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Debates
Terça-feira, 11 de Março de 2014 - Estrasburgo Edição revista

Protocolo de Nagoia relativo ao acesso aos recursos genéticos (A7-0061/2014 - Sandrine Bélier)
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  Maria do Céu Patrão Neves (PPE), por escrito. - Na cimeira internacional sobre a diversidade biológica, que teve lugar em 29 de outubro de 2010, em Nagoia, no Japão, os países que são Partes da Convenção sobre Diversidade Biológica (CDB) adotaram três acordos históricos com vista a lutar contra a perda da biodiversidade: o Protocolo de Nagoia, o Plano estratégico global para a biodiversidade para o período de 2011-2020 e a criação da Plataforma Intergovernamental sobre Biodiversidade e Serviços Ecossistémicos (IPBES). O Protocolo de Nagoia é um tratado internacional relativo ao acesso aos recursos genéticos e à partilha justa e equitativa dos benefícios decorrentes da sua utilização e já foi assinado por 92 países, entre os quais a União Europeia e os seus Estados-Membros. Atenta a importância deste protocolo e à luz das considerações positivas das Comissões envolvidas, votei favoravelmente a aprovação da ratificação do Protocolo de Nagoia pela União Europeia.

 
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