Posėdžio stenograma

Ketvirtadienis, 2014 m. kovo 13 d. - Strasbūras

1. Posėdžio pradžia

PRÉSIDENCE DE MME ISABELLE DURANT
Vice-présidente

(La séance est ouverte à 8h30)

2. Sprendimai dėl kai kurių dokumentų (žr. protokolą)

3. Asignavimų perkėlimas (žr. protokolą)

4. Deleguotieji aktai (Darbo tvarkos taisyklių 87a straipsnis) (žr. protokola)

5. Pateikti dokumentai (žr.protokolą)

6. Europos verslo centrai Azijoje (diskusijos)

  La Présidente. - L'ordre du jour appelle le débat sur la question orale à la Commission sur les centres européens des services aux entreprises en Asie, de Vital[nbsp ]Moreira, Daniel Caspary, Niccolò Rinaldi, Jan Zahradil, Robert Sturdy, au nom de la commission du commerce international (O-000005/2014) (B7-0109/2014) (2013/2915(RSP)).

  Vital Moreira, Autor. - Senhora Presidente, Senhor Comissário, caros Colegas, esta é uma pergunta aprovada pela Comissão do Comércio Internacional e é na qualidade de presidente desta comissão que me faço porta-voz desta pergunta que é subscrita também pelos Deputados Daniel Caspary, Niccolò Rinaldi, Jan Zahradil e Robert Sturdy, que são coautores do texto. O texto da pergunta é conhecido, não vou portanto lê-lo, mas permitam-me algumas considerações adicionais.

Do que se trata é dos centros de negócios europeus na Ásia criados pela União. A promoção do comércio e do investimento é uma competência dos Estados-Membros, mas o apoio da União no acesso aos mercados externos é bem-vindo e pode ser mesmo crucial, sobretudo em relação àqueles países que não têm recursos próprios, ou têm recursos limitados neste ponto.

O objetivo da ação da União, nomeadamente através da criação destes centros de negócios em países terceiros é trazer uma mais-valia que passa necessariamente pelo reforço dos serviços de apoio dos Estados-Membros por representar os interesses coletivos da União e por prestar serviços especializados na internacionalização das pequenas e médias empresas europeias.

Vários centros de negócios foram criados na Ásia nos últimos anos. Em 2008 o primeiro foi criado na Índia, em 2010 na China e na Tailândia e a Comissão Europeia anunciou a intenção de criar serviços de apoio no Vietname, na Indonésia, nas Filipinas e na Malásia, o que alargará muito positivamente a cobertura destes centros.

O Parlamento Europeu tem apoiado estas iniciativas da União sem hesitação, mas privilegiando sempre uma abordagem coerente e, neste sentido, o Parlamento tem pedido uma coordenação mais estruturada entre a Comissão Europeia e os Estados-Membros nos países onde existem esses centros, nomeadamente cito de uma resolução deste Parlamento de fevereiro de 2008 - faz seis anos já - cito a cooperação mais estreita com as câmaras de comércio, as associações comerciais e as agências de promoção do comércio dos Estados-Membros situados em países terceiros, bem como um intercâmbio de informação adequado entre as delegações, embaixadas dos Estados-Membros, outros órgãos governamentais ligados ao comércio externo e as associações empresariais europeias interessadas, fim de citação.

Temos também solicitado a criação rápida de uma plataforma de coordenação para a internacionalização das pequenas e médias empresas de forma a agilizar a coordenação e o uso das atuais iniciativas. O financiamento está disponível desde 2012, mas a sua execução está atrasada até 2014.

Tendo em conta este contexto e o alto interesse e o valor acrescentado que a União pode trazer à promoção do comércio externo e do investimento dos Estados-Membros, numa altura em que já passaram vários anos desde a criação dos primeiros centros de negócios e em que se pondera a abertura de novos centros, era importante trazer ao Parlamento Europeu a Comissão Europeia para nos responder sobre se a eficácia destas estruturas de apoio têm correspondido às expetativas, se o seu desempenho tem sido satisfatório, o que é que pode ser feito para melhorar o seu desempenho e que sugestões sugere a Comissão para melhorar a gestão dos centros, os atuais e os futuros, os seus serviços e a sua visibilidade, em especial junto das pequenas e médias empresas, porque é sobretudo para as pequenas e médias empresas, que não têm recursos próprios para atuar mesmo junto do seu governo nesta matéria, que a ação da União pode ser verdadeiramente preciosa.

  Janusz Lewandowski, Member of the Commission. - Madam President, honourable Members, this is an oral question consisting really of five parts. The first part concerns whether the best practices offered by existing bilateral chambers of commerce were taken into account when setting up these pan-European business centres and business centres in Asia. This is a question about their coherence with existing support measures for these business centres.

The answer is that the new pan-European business centres in China and Thailand were designed following consultations with the Member States present on the ground. Therefore, it was taken into account. This was also after the mapping of all existing services on the ground in these countries. It also gave guidance for services with European value added when setting up the pan-European business centres.

Coherence is also ensured by the participation of existing management bodies in EU interventions, so this is also about synergy with other EU business supporting measures, such as IPR Help desks, the Market Access Database or the Enterprise Europe Network. An explicit requirement for the establishment and design of new business centres – we call them pan-European – is to seek a synergy with all the existing support measures available on the ground.

The second part of the question was on resource allocation, and here is the answer: in line with the amended ICI+ regulation, more than 50[nbsp ]% of the EUR[nbsp ]76.5 million available for priority 2 ‘support to economic partnerships and business cooperation’ should be invested in eight interventions; seven out of eight interventions constitute support for existing local pan-European chambers.

As to the structure of revenue and cost coverage, the European business sector should contribute at least 20[nbsp ]% of the total cost. Generated income should be the main source of co-funding for these bodies. Of course, now we have a new generation of programmes for 2014-2020. The new partnership instrument, which draws on the lessons of the past, should – in synergy with the other available instruments – be directed specifically – and this was also a part of your questions – towards supporting SMEs. The diagnosis is very clear: SMEs have limited resources to advertise their presence in distant countries.

I think the third part on added value has already been partially dealt with in the previous part. This is really what we were concerned with whilst setting up these bodies: the demand-driven added value. In addition, what we can offer is advocacy and facilitating access to high-level officials in those countries. This is especially targeted at small- and medium-sized enterprises.

The fourth part concerns whether Parliament’s recommendations were taken into account. Of course they were. Specific questions and specific parts of the recommendations were about setting up a coordination platform for the internationalisation of European Union business. This coordination platform will be set up in the first half of 2014. As regards taking account of the recommendations for monitoring, evaluation and coherence – which I also mentioned at the beginning of my answer – this is a part of Parliament’s resolution, and we can prove that they have been taken into account during the design of these bodies.

As for budgetary allocation, the present ICI regulation expired at the end of 2013. Future interventions will be developed via the COSME programme and the other new financial partnership instrument drawing on the lessons and addressing specifically the needs of small- and medium-sized enterprises. This is my answer to the oral question consisting of five sub-questions.

  Daniel Caspary, im Namen der PPE-Fraktion. – Frau Präsidentin, geschätzter Herr Kommissar! Meine Fraktion steht immer bereit, wenn es darum geht, kleinen und mittleren Unternehmen bei der Markterschließung behilflich zu sein. Es ist daher selbstverständlich, entsprechende Initiativen der Kommission zu unterstützen. Besonders hervorheben möchte ich die Market Access Teams, die die Generaldirektion Handel ins Leben gerufen hat und die sehr erfolgreich arbeiten.

Aber als der weitere Vorschlag kam, den Marktzugang für europäische KMU insbesondere in den Schwellenländern wie Indien, China und Thailand mithilfe dieser European Business Centres zu erleichtern, da haben wir unsere Unterstützung davon abhängig gemacht, dass bestimmte Voraussetzungen gegeben sein müssen: Z.[nbsp ]B. müssen die Zielländer wichtige Märkte für europäische Unternehmen darstellen, Erkenntnisse bestehender Einrichtungen der Mitgliedstaaten sollten genutzt werden, es sollte eine sparsame Verwendung der öffentlichen Gelder sichergestellt werden, und wir wollten Doppelarbeit zwischen bestehenden nationalen Einrichtungen und den neuen europäischen vermeiden.

Ich glaube, dass die drei bestehenden Zentren äußerst erfolglos waren. Nehmen wir das Beispiel Indien. Der jüngste Tätigkeitsbericht des Business Centres in Indien, der uns in der Vorbereitung der heutigen Debatte zugeschickt wurde, verzeichnet immerhin 17 market access issues identified and channelled to the relevant policy making fora. Wenn ich das richtig verstehe, sind also innerhalb von sechs Monaten gerade mal 17[nbsp ]Anfragen zum Markteintritt an dieses Zentrum gerichtet worden. Wenn ich großzügig kalkuliere, bei einem Budget von 20[nbsp ]Millionen Euro verteilt auf zehn Jahre, also 2 Millionen pro Jahr, dann sind in Indien Kosten von 50[nbsp ]000 Euro auf eine einzige Anfrage entfallen. Effiziente Mittelverwendung, Herr Kommissar, ist etwas anderes! Gerade wenn der Haushaltskommissar heute da ist: Ich wäre sehr dankbar, wenn Sie dieses Thema auch auf Ihre Agenda nehmen könnten.

Der Tätigkeitsbericht des Zentrums ins China verzeichnet immerhin bis zu 100[nbsp ]Anfragen monatlich, das Zentrum in Thailand, Herr Kommissar, ist nie so richtig über die Startprobleme hinausgekommen. Mittlerweile soll man sich in Bangkok bereits mit der Schließung des Zentrums befassen. Europäische Mittel in Höhe von 2[nbsp ]Millionen Euro für den Zeitraum von 2010 bis 2014 wurden damit einfach in den Sand gesetzt und verschwendet.

Bei der Errichtung dieser European Business Centres in Asien hat man ganz offensichtlich grundlegende Erkenntnisse bzw. Erfahrungen aus den Mitgliedstaaten mit bestehenden Zentren außer Acht gelassen. Es scheint bei der Kommission auch keinerlei Bereitschaft zu bestehen, Fehlentscheidungen zu korrigieren. Ich kann mir anders nicht erklären, dass, obwohl keines der drei bestehenden Zentren seinen Auftrag auch nur im Ansatz erfüllt, weitere vier Zentren in Malaysia, den Philippinen, Vietnam und Indonesien gegründet wurden. Hier sollten offenbar schnell Fakten geschaffen werden. Auch wir im Europäischen Parlament wurden im Vorfeld nicht konsultiert. Das ist untragbar!

Sehr geehrter Herr Kommissar, bitte stellen Sie sicher, dass Sie keine weiteren Fakten mehr schaffen, sondern dass wir – bitte! – uns gemeinsam Gedanken machen, wie wir ein Funktionieren dieser Business Centres sicherstellen, bevor wir hier weiter expansiv tätig sind.

  George Sabin Cutaş, în numele grupului S&D. – Doamnă președinte, domnule comisar, stimați colegi, decizia de a înființa centre europene de afaceri în Asia face parte atât din strategia mai amplă, denumită „Europa globală”, cât și din inițiativa în favoarea întreprinderilor mici, Small Business Act.

Pentru moment, doar 13% din întreprinderile mici și mijlocii europene își desfășoară activitatea în afara Uniunii Europene. Consider că Uniunea Europeană trebuie să încurajeze IMM-urile care doresc să își extindă activitatea în Asia, stimulând competitivitatea europeană prin dezvoltarea unei dimensiuni externe. Asia deține importante resurse naturale, energetice, dar și umane, pentru a favoriza dezvoltarea centrelor de afaceri europene pe teritoriul său.

Însă, trebuie să ținem cont în același timp de provocările de natură administrativă cu care se confruntă firmele europene. În acest context, nu consider că este potrivit să evaluăm performanța acestora ca fiind sub nivelul așteptărilor, după cum nu consider benefic să încurajăm o concurență între camerele de comerț ale statelor membre ale Uniunii Europene și întreprinderile europene, în detrimentul acestora din urmă.

În opinia mea, Parlamentul ar trebui să adopte o poziție moderată, care să țină cont atât de realizările centrelor de afaceri europene, cât și de punctele slabe ale activității acestora. Sunt convins că executivul european ne poate oferi mai multe detalii în acest sens.

Nu în ultimul rând, doresc să salut propunerea Eurochambers de a elabora o Carte verde cu privire la diplomația economică europeană, care să conducă la formularea unei strategii coerente la nivel european.

  Niccolò Rinaldi, a nome del gruppo ALDE. – Signora Presidente, signor Commissario, onorevoli colleghi, c'è un sentire comune tra tutti i gruppi politici, penso, su questa questione, e credo signor Commissario che ci sia da mettere un po' di ordine in questa questione. Capisco la consultazione degli Stati membri e cercare di valorizzare le strutture esistenti, però per favore, non si abbia un'attitudine di per sé difensiva, quasi apologetica, anche perché la coerenza in questo campo dei centri di imprese in Asia non è assicurata.

Abbiamo fatto alcune visite in questi anni, trovando realtà che funzionano, a volte anche con più di una perplessità che invece c'è stata suggerita nel corso dei nostri incontri. La varietà è estremamente ampia, abbiamo un centro in India che costa nel bilancio europeo 17 milioni di euro, in Cina 5 milioni di euro, in Tailandia 2 milioni di euro. Ogni volta abbiamo delle variazioni molto diverse di chi è responsabile, chi coordina gli Stati membri che ne fanno parte, a volte come accade in Tailandia, abbiamo anche Svizzera e Norvegia, altre volte no.

Insomma, abbiamo anche poi tutta una serie di iniziative in corso per ristabilire centri in Vietnam, in Indonesia, in Malesia, nelle Filippine, un domani forse anche in Pakistan, in Birmania, in Laos ma, quali sono le lezioni che veramente vogliamo prendere come base per le prossime tappe?

Ci sono molti interrogativi che sono ancora tutti presenti sul tavolo, come avere maggiore coerenza nella ripartizione delle risorse? Sono davvero conosciute queste strutture da parte delle nostre imprese, soprattutto le piccole e medie imprese che più hanno bisogno di questo tipo di interlocutori, sono dei duplicati? Quali sono i costi e benefici, il collega Caspary ha dato dei dati che sono chiari.

Credo che alla fine il tema possa diventare quasi un po' imbarazzante. Chi si avvicina a queste strutture può scoprire qualche cosa che forse è più deludente di quello che potremmo immaginare all'inizio. C'è tempo per rimediare, ma lo si faccia.

  Jaroslav Paška, za skupinu EFD. – Aj keď svojou organizáciou, štruktúrou práce, ako aj náplňou manažovaných aktivít sa podnikateľské strediská v Ázii pôsobiace v Thajsku, Číne, Indii v mnohom líšia, dva aspekty fungovania majú spoločné. Ich činnosť je spolufinancovaná z prostriedkov Európskej únie a[nbsp ]nezávislé hodnotenie efektívnosti ich práce konštatovalo slabšie výsledky.

Vzhľadom na pretrvávajúcu hospodársku stagnáciu si Únia nemôže dovoliť z[nbsp ]prostriedkov daňových poplatníkov udržiavať neefektívne štruktúry, ktoré nedokážu zabezpečiť potrebný servis pre európske podnikateľské subjekty prichádzajúce na ázijský trh.

Preto, myslím si, by mala Európska komisia preskúmať efektívnosť využitia európskych finančných prostriedkov použitých na krytie činnosti jednotlivých podnikateľských stredísk a s využitím skúseností z najlepšie fungujúcich analogických pracovísk reformovať doterajšie postupy pri organizácii práce uvedených podnikateľských stredísk.

  Peter Šťastný (PPE). - Madam President, my political group and I have always been supportive of policy measures that are aimed at enhancing the competitiveness of EU companies beyond the EU market. European business centres in Asia are one of the means aiming to help the EU stay competitive in an ever-changing global market. Therefore, they must function and operate in the most efficient and effective manner possible. Unfortunately, recent evaluations have shown that these initiatives have not been performing to the standards that we expected.

These data raise several questions. We are concerned about whether demonstrated initiatives offer sufficient added value for European companies; whether the resources were allocated effectively; whether there has been enough transparency in these initiatives and whether they are already able to continue to function partly on their own revenue. I am aware that setting up new business centres is a long-term project and that they have to overcome initial challenges. Business centres in India, China and Thailand already achieve measurable success, and I believe they have a potential to reinforce common EU interests. However, we must hold the Commission accountable to ensure that the business centres are efficient in aiding European businesses. We must also ensure that there are appropriate tools and information at the disposal of our businesses so that they can not only enter the Asian market but thrive in it.

  Elisabeth Köstinger (PPE). - Frau Präsidentin, sehr geehrter Herr Kommissar! Die gemeinsame Handelspolitik der Europäischen Union ist der Eckpfeiler der europäischen Außenpolitik. Im Mittelpunkt muss daher immer die Wettbewerbsfähigkeit der europäischen Wirtschaft und vor allem der Klein- und Mittelunternehmen stehen. Die Klein- und Mittelunternehmen sind das Rückgrat unserer Wirtschaft und sind von unschätzbarem Wert im Bereich des Know-how, des Wachstums und der Sicherung von Arbeitsplätzen innerhalb der Europäischen Union. Ich glaube, wirklich sagen zu können, dass meine Fraktion auch zu 100[nbsp ]% hinter dieser Einstellung steht.

Einen großen Anteil an der Erfolgsgeschichte der KMU hat der Export über die Binnenmarktgrenzen hinaus. Die Kleinst-, Klein- und Mittelunternehmen brauchen barrierefreien Zugang zu den Märkten der Drittstaaten. Zurzeit ist da eher das Gegenteil der Fall, wenn man sich die Effizienz der bestehenden Stellen ansieht. Es ist hoch an der Zeit, bestehende Fehler zu korrigieren. Daniel Caspary hat diese bereits ausführlich und umfangreich erwähnt. Um in Drittmärkten erfolgreich zu sein, bedarf es neben Know-how und Finanzierung eines Grundwissens und Grundverständnisses des jeweiligen Drittmarkts. Man muss wissen, welche Bedingungen vorherrschen, mit welchen Situationen man zu rechnen hat, und wie man sich optimal am Markt positionieren kann. Dafür gibt es die Außenhandelsstellen bzw. Infostellen, und es ist mehr als bedauerlich, dass diese nicht funktionieren. Das können wir uns ehrlich gesagt nicht leisten!

Ich denke, dass man sich darauf verständigen kann, dass Infostellen einen großen Wert für den europäischen Export haben. Die Frage, die sich aber stellt, ist, ob Synergien innerhalb der Mitgliedstaaten nicht besser genutzt werden können, um den Informationsfluss zwischen den Exporteuren und den Infostellen vor Ort zu optimieren. Es ist nicht notwendig, Informationsnetze in den Bereichen zu schaffen, die bereits gut vernetzt sind, um dann nur mehrfache parallele Strukturen vorzufinden. Ich glaube, das ist nicht der richtige Weg.

Außenhandelsstellen sind definitiv zu begrüßen. Mehrfachstrukturen sind aber ein unnötiger Mehraufwand, der schlussendlich genau das Gegenteil dessen bewirkt, was wir ursprünglich angestrebt haben: klare und gezielte Hilfe und Unterstützung für unsere Klein- und Mittelunternehmen in Drittmärkten!

