitoare la propunerea de regulament de stabilire a unor norme uniforme și a unei proceduri uniforme de rezoluție a instituțiilor de credit și a anumitor întreprinderi de investiții în cadrul unui mecanism unic de rezoluție și al unui fond unic de rezoluție bancară și de modificare a Regulamentului (UE) nr. 1093/2010.

Propunerea de regulament instituie norme uniforme și o procedură uniformă pentru rezoluția următoarelor entități care sunt stabilite de statele membre participante: (a) instituții de credit stabilite în statele membre participante; (b) întreprinderi-mamă stabilite într-unul dintre statele membre participante, inclusiv holdinguri financiare și holdinguri financiare mixte, atunci când acestea fac obiectul supravegherii consolidate realizate de BCE în conformitate cu articolul 4 alineatul (1) litera (i) din Regulamentul (UE) nr. 1024/2013; (c) întreprinderi de investiții și instituții financiare stabilite în statele membre participante, în cazul în care acestea sunt supuse supravegherii consolidate efectuate de BCE asupra întreprinderii-mamă, în conformitate cu articolul 4 alineatul (1) litera (i) din Regulamentul (UE) nr. 1024/2013.

Un stat membru participant este un stat membru a cărui monedă este euro sau un stat membru a cărui monedă nu este euro, dar care a instituit o cooperare strânsă în conformitate cu articolul 7 din Regulamentul (UE) nr. 1024/2013.

 
  
MPphoto
 
 

  Marie-Christine Vergiat (GUE/NGL), par écrit. – Depuis plusieurs mois, des discussions ont lieu au sein de l'Union pour établir un "mécanisme unique de résolution des crises bancaires". Cette union bancaire est censée pouvoir régler les crises en volant au secours des banques en difficulté. Concrètement, il s'agit de mettre en place un nouveau fonds, alimenté en premier lieu par les banques, dont on connaît d'avance l'insuffisance et qui sera donc principalement abondé par des fonds publics. Comme d'habitude, peu de conditions sont mises à ce sauvetage des banques, qui a d'ores et déjà couté plus de 4 500 milliards d'euros, et aucune remise en cause de la dépendance des États aux marchés financiers n'est faite ici. Le Parlement européen a mené une bataille mais ce n'est en rien pour critiquer le manque cruel d'ambition de cette réforme présentée comme révolutionnaire en période électorale. C'est pour rejeter le processus intergouvernemental que privilégie le Conseil, procédure qui donnera moins de pouvoir à la Commission européenne et plus aux représentants des États membres. La position de la GUE-NGL est claire: nous votons contre cette prétendue "réforme" qui ne fait qu'organiser le sauvetage des banques sans prévoir de réelles contreparties de leur part.

 
  
MPphoto
 
 

  Angelika Werthmann (ALDE), schriftlich. - Eine wirksame Abwicklungsregelung ergibt, die vom Steuerzahler zu tragenden Kosten so gering wie möglich zu halten. Der Verschiebung der Schlussabstimmung war zuzustimmen.

 
  
MPphoto
 
 

  Jacek Włosowicz (EFD), na piśmie. - Przedstawiony przez Komisję Europejską wniosek legislacyjny ustanawiający jednolity mechanizm restrukturyzacji i uporządkowanej likwidacji dla wszystkich instytucji kredytowych mających siedzibę w strefie euro i innych państwach członkowskich uczestniczących w jednolitym mechanizmie nadzorczym, w tym jednolity fundusz restrukturyzacji i uporządkowanej likwidacji, finansowany przez wszystkie objęte nim instytucje finansowe na zasadzie ex-ante i z uwzględnieniem ryzyka, stanowi niezbędny krok na drodze ku utworzeniu rzeczywistej unii bankowej. Jest to ambitna i zrównoważona propozycja, niezbędna do stworzenia silnych ram dla walki z przyszłymi kryzysami bankowymi w strefie euro (i uczestniczących państwach członkowskich). Wniosek określa trzy główne cele: uniknięcie kosztów dla podatników, ochrona depozytów oraz ograniczenie zewnętrznych szkód w przypadku niekontrolowanej upadłości, szczególnie dla gospodarki realnej.

 
  
MPphoto
 
 

  Iva Zanicchi (PPE), per iscritto. - L'obiettivo del meccanismo unico è l'applicazione del medesimo complesso di norme a tutti gli istituti di credito degli Stati membri partecipanti, così come offrire procedimenti efficaci per far fronte a crisi bancarie, minimizzando i costi per i contribuenti e l'economia.

Il regolamento stabilirà un fondo unico di risoluzione per le banche in crisi, che si finanzierà mediante contributi pari all'un per cento del valore dei propri depositi. È inoltre previsto che, al termine di un periodo transitorio di 10 anni, il fondo potrà contare approssimativamente su 55 milioni di euro.

 

10.4. Recomendação de decisão, nos termos do artigo 88.º, n.ºs 2 e 3, do Regimento, sobre o projeto de regulamento da Comissão relativo ao país de origem ou local de proveniência de carne fresca, refrigerada e congelada de porco, carneiro, cabra e aves (B7-0087/2014)
  

Schriftliche Erklärungen zur Abstimmung

 
  
MPphoto
 
 

  Claudette Abela Baldacchino (S&D), in writing. - Labelling is important and consumers have a right to know. The places of birth, rearing and slaughter should be indicated on food labels in order to provide consumers with accurate information on the origin of meat, and allow them to obtain a more comprehensive picture of the animal welfare standards and environmental impact associated with a given meat product. The Commission should therefore revise its implementing regulation to improve the provision of information to consumers.

 
  
MPphoto
 
 

  Luís Paulo Alves (S&D), por escrito. - Aprovo a presente Resolução, considerando ser importante disponibilizar aos consumidores informações completas e precisas sobre a origem da carne, como a indicação do local de nascimento, criação e abate. Estas informações devem figurar no rótulo do produto, de forma a esclarecer os consumidores acerca da origem dos produtos que consomem e pelo respeito da transparência que deve existir entre consumidores e produtores. Considero que, deste modo, os consumidores podem também ter uma visão mais completa das normas de bem-estar animal e do impacto ambiental relativos aos produtos à base de carne. Penso que esta iniciativa terá grande impacto no reforço da confiança dos consumidores. O recente escândalo da substituição fraudulenta da carne de vaca por carne de cavalo mostrou que disposições mais rigorosas em matéria de rastreabilidade e informação dos produtos postos no mercado para consumo humano são não só necessárias como exigidas pelos consumidores.

 
  
MPphoto
 
 

  Sophie Auconie (PPE), par écrit. – Depuis 2002, la viande bovine fraîche fait l’objet d’un étiquetage précis informant le consommateur quant au lieu de naissance, d’élevage et d’abattage du bovin. En 2011, la Commission européenne a été chargée d’étendre l’étiquetage de l’origine aux autres types de viande: la viande ovine, caprine, porcine et de volaille. Or, la Commission européenne propose des règles très minimalistes avec seulement une mention du lieu d’abattage et parfois du lieu d’élevage... C’est inacceptable! Pour nous, la Commission européenne doit revoir sa copie et revenir rapidement avec un texte permettant de mieux informer les consommateurs. C’est la raison pour laquelle j’ai voté pour cette résolution que j’avais initiée et déposée avec ma collègue Agnès Le Brun.

 
  
MPphoto
 
 

  Elena Băsescu (PPE), în scris. - Am votat în favoarea rezoluției, deoarece siguranța alimentară reprezintă o preocupare constantă a cetățenilor europeni. Etichetarea corespunzătoare și indicarea cu precizie a locului de proveniență sunt elemente esențiale pentru preîntâmpinarea unor eventuale boli sau epidemii. În lumina recentelor scandaluri privind carnea de cal, cred că trasabilitatea produselor din carne este absolut necesară. Consumatorii se așteaptă să fie informați corespunzător cu privire la țara de origine a cărnii, iar acest lucru a fost confirmat de studii recente și alte sondaje realizate în rândul cetățenilor europeni.

 
  
MPphoto
 
 

  Mara Bizzotto (EFD), per iscritto. - Mi sono espressa contro l'atto di esecuzione che prevede la possibilità di omettere sulle etichette il luogo di nascita dell'animale macellato, sia esso suino, ovino, caprino o volatile.

 
  
MPphoto
 
 

  Anna Maria Corazza Bildt (PPE), skriftlig. - Jag stöder resolutionen, då jag tycker att konsumenterna har rätt till hela bilden när de handlar. Genom att utelämna information om var djuret är fött så skulle långa djurtransporter kunna döljas. Samtidigt är det viktigt att ursprungsmärkningen utformas på ett genomförbart sätt som inte straffar företagare i onödan. Ökade kostnader i produktion kommer att leda till högre pris för konsumenten. Ursprungsmärkning i sig är inte heller ett sätt att bekämpa vilseledande märkning och matfusk, då de som fuskar i vilket fall som helst inte håller sig till regelverken.

 
  
MPphoto
 
 

  Emer Costello (S&D), in writing. - I want to see clear EU country-of-origin labelling rules for all fresh, chilled or frozen pig, sheep and goat meat and poultry sold throughout Europe. Consumers deserve to know where animals were born, reared and slaughtered, whether they come from places with good welfare standards and how, and how far, they were transported. We have already introduced these rules for beef, without any upward effect on prices, and there is no reason why we should not have the same rules for pigs, sheep, chickens etc.

Up to 90% of consumers across Europe want to know where their meat comes from. They deserve the full picture, not just partial information such as the place of rearing and slaughter. Making country-of-origin rules mandatory for all unprocessed meat, and for processed meats such as beef in lasagne and chicken in curries, would encourage manufacturers to get a better grip on their supply chain and avoid the type of scandal we saw last year in relation to horsemeat. It would also ensure better protection for workers in the food-processing sector throughout Europe. The USA has already introduced comprehensive labelling. Europe should do likewise.

 
  
MPphoto
 
 

  Rachida Dati (PPE), par écrit. – J'ai soutenu cette résolution visant à reprendre la Commission européenne dans son application de la législation européenne relative à l'indication du pays d'origine ou du lieu de provenance des viandes fraîches, réfrigérées et congelées des animaux des espèces porcine, ovine, caprine et des volailles. Compte tenu des scandales qu'ont connus récemment différents pays européens sur des problèmes d'étiquetage de la viande, il me semble indispensable de prévoir l'indication obligatoire sur l'étiquette des viandes non transformées des animaux des espèces porcine, ovine et caprine et des volailles, des lieux de naissance, d'élevage et d'abattage. Ce n'est que comme ça que nous parviendrons à redonner confiance au consommateur.

 
  
MPphoto
 
 

  Mark Demesmaeker (Verts/ALE), schriftelijk. - Een meerderheid in het Parlement vindt dat de Europese Commissie nog veel verder moet gaan met haar regels over oorsprongsetikettering van vlees. Ik ben het daar niet mee eens. Sterker nog, ik vind dat zelfs het huidige voorstel van de Commissie al te ver gaat. Vandaar mijn pleidooi voor meer realiteitszin inzake etikettering. Etikettering biedt geen garantie op een betere voedselveiligheid. Alle lidstaten dienen immers de bestaande EU-regels toe te passen. Oorsprongsetikettering kan leiden tot een vals gevoel van veiligheid.

Dit voorstel verbetert de traceerbaarheid noch het dierenwelzijn. Ook voedselfraude wordt hiermee niet vermeden. Een standpunt dat ik ook heb verwoord bij de bespreking van recente voedselfraudeschandalen. Elke regel kan immers fraude met zich brengen. Er moet op de eerste plaats worden ingezet op controle en handhaving. Daarenboven ruikt deze maatregel naar protectionisme en komt de etikettering vooral grotere lidstaten ten goede omdat zij een beperkter aandeel grenshandel hebben.

Tenslotte moeten we opletten voor administratieve lasten die ondernemen bemoeilijken, zeker voor de talrijke kmo's in deze sector. Ik roep de Commissie op voldoende zin voor realiteit aan de dag te leggen. Want wat is de volgende stap: oorsprongsetikettering van vlees als ingrediënt? Daar pas ik resoluut voor.

