Пълен протокол на разискванията

Четвъртък, 13 март 2014 г. - Страсбург

1. Откриване на заседанието

PRÉSIDENCE DE MME ISABELLE DURANT
Vice-présidente

(La séance est ouverte à 8h30)

2. Решения относно някои документи: вж. протоколи

3. Трансфер на бюджетни средства

4. Делегирани актове (член 87а от Правилника за дейността): вж. протокола

5. Внасяне на документи: вж. протоколи

6. Европейски бизнес центрове в Азия (разискване)

  La Présidente. - L'ordre du jour appelle le débat sur la question orale à la Commission sur les centres européens des services aux entreprises en Asie, de Vital[nbsp ]Moreira, Daniel Caspary, Niccolò Rinaldi, Jan Zahradil, Robert Sturdy, au nom de la commission du commerce international (O-000005/2014) (B7-0109/2014) (2013/2915(RSP)).

  Vital Moreira, Autor. - Senhora Presidente, Senhor Comissário, caros Colegas, esta é uma pergunta aprovada pela Comissão do Comércio Internacional e é na qualidade de presidente desta comissão que me faço porta-voz desta pergunta que é subscrita também pelos Deputados Daniel Caspary, Niccolò Rinaldi, Jan Zahradil e Robert Sturdy, que são coautores do texto. O texto da pergunta é conhecido, não vou portanto lê-lo, mas permitam-me algumas considerações adicionais.

Do que se trata é dos centros de negócios europeus na Ásia criados pela União. A promoção do comércio e do investimento é uma competência dos Estados-Membros, mas o apoio da União no acesso aos mercados externos é bem-vindo e pode ser mesmo crucial, sobretudo em relação àqueles países que não têm recursos próprios, ou têm recursos limitados neste ponto.

O objetivo da ação da União, nomeadamente através da criação destes centros de negócios em países terceiros é trazer uma mais-valia que passa necessariamente pelo reforço dos serviços de apoio dos Estados-Membros por representar os interesses coletivos da União e por prestar serviços especializados na internacionalização das pequenas e médias empresas europeias.

Vários centros de negócios foram criados na Ásia nos últimos anos. Em 2008 o primeiro foi criado na Índia, em 2010 na China e na Tailândia e a Comissão Europeia anunciou a intenção de criar serviços de apoio no Vietname, na Indonésia, nas Filipinas e na Malásia, o que alargará muito positivamente a cobertura destes centros.

O Parlamento Europeu tem apoiado estas iniciativas da União sem hesitação, mas privilegiando sempre uma abordagem coerente e, neste sentido, o Parlamento tem pedido uma coordenação mais estruturada entre a Comissão Europeia e os Estados-Membros nos países onde existem esses centros, nomeadamente cito de uma resolução deste Parlamento de fevereiro de 2008 - faz seis anos já - cito a cooperação mais estreita com as câmaras de comércio, as associações comerciais e as agências de promoção do comércio dos Estados-Membros situados em países terceiros, bem como um intercâmbio de informação adequado entre as delegações, embaixadas dos Estados-Membros, outros órgãos governamentais ligados ao comércio externo e as associações empresariais europeias interessadas, fim de citação.

Temos também solicitado a criação rápida de uma plataforma de coordenação para a internacionalização das pequenas e médias empresas de forma a agilizar a coordenação e o uso das atuais iniciativas. O financiamento está disponível desde 2012, mas a sua execução está atrasada até 2014.

Tendo em conta este contexto e o alto interesse e o valor acrescentado que a União pode trazer à promoção do comércio externo e do investimento dos Estados-Membros, numa altura em que já passaram vários anos desde a criação dos primeiros centros de negócios e em que se pondera a abertura de novos centros, era importante trazer ao Parlamento Europeu a Comissão Europeia para nos responder sobre se a eficácia destas estruturas de apoio têm correspondido às expetativas, se o seu desempenho tem sido satisfatório, o que é que pode ser feito para melhorar o seu desempenho e que sugestões sugere a Comissão para melhorar a gestão dos centros, os atuais e os futuros, os seus serviços e a sua visibilidade, em especial junto das pequenas e médias empresas, porque é sobretudo para as pequenas e médias empresas, que não têm recursos próprios para atuar mesmo junto do seu governo nesta matéria, que a ação da União pode ser verdadeiramente preciosa.

  Janusz Lewandowski, Member of the Commission. - Madam President, honourable Members, this is an oral question consisting really of five parts. The first part concerns whether the best practices offered by existing bilateral chambers of commerce were taken into account when setting up these pan-European business centres and business centres in Asia. This is a question about their coherence with existing support measures for these business centres.

The answer is that the new pan-European business centres in China and Thailand were designed following consultations with the Member States present on the ground. Therefore, it was taken into account. This was also after the mapping of all existing services on the ground in these countries. It also gave guidance for services with European value added when setting up the pan-European business centres.

Coherence is also ensured by the participation of existing management bodies in EU interventions, so this is also about synergy with other EU business supporting measures, such as IPR Help desks, the Market Access Database or the Enterprise Europe Network. An explicit requirement for the establishment and design of new business centres – we call them pan-European – is to seek a synergy with all the existing support measures available on the ground.

The second part of the question was on resource allocation, and here is the answer: in line with the amended ICI+ regulation, more than 50[nbsp ]% of the EUR[nbsp ]76.5 million available for priority 2 ‘support to economic partnerships and business cooperation’ should be invested in eight interventions; seven out of eight interventions constitute support for existing local pan-European chambers.

As to the structure of revenue and cost coverage, the European business sector should contribute at least 20[nbsp ]% of the total cost. Generated income should be the main source of co-funding for these bodies. Of course, now we have a new generation of programmes for 2014-2020. The new partnership instrument, which draws on the lessons of the past, should – in synergy with the other available instruments – be directed specifically – and this was also a part of your questions – towards supporting SMEs. The diagnosis is very clear: SMEs have limited resources to advertise their presence in distant countries.

I think the third part on added value has already been partially dealt with in the previous part. This is really what we were concerned with whilst setting up these bodies: the demand-driven added value. In addition, what we can offer is advocacy and facilitating access to high-level officials in those countries. This is especially targeted at small- and medium-sized enterprises.

The fourth part concerns whether Parliament’s recommendations were taken into account. Of course they were. Specific questions and specific parts of the recommendations were about setting up a coordination platform for the internationalisation of European Union business. This coordination platform will be set up in the first half of 2014. As regards taking account of the recommendations for monitoring, evaluation and coherence – which I also mentioned at the beginning of my answer – this is a part of Parliament’s resolution, and we can prove that they have been taken into account during the design of these bodies.

As for budgetary allocation, the present ICI regulation expired at the end of 2013. Future interventions will be developed via the COSME programme and the other new financial partnership instrument drawing on the lessons and addressing specifically the needs of small- and medium-sized enterprises. This is my answer to the oral question consisting of five sub-questions.

  Daniel Caspary, im Namen der PPE-Fraktion. – Frau Präsidentin, geschätzter Herr Kommissar! Meine Fraktion steht immer bereit, wenn es darum geht, kleinen und mittleren Unternehmen bei der Markterschließung behilflich zu sein. Es ist daher selbstverständlich, entsprechende Initiativen der Kommission zu unterstützen. Besonders hervorheben möchte ich die Market Access Teams, die die Generaldirektion Handel ins Leben gerufen hat und die sehr erfolgreich arbeiten.

Aber als der weitere Vorschlag kam, den Marktzugang für europäische KMU insbesondere in den Schwellenländern wie Indien, China und Thailand mithilfe dieser European Business Centres zu erleichtern, da haben wir unsere Unterstützung davon abhängig gemacht, dass bestimmte Voraussetzungen gegeben sein müssen: Z.[nbsp ]B. müssen die Zielländer wichtige Märkte für europäische Unternehmen darstellen, Erkenntnisse bestehender Einrichtungen der Mitgliedstaaten sollten genutzt werden, es sollte eine sparsame Verwendung der öffentlichen Gelder sichergestellt werden, und wir wollten Doppelarbeit zwischen bestehenden nationalen Einrichtungen und den neuen europäischen vermeiden.

Ich glaube, dass die drei bestehenden Zentren äußerst erfolglos waren. Nehmen wir das Beispiel Indien. Der jüngste Tätigkeitsbericht des Business Centres in Indien, der uns in der Vorbereitung der heutigen Debatte zugeschickt wurde, verzeichnet immerhin 17 market access issues identified and channelled to the relevant policy making fora. Wenn ich das richtig verstehe, sind also innerhalb von sechs Monaten gerade mal 17[nbsp ]Anfragen zum Markteintritt an dieses Zentrum gerichtet worden. Wenn ich großzügig kalkuliere, bei einem Budget von 20[nbsp ]Millionen Euro verteilt auf zehn Jahre, also 2 Millionen pro Jahr, dann sind in Indien Kosten von 50[nbsp ]000 Euro auf eine einzige Anfrage entfallen. Effiziente Mittelverwendung, Herr Kommissar, ist etwas anderes! Gerade wenn der Haushaltskommissar heute da ist: Ich wäre sehr dankbar, wenn Sie dieses Thema auch auf Ihre Agenda nehmen könnten.

Der Tätigkeitsbericht des Zentrums ins China verzeichnet immerhin bis zu 100[nbsp ]Anfragen monatlich, das Zentrum in Thailand, Herr Kommissar, ist nie so richtig über die Startprobleme hinausgekommen. Mittlerweile soll man sich in Bangkok bereits mit der Schließung des Zentrums befassen. Europäische Mittel in Höhe von 2[nbsp ]Millionen Euro für den Zeitraum von 2010 bis 2014 wurden damit einfach in den Sand gesetzt und verschwendet.

Bei der Errichtung dieser European Business Centres in Asien hat man ganz offensichtlich grundlegende Erkenntnisse bzw. Erfahrungen aus den Mitgliedstaaten mit bestehenden Zentren außer Acht gelassen. Es scheint bei der Kommission auch keinerlei Bereitschaft zu bestehen, Fehlentscheidungen zu korrigieren. Ich kann mir anders nicht erklären, dass, obwohl keines der drei bestehenden Zentren seinen Auftrag auch nur im Ansatz erfüllt, weitere vier Zentren in Malaysia, den Philippinen, Vietnam und Indonesien gegründet wurden. Hier sollten offenbar schnell Fakten geschaffen werden. Auch wir im Europäischen Parlament wurden im Vorfeld nicht konsultiert. Das ist untragbar!

Sehr geehrter Herr Kommissar, bitte stellen Sie sicher, dass Sie keine weiteren Fakten mehr schaffen, sondern dass wir – bitte! – uns gemeinsam Gedanken machen, wie wir ein Funktionieren dieser Business Centres sicherstellen, bevor wir hier weiter expansiv tätig sind.

  George Sabin Cutaş, în numele grupului S&D. – Doamnă președinte, domnule comisar, stimați colegi, decizia de a înființa centre europene de afaceri în Asia face parte atât din strategia mai amplă, denumită „Europa globală”, cât și din inițiativa în favoarea întreprinderilor mici, Small Business Act.

Pentru moment, doar 13% din întreprinderile mici și mijlocii europene își desfășoară activitatea în afara Uniunii Europene. Consider că Uniunea Europeană trebuie să încurajeze IMM-urile care doresc să își extindă activitatea în Asia, stimulând competitivitatea europeană prin dezvoltarea unei dimensiuni externe. Asia deține importante resurse naturale, energetice, dar și umane, pentru a favoriza dezvoltarea centrelor de afaceri europene pe teritoriul său.

Însă, trebuie să ținem cont în același timp de provocările de natură administrativă cu care se confruntă firmele europene. În acest context, nu consider că este potrivit să evaluăm performanța acestora ca fiind sub nivelul așteptărilor, după cum nu consider benefic să încurajăm o concurență între camerele de comerț ale statelor membre ale Uniunii Europene și întreprinderile europene, în detrimentul acestora din urmă.

În opinia mea, Parlamentul ar trebui să adopte o poziție moderată, care să țină cont atât de realizările centrelor de afaceri europene, cât și de punctele slabe ale activității acestora. Sunt convins că executivul european ne poate oferi mai multe detalii în acest sens.

Nu în ultimul rând, doresc să salut propunerea Eurochambers de a elabora o Carte verde cu privire la diplomația economică europeană, care să conducă la formularea unei strategii coerente la nivel european.

  Niccolò Rinaldi, a nome del gruppo ALDE. – Signora Presidente, signor Commissario, onorevoli colleghi, c'è un sentire comune tra tutti i gruppi politici, penso, su questa questione, e credo signor Commissario che ci sia da mettere un po' di ordine in questa questione. Capisco la consultazione degli Stati membri e cercare di valorizzare le strutture esistenti, però per favore, non si abbia un'attitudine di per sé difensiva, quasi apologetica, anche perché la coerenza in questo campo dei centri di imprese in Asia non è assicurata.

Abbiamo fatto alcune visite in questi anni, trovando realtà che funzionano, a volte anche con più di una perplessità che invece c'è stata suggerita nel corso dei nostri incontri. La varietà è estremamente ampia, abbiamo un centro in India che costa nel bilancio europeo 17 milioni di euro, in Cina 5 milioni di euro, in Tailandia 2 milioni di euro. Ogni volta abbiamo delle variazioni molto diverse di chi è responsabile, chi coordina gli Stati membri che ne fanno parte, a volte come accade in Tailandia, abbiamo anche Svizzera e Norvegia, altre volte no.

Insomma, abbiamo anche poi tutta una serie di iniziative in corso per ristabilire centri in Vietnam, in Indonesia, in Malesia, nelle Filippine, un domani forse anche in Pakistan, in Birmania, in Laos ma, quali sono le lezioni che veramente vogliamo prendere come base per le prossime tappe?

Ci sono molti interrogativi che sono ancora tutti presenti sul tavolo, come avere maggiore coerenza nella ripartizione delle risorse? Sono davvero conosciute queste strutture da parte delle nostre imprese, soprattutto le piccole e medie imprese che più hanno bisogno di questo tipo di interlocutori, sono dei duplicati? Quali sono i costi e benefici, il collega Caspary ha dato dei dati che sono chiari.

Credo che alla fine il tema possa diventare quasi un po' imbarazzante. Chi si avvicina a queste strutture può scoprire qualche cosa che forse è più deludente di quello che potremmo immaginare all'inizio. C'è tempo per rimediare, ma lo si faccia.

  Jaroslav Paška, za skupinu EFD. – Aj keď svojou organizáciou, štruktúrou práce, ako aj náplňou manažovaných aktivít sa podnikateľské strediská v Ázii pôsobiace v Thajsku, Číne, Indii v mnohom líšia, dva aspekty fungovania majú spoločné. Ich činnosť je spolufinancovaná z prostriedkov Európskej únie a[nbsp ]nezávislé hodnotenie efektívnosti ich práce konštatovalo slabšie výsledky.

Vzhľadom na pretrvávajúcu hospodársku stagnáciu si Únia nemôže dovoliť z[nbsp ]prostriedkov daňových poplatníkov udržiavať neefektívne štruktúry, ktoré nedokážu zabezpečiť potrebný servis pre európske podnikateľské subjekty prichádzajúce na ázijský trh.

Preto, myslím si, by mala Európska komisia preskúmať efektívnosť využitia európskych finančných prostriedkov použitých na krytie činnosti jednotlivých podnikateľských stredísk a s využitím skúseností z najlepšie fungujúcich analogických pracovísk reformovať doterajšie postupy pri organizácii práce uvedených podnikateľských stredísk.

  Peter Šťastný (PPE). - Madam President, my political group and I have always been supportive of policy measures that are aimed at enhancing the competitiveness of EU companies beyond the EU market. European business centres in Asia are one of the means aiming to help the EU stay competitive in an ever-changing global market. Therefore, they must function and operate in the most efficient and effective manner possible. Unfortunately, recent evaluations have shown that these initiatives have not been performing to the standards that we expected.

These data raise several questions. We are concerned about whether demonstrated initiatives offer sufficient added value for European companies; whether the resources were allocated effectively; whether there has been enough transparency in these initiatives and whether they are already able to continue to function partly on their own revenue. I am aware that setting up new business centres is a long-term project and that they have to overcome initial challenges. Business centres in India, China and Thailand already achieve measurable success, and I believe they have a potential to reinforce common EU interests. However, we must hold the Commission accountable to ensure that the business centres are efficient in aiding European businesses. We must also ensure that there are appropriate tools and information at the disposal of our businesses so that they can not only enter the Asian market but thrive in it.

  Elisabeth Köstinger (PPE). - Frau Präsidentin, sehr geehrter Herr Kommissar! Die gemeinsame Handelspolitik der Europäischen Union ist der Eckpfeiler der europäischen Außenpolitik. Im Mittelpunkt muss daher immer die Wettbewerbsfähigkeit der europäischen Wirtschaft und vor allem der Klein- und Mittelunternehmen stehen. Die Klein- und Mittelunternehmen sind das Rückgrat unserer Wirtschaft und sind von unschätzbarem Wert im Bereich des Know-how, des Wachstums und der Sicherung von Arbeitsplätzen innerhalb der Europäischen Union. Ich glaube, wirklich sagen zu können, dass meine Fraktion auch zu 100[nbsp ]% hinter dieser Einstellung steht.

Einen großen Anteil an der Erfolgsgeschichte der KMU hat der Export über die Binnenmarktgrenzen hinaus. Die Kleinst-, Klein- und Mittelunternehmen brauchen barrierefreien Zugang zu den Märkten der Drittstaaten. Zurzeit ist da eher das Gegenteil der Fall, wenn man sich die Effizienz der bestehenden Stellen ansieht. Es ist hoch an der Zeit, bestehende Fehler zu korrigieren. Daniel Caspary hat diese bereits ausführlich und umfangreich erwähnt. Um in Drittmärkten erfolgreich zu sein, bedarf es neben Know-how und Finanzierung eines Grundwissens und Grundverständnisses des jeweiligen Drittmarkts. Man muss wissen, welche Bedingungen vorherrschen, mit welchen Situationen man zu rechnen hat, und wie man sich optimal am Markt positionieren kann. Dafür gibt es die Außenhandelsstellen bzw. Infostellen, und es ist mehr als bedauerlich, dass diese nicht funktionieren. Das können wir uns ehrlich gesagt nicht leisten!

Ich denke, dass man sich darauf verständigen kann, dass Infostellen einen großen Wert für den europäischen Export haben. Die Frage, die sich aber stellt, ist, ob Synergien innerhalb der Mitgliedstaaten nicht besser genutzt werden können, um den Informationsfluss zwischen den Exporteuren und den Infostellen vor Ort zu optimieren. Es ist nicht notwendig, Informationsnetze in den Bereichen zu schaffen, die bereits gut vernetzt sind, um dann nur mehrfache parallele Strukturen vorzufinden. Ich glaube, das ist nicht der richtige Weg.

Außenhandelsstellen sind definitiv zu begrüßen. Mehrfachstrukturen sind aber ein unnötiger Mehraufwand, der schlussendlich genau das Gegenteil dessen bewirkt, was wir ursprünglich angestrebt haben: klare und gezielte Hilfe und Unterstützung für unsere Klein- und Mittelunternehmen in Drittmärkten!

Interventions à la demande

  Mairead McGuinness (PPE). - Madam President, Commissioner, earlier this week we had a big debate about the focus of the next Council meeting on jobs and growth. Clearly these business centres should be part of that agenda, but our colleague Daniel Caspary has outlined where the problems are. Clearly there are a number of issues that need to be looked at. I suppose my question, Commissioner, is this: if the concept is a good one – and I think there is a consensus around that – are the problems managerial or structural? What is the particular problem which makes these business centres not fit for purpose? Can this state of affairs be remedied, and if so, how? It seems to me that SMEs themselves, individually, are not best placed to go to these countries and make business connections, so there should be a value in the business centre.

My next question is this: how do they link with the work and the centres that individual Member States have? Is this perhaps a conflict, or is it a problem? Can there be more synergies between them? Clearly, in order for Europe to increase the very low levels of growth, we need new business opportunities, and we need them outside Europe as well as inside.

(Fin des interventions à la demande)

  Janusz Lewandowski, Member of the Commission. - Madam President, while listening to Mr Moreira, Mr Caspary and the other interventions, I gained confidence, but we need one more screening exercise to assess the performance of these business centres. Nobody is denying the rationale of their existence, but these functionalities are clearly pointed out in your interventions. So from the point of view of cost benefit analyses, I think this sort of screening is necessary. More than anyone I am conscious of the constraints of the European budget, therefore I am committed to the most efficient use of taxpayers’ money. So this is my message to my colleagues after this debate.

  La Présidente. - Le débat est clos.

Déclarations écrites (article 149)

  Danuta Jazłowiecka (PPE), na piśmie. – Idea powołania w krajach azjatyckich instytucji, które udzielałyby wsparcia europejskim przedsiębiorcom wchodzącym na tamtejszy rynek, jest jak najbardziej słuszna i warta kontynuowania. Zarzut, że są one mało efektywne, wydaje mi się nietrafiony dlatego, że działają one jeszcze zbyt krótko, by można było to ocenić. Warto przypomnieć, że najstarsze z nich w Indiach funkcjonuje trochę ponad pięć lat naznaczonych światowym kryzysem gospodarczym. Problemem raczej wydaje się to, że do tej pory udało się uruchomić zaledwie trzy takie centra. Biorąc pod uwagę interesy unijnej gospodarki, należałoby oczekiwać ich jak najszybszego otwierania, aby wspomóc ekspansję europejskich przedsiębiorstw. Zgadzam się, że warto w pracy tych instytucji wykorzystać doświadczenia dwustronnych izb handlowych, aby znaleźć jak najbardziej efektywne metody działania. Warto też nieustannie usprawniać ich działanie tak, aby były dopasowane zarówno do warunków kraju, w którym funkcjonują, jak i potrzeb europejskich przedsiębiorców. Trudno oczekiwać, że strategia działania będzie taka sama w Chinach, Tajlandii, czy na Filipinach. Unia powinna także jak najszybciej zwrócić uwagę na Birmę i otwierający się tamtejszy rynek, który może być szczególnie atrakcyjny dla europejskich inwestorów. Brak tego państwa na liście miejsc, gdzie stworzone mają być nowe centra biznesu, wydaje mi się dużym błędem.

7. Риболов на скумрия в североизточната част на Атлантическия океан - Опазване на лаврака (разискване)

  La Présidente. - L'ordre du jour appelle la discussion commune sur:

- la question orale à la Commission sur la pêche du maquereau dans l'Atlantique du Nord-Est, de Pat the Cope Gallagher et Gabriel Mato Adrover, au nom de la commission de la pêche (O-000147/2013 – B7-0111/2014) (2014/2529(RSP)) et

- la question orale à la Commission sur la préservation du bar, de Alain Cadec et Gabriel Mato Adrover, au nom de la commission de la pêche (O-000023/2014 – B7-0112/2014) (2014/2555(RSP)).

  Alain Cadec, auteur. - Madame la Présidente, Monsieur le Commissaire, chers collègues, j'ai souhaité ce débat sur la préservation du bar dans l'Union européenne car nous sommes face à un défi, celui de la survie de cette espèce.

Comme vous le savez, le bar est une espèce noble à grande valeur économique. Il est très recherché par les pêcheurs professionnels mais également par les pêcheurs récréatifs, dont le nombre ne cesse de croître en Europe.

Dans l'Atlantique et dans la Manche, la pêche au bar est une activité significative. Elle contribue fortement aux économies locales. Les techniques utilisées par les professionnels sont multiples, mais les trois principales sont le chalut pélagique, la palangre ou la ligne de traîne; les pêcheurs récréatifs pratiquant, eux, la drague au leurre de surface ou la pêche aux appâts vivants.

Le bar arrive à maturité sexuelle, selon les zones, au cours de sa quatrième ou de sa cinquième année de vie, pour une taille pouvant allant de 35 à 40[nbsp ]centimètres. Après la ponte, la reproduction proprement dite intervient à l'issue d'une longue période de frai, qui conduit les poissons à se rassembler pendant plusieurs semaines, en bancs serrés, pouvant réunir de très grandes quantités d'individus. Les poissons sont donc particulièrement vulnérables pendant ces rassemblements.

La préservation de cette espèce revient aujourd'hui aux États membres et non à l'Union européenne. La France, par exemple, met actuellement en œuvre des mesures intéressantes en collaboration avec les professionnels, grâce aux travaux de la commission "Bar" du comité national des pêches maritimes et des élevages marins: un repos biologique de sept jours durant la période de frai afin de limiter la pression sur les adultes reproducteurs, un maillage de 100[nbsp ]millimètres minimum pour les chaluts et les filets, et des débarquements des chalutiers pélagiques limités à cinq tonnes hebdomadaires par navire.

Je me félicite évidemment de ces mesures volontaristes mais elles sont encore insuffisantes.

S'agissant des pêcheurs récréatifs, en France, ils ont décidé de manière responsable d'augmenter la taille de capture afin de participer à la préservation de la ressource. Ils démontrent par cette action qu'ils sont conscients de la nécessaire protection de cette espèce.

Aujourd'hui, j'affirme que l'Union européenne doit se saisir de cette problématique afin d'organiser une harmonisation à son niveau. L'avis du CIEM de 2012 indique que le manque de données fiables sur le stock est problématique au niveau européen. Il recommande, par mesure de précaution, une réduction de 20[nbsp ]% des captures totales de bars au niveau européen, se référant aux captures moyennes entre 2008 et 2010.

L'avis de l'Ifremer de février[nbsp ]2011 indique que le manque de données est très problématique. Il est donc important qu'au niveau européen, la Commission propose aux États membres d'intensifier le suivi des activités de pêche professionnelle et récréative et leur suggère d'organiser l'accès à la ressource entre pêcheurs professionnels et pêcheurs récréatifs pour en permettre une exploitation durable.

Cette préservation ne doit toutefois pas déboucher sur une interdiction de l'exploitation de cette espèce mais sur son organisation. Il s'agit de prendre des mesures de gestion qui permettent aux pêcheurs d'exercer cette activité dans le cadre de quotas mis en place par l'Union européenne. Ces quotas seront fixés grâce aux meilleurs avis scientifiques disponibles. Ils seront accompagnés d'un plan de gestion pluriannuel qui permettra aux professionnels de bénéficier d'une vision à moyen et long termes de leurs possibilités de captures. Cela permettra également d'avoir une vision globale du marché et de la commercialisation de cette espèce très demandée par les consommateurs. Dans le même temps, les États devront être invités à réglementer la pêche récréative quant au nombre de prises par pêcheurs et par année. Cela évitera les excès constatés ici et là.

Au niveau européen, ce débat doit permettre aux trois institutions de parvenir à l'instauration de quotas justes et équitables pour la pêche professionnelle.

Je demande donc à la Commission d'intensifier les recherches sur l'état des stocks européens de bar afin d'en connaître la biologie et de nous fournir une étude d'ici fin octobre[nbsp ]2014.

Je propose également à la Commission de mettre en place des TAC et des quotas sur cette espèce. Cette mise sous TAC entraîne la gestion par plans pluriannuels. Je demande également que la taille minimale de capture soit augmentée au minimum à 40[nbsp ]centimètres.

Monsieur le Commissaire, la Commission européenne doit prendre ses responsabilités et nous proposer rapidement des mesures concrètes pour la préservation du bar. Ces mesures permettront aux professionnels de continuer à exploiter cette espèce à forte valeur ajoutée et aux pêcheurs de loisirs de poursuivre leur activité sans mettre la ressource en danger.

Enfin, Monsieur le Commissaire, je vous pose une question: la Commission est-elle prête, avant la fin de son mandat, à proposer au Parlement européen et au Conseil un plan de gestion pluriannuel du bar dans l'Atlantique et dans la Manche ainsi qu'une augmentation de la taille de capture?

  Pat the Cope Gallagher, author. - Madam President, Iceland and the Faroe Islands have been fishing mackerel indiscriminately for a number of years. Iceland has unilaterally increased its share of the mackerel catches from 1[nbsp ]% in 2006 to 23[nbsp ]% in 2013 in waters where there are straddling stocks. Meanwhile, the Faroe Islands have increased their share of mackerel from 4.6[nbsp ]% in 2009 to 23.9[nbsp ]% in 2013 – again in the same area where we have straddling stocks.

Yesterday evening in London, after many meetings, an agreement was finally signed between the European Union, Norway and the Faroe Islands concerning the sharing of mackerel in the Northeast Atlantic. This arrangement will be in place for some five years. Iceland is not a party to this agreement, having withdrawn from the talks and having established its own unilateral quota for 2014. The total allowable catch, as a result of yesterday’s meeting, is 1.2 million tonnes for this coming year. This reflects a recommendation by ICES to increase the overall TAC. From an Irish perspective, of course, I am very pleased, and the agreement is good news for my country and for my constituency. Ireland’s mackerel quota will increase from 57[nbsp ]000 tonnes to 105[nbsp ]000 tonnes. This is an industry that is worth EUR[nbsp ]125 million, and that will obviously increase substantially this year.

This represents a 60[nbsp ]% increase in the provisional quota issued at the start of the year. In the long term, it is worrying that the Faroe Islands have received a share of 12.6[nbsp ]% as a result of yesterday’s agreement. This is totally unjustified and must not result in long-term losses for the European sector, and indeed for the sector in my own country. While I welcome the Commissioner, I must say that Commissioner Damanaki must take full responsibility for this. Her handling of the entire situation – and I will be very reasonable – has been, at the very least, disappointing. Her failure to be present here today speaks volumes for the regard that the Commissioner has for this Parliament and, in particular, for the Committee on Fisheries. The Commissioner was prepared to do a deal at any price and has shown her hand publicly all the time to give 11.9[nbsp ]% and over 12[nbsp ]%. It is not good enough. It is not good enough that the Commissioner had the set of tools required to introduce sanctions against these countries when the majority – 98[nbsp ]% of this House – voted in favour of those sanctions. But we must be very grateful to Norway. Norway stood firm and resisted her efforts to sell out the European fishing industry.

A long-term solution is desirable for the sustainability of the mackerel stocks, for the socio-economic interests of the fishing and the processing sectors. Regrettably, it appears that this task will now fall to the new Commission, and hopefully the new Commissioner will look after the interests of the European sector. By way of an example, both Iceland and the Faroe Islands were previously responsible for the overfishing of blue whiting over a number of years and, of course, that resulted in the collapse of the stock. I hope the same does not happen to the mackerel stock. The case of blue whiting shows what can happen if no action is taken. It is disappointing that Iceland has once again refused to cooperate with the other coastal states. As such, I firmly believe that real sanctions must now come back on to the table.

My report was adopted by this House – as I said – by an overwhelming majority. Before the summer recess, the Commissioner sat at our committee, eyeballed us and told us that she would immediately set in train the necessary measures to introduce sanctions. What did she do? Absolutely nothing. But it was no surprise to me that she reneged on her word and went on to pursue a strategy behind the back of Norway, against the best interests of the European industry.

She has responsibility for Europe. I have no doubt that, if she had imposed those sanctions against Iceland last year, we would not be in the position that we are in today, whereby Iceland once again refuses to cooperate with other coastal states. In May[nbsp ]2013, the Commission used this instrument against the Faroe Islands, due to their over-fishing of Anglo-Scandia herring, also in the North Atlantic. In conclusion, it is imperative that the Commission put in place sanction measures against Iceland with immediate effect.

  Janusz Lewandowski, Member of the Commission. - Madam President, I will take the issue of sea bass conservation first. Thank you for raising this question with the Commission. We have been discussing the issue of sea bass conservation with Parliament since 2012. Since that time, there have been two developments. On the one hand, we have more scientific evidence concerning stocks and sustainability, and on the other, we have a clear reform of the common fisheries policy. As for the scientific evidence – namely the evidence about reduced biomass – they are asking that less sea bass be fished. The Commission, accepting the evidence, supports this point.

As for the reform of the common fisheries policy, we now have regionalisation. Therefore, the Member States should assume their responsibilities and develop their current national controls into a much more comprehensive management plan for this stock. This is a sort of bottom-up approach. I take account of the interventions made here in the Chamber, but the logic behind the common fisheries reform was about regionalisation. Now it is time to implement this and check whether it is functioning or not.

It is also our duty to assess the effectiveness of the national measures. Therefore, we are asking the scientific community to evaluate whether they are sufficient or not. We support the Member States, but this is the logic behind the common fisheries policies regionalisation reform.

Proposing a Europe-wide quota – and Mr Cadec spoke clearly in favour of this – remains an option. However, we are all conscious that the majority of Member States oppose this in favour of a kind of regionalisation where they have their own responsibilities and their own managerial capacities.

This is, therefore, the current state of play. There is the logic of the scientific evidence on one side and, on the other, regionalisation as the logic of fisheries reform. I take note of Mr Cadec’s intervention asking for the different logic of a Europe-wide quota. But now the state of play is clear, and the majority of Member States are not in favour of this Europe-wide quota.

As for mackerel fisheries, again we have been working together with Parliament for more than four years in order to find a solution, and there is evidence that the stock is moving. We should take into account the sensitivities of some of the Member States affected. There is clear evidence about the stock, and now we have the good news that yesterday we were finally able to reach an agreement between the European Union – as Mr Gallagher mentioned – Norway and the Faroe Islands, without Iceland. It is disappointing that, although two of these are involved, Iceland is staying outside the agreement. This was after long, intensive discussions between the Commission and the other interested parties. I cannot agree that this was done without taking into account the best interests of fishermen here in the European Union and also the sustainability of stocks, which is the other part of the problem.

Now we have a sharing agreement for five years. That at least gives us predictability and a stable context for fishing for mackerel in the Atlantic. For me and my colleague, Ms Damanaki, it is disappointing that Iceland is not part of this. I note that there are calls for sanctions. This is one option.

However, I think today we should share the good news that we at least have predictability and sustainability with two of the countries involved. I do not think that this is bad news for fishermen and their families in Spain, Portugal, France, Ireland, the United Kingdom and the other EU countries. Of course, the initiative remains with the Commission. I have taken into account what I have heard from you, and probably what I will hear in a couple of minutes from other Members. The current state of play is that we have an agreement with two countries. With Iceland, the door to the agreement is still open, but I note the strong calls for sanctions.

  Gabriel Mato Adrover, en nombre del Grupo PPE. – Señora Presidenta, yo, como se trata de un debate conjunto, me voy a centrar en la caballa, ya que el señor Cadec ha hablado de la lubina. Y lo primero que quiero hacer es lamentar la ausencia de la Comisaria de Pesca, pero creo que más lo puede lamentar ella, porque era una de las pocas veces que, aunque fuera parcialmente, la iba a felicitar por el acuerdo obtenido anoche entre los Estados costeros del Atlántico nororiental.

Este acuerdo ha hecho que, lógicamente, cambie la intervención que tenía prevista ayer, y es de las ocasiones en que uno la cambia con gusto, porque —aquí ya se ha dicho— el problema de las pesquerías de la caballa no es, desde luego, nuevo. Todo lo contrario. Ha habido múltiples iniciativas, y puedo decir que el Parlamento Europeo ha tenido una paciencia infinita con este tema y con la Comisión.

Pero, cuando preparaba ayer la intervención, me preguntaba algunas cuestiones. Me preguntaba por qué, acabándose ya el primer trimestre, todavía no se había alcanzado un acuerdo definitivo en relación con los TAC. Tratándose, además, de una pesca como la de la caballa, este retraso podía crear problemas muy graves. Y también me preguntaba por qué se permitía que se otorgaran de forma unilateral cuotas de caballa a las Islas Feroe y a Islandia en detrimento de los intereses pesqueros del resto de los socios y, en concreto, de Noruega, siendo este un país con el que tenemos un acuerdo.

También me preguntaba por qué la Comisión es tan condescendiente con algunos países incumplidores y tan poco con algunos otros, sancionándolos con extrema dureza por cosas que, sin embargo, permite que otros hagan. ¿Por qué esa doble vara de medir?

Decía que el acuerdo era absolutamente fundamental. Lo creo. Pero no a cualquier precio. Se ha conseguido un acuerdo. Un acuerdo parcial, un acuerdo que aumenta la cuota de España, que España ha liderado —como también ha liderado que no se permita la pesca ilegal a quienes no cumplen los acuerdos—, pero quedan flecos. Queda Islandia, ya se ha dicho aquí.

Yo creo que la Comisión tiene que estar atenta. Tiene que ser dura y no puede tener ningún tipo de condescendencia con países que incumplen, llámense como se llamen. Si se llaman Islandia, también, señor Comisario.

(El orador acepta responder a una pregunta formulada con arreglo al procedimiento de la «tarjeta azul» (artículo 149, apartado 8, del Reglamento))

  Paul Rübig (PPE), Frage nach dem Verfahren der „blauen Karte“. – Ich möchte mich bei Herrn Mato Adrover bedanken, weil die Fischerei für uns in Europa natürlich große Auswirkungen hat. Mich würde vor allem interessieren: Welche Vor- oder Nachteile hat die Vereinbarung für unsere selbständigen Fischer und vor allem für die kleinen und mittleren Betriebe, die dann die Fische verarbeiten? Sehen Sie hier durch die Vereinbarung, die geschlossen wurde, Vorteile? Und sehen Sie Nachteile für jene, die sich dann daran halten?

  Gabriel Mato Adrover (PPE), respuesta de «tarjeta azul». – Yo creo que esa pregunta más que para mí debería ser para la Comisión. Yo puedo decir, desde mi punto de vista, que este acuerdo es plenamente satisfactorio. Desde luego, si me pregunta si lo es para los países, sin duda alguna para España lo es: se produce un aumento de la cuota —más de 40[nbsp ]000 toneladas— y los pescadores van a saber con certeza lo que van a poder pescar. Otra cosa distinta son los intereses de cada uno, y, en ese sentido, podríamos tener visiones muy diferentes. Pero creo que esa pregunta la respondería mucho mejor la Comisión que yo.

  Ulrike Rodust, im Namen der S&D-Fraktion. – Frau Präsidentin, sehr geehrter Herr Kommissar, liebe Kolleginnen und Kollegen! Manchmal sind die aktuellen Ereignisse schneller als die Tagesordnung des Parlaments. Ich freue mich sehr, dass es eine Einigung über die Bewirtschaftung der Makrele gibt. Ganz besonders freue ich mich für die Fischer in ganz Nordeuropa, die von diesem Konflikt betroffen waren.

Trotz aller Freude muss ich aber auch ein paar kritische Bemerkungen machen. Dass der Makrelenkrieg vier Jahre ungelöst blieb, ist peinlich für alle Beteiligten. Es ist ein Armutszeugnis für die internationale Zusammenarbeit in der Fischerei, wenn gute Freunde und enge Partner in Nordeuropa nicht zusammenarbeiten. Keiner gewinnt bei solchen Konflikten. Auf der Strecke bleiben die Fischer, die ihre Fänge nicht mehr mit MSC zertifizieren können, und natürlich nimmt auch die Umwelt Schaden.

Der Konflikt mit Island und den Färöer-Inseln hat sich im Laufe der Zeit immer stärker ausgeweitet. Selbst die Heringsfischer in der Ostsee waren betroffen, denn auch sie konnten ihre Fänge nicht zertifizieren lassen, solange es keine Einigung zwischen der EU und Norwegen über die geteilten Bestände gab. Norwegen wollte so einen Vertrag aber nur nach Einigung mit Island abschließen.

Liebe Kolleginnen und Kollegen, ich maße mir kein Urteil darüber an, wer hier zu hart verhandelt hat, oder welche Seite früher hätte nachgeben sollen. Ich sage aber: Wir brauchen dringend internationale Mechanismen, um solche Fragen fair und sauber und insbesondere schnell klären zu können. Die Makrele ist nicht der erste und sicherlich auch nicht der letzte Fisch, der seinen Lebensraum wechselt und deshalb zu Problemen zwischen der EU und den Nachbarländern führt. In der anstehenden Legislaturperiode müssen wir deshalb dringend Initiativen auf den Weg bringen, die das internationale Fischereimanagement verbessern. Wir müssen in MAFAC mehr Präsenz zeigen. Und wir sollten mit Parlamentariern aus den Nachbarländern, also auch Norwegen und Island, Kontakt aufnehmen. Das Gleiche gilt natürlich auch für die Nachbarn südlich des Mittelmeers.

Wir Abgeordnete repräsentieren das Volk und das Volk will keinen Krieg um Makrelen, sondern vernünftige und besonnene Politik.

  Izaskun Bilbao Barandica, en nombre del Grupo ALDE. – Señora Presidenta, me hubiera gustado felicitar a la Comisaria Damanaki porque es de justicia hacerlo por el acuerdo alcanzado con Noruega y las Islas Feroe, pero también señalarle que seguimos necesitando más transparencia, más participación y más rigor científico para poder concluir las negociaciones con Islandia. No podemos tolerar que Islandia siga incrementando de manera unilateral su cuota, cuando hemos visto que desde el año 2006 ha multiplicado por 23 el número de capturas. Y no lo podemos tolerar porque la flota europea, entre la que se cuenta la vasca, no dispone de cuota suficiente y necesita incrementarla para poder continuar con su actividad de manera rentable y de manera sostenible.

Por eso, me gustaría preguntarle a la Comisión qué van a hacer con Islandia, si van a plantear sanciones o no, y me gustaría también pedir al Gobierno español que, en la medida de sus capacidades de control, dentro de esa cuota de que va a disponer ahora, consecuencia de este acuerdo de 40[nbsp ]000 toneladas, aporte la parte correspondiente también a la flota vasca, que tanto lo necesita.

  Isabella Lövin, för Verts/ALE-gruppen. – Fru talman! Klimatförändringarna är på riktigt. Makrillkriget är ett av de första konkreta exemplen på de resurskonflikter som vi kommer att se allt fler av.

Naturkatastrofer, havsnivåhöjningen, brist på vatten, djur- och växtarter som flyttar eller dör ut – allt detta kommer att sätta mänskligheten på stora prov, inte minst vår förmåga att visa solidaritet med varandra, hitta rättvisa mekanismer för att hjälpa dem som drabbas och dela de resurser vi har.

Hur har vi då lyckats lösa den konflikt som uppstått i och med att makrillen flyttat norrut? Inte särskilt bra hittills, får jag säga. Faktiskt så dåligt att Internationella havsforskningsrådet 2013 konstaterade att det inte längre går att göra en pålitlig beståndsuppskattning på grundval av de dåliga data man nu har tillgång till.

Bara två flottor har rapporterat om mängden utkast och s.k. slipping. Enligt Internationella havsforskningsrådet är nu effekten av de opålitliga data man har att det leder till ständigt ökande fel i beståndsuppskattningen, mycket mer än vad man hittills har förstått. Alltså har Ices i år inte kunnat ge besked om ett värde för hållbar fiskemortalitet enligt MSY-principen.

Jag är för att EU hittar en rättvis lösning med Island, Norge och Färöarna, men uppmanar samtidigt samtliga inblandade parter att ta sitt ansvar för den viktigaste parten i denna konflikt, nämligen makrillen själv. Ett bestånd som på 70-talet var riktigt illa ute och som kan bli det igen.

Vi måste vara klara över nu att vi är i ett läge där Ices faktiskt inte har kunnat ge ett pålitligt råd om en hållbar fiskemortalitet. Då är det allas ansvar att hålla igen. Men jag anser att somliga borde hålla igen mer än andra. De flottor som inte ens har kunnat lämna korrekta uppgifter om sina fångster och utkastnivåer borde inte ha tillgång till beståndet. Principen bör vara: inga data, inga fångster.

  Struan Stevenson, on behalf of the ECR Group. – Madam President, first of all I think it is a bit unfair to attack Commissioner Damanaki for not being here. She told the Conference of Presidents that she had to be in Thessaloniki at the international fishing capacity conference. The Conference of Presidents, if anyone, should be the ones that we attack. They could have been more flexible in scheduling this debate on a day that she would be here.

I agree with Pat the Cope Gallagher: we have now achieved a breakthrough agreement. I also think that it is overly generous to give 12.6[nbsp ]% of the TAC to the Faroes and set aside 15.6[nbsp ]% for Iceland and Russia in the hope that they will join this coastal states agreement later. The only reason we have managed to do this is because ICES tells us that the spawning stock biomass has increased dramatically and we now have a 1.2 million tonne TAC, which is double what it was four years ago. That might not be sustainable, and then we could suffer. However, in the meantime it is good news and I congratulate everyone.

  João Ferreira, em nome do Grupo GUE/NGL. – Senhor Comissário, como refere a resolução que iremos votar daqui a pouco, as condições ambientais e, nomeadamente, as condições climáticas influenciam os padrões migratórios das espécies e os padrões de distribuição das unidades populacionais.

Ora, a repartição das quotas deve acompanhar as alterações na abundância relativa da espécie, abundância essa aferida na base de informação científica atualizada sobre o estado do recurso e do respetivo stock populacional. Isto é verdade tanto para as relações entre a União Europeia com países terceiros, como dentro da própria União Europeia. E no que diz respeito às pescarias no Atlântico Nordeste é a própria repartição das quotas entre os Estados-Membros que merece uma discussão séria na base das evidências empíricas disponíveis.

A evolução do stock tem levado, por exemplo, em Portugal, a uma maior abundância relativa da sarda nas águas nacionais nos últimos anos, pelo que a quota atualmente fixada se encontra desadequada face à situação real do recurso, como o demonstra, de resto, o facto do fecho da quota se dar, em regra, muito mais cedo do que noutros países e numa situação de comprovada abundância do recurso.

Insistimos, por isso, que as chaves de alocação de recursos entre Estados-Membros devem acompanhar a evolução do stock e a abundância relativa dos recursos em cada zona. Insistimos: só assim se evita que em nome de uma estabilidade relativa se imponha, de facto, uma estabilidade absoluta, injusta e desadequada da realidade.

  Werner Kuhn (PPE). - Herr Präsident, verehrter Herr Kommissar Lewandowski! Wenn wir auf das Jahr 2009 zurückschauen, ist uns allen noch bewusst, dass Island damals vor einer Staatspleite stand und händeringend auch die Europäische Union um Hilfe gebeten hat und Mitglied der Europäischen Union werden wollte, wir aber klare Bedingungen dafür definiert haben. Zu verhandeln waren diesbezüglich natürlich auch – ich sage mal – die Sonderrechte, die Island sich selbst eingeräumt hat, also 200 Meilen Fischereischutzzone. Island hat im Jahr 2010 gegen alle Verträge verstoßen, 130[nbsp ]000[nbsp ]Tonnen Makrele gefangen und damit den Bestand der Makrele im Ostatlantik massiv gefährdet. Dass es jetzt wieder bei den Verhandlungen nicht dabei ist, zeigt eindeutig, dass es da einen ganz separatistischen Weg geht. Und wir müssen mit aller Härte dagegen vorgehen, damit unsere Fischereiflotten dadurch nicht noch größere Nachteile erdulden müssen.

Dass jetzt eine Einigung mit den Färöer-Inseln und auch mit Norwegen gefunden wurde, das ist sehr positiv, obwohl wir natürlich auch sehen müssen, was jetzt an Fangquoten in Nicht-EU-Länder gewandert ist. Das hat natürlich auch Auswirkungen auf die allgemeine relative Stabilität. Es ist ganz wichtig, dass wir eine Einigung mit Norwegen haben. Es ist ganz wichtig, dass Norwegen auch Klarheit hat, was die Makrelenbestände betrifft, was seine Quoten betrifft, in der Ostsee, dort wo wir gemeinsame Fanggebiete haben, wie im Skagerak, Kattegat oder auch in der Kinderstube des Herings, im Greifswalder Bodden und in der Grabo.

Wenn die Norweger jetzt zugestimmt haben, dann ist der Weg auch frei dafür, dass sie diese Bestände nach MSY befischen werden. So kann die Zertifizierung auch des Ostseeherings nach MSC in der Zukunft funktionieren. Das ist eine Grundvoraussetzung dafür, dass dieser Fisch besser vermarktet werden kann, dass unsere Fischer in der Heimat, auch in Mecklenburg-Vorpommern, eine bessere Zukunft haben. Das wollte ich in diesem Sinne noch mal sagen. Das Ergebnis, das hier erreicht worden ist, ist auch positiv zu bewerten!

  Antolín Sánchez Presedo (S&D). - Señora Presidenta, 2014 puede ser el año en que la guerra de la caballa finalice. Esta pesquería ha sido, desde hace años, objeto de polémica en el ámbito de las relaciones exteriores, pero también en el ámbito interno de los Estados miembros.

Durante los últimos días, centenares de marineros gallegos del cerco se manifestaron por el reparto de las cuotas de caballa y jurel correspondientes a España. La solución a este problema se asienta en dos pilares: poner fin a la inestabilidad e incertidumbre en el ámbito de los Estados costeros y encontrar soluciones justas y equilibradas en cada Estado miembro, en particular un reparto adecuado entre las artes de arrastre y las artes menores, como el cerco.

He sostenido que, a pesar de los cambios en los patrones migratorios, si históricamente la Unión Europea tuvo con Noruega unas capturas del 90[nbsp ]%, no puede ser razonable que Islandia y las Islas Feroe hayan llegado al 52[nbsp ]% en el año 2013. Por eso, hemos apoyado el Reglamento sobre medidas para la sostenibilidad y su aplicación a las Islas Feroe y nos congratulamos del acuerdo alcanzado ayer en Londres, que abre la puerta, también, a que pueda integrarse Islandia.

Pensamos que el acuerdo puede permitir fortalecer las relaciones de la Unión Europea con Noruega, que ha contribuido al aumento de los stocks en un 64[nbsp ]% en el año 2014, y, sobre todo, debe permitir alcanzar un acuerdo bilateral de pesca con este país que contemple el conjunto del sector. Ahora es el momento de completar el trabajo, también en el ámbito de los Estados miembros.

Con relación a la lubina, tengo que decir que abogamos por un mejor conocimiento de la situación de esta población para poder adoptar las medidas de gestión adecuadas.

  Rina Ronja Kari (GUE/NGL). - Fru formand! Først og fremmest vil jeg gerne sige tillykke med aftalen fra i går. Det er positivt, at det går fremad. Men når Island ikke er en del af aftalen, så er problemet altså heller ikke løst. Striden viser i mine øjne, hvor absurd EU's fiskeripolitik er. Den handler ikke om overfiskeri over for bæredygtighed, nej den handler om penge. Alle kan være enige om, at makrellen er flyttet, og derfor var det heller ikke så mærkeligt, at Færøerne og Island ønskede at fange mere i deres farvande. Men makrelkrigen udstiller ikke bare EU's griskhed. Når man tvinger Danmark til at indføre sanktioner over for en del af Det Danske Rigsfællesskab, så udstiller det også, hvor absurd EU er. Jeg vil virkelig opfordre Kommissionen til ikke at gå videre med sanktioner over for Island. Sanktioner løser ikke dette problem, der skal en aftale på bordet i stedet for.

  Lambert van Nistelrooij (PPE). - Ik ben eigenlijk erg blij met het akkoord dat is bereikt, omdat daarin inderdaad voor de vissers en anderzijds ook voor de visstand de mogelijkheid voor een goede toekomst wordt neergelegd. De overeenkomst met name met Noorwegen houdt in dat er stabilisatie in verhoudingen kan plaatsvinden en in het perspectief ligt.

Mijn bijdrage vandaag richt zich toch op de zeebaars, de vraag die is neergelegd. Want het is heel duidelijk dat het daar anders moet. Het moet anders! Als de commissaris zegt dat het probleem decentraal, regionaal wel wordt opgelost, klopt dat niet De feiten zijn dat het níet wordt opgelost, dat de stand achteruitgaat, dat er onvoldoende onderzoek is, dat er een lange termijnbeheersplan ontbreekt. En dat initiatief nu van de heer Cadec richt er zich op om daar verandering in te brengen, om de visvangst wèl op te nemen in afspraken op de lange termijn die duurzaam en houdbaar zijn. Het zal dus anders moeten.

Ik denk dat in de vraagstelling die de heer Cadec vanmorgen heeft neergelegd, ook wordt voorzien in die voorwaarden naar voldoende wetenschappelijk goede informatie op Europees niveau. De heer Cadec heeft recht van spreken. Hij heeft een akkoord bereikt over het visserijfonds. Het zal volgende maand hier worden behandeld. Dat voorziet in voldoende financiële, personele, technische en administratieve middelen om onderzoek te doen en ook de controle goed uit te voeren.

Centraal, decentraal, natuurlijk subsidiariteit is belangrijk, ik weet het, maar kijk nou eens naar de resultaten. Zou u dat aan commissaris Damanaki willen overbrengen, opdat zij over het misschien in haar ogen goede nieuws over de makreel en toch de onvoldoende resultaten rond de zeebaars verantwoording in de Commissie visserij komt afleggen.

  Isabelle Thomas (S&D). - Madame la Présidente; chers collègues, l'Union européenne vient de prendre un tournant historique en matière de gestion de la ressource halieutique, en se dotant d'un outil: le rendement maximum durable. Cet objectif doit maintenant être accompagné de mesures de gestion et de nouvelles exigences à l'égard de nos partenaires.

En premier lieu se pose la question de la pêche plaisancière. À titre d'exemple, entre 2009 et 2010 en France, la pêche professionnelle débarquait environ 5[nbsp ]000 tonnes de bar et les plaisanciers 2[nbsp ]300 tonnes. Alors que le CSTEP évalue à ce jour les méthodes de gestion les plus appropriées pour le bar, la Commission compte-t-elle y donner suite et présenter une proposition législative incluant la pêche plaisancière? Il est indispensable que le CIEM prenne en compte les volumes capturés par la plaisance dans ces évaluations de l'état des stocks. Une question est posée: le RMD doit-il reposer sur les seuls pêcheurs professionnels?

En second lieu, l'objectif du RMD doit aussi s'imposer à nos partenaires. Il n'est pas acceptable que la course au maquereau dans laquelle se sont lancées les îles Féroé et l'Islande piétine le RMD, faisant des seuls pêcheurs de l'Union européenne la seule variable d'ajustement des stocks halieutiques.

Enfin, pour les espèces non soumises au quota, comment la Commission européenne compte-t-elle garantir le respect du RMD? Les derniers chiffres de la Commission sur les stocks méditerranéens démontrent l'absence de corrélation entre l'effort de pêche et la pérennité de la ressource.

Le RMD, pour être juste et efficace, doit s'appliquer à tous, partout et à toutes les espèces.

Interventions à la demande

  Carmen Fraga Estévez (PPE). - Señora Presidenta, yo también me uno a las felicitaciones por el acuerdo alcanzado ayer en Londres, por cinco años, que además premia a los pescadores de la UE y, de alguna manera, no premia a aquellos que han estado practicando hasta ahora una pesca ilegal, como es el caso de Islandia. Y, además, si Islandia no se somete a las reglas de una pesca sostenible en el futuro, hay instrumentos jurídicos actualmente en vigor en la Unión Europea que pueden servir para imponer sanciones comerciales a este país, como ha solicitado el Parlamento Europeo en sucesivas ocasiones. Pero yo —insisto— celebro este acuerdo.

Ahora mismo los pescadores de la UE estaban ya en una situación límite por la escasez de cuota de caballa, y yo creo que esta cuota de 611[nbsp ]205 toneladas va a dar, como digo, un respiro. En el caso concreto de España, supone un incremento del 136[nbsp ]% respecto a la cuota del año anterior, incremento que, como cuota adaptada, es del 77[nbsp ]% y que nuestra Administración ya ha repartido entre las distintas modalidades, como son el arrastre de litoral, el cerco y otras artes distintas del arrastre y el cerco, tanto en el noroeste como en el Cantábrico.

Por tanto, espero que todo esto solucione los graves problemas que hemos padecido hasta ahora.

  Mairead McGuinness (PPE). - Madam President, Commissioner, this morning we all welcomed the agreement reached in London yesterday evening between the European Union, Norway and the Faroe Islands, because we want to see an end to this irresponsible fishing which has taken place. While the deal is welcome, it does have its problems. However, on the plus side, Iceland does not get any increased access to EU waters, and that is vital – from an Irish point of view – to protecting the markets for Irish fishermen.

On the quota available to Irish fishermen: again, there is some good news here: it increases by over 60[nbsp ]% from the current 65[nbsp ]000 tonnes to 105[nbsp ]000 tonnes. Mackerel is a most valuable fishery resource to Ireland. But, like others, we would share the concerns on the increased share of the stock that has been given to the Faroe Islands, and the further increases set aside for Greenland, Russia and Iceland. I think this is a matter of serious concern, but it is good that there is an agreement. It does allow the European Union to look at sanctions for irresponsible fishing for non-contracting parties.

(Fin des interventions à la demande)

  Janusz Lewandowski, Member of the Commission. - Madam President, honourable Members, thank you for raising these points and for your contributions.

I am here to defend the agreement from yesterday. I think it is balanced and creates a stable framework for fishing. As for Iceland, this was a disappointing development, but I think one more attempt should be made to get Iceland on board within the sharing agreement before sanctions are taken. Greenland’s unilateral action in not seeking the status of a coastal state is a matter of concern.

The excuse for Maria Damanaki is very simple: she is at an important meeting. However, she promised yesterday to go into the details at the next meeting of the Committee on Fisheries.

Turning to the question of sea bass, I see that we have a development that is not entirely accepted here in the House, namely regionalisation, or Member State responsibility for the management of fishing controls. I hear what you are saying, as I heard what you said about sanctions against Iceland, and I take account of both points: you have spoken with a strong voice on the mackerel question, on sanctions for non-contractual parties, and also on having a Europe-wide quota as an option for sea bass.

  La Présidente. - J'ai reçu, conformément à l'article 115, paragraphe 1, du règlement une proposition de résolution.

La discussion commune est close.

Le vote aura lieu aujourd'hui à 12 heures.

8. Състав на Парламента: вж. протоколи

9. Състав на комисиите и делегациите: вж. протоколи

10. Общи насоки за бюджета за 2015 г. — Раздел III (разискване)

  La Présidente. - L'ordre du jour appelle le débat sur le rapport de Eider Gardiazábal Rubial sur les orientations générales pour la préparation du budget 2015, section III – Commission, au nom de la commission des budgets, (2014/2004(BUD)) (A7-0159/2014).

  Eider Gardiazábal Rubial, Ponente. - Señora Presidenta, Comisario Lewandowski, cuando hablamos del presupuesto de la Unión Europea, tenemos que ser conscientes de que estamos hablando de un presupuesto pequeño; un presupuesto que ronda el 1[nbsp ]% del PIB europeo y que, por lo tanto, no podemos pretender que sea la solución ni a la falta de crecimiento ni a la falta de inversión ni a la falta de empleo que experimentamos hoy en día en Europa. Pero esto no quiere decir que el presupuesto no sea ni útil ni necesario y que no pueda marcar una diferencia allí donde decidamos invertirlo.

Es posible que haya ciertos datos económicos que empiecen a mostrar algún síntoma de mejoría o, por lo menos, que dejen de ser catastróficos, pero lamentablemente los ciudadanos no están sintiendo esa mejoría en sus vidas diarias: siguen enfrentándose a los mismos dramas y siguen teniendo los mismos problemas. Por eso, en medio de esta crisis económica, con unas cuentas públicas ahogadas, tenemos que tener muy claro cómo queremos salir de la crisis, qué queremos que sea Europa en el futuro y cómo queremos competir con el resto de las grandes potencias y, por supuesto, qué papel tiene que desempeñar el presupuesto europeo para conseguir estos objetivos.

La competitividad de la Unión Europea pasa por el talento, por el conocimiento, por una mejor educación, por más becas Erasmus, por más investigación o por más innovación, por una mayor internacionalización de nuestras empresas y por una política industrial fuerte y, por supuesto, por un apoyo decidido a nuestras pequeñas y medianas empresas, facilitando su acceso al crédito. Por eso, quiero que las prioridades del presupuesto europeo de 2015 se concentren en estas áreas y quiero que hagamos un esfuerzo especial por aumentar la financiación en estos programas. Es verdad que estamos limitados por un marco financiero restrictivo y reducido, pero esto no impide que podamos utilizar todos los instrumentos de flexibilidad a nuestro alcance y poner hoy —y no mañana— más dinero en esos programas que consideramos imprescindibles.

Para este presupuesto —el de 2014—, ya acordamos adelantar inversión de otros años. Y para el presupuesto de 2015 este es también el camino que quiero proponer. Nuestros jóvenes, nuestros desempleados, nuestras empresas y nuestras economías no pueden esperar a las inversiones programadas para 2020. Es ahora cuando tenemos que reforzar la garantía juvenil europea o cuando las PYME necesitan los avales para conseguir financiación y llevar adelante sus proyectos, o cuando los emprendedores necesitan nuestra ayuda, no dentro de cinco años.

Y lo mismo ocurre con la política exterior, con la cooperación al desarrollo y con la ayuda humanitaria. Los países que están recibiendo nuestra asistencia no pueden esperar. Allí donde hace falta la ayuda humanitaria, donde se están construyendo hospitales, donde se está atendiendo a miles de refugiados, necesitan que cumplamos nuestro compromiso. Somos conscientes de la situación de las tesorerías de los Estados miembros, pero también tenemos que ser consecuentes con nuestras promesas y con nuestros acuerdos.

La situación de impagos de los últimos años en la Unión Europea empieza a ser insostenible. Cada año que pasa, el déficit es mayor. En 2013 terminamos con un montante de casi 25[nbsp ]000 millones de euros sin pagar. El Parlamento lleva avisando de esta situación desde hace tiempo, y no nos cansamos de hacer llamamientos al Consejo para que ponga, de una vez por todas, solución a este verdadero problema. Pero parece que el Consejo no lo quiere ver. El problema es que, aunque prefieran mirar para otro lado, las facturas no se van a pagar solas y cuanto más tarden en aceptar la realidad, mayor va a ser el problema al que nos vamos a enfrentar.

Porque, ¿de qué sirve hablar hoy aquí de compromisos para 2015 si el presupuesto de 2014 está inacabado, está sin pagar? 25[nbsp ]000 millones de euros, casi un 20[nbsp ]% del presupuesto. Por eso les pido que no jueguen con el nivel de pagos. Que no utilicen el presupuesto europeo como una variable de ajuste a sus presupuestos nacionales. Que no vean su recorte como una posibilidad de ahorro, porque se estarán equivocando. Fracasaremos si creemos que recortando el presupuesto o no pagando lo comprometido vamos a solucionar nuestros problemas.

Detrás de esos 25[nbsp ]000 millones de euros impagados hay instituciones, regiones, ayuntamientos, hay universidades, hay centros de investigación, hay ONG, hay estudiantes, hay emprendedores. En definitiva, hay ciudadanos europeos comprometidos que están haciendo Europa. Y nuestra responsabilidad hoy, aquí, es estar a la altura de las circunstancias, poner el dinero que necesitamos y demostrar a la gente que Europa no se construye solo con palabras. Que detrás de esas palabras hay compromisos, hay presupuesto y que vamos a hacer todo lo posible para salir de esta situación.

  Janusz Lewandowski, Member of the Commission. - Madam President, after widening my horizon to fisheries, I now return to the budget. We are launching the procedure for next year. We intend to present the draft budget for next year in early June, following the Council’s guidelines and today’s discussion of the guidelines in this House. This will be the second new financial perspective. It is good that there is already a legal basis in place providing a stable context for programming until 2020. I have to say that we fully share the priorities expressed in Parliament’s guidelines document, which should be about jobs, growth and competitiveness in Europe.

What has, however, cast a shadow over the budgetary procedure for several years – and this is also likely to be a problem in the future – is of course the level of payments and our ability to deliver what we are promising. Last year it took a big effort to reinforce the budget with payments of EUR[nbsp ]11.2[nbsp ]billion. This was up to the ceiling, and that is why the increase of the reste à liquider was reduced to levels never seen before. There is good news as regards the reste à liquider in the area of cohesion. This was the main provider of outstanding commitments and has been reduced for the first time.

However, on the other hand we have some softening of the rules, and for several reasons the commitment was not what we expected. The ceiling will be higher next year but we are starting with very low 2014 levels, which is not very encouraging. It should be mentioned that 2014 was EUR 8.8 billion lower than the implementation of 2013, the last year of the previous financial perspective.

So the problem, which has already been mentioned by the rapporteur, is that we have a backlog due to insufficient budgeting in previous years. Therefore we should have a very tight budget for 2015, up to the ceiling. This will be our proposal, but it is not enough, so we should exploit all the flexibilities available under the agreed regulation on the MFF. I am sure that this is essential for 2015, and it is also in line with the Council’s guidelines, stressing that the 2015 budget ‘should provide the necessary resources to respect commitments already made and to implement the Union’s 2015 priorities’.

Part of our duty is, of course, to stick to our promise concerning the reduction of posts in the European Union by five per cent over five years, and we are fully committed to this. This also concerns the agencies. We have set up an interinstitutional working group on agencies, and this is a part of our cost-saving and post-saving exercise for the future.

As usual, there are – as was mentioned by the rapporteur, Eider Gardiazábal Rubial – unpredictable events or special needs, namely humanitarian aid. We have four high emergency areas for humanitarian aid, but we cannot move too much money from the other areas of heading 4 due to the unexpected developments in Ukraine. This is a clear management of the shortage, and we should be conscious and flexible in our reactions. Some promises for Ukraine were made. This is now in the capacity of the budget and concerns loans covered especially by the guarantees from the budget. This is realistic and is not creating unrealistic expectations outside Europe. I think it is prudent not to promise more than what is available in the way of tools in the European budget.

I look forward to a constructive debate on the 2015 budget, announcing that this will again be, as is the case in the management of our national budgets, a kind of management of shortage.

  Monika Hohlmeier, im Namen der PPE-Fraktion. – Frau Präsidentin, Herr Kommissar, liebe Kolleginnen und Kollegen! Wir stehen vor einer Riesenherausforderung, wenn wir uns den Haushalt 2015 ansehen. Auf der einen Seite fordert uns die Knappheit der Mittel im mehrjährigen Finanzrahmen heraus, da die Verschuldung bei den Mitgliedstaaten derzeit bei 23,4[nbsp ]Milliarden Euro liegt, ohne dass wir dafür entsprechende Gelder zur Verfügung haben. Wenn man davon ausgeht, dass 2014 der Haushalt aufgrund der neuen Programme etwas langsamer beginnt – obwohl man beachten muss, dass wir N+2-Regelungen und auch N+3-Regelungen haben, aus denen zusätzliche Anforderungen zu erwarten sind –, dann dürften wir spätestens 2015 endgültig vor einem großen Problem stehen. Zumal wir mehr Herausforderungen haben, nämlich das Thema Jugendarbeitslosigkeit, das Thema Innovation, das Thema, dass wir vielfach kurzlebige kleine Unternehmen mit geringer Qualifikation haben anstatt gute Qualifikationen und langlebige kleinere und mittlere Unternehmen.

Wir haben leider keine ausreichende gezielte Industriepolitik, die den Standort Europa mit seinen Arbeitsplätzen nicht nur festigt, sondern den Standort Europa stärkt. Wir haben einmal den Mut gehabt, einen Airbus zu bauen und Airbus als europäisches Projekt zu konstruieren. Im Feld von IT, im Feld von großen Technologien wäre dies auch in der heutigen Zeit angesagt. Gerade, wenn man das Thema NSA beachtet, wäre es zum Beispiel auch nicht ganz falsch, sich vielleicht beim Thema Galileo und bei den eigenen Satellitensystemen zu überlegen, ob die Unabhängigkeit Europas nicht ein sinnvolles Konstrukt wäre, um entsprechenden Avancen anderer Länder oder Kontrollen anderer Länder entgehen zu können und selbst besser aufgestellt zu sein.

Wir haben darüber hinausgehend Riesenherausforderungen im Bereich der organisierten Kriminalität und der Bekämpfung von schweren Verbrechen und von Terrorismus. Und als Gegenbild dazu – denn die Schleuser stammen ja aus den organisierten Kriminalitätsbereichen – haben wir das Problem der humanitären Hilfe, die Notwendigkeit von Entwicklungshilfe und von Nachbarschaftshilfe, wenn wir unsere ukrainischen Nachbarn ansehen, die derzeit unserer dringenden Unterstützung bedürfen.

Das heißt: Die Herausforderungen sind groß, und die Knappheit der Mittel ist mindestens eben so groß wie die Herausforderungen. Deshalb werden wir im Jahr[nbsp ]2015 auch vielfältige Fragen an den Rat stellen müssen. Denn oftmals sind Mittel auf der europäischen Ebene effizienter ausgegeben, wenn man ein gemeinschaftliches Ziel identifiziert und es dann auch gemeinschaftlich finanziert, anstatt dass jeder einzeln den Versuch unternimmt, es zu finanzieren. Das gilt sowohl für die Verteidigungs- und Außenpolitik – zum Beispiel bei der Beschaffung gemeinsamer technischer Güter – als auch für die Koordinierung von Entwicklungshilfe oder von humanitärer Hilfe.

Die Europäische Union hat hier eine klare Funktion und muss durch die Mitgliedstaaten unterstützt werden. Ein Bekenntnis der Mitgliedstaaten dazu ist notwendig.

  Ivailo Kalfin, on behalf of the S&D Group. – Madam President, this budget for 2015 will be a special one because of the procedure, because we have the European elections coming up and there will be a new Parliament which will finalise the work on the 2015 budget, and because there will be changes in the Commission. Hopefully within the present Commission we can at least decide on the general lines of the 2015 budget, but in any case I think it is very important to stick to a logic and a rationale from the different institutions that will allow the continuity of the budgetary process, which is very important.

This year we are seeing some slight signs of recovery in the European economy, and maybe next year they will be a bit more visible. At the same time, at national level, we still have quite acute consolidation efforts for the national budgets and for fiscal policies that do not allow the Member States to invest – particularly in different types of projects that would enhance and stimulate this recovery, the very early stages of which we are seeing at the moment. The European funds and European money are going to be very important in 2015 in order to compensate for that.

When adopting the Multiannual Financial Framework, we agreed to front-load some of the investments in 2014 and 2015. I am very concerned about whether this is actually going to happen, whether the Commission and the Member States will be able to take the necessary measures in order to absorb this front-loading that has been decided already. I think that this is something we very much have to focus on.

Secondly, the Council, as expected, called on Parliament to stick to the ceilings that had been adopted with the Multiannual Financial Framework for 2014-2020, which is maybe normal, but it is not that normal if we add to that the ever-increasing sum of outstanding payments. At the end of last year there were more than EUR[nbsp ]23 billion of them, and again we will come back to the question of payments in the budget and say very clearly that it is very difficult to carry over from the previous financial framework into a new one with practically decreased ceilings and to pay bills from the previous budget.

As I think you mentioned, Commissioner, the Member States have to be prepared to use all the mechanisms in order to fulfil their tasks, including going to contingency margins, including whenever there is a new emergency or a new project to think about new sources of financing. This budget cannot be restructured and money cannot be redirected for other emergencies. You mentioned humanitarian aid and different areas in the world where we have emergencies at the moment. Maybe next year there will be more. In the first year of the new financial framework we already have no possibility to reshuffle, redistribute and cover the political commitments of the European Union for these emergencies.

With regard to the next steps, and before the finalisation of this budget, I would call, firstly, for us to be absolutely ready to report a full and efficient absorption of the front-loading that we have agreed, showing results. Secondly, we need to be prepared to use all the possibilities, including the contingency margin for 2015. Thirdly, we need to be very clear that any new project, any new emergency or whatever, has to be financed with additional funds, and this budget does not allow any further flexibility.

  Angelika Werthmann, im Namen der ALDE-Fraktion. – Frau Präsidentin, liebe Kolleginnen und Kollegen, Herr Kommissar! Unsere Herausforderungen sind vielfältig und sehr groß, und zwar in jeder Hinsicht. Bäume sehe ich keine zum Himmel wachsen. Bei den politischen Leitlinien für das kommende Budget sollte das Augenmerk vorrangig auf die entsprechenden strategischen Investitionen gelegt werden, die dazu beitragen sollen, die europäische Wirtschaft wieder in Gang zu bringen.

Viel ist in den vergangenen Jahren getan und auch erreicht worden, jedoch nach wie vor noch nicht genug. Wir brauchen Investitionen, die ein nachhaltiges Wachstum und Beschäftigung schaffen. Zu letzterem ist uns die Jugendarbeitslosigkeit sehr wichtig. Die Jugend muss dringend eine anhaltende Perspektive bekommen, und andererseits müssen wir auch schon heute an die zahlreichen Arbeitslosen der Generation 50+ denken. Diese brauchen noch gut für die nächsten zwei Jahrzehnte eine Arbeit. Schaffen wir bitte heute die nötigen Voraussetzungen, um uns die Probleme zu ersparen, mit denen wir andernfalls in Kürze konfrontiert sein werden!

Noch ein Wort zu den Zahlungen: Die Europäische Union muss ihren rechtlichen und politischen Verpflichtungen nachkommen. Hierzu gilt es, an die Rechnungen zu erinnern, die am Ende des letzten Jahres noch offen waren. Erlauben Sie mir bitte die Bemerkung, dass die neuerliche Gefahr eines allfälligen shut down, so wie wir es im letzten Herbst hatten, schon heute mit allen Kräften verhindert werden muss.

Zum Schluss möchte ich mich noch bei der Berichterstatterin für die gute Zusammenarbeit bedanken!

  Helga Trüpel, im Namen der Verts/ALE-Fraktion. – Frau Präsidentin, Herr Kommissar! Bei den Leitlinien für den Haushalt[nbsp ]2015 geht es insbesondere darum, dass wir die EU-2020-Strategie durchführen, also um nachhaltiges Wachstum, und es geht um die Bewältigung der Krise. Aus Sicht der Grünen möchte ich aber insbesondere sagen, dass nach wie vor für die agroindustrielle Landwirtschaft und auch für Massentierhaltung zu viel Geld ausgegeben wird.

Wir sind der Meinung – und deswegen haben wir auch einen entsprechenden Änderungsantrag eingebracht –, dass wirklich neue Wettbewerbsfähigkeit nur aus einem geänderten Denken kommt, dass wir nämlich Maßnahmen, Projekte und kleine und mittlere Betriebe unterstützen müssen, die vor allem Wachstum und CO2-Ausstoß entkoppeln. Das ist die große strategische Aufgabe in der Wirtschaftspolitik der Zukunft, nicht traditionelles Wachstum zu befördern, sondern wirklich zu einem Paradigmenwechsel zu kommen, wo wir CO2-Ausstoß und Wachstum entkoppeln. Das würde nämlich heißen, wir haben neue Produkte, mit denen wir im Binnenmarkt, aber auch auf dem Weltmarkt konkurrenzfähig sein können. Somit würden wir auch neue Arbeitsplätze schaffen und vor allem auch etwas gegen die Jugendarbeitslosigkeit tun. Das kommt bisher in dem Ansatz für den Haushalt[nbsp ]2015 leider zu kurz.

Wir haben eben schon gehört, welche dramatischen Probleme wir mit unbezahlten Rechnungen aus dem Jahr 2013 haben. Da ist jetzt eine Lücke von 23,4[nbsp ]Milliarden Euro, und die wird uns in den nächsten Jahren die ganze Zeit drücken und unsere Handlungsfähigkeit massiv einschränken. Wir haben jetzt schon akute Zahlungsprobleme bei der humanitären Hilfe. Auch das zeigt die katastrophale Finanzlage der Union. Es könnten da bis Ende des Jahres 400[nbsp ]Millionen fehlen. Auch bei dem Instrument für Frieden und Stabilität drohen massive Zahlungsausfälle.

Dann ist angekündigt worden – und ich finde das politisch sehr richtig –, dass wir die neue Regierung, die demokratische Regierung in der Ukraine unterstützen müssen. Aber auch dafür brauchen wir frisches Geld. Der Rat wird sich also bewegen müssen, wenn wir denn wirklich in der Lage sein wollen, klare politische Signale zu geben. Jetzt rächt sich, dass der Finanzabschluss für den mehrjährigen Finanzrahmen so geringe Zahlungsmittel vorsieht. Noch schlimmer ist, dass der Rat im Bereich der Außenpolitik 16[nbsp ]% gekürzt hat, denn jetzt sehen wir schon, was es bei all den Krisenherden in der Welt, wo wir unterstützend tätig sein sollen, bedeutet, dass uns die Mittel fehlen.

Was ist also die politische Konsequenz? Wir brauchen deutlich mehr frisches Geld. Wir müssen die Zahlungen anheben. Und vor allem müssen wir darauf drängen, dass die volle Flexibilität sowohl beim Flexibilitätsinstrument als auch beim contingency margin ausgereizt wird.

  Richard Ashworth, on behalf of the ECR Group. – Madam President, I would like to thank the Commissioner for his interesting comments. May I suggest that this budget should be built around two principles, the first of which is that it should show solidarity with the Member States. This will be year two of the multiannual financial framework. It was entirely right that the MFF should reflect the difficulties and disciplines being experienced by Member State governments, therefore it is important that funding be strictly limited throughout this period.

For that reason, my second principle is to stress the critical importance of directing spending to where it will most effectively and accurately address the major problems in the EU and, at the same time, deliver best value for money. Jobs, particularly for the young, are a pressing urgency. Youth unemployment initiatives, education programmes and, particularly, Erasmus need to be fully supported – as economic development also needs to be supported, through research and development, the digital economy and infrastructure.

Lastly, the budget can be a valuable tool for supporting and aiding European economic recovery. Structural and investment funding, if used wisely, can be very effective in supporting economic growth in the weaker sectors of the economy. One problem that is a cause of concern, however, is that the demand for humanitarian aid and unexpected demands, such as Ukraine, will all put additional pressures on this budget. Therefore, I would urge the Commission to bring forward its proposals and to make them disciplined and realistic.

(The speaker agreed to take a blue-card question under Rule 149(8))

  William (The Earl of) Dartmouth (EFD), blue-card question. – Mr Ashworth, first of all I should like to thank you for accepting my question. Your party, the British Conservative Party, is a vociferous supporter of – it may even be said to be a cheerleader for – the entry of Turkey into the European Union. Turkey is getting pre-accession funding of about EUR[nbsp ]900 million a year, which is planned to continue for another six years. How does your party’s support for Turkey sit alongside your two principles of limited funding and value for money? I look forward to your answer.

  Richard Ashworth (ECR), blue-card answer. – It is important that in these difficult times, particularly with the eastern border, we take a particularly enlightened and wise view of the way that we invest. My party does support the ultimate accession of Turkey to the European Union, but there is by no means a promise that that country would do so immediately. It has a long and difficult transition period, and my party is prepared to support it on that road to joining the European Union, as it would indeed with other nations which are prepared to share the same values and aspirations as the rest of the EU.

  Alda Sousa, em nome do Grupo GUE/NGL. – Senhor Comissário Lewandowski, creio que em todas as línguas se diz que não se podem fazer omeletes sem ovos. Agora, na realidade, o problema é que não só há cada vez menos ovos no cesto como alguns deles estão podres e, portanto, não podem deixar de ser um presente envenenado.

Não há retoma económica. Eu gostaria que me fosse aqui demonstrado que há sinais verdadeiros de retoma económica e que, portanto, as nossas escolhas ou as nossas prioridades poderiam de alguma forma ser baseadas nalgum otimismo. O quadro financeiro plurianual que foi aprovado maioritariamente pelos três maiores partidos deste Parlamento no ano passado condiciona de uma forma absolutamente decisiva as escolhas que podemos fazer e aqui não pode haver branqueamento das responsabilidades, não se pode dizer que queremos um orçamento maior ou que queríamos fazer melhor, ou queríamos fazer de outra forma, quando se aprovou o quadro financeiro plurianual.

Na realidade, embora para este ano se diga que há uma prioridade para a investigação, para a inovação, na realidade foram congelados também ao mesmo tempo projetos que poderiam ter a ver com um efetivo crescimento e com pôr o dinheiro numa forma que pudesse de facto combater o desemprego jovem.

Em matéria de ajuda humanitária temos já um terço do dinheiro da ajuda -confirma ou não, Senhor Comissário? - um terço da ajuda humanitária já gasta no final de fevereiro de 2014 e não sabemos o que é que está pela frente, mas ao mesmo tempo não há nenhuma reserva, parece não haver nenhum problema em continuar a aumentar ou a valorizar o FRONTEX e o fundo para o retorno de refugiados.

Eu gostava de lhe perguntar, Senhor Comissário, é onde é que vai arranjar o dinheiro para estas expetativas criadas e para as necessidades que foram criadas entretanto?

ΠΡΟΕΔΡΙΑ: ΑΝΝΥ ΠΟΔΗΜΑΤΑ
Αντιπρόεδρος

  Claudio Morganti, a nome del gruppo EFD. – Signora Presidente, onorevoli colleghi, credo che in questo periodo non si possa chiedere più di tanto al bilancio comunitario, poiché la situazione è sotto gli occhi di tutti. Gli Stati membri sono in enorme difficoltà anche a causa dei vincoli che ci impone l'Europa, non credo si possa pretendere un bilancio florido a Bruxelles quando la stessa Unione europea ci obbliga a misure di austerità. Forse un po' di austerità servirebbe anche qui in Europa.

Nel testo si fa riferimento ad esempio al ruolo strategico delle agenzie decentrate, io sinceramente tutta questa importanza non la vedo, le agenzie non sono altro che piccoli e inutili regali che Bruxelles ha lasciato ai diversi Stati membri, accontentando così ogni paese. Sono arrivati alla cifra stratosferica di 40 diverse agenzie, con i funzionari europei che possono vivere per ricoprire attività che sono già nella responsabilità della Commissione europea. Gli unici che approfittano dell'esistenza di queste agenzie sono i funzionari europei che possono vivere ben pagati, magari a Creta, nell'utilissima Agenzia per la sicurezza delle reti e delle informazioni, oppure al sole di Alicante in Spagna, all'ufficio dove si disegnano i marchi comunitari, sicuramente luoghi molto più appetibili della grigia Bruxelles.

Ci sarebbe da riderci sopra se queste agenzie non costassero ogni anno decine di milioni di euro ciascuna, con stipendi e indennità da pagare ed è difficile acquistare e affittare sedi. Io sono un convinto federalista, ma qui non si tratta di decentramento di poteri, ma semplicemente di diffusione globale di sprechi senza alcun vantaggio concreto.

  Philip Claeys (NI). - Mevrouw de Voorzitter, het Europees Parlement lijkt wel in een soort parallelle realiteit te leven. Aan de ene kant wordt er in de resolutie erkend dat er een acuut tekort is aan middelen, maar aan de andere kant weigert men daar de nodige conclusies uit te trekken.

Er moet bespaard worden, er moet ontvet worden. En dat betekent dat er om te beginnen gesnoeid moet worden in de interne werkingsmiddelen van de instellingen en agentschappen. Het is onverantwoord om even nutteloze als dure instanties als bijvoorbeeld het Comité van de Regio's en het Economisch en Sociaal Comité te laten voortbestaan. De lijst van EU-instanties die beter kunnen worden opgedoekt is te lang om hier op te noemen.

Ik ga een uitzondering maken voor de Dienst voor Extern Optreden die meer dan een half miljard euro per jaar kost, terwijl de Europese Unie niet eens in staat is om een eendrachtig buitenlands beleid te voeren. Toch wordt er een diplomatieke dienst van de EU uitgebouwd naast het bestaande netwerk van ambassades en consulaten van de 28[nbsp ]lidstaten.

En van buitenlands beleid gesproken, er komt een hulppakket van elf miljard euro voor Oekraïne. Wie het breed heeft, kan het breed laten hangen. Maar graag had ik van de Commissie vernomen hoeveel ze daarvan op termijn ziet terugkeren en welke voorwaarden er gekoppeld worden aan het verstrekken van dat hulppakket?

  Dominique Riquet (PPE). - Madame la Présidente, mes chers collègues, l'année dernière déjà, nous avions adopté le budget annuel dans des conditions difficiles en raison du retard pris dans l'adoption du cadre financier pluriannuel 2014-2020. Cette année encore les discussions ne seront pas aisées, puisqu'elles vont interférer avec le calendrier électoral du Parlement.

Plus que jamais, le Conseil et le Parlement européen devront s'attaquer au problème des paiements, ce qui a été souligné par bon nombre des orateurs précédents. À la fin de l'exercice 2013, pas moins de 23,4[nbsp ]milliards d'euros de factures impayées dans la rubrique relative à la politique de cohésion vont peser sur nos finances. Malheureusement, nous faisons les frais de la stratégie du Conseil, qui cherche constamment à revoir les crédits de paiement à la baisse.

Je voudrais souligner que les récentes propositions du Conseil sur la révision du règlement financier en lien avec les reports de crédits, notamment en ce qui concerne le mécanisme pour l'interconnexion en Europe, semblent démontrer que ledit Conseil continue d'envisager une politique de limitation aveugle des crédits et de contrôle restrictif du budget de l'Union, et refuse de considérer ce budget comme un élément essentiel du développement. Pourtant, le budget européen, qui revient en grande partie aux États membres, a un rôle particulier à jouer en faveur de la croissance, de l'emploi et de la compétitivité. Des signes de reprise sont visibles, cela a été dit. Il faut les encourager. À cet égard, les mesures en faveur de la formation, de l'éducation, des infrastructures, de l'innovation, de la recherche, des PME doivent recevoir toute notre attention.

  Jens Geier (S&D). - Frau Präsidentin, sehr geehrter Herr Kommissar Lewandowski, liebe Kolleginnen und Kollegen! Zunächst mein Dank an die Berichterstatterin Eider Gardiazábal Rubial für die gute Arbeit! Ich glaube, wir als Europäisches Parlament haben sehr kompakte, sehr kurze und bündige, aber sehr klare Leitlinien für die Gestaltung des Haushalts 2015 vorgelegt.

Dieser Haushalt kann aus unserer Sicht ein Schlüssel zum Weg aus der Krise sein, indem wir mehr Geld für Forschung und Entwicklung bereitstellen, indem der Fokus auf die Strukturfonds gelegt wird, mit denen wir in den Mitgliedstaaten Jobs und Wachstum schaffen können. 2015 laufen die Projekte aus dem neuen mehrjährigen Finanzrahmen, aus den neuen Mehrjahresprogrammen an. Den gesetzlichen Rahmen dafür haben wir rechtzeitig abgesteckt. Jetzt muss es darum gehen, dass genug Geld bereitsteht, um die Projekte in den Mitgliedstaaten anfinanzieren zu können, damit ein europäischer Mehrwert entfaltet wird. Das macht Druck auf die Mitgliedstaaten!

Viele in dieser Runde haben darauf hingewiesen, dass wir einen Berg unbezahlter Rechnungen vor uns herschieben, der mittlerweile die besorgniserregende Höhe von 23,5[nbsp ]Milliarden Euro erreicht hat. Zwar darf die Europäische Union keine Schulden machen, das ist in der Theorie so und in der Praxis richtig, gleichwohl ist es so, dass wir Zahlungen verschleppen, dass wir also mindestens Schulden auf Zeit machen. Das liegt an den Mitgliedstaaten, die nicht bereit sind, die Rechnungen für die Projekte, die sie selbst durchgeführt haben, dann eben auch zu bezahlen.

Die Lösung läge in einem echten Eigenmittelsystem für die Europäische Union. Ich kann mir sehr gut vorstellen, dass die Arbeitsgruppe, die nach den Verhandlungen über den neuen MFF zu diesem Bereich eingesetzt worden ist, zu Ergebnissen kommt, die die Europäische Union unabhängiger von den Zahlungen der Mitgliedstaaten machen, indem ein echtes Eigenmittelsystem geschaffen wird. Die Finanztransaktionssteuer könnte da ein erster Schritt sein.

Wir haben gleichzeitig eine Situation – viele Kolleginnen und Kollegen haben bereits darauf hingewiesen –, dass die Staats- und Regierungschefs zwar munter neue Vorhaben beschließen, die die Europäische Union umsetzen soll, aber gleichzeitig nicht bereit sind, das notwendige Geld dafür bereitzustellen. Wir sehen das aktuell an der Ukraine. Verstehen Sie mich bitte nicht falsch, ich bin selbstverständlich dafür, dass diesem Volk geholfen wird, aber die Frage als Haushälter muss erlaubt sein: Wo kommt denn nun das Geld her? Dies nur auf europäischen Gipfeln anzukündigen und dann im Prinzip der Europäischen Union zu sagen: „Jetzt schaut mal, wo ihr das Geld findet“, hat aus meiner Sicht mit Haushaltswahrheit und Haushaltsklarheit nichts zu tun! Das ist besonders dann bitter, wenn wir gleichzeitig noch von verschiedenen Seiten – auch in diesem Haus – immer wieder zur Sparsamkeit aufgefordert werden!

Ich habe die Hoffnung nicht aufgegeben, dass wir in diesem Jahr eine gemeinsame Lösung mit dem Rat finden, die Finanznöte der Mitgliedstaaten zu berücksichtigen, aber auch ausreichend Geld zur Verfügung zu stellen, um die gemeinsam beschlossenen Vorhaben angemessen zu finanzieren. Mit Spannung erwarte ich, Herr Lewandowski, wie Sie aus diesem Quadrat einen Kreis machen!

  Jan Mulder (ALDE). - Mevrouw de Voorzitter, ik kan in de eerste plaats zeggen dat ik de richtlijnen zoals die zijn geformuleerd in de resolutie volkomen kan onderschrijven. Wij moeten nadruk leggen op allerlei nieuwe gelegenheden om werk te vinden voor diegenen die het nodig hebben.

Maar ik denk dat onder de begroting voor 2015 en ook al dit jaar een tijdbom ligt. In de eerste plaats de onbetaalde rekeningen die nog binnenkomen. Ik zie nog niet in hoe dat opgelost zal kunnen worden. Dat zal niet alleen een probleem zijn voor 2014, maar zeker ook voor 2015. Het zou goed zijn als de Commissie zo snel mogelijk met voorstellen zou.

Een andere tijdbom is een punt dat mij in het verleden erg heeft bezig gehouden: de kosten van de uitbraak van besmettelijke dierziekten. Het heeft in het verleden miljarden gekost. Voor zover ik kan ontdekken is er geen enkele voorziening op de begroting om daarin in de toekomst te voorzien. Wij kunnen niet uitsluiten dat het weer gaat gebeuren, we zullen hopen van niet, maar ik heb aan de Commissie gevraagd om daarover haar gedachten op papier te zetten. Als het zou kunnen voorkomen, dan moeten wij er op voorbereid zijn dat we kunnen betalen. En ik zie nog niet in hoe dat kan gebeuren. Het ergste geval zou zijn als wij de actuele betalingen aan de boeren zoals die nu zijn voorzien, moeten korten. Want als er een dierziekte uitbreekt, dan móet de Commissie betalen. We hebben in het verleden ook de gedachte geuit dat het misschien nodig zou zijn om bepaalde verzekeringssystemen te ontwikkelen. Al dit soort dingen zouden mogelijk zijn. Ik zou de Commissie willen aanraden om daar zo snel mogelijk over na te denken.

Het lijkt erop dat mijn amendement geen meerderheid zal krijgen. Ik heb begrepen dat velen het een detail vinden. Ik zou zeggen een miljardenuitgave is geen detail. En ik zou de Commissie willen aanbevelen zo snel mogelijk gedachten te ontwikkelen om aan de eventualiteit het hoofd te kunnen bieden.