Interventions à la demande

  Mairead McGuinness (PPE). - Madam President, Commissioner, earlier this week we had a big debate about the focus of the next Council meeting on jobs and growth. Clearly these business centres should be part of that agenda, but our colleague Daniel Caspary has outlined where the problems are. Clearly there are a number of issues that need to be looked at. I suppose my question, Commissioner, is this: if the concept is a good one – and I think there is a consensus around that – are the problems managerial or structural? What is the particular problem which makes these business centres not fit for purpose? Can this state of affairs be remedied, and if so, how? It seems to me that SMEs themselves, individually, are not best placed to go to these countries and make business connections, so there should be a value in the business centre.

My next question is this: how do they link with the work and the centres that individual Member States have? Is this perhaps a conflict, or is it a problem? Can there be more synergies between them? Clearly, in order for Europe to increase the very low levels of growth, we need new business opportunities, and we need them outside Europe as well as inside.

(Fin des interventions à la demande)

  Janusz Lewandowski, Member of the Commission. - Madam President, while listening to Mr Moreira, Mr Caspary and the other interventions, I gained confidence, but we need one more screening exercise to assess the performance of these business centres. Nobody is denying the rationale of their existence, but these functionalities are clearly pointed out in your interventions. So from the point of view of cost benefit analyses, I think this sort of screening is necessary. More than anyone I am conscious of the constraints of the European budget, therefore I am committed to the most efficient use of taxpayers’ money. So this is my message to my colleagues after this debate.

  La Présidente. - Le débat est clos.

Déclarations écrites (article 149)

  Danuta Jazłowiecka (PPE), na piśmie. – Idea powołania w krajach azjatyckich instytucji, które udzielałyby wsparcia europejskim przedsiębiorcom wchodzącym na tamtejszy rynek, jest jak najbardziej słuszna i warta kontynuowania. Zarzut, że są one mało efektywne, wydaje mi się nietrafiony dlatego, że działają one jeszcze zbyt krótko, by można było to ocenić. Warto przypomnieć, że najstarsze z nich w Indiach funkcjonuje trochę ponad pięć lat naznaczonych światowym kryzysem gospodarczym. Problemem raczej wydaje się to, że do tej pory udało się uruchomić zaledwie trzy takie centra. Biorąc pod uwagę interesy unijnej gospodarki, należałoby oczekiwać ich jak najszybszego otwierania, aby wspomóc ekspansję europejskich przedsiębiorstw. Zgadzam się, że warto w pracy tych instytucji wykorzystać doświadczenia dwustronnych izb handlowych, aby znaleźć jak najbardziej efektywne metody działania. Warto też nieustannie usprawniać ich działanie tak, aby były dopasowane zarówno do warunków kraju, w którym funkcjonują, jak i potrzeb europejskich przedsiębiorców. Trudno oczekiwać, że strategia działania będzie taka sama w Chinach, Tajlandii, czy na Filipinach. Unia powinna także jak najszybciej zwrócić uwagę na Birmę i otwierający się tamtejszy rynek, który może być szczególnie atrakcyjny dla europejskich inwestorów. Brak tego państwa na liście miejsc, gdzie stworzone mają być nowe centra biznesu, wydaje mi się dużym błędem.

7. Skumbrių žvejyba šiaurės rytų Atlante - Paprastojo vilkešerio išsaugojimas (diskusijos)

  La Présidente. - L'ordre du jour appelle la discussion commune sur:

- la question orale à la Commission sur la pêche du maquereau dans l'Atlantique du Nord-Est, de Pat the Cope Gallagher et Gabriel Mato Adrover, au nom de la commission de la pêche (O-000147/2013 – B7-0111/2014) (2014/2529(RSP)) et

- la question orale à la Commission sur la préservation du bar, de Alain Cadec et Gabriel Mato Adrover, au nom de la commission de la pêche (O-000023/2014 – B7-0112/2014) (2014/2555(RSP)).

  Alain Cadec, auteur. - Madame la Présidente, Monsieur le Commissaire, chers collègues, j'ai souhaité ce débat sur la préservation du bar dans l'Union européenne car nous sommes face à un défi, celui de la survie de cette espèce.

Comme vous le savez, le bar est une espèce noble à grande valeur économique. Il est très recherché par les pêcheurs professionnels mais également par les pêcheurs récréatifs, dont le nombre ne cesse de croître en Europe.

Dans l'Atlantique et dans la Manche, la pêche au bar est une activité significative. Elle contribue fortement aux économies locales. Les techniques utilisées par les professionnels sont multiples, mais les trois principales sont le chalut pélagique, la palangre ou la ligne de traîne; les pêcheurs récréatifs pratiquant, eux, la drague au leurre de surface ou la pêche aux appâts vivants.

Le bar arrive à maturité sexuelle, selon les zones, au cours de sa quatrième ou de sa cinquième année de vie, pour une taille pouvant allant de 35 à 40[nbsp ]centimètres. Après la ponte, la reproduction proprement dite intervient à l'issue d'une longue période de frai, qui conduit les poissons à se rassembler pendant plusieurs semaines, en bancs serrés, pouvant réunir de très grandes quantités d'individus. Les poissons sont donc particulièrement vulnérables pendant ces rassemblements.

La préservation de cette espèce revient aujourd'hui aux États membres et non à l'Union européenne. La France, par exemple, met actuellement en œuvre des mesures intéressantes en collaboration avec les professionnels, grâce aux travaux de la commission "Bar" du comité national des pêches maritimes et des élevages marins: un repos biologique de sept jours durant la période de frai afin de limiter la pression sur les adultes reproducteurs, un maillage de 100[nbsp ]millimètres minimum pour les chaluts et les filets, et des débarquements des chalutiers pélagiques limités à cinq tonnes hebdomadaires par navire.

Je me félicite évidemment de ces mesures volontaristes mais elles sont encore insuffisantes.

S'agissant des pêcheurs récréatifs, en France, ils ont décidé de manière responsable d'augmenter la taille de capture afin de participer à la préservation de la ressource. Ils démontrent par cette action qu'ils sont conscients de la nécessaire protection de cette espèce.

Aujourd'hui, j'affirme que l'Union européenne doit se saisir de cette problématique afin d'organiser une harmonisation à son niveau. L'avis du CIEM de 2012 indique que le manque de données fiables sur le stock est problématique au niveau européen. Il recommande, par mesure de précaution, une réduction de 20[nbsp ]% des captures totales de bars au niveau européen, se référant aux captures moyennes entre 2008 et 2010.

L'avis de l'Ifremer de février[nbsp ]2011 indique que le manque de données est très problématique. Il est donc important qu'au niveau européen, la Commission propose aux États membres d'intensifier le suivi des activités de pêche professionnelle et récréative et leur suggère d'organiser l'accès à la ressource entre pêcheurs professionnels et pêcheurs récréatifs pour en permettre une exploitation durable.

Cette préservation ne doit toutefois pas déboucher sur une interdiction de l'exploitation de cette espèce mais sur son organisation. Il s'agit de prendre des mesures de gestion qui permettent aux pêcheurs d'exercer cette activité dans le cadre de quotas mis en place par l'Union européenne. Ces quotas seront fixés grâce aux meilleurs avis scientifiques disponibles. Ils seront accompagnés d'un plan de gestion pluriannuel qui permettra aux professionnels de bénéficier d'une vision à moyen et long termes de leurs possibilités de captures. Cela permettra également d'avoir une vision globale du marché et de la commercialisation de cette espèce très demandée par les consommateurs. Dans le même temps, les États devront être invités à réglementer la pêche récréative quant au nombre de prises par pêcheurs et par année. Cela évitera les excès constatés ici et là.

Au niveau européen, ce débat doit permettre aux trois institutions de parvenir à l'instauration de quotas justes et équitables pour la pêche professionnelle.

Je demande donc à la Commission d'intensifier les recherches sur l'état des stocks européens de bar afin d'en connaître la biologie et de nous fournir une étude d'ici fin octobre[nbsp ]2014.

Je propose également à la Commission de mettre en place des TAC et des quotas sur cette espèce. Cette mise sous TAC entraîne la gestion par plans pluriannuels. Je demande également que la taille minimale de capture soit augmentée au minimum à 40[nbsp ]centimètres.

Monsieur le Commissaire, la Commission européenne doit prendre ses responsabilités et nous proposer rapidement des mesures concrètes pour la préservation du bar. Ces mesures permettront aux professionnels de continuer à exploiter cette espèce à forte valeur ajoutée et aux pêcheurs de loisirs de poursuivre leur activité sans mettre la ressource en danger.

Enfin, Monsieur le Commissaire, je vous pose une question: la Commission est-elle prête, avant la fin de son mandat, à proposer au Parlement européen et au Conseil un plan de gestion pluriannuel du bar dans l'Atlantique et dans la Manche ainsi qu'une augmentation de la taille de capture?

  Pat the Cope Gallagher, author. - Madam President, Iceland and the Faroe Islands have been fishing mackerel indiscriminately for a number of years. Iceland has unilaterally increased its share of the mackerel catches from 1[nbsp ]% in 2006 to 23[nbsp ]% in 2013 in waters where there are straddling stocks. Meanwhile, the Faroe Islands have increased their share of mackerel from 4.6[nbsp ]% in 2009 to 23.9[nbsp ]% in 2013 – again in the same area where we have straddling stocks.

Yesterday evening in London, after many meetings, an agreement was finally signed between the European Union, Norway and the Faroe Islands concerning the sharing of mackerel in the Northeast Atlantic. This arrangement will be in place for some five years. Iceland is not a party to this agreement, having withdrawn from the talks and having established its own unilateral quota for 2014. The total allowable catch, as a result of yesterday’s meeting, is 1.2 million tonnes for this coming year. This reflects a recommendation by ICES to increase the overall TAC. From an Irish perspective, of course, I am very pleased, and the agreement is good news for my country and for my constituency. Ireland’s mackerel quota will increase from 57[nbsp ]000 tonnes to 105[nbsp ]000 tonnes. This is an industry that is worth EUR[nbsp ]125 million, and that will obviously increase substantially this year.

This represents a 60[nbsp ]% increase in the provisional quota issued at the start of the year. In the long term, it is worrying that the Faroe Islands have received a share of 12.6[nbsp ]% as a result of yesterday’s agreement. This is totally unjustified and must not result in long-term losses for the European sector, and indeed for the sector in my own country. While I welcome the Commissioner, I must say that Commissioner Damanaki must take full responsibility for this. Her handling of the entire situation – and I will be very reasonable – has been, at the very least, disappointing. Her failure to be present here today speaks volumes for the regard that the Commissioner has for this Parliament and, in particular, for the Committee on Fisheries. The Commissioner was prepared to do a deal at any price and has shown her hand publicly all the time to give 11.9[nbsp ]% and over 12[nbsp ]%. It is not good enough. It is not good enough that the Commissioner had the set of tools required to introduce sanctions against these countries when the majority – 98[nbsp ]% of this House – voted in favour of those sanctions. But we must be very grateful to Norway. Norway stood firm and resisted her efforts to sell out the European fishing industry.

A long-term solution is desirable for the sustainability of the mackerel stocks, for the socio-economic interests of the fishing and the processing sectors. Regrettably, it appears that this task will now fall to the new Commission, and hopefully the new Commissioner will look after the interests of the European sector. By way of an example, both Iceland and the Faroe Islands were previously responsible for the overfishing of blue whiting over a number of years and, of course, that resulted in the collapse of the stock. I hope the same does not happen to the mackerel stock. The case of blue whiting shows what can happen if no action is taken. It is disappointing that Iceland has once again refused to cooperate with the other coastal states. As such, I firmly believe that real sanctions must now come back on to the table.

My report was adopted by this House – as I said – by an overwhelming majority. Before the summer recess, the Commissioner sat at our committee, eyeballed us and told us that she would immediately set in train the necessary measures to introduce sanctions. What did she do? Absolutely nothing. But it was no surprise to me that she reneged on her word and went on to pursue a strategy behind the back of Norway, against the best interests of the European industry.

She has responsibility for Europe. I have no doubt that, if she had imposed those sanctions against Iceland last year, we would not be in the position that we are in today, whereby Iceland once again refuses to cooperate with other coastal states. In May[nbsp ]2013, the Commission used this instrument against the Faroe Islands, due to their over-fishing of Anglo-Scandia herring, also in the North Atlantic. In conclusion, it is imperative that the Commission put in place sanction measures against Iceland with immediate effect.

  Janusz Lewandowski, Member of the Commission. - Madam President, I will take the issue of sea bass conservation first. Thank you for raising this question with the Commission. We have been discussing the issue of sea bass conservation with Parliament since 2012. Since that time, there have been two developments. On the one hand, we have more scientific evidence concerning stocks and sustainability, and on the other, we have a clear reform of the common fisheries policy. As for the scientific evidence – namely the evidence about reduced biomass – they are asking that less sea bass be fished. The Commission, accepting the evidence, supports this point.

As for the reform of the common fisheries policy, we now have regionalisation. Therefore, the Member States should assume their responsibilities and develop their current national controls into a much more comprehensive management plan for this stock. This is a sort of bottom-up approach. I take account of the interventions made here in the Chamber, but the logic behind the common fisheries reform was about regionalisation. Now it is time to implement this and check whether it is functioning or not.

It is also our duty to assess the effectiveness of the national measures. Therefore, we are asking the scientific community to evaluate whether they are sufficient or not. We support the Member States, but this is the logic behind the common fisheries policies regionalisation reform.

Proposing a Europe-wide quota – and Mr Cadec spoke clearly in favour of this – remains an option. However, we are all conscious that the majority of Member States oppose this in favour of a kind of regionalisation where they have their own responsibilities and their own managerial capacities.

This is, therefore, the current state of play. There is the logic of the scientific evidence on one side and, on the other, regionalisation as the logic of fisheries reform. I take note of Mr Cadec’s intervention asking for the different logic of a Europe-wide quota. But now the state of play is clear, and the majority of Member States are not in favour of this Europe-wide quota.

As for mackerel fisheries, again we have been working together with Parliament for more than four years in order to find a solution, and there is evidence that the stock is moving. We should take into account the sensitivities of some of the Member States affected. There is clear evidence about the stock, and now we have the good news that yesterday we were finally able to reach an agreement between the European Union – as Mr Gallagher mentioned – Norway and the Faroe Islands, without Iceland. It is disappointing that, although two of these are involved, Iceland is staying outside the agreement. This was after long, intensive discussions between the Commission and the other interested parties. I cannot agree that this was done without taking into account the best interests of fishermen here in the European Union and also the sustainability of stocks, which is the other part of the problem.

Now we have a sharing agreement for five years. That at least gives us predictability and a stable context for fishing for mackerel in the Atlantic. For me and my colleague, Ms Damanaki, it is disappointing that Iceland is not part of this. I note that there are calls for sanctions. This is one option.

However, I think today we should share the good news that we at least have predictability and sustainability with two of the countries involved. I do not think that this is bad news for fishermen and their families in Spain, Portugal, France, Ireland, the United Kingdom and the other EU countries. Of course, the initiative remains with the Commission. I have taken into account what I have heard from you, and probably what I will hear in a couple of minutes from other Members. The current state of play is that we have an agreement with two countries. With Iceland, the door to the agreement is still open, but I note the strong calls for sanctions.

  Gabriel Mato Adrover, en nombre del Grupo PPE. – Señora Presidenta, yo, como se trata de un debate conjunto, me voy a centrar en la caballa, ya que el señor Cadec ha hablado de la lubina. Y lo primero que quiero hacer es lamentar la ausencia de la Comisaria de Pesca, pero creo que más lo puede lamentar ella, porque era una de las pocas veces que, aunque fuera parcialmente, la iba a felicitar por el acuerdo obtenido anoche entre los Estados costeros del Atlántico nororiental.

Este acuerdo ha hecho que, lógicamente, cambie la intervención que tenía prevista ayer, y es de las ocasiones en que uno la cambia con gusto, porque —aquí ya se ha dicho— el problema de las pesquerías de la caballa no es, desde luego, nuevo. Todo lo contrario. Ha habido múltiples iniciativas, y puedo decir que el Parlamento Europeo ha tenido una paciencia infinita con este tema y con la Comisión.

Pero, cuando preparaba ayer la intervención, me preguntaba algunas cuestiones. Me preguntaba por qué, acabándose ya el primer trimestre, todavía no se había alcanzado un acuerdo definitivo en relación con los TAC. Tratándose, además, de una pesca como la de la caballa, este retraso podía crear problemas muy graves. Y también me preguntaba por qué se permitía que se otorgaran de forma unilateral cuotas de caballa a las Islas Feroe y a Islandia en detrimento de los intereses pesqueros del resto de los socios y, en concreto, de Noruega, siendo este un país con el que tenemos un acuerdo.

También me preguntaba por qué la Comisión es tan condescendiente con algunos países incumplidores y tan poco con algunos otros, sancionándolos con extrema dureza por cosas que, sin embargo, permite que otros hagan. ¿Por qué esa doble vara de medir?

Decía que el acuerdo era absolutamente fundamental. Lo creo. Pero no a cualquier precio. Se ha conseguido un acuerdo. Un acuerdo parcial, un acuerdo que aumenta la cuota de España, que España ha liderado —como también ha liderado que no se permita la pesca ilegal a quienes no cumplen los acuerdos—, pero quedan flecos. Queda Islandia, ya se ha dicho aquí.

Yo creo que la Comisión tiene que estar atenta. Tiene que ser dura y no puede tener ningún tipo de condescendencia con países que incumplen, llámense como se llamen. Si se llaman Islandia, también, señor Comisario.

(El orador acepta responder a una pregunta formulada con arreglo al procedimiento de la «tarjeta azul» (artículo 149, apartado 8, del Reglamento))

  Paul Rübig (PPE), Frage nach dem Verfahren der „blauen Karte“. – Ich möchte mich bei Herrn Mato Adrover bedanken, weil die Fischerei für uns in Europa natürlich große Auswirkungen hat. Mich würde vor allem interessieren: Welche Vor- oder Nachteile hat die Vereinbarung für unsere selbständigen Fischer und vor allem für die kleinen und mittleren Betriebe, die dann die Fische verarbeiten? Sehen Sie hier durch die Vereinbarung, die geschlossen wurde, Vorteile? Und sehen Sie Nachteile für jene, die sich dann daran halten?

  Gabriel Mato Adrover (PPE), respuesta de «tarjeta azul». – Yo creo que esa pregunta más que para mí debería ser para la Comisión. Yo puedo decir, desde mi punto de vista, que este acuerdo es plenamente satisfactorio. Desde luego, si me pregunta si lo es para los países, sin duda alguna para España lo es: se produce un aumento de la cuota —más de 40[nbsp ]000 toneladas— y los pescadores van a saber con certeza lo que van a poder pescar. Otra cosa distinta son los intereses de cada uno, y, en ese sentido, podríamos tener visiones muy diferentes. Pero creo que esa pregunta la respondería mucho mejor la Comisión que yo.

  Ulrike Rodust, im Namen der S&D-Fraktion. – Frau Präsidentin, sehr geehrter Herr Kommissar, liebe Kolleginnen und Kollegen! Manchmal sind die aktuellen Ereignisse schneller als die Tagesordnung des Parlaments. Ich freue mich sehr, dass es eine Einigung über die Bewirtschaftung der Makrele gibt. Ganz besonders freue ich mich für die Fischer in ganz Nordeuropa, die von diesem Konflikt betroffen waren.

