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Quarta-feira, 26 de Fevereiro de 2014 - Estrasburgo Edição revista

Mediação de seguros (A7-0085/2014 - Werner Langen)
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  Maria do Céu Patrão Neves (PPE), por escrito. - O principal objetivo desta proposta da Comissão é promover uma reformulação da Diretiva relativa à mediação de seguros (DMS), de forma a proteger os consumidores e garantir um elevado nível de concorrência entre mediadores de seguros na União Europeia. Os seguros desempenham um papel importante quando os consumidores se encontram numa situação de vulnerabilidade e carência. Visto que o consumidor tem de confiar nos mediadores, estes devem ser devidamente regulados e seguir normas claras e íntegras. Assim sendo, compete aos legisladores europeus garantir que são colmatadas falhas da DMS I, nomeadamente as descobertas em consequência da crise financeira mundial. As principais inovações da nova legislação incluem a expansão do âmbito de aplicação a todos os canais de distribuição, regulamentação do início de atividade, fornecimento dos serviços e a sua supervisão, atuando também nas questões sobre conflito de interesses, harmonização de desenvolvimento de atividade, e ainda na prestação de informação ao consumidor. São também estabelecidas as bases para fortalecer um verdadeiro mercado de mediação de seguros europeu e regulamentar as operações transfronteiriças. Votei favoravelmente o presente relatório por considerar que constitui uma importante contribuição para a prestação de serviços de seguro mais fiáveis e benéficos para o cidadão europeu.

 
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