(De spreker stemt ermee in een "blauwe kaart-vraag" te beantwoorden (artikel[nbsp ]149, lid[nbsp ]8, van het Reglement))

  Peter van Dalen (ECR), "blauwe kaart"-vraag. – Voorzitter, ik zou de heer Mulder even willen een vraag willen stellen over die eerste tijdbom die hij noemde, die aankomende onbetaalde rekeningen, en met name willen weten wat hij daar voor oplossing voor ziet. Betekent dat dan dat er meer geld bijgepast moet worden, terwijl in Nederland de VVD onder leiding van premier Rutte altijd het voortouw heeft gehad met bezuinigen, bezuinigen en niet te veel geld naar de Europese Unie? Ik zie dus een spanning optreden tussen wat in Nederland door de VVD wordt gezegd onder leiding van de heer Rutte en de mogelijke onschadelijkmaking van de tijdbom door de heer Mulder. Misschien kan hij daar even op ingaan.

  Jan Mulder (ALDE), "blauwe kaart"-antwoord. – Interessante vraag van de heer van Dalen. Ik ben van mening en ik geloof dat mijn partij dat ook altijd vindt, dat een overheid betrouwbaar moet zijn en de rekeningen, de aangegane verplichtingen zullen moeten worden gehonoreerd. En dat zal ook het geval moeten zijn met de rekeningen die nog binnenkomen. Maar wij moeten daar geld voor vinden op de begrotingen. En ik geloof niet dat de heer van Dalen lid is van de Begrotingscommissie, maar ik ben rapporteur voor de zogenoemde 'RALS' (betalingsachterstanden) en ik zal in de zeer nabije toekomst een werkdocument aan de leden van de Begrotingscommissie overhandigen over hoe het probleem opgelost zou kunnen worden. Ik zal ervoor zorgen dat ik dan ook een kopie toestuur aan de heer van Dalen.

  Marta Andreasen (ECR). - Madam President, it is that time of the year again when we put forward our wishes regarding what the EU budget should be spent on. Headlines like ‘investing in research and innovation’, ‘strengthening EU industry’ or ‘job creation’ are repeated year after year. We are supposed to have been investing in those areas for the last decade. It has made no difference, as the crisis has demonstrated, and yet the Commission keeps asking for more money. This is in spite of the fact that the auditors say that the level of irregularities has increased.

As I see it, the Commission has totally failed to demonstrate any efficiency in controlling taxpayers’ money. Would anybody in their right mind invest in such a badly-run organisation? The answer would certainly be no. So why do we keep asking for more money from taxpayers? It is this Parliament’s role to call the Commission to account and say ‘no’ to business as usual.

  Bastiaan Belder (EFD). - Mevrouw de Voorzitter, het is jammer dat mijn geachte collega Mulder zojuist de zaal verlaten heeft, maar er wordt hier genotuleerd. Ik wil ook graag een kopie van zijn verslag tegemoet zien, omdat de consistentie van het regeringsbeleid in Nederland en wat hier gezegd wordt namens diezelfde partij erg belangrijk is, zeker in deze verkiezingstijd. Dat wil ik graag gezegd hebben. Voor de rest vind ik de heer Mulder een uitermate aardige collega. Het is jammer dat hij nu net weg is, want ik wil ook op die verzendlijst van hem staan.

Mevrouw de Voorzitter, het Parlement meent dat de Europese begroting een zeer krachtig instrument kan zijn om te zorgen voor meer strategische investeringen met een Europese meerwaarde. Dat zijn bijna heilige woorden: Europese meerwaarde.

Mijn bezwaar tegen de Europese begroting is dat er veel zaken worden gefinancierd die géén Europese meerwaarde hebben. En daar moet echt iets aan gedaan worden. Onderwijs, werkgelegenheid bijvoorbeeld zijn geen Europese bevoegdheden en het subsidiariteitsbeginsel – dat wordt hier ook zo onderschreven, maar ook uitgevoerd – moet onverkort worden toegepast. De Unie moet zich concentreren op haar kerntaken en daar het beschikbare geld inzetten. Financieren van bijzondere instrumenten boven of buiten het betalingsmaximum van het MFK is onacceptabel. Net als de lidstaten moet de Unie een zuinige begroting voeren. Het financieren van fondsen buiten het MFK om past hier niet in.

  Lucas Hartong (NI). - Voorzitter, de onvergetelijke Amerikaanse president Ronald Reagan heeft eens gezegd: "The problem is not that people are taxed too little, but that governments spend too much". Dat is de kern van het probleem met de EU.

De EU is voornemens in 2015 wéér meer uit te gaan geven, méér in de bodemloze putten van structuur- en investeringsfondsen waar al zoveel fraude plaatsvindt. De schulden lopen nog verder op. Maar dat geeft niks. De EU gaat nog wat miljarden extra in de ontwikkelingshulp stoppen. Ze gaat zeker niet bezuinigen op bestaande programma's en instrumenten, want the show must go on. Uiteraard zal de PVV tegen deze begroting stemmen. De rapporteur wenst nog wél te beklemtonen dat de burgers van de nodige instrumenten moeten worden voorzien om een uitweg uit de crisis te vinden.

Voorzitter, die uitweg uit de door de EU veroorzaakte crisis ís er, niet door de belastingen weer eens te gaan verhogen, maar door diep te snijden in de uitgaven. En er is hoop voor de burgers om uit deze crisis te komen, namelijk in door te gaan stemmen bij de verkiezingen op 22 mei aanstaande.

  Sidonia Elżbieta Jędrzejewska (PPE). - Unijny budżet stanowi jedno z kluczowych narzędzi na rzecz wzrostu gospodarczego i[nbsp ]tworzenia miejsc pracy. W[nbsp ]niektórych państwach członkowskich jest głównym bodźcem dla inwestycji w[nbsp ]infrastrukturę i[nbsp ]kapitał ludzki. Uważam, że naszym zadaniem jest upewnienie się, że w 2015 roku fundusze Unii Europejskiej będą nadal skutecznie i[nbsp ]wydajnie wspierać wysiłki państw członkowskich w[nbsp ]promowaniu koniunktury gospodarczej i[nbsp ]zwiększaniu zatrudnienia, zwłaszcza ludzi młodych. Inicjatywa na rzecz zatrudnienia młodzieży „Erasmus plus” oraz wsparcie dla przedsiębiorstw i naukowców są wieloletnimi priorytetami Parlamentu Europejskiego. Dlatego konieczne jest, by również w 2015 roku zagwarantować odpowiednie finansowanie dla tych działań. W tym miejscu muszę podkreślić problem rosnącego deficytu w budżecie unijnym. Na koniec 2013 roku zaległe płatności wyniosły aż ponad 23 mld EUR. Konieczne jest uruchomienie wszystkich mechanizmów przewidzianych w[nbsp ]ramach wieloletniego budżetu 2014–2020. Umów należy dotrzymywać i[nbsp ]chodzi tu nie tylko o[nbsp ]wiarygodność Unii Europejskiej, ale także o[nbsp ]odpowiedzialność wobec studentów, bezrobotnych, małych i[nbsp ]średnich przedsiębiorstw, uczelni, naukowców oraz lokalnych społeczności w[nbsp ]najbiedniejszych regionach Unii, które są beneficjentami unijnego budżetu.

  António Fernando Correia de Campos (S&D). - Senhora Presidente, Senhor Comissário, queria dizer-lhes que fui nomeado pela IMCO como relator de parecer e compete-me pronunciar sobre a rubrica 1A Competitividade para o Crescimento e Emprego.

Regozijo-me com a previsão de aumento de 2% para 2015 nas despesas relativas ao apoio ao Programa para a Competitividade das Empresas e PME, o Programa COSME. É essencial que a Comissão dinamize programas de formação em fiscalização de mercado, em educação de consumidores, em literacia financeira, na rede europeia de defesa do consumidor, de forma a promover a confiança dos europeus no mercado único, monitorizando os mercados de consumo através de um painel de avaliação e relembro que, ao contrário do que aqui acabou de ser dito há pouco, o orçamento para 2015, em termos reais, será inferior ao de 2013.

Novos mecanismos de flexibilidade são necessários tendo em atenção o nível invulgarmente elevado de faturas por liquidar no final de 2013, que dificilmente evitará o elevado défice orçamental previsto para 2014. A União tem de cumprir as suas obrigações legais sem comprometer ou atrasar pagamentos.

  Anne E. Jensen (ALDE). - Fru formand! Jeg vil gerne takke ordføreren, fru Gardiaźabal Rubial, for at have medtaget to emner i retningslinjerne, som knytter sig til budgettet for 2014, som jeg var ordfører for, nemlig den alarmerende situation for betalingsbevillingerne til humanitær bistand og forholdene for de decentrale agenturer. Allerede her i starten af 2014 er der, som flere har nævnt, problemer med betalinger til humanitær bistand, meget til vores overraskelse. Men vi får meldinger fra ngo'er om, at de er nødt til at skære ned på fødevareuddeling og hospitaler. Kommissionen taler om "en nødvendig prioritering". Sandheden er vel, at den stramme ramme for betalingsbevillinger har kontante konsekvenser.

Med hensyn til agenturerne er jeg glad for, at vi har fået den fælles arbejdsgruppe mellem institutionerne op at stå, så vi på en fornuftig måde kan få vurderet alle agenturer fra sag til sag og få fastlagt realistiske budgetter og personaletal fra budgettet 2015 og frem. Der skal være sammenhæng mellem ressourcer og de opgaver, agenturerne er blevet pålagt i lovgivningen. Vi har brug for en bedre måde at arbejde med agenturernes forhold på. Det skal ikke være tilfældigheder under budgetforhandlingerne eller agenturernes evne til at tale godt for sig selv, der styrer deres bevillinger. Det skal være en mere permanent overvågning af de decentrale agenturer og en sammenhængende tilgang.

  Peter van Dalen (ECR). - Voorzitter, gelukkig krabbelen de lidstaten weer op uit de diepste recessie die we hebben gehad sinds de Tweede Wereldoorlog. Het is helaas nog wel zo dat staatsschulden en werkloosheid op een enorme hoogte staan. Aan de andere kant zien we in dit Parlement al verschillende collega's die staan te trappelen om weer meer geld uit te geven.

Voorzitter, wéér meer geld uitgeven, dat is politiek van gisteren. We hebben hier een politiek van morgen nodig, een politiek die burgers en bedrijven weer de ruimte geeft, een politiek die de kansen en bedreigingen voor de toekomst aankan.

Daarom twee concrete vragen. Een: Hoe gaan we er als Europa zo snel mogelijk voor zorgen dat we meer onafhankelijk worden van Russische olie en gas? Twee: Wat vindt u van de idee om minder EU-geld te besteden in de rijkere lidstaten en tegelijkertijd hun afdrachten te verlagen? Op die manier voorkomen we het rondpompen van geld.

Ten slotte een vraag aan u, Voorzitter, en aan het Presidium: wanneer komt u met een voorstel om ons, parlementariërs de volledige verantwoording te laten afleggen van de besteding van onze algemene onkosten? Misschien kunt u dat punt ook even meegeven aan meneer Mulder. Die is toch rapporteur voor allerlei zaken. Laat hij dit ook even oppakken. Volledige verantwoording van de besteding van de vergoeding voor onze algemene onkosten.

(De spreker stemt ermee in een "blauwe kaart-vraag" te beantwoorden (artikel[nbsp ]149, lid[nbsp ]8, van het Reglement))

  Monika Hohlmeier (PPE), Frage nach dem Verfahren der „blauen Karte“. – Herr Kollege van Dalen! Glauben Sie nicht, dass Ihre Äußerungen dahingehend unsinnig sind, dass es nicht nur mit weniger EU-Geld getan ist, sondern mit konzertiertem und richtigem Ausgeben von EU-Geld in der richtigen Richtung? Das bedeutet, dass es zeitweilig viel klüger ist, Synergieeffekte zwischen den Mitgliedstaaten auf europäischer Ebene zu nutzen, statt dass jeder Mitgliedstaat einzeln bei bestimmten Themen sein eigenes Süppchen kocht und am Ende viel mehr Geld ausgegeben wird, obwohl man mit weniger Geld gemeinsam mehr erreichen könnte?

  Peter van Dalen (ECR), "blauwe kaart"-antwoord. – Voorzitter, een interessant idee. Ik zie dat mevrouw Hohlmeier in ieder geval hetzelfde nastreeft als ik, namelijk dat enorme rondpompen van al die Europese fondsen en dat Europese geld willen terugdringen. Zij heeft er al wat leuke ideeën over. Ik heb al een idee naar voren gebracht. Prima! Laten we samen optrekken om dat hele circus van dat rondpompen van geld te gaan stoppen! Daar doe ik graag aan mee!

(De spreker stemt ermee in een "blauwe kaart-vraag" te beantwoorden (artikel[nbsp ]149, lid[nbsp ]8, van het Reglement))

  Angelika Werthmann (ALDE), Frage nach dem Verfahren der „blauen Karte“. – Herr Kollege! Sie haben gestern in einer Debatte gesagt, dass Sie es sehr begrüßen würden, wenn gewisse Länder den Euroraum verlassen würden. Nun wissen wir alle, dass das extrem viel Geld kosten würde, und wir uns das als europäische Mitgliedstaaten nicht leisten könnten. Sie sprechen heute davon, weniger Geld auszugeben. Wie sehen Sie das jetzt in einer realistischen Relation?

  Peter van Dalen (ECR), "blauwe kaart"-antwoord. – Voorzitter, dank aan mevrouw Werthmann. Ik stel het zeer op prijs dat zij zo aandachtig en vol belangstelling mijn bijdrage hier volgt. Dat waardeer ik zeer. Hou dat vooral ook vol, want het gaat over dat geld en het krimpen van de eurozone.

Kijk mevrouw, we besteden nu al per jaar vele tientallen miljarden aan landen als Griekenland. De enorme som geld die we in de afgelopen jaren al aan verschillende landen zoals Griekenland en Cyprus hebben uitgegeven, overstijgen veruit een zekere krimp van de begroting die we nu voorstaan. Dus ik begrijp niet waarom we daar een probleem mee zouden hebben. Dit is dé manier om voor de toekomst geld te besparen en te zorgen dat de eurozone krimpt. Dat is goed voor de landen die buiten de eurozone komen te staan en dat is heel goed voor de EU-lidstaten die erin zitten.

  William (The Earl of) Dartmouth (EFD). - Madam President, I am just going to address one item in the budget, and that is the instrument for pre-accession funding. In seven years from 2014, the European Union has budgeted over EUR[nbsp ]14 billion to be paid to countries who are not EU Member States. These countries get the money because they are candidate countries. They are a former Yugoslav Republic, Iceland, Montenegro, and the one that gets the most money: Turkey. And Turkey especially will cost us even more in cohesion funds should it become a Member State. Bizarrely, the establishment parties in the UK are all cheerleaders for Turkey to join the European Union. And let me be crystal clear: any political party that supports, let alone vociferously supports, Turkey’s candidacy can have no credibility when it comes to controlling, let alone cutting, the vast and wasteful EU budget.

  Andrej Plenković (PPE). - Gospođo potpredsjednice, smjernice za proračun 2015. g. donose se u kontekstu druge godine novousvojenog višegodišnjeg financijskog okvira, ali u kontekstu je i dalje mjera štednje i proračunskih restrikcija na razini država članica.

Ta činjenica nedostatka sredstava zahtjeva balansirani pristup između fiskalne konsolidacije i alociranja sredstava za rast, zapošljavanje i izlazak iz krize. Smatram da upravo mi moramo fokusirati ovim smjernicama prioritetnim područjima u godini koja je pred nama. Na područje kohezije, strukturnih fondova, mala i srednja poduzeća, inovacije, mobilnost, tj. Erasmus+, zapošljavanje mladih. Isto tako moramo ulagati u industrijsku politiku kako bi osigurali sigurna i dugoročna radna mjesta, a moramo za 23,4 milijarde eura koje nedostaju za plaćanje u 2013. iskoristiti sve mehanizme i instrumente fleksibilnosti koje smo dogovorili pri usvajanju višegodišnjeg financijskog okvira.

  Bogusław Liberadzki (S&D). - Dwie sprawy, które wydają mi się najważniejsze: po pierwsze – niewystarczające płatności, po drugie – efektywność budżetu jako narzędzia wyjścia z kryzysu. Mamy pogłębiający się problem niewystarczających płatności. Często płatności określamy kierując się względami politycznymi, bardzo rzadko opieramy się na rzeczywistych prognozach. Dlatego też uważam, że należy wykorzystać wszelkie środki przewidziane w rozporządzeniu w sprawie nowych wieloletnich ram finansowych. Mam tu na myśli instrument elastyczności i margines na nieprzewidziane wydatki. Zwracam uwagę na fakt, że nie unikniemy znacznego deficytu pod koniec roku 2014. Zaległe płatności na koniec 2013 r. wynoszą 23,4 mld euro. Co jest największym problemem? Nie można zaspokoić potrzeb w zakresie badań naukowych, programu Erasmus, a nawet pomocy humanitarnej. Dlatego też niech mi wolno będzie stwierdzić, że w interesie wszystkich obywateli, w tym także i Polski, leży zapewnienie trwałego, samodzielnego oraz uproszczonego finansowania budżetu, którego nam dzisiaj po prostu brakuje. Budżet w zbyt dużym stopniu zależy od dobrej lub złej woli poszczególnych państw członkowskich, w tym także eurosceptycznych.

  Jan Olbrycht (PPE). - Pani Przewodnicząca! Panie Komisarzu! Przystępując do analizy przyszłego budżetu, przeważnie po pierwsze zwracano uwagę na wydatki „sztywne”, których nie można w żaden sposób naruszyć – wynikają one ze wcześniejszych zobowiązań, po[nbsp ]drugie na wydatki bieżące, ale i tutaj margines jest bardzo niewielki. W związku z tym chciałbym zwrócić uwagę na to, że rok 2015 będzie, po pierwsze, ostatnim rokiem realizacji zasady N+2 w[nbsp ]polityce spójności, możemy więc spodziewać się dużego napływu żądania zwrotów do krajów członkowskich, po drugie, będzie to drugi rok nowej perspektywy, co wiąże się z pierwszymi płatnościami wynikającymi z nowych zobowiązań. Rok 2015 będzie zatem rokiem wzmożonych płatności lub przynajmniej zobowiązań płatności, w związku z[nbsp ]czym chciałbym zauważyć, że prognozy przedstawiane bardzo często przez niektóre państwa członkowskie są – wydaje się – budowane na założeniu nieefektywności działania, czyli zakładamy, że się nie uda. Jest to myślenie błędne. Jest coraz lepiej z wykonaniem, w związku z czym wnioskuję o[nbsp ]to, żeby budować prognozy na założeniu efektywności, a nie na założeniu klęski.

  Paul Rübig (PPE). - Frau Präsidentin! Die Staats- und Regierungschefs haben den europäischen Haushalt bis 2020 um fast 4[nbsp ]% gekürzt. Sie haben aufgetragen, 1[nbsp ]% weniger Dienststellen pro Jahr für die nächsten fünf Jahre durchzusetzen. Es gibt für unsere Beamten de facto keinen Inflationsausgleich. Und was mir fehlt, sind ganz einfach die Anreize.

Ich glaube, wir brauchen ein stärkeres Europa, wir brauchen ein Europa, das durchsetzungsfähiger und effizienter wird. Deshalb ist auch das frontloading für die Jugendgarantie ganz prioritär. Wir sehen hier, dass Erasmus, COSME und Horizon 2020 eine wichtige Rolle spielen werden.

Auf der anderen Seite bin ich sehr traurig, dass es für die Connecting Europe Facility enorme Kürzungen gegeben hat und gleichzeitig ein backloading erfolgt ist. Wir kommen hier in dramatische Probleme. Unterstützen wir nicht die europäische Infrastruktur, werden wir die Jugendarbeitslosigkeit und die Arbeitslosigkeit nicht wirklich bekämpfen können.

  Janusz Lewandowski, Member of the Commission. - Madam President, with this discussion today the 2015 budget is already a work in progress. I would like to draw your attention to the link – the interplay – between this year’s budget and next year’s budget. We need to reinforce the budget this year in order to meet eligible expenditure even if we are in a crisis, because if you are in a crisis you still need to pay electricity bills. This is a matter of credibility, and it is what we should do this year. It will also help to create a better starting point for next year’s budget (2015), to reduce the so-called backlog.

Moreover, this year’s and next year’s budgets are both critical with regard to implementation of the new initiatives on youth employment and better access for small and medium-sized companies. Both are essential during this time of fragile recovery. This is again a test of credibility.

I cannot agree with Ms[nbsp ]Andreasen that there is no clear link between the budgets of Europe and the crises throughout Europe. No: we have clear, empirical evidence, for example from the country I know best, Poland, that you cannot explain an economy growing throughout the crisis without investment funds from Brussels. The same goes for countries such as Lithuania, Latvia etc., which were under the same umbrella to give them a better chance of recovery from the crisis. Empirical evidence concerning jobs and growth input is available to everybody.

I can only agree that, in future, it will not be ‘business as usual’ because we have less money for more European obligations. Therefore we also need to make savings in administration. We are cutting jobs in administration by 5[nbsp ]%, and the agencies should be part of this exercise too. Humanitarian aid is, for very good reasons, the exception: we should have more money for this. However, I forecast real tensions over humanitarian disasters around Europe, with Syria being number one. We face the question of how to accommodate these responsibilities with aid for Ukraine.

Mr[nbsp ]Claeys asked about the structure of this aid, which amounts to EUR[nbsp ]1.6[nbsp ]billion. We are now identifying real needs for hot money for Ukraine. The EUR[nbsp ]1.6 billion is intended as macroeconomic assistance: this is about loans under the guarantee of the European budget. This is feasible and available within our budget.

The remaining EUR[nbsp ]1.4 billion earmarked is for neighbourhood projects, one of which is vital to the future of Ukraine, namely a state-building contract. This is about projects for the next couple of years conditional on real reforms and real improvement in statehood, the rule of law and the corruption laws in the country. This is about loans via the European Investment Bank and the European Bank for Reconstruction and Development.

The answer to Mr[nbsp ]Mulder’s question will come in written form. With regard to pre-accession money, this is part of what has always been allocated to the countries in the process of moving towards accession to the EU. It is our soft power for convergence – for upgrading the economies of accession countries.

Despite all the tensions affecting the budget, we feel that, yes, with the support of Parliament – which was so evident in relation to the 2014 reinforcements – we can manage.

  Eider Gardiazábal Rubial, Ponente. - Señora Presidenta, muchas gracias, Comisario Lewandowski, por su intervención hoy aquí. Y quiero aprovechar este momento para dar las gracias también a los ponentes alternativos y a los grupos políticos

Como puede ver, señor Comisario, la gran mayoría de los grupos políticos de esta Cámara y la gran mayoría de diputados y diputadas tienen los mismos objetivos y las mismas prioridades para el presupuesto de 2015. Curiosamente, en las prioridades también coincidimos con el Consejo, porque el Consejo también quiere utilizar el presupuesto para ayudar a salir de la crisis, para crear empleo, para ayudar a los jóvenes, etcétera. Pero cuando vamos más allá de esas prioridades y vemos cómo tenemos que pagar esos compromisos, llegan las diferencias con el Consejo. Y es una pena y hoy lo hemos visto aquí: cuando estamos debatiendo sobre el futuro y cuando estamos hablando sobre el presupuesto de 2015, tenemos que dedicar más tiempo a hablar del pasado que del futuro. Porque del pasado tenemos todavía 23[nbsp ]000 millones y pico de euros sin pagar en Fondos Estructurales, más algunas facturas sin pagar en las categorías de innovación, de inversión, de empleo, etcétera. Y es una pena que otro año más tengamos que dedicar tiempo a hablar de cómo vamos a pagar esas facturas, porque hablar de prioridades con el Consejo es muy fácil —todos queremos salir de la crisis y todos queremos mejorar la Unión Europea—, pero, a la hora de pagar, unos defendemos que se tienen que pagar esas facturas y otros prefieren mirar para otro lado.

Por eso saben perfectamente que van a tener el apoyo del Parlamento Europeo cuando presenten el presupuesto de 2015. Saben que van a tener el apoyo del Parlamento Europeo cuando pidan que se paguen las facturas. Así que lo único que le pedimos a la Comisión es que tenga en cuenta las prioridades de este Parlamento, que ponga los programas en marcha, que ponga más dinero ahí donde hace falta y que adelante a 2015 esos gastos que teníamos previstos para 2017, 2018 y 2019, porque ahora es cuando necesitamos esa inversión.

  Πρόεδρος. - Η συζήτηση έληξε. Η ψηφοφορία θα διεξαχθεί την Πέμπτη 13 Μαρτίου 2014.

Γραπτές δηλώσεις (άρθρο 149)

  Zuzana Brzobohatá (S&D), písemně. – Zpráva od Eider Gardiazábalové Rubialové poukazuje zejména na význam evropských strukturálních a investičních fondů, které v rozpočtu EU tvoří jednu z největších výdajových položek, a zdůrazňuje skutečnost, že politika soudržnosti EU pomáhá udržet veřejné investice do životně důležitých oblastí hospodářství. Kladu důraz na to, že rok 2015 jakožto druhý rok nového VFR bude důležitý pro úspěšnou realizaci nových víceletých programů na období 2014–2020 a souhlasím se zpravodajkou, že aby nedošlo ke zbrzdění provádění klíčových politik EU, je třeba, aby byly všechny programy zahájeny a plně se rozběhly co nejdříve. Dále považuji za důležité, aby byla dodržena dohoda o předfinancování závazků určených na dosažení konkrétních politických cílů týkajících se zaměstnanosti mládeže, výzkumu, programu Erasmus+ (zejména pro učně) a malých a středních podniků. Považuji za podstatné, aby došlo k předfinancování iniciativy na podporu zaměstnanosti mladých lidí (871,4 milionů EUR v cenách roku 2011) a programů Erasmus+ a COSME (po 20 milionech EUR v cenách roku 2011), protože tyto nástroje jsou nejdůležitější v boji proti nezaměstnanosti mladých a na překonání krize.

  Vladimír Maňka (S&D), písomne. – Všetci si určite uvedomujeme potrebu pripraviť a efektívne využívať rozpočet EÚ tak, aby sme v budúcom roku mohli úspešne čerpať financie z nového sedemročného finančného obdobia. Slovenská vláda ako jedna z prvých z krajín EÚ predložila partnerskú dohodu, ktorá je nevyhnutným predpokladom na[nbsp ]čerpanie financií z európskych fondov.

Dnes rokujeme o kontúrach rozpočtu na budúci rok. Už v tohtoročnom rozpočte máme deficit platobných rozpočtových prostriedkov. Na základe viacročného finančného rámca by Komisia mala zvýšiť strop platieb na rok 2015. Tí, ktorí využívajú európske fondy, či sú to mestá, obce, samosprávne kraje alebo súkromní investori, si nemôžu dovoliť neplatiť svoje faktúry. Vyvolalo by to reťazovú reakciu a poškodilo všetky subjekty v investorsko- dodávateľskom reťazci.

Paralelne s prípravou rozpočtu v tomto roku potrebujeme dokončiť systémové kroky vo finančnom sektore. Jednotný bankový dohľad, ktorý je základom bankovej únie, sme už úspešne naštartovali. V oblasti bankovej únie ešte musíme dotiahnuť ďalšie dva kroky: Rezolučný mechanizmus, ku ktorému sa konal včerajší trialóg, aby sme konečne prestali využívať peniaze daňovníkov na záchranu našich bánk, a jednotnú ochranu vkladov, aby ľudia, ktorí majú v bankách svoje úspory, ich mali aj systémovo chránené.

  Νικόλαος Σαλαβράκος (EFD), γραπτώς. – Ο προϋπολογισμός της ΕΕ είναι ένας προϋπολογισμός επενδύσεων και αλληλεγγύης, και προτεραιότητές του για το 2015 πρέπει να είναι η οικονομική ανάκαμψη και ανάπτυξη, η μείωση των περιφερειακών ανισοτήτων, η ανταγωνιστικότητα, η ενίσχυση των MMΕ και η καταπολέμηση της ανεργίας των νέων. Tο 2015 είναι μια χρονιά που θα πρέπει να αντιμετωπιστούν δυο σημαντικές προκλήσεις. H πρώτη αφορά τη συνέχιση της εμπροσθοβαρούς κατανομής (frontloading) και σε αυτή την κατεύθυνση η Ευρωπαϊκή Επιτροπή καλείται να προσδιορίσει περαιτέρω προγράμματα που θα μπορούσαν να επωφεληθούν από παρόμοια κατανομή. H δεύτερη, αφορά το επίπεδο των πληρωμών. Είναι ζωτικής σημασίας να υπάρξει ένα επαρκές επίπεδο πληρωμών καθώς από το 2010 και μετέπειτα οι ελλείψεις στις πληρωμές αυξάνονται συνεχώς. Σύμφωνα με τις πιο πρόσφατες εκτιμήσεις, οι εκκρεμείς λογαριασμοί από το 2013 μόνο στα ταμεία της Πολιτικής Συνοχής έφτασαν τα 23,4 δις ευρώ ενώ στην χρηματοδότηση της ανθρωπιστικής βοήθειας παρατηρούνται ήδη ελλείψεις, καθιστώντας ουσιαστικά τον κοινοτικό προϋπολογισμό ελλειμματικό.

Tο ΕK επιμένει να γίνει χρήση όλων των μέσων ευελιξίας που διατίθενται στον κανονισμό του ΠΔΠ, συμπεριλαμβανομένης της προσφυγής στο περιθώριο έκτακτης ανάγκης ή / και στην αναθεώρηση του ανώτατου ορίου των πληρωμών για να τηρηθούν οι νομικές υποχρεώσεις της ΕΕ και να μην διακινδυνεύσουν οι πληρωμές στους δικαιούχους.

11. Ролята на вещните права, собствеността и създаването на благосъстояние по отношение на премахването на бедността и насърчаването на устойчивото развитие (кратко представяне)

  Πρόεδρος. - Το επόμενο σημείο στην ημερήσια διάταξη είναι η σύντομη παρουσίαση της έκθεσης του Nirj Deva σχετικά με τον ρόλο της ιδιοκτησίας και της παραγωγής πλούτου για την εξάλειψη της φτώχειας και την προώθηση της βιώσιμης ανάπτυξης [2013/2026(ΙΝΙ)] (Α7-0118/2014).

  Nirj Deva, rapporteur. - Madam President, we are discussing a very important report this morning, and I would like to start by briefly sharing with you a story. Imagine a completely underdeveloped nation with nothing in it, peopled by millions of uneducated refugees with no assets, money or available donor funds, without bank accounts, law courts, hospitals or schools – absolutely nothing. A nation peopled by people who are poorly educated. And within a span of 120[nbsp ]years, that nation becomes and transforms itself into the richest, most technologically-advanced country in the world. How did a country without World Bank, IMF or EU aid turn itself from an empty land into the richest country in the world? That is the story of development, and we have forgotten it.

How did they do it? They understood how to form capital. The legal property system transformed natural assets – land, houses, small businesses – into capital. The asset potential can be unlocked, forming investments, shareholdings, equity, debentures, mortgages, insurance. This understanding made what we now call the United States of America the richest country in the world. But around the world where we try and help poor developing countries, when we examine their structures, they do not have any of these capabilities that can turn assets into securitisable capital, and when we look at the millions and millions of businesses that are lining the streets of developing countries as we go from the airport to the capital city, or hundreds of thousands of slums, all those are unregistered, non-legal and not transferable, not asset-realisable, and I am very glad that the European Commissioner for Budgets is sitting here listening to this, because he will understand this more than anybody in the Commission. Today 1.2 billion people occupy property which they do not hold formal rights to, or live without permanent homes. Some 90[nbsp ]% of the land in Africa alone is unregistered.

The total value of the extra-legal unregistered wealth in developing countries amounts to over USD[nbsp ]10 trillion: 93 times larger than the total of all the foreign aid to developing countries that we have given over the past 30[nbsp ]years. This amount is larger than the capital of the New York Stock Exchange, the London Stock Exchange, the Frankfurt Stock Exchange and the Tokyo Stock Exchange, and there it is, lying unregistered and unusable – over USD[nbsp ]10 trillion.

What I am asking now is for us to be able to prepare a way of turning those unregistered assets into registerable assets so that those people themselves can realise the potential of the value of the land and the businesses that they have. In order to do that, we have to assist in a very small way in helping them to register land, to get surveyors and people with legal qualifications to understand how to demark, distribute, value and register the land, and how to register businesses. For example, it takes more than 300[nbsp ]days to register a business in Peru. It takes over 180[nbsp ]days to open a bank account in Burkina Faso. These are the impediments that have been created in turning assets into wealth. The developing countries, particularly the countries of Africa, are sitting on enormous wealth, and yet it is unrecognisable and untappable. This report addresses that problem and asks us to change it so that these people will have poverty eliminated by the creation of wealth.

(The speaker agreed to take a blue-card question under Rule 149(8).)

  Paul Rübig (PPE), Frage nach dem Verfahren der „blauen Karte“. – Ich möchte mich zuerst beim Kollegen Deva bedanken, weil gerade die Entwicklungspolitik für uns von zentraler Bedeutung ist. Kommissar Piebalgs hat das immer auf einen guten Punkt gebracht: Gerade in den ärmsten der armen Gebiete brauchen wir Energieversorgung. Deshalb ist es wichtig, sich Gedanken zu machen, wie man zum Beispiel Fotovoltaik-Einheiten, Windkraftanlagen in jene Gebiete am Äquator bringt, wo zwölf Stunden Nacht und zwölf Stunden Tag ist. Sehen Sie eine Chance, dass wir mit den europäischen Mitteln vor allem die Energie zur Verfügung stellen, um Smartphones, um Laptops, um Computer zu betreiben, um etwas Licht in der Nacht zu haben, um arbeiten zu können. Glauben Sie, dass das eine Möglichkeit ist, dass Europa hier stärker tätig werden sollte?

  Nirj Deva (ECR), blue-card answer. – I want to thank my colleague for asking that question, which is indeed a very good question. Yes indeed, the sun shines brightest in the poorest parts of the world, and yet they are not harnessing that energy that comes from the sun. Water flows most rapidly downstream of rivers, and mini-hydros could be used to generate electricity. However, nothing of that kind is happening.

It is so obvious that there are certain lacunae in the way we are thinking. What we have to do is to create a climate where a village could buy and set up a small mini-hydro. It needs to be registered as a company. The villagers would own it and then generate electricity that they could sell among themselves and to the next village. It is simple. This would have happened in Belgium, France and the United States, but it does not happen in Africa. Why? Because they do not have the infrastructure.

Διαδικασία "catch the eye"

  Zbigniew Zaleski (PPE). - Madam President, I was glad to have the opportunity to collaborate with Mr[nbsp ]Deva on development. Now I will continue in Polish.

Mam takie wrażenie, że Unia ma kompleks na polu technologicznym, nawet odczuwa lęk przed Chinami, że mogą nas wyprzedzić w badaniach naukowych. Dlatego też w badaniach naukowych dominuje energia i technologia i świadczą o tym sprawozdania tej izby. Numerem pierwszym naszej troski jest właśnie energia, ale za mało troski i funduszy poświęcamy na badania naukowe w obszarze społecznym. Krótko mówiąc chodzi o jakość życia i zdrowia zarówno w Unii jak i w krajach rozwijających się. Chodzi o kluczowe słowa: sociological well-being. Proponuję więcej pieniędzy na ten cel. Po rozmowie z dyrektorem generalnym Robertem-Janem Smitsem odniosłem wrażenie, że będzie on popierał takie projekty. Zatem rok 2015 i kolejne lata powinny być temu poświęcone. W przeciwnym razie wrośnie liczba prób samobójczych i nieszczęśliwych ludzi.

(Τέλος διαδικασίας "catch the eye")

  Janusz Lewandowski, Member of the Commission. - Madam President, I would like to thank Mr Deva for his report on the role of property rights, property ownership and wealth creation in reducing poverty and fostering development. He has told us his story. I can tell you my story. I was, at the beginning of the transition to the post-communist world, responsible for restoring property rights. This is not only about restoring the rule of law, but also about the perception of and respect for property rights. This was essential for the development of what was previously a communist part of the world. So I fully agree that this is a very timely report, but it is essential in overcoming the difficulties of the developing world.

This is why, as early as 2004, the European Union developed land policy guidelines to support the drafting of land policies. We are supporting all the major actors on the world arena, such as the FAO, the African Land Policy Initiative (LPI) and the International Land Coalition. We have also launched the land governance programme for Sub-Saharan Africa, covering ten countries and supporting the continental process led by the African Union. This also concerns the 2013 G8 Land Transparency Initiative, but this is all well known to you.

From the budgetary point of view, our guidelines should now be backed up with some development aid over the period from 2014 to 2020. This is on the basis of the National Indicative Programmes proposed by the delegations in more than 50 countries. This should fulfil our commitment to the Global Alliance for Resilience Initiative (AGIR) in the Sahel (EUR[nbsp ]1.5 billion) and to nutrition (EUR[nbsp ]3.5 billion). This increased focus gives further sense to the attention we attach to development.

Once again – also given my personal experience – I congratulate you on this timely report, which focuses on what is really essential to reduce poverty and foster sustainable development in the so-called developing part of the world. We are happy to share with you the organisation of the conference on property rights and land tenure of 9[nbsp ]April[nbsp ]2014.

  Πρόεδρος. - Η συζήτηση έληξε. Η ψηφοφορία θα διεξαχθεί την Πέμπτη 13 Μαρτίου 2014.

12. Съгласуваност на политиките за развитие (кратко представяне)

  Πρόεδρος. - Το επόμενο σημείο στην ημερήσια διάταξη είναι η σύντομη παρουσίαση της έκθεσης του Charles Goerens σχετικά με τη συνοχή της αναπτυξιακής πολιτικής [(2013/2058)(INI))] (Α7-0161/2014)

  Charles Goerens, rapporteur. - Madame la Présidente, la commission du développement a jugé utile, dès le début de la présente législature, de prévoir un rapporteur permanent pour la cohérence des politiques. Nos collègues[nbsp ]Franziska[nbsp ]Keller et Birgit[nbsp ]Schnieber-Jastram ont, chacune à leur manière, apporté une contribution essentielle dans la voie vers plus de cohérence, Mme[nbsp ]Keller en lançant l'idée du rapporteur permanent et Mme[nbsp ]Schnieber-Jastram en présentant le premier rapport sur la thématique de la cohérence.

Aussi mon intervention de ce matin s'inscrit-elle dans la voie tracée par mes deux collègues. Ce qu'ont en commun[nbsp ]nos rapports, c'est la recherche permanente de progrès réels en matière de développement, en prenant soin de renoncer à toute action ou démarche susceptible de produire un impact contraire à celui visé par la politique de développement.

Si, d'un côté, nous engageons les pays du Sud à développer une agriculture vivrière, nous ne pouvons pas réussir si, de l'autre, nous les encourageons à produire de plus en plus de matières végétales destinées à couvrir nos besoins énergétiques. Nous pourrions multiplier les exemples d'incohérences dans les politiques, en nous référant aux textes des rapporteurs précédents.

Le rapport que je vous soumets aujourd'hui se distingue cependant des deux autres rapports, dans la mesure où il traite des changements à apporter à notre méthode, à nos processus décisionnels, bref, à la gouvernance. Que faire dès lors que l'impact visé par un projet ou un programme de développement est fortement remis en question par une décision politique prise dans un autre domaine? Allons-nous laisser faire? Allons-nous assister sans la moindre réaction politique à cet état de choses? Dans l'affirmative, point n'est besoin de reconduire la fonction de rapporteur permanent pour la cohérence des politiques au-delà de la présente législature. Dans la négative, cependant, il faudra adapter nos mécanismes décisionnels, et ce, tant au niveau de la Commission que du Parlement européen.

Ce rapport s'attaque donc aux obstacles à la cohérence des politiques. Signalons d'emblée que le document de travail de la Commission sur la cohérence des politiques pour le développement, de par sa nature, donne déjà lieu à une première critique. Nous nous attendions à une communication –[nbsp ]je dis bien, une communication[nbsp ]– de la Commission sur ladite problématique, dont le mérite aurait été d'engager toute la Commission. Par ailleurs, notre proposition de résolution prévoit l'instauration d'un mécanisme d'arbitrage confié au président de la Commission. Celui-ci aurait pour mission de trancher en vertu des engagements pris par l'Union en matière de politique de cohérence. Il va sans dire que le principe de l'arbitrage, ainsi décrit, devrait être appliqué également au niveau des États membres.

Finalement, et j'aurais dû commencer par là, le Parlement européen pourrait montrer le bon exemple en recourant à l'ensemble des instruments et des procédures à sa disposition pour renforcer sa propre cohérence en la matière. Aussi des rencontres plus fréquentes avec des représentants des parlements nationaux vont-elles s'avérer indispensables, étant donné que la politique européenne de développement est conçue et mise en œuvre par l'Union et les vingt-huit États membres.

C'est en nous concentrant sur ces questions essentielles dans le cadre du présent rapport que la commission du développement du Parlement européen croit servir au mieux les finalités de la politique de développement. Soit dit en passant, cette attitude me paraît également être la plus conforme à l'esprit du traité de Lisbonne.

  Janusz Lewandowski, Member of the Commission. - Madam President, first of all, please accept the apologies of my colleague Commissioner Piebalgs. He is now in the Central African Republic, where the situation remains highly critical, so he cannot join this very important debate. However, on his behalf I would like to thank the rapporteur, Mr Goerens, for his report on Policy Coherence for Development. There is strong commitment from Parliament to this issue. I understand and share your concerns that development policy and development goals should not be undermined by other policy areas. This prompts the question of coherence between the other responsibilities of what we call the RELEX family.

I am also a witness as to how well Mr Piebalgs is doing his job, meeting regularly with all the relevant colleagues in charge of specific portfolios, such as Commissioner Cioloş for agriculture and Commissioner De Gucht for trade. Here, within the Commission, there is a kind of network.

I think we have adopted some key legislation which could reinforce our development objectives. I could mention the revision of the Transparency and the Accounting Directive and the reform of the fisheries policy. In both areas, I think the role played by the European Parliament was essential.

We therefore welcome the report, the tone of which is positive and constructive. We also welcome the many suggestions. There is a clear and specific request from Parliament on arbitrage by the President of the Commission in the area of policy coherence for development. I think this already exists, at least for as long as I have been present and a Member of the College. Of course, the collegiality principle applies to all the areas, but also to preventing the overlapping of the various external responsibilities of the European Union.

The other issue is cooperation with the External Action Service. This is a new service and thus, as is often the case, the beginnings are not always easy. But I think our cooperation is now developing quite well. As for the thematic issues that were also mentioned, the Commission continues to work on five thematic challenges identified in 2009: trade and finance, climate change, food security, migration, and security. These were also identified by you in Parliament’s report. We are ready to consider your recommendations and suggestions carefully and also, obviously, to take into account the conclusions reached at the December[nbsp ]2013 Council to promote coherence for development and the search for synergies.

I am responsible for the budget for that, which for me means being the guardian of the taxpayers’ money. This is what we need to avoid the overlapping of responsibilities. We will report on this issue in 2015. Thank you for your report and for this opportunity to express the Commission’s point of view.

  Πρόεδρος. - Η συζήτηση έληξε.

Η ψηφοφορία θα διεξαχθεί την Πέμπτη 13 Μαρτίου 2014.

(Η συνεδρίαση διακόπτεται στις 11.05 και επαναλαμβάνεται στις 12.00)

PRÉSIDENCE DE MME ISABELLE DURANT
Vice-présidente

13. Състав на комисиите и делегациите

  La Présidente. - J'ai reçu de l'Alliance progressiste des socialistes et des démocrates la demande de nommer Giovanni Barbagallo en tant que membre de la commission du développement régional ainsi que de la délégation pour les relations avec les pays du Machrek. Y- a-t-il des observations? Il n'y en a pas. Ces nominations sont approuvées.

⁂

  Indrek Tarand (Verts/ALE). - Ma tahaksin parlamenti informeerida, et külaliste rõdul on väga tähtis delegatsioon Eestist, nii-öelda Eesti demokraatia isad ja emad. Olgu nad tervitatud! Aitäh!

  La Présidente. - Je souhaite la bienvenue aux Estoniens.

14. Време за гласуване

  La Présidente. - L'ordre du jour appelle l'heure des votes.

14.1. Фонд „Убежище, миграция и интеграция“ (A7-0022/2014 - Sylvie Guillaume) (гласуване)

14.2. Международна конвенция от Хонконг за безопасно и екологосъобразно рециклиране на кораби (A7-0166/2014 - Carl Schlyter) (гласуване)

14.3. Ролята и действията на Тройката (ЕЦБ, Комисия и МВФ) по отношение на страните от програмата за еврозоната (A7-0149/2014 - Othmar Karas, Liem Hoang Ngoc) (гласуване)

14.4. Аспекти, свързани със заетостта, и социални аспекти на ролята и действията на Тройката (ЕЦБ, Комисия и МВФ) в държавите по програмата за еврозоната (A7-0135/2014 - Alejandro Cercas) (гласуване)

14.5. Общи разпоредби - Фонд „Убежище, миграция и интеграция“ и фонд „Вътрешна сигурност“ (A7-0021/2014 - Lorenzo Fontana) (гласуване)

14.6. Фонд „Вътрешна сигурност“ (полицейско сътрудничество, предотвратяване и борба с престъпността и управление на кризи) (A7-0026/2014 - Salvatore Iacolino) (гласуване)

14.7. Фонд „Вътрешна сигурност“ (външни граници и визи) (A7-0025/2014 - Marian-Jean Marinescu) (гласуване)

14.8. Високо общо ниво на мрежова и информационна сигурност в Съюза (A7-0103/2014 - Andreas Schwab) (гласуване)

14.9. Програма на Съюза в областта на финансовото отчитане и одита за периода 2014 — 2020 г. (A7-0315/2013 - Theodor Dumitru Stolojan) (гласуване)

14.10. Радиооборудване (A7-0316/2013 - Barbara Weiler) (гласуване)

14.11. Общи насоки за бюджета за 2015 г. — Раздел III (A7-0159/2014 - Eider Gardiazábal Rubial) (гласуване)

14.12. Инвазия на Русия в Украйна (RCB7-0263/2014, B7-0263/2014, B7-0264/2014, B7-0265/2014, B7-0266/2014, B7-0267/2014, B7-0268/2014) (гласуване)

- Avant le vote sur l'amendement 3:

  Hannes Swoboda (S&D). - Frau Präsidentin! Ich teile überhaupt nicht die Meinung des ehemaligen Bundeskanzlers Gerhard Schröder, was Russland und Putin betrifft. Ich kann auch verstehen, dass man sein Engagement im Zusammenhang mit Nord Stream kritisiert. Was ich nicht verstehen kann, ist, dass Kollegen, die sehr vehement die Meinungsfreiheit verteidigen, durch einen Beschluss des Parlaments herbeiführen wollen, dass jemand nicht den Mund aufmacht und nicht sprechen soll. Das wollte ich doch klar sagen, bevor über diesen Antrag abgestimmt wird, weil ich glaube, dass es inakzeptabel ist, dass ein Parlament jemanden auffordert, nicht den Mund aufzumachen. So sehr ich die Meinung von Gerhard Schröder nicht teile!

(Beifall)

(L'amendement est retenu)

- Avant le vote sur l'amendement 15:

  Knut Fleckenstein (S&D). - Frau Präsidentin! Ist es nicht möglich, dass wir bis Antrag[nbsp ]28 en bloc abstimmen?

(Beifall)

  La Présidente. - Les groupes ont demandé explicitement d'avoir un vote séparé sur chacun des points et ils en ont le droit. Je suis donc obligée de passer aux voix point par point.

14.13. Прилагане на Договора от Лисабон по отношение на Европейския парламент (A7-0120/2014 - Paulo Rangel) (гласуване)

– Avant le vote:

  Paulo Rangel, rapporteur. - Madame la Présidente, je veux seulement dire que ce rapport est très important, essentiellement pour le trilogue qui se tiendra après les élections du 25 mai, car il permet de définir notre doctrine, la stratégie du Parlement, en ce qui concerne la nomination du candidat à la présidence de la Commission européenne.

– Avant le vote sur le paragraphe 27:

  Paulo Rangel, rapporteur. - Madam President, I would like to add the word ‘European’ before ‘legislative procedures’. That is my proposal: ‘European legislative procedures’.

(L'amendement oral n'est pas retenu)

14.14. Ролята на вещните права, собствеността и създаването на благосъстояние по отношение на премахването на бедността и насърчаването на устойчивото развитие (A7-0118/2014 - Nirj Deva) (гласуване)

14.15. Съгласуваност на политиките за развитие (A7-0161/2014 - Charles Goerens) (гласуване)

- Avant le vote:

  Marc Tarabella (S&D). - Madame la Présidente, je viens de remarquer que nous sommes 381 députés à nous être prononcés sur ce vote. Nous sommes donc en dessous de la moitié. Le quorum n'est pas atteint et il ne faudrait pas que l'excellent rapport de notre collègue Charles Goerens sur la politique de développement et les autres rapports soient entachés d'une erreur de procédure ni approuvés par un vote auquel seule la moitié des membres du Parlement a participé. Ne faut-il donc pas reporter la suite des votes à la mini-session de Bruxelles pour être en nombre?

(Applaudissements).

  La Présidente. - Monsieur Tarabella, je salue votre volonté de donner de la légitimité à ces votes, mais le quorum est au tiers des membres présents.

14.16. Приоритети на ЕС за 25-та сесия на Съвета на ООН по правата на човека (RCB7-0234/2014, B7-0234/2014, B7-0235/2014, B7-0236/2014, B7-0237/2014, B7-0238/2014) (гласуване)

- Avant le vote sur l'amendement 12:

  Véronique De Keyser (S&D). - Madame la Présidente, pour faciliter l'adoption de l'amendement de la GUE/NGL et le texte est connu de tous – , je propose d'enlever

‘by repealing the 1977 Amnesty Law’

Il concerne les crimes de la dictature espagnole. J'enlève "by repealing the 1997 amnesty law"

(L'amendement oral n'est pas retenu)

14.17. Риболов на скумрия в североизточната част на Атлантическия океан (B7-0226/2014) (гласуване)

- Avant le vote:

  Gabriel Mato Adrover, Presidente de la Comisión de Pesca. – Señora Presidenta, telegráficamente, me gustaría informar en nombre de la Comisión de Pesca de que, afortunadamente, ayer se llegó a un acuerdo entre la Unión Europea y los Estados costeros del Atlántico nororiental. Aunque no conocemos los detalles del mismo, parece que no tiene sentido que votemos esta Resolución por lo que ello significa. No obstante, a este acuerdo no se ha sumado Islandia, y nos preocupa notablemente que se sigan adoptando acuerdos unilaterales sobre las cuotas adjudicadas, por lo que pedimos a la Comisión que siga muy de cerca este tema, además de que nos informe de forma completa e inmediata sobre los términos del acuerdo. Por todo ello, pedimos que no se vote la Resolución en los términos en que está planteada.

  La Présidente. - Je prends acte du retrait de la proposition de résolution.

Ceci clôt l'heure des votes.

PRESIDE: MIGUEL ÁNGEL MARTÍNEZ MARTÍNEZ
Vicepresidente

15. Обяснение на вот

15.1. Фонд „Убежище, миграция и интеграция“ (A7-0022/2014 - Sylvie Guillaume)

Explicaciones de voto orales

  Daniel Hannan (ECR). - Mr President, the idea has got around that rights of residence and migration are some integral part of the EU’s competence. In fact, before the Tampere Summit in 1998, it was limited in a very restricted way to free movement of labour. All these rights that we now take for granted, about reciprocal welfare entitlements and common immigration policy, are a very recent addition to the acquis.

I am more in favour of controlled legal migration than a number of Members of my party are. I see benefits to a country that can harness the energy and enterprise of those who are prepared to cross half the world and make new lives. But the Social Compact works on the basis that if I am asking my constituents to admit a measure of net inward migration, they have to believe, in turn, that we are in control of who comes in and in what numbers – and that is the sense that they have lost as a result of EU Treaties. The reason why many in this House were so tetchy and irritable in the aftermath of the recent vote on this subject in Switzerland is that they know very well that their own electorates would have made exactly the same decision.

Explicaciones de voto por escrito

  Claudette Abela Baldacchino (S&D), in writing. - I support the outcome of the long negotiations, increasing the funding for Malta related to irregular immigration. But it must be clear and be repeated that funding is not enough; we need an integrated and holistic approach with effective action by Member States showing tangible results. We need a mechanism that obliges Member States to help countries that receive an unequal share of immigrants. Malta cannot be left alone.

  Luís Paulo Alves (S&D), por escrito. - Aprovo o seguinte relatório tendo em conta que pretende apoiar os Estados-Membros no estabelecimento de estratégias que organizem a migração legal e aumentem a sua capacidade para elaborar, executar, acompanhar, e, em geral, avaliar todas as estratégias, políticas e medidas de imigração e de integração a favor dos nacionais de países terceiros, incluindo os instrumentos jurídicos da União. Concordo que o Fundo apoie o intercâmbio de informações, as melhores práticas e a cooperação entre os diferentes departamentos administrativos, bem como com outros Estados-Membros. Penso ser importante prever a possibilidade de os Estados-Membros poderem elaborar programas nacionais nos quais as ações que integrem possam incluir familiares diretos de nacionais de países terceiros, na medida em que tal seja necessário para a implementação efetiva dessas ações. Destaco ainda a importância dos Estados-Membros garantirem que os seus programas nacionais incluam ações centradas nos objetivos específicos do presente regulamento, permitindo uma afetação de recursos de forma a atingir de modo eficaz o objetivo deste relatório.

  Roberta Angelilli (PPE), per iscritto. - La riorganizzazione degli strumenti finanziari proposta per la programmazione 2014-2020, anche nel settore degli affari interni, deve costituire un significativo passo avanti verso un quadro delle risorse più chiaro e omogeneo. Gli obiettivi devono essere: contrastare efficacemente la migrazione illegale, promuovere efficaci strategie di rimpatrio, migliorare la solidarietà e la condivisione delle responsabilità tra Stati membri. Inoltre contrasto incondizionato al traffico di esseri umani da parte delle organizzazioni criminali e l’istituzione di corridoi umanitari per evitare nuove tragedie in mare.

  Pino Arlacchi (S&D), in writing. - I fully support the creation of an Asylum, Migration and Integration Fund because it will offer support to Member States to identify, share and promote best practices and to establish effective cooperation in the framework of the Common European Asylum System. The aim of this Fund is to create flexible tools which will allow Member States to receive financial resources according to their specific situation and needs. I also consider of great importance the fact that the main objective of the Fund is to promote effective integration of third-country nationals. On top of that it will enhance solidarity and responsibility between Member States.

  Elena Băsescu (PPE), în scris. - Am votat în favoarea raportului deoarece sistemul european de azil nu funcționează la parametri optimi, iar asta se întâmplă din cauză că nu există o solidaritate deplină între statele membre. Din punctul meu de vedere este evident că statele din sudul Uniunii sunt mai expuse valurilor de imigranți ilegali sau solicitanți de azil. De aceea salut faptul că alocările financiare din Fondul pentru azil, migrație și integrare vor ajunge cu prioritate în acele state. Cred că banii ar trebui utilizați cu precădere pentru construcția de centre de cazare, pentru că în multe locuri actualele facilități sunt supraaglomerate. De asemenea, o altă prioritate ar trebui să fie reîntregirea familiilor celor care sunt relocați într-un stat membru. Astfel am putea da o șansă de integrare socială celor care ajung în Europa din cauză că în țările lor de origine viața și securitatea le sunt puse în pericol.

  Jean-Luc Bennahmias (ALDE), par écrit. – Sujet sensible dans de nombreux États membres, la question des politiques d'asile, de migration et d'intégration est cependant cruciale au sein de l'Union européenne, compte tenu notamment du vieillissement de nos populations. Pour autant, tenant compte de la situation du marché du travail au sein de l'Union européenne, ce rapport indique que l'utilisation des fonds alloués ne répondait pas encore assez aux enjeux que constitue ce sujet.

  Mara Bizzotto (EFD), per iscritto. - Non condivido quanto sostenuto nella relazione Guillame che analizza il "Fondo asilo e migrazione e integrazione", per questo motivo non ho inteso sostenerla col mio voto.

  Biljana Borzan (S&D), napisan. - Ovom Uredbom trebao bi se uspostaviti Fond za azil, migracije i integraciju. Njime bi se doprinijelo razvoju zajedničke politike diljem Unije o azilu i useljavanju i jačanju područja slobode, sigurnosti i pravde s obzirom na primjenu načela solidarnosti i dijeljenja odgovornosti između država članica te suradnju s trećim zemljama. Kao članica grupe Socijalista i demokrata u Europskom parlamentu smatram da je ovo jako bitna tema za države članice, pogotovo u današnja vremena. Mišljenja sam da je neophodno da Fond bude uporan pri podupiranju nastojanja država članica da se na njihovu državnom području osigura međunarodna zaštita i nađe trajno rješenje za izbjeglice i raseljene osobe koje prema odluci Visokog povjerenika Ujedinjenih naroda za izbjeglice (UNHCR) ostvaruju pravo na preseljenje. Tim se osobama mora osigurati siguran pravni status i promicati njihova učinkovita integracija. Zaključno, podržavam ovo izvješće te smatram da bi Fond trebao podupirati napore Unije i država članica koji se odnose na jačanje kapaciteta država članica za razvijanje, praćenje i ocjenu politika o azilu s obzirom na njihove obveze prema postojećem zakonodavstvu Unije.

  Carlos Coelho (PPE), por escrito. - O Programa de Estocolmo salienta que uma migração bem gerida pode ser benéfica para todas as partes interessadas e reconhece tanto as oportunidades como os desafios inerentes à crescente mobilidade das pessoas. No quadro do desenvolvimento de uma política comum de asilo, de acordo com o Princípio da solidariedade e de partilha de responsabilidades, é necessário que sejam criados mecanismos visando equilibrar os esforços entre os Estados-Membros no que diz respeito ao acolhimento e à assunção das consequências do acolhimento de pessoas que necessitem de proteção internacional e de pessoas deslocadas. Uma política de imigração legal bem organizada, bem como estratégias de integração mais eficazes, em termos económicos e sociais, dos nacionais de países terceiros legalmente residentes contribuirá para maximizar os benefícios da imigração. E uma política credível neste domínio tem que contemplar uma componente da luta contra a imigração irregular, bem como a existência de uma política de regresso eficaz e sustentável. Apoio, assim, a criação deste Fundo para o Asilo e Migração que permitirá que os recursos financeiros a nível da União se tornem mais flexíveis e coerentes, em termos de alcance e de aplicabilidade, de forma a apoiar o desenvolvimento da política comum em matéria de asilo e migração.

  Lara Comi (PPE), per iscritto. - Considero la riorganizzazione degli strumenti finanziari nel campo degli affari interni, le proposte presentate dalla Commissione e l'obiettivo di correggere i malfunzionamenti passati e di rispondere alla sfide presenti e future condivisibili e realizzabili. Per questo motivo mi esprimo a favore della relazione presentata e voto a favore di questo provvedimento. Per quanto concerne il tema dell'asilo e delle migrazioni, ritengo che la proposta della Commissione di fondere i tre Fondi attuali in un unico Fondo sia sensata, e che questo contribuirà a risolvere più facilmente alcuni problemi del passato. Inoltre mi sembra condivisibile e da supportare il fatto che il Fondo si concentrerà sul rafforzamento del sistema europeo comune d'asilo, favorirà la migrazione legale nell'Unione e cercherà di promuovere eque strategie di rimpatrio, migliorando la solidarietà e la condivisione degli Stati membri. Apprezzo inoltre il lavoro svolto dal relatore nel cercare di garantire una ripartizione equa dei finanziamenti e assicurare che le azioni finanziate abbiano un chiaro valore aggiunto europeo contribuendo agli obiettivi conformi delle politiche dell'Unione. Infine reputo corretta la richiesta di potenziare il ruolo del Parlamento europeo in determinate fasi della procedura di attuazione del Fondo.

  Emer Costello (S&D), in writing. - I welcome the outcome of the negotiations on the new Asylum, Migration and Integration Fund (AMIF) for the 2014-2020 period. We have managed to secure a 50[nbsp ]% increase in the total budget to over EUR[nbsp ]3.1 billion, compared to EUR[nbsp ]2.1 billion available under the previous three programmes which are now being brought together. The AMIF must be used to provide better conditions for migrants, to improve asylum systems and to promote the integration of migrants. We now need to ensure that all Member States utilise this new Fund correctly and ambitiously.

  Joseph Cuschieri (S&D), bil-miktub. - Il-Politika Ewropea dwar iż-żona ta’ Ħelsien, Sigurtà u Ġustizzja żviluppat b’rata stabbli f’dawn l-aħħar snin. Għal din ir-raġuni , jien nilqa’ b’mod pożittiv il-vot li ħadna llum dwar “proposta għal regolament tal-Parlament Ewropew u tal-Kunsill li toħloq il-Fond għall-Ażil u l-Immigrazzjoni” Il-Baġit sħiħ għal dan il-Fond għall-Ażil u l-Immigrazzjoni jwassal għal madwar 3.9 biljun euro li jfisser żieda fil-fondi li huma disponibbli għal dan il-qasam u li jistgħu jintużaw ukoll għal azzjonijiet oħrajn marbutin miegħu. Skont il-politika tal-emigrazzjoni u l-ażil , dan il-fond ser jikkontribwixxi sabiex jgħin lis-Sistema Komuni Ewropea dwar l-Ażil kif ukoll biex jiffaċilita l-emigrazzjoni legali lejn l-Unjoni Ewropea. Ser jgħin ukoll biex isaħħaħ strateġiji ġusti ta’ ritorn u ser iżid is-solidarjetà u l-qsim ta’ responsabbiltajiet bejn l-Istati Membri. Qalb dawn l-objettivi, dan il-fond ser ikollu dimensjoni esterna b’numru ta’ azzjonijiet li ser isiru f’pajjiżi ’l barra mill-Ewropa jew li jikkonċernawhom. B’dan ir-rapport, l-Unjoni Ewropea qed turi li l-Ewropa kapaċi ssaħħaħ strateġiji ġusti u effettivi ta’ ritorn u kapaċi wkoll issaħħaħ is-solidarjetà u l-qsim ta’ responsabbiltà fost l-Istati Membri.

  William (The Earl of) Dartmouth (EFD), in writing. - UKIPʼs position is against. Against any measures which seek to increase spending and which are likely to have the effect of yet further simplifying the business of getting into the EU.

  Rachida Dati (PPE), par écrit. – La création du Fonds "Asile et migration" pour la période 2014-2020, en fusionnant plusieurs fonds antérieurs, constitue une avancée importante vers une allocation efficace des fonds européens. Il me semble notamment important, par ce biais, de lutter contre l'immigration illégale en Europe par la promotion, dans les États membres, de stratégies de retour équitables et efficaces. Il est également important d'encourager la coopération et la solidarité entre États membres face aux phénomènes de migration, notamment pour les États qui enregistrent les flux de migrants et de demandeurs d'asile les plus importants. L'Union européenne doit adopter une politique coordonnée face à cela.

  Ioan Enciu (S&D), par écrit. – J'ai voté en faveur du rapport sur le Fonds "Asile, migration et intégration". Ce nouvel instrument financier, qui couvre la période 2014-2020, dispose d’un budget d’environ 3,1[nbsp ]milliards d’euros sur sept ans, soit une augmentation d’environ 50[nbsp ]% par rapport aux trois fonds de la période 2007-2013 qu’il fusionne et élargit désormais.

Je me félicite de son adoption, car le Parlement a réussi à renforcer les droits des migrants, en privilégiant notamment le financement des politiques en matière d’asile et d’intégration. Au titre des batailles menées par le Parlement, les principales améliorations obtenues incluent entre autres la répartition juste et transparente des financements entre les différents objectifs du Fonds (asile, intégration et retour), en prévoyant qu’un minimum de 20[nbsp ]% des moyens disponibles soit alloué respectivement aux politiques d’asile et d’intégration, la participation des ONG et des organisations internationales pertinentes pour le développement, la mise en œuvre et le suivi du Fonds au niveau national, le renforcement d’une approche axée sur les résultats qui ne se contenterait pas d’avoir une vision comptable des actions menées, mais privilégierait également une évaluation qualitative de leurs réalisations, et enfin une coordination accrue et une meilleure cohérence entre les actions menées dans les pays.

  Jill Evans (Verts/ALE), in writing. - The purpose of the Fund is to contribute to the effective management of migration flows in the European Union and to support legal migration to the European Union in line with the economic and social needs of Member States. It also deals with refugees, fair return strategies and integration. It is an important contribution to the improvement of the overall EU policy in the field of migration and asylum. I recently published a study on what migration means for Wales and I was pleased to vote in favour of this report.

  Diogo Feio (PPE), por escrito. - O fundo para o asilo e migração beneficia os países limítrofes da EU. No entanto, a região do Mediterrâneo é aquela que maior instabilidade tem nas suas fronteiras, quer sejam marítimas, quer sejam terrestres, pelo que a aplicação destes fundos deve estar mais próxima.

  Monika Flašíková Beňová (S&D), písomne. - Prioritou Európskej únie v súčasnosti, ale aj v budúcnosti musí byť vytvorenie priestoru, v rámci ktorého sa môžu ľudia slobodne pohybovať, žiť a pracovať a zároveň veriť tomu, že ich základné práva a slobody budú v plnej miere dodržiavané. Hospodárska a finančná kríza tvrdo zasiahla obyvateľov Európskej únie a zmenila život v mnohých regiónoch a mestách. Niektoré regióny v Európe výrazne starnú a potrebujú prílev mladých a talentovaných pracovníkov z iných členských štátov, ktorí by boli schopní a kompetentní zaplniť čoraz väčšmi sa zväčšujúcu medzeru na trhu práce. Ak chce Európska únia zostať konkurencieschopná v celosvetovom meradle, musí vytvoriť systém komplexnej prisťahovaleckej politiky a tvrdšie zakročiť proti hrozbám organizovanej trestnej činnosti. Integrovaný prístup k migračnej a azylovej politike môže Európskej únií v budúcnosti priniesť výraznú pridanú hodnotu a slúžiť ako ďalší príklad solidarity a rozdelenia zodpovednosti. Vytvorenie spoločného rámca pre migračnú a azylovú politiku zvýši efektívnosť vynakladania finančných prostriedkov a zlepší rozpočtovú synergiu. Jasný strategický viacročný finančný rámec na základe dialógu Európskej komisie a členských štátov umožní lepšie zacieliť pomoc pre jednotlivé členské štáty. Všetky prípadné akcie financované z fondu musia byť v zhode s už existujúcimi nástrojmi Európskej únie v oblasti vonkajšej pomoci a takisto s humanitárnymi zásadami, ktoré sú jasne a presne stanovené.

  Ian Hudghton (Verts/ALE), in writing. - I voted in favour of this report. In the UK, issues relating to asylum and migration are increasingly discussed in reactionary and, at times, racist terms. The Scottish Government is clear that Scotland should have a humane immigration policy based on Scotland’s needs. This will only come about with independence.

  Philippe Juvin (PPE), par écrit. – J'ai voté en faveur du rapport de ma collègue Sylvie Guillaume portant sur la création du Fonds "Asile et migration" pour la période 2014-2020. Ce nouvel instrument devrait avoir pour objectif de contribuer à la gestion des flux migratoires ainsi qu'à la mise en œuvre de la politique commune en matière d'asile, de protection subsidiaire et de protection temporaire, dans le respect des droits et principes consacrés dans la charte des droits fondamentaux de l'Union.

Ce rapport précise également les objectifs spécifiques communs du Fonds, à savoir le développement du régime d'asile européen commun, l'encouragement à la migration légale vers les États membres en fonction de leurs besoins économiques et sociaux, la promotion de stratégies de retour équitables et efficaces ainsi que le partage des responsabilités entre les États membres. Je me félicite de l'adoption de ce rapport.

  Giovanni La Via (PPE), per iscritto. - Con gli stanziamenti che abbiamo approvato con il voto odierno siamo convinti che la lotta all'immigrazione clandestina e la sicurezza delle nostre frontiere possa finalmente vedere un approccio più corale da parte degli Stati membri dell'UE. Questo nuovo strumento finanziario unisce i tre Fondi già esistenti, ovvero il Fondo europeo per i rifugiati, il Fondo europeo per l'integrazione dei cittadini dei paesi terzi e il Fondo europeo per i rimpatri e aiuterà l'UE a raggiungere due obiettivi strategici: il supporto al sistema europeo comune d'asilo e di un controllo dell'immigrazione che la renda più agevole, ma che consenta di prestare grande attenzione alla tutela della sicurezza dei nostri cittadini. Grazie all'azione politica di oggi compiamo, infatti, un ulteriore passo avanti nella gestione di questo tipo di emergenza che affligge in particolare gli Stati di frontiera come l'Italia e le regioni quali la Sicilia.

  Bogusław Liberadzki (S&D), na piśmie. - Proponowane porozumienie odnosi się do jednego z dwóch funduszy w obszarze spraw wewnętrznych w ramach wieloletnich ram finansowych 2014-2020. Jednym z głównych celów funduszu jest poprawa wszystkich aspektów wspólnego europejskiego systemu azylowego, jak również wspieranie legalnej migracji do państw członkowskich przy jednoczesnym zachowaniu integralności systemów imigracyjnych państw członkowskich. Istotne jest również promowanie skutecznej integracji obywateli państw trzecich, ulepszanie sprawiedliwych strategii powrotu do kraju oraz zwiększenie solidarności i sprawiedliwego podziału odpowiedzialności między państwami członkowskimi.

  Petru Constantin Luhan (PPE), în scris. - Salut adoptarea de către Parlamentul European a Regulamentului privind dispozițiile generale ale Fondului european pentru azil și migrație. Sunt de acord cu structura de finanțare agreată, și anume granturile, dar și cu procentul de cofinanțare de 75%. În plus, salut flexibilitatea regulamentului de a permite creșterea ratei de cofinanțare la 90% pentru prioritățile strategice și în cazul unor circumstanțe excepționale.

Consider că, înainte de pregătirea programelor multianuale naționale, trebuie să existe un dialog între statele membre și Comisia Europeană pentru a asigura coerența strategiilor elaborate. De asemenea, consider că Parlamentul European trebuie informat în mod regulat privind rezultatul dialogurilor politice, dar și privind pregătirea programelor naționale și a implementării acestora. Nu în ultimul rând, susțin utilitatea acordării de asistență tehnică la inițiativa Comisiei Europene pentru pregătirea și evaluarea proiectelor, consolidarea capacităților instituționale, realizarea de evaluări, expertize și studii, precum și pentru actualizarea și interconectarea sistemelor informatice la nivel european.

  David Martin (S&D), in writing. - I voted in favour of this report because it will help vulnerable aslylum seekers and migrants who really need economic and social help. It is important we work on this issue together and cooperate effectively at EU level. This Fund will help us do this.

  Véronique Mathieu Houillon (PPE), par écrit. – Nous venons d'adopter le paquet "Asile" afin d'instaurer un véritable système d'asile européen. Il est désormais nécessaire de prévoir des financements, notamment afin de faciliter sa mise en œuvre.

  Jean-Luc Mélenchon (GUE/NGL), par écrit. – Un Fonds "Asile et Migration" est particulièrement important dans le contexte actuel, mais la proposition de règlement faite ici devrait plutôt s'appeler le Fonds "d'accompagnement à la frontière illico presto". La ventilation de ce fond entre politique de retour, intégration et asile ne laisse aucun doute quant aux objectifs visés: 50[nbsp ]% des ressources sont prévues pour la chasse aux personnes en situation irrégulière. À ce titre, le rapport se félicite des accords de réadmission en cours ou encore des partenariats de mobilité, qui lui permettent d'externaliser le contrôle des frontières extérieurs de l'Union. Je vote résolument contre.

  Nuno Melo (PPE), por escrito. - As políticas relativas ao espaço de liberdade, segurança e justiça têm tido uma evolução constante nos últimos anos. A sua importância foi confirmada pelo Programa de Estocolmo e respetivo Plano de Ação, cuja aplicação é uma prioridade estratégica para os próximos cinco anos abrangendo domínios como a migração (migração legal e integração, asilo, migração irregular e regresso), a segurança (prevenção e luta contra o terrorismo e a criminalidade organizada, cooperação policial) e a gestão das fronteiras externas incluindo a política de vistos), bem como a dimensão externa dessas políticas. Uma melhor integração, em termos económicos e sociais, dos nacionais de países terceiros legalmente residentes continua a ser a chave para maximizar os benefícios da imigração.

  Willy Meyer (GUE/NGL), por escrito. - He votado en contra de este informe sobre el Fondo de Asilo y Migración porque parto de un profundo desacuerdo con las orientaciones políticas de la UE respecto a la migración, y en concreto en relación con este Fondo de Asilo. Las disposiciones que este Fondo recoge a favor del respeto de los derechos fundamentales y la protección de las personas migradas son insuficientes frente a su contenido represivo y regresivo. Se consideran al mismo nivel la presión migratoria y las demandas de asilo, mezclando inmigración con seguridad y lucha contra la trata de seres humanos. Los costes presupuestarios en este Fondo recaen sobre los programas de integración, asilo y reinstalación. De ninguna manera votaré a favor de este ni de ningún informe que ahonde en la idea de la «Europa fortaleza».

  Andreas Mölzer (NI), schriftlich. - Um nationale und europäische Projekte im Bereich Migration und Asyl zu fördern, soll nun der Asyl- und Migrationsfonds ins Leben gerufen werden. Die Asyl-Lobby ist wahrlich reich genug ausgestattet und mit ein Grund, warum der Menschenhandel nach wie vor so floriert. In der Theorie soll mit dem Fonds auf Notsituationen reagiert werden, z.[nbsp ]B. auf die Krise im Asylsystem eines Mitgliedstaates. In der Praxis wird damit die Tendenz verstärkt, dass in den südlichen Ländern der Grenzschutz löchrig bleibt und die illegalen Wirtschaftsmigranten vertragswidrig mit Touristenvisa & Co. in die wohlhabenden EU-Staaten geschickt werden. Der Asyl-, Migrations- und Integrationsfonds ist aufs Schärfste abzulehnen.

  Franz Obermayr (NI), schriftlich. - Die Kommission schlägt für den Bereich Asyl und Migration vor, die drei bestehenden Fonds – das heißt, den sogenannten Europäischen Flüchtlingsfonds, den Europäischen Fond für Integration von Drittstaatsangehörigen und den Europäischen Rückkehrfonds – in einem einheitlichen Finanzierungsinstrument zusammenzufassen. Der Gesamthaushalt des künftigen Asyl- und Migrationsfonds beläuft sich auf 3,9[nbsp ]Milliarden Euro. In Zukunft sollten eine breite Reihe an Maßnahmen unterstützt und das gemeinsame Asylsystem gestärkt, legale Migration und eine gerechte Rückkehrstrategie gefördert und die Solidarität und Verantwortung unter allen Mitgliedstaaten gestärkt werden. Immer mehr Menschen aus Nicht-EU-Staaten in Osteuropa suchen in Österreich um Asyl an, jedoch sind viele von ihnen nicht gefährdet. Ein schnelles Einschreiten gegen den starken Anstieg der Asylbewerberzahlen aus dem ehemaligen Jugoslawien und Albanien ist daher dringend notwendig. Bürger aus Serbien, Mazedonien, Bosnien und Herzegowina, Albanien und Montenegro müssen seit einigen Jahren für Reisen in die EU kein Visum mehr beantragen. Europaweit hatten Angehörige dieser Staaten 2012 rund 47[nbsp ]000[nbsp ]Asylanträge gestellt. Aussichtslose Asylanträge verlängern die Bearbeitungsdauer erheblich. Eine einheitliche Regelung ist besonders in diesen Fall sehr entscheidend. So könnte man Geld einsparen und die bestehenden Fonds nachhaltig nützen. Bestehende Instrumente sollten eine klare Strategie verfolgen und besser genützt werden. Aus diesem Grund habe ich gegen diesen Bericht gestimmt.

  Rolandas Paksas (EFD), raštu. - Palankiai vertinu Komisijos pasiūlymą įsteigti Prieglobsčio ir migracijos fondą, kuris padės pasiekti Sąjungos strateginius tikslus ir suteikti akivaizdesnę papildomą naudą Europai. Labai svarbu, kad fondas būtų grindžiamas supaprastintomis veiklos taisyklėmis, dėl kurių būtų greičiau vykdomos procedūros ir panaikinta administracinė našta. Naujais finansavimo teikimo ir naudojimo mechanizmais turėtų būti užtikrinta, kad, viena vertus, pagrindiniai pagalbos gavėjai lengviau ir greičiau gautų finansavimą, kita vertus, būtų operatyviau, veiksmingiau ir lanksčiau reaguojama į nepaprastąją padėtį. Nauja finansinė priemonė turi būti veiksmingesnė, lankstesnė ir apimanti daugiau aspektų. Turėtų būti įtvirtintas labiau į rezultatus orientuotas požiūris, didinamas įvairių su prieglobsčiu susijusių priemonių suderinamumas, įgyvendinant įdiegtus mechanizmus. Labai svarbu užtikrinti, kad finansuojami veiksmai turėtų aiškią papildomą naudą Europai, ir padėtų siekti Sąjungos politiką atitinkančių tikslų.

  Antigoni Papadopoulou (S&D), in writing. - I voted in favour of this report as it aims principally to enhance all aspects of the Common European Asylum System. It also adopts a fair and transparent allocation of financial resources and enables the participation of relevant NGOs in the context of partnerships at national level. The Asylum, Migration and Integration Fund will contribute towards the strengthening of practical cooperation between Member States so as to protect the rights of those in need of international protection, but will also look at the integration of legally residing third-country nationals. The procedures must be just and efficient throughout the EU and resistant to abuse and, most importantly, in line with the Stockholm Programme. The Fund will enhance solidarity among Member States facing particular pressures and in developing practical mechanisms for the voluntary and coordinated sharing of responsibilities between them. It is also important that the report stipulates that all actions financed under the Fund are to be implemented in full compliance with the Charter of Fundamental Rights.

  Gilles Pargneaux (S&D), par écrit. – J'ai voté en faveur de ce rapport qui propose de créer un Fonds "Asile et migration" prenant le relais respectivement du Fonds européen pour les réfugiés, du Fonds européen pour le retour et du Fonds européen d'intégration des ressortissants de pays tiers de la précédente période de programmation.

Ce nouveau fonds aura pour objectif de contribuer à la gestion efficace des flux migratoires ainsi qu'à la mise en œuvre, au renforcement et au développement de la politique commune en matière d'asile, de protection subsidiaire et de protection temporaire et de la politique commune en matière d'immigration, dans le plein respect des droits et principes consacrés dans la charte des droits fondamentaux de l'Union européenne.

  Sandra Petrović Jakovina (S&D), napisan. - Pri stvaranju jedinstvenog europskog područja slobode, sigurnosti i pravednosti, od izuzetne je važnosti zajedničko reguliranje politika o azilu i useljavanju. Stoga sam podržala ovo izvješće, jer je njegov cilj stvaranje fleksibilnijeg i transparentnijeg fonda koji će postići veću solidarnost i pravedniju raspodjelu obveza i dobiti među državama članicama. No, još važnije, učinkovitije će rješavati problem s kojim se useljenici i primatelji azila susreću, a to je neuspješna integracija u lokalno društvo koja izaziva negativne stavove tog društva. Zalaganja za poboljšanje odnosa između useljenika i lokalne zajednice trebaju biti obostrana. S jedne strane neophodno je da useljenici i azilanti poštuju pravila i vrijednosti društva koje ih prihvaća, a s druge strane društvo useljenicima mora omogućiti da u njemu sudjeluje potpuno: politički, kulturno, ekonomski i društveno. Kako bi se useljenici i azilanti osjećali prihvaćenima u novom okruženju, najbitnije je omogućiti im obrazovanje, zaposlenje, učenje jezika i osigurati im mjesto stanovanja. Smatram da su to ključni smjerovi u kojima financijska sredstva iz fonda trebaju ići.

  Tonino Picula (S&D), napisan. - Želio bih zahvaliti izvjestiteljici na odličnom izvješću koje u potpunosti podržavam. Nakon tragedije na Lampedusi upozorio sam kako moramo poduzeti sve u našoj moći da Mediteran ne postane plavo stratište za imigrante koji pokušavaju doseći kopno EU-a. Kako je Hrvatska jedna od rubnih zemalja EU-a, migranti u nju pristižu i morem i kopnom, a s obzirom na ulazak zemlje u EU-a broj zahtjeva za azil se povećava. Stoga je vrlo bitno osigurati financijski okvir za izgradnju infrastrukture i smještajnih kapaciteta za migrante koji se nađu na tlu EU-a jer se često nađu u neljudskim uvjetima. Podržavam stoga usvajanje fonda za azil, migraciju i integraciju koji bi trebao, kao što je to preložila izvjestiteljica Guillaume, odražavati potrebu za povećanom fleksibilnošću i pojednostavljenjem. Zajedničke mjere za oblikovanje politike o azilu i useljavanju su od iznimne važnosti iz razloga što predstavljaju jedan od kriterija za ostvarivanje cilja Europske unije koji se odnosi na stvaranje područja slobode, sigurnosti i pravde. Također, pozdravljam ovo izvješće jer bi se zahvaljujući navedenom fondu poduprijela nastojanja država članica u svrhu međunarodne zaštite i trajnog rješenja za izbjeglice i raseljene osobe na njihovom državnom području.

  Raül Romeva i Rueda (Verts/ALE), in writing. - In favour. The policies relating to the area of Freedom, Security and Justice have been growing steadily in recent years. That is why, at the beginning of the new 2014–2020 programming period, the European Commission has proposed overhauling the financial instruments in the field of Home Affairs. It rightly believes that with all these proposals it will be able to address past shortcomings and respond to current and future challenges. With this in mind, the Commission plans to increase by almost 40[nbsp ]% the Home Affairs budget over the current multiannual financial framework (2007–2013). It also aims to simplify the structure of available finance and its allocation and delivery mechanisms. The number of programmes will be reduced to a two-fund structure: an Asylum and Migration Fund and an Internal Security Fund. In addition to these thematic instruments, a horizontal regulation will now establish a shared set of rules on programming, reporting, financial management, controls and assessment.

  Sergio Paolo Francesco Silvestris (PPE), per iscritto. - La proposta della Commissione di fondere in unico fondo gli attuali tre fondi esistenti (Fondo europeo per i rifugiati, Fondo europeo per l'integrazione dei cittadini dei paesi terzi, Fondo europeo per i rimpatri) mi è benvenuta, in quanto permette in linea di principio una razionalizzazione degli strumenti e la possibilità di spendere l'ammontare totale in maniera più sistematica e senza sprechi, contribuendo positivamente al conseguimento degli obiettivi dell'Ue nel settore. Concordo comunque con alcuni dei dubbi espressi dall'aula, in particolare sui metodi di consolidamento tra i diversi strumenti in materia di asilo e la necessità di garanzie sull'equa ripartizione dei finanziamenti assegnati per la realizzazione degli obiettivi preposti, oltre che la necessità di promuovere norme dia attuazione chiare nell'ambito della ricollocazione che trovi un giusto equilibrio tra il funzionamento dell'azione europea e il rispetto dei diritti fondamentali.

  Dubravka Šuica (PPE), napisan. - Pozitivno gledam na predmetno izvješće s obzirom na činjenicu kako moramo fleksibilnije i jednostavnije djelovati ako želimo osigurati transparentnu raspodjelu sredstava u svrhu ostvarivanja općih i posebnih ciljeva samih fondova. Naime, potencijal istih leži u saznanju kako države članice moraju osigurati djelovanje nacionalnih programa na način da pogoduju predloženim aktivnostima fondova s obzirom na to kako jedino tako možemo osigurati pozitivne ishode uloženih napora. Pohvalne su aktivnosti koje ulažemo spram onih koji imaju status izbjeglice, sve one radnje koje doprinose poboljšanju i održavanju postojeće infrastrukture i usluge smještaja, jačanju i poboljšanju upravnih struktura i sustava te informiranju lokalnih zajednica o relevantnim aktivnostima. Afirmativno gledam i na aktivnosti suradnje s organizacijama koje rade na sličnim ili istim problemima, poput UNHCR-a, zbog posebne osjetljivosti koju osobno gajim prema problemima dotične tematike. Naime, Hrvatska je i sama bila žrtvom agresorskog napada kada su žitelji prolazili kroz agoniju i stoga mi je jasna uloga ovih fondova i još jednom napominjem kako krajnje pozitivno gledam na njihov razvoj i daljnju afirmaciju. Načelo solidarnosti počiva upravo na aktivnostima prema potrebitima stoga ne trebamo biti uskogrudni već moramo kolektivno pozdraviti sve radnje koje utječu na bilo kakav oblik humanitarnog djelovanja.

  Marc Tarabella (S&D), par écrit. – Il convient d'atteindre l'objectif de l'Union consistant à créer un espace de liberté, de sécurité et de justice, notamment par l'application de mesures communes configurant une politique en matière d'asile et d'immigration, fondée sur la solidarité entre les États membres, qui soit équitable envers les pays tiers et leurs ressortissants. Le Conseil européen du 2[nbsp ]décembre[nbsp ]2009 a constaté qu'il faudrait que les ressources financières au sein de l'Union puissent être utilisées d'une manière de plus en plus souple et cohérente, tant en termes de portée que d'applicabilité, pour permettre à la politique en matière d'asile et de migration d'évoluer.

  Nuno Teixeira (PPE), por escrito. - O espaço de liberdade, segurança e justiça tem cada vez mais importância para a União, demonstrativo no aumento do orçamento disponível neste novo quadro financeiro 2014-2020. Para que a gestão e a utilização do financiamento seja mais eficiente dos três fundos, para os Refugiados, o de Integração de Nacionais de Países Terceiros e o de Regresso, foram fundidos num só. Voto favoravelmente este relatório porque acredito que a junção trouxe melhorias ao novo Fundo para o Asilo e a Migração.

  Silvia-Adriana Ţicău (S&D), în scris. - Am votat pentru propunerea de regulament de instituire a Fondului pentru azil și migrație. Obiectivul Uniunii de a constitui un spațiu de libertate, securitate și justiție ar trebui să fie realizat, printre altele, prin măsuri comune de configurare a unei politici privind azilul și imigrația, bazată pe solidaritate între statele membre, care să fie echitabilă față de țările terțe și resortisanții acestora. Fondul ar trebui să reflecte necesitatea unei flexibilități și a unei simplificări sporite, respectând, în același timp, cerințele legate de predictibilitate și asigurând o repartizare echitabilă și transparentă a resurselor pentru a îndeplini obiectivele generale și specifice prevăzute de prezentul regulament. Obiectivul general al fondului este de a contribui la gestionarea eficientă a fluxurilor de migrație și la punerea în aplicare, consolidarea și dezvoltarea politicii comune privind azilul, a protecției subsidiare și a protecției temporare, precum și a politicii comune în domeniul imigrației, respectând, în același timp, pe deplin, drepturile și principiile consacrate în Carta drepturilor fundamentale a Uniunii Europene. Fondul se instituie pentru perioada 1[nbsp ]ianuarie[nbsp ]2014-31[nbsp ]decembrie[nbsp ]2020, iar resursele globale pentru punerea în aplicare a prezentului regulament sunt de 3,137 de milioane EUR în prețuri curente.

  Ruža Tomašić (ECR), napisan. - U cilju podrške naporima država članica usmjerenima na prihvat izbjeglica, podržavam uspostavu Europskog fonda za azil i migracije. U razdoblju od 2014. do 2020. iz tog će se fonda za aktivnosti na nacionalnoj razini i na razini EU-a dodijeliti sredstva u iznosu od 3,1 milijardi eura, osobito u onim državama članicama EU-a koje primaju veći broj tražitelja azila zbog čega su njihovi kapaciteti prihvata i sustavi azila preopterećeni. Financirane aktivnosti obuhvaćaju edukaciju osoblja i lokalnih vlasti koje se bave tražiteljima azila i izbjeglicama, unaprjeđivanje centara za prihvat te osnaživanje izbjeglica putem socijalne i pravne pomoći, jezične izobrazbe itd. Sredstvima iz fonda podupiru se i aktivnosti država članica EU-a za preseljenje, tj. premještanje osoba kojima je potrebna međunarodna zaštita iz jedne države članice EU-a u drugu ili iz zemlje izvan EU-a u državu članicu EU-a. S obzirom da će Hrvatska od 2014. potpuno sudjelovati u Fondu za azil i migracije, smatram da Europski potporni ured za azil (EASO) u suradnji s Europskom komisijom treba pomoći državama članicama s manje iskustva osigurati stručno znanje o premještanju, koordinirati mrežu stručnjaka koji bi mogli održavati redovite tehničke sastanke o posebnim praktičnim i zakonodavnim pitanjima te pružati potrebnu potporu o korištenju Fonda.

  Derek Vaughan (S&D), in writing. - I voted in favour of this first reading agreement relating to the Common European Asylum System, established under the MFF. This report promotes the effective integration of third-country nationals and enhancement of fair and effective return strategies. I agree with Parliament’s proposals to involve NGOs and organisations in implementing and supervising the Fund and believe that there should be a fair and transparent allocation of resources among the Fundʼs many different objectives.

  Nikola Vuljanić (GUE/NGL), napisan. - Mislim da je zamisao Fonda za azil, migracije i integraciju dobra zamisao, kao i to da bi sve države članice trebale sudjelovati u pomoći. Kao i uvijek, EU donosi akte kojima se državama članicama daje mogućnost da ne odrade svoj dio posla, pa je tako i u ovom slučaju moguće da države članice odrade samo 20[nbsp ]% dogovorenog plana.

Svi migranti odlaze iz svojih zemalja ne zato jer im je dobro, već zato jer im je loše, a treba reći i da su brojni migranti zbog rada na crno i snižavanja cijene rada dobrodošli određenim državama i velikim korporacijama jer rade one poslove koje njihovi državljani ne žele raditi. Posebno treba obratiti pozornost na trgovanje ljudima, koje u posljednje vrijeme postaje sve veće i unutar Europske unije, mislim da na tom području EU i države članice nisu postigle zadovoljavajuće rezultate. Tim su trgovanjem posebno pogođene žene, a smatram da će taj broj samo rasti zbog duboke krize i nezaposlenosti, jer se smatra da je drugdje bolje.

  Angelika Werthmann (ALDE), schriftlich. - Der vorgelegte Bericht befasst sich mit der Errichtung des Asyl- und Migrationsfonds. Es ist vorgesehen, die finanziellen Mittel um 40[nbsp ]% aufzustocken, was einen beachtlichen finanziellen Rahmen darstellt, da sich der derzeitige zur Verfügung stehende Gesamtbetrag auf fast 3[nbsp ]Milliarden EUR beläuft. Als ausschlaggebendes Kriterium wird der europäische Mehrwert genannt. Der Fonds soll demnach dort unterstützend eingreifen, wo die Werte und Ansätze der Europäischen Union vertreten sind und gewahrt werden. In diesem Sinne ist der Bericht durchaus stimmig und schlüssig, jedoch muss abgewogen werden, ob die Ausweitung der Maßnahmen eine Aufstockung der Mittel um 40[nbsp ]% rechtfertigt, besonders da die Mittel gegebenenfalls auch in Drittländern eingesetzt werden können.

  Jacek Włosowicz (EFD), na piśmie. - W kontekście nowej perspektywy finansowej na lata 2014-2020 na forum unijnym toczą się prace nad restrukturyzacją sześciu funduszy migracyjnych, m.in. Europejskiego Funduszu na Rzecz Integracji Obywateli Państw Trzecich i Europejskiego Funduszu na Rzecz Uchodźców. Planuje się połączenie ich w dwa fundusze: Fundusz Migracji i Azylu z budżetem 3 869 mln euro oraz Fundusz Bezpieczeństwa Wewnętrznego z budżetem 4 648 mln euro. Celem zmian jest uproszczenie i usprawnienie mechanizmu finansowania.