Trotz aller Freude muss ich aber auch ein paar kritische Bemerkungen machen. Dass der Makrelenkrieg vier Jahre ungelöst blieb, ist peinlich für alle Beteiligten. Es ist ein Armutszeugnis für die internationale Zusammenarbeit in der Fischerei, wenn gute Freunde und enge Partner in Nordeuropa nicht zusammenarbeiten. Keiner gewinnt bei solchen Konflikten. Auf der Strecke bleiben die Fischer, die ihre Fänge nicht mehr mit MSC zertifizieren können, und natürlich nimmt auch die Umwelt Schaden.

Der Konflikt mit Island und den Färöer-Inseln hat sich im Laufe der Zeit immer stärker ausgeweitet. Selbst die Heringsfischer in der Ostsee waren betroffen, denn auch sie konnten ihre Fänge nicht zertifizieren lassen, solange es keine Einigung zwischen der EU und Norwegen über die geteilten Bestände gab. Norwegen wollte so einen Vertrag aber nur nach Einigung mit Island abschließen.

Liebe Kolleginnen und Kollegen, ich maße mir kein Urteil darüber an, wer hier zu hart verhandelt hat, oder welche Seite früher hätte nachgeben sollen. Ich sage aber: Wir brauchen dringend internationale Mechanismen, um solche Fragen fair und sauber und insbesondere schnell klären zu können. Die Makrele ist nicht der erste und sicherlich auch nicht der letzte Fisch, der seinen Lebensraum wechselt und deshalb zu Problemen zwischen der EU und den Nachbarländern führt. In der anstehenden Legislaturperiode müssen wir deshalb dringend Initiativen auf den Weg bringen, die das internationale Fischereimanagement verbessern. Wir müssen in MAFAC mehr Präsenz zeigen. Und wir sollten mit Parlamentariern aus den Nachbarländern, also auch Norwegen und Island, Kontakt aufnehmen. Das Gleiche gilt natürlich auch für die Nachbarn südlich des Mittelmeers.

Wir Abgeordnete repräsentieren das Volk und das Volk will keinen Krieg um Makrelen, sondern vernünftige und besonnene Politik.

  Izaskun Bilbao Barandica, en nombre del Grupo ALDE. – Señora Presidenta, me hubiera gustado felicitar a la Comisaria Damanaki porque es de justicia hacerlo por el acuerdo alcanzado con Noruega y las Islas Feroe, pero también señalarle que seguimos necesitando más transparencia, más participación y más rigor científico para poder concluir las negociaciones con Islandia. No podemos tolerar que Islandia siga incrementando de manera unilateral su cuota, cuando hemos visto que desde el año 2006 ha multiplicado por 23 el número de capturas. Y no lo podemos tolerar porque la flota europea, entre la que se cuenta la vasca, no dispone de cuota suficiente y necesita incrementarla para poder continuar con su actividad de manera rentable y de manera sostenible.

Por eso, me gustaría preguntarle a la Comisión qué van a hacer con Islandia, si van a plantear sanciones o no, y me gustaría también pedir al Gobierno español que, en la medida de sus capacidades de control, dentro de esa cuota de que va a disponer ahora, consecuencia de este acuerdo de 40[nbsp ]000 toneladas, aporte la parte correspondiente también a la flota vasca, que tanto lo necesita.

  Isabella Lövin, för Verts/ALE-gruppen. – Fru talman! Klimatförändringarna är på riktigt. Makrillkriget är ett av de första konkreta exemplen på de resurskonflikter som vi kommer att se allt fler av.

Naturkatastrofer, havsnivåhöjningen, brist på vatten, djur- och växtarter som flyttar eller dör ut – allt detta kommer att sätta mänskligheten på stora prov, inte minst vår förmåga att visa solidaritet med varandra, hitta rättvisa mekanismer för att hjälpa dem som drabbas och dela de resurser vi har.

Hur har vi då lyckats lösa den konflikt som uppstått i och med att makrillen flyttat norrut? Inte särskilt bra hittills, får jag säga. Faktiskt så dåligt att Internationella havsforskningsrådet 2013 konstaterade att det inte längre går att göra en pålitlig beståndsuppskattning på grundval av de dåliga data man nu har tillgång till.

Bara två flottor har rapporterat om mängden utkast och s.k. slipping. Enligt Internationella havsforskningsrådet är nu effekten av de opålitliga data man har att det leder till ständigt ökande fel i beståndsuppskattningen, mycket mer än vad man hittills har förstått. Alltså har Ices i år inte kunnat ge besked om ett värde för hållbar fiskemortalitet enligt MSY-principen.

Jag är för att EU hittar en rättvis lösning med Island, Norge och Färöarna, men uppmanar samtidigt samtliga inblandade parter att ta sitt ansvar för den viktigaste parten i denna konflikt, nämligen makrillen själv. Ett bestånd som på 70-talet var riktigt illa ute och som kan bli det igen.

Vi måste vara klara över nu att vi är i ett läge där Ices faktiskt inte har kunnat ge ett pålitligt råd om en hållbar fiskemortalitet. Då är det allas ansvar att hålla igen. Men jag anser att somliga borde hålla igen mer än andra. De flottor som inte ens har kunnat lämna korrekta uppgifter om sina fångster och utkastnivåer borde inte ha tillgång till beståndet. Principen bör vara: inga data, inga fångster.

  Struan Stevenson, on behalf of the ECR Group. – Madam President, first of all I think it is a bit unfair to attack Commissioner Damanaki for not being here. She told the Conference of Presidents that she had to be in Thessaloniki at the international fishing capacity conference. The Conference of Presidents, if anyone, should be the ones that we attack. They could have been more flexible in scheduling this debate on a day that she would be here.

I agree with Pat the Cope Gallagher: we have now achieved a breakthrough agreement. I also think that it is overly generous to give 12.6[nbsp ]% of the TAC to the Faroes and set aside 15.6[nbsp ]% for Iceland and Russia in the hope that they will join this coastal states agreement later. The only reason we have managed to do this is because ICES tells us that the spawning stock biomass has increased dramatically and we now have a 1.2 million tonne TAC, which is double what it was four years ago. That might not be sustainable, and then we could suffer. However, in the meantime it is good news and I congratulate everyone.

  João Ferreira, em nome do Grupo GUE/NGL. – Senhor Comissário, como refere a resolução que iremos votar daqui a pouco, as condições ambientais e, nomeadamente, as condições climáticas influenciam os padrões migratórios das espécies e os padrões de distribuição das unidades populacionais.

Ora, a repartição das quotas deve acompanhar as alterações na abundância relativa da espécie, abundância essa aferida na base de informação científica atualizada sobre o estado do recurso e do respetivo stock populacional. Isto é verdade tanto para as relações entre a União Europeia com países terceiros, como dentro da própria União Europeia. E no que diz respeito às pescarias no Atlântico Nordeste é a própria repartição das quotas entre os Estados-Membros que merece uma discussão séria na base das evidências empíricas disponíveis.

A evolução do stock tem levado, por exemplo, em Portugal, a uma maior abundância relativa da sarda nas águas nacionais nos últimos anos, pelo que a quota atualmente fixada se encontra desadequada face à situação real do recurso, como o demonstra, de resto, o facto do fecho da quota se dar, em regra, muito mais cedo do que noutros países e numa situação de comprovada abundância do recurso.

Insistimos, por isso, que as chaves de alocação de recursos entre Estados-Membros devem acompanhar a evolução do stock e a abundância relativa dos recursos em cada zona. Insistimos: só assim se evita que em nome de uma estabilidade relativa se imponha, de facto, uma estabilidade absoluta, injusta e desadequada da realidade.

  Werner Kuhn (PPE). - Herr Präsident, verehrter Herr Kommissar Lewandowski! Wenn wir auf das Jahr 2009 zurückschauen, ist uns allen noch bewusst, dass Island damals vor einer Staatspleite stand und händeringend auch die Europäische Union um Hilfe gebeten hat und Mitglied der Europäischen Union werden wollte, wir aber klare Bedingungen dafür definiert haben. Zu verhandeln waren diesbezüglich natürlich auch – ich sage mal – die Sonderrechte, die Island sich selbst eingeräumt hat, also 200 Meilen Fischereischutzzone. Island hat im Jahr 2010 gegen alle Verträge verstoßen, 130[nbsp ]000[nbsp ]Tonnen Makrele gefangen und damit den Bestand der Makrele im Ostatlantik massiv gefährdet. Dass es jetzt wieder bei den Verhandlungen nicht dabei ist, zeigt eindeutig, dass es da einen ganz separatistischen Weg geht. Und wir müssen mit aller Härte dagegen vorgehen, damit unsere Fischereiflotten dadurch nicht noch größere Nachteile erdulden müssen.

Dass jetzt eine Einigung mit den Färöer-Inseln und auch mit Norwegen gefunden wurde, das ist sehr positiv, obwohl wir natürlich auch sehen müssen, was jetzt an Fangquoten in Nicht-EU-Länder gewandert ist. Das hat natürlich auch Auswirkungen auf die allgemeine relative Stabilität. Es ist ganz wichtig, dass wir eine Einigung mit Norwegen haben. Es ist ganz wichtig, dass Norwegen auch Klarheit hat, was die Makrelenbestände betrifft, was seine Quoten betrifft, in der Ostsee, dort wo wir gemeinsame Fanggebiete haben, wie im Skagerak, Kattegat oder auch in der Kinderstube des Herings, im Greifswalder Bodden und in der Grabo.

Wenn die Norweger jetzt zugestimmt haben, dann ist der Weg auch frei dafür, dass sie diese Bestände nach MSY befischen werden. So kann die Zertifizierung auch des Ostseeherings nach MSC in der Zukunft funktionieren. Das ist eine Grundvoraussetzung dafür, dass dieser Fisch besser vermarktet werden kann, dass unsere Fischer in der Heimat, auch in Mecklenburg-Vorpommern, eine bessere Zukunft haben. Das wollte ich in diesem Sinne noch mal sagen. Das Ergebnis, das hier erreicht worden ist, ist auch positiv zu bewerten!

  Antolín Sánchez Presedo (S&D). - Señora Presidenta, 2014 puede ser el año en que la guerra de la caballa finalice. Esta pesquería ha sido, desde hace años, objeto de polémica en el ámbito de las relaciones exteriores, pero también en el ámbito interno de los Estados miembros.

Durante los últimos días, centenares de marineros gallegos del cerco se manifestaron por el reparto de las cuotas de caballa y jurel correspondientes a España. La solución a este problema se asienta en dos pilares: poner fin a la inestabilidad e incertidumbre en el ámbito de los Estados costeros y encontrar soluciones justas y equilibradas en cada Estado miembro, en particular un reparto adecuado entre las artes de arrastre y las artes menores, como el cerco.

He sostenido que, a pesar de los cambios en los patrones migratorios, si históricamente la Unión Europea tuvo con Noruega unas capturas del 90[nbsp ]%, no puede ser razonable que Islandia y las Islas Feroe hayan llegado al 52[nbsp ]% en el año 2013. Por eso, hemos apoyado el Reglamento sobre medidas para la sostenibilidad y su aplicación a las Islas Feroe y nos congratulamos del acuerdo alcanzado ayer en Londres, que abre la puerta, también, a que pueda integrarse Islandia.

Pensamos que el acuerdo puede permitir fortalecer las relaciones de la Unión Europea con Noruega, que ha contribuido al aumento de los stocks en un 64[nbsp ]% en el año 2014, y, sobre todo, debe permitir alcanzar un acuerdo bilateral de pesca con este país que contemple el conjunto del sector. Ahora es el momento de completar el trabajo, también en el ámbito de los Estados miembros.

Con relación a la lubina, tengo que decir que abogamos por un mejor conocimiento de la situación de esta población para poder adoptar las medidas de gestión adecuadas.

  Rina Ronja Kari (GUE/NGL). - Fru formand! Først og fremmest vil jeg gerne sige tillykke med aftalen fra i går. Det er positivt, at det går fremad. Men når Island ikke er en del af aftalen, så er problemet altså heller ikke løst. Striden viser i mine øjne, hvor absurd EU's fiskeripolitik er. Den handler ikke om overfiskeri over for bæredygtighed, nej den handler om penge. Alle kan være enige om, at makrellen er flyttet, og derfor var det heller ikke så mærkeligt, at Færøerne og Island ønskede at fange mere i deres farvande. Men makrelkrigen udstiller ikke bare EU's griskhed. Når man tvinger Danmark til at indføre sanktioner over for en del af Det Danske Rigsfællesskab, så udstiller det også, hvor absurd EU er. Jeg vil virkelig opfordre Kommissionen til ikke at gå videre med sanktioner over for Island. Sanktioner løser ikke dette problem, der skal en aftale på bordet i stedet for.

  Lambert van Nistelrooij (PPE). - Ik ben eigenlijk erg blij met het akkoord dat is bereikt, omdat daarin inderdaad voor de vissers en anderzijds ook voor de visstand de mogelijkheid voor een goede toekomst wordt neergelegd. De overeenkomst met name met Noorwegen houdt in dat er stabilisatie in verhoudingen kan plaatsvinden en in het perspectief ligt.

Mijn bijdrage vandaag richt zich toch op de zeebaars, de vraag die is neergelegd. Want het is heel duidelijk dat het daar anders moet. Het moet anders! Als de commissaris zegt dat het probleem decentraal, regionaal wel wordt opgelost, klopt dat niet De feiten zijn dat het níet wordt opgelost, dat de stand achteruitgaat, dat er onvoldoende onderzoek is, dat er een lange termijnbeheersplan ontbreekt. En dat initiatief nu van de heer Cadec richt er zich op om daar verandering in te brengen, om de visvangst wèl op te nemen in afspraken op de lange termijn die duurzaam en houdbaar zijn. Het zal dus anders moeten.

Ik denk dat in de vraagstelling die de heer Cadec vanmorgen heeft neergelegd, ook wordt voorzien in die voorwaarden naar voldoende wetenschappelijk goede informatie op Europees niveau. De heer Cadec heeft recht van spreken. Hij heeft een akkoord bereikt over het visserijfonds. Het zal volgende maand hier worden behandeld. Dat voorziet in voldoende financiële, personele, technische en administratieve middelen om onderzoek te doen en ook de controle goed uit te voeren.

Centraal, decentraal, natuurlijk subsidiariteit is belangrijk, ik weet het, maar kijk nou eens naar de resultaten. Zou u dat aan commissaris Damanaki willen overbrengen, opdat zij over het misschien in haar ogen goede nieuws over de makreel en toch de onvoldoende resultaten rond de zeebaars verantwoording in de Commissie visserij komt afleggen.

  Isabelle Thomas (S&D). - Madame la Présidente; chers collègues, l'Union européenne vient de prendre un tournant historique en matière de gestion de la ressource halieutique, en se dotant d'un outil: le rendement maximum durable. Cet objectif doit maintenant être accompagné de mesures de gestion et de nouvelles exigences à l'égard de nos partenaires.

En premier lieu se pose la question de la pêche plaisancière. À titre d'exemple, entre 2009 et 2010 en France, la pêche professionnelle débarquait environ 5[nbsp ]000 tonnes de bar et les plaisanciers 2[nbsp ]300 tonnes. Alors que le CSTEP évalue à ce jour les méthodes de gestion les plus appropriées pour le bar, la Commission compte-t-elle y donner suite et présenter une proposition législative incluant la pêche plaisancière? Il est indispensable que le CIEM prenne en compte les volumes capturés par la plaisance dans ces évaluations de l'état des stocks. Une question est posée: le RMD doit-il reposer sur les seuls pêcheurs professionnels?

En second lieu, l'objectif du RMD doit aussi s'imposer à nos partenaires. Il n'est pas acceptable que la course au maquereau dans laquelle se sont lancées les îles Féroé et l'Islande piétine le RMD, faisant des seuls pêcheurs de l'Union européenne la seule variable d'ajustement des stocks halieutiques.

Enfin, pour les espèces non soumises au quota, comment la Commission européenne compte-t-elle garantir le respect du RMD? Les derniers chiffres de la Commission sur les stocks méditerranéens démontrent l'absence de corrélation entre l'effort de pêche et la pérennité de la ressource.

Le RMD, pour être juste et efficace, doit s'appliquer à tous, partout et à toutes les espèces.

Interventions à la demande

  Carmen Fraga Estévez (PPE). - Señora Presidenta, yo también me uno a las felicitaciones por el acuerdo alcanzado ayer en Londres, por cinco años, que además premia a los pescadores de la UE y, de alguna manera, no premia a aquellos que han estado practicando hasta ahora una pesca ilegal, como es el caso de Islandia. Y, además, si Islandia no se somete a las reglas de una pesca sostenible en el futuro, hay instrumentos jurídicos actualmente en vigor en la Unión Europea que pueden servir para imponer sanciones comerciales a este país, como ha solicitado el Parlamento Europeo en sucesivas ocasiones. Pero yo —insisto— celebro este acuerdo.

Ahora mismo los pescadores de la UE estaban ya en una situación límite por la escasez de cuota de caballa, y yo creo que esta cuota de 611[nbsp ]205 toneladas va a dar, como digo, un respiro. En el caso concreto de España, supone un incremento del 136[nbsp ]% respecto a la cuota del año anterior, incremento que, como cuota adaptada, es del 77[nbsp ]% y que nuestra Administración ya ha repartido entre las distintas modalidades, como son el arrastre de litoral, el cerco y otras artes distintas del arrastre y el cerco, tanto en el noroeste como en el Cantábrico.

Por tanto, espero que todo esto solucione los graves problemas que hemos padecido hasta ahora.

  Mairead McGuinness (PPE). - Madam President, Commissioner, this morning we all welcomed the agreement reached in London yesterday evening between the European Union, Norway and the Faroe Islands, because we want to see an end to this irresponsible fishing which has taken place. While the deal is welcome, it does have its problems. However, on the plus side, Iceland does not get any increased access to EU waters, and that is vital – from an Irish point of view – to protecting the markets for Irish fishermen.

On the quota available to Irish fishermen: again, there is some good news here: it increases by over 60[nbsp ]% from the current 65[nbsp ]000 tonnes to 105[nbsp ]000 tonnes. Mackerel is a most valuable fishery resource to Ireland. But, like others, we would share the concerns on the increased share of the stock that has been given to the Faroe Islands, and the further increases set aside for Greenland, Russia and Iceland. I think this is a matter of serious concern, but it is good that there is an agreement. It does allow the European Union to look at sanctions for irresponsible fishing for non-contracting parties.

(Fin des interventions à la demande)

  Janusz Lewandowski, Member of the Commission. - Madam President, honourable Members, thank you for raising these points and for your contributions.

I am here to defend the agreement from yesterday. I think it is balanced and creates a stable framework for fishing. As for Iceland, this was a disappointing development, but I think one more attempt should be made to get Iceland on board within the sharing agreement before sanctions are taken. Greenland’s unilateral action in not seeking the status of a coastal state is a matter of concern.

The excuse for Maria Damanaki is very simple: she is at an important meeting. However, she promised yesterday to go into the details at the next meeting of the Committee on Fisheries.

Turning to the question of sea bass, I see that we have a development that is not entirely accepted here in the House, namely regionalisation, or Member State responsibility for the management of fishing controls. I hear what you are saying, as I heard what you said about sanctions against Iceland, and I take account of both points: you have spoken with a strong voice on the mackerel question, on sanctions for non-contractual parties, and also on having a Europe-wide quota as an option for sea bass.