 
  
MPphoto
 
 

  Edite Estrela (S&D), por escrito. - Votei favoravelmente a resolução relativa à Recomendação de decisão, nos termos do artigo 88.º, n.ºs 2 e 3, do Regimento, sobre o projeto de regulamento da Comissão relativo ao país de origem ou local de proveniência de carne fresca, refrigerada e congelada de porco, por considerar que a Comissão deve apresentar uma nova proposta que inclua um requisito de rotulagem obrigatória em relação ao local de nascimento, bem como aos locais de criação e abate, para a carne não transformada de suíno, aves de capoeira, ovino e caprino, em conformidade com a legislação em vigor sobre a rotulagem relativa à origem da carne de bovino.

 
  
MPphoto
 
 

  Diogo Feio (PPE), por escrito. - A saúde pública dos cidadãos é da maior importância e ergue-se acima dos mais variados critérios, por isso, julgo que deve ser elaborada toda a legislação que garanta a proteção da mesma, seja um sistema de rotulagem obrigatória em relação ao local de nascimento, bem como aos locais de criação e abate, para a carne não transformada de suíno, aves de capoeira, ovino e caprino, tal como existe para a carne de bovino.

 
  
MPphoto
 
 

  João Ferreira (GUE/NGL), por escrito. - Este relatório defende que os rótulos devem ter a indicação do país de origem ou de proveniência dos alimentos, em especial no que diz respeito à determinação dos pontos de vida do animal: (a) local de nascimento; b) local de criação; (c) local de abate. Exclui, no entanto, a rotulagem de carne de suíno, de ovino, de caprino e de aves de capoeira e a carne picada e aparas, onde a indicação do país na rotulagem não é obrigatória, devendo indicar-se apenas se é, ou não, da União Europeia, ou se foram criados e abatidos na UE e não UE. Apenas a carne de bovino e os seus produtos cumprem esse tipo de exigências, devendo servir como modelo a outras carnes frescas. A inclusão dos três pontos na vida de um animal pode, por vezes, ser o único meio para o consumidor decidir entre produtos à base de carne. Por outro lado, o escândalo da carne de cavalo trouxe à luz como é complexo e interligado o fluxo de mercadorias de carne. A referência ao local de nascimento do animal no rótulo permite maior transparência e rastreabilidade, dificultando a fraude, podendo essas indicações ser mais facilmente verificadas.

 
  
MPphoto
 
 

  Brice Hortefeux (PPE), par écrit. – Il y a un an, les citoyens découvraient avec stupeur et effarement la composition des lasagnes à base de viande de cheval. Bien que l’Union européenne n’ait eu de cesse de renforcer la sécurité alimentaire et le traçage des produits que nous consommons, des fraudes et détournements ont été détectés. Cette situation inacceptable appelle une réponse forte, efficace et responsable. C’est pourquoi je m’étonne que la Commission européenne n’ait pas été capable de formuler une proposition à la hauteur de l’enjeu. Depuis 2002, la viande bovine fraîche est soumise à un étiquetage précis et obligatoire sur le lieu de naissance, d’élevage et l’abattage du bovin. Cette démarche d’information claire et transparente, nous la devons aux consommateurs. Pourtant, la Commission continue de s’opposer à la généralisation de ces règles aux autres types de viandes (ovine, caprine, porcine et de volaille) fraîches, réfrigérées ou congelées. Le Parlement européen a donc sommé la Commission de revoir sa proposition en tenant compte de l’impératif de transparence et d’information des citoyens.

 
  
MPphoto
 
 

  Giovanni La Via (PPE), per iscritto. - L'indicazione obbligatoria del paese di origine sull'etichetta per le carni fresche, refrigerate e congelate riguardanti il luogo di nascita, di allevamento e di macellazione dell'animale è un tema per noi di grande importanza.

Per rispondere alle aspettative dei consumatori in termini di qualità è necessario intervenire sulle norme di tracciabilità, di benessere degli animali e dell'impatto ambientale dei prodotti a base di carne. La fornitura di informazioni sull'origine delle carni è di primaria importanza per consentire ai consumatori di ottenere un quadro completo e aggiornato su ciò che acquistano e mettono sulle loro tavole.

 
  
MPphoto
 
 

  Véronique Mathieu Houillon (PPE), par écrit. – J’ai voté pour la résolution en faveur d’une meilleure information des consommateurs sur tous les types de viandes avec l’obligation d’indiquer sur l’étiquette le lieu de naissance, d’élevage et d’abattage des animaux. Ces règles d’étiquetage applicables à la viande bovine fraîche depuis 2002 doivent valoir également pour la viande porcine, ovine, caprine ou de volaille, estiment les parlementaires.

 
  
MPphoto
 
 

  Mairead McGuinness (PPE), in writing. - I voted in favour of a compulsory labelling scheme which will require that the place of rearing and slaughter be stated for all meats, and will introduce specific rules for processed meats. I also voted in favour of a voluntary additional scheme for labelling on the provenance of meat. I did not support the motion for a resolution rejecting the Commission’s proposal and calling for mandatory provenance labelling, because to do so would have delayed, perhaps indefinitely, the introduction of origin labelling, which I support. The Commission’s proposal is a good first step.

 
  
MPphoto
 
 

  Willy Meyer (GUE/NGL), por escrito. - He votado a favor de la presente Resolución ya que supone una apuesta por la mejora en la información ofrecida a los consumidores europeos, que podrán decidir de manera informada conociendo el lugar de origen de la carne que consumen. En la actualidad, los sistemas de información y trazabilidad no resultan suficientes para que el consumidor europeo se sienta bien informado a la hora de consumir carne fresca, refrigerada o congelada. Para permitir un consumo responsable, ambientalmente eficiente y que esté vinculado al territorio, resulta necesario un sistema de información que permita a los consumidores tomar decisiones de manera bien informada. Es por todo esto por lo que he votado a favor de la presente Resolución.

 
  
MPphoto
 
 

  Marlene Mizzi (S&D), in writing. - I voted in favour of this report as I believe that correct labelling is important in terms of allowing consumers to make informed choices about frozen meat.

 
  
MPphoto
 
 

  Claudio Morganti (EFD), per iscritto. - Ho votato a favore di questa risoluzione del Parlamento europeo, che invita la Commissione a ritirare un regolamento di esecuzione in merito all'indicazione del paese di origine o del luogo di provenienza delle carni fresche, refrigerate o congelate di diverse specie animali.

La misura proposta dalla Commissione europea era assai ambigua e non andava nella direzione di una giusta informazione, etichettatura e tracciabilità, secondo un modello su cui noi da tempo insistiamo. I consumatori europei devono sapere in maniera precisa cosa stanno mangiando e da dove arrivano i prodotti che abbiamo sulle nostre tavole. Indicazioni generiche e approssimative, come la semplice dicitura UE/non UE, non possono essere accettate, perché rischierebbero di creare anche pericolosi precedenti.

Chiediamo quindi alla Commissione europea di redigere una versione riveduta del regolamento di esecuzione, che preveda l'indicazione obbligatoria sull'etichetta del luogo di nascita nonché dei luoghi di allevamento e di macellazione dell'animale per le carni non trasformate di animali della specie suina, ovina, caprina e di volatili: solo in questo modo possiamo garantire una piena consapevolezza a cittadini e consumatori, che potranno così scegliere in maniera più adeguata.

 
  
MPphoto
 
 

  Cristiana Muscardini (ECR), per iscritto. - Abbiamo votato contro in quanto il ritiro del regolamento frutto di un'ampia e sofferta mediazione penalizzerebbe i consumatori e le imprese, auspichiamo invece che, con la prossima legislatura, si possa determinare un ampliamento dell'attuale regolamento che possa anche indicare per suini, ovini e caprini il paese di nascita.

 
  
MPphoto
 
 

  Rareş-Lucian Niculescu (PPE), în scris. - Am votat împotriva recomandării, având în vedere costurile pe care sistemul alternativ susținut le-ar determina pentru consumatori, și anume o creștere a prețurilor cu 55% la carnea de porc, respectiv cu 22% la carnea de pui – cifre demonstrate de evaluările Comisiei. Informația suplimentară oferită consumatorilor, și anume țara unde s-a născut animalul (pe lângă țara în care a fost crescut și țara în care a fost sacrificat) nu justifică astfel de scumpiri, mai ales în condițiile situației financiare precare a multor cetățeni europeni.

 
  
MPphoto
 
 

  Franz Obermayr (NI), schriftlich. - Besonders bei Fleisch und Fleischprodukten ist es für den Verbraucher von zentraler Bedeutung, das Ursprungsland eines Lebensmittels zu kennen, insbesondere in Bezug auf sämtliche entscheidenden Punkte im Leben eines Tieres: Geburtsort, Aufzuchtort und Schlachtort. Diese Angaben sollten daher auf dem Lebensmitteletikett angeführt werden. Durch diese Informationen kann sich der Konsument bei seiner Kaufentscheidung auch ein umfassenderes Bild über die Tierschutz- und Tierhaltungsnormen machen. Diese Angaben sollten auch auf Hackfleisch und Fleischabschnitte Anwendung finden. Als Handlanger der Lebensmittelindustrie weigert sich die Kommission nach wie vor, entsprechende Angaben vorzuschreiben. Gerade vor dem Hintergrund der zahlreichen Lebensmittelskandale der letzten Jahre braucht es endlich verbindliche Angaben des Aufzucht- und Schlachtorts für sämtliche Tierarten (Schweine, Geflügel, Schaf- und Ziegenfleisch), sowohl für unverarbeitetes, als auch für verarbeitetes Fleisch. Der gegenständliche Entschließungsantrag greift diese Forderungen auf, daher habe ich dafür gestimmt.

 
  
MPphoto
 
 

  Siiri Oviir (ALDE), kirjalikult. - Erinevalt paljudest oma fraktsioonikaaslastest ning Eesti kolleegidest hääletasin ma antud resolutsiooni poolt, pidades väga oluliseks tarbijate teavitamist liha päritolust. Mõistagi kaasnevad liha töötlejatele loomade sünni-, kasvatamis- ja tapmiskoha märkimisega teatavad lisakulud, kuid tarbija petmine nt mõne teise riigi päritolu liha ja kodumaise pakendiga pole kuidagi õigustatud, see on lihtviisiline tarbija petmine. Kuna väikeriikide, sh ka minu koduriigi töötlejad on suures osas väliskapitali kontrolli all, imporditakse liha oma emakontsernist või eelistatakse odavamat, Rumeeniast, on meie kohalikud lihatootjad sunnitud eksportima oma toodangut peamiselt Vene Föderatsiooni väga ebastabiilsele turule. Liha päritolu märkimine annaks kohalikule tootjale kindlasti eelise, kuna ka minu koduriigi tarbija eelistab omamaist kvaliteetset toodangut. Väikeriikide tootjate keskendumine koduturule aitaks tagada antud sektoris stabiilse arengu ning vähendaks ökoloogilist jalajälge, mida tekitab näiteks minu koduriigi elusloomade vedu nt naaberriigis, Vene Föderatsioonis asuvatesse tapamajadesse. Elusloomade transportimine koduriigist kaugele on ka loomakaitse seisukohalt taunitav.

 
  
MPphoto
 
 

  Ivari Padar (S&D), kirjalikult. - Toiduahela läbipaistvus on väga oluline, kuid samas tuleb jääda tarnija huvide kaitsel reaalseks. Komisjoni rakendusakti muutmine resolutsiooni alusel ei suurenda selgust tarbija jaoks – erinevate andmete märkimine näiteks hakklihale tekitab kindlasti segadust. Me peame taastama tarbija usalduse Euroopa toodete vastu ning kinnitama tarbijale, et Euroopa Liidus toodetud toode vastab kõikidele vajalikele standarditele. Me ei tohi minna seda teed, et tekib oht, et tarbija tunneb, et ühe liikmesriigi toode ei ole standardne. Ettepaneku põhjal oleks ka sünnikoha jälgitavuse süsteem liiga kulukas ja raskesti teostatav.