15.2. Международна конвенция от Хонконг за безопасно и екологосъобразно рециклиране на кораби (A7-0166/2014 - Carl Schlyter)

Explicaciones de voto por escrito

  Claudette Abela Baldacchino (S&D), in writing. - This is a recommendation on the draft Council decision concerning the ratification of, or the accession to, the Hong Kong International Convention for the Safe and Environmentally Sound Recycling of Ships, 2009, by the Member States in the interests of the European Union. There is a need for a step at global level to move towards safer and more environmentally sound recycling of non-EU ships. Global action is required in order to achieve these goals, and the EU must lead by example ensuring a swift ratification of the Hong Kong Convention.

  Luís Paulo Alves (S&D), por escrito. - Aprovo a seguinte recomendação tendo em conta que a aprovação da decisão do Conselho vai no sentido de permitir que se faça uma reciclagem mais segura e mais ecológica de navios não pertencentes à UE. Em 15 de maio de 2009, a Organização Marítima Internacional adotou a Convenção Internacional de Hong Kong sobre a Reciclagem Segura e Ecológica dos Navios. Para entrar em vigor e começar a produzir efeitos, terá de ser ratificada pelos principais Estados de bandeira e recicladores. Considero que ao adotar o novo regulamento relativo à reciclagem de navios, aplica-se o direito explícito, previsto no artigo 1.º, n.º 2 da Convenção de Hong Kong, de tomar medidas mais rigorosas a fim de assegurar uma reciclagem de navios verdadeiramente segura e ecológica.

  Sophie Auconie (PPE), par écrit. – Trop souvent, les déchets européens, y compris les navires en fin de vie, sont envoyés à l’autre bout de la terre sans prise en compte des conséquences écologiques de tels trafics. Pour lutter contre ces phénomènes et assurer une gestion sûre et écologiquement responsable des navires en fin de vie, j’ai voté pour ce rapport.

  Elena Băsescu (PPE), în scris. - Am votat în favoarea raportului, deoarece consider că, într-un timp cât mai scurt, Convenția internațională de la Hong Kong privind reciclarea sigură și ecologică a navelor trebuie ratificată. Actul reprezintă un pas important la nivel mondial în direcția reciclării mai sigure și mai ecologice a navelor. Totuși, trebuie avut în vedere faptul că, la nivelul Uniunii Europene, există reglementări mai stricte în domeniu, ceea ce înseamnă că ratificarea Convenției nu va avea un impact însemnat asupra statelor membre. Însă, în ceea ce privește statele terțe, aplicarea prevederilor convenției va genera un grad mai mare de responsabilitate și siguranță când vine vorba despre reciclarea navelor.

  Mara Bizzotto (EFD), per iscritto. - Non ho inteso sostenere la relazione Schlyter che analizza la convenzione internazionale di Hong Kong per un riciclaggio delle navi sicuro e compatibile con l'ambiente, perché tale materia non rappresenta una competenza esclusiva dell'UE.

  Lara Comi (PPE), per iscritto. - La questione della rottamazione delle navi rappresenta da sempre una grande problematica sia in materia ambientale sia per quanto concerne la sicurezza dei lavoratori addetti a tale mansione, la pratica estremamente diffusa di inviare le navi sulle coste africane indiane o asiatiche per smantellarle senza tener conto di nessuna norma di sicurezza e molto difficile da sconfiggere, le normative in materia come quella europea (regolamento (CE) n. 1013/2006) che vieta l'esportazione di rifiuti pericolosi al di fuori dei paesi OCSE sono facilmente aggirabili specialmente per un settore come quello marittimo. Il regolamento (UE)n. 1257/2013 in materia di riciclaggio delle navi che vieta tra le altre cose "l'arenamento" rappresenta una buona legislazione in materia di sicurezza ambientale, tuttavia visti i tempi di entrata in vigore e il carattere "regionale" non si può considerare come unica soluzione. A tal proposito la convenzione di Hong Kong visto il suo carattere globale può garantire risultati abbastanza confortanti nonostante la sua maggiore flessibilità in alcuni campi che l'UE apertamente condanna. Pertanto ho votato a favore di questa raccomandazione ritenendo necessaria una ratifica della convenzione in attesa dell'entrata in vigore di normative europee più vincolanti anche in favore di un maggior approccio globale alla questione.

  Rachida Dati (PPE), par écrit. – Par ce vote, nous donnons notre approbation à la ratification et à l'adhésion par les États membres de la convention internationale de Hong Kong de 2009 pour un recyclage sûr et écologiquement rationnel des navires. Cette convention vise à une meilleure protection de la santé des personnes ainsi que de l'environnement par un démantèlement plus sûr des navires. Il me semble légitime d'inciter les États membres à y prendre part.

  José Manuel Fernandes (PPE), por escrito. - A Organização Marítima Internacional adotou, em 2009, a Convenção Internacional de Hong Kong sobre a Reciclagem Segura e Ecológica dos Navios. Esta entrará em vigor após ratificada pelos principais Estados de bandeira e recicladores. A exportação de resíduos perigosos da UE para países que não são membros da OCDE é proibida desde 1998 e, devido às várias matérias perigosas que se encontram a bordo, qualquer navio destinado a desmantelamento é considerado resíduo perigoso. Infelizmente é difícil identificar quando os navios se tornam resíduos. A proibição da exportação tem-se revelado difícil de aplicar e quase sistematicamente ignorada pela comunidade do transporte marítimo desde a sua adoção. A Convenção de Hong Kong será uma importante melhoria a nível mundial relativamente à situação atual e considero que devemos aprovar a recomendação do Conselho que permite aos Estados-Membros ratificar ou aderir à Convenção de Hong Kong. Será um passo a nível mundial no sentido de uma reciclagem mais segura e mais ecológica de navios não pertencentes à UE. Considero, contudo, que só se consegue alcançar uma reciclagem verdadeiramente segura e ecológica indo além do disposto na Convenção de Hong Kong, conforme aprovado no novo regulamento relativo à reciclagem de navios.

  Monika Flašíková Beňová (S&D), písomne. - Hongkonský medzinárodný dohovor pre bezpečnú a k životnému prostrediu šetrnú recykláciu lodí bol prijatý 15.[nbsp ]mája 2009 pod záštitou Medzinárodnej námornej organizácie. Predmetný dohovor sa vzťahuje na konštrukciu, prevádzku a prípravu lodí v rámci ich prípravy na šetrnú recykláciu, bez toho aby bola ohrozená bezpečnosť lodí a prevádzkovej efektivity. Aby mohol dohovor vstúpiť do platnosti, je potrebné, aby ho ratifikovali významné recyklačné krajiny. Doposiaľ ho podpísalo 5 krajín a pristúpilo k[nbsp ]nemu Nórsko. Zúčastnené strany očakávajú, že dohovor nadobudne platnosť do roku 2020. Európsky parlament a Rada prijali v novembri 2013 nové nariadenie o recyklácií lodí. Jeho cieľom je zabezpečiť ekologicky šetrnú recykláciu lodí, najmä ich demontáž. Je dôležité, aby bolo umožnené členským štátom Európskej únie ratifikovať Hongkonský dohovor alebo k nemu pristúpiť v záujme bezpečnejšej a environmentálne šetrnejšej recyklácií lodí z tretích krajín.

  Béla Kovács (NI), írásban. - Amikor egy ilyen, a tengerparti országok normális működését elősegítő ajánlást támogatok, akkor legalább két dolog mindig az eszembe jut. Az egyik, hogy miért kellett erre ennyit várni, és miért kell a tengereket és óceánokat ilyen mérhetetlenül szennyezni. Valójában senki sem tudja, mennyi és milyen, de rettenetes mennyiségű veszélyes anyagot süllyesztettek az utóbbi száz évben a mélybe. A másik dolog pedig, hogy egy minden tekintetben igazságtalan békediktátum következtében elvesztette hazám a tengeri kijáratát.

  Bogusław Liberadzki (S&D), na piśmie. - Międzynarodowa Konwencja z Hongkongu o bezpiecznym i ekologicznym recyklingu (HKC) została przyjęta dnia 15 maja 2009 r. pod auspicjami Międzynarodowej Organizacji Morskiej. Konwencja obejmuje projektowanie, budowę, obsługę i przygotowanie statków, tak aby łatwiejszy był ich bezpieczny i ekologiczny recykling, bez uszczerbku dla bezpieczeństwa i efektywności operacyjnej. Obejmuje ona także zasady działania zakładów recyklingu statków w sposób bezpieczny i przyjazny dla środowiska oraz ustanawia stosowne mechanizmy egzekwowania prawidłowego recyklingu statków. Parlament i Rada w dniu 20 listopada 2013 r. przyjęły nowe rozporządzenie w sprawie recyklingu statków. Jego celem jest zapewnienie ekologicznego recyklingu statków w UE, w szczególności wykluczenie ich demontażu w krajach stosujących sposoby demontażu szkodliwe dla środowiska. Konieczne jest działanie w skali globalnej, aby osiągnąć bezpieczniejsze i bardziej przyjazne dla środowiska standardy recyklingu statków w UE, w związku z czym niezbędne jest zapewnienie szybkiej ratyfikacji konwencji z Hongkongu.

  Petru Constantin Luhan (PPE), în scris. - Am votat în favoarea recomandării de ratificare a Convenției internaționale de la Hong Kong privind reciclarea sigură și ecologică a navelor. Deși a fost adoptată în 2009, doar Norvegia a aderat la aceasta. Reciclarea navelor reprezintă un proces extrem de important, pe fondul pericolului de poluare pe care îl reprezintă. Din cauza numeroaselor materiale periculoase pe care vasele le-au transportat la bord, orice vas care urmează să fie dezmembrat reprezintă un potențial risc pentru mediul înconjurător. Chiar dacă convenția permite metoda eșuării pe plajă, la nivel mondial aceasta aduce îmbunătățiri importante față de situația actuală.

  Véronique Mathieu Houillon (PPE), par écrit. – J'ai voté en faveur de l'approbation de la ratification de la convention internationale de Hong Kong pour le recyclage sûr et écologiquement rationnel des navires. Elle couvre la conception, la construction, l'exploitation et l'entretien des navires en vue d'en faciliter le recyclage, sans compromettre leur sécurité et leur efficacité opérationnelle.

  Mairead McGuinness (PPE), in writing. - I voted in favour of this as the Hong Kong International Convention will encourage a move towards safer and more environmentally sound recycling of ships in the EU.

  Jean-Luc Mélenchon (GUE/NGL), par écrit. – Ce rapport soutient le projet de décision du Conseil autorisant les États membres de l'Union à ratifier la convention de Hong Kong de 2009 sur le démantèlement des navires. Le Parlement français a déjà autorisé la ratification par la France, mais cette question concerne aussi des compétences de l'Union.

Je me suis déjà prononcé deux fois sur le sujet. J'ai déjà signalé que la convention de Hong-Kong est imparfaite en matière de protection des travailleurs et de l'environnement: elle n'interdit pas le "beaching", c'est-à-dire l'échouage volontaire du navire pour permettre son démantèlement sur une plage.

Elle marque toutefois des améliorations nécessaires pour mieux prendre en compte l'impératif du démantèlement propre et du recyclage des navires dès leur construction. Avec le renouvellement des commandes de constructions de navires, phénomène mondial enregistré depuis fin 2013, et la nécessité de déconstruire près de 2 000 coques par an, il est grand temps de mettre de l'ordre.

Cette convention doit donc être vue comme un texte plancher, d'autant qu'elle n'empêche pas les États qui l'ont ratifiée de prendre des mesures plus strictes. Je vote pour, pour prendre le point et encourager à aller plus loin.

  Nuno Melo (PPE), por escrito. - A expansão e a persistência de práticas inadequadas e perigosas de desmantelamento de navios é motivo de grande preocupação. No fim da sua vida útil, a maior parte dos grandes navios mercantes de mar continua a ser desmantelada em estaleiros de baixa qualidade, localizados na Ásia (Índia, Paquistão e Bangladesh), em geral pelo método de varar o navio, do que resulta um impacto ambiental e sanitário considerável. É assim primordial que se aplique a Convenção Internacional de Hong Kong para a reciclagem segura e ecológica dos navios. Daí o meu voto favorável.

  Willy Meyer (GUE/NGL), por escrito. - Me he abstenido en la votación de este informe porque, si bien estoy a favor de la ratificación del Convenio de Hong Kong como un buen instrumento para el correcto tratamiento de reciclaje de los barcos de los países de la OCDE en los países miembros de esta organización, lo considero un instrumento insuficiente, ya que a mi entender debiera existir más legislación internacional que vinculara a todos los países, puesto que es un problema que no se solucionará a nivel regional -los países de la OCDE- sino a una escala internacional más amplia.

  Marlene Mizzi (S&D), in writing. - Ratification of the Hong Kong International Convention at the national levels will take a step at global level to move towards safer and more environmentally sound ship recycling. I voted in favour.

  Gilles Pargneaux (S&D), par écrit. – J'ai voté pour cette résolution qui prie le Conseil d'inviter les États membres à ratifier, pour les parties relevant de la compétence exclusive de l'Union, la convention internationale de Hong Kong de 2009 pour le recyclage sûr et écologiquement rationnel des navires, ou à adhérer à celle-ci. Cette convention vise à faire en sorte que les navires, lorsqu'ils sont démantelés à la fin de leur durée de vie opérationnelle, ne présentent pas de risques inutiles pour la santé et la sécurité des personnes et pour l'environnement. Elle aborde l'ensemble des problèmes liés au démantèlement des navires, ainsi que les inquiétudes exprimées au sujet des conditions de travail et des conditions environnementales qui règnent dans bon nombre d'installations de démantèlement des navires de par le monde.

  Tonino Picula (S&D), napisan. - Eov: Podržavam izvješće o ratifikaciji Međunarodne konvencije iz Hong Konga za sigurno i ekološko recikliranje brodova. Konvencija iz Basela nije postignula očekivani učinak po pitanju recikliranja brodova. Brodovi se i dalje uvoze u zemlje koje nisu članice OECD-a, a zatim se odlažu na način opasan za okoliš. Slažem se sa stavom iz izvješća da hongkongška konvencija ne donosi idealno rješenje za Europsku uniju, ali smatram da je to važan korak prema postizanju globalnih ekološki prihvatljivih praksi u recikliranju otpadnih brodova. Pri tome je od posebne važnosti da postrojenja u zemljama koje nisu članice OECD-a poštuju visoke ekološke standarde u recikliranju. Iako se očekuje da će usvajanje konvencije biti dugotrajno, Europska unija mora biti primjer drugim zemljama u brzini u stvaranju uvjeta za ratifikaciju hongkonške konvencije.

  Raül Romeva i Rueda (Verts/ALE), in writing. - In favour. The Hong Kong International Convention for the Safe and Environmentally Sound Recycling of Ships was adopted on 15[nbsp ]May[nbsp ]2009 under the auspices of the International Maritime Organisation. It will need to be ratified by the major flag and recycling states in order to enter into force and start producing effects. By 9[nbsp ]January[nbsp ]2014, the Convention had been signed by five Parties, and only one Party had so far acceded to it (Norway) (1). Many anticipate that the Convention will not enter into force before 2020.

  Dubravka Šuica (PPE), napisan. - Konvencija iz Hong Konga predstavlja nastojanja Međunarodne organizacije rada (ILO), Međunarodne pomorske organizacije (IMO) i Tajništva Bazelske konvencije o postizanju dogovora oko osiguravanja učinkovitog rješenja za nesigurne i štetne prakse recikliranja brodova. Svrha ove Uredbe je svesti na najmanju moguću mjeru štetne učinke recikliranja brodova na ljudsko zdravlje i okoliš te je zbog toga podržavam. S obzirom na to da je Hrvatska pomorska zemlja, podržavam ovu Uredbu koja bi zaštitila Hrvatske luke i sidrišta te spriječila onečišćenje našeg mora. Isto tako, slažem se s činjenicom da je potrebno povećati sigurnost i zaštitu zdravlja ljudi i morskog okoliša EU-A tijekom vijeka trajanja broda. Od posebne je važnosti osigurati štetni otpad koji je nastao recikliranjem brodova te ga zbrinuti metodama prihvatljivima za okoliš. Ova bi Uredba zaštitila ljude i okoliš od mogućih štetnih učinaka materijala na brodovima koji pristaju u luku ili sidrište države članice.

  Marc Tarabella (S&D), par écrit. – Nous approuvons la décision du Conseil autorisant les États membres à ratifier la convention de Hong Kong ou à y adhérer. Cette convention constitue une première étape à l'échelle mondiale vers un recyclage plus sûr et plus écologiquement rationnel des navires battant pavillon d'un pays tiers, tout en mettant l'accent sur le fait qu'un recyclage réellement sûr et écologiquement rationnel ne peut être obtenu qu'en allant plus loin que les dispositions de cette convention, comme le fait le nouveau règlement de l'Union européenne sur le recyclage des navires.

  Silvia-Adriana Ţicău (S&D), în scris. - Am votat pentru proiectul de decizie privind ratificarea Convenției internaționale de la Hong Kong privind reciclarea sigură și ecologică a navelor (2009) de către statele membre sau aderarea la aceasta, în interesul Uniunii Europene. Convenția internațională de la Hong Kong privind reciclarea sigură și ecologică a navelor a fost adoptată la 15 mai 2009 sub auspiciile Organizației Maritime Internaționale. Pentru a intra în vigoare și a începe să producă efecte, ea va trebui să fie ratificată de principalele state de pavilion și de statele care reciclează. La 9 ianuarie 2014, convenția a fost semnată de cinci părți și doar una dintre părți (Norvegia) a aderat la ea. În 2013 a fost adoptat Regulamentul (UE) nr.[nbsp ]1257/2013 privind reciclarea navelor. Scopul acestui regulament este acela de a asigura reciclarea ecologică a navelor UE. Prezentul regulament urmărește, de asemenea, facilitarea ratificării Convenției internaționale de la Hong Kong privind reciclarea sigură și ecologică a navelor din 2009. Aplicarea noului regulament nu se va produce înainte de 31 decembrie 2015 și nici mai târziu de 31 decembrie 2018. El va legaliza reciclarea navelor UE în țări care nu fac parte din OCDE cu condiția ca reciclarea să fie efectuată în instalații incluse pe o listă europeană.

  Jacek Włosowicz (EFD), na piśmie. - Konwencja została przyjęta na międzynarodowej konferencji, która odbyła się w maju 2009 r. w Hongkongu. Wypracowana przy znaczącym udziale IMO umowa międzynarodowa miała być kolejnym krokiem na drodze do zapewnienia bezpiecznego, ekologicznego złomowania statków, zwłaszcza w obliczu niskiej skuteczności dotychczas obowiązujących w tym zakresie przepisów. Konwencja do dziś nie weszła jednak w życie, gdyż liczba państw, które muszę ją przyjąć (poprzez ratyfikację bądź akcesję), by zaczęła obowiązywać, ustalona została na stosunkowo wysokim poziomie.

15.3. Ролята и действията на Тройката (ЕЦБ, Комисия и МВФ) по отношение на страните от програмата за еврозоната (A7-0149/2014 - Othmar Karas, Liem Hoang Ngoc)

Explicaciones de voto orales

  Seán Kelly (PPE). - A Uachtaráin, is dócha go raibh a lán daoine ag cur milleán ar an Troika agus tá sé sin intuigthe i slí amháin mar bhí a lán daoine thíos leis de bharr na bpolasaithe a cuireadh i bhfeidhm. Ach caithfimid a thuiscint gur tháinig an Troika isteach i dtíortha cosúil le mo thír féin mar go rabhamar briste: thug siad an t-airgead práinneach dúinn chun an tír a rith agus bhí orainn leasú a chur i bhfeidhm chun rudaí a chur ina gceart.

Caithfear an méid seo a rá: tar éis cúpla bliain anois, táimid tar éis éalú as an bailout; níor theipeamar ar ár bhfiacha a íoc; níor thit an euro as a chéile; níor bhris an tAontas suas; agus níor caitheadh an Ghréig amach as an Aontas.

Inniu i mo thír féin, fuaireamar airgead ar iasacht ó na margaí ar ráta níos lú ná mar a fuaireamar riamh. Taispeánann sé sin go bhfuil rudaí ag dul i bhfeabhas agus go bhfuil dóchas ar ais arís. Go leana sé ar aghaidh!

  Peter Jahr (PPE). - Herr Präsident! Keiner käme auf die Idee, ohne Schiedsrichter Fußball zu spielen. Wir haben seinerzeit den Euro eingeführt. Wir haben genau wie im Fußball genügend Spielregeln gehabt, aber wir haben schlicht und ergreifend vergessen, einen Schiedsrichter für diese Spielregeln mit einzuführen. Da sind eine ganze Menge Fehler gemacht worden. Man sollte auch bei der Beurteilung der Arbeit der Troika fair mit der Troika umgehen. Die Troika musste dann diese Schäden reparieren. Da gab es Unannehmlichkeiten, da kam es auch zu unpopulären Entscheidungen, aber ich möchte noch einmal betonen, die Fehler sind vorher von verschiedenen Regierungen gemacht worden. Und es ist nicht fair, dann diese Fehler der Vergangenheit auf die Troika quasi überzuwälzen.

Und Punkt zwei: Wer sich dann die Endergebnisse anschaut – mein Kollege Kelly aus Irland hat es gerade angeführt –, muss sagen, insgesamt hat die Troika gute Arbeit geleistet. Die Staatsfinanzen kommen auf den Pfad der Tugend zurück, und genau so müssen wir auch weitermachen!

  Ewald Stadler (NI). - Herr Präsident! Herr Kollege Jahr, ich muss Sie ernüchtern. Die Troika hat bewirkt, dass wir derzeit die höchsten Arbeitslosenzahlen haben, dass wir Massenarmut haben, und dass die Staaten sich in Rekordhöhe neu verschuldet haben. Das ist die Basis für die nächste – und wenn auch das Wirtschaftswachstum vorhanden ist – das ist die klassische Basis für die nächste Krise! Das heißt, die Krise ist nur parallel verschoben worden. Und sie wird das nächste Mal noch viel dramatischer sein! Und die Troika hat überhaupt keine Vorstellung, was sie uns dann vorlegen wird.

Das Einzige, was man uns vom Internationalen Währungsfonds vorschlägt – ich darf Ihnen empfehlen, den Jahresbericht des IWF vom Oktober 2013 zu studieren –: eine 10%-ige Abschöpfung der Sparguthaben! Das wird vorgeschlagen. Und nach der Wahl wird diese 10[nbsp ]%-Abschöpfung, die man in Zypern schon getestet hat, kommen. Das sollte man den Wählern vor der EU-Wahl vom 25.[nbsp ]Mai dieses Jahres sagen!

  Marian Harkin (ALDE). - Mr President, first of all I would like to say that I voted for this report, and I was pleased to see support for the amendment that spoke of the potential conflict of interest as regards the ECB. Their current position is, first of all, as a technical adviser, but secondly, as creditor to the four Member States. There is definitely a potential for conflict of interest there.

However, I was very disappointed that a majority in this House did not support the amendment that would have seen a retrospective recapitalisation of the Irish banks through the ESM. We were promised in July[nbsp ]2012 by the European Council that it would break the link between the banks and the sovereign. This was supposed to happen in Ireland. My question is this: will we simply be denied this opportunity because of an accident of timing, since we were first?

The EU institutions were at that time stumbling around and very much in the mood to play the blame game. We have been told to be patient – to wait – but as we wait, debt is mounting, as are our interest payments. We have a ratio of 125[nbsp ]% of debt to GDP. We cannot wait any longer for the ESM. We voted for it in a referendum. It must be used to immediately recapitalise the Irish banks retrospectively.

  Sirpa Pietikäinen (PPE). - Arvoisa puhemies, on erittäin hyvä, että parlamentti on ottanut selkeästi kantaa troikan toimintaan. Tarvitsemme tällaisille menettelyille laajemman parlamentaarisen tuen. Tarvitsemme myös laajemmat ja selkeät ohjeet jatkossa.

Mielestäni on ollut erittäin jälkiviisasta ja jälkijättöistä syyttää tällä hetkellä Euroopan keskuspankin, Kansainvälisen valuuttarahaston tai troikan toimia kriisivaltioiden pelastamisessa. Jolleivät he olisi toimineet, kuka sitten olisi?

On myös aivan kohtuutonta syyttää troikkaa ja sen toimia jäsenmaiden köyhtymisestä tai omasta sosiaaliturvan vääristymisestä silloin, kun verokertymistä ei ole itse pidetty huolta tai jos säästötoimet on kohdennettu sillä tavoin, että ne kohdentuvat kaikkein vähävaraisimpiin. On ollut täysin jäsenmaan omassa valinnassa, minkälaisia ratkaisuja tältä osin tehdään. Troikka on vain pitänyt huolen siitä, että velka saadaan kuriin, sillä se ei saatavaksi kuitenkaan muutu.

Explicaciones de voto por escrito

  Luís Paulo Alves (S&D), por escrito. - Apoio o referido relatório tendo em conta que há um trabalho introspetivo que é necessário ser feito na UE relativamente a todo este processo, quanto aos objetivos, valores de base e consequências das operações relativamente aos países do programa da troica na zona euro. O objetivo declarado do FMI nas suas operações de assistência no quadro da Troica é a desvalorização interna, nomeadamente através de cortes nos salários e pensões. Essas ações afetaram especialmente os grupos sociais mais frágeis, como as mulheres, os jovens e os idosos. Destaco ainda o aumento preocupante dos níveis de pobreza. Considero que existe uma fraca legitimidade democrática das negociações da troica e das decisões do Eurogrupo, assim como a necessidade de esta ser reforçada, tendo em conta que a troica constitui um órgão meramente técnico. Há que envolver mais o Parlamento Europeu, dotando o processo de recuperação económica de legitimidade democrática e sensibilidade politica e social. Considero que os programas de ajustamento macroeconómico devem igualmente ser avaliados tendo em vista o melhoramento das disposições legais e institucionais para um sistema de controlo orçamental mais eficaz.

  Claudette Abela Baldacchino (S&D), in writing. - This report criticises the role of the Trojka in the countries that needed financial aid of the EU in the past years (Greece, Cyprus, Portugal, Ireland). The report gives suggestions to tackle future problems.

  Marta Andreasen (ECR), in writing. - I voted against the Karas/Hoang Ngoc report on the role and operations of the Troika with regard to the euro area programme countries because it wants to create an EU European monetary fund which I would consider to be a disaster for the taxpayers of the Member States.

  Roberta Angelilli (PPE), per iscritto. - Le attività della troika presentano enormi lacune e deficit: la mancanza di trasparenza, di legittimazione democratica e di controllo democratico. È pertanto opportuno che questi strumenti e organi confluiscano nella legislazione dell'Unione Europea e che soprattutto il Parlamento europeo sia pienamente coinvolto e abbia un ruolo ex ante ed ex post rispetto ad ogni decisione.

  Sophie Auconie (PPE), par écrit. – Ce rapport traite du rôle joué par la troïka dans le traitement de la crise financière dans la zone euro. Pour rappel, la troïka est le groupe constitué par la Banque centrale européenne (BCE), le Fonds monétaire international (FMI) et l'Union européenne (UE). Malgré les tentatives de la gauche d'utiliser ce rapport pour dénoncer lourdement les mesures d'austérité proposées pour assainir les finances publiques des pays concernés, le rapport final est équilibré, grâce notamment au travail de mon collègue Otmar Karas. J'ai donc voté pour.

  Marino Baldini (S&D), napisan. - Ekonomska kriza u Europskoj uniji dovela je i do duboke socijalne i društvene krize. Kriza na jugu Europe, u Grčkoj, Portugalu, Irskoj i Cipru zasigurno bi imala mnogo više negativnih posljedica da nije bilo financijske pomoći Europske unije i MMF-a. Na europskoj razini financijska injekcija pomogla je spriječiti daljnje pogoršanje stanja. Ipak mehanizmi prilagodbe koji su provedeni u spomenutim zemljama nisu u potpunosti ostvarili željene rezultate. Zbog toga podržavam prijedlog izvjestitelja o uspostavi jakog Europskog monetarnog fonda, posebice jer se neke članice Unije još uvijek bore s gospodarskom i financijskom krizom. Smatram da nam treba mehanizam koji će prema potrebi priskočiti u pomoć svim zemljama članicama, a ne samo državama eurozone. Mehanizam koji će se temeljiti na pravnoj stečevini Europske unije, koji bi trebao biti podložan najvišim demokratskim standardima odgovornosti i legitimnosti te koji će spremno odgovoriti na nove izazove koje nam ekonomska i gospodarska situacija donose.

  Elena Băsescu (PPE), în scris. - Am votat în favoarea acestui raport. Chiar dacă avem de a face cu un text controversat, nu putem neglija contribuțiile aduse de către Troică, în contextul în care criza financiară a generat o criză economică și socială gravă la nivelul întregii Uniuni Europene. Fiecare stat membru s-a confruntat cu efecte negative începând cu gradul ocupării forței de muncă și până la accesul la creditare sau scăderea veniturilor. Țara mea, care nu este încă membră a zonei euro, s-a confruntat cu aceleași probleme ca și restul Europei, iar efectele negative ar fi putut fi mult mai grave fără măsurile dure, dar deosebit de utile, luate de fostul guvern de dreapta de la București.

  Regina Bastos (PPE), por escrito. - Este relatório de iniciativa do Parlamento tem como objetivo avaliar a ação da Troika (constituída pela Comissão Europeia, Banco Central Europeu e FMI), nos Estados-Membros que pediram resgates financeiros no decorrer da crise económica e financeira. Tendo em conta aquele contexto, vários Membros do Parlamento Europeu fizeram visitas aos Estados-Membros em causa (Portugal Grécia, Irlanda e Chipre) e levaram a cabo questionários às entidades envolvidas nos programas de ajustamento, de modo a apurar questões como a eficácia, legitimidade democrática e adequabilidade das medidas empreendidas. As conclusões apontam para que o papel da Troika foi fundamental na altura para evitar um colapso económico e situações sociais muito mais complicadas. Apesar de positivos, os trabalhos da Troika devem ser revistos em alguns pontos, nomeadamente a necessidade de uma legitimidade democrática e transparência reforçadas, maior diálogo com os parceiros sociais e maior adequabilidade e flexibilidade dos programas às realidades dos Estados-Membros. Tornar o processo de ajuda financeira totalmente europeu, excluir o FMI e criar um fundo monetário europeu com uma capacidade de atuação permanente e robusta é uma das principais propostas desta iniciativa, que visa pôr fim a consequências nefastas de sistemas de gestão de crises incipientes. Votei favoravelmente o presente relatório.

  Jean-Luc Bennahmias (ALDE), par écrit. – Alors que les missions de la troïka, notamment en Grèce, ne sont pas terminées, il semblait important d'en tirer un premier bilan. Le rapport indique clairement que certaines décisions manquaient incontestablement aux principes démocratiques, les gouvernements nationaux se retrouvant contraints. Aussi, les effets dramatiques de certaines décisions ont été relevés.

Loin de donner un "blanc-seing", ce rapport réaffirme que l'aide financière à certains pays européens ne pouvait se faire à n'importe quel prix.

  Mara Bizzotto (EFD), per iscritto. - La relazione pur tentando di mettere in luce la poca trasparenza dell'operato della troika, continua ostinatamente a giustificarne le scelte. Per questo non ho inteso sostenerla con il mio voto.

  Mario Borghezio (NI), per iscritto. - La troika ha fallito. L'Europa ha fallito. Peccato però che con loro e a causa loro diversi paesi siano sprofondati nella povertà. La troika, braccio dell'UE, dal 2010 ha imposto una dannosa austerità alla Grecia, all'Irlanda, al Portogallo, a Cipro e anche all'Italia, intervenendo come macellai e non come chirurghi. Se da un lato, la relazione esprime rammarico per il fatto che i programmi della troika contengano dettagliate prescrizioni per il taglio della spesa sociale, di servizi (anche riguardanti i sistemi sanitari) e degli stipendi: azioni che hanno causato maggiore disuguaglianza nella distribuzione del reddito, disoccupazione e povertà, non manca tuttavia di affermare che senza l'intervento della troika le conseguenze della crisi sarebbero state senz'altro peggiori. Ed è su questo punto che sorge una domanda: come si fa a dimostrarlo? L’unica cosa certa e accertabile è che, per esempio, l'Italia è divenuto un paese con circa 10 milioni di poveri e assiste ogni giorno alla tragedia di imprenditori che si uccidono in conseguenza di queste scelte sbagliate di Bruxelles.

  Françoise Castex (S&D), par écrit. – J'ai voté pour ce rapport, même si j'aurais souhaité une condamnation plus ferme encore des activités de la troïka. Le FMI, la BCE et la Commission européenne ont failli dans leur mission première, qui était de réduire les déséquilibres macroéconomiques et la dette publique dans les pays où la troïka intervenait. Pire, les parlements nationaux ont souvent été mis à l'écart. Il est urgent de démanteler la troïka, dont les conditions imposées en échange de l'aide financière asphyxient les peuples, et d'aller vers la communautarisation du mécanisme européen de stabilité (MES) et la création d'un fonds monétaire européen.

  Nessa Childers (NI), in writing. - I voted for this report because it exposes serious, long-standing social problems that have emerged because of the actions of the Troika. The report’s findings prove that the Troika was undemocratic and unaccountable. I strongly believe that this was nothing more than a merciless social experiment – and one that my country, Ireland, was on the receiving end of. And I am bitterly disappointed that the report did not clearly state that Troika measures were a breach of the EU’s Charter of Fundamental Rights. The devastating conditions now experienced by ordinary people living in 21st century Ireland is just unacceptable. I welcome and support the report’s publication; however it will make little difference unless MEPs from the bailed-out nations continue to use it to make their voices heard in Parliament.

  Νικόλαος Χουντής (GUE/NGL), γραπτώς. – Η έκθεση της Επιτροπής Οικονομικών και Νομισματικών Υποθέσεων από εν δυνάμει “εξεταστική” για το ρόλο της Τρόικας κατέληξε σε “νομιμοποιητική”. Η έκθεση νομιμοποιεί το ρόλο και τη λειτουργία της Τρόικας και είναι αναντίστοιχη με την τραγική πραγματικότητα στην Ελλάδα. Το μοντέλο της Τρόικας και η εμπλοκή του ΔΝΤ παρουσιάζονται ως μονόδρομος. Η έλλειψη δημοκρατικής λογοδοσίας και θεσμικής νομιμοποίησης δικαιολογούνται από την έκθεση από τα στενά χρονικά πλαίσια και την κρισιμότητα της κατάστασης. Δικαιολογούνται ακόμα ως αναγκαία και τα σκληρά μέτρα λιτότητας που επιβλήθηκαν στις υπό μνημόνια χώρες και οδήγησαν σε συνθήκες ανθρωπιστικής κρίσης. Ακόμα υποστηρίζεται στην έκθεση ότι, εάν δεν είχαν εφαρμοστεί αυτά τα προγράμματα, οι συνέπειες θα ήταν χειρότερες. Στο ιδία πλαίσιο βρίσκεται και η έκθεση Cercas, η οποία κάνει μεν κάποιες αναφορές σε κοινωνικά προβλήματα, όμως επί της ουσίας αντιμετωπίζει την αύξηση της ανεργίας, της φτώχειας και της ανασφάλειας ως φαινόμενα και όχι ως άμεσα καταστροφικά αποτελέσματα των νεοφιλελεύθερων πολιτικών που εφαρμόστηκαν στις χώρες αυτές. Τέλος καμιά από τις δυο εκθέσεις δεν ζητεί την άμεση απεμπλοκή των χωρών από τα μνημόνια και την Τρόικα. Αντίθετα προτάσσουν την ολοκλήρωση των προγραμμάτων απλώς μέσα σ’ ένα πλαίσιο θεσμικά νομιμοποιημένο. Για όλους τους παραπάνω λόγους καταψήφισα τις δυο εκθέσεις.

  Lara Comi (PPE), per iscritto. - Ho votato contro poiché non ritengo giusto imputare tutte le colpe della crisi alla attività della troika. Ci tengo a ricordare che la troika ha permesso a tutta l'Europa di salvarsi da condizioni potenzialmente più gravi e più di larga scala che potenzialmente avrebbero potuto interessare non solo i paesi oggetto del programma ma tutto il sistema euro.

Prendo atto con favore della volontà della commissione di creare un FME in sostituzione di questi due organismi dal carattere prevalentemente provvisorio ed emergenziale, al fine di garantire una maggiore regolamentazione che necessariamente deve coincidere con la legittimità democratica. Ammesso che l'emergenza nella quale si è trovata l'economia europea negli ultimi anni ha richiesto enormi sacrifici ai più, bisogna ricordare che l'obiettivo principale dell'Europa è stimolare la crescita e non il contrario come ormai percepito da molti cittadini.

  Emer Costello (S&D), in writing. - I welcome the adoption of the resolution on the role and operation of the Troika, particularly the fact that MEPs have supported the amendments I tabled on Ireland’s legacy debt. Paragraph[nbsp ]10 of this report takes up my amendment No[nbsp ]218 and recognises that the private losses of Irish banks were taken onto the shoulders of Irish taxpayers in order to ‘minimise the risks of contagion across the euro area as a wholeʼ, and that Irish taxpayers ‘acted in the wider interests of the Unionʼ. Paragraph[nbsp ]74 takes up my amendment No[nbsp ]828 and urges the EU to ‘make good on its [June 2012] commitment to deal with Ireland’s bank debt burdenʼ. The adoption of these amendments is the first time this Parliament has explicitly supported Ireland’s campaign to lessen the bank-debt burden unfairly placed on the shoulders of Irish taxpayers.

  Rachida Dati (PPE), par écrit. – Ce texte dresse à juste titre un bilan des activités de de la troïka dans les pays de la zone euro qui ont bénéficié de ce programme. La troïka, composée de la Commission européenne, de la Banque centrale européenne (BCE) et du Fonds monétaire international (FMI) a en effet été instituée pour mettre en place les plans de sauvetage de la Grèce, de l'Irlande, du Portugal et de Chypre. Il est important d'évaluer un tel instrument, qui a certes permis des améliorations économiques dans ces pays, mais dont les faiblesses d'organisation doivent être également reconnues. Aussi, il serait cohérent que l'Union européenne se dote d'une base juridique solide pour remédier efficacement à une telle crise à l'avenir.

  Anne Delvaux (PPE), par écrit. – L'instance que l'on surnomme "la troïka", composée de la Commission, de la Banque centrale européenne (BCE) et du Fond monétaire international (FMI), est déjà intervenue dans quatre pays de l'Union à savoir, la Grèce, le Portugal, l'Irlande et Chypre. Bien que son intervention ait surement permis à ces pays d'éviter un défaut de paiement à court terme, ce dont nous pouvons nous féliciter, ce rapport dresse un constat sévère de son fonctionnement interne. Ce constat met en exergue des responsabilités inégalement réparties entre les trois institutions, des modes de négociations qui différent trop fortement ou encore de trop nombreux manquements démocratiques.

Aussi, des recommandations ont été faites par le biais de ce rapport: mise en œuvre de règles claires, transparentes et contraignantes sur l'interaction entre les institutions de la troïka; création de voies de secours dans le cas où les premières recommandations de la troïka s'avéraient inexactes ou inappropriées; meilleure appréhension des enjeux sociaux; amélioration de sa communication ou encore, amélioration de l'adhésion nationale au plan proposé. Ces mesures se révèlent indispensables et c'est la raison pour laquelle je me suis prononcée en faveur de ce rapport.

  Ioan Enciu (S&D), în scris. - Salut criticile din raport aduse rolului neclar al BCE în cadrul troicii și specificului procesului decizional din cadrul troicii. Mandatul troicii a fost perceput ca neclar, lipsit de transparență și de control democratic. De aceea, consider că e nevoie de proceduri mai transparente cu privire la adoptarea unor programe de ajustare macroeconomică și de respectarea drepturilor de control conferite Parlamentului European. Este necesară, de asemenea, concentrarea – după prima etapă a intervenției, care a dus la stabilizarea macroeconomică – asupra politicilor de relansare a creșterii, de creare de locuri de muncă și îmbunătățire a situației sociale, pentru a atenua tensiunile provocate de presiunile troicii.

  José Manuel Fernandes (PPE), por escrito. - Este relatório de iniciativa do Parlamento tem como objetivo avaliar os trabalhos da intervenção da Troika, constituída pela Comissão Europeia, pelo Banco Central Europeu e pelo FMI, nos países que pediram resgates financeiros no decorrer da crise económica europeia. Tendo em conta o acima referido, vários Membros do Parlamento Europeu fizeram visitas in loco aos países em causa e levaram a cabo questionários às entidades envolvidas nos programas de ajustamento, de modo a apurar questões como a eficácia, legitimidade democrática e adequabilidade das medidas empreendidas. As conclusões desta investigação levam a concluir que o papel da Troika foi fundamental na altura para evitar um colapso económico e situações sociais muito mais complicadas. Apesar de positivos, os trabalhos da Troika devem ser revistos em alguns pontos, sejam eles a legitimidade democrática e a transparência reforçada, mais diálogo com os parceiros sociais e maior adequabilidade e flexibilidade dos programas às realidades dos Estados-Membros. Tornar este processo totalmente europeu, excluir o FMI e criar um fundo monetário europeu com uma capacidade de atuação permanente e robusta é uma das principais propostas desta iniciativa, que visa pôr fim a consequências nefastas de sistemas de gestão de crises incipientes. Voto a favor do presente relatório.

  João Ferreira (GUE/NGL), por escrito. - O relatório aprovado pelo Parlamento Europeu e o seu conteúdo final visam essencialmente branquear as responsabilidades da União Europeia (UE), dos governos nacionais e das forças políticas da direita e da social-democracia na profunda crise económica, social e política em que lançaram vários países por via da imposição de memorandos de entendimento que como a realidade comprova são autênticos pactos de agressão contra os trabalhadores e os povos, instrumentos de empobrecimento, destruição económica e retrocesso social. Tal objectivo é indissociável das manobras ideológicas em torno da mistificação da real situação social e económica nos Estados-Membros quando se aproximam as eleições para o Parlamento Europeu. A comprová-lo está o facto de estes conterem um conjunto de alibis, apresentando a intervenção das troikas como uma “solução necessária”, quando a realidade comprova que ela se afirmou como mais um problema e factor de aprofundamento da crise, insiste na manipulação de que a crise é uma fatalidade e que portanto a imposição dos memorandos de entendimento da troika era o único caminho possível. Tal posição tenta mais uma vez ocultar as reais razões da crise que residem nas políticas e nos pilares da União Europeia.

  Monika Flašíková Beňová (S&D), písomne. - Trojka je iba technický orgánom a jej demokratická legitimita by sa mala zvýšiť s ohľadom na európskych daňových poplatníkov, ktorí preukázali značnú solidaritu s krajinami, ktoré postihla hospodárska a finančná kríza najviac. Pri vypuknutí krízy nedodržiavalo maastrichtské kritériá 16 zo 17 krajín eurozóny. Je dôležité, aby členské štáty v záujme podpory zamestnanosti a rastu v eurozóne dodržiavali európske právne predpisy a sledovali ciele stratégie Európa 2020. Plnenie konsolidačných cieľov predstavuje základ pre udelenie finančných prostriedkov zo strany Európskej únie. Vnútroštátne zodpovedné orgány musia naplno prevziať zodpovednosť a svoje právne povinnosti týkajúce sa potvrdzovania zákonitosti finančných transakcií a účinnosti dozorných a kontrolných systémov. Európsky parlament by mal byť viac zapojený do celého procesu a EMS, ktorý slúži ako zdroj finančnej pomoci pre členské štáty, by sa mal priamo zodpovedať Európskemu parlamentu.

  Mathieu Grosch (PPE), schriftlich. - Die Krise hat vor Augen geführt, dass der bestehende Rahmen zur wirtschaftspolitischen Steuerung der Union nicht auf die Bekämpfung dieser Krise ausgerichtet war. Unter erheblichem Zeitdruck wurden Rettungsmechanismen und die Troika errichtet, um Länder, die sich allergrößten Schwierigkeiten ausgesetzt sahen, zu unterstützen, um einer ungeordneten Insolvenz und einem Übergreifen der Krise auf andere Mitgliedstaaten vorzubeugen und den Zusammenbruch des Euro-Währungsgebiets zu verhindern.

Mitunter schwer nachvollziehbar waren in diesen Zusammenhängen die Rolle der EZB sowie die Art, wie Entscheidungen in der Troika getroffen wurden. Zukünftig ist es deshalb umso wichtiger, dass nicht nur die Beziehungen innerhalb der Organe der Troika eindeutig, transparent und nach verbindlichen Regeln ablaufen, sondern auch die Aufgaben und Verantwortlichkeiten klar definiert sein müssen.

Da auch die temporäre Europäische Finanzstabilisierungsfazilität (EFSF) und der permanente Europäische Stabilitätsmechanismus (ESM) auf Ad-hoc-Basis als intergouvernementale Mechanismen errichtet worden sind, ist es umso bedeutender, dass der ESM langfristig in den Rechtsrahmen der EU eingebunden wird und – auch im Hinblick auf Entscheidungen über die Gewährung von Finanzhilfen – gegenüber dem Europäischen Parlament und dem Europäischen Rat rechenschaftspflichtig gemacht wird.

  Sylvie Guillaume (S&D), par écrit. – La troïka (BCE, Commission et FMI) a été au cœur de la mise en œuvre des programmes d'aide à certains États membres de la zone euro. Après un travail approfondi sur son rôle, le rapport présenté par Liem Hoang Ngoc et Othmar Karas dresse un état des lieux précis et argumenté de la situation dans les États membres concernés, situation qui n'est pas satisfaisante à ce jour. Les parlementaires européens demandent tout d'abord à la Commission de rendre compte de ses actes devant la commission compétente du Parlement européen.

J'ai voté en faveur de ce rapport car je souhaitais que nous soyons une force de proposition. Nous recommandons ainsi plusieurs mesures, comme la restructuration la dette grecque et le développement d'une approche européenne pour traiter la dette de l’Irlande. Enfin, le Parlement Européen souhaite, à terme, le démantèlement progressif de la troïka, la communautarisation du mécanisme européen de stabilité (MES) et la création d'un fonds monétaire européen dans le cadre communautaire.

L'Europe citoyenne et démocratique doit se traduire dans les actes, surtout lorsqu'il s'agit d'enjeux aussi importants que la stabilité économique du continent et l'avenir de peuples qui ont déjà tant sacrifié.

  Mikael Gustafsson (GUE/NGL), in writing. - I am opposed to the principle of the public having to pay for the failure of private banks. However, I voted in favour of Amendments[nbsp ]8 and 27 to support the retrospective recapitalisation of the Irish pillar banks in solidarity with the people of Ireland. The EU insisted on placing the bank debt on the shoulders of the people of Ireland. This was recognised by EU leaders in June 2012, but no steps have been made to relieve this unjust burden.

  Jim Higgins, Seán Kelly, Mairead McGuinness and Gay Mitchell (PPE), in writing. - Not everything in the report by the Committee on Economic and Monetary Affairs on the Troika is as we would wish, but overall the compromises are well crafted and do make the relevant points about Ireland, and are supportive. It is better to have targeted assistance to Ireland and the three programme states than general assistance to all 28 Member States. To open compromises would be to put all questions back into negotiation. We therefore support the general thrust of the report.

  Eija-Riitta Korhola (PPE), kirjallinen. - Keskustelu troikasta ja sen tehokkuudesta on käynyt kuumana jo jonkin aikaa. Kuten kaikki tiedämme, troikka esti osaltaan pahimman skenaarion toteutumisen neljän pahimpien talousvaikeuksien kanssa painivan maan sisällä, mutta parantamisen varaa kuitenkin jäi.

Troikan rakenteen ja toimintatapojen puutteet todella heikensivät maiden omaa roolia ja vaikuttivat toiminnan läpinäkyvyyteen ja vastuullisuuteen. Huolestuttavaa on ennen kaikkea se, kuinka EU:n instituutioista yritettiin tehdä syntipukkeja troikan negatiivisiin vaikutuksiin, vaikka todellinen vastuu kuuluu talousministereille.

Meidän tulisi kiinnittää huomiota ennen kaikkea talousvaikeuksissa olevien maiden kansalaisten työllistymiseen myös pidemmällä aikatähtäimellä. Nuorten työttömyys, työttömyydestä johtuva maastamuutto, pienten yritysten katoaminen sekä köyhyyden lisääntyminen myös keskiluokan sisällä ovat huolestuttavia ongelmia, joihin on nyt puututtava. Ratkaisuna uusien työpaikkojen luomiseen toimisivat elvytyssuunnitelmat, joiden tarkoituksena olisi erityisesti suotuisien toimintaolojen luominen pienille ja keskisuurille yrityksille.

Ehkäpä troikan ja uudistusten kanssa toimittiin siis liian hätäisesti, miettimättä kunnolla niitä epäkohtia, joilla todella oli merkitystä ja joihin troikka pystyi kunnolla vaikuttamaan. Nyt meidän täytyy selkeyttää tavoitteitamme ja parantaa työnjakoa sekä kommunikointia eri instituutioiden välillä. Paljon löytyy siis vielä viilattavaa ja virheistämme voimme vain oppia.

  Giovanni La Via (PPE), per iscritto. - La troika è stata istituita come soluzione di riserva e di emergenza per salvare il progetto dell'area dell'euro e la solidità economica e finanziaria dei suoi paesi. In un contesto di crisi economica in cui era necessario prendere decisioni con urgenza, evitare un default disordinato, il contagio della crisi ad altri Stati membri ed evitare il crollo dell'area dell'euro, la troika ha rappresentato sicuramente una soluzione ad - hoc. È però vero che il suo operato è stato talvolta criticabile ed eccessivo, spingendosi troppo oltre rispetto al proprio mandato e alle proprie competenze. Riteniamo, quindi, necessario instaurare un meccanismo incentrato sugli obiettivi della crescita sostenibile e della stabilità finanziaria, al fine di prevenire ed evitare situazioni di emergenza come in passato, ma consentendo agli Stati membri di poter implementare le politiche per la crescita, necessarie per uscire definitivamente dalla crisi.

  Patrick Le Hyaric (GUE/NGL), par écrit. – Le rapport sur les missions de la troïka dresse un bilan critique de la mise en place de ces missions et de leurs conséquences. L'absence de transparence, le non-respect des structures institutionnelles en place, l'absence de légitimité démocratique sont autant de facteurs qui sont dénoncés. Je tiens également à saluer le travail d'enquête des deux corapporteurs, qui démontrent les divergences d'interprétation entre les trois institutions membres de la troïka (la BCE, la Commission et le FMI). Ces divergences d'interprétation ont mené à des solutions radicales privilégiant les intérêts de chacune de ces institutions: la réduction de la dette pour la Commission, la protection des banques pour la BCE, la réduction des salaires pour le FMI. Pour autant, ce rapport justifie cette situation par l'urgence à trouver une réponse au risque de défaut de paiement des États et soutient un changement d'instruments via les nouveaux textes européens regroupés dans le "six-pack" et le "two-pack".

Pour ma part, je ne peux soutenir l'appel à intégrer les mécanismes bancals de la troïka dans le droit européen via ces textes qui privilégient la réduction des déficits par rapport à toutes les autres considérations, notamment sociales. C'est pourquoi, malgré les points intéressants qu'il présente, j'ai voté contre ce rapport.

  Kartika Tamara Liotard (GUE/NGL), in writing. - I am opposed to the principle of the public having to pay for the failure of private banks. However, I voted in favour of Amendments[nbsp ]8 and 27 to support the retrospective recapitalisation of the Irish pillar banks in solidarity with the people of Ireland. The EU insisted on placing the bank debt on the shoulders of the people of Ireland. This was recognised by EU leaders in June 2012, but no steps have been made to relieve this unjust burden.

  Petru Constantin Luhan (PPE), în scris. - Salut raportul Parlamentului European privind rolul și activitățile troicii în cele patru state din zona euro care fac obiectul programelor de ajustare. Trebuie să luăm notă de faptul că factorii declanșatori ai crizei au fost, în esență, diferiți în Grecia, Portugalia, Irlanda și Cipru, iar finanțele lor publice se aflau într-o situație vulnerabilă încă dinainte de criză. Deși deficitele structurale ale celor patru state UE au fost reduse încă de la începutul programelor de asistență financiară, este regretabil faptul că nu s-a ajuns și la o reducere a raportului datoriilor publice în PIB.

Consider că a fost acordată prea puțină importanță impactului economic și social al strategiilor de ajustare. De asemenea, au existat neclarități în privința rolului Băncii Centrale Europene (BCE) în cadrul programelor de ajustare și a existat o lipsă de transparență și de control democratic în ceea ce privește activitățile troicii. Este regretabil faptul că fostul președinte al Eurogrupului a recunoscut în fața Parlamentului European că recomandările troicii au fost avizate fără ca implicațiile politice să fie analizate în detaliu.

De asemenea, pun la îndoială rolul dublu pe care Comisia Europeană l-a jucat în cadrul troicii, mai exact atât ca agent al statelor membre, cât și ca instituție a Uniunii Europene.

  Zofija Mazej Kukovič (PPE), pisno. - Toplo pozdravljam in močno podpiram poročilo o preiskavi vloge in delovanja trojke (ECB, Komisija in Mednarodni denarni sklad) v zvezi z državami v programu euroobmočja. Trenutno smo priča medijski in politični kampanji proti Evropski ljudski stranki in desnosredinskim strankam ne samo v Sloveniji, ampak tudi v ostalih državah članicah. Poročilo uživa široko podporo, predvsem med največjima strankama, skupino Socialistov in demokratov ter skupino Evropske ljudske stranke. Sporočilo, ki ga tako državljankam in državljanom Evropske unije podaja Evropski parlament, je, da je potrebno na družbene probleme gledati na podlagi dejstev in ne ideoloških kalkulacijah. Slednje so vidne v obtoževanju varčevalnih politik in prilagoditvenih programov, ki jih je v štirih državah uvedla trojka. Česar se ti posamezniki ne zavedajo je, da so te države ravno zaradi pomoči, ki jim jo je ponudila Evropska unija, uspešno prebrodile krizo. Nobena izmed njih tudi v najbolj kritičnih trenutnih ni bankrotirala. Poleg tega se jim je uspelo potegniti iz krize in trenutno doživljajo gospodarsko rast. Samo na Irskem so ustvarili 60.000 novih delovnih mest. V Sloveniji pa smo še vedno priča hudi recesiji.

  Véronique Mathieu Houillon (PPE), par écrit. – J'ai voté en faveur du rapport concernant la mise en place de programmes en contrepartie de la demande d'aide financière de certains pays de la zone euro. La solidarité des États membres a permis d'éviter un défaut de paiement de plusieurs États et une propagation de la crise. Afin de mieux préparer l'Europe à de telles éventualités, l'Union devrait créer un Fonds monétaire européen destiné à soutenir les pays confrontés à des problèmes d'insolvabilité.

  Jean-Luc Mélenchon (GUE/NGL), par écrit. – Ce rapport, à la fois instructif et efficace, revient sur les échecs de la troïka en réponse à la crise des dettes souveraines de 2010. Il a toutefois été surchargé de considérations libérales, qui apparaissent clairement comme des pièces rapportées. Il reprend une partie du vocable libéral sur les aspects dits "structurels" de la crise et défend l'utilité de l'assistance financière passée de l'Union et du FMI.

Nous pensons au contraire que cette action a aggravé la crise comme le montre les indicateurs de récession et de hausse des dettes dans les pays "aidés". Le rapport pointe légitimement les carences démocratiques et l'opacité de chacune des trois composantes de la troïka dans l'élaboration et le contrôle des plans d'aide financière aux États en difficulté. De manière parfois schizophrénique, ce rapport insiste également sur l'absence de résultats positifs des plans d'austérité massifs et l'irréalisme des hypothèses sur lesquelles ils reposent. Cependant, il poursuit en observant "que les conséquences économiques et sociales auraient été plus graves sans l'assistance financière et technique de l'Union européenne et du FMI".

Le rapport ne prend pas clairement position pour l'arrêt immédiat des programmes d'austérité et leur remplacement par une politique de relance coordonnée en Europe. Je vote contre.

  Nuno Melo (PPE), por escrito. - A Troika foi um mal necessário para ajudar a combater a crise e auxiliar os países da zona euro em maior dificuldade. Perante uma situação de exceção, a UE teve que atacar um problema muito grave, e que poderia ter tido consequências muito penosas, sem saber que armas utilizar. É natural, portanto, que pelo caminho, muito espinhoso e desconhecido, tenham sido tomadas decisões menos corretas. Julgo, no entanto, que, no geral, os programas de resgate têm tido sucesso, mau grado o excesso de recessão e níveis de desemprego, principalmente dos jovens, em alguns países.

  Willy Meyer (GUE/NGL), por escrito. - He votado rotundamente en contra de este informe que a mi parecer es uno de los más cruciales de la legislatura, al suponer un aval sin fisuras a las políticas de la troika. El informe reconoce la potestad de las instituciones europeas de actuar sobre el déficit de los Estados, de sugerir a los jóvenes que ejerzan libremente su derecho a la libertad de movilidad por la UE. En definitiva, el informe alaba el papel de la troika en la resolución de la situación de crisis económica, soslayando que es precisamente la política de la troika la que ha provocado tal situación. Por todo ello, he votado en contra.

  Andreas Mölzer (NI), schriftlich. - Hätte man Athen aus der Eurozone entlassen, hätte das Land die Chance erhalten, den Karren selbst aus dem Dreck zu ziehen und die Konsequenzen aus der Euro-Schummelei zu tragen. Nun aber wird Griechenland seine Schulden nie zurückzahlen können, ohne seine Bürger in die Armut zu treiben. Es ist nicht zu spät, Griechenland endlich aus dem Euro zu entlassen, damit es sich wirtschaftlich selbst sanieren und Eigenverantwortung übernehmen kann. Man könnte fast meinen, die Troika wurde nur gegründet, um einen Sündenbock für die undemokratischen und EU-vertragswidrigen Brüsseler Handlungen zu bekommen. Dem Abcashen der Consulter-Firmen und den kritisierten Interessenskonflikten bei Troika-Beratungen gilt es indes rasch ein Ende zu setzen. Aus den genannten Gründen habe ich gegen den Bericht gestimmt.

  Vital Moreira (S&D), por escrito. - Tendo votado a favor do relatório Karas/Hoang Ngoc (e também do relatório Cercas) sobre as atividades da Troika nos países sob assistência financeira, porque concordo com muitas das críticas e das recomendações, não compartilho porém de alguns aspetos nesses relatórios. Primeiro, a solução Troika foi uma solução de emergência para acudir a situações excecionais, para as quais a União não estava preparada; a crítica sobre a legitimidade da Troika parece-me por isso francamente exagerada. Segundo, as situações sociais descritas são em grande parte consequência da crise orçamental, económica e social e não propriamente da atuação da Troika (sem esquecer porém os efeitos nefastos da sobredose do remédio, como sucedeu em Portugal). Segundo, assacar principalmente aos programas de ajustamento os penosos efeitos da crise social acaba por amnistiar a pesada responsabilidade dos governos dos países em causa, proporcionando aos governos um conveniente passa-culpas no plano interno. São inegáveis os pesados custos sociais do ajustamento orçamental e económico, aliás agravados pela incapacidade ou pelo excesso de zelo dos governos nacionais. Mas o balanço do ajustamento só pode ser devidamente avaliado face à alternativa do não ajustamento, ou seja, o colapso orçamental, a saída do euro e quiçá o abandono da UE.

  Claudio Morganti (EFD), per iscritto. - Oggi quest'Aula poteva dare un segnale forte di cambiamento, per dire che le politiche dell'UE sono state un fallimento e che quindi bisognerebbe invertire immediatamente la rotta. Erano stati presentati due emendamenti al testo che andavano proprio in questa direzione: in uno si chiedeva la "revoca immediata del patto euro+, del patto di stabilità, del six-pack, del two-pack e del cosiddetto patto di bilancio, nonché la sospensione del processo del semestre europeo e di governance economica", mentre l'altro era ancora più duro e diretto. Il Parlamento europeo "respinge ogni vincolo imperativo, condizione e restrizione che contrasti con il diritto sovrano degli Stati membri di determinare le proprie politiche economiche, ivi inclusa la gestione delle risorse naturali e delle relazioni commerciali; sostiene che gli accordi e i trattati che disciplinano l'integrazione dell'UE dovrebbero essere reversibili e che lo status di ciascun paese dovrebbe essere adeguato in funzione della volontà dei suoi cittadini e della sua situazione reale, nella convinzione che debbano essere permesse le necessarie clausole di eccezione": questo era il testo esatto, che la stragrande maggioranza dei miei colleghi ha voluto tranquillamente bocciare. I cittadini devono sapere chi si rende complice di questa situazione oramai insostenibile.

  Katarína Neveďalová (S&D), písomne. - Výbor pre hospodárske a[nbsp ]menové veci vypracoval vyšetrovaciu správu o úlohe a činnostiach trojky v[nbsp ]štyroch krajinách, na ktoré sa vzťahovali programy ekonomických úprav, konkrétne išlo o Grécko, Írsko, Portugalsko a Cyprus. Závery, ku ktorým dospelo vyšetrovanie, výboru sú celkom jasné. Trojka zlyhala pri plnení svojej úlohy a jej politika zlyhala. Metódy, ktoré boli používané týmto systémom, nie sú v súlade so[nbsp ]štandardom demokracie, ktorý si členské krajiny zaslúžia. Sociálny rozmer EÚ bol silne zanedbaný a trojka sa správala ako klub bankárov. Európa musí predviesť, že sa nestará len o finančné zdravie členských štátov, ale aj o životy svojich občanov. Činnosť trojky viedla k hnevu a nechuti vo vyšetrovaných štátoch, preto bude pri plánovaní novej revitalizácie ekonomík nutné prihliadať na všetky zaujaté strany obzvlášť na sociálnych partnerov a EP. Je preto potrebné, aby po rozpustení trojky došlo k vytvoreniu európskeho menového fondu, ktorý by fungoval pod záštitou európskeho stabilizačného mechanizmu a[nbsp ]v rámci komunitárneho princípu.

  Rolandas Paksas (EFD), raštu. - Pritariu pateiktam pranešimui.

„Trejetas“ padėjo Graikijai, Portugalijai, Airijai ir Kiprui įveikti krizę, tačiau jo struktūra ir veiklos būdai į antrą planą nustūmė nacionalinių vyriausybių veiksmus, siekiant suvaldyti krizę. Pažymėtina, kad visa tai turėjo neigiamos įtakos proceso skaidrumui, supainiojo atskaitomybę ir neigiamai paveikė šių šalių darbo rinkas.

Atsižvelgiant į tai labai svarbu, kad artimiausiu metu būtų peržiūrėtos pasiūlytos ekonomikos reformos priemonės ir įvertinama „troikos“ veikla gelbėjant prasiskolinusias ES šalis.

Be to, reikia sustiprinti biudžeto kontrolės mechanizmus. Be to, įsipareigojimai vykdyti struktūrines reformas vis dar išlieka būtina sąlyga finansinei paramai euro zonoje gauti.

Manau, kad yra tikslinga sukurti vieną bendrą finansinės paramos priemonę, kuri būtų taikoma visoms ES valstybėms narėms.

Visa tai suteiktų galimybes Sąjungai ir jos institucijoms skubiai, efektyviai ir deramai demokratiniu būdu įteisintais būdais spręsti iššūkius, kurie ateityje galėtų kelti pavojų euro zonos ir jos valstybių narių ekonominiam, finansiniam ir socialiniam stabilumui.

  Gilles Pargneaux (S&D), par écrit. – J'ai voté pour ce rapport qui est un réquisitoire implacable contre les méfaits de la troïka, en Grèce notamment, mais pas seulement. Avec force et minuties, ce rapport détaille comment FMI, BCE et Commission ont failli à leur double mission: réduire les déséquilibres macroéconomiques et la dette publique dans les pays où la troïka intervenait.

Le rapport ne s'arrête pas à brosser un portrait impitoyable des erreurs commises, qui ont des conséquences dramatiques – augmentation des inégalités et de la pauvreté, chômage de masse, diminution de l'espérance de vie –, parce que l'art de la critique est facile. Des propositions précises sont là pour sortir de cette spirale infernale, assorties d'un calendrier responsable en plusieurs étapes.

  Tonino Picula (S&D), napisan. - Destruktivno i kontraproduktivno djelovanje Trojke koja ideološki forsira mjere štednje kao jedini način izlaska iz krize danas je već jasno svima, a zemlje najjače pogođene krizom ne samo da se nisu oporavile, već su neke i u još lošijem stanju. Socijalisti i demokrati upozoravali su na ove opasnosti, a i na manjak legitimiteta trenutnog sustava. Najvažnija pitanja o ekonomiji ne smiju se dogovarati iza zatvorenih vrata, bez odgovornosti demokratski izabranom tijelu. Rezultati su danas vidljivi svima i nadam se da se sada možemo, ako ništa drugo, okrenuti budućnosti i zaboraviti na stari sustav Trojke te vođeni boljim idejama osmisliti korisniji program za Europu i njezine građane.

  Νικόλαος Σαλαβράκος (EFD), γραπτώς. – Είναι γνωστό ότι επαίνεσα την έκθεση αυτή κατά την διάρκεια της χτεσινής συζήτησης για την επιστημονική και ρεαλιστική της τοποθέτηση. Μετά όμως την υπερψήφιση της παραγράφου 5, η οποία χρησιμοποιεί τους όρους "αφερεγγυότητα", "μη βιωσιμότητα" των οικονομικών της Ελλάδος και "στατιστική λαθροχειρία" (παρά τον πλήρη έλεγχο των δεδομένων από την Επιτροπή - την εποχή του κ. Αλμούνια), θεωρώ ότι αλλοιώνεται ο αρχικός χαρακτήρας της έκθεσης και επιχειρείται κάθαρση της Τρόικας για την βίαια επίθεσή της κατά του εισοδήματος των ελλήνων πολιτών και τη διάλυση της μεσαίας τάξης. Αποτελεί ανακρίβεια να μην λαμβάνεται υπόψη ότι το διαχειριστικό μοντέλο της ΕΕ την τελευταία δεκαετία ήταν συνυπεύθυνο της ελληνικής κρίσης. Λόγω τούτου απέχω της ψηφοφορίας.

  Czesław Adam Siekierski (PPE), na piśmie. - Kryzys gospodarczy i finansowy dotknął wiele państw UE, nie wszystkie jednak w takim samym stopniu odczuły jego negatywny wpływ. W szczególny sposób równowaga fiskalna została zaburzona w Grecji, Portugalii, Irlandii i na Cyprze i ważne, że kraje te otrzymały potrzebną pomoc. W wymienionych krajach podjęto działania nakierowane na obniżenie deficytu, co miało pobudzić przedsiębiorców do inwestycji, jak również zlikwidować dualizm rynku pracy. Drastyczne zmniejszenie wydatków na cele socjalne, będące elementem nałożonych na wspomniane kraje programów dostosowań gospodarczych, przyczyniły się jednak w wielu przypadkach do pogorszenia sytuacji społecznej. Wiele oczekiwań związanych z tymi działaniami nie sprawdziło się, co nakazuje powtórnie przyjrzeć się prawdopodobieństwu realizacji prognoz długookresowych. Zmniejszyła się również liczba miejsc pracy, a jej warunki uległy pogorszeniu. Oczekiwany wzrost zatrudnienia nie nastąpił na czas, gdyż dopiero obecnie możemy zaobserwować jego niewielkie ożywienie, co doprowadziło do drastycznej destabilizacji systemów zabezpieczenia społecznego. Wpływ na zaostrzenie tej sytuacji miały również cięcia wydatków w sektorze publicznym i prywatnym oraz brak skutecznego systemu przeciwdziałania oszustwom podatkowym. Musimy pamiętać, że problem rozprzestrzeniającego się ubóstwa i wykluczenia społecznego znacznie trudniej jest leczyć, niż mu zapobiegać. Konieczna jest aktywna polityki zatrudnienia, naprawa systemu kredytowego oraz stworzenie mechanizmów zarządzania kryzysowego. Należy w sposób zdecydowany przeciwdziałać wykluczeniu społecznemu oraz umożliwić powrót na rynek pracy osobom długotrwale bezrobotnym.

  Francisco Sosa Wagner (NI), por escrito. - Enmienda 56: estoy de acuerdo con el aumento del presupuesto de la UE para combatir los problemas sociales de los países con memorandos de entendimiento, pero no respaldo la cifra mencionada en la enmienda, dada la falta de una explicación detallada de la misma.

  Dubravka Šuica (PPE), napisan. - Negativno razmišljam o ovom izvješću. Naime, s obzirom na to kako i Lisabonska strategija i Europa 2020 ukazuju na važnost poboljšanja kontrolnog mehanizma upravljanja samim budžetom, jasno je kako je isključivo pravovremena implementacija i kombinacija istih preduvjet otvaranja radnih mjesta i gospodarskog razvoja u područjima gdje se kao platežno sredstvo koristi euro. Europski porezni obveznici, pa tako i građani Republike Hrvatske, jasno su pokazali solidarnost sa zemljama u problemima, a isto tako, same su zemlje reagirale na način da su uložile značajne napore u vlastite strukturne probleme koji su, u konačnici, i doveli do negativne situacije. Ono što prvenstveno želim naglasiti je važnost strukturnih reformi. Naime, bez kvalitetno provedenih radnji u netom spomenutom smjeru neće biti moguće financijski pomoći potrebitim zemljama i stoga se može zaključiti kako one ovise prvenstveno ipak same o sebi. Same uloge Trojke veliku potporu u logističkom smislu moraju pronaći u državama na način da iskoriste potencijale koje imaju i ekspertizu koja počiva u vlastitim potencijalima jer će na taj način izbjeći plaćanje dodatnih troškova eksterne ekspertize. Konačno, još jednom naglašavam kako Lisabonska strategija nije zaživjela u punom jeku odnosno konačnim efektom koji je predviđala i stoga apeliram na prebacivanje dodatnog fokusa na poticanje gospodarskog razvoja i zapošljavanja.

  Marc Tarabella (S&D), par écrit. – Le groupe S&D déplore les politiques autoritaires et d'austérité de la troïka, et estime que celle-ci opère en dehors du cadre légal de l'Union. Nous sommes d'avis que des technocrates ne peuvent pas continuer à donner des ordres aux représentants élus par les populations. L'Europe a besoin d'un authentique Fonds monétaire européen adossé au droit de l'UE, afin de soutenir les pays en difficulté et d'associer le Parlement européen au processus de décision. Le rapport conclut que les décisions de la troïka sont inadaptées et antidémocratiques et qu'il faut la supprimer. Il recommande la création, par la Commission européenne, d'un Fonds monétaire européen régi par le droit de l'Union, ainsi que d'un mécanisme européen de stabilité. Dans cet ensemble, le Fonds monétaire international ferait figure de participant optionnel et la Banque centrale européenne d'observateur tacite. Par ailleurs, il faut mettre en œuvre plus rapidement des solutions spécifiques par pays, en plus d'une réforme à moyen terme à l'échelle européenne.

  Nuno Teixeira (PPE), por escrito. - Foi criada com o objetivo de avaliar os trabalhos da intervenção da Troika (constituída pela Comissão Europeia, pelo Banco Central Europeu e pelo FMI) nos países que pediram resgates financeiros no decorrer da crise económica europeia, nomeadamente Portugal, a Grécia, Chipre e a Irlanda. Este relatório teve também em conta as visitas in loco do Parlamento Europeu aos países em causa, para se perceber a eficácia, legitimidade democrática e adequabilidade das medidas empreendidas. As conclusões que gostaria de sublinhar são: a ação da Troika evitou um colapso económico e situações sociais ainda mais complicadas. Apesar destes aspetos positivos é necessário rever a questão da legitimidade democrática e transparência, o diálogo com os parceiros sociais e maior adequabilidade e flexibilidade dos programas às realidades de cada Estado-Membro. Por último, quero sublinhar que sou a favor da criação de um fundo monetário europeu com uma capacidade de atuação permanente e robusta que evitará futuras crises. Voto a favor do presente relatório.

  Silvia-Adriana Ţicău (S&D), în scris. - Am votat pentru rezoluția referitoare la ancheta privind rolul și activitățile troicii (BCE, Comisia și FMI) în țările din zona euro care participă la program. Troica a fost alcătuită din Comisia Europeană, Banca Centrală Europeană (BCE) și Fondul Monetar Internațional (FMI) și s-a constituit în urma adoptării deciziei din 25[nbsp ]martie[nbsp ]2010 a șefilor de stat și de guvern din zona euro de înființare a unui program comun și de acordare de împrumuturi bilaterale condiționate Greciei, decizie bazată, de asemenea, pe recomandările Consiliului ECOFIN, care a devenit între timp funcțională și pentru Portugalia, Irlanda și Cipru. Troica și rolul său sunt prevăzute de Regulamentul nr.[nbsp ]472/2013 din 21[nbsp ]mai[nbsp ]2013 și sunt menționate în Tratatul privind Mecanismului european de stabilitate (MES). Subliniem faptul că recomandările din memorandumurile de înțelegere sunt în contradicție cu politica de modernizare elaborată sub forma Strategiei de la Lisabona și a Strategiei Europa 2020. Subliniem că memorandumurile de înțelegere trebuie adaptate pentru a ține seama de practicile și sistemele de formare a salariilor și de programul național de reformă al statului membru în cauză în contextul strategiei Uniunii pentru creștere economică și ocuparea forței de muncă, așa cum se prevede în Regulamentul nr.[nbsp ]472/2013 articolul 7 alineatul (1).

  Ruža Tomašić (ECR), napisan. - Ovim se izvješćem nastoji utvrditi društveni i socijalni utjecaj koji je Trojka imala na programe u Irskoj, Grčkoj, Španjolskoj i Cipru. Konkretno, naglašava se značaj Zajedničkog izvješća o zapošljavanju kao važnog koraka u rješavanju socijalne dimenzije Europske monetarne unije. Isto tako, ističe se potreba za održivosti javnih financija i odgovarajućom socijalnom zaštitom za građane.

Nisam podržala ovo izvješće jer sadrži mnogo paragrafa s kojima se nisam složila, posebno pozivanje Komisije da od Međunarodne organizacije rada (ILO-a) i Vijeća Europe zatraži sastavljanje izvješća o mogućim korektivnim mjerama i poticajima za poboljšanje socijalne situacije, postupka osiguravanja sredstava i održivosti javnih financija u tim državama, kao i pozivanje na usklađenost s navedenim pravnim obvezama utvrđenima u ugovorima i Povelji o temeljnim pravima.

  Derek Vaughan (S&D), in writing. - I supported this report which assesses the functioning of the Troika in four countries: Greece, Portugal, Ireland and Cyprus. The report criticises the Troika for having failed to reduce debt levels, and exacerbated social problems such as increased inequality and poverty, and highlights that a one-size-fits-all approach has negative consequences for those countries concerned. The report also highlights the lack of democratic accountability and recommends the phasing out of the Troika.

  Jacek Włosowicz (EFD), na piśmie. - Bailout zadłużonych krajów UE wiązał się z koniecznością wprowadzenia przez nie wymagających reform. Przestrzegania reguł pilnują KE, EBC oraz MFW - czyli tzw. Trojka. W związku z pojawieniem się poważnych wątpliwości, co do jej działań, PE przeprowadził dochodzenie, w ramach którego parlamentarzyści przyglądali się sytuacji w krajach objętych programem oraz przesłuchali osoby odpowiedzialne za podejmowane decyzje. Rezolucja przyjęta przez ECON zostanie poddana pod głosowanie plenarne w marcu.

  Inês Cristina Zuber (GUE/NGL), por escrito. - O relatório aprovado pelo Parlamento Europeu e o seu conteúdo final visam essencialmente branquear as responsabilidades da União Europeia (UE), dos governos nacionais e das forças políticas da direita e da social-democracia na profunda crise económica, social e política em que lançaram vários países por via da imposição de memorandos de entendimento que, como a realidade comprova, são autênticos pactos de agressão contra os trabalhadores e os povos, instrumentos de empobrecimento, destruição económica e retrocesso social. Tal objetivo é indissociável das manobras ideológicas em torno da mistificação da real situação social e económica nos Estados-Membros da União Europeia quando se aproximam as eleições para o Parlamento Europeu. A prová-lo está o facto de estes conterem um conjunto de alibis, apresentando a intervenção das troikas como uma solução necessária quando a realidade comprova que ela se afirmou como mais um problema e fator de aprofundamento da crise, insiste na manipulação de que a crise é uma fatalidade e que, portanto, a imposição dos memorandos de entendimento da Troika era o único caminho possível. Tal posição tenta, mais uma vez, ocultar as reais razões da crise que residem nas políticas e nos pilares da União Europeia.

15.4. Аспекти, свързани със заетостта, и социални аспекти на ролята и действията на Тройката (ЕЦБ, Комисия и МВФ) в държавите по програмата за еврозоната (A7-0135/2014 - Alejandro Cercas)

Explicaciones de voto orales

  Danuta Jazłowiecka (PPE). - Kryzys ekonomiczny spowodował ogromne koszty społeczne. Setki tysięcy osób w całej Europie pozbawione zostały nie tylko pracy, ale również gwarancji socjalnych stanowiących do niedawna fundament europejskiego modelu gospodarczego. Trudno jednoznacznie rozstrzygnąć, na ile było to konsekwencją załamania budżetowego w[nbsp ]części państw członkowskich, a na ile ostrej strategii naprawczej przyjętej przez Komisję, Europejski Bank Centralny i Międzynarodowy Fundusz Walutowy. Spory te z pewnością będą się toczyły przez najbliższe kilkanaście lat. Niemniej jednak należy pamiętać, że działania trojki były niezbędne, aby uchronić kraj i[nbsp ]całą Unię Europejską przed długotrwałą recesją, a[nbsp ]narastający kryzys wymagał szybkich decyzji. Jednak teraz, kiedy Unia i[nbsp ]wspólna waluta zostały uratowane, należy przemyśleć na nowo podejmowane działania. Redukcja wydatków publicznych bardzo często była automatyczna i[nbsp ]nie uwzględniała długofalowych konsekwencji społecznych i[nbsp ]gospodarczych. Ten błąd musi być jak najszybciej naprawiony. Powrót na ścieżkę wzrostu nie jest bowiem możliwy bez poprawy sytuacji na rynkach pracy i[nbsp ]bez odbudowy popytu wewnętrznego w[nbsp ]państwach europejskich. Mając powyższe na uwadze, głosowałam dziś za sprawozdaniem, gdyż trafnie wskazuje ono na przyczynę problemów i[nbsp ]zawiera odpowiednie zalecenia na przyszłość.

  Peter Jahr (PPE). - Herr Präsident! Das gibt mir die Gelegenheit, quasi auf meinen Kollegen Stadler nochmal einzugehen. Ich würde sagen, erstens: Wir sind uns einig, eine hohe Arbeitslosigkeit wirkt destabilisierend auf die Gesellschaft, insbesondere dann, wenn sie die jungen Menschen betrifft. Wir müssen dort intensiv und schleunigst etwas politisch tun. Zweitens muss man aber auch festhalten – sage ich wieder: Man darf nicht alles auf die Troika abladen, die Troika hat spezielle Aufgaben. Es liegt an uns – hier ist die europäische Politik gefragt, hier ist das Europäische Parlament gefragt –, durch entsprechende Investitionen in die Wirtschaft und in Mittelstandsprogramme die Arbeitslosigkeit zu bekämpfen und zu beseitigen. Und da muss ich sagen, zum Dritten – ich komme aus dem Osten von Deutschland und kann die Situation etwas nachvollziehen – ist das natürlich ein ganz schwieriger langer Weg. Da helfen keine populistischen Überschriften, hier braucht man Investitionsprogramme in den Mittelstand und die Ausbildung von jungen Menschen, um die Arbeitslosigkeit zu beseitigen. Das ist das Einfache, das so schwer zu machen ist.

  Zdravka Bušić (PPE). - Gospodine predsjedniče, aktualna ekonomska kriza koja pogađa države članice može se ublažiti samo aktivnim angažmanom institucija Europske unije. Europski parlament bi trebao imati vodeću ulogu u kreiranju, implementaciji i evaluaciji politika koje će spriječavati ili barem ublažavati buduće slične krize.

U tom procesu ne bi smjeli zanemariti važnost provedbe socijalnih politika koje će olakšati život građanima u tim teškim vremenima. Europska središnja banka i Europska komisija kao dijelovi trojke ne bi smjeli zanemarivati važnost Europskog parlamenta, osobito kad su u pitanju odluke izvan mandata Europske središnje banke.

Također apeliram na činjenicu da se obrazovanje i zdravstvo nigdje u Europi ne bi trebali tretirati kao trošak nego kao ulaganje u bolju budućnost Europe. K tome, nadam se, kako će Europski parlament u budućnosti zauzeti središnje mjesto u obrani socijalnih politika, osobito prema mladima.

  Sirpa Pietikäinen (PPE). - Arvoisa puhemies, oli erittäin hyvä, että troikan toimista ja koko talouskriisin vaikutuksista jäsenmaihin on tehty kaksi erillistä mietintöä, joista toisessa tarkastellaan erityisesti sosiaalisia vaikutuksia ja ihmisten hyvinvointia.

Mielestäni sekä käytännön elämä että tämä mietintö osoittavat erittäin hyvin, että Euroopan unioni tarvitsisi nykyistä parempia ja tehokkaampia työkaluja puuttua ihmisten hyvinvointiin, yhdenmukaisuuteen ja syrjimättömyyteen, myös siihen, miten takaamme heille sosiaaliset oikeudet, oikeuden perusturvaan ja oikeuden peruspalveluihin.

Ilman tämänkaltaisia työkaluja, joilla me voimme velvoittaa jokaisen jäsenmaan toimimaan järkevästi talouskriisien keskellä ja kaikissa muissakin tilanteissa niin, että kaikkein suurimmat tarpeet omaavista ja heikoimmista pidetään huolta ilman, että tämä työkalu on myös ohjaamassa troikan kaltaisten toimijoiden perusperiaatteita ja toimintaa.

Emme voi vastata ydinarvojamme, kansalaisten hyvinvointia, demokratiaa ja myös perusoikeuksia, täysin ja tämä tässä mietinnössä, jonka puolesta äänestin, teknisesti äänestin vastaan, mutta olen korjannut sen äänestystilastoihin, on mielestäni tasapainoisesti kuvattu.

Explicaciones de voto por escrito

  Claudette Abela Baldacchino (S&D), in writing. - Austerity only is not the solution to the crisis; we need assess country-specific circumstances and take into account the employment and social consequences of the programme. Europe is more than economics. There cannot be economic development without social development at the same time.

  Luís Paulo Alves (S&D), por escrito. - Aprovo o seguinte relatório porque o considero de extrema importância tendo em conta que a crise económica e financeira vivida na zona Euro forçou à implementação de medidas do programa de ajustamento económico em resposta à crise na Grécia (maio de 2010 e março de 2012), na Irlanda (dezembro de 2010), em Portugal (maio de 2011) e em Chipre (junho de 2013) que afetaram, direta e indiretamente, os níveis de emprego e as condições de vida dos cidadãos da UE. Segundo a análise trimestral da Comissão, de outubro de 2013, intitulada Situação social e do emprego na UE, a queda abrupta do PIB na Grécia, em Portugal e na Irlanda traduziu-se sobretudo na descida do emprego. Afirmo que, segundo o artigo 151.º do TFUE, as medidas tomadas pela UE e pelos Estados-Membros têm de respeitar os direitos sociais fundamentais enunciados na Carta Social Europeia, de 1961, e na Carta Comunitária dos Direitos Sociais Fundamentais dos Trabalhadores, de 1989, a fim de melhorar, nomeadamente, o diálogo social. No entanto, chamo a atenção que e durante todo o processo da Troica o Parlamento Europeu e os órgãos de representação social nacionais foram completamente marginalizados em todas as fases dos programas de ajustamento, sendo necessário rever essa posição para o futuro.

  Roberta Angelilli (PPE), per iscritto. - Dall'analisi della situazione economica e sociale dei paesi che sono stati oggetto di programmi di aggiustamento economico emergono dati allarmanti relativi all'occupazione, soprattutto giovanile e al tessuto sociale. L'impatto dei programmi di aggiustamento è stato spesso devastante, i posti di lavoro sono più scarsi e le condizioni peggiori, la povertà e il rischio di esclusione sociale sono aumentati. Il patto sociale e il modello dello stato sociale sono in grave pericolo. Pertanto, nel contesto di crisi future, auspico che la troika e gli Stati membri istituiscano meccanismi democratici di gestione delle crisi tali da migliorare la trasparenza e la legittimità del processo decisionale e da consentire alle istituzioni dell'UE, compreso il Parlamento, di conseguire gli obiettivi sociali previsti nei trattati e nella Carta sociale europea.

  Sophie Auconie (PPE), par écrit. – Parallèlement au travail de la commission des affaires économiques et monétaires sur la troïka, la commission de l'emploi et des affaires sociales a également préparé un rapport sur ce thème. Ce rapport déplore les conséquences sociales de la crise mais reconnaît toutefois qu'elles ne sont pas dues au rôle de la troïka, mais bien aux fragilités des finances publiques des États concernés. Ce rapport insiste sur la nécessité de mieux préparer l'Union à ce type de crises, ce qui a déjà été très largement mis en œuvre par les outils de régulation financière et de gouvernance économique dont s'est dotée l'Union depuis 2009. J'ai voté en faveur de ce texte.

  Marino Baldini (S&D), napisan. - Izvješće pokazuje zabrinjavajuću socijalnu situaciju u zemljama u kojima se program provodio, a napredak koji se trebao postići u ostvarenju ciljeva Europa 2020 na području zapošljavanja pokazao se neuspješnim. Zabrinjavajuća je činjenica da u nekim sektorima, osim što su izgubljena radna mjesta, pada i kvaliteta radnih mjesta. Povećali su se nesigurni oblici zapošljavanja te su se pogoršali temeljni standardi rada. Razina nezaposlenosti je neprihvatljiva, posebice kod mladih. Ne poboljša li se uskoro stanje, nezaposlenost mlađe populacije mogla bi uzrokovati veliku štetu na tržištu rada, ugroziti mogućnost za budući ekonomski razvoj, izazvati odljev mozgova i u potpunosti promijeniti demografsku sliku Europske unije. Ovo naglašavam iz razloga što četiri zemlje koje su primile program nisu jedine članice Unije koje se s navedenim problemima susreću. Upravo zbog toga Europskoj uniji treba novi, efikasniji i transparentniji mehanizam koji bi uključio europske institucije, ali i organizacije civilnog društva. Moramo biti spremniji za nove izazove s kojima se zemlje članice mogu susresti u ovim, gospodarsko i ekonomski teškim i nesigurnim vremenima. Podržavam preporuke izvjestitelja koji poziva Europsku komisiju da izradi detaljniju studiju socijalnih i gospodarskih posljedica financijske krize kako bismo dobili jasniji uvid u posljedice koje je program ostavio na sustavu zapošljavanja.

  Elena Băsescu (PPE), în scris. - Am votat în favoarea acestui raport, mai ales în contextul în care sunt perfect de acord cu faptul că, odată garantată sustenabilitatea economică și bugetară a celor patru țări, eforturile trebuie să se axeze pe aspectele sociale, acordându-se o atenție deosebită creării de locuri de muncă. Asistăm la un nivel al șomajului fără precedent în Europa, iar toate eforturile noastre trebuie să se concentreze asupra remedierii acestei situații periculoase în care ne aflăm. Cu toate acestea, este îngrijorător faptul că, la o analiză atentă a perspectivelor de creștere economică, dar și a nivelului șomajului, aceste țări, care au trecut prin programul de austeritate impus, nu și-au îmbunătățit considerabil situația.

  Heinz K. Becker (PPE), schriftlich. - Die Troika darf nicht zum Sündenbock gemacht werden. Sie hat ein Desaster verhindert. Für die Zukunft muss sie aber besser, transparenter und demokratischer gemacht werden. Kurzfristig braucht das Dreiergremium eine interne Geschäftsordnung, damit die Entscheidungsabläufe transparenter werden. Langfristig sollte die Arbeit der Troika von einem neuen Europäischen Währungsfonds auf dem Boden des EU-Rechts übernommen werden, damit die Entscheidungen über Reformen und Hilfsgelder demokratisch legitimiert und parlamentarisch kontrolliert werden. Nur so steigt die Akzeptanz bei den Bürgern!

  Heinz K. Becker (PPE), schriftlich. - Wir waren konfrontiert mit der größten Wirtschaftskrise seit dem Zweiten Weltkrieg. Ohne die Troika wären einige Länder heute pleite. Die Finanzhilfen verhinderten einen ungeordneten Zahlungsausfall, der außerordentlich schwerwiegende wirtschaftliche und soziale Konsequenzen gehabt hätte, die schlimmer als die aktuellen wirtschaftlichen und sozialen Probleme gewesen wären.

  Jean-Luc Bennahmias (ALDE), par écrit. – Bien que les modèles sociaux de certains pays ayant reçu "l'aide" de la troïka nécessitaient des modifications significatives, il est incontestable que la dureté et la rapidité de l'application de certaines de ses recommandations ont eu des effets catastrophiques sur l'emploi et les aspects sociaux dans les pays concernés. Il était important que le Parlement européen adresse ce message à la fois aux responsables de la Troïka et aux peuples concernés.

  Mara Bizzotto (EFD), per iscritto. - La Rrelazione rappresenta una valida e coraggiosa denuncia del drammatico impatto sociale delle attività della troika. Per questo ho votato a suo favore.

  Minodora Cliveti (S&D), în scris. - Raportul are în vedere două obiective principale: să se limiteze în mod strict la realitățile economice și sociale din Grecia, Irlanda, Portugalia și Cipru, înainte și după programele de ajustare, și să integreze problemele și soluțiile necesare la realitate. Programele de ajustare și criza economică au condus la creșterea ratei șomajului și la pierderea locurilor de muncă, având repercusiuni însemnate asupra sistemelor publice de protecție socială.

Troica și statele membre trebuie să creeze mecanisme de gestionare a crizei care să sporească transparența în ceea ce privește luarea deciziilor. Comisia și statele membre trebuie să considere cheltuielile în domeniul sănătății publice și al educației o investiție pentru viitor, și nu cheltuieli pasibile de reduceri, și să trateze aspectele sociale pe picior de egalitate cu aspectele economice. Statele membre trebuie să aibă în vedere ca viitoarele reforme privind sectorul muncii să țină seama de principiul flexicurității și consolidarea competitivității întreprinderilor și să nu treacă cu vederea alte reforme esențiale, cum ar fi cele legate de costul energiei, dumpingul social, concurența neloială, sistemele financiare echitabile și eficiente și politicile fiscale care să favorizeze creșterea și ocuparea forței de muncă. Totodată, este importantă elaborarea de urgență a unui plan de redresare socială și creare de locuri de muncă.