  La Présidente. - J'ai reçu, conformément à l'article 115, paragraphe 1, du règlement une proposition de résolution.

La discussion commune est close.

Le vote aura lieu aujourd'hui à 12 heures.

8. Parlamento sudėtis (žr. protokolą)

9. Komitetų ir delegacijų sudėtis (žr. protokolą)

10. 2015 m. biudžeto sudarymo bendrų gairės. III skirsnis (diskusijos)

  La Présidente. - L'ordre du jour appelle le débat sur le rapport de Eider Gardiazábal Rubial sur les orientations générales pour la préparation du budget 2015, section III – Commission, au nom de la commission des budgets, (2014/2004(BUD)) (A7-0159/2014).

  Eider Gardiazábal Rubial, Ponente. - Señora Presidenta, Comisario Lewandowski, cuando hablamos del presupuesto de la Unión Europea, tenemos que ser conscientes de que estamos hablando de un presupuesto pequeño; un presupuesto que ronda el 1[nbsp ]% del PIB europeo y que, por lo tanto, no podemos pretender que sea la solución ni a la falta de crecimiento ni a la falta de inversión ni a la falta de empleo que experimentamos hoy en día en Europa. Pero esto no quiere decir que el presupuesto no sea ni útil ni necesario y que no pueda marcar una diferencia allí donde decidamos invertirlo.

Es posible que haya ciertos datos económicos que empiecen a mostrar algún síntoma de mejoría o, por lo menos, que dejen de ser catastróficos, pero lamentablemente los ciudadanos no están sintiendo esa mejoría en sus vidas diarias: siguen enfrentándose a los mismos dramas y siguen teniendo los mismos problemas. Por eso, en medio de esta crisis económica, con unas cuentas públicas ahogadas, tenemos que tener muy claro cómo queremos salir de la crisis, qué queremos que sea Europa en el futuro y cómo queremos competir con el resto de las grandes potencias y, por supuesto, qué papel tiene que desempeñar el presupuesto europeo para conseguir estos objetivos.

La competitividad de la Unión Europea pasa por el talento, por el conocimiento, por una mejor educación, por más becas Erasmus, por más investigación o por más innovación, por una mayor internacionalización de nuestras empresas y por una política industrial fuerte y, por supuesto, por un apoyo decidido a nuestras pequeñas y medianas empresas, facilitando su acceso al crédito. Por eso, quiero que las prioridades del presupuesto europeo de 2015 se concentren en estas áreas y quiero que hagamos un esfuerzo especial por aumentar la financiación en estos programas. Es verdad que estamos limitados por un marco financiero restrictivo y reducido, pero esto no impide que podamos utilizar todos los instrumentos de flexibilidad a nuestro alcance y poner hoy —y no mañana— más dinero en esos programas que consideramos imprescindibles.

Para este presupuesto —el de 2014—, ya acordamos adelantar inversión de otros años. Y para el presupuesto de 2015 este es también el camino que quiero proponer. Nuestros jóvenes, nuestros desempleados, nuestras empresas y nuestras economías no pueden esperar a las inversiones programadas para 2020. Es ahora cuando tenemos que reforzar la garantía juvenil europea o cuando las PYME necesitan los avales para conseguir financiación y llevar adelante sus proyectos, o cuando los emprendedores necesitan nuestra ayuda, no dentro de cinco años.

Y lo mismo ocurre con la política exterior, con la cooperación al desarrollo y con la ayuda humanitaria. Los países que están recibiendo nuestra asistencia no pueden esperar. Allí donde hace falta la ayuda humanitaria, donde se están construyendo hospitales, donde se está atendiendo a miles de refugiados, necesitan que cumplamos nuestro compromiso. Somos conscientes de la situación de las tesorerías de los Estados miembros, pero también tenemos que ser consecuentes con nuestras promesas y con nuestros acuerdos.

La situación de impagos de los últimos años en la Unión Europea empieza a ser insostenible. Cada año que pasa, el déficit es mayor. En 2013 terminamos con un montante de casi 25[nbsp ]000 millones de euros sin pagar. El Parlamento lleva avisando de esta situación desde hace tiempo, y no nos cansamos de hacer llamamientos al Consejo para que ponga, de una vez por todas, solución a este verdadero problema. Pero parece que el Consejo no lo quiere ver. El problema es que, aunque prefieran mirar para otro lado, las facturas no se van a pagar solas y cuanto más tarden en aceptar la realidad, mayor va a ser el problema al que nos vamos a enfrentar.

Porque, ¿de qué sirve hablar hoy aquí de compromisos para 2015 si el presupuesto de 2014 está inacabado, está sin pagar? 25[nbsp ]000 millones de euros, casi un 20[nbsp ]% del presupuesto. Por eso les pido que no jueguen con el nivel de pagos. Que no utilicen el presupuesto europeo como una variable de ajuste a sus presupuestos nacionales. Que no vean su recorte como una posibilidad de ahorro, porque se estarán equivocando. Fracasaremos si creemos que recortando el presupuesto o no pagando lo comprometido vamos a solucionar nuestros problemas.

Detrás de esos 25[nbsp ]000 millones de euros impagados hay instituciones, regiones, ayuntamientos, hay universidades, hay centros de investigación, hay ONG, hay estudiantes, hay emprendedores. En definitiva, hay ciudadanos europeos comprometidos que están haciendo Europa. Y nuestra responsabilidad hoy, aquí, es estar a la altura de las circunstancias, poner el dinero que necesitamos y demostrar a la gente que Europa no se construye solo con palabras. Que detrás de esas palabras hay compromisos, hay presupuesto y que vamos a hacer todo lo posible para salir de esta situación.

  Janusz Lewandowski, Member of the Commission. - Madam President, after widening my horizon to fisheries, I now return to the budget. We are launching the procedure for next year. We intend to present the draft budget for next year in early June, following the Council’s guidelines and today’s discussion of the guidelines in this House. This will be the second new financial perspective. It is good that there is already a legal basis in place providing a stable context for programming until 2020. I have to say that we fully share the priorities expressed in Parliament’s guidelines document, which should be about jobs, growth and competitiveness in Europe.

What has, however, cast a shadow over the budgetary procedure for several years – and this is also likely to be a problem in the future – is of course the level of payments and our ability to deliver what we are promising. Last year it took a big effort to reinforce the budget with payments of EUR[nbsp ]11.2[nbsp ]billion. This was up to the ceiling, and that is why the increase of the reste à liquider was reduced to levels never seen before. There is good news as regards the reste à liquider in the area of cohesion. This was the main provider of outstanding commitments and has been reduced for the first time.

However, on the other hand we have some softening of the rules, and for several reasons the commitment was not what we expected. The ceiling will be higher next year but we are starting with very low 2014 levels, which is not very encouraging. It should be mentioned that 2014 was EUR 8.8 billion lower than the implementation of 2013, the last year of the previous financial perspective.

So the problem, which has already been mentioned by the rapporteur, is that we have a backlog due to insufficient budgeting in previous years. Therefore we should have a very tight budget for 2015, up to the ceiling. This will be our proposal, but it is not enough, so we should exploit all the flexibilities available under the agreed regulation on the MFF. I am sure that this is essential for 2015, and it is also in line with the Council’s guidelines, stressing that the 2015 budget ‘should provide the necessary resources to respect commitments already made and to implement the Union’s 2015 priorities’.

Part of our duty is, of course, to stick to our promise concerning the reduction of posts in the European Union by five per cent over five years, and we are fully committed to this. This also concerns the agencies. We have set up an interinstitutional working group on agencies, and this is a part of our cost-saving and post-saving exercise for the future.

As usual, there are – as was mentioned by the rapporteur, Eider Gardiazábal Rubial – unpredictable events or special needs, namely humanitarian aid. We have four high emergency areas for humanitarian aid, but we cannot move too much money from the other areas of heading 4 due to the unexpected developments in Ukraine. This is a clear management of the shortage, and we should be conscious and flexible in our reactions. Some promises for Ukraine were made. This is now in the capacity of the budget and concerns loans covered especially by the guarantees from the budget. This is realistic and is not creating unrealistic expectations outside Europe. I think it is prudent not to promise more than what is available in the way of tools in the European budget.

I look forward to a constructive debate on the 2015 budget, announcing that this will again be, as is the case in the management of our national budgets, a kind of management of shortage.

  Monika Hohlmeier, im Namen der PPE-Fraktion. – Frau Präsidentin, Herr Kommissar, liebe Kolleginnen und Kollegen! Wir stehen vor einer Riesenherausforderung, wenn wir uns den Haushalt 2015 ansehen. Auf der einen Seite fordert uns die Knappheit der Mittel im mehrjährigen Finanzrahmen heraus, da die Verschuldung bei den Mitgliedstaaten derzeit bei 23,4[nbsp ]Milliarden Euro liegt, ohne dass wir dafür entsprechende Gelder zur Verfügung haben. Wenn man davon ausgeht, dass 2014 der Haushalt aufgrund der neuen Programme etwas langsamer beginnt – obwohl man beachten muss, dass wir N+2-Regelungen und auch N+3-Regelungen haben, aus denen zusätzliche Anforderungen zu erwarten sind –, dann dürften wir spätestens 2015 endgültig vor einem großen Problem stehen. Zumal wir mehr Herausforderungen haben, nämlich das Thema Jugendarbeitslosigkeit, das Thema Innovation, das Thema, dass wir vielfach kurzlebige kleine Unternehmen mit geringer Qualifikation haben anstatt gute Qualifikationen und langlebige kleinere und mittlere Unternehmen.

Wir haben leider keine ausreichende gezielte Industriepolitik, die den Standort Europa mit seinen Arbeitsplätzen nicht nur festigt, sondern den Standort Europa stärkt. Wir haben einmal den Mut gehabt, einen Airbus zu bauen und Airbus als europäisches Projekt zu konstruieren. Im Feld von IT, im Feld von großen Technologien wäre dies auch in der heutigen Zeit angesagt. Gerade, wenn man das Thema NSA beachtet, wäre es zum Beispiel auch nicht ganz falsch, sich vielleicht beim Thema Galileo und bei den eigenen Satellitensystemen zu überlegen, ob die Unabhängigkeit Europas nicht ein sinnvolles Konstrukt wäre, um entsprechenden Avancen anderer Länder oder Kontrollen anderer Länder entgehen zu können und selbst besser aufgestellt zu sein.

Wir haben darüber hinausgehend Riesenherausforderungen im Bereich der organisierten Kriminalität und der Bekämpfung von schweren Verbrechen und von Terrorismus. Und als Gegenbild dazu – denn die Schleuser stammen ja aus den organisierten Kriminalitätsbereichen – haben wir das Problem der humanitären Hilfe, die Notwendigkeit von Entwicklungshilfe und von Nachbarschaftshilfe, wenn wir unsere ukrainischen Nachbarn ansehen, die derzeit unserer dringenden Unterstützung bedürfen.

Das heißt: Die Herausforderungen sind groß, und die Knappheit der Mittel ist mindestens eben so groß wie die Herausforderungen. Deshalb werden wir im Jahr[nbsp ]2015 auch vielfältige Fragen an den Rat stellen müssen. Denn oftmals sind Mittel auf der europäischen Ebene effizienter ausgegeben, wenn man ein gemeinschaftliches Ziel identifiziert und es dann auch gemeinschaftlich finanziert, anstatt dass jeder einzeln den Versuch unternimmt, es zu finanzieren. Das gilt sowohl für die Verteidigungs- und Außenpolitik – zum Beispiel bei der Beschaffung gemeinsamer technischer Güter – als auch für die Koordinierung von Entwicklungshilfe oder von humanitärer Hilfe.

Die Europäische Union hat hier eine klare Funktion und muss durch die Mitgliedstaaten unterstützt werden. Ein Bekenntnis der Mitgliedstaaten dazu ist notwendig.

  Ivailo Kalfin, on behalf of the S&D Group. – Madam President, this budget for 2015 will be a special one because of the procedure, because we have the European elections coming up and there will be a new Parliament which will finalise the work on the 2015 budget, and because there will be changes in the Commission. Hopefully within the present Commission we can at least decide on the general lines of the 2015 budget, but in any case I think it is very important to stick to a logic and a rationale from the different institutions that will allow the continuity of the budgetary process, which is very important.

This year we are seeing some slight signs of recovery in the European economy, and maybe next year they will be a bit more visible. At the same time, at national level, we still have quite acute consolidation efforts for the national budgets and for fiscal policies that do not allow the Member States to invest – particularly in different types of projects that would enhance and stimulate this recovery, the very early stages of which we are seeing at the moment. The European funds and European money are going to be very important in 2015 in order to compensate for that.

When adopting the Multiannual Financial Framework, we agreed to front-load some of the investments in 2014 and 2015. I am very concerned about whether this is actually going to happen, whether the Commission and the Member States will be able to take the necessary measures in order to absorb this front-loading that has been decided already. I think that this is something we very much have to focus on.

Secondly, the Council, as expected, called on Parliament to stick to the ceilings that had been adopted with the Multiannual Financial Framework for 2014-2020, which is maybe normal, but it is not that normal if we add to that the ever-increasing sum of outstanding payments. At the end of last year there were more than EUR[nbsp ]23 billion of them, and again we will come back to the question of payments in the budget and say very clearly that it is very difficult to carry over from the previous financial framework into a new one with practically decreased ceilings and to pay bills from the previous budget.

As I think you mentioned, Commissioner, the Member States have to be prepared to use all the mechanisms in order to fulfil their tasks, including going to contingency margins, including whenever there is a new emergency or a new project to think about new sources of financing. This budget cannot be restructured and money cannot be redirected for other emergencies. You mentioned humanitarian aid and different areas in the world where we have emergencies at the moment. Maybe next year there will be more. In the first year of the new financial framework we already have no possibility to reshuffle, redistribute and cover the political commitments of the European Union for these emergencies.

With regard to the next steps, and before the finalisation of this budget, I would call, firstly, for us to be absolutely ready to report a full and efficient absorption of the front-loading that we have agreed, showing results. Secondly, we need to be prepared to use all the possibilities, including the contingency margin for 2015. Thirdly, we need to be very clear that any new project, any new emergency or whatever, has to be financed with additional funds, and this budget does not allow any further flexibility.

  Angelika Werthmann, im Namen der ALDE-Fraktion. – Frau Präsidentin, liebe Kolleginnen und Kollegen, Herr Kommissar! Unsere Herausforderungen sind vielfältig und sehr groß, und zwar in jeder Hinsicht. Bäume sehe ich keine zum Himmel wachsen. Bei den politischen Leitlinien für das kommende Budget sollte das Augenmerk vorrangig auf die entsprechenden strategischen Investitionen gelegt werden, die dazu beitragen sollen, die europäische Wirtschaft wieder in Gang zu bringen.

Viel ist in den vergangenen Jahren getan und auch erreicht worden, jedoch nach wie vor noch nicht genug. Wir brauchen Investitionen, die ein nachhaltiges Wachstum und Beschäftigung schaffen. Zu letzterem ist uns die Jugendarbeitslosigkeit sehr wichtig. Die Jugend muss dringend eine anhaltende Perspektive bekommen, und andererseits müssen wir auch schon heute an die zahlreichen Arbeitslosen der Generation 50+ denken. Diese brauchen noch gut für die nächsten zwei Jahrzehnte eine Arbeit. Schaffen wir bitte heute die nötigen Voraussetzungen, um uns die Probleme zu ersparen, mit denen wir andernfalls in Kürze konfrontiert sein werden!

Noch ein Wort zu den Zahlungen: Die Europäische Union muss ihren rechtlichen und politischen Verpflichtungen nachkommen. Hierzu gilt es, an die Rechnungen zu erinnern, die am Ende des letzten Jahres noch offen waren. Erlauben Sie mir bitte die Bemerkung, dass die neuerliche Gefahr eines allfälligen shut down, so wie wir es im letzten Herbst hatten, schon heute mit allen Kräften verhindert werden muss.

Zum Schluss möchte ich mich noch bei der Berichterstatterin für die gute Zusammenarbeit bedanken!

  Helga Trüpel, im Namen der Verts/ALE-Fraktion. – Frau Präsidentin, Herr Kommissar! Bei den Leitlinien für den Haushalt[nbsp ]2015 geht es insbesondere darum, dass wir die EU-2020-Strategie durchführen, also um nachhaltiges Wachstum, und es geht um die Bewältigung der Krise. Aus Sicht der Grünen möchte ich aber insbesondere sagen, dass nach wie vor für die agroindustrielle Landwirtschaft und auch für Massentierhaltung zu viel Geld ausgegeben wird.

Wir sind der Meinung – und deswegen haben wir auch einen entsprechenden Änderungsantrag eingebracht –, dass wirklich neue Wettbewerbsfähigkeit nur aus einem geänderten Denken kommt, dass wir nämlich Maßnahmen, Projekte und kleine und mittlere Betriebe unterstützen müssen, die vor allem Wachstum und CO2-Ausstoß entkoppeln. Das ist die große strategische Aufgabe in der Wirtschaftspolitik der Zukunft, nicht traditionelles Wachstum zu befördern, sondern wirklich zu einem Paradigmenwechsel zu kommen, wo wir CO2-Ausstoß und Wachstum entkoppeln. Das würde nämlich heißen, wir haben neue Produkte, mit denen wir im Binnenmarkt, aber auch auf dem Weltmarkt konkurrenzfähig sein können. Somit würden wir auch neue Arbeitsplätze schaffen und vor allem auch etwas gegen die Jugendarbeitslosigkeit tun. Das kommt bisher in dem Ansatz für den Haushalt[nbsp ]2015 leider zu kurz.

Wir haben eben schon gehört, welche dramatischen Probleme wir mit unbezahlten Rechnungen aus dem Jahr 2013 haben. Da ist jetzt eine Lücke von 23,4[nbsp ]Milliarden Euro, und die wird uns in den nächsten Jahren die ganze Zeit drücken und unsere Handlungsfähigkeit massiv einschränken. Wir haben jetzt schon akute Zahlungsprobleme bei der humanitären Hilfe. Auch das zeigt die katastrophale Finanzlage der Union. Es könnten da bis Ende des Jahres 400[nbsp ]Millionen fehlen. Auch bei dem Instrument für Frieden und Stabilität drohen massive Zahlungsausfälle.

Dann ist angekündigt worden – und ich finde das politisch sehr richtig –, dass wir die neue Regierung, die demokratische Regierung in der Ukraine unterstützen müssen. Aber auch dafür brauchen wir frisches Geld. Der Rat wird sich also bewegen müssen, wenn wir denn wirklich in der Lage sein wollen, klare politische Signale zu geben. Jetzt rächt sich, dass der Finanzabschluss für den mehrjährigen Finanzrahmen so geringe Zahlungsmittel vorsieht. Noch schlimmer ist, dass der Rat im Bereich der Außenpolitik 16[nbsp ]% gekürzt hat, denn jetzt sehen wir schon, was es bei all den Krisenherden in der Welt, wo wir unterstützend tätig sein sollen, bedeutet, dass uns die Mittel fehlen.

Was ist also die politische Konsequenz? Wir brauchen deutlich mehr frisches Geld. Wir müssen die Zahlungen anheben. Und vor allem müssen wir darauf drängen, dass die volle Flexibilität sowohl beim Flexibilitätsinstrument als auch beim contingency margin ausgereizt wird.

