Debates

Terça-feira, 11 de Março de 2014 - Estrasburgo

Estatísticas destinadas ao procedimento relativo aos desequilíbrios macroeconómicos (A7-0143/2014 - Derk Jan Eppink)

  Maria do Céu Patrão Neves (PPE), por escrito. - A proposta de Regulamento sobre a qual versa este relatório visa assegurar a qualidade e atualidade da produção, o fornecimento e o controlo da qualidade dos dados estatísticos que são compilados ou transmitidos para efeitos dos procedimentos de deteção de desequilíbrios macroeconómicos, de forma a assegurar a prevenção e correção de desequilíbrios macroeconómicos excessivos na União. Este sistema de acompanhamento estatístico melhorado deve seguir algumas recomendações constantes neste relatório, nomeadamente um alinhamento com o quadro do procedimento relativo aos desequilíbrios macroeconómicos, e deve limitar a aplicação de sanções aos países cuja moeda é o euro. Todas as multas cobradas devem, em conformidade, ser canalizadas para o Mecanismo Europeu de Estabilidade e não para o orçamento da União. Deve ainda ser esclarecida a transmissão de dados à Comissão, com datas de envio dos dados e da sua publicação. É ainda sugerido que sejam realizadas visitas aos Estados-Membros e inquéritos que detetem a deturpação deliberada dos dados relevantes. Também o Parlamento Europeu deve ter uma atuação mais ativa nesta fiscalização. Nestes termos, votei favoravelmente o presente relatório