  Lara Comi (PPE), per iscritto. - Ho votato a favore di questa relazione perché pone in primo piano la crisi sociale che ha causato la crisi economica e in parte la politica di austerità imposta dalla troika e dalle autorità nazionali per farne fronte. Il testo ha criticato la mancanza di una base giuridica per essere in grado di affrontare crisi a livello europeo e sottolineato che il l'Europa in futuro dovrebbe essere meglio preparata per tali situazioni, identificando anche alcune motivazioni alla base dei problemi sociali attuali, come l'esistenza di programmi di durata limitata ma dalle conseguenze a lungo termine, l'imposizione di misure troppo rigide in tempi troppo ristretti baste su studi parziali e imprecisi e l'esclusione quasi totale del Parlamento durante tutte le fasi di decisione e attuazione dei programmi. Questa relazione, oltre criticare alcune decisioni prese in passato, vuole avere un carattere costruttivo identificando gli errori commessi nella gestione di questa particolare crisi per evitare di commetterli nuovamente qualora si ripresentassero condizioni così critiche per uno più Stati membri, perché il prezzo pagato in termini sociali risulta ad oggi troppo elevato.

  Tadeusz Cymański (EFD), na piśmie. - Sprawozdanie zwraca uwagę na społeczne skutki działań trojki. Plan pomocy finansowej przyznawanej państwom w kryzysie nie uwzględniał aspektów społecznych, takich jak perspektywy zatrudnienia, ubóstwo, dostęp do pomocy społecznej, które w szerszej perspektywie warunkują rozwój gospodarczy. Poprzez wysokie cięcia wydatków państw zagrożeni zostali najbiedniejsi. Obniżenie zadłużenia spowodowało pogorszenie sytuacji najbiedniejszych i wzrost przychodów najbogatszych. Konsekwencją tego rozwarstwienia społecznego jest brak perspektyw na wyjście z kryzysu. W państwach objętych pomocą występuje wysokie bezrobocie oraz wzrost niepełnych form zatrudnienia, takich jak umowy zlecenie czy bezpłatne staże i praktyki. Poprawki, które popierałem, zwracały uwagę również na daleko idące kompetencje trojki. UE nie powinna tak głęboko ingerować w systemy państw członkowskich, mam tutaj na myśli chociażby ustalanie płacy minimalnej. Sprawozdanie Alejandro Cercasa oraz poprawki innych socjalistów w przytłaczającej większości znalazły moje uznanie.

  Rachida Dati (PPE), par écrit. – Ce texte traite des effets sur l'emploi et sur les situations sociales des populations des pays qui ont bénéficié des plans de sauvetage mis en place dans le cadre des activités de la troïka, composée de la Commission européenne, de la BCE et du FMI. Il me semble en effet important de souligner que les programmes d'ajustement économique ont eu des répercussions non négligeables sur l'emploi dans ces pays. Aussi, de tels programmes devraient davantage se concentrer sur les déséquilibres sociaux, dans le cadre notamment de plans de retour à l'emploi et de la création de conditions favorables pour le développement des PME.

  Jill Evans (Verts/ALE), in writing. - I voted in favour of this report. The economic and financial crisis highlighted the fragility of public finances in several Member States. The economic adjustment programmes adopted have had a significant impact on employment and poverty levels. All the programmes, although formally signed by the Commission, were designed jointly by the IMF, the Eurogroup, the European Central Bank, the Commission and the Member States to be bailed out. The conditionality imposed in return for the financial assistance has threatened the EU’s social objectives and the Europe 2020 Strategy. This report calls for an analysis of the social and economic consequences, as well as the impact on human rights, to ensure full compliance with the European Social Charter and with the ILO’s core conventions; The Welsh economy has also suffered due to cuts in public spending.

  João Ferreira (GUE/NGL), por escrito. - Lamentando apenas algumas consequências sociais das politicas da Troika, este relatório não altera a sua direção política e propõe pseudo-mudanças no funcionamento das troikas. Não são mais avaliações, nem mais legitimidade democrática, nem as mesmas medidas mais espaçadas no tempo, nem a participação do PE neste processo, nem troikas sem o FMI, nem mais planificação que os povos destes países, como Portugal, necessitam. O que os povos destes países querem é que lhes sejam devolvidos os rendimentos, os salários, as pensões, os direitos e os empregos que lhes roubaram. Apenas com a extinção das troikas e o abandono da política de saque e de agiotagem se defendem os povos, o que este relatório, evidentemente, não defende. Necessário e imperativo era que o PE desse um claro não à continuação das troikas, tivessem para isso sido aprovadas as emendas que propusemos. Assim, este relatório é inócuo e de nada serve para o povo.

  Monika Flašíková Beňová (S&D), písomne. - Činnosti a úlohy trojky ovplyvnili zamestnanosť a sociálne aspekty v dotknutých krajinách. Podrobnejšia analýza sociálnej a ekonomickej situácie v predmetných krajinách ukazuje devastujúce účinky programov a opatrení vrátane škrtov v sociálnych dávkach a ďalších oblastiach, ako je školstvo, zdravotníctvo a sociálne služby. V členských štátoch sa naďalej zvyšuje verejný dlh, rastie nezamestnanosť a neistota, znižujú sa mzdy a zvyšuje sa chudoba pracujúcich ľudí. Podmienky, ktoré musia členské štáty splniť na udelenie pôžičiek, vážne ohrozujú sociálne ciele Európskej únie a hlavné ciele stratégie Európa 2020. Je potrebné vytvoriť mechanizmy pre riadenie krízy, ktoré budú transparentné a budú viac integrovať európske inštitúcie menovite Európsky parlament. Európska komisia by mala vypracovať štúdiu skutočných vplyvov ekonomických a sociálnych opatrení na zamestnanosť a predstaviť opatrenia a podnety na zlepšenie zamestnanosti a sociálnej situácie v dotknutých krajinách. V budúcnosti je potrebné navýšiť výdavky do zdravotníctva, zdravotnej starostlivosti a vzdelania, ktoré by mali byť chápané ako investície a nie ako výdavky.

  Mikael Gustafsson (GUE/NGL), skriftlig. - Jag har röstat nej till betänkandet. Förvisso framhålls kritik mot åtstramningsprogrammen och de sociala konsekvenserna beskrivs. Men när det kommer till åtgärder är betänkandet alltför vagt och otydligt. Kompromissformuleringarna i betänkandet visar tydligt att politiska krafter som från första början stött den hårda åtstramningspolitiken fått stort inflytande. För mig är det bara möjligt med ett glasklart avståndstagande från åtstramningspolitiken. Jag instämmer med Nobelpristagaren i ekonomi Paul Krugman, som i sin bok ”End this depression now” redan 2012 underströk att vi har all kunskap som behövs för att ta Europa ur krisen. Det krävs massiva offentliga investeringar för att vända utvecklingen. Hade betänkandet slagit an den offensiva tonen hade jag röstat ja.

  Jim Higgins, Seán Kelly, Mairead McGuinness and Gay Mitchell (PPE), in writing. - We did not support some of the report by the Committee on Employment and Social Affairs on the Troika because we consider the compromises reached in the report by the Committee on Economic and Monetary Affairs to be more beneficial.

  Patrick Le Hyaric (GUE/NGL), par écrit. – Le rapport présenté par Alejandro Cercas en commission parlementaire dressait un bilan sans concessions des missions de la troïka. En imposant des coupes budgétaires systématiques, en prônant des réformes des systèmes de santé et de protection sociale, en ne respectant pas les mécanismes en place pour ajuster les salaires et en mettant volontairement de côté les partenaires sociaux, ces missions ont clairement outrepassé les compétences européennes. L'illégalité des missions de la troïka a cependant été mise de côté par la droite du Parlement, pour ne se concentrer que sur les conséquences sociales de ces missions: hausse du chômage, de la pauvreté, des inégalités, émigration des jeunes les plus qualifiés, casse des systèmes de protection sociale. Le travail clair et impartial sur les causes de cette catastrophe sociale a donc volontairement été réduit par la droite en ne se concentrant que sur les conséquences, irréfutables.

Si je soutiens l'analyse de ce rapport sur les conséquences sociales des missions de la troïka, je regrette toutefois son absence d'indications sur les causes. Je ne pouvais non plus adhérer aux ajouts de la droite pour des "ajustements macroéconomiques" qui sont autant de plaidoyers pour la compétitivité et la flexisécurité. C'est pourquoi j'ai préféré m'abstenir.

  Véronique Mathieu Houillon (PPE), par écrit. – J'ai voté en faveur du rapport, qui fait état des aspects liés à l'emploi et à la dimension sociale des activités de la troïka. La crise économique et financière sans précédent a révélé la fragilité des finances publiques de certains États membres, et les mesures adoptées en réponse à cette situation ont eu des répercussions sur l'emploi et les conditions de vie d'un grand nombre de personnes.

  Jean-Luc Mélenchon (GUE/NGL), par écrit. – Ce rapport critique sévèrement le bilan social des programmes d'austérité de la troïka en Grèce, à Chypre, au Portugal et en Irlande. Il pointe en particulier leurs effets sur la hausse du chômage, la précarité, la baisse des salaires minimums et la pauvreté.

Le rapport déplore à juste titre l'absence de droit de regard du Parlement européen sur la détermination de ces plans d'austérité. Il insiste sur le mauvais constat de la Troïka quant à l'origine de la crise et "l'importance de maintenir la demande intérieure, l'investissement et le soutien à l'économie réelle". Plusieurs recommandations vont dans le sens défendu par le Front de Gauche depuis le début de la crise, en particulier celle invitant à mettre un terme aux programmes d'austérité et à augmenter les dépenses de santé publique et d'éducation.

Néanmoins, ce rapport s'inscrit dans un cadre qui continue de donner la priorité dans le temps à l'ajustement budgétaire. Je considère au contraire que les politiques sociales doivent toujours être prioritaires et que la viabilité budgétaire est à ce prix. Je regrette que ce rapport prône la "flexi-sécurité", qui est synonyme, partout, de précarité accrue. Je vote contre pour ne pas cautionner ces options erronées.

  Nuno Melo (PPE), por escrito. - A Troika foi um mal necessário para ajudar a combater a crise e auxiliar os países da zona euro em maior dificuldade. Perante uma situação de exceção, a UE teve que atacar um problema muito grave, e que poderia ter tido consequências muito penosas, sem saber que armas utilizar. É natural, portanto, que pelo caminho, muito espinhoso e desconhecido, tenham sido tomadas decisões menos corretas. Julgo, no entanto, que, no geral, os programas de resgate têm tido sucesso, mau grado o excesso de recessão e níveis de desemprego, principalmente dos jovens, em alguns países. Temos também que tomar medidas para minimizar as consequências sociais das políticas da Troika. Agora que os sinais de retoma se podem ver é a altura ideal para atacar esse problema.

  Willy Meyer (GUE/NGL), por escrito. - He votado rotundamente en contra de este informe porque avala las políticas de la troika y sus consecuencias sobre la ciudadanía europea; además, viene de la mano de uno de los dos grupos -el Socialdemócrata- que, junto con el Popular, ha avalado y acordado todas las políticas provenientes de la troika que tienen como objetivo disminuir el coste del trabajo y aumentar el número de desempleados, y, en segundo lugar, promover las privatizaciones de los sectores públicos para que otros -la gran banca y las grandes empresas- hagan negocio a costa de ellos.

  Marlene Mizzi (S&D), in writing. - The European Union needs a genuine European Monetary Fund to support counties in difficulties, based on EU law, that involves the European Parliament in the decision-making process. I am in agreement with the report.

  Andreas Mölzer (NI), schriftlich. - Die Finanz- und Wirtschaftskrise, welche die EU seit geraumer Zeit im Würgegriff hält, führt vor allem in den Mitgliedsländern, die von der Krise besonders hart getroffen wurden, zu fatalen Entwicklungen. Einsparungen im Bildungssektor, Jugendarbeitslosigkeit und das Entstehen einer neuen Armutsklasse im Rahmen des Mittelstands sind derzeit – hinsichtlich der Zukunft Europas – sehr düstere Aussichten. Dass die EU mitsamt der Troika jedoch auf diese Krise wieder mit finanziellen Spritzen reagieren will, anstatt das System von Grund auf sinnvoll zu reformieren, halte ich für den falschen Schritt. Es kann meiner Ansicht nach nicht zielführend sein, unentwegt durch Kreditfreigaben und ESF die Krise in den genannten Ländern dauerhaft zu bewältigen. Daher habe ich dementsprechend abgestimmt.

  Younous Omarjee (GUE/NGL), par écrit. – Le Parlement européen a émis de nombreuses critiques à l’égard de la troïka pour souligner les méthodes désastreuses utilisées pour gérer la crise économique et financière dans quatre pays de l’Union (Grèce, Portugal, Irlande, Chypre).

Ce rapport d’initiative a étudié les répercussions économiques et sociales des programmes d’ajustement dans ces pays. Initialement, ce document était très critique et reliait directement la dégradation sociale rencontrée dans ces pays aux programmes d’ajustement. Malheureusement, à la suite des négociations pour atteindre un compromis avec les autres institutions, le rapport a perdu en force et le rôle de la troïka se trouve légitimé. J’ai voté contre ce rapport.

  Rolandas Paksas (EFD), raštu. - Balsavau už šį pranešimą.

Visų pirma, būtina garantuoti viešųjų finansų tvarumą ir užtikrinti tinkamą piliečių socialinę apsaugą.

Dėl ypatingai sunkios ekonominės ir finansinės krizės Graikijoje, Airijoje, Portugalijoje ir Kipre ir jose vykdomos koregavimo politikos išaugo nedarbas, padidėjo prarastų darbo vietų. Pažymėtina, kad lūkesčiai atkurti ekonomikos augimą ir kurti darbo vietas taikant vidaus devalvacijos priemones konkurencingumui atkurti nepasiteisino. Gaila, kad jaunimo nedarbo lygis vis dar išliko didžiausias. Dėl to kova su skurdu, ypač vaikų skurdu, ir toliau turėtų būti vienas iš valstybių narių siekiamų tikslų.

Manau, kad dedama nepakankamai pastangų siekiant nustatyti sveikatos sistemų ir sprendimų apkarpyti visą sveikatos biudžetą trūkumus. Džiugu, kad šiose keturiose šalyse mokyklos nebaigusių asmenų skaičius mažėja, tačiau švietimo sistemų kokybės srityje nėra pozityvių tendencijų, daugiausia dėl apkarpyto viešojo finansavimo.

Manau, kad Komisija šiose šalyse turėtų atlikti išsamų ekonomikos ir finansų krizės socialinių ir ekonominių padarinių ir siekiant ją įveikti vykdomų koregavimo programų tyrimą ir skirti didesnį dėmesį socialiniam disbalansui ir jo koregavimui.

  Αντιγόνη Παπαδοπούλου (S&D), γραπτώς. – Συγχαίρω τον εισηγητή, γιατί στηλιτεύει τη δράση της Τρόικα, ζητώντας τον τερματισμό της και τη δημιουργία διαφανών μηχανισμών διαχείρισης κρίσεως. Υποστηρίζω την εκπόνηση μιας λεπτομερούς έκθεσης και τη θέσπιση μιας ευρω-ομάδας που θα εξετάζει τις κοινωνικές επιπτώσεις των μνημονίων της Τρόικα, στην απασχόληση, στο ευρωπαϊκό κοινωνικό κεκτημένο, στους νευραλγικούς τομείς της παιδείας και της υγείας, στον κοινωνικό ιστό και στις ευάλωτες ομάδες πληθυσμού , ώστε να προτείνει λύσεις, τομές και μεταρρυθμίσεις. Ζητούμε: • ολοκληρωμένο σχέδιο κοινωνικής ανάκαμψης, κυρίως στις χώρες των μνημονίων, • ικανοποιητική δανειοδότηση των ΜΜΕ που αποτελούν τη ραχοκοκαλιά της ανάπτυξης, • σωστή αξιοποίηση των ευρωπαϊκών πόρων και ειδικά του ΕΚΤ, • εφαρμογή σχεδίων για πάταξη της ανεργίας των νέων, • πλήρη εφαρμογή της Ευρωπαϊκής Εγγύησης για τη Νεολαία, • στοχευμένες δράσεις για γυναίκες, ηλικιωμένους και ευάλωτες ομάδες.

  Gilles Pargneaux (S&D), par écrit. – J'ai voté en faveur de ce rapport qui prend acte de la crise économique et financière sans précédent qui a mis en évidence la fragilité des finances publiques dans certains États membres.

Les programmes d'ajustement économique adoptés en réponse à la situation de la Grèce (mai 2010 et mars 2012), de l'Irlande (décembre 2010), du Portugal (mai 2011) et de Chypre (juin 2013) ont eu des répercussions directes et indirectes sur le niveau d'emploi et sur les conditions de vie de nombreuses personnes. Face à ces constats, à la dégradation de l'emploi, à la disparition de PME, cause majeure de la faible reprise dans ces pays, à l'appauvrissement et à l'exclusion sociale en hausse dans les États membres visés, ce rapport invite la Commission à réaliser une étude détaillée des conséquences économiques et sociales de la crise économique et financière et des programmes d'ajustement mis en œuvre pour y remédier dans les quatre[nbsp ]pays concernés, afin d'en appréhender avec précision les effets à court et à long termes sur l'emploi et sur les systèmes de protection sociale, ainsi que sur l'acquis social européen.

  Tonino Picula (S&D), napisan. - Dok se određene političke i ideološke opcije u Europi još uvijek nisu probudile iz sna te i dalje zagovaraju mjere štednje kao jedini način izlaska iz krize, stanje se samo pogoršava – javne službe, obrazovanje, zdravstvo, čak i ključne socijalne službe suočavaju se sa smanjenjem resursa neophodnih za zaštitu i razvoj društva. Isto tako je vrlo jednostavno razumijeti da rasta neće biti dok se ne počne ulagati i dok poduzeća, ali i građani ne osjete da su uvjeti njihovog života povoljniji i da je tržište održivo. Europska unija je na raskrsnici i uskoro će građani morati odlučiti kakvu Europu žele, Europu blagostanja i sigurnosti ili Europu kontinuiranih mjera štednje. Zapošljavanje, rast i socijalna pitanja povezane su teme i razumijevanje njihove interakcije bit će ključno u izgradnji strategije održive europske budućnosti.

  Frédérique Ries (ALDE), par écrit. – La crise économique et financière sans précédent qui a frappé l'Union européenne depuis 2010 et les mesures drastiques prises pour sauver la Grèce, le Portugal, Chypre ou l'Irlande ne laissent personne indifférent tant les répercussions sur l'emploi, la santé et la vie en général des populations sont nombreuses. C'est aujourd'hui l'heure des premiers bilans, alors que le rôle de la troïka, cet organe composé de représentants de la Banque centrale européenne, de la Commission européenne et du Fonds monétaire international, fait l'objet de critiques. Disons-le d'emblée, la responsabilité première incombe aux gouvernements desdits pays qui ont créés cette situation de banqueroute, prenant en otage leur population pour une décennie au moins! La responsabilité de l'Eurogroupe qui a donné mandat à la troïka est également engagée. L'intervention était nécessaire mais les résultats ont montré son inefficacité: augmentation de la dette, explosion de la précarité et importante baisse des recettes fiscales. C'est la conclusion du rapport Cercas sur les aspects sociaux du rôle de la troïka, adopté ce midi à une large majorité de 408 voix, avec une volonté clairement affirmée: tourner la page et introduire des mécanismes de gestion de crise qui permettront à l'ensemble des institutions de l'Union d'atteindre les objectifs sociaux.

  Robert Rochefort (ALDE), par écrit. – Le Parlement européen a travaillé sur les conséquences socio-économiques qu'ont eues les politiques d'austérité dans les pays qui ont demandé l'aide de la troïka lorsque la crise des dettes souveraines battait son plein en Europe. De nombreux amendements ont été déposés, et mes votes reflètent mes convictions profondes sur la question. Je soulignerai simplement ici mon regret face au manque de consultation des instances sociales de l'Union européenne, ainsi que de l'Organisation internationale du travail dans l'élaboration des plans de sauvetage.

Par ailleurs, j'insiste pour que les institutions européennes mettent en place, la main dans la main avec les États membres, des plans de relance axés sur l'aide aux PME, en prenant appui à bon escient sur les Fonds structurels européens pour promouvoir l'emploi, restaurer des services publics de qualité et limiter toute forme d'exclusion sociale. Aussi, j'encourage le Conseil de l'Europe et l'OIT à proposer des mesures correctives et des politiques d'incitation qui permettraient d'améliorer la situation sociale dans ces pays.

J'ai voté en faveur de ce rapport: j'estime que c'est une excellente chose que nous débattions et revenions sur la manière dont la crise a été gérée. L'Union européenne doit tirer les leçons du passé et aller de l'avant.

  Marielle de Sarnez (ALDE), par écrit. – La « Troïka », mise en place en mars 2010 par les chefs d’État et de gouvernement afin de négocier les modalités de l’assistance financière à la Grèce, a contribué à la montée d’un sentiment de défiance des citoyens à l’égard de l’Union européenne. La réponse aux crises que certains États membres ont connues doit être plus politique et moins technocratique. L’Union européenne doit exercer une solidarité active plutôt qu’imposer des plans inadaptés. Le Parlement européen recommande donc la mise en place de règles transparentes et contraignantes sur la répartition des tâches entre la Troïka et les autorités publiques des États concernés. Les programmes devront également prendre en considération le volet social et l’emploi et chaque pays sous assistance financière devrait bénéficier d'une "task-force sur la croissance". Le Parlement appelle enfin à la mise en place d’un Fonds monétaire européen.

  Salvador Sedó i Alabart (PPE), por escrito. - Es de agradecer el esfuerzo de la Troika para evitar la bancarrota en países tales como Grecia, Portugal, Irlanda y Chipre. Sin embargo, hay que reconocer el duro impacto social que estas medidas están teniendo en los ciudadanos de dichos países, especialmente en lo que supone una merma del empleo, contribuyendo a una destrucción del mismo, así como a un inesperado aumento de la pobreza. Es importante replantear el modo de aplicar unas medidas que no pueden afectar -ni afectan- de igual manera a todos los países, al ser tan diferentes pese a ser Estados miembros, y reconsiderar el papel del Fondo Monetario Internacional y del Banco Central Europeo de manera que se definan mejor las estrategias que es necesario implementar.

  Sergio Paolo Francesco Silvestris (PPE), per iscritto. - L'analisi effettuata nella relazione è molto puntuale nell'analizzare gli effetti della crisi finanziaria sul debito pubblico di alcuni Stati membri e sulle successive richieste di assistenza da parte di questi e le condizionalità legate alle misure di intervento. I dati raccolti dimostrano come l'austerità non ha sortito gli effetti benefici di medio e lungo termine auspicati dai principali sostenitori di tali politiche, bensì ha avuto pesanti e negative ripercussioni sui tassi di disoccupazione, ha accresciuto la povertà e l'esclusione sociale delle fasce a più basso reddito, ha seriamente minato il dialogo sociale. Neanche la riduzione del tasso di abbandono scolastico può essere visto positivamente, ma piuttosto come una maggiore difficoltà per i giovani ad entrare nel mondo del lavoro, che li ha spinti a proseguire ulteriormente i propri studi. è chiaro che l'UE non abbia rispettato i propri obblighi in materia di occupazione e che la troika non ha tenuto conto dei diritti sociali fondamentali dei cittadini europei. Pertanto appoggio le raccomandazioni che invitano ad abbandonare queste politiche fallimentari e a considerare i principi della flexicurity e della competitività e innovazione.

  Francisco Sosa Wagner (NI), por escrito. - Enmienda 24: me abstengo porque, en relación con los desahucios, cabe referirse a la reciente aprobación de la Directiva europea sobre hipotecas. Enmienda 13: estoy de acuerdo con el fondo pero abogaría por una redacción menos tosca de la enmienda.

  Dubravka Šuica (PPE), napisan. - Teška gospodarska i financijska kriza dovela je do osjetnog povećanja nezaposlenosti, značajne stope gubitka radnih mjesta i povećanja broja dugoročno nezaposlenih dok su postojeći radni uvjeti poprilično pogoršani. Stope zaposlenosti imaju iznimnu ulogu u održivosti socijalne zaštite i mirovinskih sustava kao i u postizanju socijalnih ciljeva i ciljeva zapošljavanja strategije Europa 2020. Veliki problem leži i u pogoršanim uvjetima i gubitku malih i srednjih poduzeća što je ujedno i jedan od glavnih uzroka gubitka radnih mjesta i najveća prijetnja budućem oporavku dok, u istom trenutku, politike prilagodbe nisu uzele u obzir strateške sektore koje je trebalo zaštititi kako bi se očuvao budući rast i socijalna kohezija. Mladi su najviše pogođeni visokom stopom nezaposlenosti što me posebno rastužuje s obzirom na činjenicu kako upravo ta dobna skupina mora biti pokretač budućih aktivnosti oporavka. Siromaštvo i društvena isključenost posebno su osjetljivo pitanje kojem moramo oprezno pristupati zbog uzročno posljedičnih veza s prethodno navedenim problemima jer jedino tako možemo izbjeći neželjene konsekvence. Neophodno je napredovati prema zacrtanim ciljevima strategije Europa 2020 s posebnim osvrtom na države obuhvaćene programom prilagodbe kako bi i one bile uspješne u ostvarivanju željenog poretka i gospodarskog oporavka.

  Marc Tarabella (S&D), par écrit. – Ces dernières années, la dimension sociale de l'Union a été totalement ignorée. À présent, l'Europe doit montrer qu'elle se préoccupe non seulement de la santé financière des États membres, mais aussi de la vie quotidienne de ses citoyens. L'Europe n'est pas juste un club de prêteurs, c'est une communauté de valeurs. Ce rapport se concentre sur les pays (Grèce, Irlande, Portugal et Chypre) qui ont subi les programmes d'ajustement économique de la troïka. Il propose une analyse approfondie de l'incidence sociale de ces programmes. Le rapport appelle la troïka et les États membres à mettre fin aussi vite que possible à ces programmes et à créer un mécanisme transparent de gestion de crise dans le cadre des institutions de l'Union. Il demande à la Commission d'étudier, conjointement avec l'Organisation internationale du travail (OIT) et le Conseil de l'Europe, les conséquences de ces programmes d'ajustement en matière d'emploi et sur le plan social, afin de proposer des mesures correctrices et des incitations pour améliorer la situation de ces pays dans ces domaines.

  Nuno Teixeira (PPE), por escrito. - Tal como o relatório que avaliou o papel da Troika nos países intervencionados, este relatório foca-se sobre os aspetos sociais, nomeadamente sobre as questões como o emprego, a segurança social e a educação. A crise soberana e de dívida pública dos países intervencionados obrigou a uma resposta clara e célere. Os programas de ajustamento económico tiveram um impacto direto e indireto nas taxas de emprego e nas condições de vida dos cidadãos europeus. Penso que agora, com a finalização da intervenção da Troika, os Estados-Membros devem aplicar medidas claras de crescimento para que os níveis de desemprego baixem aos níveis antes da crise. Para além disso, juntamente com a Comissão Europeia, os Estados-Membros devem aplicar os programas já existentes e canalizar o financiamento para a criação de emprego na União. Não podemos deixar cair uma geração inteira sem trabalho. Votei favoravelmente este relatório.

  Silvia-Adriana Ţicău (S&D), în scris. - Am votat pentru rezoluția referitoare la aspectele legate de ocuparea forței de muncă și la aspectele sociale ale rolului și activității troicii (BCE, Comisia și FMI) în țările din zona euro care participă la program. Criza economică și financiară fără precedent a scos la iveală fragilitatea finanțelor publice din unele state membre. Măsurile din cadrul programelor de ajustare economică adoptate ca răspuns la situația suferită de Grecia (mai 2010 și martie 2012), Irlanda (decembrie 2010), Portugalia (mai 2011) și Cipru (iunie 2013) au avut un impact direct și indirect asupra nivelurilor de ocupare a forței de muncă și asupra condițiilor de trai ale multor persoane. Recomandăm Comisiei și statelor membre să considere cheltuielile din sectorul sănătății și al educației nu ca pe niște cheltuieli pasibile de reduceri, ci ca pe o investiție publică în viitorul țării, care ar trebui respectată și majorată în vederea accelerării redresării economice și sociale. Invităm Comisia și Consiliul să acorde dezechilibrelor sociale și măsurilor de corecție a acestora aceeași atenție pe care o acordă dezechilibrelor macroeconomice și să se asigure că măsurile de ajustare vizează atingerea unei dreptăți sociale și favorizarea unui echilibru între creșterea economică și ocuparea forței de muncă, implementarea de reforme structurale și consolidarea budgetară.

  Ruža Tomašić (ECR), napisan. - Spašavanja zemalja eurozone provodila su se pod strogim uvjetima koje je provjeravala i nazirala tzv. Trojka: Europska komisija, Europska središnja banka i Međunarodni monetarni fond. Trojka je utemeljena kao rezervno i hitno rješenje usvojeno pod znatnim vremenskim pritiskom nastalim zbog gospodarske krize, kada je trebalo donijeti ad-hoc odluke za podršku zemljama koje su proživljavale ekstremne poteškoće, kako bi se izbjeglo neuredno neispunjenje obveza i širenje krize u druge države članice.

S obzirom da su metode rada Trojke i njezina demokratska odgovornost dovedene u pitanje, Parlament je pokrenuo istragu koja je uključivala niz javnih saslušanja i izaslanstva o tome kako su se poduzete mjere odrazile na gospodarstvo i život ljudi. Iako podržavam određene stavke iz izvješća, kao što su razni izazovi koje je Trojka morala nadići u kriznoj situaciji i unutarnji problem funkcioniranja organizacije, te tri institucije nemaju jednaku odgovornost, a njihovo donošenje odluka radi se na različitim razinama odgovornosti. Glasovala sam protiv jer osnivanje Europskog fonda za financijsku stabilnost i Europskog mehanizma za stabilizaciju izvan institucija Unije predstavlja korak unatrag u razvoju Unije, ponajprije na štetu Parlamenta, Revizorskog suda i Suda Europske unije.

  Oleg Valjalo (S&D), napisan. - Izvješće kolege Cercasa na vjerodostojan je način pokazalo koliko su neke od politika Trojke u Grčkoj, Irskoj, Portugalu i Cipru bile štetne. Kao što je vidljivo iz različitih dijelova navedenoga izvješća, agresivne politike štednje posljedično su duboko utjecale na radikalno povećanje nezaposlenosti, i to osobito među mladima. Osim toga, jasno se iščitavaju zabrinjavajući trendovi povećanja siromaštva te sve veća socijalna isključenost i vrlo izražena marginalizacija ranjivih društvenih skupina. Očito je da je Trojka u provođenju programa štednje robovala isključivo ekonomskim pokazateljima, i to gotovo u potpunosti zanemarajući činjenicu da su socijalni pokazatelji jednako važan element zdravoga razvoja našeg društva. Ne mogu se složiti s ekonomskim politikama kojima je cilj popravljanje puke statistike o ekonomskom rastu, a koje u konačnici rezultiraju produbljivanjem socijalnoga jaza između bogatih i siromašnih, te osnažuju duboke društvene podjele čiji je sukus ekonomske prirode. Europa kakvu ja vidim Europa je jednakosti i jednakih prilika za sve, s naglašenom notom socijalne osjetljivosti i zauzetosti za druge. Nije vrijeme da svojim politikama osnažujemo rascjep između onih koji imaju mnogo i onih koji nemaju ništa. Vrijeme je da pokažemo solidarnost više nego ikada. Neizmjerno mi je drago da izvješće kolege Cercasa to prepoznaje i zato sam ga vrlo rado podržao.

  Derek Vaughan (S&D), in writing. - I voted in favour of this report which criticises the Troika reforms in Ireland, Greece, Portugal and Spain. I support recommendations to help countries meet the 2020 objectives in the area of social and employment issues and also believe that an end should be brought to the Troika recovery programme and a social and job recovery plan should be put in its place. I echo calls for more emphasis to be put on supporting SMEs and getting banks to give credit to these businesses. I am disappointed that Tory MEPs did not support particular assistance to those most affected by cuts and young people suffering as a result of in-work poverty.

  Nikola Vuljanić (GUE/NGL), napisan. - Mislim da neke posebne riječi o Trojci nisu ni potrebne. To je još jedan dokaz neuspjeha rješavanja krize u EU-u, ali moramo priznati da postoji volja. Dakle, samo osnivanje Trojke nije pratilo pravo EU-a, mehanizmi pomoći bili su ad-hoc i neusklađeni. Zanimljiva je i uloga Europske komisije koja je u direktnom sukobu interesa, jer s jedne strane ima ulogu u Trojci, a s druge je strane ona određeni čuvar prava i politika u državama članicama, posebno po pitanju gospodarstva i zapošljavanja. Tu je i sukob interesa između trenutne uloge Europske središnje banke u Trojci kao „tehničkog savjetnika” i pozicije vjerovnika u četiri zemlje članice.

Krajem prošle godine, dio Trojke MMF priznao je svoj neuspjeh kad je u pitanju politika štednje u Grčkoj. Smatram da je cijela politika Trojke pogrešna jer ne rješava dubinske probleme već samo pokušava mjerama štednje suzbiti širenje krize do većih zemalja EU-a. Neuspjeh pokazuje i da se EU ne može voditi kroz birokratiziranu Europsku komisiju ili kroz bojno polje ministara u Vijeću. Europski parlament kao najlegitimnije tijelo mora biti više uključeno u odluke.

  Anna Záborská (PPE), písomne. - Hospodárska a finančná kríza mala silný dosah najmä na štyri európske ekonomiky – Grécko, Írsko, Portugalsko a[nbsp ]Cyprus. Správa kritizuje činnosť trojky za proces vytvárania ozdravného programu, ako aj za jeho výsledky. Upozorňuje predovšetkým na prehĺbenie sociálnych problémov a výrazný nárast nezamestnanosti v týchto krajinách. Takéto prudké zhoršenie sociálnych podmienok vedúce často k extrémnej chudobe a sociálnemu vylúčeniu má vplyv na stabilitu a zdravie celej spoločnosti. Určite preto treba prijať nápravné opatrenia na zlepšenie sociálnej situácie, predovšetkým tých najzraniteľnejších skupín obyvateľstva. No na to, aby tieto opatrenia boli účinné, je potrebné navrhnúť aj priebežný systém kontroly. Žiaľ, takýto návrh správa neobsahuje, a preto som ju nemohla s čistým svedomím podporiť.

  Inês Cristina Zuber (GUE/NGL), por escrito. - Este relatório não altera a direção política que enferma as políticas da Troika. Lamenta algumas consequências sociais. E propõe pseudo-mudanças no funcionamento das troikas. Os povos destes países, como de Portugal, não necessitam de mais avaliações, nem de mais legitimidade democrática, nem das medidas mais espaçadas no tempo, nem da participação do PE neste processo, nem de troikas sem o FMI, nem de mais planificação. O que os povos destes países querem é que lhes devolvam os rendimentos, os salários, as pensões, os direitos, os empregos que lhes roubaram. E isso só se faz com a total abolição das troikas e desta política de saque e agiotagem, o que este relatório, evidentemente, não defende. Tivessem sido aprovadas as emendas que propusemos e o PE daria um claro não à continuação das troikas. Assim, de nada serviu este relatório e votámos contra, obviamente.

15.5. Общи разпоредби - Фонд „Убежище, миграция и интеграция“ и фонд „Вътрешна сигурност“ (A7-0021/2014 - Lorenzo Fontana)

Explicaciones de voto orales

  Peter Jahr (PPE). - Herr Präsident! Ich muss sagen, ich bin sehr erfreut, dass wir heute einen Abschluss gefunden haben, auch deshalb, weil es ein ganz langer Weg war. Seit 2012 wird hier verhandelt. Es geht natürlich neben dem verbalen Teil auch immer ums Geld. Da musste die mittelfristige Finanzplanung gesichert werden. Ich denke, wir sind uns einig, dass die Zusammenarbeit – die Kriminalprävention, die Kriminalbekämpfung und das Krisenmanagement – in der Europäischen Union unbedingt verbessert werden muss.

Ich habe in diesem Zusammenhang ein Schlüsselerlebnis gehabt. Die einfachen Fragen sind meist die schwierigsten. Ich habe mal gefragt: Gibt es eigentlich eine Statistik, die belegt, dass die Menschen, die mit einem offiziellen Visum in die Europäische Union einreisen, unsere Europäische Union auch wieder pünktlich verlassen? Wird das irgendwo registriert? Die Antwort war schlicht und ergreifend: Nein. Es wird nur bemerkt, wenn derjenige in seinem ursprünglichen Heimatland nicht wieder ankommt.

Das zeigt, wir haben noch viele Reserven bei der gegenseitigen Vernetzung und eine Zusammenarbeit ist unbedingt notwendig!

  Zdravka Bušić (PPE). - Gospodine predsjedniče, pitanje kojim se bavi ovo izvješće jako je složeno i rješavanju se treba pristupiti višedimenzionalno. Iz tog razloga bitan je kompromis i rješenje koje je prihvatljivo za što veći broj ljudi. Važno je senzibilizirati javnost o teškoj situaciji u kojoj se azilanti nalaze, a s druge strane nužno je da institucionalni okvir bude jasan i integriran s drugim politikama koje utječu na status azilanata.

Zato je kompromisan način prihvaćanja implementiranih akata bitan za države članice. U posljednjih 15 godina azil u Hrvatskoj zatražilo je nekoliko tisuća ljudi - za očekivati je i daljnji rast te brojke s obzirom da hrvatske granice sada predstavljaju i vanjske granice Europske unije.

Poseban izazov koji je u Hrvatskoj izražen jest pitanje prebivališta, odnosno njihovi nedostaci. S tim istim izazovima su sigurno suočene i druge države članice. Ovo izvješće je doista jedan korak koji doprinosi daljnjoj izgradnji migracijske politike uz zaštitu interesa Europske unije i izraženu dodatnu vrijednost njenih politika za sve njezine građane.

  Bernd Posselt (PPE). - Herr Präsident! Ich bin jetzt seit 20[nbsp ]Jahren hier im Haus. In diesen 20[nbsp ]Jahren habe ich stets für eine gemeinsame Zuwanderungspolitik und vor allem auch für eine Lastenteilung gekämpft. Ich habe seinerzeit in den 90er-Jahren einen Bericht vorgelegt, in dem dieses Haus sich für Lastenteilung ausgesprochen hat. Wir brauchen eine personelle und eine finanzielle Lastenteilung. Wir brauchen Solidarität. Aber derzeit schreit nur der, der am meisten betroffen ist, und der andere wäscht sich die Hände in Unschuld. Später ist es wieder umgekehrt. Damit kommen wir als solidarische Gemeinschaft nicht weiter.

Explicaciones de voto por escrito

  Claudette Abela Baldacchino (S&D), in writing. - I voted in favour of this report, because it reiterates that it is necessary to adopt an integrated approach to questions arising from the pressure of migration and asylum applications and regarding the management of EU external borders. The EU needs to make binding commitments to help countries that receive an unequal share of immigrants.

  Luís Paulo Alves (S&D), por escrito. - Aprovo o seguinte relatório já que considero que os interesses financeiros da União deverão ser protegidos através de medidas proporcionadas, aplicadas ao longo do ciclo de despesa, nomeadamente por meio da prevenção, deteção e investigação de irregularidades, recuperação de fundos perdidos, pagos indevidamente ou utilizados incorretamente. E se for caso disso, da aplicação de sanções administrativas e financeiras nos termos do Regulamento (UE, Euratom) n.° 966/2012. Saliento, no entanto que, em conformidade com o princípio da subsidiariedade e da proporcionalidade, os Estados-Membros deverão ser os principais responsáveis, através dos seus sistemas de gestão e de controlo, pela aplicação e controlo dos programas nacionais. O apoio disponibilizado ao abrigo dos regulamentos específicos, deverá ser executado em estreita cooperação entre a Comissão e os Estados-Membros, em conformidade com o princípio da subsidiariedade.

  Roberta Angelilli (PPE), per iscritto. - Le disposizioni generali sul Fondo evidenziano l'ampio spettro di attori, pubblici e privati, che possono usufruire delle risorse stanziate. È evidente il rischio di polverizzare le risorse e di rendere pressoché ininfluente la possibilità di ottenere risultati concreti. Ciò peraltro vanificherebbe uno dei pilastri della programmazione 2014-2020, ossia quello di concentrare le risorse su progetti mirati e ambiziosi. Mi auguro che la Commissione vigili sui programmi, non solo monitorandone l'efficacia ex post, ma soprattutto valutandone l'impatto ex ante, per far sì che il Fondo sia effettivamente utile per una vera, concreta ed efficace politica europea di contrasto all'immigrazione irregolare.

  Pino Arlacchi (S&D), in writing. - I voted in favour of this regulation because I believe it is necessary to adopt an integrated EU approach towards migration and asylum applications. I also believe that a comprehensive EU immigration policy will not only enhance social cohesion inside the European Union but it will also create a strong deterrent against illegal immigration, human trafficking and terrorism. With this text we also stress the importance that all Member States must create an area without internal borders where people may enter, move, live and work freely, confident that their rights are fully respected and their security assured.

  Sophie Auconie (PPE), par écrit. – Le Fonds "Asile et migration" pour la période 2014-2020 succède au Fonds européen pour les réfugiés, au Fonds européen d'intégration des ressortissants de pays tiers et au Fonds européen pour le retour. J'ai voté en faveur de ce texte, qui permet de doter l'Union européenne de nouveaux moyens concernant le contrôle des flux migratoires et d'assurer le retour au pays de clandestins dans des conditions dignes grâce à budget total de 3,1[nbsp ]milliards d'euros.

  Elena Băsescu (PPE), în scris. - Am votat în favoarea raportului deoarece creșterea gradului de securitate, atât în interiorul Uniunii, cât mai ales la granițele sale, este imperativă, mai ales dacă avem în vedere crizele și instabilitatea de la frontierele noastre. Vorbim totuși de o creștere semnificativă de alocări în domeniul afacerilor interne, fapt ce confirmă importanța pe care o acordă Uniunea spațiului de libertate, securitate și justiție. În opinia mea, o prioritate pentru perioada 2014-2020 va fi întărirea siguranței la frontierele cele mai expuse imigrației ilegale. Aici mă refer în special la granițele sudice, precum cele ale Greciei. Se știe că prin acea zonă ajung cei mai mulți imigranți ilegali în Uniune. Deci eforturile trebuie să fie comune, pentru că nu putem lăsa povara doar asupra unui stat, care și așa se confruntă cu grave probleme economice.

  Fabrizio Bertot (PPE), per iscritto. - La relazione sul Fondo asilo e migrazione si propone di analizzare la proposta della Commissione per la creazione di un fondo appunto che dovrebbe contribuire al conseguimento degli obiettivi strategici dell'UE, rappresentando un valore aggiunto per il completamento dello spazio comune di libertà, sicurezza e giustizia. Tale fondo sarebbe il risultato della fusione del Fondo europeo per i rifugiati, del Fondo europeo per l'integrazione dei cittadini dei paesi terzi e del Fondo europeo per i rimpatri. Il suo obiettivo è quello di rafforzare il sistema europeo comune di asilo, favorendo la migrazione legale nell'UE, promuovendo strategie di rimpatrio e migliorando solidarietà e condivisione delle responsabilità tra Stati membri. Sostengo dunque gli emendamenti proposti dal relatore che, in linea con quanto espresso dalla Commissione europea, sono volti a creare uno strumento finanziario più efficiente e flessibile e al contempo che sia in grado di fornire la giusta base economica a questioni di grande rilievo quali le politiche di asilo e migrazione.

  Mara Bizzotto (EFD), per iscritto. - Trovo il testo equilibrato e per questo l'ho sostenuto con il mio voto.

  Biljana Borzan (S&D), napisan. - Cilj unutarnje politike Europske unije jest stvoriti područje slobode, sigurnosti i pravde. Mora postojati poručje bez unutarnjih granica u koje ljudi mogu slobodno ući, u kojem se mogu slobodno kretati, živjeti i raditi, sigurni da se njihova prava u potpunosti poštuju i da je njihova sigurnost zajamčena. Nužno je osigurati puno poštovanje međunarodnog prava i ljudskih prava. Financijska sredstva Unije za potporu razvoju ovog područja jako su bitna. Ta sredstva predstavljaju jasan znak solidarnosti i raspodjele odgovornosti među državama članicama. Postojanje zajedničkog okvira trebalo bi omogućiti potrebnu usklađenost i ujednačenu provedbu financiranja. Financijska sredstva Unije bi bila učinkovitija kad bi se sufinanciranje prihvatljivih djelovanja temeljilo na strateškom višegodišnjem planiranju od strane svake države članice u suradnji s Komisijom. Nova struktura Fondova koji se tiču unutarnjih poslova u višegodišnjem financijskom okviru namjerava pojednostaviti primjenjiva pravila i smanjiti administrativno opterećenje za korisnike. Međutim, kontrolni mehanizmi trebali bi ostati učinkoviti. Zaključno, podržavam ovo izvješće te smatram da bi svaka država članica trebala uspostaviti odbor za praćenje provedbe i napretka u postizanju ciljeva ovog programa.

  Zdravka Bušić (PPE), napisan. - U skladu sa specifičnim situacijama i potrebama pojedinih članica, financijska sredstva na temelju njihovih nacionalnih programa bi se trebala raspodijeliti najpotrebitijima stvaranjem fleksibilnog okvira koji će potvrditi svrhu funkcije Fonda. Definirani pristup na nacionalnoj, lokalnoj i regionalnoj razini s dosljednom strategijom osmišljenom za promicanje integracije državljana trećih zemalja dat će dodatnu vrijednost Fondu i učinit će ga produktivnijim. Mehanizam upravljanja Fondom treba biti posebno osjetljiv u pogledu zaštite ljudskih prava kada su u pitanju migranti, izbjeglice i tražitelji azila. Fond bi trebao djelovati u svim državama članicama pri uspostavi strategije kojima se organiziraju zakonite migracije, ojačavajući njihove mogućnosti razvoja, provedbe, praćenja i ocjena svih strategija, politika i mjera za državljane trećih zemalja. Također bi trebao podržati razmjenu informacija i suradnju između različitih službi svojih uprava, kao i s drugim članicama. Podržavam prijedlog Uredbe Parlamenta i Vijeća. Zajedničkim mjerama za oblikovanje politike o azilu i useljavanju, a koja se temelji na solidarnosti među državama članicama, trećim zemljama i njihovim državljanima stvara se svojevrsna poveznica koja omogućava stvaranje slobodnog i sigurnog okruženja.

  Lara Comi (PPE), per iscritto. - La proposta di fusione in un unico strumento finanziario i tre Fondi esistenti in materia di asilo e migrazioni da parte della Commissione europea credo sia positiva e utile, così come quella relativa al Fondo per la sicurezza interna, in un'ottica sensata di riorganizzazione degli strumenti finanziari nel campo degli affari interni. In questo modo sono convinta che i malfunzionamenti passati possano essere corretti, e le sfide presenti e future in questo settore affrontate in modo più efficace. Credo che il lavoro svolto dai quattro relatori riguardo a questo tema sia stato lodevole e che approvando queste relazioni il Parlamento possa dare un messaggio positivo a tutti i cittadini europei. Per quanto riguarda la relazione del collega Fontana apprezzo in particolare la richiesta di un giusto utilizzo dei Fondi UE, da attuare anche attraverso controlli e ispezioni in loco senza preavviso, e quella dell'adozione, da parte degli Stati membri in base al principio di sussidiarietà, di norme nazionali sull'ammissibilità delle spese. Altre proposte che intendono consentire una spesa dei Fondi efficace, orientata agli obiettivi e alla luce del contributo di ciascuno Stato membro, come quelle riguardanti l'ammissibilità, il cofinanziamento e il prefinanziamento annuale ritengo siano condivisibili e calibrate.

  William (The Earl of) Dartmouth (EFD), in writing. - UKIPʼs position is against. Against any measures which seek to increase spending and which are likely to have the effect of yet further simplifying the business of getting into the EU.

  Rachida Dati (PPE), par écrit. – Ce texte octroie le soutien financier nécessaire à la coopération policière, à la prévention et la répression de la criminalité, ainsi qu'à la gestion des crises au sein de l'Union européenne. Il fixe ainsi les dispositions générales du Fonds "Asile et migration". J'apprécie particulièrement l'effort qui a été fait pour une plus grande souplesse dans la gestion financière et dans la mise en œuvre de ce fonds afin qu'il soit mieux à même de réagir face à des situations imprévues. Il est également important de prendre en compte les différences de situation de chaque État membre, certains étant soumis à des risques plus importants que d'autres.

  Diogo Feio (PPE), por escrito. - A segurança interna é de suma importância para todo o projeto de construção europeia. Não só está ligada diretamente ao dia a dia do cidadão, mas está também ligada, a toda a imagem da UE. Um espaço europeu seguro é também parte da imagem que a UE pode dar ao mundo. O asilo e a migração estão também ligados à segurança interna, pois a falta de condições económicas de quem procura a Europa para viver poderá criar um clima de insegurança em certos locais.

  Giovanni La Via (PPE), per iscritto. - Con le risorse oggi approvate si finanzierà l'azione europea in materia di asilo e migrazione. Abbiamo compiuto molti passi in avanti, anche grande impatto, ma purtroppo rimangono ancora alcune questioni irrisolte che impediscono, a causa della resistenza del Consiglio e quindi di alcuni Stati membri, di dare una forte sferzata nella direzione di una politica europea sull'immigrazione basata su una maggiore solidarietà. Spero, in tal senso, che il semestre di Presidenza italiano possa essere decisivo al fine inserire tra le priorità all'ordine del giorno dell'azione del Consiglio il tema dell'immigrazione. Grazie all'azione politica di oggi – conclude La Via- compiamo un ulteriore passo avanti nella gestione di questo tipo di emergenza che affligge in particolare gli Stati di frontiera come l'Italia e le regioni quali la Sicilia.

  Ivana Maletić (PPE), napisan. - Podržala sam Izvješće o Fondu za azil, migracije i integracije i Fondu za unutarnju sigurnost. Vrlo je važno uspostaviti okvir za financiranje Unije o unutarnjim poslovima te je ovo Izvješće vrlo bitno jer propisuje obvezu financijske i tehničke prirode i ostavlja izbor na definiciji političkih ciljeva, prihvatljivih aktivnosti, raspodjelu resursa i opseg zahvata za svako pojedino područje politike prema pravnoj osnovi. Novi zakonski okvir (2014. – 2020.) za uspostavljanje EU-financiranja u području unutarnjih poslova sastoji se od 4 mjere kojima se utvrđuju Azil i Migracijski fond, instrument za financijsku potporu za policijsku suradnju, sprječavanje i suzbijanje zločina i krizni menadžment i instrument za financijsku potporu za vanjske granice i vize, a kao dio fonda za unutarnju sigurnost. Horizontalna mjera odnosi se na odredbe sve tri specifične mjere i stoga se sastoji od odredbi kao što su zaštita financijskog interesa Unije, centralnog menadžmenta, nacionalnih programa ili evaluacije i izvješćivanja. Upravo to osigurava jedinstven tretman korisnika u odnosu na svu potporu Unije.

  Véronique Mathieu Houillon (PPE), par écrit. – Les dispositions générales des différents fonds pour les affaires intérieures sont équilibrées et pragmatiques. Les actions financées doivent apporter une plus-value européenne. Des contrôles non annoncés pourront avoir lieu. Une certaine flexibilité est également laissée pour permettre de réagir aux urgences. Une clause de rétroactivité a été insérée afin que les fonds puissent courir dès le 1er[nbsp ]janvier[nbsp ]2014.

  Jean-Luc Mélenchon (GUE/NGL), par écrit. – Ce règlement général organise les modalités d'attribution et d'utilisation des fonds en matière d'asile, de sécurité intérieure et, surtout, d'immigration. Le rapport constate "les difficultés accrues que rencontrent Frontex", sans rien proposer et sans garantir une solidarité financière avec les pays directement concernés par la gestion des frontières extérieures.

Le rapport fait également un amalgame inadmissible entre la sécurité et l'immigration. Enfin, la simplification de l'organisation en deux Fonds ne peut cacher les sévères coupes opérées au profit d'une politique migratoire axée sur le retour des migrants "inutiles" pour remplir les besoins économiques de l'Union. Je vote contre.

  Nuno Melo (PPE), por escrito. - As políticas no domínio dos assuntos internos têm tido uma evolução constante nos últimos anos. Estas políticas encontram-se no centro do projeto europeu visando criar um espaço sem fronteiras internas no qual os cidadãos europeus e os nacionais de países terceiros possam entrar, circular, viver e trabalhar, trazendo consigo novas ideias, capital, conhecimento e inovação, ou colmatando lacunas nos mercados de trabalho nacionais, confiantes de que os seus direitos são plenamente respeitados e que a sua segurança é garantida. A importância crescente das políticas no domínio dos assuntos internos foi confirmada pelo Programa de Estocolmo, tendo sido igualmente objeto de importantes alterações ao abrigo do Tratado de Lisboa.

  Willy Meyer (GUE/NGL), por escrito. - He votado en contra de este informe sobre el Fondo de Asilo y Migración puesto que parto de un profundo desacuerdo con las orientaciones políticas de la UE respecto a la migración, y en concreto hacia este Fondo de Asilo. Las disposiciones que este Fondo recoge a favor del respeto a los derechos fundamentales y la protección de las personas migradas son insuficientes frente a su contenido represivo y regresivo. Se consideran al mismo nivel la presión migratoria que las demandas de asilo, mezclando inmigración con seguridad y lucha contra la trata de seres humanos. Los costes presupuestarios en este Fondo recaen sobre los programas de integración, asilo y reinstalación. De ninguna manera votaré a favor de este ni de ningún informe que ahonde en la idea de la «Europa fortaleza».

  Marlene Mizzi (S&D), in writing. - It is important to establish the Asylum, Migration and Internal Security Fund. I voted in favour.

  Andreas Mölzer (NI), schriftlich. - Aufgrund der anhaltenden Migrationsströme in Europa erscheint es umso wichtiger, gegen eine Legalisierung von Wirtschaftsflüchtlingen aufzutreten. Es ist wichtig, Entwicklungsländer dahingehend zu fördern, dass diese Menschen in ihren Ländern bleiben. Es nützt nichts, Menschen aus Entwicklungsländern in den Arbeitsmarkt einwandern zu lassen, vor allem angesichts der hohen Arbeitslosenraten in den EU-Staaten. Der vorliegende Vorschlag ist dazu geeignet, noch mehr Menschen dazu zu verleiten, ihr Leben auf der Suche nach einer Illusion vom Schlaraffenland Europa aufs Spiel zu setzen.

  Rolandas Paksas (EFD), raštu. - Balsavau už šį pranešimą.

Pritariu pasiūlymui, jog reikia laikytis integruoto požiūrio sprendžiant problemas, atsirandančias dėl migracijos masto ir prieglobsčio prašymų skaičiaus, ir sprendžiant su Sąjungos išorės sienų valdymu susijusius klausimus, užtikrinant visapusę pagarbą tarptautinės ir žmogaus teisių teisės normoms, įskaitant trečiosiose šalyse vykdomų veiksmų atveju, parodant visų valstybių narių solidarumą ir suvokiant būtinybę vykdyti nacionalines pareigas kartu užtikrinant aiškų užduočių nustatymą.

Labai svarbu, kad nauja finansavimo struktūra vidaus reikalų srityje padėtų supaprastinti taikomas taisykles ir sumažintų paramos gavėjams tenkančią administracinę naštą. Tačiau, visais atvejais turi išlikti veiksmingas kontrolės mechanizmas.

Be to, labai svarbu užtikrinti patikimą finansų valdymą ir veiksmingą įgyvendinimą, tuo pačiu užtikrinant skaidrumą, teisinį tikrumą, galimybes pasinaudoti finansavimu ir vienodų sąlygų taikymą paramos gavėjams. Atsižvelgiant į tai, tikslinga apibrėžti paramos formas ir suderintas išlaidų tinkamumo finansuoti sąlygas, įskaitant supaprastintus išlaidų apmokėjimo būdus.

  Gilles Pargneaux (S&D), par écrit. – J'ai voté en faveur de ce rapport qui souligne la nécessité d'adopter une approche intégrée à l'égard des questions que soulèvent les pressions migratoires et les demandes d'asile, de même que pour la gestion des frontières extérieures de l'Union, dans le plein respect du droit international et de la législation en matière de droits de l'homme, dans un esprit de solidarité entre tous les États membres, sans méconnaître la nécessité de respecter les prérogatives nationales.

  Sandra Petrović Jakovina (S&D), napisan. - Cilj unutarnje politike Europske unije je stvaranje područja bez unutarnjih granica; područja u koje ljudi mogu slobodno ući, kretati se, živjeti i raditi. Kako bi se to osiguralo potrebno je riješiti zajedničke izazove koji se tiču imigracijske politike, stvaranja zajedničkog sustava azila, sprječavanja prijetnji organiziranog kriminala i terorizma. Podržala sam ovo izvješće jer smatram da je izuzetno važno koordinirati trošenje sredstava u ovom području u svrhu postizanja sigurnosti i učinkovitosti. Pozdravljam napredak koji je postignut ovim izvješćem, a to je pojednostavljenje strukture fondova koji se bave problemima unutarnje sigurnosti. Pozitivan pomak je i pravednija raspodjela sredstava iz fondova državama članicama s obzirom na pritisak priljeva imigranata i azilanata te je stoga razumljivo da rubna područja Unije dobivaju veću financijsku pomoć.

  Tonino Picula (S&D), napisan. - Podržavam izvješće kolege Fontane kojim se definiraju opće odredbe fonda za azil i migraciju i fonda za unutarnju sigurnost. Vrijednosti Unije prepoznali su migranti i azilanti iz trećih zemalja te su države članice postale utočište mnogim građanima drugih država. Naša zadaća je dokazati solidarnost i djelotvornost u tom pogledu te na taj način potvrditi temeljna načela Europske unije. Slažem se kako je potrebno usvojiti integrirani pristup pitanjima koja proizlaze iz pritiska zahtjeva za migracije i azil te u vezi s upravljanjem vanjskim granicama EU-a. Postojanje zajedničkog okvira važno je iz više razloga. Osim što bi se njime osigurala usklađenost, također bi se ujednačila provedba financiranja u vezanim područjima politike. Zaključno, pozdravljam dijalog Komisije i svih država članica koji ima za cilj olakšanje nacionalnih programa, kao i povećanje iznosa sredstava za spomenute fondove usprkos krizi.

  Salvador Sedó i Alabart (PPE), por escrito. - Este Fondo sucede al Fondo Europeo para el Refugiado, el Fondo Europeo para la Integración y el Fondo Europeo para el Retorno, con vocación de ser un gran paso adelante hacia los objetivos establecidos, que se conseguirán con este Reglamento. Este nuevo instrumento financiero va a ser una gran ayuda que permitirá facilitar la migración legal de manera casi exponencial. Va a ayudar igualmente a incrementar la transparencia en la gestión de estos fondos específicos, consiguiendo reforzar los resultados al enfocarlos de manera cualitativa y no tanto cuantitativa.

  Dubravka Šuica (PPE), napisan. - Unutarnja politika Europske unije treba djelovati na način da osigura područje slobode, sigurnosti i pravde. U prijevodu, Unija mora poštovati četiri temeljne slobode među kojima se ističe sloboda kretanja ljudi koja omogućava nesmetano kretanje pojedinaca unutar Unije kao i njihovo neometano pravo na život, rad i punopravno uvažavanje svih ostalih prava. U navedenom kontekstu, kao neminovna pojava, nameću se imigranti. Politika usmjerena imigrantima mora biti široko razvijena i sveobuhvatna s ciljem jačanja konkurentnosti i socijalne kohezije Unije, stvaranja zajedničkog europskog sustava azila, sprečavanja prijetnji teškog i organiziranog kriminala, borbi protiv ilegalne imigracije, trgovanja ljudima, kibernetičkog kriminala i terorizma. Imam pozitivno mišljenje o izvješću, a posebno apeliram na usvajanje integriranog pristupa pitanjima koja proizlaze iz pritiska zahtjeva za migracije, azil i u vezi s upravljanjem granicama EU-a. Ističem kako je važno u potpunosti poštovati međunarodno pravo i sva ljudska prava kako bismo iskazali solidarnost među svim državama članicama pokazujući svjesnost potrebe poštovanja nacionalnih odgovornosti, Konačno, učinkovito financijsko upravljanje i transparentnost kao i jednako postupanje prema korisnicima posebice je važno kako bi se osigurala vjerodostojnost prema svim dionicima i ugled na razini Unije u cjelini.

  Marc Tarabella (S&D), par écrit. – La politique de l'Union européenne dans le domaine des affaires intérieures consiste à créer un espace de liberté, de sécurité et de justice: un espace sans frontières intérieures, où les personnes peuvent pénétrer, se déplacer et vivre librement, avec la certitude que leurs droits seront pleinement respectés et leur sécurité garantie, compte tenu de défis communs, tels que l'élaboration d'une politique globale de l'Union en matière d'immigration pour renforcer la compétitivité et la cohésion sociale de l'Union. Cette politique consiste par ailleurs à créer un régime d'asile européen commun, à prévenir les menaces que représente la grande criminalité organisée ainsi qu'à lutter contre l'immigration clandestine et la traite des êtres humains, la cybercriminalité et le terrorisme.

  Nuno Teixeira (PPE), por escrito. - Este relatório, incluído num pacote geral sobre o Fundo para o Asilo, a Migração e a Integração, estabelece as linhas gerais sobre a gestão e a coordenação, protegendo ao mesmo tempo os interesses da União. A gestão do financiamento dedicado à Migração, Asilo, Integração e Segurança Interna será centralizado na Comissão Europeia, onde através dos programas nacionais a Comissão aprova as despesas e as ações a tomar, que serão, mais tarde avaliadas e reportadas. Haverá também critérios mais rigorosos de concessão da ajuda da União e a flexibilização e celeridade em situações de emergência. Sou a favor do presente relatório.

  Silvia-Adriana Ţicău (S&D), în scris. - Am votat pentru Regulamentul de stabilire a dispozițiilor generale privind Fondul pentru azil, migrație și integrare, precum și instrumentul de sprijin financiar pentru cooperarea polițienească, prevenirea și combaterea criminalității și gestionarea crizelor. Politica Uniunii în domeniul afacerilor interne urmărește crearea unui spațiu de libertate, securitate și justiție, un spațiu fără frontiere interne, în care persoanele pot intra, se pot deplasa, pot trăi și lucra în mod liber, având încredere că drepturile lor sunt respectate pe deplin și că securitatea le este asigurată, având în vedere provocările comune, ca de exemplu dezvoltarea unei politici de imigrare cuprinzătoare a Uniunii pentru consolidarea competitivității și a coeziunii sociale a Uniunii, crearea unui sistem european comun de azil, prevenirea amenințărilor pe care le reprezintă criminalitatea gravă și organizată, precum și pentru combaterea imigrației ilegale, a traficului de persoane, a infracțiunilor informatice și a terorismului. Prezentul regulament stabilește normele generale de aplicare a regulamentelor specifice în ceea ce privește finanțarea cheltuielilor, parteneriatul, programarea, raportarea, monitorizarea și evaluarea; sistemele de gestiune și control care trebuie instituite de statele membre și verificarea și închiderea conturilor.

  Ruža Tomašić (ECR), napisan. - Iako je izvješće primarno tehničke prirode, poduprla sam ga iz razloga što u sebi sadrži izbalansirana pravila i principe. Slažem se sa konstatacijom izvjestitelja da bi trošenje sredstava na ovom području trebalo biti koordinirano kako bi se osigurala komplementarnost i učinkovitost te kako bi se postigla proračunska sinergija. Također podupirem poziv na minimalizaciju administrativnog opterećenja na način komplementaran principu proporcionalnosti, putem kojega bi države članice uspostavile partnerstvo sa dotičnim tijelima i subjektima, kako bi razvile i provele svoje nacionalne programe na najefikasniji način. Posebno podupirem dio izvješća koji poziva na osiguranje transparentnosti, pravne sigurnosti te dostupnosti informacija. Slijedom navedenog, glasovala sam za.

  Derek Vaughan (S&D), in writing. - This report lays down rules for two funds established under the MFF: the Asylum, Integration and Migration Fund and the Internal Security Fund. I welcome agreements reached in negotiations to have a mid-term review on all home affairs funds, establishing a good reporting mechanism with the Commission on national programmes and their implementation and ensuring that the national partnerships established to implement the national programmes include involvement from all levels of government.

  Angelika Werthmann (ALDE), schriftlich. - Man muss mit Bedacht abwägen, ob die finanziellen Mittel der Europäischen Union auch für Drittstaaten und Programme, die außerhalb der Union zum Tragen kommen, in Erwägung gezogen werden sollen. Nichtsdestotrotz kann die Verordnung um den Asyl- und Migrationsfond durchaus angenommen werden, da die finanzielle Unterstützung hauptsächlich an den Mehrwert für die Union gebunden ist, der durch die unterstützten Programme verfolgt werden soll. Hier werden hauptsächlich die Kriminalprävention und die Kriminalitätsbekämpfung verfolgt und dies kann im Sinne der Wahrung der Sicherheit der Europäischen Union nur gutgeheißen werden.

  Jacek Włosowicz (EFD), na piśmie. - Fundusz na rzecz azylu i migracji skoncentruje się na przepływie osób oraz na zintegrowanym zarządzaniu migracją. Będzie on wspierał działania związane ze wszystkimi aspektami migracji, w tym z azylem, legalną migracją, integracją oraz wydalaniem obywateli spoza UE nielegalnie przebywających na jej obszarze. Całkowity budżet tego funduszu wynosi 3 869 mln euro.

15.6. Фонд „Вътрешна сигурност“ (полицейско сътрудничество, предотвратяване и борба с престъпността и управление на кризи) (A7-0026/2014 - Salvatore Iacolino)

Explicaciones de voto orales

  Seán Kelly (PPE). - A Uachtaráin, tá áthas orm go bhfuilimid ag bunú na hionstraime seo faoin gCiste Slándála Inmheánaí chun comhoibriú idir póilíní a chur i bhfeidhm trasna na hEorpa. Má éiríonn linn é sin a dhéanamh, beimid in ann dul i ngleic le coiriúlacht de gach saghas, go háirithe a mhéid a bhaineann sé le calaois de chineálacha éagsúla, airgead bréige agus earraí bréige agus mar sin de. Cé go gcosnóidh an tacaíocht seo airgead go gearrthéarmach, sábhálfaidh sé airgead san fhadtéarma – agus tá sé sin an-tábhachtach.

Fáiltím roimhe, freisin, go rabhamar i bhfabhar an tseachtain seo Oifig an Ionchúisitheora Phoiblí Eorpaigh a chur ar bun. Déanfaidh sé sin an-mhaitheas chun coirpigh a thabhairt os comhair na cúirte agus iad a chur i bpríosún in ionad iad a bheith timpeall na hEorpa ag déanamh raic de shaol na ndaoine agus d’eacnamaíocht na hEorpa.

Explicaciones de voto por escrito

  Claudette Abela Baldacchino (S&D), in writing. - I supported this report, dealing with financial support for external borders and visas. We need a much more coherent approach to migration management and the fight against illegal immigration, including mandatory burden sharing.

  Luís Paulo Alves (S&D), por escrito. - Aprovo o relatório por considerar que a criminalidade, e a criminalidade organizada em particular, constituem uma grave ameaça para a segurança dos cidadãos europeus e o desenvolvimento do mercado interno. A cooperação policial entre os Estados-Membros e com os países terceiros é um instrumento essencial no combate eficaz às formas de criminalidade que atualmente assumem um caráter sobretudo transnacional. Considero que, para vencermos a luta contra a criminalidade e gerirmos eficazmente as crises, é essencial existir uma gestão comum dos recursos por parte da UE e dos Estados-Membros, como definidas pela Comissão. Assim sendo, as ações elegíveis permitem por exemplo o intercâmbio de informações, a formação, a aquisição de equipamentos técnicos e de novas tecnologias, essenciais, na minha opinião para atingirem o objetivo do relatório.

  Roberta Angelilli (PPE), per iscritto. - La lotta alla criminalità organizzata costituisce, specie in questi anni di crisi perdurante, una priorità assoluta per l'Unione. È noto a tutti, e i dati lo confermano, che i dati sui delitti crescono in concomitanza con lunghi periodi di recessione economica. Peraltro, la criminalità organizzata è sempre più internazionale e transnazionale, di conseguenza anche le nostre azioni devono essere il più possibile ad ampio spettro e attuate in collaborazione con paesi terzi. Tutto questo ha un costo politico-diplomatico, organizzativo e finanziario. Dobbiamo tutelare i migranti regolari, garantire dignità, ma nello stesso tempo dobbiamo fare in modo che gli Stati membri abbiano maggiore solidarietà e maggiore responsabilità, soprattutto nei paesi sovraesposti a pressione migratoria. La prevenzione nei confronti del crimine organizzato deve finalmente divenire parte integrante delle politiche di sicurezza dell'Unione europea.

  Sophie Auconie (PPE), par écrit. – Cette proposition de règlement vise à créer un instrument de soutien financier à la coopération policière, à la prévention et à la répression de la criminalité, ainsi qu'à la gestion des crises. Cet instrument doit viser entre autres à prévenir la criminalité et à renforcer la coordination et la coopération entre les autorités répressives et d'autres autorités des États membres, notamment avec Europol ou d'autres organes de l'Union concernés, et avec les organisations internationales et les pays tiers concernés. J'ai voté en faveur de la création de ce fonds.

  Elena Băsescu (PPE), în scris. - Am votat în favoarea raportului deoarece, în ultimii ani, s-au făcut eforturi la nivelul Uniunii de a avansa integrarea în domenii care țin de spațiul de libertate, securitate și justiție, iar cooperarea polițienească este esențială pentru asigurarea unui climat de siguranță și stabilitate pentru cetățenii noștri. Fie că vorbim despre fraude împotriva intereselor Uniunii, trafic de persoane sau alte tipuri de infracțiuni transfrontaliere – impactul direct este estimat la peste 165 de miliarde de euro. Este vorba despre efectele directe, pentru că cele indirecte duc probabil prejudiciile la peste o mie de miliarde. Din punctul meu de vedere, combaterea infracțiunilor cibernetice ar trebui să fie prima pe lista autorităților statelor membre. Nu numai că astfel de infracțiuni aduc prejudicii cetățenilor europeni, dar deseori ele pun în pericol chiar securitatea națională a țărilor din Uniune.

  Fabrizio Bertot (PPE), per iscritto. - A fronte dei dati preoccupanti relativi alla criminalità, soprattutto quella organizzata, deve essere una priorità di noi tutti operare per salvaguardare la sicurezza dei cittadini e lo sviluppo del mercato interno, minacciato dal riciclaggio di proventi illeciti. A tal proposito, risulta ormai evidente che la cooperazione di polizia tra Stati membri e paesi terzi è essenziale per combattere episodi di criminalità a livello transnazionale. Il Fondo sicurezza interna, insieme al Fondo asilo e migrazione, si inserisce nel quadro pluriennale dell'Unione europea 2014-2020 e rappresenta uno strumento fondamentale per incentivare la cooperazione di polizia, così come la prevenzione e lotta alla criminalità e la gestione delle crisi. Con rammarico abbiamo assistito a uno sfruttamento esiguo dei fondi ISEC e CIPS a disposizione degli Stati membri secondo la programmazione 2007-2013. In linea con il collega, dunque, ritengo opportuno intervenire in maniera decisa sugli obiettivi che l'UE deve perseguire in materia di criminalità affinché si sviluppino e promuovano metodologie, strumenti e strutture adeguati per coordinare gli Stati membri a livello amministrativo e operativo. Le modifiche del relatore sono pertanto finalizzate a migliorare la proposta della Commissione, allineandola maggiormente alla legislazione europea e internazionale (accordo di Schengen) in materia di criminalità organizzata.

  Mara Bizzotto (EFD), per iscritto. - Quando parliamo di lotta alla criminalità, la sussidiarietà e la solidarietà diventano il valore aggiunto della partecipazione all'UE quando esi declinano come in questo caso in aiuti e strumenti d'azione concreti. Per questo motivo ho votato a favore del testo.

  Zdravka Bušić (PPE), napisan. - Organizirani kriminal, terorizam, trgovina drogom, korupcija, trgovina ljudima i oružjem samo su neki od izazova s kojima se treba sustavno i odlučno boriti radi postizanja unutarnje sigurnosti Europske unije, a za dobrobit svih građana. Policijskom suradnjom na učinkovit način mogla bi se smanjiti stopa prekograničnog kriminala i nezakonitog useljavanja kriminalnih skupina u zemlje članice. S obzirom na bolji položaj Europske unije kao cjeline od zemlje članice, logično je da se koordinacija i rješavanje prekograničnih spornih slučajeva financira iz proračuna same Europske unije. Razmjena informacija, obostrano povjerenje, jačanje nacionalnih sposobnosti te sposobnosti same Unije samo su neke od prednosti koje bi pozitivno utjecale na sveukupnu sigurnosnu perspektivu. Uz osiguranje transparentne raspodjele sredstava Fond bi povećao fleksibilnost i pojednostavio ostvarivanje ciljeva iz ove Uredbe. Podržavam prijedlog Uredbe Europskog parlamenta i Vijeća o osnivanju instrumenta za financijsku potporu policijskoj suradnji, sprečavanju i suzbijanju kriminala i upravljanju kriznim situacijama u okviru Fonda za unutarnju sigurnost zato što osigurava višu razinu sigurnosti u Europskoj uniji.

  Minodora Cliveti (S&D), în scris. - Am votat acest raport, deoarece „criminalitatea și, în special, criminalitatea organizată, reprezintă o amenințare gravă pentru siguranța cetățenilor europeni”. Cooperarea polițienească între statele membre, dar și între acestea și țări terțe, este un instrument fără de care nu pot fi combătute cu eficacitate fenomenele criminale care au ajuns, în timp, să posede un caracter transnațional.

Instrumentele de susținere financiară a cooperării polițienești, a prevenirii și a combaterii criminalității și a gestionării crizelor constituie, împreună cu instrumentul pentru azil, piloni ai Fondului pentru securitate internă în cadrul financiar multianual al UE. Comisia a identificat, în acest sens, anumite obiective specifice pentru prevenirea și combaterea crimei organizate, consolidarea cooperării dintre autoritățile statelor membre și cu alte țări terțe, protejarea populației și a infrastructurilor critice, care se concretizează în obiective operaționale.

Pe lângă propunerile CE, raportorul a modificat prevederea inițială a CE în favoarea programelor naționale, în raport cu acțiunile UE, având în vedere dorința unei mai mari implicări a tuturor statelor membre în acest proces de combatere a flagelului criminalității organizate.

  Lara Comi (PPE), per iscritto. - Ho votato a favore di questa proposta perché penso che l'Europa non debba mai abbandonare gli Stati membri di fronte ai sempre presenti problemi di criminalità che imperversano all'interno dei nostri confini. La proposta prevede un ingente stanziamento di fondi (pari a circa 4[nbsp ]680 milioni di euro, previa approvazione nel bilancio 2014-2020) a favore degli Stati membri per permettere una più efficiente lotta alla criminalità organizzata e transfrontaliera, cercando una sempre maggiore collaborazione tra Stati ed Europol, creando una rete informatica e tecnologica moderna atta a garantire un continuo e veloce scambio di informazioni tra le diverse autorità e combattere il crimine informatico. Tuttavia questi interventi finanziati con soldi pubblici devono essere mirati e azzerare lo spreco di denaro. La relazione evidenzia come i parametri per l'assegnazione dei finanziamenti debbano tenere conto di molti fattori tra cui i tassi di criminalità, che registrano enormi differenze da Stato a Stato, e come sia necessario prevedere un costante controllo da parte della Commissione affinché siano raggiunti gli obiettivi prefissati. Ritengo questa proposta estremamente costruttiva e l'aiuto dell'Europa indispensabile per molti Stati membri al fine di sconfiggere alcune organizzazioni criminali che altrimenti continuerebbero indisturbate ad arrecare danno ai cittadini e all'Europa.

  Rachida Dati (PPE), par écrit. – J'ai voté en faveur de ce texte qui met en place un Fonds pour la sécurité intérieure se concentrant sur la coopération policière, la prévention de la criminalité et la lutte contre ce phénomène, et la gestion des situations de crise. Un tel instrument est essentiel pour renforcer la sécurité des citoyens européens sur le territoire face à ces phénomènes de nature internationale. Il me semble primordial de se donner les moyens de combattre la criminalité en Europe tout en renforçant les capacités des États membres pour gérer efficacement les risques et les crises. J'encourage ainsi notamment une bonne coopération avec les agences de l'Union européenne, telles qu'Europol, pour atteindre cet objectif.

  Jill Evans (Verts/ALE), in writing. - I voted against this report. I support the general objective to help ensure a high level of security in the European Union through preventing and combating cross-border and organised crime including terrorism, and improving coordination and cooperation between law enforcement authorities of Member States and other countries, as well as managing security-related risks and crisis, and preparing against terrorist attacks and other security related incidents. However, I did not agree with the way in which the budget was allocated. This is an important issue in light of the calls for the devolution of policing to Wales.

  Diogo Feio (PPE), por escrito. - Como sempre tenho defendido, a questão da segurança interna merece tanta atenção como a segurança externa. Os fundos existentes deverão estar ao dispor das forças policiais dos Estados-Membros.

  Philippe Juvin (PPE), par écrit. – J'ai soutenu le rapport de mon collègue Salvatore Iacolino sur le Fonds pour la sécurité intérieure dans le domaine de la coopération policière, de la prévention et de la répression de la criminalité, ainsi que de la gestion des crises. L'objectif principal de cet instrument financier est de contribuer à un niveau élevé de sécurité dans l'Union européenne en prévenant la criminalité, en encourageant la coopération entre les autorités répressives au niveau européen et international et en renforçant la capacité des États membres et de l'Union à gérer les risques et à protéger les personnes et les infrastructures contre les attentats. Le rapport insiste également sur la nécessité d'établir des synergies entre ce Fonds et d'autres instruments financiers de l'Union, tels que le mécanisme de protection civile ou encore le Fonds de solidarité, et des instruments d'aide extérieure. Je me félicite de l'adoption de ce rapport.

  Ian Hudghton (Verts/ALE), in writing. - The Scottish Parliament was only one of a number around Europe which issued a yellow card on this proposal in relation to it running contrary to subsidiarity. A European public prosecutor could potentially undermine long-standing structures in the Member States such as Scotland’s office of the Lord Advocate. I accordingly voted against this proposal.

  Giovanni La Via (PPE), per iscritto. - Le organizzazioni criminali rappresentano una grave minaccia per la sicurezza dei cittadini europei e per lo sviluppo del mercato interno. La cooperazione tra le forze di polizia, gli Stati membri e i paesi terzi rappresenta uno strumento imprescindibile per il contrasto efficace dei fenomeni criminali, che hanno oramai assunto natura transnazionale. Lo strumento di sostegno finanziario per la cooperazione di polizia, la prevenzione, la lotta alla criminalità e la gestione delle crisi costituisce quindi un pilastro del Fondo sicurezza interna nel quadro finanziario pluriennale dell'Unione europea 2014-2020, che integra i fondi ISEC e CIPS.

  Petru Constantin Luhan (PPE), în scris. - Salut votul Parlamentului European privind propunerea de regulament de instituire, ca parte a Fondului pentru securitate internă, a instrumentului de sprijin financiar pentru cooperarea polițienească, prevenirea și combaterea criminalității și gestionarea crizelor. Întrucât la nivel european criminalitatea organizată este o amenințare reală pentru siguranța cetățenilor, cooperarea polițienească între statele membre UE, dar și cu țările terțe, joacă un rol extrem de important. Tocmai de aceea, asistența financiară acordată prin acest instrument trebuie să finanțeze schimbul de informații și accesul la informații, dar și acțiuni de prevenire a criminalității și a formelor grave de criminalitate transfrontalieră, cum ar fi terorismul, traficul de droguri, exploatarea copiilor sau traficul de ființe umane și de arme.

În ceea ce privește măsurile întreprinse în țări terțe și în legătură cu aceste țări , consider că, sub argumentul coerenței, acestea trebuie corelate cu celelalte acțiuni finanțate în cadrul instrumentelor geografice și tematice de asistență externă. Nu în ultimul rând, consider că sunt necesari indicatori comuni pentru măsurarea măsurii în care obiectivele specifice ale acestui instrument au fost îndeplinite.

  Monica Luisa Macovei (PPE), în scris. - Fondul de susținere financiară a cooperării polițienești, a prevenirii și a combaterii criminalității și a gestionării crizelor este un instrument vital pentru creșterea gradului de securitate în Uniune. Trebuie să întărim cooperarea între statele membre și agențiile europene și totodată între acestea și state terțe și organizații internaționale pentru a gestiona eficient riscurile și situațiile de criză legate de securitate. Conform unui raport publicat de Eurostat în 2013, în perioada 2005-2010, numărul de infracțiuni a crescut în 12 state membre. Aceeași situație se regăsește și dincolo de granițele Uniunii, unde conform raportului, în Turcia numărul total de infracțiuni înregistrate de poliție a crescut cu 57% între 2007 și 2010. Cu toate acestea, fondurile anterioare pentru perioada 2007-2013 au fost subutilizate de către statele membre. Este nevoie de mai multă implicare din partea acestora și de o folosire adecvată de către autoritățile naționale competente a resurselor disponibile prin acest fond.

  Ivana Maletić (PPE), napisan. - Fond za unutarnju sigurnost zamijenit će dosadašnje programe Sprečavanja i borbe protiv kriminala (ISEC) i Sprečavanja, pripravnosti i upravljanja posljedica terorizma i drugih rizika povezanih sa sigurnošću (CIPS). Jedan od ciljeva Fonda je osigurati visoku razinu sigurnosti u EU-u kroz prevenciju kriminala, suzbijanje prekograničnog i organiziranog kriminala, te borbu protiv terorizma. Također će jačati koordinaciju i suradnju između tijela za provedbu zakona i drugih nacionalnih tijela država članica, putem EUROPOL-a, trećih zemalja i međunarodnih organizacija ili drugog odgovarajućeg tijela EU-a. Podržala sam ovo Izvješće zbog potrebe pojačanja mjera zaštite građana i teritorija EU-a od rastućih međunarodnih prijetnji te podupiranja rada nadležnih tijela članica EU-a. Također podržavam osiguravanje sredstava državama članicama za uključivanje što više mjera Fonda u svoje nacionalne programe kako bi postigle veću učinkovitost njegovih ciljeva. Hrvatskoj se iz ovoga Fonda planira izdvojiti skoro 20 milijuna eura u razdoblju 2014. – 2020. za ulaganje u unutarnju sigurnost i uspješnu provedbu mjera u skladu s ciljevima novog Fonda.

  Véronique Mathieu Houillon (PPE), par écrit. – La coopération policière est essentielle pour mettre en place un espace européen de liberté, de sécurité et de justice. Nous devons tout faire pour faciliter les échanges et la coopération entre forces de police et autorités répressives. Par ailleurs, la criminalité organisée reste un problème préoccupant. Nous devons renforcer nos politiques en la matière. Je me réjouis de la possibilité de financer des actions en ce sens au niveau européen.

  Jean-Luc Mélenchon (GUE/NGL), par écrit. – Cette proposition de règlement de la Commission vise à attribuer une partie du fonds pour la sécurité intérieure à l'instrument de soutien financier à la coopération policière, à la prévention et à la répression de la criminalité, ainsi qu'à la gestion des crises. Dans une logique atlantiste, il pousse à une coopération plus approfondie avec l'OTAN et il demande plus de partenariats public-privé, notamment dans la lutte contre le terrorisme.

Le rapport ne prend pas acte des révélations de l'affaire Snowden et continue de prôner une collaboration étroite avec Europol qui, lui-même, collabore avec le FBI. Enfin, il ne critique pas Frontex, sur lequel, pourtant, ne manquent pas les rapports d'ONG qui dénoncent ses manquements aux respect des droits fondamentaux dans le traitement et l'accueil des migrants. Je vote contre.

  Nuno Melo (PPE), por escrito. - A criminalidade, e a criminalidade organizada em particular, constituem uma grave ameaça para a segurança dos cidadãos europeus e para o desenvolvimento do mercado interno. A cooperação policial entre os Estados-Membros e com os países terceiros é, portanto, um instrumento imprescindível para o combate eficaz às formas de criminalidade que atualmente assumem um caráter sobretudo transnacional. A luta contra as atividades criminosas típicas da criminalidade organizada, incluindo o branqueamento de capitais, responde às exigências de proteção da economia lícita e de proteção do mercado em caso de alterações. O instrumento de apoio financeiro à cooperação policial, à prevenção e à luta contra a criminalidade e à gestão das crises constitui, juntamente com o instrumento referente ao asilo, um dos dois pilares do Fundo para a Segurança Interna no Quadro Financeiro Plurianual da União Europeia para 2014- 2020.

  Marlene Mizzi (S&D), in writing. - The Internal Security Fund will help to ensure a high level of security within the Union through measures to prevent and combat crime and measures for coordination and cooperation between law enforcement authorities and other national authorities of Member States. I voted in favour.

  Andreas Mölzer (NI), schriftlich. - Der Bericht über Fonds für die innere Sicherheit im Sinne der polizeilichen Zusammenarbeit bzw. der Kriminalprävention ist sicherlich ein gut gemeinter Ansatz der Verbrechensbekämpfung innerhalb der Mitgliedsländer der EU. Trotzdem sind verwaltungstechnische Aufgaben sowie die Finanzierung des Projektes meiner Meinung nach zu sehr auf einen zentralistischen Lösungsansatz bedacht. Ich bin der Ansicht, dass vor allem die Kriminalprävention auf nationaler Ebene sinnvoller und effizienter wäre, sich aber durchaus Ansätze eines nichtzentralistischen Lösungsansatzes, in Form von Kooperationen, anbietet. Deshalb habe ich in diesem Sinne abgestimmt.

  James Nicholson (ECR), in writing. - Although the UK Government has decided not to opt in to the Internal Security Fund on police cooperation, I supported the report for a number of reasons particular to my constituency. The programme commits EUR[nbsp ]1 billion in spending on police cooperation, preventing and combating crime, and crisis management for the 2014-2020 period. Combating cross-border crime has been a significant challenge for the Police Service of Northern Ireland and An Garda Síochána in the Republic of Ireland. Putting history aside, both police authorities have increased their levels of cooperation significantly in recent years to combat the threat of dissident republican terrorism. Any EU assistance to improve and fund this great work should be warmly welcomed. I am also particularly pleased to see that the financial instrument includes measures for the protection and support of witnesses and victims of crime and of terrorism. In Northern Ireland, we have singularly failed the victims of terrorism during our conflict, and I consider it our prerogative to ensure their needs and concerns are adequately catered for. I would not claim the Internal Security Fund to be a panacea, but I am pleased to see EU recognition of the needs of victims of terrorism.

  Gilles Pargneaux (S&D), par écrit. – J'ai voté pour ce rapport qui propose de créer, dans le cadre du Fonds pour la sécurité intérieure, un instrument de soutien financier à la coopération policière, à la prévention et à la répression de la criminalité, ainsi qu'à la gestion des crises. Ce fonds prendrait le relais du programme spécifique sur la prévention et la lutte contre la criminalité que le présent règlement abrogerait. L'instrument devrait viser, entre autres, à prévenir la criminalité et à renforcer la coordination et la coopération entre les autorités répressives et d'autres autorités des États membres, notamment avec Europol ou d'autres organes de l'Union concernés et avec les organisations internationales et les pays tiers concernés.

  Sandra Petrović Jakovina (S&D), napisan. - Kada govorimo o strategiji unutarnje sigurnosti te njezinoj što boljoj provedbi, potrebno je poštovanje temeljnih prava i sloboda, podjela zadataka i solidarnost među državama članicama, kao i usklađenost s vanjskom sigurnošću. Podržala sam ovaj prijedlog Uredbe jer je njezin cilj promicanje i razvoj administrativne i operativne koordinacije, suradnje, međusobnog razumijevanja i razmjene informacija među tijelima za provedbu zakona država članica i ostalih relevantnih tijela Unije. Slažem se kako države članice trebaju osigurati da njihovi nacionalni programi uključuju mjere koje obuhvaćaju sve posebne ciljeve ove Uredbe i da programi jamče stvarno postizanje tih ciljeva za koje će biti dodijeljena financijska sredstva iz Fonda. Kako se ovdje radi o zaštiti i sigurnosti ljudi te zaštiti infrastrukture, bitno je neprekidno praćenje i ocjenjivanje te procjenjivanje prijetnji i rizika. Također, smatram da će komunikacija s javnošću te podizanje svijesti znatno pridonijeti unutarnjoj sigurnosti.

  Tonino Picula (S&D), napisan. - Na ovoj plenarnoj sjednici raspravljalo se o nekoliko dokumenata kojima će se unaprijediti pravosuđe u EU-u. Međutim, kao i u državama članicama, tako ni u Uniji pravosuđe ne može funkcionirati kao zaseban mehanizam, već ono ovisi o sposobnostima provedbe zakona – rada policije i graničnih službi. Svaki oblik kriminala potrebno je najstrože osuditi te je podnošenje mjera za sprečavanje i suzbijanje kriminala, kao i mjera za koordinaciju i suradnju među tijelima za provedbu zakona i drugim tijelima država članica, od velike važnosti. Mnogi problemi predstavljaju izazov za unutarnju sigurnost Unije, kao što su organizirani i putujući kriminal, nezakonita trgovina drogom, korupcija, trgovina ljudima i trgovina oružjem i drugi. Stoga, slažem se da je nužno poduzeti pojačane mjere za zaštitu ljudi i robe od postojećih i rastućih transnacionalnih prijetnji te iz tog razloga podržavam novi prijedlog fonda za unutarnju sigurnost.

  Raül Romeva i Rueda (Verts/ALE), in writing. - In favour. Our concerns have not been properly addressed in the trilogues. Although there were minor improvements compared with the Council’s mandate (such as deletion of the reference to EU PNR), our key point is there: it is possible to have actions designed by Member States concerning third countries and in those countries, which will be financed from the police component of the Internal Security Fund. The allocation for the Member States / the EU is disproportionately in favour of the former. Thus, we voted against the first reading agreement.

  Sergio Paolo Francesco Silvestris (PPE), per iscritto. - Con la creazione del mercato interno i cittadini europei hanno potuto godere finalmente di un mercato progressivamente sempre meno vincolato da barriere interne. Allo stesso modo però, la criminalità organizzata ha potuto approfittare di questa situazione, motivo per cui la cooperazione di polizia tra gli Stati membri e con i paesi terzi è uno strumento imprescindibile per fare fronte a fenomeni criminali di natura transnazionale. Lo strumento di sostegno finanziario per la cooperazione di polizia, la prevenzione e la lotta alla criminalità e la gestione delle crisi per il periodo 2014-2020 integra gli attuali fondi esistenti, al fine di garantire una razionalizzazione e maggiore efficienza nella distribuzione ed efficacia dei fondi.

  Dubravka Šuica (PPE), napisan. - Europska unija kao temeljni zadatak ima osigurati visoku razinu sigurnosti na području slobode, sigurnosti i pravde, kako je i navedeno u samom Ugovoru o funkcioniranju Europske unije, na način da poduzima značajne mjere koje se tiču sprečavanja i suzbijanja kriminala kao i mjere koje se tiču provedbe zakona. Sve netom navedene aktivnosti valja provoditi uključujući sve bitne dionike, poput EUROPOL-a ili drugih relevantnih tijela EU-a, uvažavajući i treće zemlje te međunarodne organizacije. Sva sredstva koja se ulažu radi ostvarenja općih i specifičnih relevantnih ciljeva moraju biti transparentno raspoređena i pravilno utrošena. Učinkovitost mjera koje se provode mora biti na najvišoj razini, a provedbe samih aktivnosti prilagođene konačnim korisnicima. O izvješću imam pozitivno mišljenje, a posebice skrećem pažnju na pojačane mjere za zaštitu ljudi i robe od sve većih transnacionalnih prijetnji te na potrebnu podršku radu koji obavljaju nadležne vlasti država članica. Dakako, terorizam, organizirani i putujući kriminal, nezakonita trgovina drogom, korupcija, računalni kriminal, trgovanje ljudima i trgovina oružjem i dalje su izazovi s kojima je suočena unutarnja sigurnost Unije te ih ne treba shvaćati olako, dapače. Mnoge zemlje još uvijek prolaze kroz tranzicijsko razdoblje, gdje dio stanovništva i dalje ima teške životne uvjete, zbog čega nelegalne radnje, nažalost, predstavljaju priliku.

