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Debates
Terça-feira, 11 de Março de 2014 - Estrasburgo Edição revista

Produção e disponibilização no mercado de material de reprodução vegetal (legislação aplicável ao material de reprodução vegetal) (A7-0112/2014 - Sergio Paolo Francesco Silvestris)
MPphoto
 
 

  Maria do Céu Patrão Neves (PPE), por escrito. - O presente relatório centra-se na rejeição à proposta de regulamento da Comissão da Agricultura e do Desenvolvimento Rural pela Comissão do Ambiente, da Saúde Pública e da Segurança Alimentar, relativa à produção e à disponibilização no mercado de material de reprodução vegetal, atualmente regulamentado por 12 diretivas que permitem a adaptação à regulamentação de cada caso específico. Considero que a nova abordagem, que pretende a unificação das diretivas atuais num único ato legislativo, pode não responder às necessidades dos operadores, consumidores e autoridades competentes e que, de um modo geral, a estrutura legislativa em vigor é satisfatória. Destaco, ainda, que a legislação da UE sobre este material deve facilitar e encorajar a preservação da biodiversidade na agricultura e na horticultura. Teria preferido que o Parlamento Europeu tivesse trabalhado e melhorado a proposta da Comissão. Todavia, não havia acordo político para tal. Neste contexto, votei favoravelmente o presente documento.

 
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