Relato integral dos debates

Quarta-feira, 26 de Fevereiro de 2014 - Estrasburgo

Sistema comum do imposto sobre o valor acrescentado (A7-0090/2014 - Ivo Strejček)

  Mário David (PPE), por escrito. - Tendo presente que o IVA representa 21 % das receitas oficiais dos Estados-Membros e que metade desse valor fica anualmente por cobrar, o que se traduz numa considerável perda de receita com importante impacto orçamental, voto a favor deste relatório, que avança com a necessidade de implementar um sistema de IVA mais eficaz, visando a eliminação a médio prazo das diversas formas de fraude à colecta deste imposto. Acolho positivamente a proposta de introdução de uma declaração normalizada do IVA, facto que permitirá reduzir, segundo estimativas da Comissão Europeia, até 15 mil milhões de euros, por ano civil, com custos administrativos desnecessários. Uma medida que contribui para o tão ambicionado alívio do lado da despesa nos orçamentos públicos dos Estados-Membros da União, sobretudo em períodos de crise económica como o que atravessamos e, muito em particular, no caso de países com programas de ajustamento como Portugal.