  Marc Tarabella (S&D), par écrit. – La criminalité et, en particulier, le crime organisé représentent une menace sérieuse pour la sécurité des citoyens européens et pour le développement du marché intérieur. La coopération policière entre les États membres et avec les pays tiers constitue, dès lors, un instrument incontournable pour la conduite d'une lutte efficace contre les phénomènes criminels qui, désormais, revêtent un caractère essentiellement transnational. La lutte contre les réseaux typiques de la criminalité organisée, y compris le recyclage des profits illicites, répond aux exigences de protection de l'économie licite et du marché contre d'éventuelles altérations. L'instrument de soutien financier à la coopération policière, à la prévention et à la répression de la criminalité, ainsi qu'à la gestion des crises constitue, avec l'instrument "Asile et migration", un des deux piliers du Fonds pour la sécurité intérieure prévu dans le cadre financier pluriannuel de l'Union européenne pour la période 2014-2020.

  Nuno Teixeira (PPE), por escrito. - Este novo fundo para a Segurança Interna vem juntar dois fundos até aqui existentes: o de prevenção e luta contra o crime e o fundo de prevenção, preparação e gestão das consequências do terrorismo. No mundo em que vivemos hoje, repleto de ameaças e desafios, considero essencial que a segurança interna tenha os recursos necessários. A prevenção contra o crime organizado internacional, contra o terrorismo e o tráfico humano, por exemplo, deverão ter uma resposta europeia, em cooperação com os parceiros mundiais. Por estas razões, voto a favor deste relatório.

  Silvia-Adriana Ţicău (S&D), în scris. - Am votat pentru rezoluția legislativă referitoare la propunerea de regulament de instituire, ca parte a Fondului pentru securitate internă, a instrumentului de sprijin financiar pentru cooperarea polițienească, prevenirea și combaterea criminalității și gestionarea crizelor. Pentru a promova punerea în aplicare a Strategiei de securitate internă și pentru a garanta că aceasta devine o realitate operațională, trebuie să li se acorde statelor membre sprijin financiar adecvat din partea Uniunii, prin constituirea și gestionarea unui fond pentru securitate internă. Resursele globale alocate pentru punerea în aplicare a instrumentului se ridică la 1[nbsp ]004 milioane EUR în prețuri curente. Acestea se utilizează după cum urmează: (a) 662 de milioane EUR pentru programele naționale ale statelor membre; (b) 342 de milioane EUR pentru acțiunile Uniunii, pentru asistența de urgență și asistența tehnică, la inițiativa Comisiei. Suma de 662 de milioane EUR se alocă statelor membre după cum urmează: (a) 30% proporțional cu dimensiunea totală a populației lor; (b) 10% proporțional cu dimensiunea teritoriului lor; (c) 15% proporțional cu numărul călătorilor și 10% cu volumul de mărfuri (în tone) care tranzitează aeroporturile și porturile maritime internaționale; (d) 35% invers proporțional cu produsul intern brut (standardul puterii de cumpărare pe cap de locuitor).

  Ruža Tomašić (ECR), napisan. - Podržala sam prijedlog o osnivanju instrumenta za financijsku potporu policijskoj suradnji, sprječavanju i suzbijanju kriminala i upravljanju kriznim situacijama koje se odnose na unutarnju sigurnost. Organizirani i putujući kriminal, nezakonita trgovina drogom, korupcija, računalni kriminal, trgovanje ljudima i trgovanje oružjem i dalje su veliki izazovi s kojima se suočavaju države članice Unije, te stoga smatram da je Strategija unutarnje sigurnosti Europske unije koju je Vijeće usvojilo u veljači 2010. iznimno bitan program koji ne krši princip supsidijarnosti, jer je najefikasnije rješenje zajedničkih sigurnosnih izazova.

  Derek Vaughan (S&D), in writing. - I welcome this first reading agreement which concerns one part of the Internal Security Fund, agreed under the MFF. It covers police cooperation, preventing and combating crime, and crisis management. I welcome calls for further cooperation between law enforcement authorities and national authorities of Member States. Furthermore I welcome the need for training schemes to include obligations relating to respect for fundamental rights and for special attention to be given to vulnerable persons.

  Angelika Werthmann (ALDE), schriftlich. - Der vorgelegte Bericht Iacolino beschäftigt sich mit dem Fonds für innere Sicherheit, dem Fonds, der die finanzielle Unterstützung der folgenden Ziele gewährleisten soll: Prävention und Bekämpfung der organisierten Kriminalität, bessere Zusammenarbeit zwischen den Behörden der Mitgliedstaaten und mit Drittländern, Bewältigung von Sicherheitsrisiken und Krisen sowie Schutz der Bevölkerung und der kritischen Infrastrukturen. Der Berichterstatter setzt sich dafür ein, dass die Verteilung der Mittel die Mitgliedstaaten selbst mehr begünstigen soll, da nur so die Kapazitäten der nationalen Behörden gefördert und verbessert werden können.

  Jacek Włosowicz (EFD), na piśmie. - Punktem wyjścia dla identyfikacji priorytetów w zakresie zwalczania poważnej przestępczości są dokumenty strategiczne Unii Europejskiej, takie jak program sztokholmski czy strategia bezpieczeństwa wewnętrznego, jak również analizy zagrożeń dla bezpieczeństwa prowadzone przez agencje unijne, a w szczególności Europol (roczny raport: analiza zagrożenia przestępczości zorganizowaną (Organised Crime Threat Assessment – OCTA), która wkrótce zostanie zastąpiona analizą zagrożenia ze strony poważnej i zorganizowanej przestępczości (Serious Crime Threat Assessment – SOCTA).

15.7. Фонд „Вътрешна сигурност“ (външни граници и визи) (A7-0025/2014 - Marian-Jean Marinescu)

Explicaciones de voto orales

  Adam Bielan (ECR). - W obliczu niepokojących wydarzeń w bliskim sąsiedztwie Unii niezwykle ważne są działania zapewniające wysoki poziom bezpieczeństwa państwom członkowskim, szczególnie tym, których granica jest jednocześnie wschodnią granicą Wspólnoty. Pomocnym instrumentem powinno być zintegrowanie zarządzania granicami. Popieram zatem propozycję udzielenia wsparcia finansowego państwom bezpośrednio zaangażowanym w powyższe działania. Należy również docenić wkład agencji FRONTEX, która monitoruje sytuację na granicach i analizuje potencjalne ryzyko. Krytyka tej instytucji, w tym propozycja zmiany miejsca jej siedziby, jest nierzadko nieuzasadniona.

W ramach polityki wizowej liczę natomiast na konkretne rozwiązania w zakresie pogłębienia ruchu bezwizowego dla obywateli krajów partnerstwa wschodniego.

Explicaciones de voto por escrito

  Claudette Abela Baldacchino (S&D), in writing. - I supported this report, dealing with financial support for external borders and visas. We need a much more coherent approach to migration management and the fight against illegal immigration, including mandatory burden sharing.

  Luís Paulo Alves (S&D), por escrito. - Aprovo o presente relatório tendo em consideração que o mecanismo escolhido para a distribuição e implementação de recursos ao abrigo dos futuros fundos no domínio dos assuntos internos deve conciliar a necessidade de continuidade e estabilidade, por um lado, com a necessidade de maior flexibilidade e capacidade de adaptação, por outro. Esta foi a linha seguida pelo relatório com o qual eu me identifico.

  Roberta Angelilli (PPE), per iscritto. - Garantire la sicurezza e il controllo delle frontiere esterne deve, oggi più che mai, diventare una priorità dell'Unione. Dopo i tragici fatti di Lampedusa abbiamo fatto passi avanti approvando il programma EUROSUR e accelerando sulle operazioni congiunte di FRONTEX. Ma tutto ciò non è sufficiente. Dobbiamo essere più ambiziosi, comprendendo che le frontiere esterne sono davvero frontiere comuni e non abbandonando i singoli Stati membri nella gestione di un fenomeno che ha ripercussioni evidenti su tutta l'Unione europea.

  Sophie Auconie (PPE), par écrit. – Cette proposition de règlement vise à créer un instrument de soutien financier à la gestion des frontières extérieures et à la politique commune des visas. Cet instrument a pour objectif général de contribuer à assurer un niveau de sécurité élevé dans l'Union européenne. Il doit faciliter les voyages effectués de façon légitime, au moyen d'un niveau uniforme et élevé de contrôle aux frontières extérieures et du traitement efficace des visas Schengen. J'ai voté en faveur de la création de ce fonds.

  Elena Băsescu (PPE), în scris. - România are probabil cele mai înalte standarde de securitate la frontierele sale externe. În ciuda acestui fapt, suntem împiedicați din motive politice să intrăm în spațiul Schengen. Se invocă de unele state membre motive care nu au absolut nicio legătură cu gestionarea eficientă a granițelor. Oare acțiunile majorității socialiste din vara lui 2012 prin care s-a încercat răsturnarea ilegală a ordinii constituționale, au vreo legătură cu protejarea frontierelor Uniunii? Răspunsul este evident însă se pare că în unele state membre principiul cooperării loiale nu este aplicat în mod coerent.

  Mara Bizzotto (EFD), per iscritto. - La relazione è poco obiettiva e affronta con retorica e senza concretezza la questione dei flussi migratori. Per questo motivo non ho inteso sostenerla con il mio voto.

  Biljana Borzan (S&D), napisan. - Uniji je potreban usklađeniji pristup unutarnjim i vanjskim aspektima upravljanja migracijom i unutarnje sigurnosti. Unija bi također trebala uspostaviti vezu između borbe protiv nezakonitog useljavanja i unapređenja sigurnosti vanjske granice kao i bliskiju suradnju i dijalog s trećim zemljama radi rješavanja nezakonitog useljavanja i promicanja zakonite migracije. Jedinstvena i visokokvalitetna kontrola vanjske granice neophodna je za jačanje područja slobode, sigurnosti i pravde. Solidarnost između država članica i Unije temeljni je čimbenik zajedničke politike za upravljanje vanjskim granicama. Fond za unutarnju sigurnost trebao bi posebno uzeti u obzir države članice koje su zbog svog geografskog položaja suočene s nerazmjernim opterećenjem uslijed migracijskih tokova. Nadalje, Fond bi trebao podupirati mjere na teritoriju zemalja Schengenskog prostora kao dio razvoja zajedničkog integriranog sustava upravljanja granicama koji osnažuje cjelokupno funkcioniranje Schengenskog prostora. Zaključno, kao članica hrvatske delegacije u Europskom parlamentu, podržavam svako unaprjeđenje politika koje se tiču vanjskih granica i viza. Drago mi je što će Hrvatska ulaskom u Schengenski prostor u budućnosti također pridonijeti sigurnosti vanjskih granica.

  Zdravka Bušić (PPE), napisan. - Geografska priroda Europske unije zahtijeva velike napore pri osiguranju vanjskih granica. Vidljivo je kako je važan dio sigurnosne politike Europske unije upravo granična politika. Morske i kopnene granice, šengenski prostor i sigurnosna politika konstantno traže usavršavanje programa koji će omogućiti borbu protiv kriminala, ilegalnih radnji i terorizma. Podupirem svaku politiku koja ide u smjeru stvaranja boljih uvjeta za tražitelje azila i izbjeglica, kao i svih drugih ugroženih skupina. Novi program o financiranju vanjskih granica predviđa ulaganje od 2,76 milijardi eura do 2020. godine, od kojih 1,5 milijardi ide nacionalnim programima, a 791 milijun za praćenje migracijskih trendova na vanjskim granicama Europske unije. Hrvatska ima oko 1[nbsp ]350 kilometara granice s državama koje nisu članice Europske unije (Srbija, BiH, Crna Gora). To od Hrvatske traži ulaganje dodatnih napora u osiguranje granica. Također, nadziranje morskih granica zahtijeva od hrvatske pomorske policije velike tehničke napore i značajna financijska sredstva. Stoga, dobrodošli su svi programi koji će pridonijeti boljoj usklađenosti granične i sigurnosne politike država članica s interesima Europske unije.

  Lara Comi (PPE), per iscritto. - Voto a favore di questa relazione perché considero l'istituzione del Fondo sicurezza interna positiva per l'Unione europea e i suoi obiettivi condivisibili. Per quanto riguarda le frontiere esterne e i visti in particolare, ritengo che sia di fondamentale importanza occuparsi della costruzione delle infrastrutture necessarie ai valichi di frontiera e per la sorveglianza delle frontiere, così come finanziare i sistemi informatici previsti dal sistema europeo di sorveglianza frontiere, facilitare la gestione efficace dei flussi migratori, il trattamento delle domande di visto e la cooperazione consolare. Ritengo quindi che il Fondo possa essere un valido strumento per affrontare questi temi. In particolare apprezzo la proposta del collega Marinescu di determinare alcuni indicatori nel settore delle frontiere e dei visti da utilizzare per misurare il raggiungimento degli obiettivi di questo regolamento, come il numero di valichi di frontiera dotati di sistemi informatici, le infrastrutture di comunicazione e le attrezzature a sostegno della gestione dei flussi migratori. Condivido la sottolineatura dell'importanza del potenziale operativo di Frontex, così come la richiesta che i programmi nazionali si concentrino sull'impiego delle risorse per l'attuazione di Eurosur a livello nazionale e per l'acquisizione di attrezzature che contribuiscano all'efficacia delle operazioni congiunte comuni di Frontex.

  William (The Earl of) Dartmouth (EFD), in writing. - Our position is against. Against any measures which seek to increase spending and which are likely to have the effect of yet further simplifying the business of getting into the EU.

  Rachida Dati (PPE), par écrit. – Ce texte offre à l'Union européenne l'instrument essentiel pour une gestion efficace de ses frontières extérieures et de sa politique commune des visas par l'établissement d'un Fonds pour la sécurité intérieure. Il me semble indispensable que l'Union dispose des moyens nécessaires pour une protection forte de ses frontières extérieures, de manière à lutter contre l'immigration clandestine. Une politique commune de visas adéquate en Europe est également importante pour assurer une égalité de traitement dans les différents États membres. J'approuve ainsi une intensification des systèmes de contrôles et de surveillance aux frontières extérieures. Pour ce faire, il est notamment indispensable de garantir le bon fonctionnement du système Eurosur (système européen de surveillance des frontières extérieures).

  Ioan Enciu (S&D), par écrit. – J'ai voté en faveur de ce texte fondamental pour la politique de l’Union européenne en matière d’immigration et de contrôles aux frontières. Le Fonds pour la sécurité intérieure – Frontières et visas met en place un cadre financier intégré pour les politiques liées à l’immigration et à la sécurité des frontières extérieures de l’Union, tout en encourageant la lutte contre l’immigration irrégulière et la promotion de l’immigration légale.

Plusieurs éléments du texte représentent des avancées importantes pour le Parlement. Nous avons notamment pu inclure une référence au besoin que toutes les actions de l’Union et des États Membres financées par le Fonds respectent les obligations internationales en matière de droits de l’homme et le droit maritime international pendant les actions de surveillance des frontières maritimes.

Enfin, le Fond ne fera pas explicitement référence à la proposition de «[nbsp ]frontières intelligentes[nbsp ]», à la suite de la suspension des négociations sur ce dossier et en raison de l’incertitude quant aux résultats du processus en cours. De plus, grâce à nos efforts, les moyens initialement prévus pour ce paquet pourront être réaffectés à d’autres actions (de l’Union ou des États membres) au cas où il ne serait pas adopté par les colégislateurs.

  Jill Evans (Verts/ALE), in writing. - I voted against this report. The funding has been changed and there is more focus on security, the fight against illegal migration, surveillance and strong control of borders. It is not possible to draw up a single legislative proposal for an Internal Security Fund because the UK and Ireland are not fully part of the borders and visa policy. This is an important issue in light of the calls for the devolution of policing to Wales.

  Diogo Feio (PPE), por escrito. - A questão da aplicação de vistos tem uma importância extrema na segurança interna da UE. Aqui, as bases de dados e a informação cruzada fornecem um excelente apoio à concessão de vistos a indivíduos extra-comunitários, tornando assim este processo mais simples.

  Monika Flašíková Beňová (S&D), písomne. - Fond pre vnútornú bezpečnosť je jeden z dvoch fondov zriadených v oblasti vnútorných vecí v rámci viacročného finančného rámca na[nbsp ]roky 2014 – 2020. Európska komisia navrhla rozdeliť nový Fond pre vnútornú bezpečnosť na dve časti. Na jednej strane bude riešiť otázky policajnej spolupráce a krízového riadenia a na druhej vonkajšie hranice a víza. Nástroj finančnej podpory v oblasti vonkajších víz má zabezpečiť integrovaný prístup k otázkam, ktoré vyplývajú z migračných tlakov a bezpečnosti vonkajších hraníc, a podporovať spoluprácu s tretími krajinami v[nbsp ]potieraní nelegálnej migrácie do Európskej únie a uľahčenie legálneho cestovania. Je dôležité, aby Európska únia zabezpečila bezpečnosť svojich vonkajších hraníc. Členské štáty budú musieť zlepšiť odbornú prípravu pohraničnej stráže a zvýšiť investície do oblasti vytvorenia tzv. inteligentných hraníc.

  Philippe Juvin (PPE), par écrit. – J'ai soutenu le rapport de mon collègue Marian-Jean Marinescu sur le Fonds pour la création, dans le cadre du Fonds pour la sécurité intérieure, de l'instrument de soutien financier dans le domaine des frontières extérieures et des visas. Cet instrument a pour objectif principal de contribuer à assurer un niveau de sécurité élevé dans l'Union européenne tout en facilitant les voyages effectués de façon légitime, au moyen d'un niveau uniforme et élevé de contrôle aux frontières extérieures et du traitement efficace des visas Schengen. Le Fonds contribuera à la mise en place de frontières intelligentes et de systèmes informatiques de surveillance des frontières. Il contribuera également aux actions en faveur de la gestion efficace des flux de migration, ainsi qu'au traitement des demandes de visas et à la coopération consulaire. Je me félicite de l'adoption de ce rapport.

  Giovanni La Via (PPE), per iscritto. - La proposta della Commissione propone un regolamento che istituisce, nell'ambito del Fondo sicurezza interna, uno strumento di sostegno finanziario per le frontiere esterne e i visti. È necessario garantire politiche dell'Unione coerenti nei confronti dei paesi terzi e definire con chiarezza il ruolo del Servizio europeo per l'azione esterna anche per quanto riguarda tutte le azioni intraprese nel quadro della politica di sicurezza interna dell'UE. Le misure di controllo alle frontiere finanziate con il fondo non devono in alcun caso portare a violazioni dei diritti fondamentali e devono inoltre garantire la giusta protezione dei diritti dei richiedenti asilo e dei rifugiati, nonché un'adeguata tutela dei nostri cittadini e della loro sicurezza.

  Monica Luisa Macovei (PPE), în scris. - Susțin introducerea noului fond pentru securitate internă care va fi folosit pentru a monitoriza și îmbunătăți infrastructura frontierelor externe a Uniunii Europene. Avem nevoie de coordonare foarte bună între statele membre pentru aplicarea sistemului informatic comun frontierelor externe ale Uniunii Europene, care va monitoriza trecerea granițelor și va detecta activitatea de trecere ilegală a granițelor. În anul 2012 s-au înregistrat 486 de cazuri de intrări clandestine la punctele de trecere a frontierelor terestre, ceea ce reprezintă o creștere semnificativă de 208% față de anul 2011. În același an, 3[nbsp ]072 de persoane au încercat să utilizeze documente frauduloase pentru a trece frontierele externe terestre ale Uniunii, cu 140% mai multe persoane decât în anul 2011. Solicit Comisiei Europene să supravegheze utilizarea fondurilor destinate sistemului informatic al frontierelor externe și vizelor pentru a avea convingerea că acestea sunt utilizate eficient și contribuie în mod real la monitorizarea comună făcută de statele membre aflate la frontiera externă a Uniunii.

  Véronique Mathieu Houillon (PPE), par écrit. – Le renforcement du contrôle de nos frontières extérieures est capital. Nous devons y consacrer un financement adéquat et soutenir les projets qui visent à mieux contrôler les flux migratoires, à renforcer le contrôle de nos frontières et à tirer pleinement profit des nouvelles technologies à notre disposition.

  Iosif Matula (PPE), în scris. - Ne confruntăm cu probleme fără precedent la frontierele externe ale Uniunii. Urmările Primăverii arabe, conflictul în plină desfășurare din Siria, dar mai ales escaladarea tensiunilor în Ucraina expun frontierele externe ale Uniunii la noi provocări. Avem nevoie de un control uniform și eficient al frontierelor externe, prin implementarea unor măsuri comune, cu standarde înalte de securitate, care să permită interoperabilitatea prin convergența sistemelor din statele membre.

Schimbarea regimurilor politice din nordul Africii a atras după sine noi valuri de emigranți având ca destinație predilectă statele UE. Polițiștii de frontieră se confruntă cu situații inedite. Prin urmare, consider prioritară pregătirea lor în domeniul drepturilor omului pentru a face față noilor realități.

Totodată, protecția datelor cu caracter personal trebuie asigurată și în cazul controlului și supravegherii frontierelor externe. Sistemele de informații utilizate pentru gestionarea securității frontierelor externe au obligația de a respecta drepturile fundamentale ale cetățenilor. Statele membre cu frontiere externe și țările terțe vecine pot pune în aplicare programe ce cuprind acțiuni comune, utilizând capacitatea operațională a Agenției Frontex, în vederea creșterii siguranței frontierelor.

  Jean-Luc Mélenchon (GUE/NGL), par écrit. – Ce rapport préconise la création d'une structure financière "à deux piliers", dont l'un des objectifs est la "simplification du financement dans le domaine des affaires intérieures". Il vise surtout à renforcer la collaboration entre les États membres et Frontex, afin de lutter principalement contre l'immigration clandestine. Il propose de renforcer le fichage et la chasse aux migrants, à travers le renforcement de "frontières intelligentes", ce qui s'accompagne de la transmission de données personnelles non suffisamment encadrée. Il promeut également le développement d'Eurosur, qui fonctionne de pair avec Frontex. Je refuse cette logique sécuritaire et je vote contre.

  Willy Meyer (GUE/NGL), por escrito. - He votado en contra de este informe porque parte de la lógica de reforzar la «Europa fortaleza» frente a la inmigración, al considerar esta última como un problema de seguridad europea. De ninguna manera voy a apoyar con mi voto ni este ni ningún otro informe que no tenga en cuenta como primer objetivo el respeto a los derechos fundamentales de las personas migradas. Por todo ello he votado en contra.

  Marlene Mizzi (S&D), in writing. - The Internal Security Fund will ensure an integrated approach to issues arising from migration pressures and security of the external borders of the European Union. I voted in favour on this report.

  Andreas Mölzer (NI), schriftlich. - Eine starke EU-Außengrenze ist mit Sicherheit im Sinne einer gut-funktionierenden Prävention gegen internationale Kriminalität und soll auch dementsprechend gefördert werden. Dennoch halte ich es für ausschlaggebend, dass auch auf nationaler Ebene eine Prävention der Grenzen stattfinden muss, um effektiver gegen Kriminelle oder Schlepper vorzugehen, und diese auch gefördert werden muss. So ist vor allem die Außengrenze in den östlichen Mitgliedsländern derart anfällig, dass eine unentwegte Finanzierung dieser wie ein Tropfen auf den heißen Stein wäre. Daher ist es einerseits wichtig, Agenturen wie FRONTEX in ihren Tätigkeiten zu stärken, aber andererseits muss man auch der Tatsache begegnen, dass die derzeitigen Außengrenzen nicht durch reine Kosmetikmaßnahmen finanzieller Art stabil gehalten werden können. Daher habe ich diese Überlegungen in mein Abstimmungsverhalten miteinbezogen.

  Claudio Morganti (EFD), per iscritto. - Una gestione comune delle frontiere esterne sarebbe sicuramente auspicabile, poiché per una semplice questione di collocazione geografica vi sono paesi molto più soggetti di altri ai flussi migratori. È inutile stabilire regole e impegni comuni se poi, alla prova dei fatti, gli Stati membri disattendono questi impegni: l'Italia è stata lasciata colpevolmente sola dall'Europa a gestire l'emergenza sbarchi, principalmente a Lampedusa ma non solo; inoltre i nostri "partner" europei non ci hanno pensato un solo attimo prima di chiudere le loro frontiere. Se questa è la logica da tenere per me va anche bene, con ognuno responsabile delle proprie frontiere: allora però il discorso deve valere sempre, e non ci può essere qualcuno subito pronto a fare la morale ad altri. Ci vuole coerenza, e se si è scelto di condividere i confini lo si deve fare fino in fondo, altrimenti ognuno torni a gestire in piena autonomia i propri territori, che a questo punto credo forse possa essere la soluzione migliore.

  Younous Omarjee (GUE/NGL), par écrit. – Le texte mis aux voix des députés vise à mettre en place, dans le cadre du Fonds pour la sécurité intérieure, l’instrument financier de soutien aux frontières extérieures et en matière de visas.

Les objectifs de cet instrument financier sont de lutter de façon préventive et répressive contre les flux de migration en provenance de pays non membres de l'Union européenne. Dans le texte, les objectifs suivants sont présentés: atteindre un haut niveau de protection aux frontières et stimuler les capacités opérationnelles de l'agence Frontex, soutenir la gestion des frontières, renforcer les capacités nationales de contrôle aux frontières et, enfin, financer le système européen de surveillance (Eurosur).

J'ai décidé de voter contre ce texte afin de m'opposer à la mise en place d'une politique migratoire répressive aux frontières et qui ne défend en aucun cas les droits de l'homme fondamentaux.

  Gilles Pargneaux (S&D), par écrit. – J'ai voté en faveur de ce rapport qui propose de créer, dans le cadre du Fonds pour la sécurité intérieure, un instrument de soutien financier dans le domaine des frontières extérieures et des visas. Cet instrument aura pour objectif général de contribuer à assurer un niveau de sécurité élevé dans l'Union européenne. Il devrait faciliter les voyages effectués de façon légitime, au moyen d'un niveau uniforme et élevé de contrôle aux frontières extérieures et du traitement efficace des visas[nbsp ]Schengen.

  Sandra Petrović Jakovina (S&D), napisan. - Podržala sam ovaj prijedlog Uredbe iz razloga što je cilj Unije i ovog instrumenta osiguranje sigurnosti u području slobode, sigurnosti i pravde. Mjerama o prijelazu osoba preko unutarnjih granica, kontrolom vanjskih granica i zajedničkom viznom politikom kao dijelom usklađenog sustava omogućila bi se razmjena podataka i svjesnost o situaciji kojom se treba olakšati zakonito putovanje i rješavati nezakonito useljavanje. U smislu nezakonitog useljavanja, ali i promicanja zakonite migracije, potrebna je suradnja i dijalog s trećim zemljama. Nadalje, Unija treba predvidjeti proračun i odgovarajuća sredstva za rješavanje hitnih situacija u duhu poštivanja ljudskih prava i solidarnosti među svim državama članicama uz očuvanje svijesti o nacionalnim odgovornostima i osiguravanju podjele zadaća. Pri provođenju mjera, države članice bi trebale pridodati pozornost identifikaciji, neposrednoj potpori i upućivanju na službe za zaštitu ranjivih osoba, osobito djece i maloljetnika bez pratnje. Svakako je važno da države članice nacionalnim programima osiguraju rješavanje ciljeva ove Uredbe te da je dodjeljivanje sredstava iz Fonda proporcionalno izazovima i potrebama tih ciljeva.

  Tonino Picula (S&D), napisan. - Slažem se s izvjestiteljem Marinescuom kako je potreban usklađeniji pristup unutarnjim i vanjskim aspektima upravljanja migracijom i unutarnje sigurnosti te podržavam njegovo izvješće o fondu za unutarnju sigurnost – vanjske granice i vize. Potrebno je ostvariti dijalog s trećim zemljama u vezi s rješavanjem nezakonitog useljavanja i promicanja zakonite migracije. Pritom smatram da ne smijemo zaboraviti na načelo solidarnosti, ujedno i jednog od temeljnih načela Unije, te omogućiti slobodu kretanja i usluga. Pozivam na ostvarivanje općih i specifičnih ciljeva iz ove Uredbe te adekvatnu i transparentnu raspodjelu sredstava.

  Salvador Sedó i Alabart (PPE), por escrito. - Con este Fondo de Seguridad Interior, del que formará parte este instrumento aprobado, se contribuirá de manera adecuada a aumentar los niveles de seguridad ya existentes de la Unión Europea, especialmente por lo que se refiere a las fronteras donde se apliquen los visados del espacio delimitado por Schengen, siempre teniendo en cuenta el absoluto compromiso con las libertades fundamentales y por supuesto con los Derechos Humanos. Para ello hay que apoyar una política que lleve a un visado común así como a una gestión integrada en relación con las fronteras y su seguridad, pero con una delimitación clara y precisa del papel que la agencia Frontex tiene que tener y desempeñar.

  Dubravka Šuica (PPE), napisan. - Jasno je kako EU treba usklađeniji pristup unutarnjim i vanjskim aspektima upravljanja migracijama u vidu borbe protiv nezakonitog useljavanja i unapređenja sigurnosti vanjskih granica te uže suradnje i dijaloga s trećim zemljama radi rješavanja pitanja nezakonitog useljavanja. Potrebno je razviti unificirani pristup pitanjima koja proizlaze iz pritisaka migracije i zahtjeva za azilom, a sredstva iz proračuna namijenjena rješavanju hitnih situacija moraju biti alocirana poštovanjem ljudskih prava na solidarnost uz očuvanje svijesti o nacionalnim odgovornostima i osiguranjem jasne podjele zadaća. O izvješću imam pozitivno mišljenje, a posebnu pažnju skrećem na činjenicu kako Fond treba svoje aktivnosti provoditi na najučinkovitiji i korisnicima najprilagođeniji način. Naravno, potrebna je i sinergija, dosljednost i komplementarnost s ostalim fondovima i programima kako bi i konačni efekt bio daleko značajniji. Posebno je važno kontrolirati vanjske granice na jedinstven i visokokvalitetan način u cilju jačanja područja slobode, sigurnosti i pravde. Iste moraju biti nadzirane modelom prema trećim zemljama, kontrolirane suradnjom sa susjednim zemljama te podvrgnute mjerama kontrole unutar područja slobodnog kretanja radi sprečavanja nezakonitog useljavanja i prekograničnog kriminala na teritoriju Schengenskog prostora. Zajednički standardi Unije podrazumijevaju primjenu operativnih mjera na ujednačen i nepodijeljen način kako bi se dosegla visoka i ujednačena razina sigurnosti u području granica i viza.

  Marc Tarabella (S&D), par écrit. – La pratique actuelle consistant à fixer, au début du CFP, les dotations annuelles que les États membres recevront pour l'ensemble de la période de sept ans est une garantie de continuité et de prévisibilité (programmation adéquate). Toutefois, il s'agit essentiellement d'une méthode statique qui n'incite pas les États membres à mener des actions répondant aux priorités de l'Union et qui ne permet pas à celle-ci de réagir aux situations et priorités changeantes. Le mécanisme de répartition et de mise en œuvre des ressources retenu dans le cadre des futurs fonds du domaine "affaires intérieures" devrait concilier, d'une part, le besoin de continuité et de stabilité et, d'autre part, la nécessité d'une souplesse et d'une adaptation au changement.

  Nuno Teixeira (PPE), por escrito. - A proteção das fronteiras da União Europeia não deve prejudicar o respeito pelos Direitos Humanos. Os eventos que continuam a acontecer com os migrantes ilegais a entrar na Europa têm que ser evitados. Mas isto só será possível com o apoio na fonte do problema, nos países de onde os migrantes fogem. Este novo Fundo em matéria de fronteiras externas e vistos terá uma função operacional de proteção efetiva das fronteiras externas através do processo dos vistos e da flexibilização de todo o processo. Apesar de acreditar na necessidade de uma reforma da nossa política de migração, voto a favor do relatório.

  Silvia-Adriana Ţicău (S&D), în scris. - Am votat pentru rezoluția legislativă referitoare la propunerea de regulament de instituire, ca parte a Fondului pentru securitate internă, a instrumentului de sprijin financiar pentru frontiere externe și vize. Obiectivul general al instrumentului este de a contribui la asigurarea unui nivel înalt de siguranță în cadrul Uniunii, facilitând, în același timp, călătoriile efectuate în scopuri legitime, printr-un control la frontierele externe uniform și de înaltă calitate și prin prelucrarea eficace a vizelor Schengen, cu respectarea angajamentelor Uniunii cu privire la libertățile fundamentale și la drepturile omului. Resursele globale pentru punerea în aplicare a instrumentului sunt de 2[nbsp ]760 de milioane EUR în prețuri curente. Acestea se utilizează după cum urmează: (a) 1[nbsp ]551 de milioane EUR pentru programele naționale ale statelor membre; (b) 791 de milioane EUR pentru dezvoltarea de sisteme informatice ce au la bază sisteme informatice existente și/sau noi de sprijin pentru gestionarea fluxurilor migratorii la frontierele externe, sub rezerva adoptării actelor legislative relevante ale Uniunii; (c) 154 de milioane EUR pentru regimul special de tranzit; (d) 264 de milioane EUR pentru acțiunile Uniunii, asistență de urgență și asistență tehnică la inițiativa Comisiei, dintre care cel puțin 30% au ca destinație acțiuni ale Uniunii.

  Ruža Tomašić (ECR), napisan. - Hrvatska se kao članica s najdužom vanjskom kopnenom granicom nalazi pod velikim pritiskom zbog rastućeg broja zahtjeva za azilom, a njezin geografski položaj i oblik značajno otežavaju borbu protiv krijumčarenja drogom i krivotvorenom robom te trgovine ljudima. Stoga apsolutno pozdravljam uspostavljanje Instrumenta financijske potpore za upravljanje vanjskim granicama i zajedničku viznu politiku kao dijela Fonda za unutarnju sigurnost.

Poboljšanje postojeće i izgradnja nove infrastrukture na graničnim prijelazima, nova oprema za rad granične policije, ulaganje u informatički i komunikacijski sustav te daljnje osposobljavanje graničnih policajaca našoj će državi uvelike olakšati izazove s kojima se susreće pri zaštiti vanjskih granica Unije. Hrvatska ovime dobiva priliku povući značajna sredstva izradom kvalitetnog nacionalnog programa i ja se doista nadam da će hrvatska vlada to znati iskoristiti za dobrobit Hrvatske, ali i cijele Europske unije.

  Derek Vaughan (S&D), in writing. - I support this first reading agreement concerning one part of the Internal Security Fund agreed under the MFF. This report, which covers the external borders and visa element of the Fund, aims to ensure an integrated approach to issues arising from migration pressures and the security of the external borders of the EU. I welcome key elements in the report such as training border guards in accordance with fundamental rights requirements and the insistence on the need for a mid-term review of the Fund.

  Angelika Werthmann (ALDE), schriftlich. - Der vorgelegte Bericht bezüglich der Fonds für Innere Sicherheit beschäftigt sich hauptsächlich mit der Grenzsicherung und dem Außengrenzenmanagment in der Europäischen Union. Die finanziellen Mittel, die auf Mitgliedstaatenebene zur Verfügung gestellt werden, stellen besonders hohe Ausgaben dar, jedoch darf die Grenzsicherung nicht vernachlässigt werden. Besonders positiv ins Gewicht fällt die Stückelung der Zahlungen, und dass ein Land mehr Unterstützung erhält, je mehr es sich in den Dienst des Europäischen Mehrwerts stellt. In diesem Sinne kann der Bericht als durchaus stimmig angesehen und angenommen werden.

15.8. Високо общо ниво на мрежова и информационна сигурност в Съюза (A7-0103/2014 - Andreas Schwab)

Explicaciones de voto por escrito

  Luís Paulo Alves (S&D), por escrito. - Aprovo este relatório porque é importante garantir um elevado nível de segurança das redes e da informação na UE. Nesse sentido, é importante melhorar a segurança jurídica, reforçar as salvaguardas e a proteção dos indivíduos e da sua privacidade, de forma a garantir o controlo dos seus dados pessoais e a confiança no ambiente digital, a criação de uma cultura de gestão de risco e uma melhor da partilha de informação entre entidades privadas e públicas.

  Roberta Angelilli (PPE), per iscritto. - La sicurezza e la stabilità delle reti e dei sistemi informativi nonché la continuità dei servizi principali sono aspetti fondamentali per garantire il corretto funzionamento del mercato interno, in particolare per lo sviluppo del mercato unico digitale. Condivido gli obiettivi perseguiti dalla direttiva, che mira a migliorare la sicurezza di internet, delle reti e dei sistemi informativi privati che sostengono il funzionamento delle nostre società e delle nostre economie. Al fine di rafforzare l'efficacia delle misure proposte, auspico delle modifiche dirette a garantire una cooperazione efficace e semplificata tra gli Stati membri attraverso la creazione di una rete di collaborazione per fornire informazioni sullo scambio delle migliori pratiche e sullo sviluppo delle notifiche degli incidenti che hanno un impatto significativo sulla sicurezza dei servizi principali in tutta l'Unione.

  Sophie Auconie (PPE), par écrit. – Cette proposition de directive vise à revoir en profondeur la manière dont la sécurité des réseaux et de l'information est abordée dans l'Union européenne. Elle prévoit d'imposer des obligations réglementaires afin que les règles soient les mêmes partout et que les lacunes législatives existantes puissent être comblées. Partageant ces objectifs, j'ai voté en faveur du rapport préparé par mon collègue A.[nbsp ]Schwab.

  Elena Băsescu (PPE), în scris. - Am votat în favoarea acestui raport deoarece rețelele de comunicații și sistemele de informații au devenit omniprezente, iar siguranța lor constituie o preocupare tot mai importantă pentru fiecare dintre noi, dat fiind faptul că ne afectează, de cele mai multe ori, în mod direct. Și în acest caz, un schimb de informații, dar și un mecanism de cooperare consolidat la nivelul Uniunii ar facilita și permite prevenirea, detectarea și răspunsul la potențialele amenințări. Toate acestea deoarece un atac asupra sistemelor de informații cheie poate avea consecințe importante asupra furnizării serviciilor vitale pentru bunăstarea cetățenilor europeni, mai ales în contextul în care statisticile sunt alarmante: criminalitatea informatică produce pierderi anuale de aproximativ 290 de miliarde de euro.

  Regina Bastos (PPE), por escrito. - A Agenda Digital para a Europa apelou à introdução de instrumentos legislativos destinados a uma política de alto nível relativa à segurança das redes de informação. A resiliência e a estabilidade das redes e dos sistemas informáticos, assim como a continuidade dos serviços essenciais, são cruciais para o bom funcionamento do mercado interno e, em especial, para o desenvolvimento futuro do Mercado Único Digital. O objetivo é melhorar a segurança da internet e das redes privadas e dos sistemas informáticos que apoiam o funcionamento das nossas sociedades e economias. Deve, pois, apoiar-se o desenvolvimento de relações e de intercâmbios de confiança entre os intervenientes públicos e privados. Contrariamente ao defendido pela proposta inicial da Comissão Europeia, propõe-se a designação de mais de uma autoridade competente por Estado-Membro responsável pelo acompanhamento da aplicação da diretiva. Por outro lado, cada Estado-Membro deve nomear um balcão único, responsável, entre outros, pela participação na rede de cooperação. Pelo exposto, votei favoravelmente o presente relatório.

  Mara Bizzotto (EFD), per iscritto. - L'economia dell'informazione è tanto strategica per la competitività dei nostri sistemi economici, quanto un ambito delicato e sensibile sotto il profilo della protezione dei dati. La relazione in voto contiene una proposta legislativa che affronta in modo concreto ed equilibrato il complesso problema della sicurezza delle reti. Per questo motivo ho inteso sostenerla con il mio voto.

  Vilija Blinkevičiūtė (S&D), raštu. - Balsavau dėl šio pranešimo, kadangi svarbu užtikrinti aukštą bendrą tinklų ir informacinių sistemų saugumo lygį. Jau 2010 m. Europos skaitmeninėje darbotvarkėje buvo raginama nustatyti teisines priemones, kuriomis būtų siekiama sukurti aukšto tinklų ir informacijos saugumo lygio politiką. Dėl tinklų ir informacinių sistemų sąsajos vienoje valstybėje narėje atsiradę dideli šių sistemų sutrikimai gali neigiamai paveikti kitas valstybes nares ir visą Europos Sąjungą. Tinklų ir informacinių sistemų patikimumas ir stabilumas, taip pat pagrindinių paslaugų tęstinumas yra labai svarbūs sklandaus vidaus rinkos veikimo aspektai, visų pirma atsižvelgiant į tolesnį bendrosios skaitmeninės rinkos plėtojimą. Taigi, siekiant didesnio siūlomų priemonių veiksmingumo, Europos Parlamentas mano, kad ši direktyva iš pradžių turėtų būti taikoma tik tam tikriems operatoriams, ji turėtų padėti užtikrinti jau atliktų investicijų į tinklus ir informacines sistemas saugumą ir išvengti institucinės struktūros ir rinkos dalyviams nustatytų įpareigojimų dubliavimo. Be to, šia direktyva turėtų būti remiamas pasitikėjimu pagrįstų santykių ir mainų tarp viešojo ir privačiojo sektorių subjektų plėtojimas ir kad, užuot laikiusis priešingą poveikį darančios atitikties kultūros, turėtų būti skatinama laikytis rizikos valdymo kultūros.

  Lara Comi (PPE), per iscritto. - Il relatore di questa proposta è un collega con cui lavoro molto, anche nella sua veste di coordinatore del PPE nella commissione IMCO. Nell'iter di questo dossier ho apprezzato molto la sua capacità di difendere il principio sacrosanto di aumentare la sicurezza delle reti e di ascoltare chi la pensava diversamente sugli aspetti più discutibili. Entrando nel merito, non concordo solo con l'obiettivo generale di aumentare la sicurezza delle reti europee, ma anche con il modo in cui è stato declinato: innanzitutto lo strumento giuridico scelto permette agli Stati membri di adattare i paletti fissati alle proprie peculiarità e di stabilire le caratteristiche applicative rispetto alle proprie priorità; inoltre il coordinamento a livello europeo passa attraverso dei punti di contatto nazionali che vengono rafforzati rispetto alla situazione attuale. Devo dire che nelle modalità attuative il relatore si è scostato non poco dalla proposta iniziale, dimostrando pragmatismo e padronanza della materia. Pertanto ho votato a favore di questa proposta.

  Rachida Dati (PPE), par écrit. – Le but de ce texte est de garantir un degré élevé de sécurité des réseaux et de l’information dans l’Union. Il s'agit également de mettre en place des règles équitables dans l'ensemble de l'Union et de favoriser la coopération transfrontalière. Il est par exemple prévu de créer des guichets uniques dans chaque État membre. Il s'agit d'une mesure qui me semble très justement complémentaire aux efforts entrepris par l'Union pour la cybersécurité.

  Diogo Feio (PPE), por escrito. - A proposta de diretiva tem por objetivo garantir um elevado nível comum de segurança das redes e da informação. A fim de reforçar a eficácia das medidas propostas, a Comissão exige que os Estados-Membros aumentem os seus níveis de preparação e melhorem a cooperação entre si. Para o efeito, os operadores das infraestruturas críticas, como é o caso da energia, dos transportes e dos principais fornecedores de serviços da sociedade da informação, bem como as administrações públicas, devem adotar medidas adequadas para gerir os riscos de segurança e comunicar os incidentes graves às autoridades nacionais competentes.

  Monika Flašíková Beňová (S&D), písomne. - Prioritou Európskej únie je zabezpečiť vysokú úroveň bezpečnosti sietí a toku informácií na svojom území. Hlavným cieľom návrhu smernice je posilnenie bezpečnosti sietí a informácií kritických infraštruktúr operátorov na trhu. Mnoho bezpečnostných incidentov prekračuje hranice jednotlivých štátov a môže tak ohroziť dôveru spotrebiteľov a správne fungovanie vnútorného trhu. Členské štáty majú veľmi rozdielnu úroveň pripravenosti vedúcich fragmentovaných postupov v celej Európskej únií, čo spôsobuje rozdielnu úroveň ochrany spotrebiteľov a podnikov a oslabuje celkovú úroveň bezpečnosti sietí a informácií v rámci Európskej únie. V modernom svete rastú technologické a IT výzvy v oblasti hrozieb a útokov, ktoré predstavujú veľkú výzvu pre národné hospodárstvo, bezpečnosť a súkromný sektor. Budovanie kritickej infraštruktúry je životne dôležité pre udržanie a zachovanie ekonomických a spoločenských aktivít v oblasti energetiky, dopravy, bankovníctva, infraštruktúry, finančného trhu a zdravia. Návrh sa zameriava na orgány verejnej správy a subjekty na trhu, ktoré majú uskutočniť vhodné technické a organizačné opatrenia a efektívne riadiť a obmedzovať riziká pre bezpečnosť sietí a informácií.

  Ian Hudghton (Verts/ALE), in writing. - Network security is of increasing importance as more transactions are carried out electronically. I felt that this report struck an appropriate balance and accordingly I voted in favour.

  Philippe Juvin (PPE), par écrit. – J'ai apporté mon soutien à ce rapport législatif relatif à la mise en œuvre de mesures destinées à assurer un niveau élevé commun de sécurité des réseaux et de l'information au sein de l'Union européenne.

La sécurité des réseaux et de l'information est en effet fondamentale, et d'autant plus complexe à assurer du fait des progrès technologiques constants. J'étais en faveur d'un champ d'application étendu, incluant, comme proposé initialement par la Commission européenne, les prestataires de services de la société de l'information et les administrations publiques.

En dépit de la restriction du champ d'application finalement adoptée, le texte constitue une base de négociation plus acceptable pour les États membres que la proposition initiale de la Commission, qui est pour l'instant "bloquée" au sein du Conseil en raison de la sensibilité des questions abordées (cybersécurité).

  Tunne Kelam (PPE), in writing. - I voted in favour of this report. Firstly, I regret that it was delayed and could not be adopted last year so as to enter a trilogue sooner. The EU urgently needs to step up its preparedness to face cyber threats. Our infrastructure and critical information services are not fully protected. This report foresees a minimum level of national capabilities to be developed, which should include appointing competent authorities for Network and Information Security (NIS), ensuring fully functional Computer Emergency Response Teams (CERTs), and developing with no further delay national NIS strategies and cooperation plans. It also prepares the ground for effective cooperation and coordination between Member States through an NIS network and to oblige market operators in specific sectors, such as energy, transport, financial markets, and food supply, to report certain NIS incidents and adopt appropriate measures to ensure NIS. I would have preferred to see public administrations covered by this directive; nevertheless they are invited to implement the measures on a voluntary basis. I hope the trilogue will proceed at a good pace and that an agreement will be reached this year to start the implementation phase as soon as possible. Our vulnerabilities need to be minimised, and for that we need decisive European effort.

  Giovanni La Via (PPE), per iscritto. - L'obiettivo che ci siamo posti lavorando a questa relazione è quello di garantire un livello comune elevato di sicurezza delle reti e dell'informazione. Al fine di rafforzare l'efficacia delle misure proposte, la direttiva deve cercare di tutelare gli investimenti già effettuati nella sicurezza delle reti e dell'informazione evitando duplicati delle strutture istituzionali e degli obblighi imposti agli operatori di mercato. Bisogna quindi sostenere lo sviluppo di relazioni e scambi affidabili tra pubblici e privati, imporre obblighi alle pubbliche amministrazioni e agli operatori di mercato e in particolare nel campo delle infrastrutture critiche e dei servizi della società dell'informazione.

  Bogusław Liberadzki (S&D), na piśmie. - Propozycja ma na celu nakłonienie administracji publicznej i podmiotów gospodarczych do podjęcia odpowiednich środków technicznych i organizacyjnych w celu wykrywania, skutecznego zarządzania i ograniczania ryzyka dla bezpieczeństwa sieci i informacji (NIS). Mechanizm współpracy na poziomie Unii umożliwiający wymianę informacji i[nbsp ]skoordynowane zapobieganie, wykrywanie i[nbsp ]reagowanie w zakresie bezpieczeństwa sieci i informacji (NIS) ma zasadnicze znaczenie dla wszystkich państw członkowskich. Państwa członkowskie powinny mieć możliwości i[nbsp ]strategię zapewniania wysokiego poziomu bezpieczeństwa sieci i informacji na ich terytorium. Sieci Ostrzegania o Zagrożeniach wobec Infrastruktury o[nbsp ]Kluczowym Znaczeniu (CIWIN) powinny zostać również rozszerzone na operatorów rynkowych objętych zakresem niniejszej dyrektywy, co w efekcie przyczyni się do ochrony prywatności obywateli.

  Petru Constantin Luhan (PPE), în scris. - Am votat în favoarea rezoluției Parlamentului European privind un nivel ridicat de securitate a rețelelor și a informației la nivel comunitar. Rețelele și sistemele de informație joacă un rol vital în societatea europeană. Astfel, securitatea sistemelor de informație este esențială pentru garantarea libertății și a siguranței globale a cetățenilor Uniunii Europene, dar și pentru bunul mers al activităților economice și sociale și, în special, pentru bunul mers al pieței interne a Uniunii Europene. Salut ideea implementării la nivelul Uniunii Europene a unui mecanism de cooperare ce va permite schimbul de informații, precum și coordonarea preventivă cu privire la stabilirea nivelului comun de securitate a rețelelor și a informației la nivel comunitar.

  Ivana Maletić (PPE), napisan. - Podržala sam Izvješće o visokoj zajedničkoj razini sigurnosti mreža i informacija. Jedan od bitnijih ciljeva upravo je osigurati visoku zajedničku razinu mreže i informacijske sigurnosti diljem Unije i imati za cilj poboljšanje sigurnosti na Internetu. Mjere imaju cilj poboljšanja sigurnosti Interneta i privatnih mreža i informacijskih sustava koji podupiru funkcioniranje našeg društva i gospodarstva. Zbog povezanosti mreža i informacijskih sustava, značajni poremećaji istih u jednoj državi članici mogu utjecati na ostale države članice kao i Uniju kao cjelinu. Otpornost i stabilnost mreže i informacijskih sustava, kao i kontinuitet osnovne usluge su neophodni za nesmetano funkcioniranje unutarnjeg tržišta , posebice za daljnji razvoj digitalnog jedinstvenog tžišta.

  Véronique Mathieu Houillon (PPE), par écrit. – J'ai voté en faveur de ce rapport, qui a pour objectif d'améliorer la sécurité des réseaux et de l'information au sein de l'Union en obligeant notamment les opérateurs de secteurs clés comme l'énergie, la santé, les services bancaires à notifier aux autorités nationales compétentes des incidents de sécurité.

  Jean-Luc Mélenchon (GUE/NGL), par écrit. – La proposition de directive vise à élever le niveau commun de sécurité des réseaux et des systèmes informatiques. En effet, en raison de l'interpénétration des réseaux, des perturbations importantes de ces réseaux et systèmes dans un État membre peuvent avoir une incidence sur d'autres États membres et sur l'Union dans son ensemble.

C'est d'ailleurs le type de faille technique utilisée par la NSA pour pratiquer la surveillance de ses "partenaires" européens. Je déplore à ce sujet que pas une seule ligne de ce rapport ne soient utilisée pour dénoncer l'espionnage américains.

Enfin, ce rapport vise au développement d'échanges entre les acteurs publics et privés, afin de favoriser une culture "de gestion des risques" et de s'appuyer sur "les efforts accomplis par les acteurs du marché". Il s'agit de prendre exemple sur le privé en matière de sécurité.

Il ne saurait en être question. Je m'abstiens pour ne pas m'opposer à l'élévation des normes de sécurité, en restant très dubitatif quant à leur efficacité.

  Marlene Mizzi (S&D), in writing. - A high common level of network and information security will result in the privacy and integrity of citizens being safeguarded. I am in favour of this report.

  Andreas Mölzer (NI), schriftlich. - Die gemeinsame Netz- und Informationssicherheit innerhalb der EU soll stabile Netze und Informationssysteme sowie die Kontinuität der Kerndienste für das reibungslose Funktionieren des Binnenmarkts, insbesondere für den Ausbau des digitalen Binnenmarkts, gewährleisten. Doch ist die Vereinheitlichung der Netz– und Informationssysteme meiner Ansicht nach wieder eine Zwangsregulierung, die sowohl im budgetären, als auch im zivilen Rahmen die Kompetenz der Kommission bzw. der EU als solches sichtlich übersteigt. Dass man aus Kooperationsbereitschaft als Marktteilnehmer aufgefordert werden muss und schlimmstenfalls Sanktionen drohen, ist meines Erachtens nicht im Sinne einer freien marktwirtschaftlichen Entwicklung sowie zum Besten derer. Aus diesem Grund habe ich bei der Abstimmung dementsprechend abgestimmt.

  Claudio Morganti (EFD), per iscritto. - Questa mattina, parlando in merito al bilancio europeo per il prossimo anno, ho voluto sottolineare l'inutilità di parecchie agenzie decentrate dell'Unione, citando tra gli esempi l'ENISA, l'Agenzia europea per la sicurezza delle reti e dell'informazione, che a sede in Grecia, a Creta per la precisione. Oggi abbiamo votato questo testo che si occupa appunto di una direttiva volta garantire un livello comune elevato di sicurezza delle reti e dell'informazione nell'Unione: nella relazione non ho trovato alcun riferimento, se non puramente marginale, all'operato dell'Agenzia europea di Creta, a dimostrazione della correttezza delle mie affermazioni di questa mattina. L'oggetto della proposta è tuttavia troppo importante per farne materia di polemica sterile ed è per questo motivo che ho comunque voluto sostenere questo testo, in cui si invitano gli Stati membri ad aumentare il loro grado di preparazione e a migliorare la collaborazione reciproca, mentre agli operatori di infrastrutture critiche, come l'energia, i trasporti e ai principali fornitori di servizi della società dell'informazione (piattaforme e-commerce, social network) viene chiesto di adottare misure adeguate per gestire i rischi di sicurezza e segnalare alle autorità competenti gli incidenti gravi, creando così una condizione essenziale per avere un ambiente informatico sicuro ed affidabile.

Radvilė Morkūnaitė-Mikulėnienė (PPE), raštu: - Išpuoliai prieš tinklus ir informacines sistemas reikalauja koordinuoto ES atsako, nes tinklų ir informacinių sistemų patikimumas bei stabilumas yra svarbus sklandžiam vidaus rinkos veikimui. Manau, kad pranešime teikiami pasiūlymai prisidės prie veiksmingesnio ir patikimesnio šių sistemų veikimo ir saugumo lygio užtikrinimo, o kartu įgyvendinus pakeitimus užtikrins geresnę asmens duomenų apsaugą. Be to, rinkos dalyviai įpareigojami pranešti apie incidentus, kurie turi didelį poveikį pagrindinių paslaugų saugumui, o tai leis laiku sureaguoti bei užkirsti kelią potencialioms grėsmėms.

  Gilles Pargneaux (S&D), par écrit. – J'ai voté pour ce rapport qui vise à assurer un niveau commun élevé de sécurité des réseaux et de l'information (SRI) dans l'Union. Afin d'améliorer l'efficacité des mesures proposées, ce rapport considère que la directive en vigueur, en tant que point de départ, devrait être limitée à certains opérateurs, protéger les investissements dans la sécurité des réseaux et de l'information qui ont déjà été effectués, et éviter les doubles emplois dans les structures institutionnelles et les obligations imposées aux acteurs du marché.

  Tonino Picula (S&D), napisan. - U globaliziranom svijetu punom tehnoloških i društvenih izazova, mrežni i informacijski sustavi imaju ključnu ulogu u društvu, a njihova pouzdanost i sigurnost ključni su za gospodarske aktivnosti, društvenu dobrobit te komunikaciju i razmjene između ljudi, organizacija civilnog društva i poduzeća kao i za zaštitu i poštovanje privatnosti i osobnih podataka. Ulaganje u sigurnosnu infrastrukturu je također važno za održavanje vitalnih ekonomskih i društvenih aktivnosti u poljima energetike, prijevoza, bankarstva, financija i slično. Zato je nužno ostvariti suradnju zemalja članica u vezi s pitanjem koordiniranih akcija po pitanjima detekcije i prevencije mrežne i informacijske sigurnosti, imajući na umu privatnost kao pravo građana.

  Robert Rochefort (ALDE), par écrit. – Avec l'interconnexion grandissante de nos réseaux et systèmes d'informations, nous sommes exposés à des risques nouveaux, qui se propagent sans tenir compte des frontières. Les données personnelles collectées par exemple dans les domaines de l'énergie, des transports ou de la santé par les acteurs privés comme publics sont parfois très sensibles et doivent donc bénéficier d'une protection renforcée. J'ai voté en faveur de ce rapport qui apporte des réponses concrètes aux défis qui se posent actuellement: désignation d'autorités nationales compétentes, plate-forme de coopération et d'échange d'informations entre États membres, système de notification des incidents, panel de sanctions, etc. Ces mesures visent à prévenir toute dérive quant à l'exploitation abusive de ces données. Il y va de la protection des consommateurs et de la sécurité des citoyens européens, sujets qui me tiennent tout particulièrement à cœur. Je me réjouis donc que nous disposions désormais d'un cadre législatif européen en la matière.

  Raül Romeva i Rueda (Verts/ALE), in writing. - In favour. In 2010 the Digital Agenda for Europe was already calling for the introduction of legislative instruments aimed at a high-level network and information security policy. Due to the interconnectedness of network and information systems, significant disruptions of these in one Member State can affect other Member States and the Union as a whole. The resilience and stability of network and information systems as well as the continuity of core services are essential for the smooth functioning of the internal market and in particular for the further development of the digital single market. In view of the different levels of capabilities and fragmented approaches across the Union, the European Commission in its present proposal for a directive concerning measures to ensure a high common level of network and information security across the Union aims at improving the security of the internet and the private networks and information systems which support the functioning of our societies and economies.

  Sergio Paolo Francesco Silvestris (PPE), per iscritto. - La digitalizzazione dei mercati e dei servizi, insieme all'aumento speso dai cittadini europei online hanno spinto l'Agenzia digitale europea a sollecitare già dal 2010 l'introduzione di misure di tutela delle reti e delle informazioni. L'obiettivo della proposta è in tal senso ben accetto, mirando a rafforzare un livello comune elevato di sicurezza in Europa. È comunque importante che i principi di proporzionalità vengano rispettati e siano ben bilanciati con gli obblighi pendenti sugli Stati membri in materia di sicurezza e notifica degli incidenti. Una nota molto interessante è poi quella in materia di sanzioni, che devono essere ben proporzionate per non correre il rischio di disincentivare la notifica di incidenti.

  Dubravka Šuica (PPE), napisan. - Slažem se da Komisija predmet ponovno uputi Parlamentu ako namjerava bitno izmijeniti svoj prijedlog ili ga zamijeniti drugim tekstom. Za slobodu i opću sigurnost građana Unije primarno, a i za gospodarske aktivnosti i društvenu dobrobit pouzdanost i sigurnost mrežnih informacijskih sustava i usluga je nužna. Moramo osigurati sve građane Unije od bilo kakvih namjernih ili slučajnih incidenata koliko god je to moguće, te poboljšati sposobnost svih država članica da osiguraju sigurnost najkritičnijih infrastruktura. Takvi incidenti, slažem se, u potpunosti mogu nanijeti veliku štetu gospodarstvu Unije, a najvažnije je što sa svakim incidentom povjerenje korisnika i ulagača pada. Potrebna je nacionalna strategija u svakoj državi članici da bi se postigla, a zatim i mogla održavati visoka razina sigurnosti mrežnih i informacijskih sustava. Bitna izmjena je da bi države članice trebale biti u mogućnosti tražiti pomoć od Europske agencije za sigurnost mreža i podataka (ENISA) za razvoj vlastitih nacionalnih strategija u vezi s NIS-om, temeljenih na zajedničkom minimalnom strateškom partnerstvu. Ono što je zadaća EU-a i zemalja članica u području mrežne i informacijske sigurnosti jest približavanje sigurnosne politike EU-a te nacionalnih sigurnosnih politika zemalja članica. Republika Hrvatska nailazi na sigurnost kao preduvjet punog razvoja informacijskog društva, a koje postavlja EU.

  Marc Tarabella (S&D), par écrit. – Je soutiens l'objectif global de la directive proposée, c'est-à-dire assurer un niveau commun élevé de sécurité des réseaux et de l'information (SRI). Afin d'améliorer l'efficacité des mesures proposées, votre rapporteur considère que la présente directive, en tant que point de départ, devrait être limitée à certains opérateurs, protéger les investissements dans la sécurité des réseaux et de l'information qui ont déjà été effectués, et éviter les doubles emplois de structures institutionnelles et d'obligations imposées aux acteurs du marché. En outre, je suis d'avis que la directive en question devrait soutenir l'instauration de relations de confiance et le développement d'échanges entre les acteurs publics et privés, et qu'il y a lieu d'éviter les réactions négatives manifestées sous la forme d'une simple "culture de la conformité" pour privilégier la "culture de la gestion des risques" attendue. Au vu de ces considérations, votre rapporteur propose de renforcer l'incidence de la directive en y apportant une série modifications.

  Nuno Teixeira (PPE), por escrito. - As redes e os sistemas e serviços informáticos desempenham um papel vital na sociedade. A sua fiabilidade e segurança são essenciais para a liberdade dos cidadãos da União, bem como para as atividades económicas e o bem-estar social. Voto favoravelmente o presente relatório que estabelece um mecanismo de cooperação a nível da União Europeia, a fim de permitir o intercâmbio de informações e a prevenção, deteção e resposta coordenadas a ameaças à segurança das redes e da informação ("SRI"). Importa ainda frisar que, para esse mecanismo ser eficaz e inclusivo, é indispensável que todos os Estados-Membros tenham um mínimo de capacidades e uma estratégia que garanta um elevado nível de SRI no seu território, aplicando-se requisitos mínimos de segurança, pelo menos a determinados operadores de mercado das infraestruturas de informação, a fim de promover uma cultura de gestão dos riscos e assegurar a comunicação dos incidentes mais graves.

  Silvia-Adriana Ţicău (S&D), în scris. - Rezoluția legislativă a Parlamentului European din 13[nbsp ]martie[nbsp ]2014 referitoare la propunerea de directivă a Parlamentului European și a Consiliului privind măsuri de asigurare a unui nivel comun ridicat de securitate a rețelelor și a informației în Uniune (COM(2013)0048 – C7-0035/2013 – 2013/0027(COD)). Rețelele împreună cu sistemele și serviciile informatice îndeplinesc un rol vital în societate. Fiabilitatea și securitatea lor sunt esențiale pentru libertatea și securitatea generală ale cetățenilor Uniunii, precum și pentru activitățile economice și bunăstarea socială și, în special, pentru funcționarea pieței interne. Directiva adoptată în primă lectură stabilește măsuri de asigurare a unui nivel comun ridicat de securitate a rețelelor și a informației (network and information security - NIS) în Uniune. În acest scop, directiva: (a) stabilește obligații pentru toate statele membre în ceea ce privește prevenirea și administrarea riscurilor și a incidentelor care afectează rețelele și sistemele informatice, precum și răspunsul la acestea; (b) creează un mecanism de cooperare între statele membre pentru a asigura o aplicare uniformă a prezentei directive în Uniune și, dacă este necesar, o administrare și un răspuns coordonate, eficiente și efective în caz de riscuri și incidente care afectează rețelele și sistemele informatice, cu participarea părților interesate vizate; (c) stabilește cerințele de securitate pentru operatorii de piață.

  Ruža Tomašić (ECR), napisan. - Poduprla sam ovu Direktivu jer predstavlja izbalasirani prijedlog koji ne zadire u kompetencije pojedinih država članica Unije. Direktiva ne dovodi u pitanje mogućnost svake države članice da poduzme potrebne mjere za zaštitu svojih ključnih sigurnosnih interesa, zaštitu javne politike i javne sigurnosti, te da dopusti istragu, otkrivanje i kažnjavanje kaznenih djela. Slažem se da je suradnja javnog i privatnog sektora od ključne važnosti u ovome segmentu, te je sukladno tome važna zadaća Komisije da putem delegiranih akata donosi zajednički skup standarda pri razmjeni osjetljivih i povjerljivih podataka.

  Derek Vaughan (S&D), in writing. - I support this report which calls for a high common level of network and information security across the EU that improves the security of the Internet and private networks. I welcome Parliament’s position, which states that the directive should focus on key areas such energy, transport, health and the financial sector. Furthermore, I welcome calls to allow greater flexibility regarding security requirements and incident notification.

  Angelika Werthmann (ALDE), schriftlich. - Der vorgelegte Bericht beschäftigt sich mit der Gewährleistung einer hohen gemeinsamen Netz- und Informationssicherheit in der Union. Da dies insbesondere auch die Bereiche Energie, Verkehr, Gesundheit und Finanzmarktinfrastrukturen umfasst, und da der Berichterstatter relevante Punkte kritisch betrachtet, habe ich zugestimmt.

15.9. Програма на Съюза в областта на финансовото отчитане и одита за периода 2014 — 2020 г. (A7-0315/2013 - Theodor Dumitru Stolojan)

Explicaciones de voto por escrito

  Luís Paulo Alves (S&D), por escrito. - Voto favoravelmente pois é preciso reforçar o apoio a atividades específicas no domínio dos serviços financeiros, do relato financeiro e da auditoria. Neste contexto, importa relevar o papel dos Comités das Autoridades de Supervisão e o estabelecimento de normas internacionais de contabilidade e auditoria, em particular para a IASCF, incluindo o EFRAG e o PIOB. Assim, entendo que o cofinanciamento comunitário assegura que os beneficiários possam desempenhar independente e eficazmente as tarefas de interesse público de que estão incumbidos.

  Sophie Auconie (PPE), par écrit. – Cette proposition de règlement vise à mettre en place un programme de l’Union destiné à soutenir des activités spécifiques dans le domaine de l’information financière et du contrôle des comptes pour la période 2014-2020.

En effet, avec la crise des marchés financiers qui sévit depuis 2008, la question de l’information financière et du contrôle des comptes a pris place au premier rang des priorités politiques de l’Union. Un cadre commun efficace pour l’information financière est essentiel au bon fonctionnement du marché intérieur et des marchés de capitaux et pour la réalisation d’un marché intégré des services financiers dans l’Union. J'ai donc voté en faveur de ce texte.

  Marino Baldini (S&D), napisan. - Godišnji financijski izvještaji predstavljaju temelj bonitetnih propisa jer se sve zakonodavne inicijative na području financijskih usluga oslanjaju na njih, uz to imaju ključnu ulogu u zaštiti interesa vjerovnika i dioničara. Slažem se kako bi svaki korisnik financijskih sredstava iz Programa Unije za podupiranje posebnih aktivnosti u području financijskog izvještavanja i revizije morao na javno dostupnom mjestu navesti da je primio financijska sredstva iz proračuna Europske unije kako bismo poticali transparentnost i povjerenje u Program. Ovo je potrebno u smislu efikasnog praćenja ekonomskih pokazatelja rasta svake zemlje članice, a suradnja trgovačkih društava, nacionalnih financijskih institucija i Europske savjetodavne skupine za financijsko izvještavanje je potrebna kako bismo jednostavnije postigli željeni učinak na rast i ispunili obvezujuće ciljeve strategije Europa 2020., jer se suradnjom razmjenjuju savjeti i političke smjernice vezane za porezne i makroekonomske strukturne reforme nužne za poticanje rasta. Regulatorna tijela programa oslanjaju se na računovodstvenu terminologiju kako bi razumjela koje rizike preuzima neko trgovačko društvo, a time i njegove odgovornosti. Program Unije za podupiranje posebnih aktivnosti u području financijskog izvještavanja i revizije je bitan korak ka poboljšanju uvjeta funkcioniranja zajedničkog unutarnjeg tržišta i jačanju korporativnog upravljanja transparentnim poslovanjem, financijskim izvještavanjem i revizijom i zbog toga podupirem ovo izvješće.

  Elena Băsescu (PPE), în scris. - Am votat în favoarea acestui raport deoarece, pentru buna funcționare a piețelor de capital și pentru realizarea unei piețe integrate a serviciilor financiare în UE, armonizarea raportării financiare și a normelor de audit la nivel mondial este esențială. Așadar, salut decizia de a adopta un set de standarde contabile internaționale. Afirm acest lucru deoarece, dacă UE ar fi introdus propriul set de standarde regionale de raportare financiară, fragmentarea la nivel mondial s-ar fi accentuat, chiar dacă la nivelul UE legislația ar fi fost una armonizată.

Nu în ultimul rând, date fiind costurile semnificative care pot rezulta în urma actelor frauduloase prin raportare financiară, regulamentul are un rol esențial în a îmbunătăți condițiile de funcționare a pieței interne. Nu în ultimul rând, va permite autorităților de reglementare să pună în aplicare o reglementare prudențială, consolidând astfel guvernanța corporativă.

  Regina Bastos (PPE), por escrito. - Este programa visa prever o financiamento comunitário das entidades que contribuem para o cumprimento dos objetivos de estabelecimento de normas internacionais de contabilidade e auditoria na União Europeia. O programa anterior deixou de vigorar no final de 2013 e o objetivo da presente proposta consiste em renovar o seu funcionamento para o período de financiamento 2014-2020. O cofinanciamento comunitário assegura que os beneficiários possam desempenhar independente e eficazmente as tarefas de interesse público de que estão incumbidos, recebendo um financiamento claro, estável, diversificado, seguro e suficiente, que lhes permite cumprir as suas funções com elevada qualidade. Visa garantir a possibilidade de transparência e comparabilidade de dados das empresas na UE e uma normalização e convergência dos dados disponibilizados através do respeito pelas regras internacionais. A prática regulamentada nesta legislação reveste-se da maior importância para o aperfeiçoamento do funcionamento do Mercado Interno, apoiando o funcionamento, as atividades ou as ações dos referidos órgãos nos domínios da informação financeira e da auditoria. Pelo exposto, votei a favor do presente relatório.

  Mara Bizzotto (EFD), per iscritto. - Pur condividendo l'importanza della trasparenza nel campo dell'informativa finanziaria, credo che la richiesta di dotazione di oltre 43 milioni di euro per il programma dell'Unione nel campo dell’'informativa finanziaria e della revisione contabile per il periodo 2014-2020 sia eccessiva, per questo motivo ho deciso di astenermi in questa votazione.

  Lara Comi (PPE), per iscritto. - Sono a favore di un programma cosi importante per agevolare la stesura corretta e trasparente dei bilanci e garantire una semplice revisione contabile da parte degli organi preposti, superando le barriere ancora esistenti tra le diverse legislazioni nazionali dei paesi membri. Ritengo che sia nell'interesse dell'Europa portare avanti programmi di questo genere, la cui utilità pubblica è indiscutibile anche in virtù della sempre crescente e naturale integrazione dei mercati. Le motivazioni portate dal relatore sono estremamente condivisibili e in linea con gli obiettivi che stanno alla base dell'istituzione dell'Unione europea, ossia garantire e aiutare cittadini e imprese a rapportarsi in maniera semplice e corretta, superando i limiti imposti dalle nazionalità, limiti che tuttora esistono nella stesura e revisione dei bilanci.

  William (The Earl of) Dartmouth (EFD), in writing. - UKIPʼs position is against. It continues funding for European supervisory authorities to give the EU influence in discussions aimed at producing global accounting standards.

  Rachida Dati (PPE), par écrit. – Ce texte établit un programme de l'Union visant à soutenir des activités spécifiques dans le domaine de l’information financière et du contrôle des comptes pour la période 2014-2020. Je soutiens cette avancée importante vers une meilleure comparabilité et une plus grande transparence des comptes des entreprises dans toute l'Union européenne. Il est pertinent de soutenir un tel texte favorisant la consolidation d'un marché unique des services financiers et des capitaux.

  Diogo Feio (PPE), por escrito. - O período de tempo 2014-2020 é talvez dos mais importantes de todo o processo de integração europeia. Pelo que, as questões diretamente relacionadas com finanças e com assuntos monetários são de tal forma importantes, que da parte das instituições tem de existir uma demonstração de que se é coerente e que tudo flua da maneira mais transparente possível. O mencionado período de tempo é aquele que vai ficar marcado como a saída da crise e o regresso ao crescimento económico.

  José Manuel Fernandes (PPE), por escrito. - Este programa visa prever o financiamento comunitário das entidades que contribuem para o cumprimento dos objetivos de estabelecimento de normas internacionais de contabilidade e auditoria na União Europeia. O programa anterior deixou de vigorar no final de 2013 e o objetivo da presente proposta consiste em renovar o seu funcionamento para o período de financiamento 2014-2020. O cofinanciamento comunitário assegura que os beneficiários possam desempenhar independente e eficazmente as tarefas de interesse público de que estão incumbidos, recebendo um financiamento claro, estável, diversificado, seguro e suficiente, que lhes permita cumprir as suas funções com elevada qualidade. Visa garantir a possibilidade de transparência e a comparabilidade de dados das empresas na UE e uma normalização e convergência dos dados disponibilizados através do respeito pelas regras internacionais. A prática regulamentada nesta legislação reveste-se da maior importância para o aperfeiçoamento do funcionamento do mercado interno, apoiando o funcionamento, as atividades ou as ações dos referidos órgãos nos domínios da informação financeira e da auditoria. Tendo em conta as virtualidades da presente legislação voto a favor do presente relatório.

  Giovanni La Via (PPE), per iscritto. - Mi esprimo a favore riguardo la proposta di regolamento del Parlamento europeo e del Consiglio che istituisce un programma dell'Unione per il sostegno di attività specifiche nel campo dell'informativa finanziaria e della revisione contabile per il periodo 2014-2020. Tale programma si prefigge di stanziare fondi sufficienti mediante un contributo dell'Unione per il funzionamento dei comitati delle autorità di vigilanza e per la definizione di norme contabili e di audit internazionali. Inoltre garantisce che i beneficiari siano in grado di adempiere alla loro missione di interesse pubblico in modo indipendente ed efficiente grazie a finanziamenti trasparenti, diversificati, sicuri e adeguati.

  Véronique Mathieu Houillon (PPE), par écrit. – J'ai voté en faveur de l'accord permettant à l'Union de cofinancer les activités d'organismes en matière d'information financière et de contrôle des comptes. L'objectif est d'assurer la comparabilité et la transparence des comptes des entreprises au sein de l'Union et de favoriser ces normes d'audit au niveau européen et international. Les organismes bénéficiaires devront assurer leur indépendance et l'utilisation économe des deniers publics.

  Jean-Luc Mélenchon (GUE/NGL), par écrit. – En 2002, l'Union a décidé d'adopter les normes comptables internationales (IFRS) afin de permettre l'harmonisation des règles en matière d'information financière et de contrôle. Le règlement qui nous est proposé ici vise à prolonger le programme de soutien aux activités des organisations internationales, dans le domaine de l'information financière et de l'audit, mis en place à l'époque.

Or, ces organisations assurent systématiquement la promotion des normes comptables anglo-saxonnes qui concentrent toute l'information économique et financière en fonction des intérêts des actionnaires, alors que des normes comptables d'intérêt général devraient au contraire faire primer des critères d'information productive, écologique, fiscale et sociale.

Cette harmonisation vise donc exclusivement à faciliter la libre circulation des capitaux internationaux. Cela contribuera à aggraver l'évasion fiscale et débouchera sur une volatilité accrue sur les marchés financiers mondiaux. Il s'agit en effet de "se mettre au service des actionnaires". Ne souhaitant pas encourager cette financiarisation de l'économie au détriment de l'économie réelle, je vote contre.

  Marlene Mizzi (S&D), in writing. - I agree with the report on the European Union programme in the field of financial reporting and auditing 2014-2020 as we also voted in favour in committee.

  Gilles Pargneaux (S&D), par écrit. – J'ai voté en faveur de ce rapport qui propose d'établir un programme de l'Union pour la période du 1er janvier 2014 au 31 décembre 2020 afin de soutenir les activités d'organismes qui contribuent à la réalisation des objectifs politiques de l'Union en matière d'information financière et de contrôle des comptes. Avec la crise des marchés financiers qui sévit depuis 2008, la question de l'information financière et du contrôle des comptes a pris place au premier rang des priorités politiques de l'Union. L'établissement d'un cadre commun efficace pour l'information financière est essentiel au bon fonctionnement du marché intérieur et des marchés de capitaux ainsi qu'à l'avènement d'un marché intégré des services financiers dans l'Union.

  Tonino Picula (S&D), napisan. - Podržavam ovaj prijedlog za obnovu navedenog programa za sljedeći financijski okvir (2014. – 2020.) koji bi omogućio izravno financiranje sredstava korisnika Programa iz proračuna Unije u sljedećem programskom razdoblju. To bi omogućilo korisnicima da ostvare više koristi od javnog interesa primjenjujući ih na neovisan i učinkovit način. Ovaj program EU-a je tip programa financiranja koji trenutačno podržava tri organizacije uključene u financijsko izvješćivanje i reviziju : Fondaciju MSFI (međunarodni standardi financijskog izvješćivanja) EFRAG (Europska savjetodavna skupina financijskog izvješćivanja), koji ocjenjuje da li su MSFI standardi usklađeni s pravom Unije o trgovačkim društavima kao dijelom procesa priznavanja Unije te pruža inpute za razvoj standarda, i PIOB (Odbor nadzora javnog interesa) koji nadgleda međunarodnu reviziju, etiku i standarde obrazovanja računovodstvene profesije. Sve tri organizacije su privatne organizacije, djelomično financirane od strane EU-a, dijelom zbog privatnih institucija. Harmonizacija financijskog izvještavanja odvija se na globalnoj razini i na razini Europske unije te se zato i u Hrvatskoj od pristupanja EU-u primjenjuju sve dopune i povezana tumačenja koja o MSFI-ju donosi Komisija i koja se objavljuju u Službenom listu Europske unije.

  Raül Romeva i Rueda (Verts/ALE), in writing. - In favour. Parliament points out that the financial envelope specified in the legislative proposal constitutes only an indication to the legislative authority and cannot be fixed until agreement is reached on the proposal for a regulation laying down the Multiannual Financial Framework for the years 2014-2020, and stresses the need, therefore, to create close linkage between the financing programme and the objectives of the reform of the recipient bodies, in the interests of the Union.

  Dubravka Šuica (PPE), napisan. - Podržavam ovo izvješće o uspostavljanju programa Unije za razdoblje od 2014. do 2020. za poboljšanje uvjeta učinkovitog funkcioniranja unutarnjeg tržišta podupiranjem transparentnog i neovisnog razvoja međunarodnih standarda financijskog izvještavanja te revizijskih standarda. Pored središnje uloge koju financijski izvještaji imaju u osiguravanju da ulagači posjeduju važne informacije u vezi s bilancom stanja, računom dobiti i gubitka te novčanim tokom, njima se podržava i učinkovito korporativno upravljanje. U globalnom gospodarstvu postoji potreba za jezikom globalnog računovodstva, istodobno uzimajući u obzir činjenicu da se već koristi mnogo različitih računovodstvenih tradicija. Kako bi se osiguralo da se poštuju interesi Unije te da globalni standardi budu visokokvalitetni i u skladu s pravom Unije, ključno je da se u tom postupku utvrđivanja međunarodnih standarda interesi Unije zastupaju na odgovarajući način. Financijski izvještaji trebaju pružiti „istinit i točan prikaz” te trebaju biti pouzdani i razumljivi, usporedivi i relevantni. Tijela Europske unije koja rade u području računovodstva i revizije, koja primaju financijska sredstva Unije kroz programe, moraju imati obvezu brige za osiguranje neovisnosti i ekonomično korištenje javnog novca. Smatram da je ovaj prijedlog za regulaciju posebno važan s obzirom na poboljšanje uvjeta za funkcioniranje jedinstvenog tržišta kroz potpore za poslovanje, aktivnosti i akcije financijskog izvješćivanja i revizijskih tijela.

  Marc Tarabella (S&D), par écrit. – Avec la crise des marchés financiers qui sévit depuis 2008, la question de l'information financière et du contrôle des comptes a pris place au premier rang des priorités politiques de l'Union. Un cadre commun efficace pour l'information financière est essentiel au bon fonctionnement du marché intérieur et des marchés de capitaux, et pour la réalisation d'un marché intégré des services financiers dans l'Union. À la lumière des conclusions du 22 février 2013 de la commission de la concurrence du Royaume-Uni sur le marché de l'audit obligatoire des entreprises du FTSE 350, les contrôleurs, en particulier, devraient veiller à être strictement indépendants des émetteurs afin de faciliter le fonctionnement efficace des marchés des capitaux de l'Union et de se mettre au service des actionnaires, et non des dirigeants de l'émetteur.

  Nuno Teixeira (PPE), por escrito. - A crise que se abateu sobre os mercados financeiros desde 2008 colocou a questão da informação financeira e da auditoria no cerne das prioridades políticas da União. Um enquadramento comum e eficaz para a informação financeira é fundamental para o mercado interno, para o bom funcionamento dos mercados de capitais e para a realização de um mercado integrado dos serviços financeiros na União Europeia. Aprovo o presente relatório dado que estabelece um enquadramento financeiro para todo o período de vigência do Programa da União para 2014-2020, devendo existir uma disciplina orçamental eficaz e uma boa cooperação em matéria orçamental e de gestão financeira.

  Silvia-Adriana Ţicău (S&D), în scris. - Am votat pentru rezoluția legislativă referitoare la propunerea de regulament de instituire a unui program al Uniunii de sprijinire a activităților specifice din domeniul raportării financiare și al auditului pentru perioada 2014-2020. Se instituie un program al Uniunii pentru perioada 1[nbsp ]ianuarie[nbsp ]2014-31[nbsp ]decembrie[nbsp ]2020, în vederea sprijinirii activităților organismelor care contribuie la îndeplinirea obiectivelor de politică ale Uniunii în materie de raportare financiară și audit. Programul are drept obiect activitățile de elaborare sau furnizare de contribuții pentru elaborarea, aplicarea, evaluarea sau monitorizarea de standarde sau de supraveghere a proceselor de stabilire a standardelor în sprijinul punerii în aplicare a politicilor Uniunii din domeniul raportării financiare și al auditului desfășurate de Fundația pentru standarde internaționale de raportare financiară (Fundația IFRS), Grupul consultativ european pentru raportarea financiară (EFRAG) sau Consiliul de supraveghere a interesului public (PIOB). Finanțarea în cadrul programului se acordă sub formă de subvenții operaționale acordate anual. Pachetul financiar pentru punerea în aplicare a programului în perioada 2014-2020 este de 43[nbsp ]176[nbsp ]000 EUR în prețuri curente. Defalcarea orientativă a pachetului financiar este după cum urmează: (a) pentru EFRAG: 9[nbsp ]303[nbsp ]000 EUR ; (b) pentru Fundația IFRS: 31[nbsp ]632[nbsp ]000 EUR; (c) pentru PIOB: 2[nbsp ]241[nbsp ]000 EUR.

  Ruža Tomašić (ECR), napisan. - Odlukom br. 716/2009/EZ Europskog parlamenta i Vijeća uspostavljen je program Zajednice za podupiranje posebnih aktivnosti u području financijskih usluga, financijskog izvještavanja i revizije. Na temelju te odluke Europska savjetodavna skupina za financijsko izvještavanje (EFRAG), Zaklada za međunarodne standarde financijskog izvještavanja (Zaklada za MSFI), te Odbor za nadzor javnog interesa (PIOB) koristili su sufinanciranje Unije u obliku bespovratnih sredstava za poslovanje do 31. prosinca 2013.

Zaklada za MSFI i EFRAG bili su podvrgnuti reformama upravljanja kako bi se osiguralo da putem svoje strukture i procesa ispune svoju zadaću od javnog interesa na neovisan, učinkovit, transparentan i demokratski odgovoran način. O ovom sam izvješću glasovala suzdržano jer smatram da bi EFRAG prije preuzimanja uloge „jedinstvenog europskog računovodstvenog glasa” trebao uzeti u obzir sva moguća stajališta u Uniji tijekom odgovarajućeg postupka, u kojem nacionalna tijela koja utvrđuju standarde, vlade i regulatorna tijela te ostale zainteresirane strane imaju ključnu ulogu, uzimajući u obzir značajne razlike u mišljenjima koje već postoje između država članica i raznih zainteresiranih strana. Isto tako, sve interakcije između EFRAG-a i IASB-a trebale bi biti potpuno transparentne, a EFRAG bi svaku odluku trebao donijeti tek nakon sveobuhvatnog savjetovanja s nacionalnim tijelima koja utvrđuju standarde.

  Oleg Valjalo (S&D), napisan. - Tko god je od nas redovito sudjelovao na sjednicama Odbora za proračune ili Odbora za ekonomsku i monetarnu politiku, dobro je upoznat s riječima rez i rezovi. Naime, upravo su te dvije riječi obilježile naše rasprave u prethodnim mjesecima, osobito kada se govorilo o usvajanju Višegodišnjega financijskog okvira. S tim u vezi, uvažavajući činjenicu da se na svim razinama financiranja u Europskoj uniji suočavamo s kroničnim nedostatkom sredstava, financijsko izvještavanje i aktivnosti vezane za odgovornu reviziju poprimaju svoj stvarni značaj. Smatram da je izvješće kolege Stolojana važno upravo zato što mu je naglasak na kvalitetnom okviru zajedničkoga financijskog izvještavanja koji je ključan za naše unutarnje tržište te za učinkovito funkcioniranje tržišta kapitala. Kao što sam više puta naglašavao u svojim osvrtima na različite programe i programske aktivnosti Europske unije, ključno je da sva sredstva utrošimo na najkvalitetniji mogući način i ostvarimo maksimalnu vrijednost za uloženi novac. Upravo zato snažno podržavam onaj dio izvješća kolege Stolojana koji naglašava da svaki korisnik financijskih sredstava iz programa naše zajednice mora na javno dostupnom mjestu, kao što je internetska stranica, godišnje izvješće ili publikacija slične naravi, navesti da je primio financijska sredstva iz proračuna Europske unije te podroban pregled drugoga financiranja iz alternativnih izvora.

  Angelika Werthmann (ALDE), schriftlich. - Der vorgelegte Bericht bezüglich der speziellen Tätigkeiten im Bereich Rechnungslegung und Abschlussprüfung für den Zeitraum 2014 bis 2020 ist in sich stimmig und schlüssig. Die umfassenden Änderungsanträge befassen sich hauptsächlich mit dem Umstand, dass keine Abschlüsse unterzeichnet werden dürfen, die kein den tatsächlichen Verhältnissen und/oder Umständen entsprechendes Bild vermitteln. Dieser Ansatz ist durchaus zu vertreten, da so für mehr Rechtssicherheit gesorgt werden soll. Eine weltweite Harmonisierung der Rechnungslegungsstandards ist zudem wünschenswert. In diesem Sinne kann der Bericht durchaus angenommen werden, um die Funktionsweise des Binnenmarktes zu verbessern.

15.10. Радиооборудване (A7-0316/2013 - Barbara Weiler)

Explicaciones de voto orales

  Adam Bielan (ECR). - Panie Przewodniczący! Przedmiotowa dyrektywa jest odzwierciedleniem swobody przepływu towarów w[nbsp ]odniesieniu do urządzeń radiowych oraz telekomunikacyjnych. Stanowi więc dopełnienie regulacji w[nbsp ]zakresie rynku wewnętrznego, co jest istotne z[nbsp ]uwagi na znaczący i[nbsp ]systematyczny wzrost liczby urządzeń mobilnych i[nbsp ]aplikacji bezprzewodowych. Wprowadzenie podobnych regulacji powinno uwzględniać interesy małych i[nbsp ]średnich przedsiębiorstw poprzez zapewnienie właściwej równowagi między skutecznym nadzorem rynkowym a[nbsp ]unikaniem zbędnych obciążeń administracyjnych. Z[nbsp ]tego powodu na uwagę zasługują zapisy dotyczące zmian w[nbsp ]definicji urządzeń radiowych, uproszczenia deklaracji zgodności czy ułatwienia komunikacji między podmiotami gospodarczymi, organami nadzoru rynku i[nbsp ]konsumentami. Konieczne wydaje się także wypracowanie uniwersalnej ładowarki dla poszczególnych kategorii urządzeń radiowych.

Explicaciones de voto por escrito

  Claudette Abela Baldacchino (S&D), in writing. - New phone, different charger? Mobile phone chargers have been a problem for years. With this agreement there will now be an obligation for manufacturers to produce compatible, common chargers for mobile phones, smart phones, tablets, digital cameras, music players and similar devices. This is the first time that EU legislation obliging manufacturers to produce compatible chargers is adopted. So far there has only been a voluntary agreement of the manufacturers, which phased-out end of 2013. This will bring significant benefits for the consumers and reduce electronic waste.

  Luís Paulo Alves (S&D), por escrito. - Voto a favor porque é, de facto, necessário introduzir requisitos essenciais para a proteção da saúde e da segurança, para a compatibilidade eletromagnética e para evitar as interferências prejudiciais. Estes requisitos traduzem-se em requisitos técnicos nas normas harmonizadas não obrigatórias, tal como noutra legislação da Nova abordagem, no âmbito de um quadro para a colocação no mercado, a livre circulação e a colocação em serviço na UE dos equipamentos de rádio e dos equipamentos terminais de telecomunicações. A diretiva entrou em vigor em 1999 e tem tido um papel essencial para a realização de um mercado interno neste domínio.

  Sophie Auconie (PPE), par écrit. – Face à l’explosion du nombre d’appareils électroniques mobiles de ces dernières années, la Commission européenne a proposé une harmonisation des règles applicables, par exemple pour éviter les interférences entre produits ou encore pour assurer que tous les appareils pourront bientôt être rechargés à l’aide d’un seul et même type de chargeur toujours compatible. J’ai donc voté pour ce rapport.

  Liam Aylward (ALDE), in writing. - It was necessary to update the Radio Equipment Directive to reflect modern issues in this area. I backed provisions providing national authorities with additional abilities to ascertain whether radio products comply with new safety rules. This information will allow the creation of a European database similar to that which exists in the United States on radio equipment which must be registered before being put on the market. Other provisions which will lead to a more efficient use of the radio spectrum include rules that radio receivers must achieve a minimum level of performance and that devices must not interfere with each other. I believe that one of the most important proposals which my colleagues and I approved relates to the development of a common charger for mobile phones. Not only will this help the environment and reduce costs by reducing waste, but the new rules we approved will get rid of the unnecessary and frustrating inconvenience consumers are faced with through the incompatibility of mobile phone chargers.