  Richard Ashworth, on behalf of the ECR Group. – Madam President, I would like to thank the Commissioner for his interesting comments. May I suggest that this budget should be built around two principles, the first of which is that it should show solidarity with the Member States. This will be year two of the multiannual financial framework. It was entirely right that the MFF should reflect the difficulties and disciplines being experienced by Member State governments, therefore it is important that funding be strictly limited throughout this period.

For that reason, my second principle is to stress the critical importance of directing spending to where it will most effectively and accurately address the major problems in the EU and, at the same time, deliver best value for money. Jobs, particularly for the young, are a pressing urgency. Youth unemployment initiatives, education programmes and, particularly, Erasmus need to be fully supported – as economic development also needs to be supported, through research and development, the digital economy and infrastructure.

Lastly, the budget can be a valuable tool for supporting and aiding European economic recovery. Structural and investment funding, if used wisely, can be very effective in supporting economic growth in the weaker sectors of the economy. One problem that is a cause of concern, however, is that the demand for humanitarian aid and unexpected demands, such as Ukraine, will all put additional pressures on this budget. Therefore, I would urge the Commission to bring forward its proposals and to make them disciplined and realistic.

(The speaker agreed to take a blue-card question under Rule 149(8))

  William (The Earl of) Dartmouth (EFD), blue-card question. – Mr Ashworth, first of all I should like to thank you for accepting my question. Your party, the British Conservative Party, is a vociferous supporter of – it may even be said to be a cheerleader for – the entry of Turkey into the European Union. Turkey is getting pre-accession funding of about EUR[nbsp ]900 million a year, which is planned to continue for another six years. How does your party’s support for Turkey sit alongside your two principles of limited funding and value for money? I look forward to your answer.

  Richard Ashworth (ECR), blue-card answer. – It is important that in these difficult times, particularly with the eastern border, we take a particularly enlightened and wise view of the way that we invest. My party does support the ultimate accession of Turkey to the European Union, but there is by no means a promise that that country would do so immediately. It has a long and difficult transition period, and my party is prepared to support it on that road to joining the European Union, as it would indeed with other nations which are prepared to share the same values and aspirations as the rest of the EU.

  Alda Sousa, em nome do Grupo GUE/NGL. – Senhor Comissário Lewandowski, creio que em todas as línguas se diz que não se podem fazer omeletes sem ovos. Agora, na realidade, o problema é que não só há cada vez menos ovos no cesto como alguns deles estão podres e, portanto, não podem deixar de ser um presente envenenado.

Não há retoma económica. Eu gostaria que me fosse aqui demonstrado que há sinais verdadeiros de retoma económica e que, portanto, as nossas escolhas ou as nossas prioridades poderiam de alguma forma ser baseadas nalgum otimismo. O quadro financeiro plurianual que foi aprovado maioritariamente pelos três maiores partidos deste Parlamento no ano passado condiciona de uma forma absolutamente decisiva as escolhas que podemos fazer e aqui não pode haver branqueamento das responsabilidades, não se pode dizer que queremos um orçamento maior ou que queríamos fazer melhor, ou queríamos fazer de outra forma, quando se aprovou o quadro financeiro plurianual.

Na realidade, embora para este ano se diga que há uma prioridade para a investigação, para a inovação, na realidade foram congelados também ao mesmo tempo projetos que poderiam ter a ver com um efetivo crescimento e com pôr o dinheiro numa forma que pudesse de facto combater o desemprego jovem.

Em matéria de ajuda humanitária temos já um terço do dinheiro da ajuda -confirma ou não, Senhor Comissário? - um terço da ajuda humanitária já gasta no final de fevereiro de 2014 e não sabemos o que é que está pela frente, mas ao mesmo tempo não há nenhuma reserva, parece não haver nenhum problema em continuar a aumentar ou a valorizar o FRONTEX e o fundo para o retorno de refugiados.

Eu gostava de lhe perguntar, Senhor Comissário, é onde é que vai arranjar o dinheiro para estas expetativas criadas e para as necessidades que foram criadas entretanto?

ΠΡΟΕΔΡΙΑ: ΑΝΝΥ ΠΟΔΗΜΑΤΑ
Αντιπρόεδρος

  Claudio Morganti, a nome del gruppo EFD. – Signora Presidente, onorevoli colleghi, credo che in questo periodo non si possa chiedere più di tanto al bilancio comunitario, poiché la situazione è sotto gli occhi di tutti. Gli Stati membri sono in enorme difficoltà anche a causa dei vincoli che ci impone l'Europa, non credo si possa pretendere un bilancio florido a Bruxelles quando la stessa Unione europea ci obbliga a misure di austerità. Forse un po' di austerità servirebbe anche qui in Europa.

Nel testo si fa riferimento ad esempio al ruolo strategico delle agenzie decentrate, io sinceramente tutta questa importanza non la vedo, le agenzie non sono altro che piccoli e inutili regali che Bruxelles ha lasciato ai diversi Stati membri, accontentando così ogni paese. Sono arrivati alla cifra stratosferica di 40 diverse agenzie, con i funzionari europei che possono vivere per ricoprire attività che sono già nella responsabilità della Commissione europea. Gli unici che approfittano dell'esistenza di queste agenzie sono i funzionari europei che possono vivere ben pagati, magari a Creta, nell'utilissima Agenzia per la sicurezza delle reti e delle informazioni, oppure al sole di Alicante in Spagna, all'ufficio dove si disegnano i marchi comunitari, sicuramente luoghi molto più appetibili della grigia Bruxelles.

Ci sarebbe da riderci sopra se queste agenzie non costassero ogni anno decine di milioni di euro ciascuna, con stipendi e indennità da pagare ed è difficile acquistare e affittare sedi. Io sono un convinto federalista, ma qui non si tratta di decentramento di poteri, ma semplicemente di diffusione globale di sprechi senza alcun vantaggio concreto.

  Philip Claeys (NI). - Mevrouw de Voorzitter, het Europees Parlement lijkt wel in een soort parallelle realiteit te leven. Aan de ene kant wordt er in de resolutie erkend dat er een acuut tekort is aan middelen, maar aan de andere kant weigert men daar de nodige conclusies uit te trekken.

Er moet bespaard worden, er moet ontvet worden. En dat betekent dat er om te beginnen gesnoeid moet worden in de interne werkingsmiddelen van de instellingen en agentschappen. Het is onverantwoord om even nutteloze als dure instanties als bijvoorbeeld het Comité van de Regio's en het Economisch en Sociaal Comité te laten voortbestaan. De lijst van EU-instanties die beter kunnen worden opgedoekt is te lang om hier op te noemen.

Ik ga een uitzondering maken voor de Dienst voor Extern Optreden die meer dan een half miljard euro per jaar kost, terwijl de Europese Unie niet eens in staat is om een eendrachtig buitenlands beleid te voeren. Toch wordt er een diplomatieke dienst van de EU uitgebouwd naast het bestaande netwerk van ambassades en consulaten van de 28[nbsp ]lidstaten.

En van buitenlands beleid gesproken, er komt een hulppakket van elf miljard euro voor Oekraïne. Wie het breed heeft, kan het breed laten hangen. Maar graag had ik van de Commissie vernomen hoeveel ze daarvan op termijn ziet terugkeren en welke voorwaarden er gekoppeld worden aan het verstrekken van dat hulppakket?

  Dominique Riquet (PPE). - Madame la Présidente, mes chers collègues, l'année dernière déjà, nous avions adopté le budget annuel dans des conditions difficiles en raison du retard pris dans l'adoption du cadre financier pluriannuel 2014-2020. Cette année encore les discussions ne seront pas aisées, puisqu'elles vont interférer avec le calendrier électoral du Parlement.

Plus que jamais, le Conseil et le Parlement européen devront s'attaquer au problème des paiements, ce qui a été souligné par bon nombre des orateurs précédents. À la fin de l'exercice 2013, pas moins de 23,4[nbsp ]milliards d'euros de factures impayées dans la rubrique relative à la politique de cohésion vont peser sur nos finances. Malheureusement, nous faisons les frais de la stratégie du Conseil, qui cherche constamment à revoir les crédits de paiement à la baisse.

Je voudrais souligner que les récentes propositions du Conseil sur la révision du règlement financier en lien avec les reports de crédits, notamment en ce qui concerne le mécanisme pour l'interconnexion en Europe, semblent démontrer que ledit Conseil continue d'envisager une politique de limitation aveugle des crédits et de contrôle restrictif du budget de l'Union, et refuse de considérer ce budget comme un élément essentiel du développement. Pourtant, le budget européen, qui revient en grande partie aux États membres, a un rôle particulier à jouer en faveur de la croissance, de l'emploi et de la compétitivité. Des signes de reprise sont visibles, cela a été dit. Il faut les encourager. À cet égard, les mesures en faveur de la formation, de l'éducation, des infrastructures, de l'innovation, de la recherche, des PME doivent recevoir toute notre attention.

  Jens Geier (S&D). - Frau Präsidentin, sehr geehrter Herr Kommissar Lewandowski, liebe Kolleginnen und Kollegen! Zunächst mein Dank an die Berichterstatterin Eider Gardiazábal Rubial für die gute Arbeit! Ich glaube, wir als Europäisches Parlament haben sehr kompakte, sehr kurze und bündige, aber sehr klare Leitlinien für die Gestaltung des Haushalts 2015 vorgelegt.

Dieser Haushalt kann aus unserer Sicht ein Schlüssel zum Weg aus der Krise sein, indem wir mehr Geld für Forschung und Entwicklung bereitstellen, indem der Fokus auf die Strukturfonds gelegt wird, mit denen wir in den Mitgliedstaaten Jobs und Wachstum schaffen können. 2015 laufen die Projekte aus dem neuen mehrjährigen Finanzrahmen, aus den neuen Mehrjahresprogrammen an. Den gesetzlichen Rahmen dafür haben wir rechtzeitig abgesteckt. Jetzt muss es darum gehen, dass genug Geld bereitsteht, um die Projekte in den Mitgliedstaaten anfinanzieren zu können, damit ein europäischer Mehrwert entfaltet wird. Das macht Druck auf die Mitgliedstaaten!

Viele in dieser Runde haben darauf hingewiesen, dass wir einen Berg unbezahlter Rechnungen vor uns herschieben, der mittlerweile die besorgniserregende Höhe von 23,5[nbsp ]Milliarden Euro erreicht hat. Zwar darf die Europäische Union keine Schulden machen, das ist in der Theorie so und in der Praxis richtig, gleichwohl ist es so, dass wir Zahlungen verschleppen, dass wir also mindestens Schulden auf Zeit machen. Das liegt an den Mitgliedstaaten, die nicht bereit sind, die Rechnungen für die Projekte, die sie selbst durchgeführt haben, dann eben auch zu bezahlen.

Die Lösung läge in einem echten Eigenmittelsystem für die Europäische Union. Ich kann mir sehr gut vorstellen, dass die Arbeitsgruppe, die nach den Verhandlungen über den neuen MFF zu diesem Bereich eingesetzt worden ist, zu Ergebnissen kommt, die die Europäische Union unabhängiger von den Zahlungen der Mitgliedstaaten machen, indem ein echtes Eigenmittelsystem geschaffen wird. Die Finanztransaktionssteuer könnte da ein erster Schritt sein.

Wir haben gleichzeitig eine Situation – viele Kolleginnen und Kollegen haben bereits darauf hingewiesen –, dass die Staats- und Regierungschefs zwar munter neue Vorhaben beschließen, die die Europäische Union umsetzen soll, aber gleichzeitig nicht bereit sind, das notwendige Geld dafür bereitzustellen. Wir sehen das aktuell an der Ukraine. Verstehen Sie mich bitte nicht falsch, ich bin selbstverständlich dafür, dass diesem Volk geholfen wird, aber die Frage als Haushälter muss erlaubt sein: Wo kommt denn nun das Geld her? Dies nur auf europäischen Gipfeln anzukündigen und dann im Prinzip der Europäischen Union zu sagen: „Jetzt schaut mal, wo ihr das Geld findet“, hat aus meiner Sicht mit Haushaltswahrheit und Haushaltsklarheit nichts zu tun! Das ist besonders dann bitter, wenn wir gleichzeitig noch von verschiedenen Seiten – auch in diesem Haus – immer wieder zur Sparsamkeit aufgefordert werden!

Ich habe die Hoffnung nicht aufgegeben, dass wir in diesem Jahr eine gemeinsame Lösung mit dem Rat finden, die Finanznöte der Mitgliedstaaten zu berücksichtigen, aber auch ausreichend Geld zur Verfügung zu stellen, um die gemeinsam beschlossenen Vorhaben angemessen zu finanzieren. Mit Spannung erwarte ich, Herr Lewandowski, wie Sie aus diesem Quadrat einen Kreis machen!

  Jan Mulder (ALDE). - Mevrouw de Voorzitter, ik kan in de eerste plaats zeggen dat ik de richtlijnen zoals die zijn geformuleerd in de resolutie volkomen kan onderschrijven. Wij moeten nadruk leggen op allerlei nieuwe gelegenheden om werk te vinden voor diegenen die het nodig hebben.

Maar ik denk dat onder de begroting voor 2015 en ook al dit jaar een tijdbom ligt. In de eerste plaats de onbetaalde rekeningen die nog binnenkomen. Ik zie nog niet in hoe dat opgelost zal kunnen worden. Dat zal niet alleen een probleem zijn voor 2014, maar zeker ook voor 2015. Het zou goed zijn als de Commissie zo snel mogelijk met voorstellen zou.

Een andere tijdbom is een punt dat mij in het verleden erg heeft bezig gehouden: de kosten van de uitbraak van besmettelijke dierziekten. Het heeft in het verleden miljarden gekost. Voor zover ik kan ontdekken is er geen enkele voorziening op de begroting om daarin in de toekomst te voorzien. Wij kunnen niet uitsluiten dat het weer gaat gebeuren, we zullen hopen van niet, maar ik heb aan de Commissie gevraagd om daarover haar gedachten op papier te zetten. Als het zou kunnen voorkomen, dan moeten wij er op voorbereid zijn dat we kunnen betalen. En ik zie nog niet in hoe dat kan gebeuren. Het ergste geval zou zijn als wij de actuele betalingen aan de boeren zoals die nu zijn voorzien, moeten korten. Want als er een dierziekte uitbreekt, dan móet de Commissie betalen. We hebben in het verleden ook de gedachte geuit dat het misschien nodig zou zijn om bepaalde verzekeringssystemen te ontwikkelen. Al dit soort dingen zouden mogelijk zijn. Ik zou de Commissie willen aanraden om daar zo snel mogelijk over na te denken.

Het lijkt erop dat mijn amendement geen meerderheid zal krijgen. Ik heb begrepen dat velen het een detail vinden. Ik zou zeggen een miljardenuitgave is geen detail. En ik zou de Commissie willen aanbevelen zo snel mogelijk gedachten te ontwikkelen om aan de eventualiteit het hoofd te kunnen bieden.

(De spreker stemt ermee in een "blauwe kaart-vraag" te beantwoorden (artikel[nbsp ]149, lid[nbsp ]8, van het Reglement))

  Peter van Dalen (ECR), "blauwe kaart"-vraag. – Voorzitter, ik zou de heer Mulder even willen een vraag willen stellen over die eerste tijdbom die hij noemde, die aankomende onbetaalde rekeningen, en met name willen weten wat hij daar voor oplossing voor ziet. Betekent dat dan dat er meer geld bijgepast moet worden, terwijl in Nederland de VVD onder leiding van premier Rutte altijd het voortouw heeft gehad met bezuinigen, bezuinigen en niet te veel geld naar de Europese Unie? Ik zie dus een spanning optreden tussen wat in Nederland door de VVD wordt gezegd onder leiding van de heer Rutte en de mogelijke onschadelijkmaking van de tijdbom door de heer Mulder. Misschien kan hij daar even op ingaan.

  Jan Mulder (ALDE), "blauwe kaart"-antwoord. – Interessante vraag van de heer van Dalen. Ik ben van mening en ik geloof dat mijn partij dat ook altijd vindt, dat een overheid betrouwbaar moet zijn en de rekeningen, de aangegane verplichtingen zullen moeten worden gehonoreerd. En dat zal ook het geval moeten zijn met de rekeningen die nog binnenkomen. Maar wij moeten daar geld voor vinden op de begrotingen. En ik geloof niet dat de heer van Dalen lid is van de Begrotingscommissie, maar ik ben rapporteur voor de zogenoemde 'RALS' (betalingsachterstanden) en ik zal in de zeer nabije toekomst een werkdocument aan de leden van de Begrotingscommissie overhandigen over hoe het probleem opgelost zou kunnen worden. Ik zal ervoor zorgen dat ik dan ook een kopie toestuur aan de heer van Dalen.

  Marta Andreasen (ECR). - Madam President, it is that time of the year again when we put forward our wishes regarding what the EU budget should be spent on. Headlines like ‘investing in research and innovation’, ‘strengthening EU industry’ or ‘job creation’ are repeated year after year. We are supposed to have been investing in those areas for the last decade. It has made no difference, as the crisis has demonstrated, and yet the Commission keeps asking for more money. This is in spite of the fact that the auditors say that the level of irregularities has increased.

As I see it, the Commission has totally failed to demonstrate any efficiency in controlling taxpayers’ money. Would anybody in their right mind invest in such a badly-run organisation? The answer would certainly be no. So why do we keep asking for more money from taxpayers? It is this Parliament’s role to call the Commission to account and say ‘no’ to business as usual.

  Bastiaan Belder (EFD). - Mevrouw de Voorzitter, het is jammer dat mijn geachte collega Mulder zojuist de zaal verlaten heeft, maar er wordt hier genotuleerd. Ik wil ook graag een kopie van zijn verslag tegemoet zien, omdat de consistentie van het regeringsbeleid in Nederland en wat hier gezegd wordt namens diezelfde partij erg belangrijk is, zeker in deze verkiezingstijd. Dat wil ik graag gezegd hebben. Voor de rest vind ik de heer Mulder een uitermate aardige collega. Het is jammer dat hij nu net weg is, want ik wil ook op die verzendlijst van hem staan.

Mevrouw de Voorzitter, het Parlement meent dat de Europese begroting een zeer krachtig instrument kan zijn om te zorgen voor meer strategische investeringen met een Europese meerwaarde. Dat zijn bijna heilige woorden: Europese meerwaarde.

Mijn bezwaar tegen de Europese begroting is dat er veel zaken worden gefinancierd die géén Europese meerwaarde hebben. En daar moet echt iets aan gedaan worden. Onderwijs, werkgelegenheid bijvoorbeeld zijn geen Europese bevoegdheden en het subsidiariteitsbeginsel – dat wordt hier ook zo onderschreven, maar ook uitgevoerd – moet onverkort worden toegepast. De Unie moet zich concentreren op haar kerntaken en daar het beschikbare geld inzetten. Financieren van bijzondere instrumenten boven of buiten het betalingsmaximum van het MFK is onacceptabel. Net als de lidstaten moet de Unie een zuinige begroting voeren. Het financieren van fondsen buiten het MFK om past hier niet in.

  Lucas Hartong (NI). - Voorzitter, de onvergetelijke Amerikaanse president Ronald Reagan heeft eens gezegd: "The problem is not that people are taxed too little, but that governments spend too much". Dat is de kern van het probleem met de EU.