 
  
MPphoto
 
 

  Maria do Céu Patrão Neves (PPE), por escrito. - Votei favoravelmente a presente resolução do Parlamento Europeu que estabelece a posição deste no que se refere às regras de execução do Regulamento que diz respeito à indicação do país de origem ou do local de proveniência da carne fresca, refrigerada e congelada de suíno, de ovino, de caprino e de aves de capoeira. O Parlamento insta a Comissão a elaborar uma versão revista do regulamento de execução, que inclua um requisito de rotulagem obrigatória em relação ao local de nascimento, bem como aos locais de criação e abate, para a carne não transformada de suíno, aves de capoeira, ovino e caprino, em conformidade com a legislação em vigor sobre a rotulagem relativa à origem da carne de bovino.

 
  
MPphoto
 
 

  Tonino Picula (S&D), napisan. - Podržavam ovaj prijedlog iz razloga što se njime nastoji dodatno zaštititi prava potrošača. Smatram da su pružanje točnih informacija vezanih za zemlju podrijetla mesa, mjesta rođenja, uzgoja i klanja te pogotovo transparentnosti i vidljivosti istih na ambalaži proizvoda nužni kako bi potrošači imali konkretan uvid u proizvode koje konzumiraju. Razni nedavni skandali vezani za mesne proizvode kojima smo bili svjedoci naglašavaju potrebu za regulativama koje će u budućnosti biti spremne spriječiti slične incidente. Postoje pravila koja se primjenjuju na goveđe meso te smatram da su takva pravila potrebna i za druge vrste mesa, uključujući svinjsko, ovčje i kozje meso, bilo ono svježe, rashlađeno ili smrznuto. Također, potrošači su zabrinuti i zbog standarda uzgoja životinja kao i načina prijevoza iz etičkih razloga, ali i iz razloga vezanih za zaštitu okoliša, a upravo te informacije bi mogle biti dostupne potrošačima zahvaljujući konkretnim uvidom u točno porijeklo mesnog proizvoda.

 
  
MPphoto
 
 

  Raül Romeva i Rueda (Verts/ALE), par écrit. – Jusqu'à présent, seule la viande bovine bénéficiait d'un étiquetage indiquant la provenance de l'animal. Nous demandons que tous les types de viandes (volailles, porc, mouton, chèvre) fassent l'objet d'une information plus détaillée, via l’étiquetage des lieux de naissance, d’élevage et d’abattage de l’animal, ce que la Commission ne propose pas aujourd'hui. Le scandale de la viande de cheval n'en finit plus de faire les grands titres et d'inquiéter les consommateurs, qui veulent savoir exactement ce qu'ils ont dans leur assiette. C'est pourquoi devons renforcer les règles d'étiquetage de la viande, avec des règles de traçabilité plus strictes. Un étiquetage complet et exhaustif permettrait non seulement de savoir combien de kilomètres l'animal a parcouru, mais aussi dans quelles conditions il a été abattu (s'il s'agit de pays qui respectent les normes relatives au bien-être des animaux).

 
  
MPphoto
 
 

  Marie-Thérèse Sanchez-Schmid (PPE), par écrit. – Un an après le scandale de la viande de cheval dans les lasagnes, la Commission européenne a présenté une règlementation sur l'étiquetage de l'origine de la viande porcine, ovine, caprine ou de volaille fraîche, réfrigérée ou congelée. Malheureusement, le texte sur la table n'est pas acceptable. En effet, l'exécutif bruxellois ne propose que des règles minimalistes, selon lesquelles un poulet n'ayant vécu qu'un seul mois en France pouvait bénéficier de l'appellation: "élevé en France", sans précision sur son lieu de naissance. J'ai donc voté en faveur de l'objection et contre la proposition la Commission et demandé un étiquetage obligatoire indiquant le lieu de naissance, d'élevage et d'abattage, afin de fournir au consommateur des informations claires de traçabilité.

 
  
MPphoto
 
 

  Olga Sehnalová (S&D), písemně. - Podpořila jsem usnesení o uvádění země původu u čerstvého, chlazeného a zmrazeného vepřového, skopového, kozího a drůbežího masa, které vyzývá Komisi, aby přepracovala prováděcí nařízení tak, aby obsahovalo povinné požadavky na označování nezpracovaného vepřového, drůbežího, skopového a kozího masa, pokud jde o místo narození i o místo chovu a porážky. Povinné označování by mělo být v souladu se stávajícími právními předpisy označování původu hovězího masa. Za důležité rovněž považuji, aby se u mletého masa a ořezů odstranily veškeré výjimky. Jedním z cílů nařízení o poskytování informací o potravinách spotřebitelům je předcházet klamavým informacím vůči spotřebitelům. Nařízení rovněž reaguje na zvýšenou poptávku spotřebitelů po informacích ohledně původu potravin. Podle Evropské spotřebitelské organizace 70 % spotřebitelů považuje původ zboží za jeden z hlavních faktorů při jeho výběru. Největší zájem je pak o informace právě u masa. Legislativa pro podrobné označování hovězího masa existuje již přes 10 let a spotřebitelé, i s ohledem na nedávné podvody v potravinářském řetězci, požadují podrobné informace i u dalších druhů mas. V neposlední řadě je potřeba připomenout, že označení „vyrobeno v EU“ si doposud nezískalo důvěru evropských spotřebitelů. Jsem přesvědčena, že spotřebitelé žádají na první pohled srozumitelné a především pravdivé informace a že na ně mají plné právo.

 
  
MPphoto
 
 

  Czesław Adam Siekierski (PPE), na piśmie. - Głosowałem przeciwko tej rezolucji, ponieważ zmierza ona do wprowadzenia nowych wymogów i obciążeń dla sektora hodowli i przetwórstwa mięsa oraz wprowadza nowe zadania dla administracji w zakresie kontroli, co może skutkować rozrostem biurokracji.

 
  
MPphoto
 
 

  Sergio Paolo Francesco Silvestris (PPE), per iscritto. - Il mio voto serve a ribadire la necessità del mantenimento del regolamento (UE) n. 1337/2013, dal momento che tale regolamento costituisce un giusto equilibrio tra la necessità di informare i consumatori dell'Unione e i costi economici che ne derivano per le imprese industriali.

Il regolamento migliorerà le informazioni fornite al consumatore senza compromettere le sfide economiche che l'industria europea della carne deve affrontare. L'attuale regolamento è già in grado di fornire regole chiare, omogenee e condivise dai 28 Stati membri per le tre specie animali previste, e inoltre stabilisce una definizione del termine "allevato in" secondo i rispettivi cicli di produzione delle differenti specie in modo da garantire che l'animale in questione abbia trascorso una parte sostanziale della sua vita negli Stati membri interessati.

Infine ritengo che non debbano essere apportate modifiche, dal momento che viene data la possibilità agli operatori di sostituire le parole "allevato in" e "macellato in" con l'indicazione "origine" per le carni interamente ottenute (nato/allevato/macellato) in uno Stato membro.

 
  
MPphoto
 
 

  Michèle Striffler (PPE), par écrit. – J'ai voté en faveur de cette résolution qui demande à la Commission européenne de revoir sa politique sur l'étiquetage des produits alimentaires. La Commission européenne sous l'influence de certains grands lobbies agroalimentaires souhaite adopter de nombreuses dérogations sur les règles d'étiquetage concernant l'indication du pays d'origine ou du lieu de provenance de certaines viandes fraîches. Les consommateurs européens ont le droit d'être informés sur la provenance des viandes qu'ils consomment. Dans ce texte, j'ai donc demandé à la Commission européenne de rendre obligatoire sur l'étiquette des viandes des espèces porcine, ovine caprine et des volailles, les lieux de naissance, d'élevage et d'abattage, comme le prévoit la législation en vigueur pour la viande bovine

 
  
MPphoto
 
 

  Dubravka Šuica (PPE), in writing. - Regulations have focused on country-of-origin or place-of-provenance labelling for fresh, chilled and frozen meat of swine, sheep, goats and poultry. I voted against this resolution because a balance must be struck between the consumer’s need to be informed and the additional cost to operators and national authorities, which ultimately has an impact on the retail price of products. Consumers require, first and foremost, information on the place where the animal was bred. A marking system requires traceability norms at all levels of production and distribution of the meat, to ensure the link between the labelled meat and the animal or group of animals from which it was obtained. Information with regard to food characteristics and especially country of origin should not be illusive. Following several food scandals, consumers both need and want stricter rules on traceability and better information.

 
  
MPphoto
 
 

  Kay Swinburne (ECR), in writing. - I voted in favour of this motion for a resolution. Research proves that consumers, now more than ever, are looking for clear and detailed labelling and that, when it comes to meat, they have a keen interest in knowing the place where the animal was born. The implementing regulation would not deliver that clarity and it is confusing for consumers. Therefore, I welcome the adoption of this objection today.

 
  
MPphoto
 
 

  Marc Tarabella (S&D), par écrit. – Je suis en faveur de la résolution du Parlement européen sur le règlement d'exécution de la Commission du 13 décembre 2013 portant modalités d'application du règlement (UE) n° 1169/2011 du Parlement européen et du Conseil en ce qui concerne l'indication du pays d'origine ou du lieu de provenance des viandes fraîches, réfrigérées et congelées des animaux des espèces porcine, ovine, caprine et des volailles. La Commission doit revenir à la raison: toutes les viandes doivent être soumises au même régime que le bœuf.

 
  
MPphoto
 
 

  Silvia-Adriana Ţicău (S&D), în scris. - Am votat pentru Regulamentul privind indicarea țării de origine sau a locului de proveniență pentru carnea proaspătă, refrigerată sau congelată de animale din specia porcină, ovină, caprină și de păsări de curte.

În conformitate cu articolul 7 alineatul (1) din Regulamentul privind informarea consumatorilor cu privire la produsele alimentare, informațiile referitoare la produsele alimentare nu trebuie să inducă cumpărătorul în eroare în ceea ce privește caracteristicile produselor alimentare și țara de origine sau locul de proveniență. Regulamentul de punere în aplicare al Comisiei depășește competențele de executare conferite Comisiei în temeiul Regulamentului (UE) nr. 1169/2011.

Solicităm Comisiei să retragă regulamentul de punere în aplicare și să elaboreze o versiune revizuită a regulamentului de punere în aplicare, care ar trebui să includă și pentru carnea neprocesată de animale din specia porcină, ovină, caprină și de păsări de curte o cerință obligatorie de indicare pe etichetă a locului nașterii, precum și a locului unde a fost crescut și a locului unde a fost sacrificat animalul, în conformitate cu legislația în vigoare care prevede indicarea pe etichetă a originii cărnii de vită sau de mânzat. De asemenea, solicităm Comisiei să elimine orice derogare de la regulamentul de punere în aplicare existentă pentru carnea tocată și resturile rezultate din fasonare.

 
  
MPphoto
 
 

  Nuno Teixeira (PPE), por escrito. - Os requisitos de proveniência da carne de bovino e respetivos derivados são fundamentais, dado que criam expetativas nos consumidores no que diz respeito à qualidade e ao transporte dos respetivos produtos alimentares. No entanto, a Comissão não aprofunda esta exigência legal de proveniência dos alimentos, não inclui a rotulagem obrigatória em relação ao local de nascimento, bem como não elenca os locais de criação e abate, para a carne não transformada de suíno, aves de capoeira, ovino e caprino, em conformidade com a legislação em vigor sobre a rotulagem relativa à origem da carne de bovino. Sendo assim, voto favoravelmente a proposta de resolução que visa apelar à Comissão Europeia que retire o regulamento em causa e apresente uma nova proposta mais completa e que salvaguarde os consumidores.

 
  
MPphoto
 
 

  Derek Vaughan (S&D), in writing. - The year 2012 saw the biggest episode of food fraud to hit Britain in the past century. Tens of millions of tonnes of meat-based products were withdrawn from supermarkets throughout Europe.

However, British people are still waiting to discover how horsemeat was so widely incorporated into their food chain. The difficulties of unpicking complex meat supply chains to discover at what point mislabelling was introduced have meant that prosecutions for this crime have been extremely difficult. To combat that appalling lack of accountability I voted in favour of mandatory labelling indicating the place of birth and slaughter for all meat.

I believe that consumers should be told where an animal was reared and how far it has travelled, the animal-welfare standards of the countries it has passed through, and the time and place of slaughter. These standards have not been met by the Commission or by many Member States, and that is not acceptable to consumers. I hope today’s vote will be a move towards restoring trust in the food sector, and towards better standards of meat production in Europe.