  Elena Băsescu (PPE), în scris. - Am votat în favoarea acestui raport deoarece clarifică aplicarea Directivei 1999/5/CE și elimină sarcinile administrative inutile pentru întreprinderi și administrații, așadar se sporește coerența dreptului Uniunii în domeniul introducerii pe piață a echipamentelor radio. Cu toate acestea, agenții economici sunt responsabili de conformitatea produselor pentru a garanta un nivel înalt de protecție a sănătății și siguranței consumatorilor. În plus, aceștia au datoria de a garanta că produsele provenite din țări terțe care intră pe piața Uniunii îndeplinesc cerințele directivei. Ar fi util ca, pe viitor, să se elaboreze un nou sistem de marcaj care să identifice originea produselor și să garanteze trasabilitatea acestora, pentru o mai bună informare a consumatorilor.

  Regina Bastos (PPE), por escrito. - Nos últimos anos, o número de dispositivos móveis e de aplicações sem fios tem vindo a crescer significativamente, o que cria riscos de interferência entre vários produtos. Assim sendo, é essencial utilizar o espectro de radiofrequências eficientemente. O relatório defende algumas alterações à proposta da Comissão Europeia, visando evitar encargos administrativos desnecessários, assegurar um nível elevado da proteção do consumidor, melhorar a fiscalização do mercado, alcançar um nível mais elevado de coerência com o novo quadro legislativo e reforçar a segurança jurídica. O relatório defende também a necessidade de redobrar esforços no sentido de introduzir um carregador comum, de modo a simplificar a utilização de equipamentos, como por exemplo, telemóveis, e reduzindo os resíduos e os custos, o que beneficiará os consumidores. Pelo exposto, o presente relatório mereceu o meu apoio.

  Heinz K. Becker (PPE), schriftlich. - Brüssel und die Hersteller hatten sich schon 2009 prinzipiell im Rahmen einer freiwilligen Vereinbarung geeinigt. Weil die Hersteller sich aber nicht an die Vereinbarung hielten, hat sich die EU nun zu einer verpflichtenden Regelung entschlossen. Es ist unverständlich, warum immer noch für jedes Gerät ein anderes Kabel notwendig sein soll. Es muss endlich Schluss sein mit den unzähligen verschiedenen Ladesteckern. Der Kabelsalat muss weg!

  Fabrizio Bertot (PPE), per iscritto. - In data odierna ho votato a favore della relazione sulle apparecchiature radio volta a modificare la proposta della Commissione per la revisione della direttiva 1999/5/CE del Parlamento europeo e del Consiglio. La direttiva oggetto di adeguamento fornisce un quadro normativo per la messa sul mercato, la circolazione e la messa in servizio nell'UE delle apparecchiature radio e delle apparecchiature terminali di telecomunicazione al fine di creare norme omogenee finalizzate al completamento del mercato interno. A tal proposito la direttiva contiene anche le disposizioni relative alla protezione della salute e della sicurezza, la compatibilità elettromagnetica e la prevenzione di interferenze dannose. Accolgo con favore le proposte del relatore che apportano alcune modifiche a livello verticale (definizione di apparecchiature radio, obbligo di registrazione di determinate apparecchiature, tracciabilità, ecc.) e orizzontale (miglioramenti nelle formulazioni) che permettono di limitare l'incidenza degli oneri amministrativi sulle PMI e che garantiscono al contempo la tutela adeguata del consumatore, aumentando la vigilanza sul mercato. Tali modifiche, inoltre, sono anche volte a eliminare eventuali incongruenze nella normativa che potrebbero essere fonte di scarsa trasparenza giuridica.

  Mara Bizzotto (EFD), per iscritto. - Considerando l'evoluzione tecnologica degli ultimi anni, soprattutto in seguito al massiccio sviluppo degli apparati wi-fi, ritengo necessario un aggiornamento delle norme armonizzate in materia di apparecchiature radio per una maggiore sicurezza delle reti, per questi motivi ho votato a favore della relazione Weiler.

  Vilija Blinkevičiūtė (S&D), raštu. - Balsavau dėl šio pranešimo, kadangi būtina nustatyti radijo ryšio įrenginių ir telekomunikacijų galinių įrenginių pateikimo į rinką, laisvo judėjimo ir eksploatacijos pradžios Europos Sąjungoje reguliavimo sistemą. Komisijos pateiktoje direktyvoje nustatyti esminiai reikalavimai, susiję su sveikatos apsauga ir sauga, elektromagnetiniu suderinamumu ir žalingųjų trukdžių prevencija. Kaip ir kituose naujojo požiūrio teisės aktuose, iš šių reikalavimų suformuluojami techniniai reikalavimai, priklausantys neprivalomiems darniesiems standartams. Mobiliųjų įtaisų ir belaidžių prietaisų skaičius pastaraisiais metais labai išaugo. Taigi kyla rizika dėl trikdžių, kuriuos vienas kitam sudarys įvairūs gaminiai. Todėl itin svarbus veiksmingas radijo spektro naudojimas. Europos Parlamentas teigiamai vertina Komisijos pasiūlymą dėl šios direktyvos. Tačiau dar siūlo įtraukti horizontaliuosius ir vertikaliuosius pakeitimus, kad būtų išvengta nereikalingos administracinės naštos, kuri ypač turėtų didelį poveikį MVĮ, ir kartu būtų užtikrinta labai aukšto lygio vartotojų apsauga, veiksmingiausias radijo spektro naudojimas, pagerinta rinkos priežiūra ir pasiekta didesnės darnos su naująja teisės aktų sistema bei pašalinti galimi teksto neatitikimai, kurie galėtų kelti teisinį netikrumą.

  Françoise Castex (S&D), par écrit. – J'ai voté pour l'adoption de cette directive, qui prévoit l'adoption d'un chargeur universel pour les appareils radioélectriques. Notre objectif est de contraindre les fabricants à rendre leurs téléphones compatibles entre eux afin que ce chargeur unique mette fin au cauchemar de millions d'utilisateurs, mais aussi réduise les coûts liés à l'achat de téléphones, et diminue enfin et surtout le volume de déchets électroniques dans l'Union européenne.

  Lara Comi (PPE), per iscritto. - Ho votato a favore di questa proposta che a mio parere contiene dei cambiamenti necessari al già buon testo presentato dalla Commissione. In particolare sono a favore di una maggiore regolamentazione della materia riguardante le apparecchiature radio che comprenda sia gli strumenti in grado sia di generare, sia gli strumenti in grado di captare onde radio in quanto tesa a garantire una maggiore armonizzazione sulla gestione degli spettri radio visto il loro sempre crescente campo d'utilizzo. Ritengo altresì importante che il presente ordinamento non pesi eccessivamente sugli addetti del settore e sulle PMI esistendo oggi sistemi avanzati dal facile utilizzo e dai costi ridotti per mettere in contatto i produttori, i consumatori e gli istituti di vigilanza per il settore; a tal proposito l'invito a utilizzare dove possibile le etichette elettroniche e i siti web dei produttori mi pare estremamente appropriato. Nella direttiva e nella proposta presentata dalla collega Weiler si tende inoltre a rafforzare la battaglia intrapresa dall'UE volta a eliminare gli sprechi e semplificare l'utilizzo dei dispositivi elettronici, in particolare la volontà di estendere a tutti gli apparecchi radio la necessità di utilizzare un caricabatteria e accessori universali la trovo veramente sensata e giusta.

  Anna Maria Corazza Bildt (PPE), skriftlig. - Vi röstade för de nya reglerna om marknadsföring av radioutrustning i EU, eftersom det är viktigt med tydliga, gemensamma riktlinjer för säkerhet och hälsoskydd i Europa. Vi välkomnar att det blir lättare att spåra farliga produkter samt att en rad administrativa hinder har slopats. Däremot är vi tveksamma till hur kravet på standardiserade laddare för mobiltelefoner har utformats. Vi moderater vill förenkla och minska krångel för konsumenter; samtidigt värnar vi om att industrins innovationsförmåga inte inskränks. Det är viktigt att reglerna i praktiken genomförs på ett sätt som inte bromsar IT-branschens utveckling och påverkar Europas konkurrenskraft negativt.

  Rachida Dati (PPE), par écrit. – Ce texte procède à une actualisation des règles en matière d'équipements hertziens (tout produit utilisant un spectre attribué aux communications radio terrestres ou spatiales). Il s'agit de fixer des exigences essentielles en matière de protection de la santé et de la sécurité, de compatibilité électromagnétique et de prévention des interférences potentielles. L'objectif principal est d'accroître le niveau de conformité de l'ensemble de ces équipements. J'adhère particulièrement à l'idée de la mise au point d'un chargeur universel, ce qui simplifiera l'utilisation des équipements hertziens (téléphones portables, smartphones, tablettes,...) et contribuera à la réduction des déchets.

  Rosa Estaràs Ferragut (PPE), por escrito. - Esta propuesta de Directiva sobre la puesta a disposición de equipos de radio en el mercado incluye disposiciones esenciales para la protección de la salud y la seguridad, así como sobre la compatibilidad electromagnética y las interferencias perjudiciales, y por lo tanto se ocupa de las deficiencias operativas de la actual Directiva 1999/5/CE. Con esto, se tiene como objetivo aumentar el nivel de cumplimiento en los Estados miembros y clarificar y simplificar el marco normativo, todo ello en consonancia con el nuevo marco legislativo para la comercialización de los productos. El informe propone que los equipos radioeléctricos deben interfuncionar con accesorios, en particular que los teléfonos móviles deben ser compatibles con un cargador universal.

  Diogo Feio (PPE), por escrito. - As ondas magnéticas em excesso e descontroladas são prejudiciais à saúde do ser humano. O elevado número de transmissões radiofónicas e as perturbações que causam não só nos seres humanos mas em todas as comunicações - com um elevado número de frequências e transmissões - podem, em alguns casos, levar à insegurança e até serem utilizadas por grupos terroristas. Torna-se, então, essencial, que os Estados-Membros façam os possíveis para cumprir as diretivas europeias sobre este assunto delicado e que a nova comercialização destes produtos seja realizada de acordo com as novas diretivas europeias para o bem comum.

  Monika Flašíková Beňová (S&D), písomne. - Predmetná modernizácia smernice 1999/5/ES je potrebná z dôvodu extrémneho nárastu počtu mobilných zariadení a bezdrôtových aplikácií, ktoré so sebou prináša zvýšené riziko rušenia signálu medzi jednotlivými výrobkami. Je dôležité efektívne využívať rádiové frekvenčné spektrum. Novelizovaná smernica plne harmonizuje uvádzanie výrobkov na trh, pričom členské štáty nesmú zavádzať ďalšie obmedzenia, ktoré na vnútroštátnej úrovni upravujú tie isté požiadavky. Smernica zvyšuje a aktualizuje základné požiadavky na ochranu zdravia a bezpečnosti, elektromagnetickej kompatibility a predchádzanie škodlivého rušenia. Dôležité v rámci implementácie smernice však bude neúmerne nezvyšovať administratívnu záťaž.

  Gunnar Hökmark (PPE), skriftlig. - Vi röstade för de nya reglerna om marknadsföring av radioutrustning i EU, eftersom det är viktigt med tydliga, gemensamma riktlinjer för säkerhet och hälsoskydd i Europa. Vi välkomnar att det blir lättare att spåra farliga produkter samt att en rad administrativa hinder har slopats. Däremot är vi tveksamma till hur kravet på standardiserade laddare för mobiltelefoner har utformats. Vi moderater vill förenkla och minska krångel för konsumenter; samtidigt värnar vi om att industrins innovationsförmåga inte inskränks. Det är viktigt att reglerna i praktiken genomförs på ett sätt som inte bromsar IT-branschens utveckling och påverkar Europas konkurrenskraft negativt.

  Ian Hudghton (Verts/ALE), in writing. - Like many citizens in the EU, I have over the years collected countless mobile phone chargers, none of which are compatible with one another. Whilst today’s vote will not require an immediate change, I hope that the industry can work together to find a common standard.

  Philippe Juvin (PPE), par écrit. – J'ai voté en faveur du rapport de ma collègue Barbara Weiler sur les équipements hertziens, qui introduit des dispositions essentielles en matière de protection de la santé, de sécurité et d'interopérabilité, tout en simplifiant le cadre règlementaire. L'application directe de cette directive va être la généralisation des chargeurs universels pour les téléphones portables, demandée de longue date par les consommateurs européens. Je me félicite donc de l'adoption de ce rapport.

  Giovanni La Via (PPE), per iscritto. - Con l'armonizzazione della direttiva R&TTE si interviene sull'immissione sul mercato, la libera circolazione e la messa in servizio nell'UE delle apparecchiature radio e delle apparecchiature terminali di telecomunicazione. Negli ultimi anni il numero di dispositivi mobili e di applicazioni senza fili è cresciuto notevolmente ed è quindi importante intervenire a tutela della protezione della salute e della sicurezza, prevenendo interferenze dannose. Soltanto le apparecchiature conformi alle prescrizioni della direttiva potranno essere immesse sul mercato e gli Stati membri non potranno introdurre ulteriori restrizioni destinate a controllare, a livello nazionale, gli stessi requisiti.

  Bogusław Liberadzki (S&D), na piśmie. - Sprawozdanie to jest wynikiem porozumienia w sprawie harmonizacji dostępnego sprzętu radiowego i[nbsp ]terminali telekomunikacyjnych oraz wzajemnego uznawania ich zgodności. Wniosek jest związany z wprowadzeniem Nowych Ram Prawnych (NLF- New Legislative Framework). Sprawozdanie obejmuje zrównanie istniejącej dyrektywy z[nbsp ]normami ustanowionymi przez NLF, które wzmacniają i modernizują warunki wprowadzania niektórych produktów przemysłowych na rynek wewnętrzny UE. Udało się osiągnąć kompromis w[nbsp ]sprawie obowiązku posiadania zgodnej ładowarki do telefonów komórkowych, smartfonów, tabletów, aparatów cyfrowych, odtwarzaczy muzycznych i podobnych urządzeń. Po raz pierwszy przyjęto ustawodawstwo UE zobowiązujące producentów do produkcji kompatybilnych ładowarek do różnych typów sprzętów elektronicznych. Osiągnięcie obowiązku produkcji kompatybilnych ładowarek przyniesie znaczące korzyści dla konsumentów i znacząco zmniejszy ilość odpadów elektronicznych

  Petru Constantin Luhan (PPE), în scris. - Am votat în favoarea rezoluției Parlamentului European privind armonizarea legislației statelor membre referitoare la punerea la dispoziție pe piață a echipamentelor radio. Numărul de dispozitive mobile și aplicații wireless a crescut enorm în ultimii ani. Acest lucru determină riscul apariției unor interferențe între diferitele produse. Prin urmare, este esențial ca spectrul radio să fie utilizat eficient.

Salut ideea de a introduce anumite schimbări orizontale și verticale cu scopul de a se evita sarcinile administrative inutile, care ar putea afecta mai ales IMM-urile, asigurând totodată un nivel foarte ridicat de protecție a consumatorilor, utilizarea cât se poate de eficientă a spectrului radio, îmbunătățirea supravegherii pieței, atingerea unui nivel mai ridicat de coerență cu noul cadru legislativ (NCL) și eliminarea eventualelor incoerențe din text care ar putea duce la incertitudine juridică.

  Ivana Maletić (PPE), napisan. - Podržala sam Izvješće o usklađivanju zakona država članica koji se odnose na dostupnost radio opreme na tržištu. Izvješće donosi promjene na prijedlog Europskog povjerenstva za reviziju Direktive od 9.[nbsp ]ožujka[nbsp ]1999. o radijskoj opremi i telekomunikacijskoj terminalnoj opremi te o međusobnom priznavanju njihove sukladnosti. Izvješće o Direktivi obuhvaća bitne zahtjeve za zaštitu zdravlja i sigurnosti, elektromagnetske kompatibilnosti i za izbjegavanje štetnih smetnji. Zbog enormnog povećavanja broja mobilnih uređaja i bežičnih aplikacija u posljednjih nekoliko godina, stvara se rizik od smetnji između različitih proizvoda, stoga je ključno učinkovito korištenje radio-spektra i usklađivanje zakona država članica s trenutačnim stanjem na tržištu.

  David Martin (S&D), in writing. - I voted in favour of this report because it includes essential health and safety requirements and electromagnetic compatibility, which will keep consumers and workers safer. It will also help reduce avoidance and make the experience better for consumers.

  Véronique Mathieu Houillon (PPE), par écrit. – J'ai voté en faveur de ce rapport, qui a pour but d'actualiser les règles concernant les équipements hertziens en vue de garantir une protection élevée de la santé et de sécurité. Le texte vise également à améliorer la compatibilité des équipements et accessoires tels que les chargeurs de téléphone portable.

  Jean-Luc Mélenchon (GUE/NGL), par écrit. – La directive R&TTE établit un cadre pour la mise sur le marché, la libre circulation et la mise en service dans l'Union des équipements hertziens et des équipements terminaux de télécommunications. Entrée en vigueur en 1999, elle énonce des exigences essentielles en matière de protection de la santé et de la sécurité, de compatibilité électromagnétique et de prévention des brouillages préjudiciables.

L'augmentation du nombre d'appareils mobiles crée un risque d'interférence entre les divers produits. Il est dès lors essentiel que le spectre radioélectrique soit utilisé efficacement. C'est l'objet du texte qui nous est soumis. Il vise à redéfinir les normes applicables selon les types d'appareils.

Comme toujours, cependant, il s'agit surtout d'harmoniser et de simplifier pour assurer la libre concurrence sur le marché intérieur. Les objectifs écologiques, de sécurité et d'égalité d'accès aux services passent au second plan alors qu'ils devraient primer. Elle ne dit rien des droits de précaution des citoyens. Je m'abstiens.

  Nuno Melo (PPE), por escrito. - Concordo com o facto de que os telemóveis colocados no mercado devam ser compatíveis com um carregador comum, de modo a simplificar a utilização destes equipamentos e a reduzir os resíduos e os custos para os consumidores. O número de dispositivos móveis e de aplicações sem fios cresceu de forma exponencial nos últimos anos, o que leva a que cada vez haja mais resíduos. Um carregador comum virá reduzir substancialmente esses resíduos com os correspondentes ganhos financeiros para todos.

  Willy Meyer (GUE/NGL), por escrito. - He votado a favor de este informe porque la Directiva que propone la CE establece un marco por el cual introducir en el mercado el equipamiento radiológico. Incluye requisitos para la protección de la salud y la seguridad, de compatibilidad electromagnética y para evitar interferencias perjudiciales para la salud. Estos requisitos se trasladan a unos estándares armonizados pero no obligatorios. La CE propone registrar los productos radiológicos antes de su introducción en el mercado. Cuando los Estados miembros ejerzan la competencia de elaborar legislación respecto a estos equipos, deberá ser acorde con la Directiva de la CE. Por todo ello he votado a favor.

  Marlene Mizzi (S&D), in writing. - It is an interesting report, which could simplify our everyday life by introducing a common charger for mobile phones; reduce waste and costs as well, which will consequently be highly beneficial to consumers. I voted in favour.

  Younous Omarjee (GUE/NGL), par écrit. – Le présent rapport concerne la proposition de révision de la directive 1999/5/CE concernant les équipements hertziens et les équipements terminaux de télécommunications et la reconnaissance mutuelle de leur conformité (directive R&TTE).

Comparé à la proposition de la Commission, ce rapport apporte notamment des simplifications d’ordre administratif à l'intention des PME et s’oppose à l’enregistrement préalable des équipements hertziens avant leur mise sur le marché (comme le proposait la Commission). Il approuve en outre le fait d’encourager la compatibilité entre les équipements hertziens et leurs accessoires et propose d'imposer aux fabricants un chargeur universel.

Ce rapport permettra ainsi une régulation plus adaptée de ce marché, ce qui a motivé mon vote favorable.

  Gilles Pargneaux (S&D), par écrit. – J'ai voté pour ce rapport qui actualise les règles concernant les équipements hertziens en vue de garantir une protection élevée de la santé et de la sécurité, la compatibilité électromagnétique et l'utilisation efficace du spectre de façon à éviter les brouillages préjudiciables, tout en assurant le bon fonctionnement du marché intérieur. Ce texte contribuera à l'effort d'augmentation de la conformité des équipements mis sur le marché, avec notamment l'instauration d'un système d'enregistrement des produits à faible conformité, et au maintien de l'accompagnement obligatoire de la déclaration de conformité.

  Tonino Picula (S&D), napisan. - Europska unija je treća na svijetu po broju mobilnih uređaja u funkciji, odmah iza Kine i Indije. Broj mobilnih uređaja eksponencijalno raste već godiama, a 2014. je godina u kojoj je predviđeno da broj mobitela na planeti prijeđe ukupan broj stanovnika. Ovi podaci su jasna naznaka da je bežična komunikacija u posljednjih par desetljeća doživjela pravu tehnološku revoluciju, a ona naravno nosi i svoje posebne izazove. U priobalnom području Hrvatske s kojeg i sam dolazim smo i više nego svjesni potrebe za efikasnim i ograničenim korištenjem radiovalnog spektra – ljeti, kada su temperature više i propagacija signala jača, talijanski radiosignali znaju biti jači od naših nacionalnih signala, što predstavlja problem lokalnom stanovništvu. Ova direktiva je korak naprijed u usklađivanju zakonodavstva zemalja članica, barem po pitanju plasiranja uređaja na tržište, koji će se morati držati smjernica i direktiva koje su konzistentne u cijeloj Uniji. Osim toga, istaknuo bih važnost amandmana kojim se obvezuje proizvođače na usklađivanje punjača za razne mobilne uređaje. Budući da je ovo prvi put da se u zakonodavstvu Unije proizvođačima nameće ovakva obveza, smatram to važnim uspjehom za prava potrošača.

  Andrej Plenković (PPE), napisan. - Podržavam Izvješće kolegice Weiler o prijedlogu Europskog parlamenta i Vijeća koje se tiče usklađivanja zakonodavstva država članica o stavljanju na raspolaganje na tržištu radio-opreme. Cilj predloženih izmjena je pojednostaviti Direktivu i osnažiti usuglašenost pojedinih mjera po pitanju ključnih dijelova poput standarda zaštite i zdravlja, elektromagnetske kompatibilnosti te utjecaja štetnih interferencija. Time će se popraviti uočeni nedostaci te eliminirati nepotreban administrativni teret za operatere i javna tijela. Među usklađivanjem posebice se ističu nova pravila koja zahtijevaju kompatibilnost punjača mobitela. Godišnje se u Europskoj uniji proda preko 185 milijuna mobilnih telefona od čega polovicu čine zamjenski uređaji. Zbog toga preko 50[nbsp ]000 tona punjača ostane izvan upotrebe. U Hrvatskoj je u prvoj polovici 2013. prodano preko 550[nbsp ]000 mobilnih telefona od kojih je gotovo 2/3 bilo pametnih. Sveukupno to znači milijun novih mobilnih uređaja u Hrvatskoj godišnje te stotine tona punjača koji više nisu u upotrebi. Predloženim usklađivanjem standarda će se u budućnosti smanjiti troškovi za potrošače, povećat će se energetska učinkovitost te će se značajno reducirati količina elektroničkog otpada. Ukupnim mjerama koje se predlažu osnažit ćemo povjerenje dionika, a posebice potrošača u zakonodavni okvir te stoga podupirem Izvješće.

  Raül Romeva i Rueda (Verts/ALE), in writing. - In favour. This report brings modifications to the proposal of the European Commission to revise Directive 1999/5/EC of the European Parliament and of the Council of 9 March 1999 on radio equipment and telecommunications terminal equipment and the mutual recognition of their conformity (R&TTE Directive). The proposal is closely related to the implementation of the New Legislative Framework (NLF) adopted in 2008 as ‘the goods package’. The R&TTE Directive establishes a framework for the placing on the market, free movement and putting into service in the EU of radio equipment and telecommunications terminal equipment. The directive entered into force in 1999 and has been crucial to achieving an internal market in this area. The directive includes essential requirements for the protection of health and safety, of electromagnetic compatibility and for the avoidance of harmful interference. These requirements are translated into technical requirements within non-mandatory harmonised standards, as in other ‘New Approach’ legislation.

  Salvador Sedó i Alabart (PPE), por escrito. - El Parlamento Europeo representa la voz de los ciudadanos de la UE. Y estos llevan demandando una armonización de los cargadores para sus aparatos móviles y portátiles, para terminar no solo con una montaña de cargadores (que supone hasta un problema de almacenaje), sino con un auténtico problema de residuos de este tipo, que, según se ha calculado, supone nada menos que 51 000 toneladas anuales. El aumento exponencial de la cantidad de equipos radioeléctricos en el mercado y en los domicilios hace más que necesaria esta armonización de una norma que reducirá costes de manera general, y desde luego al ciudadano en particular. Por no hablar del impacto beneficioso para la lucha contra esa basura electrónica, siempre complicada de introducir en las cadenas de reciclaje, con lo que supone de aspecto negativo incluso en nuestro medio ambiente. Se espera que en tres años esta norma esté plenamente implementada en todos los Estados miembros y sea respetada por todos los fabricantes.

  Sergio Paolo Francesco Silvestris (PPE), per iscritto. - L'iniziale proposta presentata dalla Commissione necessitava di alcuni emendamenti al fine di proteggere le PMI, che nel testo originario rischiano di avere il fianco scoperto contro oneri amministrativi troppo elevati, senza tuttavia rinunciare a un elevato livello di tutela per i consumatori. Un aspetto che ritengo altresì importante è l'interoperabilità degli strumenti, nello specifico le diverse apparecchiature radio e i diversi accessori annessi, i caricatori in particolare.

  Catherine Stihler (S&D), in writing. - The number of mobile devices and wireless applications has grown enormously in recent years. This creates risks of interference between the various products. Therefore an efficient use of the radio spectrum is essential. Furthermore the introduction of the common charger will simplify the use of radio equipment as well as be highly beneficial to consumers. Each year, incredibly the EU throws away 6[nbsp ]000 tonnes of mobile phone rechargers. Therefore I voted in favour of this report because not only is it a success for the single market and consumers but for cutting waste and for protecting the environment too.

  Dubravka Šuica (PPE), napisan. - Podržavam ovaj prijedlog Europskog parlamenta i Vijeća o usklađivanju zakonodavstva država članica o stavljanju na raspolaganje na tržištu radijske opreme. Ovom Direktivom još jednom usklađujemo zakonodavstvo s novim tehnologijama. Broj mobilnih uređaja i bežičnih aplikacija je narasla enormno u posljednjih nekoliko godina i tu se stvara rizik od smetnji između različitih proizvoda. Stoga je učinkovito korištenje radijskog spektra bitno. Također, Direktiva sadrži bitne odredbe za zaštitu zdravlja i sigurnosti, o elektromagnetskoj kompatibilnosti i štetnih smetnji, a time se bavi s operativnim nedostacima dosadašnjeg zakonodavstva. Pozdravljam činjenicu da ovaj prijedlog naglašava prednosti interoperabilnosti između radijske opreme i pribora poput punjača. Međutim, postoji potreba da se obnovi napor za uvođenjem zajedničkih punjača. To će biti jako korisno za potrošače jer će pojednostaviti uporabu radijske opreme, npr. mobitela, i smanjit će količinu otpada i troškove.

  Marc Tarabella (S&D), par écrit. – Je suis satisfait de ce que la proposition souligne les avantages de l'interopérabilité entre les équipements hertziens et les accessoires, tels que les chargeurs. Il y a lieu néanmoins que de nouveaux efforts soient consentis pour mettre au point un chargeur universel. Cela simplifierait l'utilisation des équipements hertziens, tels que les téléphones portables, réduirait les déchets et les coûts, et apporterait, par conséquent, des avantages considérables pour les consommateurs.

  Nuno Teixeira (PPE), por escrito. - A presente diretiva estabelece um quadro regulamentar para a disponibilização no mercado e a colocação em serviço de equipamentos de rádio na União Europeia, estando fora da presente diretiva equipamentos de rádio utilizados exclusivamente em atividades que se prendam com a segurança pública, a defesa e a segurança do Estado. Sou favorável à presente diretiva, mas gostaria de sublinhar a importância da proteção dos dados pessoais e da privacidade dos utilizadores, assim como dos assinantes de equipamentos de rádio e a proteção contra a fraude poderem ser reforçadas através de características específicas dos equipamentos de rádio. Assim, em certos casos, os equipamentos de rádio deverão ser concebidos de forma a incluírem essas funcionalidades.

  Silvia-Adriana Ţicău (S&D), în scris. - Am votat pentru rezoluția legislativă referitoare la propunerea de directivă privind armonizarea legislației statelor membre referitoare la punerea la dispoziție pe piață a echipamentelor radio. Directiva stabilește un cadru de reglementare pentru punerea la dispoziție pe piață și punerea în funcțiune a echipamentelor radio în Uniune. Conform directivei adoptate echipamentele radio sunt construite astfel încât să asigure: (a) protejarea sănătății și a siguranței persoanelor și a animalelor domestice, precum și protejarea bunurilor, inclusiv obiectivele referitoare la cerințele de siguranță prevăzute în Directiva privind armonizarea legislațiilor statelor membre referitoare la punerea la dispoziție pe piață a echipamentelor electrice destinate utilizării în cadrul unor anumite limite de tensiune, dar fără limite de tensiune; (b) un nivel adecvat al compatibilității electromagnetice în conformitate cu Directiva privind armonizarea legislațiilor statelor membre cu privire la compatibilitatea electromagnetică. Echipamente care emit sau recepționează intenționat unde radio în scopul realizării comunicațiilor radio sau al radiodeterminării utilizează sistematic spectrul de frecvențe radio. În scopul de a asigura o utilizare eficientă a spectrului radio pentru a se evita interferențele dăunătoare, toate aceste echipamente ar trebui să intre în domeniul de aplicare al acestei directive. Directiva nu se aplică echipamentelor radio utilizate exclusiv în activitățile legate de siguranța publică, apărare, siguranță sau în activitățile statului în domeniul dreptului penal.

  Ruža Tomašić (ECR), napisan. - Podržavam modifikaciju zahtjeva Europske komisije za promjenu Direktive Europskog parlamenta i Vijeća o radijskoj i telekomunikacijskoj terminalnoj opremi kroz niz horizontalnih i vertikalnih promjena u cilju izbjegavanja nepotrebnog administrativnog tereta. Direktiva R&TTE sadržava ključne preporuke za zaštitu i sigurnost, elektomagnetsku kompatibilnost te izbjegavanje štetnih smetnji. S obzirom na to da je broj mobilnih uređaja i WI-FI aplikacija značajno porastao u nekoliko proteklih godina, te je stvoren rizik smetnji između različitih proizvoda, učinkovita upotreba radijskog spektra je od iznimne važnosti. Isto tako, države članice bi trebale utvrditi pravila o kaznama koje se primjenjuju za kršenje nacionalnih odredbi donesenih na temelju ove Direktive i osigurati provedbu tih pravila. Navedene kazne trebaju biti učinkovite, razmjerne i odvraćajuće.

  Derek Vaughan (S&D), in writing. - I wholeheartedly support this report, which will greatly improve the situation regarding mobile phone chargers for consumers. Labour MEPs backed the creation of a Europe-wide common phone charger, which will make life easier for consumers and cut electrical waste. Around six thousand tonnes of mobile phone chargers are thrown away every year in the EU. I am pleased that these chargers will come into use over the next few years and by 2017 manufacturers will all have to follow the same standard. I am however, disappointed that Tory MEPs voted against the proposal, which will save consumers money and will help save the environment.

  Jacek Włosowicz (EFD), na piśmie. - Tylko 28% urządzeń radiowych WLAN 5 GHz jest w pełni zgodnych z europejskimi wymaganiami administracyjnymi. Przedstawiam wyniki V kampanii pomiarowej urządzeń dla bezprzewodowych sieci lokalnych, pracujących w paśmie 5 Ghz. Organy nadzoru rynku w[nbsp ]państwach członkowskich Unii Europejskiej przeprowadziły V kampanię pomiarową, która dotyczyła sprawdzenia urządzeń radiowych WLAN (Wireless Local Area Network), wykorzystywanych do transmisji danych w lokalnych sieciach bezprzewodowych. Wzięło w niej udział 21 krajów UE, w tym Polska. Kontrolą objęto 64 urządzenia, z czego 45 zostało wyprodukowanych w krajach Dalekiego Wschodu, 6[nbsp ]w[nbsp ]krajach UE, 3 w[nbsp ]USA, a[nbsp ]10 okazało się nieznanego pochodzenia. Kontrola, którą prowadzono w okresie od 16 listopada 2012 r. do 15 marca 2013 r., obejmowała wszystkie aspekty oprócz badań technicznych w[nbsp ]laboratorium.

15.11. Общи насоки за бюджета за 2015 г. — Раздел III (A7-0159/2014 - Eider Gardiazábal Rubial)

Explicaciones de voto orales

  Seán Kelly (PPE). - A Uachtaráin, thug mé tacaíocht don mholadh seo chomh maith agus d’fhreastail mé ar an díospóireacht a bhí againn faoi sa Pharlaimint inné.

Gan dabht ar bith, tá sé an-tábhachtach go mbeadh buiséad chomh fial agus chomh flaithiúil is féidir againn an bhliain seo chugainn – an dara bliain ina bhfuilimid ag plé le Straitéis 2020 – agus go háirithe maidir leis an gcreat airgeadais don chéad seacht mbliana eile i.e. 2014-2020.

Chuir sé brón orm a chloisint inné go raibh billí nár íocadh anuraidh ón mBeartas Comhtháthaithe. Tá sé an-tábhachtach go n-íocfar na billí chomh luath agus is féidir linn. Beidh sé an-tábhachtach, freisin, airgead a chur ar fáil don aos óg chun jabanna a sholáthar dóibh. A lán díobh, tá orthu dul ar imirce faoi láthair ach leis an bplean atá againn beimid in ann iad a thabhairt ar ais agus jabanna a thabhairt dóibh le cúnamh Dé an bhliain seo chugainn.

Explicaciones de voto por escrito

  Claudette Abela Baldacchino (S&D), in writing. - This report calls for the creation of employment - in particular youth employment as key priority for the budget 2015, besides the investment in education and mobility, research and innovation, SMEs and entrepreneurship, renewable energy and infrastrutures. Similar to the approach in 2014 budget, a frontloading of the Youth Employment Initiative, Erasmus+ and COSME shall be included in the 2015 budget.

  Luís Paulo Alves (S&D), por escrito. - Voto a favor. Apesar de entender que em alguns Estados-Membros não há sinais de recuperação nos indicadores sociais e não há ainda sinais sustentáveis nos indicadores económicos, diagnóstico que o relatório também refere, no que respeita aos seus objetivos, deve-se reforçar o investimento estratégico em medidas com valor acrescentado europeu para ajudar a colocar a economia europeia de novo no bom caminho, gerando crescimento sustentável e emprego e procurando, simultaneamente, fomentar a competitividade e aumentar a coesão económica e social por toda a UE.

  Marta Andreasen (ECR), in writing. - I voted against the Gardiazabal Rubial report on the General guidelines for the 2015 budget – Section III. The guidelines as always seek to increase the EU budget and turn a blind eye to the continuing high level of irregularities in the budget. In 2012 these were 4.8% of the budget. In addition the Court of Auditors has not approved the EU books for the nineteenth consecutive year. The EU budget exists to make the EU relevant to the citizens of Member States but in the light of the EU’s continuing role in the financial crisis, even it is not enough to make the citizens want to continue with the project.

  Sophie Auconie (PPE), par écrit. – J’ai voté pour ce rapport d’initiative relatif au futur budget pour l’année 2015 car il rappelle la situation économique et budgétaire délicate dans laquelle l’Union européenne et ses États membres se trouvent actuellement et appelle à de nouvelles mesures. Il me semble par exemple essentiel que des ressources propres (une partie de la TVA ou autre) soient rapidement attribuées à l’Union afin qu’elle puisse enfin assurer pleinement les missions qui lui ont été confiées sans jusqu’ici prendre en compte les implications budgétaires de celles-ci.

  Elena Băsescu (PPE), în scris. - Am votat în favoarea acestui raport. Cu toate că redresarea economică este încă modestă, bugetul UE are datoria de a consolida această relansare, în primul rând prin intermediul unor investiții strategice, de natură să genereze creștere economică. Așa cum am menționat cu fiecare ocazie, prioritatea noastră trebuie să fie, pe termen scurt, mediu și lung, îmbunătățirea gradului de ocupare a forței de muncă și, cel mai important, reducerea șomajului în rândul tinerilor. În acest sens, trebuie asigurată cea mai bună coordonare între diferitele fonduri UE, dar și între aceste fonduri și cheltuielile efectuale la nivel național.

  Mara Bizzotto (EFD), per iscritto. - Mi trovo d'accordo con con questa relazione quando propone di mettere al centro del prossimo bilancio UE le piccole e medie imprese. Sono invece contraria a quei passaggi del testo in cui il relatore caldeggia un futuro incremento del bilancio a favore della "Rappresentanza esterna dell'Unione", la propaganda e i migranti. Per questo motivo ho deciso di astenermi.

  Lara Comi (PPE), per iscritto. - Ho votato a favore di questa proposta di risoluzione perché una buona elaborazione per il bilancio futuro getta le basi per un corretto funzionamento di tutti gli organi europei e nazionali. In questa proposta è evidenziato come l’Unione europea per il bilancio 2015 disporrà di risorse più limitate rispetto a quelle passate (bilancio 2013) ma come con un corretto utilizzo del denaro a disposizione potrà ugualmente svolgere un ruolo fondamentale per incentivare la crescita della propria economia. A tal proposito la commissione per i bilanci invita la Commissione a valutare attentamente i costi/benefici dei movimenti da mettere a bilancio, in particolare indica settori dove gli sforzi economici non andrebbero ridotti come, istruzione, mobilità, ricerca, innovazione, PMI e imprenditorialità, vedendo in essi una grande possibilità per la creazione di posti di lavoro e l'incremento della competitività europea. Considera altrettanto importante investire nelle energie rinnovabili, l'agenda digitale, le infrastrutture, le tecnologie per la comunicazione e l'informazione e aumentare la connettività transfrontaliera invita a effettuare investimenti a lungo termine. Al pari del relatore spero che nonostante i bilanci debbano rispettare il QFP l'autorità di bilancio possa continuare a disporre di tutti gli strumenti necessari per il raggiungimento degli obiettivi di Europa 2020.

  Emer Costello (S&D), in writing. - The European Commission must present a budget for 2015 that promotes sustainable growth and jobs all across Europe. We need to frontload EU spending in these areas in order to tackle the continuing employment crisis, particularly youth employment. It is not acceptable that over 5.5 million young men and women, including over 50[nbsp ]000 in Ireland, are still looking for work. We also need to address the EU’s growing payment deficit, which may now reach EUR[nbsp ]26 billion by the end of the year. There are real people, businesses and NGOs behind these figures. Just as we saw with the Erasmus programme last year, there is not a huge cash-flow crisis in the field of humanitarian aid. Organisations that are providing much needed humanitarian aid, such as helping refugees and the victims of natural and man-made disasters, need to know that EU funds will arrive on time. This growing problem must be tackled by the Member States.

  Rachida Dati (PPE), par écrit. – Ce texte traite des orientations générales à donner au budget 2015. Deux principes y sont très justement soulignés: celui de doter les citoyens d'outils pour les aider à sortir de la crise et celui de respecter les engagements juridiques et politiques de l'Union européenne en matière de crédits de paiements. Il me semble tout à fait pertinent que, pour encourager les premiers signes de reprise économique au sein de l'Union européenne, il faille souligner la nécessité d'encourager l'investissement dans la recherche et l'innovation, ainsi que pour les projets des PME. Cela permettrait de dynamiser la compétitivité et l'emploi. C'est pourquoi des fonds structurels et des fonds d'investissement adéquats sont indispensables.

  Věra Flasarová (GUE/NGL), písemně. - Zprávu jsem nepodpořila, i když s některými pasážemi lze souhlasit. Nicméně celkově se mi zdá dokument příliš všeobecný a málo důsledný. Především s ohledem na to, co budeme muset řešit v ekonomické i sociální oblasti. Příliš malé cíle si dáváme hlavně v boji s chudobou a proti sociálnímu vyloučení, když si uvědomíme, že těmto problémům v Evropě, která je nejbohatším kontinentem na světě, čelí každý čtvrtý občan Unie. Připomínky mám především k cílům v zaměstnanosti mládeže. Už dlouhou dobu říkáme stále to samé a přitom neřešíme zásadní problémy mladých lidí a jejich zaměstnanost má stále klesající tendenci. Navíc se projevuje velice nezdravý a nebezpečný jev – oddělujeme nezaměstnanost mládeže a starších věkových skupin – ale nezaměstnanost je jen jedna! Stavíme tak proti sobě dvě nejohroženější skupiny obyvatel a vyvoláváme generační napětí a nevraživost ve jménu udržení nebo získání práce, což v konečném důsledku přináší další potíže.

  Véronique Mathieu Houillon (PPE), par écrit. – J'ai voté en faveur du rapport sur les orientations générales pour le budget 2015. Les fonds structurels et les fonds d'investissement représentent une des parts les plus importantes des dépenses de l'Union, ils ont produit des résultats tangibles et peuvent permettre aux États membres et aux régions de surmonter la crise actuelle et d'atteindre les objectifs de la stratégie Europe 2020.

La priorité devrait être mise sur l'éducation et la mobilité, la recherche et l'innovation, les PME et l'entreprenariat, afin de stimuler la compétitivité et de contribuer à la création d'emplois.

  Jean-Luc Mélenchon (GUE/NGL), par écrit. – Ce rapport propose des orientations pour le futur budget 2015 de l'Union. Il illustre l'impuissance budgétaire du Parlement organisée par les traités et aggravée par la pratique antidémocratique de la Commission et du Conseil.

Le Parlement en est réduit à répéter pour 2015 les mises en garde qu'il a déjà faites en vain pour les budgets 2013 et 2014. La collection des nouvelles priorités à financer n'est là qu'à titre symbolique puisque les budgets ne permettent même pas de couvrir les montagnes d'impayés des années précédentes. La sous-exécution des budgets est devenue la spécialité de la Commission pour comprimer arbitrairement la dépense. 23,4 milliards d'impayés étaient accumulés fin 2013, 16[nbsp ]% du budget courant, rien que pour la politique de cohésion.

Ce rapport entérine pourtant le cadre budgétaire qui est la cause de ces retards. Il prend acte de ce que le budget 2015 sera inférieur au budget 2013. Cela devrait encore grossir les impayés et rendre totalement impossible la dépense anticipée des fonds pour l'emploi et les jeunes pourtant annoncée par Mme[nbsp ]Merkel et M.[nbsp ]Hollande. Comme une lettre du Parlement au Père Noël, ce rapport montre que la procédure budgétaire européenne est une mascarade démocratique. Je vote contre.

  Willy Meyer (GUE/NGL), por escrito. - De ninguna manera he podido votar a favor del presente informe puesto que está, a todas luces, hecho con la vista puesta en las próximas elecciones europeas del 25 de mayo, sobre la base de falsos grandes objetivos derivados de la interpretación errónea de que estamos saliendo de la crisis. Estos grandes falsos objetivos reafirman la necesidad de invertir en educación, investigación, PYMES, para contribuir a crear empleo. Pero son todo intenciones huecas. Por el contrario, se insiste en el apoyo a la Política Común de Seguridad y Defensa, en reforzar Frontex y toda una serie de programas para hacer una UE más segura. En definitiva, este informe reafirma la orientación política de la UE que ha provocado la crisis en la que estamos inmersos.

  Marlene Mizzi (S&D), in writing. - I am in agreement with the report on general guidelines for the preparation of the 2015 budget, Section III – Commission.

  Tonino Picula (S&D), napisan. - Podržavam izvješće izvjestiteljice Rubial o općim smjernicama za proračun za 2015. godinu. Izvješće kvalitetno identificira pokretače održivog rasta poput obrazovanja, mobilnosti, istraživanja i inovacija, malih i srednjih poduzeća, te naglašava da je glavna smjernica novog proračuna opskrbljivanje građana sredstvima za izlazak iz krize. Nažalost, suočeni smo sa kritičnim nedostatkom sredstava na nacionalnim razinama i na razini Europske unije koje mogu dovesti do poteškoća u provedbi određenih programa. Hrvatska je u postupku prekomjernog deficita pokazala odlučnost u smanjenju proračunskog deficita u narednim razdobljima, te je pokazala spremnost na provedbu programa EU koji pridonose povećanju gospodarske kohezije. Smatram da će u razdoblju do 2020. godine europski proračun biti temelj za pokretanje gospodarske aktivnosti, a posebno u zemljama na koje se odnosi kohezijska politika EU, stoga podržavam ove smjernice za pripremu proračuna kako bismo u konačnici bili bliže cilju Europe 2020.

  Dubravka Šuica (PPE), napisan. - Proračun EU-a mora poticati strateška ulaganja u aktivnosti država članica kako bi se europsko gospodarstvo vratilo na pravi put odnosno stvorila mogućnosti održivog rasta i zapošljavanja sa ciljem poticanja konkurentnosti te povećanja gospodarske i socijalne kohezije u cijeloj Europskoj uniji. Iz tog razloga podržavam ovu rezoluciju. S obzirom na to da se u vrijeme ekonomske krize smanjuje proračun i na nivou Hrvatske i na nivou cijelog EU-a, smatram da se troškovi moraju pažljivo analizirati sa strane održivosti i učinkovitosti. Od posebne važnosti su investicijski fondovi koji čine jedan od najvećih izdataka u proračunu EU-a, a upravo kohezijska politika EU-a ima ključnu ulogu u jačanju javnih investicija kako bi postigla rezultate u gospodarstvu te time osnažila države članice i pomogla im da prebrode krizu. U tu svrhu potrebno je ulagati u sektore kao što su obrazovanje, inovacije, poduzetništvo te jačanje malih i srednjih poduzeća. U Hrvatskoj bi to značilo poticanje konkurentnosti te, što je najvažnije, stvaranje novih radnih mjesta, posebice u smislu zapošljavanja mladih. Također, bitno je ulagati u sektore budućnosti kao što su obnovljivi izvori energije, infrastruktura, komunikacijske tehnologije odnosno u dugoročne investicije kako bismo osnažili gospodarstvo te time stvorili nova radna mjesta.

  Marc Tarabella (S&D), par écrit. – Je constate que, malgré la persistance de certains facteurs défavorables, l'économie européenne montre quelques signes de reprise et, tout en reconnaissant les contraintes économiques et budgétaires qui subsistent à l'échelon national ainsi que les efforts d'assainissement budgétaire réalisés par les États membres, j'estime que le budget européen doit encourager cette tendance en renforçant l'investissement stratégique dans des actions à valeur ajoutée européenne, de manière à contribuer à remettre l'économie européenne sur ses rails, en générant une croissance durable et de l'emploi tout en œuvrant à renforcer la compétitivité et à améliorer la cohésion économique et sociale dans l'ensemble de l'Union.

  Silvia-Adriana Ţicău (S&D), în scris. - Am votat pentru rezoluția referitoare la orientările generale pentru pregătirea bugetului 2015, secțiunea III – Comisia. Subliniem importanța fondurilor structurale și de investiții europene, care, cumulate, reprezintă unul dintre cele mai mari capitole de cheltuieli din cadrul bugetului UE; de asemenea, subliniem necesitatea de a investi în domenii precum educația și mobilitatea, cercetarea și inovarea, IMM-urile și antreprenoriatul, pentru a promova competitivitatea UE și a contribui la crearea de locuri de muncă – în special în rândul tinerilor și al persoanelor cu vârste peste 50 de ani. Susținem importanța investițiilor în energiile regenerabile, agenda digitală, infrastructura, tehnologiile informației și comunicațiilor, conectivitatea transfrontalieră, precum și utilizarea pe scară mai largă a „instrumentelor financiare inovatoare”, în special în ceea ce privește investițiile pe termen lung. Considerăm deosebit de important să se investească în consolidarea, modernizarea și dezvoltarea industriei UE ca motor central pentru crearea de locuri de muncă și creștere economică. Anul 2015 va juca un rol important pentru punerea în aplicare cu succes a noilor programe multianuale din perioada 2014-2020, întrucât este al doilea an din noul Cadru Financiar Multianual și susținem necesitatea ca toate programele să fie operaționale și să funcționeze la parametri maximi cât mai curând posibil.

  Ruža Tomašić (ECR), napisan. - Podržavam izvješće u onom dijelu u kojem zahtjeva da svi programi i rashodi budu pažljivo analizirani u smislu njihove održivosti, učinkovitosti i djelotvornosti, pod uvjetom da to ne predstavlja dodatno birokratsko opterećenje jer smatram da je potrebno, s obzirom na nedostatak sredstava i politike fiskalne konsolidacije, usredotočiti se na one programe koji će se pokazati najproduktivnijima.

Zbog toga se i slažem s Rezolucijom kad naglašava važnost decentraliziranih agencija jer smatram da one jamče provedbu programa Europske unije na najučinkovitiji i najekonomičniji način. Međutim, protivim se onim smjernicama koje pozivaju na ulaganja u, među ostalim, mobilnost, što naravno podrazumijeva mobilnost radnika, ali i u Garanciju za zapošljavanje mladih koja također potiče na mobilnost mladih nezaposlenih ljudi, jer smatram da bi takav pristup mogao pojačati već zabrinjavajući trend odljeva mozgova iz najsiromašnijih država Europske unije u one najrazvijenije. Zbog toga sam o izvješću o općim smjernicama za pripremu proračuna za 2015., Dio III. – Komisija glasala suzdržano .

  Oleg Valjalo (S&D), napisan. - Kada je riječ o osnovnim smjernicama za naš proračun u 2015. godini, želim prije svega naglasiti koliko je ključno da novac naših poreznih obveznika ne bacamo u vjetar. Kažem to ponajprije zbog toga što je već u ranijim revizijama utvrđeno da je u nekim programima i programskim aktivnostima u proteklim godinama bilo nepravilnosti i neodgovorne potrošnje sredstava. Naša je dužnost da kontrolnim i revizijskim mehanizmima takvu neodgovornu potrošnju svedemo na najmanju moguću mjeru, osobito u vremenu koje je obilježeno kroničnim nedostatkom sredstava, i na razini pojedinih zemalja članica i na razini čitave Europske unije. S druge strane, budući da je 2015. godina na mnogo načina godina stvarnoga početka novoga Višegodišnjeg financijskog okvira, neizmjerno je važno da države članice, u suradnji s Europskom komisijom, čim prije pokrenu sve ključne programe kako zbog kašnjenja u njihovom pokretanju ne bismo osjetili negativne rezultate u područjima od ključne važnosti za našu zajednicu. Tu prije svega mislim na ulaganja u kompetitivnost i otvaranje novih radnih mjesta, podršku malim i srednjim poduzećima te ulaganje u inovacije, istraživanja i mlade. Zaključno, kašnjenja u plaćanjima programa humanitarne pomoći ključno je čim prije razriješiti. Takvim kašnjenjima nanosimo našem međunarodnom ugledu neizmjerno veliku štetu.

  Derek Vaughan (S&D), in writing. - This report highlights the needs for an EU budget that makes sure spending on youth unemployment is a top priority. I welcome observations that spending on cohesion policy has been vital for regions across Europe, and we have seen the impact this money has had on projects in Wales. I also agree that spending on the digital agenda, renewable energy and ICT is extremely important. I was however, not able to give my full backing to the report as it stands due to certain elements regarding the level of payments in the EU budget. I believe that payment levels need to be kept under strict control and that sound financial management is key to a responsible EU budget.

  Angelika Werthmann (ALDE), in writing. - I voted in favour of the report, because the Guidelines for the 2015 budget procedure – Section III provide a very clear political message and steps to be followed by the EU Commission in planning next year’s payments and commitments. The report as it stands puts particular emphasis on investment in education, mobility, R&D and SMEs. I personally believe that economic recovery will only be succeeded by boosting employment and financing for the SMEs. In order to improve the business environment and decrease youth unemployment, we have to restrain the negative economic impact that could affect our youth as well as the 50+ generation in the long term.

  Jacek Włosowicz (EFD), na piśmie. - Na obecnym etapie administracja spodziewa się, że prace nad budżetem na 2015 r., podobnie jak w latach poprzednich, nadal toczyć się będą w dominującym klimacie oszczędności budżetowych. Uważa się zatem, iż KR nie będzie już mógł twierdzić, że jako młoda i rozwijająca się instytucja potrzebuje dodatkowych zasobów. Wręcz przeciwnie, wiadomo już, że podobnie jak pozostałe instytucje europejskie w latach 2013–2017 KR zrezygnuje z 5% etatów.

15.12. Инвазия на Русия в Украйна (RCB7-0263/2014, B7-0263/2014, B7-0264/2014, B7-0265/2014, B7-0266/2014, B7-0267/2014, B7-0268/2014)

Explicaciones de voto orales

  Mitro Repo (S&D). - Arvoisa puhemies, Ukrainan kriisissä on ollut liian monta toimijaa. EU:n olisi pitänyt antaa selkeä oma viesti sotkematta Natoa asiaan. Naton mainitseminenkin herättää Venäjällä vain pelkoa.

Venäjä on jäänyt oman propagandansa vangiksi, mutta sitä pitää silti kuunnella. Meidän olisi pitänyt ainakin ymmärtää Venäjän käyttämä koodi ja tarjota sille tilaisuus kasvojensa säilyttämiseen, kun se toisti helmikuun 21. päivän sopimuksen merkittävyyttä.

Venäjä takertuu yhä tiukasti Janukovytšin asemaan laillisena presidenttinä. Se tuskin taipuu mihinkään muuhun ratkaisuun kuin siihen, että Janukovytšin annetaan esiintyä edes hetkellisesti presidenttinä ja allekirjoittaa eroamisensa, kun muista asioista on ensin sovittu.

Venäjä on toiminut vaarallisesti ja vastuuttomasti, se on selvää, mutta sen nöyryyttäminen ei johda kestävään lopputulokseen. Se ei ole viisasta eikä se ole asiallista.

  Csaba Sógor (PPE). - Amennyiben a következő napokban nem történik valami nagy és váratlan fordulat, akkor a hétvégi népszavazás eredményeire, és az oroszok védelmére hivatkozva a Krím-félszigetet annektálni fogja az Orosz Föderáció. A lehetséges következményekről már beszéltünk, de talán érdemes elemezni az okokat is. Azokat az okokat, amelyek ebbe a helyzetbe hozták Oroszországot, Ukrajnát és az Európai Uniót. Vajon kezelhette volna másképp az EU a helyzetet? Lehettünk volna elkötelezettebb támogatói a gyorsabb ukrán közeledésnek? Talán Janukovics is aláírta volna a társulási egyezményt? Ukrajna, az ukrán vezetők elrontottak valamit? Jogosan érzik magukat hátrányos helyzetben az orosz nemzetiségűek ebben az új Ukrajnában? Hát a magyar kisebbség, akinek az emlékműveit most égetik, vagy azok a kisebbségek, akiket sem a régi, sem az új ukrán vezetés nem ismert el?

Csupa kérdőjel és feltételes mód. De azt hiszem, néhány tagállam kancelláriáin is hasonló kérdések fogalmazódnak meg. A Krím-félsziget ügyében nem tehet mást az EU, mint a jelenlegi helyzetből próbálja meg kihozni a legtöbbet. Az eset tanulságai azonban befolyásolni fogják jövőbeni döntéseinket.

  Adam Bielan (ECR). - Rosyjskie wojska okupują kluczowe budynki stolicy Krymu, otaczając jednocześnie większość ukraińskich jednostek obronnych. Moskwa skoncentrowała znaczące siły militarne wzdłuż całej wschodniej granicy Ukrainy, co może wyraźnie sugerować chęć jej przekroczenia. Od czasu zakończenia zimnej wojny nie doświadczyliśmy tak niepokojącej sytuacji w bezpośrednim sąsiedztwie Wspólnoty. Zwracam się do Unii Europejskiej o rozważenie wszelkich możliwych kroków celem pozytywnego i pokojowego rozwiązania tego konfliktu. Apeluję do prezydenta Putina o podjęcie negocjacji w ramach konstruktywnego dialogu międzynarodowego. Pragnę zwrócić uwagę państw członkowskich na fakt, że integralność Ukrainy jest niezmiernie istotnym elementem bezpieczeństwa i stabilizacji w całej Europie. Należy wypracować wspólne stanowisko Wspólnoty, w tym również powstrzymać dozbrajanie rosyjskiej armii przez unijnych dostawców.

  Seán Kelly (PPE). - Mr[nbsp ]President, I attended the debate on this question yesterday but unfortunately I did not succeed in ‘catching the eye’ – that happens, and I have no complaints. I wanted, however, to respond to one particular proposal. It was suggested that we should boycott the World Cup in Russia in 2018. I have a far better proposal, and it is this: we should give Russia a deadline, maybe sometime this year, and if there is no satisfactory solution by then, we should move all international events designated for Russia over the next number of years to some other country.

Where the World Cup is concerned, that would mean moving it, too, to another country. Thus the players would not be upset, everything could go as planned, and the only people who would be upset and discriminated against, so to speak, would be in Russia itself – which is the real target in this situation. There would be no need for a boycott because there would be no events in Russia. I think this proposal is something we should look at. I hope everyone will take it on board, because we need to bring Russia to its senses and make it hurt where it matters: in terms of money and image.

  Ewald Stadler (NI). - Herr Kollege Kelly! Diese Versammlung hat weder das Recht noch die Möglichkeit, Russland Fristen zu setzen oder Ultimaten zu stellen. Das ist schlicht und einfach Kriegstreiberei, und sonst gar nichts. Sie wissen ganz genau, dass das nicht geht. Auch der Titel dieser Entschließung „Invasion in der Ukraine“ ist ja eine gezielte russophobe Provokation!

Herr Kollege Posselt, dass Sie immer schon ein Russlandgegner waren, ist ja keine Neuigkeit. Das ist gezielte Provokation, die Sie da betreiben, und zwar maßlose Provokation! Es ist auch das Selbstbestimmungsrecht der Völker, das die Russen auf der Krim ausüben. Auch in einem Jahr kommt kein anderes Ergebnis heraus, das wissen Sie ganz genau. Warum kriminalisieren Sie dann dieses Referendum? Dort ist eine russische Mehrheit vorhanden, und diese russische Mehrheit wird selbstverständlich nach Russland votieren. Das haben Sie zu verantworten! Sie haben diesen Scherbenhaufen in Kiew auf dem Majdanplatz produziert. Jetzt wissen Sie nicht, was Sie mit diesem Scherbenhaufen machen sollen. Das ist Ihre Verantwortung gewesen! Polen ist der falsche Ratgeber für russische Politik! Ebenso wie ein deutscher Außenminister der falsche …

(Der Präsident entzieht dem Redner das Wort.)

  El Presidente. - Señor Stadler, estamos en el turno de explicaciones de voto: del voto propio. No estamos en un turno en el que usted explica el voto del señor Posselt o el voto del señor Kelly. Usted tiene que explicar su voto —que no ha explicado en el minuto de que disponía—, en lugar de explicar el voto de otros diputados que ya son mayores y responsables para hacerlo ellos mismos.

  Radvilė Morkūnaitė-Mikulėnienė (PPE). - Kaip šitos rezoliucijos bendraautorė labai džiaugiuosi, kad Parlamentas galų gale gana griežtai pasisakė Rusijos invazijos į Ukrainą klausimu.

Putino Rusija yra neprognozuojama, ji pažeidinėja tarptautinius susitarimus ir tarptautinę teisę, neįleidžiami diplomatai į Krymą, tarptautinių organizacijų stebėtojai. Blokuojami kanalai, informacinė erdvė. Noriu atkreipti dėmesį į Krymo totorių patiriamą spaudimą. Jie tie žmonės, kurie pasisako už teritorinį vientisumą. Jų namai ženklinami tokiais ženklais, kaip 1944 m., kuomet Stalinas trėmė juos į Sibirą. Taip pat propagandos dalykas. Rusijos žmonės priversti gyventi II – ojo pasaulinio karo nuotaikomis. Euromaidanas, Europa vadinami fašistais, naciais, antisemitais. Reikalingos sankcijos tiems, kurie kelia grėsmę Ukrainos teritoriniam vientisumui. Ir aš labai džiaugiuosi dėl vienos labai svarbios nuostatos šioje rezoliucijoje, dėl ginklų embargo. Tos šalys, kuriuos parduoda ginklus Rusijai, turėtų labai susimastyti, ar jos neveikia prieš save ir prieš pačia Europą bei pasaulį.

  El Presidente. - Señor Posselt, apelo a su experiencia como veterano parlamentario para pedirle que se limite a explicar su voto, que es lo que procede en este momento, sin responder a comentarios que pueda haber habido respecto a usted.

  Bernd Posselt (PPE). - Herr Präsident! Ich habe für den Änderungsantrag der Grünen gegen Herrn Schröder gestimmt, weil er der bestbezahlte der nützlichen Idioten ist in der derzeitigen Propaganda-Show, die der Kreml auf der Krim veranstaltet. Auf der Krim regiert nicht die demokratische Mehrheit der dort lebenden ukrainischen Russen, sondern dort regiert eine Drei-Prozent-Partei! Der sogenannte Ministerpräsident der Krim hatte bei den letzten Wahlen auf der Krim drei Prozent! Und er verfolgt die demokratische Mehrheit der dort lebenden ukrainischen Russen, die Krimtataren und andere Minderheiten in einer Art und Weise, die ausgesprochen gefährlich ist.

Da geht es darum, das Gesicht zu wahren, wie ich heute gehört habe. Herr Putin kann leicht sein Gesicht wahren, indem er sich aus dem Nachbarland zurückzieht und ihm das Selbstbestimmungsrecht einräumt und aufhört mit seiner völkerrechtswidrigen Invasion in einem unabhängigen europäischen Land!

  El Presidente. - Señor Posselt, tampoco ha explicado usted su voto en relación con la materia que estamos tratando aquí. Estamos siendo muy tolerantes con todos los que no están explicando su voto en el turno de explicaciones de voto.

  Tatjana Ždanoka (Verts/ALE). - Mr President, I voted against this resolution. First of all, I am shocked that colleagues did not support the amendment demanding the independent and transparent investigation of all acts of violence. Secondly, the resolution points out that, according to the Ukrainian Constitution, the autonomous Republic of Crimea can only organise referendums on local matters and not on modifying the internationally-recognised borders of Ukraine. But are there no double standards here? Was the secession of Kosovo carried out in accordance with the Serbian Constitution?

As the International Court of Justice pointed out in its 2010 advisory opinion on the unilateral declaration of independence by Kosovo, general international law contains no applicable prohibition of declarations of independence. Last but not least, what about the freedoms granted by the European Convention? The recent decision of the Ukrainian authorities to ban cable networks from translating TV channels into Russian is a new attack on the Russian speakers there.

Explicaciones de voto por escrito

  Claudette Abela Baldacchino (S&D), in writing. - The EU needs a united voice in condemning all violence and finding diplomatic ways out of this crisis.

  Luís Paulo Alves (S&D), por escrito. - A invasão da Região da Crimeia pela Rússia é uma violação da soberania e da integridade territorial da Ucrânia, contrária ao Direito internacional e que viola as obrigações da Rússia enquanto um dos países signatários do Memorando de Budapeste sobre garantias em matéria de segurança para a Ucrânia, no qual se comprometia a garantir o respeito pela integridade territorial e a soberania da Ucrânia. É importante um desanuviamento imediato da crise via soluções pacíficas.

  Pino Arlacchi (S&D), in writing. - I am strongly against this resolution because its text consists of a series of attacks on Russia with the tone and language of the Cold War. This will only help to inflame the debate and to destabilise Ukraine. The resolution ignores the fact that half of Ukraine is pro-Russian and Russian-speaking and has no plans whatsoever to join the EU or NATO. To oblige Ukraine to make a choice between the EU and Russia means splitting the country and encouraging its dissolution. I believe that threatening Russia with sanctions, without leaving space for political dialogue and negotiation, is completely irresponsible. In addition I am astonished by the reckless decision of the Commission and the European Council to allocate a huge sum, EUR[nbsp ]11 billion, just for a couple of years, in favour of Ukraine. We do not have such money. And we cannot trust to have it back from a corrupt country on the brink of bankruptcy. We did not ask for any prior commitment by the Ukrainian Government in the fight against corruption, nor did we explore alternative financial aid possibilities, such as recovery of the assets of the Ukrainian oligarchs that are hidden in European banks.

  Sophie Auconie (PPE), par écrit. – Coauteure de cette résolution, j'ai voté en faveur de ce texte qui appelle à soutenir l'Ukraine et à adopter des sanctions plus sévères à l'encontre de la Russie en raison des violations répétées du droit international en Crimée. La préservation de l'intégrité territoriale de l'Ukraine demeure la priorité, et l'Union européenne appelle à accélérer le rapprochement avec ce pays pour l'aider à faire face à cette épreuve, qui rappelle les heures sombres de la période soviétique.

  Elena Băsescu (PPE), în scris. - Am votat în favoarea rezoluției deoarece consider că din toate evenimentele tragice petrecute în ultimele săptămâni în Ucraina poate fi desprinsă și o învățătură pozitivă. Cred că nimeni nu își mai face vreo iluzie asupra adevăratelor intenții ale Rusiei și asupra așa-numitului său angajament de promovare a păcii. Federația Rusă a încălcat un set întreg de reguli și reglementări internaționale care au fost respectate de la al Doilea Război Mondial încoace. Grav este că, dacă Occidentul nu ia o atitudine fermă, se creează un precedent deosebit de periculos, în special pentru ceilalți vecini ai Moscovei. Rusia nu are voie să creadă că acțiunile sale pot trece nepedepsite indiferent de consecințe. Ucrainenii au ales drumul european, chiar cu vărsare de sânge, iar Rusia nu are voie să le batjocorească speranțele și sacrificiile.

  Jean-Luc Bennahmias (ALDE), par écrit. – Alors que la Russie s'apprête à accueilir en son sein une région "dissidente" d'Ukraine, il était nécessaire que le Parlement européen réaffirme son opposition à cette annexion par la force d'une partie du territoire ukrainien, en violation manifeste du droit international. Des sanctions et des réactions fortes des chefs d'État ou de gouvernement ainsi que des responsables européens sont des impératifs au maintien de l'intégrité territoriale ukrainienne.

  Zdravka Bušić (PPE), napisan. - Ruska invazija je čin agresije koji narušava suverenitet i teritorijalni integritet Ukrajine i treba ga najoštrije osuditi. Također, ovaj čin krši međunarodno pravo i obveze Rusije kao potpisnice Memoranduma iz Budimpešte o sigurnosnim jamstvima za Ukrajinu, čime je jamčila poštovanje teritorijalnog integriteta i suvereniteta Ukrajine. U ovom sukobu Europska unija mora zauzeti jasno i čvrsto stajalište koje će nedvosmisleno podržati sve njezine države članice. Moramo poduzeti sve što je u našoj moći da se ovaj sukob riješi mirnim putem kako bi se najavljene reforme u Ukrajini mogle provesti i koje bi u konačnici pridonijele gospodarskoj i financijskoj stabilnosti. Ključ rješenja je u konstruktivnom dijalogu svih strana i poštivanju međunarodnog prava i obveza. Stoga podržavam ovu rezoluciju i nadam se da će Europska unija naći pravo rješenje ovoga sukoba između Ukrajine i Rusije.

  Lara Comi (PPE), per iscritto. - Credo che ciò che sia successo in Ucraina e in particolar modo in Crimea negli ultimi giorni debba essere affrontato in modo diretto e tempestivo da parte dell'Unione europea e dell'intera Comunità internazionale, senza cedere terreno per quanto riguarda il tema di ingerenza esterna di uno Stato sovrano nei confronti di un altro Stato sovrano. Il diritto internazionale, gli obblighi derivati dalle convenzioni vigenti, gli accordi precedentemente firmati devono essere rispettati, così come il l'integrità territoriale, la sovranità e l'indipendenza dell'Ucraina. L'alleanza transatlantica e un'Unione europea compatta che si esprime con una sola voce devono cooperare affinché la situazione in Crimea non sfoci in una guerra e che le relazioni con la Russia non ne siano irrimediabilmente deteriorate. Condivido appieno ciò che è stato deciso nei meeting del Consiglio affari esteri e in quello straordinario del Consiglio europeo, così come sono concorde nel cercare il coinvolgimento della comunità internazionale. Apprezzo l'ambizioso programma di riforme politiche, economiche e sociali in cui si è impegnato il governo ucraino e sostengo ogni tipo di assistenza, che sia finanziaria, tecnica, solidale, da parte dell'Unione nei confronti dell'Ucraina. Auspico infine che elezioni libere si possano tenere il 25 maggio 2014.

  João Ferreira (GUE/NGL), por escrito. - Vive-se na Ucrânia o caos, com a total ausência de ordem pública e o desmoronamento do sistema de segurança, imperando o poder dos grupos armados de extrema-direita, nacionalistas e fascistas, fruto de um golpe de estado levado a cabo pelos sectores mais reacionários da oligarquia ucraniana. Recorrendo à chantagem, à intimidação, à violência, à ocupação de edifícios do Partido Comunista da Ucrânia (nomeadamente a Sede Central em Kiev) e ao roubo de bens, incluindo dos seus meios de comunicação, e obstaculizando a sua atividade política, tendo mesmo tentado ilegalizá-la. Estes são os aliados com que a maioria do PE se congratula e com os quais quer assinar um acordo de Livre Comércio e um pacote de injeção de capital que destruirá ainda mais a economia e as vidas dos ucranianos. Este apoio é dado ao poder instalado em Kiev por parte da UE, dos EUA e da NATO, potências que desde a primeira hora promoveram a ingerência e acicataram a desestabilização do país (incluindo financeiramente) para garantir o seu domínio, avançando com uma estratégia de provocação e cerco à Rússia. Estes, que ainda ontem na Ucrânia, mas também na Jugoslávia, no Iraque, no Afeganistão, na Síria e na Líbia, violaram grosseiramente o que hoje, hipocritamente, evocam, a violação do direito internacional e da soberania e a integridade territorial da Ucrânia.

  Monika Flašíková Beňová (S&D), písomne. - Situácia na Ukrajine je veľmi vážna. Ruskí vojaci a ozbrojenci obsadili kľúčové budovy v krymskom hlavnom meste Simferopole, ako aj ďalšie strategické ciele na Kryme. V oblasti sa pohybuje podľa odhadov 30[nbsp ]000 ruských vojakov. Agresia zo strany Ruskej federácie je porušením medzinárodného práva a Charty OSN a ďalších najmenej 3[nbsp ]dohôd medzi Ukrajinou a Ruskou federáciou. Krymský parlament rozhodol 6.[nbsp ]marca 2014 o usporiadaní referenda o pripojení Krymskej oblasti k Ruskej federácií. Európska únia zmrazila aktíva 18 bývalým ukrajinským vysokým funkcionárom vrátane bývalého prezidenta Viktora Janukoviča. Európska únia plne rešpektuje územnú celistvosť a zvrchovanosť Ukrajiny a uznáva legitímnosť novej vlády, ktorú vymenoval demokraticky zvolený parlament. Je dôležitý spoločný postup Európskej únie a všetkých jej členských štátov, a preto je dôležité, aby Francúzsko prestalo s predajom vojnových plavidiel Ruskej federácií. Ruské sily sa musia stiahnuť z Ukrajiny a dementovať správy o[nbsp ]rozmiestňovaní mín v oblasti mostu, ktorý spája krymský polostrov s[nbsp ]pevninou a[nbsp ]vpustiť do oblasti vojenských pozorovateľov OBSE.

  Brice Hortefeux (PPE), par écrit. – Compte tenu des derniers développements en Crimée et des menaces qui pèsent sur l'intégrité du territoire ukrainien, le Parlement européen a décidé d'adresser un message ferme à la Russie, qui devrait clarifier au plus vite ses intentions.

La Russie, je le répète, est un partenaire essentiel de l'Ukraine et doit continuer à être celui de l'Union européenne. Cependant, les propos ambigus de ses dirigeants et les manœuvres militaires qui sont observées font peser une menace sur l'Ukraine que l'Union ne peut plus ignorer.

Les dirigeants européens ont annoncé une aide financière de 11 milliards dont les modalités exactes doivent encore être précisées. Parallèlement, je les exhorte à intensifier le dialogue avec les autorités russes afin qu'une solution diplomatique soit trouvée rapidement, que la Russie renonce à l'annexion de la Crimée et que cesse cette escalade des tensions qui affaiblit l'Ukraine et déstabilise l'ensemble de la région.

  Iñaki Irazabalbeitia Fernández (Verts/ALE), por escrito. - Me abstuve en la votación de la Resolución y no voté las enmiendas. La inclusión del concepto de que Crimea es parte indivisible de Ucrania y cerrar la puerta a una de las posibles soluciones democráticas de la situación -la aplicación del derecho a decidir de la ciudadanía crimea-, incluye un elemento en el texto que no puedo apoyar, aun considerando que la invasión de Rusia es condenable y que el referéndum de Crimea no tiene las suficientes garantías democráticas y de transparencia.

  Philippe Juvin (PPE), par écrit. – J'ai soutenu et cosigné la résolution condamnant l'invasion de la Crimée par les forces militaires russes. Cette agression perpétrée par la Fédération de Russie sous de faux prétextes porte atteinte à l'intégrité territoriale de l'Ukraine et constitue une violation manifeste du droit international ainsi que de plusieurs accords conclus entre l'Ukraine et la Russie. Cette résolution insiste également sur l'illégitimité et l'illégalité de l'annonce d'un référendum en Crimée portant sur l'adhésion à la Fédération de Russie, dans la mesure où celle-ci enfreint la Constitution ukrainienne et les principes du droit international. Dans cette résolution, le Parlement européen se félicite de la décision de sanctions ciblées à l'égard de plusieurs responsables ukrainiens et russes. Il salue également la décision de la Commission européenne de débloquer un plan d'aide à l'Ukraine afin de contribuer à la stabilisation économique et financière du pays. En effet, l'Europe doit aider les Ukrainiens à réussir leur transition économique, mais également démocratique. Le combat des Ukrainiens engage nos intérêts, nos valeurs et notre crédibilité.

  Petru Constantin Luhan (PPE), în scris. - Criza din Crimeea ne arată încă o dată că Rusia nu și-a pierdut instinctele imperialiste și apucăturile sovietice de a interveni cu forța și de a încălca suveranitatea altor state. Invazia trupelor rusești pe teritoriul ucrainean este o acțiune armată brutală, care nu are nicio justificare în lumina reglementărilor și tratatelor internaționale.

Obiectivul declarat de Rusia de a proteja populația vorbitoare de limbă rusă din Crimeea este complet nefondat, deoarece această populație nu s-a confruntat și nici nu se confruntă cu niciun pericol. Dacă această populație s-ar confrunta cu un pericol, coincidența invaziei cu venirea pro-europenilor la putere în Ucraina este izbitoare. Este importantă asigurarea unor resurse de energie sigure pentru Ucraina, independente de Rusia, de ajutare a Ucrainei în plata datoriilor către Gazprom și acordarea unui ajutor financiar, care să stabilizeze situația economică și financiară a țării.

  Véronique Mathieu Houillon (PPE), par écrit. – J'ai voté en faveur de la résolution commune sur l'invasion de l'Ukraine par la Russie, qui condamne fermement l'agression perpétrée par la Russie en envahissant la Crimée, territoire de l'Ukraine. Nous appelons à un retrait immédiat de toutes les forces militaires présentes illégalement sur le territoire ukrainien et appelons au respect plein et entier du droit international.

  Jean-Luc Mélenchon (GUE/NGL), par écrit. – Cette résolution ne vise qu'à une chose: condamner unilatéralement la Russie, au prétexte qu'elle aurait envahi la Crimée. Ce n'est pas ma vision des choses, ni ma position. L'Ukraine ne fait ni partie de l'UE, ni de l'Otan. De ce fait, ni l'UE ni l'OTAN ne sont habilitées par le droit international à intervenir en Ukraine.

Le parti pris atlantiste des rédacteurs de ce rapport ne fait aucun doute puisqu'ils en appellent à "une coopération transatlantique étroite quant aux mesures propices à une solution à la crise". Dans une escalade belliqueuse, les rapporteurs se félicitent des sanctions déjà prises contre la Russie et ils envisagent avec enthousiasme de nouvelles mesures de rétorsion, dans un déni total des risques de guerre qui en découlent, au mépris des risques que comporte le soutien inconditionnel aux autorités de fait actuelles, formées par une coalition politique incluant des membres néo-nazis, que le Parlement a formellement dénoncés en décembre 2012. Je vote contre.

  Willy Meyer (GUE/NGL), por escrito. - He votado en contra de esta Resolución puesto que, como su título indica, aborda tan solo uno de los aspectos que se derivan de la crisis de Ucrania. En ella no hay ni una sola mención al golpe de Estado que se produjo en Ucrania auspiciado por Estados Unidos, con su Secretario de Estado a la cabeza, y por la UE. No hay ni una sola mención al hecho de que, fruto de ese golpe de Estado, se está aupando a grupos de extrema derecha y a los sectores más reaccionarios del país, que asaltan el poder tras meses de desestabilización y violencia y de la instrumentalización del profundo descontento de amplias capas de la población como resultado del capitalismo en Ucrania en las últimas dos décadas. La Resolución tampoco rechaza la brutal injerencia de los Estados Unidos, la UE y la OTAN en la situación ucraniana, que a través de ese apoyo a los grupos neonazis pretende conseguir el dominio político, económico y militar en un país de valor geoestratégico como es Ucrania.

  Marlene Mizzi (S&D), in writing. - I support this joint motion for a resolution on the invasion of Ukraine by Russia.

  Vital Moreira (S&D), por escrito. - Não votei a favor da resolução hoje adotada sobre a invasão da Ucrânia pela Rússia por três razões fundamentais: a) Desde logo, porque considero inaceitável o título desta resolução. O conceito de invasão significa que estamos perante um ato de guerra, à luz do direito internacional, com todas as consequências inerentes. O PE não deve utilizar linguagem que apenas contribui para aumentar a tensão e dar ânimo às posições mais radicais. b) Em segundo lugar, a CE ainda não explicou como tenciona financiar, no atual quadro de restrição orçamental, o pacote de auxílio de 11 mil milhões de euros que anunciou para a Ucrânia. O PE não pode apoiar este auxílio sem antes saber se a UE está efetivamente em condições de o garantir, sob pena de se gerarem equívocos e, depois, ressentimentos. c) Por fim, e apesar da urgência no auxílio à Ucrânia, a UE apenas deveria estabelecer acordos definitivos com um Governo ucraniano eleito. Além de ser um incentivo à realização de eleições livres e democráticas, também seria uma garantia do bom uso do auxílio e do cumprimento dos compromissos do lado ucraniano relativamente às reformas que ali são essenciais.

  Siiri Oviir (ALDE), kirjalikult. - Toetasin antud resolutsiooni, mõistes teravalt hukka Vene Föderatsiooni okupatsiooni Ukrainas Krimmi poolsaarel ja naaberriigi siseasjadesse sekkumise. Tundub uskumatuna, et 21. sajandil valitseb Euroopas endiselt üks riigijuht, kes kasutab samasuguseid meetodeid, nagu eelmisel sajandil Jossif Stalin ja Adolf Hitler, kes okupeerisid agressorina oma naaberriigid ja kasutasid selleks valelikke ettekäändeid. Venemaa tegevus on selges vastuolus ÜRO põhikirjaga, OSCE Helsingi lõppaktiga, Euroopa Nõukogu statuudiga, 1994. aasta Budapesti memorandumiga julgeolekutagatiste kohta jpt rahvusvaheliste kokkulepetega. See näitab, et Venemaad ei saa usaldada ning rahvusvaheline kogukond peab sellest omad järeldused tegema. Vene Föderatsiooni ja selle juhti Vladimir Putinit ei heiduta pelgalt teravad sõnad, Venemaa tunnistab vaid jõudu, st Euroopa Liit peab kehtestama karmid ja konkreetsed sanktsioonid, mis agressori ka reaalselt peataks. Külm sõda näitas, et sõjaliselt võimas Nõukogude Liit lagunes, kui selle majandus halvati. President Putiniga tuleb rääkida keeles, mida ta mõistab. Selleks, et Euroopa Liit oleks sõltumatu ega alluks Venemaa ebaeuroopaliku poliitika survele, tuleb hakata muutma Euroopa energiapoliitikat. Me peame vähendama oma sõltuvust Vene maagaasist ning leidma alternatiivseid võimalusi oma energiavarustuse tagamiseks. Praegu on ligikaudu 80% Venemaa eksporditulust seotud EL energiaturuga, st Vene sõjamasinat ja okupatsiooni Ukrainas toetatakse kahjuks otseselt Euroopa gaasitarbijate rahaga. Aeg on tegutseda, pelgalt heietamise ja kriitikaga olukorda ei paranda!

  Gilles Pargneaux (S&D), par écrit. – J'ai voté en faveur de ce texte afin que l'Union prenne rapidement des sanctions économiques contre la Russie si la situation ne s'apaise pas en Crimée, notamment via un embargo sur les armes et les technologies à double usage civil et militaire.

  Alojz Peterle (PPE), pisno. - Glasoval sem za resolucijo, ker menim, da moramo pokazati jasen in odločen odnos do dogajanja v Ukrajini. Resnično nisem pričakoval, da bodo v Ukrajini padli ljudje zato, ker so delili evropske vrednote. Kdor deli naše vrednote, ne more biti grožnja nikomur. Odločnost Evropskega parlamenta, Sveta in Komisije moramo nadgraditi z jasno in celovito strategijo do Ukrajine, Rusije in širše regije. Odgovor na to krizo mora biti več miru, več demokracije in več dolgoročno usmerjenega partnerstva, manj korupcije, predvsem pa je treba preprečiti novo železno zaveso.

  Salvador Sedó i Alabart (PPE), por escrito. - El Parlamento Europeo se ha mostrado tajante ante lo que considera una clara violación del Derecho Internacional así como un atentado a la estabilidad, no ya de la zona, sino de toda Europa, por parte del Gobierno de Rusia con relación a la situación en Ucrania. La postura es clara: se exige a Rusia que retire inmediatamente las tropas presentes de manera ilegal en dicho país, pues ello constituye claramente una invasión injustificada. Por otro lado, la convocatoria de un referéndum en Crimea es contraria a la Constitución de Crimea y contraviene el Derecho Internacional, al intentar modificar las fronteras reconocidas de manera unilateral. Todo ello implicaría, caso de persistir la agresión por parte de Moscú, la necesidad deaplicar sanciones que pueden ir desde la restricción de visados hasta medidas contra las compañías rusas, especialmente las del sector energético, pasando por la congelación de activos. Por supuesto que desde el Parlamento Europeo además, se sigue y se seguirá promoviendo el que Ucrania pueda solicitar su ingreso en la Unión conforme a lo dispuesto en el Tratado correspondiente.

  Bogusław Sonik (PPE), na piśmie. - Wydarzenia na Ukrainie, których jesteśmy świadkami, od wielu tygodni wymagają podjęcia konkretnych działań mających na celu wsparcie Ukrainy w budowaniu demokratycznych struktur państwowych oraz osiągnięcie pełnej niezależności od krajów sąsiednich. Zapowiedziane w rezolucji podpisanie części politycznej umowy stowarzyszeniowej to zaledwie wstęp do dalszej koordynacji działań – podpisania umowy gospodarczej. W obecnym układzie geopolitycznym ciąży na nas, jako na wspólnocie międzynarodowej, obowiązek objęcia patronatu nad ukraińskimi działaniami. Pierwszym krokiem do osiągnięcia zamierzonego celu, jakim jest bezpieczne sąsiedztwo i poszerzenie demokratycznej mapy naszego kontynentu, będą wybory przewidziane na 25 maja. Niniejsza rezolucja wzywa Ukrainę do nieulegania presji przełożenia wyborów. W obecnej niepewnej stabilizacyjnie sytuacji konieczne jest monitorowanie ich przebiegu w celu wyłonienia odpowiedzialnych przedstawicieli ukraińskiego narodu. Każdy obywatel tego kraju powinien mieć pełną swobodę w wyborze swojej władzy. Poprzez poparcie tej rezolucji apeluję do Unii Europejskiej, jak również do każdego z państw członkowskich z osobna, o aktywne zaangażowanie się w przeciwdziałanie rozwojowi konfliktu tuż za naszą wschodnią granicą. Głosuję za przyjęciem niniejszej rezolucji, gdyż nie możemy zaakceptować niekonstytucyjnych, a przede wszystkim siłowych rozwiązań, które nie przyczynią się do zakończenia tragedii tamtejszej ludności.

  Dubravka Šuica (PPE), napisan. - EU snažno osuđuje kršenje ukrajinskog suvereniteta i teritorijalnog integriteta. Vlada u Moskvi će snositi posljedice u bilateralnim odnosima s EU-om ukoliko se nastale tenzije ne smire. Održani SUMMIT EU prijeti Rusiji sankcijama u tri faze: suspenzija pregovora o liberalizaciji viznog režima, zamrzavanje imovine zasad još nepoznatim ruskim državljanima te ograničenje njihova kretanja te ekonomske sankcije EU-a protiv Rusije ukoliko Moskva nastavi svoju vojnu invaziju i na teritorij istočne Ukrajine. Trenutačno je najbitnije da se do rješenja ove krize dođe mirnim putem, ponajprije političkim dijalogom uz poštovanje međunarodnog prava. Međutim, rješenje se mora temeljiti na povlačenju ruskih snaga te zaustavljanju prijetnji invazije cijele Ukrajine. Nemoguće je vidjeti rješenje bez povlačenja ruskih snaga na teritorij nezavisne europske zemlje Ukrajine. Nikako se ne bi smjele ponoviti situacije kakvima smo svjedočili na Balkanu ili nedavno u Gruziji. Neophodna je čvrsta i jedinstvena pozicija EU-a u osudi ruske agresije na Ukrajinu jer smatram da je nedopustivo da ijedna zemlja vrši invaziju na drugu zemlju pod izlikom da štiti svoje građane.

  Marc Tarabella (S&D), par écrit. – Poutine est surtout très tendu à l'idée d'avoir un pays avec une vraie démocratie à ses frontières. Sa hantise est qu'un vrai modèle démocratique soit ensuite copié en Russie, car cela signifierait sa perte. Son emprise sur le peuple russe est moins grande que par le passé. La classe moyenne est plus mitigée à son égard, fatiguée par la stagnation du pays. Il avait le président précédent sous contrôle, l'arrivée du nouveau gouvernement a changé la donne.

En plus, il a besoin de l'Ukraine pour un grand négoce eurasien. Toutefois, sans l'Ukraine, il ne lui reste quasiment plus que le Kazakhstan pour séduire ses potentiels partenaires asiatiques, ce qui est trop peu pour faire le poids d'un point de vue économique. Poutine a tout intérêt non pas à reprendre la Crimée (qu'il a déjà virtuellement), mais bien à installer une instabilité qui montre la faiblesse de l'État à trouver des solutions et à garantir la solidité de l'État. Cela aurait également pour conséquence d'empêcher des accords commerciaux avec les Européens.

Poutine a voulu chasser, manu militari, c'est le cas de le dire, les quelques parfums de démocratie nés sur la place Maïdan à Kiev. En voulant montrer sa force, il démontre en fait toute sa faiblesse!

  Nuno Teixeira (PPE), por escrito. - A União Europeia deve aplicar sanções duras, uma vez que a possibilidade da Rússia anexar a Crimeia está cada vez mais perto de se concretizar. A mobilização de militares russos no Mar Negro e a convocação de um referendo, considerado ilegal pela comunidade internacional e pelas instituições multilaterais, dão-nos a entender que a Rússia não vai ceder às primeiras sanções impostas pela União Europeia. Por outro lado, o clima de opressão vivido na Crimeia explica as questões que irão a referendo: ser parte da Rússia agora ou no futuro. O governo autónomo da Crimeia não dá a hipótese de manutenção do status quo à população ucraniana. Para além de uma clara violação da soberania ucraniana, as justificações das autoridades russas nada nos garante que não irão tomar as mesmas medidas na parte oeste da Ucrânia que detém uma população maioritariamente russa. O soft power da União Europeia está a ser testado pelo seu vizinho russo. A União não deve deixar passar mais esta ação unilateral russa, que vai contra a soberania de outros Estados soberanos. Não deixemos que o caso de 2008 da Geórgia se suceda.

  Silvia-Adriana Ţicău (S&D), în scris. - Am votat rezoluția referitoare la invadarea Ucrainei de către Rusia întrucât actul de agresiune al Rusiei de a invada Crimeea reprezintă o încălcare a suveranității și a integrității teritoriale ale Ucrainei, precum și o nerespectare a dreptului internațional și a obligațiilor Rusiei în calitate de semnatară a Memorandumului de la Budapesta. Integritatea teritorială a Ucrainei a fost garantată de către Rusia, Statele Unite și Regatul Unit prin Memorandumul de la Budapesta semnat cu Ucraina. Potrivit Constituției Ucrainei, Republica Autonomă Crimeea poate organiza referendumuri numai cu privire la chestiuni cu caracter local și nu cu privire la modificarea frontierelor Ucrainei recunoscute la nivel internațional. Subliniem că un referendum pe tema alipirii la Federația Rusă este, prin urmare, considerat nelegitim și ilegal, ca orice alt referendum ce contravine Constituției Ucrainei și dreptului internațional. Condamnăm cu fermitate actul de agresiune al Rusiei de a invada Crimeea, care este o parte inseparabilă a Ucrainei, recunoscută ca atare de Federația Rusă și de comunitatea internațională. Solicităm dezamorsarea imediată a crizei, prin retragerea imediată a tuturor forțelor militare prezente în mod ilegal pe teritoriul Ucrainei și îndemnăm la respectarea deplină a dreptului internațional și a obligațiilor convenționale în vigoare.

  Marie-Christine Vergiat (GUE/NGL), par écrit. – J'ai voté contre cette résolution relative à la situation en Ukraine. Il est hors de question de valider le plan "d'aide" de 11[nbsp ]milliards d'euros, concocté en coopération avec le FMI, par lequel l'Union européenne réaffirme sa volonté de signer dans son intégralité un accord de libre-échange soi-disant approfondi et complet dès que possible.

Tout en condamnant l'attitude de la Russie, et notamment le recours à la force militaire en Ukraine, je ne peux que déplorer la surenchère des deux camps, l'Ukraine devenant le champ de bataille de la concurrence géopolitique entre deux impérialismes, d'un côté, la Russie et, de l'autre, le bloc occidental réunissant les États-Unis et l’Union européenne. On se croirait revenu au bon temps de la guerre froide. Cette crise politique ne peut être résolue ni par la violence, ni par les décisions d'"autorités de transition", où des groupes politiques d’extrême droite (comme le parti Svoboda) détiennent plusieurs postes ministériels, le tout dans un climat de corruption généralisée, chacun des deux camps n'ayant rien à envier à l'autre. Une solution durable ne peut être trouvée que par la population ukrainienne elle-même, indépendamment de toute ingérence étrangère.

  Hermann Winkler (PPE), schriftlich. - Der am 13.[nbsp ]März 2014 vom Europäischen Parlament mehrheitlich verabschiedeten „Entschließung zur Invasion Russlands in der Ukraine“ habe ich nicht zugestimmt. Die verfehlte Außenpolitik der Europäischen Union mit Blick auf die Ukraine und Russland wird damit zementiert. Ein weiteres eiliges Vorantreiben des Assoziierungsabkommens EU-Ukraine ohne Einbeziehung Russlands ist nicht hilfreich, verschärft die Spannungen und macht die EU noch mehr als bisher zur interessengeleiteten Konfliktpartei. Statt möglicherweise korrupte Politikerinnen wie Julija Tymoschenko zu hofieren, uns in Unterwürfigkeit gegenüber den USA zu üben und den Schulterschluss mit fragwürdigen politischen Parteien in der Ukraine zu suchen, müssen wir den Dialog mit Russland neu beleben. Die derzeitige Konfrontation führt in eine Sackgasse. Vielmehr bedarf es eines offenen Dialogs, bei dem auch die Interessen Russlands anerkannt und respektiert werden müssen.

