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Proċedura : 2013/2147(INI)
Ċiklu ta' ħajja waqt sessjoni
Ċiklu relatat mad-dokument : A7-0125/2014

Testi mressqa :

A7-0125/2014

Dibattiti :

PV 10/03/2014 - 21
CRE 10/03/2014 - 21

Votazzjonijiet :

PV 11/03/2014 - 9.29
CRE 11/03/2014 - 9.29
Spjegazzjoni tal-votazzjoni

Testi adottati :

P7_TA(2014)0207

Dibattiti
It-Tnejn, 10 ta' Marzu 2014 - Strasburgu Edizzjoni riveduta

21. L-Arabja Sawdija (preżentazzjoni qasira)
Vidjow tat-taħditiet
PV
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  Przewodniczący. - Kolejnym punktem porządku dnia jest sprawozdanie sporządzone przez Anę Gomes w imieniu Komisji Spraw Zagranicznych w sprawie Arabii Saudyjskiej – jej stosunków z UE oraz jej roli na Bliskim Wschodzie i w Afryce Północnej 2013/2147(INI) (A7-0125/2014).

 
  
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  Ana Gomes, relatora. - Senhor Presidente, a Arábia Saudita tem hoje importância no Médio Oriente, e além dele, nos planos político, económico e na luta contra o terrorismo, embora a sua ação, independentemente de declarações oficiais, nem sempre favoreça a segurança global e a luta contra o terrorismo especificamente, dado o papel do proselitismo wahabi ao influenciar e inspirar a atividade de grupos fundamentalistas e extremistas em vários países e regiões. Por muito que não resulte da vontade das autoridades governamentais de Riade, elas próprias alvo de ameaças terroristas, as consequências trágicas deste proselitismo religioso estão à vista, pagas em sangue, da guerra na Síria, à repressão no Egito e no Bahrein, à desestabilização na Líbia ou no Mali, ou à violência sectária no Iraque, Paquistão e Afeganistão, por exemplo.

Esta é uma questão que não pode continuar a ser silenciada nas relações da União Europeia com a Arábia Saudita, como se sublinha neste primeiro relatório do Parlamento Europeu sobre o tema. Não é aceitável que a União e os seus Estados-Membros continuem a lidar com o Reino Saudita valorizando sobretudo as dimensões económica e miopemente securitária por se tratar do maior produtor de petróleo mundial, de desempenhar um papel central no Conselho de Cooperação do Golfo, de ser membro do G20, ou de ser o principal comprador de armamentos e parceiro comercial.

Este relatório procura reconhecer a dimensão estratégica do relacionamento entre a União Europeia e Riade, sublinhando tanto as áreas e interesses de convergência como aquilo em que divergimos: e o domínio dos direitos humanos e da democracia não é escamoteável, não é irrelevante para a eficácia da luta contra o terrorismo, para a promoção da convivência entre civilizações ou para a resolução pacífica dos conflitos.

Apesar de ser uma monarquia absoluta, a Arábia Saudita está vinculada a obrigações em matéria de direito internacional e direitos humanos universais, incluindo os direitos das mulheres e dos migrantes. Esses temas, bem como a liberdade religiosa, têm de estar em destaque sem pruridos no diálogo da União Europeia com Riade.

Como pude observar na visita que fiz à Arábia Saudita, em novembro passado, a vida política, social e económica do país assenta na segregação contra o sexo feminino. Não obstante o elevado nível de qualificações granjeado pelo grande número de mulheres que acede ao ensino superior: só no ano passado foram nomeadas as primeiras 30 mulheres para a Shura e só em 2015 as mulheres poderão votar em eleições municipais. É atentatório da sua dignidade e uma violação grosseira dos direitos humanos o sistema que concede a tutela legal sobre as mulheres a algum familiar do sexo masculino, pai, marido, irmão, ou mesmo filho. Uma recente lei que visa proteger as mulheres da violência doméstica não passará do papel se essa sujeição não for abolida.

É necessário que a União Europeia se empenhe em apoiar todos aqueles e aquelas que na Arábia Saudita trabalham para eliminar discriminações contra as mulheres, seja no domínio económico, no acesso à educação, ao mercado de trabalho, à justiça, incluindo os impedimentos ainda persistentes a que conduzam: o argumento de que tais restrições se fundamentam em razões religiosas ou visam proteger a mulher tem que ser desmontado.

Mas não só as mulheres sofrem a negação dos direitos fundamentais na Arábia Saudita: a pena capital continua a ser aplicada num quadro de um sistema judicial medieval sem garantias elementares, refém como está de juízes de extração religiosa e sem sequer assentar em codificação penal escrita. Das estatísticas dos executados fazem parte não só nacionais adultos, mas também menores e estrangeiros.