De EU is voornemens in 2015 wéér meer uit te gaan geven, méér in de bodemloze putten van structuur- en investeringsfondsen waar al zoveel fraude plaatsvindt. De schulden lopen nog verder op. Maar dat geeft niks. De EU gaat nog wat miljarden extra in de ontwikkelingshulp stoppen. Ze gaat zeker niet bezuinigen op bestaande programma's en instrumenten, want the show must go on. Uiteraard zal de PVV tegen deze begroting stemmen. De rapporteur wenst nog wél te beklemtonen dat de burgers van de nodige instrumenten moeten worden voorzien om een uitweg uit de crisis te vinden.

Voorzitter, die uitweg uit de door de EU veroorzaakte crisis ís er, niet door de belastingen weer eens te gaan verhogen, maar door diep te snijden in de uitgaven. En er is hoop voor de burgers om uit deze crisis te komen, namelijk in door te gaan stemmen bij de verkiezingen op 22 mei aanstaande.

  Sidonia Elżbieta Jędrzejewska (PPE). - Unijny budżet stanowi jedno z kluczowych narzędzi na rzecz wzrostu gospodarczego i[nbsp ]tworzenia miejsc pracy. W[nbsp ]niektórych państwach członkowskich jest głównym bodźcem dla inwestycji w[nbsp ]infrastrukturę i[nbsp ]kapitał ludzki. Uważam, że naszym zadaniem jest upewnienie się, że w 2015 roku fundusze Unii Europejskiej będą nadal skutecznie i[nbsp ]wydajnie wspierać wysiłki państw członkowskich w[nbsp ]promowaniu koniunktury gospodarczej i[nbsp ]zwiększaniu zatrudnienia, zwłaszcza ludzi młodych. Inicjatywa na rzecz zatrudnienia młodzieży „Erasmus plus” oraz wsparcie dla przedsiębiorstw i naukowców są wieloletnimi priorytetami Parlamentu Europejskiego. Dlatego konieczne jest, by również w 2015 roku zagwarantować odpowiednie finansowanie dla tych działań. W tym miejscu muszę podkreślić problem rosnącego deficytu w budżecie unijnym. Na koniec 2013 roku zaległe płatności wyniosły aż ponad 23 mld EUR. Konieczne jest uruchomienie wszystkich mechanizmów przewidzianych w[nbsp ]ramach wieloletniego budżetu 2014–2020. Umów należy dotrzymywać i[nbsp ]chodzi tu nie tylko o[nbsp ]wiarygodność Unii Europejskiej, ale także o[nbsp ]odpowiedzialność wobec studentów, bezrobotnych, małych i[nbsp ]średnich przedsiębiorstw, uczelni, naukowców oraz lokalnych społeczności w[nbsp ]najbiedniejszych regionach Unii, które są beneficjentami unijnego budżetu.

  António Fernando Correia de Campos (S&D). - Senhora Presidente, Senhor Comissário, queria dizer-lhes que fui nomeado pela IMCO como relator de parecer e compete-me pronunciar sobre a rubrica 1A Competitividade para o Crescimento e Emprego.

Regozijo-me com a previsão de aumento de 2% para 2015 nas despesas relativas ao apoio ao Programa para a Competitividade das Empresas e PME, o Programa COSME. É essencial que a Comissão dinamize programas de formação em fiscalização de mercado, em educação de consumidores, em literacia financeira, na rede europeia de defesa do consumidor, de forma a promover a confiança dos europeus no mercado único, monitorizando os mercados de consumo através de um painel de avaliação e relembro que, ao contrário do que aqui acabou de ser dito há pouco, o orçamento para 2015, em termos reais, será inferior ao de 2013.

Novos mecanismos de flexibilidade são necessários tendo em atenção o nível invulgarmente elevado de faturas por liquidar no final de 2013, que dificilmente evitará o elevado défice orçamental previsto para 2014. A União tem de cumprir as suas obrigações legais sem comprometer ou atrasar pagamentos.

  Anne E. Jensen (ALDE). - Fru formand! Jeg vil gerne takke ordføreren, fru Gardiaźabal Rubial, for at have medtaget to emner i retningslinjerne, som knytter sig til budgettet for 2014, som jeg var ordfører for, nemlig den alarmerende situation for betalingsbevillingerne til humanitær bistand og forholdene for de decentrale agenturer. Allerede her i starten af 2014 er der, som flere har nævnt, problemer med betalinger til humanitær bistand, meget til vores overraskelse. Men vi får meldinger fra ngo'er om, at de er nødt til at skære ned på fødevareuddeling og hospitaler. Kommissionen taler om "en nødvendig prioritering". Sandheden er vel, at den stramme ramme for betalingsbevillinger har kontante konsekvenser.

Med hensyn til agenturerne er jeg glad for, at vi har fået den fælles arbejdsgruppe mellem institutionerne op at stå, så vi på en fornuftig måde kan få vurderet alle agenturer fra sag til sag og få fastlagt realistiske budgetter og personaletal fra budgettet 2015 og frem. Der skal være sammenhæng mellem ressourcer og de opgaver, agenturerne er blevet pålagt i lovgivningen. Vi har brug for en bedre måde at arbejde med agenturernes forhold på. Det skal ikke være tilfældigheder under budgetforhandlingerne eller agenturernes evne til at tale godt for sig selv, der styrer deres bevillinger. Det skal være en mere permanent overvågning af de decentrale agenturer og en sammenhængende tilgang.

  Peter van Dalen (ECR). - Voorzitter, gelukkig krabbelen de lidstaten weer op uit de diepste recessie die we hebben gehad sinds de Tweede Wereldoorlog. Het is helaas nog wel zo dat staatsschulden en werkloosheid op een enorme hoogte staan. Aan de andere kant zien we in dit Parlement al verschillende collega's die staan te trappelen om weer meer geld uit te geven.

Voorzitter, wéér meer geld uitgeven, dat is politiek van gisteren. We hebben hier een politiek van morgen nodig, een politiek die burgers en bedrijven weer de ruimte geeft, een politiek die de kansen en bedreigingen voor de toekomst aankan.

Daarom twee concrete vragen. Een: Hoe gaan we er als Europa zo snel mogelijk voor zorgen dat we meer onafhankelijk worden van Russische olie en gas? Twee: Wat vindt u van de idee om minder EU-geld te besteden in de rijkere lidstaten en tegelijkertijd hun afdrachten te verlagen? Op die manier voorkomen we het rondpompen van geld.

Ten slotte een vraag aan u, Voorzitter, en aan het Presidium: wanneer komt u met een voorstel om ons, parlementariërs de volledige verantwoording te laten afleggen van de besteding van onze algemene onkosten? Misschien kunt u dat punt ook even meegeven aan meneer Mulder. Die is toch rapporteur voor allerlei zaken. Laat hij dit ook even oppakken. Volledige verantwoording van de besteding van de vergoeding voor onze algemene onkosten.

(De spreker stemt ermee in een "blauwe kaart-vraag" te beantwoorden (artikel[nbsp ]149, lid[nbsp ]8, van het Reglement))

  Monika Hohlmeier (PPE), Frage nach dem Verfahren der „blauen Karte“. – Herr Kollege van Dalen! Glauben Sie nicht, dass Ihre Äußerungen dahingehend unsinnig sind, dass es nicht nur mit weniger EU-Geld getan ist, sondern mit konzertiertem und richtigem Ausgeben von EU-Geld in der richtigen Richtung? Das bedeutet, dass es zeitweilig viel klüger ist, Synergieeffekte zwischen den Mitgliedstaaten auf europäischer Ebene zu nutzen, statt dass jeder Mitgliedstaat einzeln bei bestimmten Themen sein eigenes Süppchen kocht und am Ende viel mehr Geld ausgegeben wird, obwohl man mit weniger Geld gemeinsam mehr erreichen könnte?

  Peter van Dalen (ECR), "blauwe kaart"-antwoord. – Voorzitter, een interessant idee. Ik zie dat mevrouw Hohlmeier in ieder geval hetzelfde nastreeft als ik, namelijk dat enorme rondpompen van al die Europese fondsen en dat Europese geld willen terugdringen. Zij heeft er al wat leuke ideeën over. Ik heb al een idee naar voren gebracht. Prima! Laten we samen optrekken om dat hele circus van dat rondpompen van geld te gaan stoppen! Daar doe ik graag aan mee!

(De spreker stemt ermee in een "blauwe kaart-vraag" te beantwoorden (artikel[nbsp ]149, lid[nbsp ]8, van het Reglement))

  Angelika Werthmann (ALDE), Frage nach dem Verfahren der „blauen Karte“. – Herr Kollege! Sie haben gestern in einer Debatte gesagt, dass Sie es sehr begrüßen würden, wenn gewisse Länder den Euroraum verlassen würden. Nun wissen wir alle, dass das extrem viel Geld kosten würde, und wir uns das als europäische Mitgliedstaaten nicht leisten könnten. Sie sprechen heute davon, weniger Geld auszugeben. Wie sehen Sie das jetzt in einer realistischen Relation?

  Peter van Dalen (ECR), "blauwe kaart"-antwoord. – Voorzitter, dank aan mevrouw Werthmann. Ik stel het zeer op prijs dat zij zo aandachtig en vol belangstelling mijn bijdrage hier volgt. Dat waardeer ik zeer. Hou dat vooral ook vol, want het gaat over dat geld en het krimpen van de eurozone.

Kijk mevrouw, we besteden nu al per jaar vele tientallen miljarden aan landen als Griekenland. De enorme som geld die we in de afgelopen jaren al aan verschillende landen zoals Griekenland en Cyprus hebben uitgegeven, overstijgen veruit een zekere krimp van de begroting die we nu voorstaan. Dus ik begrijp niet waarom we daar een probleem mee zouden hebben. Dit is dé manier om voor de toekomst geld te besparen en te zorgen dat de eurozone krimpt. Dat is goed voor de landen die buiten de eurozone komen te staan en dat is heel goed voor de EU-lidstaten die erin zitten.

  William (The Earl of) Dartmouth (EFD). - Madam President, I am just going to address one item in the budget, and that is the instrument for pre-accession funding. In seven years from 2014, the European Union has budgeted over EUR[nbsp ]14 billion to be paid to countries who are not EU Member States. These countries get the money because they are candidate countries. They are a former Yugoslav Republic, Iceland, Montenegro, and the one that gets the most money: Turkey. And Turkey especially will cost us even more in cohesion funds should it become a Member State. Bizarrely, the establishment parties in the UK are all cheerleaders for Turkey to join the European Union. And let me be crystal clear: any political party that supports, let alone vociferously supports, Turkey’s candidacy can have no credibility when it comes to controlling, let alone cutting, the vast and wasteful EU budget.

  Andrej Plenković (PPE). - Gospođo potpredsjednice, smjernice za proračun 2015. g. donose se u kontekstu druge godine novousvojenog višegodišnjeg financijskog okvira, ali u kontekstu je i dalje mjera štednje i proračunskih restrikcija na razini država članica.

Ta činjenica nedostatka sredstava zahtjeva balansirani pristup između fiskalne konsolidacije i alociranja sredstava za rast, zapošljavanje i izlazak iz krize. Smatram da upravo mi moramo fokusirati ovim smjernicama prioritetnim područjima u godini koja je pred nama. Na područje kohezije, strukturnih fondova, mala i srednja poduzeća, inovacije, mobilnost, tj. Erasmus+, zapošljavanje mladih. Isto tako moramo ulagati u industrijsku politiku kako bi osigurali sigurna i dugoročna radna mjesta, a moramo za 23,4 milijarde eura koje nedostaju za plaćanje u 2013. iskoristiti sve mehanizme i instrumente fleksibilnosti koje smo dogovorili pri usvajanju višegodišnjeg financijskog okvira.

  Bogusław Liberadzki (S&D). - Dwie sprawy, które wydają mi się najważniejsze: po pierwsze – niewystarczające płatności, po drugie – efektywność budżetu jako narzędzia wyjścia z kryzysu. Mamy pogłębiający się problem niewystarczających płatności. Często płatności określamy kierując się względami politycznymi, bardzo rzadko opieramy się na rzeczywistych prognozach. Dlatego też uważam, że należy wykorzystać wszelkie środki przewidziane w rozporządzeniu w sprawie nowych wieloletnich ram finansowych. Mam tu na myśli instrument elastyczności i margines na nieprzewidziane wydatki. Zwracam uwagę na fakt, że nie unikniemy znacznego deficytu pod koniec roku 2014. Zaległe płatności na koniec 2013 r. wynoszą 23,4 mld euro. Co jest największym problemem? Nie można zaspokoić potrzeb w zakresie badań naukowych, programu Erasmus, a nawet pomocy humanitarnej. Dlatego też niech mi wolno będzie stwierdzić, że w interesie wszystkich obywateli, w tym także i Polski, leży zapewnienie trwałego, samodzielnego oraz uproszczonego finansowania budżetu, którego nam dzisiaj po prostu brakuje. Budżet w zbyt dużym stopniu zależy od dobrej lub złej woli poszczególnych państw członkowskich, w tym także eurosceptycznych.

  Jan Olbrycht (PPE). - Pani Przewodnicząca! Panie Komisarzu! Przystępując do analizy przyszłego budżetu, przeważnie po pierwsze zwracano uwagę na wydatki „sztywne”, których nie można w żaden sposób naruszyć – wynikają one ze wcześniejszych zobowiązań, po[nbsp ]drugie na wydatki bieżące, ale i tutaj margines jest bardzo niewielki. W związku z tym chciałbym zwrócić uwagę na to, że rok 2015 będzie, po pierwsze, ostatnim rokiem realizacji zasady N+2 w[nbsp ]polityce spójności, możemy więc spodziewać się dużego napływu żądania zwrotów do krajów członkowskich, po drugie, będzie to drugi rok nowej perspektywy, co wiąże się z pierwszymi płatnościami wynikającymi z nowych zobowiązań. Rok 2015 będzie zatem rokiem wzmożonych płatności lub przynajmniej zobowiązań płatności, w związku z[nbsp ]czym chciałbym zauważyć, że prognozy przedstawiane bardzo często przez niektóre państwa członkowskie są – wydaje się – budowane na założeniu nieefektywności działania, czyli zakładamy, że się nie uda. Jest to myślenie błędne. Jest coraz lepiej z wykonaniem, w związku z czym wnioskuję o[nbsp ]to, żeby budować prognozy na założeniu efektywności, a nie na założeniu klęski.

  Paul Rübig (PPE). - Frau Präsidentin! Die Staats- und Regierungschefs haben den europäischen Haushalt bis 2020 um fast 4[nbsp ]% gekürzt. Sie haben aufgetragen, 1[nbsp ]% weniger Dienststellen pro Jahr für die nächsten fünf Jahre durchzusetzen. Es gibt für unsere Beamten de facto keinen Inflationsausgleich. Und was mir fehlt, sind ganz einfach die Anreize.

Ich glaube, wir brauchen ein stärkeres Europa, wir brauchen ein Europa, das durchsetzungsfähiger und effizienter wird. Deshalb ist auch das frontloading für die Jugendgarantie ganz prioritär. Wir sehen hier, dass Erasmus, COSME und Horizon 2020 eine wichtige Rolle spielen werden.

Auf der anderen Seite bin ich sehr traurig, dass es für die Connecting Europe Facility enorme Kürzungen gegeben hat und gleichzeitig ein backloading erfolgt ist. Wir kommen hier in dramatische Probleme. Unterstützen wir nicht die europäische Infrastruktur, werden wir die Jugendarbeitslosigkeit und die Arbeitslosigkeit nicht wirklich bekämpfen können.

  Janusz Lewandowski, Member of the Commission. - Madam President, with this discussion today the 2015 budget is already a work in progress. I would like to draw your attention to the link – the interplay – between this year’s budget and next year’s budget. We need to reinforce the budget this year in order to meet eligible expenditure even if we are in a crisis, because if you are in a crisis you still need to pay electricity bills. This is a matter of credibility, and it is what we should do this year. It will also help to create a better starting point for next year’s budget (2015), to reduce the so-called backlog.

Moreover, this year’s and next year’s budgets are both critical with regard to implementation of the new initiatives on youth employment and better access for small and medium-sized companies. Both are essential during this time of fragile recovery. This is again a test of credibility.

I cannot agree with Ms[nbsp ]Andreasen that there is no clear link between the budgets of Europe and the crises throughout Europe. No: we have clear, empirical evidence, for example from the country I know best, Poland, that you cannot explain an economy growing throughout the crisis without investment funds from Brussels. The same goes for countries such as Lithuania, Latvia etc., which were under the same umbrella to give them a better chance of recovery from the crisis. Empirical evidence concerning jobs and growth input is available to everybody.

I can only agree that, in future, it will not be ‘business as usual’ because we have less money for more European obligations. Therefore we also need to make savings in administration. We are cutting jobs in administration by 5[nbsp ]%, and the agencies should be part of this exercise too. Humanitarian aid is, for very good reasons, the exception: we should have more money for this. However, I forecast real tensions over humanitarian disasters around Europe, with Syria being number one. We face the question of how to accommodate these responsibilities with aid for Ukraine.

Mr[nbsp ]Claeys asked about the structure of this aid, which amounts to EUR[nbsp ]1.6[nbsp ]billion. We are now identifying real needs for hot money for Ukraine. The EUR[nbsp ]1.6 billion is intended as macroeconomic assistance: this is about loans under the guarantee of the European budget. This is feasible and available within our budget.

The remaining EUR[nbsp ]1.4 billion earmarked is for neighbourhood projects, one of which is vital to the future of Ukraine, namely a state-building contract. This is about projects for the next couple of years conditional on real reforms and real improvement in statehood, the rule of law and the corruption laws in the country. This is about loans via the European Investment Bank and the European Bank for Reconstruction and Development.

The answer to Mr[nbsp ]Mulder’s question will come in written form. With regard to pre-accession money, this is part of what has always been allocated to the countries in the process of moving towards accession to the EU. It is our soft power for convergence – for upgrading the economies of accession countries.

Despite all the tensions affecting the budget, we feel that, yes, with the support of Parliament – which was so evident in relation to the 2014 reinforcements – we can manage.

  Eider Gardiazábal Rubial, Ponente. - Señora Presidenta, muchas gracias, Comisario Lewandowski, por su intervención hoy aquí. Y quiero aprovechar este momento para dar las gracias también a los ponentes alternativos y a los grupos políticos

Como puede ver, señor Comisario, la gran mayoría de los grupos políticos de esta Cámara y la gran mayoría de diputados y diputadas tienen los mismos objetivos y las mismas prioridades para el presupuesto de 2015. Curiosamente, en las prioridades también coincidimos con el Consejo, porque el Consejo también quiere utilizar el presupuesto para ayudar a salir de la crisis, para crear empleo, para ayudar a los jóvenes, etcétera. Pero cuando vamos más allá de esas prioridades y vemos cómo tenemos que pagar esos compromisos, llegan las diferencias con el Consejo. Y es una pena y hoy lo hemos visto aquí: cuando estamos debatiendo sobre el futuro y cuando estamos hablando sobre el presupuesto de 2015, tenemos que dedicar más tiempo a hablar del pasado que del futuro. Porque del pasado tenemos todavía 23[nbsp ]000 millones y pico de euros sin pagar en Fondos Estructurales, más algunas facturas sin pagar en las categorías de innovación, de inversión, de empleo, etcétera. Y es una pena que otro año más tengamos que dedicar tiempo a hablar de cómo vamos a pagar esas facturas, porque hablar de prioridades con el Consejo es muy fácil —todos queremos salir de la crisis y todos queremos mejorar la Unión Europea—, pero, a la hora de pagar, unos defendemos que se tienen que pagar esas facturas y otros prefieren mirar para otro lado.

