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Debates
Quarta-feira, 26 de Fevereiro de 2014 - Estrasburgo Edição revista

Sistema comum do imposto sobre o valor acrescentado (A7-0090/2014 - Ivo Strejček)
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  Maria do Céu Patrão Neves (PPE), por escrito. - O Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) é um imposto indireto sobre o consumo suportado, em última instância, pelo consumidor final, e que representa cerca de 21 % das receitas fiscais dos Estados-Membros. Contudo, visto que um montante equivalente a 12 % das receitas do IVA fica anualmente por cobrar, é necessário implementar um sistema mais eficaz, que previna adequadamente ou elimine as fraudes no IVA. Neste sentido, a Comissão propôs a introdução de medidas simplificativas na cobrança deste imposto, através de uma declaração normalizada de IVA, a qual permitirá reduzir os encargos administrativos e aumentar a eficácia da cobrança do IVA, reduzindo simultaneamente a burocracia e os custos associados para as administrações fiscais dos Estados-Membros, sendo que os sujeitos pagadores beneficiarão também de um processo mais simples e menos oneroso. O relatório destaca ainda o facto de esta normalização ser muito positiva para a melhoria da cobrança e pagamento de IVA ao nível da União Europeia, bem como para a fiscalização do pagamento deste imposto, combatendo a fuga e fraude fiscal. Perante o exposto, e tendo em consideração os benefícios de uma coleta mais eficaz deste imposto a nível europeu, votei favoravelmente o presente relatório.

 
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