Relato integral dos debates

Terça-feira, 11 de Março de 2014 - Estrasburgo

Protocolo de Nagoia relativo ao acesso aos recursos genéticos (A7-0061/2014 - Sandrine Bélier)

  José Manuel Fernandes (PPE), por escrito. - O Protocolo de Nagoia é um tratado internacional relativo ao acesso aos recursos genéticos e à partilha justa e equitativa dos benefícios decorrentes da sua utilização. Este Protocolo estabelece um regime internacional de apoio a um dos três objetivos da Convenção sobre Diversidade Biológica, nomeadamente a partilha dos benefícios decorrentes da utilização dos recursos genéticos, a fim de preservar a biodiversidade e a sua utilização sustentável. Procuramos uma maior segurança jurídica e uma maior transparência, tanto para os fornecedores como para os utilizadores de recursos genéticos. Considero que devemos mobilizar os meios necessários, sobretudo financeiros, para preservar a biodiversidade que é vital para as nossas sociedades. O Protocolo de Nagoia visa, precisamente, contribuir para estes objetivos. Concordo, assim, com a ratificação deste protocolo, a fim de garantir que a UE mantem a liderança e estará à mesa das primeiras negociações, que terão lugar na próxima Conferência das Partes, em 2014.