 
  
MPphoto
 
 

  Marie-Christine Vergiat (GUE/NGL), par écrit. – Depuis la crise due à l'encéphalopathie spongiforme bovine ("vache folle"), l’étiquetage de la viande bovine fait l’objet de règles strictes, ce qui n’est pas le cas des viandes porcine, ovine, caprine ou des volailles. Or, ces dernières années, les fraudes alimentaires se sont multipliées. La Commission européenne a donc proposé un règlement visant à introduire le marquage du pays d’élevage et d’abattage de l’animal sur l’emballage. Dans cette résolution, le Parlement s’y oppose et demande à la Commission de revoir sa copie, en ce compris l’étiquetage du pays de naissance. J’ai voté pour cette résolution car il faut faire toute la lumière sur l'origine de la viande. Exiger l'indication obligatoire des lieux de naissance, d'élevage et d'abattage des viandes non transformées d’origine porcine, ovine et caprine ainsi que des volailles de la même façon qu’on le fait aujourd'hui pour la viande bovine me paraît somme toute ''normal''. Au vu des scandales alimentaires récents, dont celui de la viande de cheval utilisée frauduleusement à la place de viande bovine ("affaire Spanghero"), l'instauration d'une plus grande transparence et d'une meilleure information quant à la provenance de tous les types de viandes, y compris les viandes hachées, me paraît être l'exigence minimale.

 
  
MPphoto
 
 

  Glenis Willmott (S&D), in writing. - I drafted this resolution objecting to the Commission’s proposal to extend mandatory country-of-origin labelling for fresh meat. I am fully in favour of country-of-origin labelling for both fresh meat and meat in processed foods, but I was disappointed to see that the Commission’s proposal did not go far enough. Under the proposed rules, meat labelling would have to indicate only the countries where the animal was reared and slaughtered, not the country where it was born. Consumers need full information on the provenance of their food to enable them to make informed decisions, and knowing where an animal was born is essential if consumers are to be allowed to make decisions based on animal welfare or environmental concerns. Full country-of-origin labelling is already mandatory for beef so I am glad that MEPs supported my call for the Commission to re-think this proposal and require that all fresh meat be labelled to show the places of birth, rearing and slaughter.

 
  
MPphoto
 
 

  Jacek Włosowicz (EFD), na piśmie. - O nowym systemie dyskutowano podczas posiedzenia SCoFCAH – Stałego Komitetu ds. Łańcucha Żywnościowego i Zdrowia Zwierząt, gdzie wskazano, że mogą być jednak problemy z wdrożeniem i kontrolą realizacji nowych przepisów. Dlatego postulowane jest, aby zacieśnić współpracę weterynaryjnych państw członkowskich i Komisji Europejskiej. Konieczne jest choćby przygotowanie szczegółowych wytycznych i interpretacji na temat prawa o znakowaniu mięsa. A jest to bardzo ważna kwestia. Jeśli bowiem ktoś popełni błąd przy oznaczaniu surowca, może zostać oskarżony o fałszowanie żywności. A takie zarzuty mogą mieć bardzo poważne konsekwencje prawne i finansowe dla zakładu mięsnego, bo grożą surowymi karami finansowymi, a przede wszystkim utratą wiarygodności producenta żywności w oczach konsumentów.

 

10.5. Recomendação de decisão, nos termos do artigo 87.°-A, n.° 4, do Regimento, sobre o Regulamento Delegado da Comissão (UE) n.° .../..., de 28 de agosto de 2013, que estabelece o anexo III do Regulamento (UE) nº 978/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à aplicação de um sistema de preferências pautais generalizadas (B7-0089/2014)
  

Schriftliche Erklärungen zur Abstimmung

 
  
MPphoto
 
 

  Luís Paulo Alves (S&D), por escrito. - Aprovo a presente Resolução, considerando que o SPG é constituído por um regime geral e por dois regimes especiais, incluindo o regime especial de incentivo ao desenvolvimento sustentável e à boa governação (SPG+), segundo o qual não serão cobrados quaisquer direitos sobre a importação de mais de 6000 posições pautais dos beneficiários. A minha posição tem ainda por base o fato do SPG+ se destinar a funcionar como um incentivo credível aos países que pretendam empenhar-se firmemente na aplicação de convenções internacionais fundamentais, essenciais no contexto do desenvolvimento sustentável.

 
  
MPphoto
 
 

  Mara Bizzotto (EFD), per iscritto. - Non ho inteso sostenere l'atto delegato relativo all'applicazione di un sistema di preferenze tariffarie generalizzate, poiché ritengo che così strutturato andrebbe a limitare il diritto del Parlamento di esprimere le proprie opinioni su ogni singolo paese.

 
  
MPphoto
 
 

  Diogo Feio (PPE), por escrito. - As preferências pautais funcionam como um incentivo credível aos países que pretendam empenhar-se firmemente na aplicação de convenções internacionais fundamentais, que são essenciais no contexto do desenvolvimento sustentável. Por isso, devem fazer parte das condições que um país candidato tem de preencher para se tornar um país beneficiário do SPG+. Sou favorável a esta decisão.

 
  
MPphoto
 
 

  João Ferreira (GUE/NGL), por escrito. - A Comissão adotou um ato delegado com vista a incluir três países ao Anexo III, relativo ao Sistema de Preferências Generalizadas (SPG+), por meio de um único ato delegado. O Parlamento, com esta resolução, pretende reafirmar a sua posição anterior: a Comissão deve adotar um ato delegado distinto para cada país que pretenda acrescentar à lista de países beneficiários do SPG+. A concessão do SPG+ deve ser individualizada por ato delegado, dando oportunidade a que o Parlamento possa avaliar cada uma das candidaturas e, se for caso disso, apresentar objeções ao respetivo ato delegado. A decisão da Comissão de apresentar todas as candidaturas num único Ato Delegado inviabiliza uma apreciação individualizada de cada uma das candidaturas.

 
  
MPphoto
 
 

  Willy Meyer (GUE/NGL), por escrito. - He votado a favor de la presente Resolución porque plantea un control específico, país por país, para el acceso al sistema de preferencias generalizadas, condicionando dicho acceso a que se cumplan los principales convenios internacionales en materia de desarrollo sostenible. En esta línea, la Comisión Europea podrá decidir si adopta actos delegados independientes para garantizar el acceso al sistema para cada país, requiriendo un análisis específico de cada caso en el marco de la situación específica de cada país solicitante. Esto permitiría un mayor impacto de la implementación de los principales acuerdos internacionales en materia de desarrollo sostenible. Es por todo esto por lo que he decidido votar a favor de la presente Resolución.

 
  
MPphoto
 
 

  Marlene Mizzi (S&D), in writing. - Applying such generalised tariff preferences would permit better internal market coordination. I therefore voted in favour of this resolution

 
  
MPphoto
 
 

  Vital Moreira (S&D), por escrito. - Subscrevi e votei a favor da resolução de impugnação do ato delegado da Comissão Europeia que atribui a três países da América Central o estatuto de beneficiários do sistema de preferências comerciais generalizadas da UE, na sua modalidade especial conhecida por SGP+. De facto, havendo uma margem de apreciação discricionária na avaliação dos países candidatos quanto ao preenchimento dos requisitos necessários - nomeadamente, a inexistência de qualquer falha séria na aplicação das convenções internacionais relevantes -, mantenho o entendimento de que deveria haver um ato delegado separado para cada país, para permitir aos colegisladores (neste caso, o PE) analisarem autonomamente cada caso, sem se sentirem constrangidos pelo facto de qualquer objeção ao ato delegado penalizar todos os países envolvidos e não apenas o país eventualmente em falta. Por isso, independentemente de qualquer análise dos três casos compreendidos no ato delegado em causa (El Salvador, Guatemala e Panamá), este deveria ter sido rejeitado para obrigar a Comissão a substituí-lo por três novos atos delegados.

 
  
MPphoto
 
 

  Raül Romeva i Rueda (Verts/ALE), in writing. - I voted in favour. Regulation (EU) No 978/2012 lays down the arrangements for the Union’s Generalised System of Preferences (GSP), which is meant to help developing countries by making it easier for them to export their products to the EU. The GSP consists of a general arrangement and two special arrangements, including the special incentive arrangement for sustainable development and good governance (GSP+), whereby no duties are levied on imports of more than 6 000 tariff lines from the beneficiary countries. GSP+ is designed to work as a credible incentive for those countries which earnestly want to commit themselves to implementing core international conventions that are essential in the context of sustainable development.

 
  
MPphoto
 
 

  Sergio Paolo Francesco Silvestris (PPE), per iscritto. - L'atto delegato unico adottato dalla Commissione limita notevolmente i poteri di controllo dei colegislatori, obbligandoli, in caso di obiezione a un paese candidato, a obiettare all'intero atto delegato, penalizzando tutti i candidati ammissibili inclusi nell'atto delegato in questione.

Per tale motivo, appoggio l'obiezione del Parlamento europeo relativa al regolamento delegato che definisce l'allegato III del regolamento (UE) n. 978/2012 relativo all'applicazione di un sistema di preferenze tariffarie generalizzate (C(2013)9133); allo stesso modo, appoggio la richiesta di presentare un nuovo atto delegato che tenga conto di questa obiezione e che adotti un atto delegato distinto per ogni paese che desidera aggiungere all'elenco dei paesi beneficiari dell'SPG+.

 
  
MPphoto
 
 

  Dubravka Šuica (PPE), in writing. - The European Union has ensured that developing countries enjoy trade advantages through the Generalised Scheme of Tariff Preferences (GSP scheme), which is part of its common commercial policy in accordance with the general provisions governing its external action. To provide legal certainty and stability under the new GSP scheme, it is necessary to upgrade the provisions on transparency and predictability. This act should establish rules on the procedures for temporary withdrawal and for adoption of general safeguard measures, in particular with respect to deadlines, rights of parties, confidentiality and review.

One of the concerns is to improve developing countries’ access to the EU market by granting them preferential treatment for their exports. The provisions consist of a general arrangement and two special arrangements, including the special incentive arrangement for sustainable development and good governance (GSP+), charging no duties on imports of more than 6 000 tariff lines from beneficiary countries. The GSP is intended to work as a reliable motivation for countries which want to commit themselves to implementing core international conventions.

 
  
MPphoto
 
 

  Marc Tarabella (S&D), par écrit. – Une telle démarche limite considérablement le pouvoir de contrôle des colégislateurs, dans la mesure où elle les oblige, pour s'opposer à l'octroi du statut de bénéficiaire à l'un des pays demandeurs, à faire objection à l'acte délégué, ce qui pénalise l'ensemble des demandeurs déclarés admissibles par ledit acte délégué, tandis que l'adoption d'actes délégués distincts pour chaque pays demandeur permettrait une approche plus ciblée.

 
  
MPphoto
 
 

  Nuno Teixeira (PPE), por escrito. - O Regulamento (UE) n.º 978/2012 estabelece disposições relativas ao Sistema de Preferências Generalizadas da União (SPG), que se destina a apoiar os países em desenvolvimento, facilitando a exportação dos seus produtos para a União Europeia. O referido regulamento estabelece ainda as necessárias condições que um país candidato tem de preencher para se tornar um país beneficiário do SPG e o facto de este estatuto ser conferido automaticamente, exigindo uma avaliação caso a caso no que se refere à observância das condições exigidas. Voto favoravelmente a presente proposta de resolução, que formula objeções à aplicação de um sistema de preferências pautais generalizadas e apela à Comissão Europeia que apresente um novo ato delegado distinto para cada país que pretenda acrescentar à lista de países beneficiários do SPG.

 
  
MPphoto
 
 

  Jacek Włosowicz (EFD), na piśmie. - Aby skorzystać z preferencji celnych w ramach GSP, zgodnie z obecnie obowiązującymi przepisami importowane towary muszą posiadać pochodzenie kraju beneficjenta, poświadczone stosownym świadectwem pochodzenia towarów – w tym wypadku tzw. formularz A (Form A) lub deklaracja na fakturze. Począwszy od dnia 1 stycznia 2011 r., dla systemu GSP obowiązują nowe, uproszczone reguły pochodzenia na podstawie rozporządzenia Komisji (UE) 1063/2010 z dnia 18 listopada 2010 r. zmieniające rozporządzenie Rady (EWG) nr 2454/93 ustanawiające przepisy w celu wykonania rozporządzenia Rady (EWG) nr 2913/92 ustanawiającego Wspólnotowy Kodeks Celny, zmienionego rozporządzeniem wykonawczym KE nr 530/2013. Regulacja ta uprościła reguły oraz procedury w stosunku do krajów korzystających z systemu GSP przy jednoczesnym zapewnieniu kontroli niezbędnej do zapobiegania oszustwom.