  Inês Cristina Zuber (GUE/NGL), por escrito. - O golpe de estado consumado pelos setores mais reacionários da oligarquia ucraniana lançou a Ucrânia num verdadeiro caos, com a total ausência de ordem pública e o desmoronamento do sistema de segurança, imperando no país o poder dos grupos armados de extrema-direita, dos nacionalistas e dos fascistas. Forças que recorrem à chantagem, à intimidação, à violência, à ocupação de edifícios do Partido Comunista da Ucrânia (nomeadamente a sua Sede Central em Kiev) e ao roubo de bens, incluindo dos seus meios de comunicação, obstaculizando a sua atividade política, tendo mesmo tentado ilegalizá-la. Estes são os aliados com que a maioria do PE quer assinar um acordo de Livre Comércio e um pacote de injeção de capital que destruirá ainda mais a economia e as vidas dos ucranianos. O poder instalado em Kiev tem o apoio da UE, dos EUA e da NATO, potências que desde a primeira hora promoveram a ingerência e acicataram a desestabilização do país (incluindo financeiramente) para garantir o seu domínio, avançando simultaneamente na sua estratégia de provocação e de cerco à Rússia. Os que invocam hoje, hipocritamente, a violação do direito internacional e da soberania e integridade territorial da Ucrânia, foram os mesmos que ontem os violaram grosseiramente, na Ucrânia, mas também na Jugoslávia, no Iraque, no Afeganistão, na Síria e na Líbia. Hipocrisia.

15.13. Прилагане на Договора от Лисабон по отношение на Европейския парламент (A7-0120/2014 - Paulo Rangel)

Explicaciones de voto por escrito

  Claudette Abela Baldacchino (S&D), in writing. - This report is on the implementation of the Treaty of Lisbon with respect to the European Parliament. The draft report concentrates on the relationship between the European Parliament and the Commission, it calls on governments to clarify how they will "honour" the EU citizens' vote when they put forward a commission President candidate.

  Luís Paulo Alves (S&D), por escrito. - Voto a favor. Trata-se de um relatório importante na medida em que se debruça sobre um dos textos mais importantes que rege o funcionamento da UE. Este relatório aprova um facto importante para o futuro da UE e da sua legitimidade perante os cidadãos - as próximas eleições europeias serão as primeiras que teremos depois do Tratado de Lisboa, que introduz o princípio de que o resultado das eleições europeias deve ser tido em conta na escolha do Presidente da Comissão Europeia e da própria composição da Comissão. Temos, por isso, uma forte oportunidade de introduzir nas próximas eleições um forte contributo para aproximar os cidadãos da União, envolvendo-os e fazendo-os sentir mais envolvidos no processo e nos destinos da Europa unida.

  Roberta Angelilli (PPE), per iscritto. - In vista della valutazione circa l´attuazione del trattato di Lisbona, con particolare riguardo alle implicazioni dei principali cambiamenti introdotti sul piano delle relazioni interistituzionali tra il Parlamento europeo e la Commissione europea dalla sua entrata in vigore, sostengo il rafforzamento della legittimità democratica, l'indipendenza e il ruolo politico della Commissione, che si vedranno rafforzati dalla nuova procedura che prevede la designazione dei candidati alla presidenza della Commissione da parte dei partiti politici europei. Tuttavia, pur essendo il Parlamento europeo riuscito ad ottenere il riconoscimento dei suoi nuovi poteri e del suo ruolo di colegislatore e nonostante i progressi compiuti nelle relazioni con la Commissione, permangono vari problemi e carenze da risolvere, in particolare per quanto concerne la condivisione delle informazioni, gli atti delegati e gli atti di esecuzione, la valutazione d'impatto, il trattamento delle iniziative legislative e le interrogazioni parlamentari.

  Sophie Auconie (PPE), par écrit. – Ce rapport permet de tirer un premier bilan de l’application du traité de Lisbonne (2009), et notamment des nouveaux pouvoirs attribués au Parlement européen. J’ai voté en faveur de ce rapport car il me semble important sur le fond et équilibré dans sa formulation. La prochaine étape sera maintenant la tenue des élections européennes le 25[nbsp ]mai[nbsp ]2014 avec, pour la première fois, la possibilité pour les citoyens européens de choisir (indirectement) le président de la Commission européenne, là aussi une innovation permise par le traité de Lisbonne.

  Jean-Pierre Audy (PPE), par écrit. – Je n'ai pas voté, à titre personnel, en faveur du rapport de mon ami Paulo Rangel car il contient, à mon avis, une proposition très dangereuse visant à abaisser la majorité requise pour une motion de censure de la Commission européenne, en ne retenant que la majorité simple des membres qui composent le Parlement européen, alors qu'actuellement il faut une double majorité: les deux tiers des suffrages exprimés et la majorité des membres qui composent le Parlement européen. Le fait de préciser que cet abaissement doit se faire sans mettre en péril le fonctionnement des institutions ne me paraît pas être de nature à enlever le caractère dangereux de cette proposition. Elle mérite un plus large débat politique institutionnel et, à mes yeux, introduit un risque significatif d'instabilité institutionnelle dans une assemblée qui ne dispose pas de majorité stable. J'avais déposé un amendement pour atténuer cette proposition mais il a été considéré comme étant couvert par le compromis, ce qui n'est pas exact. C'est ce contexte qui m'a conduit à ne pas approuver ce rapport, qui contient, par ailleurs, d'excellentes propositions.

  Liam Aylward and Brian Crowley (ALDE), in writing. - We welcomed many proposals in this report which seek to strengthen the European Commission’s democratic legitimacy and fully enable the European Parliament to exercise its power of scrutiny. Overall, the report offers a good assessment of the main changes introduced into the interinstitutional relations between the European institutions and offers many good recommendations for the future. By increasing the powers of the European Parliament, the Lisbon Treaty has proven to be a good step in making the European Union more democratic by giving more power to European Union citizens’ directly elected representatives.

However, we could not support this report due to the passing of paragraph 10, which called for the next Convention to revisit the size, organisation and functioning of the European Commission. This section implies approval for lowering the number of European Commissioners. Such a move would be severely damaging for the representation in Europe of smaller countries such as Ireland.

  Elena Băsescu (PPE), în scris. - Am votat în favoarea raportului, deoarece unul dintre avantajele Tratatului de la Lisabona este că acordă puteri sporite Parlamentului European. Până la urmă, eurodeputații sunt singurii reprezentanți aleși ai cetățenilor europeni. Trebuie să remarc totuși că noile prerogative pe care ni le oferă tratatul oferă un anumit control Parlamentului asupra actelor Comisiei Europene, însă nu și asupra componenței ei. Practic, Parlamentul votează Comisia, însă șansele să o sancționeze, sau chiar să o demită în cazuri excepționale, sunt reduse la minimum. De asemenea, tratatul nu prevede obligativitatea respectării votului cetățenilor europeni atunci când se desemnează un candidat la Președinția Comisiei.

  Jean-Luc Bennahmias (ALDE), par écrit. – Seule institution directement élue par les citoyens européens, le Parlement européen doit à l'avenir, en accord avec les traités, jouer un rôle prépondérant dans l'élaboration et la réalisation des politiques européennes. Ainsi, la prochaine élection européenne au mois de mai sera l'occasion pour cette nouvelle assemblée de peser notamment sur la composition de la Commission européenne.

  Fabrizio Bertot (PPE), per iscritto. - La presente relazione va intesa come una valutazione dell'attuazione del trattato di Lisbona con un focus specifico sulle modifiche introdotte a livello di relazioni interistituzionali tra Parlamento e Commissione. Alla luce dell'evoluzione democratica dell'UE stimolata dall'introduzione del trattato di Lisbona, la Commissione, pur continuando ad essere l'organo esecutivo per eccellenza dell'UE, sembra aver perso parte della sua capacità di influire sull'architettura istituzionale unionale a seguito della crisi economico-finanziaria, che ha senz'altro rimarcato la presenza ancora forte di un approccio intergovernativo dettato dagli interessi nazionali degli Stati membri, rappresentati dal Consiglio, a scapito di una macrostrategia comunitaria. Tuttavia, alla luce del ruolo che la Commissione europea ha svolto e dovrebbe svolgere a livello internazionale, è imprescindibile restituirle quella legittimità politica che le compete quale organo che vigila sulla corretta applicazione dell'acquis comunitario. In vista delle elezioni europee di maggio 2014 e del futuro dell'UE pertanto, concordo con il relatore sul fatto che il Parlamento continui a vigilare sulle attività della Commissione. Ciò non deve significare però che si verifichi un fenomeno di parlamentarizzazione dovuto al consolidamento dei poteri di controllo del Parlamento sulla Commissione stessa che, seppur monitorata, dovrebbe godere dell'autonomia che le spetta.

  Mara Bizzotto (EFD), per iscritto. - Ho inteso sostenere la relazione Rangel che analizza l'applicazione del trattato di Lisbona per quanto riguarda il Parlamento europeo. Ritengo di particolare importanza quei passaggi in cui si chiede che nelle future revisioni dei trattati venga riconosciuto pienamente il diritto di iniziativa del Parlamento imponendo alla Commissione, per esempio, di dar seguito a tutte le richieste presentate da esso a norma dell'articolo 225 del TFUE.

  Vilija Blinkevičiūtė (S&D), raštu. - Balsavau dėl šio pranešimo, kadangi, įsigaliojus Lisabonos sutarčiai, pasikeitė Europos Parlamento sprendimų priėmimo galios. Taigi, šio pranešimo tikslas – įvertinti, kaip įgyvendinama Lisabonos sutartis, pirmiausia analizuojant pagrindinių ja padarytų pokyčių įtaką Europos Parlamento ir Europos Komisijos tarpusavio santykiams nuo tada, kai ši sutartis įsigaliojo. Lisabonos sutartimi siekiama stiprinti ES demokratinius įgaliojimus, pranešėjas imasi pabrėžti būtinybę labiau tiesiogiai susieti rinkėjų pasirinkimą ir Komisijos pirmininko rinkimus. Šiame pranešime pateikiama Europos Parlamento ir Komisijos veiklos ir jų bendradarbiavimo šiose srityse vertinimas. Galima teigi, jog Europos Parlamentui pavyko pasiekti, kad jo nauji įgaliojimai ir jo, kaip atsakingos vienos iš teisės aktų leidžiamųjų institucijų, vaidmuo būtų pripažinti ir kad jo ir Komisijos santykių srityje padaryta didelė pažanga. Vis dėlto tebesama nemažai klausimų ir trūkumų, pirmiausia susijusių su dalijimusi informacija, deleguotaisiais ir įgyvendinimo aktais, poveikio vertinimu, požiūriu į teisėkūros iniciatyvas ir parlamentinius klausimus – į visa tai turi būti atkreiptas atidesnis dėmesys ir šiuo požiūriu būtina veikti dėmesingiau.

  Zdravka Bušić (PPE), napisan. - Kao članica Odbora za ustavna pitanja koja je u radu Odbora pratila nastajanje ovog Izvješća, a uzimajući u obzir i preporuke Odbora za međunarodnu trgovinu, pravna pitanja i Odbora za građanske slobode, pravosuđe i unutarnje poslove mogu kazati kako u potpunosti podržavam predmetno Izvješće matičnog odbora. Mišljenja sam da ovo Izvješće predstavlja sustavni pregled uloge Europskog parlamenta u primjeni Lisabonskog ugovora. U vrijeme kad se podosta govori o uspješnosti provedbe Ugovora važno je otvarati teme vezane za ustavnost i funkcioniranje Europske unije poglavito zbog mogućeg noveliranja istog. Pritom moramo imati na umu važnost koju Europski parlament predstavlja u ukupnom sustavu funkcioniranja Unije. Budući da svoj legitimitet crpi neposrednim izborom od strane građana, pozdravljam konstatacije koje proizlaze iz Izvješća, a tiču se uloge Parlamenta u reduciranju demokratskog deficita među institucijama Unije. Također, držim kvalitetnijom intenciju izvjestitelja u ukazivanju na važnost Lisabonskog ugovora koji je izvorno zamišljen kao korak u postizanju veće transparentnosti i demokratičnosti u postupku odlučivanja. S tim u vezi više sam puta naglašavala bitnost dorade i definiranja članaka 290. i 291. UFEU-a u cilju smanjenja frakcija između institucija ali i povećanja pravne sigurnosti, a ovo se Izvješće, između ostalih, temelji i na toj misli.

  Lara Comi (PPE), per iscritto. - Ritengo che la relazione del collega sia condivisibile ed esprimo il mio voto favorevole affinché il testo sia approvato dal Parlamento. Le implicazioni dei principali cambiamenti introdotti sul piano delle relazioni interistituzionali tra il Parlamento europeo e la Commissione europea rappresentano il centro dell'analisi, e credo sia da apprezzare lo stile calibrato e neutrale del relatore. Sostengo la proposta per la designazione dei candidati alla presidenza della Commissione da parte dei partiti politici europei, così come ritengo importante rafforzare in ogni modo possibile la sua legittimità democratica, la sua influenza politica e la sua efficienza nell'ambito dei trattati esistenti o nel contesto di una futura revisione dei trattati. Concordo quando il relatore sostiene che si debba evitare un'eccessiva parlamentarizzazione del sistema e che si tenga ben presente il principio della separazione dei poteri. Sempre in quest'ottica penso che la proposta di ridurre la maggioranza attualmente richiesta per una mozione di censura contro la Commissione sia sensata, così come quella di invitare il candidato alla presidenza della Commissione a presentare il proprio programma di fronte al Parlamento. Infine ritengo importante garantire una maggiore autonomia nella scelta dei commissari da parte del Presidente della Commissione.

  William (The Earl of) Dartmouth (EFD), in writing. - UKIP’s position is against. Makes recommendations on how to make the EU more loved by everyone, make it more ‘democratic’ and create Utopia.

  Rachida Dati (PPE), par écrit. – Ce texte dresse le bilan de la mise en œuvre du traité de Lisbonne, qui fut une étape cruciale dans le renforcement des pouvoirs du Parlement européen en tant que colégislateur. Il insiste à juste titre sur la nécessité de consolider la légitimité démocratique de l'Union européenne. Aussi, l'élection par le Parlement européen des candidats à la présidence de la Commission est une procédure importante. Il est juste de rappeler la nécessité d'une bonne coopération entre ces deux institutions afin de garantir une bonne représentation des intérêts des citoyens européens.

  Ioan Enciu (S&D), în scris. - Am votat în favoarea acestui raport pentru că prin punerea în aplicare a Tratatului de la Lisabona se consolidează prerogativele democratice ale UE, în special prin reglementarea mai precisă a relațiilor interinstituționale dintre Parlamentul European și Comisia Europeană. Sunt necesare aprofundarea integrării europene și protejarea metodei comunitare, precum și amplificarea legitimității democratice a instituțiilor UE, în special a Comisiei. De aceea, sprijin propunerea privind desemnarea candidaților la funcția de Președinte al Comisiei de către partidele politice europene, creând astfel o legătură mai strânsă între votul exprimat de cetățeni și alegerea Președintelui Comisiei de către Parlamentul European. Pe lângă nevoia de legitimitate democratică a forurilor UE în contextul crizei de identitate a proiectului european, trebuie să avem în vedere faptul că Tratatul de la Lisabona a consolidat în mod considerabil rolul Parlamentului European, conferindu-i acestuia noi competențe importante în ceea ce privește legislația UE și acordurile internaționale.

  Diogo Feio (PPE), por escrito. - Partindo de um dos princípios básicos de direito em que as leis são feitas para serem cumpridas, vejo com bons olhos esta iniciativa do Paulo Rangel. O Tratado de Lisboa existe, e tem de ser cumprido por todos os órgãos que abrange. Uma boa aplicação do Tratado de Lisboa é sinónimo do seu bom funcionamento.

  Ian Hudghton (Verts/ALE), in writing. - The Treaty of Lisbon gave this House important new powers which enhance the democratic legitimacy to the EU. There are however aspects of this report of which I am wary; for example I do not consider that an enhanced role for European political parties in the selection of the Commission will resonate with our citizens. I accordingly abstained.

  David Martin (S&D), in writing. - I voted in favour of this report because, although there were some problematic paragraphs, which I did not support, overall it was a good exercise in the Parliament reflecting over the monumental changes that have been brought about since the Treaty of Lisbon was signed. It also considered the impact of Lisbon on the up and coming European elections.

  Véronique Mathieu Houillon (PPE), par écrit. – J'ai voté en faveur de ce rapport, qui a pour objectif d'évaluer la mise en œuvre du traité de Lisbonne, lequel renforce notamment le rôle du Parlement européen. À cet égard, le partage de l'information avec le Parlement devrait être amélioré, en particulier dans le cadre des accords internationaux, qui ont une influence croissante sur la vie des citoyens européens.

  Jean-Luc Mélenchon (GUE/NGL), par écrit. – Cette proposition de résolution témoigne du cynisme anti-démocratique des dirigeants européens et de leur volonté d'éloigner encore davantage l'Union européenne de la souveraineté des peuples. Elle se félicite du traité de Lisbonne, qui, selon elle, vise "à renforcer la légitimité démocratique de l'Union européenne". Au contraire, il a renforcé le rôle de la Commission, pour contrer le risque de "parlementarisation".

Les auteurs proposent ici d'accentuer encore l'influence politique de la Commission, organe dépourvu de toute légitimité démocratique, une manière d'accentuer l'écart entre l'Union européenne et la souveraineté des peuples. Je vote contre cette proposition de résolution qui conforte la vocation autoritaire de l'actuelle Union européenne depuis ce traité, le traité budgétaire et l'institution de la Troïka.

  Willy Meyer (GUE/NGL), por escrito. - Me he abstenido en la votación de este informe puesto que, a pesar de que existe una tímida crítica sobre el papel que desempeña el Parlamento Europeo tras la entrada en vigor del Tratado de Lisboa, esta es a todas luces insuficiente, además de que el informe en sí afianza los macropoderes conferidos a la Comisión Europea. El diseño institucional absolutamente antidemocrático, donde el Parlamento Europeo, -el legítimo representante de los ciudadanos europeos-, no tiene la iniciativa legislativa, no se cuestiona en este informe. Por todo ello no puedo apoyar el informe, y me he abstenido.

  Miroslav Mikolášik (PPE), písomne. - Lisabonská zmluva vniesla do[nbsp ]fungovania Európskej únie väčšiu transparentnosť a demokratickosť, a[nbsp ]to predovšetkým posilnením postavenia Európskeho parlamentu ako jedinej priamo volenej inštitúcie EÚ a zavedením možnosti národných parlamentov vyjadrovať sa k prijímanej legislatíve. S potešením môžem zhodnotiť, že od[nbsp ]nadobudnutia platnosti Lisabonskej zmluvy sa Európsky parlament aktívne chopil svojich nových právomocí a začal zodpovedne a[nbsp ]s[nbsp ]plným nasadením vykonávať svoju úlohu spoluzákonodarcu. V budúcnosti by som si však prial, aby bol Európsky parlament zapájaný aj do[nbsp ]prípravy delegovaných aktov. Komisia ich totiž prijíma ako všeobecne záväzné nelegislatívne akty, ktorými sa však menia alebo dopĺňajú prvky legislatívneho aktu. Podľa môjho názoru by sa malo taktiež uvažovať o uznaní práva Európskeho parlamentu na legislatívnu iniciatívu. Z uvedených dôvodov som hlasoval za prijatie správy o vykonávaní Lisabonskej zmluvy so zreteľom na Európsky parlament

  Marlene Mizzi (S&D), in writing. - The report on Implementation of the Treaty of Lisbon with respect to the European Parliament concentrates on the relationship between the European Parliament and the European Commission, it calls on governments to clarify how they will ‘honour’ the EU citizens’ vote when they put forward a candidate for Commission President. I voted in favour.

  Claudio Morganti (EFD), per iscritto. - Credo che forse la sola cosa utile sancita dal trattato di Lisbona sia l'accresciuto ruolo e potere del Parlamento europeo, fino ad allora ridotto quasi al semplice ruolo di "comparsa istituzionale". Non dobbiamo mai dimenticarci che qui siedono i rappresentanti eletti dai cittadini europei, gli unici dotati di una legittimazione popolare, e i nostri margini di azione sono ancora molto limitati, se paragonati ad esempio ai nostri omologhi nazionali. C'è un punto importante in questa relazione, che voglio sottolineare, ovvero dove "si chiede che, in occasione della prossima revisione dei trattati, il diritto di iniziativa legislativa del Parlamento sia pienamente riconosciuto imponendo alla Commissione di dare un seguito a tutte le richieste presentate dal Parlamento a norma dell'articolo 225 del TFUE sottoponendo una proposta legislativa entro un termine adeguato": oggi infatti non sempre alle nostre azioni viene dato seguito, e io gradirei che avessimo anche il potere di iniziativa legislativa diretta.

  Radvilė Morkūnaitė-Mikulėnienė (PPE), raštu. - Lisabonos sutartimi peržiūrėjus institucijų funkcijas, Europos Parlamentas įgavo daugiau politinių galių teisėkūros ir ES valdymo procesuose. 2014 metų Europos Parlamento rinkimai ir naujos Europos Komisijos tvirtinimas – laikas, kuomet šios galios turės būti įgyvendintos praktiškai, ir Europos Komisijos pirmininkas bei komisarai turės būti skiriami, atsižvelgiant į EP rinkimų rezultatus. Teigiamai vertinu šiuos pokyčius ir raginu valstybių narių vyriausybes taip pat į juos atsižvelgti.

  Rolandas Paksas (EFD), raštu. - Manau, kad, nedarant poveikio Parlamento tikrinimo įgaliojimų stiprinimui, turėtų būti vengiama pernelyg didelės sistemos parlamentarizacijos ir paisoma valdžių padalijimo principo. Pritariu griežtos lygiavertės Komisijos narių su portfeliu ir Komisijos narių be portfelio rotacijos sistemos, atsižvelgiant į visų valstybių narių demografinę ir geografinę aprėptį, sukūrimui. Visi Komisijos nariai turėtų išsaugoti vienodą juridinį statusą. Parlamentui pavyko pasiekti, kad jo nauji įgaliojimai ir jo vaidmuo būtų pripažinti, jo ir Komisijos santykių srityje padaryta didelė pažanga, tačiau tebėra nemažai klausimų ir trūkumų, pirmiausia susijusių su dalijimusi informacija, deleguotaisiais ir įgyvendinimo aktais, poveikio vertinimu, požiūriu į teisėkūros iniciatyvas ir parlamentinius klausimus – į tai turi būti atkreiptas atidesnis dėmesys.

  Antigoni Papadopoulou (S&D), in writing. - The Treaty of Lisbon put economic and social objectives on equal footing. However, the severe economic, social and political crisis that Europe is suffering from revealed that the Treaty of Lisbon did not provide the EU with an adequate framework to deal with the current challenges, as we wished. This was a crash-test for the Lisbon Treaty. Soon we will have European elections and we must not forget that the European Parliament certainly emerged out of the Treaty as a definite winner, a ‘guardian of the Treaties’. The Lisbon Treaty itself contained a number of innovations in order to address the issue of EU legitimacy. Hence the fact that it takes some time for these innovations to affect EU governance. It is therefore crucial to discuss the importance of citizens’ active participation in the democratic life of the EU and ways to encourage this; to reinforce the European democratic process; to strengthen the accountability of EU institutions; to improve solidarity; to minimise gaps and inequalities between countries and within countries and people; to proceed towards deeper integration and the social dimension of the Economic Monetary Union; to ensure democratic legitimisation in all decision-making (e.g. the Troika).

  Gilles Pargneaux (S&D), par écrit. – J'ai voté en faveur de ce rapport qui évalue la mise en œuvre du traité de Lisbonne, en accordant une attention particulière aux répercussions des principaux changements qu'il a introduits sur les relations interinstitutionnelles entre le Parlement européen et la Commission depuis son entrée en vigueur. Ce rapport souligne la nécessité de renforcer la légitimité démocratique, l'indépendance et le rôle politique de la Commission, en reliant plus directement le choix des électeurs à l'élection de son président.

  Tonino Picula (S&D), napisan. - Pozdravljam provedbu Ugovora iz Lisabona u odnosu na Europski parlament te podržavam mišljenje kolege Rangela. Ugovor iz Lisabona je od velike važnosti jer se njime jača uloga Europskog parlamenta. Ovim izvješćem nastoje se identificirati i procijeniti problemi u vezi s provedbom Lisabonskog ugovora u vezi prava Europskog parlamenta. Također, navedeno izvješće je važno iz razloga što se usredotočuje na odnos između Europskog parlamenta i Komisije te isti poziva nacionalne vlade da pojasne na koji će način pokazati poštovanje premu glasovima građana pri predstavljanju kandidata za predsjednika Komisije. Jačanjem uloge Europskog parlamenta u postupku izbora predsjednika i potvrđivanja Europske komisije produbljuje se demokratska legitimnost Europske unije.

  Marielle de Sarnez (ALDE), par écrit. – Conformément aux dispositions du traité de Lisbonne, le Conseil européen devra prendre en compte le résultat des élections européennes pour la désignation du Président de la Commission. Une fois le candidat désigné, il sera tenu d'exposer au Parlement les orientations politiques de son mandat. C'est une avancée réelle pour l’Union qui y gagnera en légitimité vis-à-vis des peuples européens. À terme, il faudrait même que le président de la Commission soit élu au suffrage universel direct. Les futurs commissaires devraient quant à eux être sélectionnés sur base de leur compétence, de leur indépendance et de leur engagement européen. Pour ce faire, il faut que le Président élu de la Commission puisse agir de manière plus autonome dans le processus de sélection des membres d'un l’exécutif composé paritairement d'hommes et de femmes. Enfin, une majorité des membres de la prochaine Commission devrait être choisis parmi les membres élus du Parlement. Plus généralement, il faudra à l'avenir repenser le fonctionnement de l'exécutif européen. Nous aurons à conduire une réforme qui mène à des institutions simples, claires, lisibles, à la désignation desquelles les peuples aient leur mot à dire, car l’Europe a vitalement besoin d’une véritable refondation démocratique.

  Czesław Adam Siekierski (PPE), na piśmie. - Traktat z Lizbony jest dla Parlamentu Europejskiego bardzo ważnym dokumentem, ponieważ uznaje rolę PE jako współprawodawcy. Mimo nowych uprawnień w zakresie prawodawstwa UE i umów międzynarodowych oraz znacznego postępu w[nbsp ]stosunkach z Komisją, istnieją nadal kwestie wymagające dopracowania i[nbsp ]problemy, którym trzeba zaradzić. Szczególnie newralgiczna wydaje się jakość komunikacji i wymiany informacji między instytucjami, a system rozpatrywania inicjatyw ustawodawczych i pytań parlamentarnych oraz procedury związane z[nbsp ]aktami delegowanymi i wykonawczymi wymagają usprawnienia. Ułatwienie wewnętrznych procedur koordynacji oraz określenie liczby i[nbsp ]zakresu tek powinno ponadto zagwarantować uwzględnienie interesów poszczególnych państw członkowskich. Korzystne może okazać się tutaj wprowadzenie systemu rotacji między komisarzami z teką i bez teki, mające ponadto na celu lepsze odzwierciedlenie demograficzne i[nbsp ]geograficzne znaczenia państw członkowskich. Traktat z Lizbony ma ponadto na celu umocnienie demokratycznego mandatu UE. W tym względnie rozsądne wydaje się, aby decyzja wyborców znalazła swoje wyraźne odzwierciedlenie w wyborze przewodniczącego Komisji. Należy również rozważyć inne działania mające na celu wzmocnienie pozycji Komisji oraz jej legitymacji demokratycznej, co będzie mieć przełożenie na skuteczność jej działań. Musimy dbać o to, by metoda wspólnotowego podejmowania decyzji nie napotykała przeszkód wypływających ze zmian rozdziału kompetencji instytucji UE.

  Sergio Paolo Francesco Silvestris (PPE), per iscritto. - Apprezzo l'accento posto sull'eccessiva burocratizzazione e tecnicizzazione, che spesso rischia di essere lontana dalla vita e dalle difficoltà reali dei cittadini europei. Il ruolo del Parlamento è dunque essenziale nella sua veste di rappresentanza democratica di oltre cinquecento milioni di persone nell'Ue, ruolo che è stato accresciuto tramite il Trattato di Lisbona, ruolo di co-decisore che però viene spesso messo in discussione a causa di scarso scambio di informazioni, una prolificazione eccessiva di atti delegati e atti di esecuzione, nonché dalla attenzione spesso ridotta che viene data alle interrogazioni parlamentari e ad altre iniziative parlamentari.

  Dubravka Šuica (PPE), napisan. - Podržavam ovo izvješće kojem je cilj procjena uspješnosti provedbe Ugovora iz Lisabona gdje se ponajviše analizira implikacija glavne promjene međuinstitucionalnih odnosa između Europskog parlamenta i Komisije, a samom Parlamentu su dane veće ovlasti. Kako samo izvješće naglašava, potrebno je jačanje demokratskog legitimiteta, neovisnost Komisije i politička uloga, a time će i sami europski izbori dobiti na važnosti za sve građane Europske unije. Hrvatska je mlada članica Europske unije i imala je tek jedne europske izbore na kojima je izlaznost birača bila vrlo niska. Kada bi se i predsjednik Komisije birao izravno na izborima, ojačao bi se legitimitet i politička uloga, a sami izbori dobili bi na većoj važnosti, bili bi personaliziraniji. Svijest građana o važnosti izbora za Europski parlament mora biti dignuta na jednu višu razinu promotivnim aktivnostima i svim relevantnim akcijama kako bi izabrani zastupnici legitimno zastupali većinu naroda iz kojeg dolaze i tako provodili aktivnosti bitne za svoje državljane. Kako i sam moto kaže, moramo biti ujedinjeni u različitosti, ali to možemo uspjeti jedino ako zajedničkim silama budemo djelovali u tom pravcu od samog početka što znači da moramo biti ujedinjeni i u formiranju vlasti kao bitnog oblika integracije u europsku obitelj.

  Marc Tarabella (S&D), par écrit. – Le présent rapport a pour objectif d'évaluer la mise en œuvre du traité de Lisbonne, en accordant une attention particulière aux répercussions des principaux changements qu'il a introduits sur les relations interinstitutionnelles entre le Parlement européen et la Commission depuis son entrée en vigueur. À cet égard et considérant que le traité de Lisbonne vise à renforcer la légitimité démocratique de l'Union européenne, le rapporteur commence par souligner la nécessité de relier plus directement le choix des électeurs à l'élection du président de la Commission. En réalité, même si le traité de Lisbonne n'a pas remis en question le rôle de la Commission en tant que moteur de l'activité européenne, il n'en résulte pas moins que, ces quatre dernières années, la Commission a perdu une partie de son influence politique au sein de l'architecture institutionnelle de l'Union. Cette érosion des pouvoirs de la Commission est liée dans une large mesure à la crise économique et financière, laquelle œuvre plutôt en faveur de l'intervention et de l'autorité du Conseil européen et, partant, de la progression de l'action intergouvernementale au détriment de la méthode communautaire.

  Nuno Teixeira (PPE), por escrito. - O presente documento tem como objetivo avaliar a aplicação do Tratado de Lisboa, analisando as implicações das principais alterações por este introduzidas nas relações interinstitucionais entre o Parlamento Europeu e a Comissão Europeia. Tendo em conta que o Tratado de Lisboa procura reforçar a dimensão democrática da UE, votei a favor do documento uma vez que também defendo a necessidade de haver uma ligação mais direta entre a escolha dos eleitores e a eleição do Presidente da Comissão.

  Ruža Tomašić (ECR), napisan. - Iako na prvi pogled izgleda kako prijedlog rezolucije traži poštivanje visokih standarda demokracije pri izboru i radu Europske komisije, jasno je da je jedina njegova zadaća uljepšavanje prevladavajuće loše slike o Komisiji u europskoj javnosti. A sve je to izvedeno vrlo praktično. Prvo se građanima nametnulo eurokrate koje nitko nije birao na njihove važne funkcije. S obzirom da veći dio naših građana dugo živi u demokratskim društvima, dok se drugi dio desetljećima borio za život u demokraciji da bi ga se tako lako odrekao, ne čudi činjenica da su se ljudi sve glasnije bunili.

Odgovor na njihove zahtjeve nije ukidanje Komisije kao nedemokratskog tijela, već davanje legitimiteta istoj kroz izbor predsjednika Komisije u Parlamentu i preporuke da on dobije veću slobodu pri izboru povjerenika te da oni budu birani među zastupnicima u Parlamentu. Što je to? To je kopija izbora nacionalnih vlada. To je Europska federacija. Zato sam odlučno protiv ovakve rezolucije.

  Angelika Werthmann (ALDE), schriftlich. - Der vorgelegte Bericht beschäftigt sich mit der Umsetzung des Vertrags von Lissabon und den Auswirkungen auf das Europäische Parlament. Der Berichterstatter räumt ein, dass das Parlament zusätzliche Befugnisse erhalten hat und der neuen Herausforderung standgehalten hat. Er weist jedoch darauf hin, dass noch Verbesserungsbedarf bezüglich der interinstitutionellen Beziehung zwischen Europäischem Parlament und Europäischer Kommission besteht. Besonders der Informationsaustausch in Bezug auf delegierte Rechtsakte und Durchführungsrechtsakte sollte verbessert werden. Der Berichterstatter äußert sich kritisch und bringt relevante Punkte zur Geltung.

15.14. Ролята на вещните права, собствеността и създаването на благосъстояние по отношение на премахването на бедността и насърчаването на устойчивото развитие (A7-0118/2014 - Nirj Deva)

Explicaciones de voto orales

  Charles Tannock (ECR). - Mr President, one of the fundamental stores of wealth in the world, of course, is property. Often we see that people who have a piece of land to call their own are far better able to build sustainable livelihoods than those permanently beholden to often unscrupulous landlords. Nowhere is this more important and apparent than in parts of the developing world, where ordinary people have been effectively disenfranchised by the exploitative actions of those who have sought to control their land and resources – sometimes unfairly – or been rendered dependent on the often well-intentioned but frequently disempowering networks of developmental aid from the EU and other donors.

I am, therefore, very happy to endorse my Conservative colleague Nirj Deva’s report on the role of property and wealth creation in eradicating poverty and fostering good development. We must focus more attention on the surveying, registration and management of land and the formalisation of property rights everywhere around the globe, in order to facilitate more secure business networks and, ultimately, lasting prosperity, unshackled from the ambivalent structures of international aid.

Explicaciones de voto por escrito

  Claudette Abela Baldacchino (S&D), in writing. - This Report focuses on the role of property rights, property ownership and wealth creation in eradicating poverty and fostering sustainable development in developing countries. Article 17 of the Universal Declaration of Human Rights states that ‘Everyone has the right to own property alone as well as in association with others‘ and that ‘No one shall be arbitrarily deprived of his property‘. Nevertheless, 1.2 billion people worldwide occupy properties for which they don’t hold formal rights, live without permanent homes or access to land altogether. Moreover, although the MDGs recognised the need to address the security of slum inhabitants and urban squatters in developing countries and committed to account for at least 100 million slum inhabitants by 2020, the target is far from being on track; 90% of new urban settlements in Sub-Saharan Africa are taking the form of slums and 3 billion people are estimated to reside in slums by 2050. Dispute mechanisms are an essential aspect of security, while decentralisation in land management and administration is needed.

  Luís Paulo Alves (S&D), por escrito. - Este relatório apresenta 3 aspetos fundamentais: 1) Direitos fundiários, incluindo os direitos à propriedade e a criação de riqueza. De facto, os direitos à propriedade registados e os direitos fundiários seguros fomentam o crescimento económico, desde que a terra possa ser usada como garantia e aumente o acesso ao capital, estimulando, consequentemente, a produtividade e o investimento e promovendo, ao mesmo tempo, também a coesão social e a paz. 2) Roteiro para a segurança dos direitos fundiários, incluindo os direitos à propriedade, e para uma governação fundiária sustentável nos países em desenvolvimento: as reformas fundiárias requerem um grau de flexibilidade que se coadune com as condições locais, sociais e culturais, de que são exemplo as formas tradicionais de propriedade tribal, e devem concentrar-se em atribuir poder às pessoas mais vulneráveis. Colocar os direitos fundiários, incluindo os direitos à propriedade, no centro da política de desenvolvimento da UE. Nesse sentido, é preciso realçar que os processos de aquisição de terras em grande escala são, entre outros aspetos, uma consequência direta de uma fraca governação fundiária nos países em desenvolvimento. São princípios e preocupações com os quais me identifico e, como tal, voto favoravelmente o relatório.

  Sophie Auconie (PPE), par écrit. – La valeur totale des biens extralégaux ou non enregistrés dans les pays en développement est estimée à plus de 9[nbsp ]300[nbsp ]milliards de dollars, ce qui équivaut à 93[nbsp ]fois le montant total de l'aide extérieure accordée aux pays en développement au cours des trente dernières années. Le fait de promouvoir l'établissement de régimes fonciers et de responsabiliser les individus en leur permettant de gérer leurs propres ressources pourrait s'avérer l'un des plus grands succès du XXIe[nbsp ]siècle, mais aussi l'un des plus grands défis jamais relevés. C'est pourquoi j'ai voté en faveur de ce texte qui étudie les différentes possibilités pour mobiliser ces fonds et ces méthodes pour parvenir enfin un jour à éradiquer la pauvreté.

  Elena Băsescu (PPE), în scris. - Am votat în favoarea raportului deoarece, în opinia mea, dreptul la proprietate este un drept fundamental care ar trebui garantat la nivel universal. Așa cum arată și raportul, peste un miliard de oameni trăiesc în proprietăți asupra cărora nu au niciun drept oficial. Ceea ce este și mai îngrijorător e că în unele regiuni, și cei care teoretic au astfel de drepturi ar putea să le piardă, mai ales în contextul abuzurilor autorităților. Existența unor norme cutumiare care înlocuiesc deseori reglementările legale creează un climat de insecuritate juridică, mai ales pentru proprietarii de drept, iar astfel se inhibă creșterea economică, deoarece, spre exemplu, un agricultor va fi stimulat să își cultive terenul numai dacă va avea stabilitate juridică și predictibilitate legală.

  Mara Bizzotto (EFD), per iscritto. - Pur condividendo le posizioni sostenute nella relazione Deva, ho trovato alcuni passaggi del testo contraddittori e poco chiari, per questo motivo mi sono espressa con un'astensione.

  Vilija Blinkevičiūtė (S&D), raštu. - Balsavau dėl šio pranešimo, kadangi, užtikrinus teises į žemę ir daugiau teisingumo naudojantis žeme, sukuriamas saugus pagrindas pragyvenimo šaltiniui, ekonominėms galimybėms ir, kaimo vietovėse, namų ūkių maisto gamybai. Pagal Visuotinę žmogaus teisių deklaraciją yra nustatoma, jog „kiekvienas žmogus turi teisę turėti nuosavybę tiek vienas, tiek kartu su kitais“ ir kad „iš nieko negali būti savavališkai atimta jo nuosavybė.“ Bet vis dėlto pasaulyje 1,2 mlrd. žmonių naudojasi nuosavybe, į kurią neturi oficialių teisių, gyvena neturėdami nuolatinių namų ar galimybės naudotis žeme.Be asmeninės žemės nuosavybės turėtų būti pripažintos įvairios kitos teisinio žemės naudojimo formos, įskaitant rėmimąsi paprotinėmis žemės naudojimo sistemomis, kad būtų teisėtai apsaugotos teisės į namų žemės sklypus, ūkio paskirties žemę ir gamtos išteklius, kaip raginama Jungtinių Tautų žmonių gyvenviečių programoje.

  Lara Comi (PPE), per iscritto. - Accolgo con favore la proposta di risoluzione che pone l'accento sull'importanza dei diritti e del regime di proprietà per creare ricchezza e promuovere lo sviluppo sostenibile nei paesi in via di sviluppo, e cerca di stimolare l'Unione europea a fare di più nel settore. Apprezzo in particolare la richiesta del relatore di sostenere il diritto all'autodeterminazione, definito come diritto di tutti i popoli di disporre liberamente delle proprie ricchezze e delle proprie risorse naturali, così come invita l'Unione a condannare la proprietà indebita dei terreni e a proteggere la sicurezza del regime di proprietà per i piccoli proprietari. Ritengo che l'Unione abbia fatto molto in termini di politiche di sviluppo, in termini di aiuti, di scambi commerciali e di investimenti, e che sicuramente possa dare un contributo di rilievo anche in questo ambito, sostenendo la riforma fondiaria nei paesi in via di sviluppo, assistendo in modo efficace i nuovi proprietari, dotando i tribunali di maggiori capacità di applicazione efficace delle leggi sulla proprietà. Considero infine importante il rispetto dell'uguaglianza di genere per quanto riguarda i diritti di proprietà e apprezzo l'appello del relatore a sostenere misure legislative che impediscano discriminazioni ed elimino i vincoli sociali esistenti.

  Rachida Dati (PPE), par écrit. – L’absence de droits de propriété fragilise la croissance des États en développement. L'établissement de régimes fonciers est un moyen certain de formation de capital. Cela permet de posséder une garantie afin d’obtenir des crédits à taux réduit. C'est la vision partagée par ce texte. J’approuve particulièrement la volonté de promouvoir l'application des droits de propriété pour les femmes, souvent frappées par des inégalités face à l'accès aux biens dans ces pays.

  Rosa Estaràs Ferragut (PPE), por escrito. - Hay 1[nbsp ]200 millones de personas en todo el mundo que ocupan inmuebles sobre los que carecen de derechos formales. Esta situación tan común en los países en desarrollo provoca que estos activos no puedan protegerse ni movilizarse, representando así un capital improductivo y extralegal. Nadie puede determinar a quién pertenecen, los recursos no pueden canjearse por su valor actual neto y la riqueza no puede intercambiarse ni puede utilizarse como garantía primaria ni secundaria en futuras inversiones. Al mismo tiempo, en estos países, el proceso para subsanar las irregularidades y pasar a ser una entidad jurídica registrada está plagado de elevados costes monetarios y procesales, y puede alargarse varios años. Se calcula que el total de esta riqueza extralegal no registrada supera los 9,3 billones de dólares estadounidenses, cifra 93 veces superior al importe total de toda la ayuda exterior concedida a países en desarrollo en los últimos treinta años. Por consiguiente, la implantación de regímenes jurídicos sobre la propiedad y la capacitación de las personas para el control de sus propios recursos constituirían un claro avance para estos países en vía de desarrollo.

  Diogo Feio (PPE), por escrito. - A noção de que os direitos à propriedade afetam drasticamente o desenvolvimento económico e reduzem a pobreza baseia no facto de que o reconhecimento da propriedade permitiu a passagem de um universo dos bens no seu estado natural para o universo conceptual da formação de capital, em que os bens podem realizar o seu pleno potencial produtivo. Os principais desafios do século XXI – segurança alimentar, escassez de energia, falta de água, crescimento urbano e demográfico, degradação ambiental, alterações climáticas, catástrofes naturais e fragilidade dos países – estão todos relacionados com questões de governação fundiária, o que reforça a necessidade de dar primazia à realização de uma reforma fundiária global.

  Philippe Juvin (PPE), par écrit. – J'ai voté en faveur du rapport de mon collègue Nirj Deva sur le rôle joué par les droits de propriété, le régime de la propriété et la création de richesses pour éradiquer la pauvreté et favoriser le développement durable dans les pays en développement. Le rapport affirme que l'existence de droits de propriété enregistrés et reconnus constitue un moteur de croissance économique. Il encourage ainsi la mise en œuvre d'une feuille de route pour la garantie des droits fonciers, y compris des droits de propriété, et la mise en place d'une gouvernance foncière durable dans les pays en développement. Je me félicite de l'adoption de ce rapport.

  Giovanni La Via (PPE), per iscritto. - I diritti di proprietà riconosciuti e registrati sono un catalizzatore importante per la crescita economica. La sicurezza del regime di proprietà rappresenta un fattore determinante per la creazione di ricchezza e per la riduzione della povertà in quanto incrementano le opportunità di investimento mediante l'accesso a capitali e credito a basso costo utilizzando i terreni come garanzia reale. I diritti di proprietà generano quindi una maggiore produttività e stimolano l'imprenditorialità, aumentando le opportunità di lavoro retribuito, contribuendo all'innovazione e al progresso tecnologico.

  Ivana Maletić (PPE), napisan. - Podržala sam Izvješće o ulozi vlasništva nad imovinom i stvaranju bogatstva u iskorjenjivanju siromaštva i poticanju održivog razvoja jer smatram da je jedan od globalnih ciljeva iskorijeniti siromaštvo u državama u razvoju i uspostaviti vladavinu prava, posebno u području nekretnina i njihovog vlasništva.

  Jean-Luc Mélenchon (GUE/NGL), par écrit. – Le rapport Deva considère que l'existence de droits de propriété enregistrés et reconnus constitue un moteur de la croissance économique. Il confond en cela la possession de titre de propriété, d'un côté, et l'accès à la terre et la sécurité d'exploitation, de l'autre, qui peuvent contribuer à faire reculer la pauvreté. Il ne reconnait pas non plus que la cause première et universelle de la pauvreté est l'inégale répartition des richesses. Or, celle-ci résulte justement du primat du droit de propriété privée par rapport à d'autres droits, notamment le droit à l'existence. C'est donc aussi en apportant des limites à la propriété privée que l'on peut faire reculer la pauvreté. Ce rapport comporte néanmoins de bons aspects: il dénonce l'accaparement des terres et souligne que les subventions à la production de biocarburant y participent fortement. Il accorde une attention spécifique à l'accès à la propriété des femmes. Pour encourager ces analyses, je vote pour.

  Franz Obermayr (NI), schriftlich. - Laut Artikel[nbsp ]17 der Allgemeinen Erklärung der Menschenrechte „hat [jeder] das Recht, sowohl allein als auch in Gemeinschaft mit anderen Eigentum innezuhaben. Niemand darf willkürlich seines Eigentums beraubt werden.“ Trotz des oben genannten Menschenrechts bewohnen 1,2[nbsp ]Milliarden Menschen weltweit Eigentum, für das sie keine formellen Rechte besitzen, oder leben ohne dauerhaften Wohnsitz. Entscheidend ist, dass bei einer Entwicklungshilfe die Ursachen und nicht die Symptome der Armut bekämpft werden. Entwicklungspolitische Maßnahmen müssen nachhaltig ausgerichtet werden. Bis 2020 müssen mindestens 20[nbsp ]Millionen Menschen aus Armut und sozialer Ausgrenzung geholt werden; dazu verpflichteten sich die EU-Staats- und Regierungschefs. Zu bedenken ist jedoch, dass unsere EU-Länder derzeit sehr weit davon entfernt sind, das 2020-Ziel zu erreichen. Die Wirtschaftskriese hat die Lage deutlich verschlechtert und fraglich ist auch, ob die Systeme der sozialen Sicherheit auf lange Frist tragbar sind. Vorhandene Strategien müssen überarbeitet und an die aktuelle Situation angepasst werden, um Fortschritte erzielen zu können. Des Weiteren ist eine Überprüfung der durchgeführten und laufenden Maßnahmen notwendig, um effektiv am Problem arbeiten zu können. Aufgrund dieser und weiterer Unstimmigkeiten im Bericht habe ich mich bei der Abstimmung enthalten.

  Younous Omarjee (GUE/NGL), par écrit. – Ce rapport d’initiative considère que l'existence de droits de propriété reconnus par la collecte de données fiables constitue un moteur de la croissance économique.

Dans son rapport initial, le rapporteur ne se référait qu'en marge aux différents systèmes existants de "droits coutumiers" sur les terres (absence de titres de propriété). Quatre-vingt-douze amendements ont été déposés afin d’abandonner cette position en faveur de l’approche développée par l'étude "Habitat" des Nations unies (2008). Celle-ci demande de protéger et de renforcer les formes coutumières d'accès à la terre et de défendre les droits en la matière des peuples indigènes, des femmes et des groupes marginalisés. Cette étude souligne parallèlement qu'un processus de titrement risquerait d’aboutir à un phénomène de concentration des terres agraires.

Nombre de ces amendements ont finalement été retenus et le rapport final est ainsi bien plus satisfaisant que la version initiale. Je me suis donc prononcé en faveur de ce rapport.

  Rolandas Paksas (EFD), raštu. - Balsavau už šį pranešimą.

Manau, kad užtikrinus teises į žemę ir daugiau teisingumo naudojantis žeme sukuriamas saugus pagrindas pragyvenimo šaltiniui, ekonominėms galimybėms ir namų ūkių maisto gamybai. Labai svarbu, kad be asmeninės žemės nuosavybės turėtų būti pripažintos įvairios kitos teisinio žemės naudojimo formos, ir būtų teisėtai apsaugotos teisės į namų žemės sklypus, ūkio paskirties žemę ir gamtos išteklius. Atkreiptinas dėmesys į tai, kad smulkiųjų savininkų teisinio žemės naudojimo saugumas skatina vietos ekonomiką, didina apsirūpinimo maistu saugumą, mažina migraciją ir lėtina lūšnynų plėtrą miestuose.

Bendrų pastangų dėka turime kuo skubiau išspręsti, kaip įveikti atotrūkį tarp įstatymiškumo, teisėtumo ir praktikos. Smerkiu žemės grobimo praktiką. Žemės reforma turi būti lanksti, pritaikyta prie vietos, socialinių ir kultūrinių sąlygų, ją vykdant daugiau įgaliojimų reikėtų suteikti pažeidžiamiausiems asmenims, pripažinti paprotinės žemės naudojimo tvarkos teisėtumą ir užkirsti kelią nuosavybės teisių atėmimui ir piktnaudžiavimui teisėmis į žemę.

ES turi siekti užtikrinti, kad žmonės turėtų galimybę naudotis socialinės apsaugos ir draudimo sistemomis ir galėtų apsaugoti savo pragyvenimo šaltinius ir turtą nelaimės ar sukrėtimo atveju. Komisija turėtų nustatyti aiškiai apibrėžtą biudžeto eilutę ir dėmesį telkti ne į siaurą perspektyvą, bet į ilgalaikę žemės valdymo reformą; būtina stiprinti politikos priemones, kuriomis būtų užtikrintos vienodos moterų ir vyrų galimybės įsigyti nuosavybę besivystančiose šalyse.

  Tonino Picula (S&D), napisan. - Kao što je objašnjeno u izvješću o ulozi vlasništva nad imovinom i stvaranju bogatstva u iskorjenjivanju siromaštva i poticanju održivog razvoja, prava vlasništva mogu se definirati kao pravila kojima se propisuju načini na koje pojedine zainteresirane strane, zajednice te javni i privatni akteri stječu i održavaju pristup materijalnoj i nematerijalnoj imovini preko formalnog prava ili običajnih propisa. Zabrinjavajuća je činjenica kako je 1,2 milijarde ljudi diljem svijeta nastanjeno u imovini na koju ne posjeduje formalna prava i živi bez stalnoga doma ili pristupa zemljištu. Također, u ruralnim područjima, oko 200 milijuna ljudi (gotovo 20[nbsp ]% od broja siromašnih ljudi na svijetu) nema pristup dovoljno velikom zemljištu kako bi mogli zarađivati za život. S obzirom da je poljoprivreda još uvijek temeljni izvor sredstava za život za ruralne zajednice, podržavam izvještaj kolege Deve koji smatra da osiguranje prava na zemljište i veće jednakosti u pristupu zemljištu pruža sigurne temelje za život, gospodarske mogućnosti i, u ruralnim područjima, proizvodnju hrane u kućanstvima.

  Sergio Paolo Francesco Silvestris (PPE), per iscritto. - L'Unione europea da anni cerca di proporsi come un attore internazionale responsabile, che mira a promuovere e diffondere nel mondo i diritti umani. In questo contesto l'eliminazione della povertà e la promozione dello sviluppo sostenibile sono obiettivi cardine dall'Ue, ma che tuttavia sono ancora lungi dall'essere raggiunti. Appoggio l'approccio onnicomprensivo che la relazione da dell'utilizzo della proprietà nell'azione europea, toccando diversi ambiti, distinti tra loro, ma che possono congiuntamente contribuire alla generazione di ricchezza. Tra questi settori in particolare emergono la produttività agricola, la sicurezza alimentare, la crescita economica, la tutela ambientale, la promozione dei diritti delle donne. L'Unione deve puntare in maniera efficace su tutti questi aspetti, concentrando i propri fondi e le proprie azioni in maniera mirata e concreta, al fine di ottenere risultati tangibili.

  Dubravka Šuica (PPE), napisan. - Stjecanje i održavanje prava vlasništva definirano je kao skup pravila koja propisuju načine na koje pojedine zainteresirane strane, zajednice te javni i privatni sektor stječu i održavaju pristup materijalnoj ili nematerijalnoj imovini preko formalnog prava. Problem leži u činjenici što čak 1,2 milijarde ljudi diljem svijeta živi u imovini na koju ne posjeduje prava, a 200 milijuna ljudi u svijetu nema pristup dovoljno velikom zemljištu kako bi mogli zarađivati za život jer je ruralno zemljište pod pritiskom zbog rasta populacije. Upravljanje zemljištem je u uskoj vezi s glavnim izazovima 21. stoljeća odnosno s pitanjima vezanima uz hranu, energiju, porast stanovništva, okoliš i klimatske promjene. Važno je istaknuti i činjenicu kako žene i supružnici moraju imati ista prava u pogledu vlasništva i stjecanja imovine, a prava žena moraju biti osigurana tako da tu slabije zastupljenu skupinu zaštitimo od rizika osiromašenja i socijalnog isključenja. Vlade moraju djelovati na način da identificiraju sustave upravljanja posjedima zemljišta koji već postoje i da ih nadograde u korist siromašnih i ugroženih skupina. Upravljanje zemljištem mora biti decentralizirano kako bi se osnažile lokalne zajednice čime se moraju iskorijeniti korupcijske prakse. Konačno, sudovi u zemljama u razvoju moraju imati učinkovitiju primjenu imovinskog prava za rješavanje sporova oko zemljišta.

  Marc Tarabella (S&D), par écrit. – La viabilité de la gouvernance foncière dépend de la mise en place de réformes institutionnelles et de programmes de renforcement des capacités qui doivent accompagner la procédure d'enregistrement des propriétés foncières et des petites entreprises. Les pouvoirs publics ont un rôle important à jouer dans la définition des droits de propriété et dans leur application par l'intermédiaire des tribunaux et des forces de police. Cependant, contrairement à un préjugé répandu, l'État n'est pas la source ou le distributeur des propriétés, mais bien leur défenseur. Normalement chargés de protéger les revendications foncières légitimes, les systèmes nationaux d'établissement de titres fonciers ont souvent été utilisés pour légaliser le vol des terres. La mise en place d'une réforme foncière et d'un régime de droits de propriété exige un haut degré de flexibilité de façon à permettre une adaptation aux conditions culturelles et sociales locales.

  Nuno Teixeira (PPE), por escrito. - Votei a favor deste documento que tem em atenção a promoção do desenvolvimento sustentável nos países em desenvolvimento com um enfoque nos direitos de propriedade. Por considerar importante responsabilizar os indivíduos na gestão dos seus próprios recursos, votei a favor do documento.

  Silvia-Adriana Ţicău (S&D), în scris. - Am votat pentru rezoluția referitoare la rolul drepturilor de proprietate, al regimului proprietății și al creării de bogăție în eradicarea sărăciei și în promovarea dezvoltării durabile în țările în curs de dezvoltare. Drepturile de proprietate pot fi definite ca normele de drept convențional sau cutumiar care reglementează condițiile în care indivizii, comunitățile, actorii publici și cei privați dobândesc și păstrează accesul la active corporale și necorporale. Subliniem că acordurile de investiții privind achizițiile sau închirierile de terenuri la scară largă ar trebui să țină seama de dreptul utilizatorilor actuali ai terenurilor, precum și de drepturile lucrătorilor angajați în ferme. Obligațiile investitorilor ar trebui definite în termeni clari și ar trebui să fie aplicabile, de pildă prin includerea unor mecanisme de sancționare în cazuri de nerespectare a drepturilor omului. Toate tranzacțiile funciare ar trebui să includă și o obligație juridică potrivit căreia un anumit procent minim din culturile produse să fie vândute pe piața locală. Subliniem că politicile funciare trebuie să garanteze în mod echitabil drepturi funciare sigure pentru diferite grupuri etnice, sociale sau generaționale.

  Ruža Tomašić (ECR), napisan. - Podržavam ovo izvješće jer smatram da prijavljena prava vlasništva predstavljaju temelj funkcionalnog tržišnog gospodarstva, uvjet za ulaganja i gospodarski rast te jamstvo pravne sigurnosti. Također, smatram da će uređenje prava vlasništva omogućiti poboljšanje poslovne klime, probuditi poduzetnički duh te poticati inovacije u zemljama u razvoju. S druge strane, neosporno je da će osiguravanje prava vlasništva pojačati razinu odgovornosti onih koji ga obrađuju te poticati dugoročna i održiva ulaganja u zemljišta.

Što se tiče provedbe ovoga cilja, posebno podržavam ovo izvješće jer traži da se usluge javne uprave za zemljište pružaju na lokalnoj razini i poziva na reformu centraliziranih državnih agencija, zbog toga što smatram da će sigurnost uživanja zemljišta biti učinkovitije osigurana prijenosom odgovornosti na lokalne institucije. Zbog toga sam glasovala za ovo izvješće.

  Derek Vaughan (S&D), in writing. - I voted in favour of this own-initiative report, which aims to boost private property rights in order to create a catalyst for economic growth in developing countries. I am pleased that a number of amendments were adopted to alter the report as it stood and welcome wording which highlights the importance of land rights as well as formal property rights. The emphasis should be on helping all people to secure land rights, not just the privileged few.

  Nikola Vuljanić (GUE/NGL), napisan. - Obzirom na zastrašujuće rastuće brojke ljudi u svijetu koji nemaju stalnoga doma i koji žive u objektima na koja nemaju formalna prava – primjerice do 2050. čak će tri milijarde ljudi živjeti u slamovima, nužno je da EU, kao vodeći svjetski razvojni akter, doprinese rješavanju pitanja posjeda zemljišta, ali u korist siromašnih i ugroženih skupina. Naime, postavljanjem ciljeva i subvencioniranjem biogoriva, EU doprinosi, barem neizravno, otimanju zemlje u zemljama u razvoju, s obzirom na to da potiče špekulacije obradivom zemljom, posebno najplodnijim dijelovima i onima koji se nalaze u blizini luka i cesta.

Posljedica je toga povećanje prijetnje sigurnosti uživanja posjeda zemljišta za maloposjednike, s mogućim negativnim posljedicama na sigurnost opskrbe hranom u lokalnim zajednicama. Dok privatni ulagači i vlade iskazuju sve veći interes za stjecanje dugotrajnog zakupa velikih dijelova obradivog zemljišta (u Africi i Latinskoj Americi), otimačina zemlje od najsiromašnijih je u porastu, a tome u prilog ide činjenica da se s 1,4 milijarde hektara u svijetu upravlja nekontroliranim, običajnim normama te da je u velikom dijelu svijeta potrebna sustavna zemljišna reforma. EU mora doprinijeti bržem rješavanju ovog problema kako bi se iskorijenile korupcijske prakse koje nameću lokalni čelnici.

  Angelika Werthmann (ALDE), schriftlich. - Der vorgelegte Bericht beschäftigt sich mit der Rolle von Immobilien und dem Einfluss von Eigentumsrecht auf nachhaltige Entwicklung in Entwicklungsländern. Der Berichterstatter kommt zu dem Schluss, dass es den Weg zur Beseitigung der Armut erheblich erleichtern würde, wenn mehr Menschen eigenen Grund besitzen würden und daher auch mehr Lebensqualität genießen könnten.

  Jacek Włosowicz (EFD), na piśmie. - Unia Europejska ustanowiła w maju 2001[nbsp ]r. strategię na rzecz zrównoważonego rozwoju. Przyjmując tę strategię, Rada Europejska na posiedzeniu w Göteborgu uznała potrzebę rozwoju zewnętrznego wymiaru UE. Rada zwróciła się także do Komisji o przemyślenie zaangażowania Unii w zrównoważony rozwój na całym świecie. Niniejszy komunikat stanowi odpowiedź na ten wniosek i stanowi wkład w opracowanie stanowiska UE na Światowym Szczycie Zrównoważonego Rozwoju w[nbsp ]Johannesburgu w 2002 r. Komunikat opiera się na założeniu, że globalizacja jest potężnym bodźcem przyczyniającym się do globalnego wzrostu i[nbsp ]pozyskiwania środków w celu rozwiązywania globalnych problemów takich jak zdrowie, edukacja czy ochrona środowiska. Jednakże pozostawione same sobie siły rynku tworzą i wzmacniają nierówności, powodują wykluczenia społeczne i mogą być przyczyną powstawania trwałych szkód w środowisku. Globalizacji muszą zatem towarzyszyć środki mające na celu uniknięcie lub zminimalizowanie tych skutków. W kluczowych obszarach handlu, finansowania rozwoju, zarządzania środowiskiem, walki z[nbsp ]ubóstwem i[nbsp ]przestępczością konieczne jest kontynuowanie wysiłków w celu opracowania wspólnych zasad, które powinny być skutecznie wdrażane i monitorowane. Należy również poprawiać rządy globalne, tj. wspierać skuteczniejsze wdrażanie współzależności.

  Anna Záborská (PPE), písomne. - Pochádzam z krajiny komunistického experimentu a viem, že zatiaľ čo spoločné vlastníctvo oberá človeka o záujem zveľaďovať prostredie, v ktorom žije, súkromné vlastníctvo ľudí motivuje. Súhlasím preto so spravodajcom, že práve obrovské prekážky, ktorým čelia obyvatelia najchudobnejších krajín pri snahe nadobudnúť legálne vlastný majetok, bránia tomu, aby sa postupne vymanili z chudoby. Zvlášť zložitá je situácia žien a matiek, ktorých postavenie je voči mužom nerovnoprávne, hoci najväčšia zodpovednosť leží často práve na ich pleciach. No bola by som radšej, aby sme v snahe pomôcť týmto ženám hovorili o rovnosti pohlaví a vyhýbali sa nejednoznačnému pojmu „rod“. Len tak bude naša pomoc naozaj účinná.

15.15. Съгласуваност на политиките за развитие (A7-0161/2014 - Charles Goerens)

Explicaciones de voto orales

  Adam Bielan (ECR). - Spójność polityki na rzecz rozwoju jest uznanym elementem polityki światowej. Dzięki działaniom integrującym poszczególne wymiary rozwoju Unia Europejska może odgrywać rolę swoistego przywódcy w niezmiernie ważnych dziedzinach, takich jak obrona praw człowieka czy stałe podnoszenie poziomu życia w poszczególnych regionach globu. Liczę na dalsze postępy w zakresie przedmiotowych działań, szczególnie na rzecz wzrostu demograficznego, bezpieczeństwa żywnościowego, zwalczania nielegalnych przepływów finansowych czy rozwiązywania problemów migracji. Cieszę się, że w realizacji polityki spójności coraz bardziej aktywnie uczestniczy również nasz Parlament.

Explicaciones de voto por escrito

  Claudette Abela Baldacchino (S&D), in writing. This report is about on the EU 2013 Report on Policy Coherence for Development. The concept of Policy Coherence for Development (PCD) appeared for the first time in EU development policy in 2006 and it has been included in the Lisbon Treaty through article 208. PCD has become a comprehensive policy-making tool. Its purpose is to prevent inconsistencies from arising from the policies pursued by the EU and so avoid adverse repercussions for developing countries. The report deplores the fact that, in the absence of a Communication, which was initially planned, the Commission has submitted a mere working document.-

  Luís Paulo Alves (S&D), por escrito. - Aprovo o presente relatório considerando que a Coerência das Políticas para o Desenvolvimento passou a constituir um instrumento de política global, uma vez que o objetivo deste instrumento consiste em acautelar as incoerências decorrentes das políticas executadas pela UE no sentido de evitar efeitos negativos nos países em desenvolvimento. Manifesto ainda o meu apoio às propostas fundamentais do presente relatório que dizem respeito aos seguintes aspetos: um mecanismo de arbitragem, sob a responsabilidade do Presidente da Comissão Europeia, a quem cabe decidir em função dos compromissos assumidos pela União em matéria de CPD (n.º 1), o importante papel que o Parlamento Europeu pode desempenhar no processo de promoção da CPD (n.º 7), a necessidade de criar um mecanismo independente no seio da União que recolha e analise formalmente as queixas apresentadas por cidadãos ou comunidades afetados pelas políticas da UE (n.º 8). Por último, lamento que, na ausência da comunicação inicialmente prevista, a Comissão tenha apresentado um simples documento de trabalho. Esta situação é tanto mais lamentável tendo em conta que esse documento não carece da aprovação do colégio dos comissários, não obstante o facto de se tratar de uma proposta de extrema relevância política.

  Pino Arlacchi (S&D), in writing. - I voted in favour of that report because its aim is to prevent inconsistencies from the policies pursued by the EU and so avoid adverse repercussions for developing countries. With this text we call on the EU and its Member States to ensure that the new ‘post-2015’ framework includes a Policy Coherence for Development objective which makes it possible to develop reliable indicators to measure the progress of donors and partner countries and to assess the impact of the various policies on development. I also believe that it would be really important to establish an independent system within the Union to receive and formally process complaints by members of the public or communities affected by the Union’s policies.

  Sophie Auconie (PPE), par écrit. – J'ai voté en faveur de ce rapport, qui vise à développer une approche plus globale des politiques de l'Union européenne et de ses partenaires en matière de développement. Une approche "macro" permettrait de rationaliser les coûts et surtout de gagner en efficacité, ce qui est le plus important lorsque l'on parle de développement.

  Elena Băsescu (PPE), în scris. - Am votat în favoarea raportului deoarece, deși Uniunea este cel mai mare furnizor de asistență pentru dezvoltare, cred că statele membre nu se coordonează suficient în domeniu. Astfel există riscul de dublare a eforturilor și de irosire a fondurilor, mai ales în contextul în care ele sunt limitate. Mai mult, cred că nu este de ajuns coordonarea intracomunitară, ci e nevoie și de planuri comune cu partenerii noștri precum Statele Unite, Japonia sau Canada. De asemenea, cred că ar fi nevoie de o corelare a asistenței cu obiectivele noastre prioritare, cum este și cazul celui de reducere a emisiilor de carbon.

Nu în ultimul rând, aș dori să susțin și eu opinia raportorului conform căreia țările slab dezvoltate ar trebui să își deschidă treptat piețele pentru comerțul cu Uniunea.

  Fabrizio Bertot (PPE), per iscritto. - La relazione 2013 dell'UE sulla coerenza delle politiche per lo sviluppo (CPS) ha ormai assunto la valenza di uno strumento strategico globale in grado di riconoscere le criticità finora rilevate nelle politiche perseguite dall'UE. Tale sistema è utile da un lato per evitare eventuali impatti negativi sui paesi in via di sviluppo, dall'altro per identificare delle incongruenze che pregiudicherebbero la coerenza ottimale delle politiche comunitarie. Accolgo con favore le proposte avanzate, nella fattispecie l'istituzione di un meccanismo di arbitrato preposto a decidere tra le politiche conflittuali in conformità con gli impegni assunti dall'UE in materia di CPS, la promozione del CPS da parte del Parlamento europeo e, infine, la necessità di istituire un meccanismo indipendente comunitario che raccolga e analizzi formalmente le denunce dei cittadini e delle comunità verso i quali si rivolgono le politiche dell'Unione europea.

  Mara Bizzotto (EFD), per iscritto. - Numerosi passaggi di questa relazione mi hanno lasciato perplessa. La mancanza di un approccio obiettivo che vada al di là della retorica propagandistica mi ha determinata a votare contro il testo.

  Vilija Blinkevičiūtė (S&D), raštu. - Balsavau dėl šio pranešimo, kadangi turėtų būti labiau koordinuojamos valstybių narių politikos strategijos ir programos, siekiant išvengti susiskaidymo ir dubliavimosi. Be to, efektyviau koordinuojant ir derinant politiką, sumažėtų administravimo našta ir susijusios išlaidos. Taigi, Europos Parlamentas ragina Komisiją laikytis įsipareigojimų vystymosi ir žmogaus teisių srityse ir primena jų vaidmenį, skatinant ir koordinuojant Sąjungos politiką įvairiose srityse. Be to, jis mano, kad Komisija turėtų aktyviai skatinti nuoseklią ir modernią žmonijos vystymosi idėją, kad būtų pasiekti Tūkstantmečio vystymosi tikslai ir gerbiami įsipareigojimai. Taip pat ragina labiau suderinti migracijos srautų valdymą su ES ir šalių partnerių vystymosi politika. Tačiau, tam yra reikalinga strategija, pagal kurią būtų atsižvelgiama į politines, socialines ir ekonomines bei kultūrines aplinkybes ir kuria būtų apskritai siekiama atgaivinti Sąjungos santykius su artimiausiais kaimynais.

  Biljana Borzan (S&D), napisan. - Izvješće o političkoj usklađenosti u interesu razvoja predviđa nove mehanizme za postizanje političke koherentnosti u Europskoj uniji. Europska unija je jedinstven politički sustav u svijetu sa vrlo složenim postupcima donošenja odluka i mnoštvom interesa u procesu odlučivanja. Ovo izvješće poziva na uvođenje sustava arbitraže na razini EU-a gdje bi predsjednik Europske komisije odlučivao o sukobljenim politikama na osnovi europske legislative. Izvješće također poziva na jačanje uloge Europskog parlamenta što je, s obzirom na to da je to neposredno izabrano tijelo, poželjno kako bi se zaštitila volja građana. Uloga građana bi se također trebala ojačati kroz sustav žalbi od lokalne razine prema europskim institucijama. Podržavam ovo izvješće jer se zalaže za veću ulogu građana u stvaranju politika Europske unije te, inzistirajući na političkoj usklađenosti, stvara uvjete za veću efikasnost donošenih odluka.

  Zdravka Bušić (PPE), napisan. - Pozdravljam svaki oblik uspostavljanja političkog konsenzusa na razini Europske unije jer je to najbolji put uspješnog funkcioniranja Europske unije u budućnosti. Ovim Izvješćem se nastoji pronaći usklađeniji pristup koji bi smanjio administrativne troškove i povećao učinkovitost u provođenju javnih politika. Pred nama je ciklus novih javnih politika koje zahtijevaju poseban odnos političkih predstavnika koji će ih implementirati. Sve javne politike koje provode institucije Europske unije zahtijevaju određenu vrstu kompromisa jer Europska unija nije homogena, naprotiv, izrazito je heterogena u svim područjima. Potrebno je izgraditi učinkovit mehanizam koji bi dugoročno i uspješno provodio javne politike u interesu razvoja. Razvoj je zajednički interes država članica Europske unije i radi toga moramo posebno zaštiti interese država koje zaostaju za najbogatijim državama u Europskoj uniji. Također, moramo jasno definirati koja pitanja će ostati u nadležnosti država članica, a za koja će biti nadležne institucije Europske unije. Smatram da će ovo Izvješće znatno doprinijeti uspostavljanju bolje komunikacije između suprotstavljenih političkih interesa u Europskoj uniji. Zbog svega navedenog podržavam ovo Izvješće.

  Lara Comi (PPE), per iscritto. - Voto a favore della relazione poiché ritengo che la coerenza delle politiche per lo sviluppo sia diventata uno strumento strategico globale e che l'obiettivo di evitare incongruenze derivanti dalle politiche perseguite dall'Unione europea e impatti negativi sui paesi in via di sviluppo sia condivisibile. Apprezzo in particolare il fatto che ci si sia concentrati su metodo e meccanismi in grado di consentire la coerenza ottimale al fine di evitare incongruenze. Condivido la proposta di istituire un arbitrato che si occupi di decidere fra politiche conflittuali in conformità con gli impegni assunti in materia di coerenza delle politiche per lo sviluppo, affidato al Presidente della Commissione europea, e sono d'accordo sul fatto che debba essere la Commissione ad assumersi la piena responsabilità politica in materia di grandi orientamenti. Ritengo importante la sottolineatura dell'importanza del Parlamento europeo nel processo di promozione della CSP, attraverso l'agenda parlamentare, le commissioni, promuovendo il dialogo con i paesi partner e favorendo lo scambio di opinioni con la società civile. Infine apprezzo la proposta di istituire un meccanismo indipendente in seno all'Unione che raccolga e tratti in modo formale le denunce dei cittadini e delle comunità interessate dalle politiche dell'Unione.

  Emer Costello (S&D), in writing. - I welcome the adoption of the European Parliament’s resolution on the EU’s 2013 report on policy coherence for development (PCD). All EU policies that affect developing countries must take full account of EU development policy objectives. We need to eliminate inconsistencies between different EU policy actions that have negative repercussions for developing countries. I do regret that the Commission did not come forward with a communication, as in past years, but instead issued a working document. I would hope that this does not mean that PCD is moving down the Commission’s political agenda. I would like to see concrete follow-up to one of the calls made in the last EP resolution on PCD in October 2012, for which I served as the Employment and Social Affairs’ Committee’s rapporteur, which is reiterated in paragraph 9 of this resolution, namely structured annual meetings between national parliaments and the European Parliament..

  Rachida Dati (PPE), par écrit. – J'ai soutenu ce texte qui appelle à davantage de cohérence et à une meilleure rationalisation des politiques européennes au service du développement. Il est tout à fait judicieux de définir des domaines d'action prioritaires, comme la lutte contre le dumping social et environnemental ou encore la gestion cohérente des flux migratoires. De même, il est pertinent procéder à des évaluations sur l'impact des principales politiques de l'Union sur le développement pour s'assurer de leur efficacité et de leur cohérence.

  Diogo Feio (PPE), por escrito. - A Coerência das Políticas para o Desenvolvimento (CPD) passou a constituir um instrumento de política global. O objetivo deste instrumento consiste em acautelar as incoerências decorrentes das políticas executadas pela UE no sentido de evitar efeitos negativos nos países em desenvolvimento. As propostas fundamentais do presente relatório dizem respeito aos seguintes aspetos: (i) um mecanismo de arbitragem, sob a responsabilidade do Presidente da Comissão Europeia, a quem cabe decidir em função dos compromissos assumidos pela União em matéria de CPD; (ii) o importante papel que o Parlamento Europeu pode desempenhar no processo de promoção da CPD; e (iii) a necessidade de criar um mecanismo independente no seio da União que recolha e analise formalmente as queixas apresentadas por cidadãos ou comunidades afetados pelas políticas da UE.

  Monika Flašíková Beňová (S&D), písomne. - Súdržnosť politík sa stala globálnym politickým nástrojom Európskej únie v záujme rozvoja a trvalej udržateľnosti rastu. Jej hlavným cieľom je predchádzať nejednotnosti politík Európskej únie a zabrániť negatívnym účinkom na rozvojové krajiny. Európska únia a jej členské štáty musia zabezpečiť, aby nový rámec po roku 2015 zahŕňal cieľ v oblasti SPZR, ktorý umožní vytvorenie spoľahlivejších ukazovateľov na[nbsp ]meranie pokroku, ktorý dosiahli poskytovatelia finančných prostriedkov a[nbsp ]partnerské krajiny. Európska komisia tento predmetný dokument predstavila ako pracovný dokument, ktorý si na rozdiel od pôvodne zamýšľaného oznámenia nevyžaduje súhlas kolégia členov Európskej komisie, čo je paradoxné pri texte, ktorý má taký veľký význam.

  Mariya Gabriel (PPE), par écrit. – J'ai voté en faveur de ce rapport parce qu'il propose des recommandations concrètes pour mettre en place des mécanismes de coordination qui pourraient assurer la cohérence entre les politiques internes et les objectifs de développement.

Cette réflexion est particulièrement importante à l'approche de 2015, année où nous ferons un bilan, et alors que nous devons déjà préparer le cadre post-2015 pour le développement. Il convient notamment de souligner que ce rapport encourage une concentration des priorités dans la politique pour le développement, afin de mieux atteindre un nombre réduit d'objectifs. Un élément crucial mis en avant à juste titre est celui de la coordination, non seulement au niveau de l'Union européenne de manière transversale au sein du collège de la Commission et au Parlement par davantage de coopération entre les commissions parlementaires, mais aussi entre les États membres et avec l'Union. Une meilleure coordination permettrait de réduire les coûts et la fragmentation des politiques et des programmes.

Troisièmement, le rôle des délégations de l'Union est mis en avant pour permettre le dialogue et l'évaluation nécessaires pour s'assurer de la cohérence des politiques au service du développement. Enfin, je suis ravie de voir le rôle des femmes souligné dans ce rapport.

  Philippe Juvin (PPE), par écrit. – J'ai voté en faveur du rapport de mon collègue Charles Goerens portant sur le rapport 2013 sur la cohérence des politiques au service du développement. Le rapport propose plusieurs mesures visant à rendre opérationnel un objectif de cohérence des politiques au service du développement et suggère des domaines d'action prioritaires, notamment en matière de gestion des flux migratoires et en matière commerciale, sociale, agricole, énergétique et environnementale. Je me félicite de l'adoption de ce rapport.

  Béla Kovács (NI), írásban. - Egyre erősödik az EU-szkeptikusok tábora, mind többen látják, hogy ebben a formában az Európai Unió nem működhet tovább. Képzetlen felsővezetők, összehangolatlan működés és a nemzetállamok elsorvasztása, a belső gyarmatosítás jellemzik. Ez az út csak a szakadékba vezethet.

Az adott jelentés kiválóan mutat rá a kaotikus állapotokra, amikor az EU különböző szakpolitikái homlokegyenest szembe mennek egymással. Ilyen például a küzdelem a fejlődő világ szegénysége ellen, ami pont azért növekszik, mert az EU a WTO-n keresztül a piaci liberalizációt kényszeríti ki, és ezzel a helyi kistermelőket teszi tönkre. Tehát az adófizetőink pénzéből a segélyezésre költött összegek végső soron a multinacionális cégeket gazdagítják.

  David Martin (S&D), in writing. - I voted in favour of this report because development is a very important field of the work of the EU externally and it is vital that all Member States and EU institutions work effectively together on it. I supported the report’s stance that it is bad that the Commission has only published a working document on this topic.

  Jean-Luc Mélenchon (GUE/NGL), par écrit. – Ce rapport préconise la mise en place d'un mécanisme d'arbitrage, pour "prévenir les incohérences résultant des politiques menées par l'Union afin d'éviter des retombées négatives sur les pays en développement". Au moins le rapport reconnaît les conséquences négatives des politiques de l'Union. C'est un bon début! Il dénonce même le dumping social et environnemental ainsi que l'évasion fiscale, mais il est prévu que le juge de cet arbitrage soit le président de la Commission! Celle-là même qui promeut ces politiques dévastatrices. Les pays en développement pourront donc demander: "Encore cinq minutes Monsieur le bourreau". Le Parlement ou les États n'ont évidemment pas leur mot à dire dans cette affaire. Je vote contre cette solution absurde à des problèmes pourtant si graves et clairement établis.

  Willy Meyer (GUE/NGL), por escrito. - Me he abstenido en esta votación porque el informe propone un mecanismo de arbitraje que confía al Presidente de la Comisión Europea los poderes para asegurar la coherencia de las políticas de desarrollo de la UE en caso de divergencias entre las políticas de la Unión. No he votado a favor porque a mi juicio supone otorgar poderes que no le corresponden al Presidente de la CE y porque menguaría las competencias de otras áreas en temas tan sensibles como el desarrollo.

  Marlene Mizzi (S&D), in writing. - Policy coherence for development is a comprehensive policy-making tool. Its purpose is to prevent inconsistencies from arising from the policies pursued by the EU and so avoid adverse repercussions for developing countries. I voted in favour.

  Radvilė Morkūnaitė-Mikulėnienė (PPE), raštu. - Pritariu. ES jau daugelį metų išlieka lydere vystomojo bendradarbiavimo pagabos teikime visame pasaulyje. Galime padaryti dar daugiau, jei tinkamai vykdysime vystomojo bendradarbiavimo politiką, sumažinsime valstybių narių politikų ir programų susiskaidymą ir dubliavimąsi. Tam reikia geresnio ES valstybių narių vystymosi politikos ir pagalbos programų koordinavimo. Yra įvertinta, kad vien sumažinus pervedimo išlaidas kasmet būtų galima sutaupyti beveik 800 mln. EUR. Tinkamas koordinavimas sumažintų administravimo naštą ir susijusias išlaidas. Taip atsirastų galimybė dar svariau prisidėti prie kovos su skurdu, maisto stoka, klimato kaitos iššūkiais visame pasaulyje, siekiant greičiau įgyvendinti sutartus Tūkstantmečio vystymosi tikslus.

  Rolandas Paksas (EFD), raštu. - Balsavau už šį pranešimą.

Politikos suderinamumas vystymosi labui tapo bendra politine priemone, kurios tikslas – numatyti dėl Sąjungos vykdomos politikos kylantį nesuderinamumą siekiant išvengti neigiamų padarinių besivystančioms šalims.

Manau, kad ES, valstybės narės ir bendradarbiaujančios institucijos turėtų siekti, kad į naująją vystymosi tikslų po 2015 m. programą būtų įtrauktas ir politikos suderinamumą vystymosi labui tikslas, kuris sudaro sąlygas sukurti patikimus rodiklius, skirtus įvertinti paramos teikėjų ir Pietų partnerių daromą pažangą bei įvairių sričių politikos įtaką vystymuisi.

Būtina tobulinti Komisijos poveikio vertinimo sistemą, užtikrinant, kad vystymasis taptų ketvirtu pagrindiniu tiriamu elementu, šalia poveikio ekonomikai, socialinei sričiai ir aplinkai. Visą dėmesį reikėtų skirti metodui ir mechanizmams, kuriais galima užtikrinti optimalų suderinamumą siekiant išvengti tam tikro nenuoseklumo. ES turi veikti nepriklausoma institucija, kuri formaliai rinktų ir nagrinėtų nuo įvairių sričių Sąjungos politikos nukentėjusių piliečių ir bendrijų skundus.

  Αντιγόνη Παπαδοπούλου (S&D), γραπτώς. – Η παρούσα πρόταση προτείνει να θεσπιστεί ένας μηχανισμός διαιτησίας, με στόχο τη διασφάλιση της Συνοχής της Αναπτυξιακής Πολιτικής (ΣΑΠ). Πιο συγκεκριμένα, μέσω αυτής της πρότασης, ενθαρρύνεται η ενίσχυση του ρόλου του Ευρωπαϊκού Κοινοβουλίου στην διαδικασία προώθησης της ΣΑΠ και, ιδιαιτέρως, ικανοποιείται η ανάγκη δημιουργίας ενός ανεξάρτητου μηχανισμού στο εσωτερικό της Ένωσης, ο οποίος θα συγκεντρώνει και θα διαχειρίζεται επισήμως τις καταγγελίες τις οποίες υποβάλλουν πολίτες ή κοινότητες που επηρεάζονται από τις πολιτικές της Ένωσης.

Χρειάζεται μέριμνα από τους εμπλεκόμενους φορείς ώστε το νέο πλαίσιο, «μετά το 2015», να περιλαμβάνει έναν στόχο για τη ΣΑΠ, βάσει του οποίου θα καταστεί δυνατή η μέτρηση της προόδου των χωρών του Νότου και η αξιολόγηση του αντίκτυπου των διαφόρων πολιτικών στην ανάπτυξη, εξετάζοντας τα καίριας σημασίας ζητήματα, όπως η δημογραφική αύξηση, η παγκόσμια επισιτιστική ασφάλεια, οι παράνομες χρηματοοικονομικές ροές και η πράσινη ανάπτυξη, πάντα υπό το πρίσμα της ΣΑΠ.

  Gilles Pargneaux (S&D), par écrit. – J'ai voté pour ce rapport qui rappelle que la cohérence des politiques au service du développement est devenue un outil de politique global. L'objectif de ce dernier est de prévenir les incohérences résultant des politiques menées par l'Union afin d'éviter des retombées négatives sur les pays en développement. Ce texte se concentre sur la méthode et les mécanismes propres à assurer une cohérence optimale pour prévenir certaines incohérences.

  Tonino Picula (S&D), napisan. - Ideja političke usklađenosti u interesu razvoja prvi puta se spomenula u razvojnoj politici Unije 2006. I od tada do danas je postala važan alat u izradi politika Unije koji se spominje i u Lisabonskom sporazumu. Cilj političke usklađenosti u interesu razvoja je spriječiti nekonzistentnosti koje proizlaze iz europskih politika kako bi se izbjegle negativne posljedice za zemlje u razvoju. Ovo izvješće predlaže nekoliko metoda kojima bi se usklađenost optimizirala. Tako se primjerice pokazala potreba za sustavom arbitraže povjerenom predsjedniku Europske komisije koji bi u slučaju razilaženja različitih politika Unije preuzeo potpunu političku odgovornost za njihove smjernice. Posebno mi je drago da se među prioritetnim područjima djelovanja našlo i ribarstvo te da je naglašena važnost ujednačavanja normi kad je riječ o ekološkoj i socijalnoj održivosti i transparentnosti u vodama Europske unije.

  Sergio Paolo Francesco Silvestris (PPE), per iscritto. - La coerenza delle politiche per lo sviluppo (CPS) è diventata uno strumento strategico globale indispensabile per evitare sovrapposizioni, incongruenze e sprechi. I meccanismi proposti nella relazione possono avere risvolti interessanti in termini di esplicazione dei meccanismi di funzionamento delle politiche, soprattutto nei casi di conflittualità tra diverse politiche. Inoltre è di particolare importanza l'attenzione posta al ruolo che il Parlamento dovrebbe svolgere in materia, soprattutto in tema di promozione delle politiche per lo sviluppo e di supervisione responsabile.

  Dubravka Šuica (PPE), napisan. - Vizija Europske unije koja kao temelj ima solidarnost odnosno eliminaciju svih razlika između suzbijanja siromaštva unutar Unije i siromaštva izvan njezinih granica upravo je onaj pokretač koji može dovesti do nadilaženja sukoba interesa između različitih politika same Unije, a kao konačni rezultat ima pomirbu istih s imperativima razvoja. Usklađena politika smatra se globalnim političkim sredstvom i procesom čiji je cilj uključivanje višestrukih dimenzija razvoja u sve faze razrade politika, a same politike Unije moraju biti osmišljene na način da zadovoljavaju dugoročne potrebe zemalja u razvoju borbom protiv siromaštva, osiguravanjem socijalne skrbi i pristojnih prihoda te jamčenjem poštovanja temeljnih ljudskih prava kao i ekonomskih i ekoloških prava. Sam Europski parlament, usprkos određenom napretku koji je postigao, i dalje mora poraditi na osiguravanju usklađenosti i izbjegavanju nedosljednosti, a sve u cilju obnašanja povjerene mu institucionalne uloge. Pozitivno mišljenje o izvješću temeljim i na samom saznanju kako je već apsorbirana činjenica neophodnog podučavanja o načinu uključivanja političke usklađenosti u interesu razvoja različitih područja političkog djelovanja, a koja će svoj vrhunac doživjeti iduće godine putem senzibilizacije europskih građana u kontekstu „2015. – Europska godina za razvoj” podizanjem opće uključenosti u relevantne procese i aktivnosti promatrane problematike.

  Marc Tarabella (S&D), par écrit. – Au cœur de ce rapport figurent les propositions suivantes: un mécanisme d'arbitrage, confié au président de la Commission européenne, qui devrait trancher en vertu des engagements pris par l'Union en matière de CPD (paragraphe[nbsp ]1); le rôle important que le Parlement européen pourrait jouer dans le processus de promotion de la CPD (paragraphe[nbsp ]7); la nécessité de créer un mécanisme indépendant au sein de l'Union pour recueillir et traiter formellement les plaintes introduites par les citoyens et par les communautés affectées par les politiques de l'Union (paragraphe[nbsp ]8).

  Nuno Teixeira (PPE), por escrito. - A Coerência das Políticas para o Desenvolvimento é hoje um instrumento de política global que visa acautelar as incoerências decorrentes das políticas executadas pela UE no sentido de evitar efeitos negativos nos países em desenvolvimento. Votei a favor deste documento que prevê um mecanismo de arbitragem, destaca o importante papel que o Parlamento Europeu pode desempenhar e defende a necessidade de criar um mecanismo independente no seio da União que recolha e analise formalmente as queixas apresentadas.

  Silvia-Adriana Ţicău (S&D), în scris. - Am votat pentru Regulamentul de stabilire a dispozițiilor generale privind Fondul pentru azil, migrație și integrare, precum și instrumentul de sprijin financiar pentru cooperarea polițienească, prevenirea și combaterea criminalității și gestionarea. În Cadrul strategic și Planul de acțiune ale UE privind drepturile omului și democrația, adoptate în 2012, se afirmă că UE va promova drepturile omului în toate domeniile, fără excepție, în care desfășoară acțiuni externe. Invităm UE, statele membre și instituțiile lor partenere să se asigure că noul cadru de după 2015 include un obiectiv privind coerența politicilor în favoarea dezvoltării (CPD) care permite dezvoltarea unor indicatori fiabili pentru măsurarea progreselor finanțatorilor și ale partenerilor din sud și evaluarea impactului diverselor politici asupra dezvoltării. Solicităm Comisiei să comande regulat evaluări ex-post independente ale impactului asupra dezvoltării pe care îl au politicile principale. Subliniem necesitatea de a ameliora sistemul Comisiei de evaluare a impactului, prezentând CPD în mod explicit și garantând că dezvoltarea devine al patrulea element central al analizei, pe lângă efectele de ordin economic, social și de mediu.

  Ruža Tomašić (ECR), napisan. - Podržavam ovo izvješće u onom djelu u kojem poziva na veću usklađenost razvojnih politika uvođenjem primjerenih mehanizama, kao što je mehanizam arbitraže koji se povjerava predsjedniku Europske komisije ili nezavisni mehanizam za sakupljanje i službeno obrađivanje tužbi koje podnesu građani ili zajednice na koje utječu politike Unije, koji ne bi trebali pretpostaviti osnivanje novih tijela odnosno stvaranje dodatnog administrativnoga opterećenja. S druge strane, ne slažem se s izvješćem u onom djelu u kojem zahtijeva da upravljanje migracijskim tokovima bude usklađeno s razvojnim politikama EU-a i partnerskih zemalja jer smatram da pitanja vezana uz migracijske tokove moraju ostati u nadležnosti država članica. Zbog toga sam glasovala suzdržano.

  Derek Vaughan (S&D), in writing. - Policy coherence for development has been a key policy-making tool since it was first introduced in 2006. The purpose of the PCD is to prevent inconsistencies arising from EU policies and to avoid repercussions in developing countries. I agree with remarks in the report which deplore the absence of a communication from the Commission this year.