É imperativo persuadir a Arábia Saudita a pôr termo às tensões arbitrárias e extrajudiciais, à prática institucionalizada da tortura e de penas corporais, ao assédio contra organizações e defensores de direitos humanos. É imperativo exigir que garanta os direitos das minorias, incluindo a xiita, incluindo a permissão do exercício público da liberdade religiosa, e também frisar a necessidade de ser abolida a prática do kefala e do tratamento abusivo de trabalhadores migrantes.

Não nos daríamos ao trabalho de elaborar este relatório no Parlamento Europeu se não considerássemos relevante o papel da Arábia Saudita na segurança regional e global e se não considerássemos que da interação da União Europeia com os vários interlocutores sauditas podem resultar progressos, desde logo fundamentais para resolver várias das contradições e intenções com que está confrontada a própria sociedade saudita, com uma população maioritariamente jovem, vibrantemente ativa nas redes sociais e cada vez mais a mostrar-se asfixiada por um sistema anacrónico que lhe coarta oportunidades.

Termino, Senhor Presidente, dizendo que regionalmente nada poderá ser mais determinante do que o resultado das negociações para pôr sob controlo internacional o programa nuclear do vizinho Irão: em vez de se deixar marginalizar ou de obstaculizar o processo, Riade pode contribuir decisivamente para o seu sucesso, estabelecendo relações de vizinhança em proveito mútuo e assim contribuir para acabar com a proxy war na martirizada Síria, para a estabilização do Iraque, do Paquistão e do Afeganistão e para fazer finalmente avançar o processo de paz israelo-palestiniano.

 
  
 

Pytania z sali

 
  
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  Dubravka Šuica (PPE). - Gospodine predsjedniče, imam pozitivno mišljenje o ovom izvješću i zahvaljujem obzirom da se Kraljevina Saudijska Arabija i Europska unija suočavaju sa zajedničkim izazovima, ali koji su globalnog podrijetla, kao što su migracije, energetska sigurnost i međunarodni terorizam.

Isto tako borba protiv terorizma i nasilnog ekstremizma podcrtana je i sporazumom o doprinosu za pokretanje protiv terorizma, a koji je potpisan od strane Ujedinjenih naroda i Kraljevine Saudijske Arabije.

Saudijska Arabija radi na regionalnoj stabilnost, borbi protiv terorizma, stabilnosti globalnog goriva, financijskim tržištima, međutim potrebna je posebna briga u vezi ljudskih prava. Uklanjanje prepreka na ostvarenju jednakosti spolova smještena je na prvo mjesto liste zemalja sa zakonima koji ograničavaju gospodarski potencijal žena i zato treba učiniti sve da se ženama omoguće osnovna ljudska prava, jer to su zaista oblici diskriminacije i segregacije i u privatnom i u javnom životu i zemlja treba omogućiti da se najosnovnije životne odluke žena moraju moći odobriti bez odobrenja muškog skrbnika.

 
  
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  Davor Ivo Stier (PPE). - Gospodine predsjedniče, Europska unija je najveći trgovinski partner Saudijskoj Arabiji. Suradnja Europske unije i Saudijske Arabije naravno važna je ne samo na trgovinskom, energetskom planu; ona ima jednu geostratešku dimenziju, važna je za regionalnu stabilnost, za suradnju Europske unije s drugim islamskim zemljama.

Saudijska Arabija ima vrlo važnu prisutnost i u jugoistočnoj Europi, pogotovo u Bosni i Hercegovini. Međutim, uz sve te konsideracije, geostrateške, energetske, trgovinske doista je važno također upozoriti na pitanje poštivanja ljudskih prava.

Maloprije smo raspravljali o iskorijenjivanju mučenja u svijetu, a nažalost Saudijska Arabija još uvijek koristi mučenje i određene diskriminirajuće prakse. Dakle, kad pogledamo statistiku, ona se mijenja iz godine u godinu, ali ta praksa je još ovdje i zbog toga mi je drago da Europska unija otvori i taj dijalog o ljudskim pravima sa Saudijskom Arabijom i da to isto tako bude u središtu naših odnosa.

 
  
 

(Koniec pytań z sali)

 
  
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  Tonio Borg, Member of the Commission. - Mr President, I would like to thank the European Parliament for its draft report on Saudi Arabia, and also for the role played by the rapporteur, Ms Gomes, and the Chair of the Subcommittee on Human Rights in the European Parliament, Ms Lochbihler, for their work. This report – and also the fact that several members of this Parliament, including Ms De Martini, have recently visited Saudi Arabia – is a testimony to the importance the EU gives to its relationship with Saudi Arabia at this juncture.