 

10.6. Rcomendação de decisão, nos termos dos artigos 88.°, n.° 4, alínea d), e 87.°-A, n.° 6, do Regimento, em que declara que não se opõe ao projeto de Regulamento da Comissão (UE) n.º .../... que altera o Regulamento (UE) n.° 1031/2010, nomeadamente para determinar os volumes de licenças de emissão de gases com efeito de estufa a leiloar no período 2013-2020 (B7-0090/2014)
  

Schriftliche Erklärungen zur Abstimmung

 
  
MPphoto
 
 

  Luís Paulo Alves (S&D), por escrito. - Aprovo a presente Resolução, tendo em conta o parecer emitido a 8 de janeiro de 2014 pelo comité a que se refere o artigo 23.º da diretiva acima citada, assim como a carta da Comissão, de 7 de janeiro de 2014, em que a Comissão solicita ao Parlamento que declare que não se oporá ao projeto de regulamento de execução. Para além disso, a minha aprovação tem igualmente em conta a carta da Comissão do Ambiente, da Saúde Pública e da Segurança Alimentar ao Presidente da Conferência dos Presidentes das Comissões, de 30 de janeiro de 2014.

 
  
MPphoto
 
 

  Sophie Auconie (PPE), par écrit. – Face à la chute constante du prix du carbone sur le marché européen des émissions de CO2 et ses conséquences négatives pour le climat et les investissements faibles en émissions de carbone, la Commission européenne a proposé de le sauver en régulant l'offre et la demande de quotas. Derrière cette question d'apparence technique, c'est toute la politique européenne de lutte contre le changement climatique qui est en jeu. En effet, avec un prix de la tonne de carbone s'approchant dangereusement de zéro, le marché du carbone devient inefficace et donc transparent... Il ne protège plus les Européens et leur environnement contre les émissions de carbone contribuant au changement climatique et aux catastrophes naturelles. J’ai donc voté en faveur de cette recommandation qui demande une mise en œuvre rapide de cette mesure d’urgence.

 
  
MPphoto
 
 

  Jean-Pierre Audy (PPE), par écrit. – S’agissant de la mise en œuvre du calendrier des enchères de quotas d’émission de gaz à effet de serre, j’ai voté l’objection aux propositions de la Commission européenne figurant dans le projet de règlement parce que la Commission n’a pas fourni l’évaluation montrant, concernant les différents secteurs industriels, qu’il n’y a lieu d’attendre aucun impact véritable sur les secteurs ou sous-secteurs exposés à un risque significatif de fuite de carbone. Cette évaluation était une condition essentielle du consentement du Parlement européen lorsqu’il a voté, après des débats difficiles, la décision du 17 décembre 2013 autorisant la Commission à procéder à une modification du calendrier en retirant 900 millions de quotas. Je m’élève également sur le fait que le projet de règlement n’ait pas été traduit dans toutes les langues, ce qui constitue une nouvelle atteinte intolérable au multilinguisme. Il n'a même pas été mis à la disposition des députés européens sur le site "séance en direct" du Parlement.

 
  
MPphoto
 
 

  Mara Bizzotto (EFD), per iscritto. - Non ho inteso sostenere col mio voto la risoluzione che analizza le quote di emissione di gas a effetto serra da mettere all'asta nel periodo 2013-2020.

 
  
MPphoto
 
 

  Maria Da Graça Carvalho (PPE), por escrito. - A estratégia europeia para a energia e clima deve combinar o combate às alterações climáticas com a segurança de abastecimento de energia e a competitividade da economia. Para tal, é necessário definir um quadro e desenhar uma política a médio e longo prazo que dê garantias às empresas e que incentive o investimento. Só é possível alcançar um sistema de energia acessível, disponível e limpa com uma grande aposta na ciência e na inovação, de modo a diminuir os custos das tecnologias. A política de energia e clima permite à União Europeia exercer uma liderança através do exemplo, mas é fundamental ter um acordo, nesta matéria, à escala global que concilie a preservação do planeta, a competitividade da economia europeia e a sustentabilidade do bem-estar das atuais e futuras gerações.

 
  
MPphoto
 
 

  Rachida Dati (PPE), par écrit. – Je me suis opposée au projet de règlement de la Commission européenne souhaitant modifier la législation européenne relative à la détermination du volume de quotas d'émission de gaz à effet de serre à mettre aux enchères durant la période 2013-2020. Une telle modification du calendrier des enchères de quotas d'émission de CO2 va à l'encontre du principe de sécurité juridique que nous souhaitons respecter pour favoriser la compétitivité et l'emploi en Europe.

 
  
MPphoto
 
 

  João Ferreira (GUE/NGL), por escrito. - Com esta recomendação, a maioria do PE dá o seu acordo à alteração do anterior regulamento relativo ao calendário, administração e outros aspetos dos leilões de licenças de emissão de gases com efeito de estufa de acordo com o regime de comércio dessas licenças. Como anteriormente dissemos, a alteração proposta é apenas de uma tentativa de reparar algo que não tem reparação, usando a mesma técnica. Na nossa opinião, a emissão de licenças de emissão de gases com efeito de estufa (o comércio de quotas de poluição) apenas serve os grandes poluidores (grande indústria) com capacidade para comprar as licenças e não a necessária redução das emissões de gases com efeitos de estufa. Estamos perante as consequências do funcionamento de um mecanismo perverso e ineficaz – o ETS/mercado do carbono. Trata-se da tentativa de salvar um mercado em queda devido à falta de procura, consequência do estado em que muitas indústrias se encontram e do fecho de milhares de fábricas. É necessária a substituição de uma abordagem de mercado por uma abordagem normativa e regulatória, num quadro de redução das emissões que não dependa nem alimente a especulação financeira.

 
  
MPphoto
 
 

  Adam Gierek (S&D), na piśmie. - Uporczywe głosowanie zapisu umożliwiającego dyktat Komisji odnośnie do aukcji uprawnień do emisji CO2 to kolejna, podstępna próba wykorzystania demokratycznych procedur w celu forsowania niedemokratycznych, ważkich gospodarczo decyzji bez konsultacji z państwami członkowskimi, tj. niezgodnie z traktatami. Jak widać Komisja pod wpływem niektórych grup lobbystycznych jest mocno zdeterminowana, by prowadzić działania szkodliwe dla gospodarek krajów najsłabszych gospodarczo, w imię dogmatu klimatycznego oraz interesu pewnych środowisk.

Powinniśmy odejść od aktualnego ETS, pseudorynkowego mechanizmu, który nie zdał egzaminu praktycznego. Celem dyrektywy 2003/87/WE była redukcja emisji gazów cieplarnianych, a nie wysoka cena samych uprawnień do emisji. Nie dokonano rzetelnej oceny wszystkich negatywnych skutków proponowanej interwencji, tj. zdjęcia z tzw. rynku CO2 900 milionów ton tego gazu, dla poszczególnych państw członkowskich. Zalecenie dotyczące decyzji po raz kolejny należało jednoznacznie i zdecydowanie odrzucić, co niniejszym uczyniłem.

 
  
MPphoto
 
 

  Giovanni La Via (PPE), per iscritto. - In assenza di un adeguato impegno a livello mondiale, l'obiettivo dell'Europa è quello di dare l'esempio minimizzando e stabilizzando le concentrazioni di gas a effetto serra e riducendo i livelli delle emissioni.

In Parlamento sono state espresse diverse posizioni e soluzioni su come affrontare tale importante tematica ed è prevalsa quella forse maggiormente ambientalista. È fuor di dubbio che una riduzione delle emissioni di gas sia necessaria e in tale ottica diventa essenziale la fissazione di limiti di emissione, che possono però essere più o meno stringenti.

Credo che tali esigenze vadano soddisfatte tenendo, però, in considerazione anche altre necessità politiche, quali ad esempio il mantenimento e il rilancio della competitività delle nostre industrie e imprese, che non devono essere penalizzate nel contesto globale.

 
  
MPphoto
 
 

  Willy Meyer (GUE/NGL), por escrito. - He votado a favor de la presente Resolución ya que supone una necesaria revisión de la determinación de los volúmenes de los derechos de emisión de gases de efecto invernadero que se subastarán en el periodo 2013-2020. El sistema de cálculo de los citados volúmenes de derechos de emisión que se aplicaba hasta ahora resultaba ridículo puesto que los límites establecidos eran tan escandalosamente altos que no generaban incentivo alguno en las diferentes industrias para que redujeran las emisiones, ya que el impacto de la crisis y el descenso de la actividad económica habían producido una bajada de las emisiones haciendo inútiles los límites previamente establecidos a los volúmenes de derechos de emisión. La revisión de dichos volúmenes es absolutamente necesaria para que este instrumento pueda servir para que se reduzcan las emisiones de gases de efecto invernadero. Es por esto por lo que he votado a favor de la presente Resolución.

 
  
MPphoto
 
 

  Marlene Mizzi (S&D), in writing. - The problem of greenhouse gases emissions must be tackled very seriously in order to improve our environment. To that end, I voted in favour of this resolution.

 
  
MPphoto
 
 

  Andreas Mölzer (NI), schriftlich. - Bei all den hehren Idealen und Zielen in Sachen Umweltschutz und Volksgesundheit darf nicht außer Acht gelassen werden, dass die wahren Umweltsünder die USA und China sind, die von ihrer Rücksichtslosigkeit gegenüber der Natur keinen wirtschaftlichen Nachteil haben. Diese sind zunächst gefordert, ihre Umweltpolitik zu ändern. Die EU ist aufgefordert, im Interesse der eigenen Wirtschaft und der Beschäftigung zu agieren und ihre Umweltpolitik auf globale wirtschaftliche Konkurrenzsituationen abzustimmen.

 
  
MPphoto
 
 

  Maria do Céu Patrão Neves (PPE), por escrito. - Tendo em conta a carta da Comissão do Ambiente, da Saúde Pública e da Segurança Alimentar dirigida ao Presidente da Conferência dos Presidentes das Comissões em 30 de Janeiro de 2014, e nada tendo a opor, votei favoravelmente a presente decisão do Parlamento Europeu de não levantar objeções ao projeto de regulamento relativo à determinação dos volumes de licenças de emissão de gases com efeito de estufa a leiloar no período 2013-2020.

 
  
MPphoto
 
 

  Tonino Picula (S&D), napisan. - Europska shema trgovanja emisijama stakleničkih plinova međunarodni je sustav za trgovanje emisijama stakleničkih plinova unutar EU. Europski sustav trgovanja emisijama (EU ETS) kamen je temeljac europske politike za borbu protiv klimatskih promjena i ključan alat za smanjenje industrijskih emisija stakleničkih plinova. EU ETS kao prva i najveća međunarodna shema za trgovanje kvotama stakleničkih plinova obuhvaća više od 10.000 elektrana i industrijskih postrojenja u 30 zemalja. Sam sustav trgovanja je sinkroniziran i reguliran do te mjere da funkcionira na principu ograničenja dozvoljene količine emitiranih emisija stakleničkih plinova, tzv. kvota, koje smiju ispuštati različita postrojenja obuhvaćena Dirketivom – npr. tvornice, elektrane, zrakoplovni operateri i slično. U tijeku je treća faza trgovanja od 2013. do 2020.pri čemu valja napomenuti kako je Hrvatska postala sastavni dio ovog sustava od 1. siječnja 2013. godine, pola godine prije pristupanja u Europsku Uniju. U ovoj fazi u Republici Hrvatskoj se primjenjuje jedinstvena dodijeljena kvota na emisije stakleničkih plinova za cijelu EU. Do 2020. očekuje se da će emisije biti 21 posto niže u odnosu na one iz 2005. Takvo planirano smanjenje broja kvota s vremenom na način da se ukupna količina emisije stakleničkih plinova smanji svakako vrijedi podržati

 
  
MPphoto
 
 

  Raül Romeva i Rueda (Verts/ALE), in writing. - I voted in favour. I have no objections to the draft Commission regulation amending Regulation (EU) No 1031/2010 in particular to determine the volumes of greenhouse gas emission allowances to be auctioned in 2013-2020.