  Jacek Włosowicz (EFD), na piśmie. - Pozytywne skutki współpracy rozwojowej łatwo mogą zostać zniweczone przez negatywne skutki złej polityki w innych dziedzinach. Przede wszystkim polityki europejskie – m.in. polityka zagraniczna i bezpieczeństwa, handlowa, rolna i klimatyczna – mają ogromny wpływ na sytuację krajów rozwijających się, dlatego powinny być tak ukształtowane, aby wspierały rozwój krajów globalnego Południa, a przynajmniej nie przeszkadzały w staraniach o ograniczenie ubóstwa w tych krajach. Państwa rozwinięte muszą dążyć do spójności polityk na rzecz rozwoju (Policy Coherence for Development, PCD), jeśli poważnie traktują swoje zobowiązania i cele rozwojowe oraz zależy im, aby środki przeznaczane na współpracę rozwojową nie ulegały zmarnowaniu.

  Anna Záborská (PPE), písomne. - To, že niektoré politiky Únie negatívne ovplyvňujú dosahovanie cieľov rozvojovej politiky, nie je už žiadna novinka. O[nbsp ]to dôležitejšie je zavedenie mechanizmov, ktoré by vzniku takýchto situácií predchádzali. Arbitrážny mandát považujem za dobrý nástroj, ktorý môže napomôcť lepšie dosahovanie rozvojových cieľov. Súhlasím so[nbsp ]spravodajcom aj v tom, že zavedenie politickej zodpovednosti za zosúladenie politík v záujme rozvoja by mohlo postupne viesť jednak k optimalizácii rozhodovacích postupov v rámci jednotlivých útvarov Komisie, no zároveň aj k[nbsp ]zlepšeniu ich vzájomnej spolupráce.

15.16. Приоритети на ЕС за 25-та сесия на Съвета на ООН по правата на човека (RCB7-0234/2014, B7-0234/2014, B7-0235/2014, B7-0236/2014, B7-0237/2014, B7-0238/2014)

Explicaciones de voto orales

  Mitro Repo (S&D). - Arvoisa puhemies, EU:n tulee puhua yhdellä äänellä ihmisoikeusloukkauksia vastaan, näin saavutetaan parhaat tulokset. Yhdessä olemme enemmän.

Euroopan unioni on arvounionina sitoutunut puhumaan ja toimimaan ihmisoikeuksien ja demokratian hyväksi niin kotona kuin rajojemme ulkopuolellakin. Ihmisoikeuksien yleismaailmallisuuden kunnioittaminen, edistäminen ja suojelu ovat Euroopan yhtenäisyyden ja yhteyden kulmakiviä. Lisäämällä ihmisoikeuksiin liittyvää johdonmukaisuutta EU kasvattaa omaa uskottavuuttaan.

Ulkosuhdehallinnon tulee myös arvostaa Euroopan parlamentin sille antamia ohjeistuksia. Parlamentti on ainoa suora demokratian väylä EU:ssa. Päätöslauselma terävöittääkin mielestäni onnistuneesti ulkoasiainneuvoston vahvistamia unionin painopisteitä YK:n yleiskokousta varten.

  Krisztina Morvai (NI). - A többségi jelentés az emberi jogok kulcskérdéseivel kapcsolatban szokás szerint az emberi jogoknak egy abszolút embertelen és közösségellenes koncepcióját tette magáévá. Ezért én az egyik alternatív jelentésre szavaztam, és remélem, hogy a választóim megértik, hogy miért, hogyha idézek ebből a jelentésből, amely egyebek mellett hangsúlyozza, hogy 2013-ban a világ lakosságára vetítve a 10%-nyi leggazdagabb réteg birtokában volt a javak 86%-a. Úgy véli, hogy a javak világban való megoszlásának kérdését kellene prioritásnak tekinteni az Emberi Jogok Tanácsának 25. ülésszakán, mivel elsősorban ez akadályozza a gazdasági és szociális jogok érvényesülését.

Ezen kívül egyebek mellett rámutat, hogy az ENSZ-tagállamoknak jobban elő kellene mozdítaniuk a természeti és létfontosságú erőforrásokhoz, illetve a termőföldhöz való hozzáférést, valamint az élelmiszer-önrendelkezést és az élelmiszer-biztonságot, mint a szegénység és a munkanélküliség csökkentésének eszközeit.

Ezen túlmenően pedig kimondja, hogy az adósságszolgálat manapság az országok többségét érinti, és ürügyként szolgál a megszorító intézkedések, más néven a strukturális kiigazítási intézkedések életbeléptetésére, és felhív arra, hogy ezeket az adósságokat az érintett EU-tagállamok vonatkozásában is el kellene engedni. Ez az emberközpontú és közösségközpontú értelmezése az emberi jogoknak.

Explicaciones de voto por escrito

  Luís Paulo Alves (S&D), por escrito. - Aprovo o presente relatório reiterando a minha veemente condenação das violações generalizadas dos direitos humanos e do direito humanitário internacional por parte do regime sírio, incluindo todos os atos de violência, a tortura sistemática e a execução de prisioneiros. Condeno todas as violações dos direitos humanos e do direito internacional humanitário por parte de grupos armados de oposição ao regime e manifesto a minha profunda preocupação com as graves consequências para a população civil de um conflito que já dura há três anos, bem como com a contínua deterioração da situação humanitária no país e na região. Deste modo, peço a todos os intervenientes armados que ponham de imediato termo à violência na Síria e apoio inteiramente as recentes negociações iniciadas com base no comunicado de Genebra, que deveria constituir o primeiro passo num processo tendente a uma solução política e democrática para o conflito, a fim de facilitar uma transição democrática liderada pelos sírios e que vá ao encontro das legítimas aspirações do seu povo.

  Sophie Auconie (PPE), par écrit. – La 25e[nbsp ]session du Conseil des droits de l’homme des Nations unies a lieu du 3 au 28[nbsp ]mars[nbsp ]2014, à Genève. Étant donné qu’il est important que l’Union européenne porte ses valeurs et ses priorités lors de telles réunions internationales, j’ai voté en faveur de ce texte.

  Elena Băsescu (PPE), în scris. - Am votat în favoarea rezoluției și doresc să precizez din start că dreptul la educație în limba maternă este în opinia mea un drept fundamental, deși raportul nu îl menționează. Deși am adoptat o rezoluție despre încălcările acestui drept în regiunea transnistreană, lucrurile nu par a se fi îmbunătățit. Abuzurile separatiștilor continuă, iar discuțiile în formatul 5+2 stagnează, confirmând încă o dată ineficiența acestuia. Cei care au cel mai mult de suferit sunt acei tineri care nu își doresc decât să studieze în propria lor limbă.

  Vilija Blinkevičiūtė (S&D), raštu. - Balsavau dėl šios rezoliucijos, kadangi Europos Sąjunga ir jos valstybės narės turėtų stengtis laikytis vienos pozicijos ir pasisakyti prieš žmogaus teisių pažeidimus, kad būtų pasiekti kuo geresni rezultatai, ir, atsižvelgdamos į tai, turėtų toliau stiprinti valstybių narių ir ES institucijų bendradarbiavimą ir gerinti jų organizacines priemones bei veiklos koordinavimą. Europos Parlamentas siekia didinti ES žmogaus teisių politikos veiksmingumą ir matomumą ir padėti įgyvendinti strateginę programą bei veiksmų planą žmogaus teisių ir demokratijos srityje. Parlamentas ragina dar labiau kovoti su korupcija viešajame ir privačiajame sektoriuose, nes šie veiksmai skatina ir didina nelygybę ir diskriminaciją, trukdančią vienodomis sąlygomis naudotis pilietinėmis, politinėmis, ekonominėmis, socialinėmis ir kultūrinėmis teisėmis. Pranešime taip pat raginama kovoti su moterų, neįgaliųjų diskriminacija, siekiama apsaugoti vaikus nuo bet kokio išnaudojimo, siekiama kovoti su smurtu prieš moteris ir mergaites.

  Lara Comi (PPE), per iscritto. - Esprimo il mio voto a favore della proposta di risoluzione perché ritengo la tutela dei diritti umani di assoluta importanza, e che per questo tema l'Unione europea debba esercitare il ruolo di guida nelle organizzazioni internazionali di cui fa parte, prima fra tutte, quella delle Nazioni Unite. Considero quindi utile e positiva la proposta di risoluzione presentata nella sessione plenaria, poiché oltre a stabilire le linee guida del Parlamento per la 25a sessione del CDU, intende stimolare la cooperazione tra le diverse istituzioni dell'Unione, gli Stati membri e l'Alto commissario per i diritti umani delle Nazioni Unite. Integrare i lavori in atto a Ginevra nell'ambito del CDU nelle pertinenti attività interne ed esterne dell'Unione, tra cui quelle del Parlamento, come ad esempio le delegazioni di commissione e interparlamentari, credo sia utile e da sostenere. Apprezzo la richiesta agli Stati membri dell'Unione di sostenere il CDU ratificando tutti gli strumenti internazionali per i diritti umani attuati da tale organismo, così come considero importante la firma di Cconvenzioni non ancora ratificate. Infine concordo che la tutela dei difensori dei diritti umani sia una priorità e che vada sostenuta in tutti i modi.

  Kinga Gál (PPE), írásban. - Szavazatommal támogattam az Európai Parlament által megfogalmazott ajánlásokat az ENSZ Emberi Jogi Tanácsának soron következő ülésére. Fontos, hogy az EU aktívan részt vegyen az Emberi Jogi Tanács munkájában, egy közös hanggal szóljon a tagállamok nevében.

Üdvözölni szeretném, hogy a soron következő ülésen az ENSZ Emberi Jogi Tanácsán újra kiemelt témaként szerepel a gyermekek jogainak védelme. A jelen határozat konkrét ajánlásokat fogalmaz meg például a kongói gyermekkatonák leszereléséről és rehabilitálásáról.

Örvendetes továbbá, hogy kis lépésekkel bár, de haladunk előre a kínzás elleni küzdelemben is. Az Emberi Jogi Tanács ülésén is kiemelt prioritásként fog szerepelni a téma. Az ezen a héten az EP által elfogadott jelentés a kínzás elleni globális küzdelemről, úgy gondolom, hogy egy nagyon időszerű dokumentum, amely remélem, hogy figyelembe lesz véve az Emberi Jogi Tanács által is. Ahogy a jelentés is hangsúlyozza, nagyon fontos, hogy a különböző szereplők összehangolt cselekvéssel lépjenek fel a kínzás globális eltörléséért.

  Monica Luisa Macovei (PPE), în scris. - Susțin moțiunea de rezoluție pentru stabilirea priorităților Uniunii Europene în cadrul întâlnirii Consiliului ONU pentru Drepturile Omului din luna martie 2014. Traficul uman din Egipt, în special în zona Sinai, continuă în ciuda noii Constituții a țării prin care ar trebui să se pedepsească orice act de încălcare a drepturilor omului. În perioada 2009-2013, între 25[nbsp ]000 și 35[nbsp ]000 de persoane au căzut victime traficanților de persoane în Sinai, fiind supuse, de asemenea, privării de libertate și torturii. Tot în această perioadă, traficanții au adunat un profit de aproximativ 622 de milioane de dolari. Valoarea unei răscumpărări se poate ridica la 40[nbsp ]000 de dolari de persoană. Cu toate acestea, autoritățile întârzie să pună în aplicare legea din 2013 privind traficul de persoane, iar până în acest an nu a fost înregistrată nicio acuzare pe baza aceste legi. Solicit Consiliului ONU pentru Drepturile Omului să susțină autoritățile Egiptului în aplicarea strictă a legilor noii Constituții, pentru a desființa și pedepsi rețelele de trafic uman.

  Ivana Maletić (PPE), napisan. - Podržavam prijedlog rezolucije o prioritetima Europske unije za 25. sjednicu Vijeća za ljudska prava UN-a koje je 2013. godine izabralo 14 novih država članica, među kojima je i Republika Makedonija čiji ulazak u Vijeće osobito podržavam. Samo zajedničkim naporima i jasnim stavom svih članica Europske unije mogu se postići vidljivi rezultati u borbi protiv kršenja ljudskih prava. Stav je Europskog parlamenta da standardi prihvaćanja novih država članica u Vijeće za ljudska prava UN-a moraju biti jasno određeni i ispoštovani te izražavam zabrinutost zbog kršenja ljudskih prava u nekolicini novih članica i potrebu za reakcijom po pitanju aktualne situacije u Siriji. Sloboda misli, vjeroispovjesti i zaštita prava djeteta u temeljima su Europske unije i stoga podržavam prioritete EU-a koji će biti istaknuti na nadolazećoj sjednici Vijeća za ljudska prava UN-a u Ženevi.

  Jean-Luc Mélenchon (GUE/NGL), par écrit. – Chaque année, le Parlement vote une résolution sur le mandat donné à sa délégation à la Conférence annuelle du Conseil des droits de l'homme. Il s'agit d'établir les priorités de l'Union en matière de droits de l'homme. Cette énumération fastidieuse et partielle ne prend en compte ni les prises de position du Parlement en la matière, ni même l'ordre du jour de la Conférence. Je m'abstiens.

  Willy Meyer (GUE/NGL), por escrito. - No he podido votar a favor de la presente Resolución debido a que, pese a recoger la preocupación por la situación que está sufriendo el pueblo egipcio, continúa manteniendo la típica línea injerencista que desarrolla este Parlamento, pese a ser una situación provocada por el propio apoyo que algunos Estados miembros dieron al Gobierno de Mubarak. Esta Resolución recoge algunos datos ciertos y preocupantes que reflejan e introducen la lógica preocupación que desde la UE se debe tener ante la situación que está viviendo el pueblo egipcio; pero no se ofrecen alternativas, y se apoya que la UE siga interviniendo, injerencia que tan solo producirá una radicalización mayor del conflicto. Por todo lo expuesto, no he podido votar a favor de la presente Resolución.

  Marlene Mizzi (S&D), in writing. - I am in agreement with the resolution.

  Radvilė Morkūnaitė-Mikulėnienė (PPE), raštu. - Balsavau už. ES pozicijos koordinavimasis JT ŽTT sesijoje yra svarbus, kadangi šiuo metu devynios ES šalys yra Tarybos narės. Vistik noriu pažymeti, kad Rusijos, kuri ką tik buvo išrinkta į JT ŽTT, narystė, jos agresijos prieš Ukrainą kontekste yra sunkiai suprantama ir gali diskredituoti šia tarptautinę instituciją, sumenkinti jos veiksmingumą. Be to, tenka apgailestauti, kad rezoliucijos tekste nėra paliestas žmogaus teisių pažeidimų Tibete klausimas.

  Gilles Pargneaux (S&D), par écrit. – J'ai voté contre ce texte qui n'était pas équilibré. Il critique en effet de la même façon des pays comme le Maroc et la Chine à propos de leur politique des droits de l'homme. Ne pas prendre en compte les spécificités et les efforts en faveur des droits de l'homme que déploient certains pays est pour moi une erreur et un très mauvais signal envoyé à nos pays partenaires.

  Tonino Picula (S&D), napisan. - Poštovanje i zaštita univerzalnosti ljudskih prava jedne su od temeljnih vrijednosti Europske unije te je stoga zadaća svih država članica boriti se za provedbu istih. Svjedoci smo kritičnim situacijama u brojnim državama koje imaju teške posljedice i nedopustiv broj žrtava, ranjenih i ubijenih. Uz to, građani mnogih država suočeni su s neprihvatljivim nasiljem, mučenjem i ubojstvima uključujući i najranjivije skupine, to jest žene i djecu. Također, izrazio bih zabrinutost zbog kršenja ljudskih prava u određenom broju novoizabranih članica UNHCR-a, kao što su, na primjer, Alžir, Rusija i Saudijska Arabija. Pozdravljam pitanja specifična za pojedinu državu u izvješću te pozivam na strogu osudu svakog oblika kršenja ljudskih prava, podršku u rješavanju sukoba te potrebu da se osigura pristup humanitarnoj pomoći. Zaključno, podržavam ovo izvješće te se slažem da je potrebno povećati vidljivost i utjecaj Europske unije kao globalnog čimbenika putem zajedničkog glasa svih država članica.

  Dubravka Šuica (PPE), napisan. - Pozdravljam ove prijedloge rezolucija te smatram da Europska unija i njezine države članice trebaju jednoglasno progovoriti protiv kršenja ljudskih prava kako bi se postigli najbolji mogući rezultati. Kršenje ljudskih prava nije ništa drugo nego malo ljepši izraz za zločine koje država čini nad građaninom, te podržavam napore koje ulazu države sa specifičnim pitanjima i nadam se još boljem napretku. Posebno bih se osvrnula na kršenje prava žena u Hrvatskoj, na nasilje nad ženama i u obitelji. Iako je pravni okvir u Republici Hrvatskoj poboljšan, još uvijek nije dovoljan za rješavanje pitanja nasilja nad ženama. Primjena nekih mjera je problematična, a u svim županijama nema dovoljno lokalnih i regionalnih skloništa s kvalitetnim uslugama za žene i njihovu djecu. Također, istaknula bih problem sudjelovanja žena u javnom i političkom životu. Trenutačno zakonske odredbe i mjere Nacionalne politike za promicanje ravnopravnosti spolova u praksi nisu primijenjene na odgovarajući način. Na lokalnoj je razini predstavljenost žena relativno slaba i među županima, gradonačelnicima te njihovim zamjenicima. Žene prevladavaju u sudstvu, prvenstveno na nižim sudovima (općinskim i prekršajnim), dok su na menadžerskim položajima i dalje podzastupljene. Stoga smatram da moramo zaista jamčiti poštovanje ljudskih prava svim ljudima bez diskriminacije na bilo kojoj osnovi.

  Marc Tarabella (S&D), par écrit. – J'ai voté en faveur de cette résolution. Nous y déplorons le fait que l'espace d'interaction entre la société civile et le Conseil des droits de l'homme ne cesse de rétrécir et que les possibilités offertes aux ONG de prendre la parole lors des sessions soient toujours moins nombreuses. Nous pressons l'Union et le Conseil des droits de l'homme de veiller à ce que les membres de la société civile puissent contribuer aussi pleinement que possible à la 25e[nbsp ]session du Conseil des droits de l'homme, ainsi qu'au processus d'examen périodique universel et à d'autres mécanismes de l'ONU relatifs aux droits de l'homme, sans pour autant avoir à craindre des représailles une fois de retour dans leur pays d'origine. Nous condamnons la pratique de représailles qui a été signalée, et nous prions instamment le SEAE et les États membres de veiller à ce que ces agissements fassent l'objet d'un suivi systématique.

  Silvia-Adriana Ţicău (S&D), în scris. - Am votat pentru rezoluția referitoare la prioritățile UE pentru cea de a 25-a sesiune a Consiliului ONU pentru Drepturile Omului. Respectarea, promovarea și garantarea universalității drepturilor omului fac parte integrantă din acquis-ul etic și juridic al Uniunii Europene și reprezintă una din pietrele de temelie ale unității și integrității europene. Invităm toate statele să ratifice al treilea protocol opțional la Convenția ONU cu privire la drepturile copilului, prin care va crea copiilor posibilitatea să își prezinte reclamațiile comitetului. Solicităm UE să sprijine acțiunile de punere în aplicare a raportului OHCHR privind măsurile efective și cele mai bune practici pentru a asigura promovarea și apărarea drepturilor omului în contextul protestelor pașnice, în special prin sprijinirea eforturilor de dezvoltare a cadrului juridic internațional privind dreptul la întrunire pașnică. Reiterăm solicitarea adresată UE și statelor membre de a promova accesul la locuințe adecvate, ca drept fundamental. Salutăm rezoluția adoptată în septembrie 2013 de UNHRC privind dreptul la apă potabilă sigură și la instalații sanitare sigure.

  Angelika Werthmann (ALDE), in writing. - The rapporteurs underline that the UNHRC needs to be competitive and the importance of standards for UNHRC membership as regards commitment and performance in the human rights field. They regret the fact that the space for interaction between civil society and the UNHRC is shrinking and that NGOs are being offered fewer opportunities to speak at these sessions. Thematic issues cover concerns such as the rights of the child, women and girls, torture, the death penalty, freedom of religion or belief, caste-based discrimination, right to peaceful assembly, housing, water and sanitation, business and human rights. The joint motion also underlines the importance of the EU participating actively in all UN human rights mechanisms. The importance of effective coordination and cooperation between the EEAS, the Commission and EU Member States on human rights issues is also stressed. It is also extremely important for the EU Member States to support the UNHRC, by working together towards the fulfilment of the indivisibility and universality of human rights and by ratifying all the international human rights instruments that this body has established. It is regrettable that no EU Member State has ratified the Convention on the Protection of the Rights of all Migrant Workers and Members of their Families.

  Anna Záborská (PPE), písomne. - Nemôžem súhlasiť s aktívnou účasťou EÚ na zasadaní Komisie pre postavenie žien, ktoré sa týka aj sexuálnych a[nbsp ]reprodukčných práv žien a dievčat. Vytváranie a uplatňovanie politiky sexuálneho a reprodukčného zdravia a súvisiacich práv, ktoré dnes zahŕňajú aj citlivú otázku potratov, sú v právomoci členských štátov. V Európe dnes neexistuje jednotný názor na potrat, právne úpravy výkonu umelého ukončenia tehotenstva sa v jednotlivých štátoch výrazne líšia. EÚ preto nemá žiaden mandát hovoriť za všetky členské štáty a ak to napriek tomu robí, porušuje základnú zásadu subsidiarity zakotvenú v zmluvách.

  Zbigniew Ziobro (EFD), na piśmie. - Na kolejnym szczycie musimy twardo pokazać nasze stanowisko w dwóch kwestiach. Pierwsza to potępienie rosyjskiej inwazji na Krymie oraz próby destabilizacji Ukrainy. Druga to protest przeciwko atakom na chrześcijan oraz wzmożonym prześladowaniom chrześcijan na świecie, coraz częściej również w Europie. Żadna z poddanych pod głosowanie rezolucji nie spełnia moich oczekiwań. Dlatego nie zdecydowałem się na ich poparcie.

  El Presidente. - Con esto concluimos las explicaciones de voto.

16. Поправки на вот и намерения за гласуване: вж. протокола

(La sesión, suspendida a las 13.55 horas, se reanuda a las 15.00 horas)

PRESIDE: MIGUEL ÁNGEL MARTÍNEZ MARTÍNEZ
Vicepresidente

17. Одобряване на протокола от предишното заседание: вж. протокола

18. Позиции на Съвета на първо четене: вж. протокола

19. Разисквания относно случаи на нарушаване на правата на човека, на демокрацията и на правовата държава (разискване)

19.1. Русия: присъди над демонстрантите, участвали в събитията на площад "Болотная"

  El Presidente. - El punto siguiente es el debate sobre seis propuestas de Resolución relativas a Rusia: condena de manifestantes que participaron en los sucesos de la plaza Bolótnaya (2014/2628(RSP)).

  Mitro Repo, laatija. - Arvoisa puhemies, on surullista, että Ukrainan kriisin ohella Venäjän valtio loukkaa myös omien kansalaistensa oikeuksia. Olemme tällä viikolla kuulleet myös, kuinka venäläistoimittajat ovat eronneet työtehtävistään vastalauseena tiukentuvalle sensuurille.

Nyt käsiteltävän päätöslauselman valossa krimiläisiä odottaa kaikkea muuta kuin paratiisi, jos laiton alueliitos etenee. Mikä ei ole oikein, ei voi olla lakikaan. Kansalaisvapauksia tukahduttavat uudet lait, mielenosoittajien mielivaltaiset vangitsemiset ja tuomiot ja vähemmistöjen sorto eivät saisi olla enää todellisuutta vanhassa eurooppalaisessa sivistysmaassa Venäjällä. Bolotnaja-aukion tapahtumiin osallistuneiden mielenosoittajien tuomitsemiset ovat poliittisesti motivoituneita ja ne polkevat oikeusvaltioperiaatetta. Syytteet tulisi hylätä ja tuomiot kumota.

On silti tärkeää, että Venäjää kuunnellaan ja ymmärretään sen omista lähtökohdista käsin. Eurooppalaisuuteen kuuluu kuitenkin loukkaamattomia arvoja, joihin Venäjäkin on sopimuksin sitoutunut. On syytä osoittaa, että lait ja sopimukset ovat vahvempi voima kuin tankit ja kasakkaruoskat. Muun Euroopan kanssa yhteisen antiikin Kreikan sivistyksen ja kristinuskon perinteen jakavan Venäjän on syytä muistaa sitoumuksensa Euroopan neuvoston jäsenenä ja eurooppalaisena sivistysvaltiona.

Ei ole yhdentekevää, millaista idänpolitiikkaa Eurooppa harjoittaa. EU:n on löydettävä parempi keskusteluyhteys Venäjän kanssa. Päättäjät puhuvat aivan liian usein toistensa ohi ja yli. Koska emme tunne itseämme tarpeeksi syvällisesti, ei meillä ole myöskään rohkeutta voittaa pelkoamme toisiamme kohtaan.

Euroopan ulkosuhdehallinnon ja kaikkien jäsenmaiden on pyrittävä jatkamaan yhteistyötään Venäjän kansalaisyhteiskunnan kanssa. Venäjää tulee myös tukea ja rohkaista kunnioittamaan kaikkien ihmisten ihmisarvoa ja moniarvoisuutta. Venäjä on osa Eurooppaa eikä Eurooppaa ole ilman Venäjää.

  Kristiina Ojuland, author. - Mr President, over the course of this parliamentary term, the human rights situation in Russia has steadily worsened and the judicial system has become more and more influenced by executive decisions. We have repeatedly called on Russia to undertake the reforms necessary to improve democratic standards, the rule of law and the independence of the judicial system. Instead, Russia’s authorities continue to utilise its courts in order to send harsh and unwarranted signals that criticism of the regime and freedom of speech are not tolerated.

In addition to the notorious Khodorkovsky, Magnistky and Pussy Riot cases, the recent guilty verdict against eight of the 2012 Bolotnaya Square demonstrators, as well as the forced psychiatric treatment of one of the activists, has been politically motivated. The corrupt regime in Russia has become confident in securing its position and does not hesitate to use all means to make this clear.

The EU is able to adopt effective measures, such as targeted sanctions against those responsible for these autocratic and undemocratic decisions, by refusing them entry into the European Union and freezing their assets there. As sanctions are a measure of last resort, I urge the Russian judicial authorities, once again, to reconsider the sentences in this appeal process.

  Barbara Lochbihler, Verfasserin. - Herr Präsident! Unsere Entschließung beschäftigt sich mit den harten Strafen gegen Demonstranten auf dem Bolotnaja-Platz 2012, die ihr Recht auf Versammlungsfreiheit in Anspruch genommen haben. Im Gerichtsprozess war sehr deutlich zu erkennen, dass es kein faires Verfahren war und vielmehr ein Zeichen gesetzt werden sollte, wie mit Kritikern umgegangen wird. Selbst nach der Urteilsverkündung wurde der Gefangene Alexej Polichowytsch im Gericht in Moskau von einem Polizisten brutal geschlagen, als er um eine Kopie des Urteils bat. Er wurde anschließend ins Gefängniskrankenhaus verlegt.

Es ist sehr wichtig, dass der EAS sich gezielt um alle Personen kümmert, die aus politischen Gründen verurteilt werden und im Gefängnis sitzen. Diese Fälle müssen bei den EU-Russland-Menschenrechtskonsultationsprozessen angesprochen werden.

Seit 2012 gibt es in Russland das sogenannte Agentengesetz, das verlangt, dass Organisationen, die finanzielle Unterstützung aus dem Ausland erhalten und nach Auffassung der Behörden politisch arbeiten, sich als ausländische Agenten registrieren lassen. Dieses restriktive Gesetz ist der offensichtliche Versuch der Behörden, die Arbeit derer, die sich trauen, über Menschenrechtsverletzungen zu berichten, weiter einzuschränken und in Verruf zu bringen. Nun sind im ganzen Land zivilgesellschaftliche Organisationen erheblichem Druck, Bedrohungen und Hetzkampagnen durch die Behörden ausgesetzt.

Ich appelliere an den EAS, mit höchster Priorität daran zu arbeiten, dass dieses Gesetz wieder zurückgenommen wird.

  Adam Bielan, autor. - Kwestia poszanowania praw człowieka przez rosyjskie władze z prezydentem Putinem na czele od lat wzbudza poważne wątpliwości. Wystarczy wspomnieć sprawę Michaiła Chodorkowskiego czy niedawną ustawę o zagranicznych agentach. Agresywna polityka względem Gruzji i Ukrainy niejako dopełnia wizerunek Kremla jako destabilizatora tego regionu świata i[nbsp ]Europy. Sytuacja ta wymaga spójnego i[nbsp ]skoordynowanego podejścia w relacjach Wspólnoty i poszczególnych państw członkowskich z Moskwą.

Kilkuletnie wyroki więzienia za udział w demonstracjach zasługują na stanowcze potępienie. Nie mieści się to bowiem w kanonach demokratycznego państwa prawa. Nie jest również przypadkiem ich ogłoszenie już po zakończeniu igrzysk olimpijskich. Takie wydarzenia stanowią przykład pogłębiających się ograniczeń wolności słowa i[nbsp ]zgromadzeń w coraz bardziej autorytarnie rządzonej Rosji. Wyrażam nadzieję, że kremlowskie władze wypełnią zobowiązania międzynarodowe wynikające z członkostwa Rosji w[nbsp ]Radzie Europy czy OBWE oraz podejmą działania w duchu powszechnie obowiązujących praw człowieka. Oczekuję zaprzestania stosowania represji wobec obywateli i zagwarantowania pełnej swobody wypowiedzi. Rosyjskie sądownictwo musi natychmiast wykonywać swoje obowiązki z zachowaniem bezstronności i niezależności, kierując się interesem społeczeństwa obywatelskiego.

  Cristian Dan Preda, Autor. - Domnule președinte, eu sunt cel care a propus introducerea pe agendă a acestui subiect. Am primit sprijinul PPE și apoi al celorlalte grupuri politice și doresc să le mulțumesc cu această ocazie.

De ce am propus acest subiect? Pentru că, deși atenția noastră este concentrată acum asupra invaziei rusești din Crimeea, cred că trebuie să fim atenți și la încălcările grave ale drepturilor omului și ale principiului statului de drept care se petrec în Rusia. Ultimul exemplu este chiar verdictul din 24 februarie referitor la opt dintre protestatarii din Piața Bolotnaia, protestatari care au ieșit în stradă în mai 2012, alături de zeci de mii de ruși, pentru a-și exprima pur și simplu nemulțumirea față de realegerea lui Putin. Întregul proces desfășurat este revoltător. Acuzațiile au fost clar motivate politic, ca o expresie a disprețului față de diferența de opinie, drepturile procedurale ale acuzaților nu au fost respectate, iar sentințele pronunțate sunt evident disproporționate.

Un nou val de arestări a urmat, de altfel, după pronunțarea verdictului. Liderii opoziției, Boris Nemțov și Alexei Navalnâi au fost din nou aruncați în închisoare pentru zece zile. Navalnâi e acum sub arest la domiciliu și o brățară electronică îi monitorizează deplasările. Un alt acuzat în legătură cu evenimentele din mai 2012, Mihail Koșenko, a fost condamnat anul trecut la tratament psihiatric forțat. Toate astea sunt practici de reducere la tăcere a opozanților, care amintesc de perioada sovietică și de tratamentul aplicat disidenților politici, neavând deci nimic de-a face cu democrația.

Cred că e nevoie de o redefinire a strategiei noastre în raport cu Rusia. Personal nu cred, așa cum am mai spus-o aici, că, în acest moment, sub Putin, Rusia mai poate fi considerată un partener strategic al Uniunii Europene. Aceste practici o scot din zona unor democrații frecventabile.

  Marie-Christine Vergiat, auteure. - Monsieur le Président, après la réélection, en mai 2012, de Vladimir Poutine à la présidence de la Fédération de Russie pour la troisième fois, après ce qu'il convient d'appeler une manipulation démocratique, plusieurs dizaines de milliers de manifestants ont déferlé sur la place Bolotnaïa, en plein cœur de Moscou.

D'après les ONG, les provocations policières ont mené à des affrontements et à des arrestations au hasard. Sur les personnes finalement inculpées, certaines ont bénéficié de l'amnistie présidentielle de décembre, à la veille des Jeux olympiques de Sotchi, d'autres non. Allez savoir pourquoi! Le fait du prince et, en tout cas, l'arbitraire le plus total.

Au terme d'une véritable farce judiciaire, sept manifestantes et manifestants ont été condamnés le 24[nbsp ]février à des peines allant de deux ans et demi à quatre ans de prison. Les Jeux olympiques sont bel et bien terminés, la vague de répression peut reprendre. Ce procès s'inscrit donc dans le cadre de la vague de répression entamée depuis 2012. À l'arsenal des lois répressives s'ajoutent la répression ciblée contre les opposants en général –[nbsp ]les militants LGBT, les journalistes et les défenseurs des droits de l'homme, en particulier[nbsp ]– et le harcèlement des ONG indépendantes, sans compter la corruption généralisée de l'administration et l'impunité des instances chargées de l'application de la loi.

C'est clair, la reprise en main du pays par Poutine progresse à grands pas depuis deux ans. Pour autant, je ne peux m'empêcher de souligner une certaine hypocrisie. La situation actuelle n'est pas nouvelle mais certains États membres avaient tendance à protéger Moscou, ces derniers temps. La Russie est le principal fournisseur d'énergie de certains États membres et les intérêts financiers à défendre en Russie sont multiples. L'intervention de l'armée russe en Crimée semble avoir fait bouger les lignes et on regarde à présent la situation des droits de l'homme dans ce pays.

La Russie se caractérise par un système de pouvoir autocratique, kleptocratique et réactionnaire. Les premières victimes en sont ses citoyens, les démocrates et les progressistes.

C'est donc d'abord en pensant à eux, à tous ceux et à toutes celles qui se battent contre ce régime et, notamment, aux dirigeants et aux militants de Mémorial, à qui nous avons décerné le prix Sakharov, que j'ai signé cette résolution au nom du groupe confédéral de la Gauche unitaire européenne/Gauche verte nordique, et que je la voterai.

  Krzysztof Lisek, w imieniu grupy PPE. – W czasie obecnej sesji Parlamentu Europejskiego po raz kolejny upominamy Rosję. Przyjęliśmy bardzo ostrą i stanowcza rezolucję dotyczącą Ukrainy, a właściwie agresji rosyjskiej na Ukrainie i zachowania Rosji wobec Ukrainy. Komisja Współpracy Parlamentarnej UE-Rosja postanowiła odwołać swój wyjazd do Rosji i rozmowy z przedstawicielami Dumy, uznając, że nie ma odpowiedniego klimatu politycznego do rozmów. Teraz mamy kolejną rezolucję dotyczącą manifestacji na Placu Błotnym. Myślę, że jest to czytelny sygnał nie w kierunku narodu rosyjskiego, ale w kierunku władz Rosji, a w szczególności wobec prezydenta Putina, który powinien zawrócić z drogi łamania podstawowych praw i demokracji.

  Marietje Schaake, on behalf of the ALDE Group. – Mr[nbsp ]President, in the light of the tensions in Ukraine and aggression by Russia, whether in Crimea or in Syria, it is easy to forget that Russia is, in fact, a member of the Council of Europe and of the Organisation for Security and Cooperation in Europe.

I believe President Putin would prefer it if we were to forget about the domestic human rights situation in Russia. But we will not. The treatment of the Bolotnaya Square demonstrators and, in particular, the house arrest of Aleksei Navalny are reminders of the pressure not only on freedom of assembly but also on freedom of speech in the media or on the internet. They are reminders of the severe repression exerted against Russian civil society as well as political opponents. We must continue to condemn such human rights violations in the strongest possible terms, and we must and will show Russia that there will be consequences. Russia should, at least, act in accordance with the international agreements that it has signed up to.

  Hiltrud Breyer, im Namen der Verts/ALE-Fraktion. – Herr Präsident! Wir alle wünschen uns ein demokratisches Russland, das die Menschenrechte akzeptiert und anwendet. Russland ist unser wichtigster europäischer Nachbar und ein wichtiges Mitglied des Europarats. Wir dürfen aber nicht länger zulassen, dass Menschenrechte ignoriert werden. Wobei auch die Liebe ein Menschenrecht ist und gleichgeschlechtliche Beziehungen nicht länger geächtet und bestraft werden dürfen. Die Psychiatrisierung von Menschen, die friedlich demonstrieren, ist eine Freiheitsberaubung und ein Verstoß gegen die Menschenrechte. Wir finden aber auch, dass die Proteste gegen Umweltzerstörungen viel zu wenig auf der Tagesordnung stehen. Auch die Zerstörung von Lebensräumen ist eine Verletzung der Menschenrechte, was wir immer wieder anmahnen und auf die Tagesordnung setzen müssen. Ungeachtet dessen dürfen wir angesichts der Krise auf der Krim auch nicht zulassen, dass der Dialog abbricht. Gerade jetzt ist der Dialog umso wichtiger. Wir müssen im Gegenteil den Dialog mit den Regierungen suchen, aber auch umso mehr mit der Zivilgesellschaft.

  Ryszard Czarnecki, w imieniu grupy ECR. – Moskwa pokazuje swoje prawdziwe oblicze, ale my to oblicze znamy w Parlamencie Europejskim. Nieraz były debaty na temat łamania praw człowieka w tym kraju. Na szczęście Parlament Europejski jest w[nbsp ]tej kwestii bardziej ofensywny i[nbsp ]mówi prawdę w oczy, w przeciwieństwie do np. Rady Unii czy Komisji Europejskiej, panie Komisarzu! Zachęcamy do śmiałości w tej kwestii.

Trzeba natomiast powiedzieć wyraźnie, że Putin boi się Majdanu w Moskwie, boi się rewolucji i[nbsp ]stąd takie brutalne tłumienie demonstracji, przecież nie tak znowu bardzo licznych. Uważam, że w tej kwestii musimy bardzo zdecydowanie zabierać głos, ale nie tylko tutaj. Jest czas na sankcje wobec Rosji i to oczywiście jest kwestia działań Rady, a także Komisji, co wpisuję do sztambucha obecnego tu pana komisarza.

  Bernd Posselt (PPE). - Herr Präsident! In der Tat hängen die Menschenrechtsverletzungen in Russland, die systematischen Charakter haben, und der Einmarsch in der Ukraine zusammen. Als bayerischer Altösterreicher bin ich kein Anhänger Bismarcks. Aber Bismarck hat ein wahres Wort gesagt, nämlich: „Mit Bajonetten kann man alles tun, außer darauf sitzen.“ Genau das ist es. Weil Herr Putin eben im Inneren seines Landes Schritt für Schritt eine Diktatur errichtet, lenkt er auch nach außen hin aggressive Kräfte gegen friedliche Nachbarn. Und die Niederknüppelung der eigenen Opposition hängt auch damit zusammen, dass es in der Ukraine ein freies Russentum gibt, das beginnt, sich europäisch, sich demokratisch zu orientieren. Vor dieser Anziehungskraft fürchten sich auch jene Kräfte, die jetzt in der Ostukraine im Auftrag des Kreml systematisch Chaos stiften. Deshalb unterstützen wir die Freiheit der Ukrainer und der Russen.

  Charles Tannock (ECR). - Mr President, the last few months in Ukraine have thrown into sharp relief the contrast between that country and its former overlord, Russia. While Ukraine’s leader fell after months of daily protests, Russia has now effectively banned all forms of public dissent, as its leader, Putin, fears the prospects for opposition and democratic defeat more than anything else. It is certainly no coincidence that the Bolotnaya Square sentences were announced the very day after the end of the Sochi Olympics. It is clear that Putin’s much-vaunted prisoner amnesty was simply window dressing to convince the world of Russia’s democratic credentials.

So I join my colleagues in the ECR in condemning the harsh and disproportionate sentences handed down to the seven defendants. We call on the authorities to release them without delay. People in Russia and everywhere else must be allowed to express their views in public without fear of arrest and imprisonment, no matter how much the President, Mr Putin, may disagree with them.

  Filip Kaczmarek (PPE). - Kilka lat temu uczestniczyłem w konferencji poświęconej historii praw człowieka. Usłyszałem wówczas zaskakującą tezę. W opinii jednego z badaczy, który studiował globalny dorobek prawny w zakresie praw człowieka, jednym z dokumentów, który najlepiej opisywał i zabezpieczał prawa człowieka była konstytucja Związku Radzieckiego, z zastrzeżeniem, że była to czysta teoria. W praktyce ochrona praw opisanych w sowieckiej konstytucji była zupełną fikcją. Konstytucja była tylko kawałkiem papieru. Federacja Rosyjska nie może i nie powinna kontynuować niechlubnych tradycji Związku Radzieckiego. Rosyjska konstytucja, europejska konwencja praw człowieka i inne dokumenty dotyczące praw człowieka podpisane przez Rosję nie mogą być przez nią samą traktowane jako kawałki papieru. To uderza w powagę i prestiż państwa rosyjskiego. W interesie samej Rosji i jej obywateli leży przestrzeganie międzynarodowych zobowiązań podjętych dobrowolnie przez władze rosyjskie.

  Sergio Paolo Francesco Silvestris (PPE). - Signor Presidente, onorevoli colleghi, quando avevo 14 anni in Russia vi era un regime totalitario comunista che opprimeva le libertà e che non prevedeva il voto per eleggere i dirigenti del partito e dello Stato. Vi era un unico partito e non vi erano libertà e diritti civili.

Quando a fine anni '70 un cardinale polacco è stato eletto Papa, il politbureau ha fatto di tutto per osteggiare una missione che ha garantito una grande apertura alla democrazia di quei paesi e di quel mondo, che era separato dall'Occidente. Quel cammino di democrazia rischia di essere appannato da episodi come quelli che si sono verificati in piazza Bolotnaya.

Ma io credo che noi qui dobbiamo prendere atto del percorso che la Russia ha fatto verso la democrazia e le libertà e intendere questa risoluzione come un ulteriore invito alle autorità russe a continuare su questo percorso rifuggendo da scelte ed atti che vadano contro la democrazia e la libertà.

Intervenciones con arreglo al procedimiento de solicitud incidental de uso de la palabra («catch the eye»)

  Sari Essayah (PPE). - Arvoisa puhemies, päätöslauselmassamme on kysymys alun perin 650 mielenosoittajasta, jotka pidätettiin toukokuussa 2012, päivää ennen kuin presidentti Putin vannoi virkavalansa. Lopulta 28:aa vastaan nostettiin rikossyytteet ja oikeudenkäynnissä seitsemälle syytetylle tuomittiin 2,5–4 vuoden pituiset vankeusrangaistukset. Ainoalle naissyytetylle, jota on pidetty kotiarestissa, tuomittiin ehdollinen vankeusrangaistus.

Euroopan neuvoston raportoijien mukaan syytetyille tuomitut rangaistukset ovat suhteettoman pitkät. Lisäksi prosessuaaliset puutteet sekä pitkät tutkintavankeusajat herättävät raportoijien mukaan kysymyksen oikeudenkäynnin mahdollisista poliittisista motiiveista.

Kokoontumisvapaus on demokraattisen yhteiskunnan yksi kulmakiviä ja nämä suhteettoman pitkät tuomiot välittävät huolestuttavaa viestiä Venäjän ihmisoikeustilanteesta. Voi vain yhtyä korkean edustajan huoleen ja vetoomukseen, että Venäjä kunnioittaisi sen kansainvälisiä ihmisoikeussitoumuksia.

  Franz Obermayr (NI). - Herr Präsident! Die Urteile vom 24. Februar im Zusammenhang mit den Demonstrationen im Mai 2012 sind sicherlich extrem harte Urteile, die aber offensichtlich dem vorgesehenen russischen Strafrahmen entsprechen. Die Hintergründe für die Urteile gegen Demonstrationen, gegen Ausschreitungen sind allerdings vielschichtig und vermutlich auch unter dem Eindruck der jüngsten Majdan-Revolution in der Ukraine gefällt. Man kann sogar zu früheren Revolutionen in Georgien und in der Ukraine zurückgehen, die für die Russen, die eben noch im alten Sowjetsystem sozialisiert wurden, einen Kulturschock darstellten.

Russland muss daher – wie das den Ansprüchen eines demokratischen Rechtsstaats entspricht – bei seiner weiteren Entwicklung sehr sorgsam abwägen, ob es sich mehr an Europa oder mehr an Asien orientieren möchte, und sich klare Ziele setzen für die Entwicklung einer mündigen Zivilgesellschaft und das auch letztlich zulassen. Das heißt natürlich nicht, dass Europa und Amerika jetzt große Schulmeister sein sollen, denn auch wir haben durchaus Diskussions- und Reformbedarf im Bereich unserer politischen und sozialen Freiheiten.

  Piotr Borys (PPE). - Kiedy dyskutujemy o kolejnej sprawie dotyczącej naruszenia praw człowieka w Rosji, nie sposób nie wspomnieć ostatnich wydarzeń: agresji na Krymie i kwestii dotyczącej Ukrainy. Zgadzam się z kolegą Ryszardem Czarneckim, że wyroki, które zapadły w sprawie przede wszystkim Aleksandra Nawalnego Iljanuszyna nie są przypadkiem. Chodzi o to, aby skutecznie przestraszyć społeczeństwo obywatelskie, skutecznie przestraszyć tych, którzy chcą w pokojowy sposób walczyć o prawdziwą demokrację w Rosji. Dlatego tak zdecydowanie musimy dzisiaj protestować i domagać się, aby Rosja, jako członek Rady Europy i OBWE, przestrzegała praw człowieka. Musimy ubiegać się o to, aby względem osądzonych ogłoszono amnestię, dlatego że walka o prawa człowieka jest dzisiaj walką o przyszłość Rosji. Warto uruchomić Europejską Służbę Działań Zewnętrznych i dobrze informować społeczeństwo obywatelskie w Rosji – to prawdziwe społeczeństwo – że prawa człowieka są naruszane.

  Zbigniew Zaleski (PPE). - Bołotnaja pokazuje, co Putin może zrobić i co robi z prawami człowieka. Jako Rosjanin i dziecko KGB usiłuje poszerzyć dla Rosjan tzw. „Lebensraum” na ukraińskim Krymie kosztem Tatarów. Stalin wyrzucił wszystkich Tatarów na Syberię, niewielu z[nbsp ]nich wróciło, było to bezprawne, zabrał ich ziemię. A[nbsp ]teraz Putin za pomocą tzw. referendum znowu ich spycha na margines, a[nbsp ]protestować im nie za bardzo się opłaca, bo kazus placu Bołotnaja jest dobrą przestrogą. Wywiady z Tatarami, które aktualnie można zobaczyć w telewizji, mówią jak tragiczna jest ich sytuacja, jak są manipulowani i że nie mają dokąd pójść, a Krym należał kiedyś do nich. Cieszę się z jednego, że lewa strona tej /albo po prostu tegozgromadzeniazgromadzenia zaczyna rozumieć politykę Rosji.

(Fin de las intervenciones con arreglo al procedimiento de solicitud incidental de uso de la palabra («catch the eye»))

  Janusz Lewandowski, Member of the Commission. - Mr President, your resolution allows us the opportunity once more to address the shrinking space for civil society in Russia and for respect for the rule of law which we are now observing in Russia. Of course, today we are discussing domestic issues in Russia in the context of a display of power politics outside its borders. As for the background to your resolution, this is very well known in the House. This was largely a peaceful demonstration which started in March 2012 – nothing resembling mass riots, as stated in the verdict of the court. There were some clashes – probably provoked – on Bolotnaya Square. Therefore, we fully share your views – the views of this Parliament – on the verdict of 24[nbsp ]February. This was clearly expressed by the Vice-President/High Representative when she voiced her concern on the verdict for three reasons.

Firstly, the charges do not match the reality of events. I repeat that there was nothing resembling ‘mass riots’. Secondly, the sentences are of several years in prison. They are not in proportion to the light nature of the events. Thirdly, there is an issue which was not mentioned in the House but is equally important – and the EU delegation was observing the trial. This is that the trial suffered procedural shortcomings. This is the third reason for deep concern.

So here is a serious question concerning the state of the rule of law in Russia. I personally have no illusions, so I plan to react and we plan to keep following the trials of Mr Udaltsov and Mr Razvozzhayev. They are also accused of being the masterminds behind these events, and our delegation intends to observe closely the appeal processes of those who have already been sentenced. We should use all avenues to call on Russia to uphold its international human rights commitments. I take note of some of your comments asking for sanctions – and rightly so – in your interventions. However, this is a measure of last resort. It requires the unanimity of the Member States and should be watertight if contested in court.

  El Presidente. - Se cierra el debate.

La votación tendrá lugar al final de los debates.

Declaraciones por escrito (artículo 149 del Reglamento)

  Monica Luisa Macovei (PPE), in writing. – The actions of the Russian authorities in the Bolotnaya Square case are absolutely unacceptable. Following this protest, which was held in May 2012 in response to alleged irregularities in the 2011 parliamentary elections, 400 people were detained. Eight people have now received prison sentences. Amnesty International called these cases ‘politically motivated show trials’ and indicated that the Bolotnaya protesters had suffered abuse at the hands of the Russian police.

Stepan Zimin, one of those recently convicted, was accused of throwing stones at police; however, there is no video evidence of this, nor is there any reliable witness testimony to corroborate the story. Mikhail Kosenko, who was convicted in October 2013, was sentenced to indefinite forced psychiatric treatment. Though he suffers from a psychiatric disorder, he has been living normally for many years; yet, the court inexplicably decided that he was not mentally sound. Additionally, the policeman who was the supposed victim of Kosenko could not identify him during his trial.

Politically motivated abuses by the Russian judiciary and police cannot be condoned. If this trend continues, it could have major repercussions for Russia’s relations with the EU. As such, I strongly urge the Russian Government to take all necessary steps to promptly fulfil its legal and humanitarian obligations.

19.2. Започване на консултации за изключване на Уганда и Нигерия от споразумението в Котону с оглед на приетото неотдавна законодателство, в което хомосексуалността се счита за престъпление

  El Presidente. - El punto siguiente es el debate sobre seis propuestas de Resolución relativas al inicio de consultas con miras a suspender la aplicación del Acuerdo de Cotonú a Uganda y Nigeria a raíz de la reciente legislación que penaliza en mayor medida la homosexualidad (2014/2634(RSP)).

Quiero informar a sus Señorías de que pasado mañana se reúne, en este mismo edificio, la Asamblea Parlamentaria Paritaria ACP-UE y que, en una reunión que hemos mantenido esta mañana los miembros europeos de la Mesa de la Asamblea Parlamentaria Paritaria, hemos decidido que el texto que se apruebe ahora en relación con este punto se usará como referencia de la postura del Parlamento Europeo en una materia tan grave, con ocasión de la reunión de la Mesa y del Pleno de la Asamblea Parlamentaria Paritaria, donde, entre otros, están presentes, naturalmente, los parlamentarios de Uganda y de Nigeria.

  Charles Tannock, author. - Mr[nbsp ]President, Ugandan President Yoweri Museveni’s recent decision to enact harsh anti-gay legislation is profoundly disappointing. Among the most egregious clauses is the prescription of life imprisonment for the so-called crime of aggravated homosexuality. Together with President Jonathan’s recent tightening of LGBT laws in Nigeria, these combined actions form a depressive narrative of discrimination against ordinary people whose only crime is to feel attraction to someone of their own sex.

I reject the charge that homosexuality is somehow a colonial import. This matter is clearly a sensitive one, so we must be careful in our response not to alienate these governments and deter dialogue. However, considering suspension from the Cotonou Agreement, as well as the redirection of EU aid towards NGOs rather than central government, must be on the agenda as we demonstrate our commitment to promoting human rights for all.

  Raül Romeva i Rueda, author. - Mr President, once again we have to condemn the adoption of the same-sex marriage act in Nigeria and the homosexuality act in Uganda. These laws constitute great threats to the universal right to life, to freedom of expression and of association, and – ultimately – to freedom from torture, cruel, inhuman and degrading treatment. Sexual orientation and gender identity are matters falling within the remit of individuals’ rights to privacy, as guaranteed by international law and national constitutions.

LGTBI equality is an undeniable element of fundamental human rights. By signing these anti-homosexuality acts, the governments of Uganda and Nigeria fail to fulfil an obligation stemming from respect for human rights, democratic principles and the rule of law, as referred to in Article 9(2) of the Cotonou Agreement. It is for all these reasons that we call on the Commission to immediately launch consultations under Article 96 of the Cotonou Agreement with Uganda and Nigeria with a view to their possible suspension from the agreement, and to take any appropriate measures while they are being conducted.

  Mitro Repo, laatija. - Arvoisa puhemies, tällä päätöslauselmalla me peräänkuulutamme universaalia periaatetta, jonka mukaan kaikki ihmiset ovat syntyneet vapaina ja tasavertaisina arvoltaan ja oikeuksiltaan. Kenenkään ei tulisi joutua elämään pelossa oman seksuaalisen suuntautumisensa vuoksi. Silti yhä vielä 76 valtiossa homoseksuaalisuutta pidetään rikoksena ja viidessä maassa siitä voidaan langettaa jopa kuolemantuomio.

Ugandassa ja Nigeriassa langetetut useiden vuosien vankeusrangaistukset ovat käsittämättömiä. Ne polkevat ihmisoikeuksia ja loukkaavat ihmisarvoa. Ne rikkovat myös Cotonoun sopimusta, jolla unioni tarjoaa puitteet yhteistyösuhteille Afrikan, Karibian ja Tyynenmeren valtioiden talouden, yhteiskunnan ja kulttuurin kehittämiseksi.

Parlamentti vaatii Cotonoun sopimuksen hengessä komissiolta toimia poliittisten konsultaatioiden aloittamiseksi. Myös yksittäisten valtioiden, kuten Ruotsin, Tanskan ja Hollannin, esimerkki kehitysapumäärärahojen uudelleenohjaamisesta pois Ugandan ja Nigerian viranomaisilta suoraan kansalaisjärjestöille on tervetullut innovaatio. Koko yhteiskuntaa ei saa rangaista keskeyttämällä kaikki tuki, tuen uudelleenohjaus riittää. On tärkeää, että EU on laatinut suuntaviivat sekä työkalupakin HLBTI-henkilöiden kaikkien ihmisoikeuksien edistämiseksi ja suojaamiseksi.

Meidän on nyt toimittava lupauksemme mukaan. Ugandan ja Nigerian viranomaisia tulee kannustaa poistamaan homoseksuaalisuus rikoslaista. Laki aiheuttaa sekä nigerialaisille että ulkomaisille HLBT-ihmisille vakavan uhan joutua väkivallan uhriksi ja pidätetyksi.

Jokaisen ihmisen yksityisyys ja tasa-arvo on kiistaton osa ihmisten perusoikeuksia. Millään valtiolla ei ole lupaa vetäytyä kansainvälisistä velvoitteistaan.

  Marietje Schaake, author. - Mr President, Commissioner and colleagues, as the ACP meeting commences in this House, we are forced to take measures in response to the laws which have been adopted in Uganda and Nigeria criminalising LGBTI people and imposing very severe punishments. These laws violate the Cotonou Agreement, and we must use mutually-agreed human rights clauses under Article 96 to deal with this very urgent situation.

Fuelled by religious evangelical extremists from the United States, a true witch-hunt is under way, with LGBTIs being criminalised. These laws also hinder the vital fight against HIV and AIDS, and that is why several Member States have already decided to freeze their development aid. Such a move is very disagreeable, but it has been deemed necessary. We must make it clear that it is not our wish to see ordinary people suffering more than they already do in these African countries.

Genuine problems that impact on so many people, such as corruption, poor infrastructure, the need for more for development and education, and the need to end violent extremism, should be the focus of our continued active dialogues. We seek to cooperate, but not without sticking strictly to EU values and mutually-agreed treaties to which these African countries have themselves signed up. They must commit to respecting all human rights.

  Bogusław Sonik, autor. - Jesteśmy zobligowani do podjęcia zdecydowanej interwencji wobec Ugandy i Nigerii i do potępienia tych państw za przyjęte w grudniu 2013 r. ustawodawstwo. Nie możemy się zgodzić, aby w XXI w. państwa, które prowadzą z nami rozbudowaną współpracę zarówno polityczną, handlową, jak i rozwojową dopuszczały się tak rażących naruszeń praw człowieka, jak to ma miejsce obecnie w Nigerii czy w Ugandzie. Jako przykład wystarczy podać karę 10 lat pozbawienia wolności wobec osób jedynie uczestniczących w spotkaniach osób homoseksualnych, biseksualnych i transseksualnych, czy publikowanie w gazetach wizerunku takich osób. Natomiast w 12 stanach Nigerii kontakty homoseksualne podlegają karze śmierci. Co my jako Unia możemy zrobić? Mamy do dyspozycji skuteczne sankcje przewidziane w łączącej nas z państwami Afryki i Karaibów umowie z Kotonu i wzywam Unię Europejską do podjęcia zdecydowanej interwencji w tej sprawie podczas szczytu UE-Afryka w dniach 2 i 3 kwietnia.

  Marie-Christine Vergiat, auteure. - Monsieur le Président, en Ouganda, ce que l'on craignait depuis deux ans s'est produit: le président Museveni a finalement promulgué, le 24 février, la loi qui criminalise l'homosexualité. La peine de mort a été transformée en peine de prison à perpétuité: "Un homosexuel est un homme malade, a dit le président, et il ne peut être tué".

Au Nigeria, il en va de même avec la promulgation d'une loi analogue, le 13 janvier. Les premières victimes viennent être condamnées à recevoir quinze coups de fouets.

Dans ces deux pays, la situation était difficile puisque l'homosexualité y était déjà sévèrement réprimée. Aujourd'hui, ils ont franchi un cap laissant à penser que la chasse aux homosexuels est permise, dans un contexte où certaines voix, notamment des églises évangélistes et catholiques américaines, ont une influence évidente, une mauvaise influence évidente sur les populations. Le climat de tension, d'hostilité et de délation est déjà tristement à l'œuvre. Le tabloïd publié en Ouganda dès le 15 février identifiant 200 personnes avec leur nom et photographie en témoigne. On se rappelle qu'un premier tabloïd publié en 2011 a coûté la vie à David Kato. Nous lui avions consacré une résolution d'urgence à l'époque.

Ces lois forcent à la délation et alimentent dangereusement la haine. Leurs termes sont délibérément vagues, laissant à ceux qui vont l'appliquer toute latitude pour en abuser. On sait parfaitement que le flou juridique bénéficie toujours à ceux qui n'instruisent qu'à charge.

Un pays partie à l'accord de Cotonou qui promulgue une loi liberticide et discriminatoire comme celle-ci ne peut s'en tirer avec quelques critiques et rodomontades. L'Ouganda et le Nigeria doivent abroger ces lois contrevenant à leurs engagements internationaux. Nous devons faire pression sur ces États en utilisant l'article 96 de l'accord de Cotonou, mais aussi en soutenant publiquement, politiquement et financièrement les ONG de défense des personnes LGBT. Faut-il souligner à quel point leur implication sur le terrain est indispensable pour œuvrer à une réelle évolution des mentalités, seule à même de faire reculer l'obscurantisme, d'où qu'il vienne?

Aider les ONG et faire appliquer les accords de Cotonou ne sont pas contradictoires. Pour une fois, nous pouvons vraiment faire œuvre utile.

  Derek Vaughan, on behalf of the S&D Group. – Mr President, Nigeria and Uganda have both adopted laws that increasingly criminalise homosexuality, and there are talks about similar issues in other Member States. This situation has been building up for a number of years, and now it is becoming a reality.

Many will suspect, of course, that these laws are put in place by political leaders who want to direct attention away from real economic and social problems in their country. Therefore, the EU cannot remain silent on this. We must show that we are serious about human rights. So the question is: what can the European Union do?

I believe the solution must come from the European Union and not from isolated, individual Member States. There will be some opportunities in the near future where we could try to address this problem, in addition to launching consultations on the agreement. There is the ACP-EU JPA over the next few days – as you mentioned, Mr[nbsp ]President, earlier today – and we will take that opportunity to raise the issue there. There is, moreover, a political dialogue on human rights scheduled with Uganda for 28[nbsp ]March[nbsp ]2014, and there is also the EU-Africa Summit on 2[nbsp ]and[nbsp ]3 April[nbsp ]2014. These are all opportunities to raise this issue.

Someone also raised the question of suspending aid payments to some of these countries, but a more preferable option would be – as others said – to redirect money more towards NGOs, particularly those which deal with health and education. I believe the EU should also urge the African Union to take up the issue and show some leadership, in order to make sure that this issue does not spread right across the region. People, wherever they are in this world, deserve human rights and equal rights.

  Marije Cornelissen, on behalf of the Verts/ALE Group. – Mr President, there comes a point when we need to prove that human rights are indeed a priority for the EU. In Uganda and Nigeria, governments and parliaments have wilfully made a decision to discriminate, and even criminalise, LGTBI people. It was not a spur of the moment decision. It was a thought-through one, despite all the protests from national NGOs, international NGOs, EU Ministers, from us and from other institutions. Now Ugandan gays and lesbians may be imprisoned for years, as may the friends and family that support them. The situation is equally horrible in Nigeria. This has already led to an increase in violence and discrimination against people.

There can be only one conclusion from our side. Uganda and Nigeria are not living up to their obligations under the Cotonou Agreement, so preparations for their suspension must begin and we must review relations and aid going to these countries’ governments. If not, then we are obviously only moving air here.

  Franz Obermayr (NI). - Herr Präsident! Wenn man bedenkt, dass Homosexualität in Uganda und in Nigeria mit Gefängnisstrafe, bei wiederholtem Praktizieren sogar mit lebenslänglichem Freiheitsentzug bestraft wird oder noch schlimmer in zwölf Scharia-Staaten mit der Todesstrafe geahndet wird, dann relativieren sich die zum Teil hysterisch geführten Debatten um eine angebliche Diskriminierung Homosexueller in der EU. Allerdings steht fest, dass die Gesetze zur Bestrafung von Homosexualität menschenverachtend sind und die EU entsprechende Konsequenzen zu ziehen hat. Die Zahlungen von Entwicklungshilfe müssen daher überdacht werden. Sie sollten jedenfalls nicht den Regierenden zugutekommen, sonst würden solche Gesetze indirekt unterstützt.

Durch das Abkommen von Cotonou genießen die sogenannten AKP-Staaten günstige Zollkonditionen im Handel mit der EU. Das Abkommen verpflichtet die Unterzeichnerstaaten allerdings auch zur Einhaltung der Menschenrechte. Die EU hat offensichtlich alle Möglichkeiten des diplomatischen Dialogs ausgeschöpft, allerdings ohne Erfolg. Nun ist die Frage: Was ist zu tun? In der Konsequenz müsste das heißen: Nigeria und Uganda aus dem Cotonou-Abkommen ausschließen.

Intervenciones con arreglo al procedimiento de solicitud incidental de uso de la palabra («catch the eye»)

  Seán Kelly (PPE). - Mr[nbsp ]President, I agree completely with the proposals here, because what is happening in Uganda and Nigeria – particularly criminalising homosexuality and the draconian, discriminatory penalties that are being applied – is not acceptable. We certainly have to look at the aid we are giving to these countries, and in particular I think we should cut off aid to central government and give it to the NGOs.

We should also challenge the Ugandan President, who claimed that his actions are based on a report by so-called medical experts stating that homosexuality is not genetic and classifying it as social behaviour. Clearly there is room here for major educational efforts. If we look at how far we ourselves have come in 20 years, in terms of our attitudes, practices and laws, then hopefully the same can be achieved in a shorter period of time in Uganda and Nigeria.

  Lidia Joanna Geringer de Oedenberg (S&D). - W dniu 16 stycznia br. przyjęliśmy na forum Parlamentu rezolucję potępiającą decyzję Ugandy i Nigerii o kryminalizacji środowisk LGBT. Nowe regulacje stanowią, że małżeństwa tej samej płci, świadkowie ceremonii jak i osoby działające w organizacjach broniących praw homoseksualistów będą karane. Działania obu krajów stoją w sprzeczności z zapisami powszechnej deklaracji praw człowieka a także umowy z Kotonu, w tym art. 9 pkt 2. Unia Europejska kontynuując swą pomoc dla krajów rozwijających się powinna wymagać od nich poszanowania uniwersalnych praw człowieka i podstawowych wolności. W tym kontekście apeluję do Komisji Europejskiej o rewizję zasad współpracy z Ugandą i Nigerią, w tym umowy z Kotonu. Ponadto wszystkie przyszłe umowy między Unią a krajami trzecimi powinny zawierać klauzule odnoszące się wyraźnie do obowiązku poszanowania podstawowych wolności i swobód jednostki, w tym zasady niedyskryminacji ze względu na orientację seksualną. Pragnę przypomnieć, że 30 ...(Przewodniczący odebrał posłance głos.)

  Krisztina Morvai (NI). - Mr President, please could Mr Romeva i Rueda, and other authors of this report, answer my question. What exactly is the test for picking and choosing which cases to bring here?

Let me share another story with you. A Saudi Arabian diplomat, stationed in the United States, who has come out as a homosexual, is being threatened by Saudi Arabia with torture and inhuman treatment. He is asking for asylum in the United States, and the United States is refusing to give it to him.

Saudi Arabia is a strong, rich country and a good friend of the United States. The United States is a big, strong country and, even after the Snowden revelation and our report, a very good friend of the European Union – one big, happy family. Nevertheless, do we see a chance that this particular case will be put before the European Parliament, perhaps now or another time?

  Eija-Riitta Korhola (PPE). - Arvoisa puhemies, kehitysyhteistyön tärkeä periaate on koetuksella. Mitä tehdä, kun avunsaajamaan enemmistö kannattaa väärää, ihmisoikeuksia loukkaavaa politiikkaa? Kansainvälinen yhteisö ei ole jäänyt hiljaiseksi. Ruotsi, Norja, Tanska ja Alankomaat ovat ilmoittaneet jäädyttävänsä tai leikkaavansa Ugandan kehitysapua. Osa meistä vaatii samaa koko EU:lta.

Kyseessä on kuitenkin kaksiteräinen miekka. Yksi hyvä keino auttaa on ollut paikallisten ihmisoikeusjärjestöjen tukeminen. Heidän työnsä on nyt entistä vaikeampaa, kun seksuaalivähemmistöjen ihmisoikeuksien puolustaminen voi viedä vankilaan. EU:n ja kolmansien maiden välisessä yhteistyössä on myös jatkossa muistettava, että kaikilla mailla on ihmisoikeussopimuksissa tunnustettu velvollisuus estää kansalaisiinsa kohdistuva väkivalta ja syrjiminen heidän identiteettinsä vuoksi.

  Piotr Borys (PPE). - Bardzo dziękuję! Musimy wspólnie ocenić porozumienie z Kotonu i kwestie zaostrzenia sankcji karnych dla grup osób LGBT. To faktycznie stanowi naruszanie godności i praw człowiekaoraz dyskryminację ze względu na orientację seksualną. Dlatego uważam, że powinniśmy bezwzględnie wstrzymać pomoc rozwojowąi[nbsp ]wzmocnić kanał wsparcia dla organizacji pozarządowych. Powinien być to ladla tych państw jasny sygnał, że jednak nie można naruszać umów i[nbsp ]postanowień. Uważam, że taka presja ze strony Unii Europejskiej może być bezwzględnie skuteczna, a wszystko zależy od tego, czy uwarunkujemy pomoc rozwojową właśnie od zmiany bardzo krzywdzącego i bardzo rygorystycznego prawa. Dlatego apeluję tutaj o[nbsp ]to, aby zastanowić się właśnie nad wstrzymaniem pomocy rządowej i utrzymaniem wyłącznie pomocy na rzecz organizacji pozarządowych.

  Sergio Paolo Francesco Silvestris (PPE). - Signor Presidente, onorevoli colleghi, le leggi contro l'omosessualità approvate e adottate da Nigeria e Uganda sono sicuramente leggi ingiuste e deprecabili che dobbiamo condannare, contro cui dobbiamo avviare azioni forti. Però, mi spiace constatare che non manca in queste occasioni chi non perde l'occasione per reintrodurre in questo Parlamento i temi dell'identità di genere, il diritto alla procreazione assistita per coppie omosessuali, il diritto all'adozione da parte delle coppie omosessuali, come fatto puntualmente nella relazione annuale sui diritti civili approvata da questo Parlamento. Mai, nessuna risoluzione urgente per chiedere la tutela dei diritti degli embrioni.

Gli LGBT hanno voce, possono far sentire la loro voce. Ma tanti bambini mai nati non hanno mai avuto voce per farsi ascoltare. Mi chiedo quando questo Parlamento discuterà dei diritti degli embrioni, che sono la vera minoranza discriminata e inascoltata.

(Fin de las intervenciones con arreglo al procedimiento de solicitud incidental de uso de la palabra («catch the eye»))

  Janusz Lewandowski, Member of the Commission. - Mr President, what is under discussion today is the recent legislation penalising homosexuals in Uganda and Nigeria. This is, of course, not the only case of discrimination against the LGBTI community around the world. The EU has a strong and principled position against all forms of discrimination. In June[nbsp ]2013, the Council adopted EU guidelines to promote and protect the enjoyment of all human rights by LGBTI persons. This is equivalent to protecting homosexuals against discrimination.

In opposing recent legislation in Uganda and Nigeria, the EU is – and will remain – committed to the principle of the universality of human rights. Our position is that cultural, traditional or religious values cannot be invoked to justify any form of discrimination.

Some Members of this Parliament have today called for the launch of Article 96 consultations with Nigeria and Uganda. In our view, immediate resort to Article 96 would be premature. We have some other opportunities for dialogue, and we are already engaged in very frank discussions with both authorities. The EU will meet the Ugandan authorities for a round of enhanced political dialogue under Article 8 of Cotonou on 28[nbsp ]March[nbsp ]2014. Then we have a ministerial dialogue in June, and some other opportunities were mentioned by Derek Vaughan. I have to say that no payments from our budgets will be made at this stage, so there is – in practice – a freeze.

We expect that the outcome of these meetings will be of great importance in determining how our relations with both countries, Nigeria and Uganda, will develop under the Cotonou Agreement in the months ahead. So this is to determine the next steps that we should take.

  El Presidente. - Se cierra el debate.

La votación tendrá lugar al final de los debates.

19.3. Сигурност и трафик на хора в Синай

  El Presidente. - El punto siguiente es el debate sobre seis propuestas de Resolución relativas a la seguridad y el tráfico de seres humanos en el Sinaí (2014/2630(RSP)).

  Charles Tannock, author. - Mr[nbsp ]President, human trafficking is a global scourge, but in the Sinai Peninsula we are witnessing a concentration of human misery, which unhappily also coincides with a huge increase in Jihadi terrorism in the region, partly as a result of the instability in Egypt. The Egyptian Government must do its utmost now to identify, rescue and support the suspected victims of human trafficking and allow the UN HighCommissioner for Refugees (UNHCR) full access to migrants and asylum seekers who are arrested.

The apparent breakdown of law and order and security in Sinai allows extremist groups to proliferate and flourish. These problems must therefore be tackled in tandem with human rights and the rule of law across the entire region. We must also encourage increased dialogue and cooperation among the Middle Eastern and North African countries generally and offer political and financial assistance to help them combat terrorism, nurture the necessary development and alleviate the suffering of these modern-day victims of what amounts to a form of slavery.

  Lidia Joanna Geringer de Oedenberg, autorka. - Od momentu obalenia prezydenta Mohammeda Mursiego latem 2013 r. na półwyspie Synaj rośnie aktywność grup zbrojnych i zagrożenie terroryzmem. Bilans ostatniego roku to ponad 250 ataków wymierzonych w egipskie siły bezpieczeństwa oraz elementy infrastruktury energetycznej, w wyniku których śmierć poniosło ponad 100 osób. Zaniedbywane od lat problemy Beduinów – mieszkańców Synaju – przez rząd centralny w Kairze, pogarszające się warunku życia i rosnąca bieda musiały doprowadzić do zamieszek, których jesteśmy aktualnie świadkami. Synaj to nie tylko miejsce tranzytowe masowego handlu bronią, ale także ludźmi. W latach 2009–2013 wolność utraciło około 30 tys. osób, głównie emigrantów z Afryki, w tym kobiety i dzieci, które zmuszano do pracy lub prostytucji.

Obecna sytuacja na półwyspie poważnie niepokoi społeczność międzynarodową, tym bardziej że utrzymujące się zagrożenie bezpieczeństwa na Synaju może wywołać kryzys w stosunkach między Egiptem a Izraelem. Półwysep Synaj potrzebuje pilnie kompleksowego programu pomocy ekonomicznej dla beduińskiej społeczności oraz wzmocnionej współpracy między państwami sąsiadującymi w tym regionie.

  Olle Schmidt, författare. - Herr talman! Sinaiöknen är ett laglöst område. På flykt från övergreppen i framför allt Eritrea faller män, kvinnor och barn offer för människosmugglare i Sinaiöknen.Varje dag torteras och mördas oskyldiga personer. De som kommer levande därifrån bär med sig skador för livet. Själva kidnappningen, tortyren och mördandet sker utanför Europeiska unionen, men det finns möjlighet att påverka.

I en färsk rapport från förra veckan från Europol bevisas att många av de kidnappade har familj i Europa. Enbart i mitt hemland Sverige har hundratals familjer drabbats. De kan betala så mycket som 240[nbsp ]000 svenska kronor för att få en släkting fri.

Jag tycker att min egen regering, som jag stödjer, måste agera. Europol bör genast ges ett mandat att användas för att sätta upp en så kallad utredningsgrupp, ”Joint Investigation Team”. Europa kan agera. Medlemsstaterna kan agera. Också Egypten kan och måste agera.

Framför allt så krävs ett nytt, demokratiskt styre i Eritrea.

  Judith Sargentini, Auteur. - Voorzitter, de Sinaï is een onveilige plek en niet alleen voor Europese toeristen. Ik zou eigenlijk willen zeggen: vooral voor Afrikaanse vluchtelingen. Dat zij door mensenhandelaren mishandeld worden en zelfs gemarteld, is al enkele jaren bekend. Dat familieleden in Europa worden gechanteerd om losgeld te betalen, weten we ook. Dat opvolgende Egyptische regeringen wegkijken, is ook niks nieuws.

Maar wat nieuw is, is dat sinds de militaire coup van afgelopen zomer de Gazastrook weer potdicht zit en de economie in Sinaï verschuift van het smokkelen van goederen naar de Gazastrook naar het verdienen aan de mensenhandel. Daar komt nog bij dat het Egyptische regime keihard optreedt tegen bedoeïenen maar zich intussen niets aantrekt van het lot van de vluchtelingen. Het Egyptische militaire regime staat weer op goede voet met Israël alsof Moebarak nooit is weggegaan, dus het verbaast ons niet dat er doden vallen.

De oproep van dit Parlement is dan ook: laat mevrouw Ashton de ambassadeurs van Egypte en Israël op de mat roepen, Europol inschakelen, want wij zijn dag in dag uit getuige van vele mensen die omkomen en van een enorme repressie.

  Sari Essayah, laatija. - Arvoisa puhemies, Human Rights Watch julkaisi helmikuussa 2014 mittavan raportin ihmiskaupasta Sudanissa ja Egyptissä, erityisesti Siinain alueella. Raportin mukaan monet eritrealaiset joutuvat ihmiskaupan ja kidutuksen uhreiksi. Satoja eritrealaisia pakolaisia on vangittu kidutusleireille Siinailla viimeisten kymmenen vuoden aikana, jossa heitä kidutetaan viikkoja tai jopa kuukausia. Ne kidutuksen uhrit, jotka selviävät hengissä, kärsivät elinikäisistä psykologisista tai fyysisistä traumoista kidutuksen, fyysisen ja seksuaalisen väkivallan seurauksena.

Kiduttajat vaativat uhreilta tai heidän sukulaisiltaan lunnaita ennen kuin kiduttaminen loppuu. Joskus lunnasrahojen maksamisen jälkeen kiduttajat saattavat uhrin vapauttamisen sijaan myydä hänet toiselle ryhmälle, jolloin tämä kauhukierre jatkuu.

On erittäin tärkeää, että me vetoamme jälleen kerran Egyptin viranomaisiin, jotta he pystyisivät kitkemään toimenpiteillään ihmiskauppaa Siinain alueelta ja myös saattamaan rikoksentekijät vastuuseen.

  Marie-Christine Vergiat, auteure. - Monsieur le Président, le Sinaï est effectivement devenu une véritable zone de non-droit pour ceux qui y vivent et pour ceux qui y passent. C'est effectivement aussi devenu un sanctuaire djihadiste. L'attentat terroriste du 16[nbsp ]février dernier contre un bus de touristes sud-coréens est révélateur d'une dégradation de la situation et d'un climat de violences chroniques, qui ont des causes profondes et endémiques.

Le Sinaï est vaste. Les deux États concernés par cette zone, l'Égypte et Israël, négligent les populations, surtout bédouines, en ne répondant en rien à leurs besoins humains et sociaux, et ils adoptent même contre elles des mesures répressives. On sait pertinemment que, dans un lieu en déshérence, prolifèrent les réseaux mafieux et les trafics en tous genres.

Dans le Sinaï, les mafias se livrent à un trafic particulièrement morbide d'êtres humains et spécifiquement d'organes. Des découvertes macabres de corps de personnes provenant des pays subsahariens, mutilés et vidés de leurs organes en témoignent.

Le Sinaï est une zone de transit dense, passage obligé pour de nombreux migrants du Soudan, d'Érythrée et de Libye, qui subissent quasi systématiquement exactions, tortures, rapts, meurtres et viols.

L'Égypte comme Israël refusent d'examiner leurs demandes d'asile, quand ils ne les envoient pas directement à la case prison, au mépris du droit international. Tout cela, nous le savons pertinemment.

J'aurais aimé que la résolution soit plus équilibrée entre les deux protagonistes. C'est pour cela que le groupe confédéral de la Gauche unitaire européenne/Gauche verte nordique ne l'a pas signée, mais nous la voterons néanmoins.

  Peter Šťastný, on behalf of the PPE Group. – Mr[nbsp ]President, reports of increased terrorist attacks and human trafficking in Sinai are deeply disturbing. The region has become a haven for militant Islamist terrorists and for traffickers. There have been countless reports of bomb explosions and attacks on tourists, refugees and civilians, and they are still coming in.

What is most disturbing is that the perpetrators of these acts are not only terrorists but also, in some cases, isolated groups of Egyptian police. It is welcome news that the Egyptian security forces have started to crack down on terrorist groups, but that is not enough. We, as a body, should demand that Egypt and Sudan uphold their international obligations and proactively begin to crack down on and prosecute human traffickers, drug smugglers and other criminals who are targeting innocent civilians, refugees and tourists.

  Mitro Repo, S&D-ryhmän puolesta. – Arvoisa puhemies, Siinain niemimaan turvallisuustilanne on heikentynyt selkeästi entisestään. Tiedot ihmiskaupan uhrien karusta kohtelusta, jopa kidutuksesta, ovat pöyristyttäviä ja tuomittavia. Ihmiskauppa on erittäin tuottoisaa tuolla alueella. Ihmisarvolla ja ihmisyydellä ei ole järjestäytyneelle rikollisuudelle mitään merkitystä.

Ihmisiä voidaan auttaa lähtöalueella tehokkaammin ehkäisemällä yhteiskunnan kurjistumista ja ehkäisemällä etenkin sodan ja väkivaltaisuuksien syitä. Auttaminen on paljon vaikeampaa sitten, kun pakolaistulva jo kolkuttaa Euroopan portteja.

Onneksi Siinailta löytyy myös sivistystä. Siinain Katariinan luostari on toiminut jo 1500 vuoden ajan filantropian, ihmisrakkauden tyyssijana kristittyjen ja muslimi-beduiinien välillä. Siinä on opiksi otettavaa meille eurooppalaisille.

  Franz Obermayr (NI). - Herr Präsident! Laut Schätzungen flüchteten mehr als 60[nbsp ]000 Eriträer, Ägypter und Somalier in den letzten Jahren auf die Sinai-Halbinsel. Aber dort besteht bekanntlich ein Machtvakuum. Der Einsatz des Militärs ist begrenzt, und seit dem Sturz Mursis bleiben die Blauhelme aus Sicherheitsgründen vermehrt in ihren Camps. Das nützen nun islamistisch radikalisierte Banden. Circa 7[nbsp ]000 Flüchtlinge wurden bisher wegen Lösegeldforderungen entführt, 4[nbsp ]000 getötet und deren Körper schrecklicherweise dem Organhandel zugeführt. Als Sofortmaßnahme muss daher das ägyptische Militär wieder die Sicherheit auf der Halbinsel garantieren. Aber auch hohe islamische Religionsführer in Kairo, auf dem Sinai und in Saudi-Arabien sind gefordert, diese Gewalttaten, die vorwiegend gegen ihre islamischen Brüder und Schwestern gerichtet sind, zu verurteilen, denn Verbrechen gegen die Menschlichkeit passen in keine Religion. Mittelfristig gilt es, für die Flüchtlinge in ihren Heimatländern ordentliche Lebensbedingungen zu schaffen, sodass sie frei von Scharia, frei von Stammesterror leben können und nicht flüchten müssen.

  Eija-Riitta Korhola (PPE). - Arvoisa puhemies, olen seurannut huolestuneena Siinain turvallisuustilannetta, joka on huonontunut Egyptin vallankumouksen ja Afrikan sarven ja Sahelin kriisin seurauksena. Säännölliset terrori-iskut, joista emme kuulleet enää vuosiin Egyptissä, ovat palanneet maan suurimpiin turvallisuusuhkiin. Terroristiverkosto on päässyt leviämään myös laajemmalle alueelle ja kehitys uhkaa koko arabimaailman energiaturvallisuutta, sillä kaasuputkiinkin on isketty.

Toinen asia, josta olen huolestunut, on paikallisten nomadiryhmittymien harjoittama salakuljetus, ihmiskauppa ja yleinen järjestäytynyt rikollisuus alueella. Gazaan kohdistuva salakuljetus lieventää joissain tapauksissa gazalaisten humanitaarista kriisiä, sillä se mahdollistaa tiettyjen tuotteiden saatavuuden saarretulla maakaistaleella, mutta se lisää myös aseiden määrää ja vaarantaa siten Lähi-idän rauhanprosessin.

Surullisinta on varmasti muista Afrikan maista tulleiden pakolaisten ihmiskauppa ja epäinhimillinen kohtelu. Pakkotyö, kidutusleirit ja raiskaukset ovat nyt osa kotimaastaan paenneiden elämää. Jotkut väittävät jopa, että Egyptin turvallisuusjoukot tekevät yhteistyötä sieppaajien kanssa. Vaikka kyseessä on ennen kaikkea beduiiniväestön sosio-ekonomisesta vieraannuttamisesta johtuva ilmiö, ovat Israelin ja Egyptin viranomaiset myös vastuussa omalta osaltaan. Israelin viimeaikainen turvapaikkalainsäädäntö pitäisi muuttaa ja Egyptin tulisi keskittyä kaiken myllerryksen keskellä myös humanitaarisiin velvoitteisiinsa ja antaa YK:n järjestöille pääsy Siinaille.

Intervenciones con arreglo al procedimiento de solicitud incidental de uso de la palabra («catch the eye»)

  Zdravka Bušić (PPE). - Gospodine predsjedniče, Sinaj je nestabilno područje preko kojega tražitelji azila, izbjeglice, među kojima djeca i žene, pokušavaju pobjeći od ratova i barbarstva koji se svakodnevno događaju, osobito u Afričkom rogu. Europski parlament podržava napore egipatskih vlasti koje nastoje osigurati to područje onoliko koliko je to njima moguće. Unatoč tome, svake godine tisuće izbjeglica na žalost završavaju u rukama beduina koji ih drže u jako lošim uvjetima.

U posljednjih nekoliko godina oko 50 000 Afrikanaca prešlo je iz Sinaja u Izrael. Treba spomenuti kako su mnogi od tih izbjeglica bili prisiljeni napustiti svoje države, jer su kršćani. Oni postaju žrtve islamskih radikala i beduina koji od njih traže velike iznose novaca. Tragične ispovijesti izbjeglica koji proživljavaju pravi pakao prolazeći kroz pustinju to i potvrđuje. Stoga, pozdravljam svaki napor u podizanju svijesti ove tragične priče u nadi da će i ova naša (govornica prekinuta od strane predsjednika.)

  Krisztina Morvai (NI). - Mr President, I was deeply moved when, in a different context, some colleagues mentioned that the Bedouin community was being subjected to severe human rights violations. That brought back very strong memories for me of the time I was invited to the Negev by Bedouin and Palestinian human rights organisations. I witnessed the very severe human rights violations committed by the Israeli State and the Israeli Army against the Bedouins. Their barns, their belongings and their traditional lifestyle had been completely destroyed.

This prompted me to ask: why it is that, during these traditional Thursday afternoon sessions, we never bring up the severe human rights violations committed by Israel, which happens to be an associated country of the European Union?

  Piotr Borys (PPE). - Bardzo dziękuję, Panie Przewodniczący! Faktycznie sytuacja na półwyspie Synaj jest niepokojąca. Przypływ emigrantów z Afryki powoduje nasilenie tendencji związanej z działalnością różnych grup przestępczych, z powodu czego w największym stopniu cierpiąniewinni ludzie, ludzie niewykształceni, ludzie, którzy nie potrafią sobie poradzić w nowych warunkach, głównie kobiety i[nbsp ]dzieci. To jest pierwszy aspekt tego wielkiego niepokojącego zjawiska, które się nasiliło. mDrugimjest oczywiście kontekst przede wszystkim geograficzny i geopolityczny półwyspu. Stanowi to element oddziaływania na Izrael i Egipt. Władze Egiptu nie potrafią sobie poradzić z tym wielkim problemem. Sytuacja jest daleko niepokojąca także z perspektywyperspektywy bezpieczeństwa obywateli europejskich. Wiemy, że MSZ Polski i Niemiec stanowczo odradzają podróże w ten rejon omobywatelom Unii Europejskiej, dlatego trzebadać silny sygnał i wymusić na władzach egipskich większą skuteczność działań.

  Sergio Paolo Francesco Silvestris (PPE). - Signor Presidente, onorevoli colleghi, il traffico di esseri umani è un fenomeno mondiale ma ormai è concentrato pericolosamente in Sinai, dove trova un ambiente favorevole allo sviluppo di questa pratica abietta. È aumentato il terrorismo jihadista e il governo egiziano deve supportare l'azione dell'UNCR; la mancanza di sicurezza in Sinai permette ai gruppi terroristici di proliferare e trovare incredibili complicità. Le attività sempre crescenti da parte dei gruppi terroristici in Sinai si sono concretizzate soltanto lo scorso anno, con oltre 250 attentati. Siamo di fronte a uno snodo di traffico per esseri umani con prostituzione e lavoro forzato, che sono gli elementi più drammatici di questa situazione alla quale questa risoluzione deve dare una risposta ferma e determinata da parte dell'Unione europea.

(Fin de las intervenciones con arreglo al procedimiento de solicitud incidental de uso de la palabra («catch the eye»))

  Janusz Lewandowski, Member of the Commission. - Mr President, the security situation – including human trafficking and other abuses in Sinai – is very worrying indeed, and it poses a risk for the neighbouring countries and the overall region.

I would like to recall the statement made by the High Representative, Baroness Ashton, on 17[nbsp ]February[nbsp ]2014, condemning the terrorist attack in Sinai and reaffirming the EU’s commitment to supporting stability and security in Egypt.

We are raising this concern, but we are also requesting that the UN High Commissioner for Refugees (UNHCR) and the International Organisation for Migration (IOM) gain full access so that they can execute their mandate. This was always very high on the agenda of the formal dialogues of the Association Agreement between Egypt and the EU.

We are already supporting governmental and non-governmental efforts to protect migrants’ human rights along the so-called East African Road. Therefore, we welcome your resolution, and I am pleased to announce that our involvement is increasing. The Commission’s position is that this has to be tackled with a regional approach.

The European External Action Service, including the EU Special Representative for the Horn of Africa, Mr Rondos, and the EU Special Representative for Human Rights, Mr Lambrinidis, are engaging with all the stakeholders on the ground to find a common approach. In this respect, I also recall the involvement of Europol, on the initiative of Commissioner Malmström, in investigating – among other issues – the kidnapping for ransom and holding of irregular migrants in Sinai.

We are ready to support the Egyptian authorities, but of course the major responsibility is theirs. We are therefore ready to assist Egypt with the overall security sector reform, which concerns not only the situation in Sinai but also the quality of the Egyptian State.

  El Presidente. - Se cierra el debate.

La votación tiene lugar a continuación.

Declaraciones por escrito (artículo 149 del Reglamento)

  Tadeusz Zwiefka (PPE), na piśmie. – Każdego roku tysiące uchodźców, a także osób ubiegających się o azyl decyduje się na ucieczkę z Erytrei i poszukiwanie schronienia w Izraelu. Większość z nich nigdy tam nie dociera. Padają ofiarami porwań przez grupy terrorystyczne stacjonujące na pustyni Synaj. Wszyscy, nie wyłączając kobiet i dzieci, poddawani są torturom i gwałtom, giną bądź cierpią w oczekiwaniu na zapłatę okupu. Sytuacja w tym regionie świata stanowi brutalne pogwałcenie podstawowych praw i wolności człowieka wymienionych m.in w art. 3, 4 i 5 Powszechnej Deklaracji Praw Człowieka. Jako przedstawiciele krajów demokratycznych, w których życie i godność człowieka stanowią najwyższą wartość, nie możemy pozostawać obojętni wobec tych wydarzeń. Dlatego dzisiejszą rezolucją Parlament Europejski apeluje do władz Egiptu i Sudanu o dalsze intensyfikowanie działań na rzecz walki z handlem ludźmi, o wykorzystanie wszelkich dostępnych środków na rzecz przywrócenia bezpieczeństwa na Synaju, a także o zidentyfikowanie i osądzenie winnych tych niewybaczalnych nadużyć. Parlament wnosi również o przestrzeganie przez władze tych krajów ich międzynarodowych zobowiązań. Popieram tę rezolucję i jednocześnie chciałbym wyrazić pełną aprobatę dla dotychczasowych działań egipskich i izraelskich organizacji praw człowieka zapewniających wsparcie i pomoc medyczną dla ofiar incydentów, a także dla wysiłków egipskiego rządu w postaci utworzenia Krajowego Komitetu Koordynacyjnego do zwalczania i zapobiegania handlu ludźmi.

20. Време за гласуване

  El Presidente. - Pasamos ahora al turno de votaciones.

(Para los resultados y otros detalles de las votaciones: véase el Acta)

20.1. Русия: присъди над демонстрантите, участвали в събитията на площад "Болотная" (RCB7-0245/2014, B7-0245/2014, B7-0246/2014, B7-0247/2014, B7-0248/2014, B7-0249/2014, B7-0250/2014) (гласуване)

20.2. Започване на консултации за изключване на Уганда и Нигерия от споразумението в Котону с оглед на приетото неотдавна законодателство, в което хомосексуалността се счита за престъпление (RCB7-0251/2014, B7-0251/2014, B7-0252/2014, B7-0253/2014, B7-0255/2014, B7-0257/2014, B7-0258/2014) (гласуване)

20.3. Сигурност и трафик на хора в Синай (RCB7-0254/2014, B7-0254/2014, B7-0256/2014, B7-0259/2014, B7-0260/2014, B7-0261/2014, B7-0262/2014) (гласуване)

  El Presidente. - Con esto concluimos el turno de votaciones.

21. Поправки и намерения за гласуване: вж. протоколи

22. Състав на политическите групи: вж. протоколи

23. Предаване на текстове, приети на настоящото заседание: вж. протоколи

24. График на следващите заседания: вж. протоколи

25. Прекъсване на сесията

  El Presidente. - Declaro interrumpido el periodo de sesiones del Parlamento Europeo.

(Se levanta la sesión a las 16.35 horas)