Por eso saben perfectamente que van a tener el apoyo del Parlamento Europeo cuando presenten el presupuesto de 2015. Saben que van a tener el apoyo del Parlamento Europeo cuando pidan que se paguen las facturas. Así que lo único que le pedimos a la Comisión es que tenga en cuenta las prioridades de este Parlamento, que ponga los programas en marcha, que ponga más dinero ahí donde hace falta y que adelante a 2015 esos gastos que teníamos previstos para 2017, 2018 y 2019, porque ahora es cuando necesitamos esa inversión.

  Πρόεδρος. - Η συζήτηση έληξε. Η ψηφοφορία θα διεξαχθεί την Πέμπτη 13 Μαρτίου 2014.

Γραπτές δηλώσεις (άρθρο 149)

  Zuzana Brzobohatá (S&D), písemně. – Zpráva od Eider Gardiazábalové Rubialové poukazuje zejména na význam evropských strukturálních a investičních fondů, které v rozpočtu EU tvoří jednu z největších výdajových položek, a zdůrazňuje skutečnost, že politika soudržnosti EU pomáhá udržet veřejné investice do životně důležitých oblastí hospodářství. Kladu důraz na to, že rok 2015 jakožto druhý rok nového VFR bude důležitý pro úspěšnou realizaci nových víceletých programů na období 2014–2020 a souhlasím se zpravodajkou, že aby nedošlo ke zbrzdění provádění klíčových politik EU, je třeba, aby byly všechny programy zahájeny a plně se rozběhly co nejdříve. Dále považuji za důležité, aby byla dodržena dohoda o předfinancování závazků určených na dosažení konkrétních politických cílů týkajících se zaměstnanosti mládeže, výzkumu, programu Erasmus+ (zejména pro učně) a malých a středních podniků. Považuji za podstatné, aby došlo k předfinancování iniciativy na podporu zaměstnanosti mladých lidí (871,4 milionů EUR v cenách roku 2011) a programů Erasmus+ a COSME (po 20 milionech EUR v cenách roku 2011), protože tyto nástroje jsou nejdůležitější v boji proti nezaměstnanosti mladých a na překonání krize.

  Vladimír Maňka (S&D), písomne. – Všetci si určite uvedomujeme potrebu pripraviť a efektívne využívať rozpočet EÚ tak, aby sme v budúcom roku mohli úspešne čerpať financie z nového sedemročného finančného obdobia. Slovenská vláda ako jedna z prvých z krajín EÚ predložila partnerskú dohodu, ktorá je nevyhnutným predpokladom na[nbsp ]čerpanie financií z európskych fondov.

Dnes rokujeme o kontúrach rozpočtu na budúci rok. Už v tohtoročnom rozpočte máme deficit platobných rozpočtových prostriedkov. Na základe viacročného finančného rámca by Komisia mala zvýšiť strop platieb na rok 2015. Tí, ktorí využívajú európske fondy, či sú to mestá, obce, samosprávne kraje alebo súkromní investori, si nemôžu dovoliť neplatiť svoje faktúry. Vyvolalo by to reťazovú reakciu a poškodilo všetky subjekty v investorsko- dodávateľskom reťazci.

Paralelne s prípravou rozpočtu v tomto roku potrebujeme dokončiť systémové kroky vo finančnom sektore. Jednotný bankový dohľad, ktorý je základom bankovej únie, sme už úspešne naštartovali. V oblasti bankovej únie ešte musíme dotiahnuť ďalšie dva kroky: Rezolučný mechanizmus, ku ktorému sa konal včerajší trialóg, aby sme konečne prestali využívať peniaze daňovníkov na záchranu našich bánk, a jednotnú ochranu vkladov, aby ľudia, ktorí majú v bankách svoje úspory, ich mali aj systémovo chránené.

  Νικόλαος Σαλαβράκος (EFD), γραπτώς. – Ο προϋπολογισμός της ΕΕ είναι ένας προϋπολογισμός επενδύσεων και αλληλεγγύης, και προτεραιότητές του για το 2015 πρέπει να είναι η οικονομική ανάκαμψη και ανάπτυξη, η μείωση των περιφερειακών ανισοτήτων, η ανταγωνιστικότητα, η ενίσχυση των MMΕ και η καταπολέμηση της ανεργίας των νέων. Tο 2015 είναι μια χρονιά που θα πρέπει να αντιμετωπιστούν δυο σημαντικές προκλήσεις. H πρώτη αφορά τη συνέχιση της εμπροσθοβαρούς κατανομής (frontloading) και σε αυτή την κατεύθυνση η Ευρωπαϊκή Επιτροπή καλείται να προσδιορίσει περαιτέρω προγράμματα που θα μπορούσαν να επωφεληθούν από παρόμοια κατανομή. H δεύτερη, αφορά το επίπεδο των πληρωμών. Είναι ζωτικής σημασίας να υπάρξει ένα επαρκές επίπεδο πληρωμών καθώς από το 2010 και μετέπειτα οι ελλείψεις στις πληρωμές αυξάνονται συνεχώς. Σύμφωνα με τις πιο πρόσφατες εκτιμήσεις, οι εκκρεμείς λογαριασμοί από το 2013 μόνο στα ταμεία της Πολιτικής Συνοχής έφτασαν τα 23,4 δις ευρώ ενώ στην χρηματοδότηση της ανθρωπιστικής βοήθειας παρατηρούνται ήδη ελλείψεις, καθιστώντας ουσιαστικά τον κοινοτικό προϋπολογισμό ελλειμματικό.

Tο ΕK επιμένει να γίνει χρήση όλων των μέσων ευελιξίας που διατίθενται στον κανονισμό του ΠΔΠ, συμπεριλαμβανομένης της προσφυγής στο περιθώριο έκτακτης ανάγκης ή / και στην αναθεώρηση του ανώτατου ορίου των πληρωμών για να τηρηθούν οι νομικές υποχρεώσεις της ΕΕ και να μην διακινδυνεύσουν οι πληρωμές στους δικαιούχους.

11. Nuosavybės ir gerovės kūrimo vaidmuo naikinant skurdą ir skatinant tvarų vystymąsi (trumpas pristatymas)

  Πρόεδρος. - Το επόμενο σημείο στην ημερήσια διάταξη είναι η σύντομη παρουσίαση της έκθεσης του Nirj Deva σχετικά με τον ρόλο της ιδιοκτησίας και της παραγωγής πλούτου για την εξάλειψη της φτώχειας και την προώθηση της βιώσιμης ανάπτυξης [2013/2026(ΙΝΙ)] (Α7-0118/2014).

  Nirj Deva, rapporteur. - Madam President, we are discussing a very important report this morning, and I would like to start by briefly sharing with you a story. Imagine a completely underdeveloped nation with nothing in it, peopled by millions of uneducated refugees with no assets, money or available donor funds, without bank accounts, law courts, hospitals or schools – absolutely nothing. A nation peopled by people who are poorly educated. And within a span of 120[nbsp ]years, that nation becomes and transforms itself into the richest, most technologically-advanced country in the world. How did a country without World Bank, IMF or EU aid turn itself from an empty land into the richest country in the world? That is the story of development, and we have forgotten it.

How did they do it? They understood how to form capital. The legal property system transformed natural assets – land, houses, small businesses – into capital. The asset potential can be unlocked, forming investments, shareholdings, equity, debentures, mortgages, insurance. This understanding made what we now call the United States of America the richest country in the world. But around the world where we try and help poor developing countries, when we examine their structures, they do not have any of these capabilities that can turn assets into securitisable capital, and when we look at the millions and millions of businesses that are lining the streets of developing countries as we go from the airport to the capital city, or hundreds of thousands of slums, all those are unregistered, non-legal and not transferable, not asset-realisable, and I am very glad that the European Commissioner for Budgets is sitting here listening to this, because he will understand this more than anybody in the Commission. Today 1.2 billion people occupy property which they do not hold formal rights to, or live without permanent homes. Some 90[nbsp ]% of the land in Africa alone is unregistered.

The total value of the extra-legal unregistered wealth in developing countries amounts to over USD[nbsp ]10 trillion: 93 times larger than the total of all the foreign aid to developing countries that we have given over the past 30[nbsp ]years. This amount is larger than the capital of the New York Stock Exchange, the London Stock Exchange, the Frankfurt Stock Exchange and the Tokyo Stock Exchange, and there it is, lying unregistered and unusable – over USD[nbsp ]10 trillion.

What I am asking now is for us to be able to prepare a way of turning those unregistered assets into registerable assets so that those people themselves can realise the potential of the value of the land and the businesses that they have. In order to do that, we have to assist in a very small way in helping them to register land, to get surveyors and people with legal qualifications to understand how to demark, distribute, value and register the land, and how to register businesses. For example, it takes more than 300[nbsp ]days to register a business in Peru. It takes over 180[nbsp ]days to open a bank account in Burkina Faso. These are the impediments that have been created in turning assets into wealth. The developing countries, particularly the countries of Africa, are sitting on enormous wealth, and yet it is unrecognisable and untappable. This report addresses that problem and asks us to change it so that these people will have poverty eliminated by the creation of wealth.

(The speaker agreed to take a blue-card question under Rule 149(8).)

  Paul Rübig (PPE), Frage nach dem Verfahren der „blauen Karte“. – Ich möchte mich zuerst beim Kollegen Deva bedanken, weil gerade die Entwicklungspolitik für uns von zentraler Bedeutung ist. Kommissar Piebalgs hat das immer auf einen guten Punkt gebracht: Gerade in den ärmsten der armen Gebiete brauchen wir Energieversorgung. Deshalb ist es wichtig, sich Gedanken zu machen, wie man zum Beispiel Fotovoltaik-Einheiten, Windkraftanlagen in jene Gebiete am Äquator bringt, wo zwölf Stunden Nacht und zwölf Stunden Tag ist. Sehen Sie eine Chance, dass wir mit den europäischen Mitteln vor allem die Energie zur Verfügung stellen, um Smartphones, um Laptops, um Computer zu betreiben, um etwas Licht in der Nacht zu haben, um arbeiten zu können. Glauben Sie, dass das eine Möglichkeit ist, dass Europa hier stärker tätig werden sollte?

  Nirj Deva (ECR), blue-card answer. – I want to thank my colleague for asking that question, which is indeed a very good question. Yes indeed, the sun shines brightest in the poorest parts of the world, and yet they are not harnessing that energy that comes from the sun. Water flows most rapidly downstream of rivers, and mini-hydros could be used to generate electricity. However, nothing of that kind is happening.

It is so obvious that there are certain lacunae in the way we are thinking. What we have to do is to create a climate where a village could buy and set up a small mini-hydro. It needs to be registered as a company. The villagers would own it and then generate electricity that they could sell among themselves and to the next village. It is simple. This would have happened in Belgium, France and the United States, but it does not happen in Africa. Why? Because they do not have the infrastructure.

Διαδικασία "catch the eye"

  Zbigniew Zaleski (PPE). - Madam President, I was glad to have the opportunity to collaborate with Mr[nbsp ]Deva on development. Now I will continue in Polish.

Mam takie wrażenie, że Unia ma kompleks na polu technologicznym, nawet odczuwa lęk przed Chinami, że mogą nas wyprzedzić w badaniach naukowych. Dlatego też w badaniach naukowych dominuje energia i technologia i świadczą o tym sprawozdania tej izby. Numerem pierwszym naszej troski jest właśnie energia, ale za mało troski i funduszy poświęcamy na badania naukowe w obszarze społecznym. Krótko mówiąc chodzi o jakość życia i zdrowia zarówno w Unii jak i w krajach rozwijających się. Chodzi o kluczowe słowa: sociological well-being. Proponuję więcej pieniędzy na ten cel. Po rozmowie z dyrektorem generalnym Robertem-Janem Smitsem odniosłem wrażenie, że będzie on popierał takie projekty. Zatem rok 2015 i kolejne lata powinny być temu poświęcone. W przeciwnym razie wrośnie liczba prób samobójczych i nieszczęśliwych ludzi.

(Τέλος διαδικασίας "catch the eye")

  Janusz Lewandowski, Member of the Commission. - Madam President, I would like to thank Mr Deva for his report on the role of property rights, property ownership and wealth creation in reducing poverty and fostering development. He has told us his story. I can tell you my story. I was, at the beginning of the transition to the post-communist world, responsible for restoring property rights. This is not only about restoring the rule of law, but also about the perception of and respect for property rights. This was essential for the development of what was previously a communist part of the world. So I fully agree that this is a very timely report, but it is essential in overcoming the difficulties of the developing world.

This is why, as early as 2004, the European Union developed land policy guidelines to support the drafting of land policies. We are supporting all the major actors on the world arena, such as the FAO, the African Land Policy Initiative (LPI) and the International Land Coalition. We have also launched the land governance programme for Sub-Saharan Africa, covering ten countries and supporting the continental process led by the African Union. This also concerns the 2013 G8 Land Transparency Initiative, but this is all well known to you.

From the budgetary point of view, our guidelines should now be backed up with some development aid over the period from 2014 to 2020. This is on the basis of the National Indicative Programmes proposed by the delegations in more than 50 countries. This should fulfil our commitment to the Global Alliance for Resilience Initiative (AGIR) in the Sahel (EUR[nbsp ]1.5 billion) and to nutrition (EUR[nbsp ]3.5 billion). This increased focus gives further sense to the attention we attach to development.

Once again – also given my personal experience – I congratulate you on this timely report, which focuses on what is really essential to reduce poverty and foster sustainable development in the so-called developing part of the world. We are happy to share with you the organisation of the conference on property rights and land tenure of 9[nbsp ]April[nbsp ]2014.

  Πρόεδρος. - Η συζήτηση έληξε. Η ψηφοφορία θα διεξαχθεί την Πέμπτη 13 Μαρτίου 2014.

12. Politikos suderinamumas vystymosi labui (trumpas pristatymas)

  Πρόεδρος. - Το επόμενο σημείο στην ημερήσια διάταξη είναι η σύντομη παρουσίαση της έκθεσης του Charles Goerens σχετικά με τη συνοχή της αναπτυξιακής πολιτικής [(2013/2058)(INI))] (Α7-0161/2014)

  Charles Goerens, rapporteur. - Madame la Présidente, la commission du développement a jugé utile, dès le début de la présente législature, de prévoir un rapporteur permanent pour la cohérence des politiques. Nos collègues[nbsp ]Franziska[nbsp ]Keller et Birgit[nbsp ]Schnieber-Jastram ont, chacune à leur manière, apporté une contribution essentielle dans la voie vers plus de cohérence, Mme[nbsp ]Keller en lançant l'idée du rapporteur permanent et Mme[nbsp ]Schnieber-Jastram en présentant le premier rapport sur la thématique de la cohérence.

Aussi mon intervention de ce matin s'inscrit-elle dans la voie tracée par mes deux collègues. Ce qu'ont en commun[nbsp ]nos rapports, c'est la recherche permanente de progrès réels en matière de développement, en prenant soin de renoncer à toute action ou démarche susceptible de produire un impact contraire à celui visé par la politique de développement.

Si, d'un côté, nous engageons les pays du Sud à développer une agriculture vivrière, nous ne pouvons pas réussir si, de l'autre, nous les encourageons à produire de plus en plus de matières végétales destinées à couvrir nos besoins énergétiques. Nous pourrions multiplier les exemples d'incohérences dans les politiques, en nous référant aux textes des rapporteurs précédents.

Le rapport que je vous soumets aujourd'hui se distingue cependant des deux autres rapports, dans la mesure où il traite des changements à apporter à notre méthode, à nos processus décisionnels, bref, à la gouvernance. Que faire dès lors que l'impact visé par un projet ou un programme de développement est fortement remis en question par une décision politique prise dans un autre domaine? Allons-nous laisser faire? Allons-nous assister sans la moindre réaction politique à cet état de choses? Dans l'affirmative, point n'est besoin de reconduire la fonction de rapporteur permanent pour la cohérence des politiques au-delà de la présente législature. Dans la négative, cependant, il faudra adapter nos mécanismes décisionnels, et ce, tant au niveau de la Commission que du Parlement européen.

Ce rapport s'attaque donc aux obstacles à la cohérence des politiques. Signalons d'emblée que le document de travail de la Commission sur la cohérence des politiques pour le développement, de par sa nature, donne déjà lieu à une première critique. Nous nous attendions à une communication –[nbsp ]je dis bien, une communication[nbsp ]– de la Commission sur ladite problématique, dont le mérite aurait été d'engager toute la Commission. Par ailleurs, notre proposition de résolution prévoit l'instauration d'un mécanisme d'arbitrage confié au président de la Commission. Celui-ci aurait pour mission de trancher en vertu des engagements pris par l'Union en matière de politique de cohérence. Il va sans dire que le principe de l'arbitrage, ainsi décrit, devrait être appliqué également au niveau des États membres.

Finalement, et j'aurais dû commencer par là, le Parlement européen pourrait montrer le bon exemple en recourant à l'ensemble des instruments et des procédures à sa disposition pour renforcer sa propre cohérence en la matière. Aussi des rencontres plus fréquentes avec des représentants des parlements nationaux vont-elles s'avérer indispensables, étant donné que la politique européenne de développement est conçue et mise en œuvre par l'Union et les vingt-huit États membres.

C'est en nous concentrant sur ces questions essentielles dans le cadre du présent rapport que la commission du développement du Parlement européen croit servir au mieux les finalités de la politique de développement. Soit dit en passant, cette attitude me paraît également être la plus conforme à l'esprit du traité de Lisbonne.

  Janusz Lewandowski, Member of the Commission. - Madam President, first of all, please accept the apologies of my colleague Commissioner Piebalgs. He is now in the Central African Republic, where the situation remains highly critical, so he cannot join this very important debate. However, on his behalf I would like to thank the rapporteur, Mr Goerens, for his report on Policy Coherence for Development. There is strong commitment from Parliament to this issue. I understand and share your concerns that development policy and development goals should not be undermined by other policy areas. This prompts the question of coherence between the other responsibilities of what we call the RELEX family.

I am also a witness as to how well Mr Piebalgs is doing his job, meeting regularly with all the relevant colleagues in charge of specific portfolios, such as Commissioner Cioloş for agriculture and Commissioner De Gucht for trade. Here, within the Commission, there is a kind of network.

I think we have adopted some key legislation which could reinforce our development objectives. I could mention the revision of the Transparency and the Accounting Directive and the reform of the fisheries policy. In both areas, I think the role played by the European Parliament was essential.

We therefore welcome the report, the tone of which is positive and constructive. We also welcome the many suggestions. There is a clear and specific request from Parliament on arbitrage by the President of the Commission in the area of policy coherence for development. I think this already exists, at least for as long as I have been present and a Member of the College. Of course, the collegiality principle applies to all the areas, but also to preventing the overlapping of the various external responsibilities of the European Union.

The other issue is cooperation with the External Action Service. This is a new service and thus, as is often the case, the beginnings are not always easy. But I think our cooperation is now developing quite well. As for the thematic issues that were also mentioned, the Commission continues to work on five thematic challenges identified in 2009: trade and finance, climate change, food security, migration, and security. These were also identified by you in Parliament’s report. We are ready to consider your recommendations and suggestions carefully and also, obviously, to take into account the conclusions reached at the December[nbsp ]2013 Council to promote coherence for development and the search for synergies.