 
  
MPphoto
 
 

  Sergio Paolo Francesco Silvestris (PPE), per iscritto. - Voto contro questo testo perché il progetto della Commissione non mi pare abbastanza ambizioso, soprattutto se comparato con i grandi risultati raggiunti fino ad ora in tema di emissioni di gas a effetto serra.

La non opposizione significa limitare il successo dell'UE nel settore della protezione ambientale e della lotta ai cambiamenti climatici, pertanto occorre fare di più rispetto a quanto prospettato dalla Commissione con il suo nuovo progetto di regolamento.

 
  
MPphoto
 
 

  Kay Swinburne (ECR), in writing. - I voted against this recommendation, which would see the scrutiny period shortened, in order to enable backloading to begin.

 
  
MPphoto
 
 

  Silvia-Adriana Ţicău (S&D), în scris. - Am votat pentru decizia Parlamentului European de a nu se opune proiectului de regulament de modificare a Regulamentului nr. 1031/2010 în special pentru a determina volumele de certificate de emisii de gaze cu efect de seră care urmează să fie scoase la licitație în perioada 2013-2020.

Directiva 2003/87/CE prevede că trebuie stabilite calendarul, gestionarea și alte aspecte ale licitațiilor, astfel încât acestea să se desfășoare în mod deschis, transparent, armonizat și nediscriminatoriu. De asemenea, Comisia trebuie să monitorizeze funcționarea pieței europene a emisiilor de dioxid de carbon.

Regulamentul nr. 1031/2010 prevede volumele de certificate de emisii care urmează să fie scoase la licitație în fiecare an, după scăderea alocărilor cu titlu gratuit din cantitatea de certificate emise în același an la nivelul Uniunii. Regulamentul nr. 1210/2011 prevede însă o deviere de la acest calendar, stabilind un volum de certificate de emisii care urmează să fie scoase la licitație anticipat, înainte de 2013, cu reducerea corespunzătoare a volumelor pentru licitare în 2013 și 2014, obiectivul principal fiind asigurarea unei tranziții fără dificultăți de la cea de a doua la cea de a treia perioadă de comercializare, ținând cont în mod corespunzător de necesitatea acoperirii riscurilor pentru respectarea obligațiilor în primii ani ai celei de-a treia perioade de comercializare.

 
  
MPphoto
 
 

  Marie-Christine Vergiat (GUE/NGL), par écrit. – En décembre dernier, le Parlement a avalisé le gel de 900 millions de quotas d'émissions de CO2 dans le cadre du système d'échange de quotas d'émissions de gaz à effet de serre (GES), autrement dit le marché du carbone (SCEQE), afin de le rendre un minimum opérationnel. Lors de cette session, il s'est simplement agi d'avaliser l’entrée en vigueur de cette disposition dans les prochaines semaines. Comme en décembre dernier, je me suis abstenue, car les 900 millions de quotas d'émissions de CO2 gelés pour la période 2014-2016 et remis sur le marché en 2019 n'est qu'un palliatif et est loin d'être à la hauteur de la diminution nécessaire des émissions de GES. Ce gel a pour objectif de faire augmenter le prix du CO2 et donc d'inciter les industriels à modifier leurs modes de production en investissant dans des technologies et des procédés de fabrication moins émetteurs de CO2. Je n'y crois pas. Cette décision a été adoptée à une courte majorité. La droite dans son ensemble, sous la pression des lobbies industriels, a voté contre cette réformette, montrant son opposition à toute mesure de réduction des émissions de CO2 et son absence de préoccupation vis-à-vis des enjeux de protection de la planète.

 
  
MPphoto
 
 

  Jacek Włosowicz (EFD), na piśmie. - Europejska polityka klimatyczna znajduje się w fazie przejściowej. Leżące u jej podstaw dwie główne idee – szerokiego wykorzystania odnawialnych źródeł energii (OZE) i ograniczenia emisji CO2 – nie zostały we właściwy sposób wdrożone. Przeciętny udział OZE osiągnął w połowie 2012 r. 12,4%, co od 2008 r. stanowiło wzrost na poziomie raptem 1,9%. Optymistyczne prognozy na przyszłość mówią o możliwym wzroście na poziomie 6,3% do 2020 r. oraz o bardzo małym wzroście na poziomie 1,1% rocznie w latach 2020–2050. Niektóre państwa członkowskie już rozpoczynają wdrażanie środków mających na celu ograniczenie wzrostu udziału OZE poprzez cięcia subwencji.

 

10.7. A situação na Ucrânia (RCB7-0138/2014, B7-0138/2014, B7-0139/2014, B7-0140/2014, B7-0158/2014, B7-0161/2014, B7-0163/2014, B7-0164/2014)
Vídeo das intervenções
 

Mündliche Erklärungen zur Abstimmung

 
  
MPphoto
 

  Zdravka Bušić (PPE). - Gospodine predsjedavajući, jedna od važnih politika Europske unije je politika susjedstva. To je politika dobrih odnosa. Europa je sinonim razvoja ljudskih vrijednosti, sinonim demokracije. Ne smijemo građane Ukrajine ostaviti bez nade. U prosincu smo u ovom Domu izglasali uredbu Europskog parlamenta i Vijeća o uspostavi europskog instrumenta za susjedstvo. On je definiran kao jedan od instrumenata pružanja izravne potpore vanjskim politikama Europske unije pružajući veću potporu partnerima koji su usmjereni na izgradnju demokratskih društava. Unutar izvješća naglašena je i potreba za diferenciranim pristupom. Podržavam napore Parlamenta u pregovorima i smatram važnim njegove odlaske u Kijev. Ne smijemo ignorirati činjenice, osuđujem svako nasilje, treba imati na umu i dobrobit građana. Naša dužnost je aktivna prisutnost.

 
  
MPphoto
 

  Eija-Riitta Korhola (PPE). - Arvoisa puhemies, en ole selvästikään ainoa, josta tuntuu, että meidän tulisi osata tukea EU:n ystäviä Ukrainassa huomattavasti voimakkaammin. Olemme monien protestoijien ainoa toivo, emmekä saisi käsitellä tätä vastuuta kevyesti.

Tässä talossa on puhuttu sanktioista, ja ihan hyvä, jos niitä voidaan saada aikaan, mutta ne ovat aikaa vieviä. Siksi tuonkin esiin jotakin, jota voisimme tehdä välittömästi. Järjestin viime viikolla tapahtuman mediasta ja ihmisoikeuksista Euroopan parlamentissa, ja yksi puhujista ehdotti, että tekisimme parlamenttina seuraavaa: parlamentin jäsenistä koostuvan monitorointitiimin lähettäminen, kameramateriaalin lähettäminen väärinkäytösten dokumentoimiseksi sekä EU:n kehottaminen kansalaisaktivistien kouluttamiseen ja rahoittamiseen. Nämä ovat toteutuskelpoisia ajatuksia, ja toivonkin, että kollegani reagoisivat näihin ajatuksiin.

 
  
MPphoto
 

  Csaba Sógor (PPE). - Az Unióra fontos szerep hárul az ukrajnai konfliktus rendezésében, hiszen a forradalomnak is nevezett esemény kirobbantó szikrája éppen Ukrajna és az EU közeledésének elodázása volt. Ukrajnában a tüntetők kiállnak Európa és az EU mellet, ez pedig bizakodásra ad okot, ugyanakkor azonban két dolgot meg kell jegyeznünk. A tüntetők egyelőre hallgatnak az ellenzéki pártok vezetőinek szavára, ám belegondolni is rossz, hogy mi lenne, ha káosz uralkodna el közöttük, és egyes csoportok nem tekintenének magukra nézve kötelezőnek egy esetleges későbbi megállapodást. A másik szempont az ukrán társadalom viszonyulása. Az ország keleti felével is kommunikálnunk kell, hiszen Ukrajna és az EU szorosabb együttműködése az ő javukat is szolgálná. Semmiképpen sem szabad, hogy vagy-vagy kérdésként merüljön fel az ország keleti vagy nyugati orientációja. Ukrajnát mindig is szoros szálak fűzték Oroszországhoz, ez pedig akkor is így lesz, ha társulási egyezményt köt az Európai Unióval.

 
  
MPphoto
 

  Adam Bielan (ECR). - Panie Przewodniczący! Nie ulega wątpliwości, że destabilizacja sytuacji wewnętrznej na Ukrainie sprzyja polityce Rosji, a postawa władz w Kijowie wydaje się być w pewnym zakresie wręcz inspirowana przez Kreml. Dlatego europejska dyplomacja, prowadząc dialog z Moskwą, musi kierować się również interesem obywateli Ukrainy, w dramatycznych okolicznościach wyrażających pragnienie ścisłej współpracy swojego kraju ze Wspólnotą.

Zwracam się do prezydenta Janukowycza o kreowanie ukraińskiej polityki w poszanowaniu woli społeczeństwa. Apeluję o rozpoczęcie konstruktywnych rozmów z opozycją celem powstrzymania eskalacji konfliktu oraz powrotu na ścieżkę demokratycznych przemian. Liczę na bezwzględne zastopowanie godnych potępienia aktów przemocy ze strony sił przymusu oraz wyjaśnienie popełnionych zbrodni. W tych przełomowych chwilach w pełni solidaryzuję się z narodem Ukrainy.

 
  
MPphoto
 

  Seán Kelly (PPE). - A Uachtaráin, ba mhaith liom a rá go raibh áthas orm tacaíocht a thabhairt arís do mo ghrúpa ins na vótaí go léir. Agus tá áthas orm gur ghlac an Pharlaimint leis na moltaí i gcoitinne. Taispeánann sé sin go bhfuil fonn orainn cúnamh a thabhairt do mhuintir na hÚcráine i gcoitinne.

Bhí sé de phribhléid agamsa cúpla seachtain ó shin bualadh le lucht freasúra agus daoine eile ón Úcráin nuair a tháinig siad go dtí an Pharlaimint. Ba léir domsa go raibh fonn orthu – agus ní hamháin fonn, ach go raibh ocras orthu chun cearta sibhialta agus an daonlathas a bhunú trasna na hÚcráine ar fad. Dar ndóigh, seasfaimid leo ins an sprioc sin.

Freisin, tá moladh mór ag dul, is dóigh liom, do Baroness Catherine Ashton as na hiarrachtaí iontacha atá á ndéanamh aici chun déileáil leis na fadhbanna agus trí chainteanna le hionadaithe ón Úcráin. Ach rud amháin: tá sé de chead ag muintir na hÚcráine a n-aigne a dhéanamh suas gan brú ó aon tír, mar a dúramar inniu, go háirithe ón Rúis.

 
  
MPphoto
 

  Tatjana Ždanoka (Verts/ALE). - Mr President, I found the resolution on Ukraine one-sided and I voted against it. The resolution refers to the danger of corruption in governing circles of Ukraine, but did this corruption appear only two months ago? Was it not President Yanukovych with whom EU leaders were ready to sign an Association Agreement at the Vilnius Summit in November, and did they not know about the corruption at that time?

On the other hand, the resolution makes reference to the danger of radical elements within the opposition, but this reference is very weak. I saw colleagues, members of the official European Parliament delegation, speaking in a friendly way with all three opposition leaders. Do you not know, colleagues, that one of them, Oleg Tyagnibok, leads the neo-Nazi party Svoboda? I was in the Maidan on Sunday and I saw neo-Nazi slogans there. This is very dangerous.

 
  
MPphoto
 

  Bernd Posselt (PPE). - Herr Präsident! Wir werden ständig gemahnt, uns nicht einseitig in der Ukraine einzumischen. Wir tun das aber nicht!