In the face of regional challenges, and in the aftermath of the breakthrough on the interim agreement on Iran, the High Representative/Vice-President, Baroness Ashton, visited Saudi Arabia and other Gulf countries in January[nbsp ]2014. She came back from her meetings in the region with a clear sense that our Gulf partners have a key role to play in fostering stability – both political and economic – in the region, and that the EU should engage more with them. This is one of the key messages of the draft report. We agree that, beyond Saudi Arabia’s human rights record, it is essential to look at the contribution that Saudi Arabia can bring to our joint efforts to bring peace, stability and security in the region.

Turning now to the details of the draft report, we can only concur that the human rights situation in Saudi Arabia remains preoccupying, as exemplified by the long list of recommendations presented by UN members in the context of the UN Universal Periodic Review (UPR). The EU Member States have actively and constructively contributed to this exercise under the coordinating role of the European Union.

The draft report rightly points to numerous areas where progress is urgently needed, and these largely coincide with the areas that we too have identified. The Union will continue to address these issues in encounters with the authorities and with civil society representatives. At the same time, we ought to maintain a balance in order to bring effective support to those courageous individuals defending human rights and to women taking action to gain recognition of basic rights and needs, such as the right – which has been mentioned by some Members – to be issued with driving licences.

Our reading of the human rights situation in Saudi Arabia is that some positive, if only gradual, steps have been taken as of late, but we agree that much more work remains to be done. Not only should further steps be taken in a number of fields, but we also look forward to the implementation of the proposed steps that have been announced by the king, such as a reform of the judicial system and the decision to allow women to vote and stand for office in the elections of 2015.

We too were disturbed by the conditions under which a large number of irregular foreign workers have been expelled since November[nbsp ]2013. While the EEAS welcomes efforts to introduce legislation protecting foreign workers, it deplores the fact that abuses remain frequent in the context of the sponsorship system. The sponsorship system should be reviewed.

We shall continue to advocate, in our contact with our Saudi partners, for the need to make decisive progress in the areas of freedom of expression and freedom of speech, although we welcome the fact that the space given to media freedom has recently been widened. The EEAS concurs that freedom of association requires urgent reforms to allow NGOs to register and operate.

Undoubtedly, the EU pays great attention to women’s rights. We have seen positive moves, with the appointment of 30 women to the Shura Council, greater access given to education for women, and the recent adoption of a law against domestic violence. At the same time, the de facto driving ban for women and the male guardianship system keep curtailing women’s rights.

Finally, our principled position on the death penalty remains that a moratorium should be applied as a first step toward the abolition of the death penalty. In the case of Saudi Arabia, UN minimum standards should be applied to limit the scope of application of the death penalty. Public executions are unacceptable practices that should come to an end.

In a spirit of constructive dialogue, we have invited Saudi Arabia to seize the opportunity of the UN Universal Periodic Review to address the EU’s concerns and to engage in an open and mutual exchange with us on human rights. Such steps would be a welcome follow-up to the positive signal sent last January when, for the first time, EU diplomats were able to attend the trial of a Saudi citizen – as consistently advocated by the EU Delegation in Riyadh – by the Saudi authorities.

Saudi Arabia has the capacity to decisively contribute to political stability and economic recovery beyond its borders. Therefore, we look forward to Saudi Arabia making the best use of its role and influence to help reach a political solution in Syria and stability in Lebanon and to support ongoing negotiations on the Middle East Peace Process. We also renew our call to support efforts aimed at a long-term comprehensive solution with Iran, in order to obtain a durable settlement of the concerns about Iran’s nuclear activities. Improving relations between Gulf countries and Iran is crucial for regional stability, and we encourage the resumption of interactions to build mutual trust. The High Representative is determined to continue her sustained exchanges with our Saudi partners on all these issues.

To conclude, we believe it is time for the EU to strengthen its ties with Saudi Arabia, as with our other Gulf partners, on all fronts – and notably on human rights – through dialogue. We must be able to voice our differences openly, in a spirit of mutual respect, and with the objective of enhancing our concentration on all matters of common interest.

The EU services will continue to work hard to keep our communication channels active and, wherever there is a will and convergent objectives, to broaden them.

 
  
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  President. - The debate is closed.

The vote will take place on Tuesday, 11[nbsp ]March[nbsp ]2014.

 
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