Wir setzen uns für die Menschenrechte ein. Menschenrechte kennen keine nationalen Grenzen und sind universell. Wir setzen uns dafür ein, dass es friedlich zugeht und es kein Blutvergießen gibt. Und Bürgerrechtler in der Ukraine – unlängst auch wieder die Tochter von Frau Tymoschenko, die Bayern besucht hat – haben uns bestätigt, dass es ohne die EU-Vertretung in Kiew und ihre hervorragende moderierende Rolle längst zu einem Blutvergießen gekommen wäre. Das ist eine stolze Bilanz, die wir hier zumindest vorläufig ziehen können, und es bleibt hoffentlich dabei.

Und zum Dritten möchte ich klar sagen: Wir setzen uns dafür ein, dass eines der größten europäischen Völker, das entsetzlich unter Fremdherrschaft und Kolonialismus gelitten hat, frei über seine Europapolitik entscheiden kann. Wir geben hier nichts vor. Aber wir akzeptieren nicht, dass die ehemalige Kolonialmacht versucht, eine Sowjetunion durch die Hintertür zu errichten und in Einflusssphären zu denken. Und deshalb …

(Der Präsident entzieht dem Redner das Wort.)

 
  
MPphoto
 

  Daniel Hannan (ECR). - Mr President, we need to beware of being glib; we need to beware of blundering in. Ukraine is a vast and complex country – a country which, by some measures, suffered proportionately more than any other from the slaughters of the 20th Century, with the anti-kulak campaign and the purges between the wars. We can see, in Slavophile Western eyes, a very clear distinction in the ancient borders between the Romanoff and Habsburg parts of Ukraine. The word ‘Ukraine’ itself, as I understand it, means edge or borderland.

We should not think that it is up to us to blunder in and decree a solution. Obviously we have our sympathies and I, like everyone else in this House, sympathise with people who want pluralism and the rule of law and personal liberty. But the protestors are in danger of tipping from those demands into demanding a coup. Although we may not like the actions of the Ukrainian Government, it was a fairly elected government. I would much prefer a free trade arrangement to a customs union. I prefer that for my own country with the European Union, let alone for Ukraine, but we are attacking the very concept of democracy which is the thing that we are supposedly here to support.

 
  
 

Schriftliche Erklärungen zur Abstimmung

 
  
MPphoto
 
 

  Claudette Abela Baldacchino (S&D), in writing. - It is crucial to find a political solution that respects the will of the people in Ukraine. The Ukrainian people should be able to decide on their own future. The EU should develop a clear and credible perspective for its cooperation with Ukraine.

 
  
MPphoto
 
 

  Luís Paulo Alves (S&D), por escrito. - Aprovo a presente proposta de resolução, começando por manifestar a minha apreensão e desacordo face ao uso excessivo de violência por parte das forças de segurança e pelos Tituskhi face aos atos de violência de ultranacionalistas. Insto em particular o Presidente Ianukovich a pôr termo às práticas condenáveis da polícia de choque (Berkut) e de outras forças de segurança que têm atitudes contrárias aos direitos humanos. É intolerável a provocação, raptos, perseguições, torturas, espancamentos e humilhações partidárias levados a cabo pelas forças de segurança contra o movimento da praça EuroMaidan, bem como às detenções arbitrárias e períodos demasiado longos de prisão preventiva. Manifesto-me apreensivo face aos relatos de tortura que colocam em causa os compromissos assumidos pela Ucrânia neste domínio. Destaco e condeno ainda o recente caso conhecido de Dmytro Bulatov, líder do movimento AutoMaidan, alegadamente sequestrado e torturado. Exorto o Presidente Ianukovich a pôr termo a estas práticas e insto à imediata e incondicional libertação e reabilitação política de todos os manifestantes e prisioneiros políticos ilegalmente detidos, incluindo Iulia Timochenko.

 
  
MPphoto
 
 

  Pino Arlacchi (S&D), in writing. - I voted against this resolution because I could not agree less with its approach to the Ukrainian crisis. Ukraine is not an EU protectorate. It is a sovereign country with a freely elected parliament. We should stop telling them what kind of government they should have, what kind of constitution they should adopt, and when and how to hold elections. It is not the European Union’s business to ‘liberate’ Ukraine or to take sides in its political process.

It is ridiculous to ask Russia to stop retaliatory measures against Ukraine and, at the same time, to threaten EU sanctions if it does not follow our diktat. I believe that the latest events in Ukraine show, instead, the need for a thorough review of the Eastern Partnership project. This policy should be redesigned with a view of including Russia in its scope and not antagonising a country which is not an enemy – because Russia is part of Europe and should be treated accordingly.

 
  
MPphoto
 
 

  Sophie Auconie (PPE), par écrit. – Face à la situation tragique de l’Ukraine, j’ai voté pour cette résolution qui condamne l’usage de la force, appelle à une solution pacifique et enfin rappelle la disposition de l’Union européenne à aider et à se rapprocher de l’Ukraine et des Ukrainiens.

 
  
MPphoto
 
 

  Elena Băsescu (PPE), în scris. - Am votat în favoarea rezoluției, deoarece aceasta poate reprezenta un mod suplimentar de a pune presiune pe autoritățile de la Kiev. Cu toții am văzut abuzurile comise de forțele de ordine ucrainene asupra unor manifestanți care nu făceau decât să ceară ca țara să meargă înspre Occident și nu să se reîntoarcă la Rusia. De la procesul politic și condamnarea injustă a Iuliei Timoșenko, administrația Ianukovici nu a făcut decât să înlăture orice urmă de opoziție politică.

Acum însă opoziția s-a mutat în stradă, iar numărul impresionant de protestatari se pare că începe să îi sperie pe conducătorii de la Kiev. Sprijin și eu organizarea de alegeri parlamentare și prezidențiale anticipate pentru a da posibilitatea cetățenilor ucraineni să confirme dacă doresc să continue drumul spre est, impus în mod forțat de președintele Ianukovici.

 
  
MPphoto
 
 

  Fabrizio Bertot (PPE), per iscritto. - Ho votato a favore della proposta di risoluzione sulla situazione in Ucraina per esprimere tutto il mio supporto e la mia solidarietà a tutti coloro che in tempi recenti si stanno adoperando per il rispetto della democrazia, dei diritti umani e dello Stato di diritto, in linea con i pilastri fondanti dell'UE.

Il mio voto a favore vuole essere una condanna della violenza e dell'abuso di potere nei confronti di chi cerca di difendere i propri diritti in Ucraina. Ritengo opportuno che l'UE esterni il suo dissenso per chi continua a violare diritti inalienabili dell'individuo e per la mancanza di dialogo tra i leader politici. Considero che ripristinare l'equilibrio tra i poteri ed evitare un ulteriore inasprimento del conflitto sia la priorità assoluta per l'UE.

È necessario uno sforzo congiunto per assistere l'Ucraina nel superamento della crisi, identificando modalità per fornire assistenza medica e sostegno finanziario e sociale alle vittime, e per aiutarla ad avviare le riforme politiche necessarie. Anche sviluppare rapporti costruttivi con la Russia e con i paesi del partenariato orientale assumerà un ruolo chiave, soprattutto per quanto concerne la firma dell'accordo di associazione.

 
  
MPphoto
 
 

  Maria Da Graça Carvalho (PPE), por escrito. - Só os cidadãos ucranianos devem ter o direito de decidir o futuro do seu país. Oponho-me à intenção da Rússia de continuar a considerar a região como fazendo parte da sua esfera de influência. Os Estados-Membros devem tomar medidas imediatas, incluindo uma maior pressão diplomática e a introdução de medidas personalizadas e específicas - como sanções em matéria de viagens e o congelamento de bens e de propriedades - aplicáveis aos ucranianos responsáveis pela repressão e pela morte de manifestantes. É importante que haja um apoio financeiro a longo prazo para ajudar a Ucrânia a fazer face ao agravamento da situação financeira e social.

 
  
MPphoto
 
 

  Tadeusz Cymański (EFD), na piśmie. - Szanowny Panie Przewodniczący! Prezydent Janukowycz podpisał z pogwałceniem wszelkich praw bardzo restrykcyjne ustawy zaostrzające kary dla przeciwników władz i ograniczające swobody obywatelskie. Tragicznym skutkiem tego prawa było użycie ostrej amunicji i ofiary śmiertelne. Dlatego należy zrobić wszystko, żeby zatrzymać dalszą eskalację przemocy! Głosowałem za przyjęciem projektu rezolucji złożonego przez grupę EFD, w którym stwierdza się, że platforma polityczna Ogólnoukraińskiego Zjednoczenia Swoboda stoi w sprzeczności z podstawową wartością europejską, jaką jest poszanowanie człowieka bez względu na narodowość i wyznanie, oraz uważa, że środki przedsięwzięte przez Unię Europejską powinny wywierać presję na rząd Ukrainy, aby przeprowadził on demokratyczne i uczciwe wybory prezydenckie.

 
  
MPphoto
 
 

  Ioan Enciu (S&D), în scris. - UE are datoria de a-și menține disponibilitatea pentru semnarea unui acord de asociere sau de liber schimb cu Ucraina, imediat ce se va ajunge la o soluție pașnică a actualei crize politice interne și după ce partea ucraineană va îndeplini cerințele formulate de Parlamentul European și Consiliul Afaceri Externe.

Susțin rezoluția care condamnă orice represiune împotriva manifestanților și solicită demararea unui dialog politic constructiv, în vederea stopării violențelor și a dezamorsării tensiunilor. Uniunii Europene îi revine rolul esențial de a contribui la atenuarea polarizării și la afirmarea spiritului democratic în contextul atât de dificil, pe plan politic și economic, din Ucraina.

 
  
MPphoto
 
 

  Edite Estrela (S&D), por escrito. - Votei favoravelmente a resolução sobre A situação na Ucrânia, por condenar veementemente a escalada de violência contra cidadãos pacíficos e considerar que os Estados-Membros devem aplicar sanções aos responsáveis pela repressão e pela morte de manifestantes e adotar medidas que visem apoiar o país a repor a democracia e o respeito pelos direitos e liberdades dos cidadãos.

 
  
MPphoto
 
 

  Diogo Feio (PPE), por escrito. - As notícias que nos vão chegando de Kiev e de outros locais na Ucrânia não podem deixar de preocupar todos aqueles que acompanham a situação do país e desejam que este se aproxime da União Europeia e estreite a cooperação com ela. O Acordo de Associação poderia ser um passo importante neste sentido. Lamento a sua não assinatura e as consequências que este gesto infeliz por parte das autoridades ucranianas acabou por espoletar. O descontentamento crescente da população deve ser atendido e entendido e a oposição democrática deve ver respeitado o seu direito de manifestação e reconhecida a coragem que tem demonstrado ao enfrentar a brutal repressão a que vem sendo sujeita. Os atropelos à dignidade da pessoa humana e à integridade física dos opositores e manifestantes não podem repetir-se. Qualquer uso desadequado e desproporcionado da violência por parte das forças policiais e dos apoiantes do governo deve merecer o mais firme repúdio por parte da União. Desejo que a Ucrânia possa conhecer uma nova de prosperidade e progresso, livre de pressões externas e que, livremente, possa decidir o seu caminho e definir opções estratégicas para o futuro que passem pelo aprofundamento da democracia e do Estado de direito.

 
  
MPphoto
 
 

  João Ferreira (GUE/NGL), por escrito. - A destruição das conquistas do socialismo na Ucrânia e a restauração capitalista levaram ao retrocesso social, ao profundo aumento das desigualdades e da pobreza. Não satisfeita, a UE procura impor-lhe um acordo dito de associação, levando-a a abdicar de instrumentos fundamentais para assegurar a soberania económica do país, abrindo uma economia frágil à concorrência dos monopólios da UE e das grandes potências. A sua rejeição pela Ucrânia desencadeou uma inaceitável pressão e ingerência externa da UE, dos EUA e da NATO, tentando impor por todas as vias o acordo, incluindo através do apoio à ação desestabilizadora e violenta de forças ultranacionalistas, neofascistas e xenófobas, alinhadas com os seus interesses às suas ações criminosas, de desestabilização, à tentativa de golpe de Estado e de secessão. Pela nossa parte, exigimos o respeito pela soberania e independência da Ucrânia, pelas decisões e opções soberanas do povo ucraniano quanto ao presente e ao futuro, nomeadamente sobre acordos com a UE ou com qualquer outro país. Defendemos acordos que sejam consentâneos com as reivindicações e aspirações dos povos à paz, progresso e justiça social, a sua soberania e o desenvolvimento de relações de cooperação e mutuamente vantajosas entre os povos de toda a Europa.

 
  
MPphoto
 
 

  Mariya Gabriel (PPE), par écrit. – J’ai cosigné cette résolution commune sur la situation en Ukraine et j'ai voté en sa faveur car elle permet de préciser de nouveau la position de l’Union européenne vis-à-vis de cette situation: l’Union tend la main à une Ukraine démocratique et indépendante et se positionne en tant que médiateur dans la crise actuelle. Cette résolution soutient les efforts de la haute représentante pour les affaires étrangères et la politique de sécurité, Catherine Ashton, pour condamner de nouveau l’amplification des violences et les lois anti-manifestations du gouvernement, pour encourager une solution politique et le dialogue. L’Union européenne, y compris le Parlement européen, doit se positionner en médiateur à la disposition des acteurs ukrainiens de la crise, pour trouver ensemble une solution durable dans l’intérêt des Ukrainiens et mener rapidement à un gouvernement de transition et à des élections démocratiques. Cette résolution a aussi le mérite de rappeler que la situation actuelle n’est pas étrangère à la difficulté de l’Union de mener un dialogue constructif avec la Russie de manière plus générale. C’est un défi qui reste encore à relever dans l’action extérieure de l’Union.

 
  
MPphoto
 
 

  Sylvie Guillaume (S&D), par écrit. – Le Parlement européen ne pouvait rester silencieux face à la vague de manifestations que connaît l'Ukraine depuis quelques mois, en premier lieu pour demander que l'Ukraine signe l'accord d'association finalisé avec l'Union européenne, et aussi pour réclamer le départ du président Viktor Ianoukovitch. J'ai soutenu la résolution du Parlement européen votée le 6 février 2014. Cette résolution commune des différents groupes politiques condamne toutes les formes de violences et de répression de la part des autorités ukrainiennes envers les manifestants pacifistes et prône le dialogue politique comme solution pour sortir de cette crise. Le Parlement demande également de continuer la lutte contre le blanchiment d'argent et l'évasion fiscale, de mettre rapidement sur pied un régime de délivrance gratuite de visas – et, à terme, un régime d'exemption de visas – pour les Ukrainiens et de préparer un programme d'aide financière à long terme pour aider l'Ukraine à améliorer sa situation financière et sociale.

 
  
MPphoto
 
 

  Richard Howitt (S&D), in writing. - We must defend the right of peaceful protest of the Euro-maidan activists in Ukraine and, at the same time, support mediation to help find a durable political solution for the future.

I am concerned when internal sympathies unduly influence statements here. I believe that all detainees should have the right to a fair trial, and that engagement with Russia is an essential part of the solution. I do not think we can win a bidding war with Moscow, nor am I persuaded that the time is yet right for sanctions. Instead, let us use the ‘Sochi window’ to make real progress on the ground, in the interests of democracy and sovereignty for this country as for any other.

 
  
MPphoto
 
 

  Philippe Juvin (PPE), par écrit. – J'ai soutenu la proposition de résolution sur la situation en Ukraine. Cette résolution dénonce l'escalade de la violence et réclame une solution du conflit par le dialogue. Elle demande au président Ianoukovitch de mettre fin au recours à la police antiémeute, aux arrestations arbitraires et de libérer tous les manifestants détenus illégalement, y compris Ioulia Timochenko. Elle appelle également à des sanctions ciblées contre les responsables ukrainiens impliqués dans la répression du mouvement pro-européen. Enfin, elle réclame la mise en place d'une mission permanente du Parlement européen en Ukraine, ainsi que d'un plan d'aide financière à court terme. Je me félicite de l'adoption de cette résolution.

 
  
MPphoto
 
 

  Béla Kovács (NI), írásban. - Sokan és sokat fáradoztak az európai történelem meghamisításán, de az a régészeti leletek alapján mára egyértelmű, hogy a kultúra, a technika és a tudományok keletről jöttek be a ma magát fejlettnek tartó nyugatra, mégpedig az íjfeszítő népek, a szkíták, sumérok, hunok jóvoltából. Kijev térsége is régóta felemelkedett a sztyeppei őskeresztény népek letelepedése következtében. Ma ezen népek többségét szlávoknak nevezik. A náluk érvényes ortodox keresztény naptár szerint a 7523. évet írjuk. Nem komolytalan ezek után, hogy felfuvalkodott EU-s hivatalnokok fenyegetik, leckéztetik Ukrajnát és Oroszországot? Holmi európai értékek, meg demokrácia nevében szólalnak meg olyanok, akik 10 év alatt tönkretették, gyarmatosították Közép-Európát, olyanok, akiknek országai a rabszolgamunkából, és kontinensek kifosztásából tollasodtak meg. Döntsenek Ukrajna polgárai a saját sorsukról.

 
  
MPphoto
 
 

  Giovanni La Via (PPE), per iscritto. - L'Europa condanna fermamente le violenze contro le manifestazioni pacifiche in Ucraina e invita la Russia a rispettare il diritto degli altri paesi a scegliere come declinare i propri rapporti con l'UE, senza esercitare pressioni economiche e politiche.

Io credo nel rispetto dei diritti di qualunque cittadino, e nella fattispecie dei cittadini ucraini, che hanno il diritto di decidere il futuro del proprio paese e di manifestare liberamente e pacificamente il proprio pensiero. Per questi motivi la presente risoluzione chiede un intervento immediato con sanzioni mirate verso coloro che sono responsabili della repressione e della morte di manifestanti e l'istituzione di una missione permanente del Parlamento europeo in Ucraina al fine di facilitare il dialogo tra le parti.

 
  
MPphoto
 
 

  Bogusław Liberadzki (S&D), na piśmie. - Mam duże zastrzeżenia do projektu rezolucji w sprawie Ukrainy. Mam świadomość, że obecna większość parlamentarna i prezydent są demokratycznie wybrani, a Unia Europejska nie kwestionowała wyniku wyborczego. Ukraina potrzebuje pokojowych zmian, pokojowych debat, które dadzą Ukrainie i narodowi ukraińskiemu szansę na lepszą przyszłość. Nie mogę poprzeć zaleceń typu sankcje czy żądania odnośnie do kształtu konstytucji Ukrainy. Są to sprawy, o których suwerenny kraj, którym jest Ukraina, decyduje właśnie suwerennie. Powinniśmy razem wesprzeć Ukrainę i obywateli Ukrainy w szukaniu pokojowych rozwiązań, szans rozwoju gospodarczego, stabilizacji społecznej, w zaspokojeniu aspiracji do lepszego życia.

 
  
MPphoto
 
 

  Monica Luisa Macovei (PPE), în scris. - Susțin propunerea de rezoluție pentru soluționarea situației de criză din Ucraina. Președintele Victor Ianukovici, împreună cu fostul guvern, au încălcat drepturile fundamentale ale omului. Aceștia au interzis libertatea de exprimare și au răspuns cu atacuri violente la protestele pașnice ale cetățenilor ucraineni. În iulie 2010, Curtea Constituțională a Ucrainei a votat amendamente la Constituția țării care au dus la schimbarea republicii parlamentare într-o republică parlamentară prezidențială.

În ianuarie 2014, Parlamentul Ucrainei a votat 10 legi prin care condamnă și interzice libertatea la exprimare și de asociere a cetățenilor. Aceste măsuri au fost luate pentru a forța încetarea protestelor cetățenilor din Ucraina. Noile legi au condus la un abuz de putere din partea guvernului, aceștia folosind forțele speciale ale armatei pentru a răpi și tortura liderii protestatarilor.

Cer conducerii Ucrainei să revină la Constituția din 2004, care limitează drepturile președintelui, cer președintelui Ianukovici să își dea demisia și poporului ucrainean să voteze liber și să decidă dacă vrea EST sau VEST.

 
  
MPphoto
 
 

  Jiří Maštálka (GUE/NGL), písemně. - Projednáváme návrh usnesení, které je příkladem politiky dvojího metru a nahrazování analýzy propagandou. Pokládám takovýto přístup za škodlivý, neboť u informovaných občanů EU, ale i u našich zahraničních partnerů vyvolává pocit krajní nespolehlivosti Unie. Můžete věřit někomu, kdo vědomě zamlčuje, překrucuje, vymýšlí si fakta a z nich pak dovozuje někdy až urážlivé závěry? Problém návrhu usnesení je neschopnost přiznat chybu: na počátku současného chaosu na Ukrajině je špatně připravený summit v Litvě ze strany vyjednavačů i odpovědných komisařů EU. Větší pozornost věnovali podpoře manifestantů na náměstí Nezávislosti – manifestace začaly už před summitem, ne až po něm, jak naznačuje návrh usnesení – než i v tomto textu navrhovanému urychlení odstranění vízových povinností či ekonomické pomoci Ukrajině v době její stagnace a růstu dluhu. Za nevhodné pokládám, že na Ukrajině jde o spor lidu s vládou. Ukrajinský lid je rozdělen. Jestli zvítězí euroidelaisté, můžeme v Kyjevě čekat další statisícové manifestace těch, kdo se domnívají, že bližší spojení ukrajinské ekonomiky s Ruskem by bylo této zemi prospěšnější. Fakt, že představitelé Unie ve své většině – ať již Komise nebo Parlament – vnímají ukrajinské problémy jako geopolitický zápas proti Rusku, jen komplikuje situaci na Ukrajině. Ukrajina potřebuje kompromis, ne bojovná usnesení fandící jedné straně. Nemohu pro usnesení hlasovat.

 
  
MPphoto
 
 

  Nuno Melo (PPE), por escrito. - As manifestações que começaram há mais de dois meses em consequência da decisão do presidente Viktor Ianukovich de não assinar o Acordo de Associação com a UE continuam a ter lugar na capital, sendo que o descontentamento está a alastrar a outras cidades, incluindo as regiões orientais da Ucrânia. A revolta popular na Ucrânia atingiu a maioria das regiões, encontrando-se as administrações dessas regiões sob o controlo popular. A UE tem que continuar a apoiar os ucranianos na sua luta a favor de puderem escolher os parceiros comerciais. Esta não é uma luta contra ninguém, mas apenas a favor dos direitos liberdades e garantias do povo ucraniano.

 
  
MPphoto
 
 

  Willy Meyer (GUE/NGL), por escrito. - He votado en contra de la presente Resolución debido a que supone un claro acto de injerencia en contra de un gobierno legítima y democráticamente elegido por parte de una resistencia compuesta por grupos violentos y de extrema derecha que pretenden una involución totalitaria del país para que sirva a los intereses económicos fundamentales del capital internacional. De esta forma, la Resolución insta a la injerencia y al apoyo a los grupos de extrema derecha a través de la participación de los propios diputados al Parlamento Europeo. La Resolución también introduce el servilismo a los Estados Unidos y a las instituciones financieras internacionales como actores de referencia cuando es conocido que actuarán en aras de sus propios intereses, ignorando los de los europeos, que son quienes asumirán las consecuencias por la vecindad. Es por todo esto por lo que he votado en contra de la presente Resolución.

 
  
MPphoto
 
 

  Louis Michel (ALDE), par écrit. – Depuis le début des contestations, les autorités ukrainiennes ont fait preuve de peu d'ouverture en faveur des manifestants pro-européens et les violences à l'égard de ceux-ci se multiplient. Il est temps de prendre des mesures significatives, comme le prône la résolution, pour mettre fin aux violences. Toutefois, les sanctions doivent être accompagnées de mesures positives, telles que la mise en place d'un régime d'exemption de visas. En outre, nous rejoignons l'invitation lancée à la Russie afin qu'elle adopte une attitude constructive et cesse les pressions qu'elle exerce sur ses voisins. Il s'agit ici de défendre le partenariat oriental et de soutenir les pays de notre voisinage oriental pour qu'ils puissent poser librement le choix de leur avenir. Nous exhortons donc le régime ukrainien à mettre immédiatement fin aux répressions contre les manifestants qui s'expriment publiquement en faveur des valeurs européennes. Nous appelons au lancement d'un dialogue positif et inclusif entre toutes les parties impliquées.

 
  
MPphoto