I am responsible for the budget for that, which for me means being the guardian of the taxpayers’ money. This is what we need to avoid the overlapping of responsibilities. We will report on this issue in 2015. Thank you for your report and for this opportunity to express the Commission’s point of view.

  Πρόεδρος. - Η συζήτηση έληξε.

Η ψηφοφορία θα διεξαχθεί την Πέμπτη 13 Μαρτίου 2014.

(Η συνεδρίαση διακόπτεται στις 11.05 και επαναλαμβάνεται στις 12.00)

PRÉSIDENCE DE MME ISABELLE DURANT
Vice-présidente

13. Komitetų ir delegacijų sudėtis

  La Présidente. - J'ai reçu de l'Alliance progressiste des socialistes et des démocrates la demande de nommer Giovanni Barbagallo en tant que membre de la commission du développement régional ainsi que de la délégation pour les relations avec les pays du Machrek. Y- a-t-il des observations? Il n'y en a pas. Ces nominations sont approuvées.

⁂

  Indrek Tarand (Verts/ALE). - Ma tahaksin parlamenti informeerida, et külaliste rõdul on väga tähtis delegatsioon Eestist, nii-öelda Eesti demokraatia isad ja emad. Olgu nad tervitatud! Aitäh!

  La Présidente. - Je souhaite la bienvenue aux Estoniens.

14. Balsuoti skirtas laikas

  La Présidente. - L'ordre du jour appelle l'heure des votes.

14.1. Prieglobsčio, migracijos ir integracijos fondas (A7-0022/2014 - Sylvie Guillaume) (balsavimas)

14.2. Tarptautinė Honkongo konvencija dėl saugaus ir aplinkai tinkamo laivų perdirbimo (A7-0166/2014 - Carl Schlyter) (balsavimas)

14.3. Trejeto vaidmuo ir veiksmai euro zonos programoje dalyvaujančiose šalyse (A7-0149/2014 - Othmar Karas, Liem Hoang Ngoc) (balsavimas)

14.4. Trejeto vaidmens ir veiksmų euro zonos programoje dalyvaujančiose šalyse užimtumo ir socialiniai aspektai (A7-0135/2014 - Alejandro Cercas) (balsavimas)

14.5. Prieglobsčio, migracijos ir integracijos fondas ir Vidaus saugumo fondas (bendrosios nuostatos) (A7-0021/2014 - Lorenzo Fontana) (balsavimas)

14.6. Vidaus saugumo fondas (policijos bendradarbiavimas, nusikalstamumo prevencija ir kova su juo ir krizių valdymas) (A7-0026/2014 - Salvatore Iacolino) (balsavimas)

14.7. Vidaus saugumo fondas (išorės sienos ir vizos) (A7-0025/2014 - Marian-Jean Marinescu) (balsavimas)

14.8. Aukštas bendras tinklų ir informacinių sistemų saugumo lygis (A7-0103/2014 - Andreas Schwab) (balsavimas)

14.9. Sąjungos audito ir finansinės atskaitomybės sričių programa 2014–2020 m. laikotarpiui (A7-0315/2013 - Theodor Dumitru Stolojan) (balsavimas)

14.10. Radijo ryšio įrenginiai (A7-0316/2013 - Barbara Weiler) (balsavimas)

14.11. 2015 m. biudžeto sudarymo bendrų gairės. III skirsnis (A7-0159/2014 - Eider Gardiazábal Rubial) (balsavimas)

14.12. Rusijos įsiveržimas į Ukrainą (RCB7-0263/2014, B7-0263/2014, B7-0264/2014, B7-0265/2014, B7-0266/2014, B7-0267/2014, B7-0268/2014) (balsavimas)

- Avant le vote sur l'amendement 3:

  Hannes Swoboda (S&D). - Frau Präsidentin! Ich teile überhaupt nicht die Meinung des ehemaligen Bundeskanzlers Gerhard Schröder, was Russland und Putin betrifft. Ich kann auch verstehen, dass man sein Engagement im Zusammenhang mit Nord Stream kritisiert. Was ich nicht verstehen kann, ist, dass Kollegen, die sehr vehement die Meinungsfreiheit verteidigen, durch einen Beschluss des Parlaments herbeiführen wollen, dass jemand nicht den Mund aufmacht und nicht sprechen soll. Das wollte ich doch klar sagen, bevor über diesen Antrag abgestimmt wird, weil ich glaube, dass es inakzeptabel ist, dass ein Parlament jemanden auffordert, nicht den Mund aufzumachen. So sehr ich die Meinung von Gerhard Schröder nicht teile!

(Beifall)

(L'amendement est retenu)

- Avant le vote sur l'amendement 15:

  Knut Fleckenstein (S&D). - Frau Präsidentin! Ist es nicht möglich, dass wir bis Antrag[nbsp ]28 en bloc abstimmen?

(Beifall)

  La Présidente. - Les groupes ont demandé explicitement d'avoir un vote séparé sur chacun des points et ils en ont le droit. Je suis donc obligée de passer aux voix point par point.

14.13. Lisabonos sutarties nuostatų dėl Europos Parlamento įgyvendinimas (A7-0120/2014 - Paulo Rangel) (balsavimas)

– Avant le vote:

  Paulo Rangel, rapporteur. - Madame la Présidente, je veux seulement dire que ce rapport est très important, essentiellement pour le trilogue qui se tiendra après les élections du 25 mai, car il permet de définir notre doctrine, la stratégie du Parlement, en ce qui concerne la nomination du candidat à la présidence de la Commission européenne.

– Avant le vote sur le paragraphe 27:

  Paulo Rangel, rapporteur. - Madam President, I would like to add the word ‘European’ before ‘legislative procedures’. That is my proposal: ‘European legislative procedures’.

(L'amendement oral n'est pas retenu)

14.14. Nuosavybės ir gerovės kūrimo vaidmuo naikinant skurdą ir skatinant tvarų vystymąsi (A7-0118/2014 - Nirj Deva) (balsavimas)

14.15. Politikos suderinamumas vystymosi labui (A7-0161/2014 - Charles Goerens) (balsavimas)

- Avant le vote:

  Marc Tarabella (S&D). - Madame la Présidente, je viens de remarquer que nous sommes 381 députés à nous être prononcés sur ce vote. Nous sommes donc en dessous de la moitié. Le quorum n'est pas atteint et il ne faudrait pas que l'excellent rapport de notre collègue Charles Goerens sur la politique de développement et les autres rapports soient entachés d'une erreur de procédure ni approuvés par un vote auquel seule la moitié des membres du Parlement a participé. Ne faut-il donc pas reporter la suite des votes à la mini-session de Bruxelles pour être en nombre?

(Applaudissements).

  La Présidente. - Monsieur Tarabella, je salue votre volonté de donner de la légitimité à ces votes, mais le quorum est au tiers des membres présents.

14.16. ES prioritetai 25-ojoje JT Žmogaus teisių tarybos sesijoje (RCB7-0234/2014, B7-0234/2014, B7-0235/2014, B7-0236/2014, B7-0237/2014, B7-0238/2014) (balsavimas)

- Avant le vote sur l'amendement 12:

  Véronique De Keyser (S&D). - Madame la Présidente, pour faciliter l'adoption de l'amendement de la GUE/NGL et le texte est connu de tous – , je propose d'enlever

‘by repealing the 1977 Amnesty Law’

Il concerne les crimes de la dictature espagnole. J'enlève "by repealing the 1997 amnesty law"

(L'amendement oral n'est pas retenu)

14.17. Skumbrių žvejyba šiaurės rytų Atlante (B7-0226/2014) (balsavimas)

- Avant le vote:

  Gabriel Mato Adrover, Presidente de la Comisión de Pesca. – Señora Presidenta, telegráficamente, me gustaría informar en nombre de la Comisión de Pesca de que, afortunadamente, ayer se llegó a un acuerdo entre la Unión Europea y los Estados costeros del Atlántico nororiental. Aunque no conocemos los detalles del mismo, parece que no tiene sentido que votemos esta Resolución por lo que ello significa. No obstante, a este acuerdo no se ha sumado Islandia, y nos preocupa notablemente que se sigan adoptando acuerdos unilaterales sobre las cuotas adjudicadas, por lo que pedimos a la Comisión que siga muy de cerca este tema, además de que nos informe de forma completa e inmediata sobre los términos del acuerdo. Por todo ello, pedimos que no se vote la Resolución en los términos en que está planteada.

  La Présidente. - Je prends acte du retrait de la proposition de résolution.

Ceci clôt l'heure des votes.

PRESIDE: MIGUEL ÁNGEL MARTÍNEZ MARTÍNEZ
Vicepresidente

15. Paaiškinimai dėl balsavimo

15.1. Prieglobsčio, migracijos ir integracijos fondas (A7-0022/2014 - Sylvie Guillaume)

Explicaciones de voto orales

  Daniel Hannan (ECR). - Mr President, the idea has got around that rights of residence and migration are some integral part of the EU’s competence. In fact, before the Tampere Summit in 1998, it was limited in a very restricted way to free movement of labour. All these rights that we now take for granted, about reciprocal welfare entitlements and common immigration policy, are a very recent addition to the acquis.

I am more in favour of controlled legal migration than a number of Members of my party are. I see benefits to a country that can harness the energy and enterprise of those who are prepared to cross half the world and make new lives. But the Social Compact works on the basis that if I am asking my constituents to admit a measure of net inward migration, they have to believe, in turn, that we are in control of who comes in and in what numbers – and that is the sense that they have lost as a result of EU Treaties. The reason why many in this House were so tetchy and irritable in the aftermath of the recent vote on this subject in Switzerland is that they know very well that their own electorates would have made exactly the same decision.

Explicaciones de voto por escrito

  Claudette Abela Baldacchino (S&D), in writing. - I support the outcome of the long negotiations, increasing the funding for Malta related to irregular immigration. But it must be clear and be repeated that funding is not enough; we need an integrated and holistic approach with effective action by Member States showing tangible results. We need a mechanism that obliges Member States to help countries that receive an unequal share of immigrants. Malta cannot be left alone.

  Luís Paulo Alves (S&D), por escrito. - Aprovo o seguinte relatório tendo em conta que pretende apoiar os Estados-Membros no estabelecimento de estratégias que organizem a migração legal e aumentem a sua capacidade para elaborar, executar, acompanhar, e, em geral, avaliar todas as estratégias, políticas e medidas de imigração e de integração a favor dos nacionais de países terceiros, incluindo os instrumentos jurídicos da União. Concordo que o Fundo apoie o intercâmbio de informações, as melhores práticas e a cooperação entre os diferentes departamentos administrativos, bem como com outros Estados-Membros. Penso ser importante prever a possibilidade de os Estados-Membros poderem elaborar programas nacionais nos quais as ações que integrem possam incluir familiares diretos de nacionais de países terceiros, na medida em que tal seja necessário para a implementação efetiva dessas ações. Destaco ainda a importância dos Estados-Membros garantirem que os seus programas nacionais incluam ações centradas nos objetivos específicos do presente regulamento, permitindo uma afetação de recursos de forma a atingir de modo eficaz o objetivo deste relatório.

  Roberta Angelilli (PPE), per iscritto. - La riorganizzazione degli strumenti finanziari proposta per la programmazione 2014-2020, anche nel settore degli affari interni, deve costituire un significativo passo avanti verso un quadro delle risorse più chiaro e omogeneo. Gli obiettivi devono essere: contrastare efficacemente la migrazione illegale, promuovere efficaci strategie di rimpatrio, migliorare la solidarietà e la condivisione delle responsabilità tra Stati membri. Inoltre contrasto incondizionato al traffico di esseri umani da parte delle organizzazioni criminali e l’istituzione di corridoi umanitari per evitare nuove tragedie in mare.

  Pino Arlacchi (S&D), in writing. - I fully support the creation of an Asylum, Migration and Integration Fund because it will offer support to Member States to identify, share and promote best practices and to establish effective cooperation in the framework of the Common European Asylum System. The aim of this Fund is to create flexible tools which will allow Member States to receive financial resources according to their specific situation and needs. I also consider of great importance the fact that the main objective of the Fund is to promote effective integration of third-country nationals. On top of that it will enhance solidarity and responsibility between Member States.

  Elena Băsescu (PPE), în scris. - Am votat în favoarea raportului deoarece sistemul european de azil nu funcționează la parametri optimi, iar asta se întâmplă din cauză că nu există o solidaritate deplină între statele membre. Din punctul meu de vedere este evident că statele din sudul Uniunii sunt mai expuse valurilor de imigranți ilegali sau solicitanți de azil. De aceea salut faptul că alocările financiare din Fondul pentru azil, migrație și integrare vor ajunge cu prioritate în acele state. Cred că banii ar trebui utilizați cu precădere pentru construcția de centre de cazare, pentru că în multe locuri actualele facilități sunt supraaglomerate. De asemenea, o altă prioritate ar trebui să fie reîntregirea familiilor celor care sunt relocați într-un stat membru. Astfel am putea da o șansă de integrare socială celor care ajung în Europa din cauză că în țările lor de origine viața și securitatea le sunt puse în pericol.

  Jean-Luc Bennahmias (ALDE), par écrit. – Sujet sensible dans de nombreux États membres, la question des politiques d'asile, de migration et d'intégration est cependant cruciale au sein de l'Union européenne, compte tenu notamment du vieillissement de nos populations. Pour autant, tenant compte de la situation du marché du travail au sein de l'Union européenne, ce rapport indique que l'utilisation des fonds alloués ne répondait pas encore assez aux enjeux que constitue ce sujet.

  Mara Bizzotto (EFD), per iscritto. - Non condivido quanto sostenuto nella relazione Guillame che analizza il "Fondo asilo e migrazione e integrazione", per questo motivo non ho inteso sostenerla col mio voto.

  Biljana Borzan (S&D), napisan. - Ovom Uredbom trebao bi se uspostaviti Fond za azil, migracije i integraciju. Njime bi se doprinijelo razvoju zajedničke politike diljem Unije o azilu i useljavanju i jačanju područja slobode, sigurnosti i pravde s obzirom na primjenu načela solidarnosti i dijeljenja odgovornosti između država članica te suradnju s trećim zemljama. Kao članica grupe Socijalista i demokrata u Europskom parlamentu smatram da je ovo jako bitna tema za države članice, pogotovo u današnja vremena. Mišljenja sam da je neophodno da Fond bude uporan pri podupiranju nastojanja država članica da se na njihovu državnom području osigura međunarodna zaštita i nađe trajno rješenje za izbjeglice i raseljene osobe koje prema odluci Visokog povjerenika Ujedinjenih naroda za izbjeglice (UNHCR) ostvaruju pravo na preseljenje. Tim se osobama mora osigurati siguran pravni status i promicati njihova učinkovita integracija. Zaključno, podržavam ovo izvješće te smatram da bi Fond trebao podupirati napore Unije i država članica koji se odnose na jačanje kapaciteta država članica za razvijanje, praćenje i ocjenu politika o azilu s obzirom na njihove obveze prema postojećem zakonodavstvu Unije.

  Carlos Coelho (PPE), por escrito. - O Programa de Estocolmo salienta que uma migração bem gerida pode ser benéfica para todas as partes interessadas e reconhece tanto as oportunidades como os desafios inerentes à crescente mobilidade das pessoas. No quadro do desenvolvimento de uma política comum de asilo, de acordo com o Princípio da solidariedade e de partilha de responsabilidades, é necessário que sejam criados mecanismos visando equilibrar os esforços entre os Estados-Membros no que diz respeito ao acolhimento e à assunção das consequências do acolhimento de pessoas que necessitem de proteção internacional e de pessoas deslocadas. Uma política de imigração legal bem organizada, bem como estratégias de integração mais eficazes, em termos económicos e sociais, dos nacionais de países terceiros legalmente residentes contribuirá para maximizar os benefícios da imigração. E uma política credível neste domínio tem que contemplar uma componente da luta contra a imigração irregular, bem como a existência de uma política de regresso eficaz e sustentável. Apoio, assim, a criação deste Fundo para o Asilo e Migração que permitirá que os recursos financeiros a nível da União se tornem mais flexíveis e coerentes, em termos de alcance e de aplicabilidade, de forma a apoiar o desenvolvimento da política comum em matéria de asilo e migração.

  Lara Comi (PPE), per iscritto. - Considero la riorganizzazione degli strumenti finanziari nel campo degli affari interni, le proposte presentate dalla Commissione e l'obiettivo di correggere i malfunzionamenti passati e di rispondere alla sfide presenti e future condivisibili e realizzabili. Per questo motivo mi esprimo a favore della relazione presentata e voto a favore di questo provvedimento. Per quanto concerne il tema dell'asilo e delle migrazioni, ritengo che la proposta della Commissione di fondere i tre Fondi attuali in un unico Fondo sia sensata, e che questo contribuirà a risolvere più facilmente alcuni problemi del passato. Inoltre mi sembra condivisibile e da supportare il fatto che il Fondo si concentrerà sul rafforzamento del sistema europeo comune d'asilo, favorirà la migrazione legale nell'Unione e cercherà di promuovere eque strategie di rimpatrio, migliorando la solidarietà e la condivisione degli Stati membri. Apprezzo inoltre il lavoro svolto dal relatore nel cercare di garantire una ripartizione equa dei finanziamenti e assicurare che le azioni finanziate abbiano un chiaro valore aggiunto europeo contribuendo agli obiettivi conformi delle politiche dell'Unione. Infine reputo corretta la richiesta di potenziare il ruolo del Parlamento europeo in determinate fasi della procedura di attuazione del Fondo.

  Emer Costello (S&D), in writing. - I welcome the outcome of the negotiations on the new Asylum, Migration and Integration Fund (AMIF) for the 2014-2020 period. We have managed to secure a 50[nbsp ]% increase in the total budget to over EUR[nbsp ]3.1 billion, compared to EUR[nbsp ]2.1 billion available under the previous three programmes which are now being brought together. The AMIF must be used to provide better conditions for migrants, to improve asylum systems and to promote the integration of migrants. We now need to ensure that all Member States utilise this new Fund correctly and ambitiously.

  Joseph Cuschieri (S&D), bil-miktub. - Il-Politika Ewropea dwar iż-żona ta’ Ħelsien, Sigurtà u Ġustizzja żviluppat b’rata stabbli f’dawn l-aħħar snin. Għal din ir-raġuni , jien nilqa’ b’mod pożittiv il-vot li ħadna llum dwar “proposta għal regolament tal-Parlament Ewropew u tal-Kunsill li toħloq il-Fond għall-Ażil u l-Immigrazzjoni” Il-Baġit sħiħ għal dan il-Fond għall-Ażil u l-Immigrazzjoni jwassal għal madwar 3.9 biljun euro li jfisser żieda fil-fondi li huma disponibbli għal dan il-qasam u li jistgħu jintużaw ukoll għal azzjonijiet oħrajn marbutin miegħu. Skont il-politika tal-emigrazzjoni u l-ażil , dan il-fond ser jikkontribwixxi sabiex jgħin lis-Sistema Komuni Ewropea dwar l-Ażil kif ukoll biex jiffaċilita l-emigrazzjoni legali lejn l-Unjoni Ewropea. Ser jgħin ukoll biex isaħħaħ strateġiji ġusti ta’ ritorn u ser iżid is-solidarjetà u l-qsim ta’ responsabbiltajiet bejn l-Istati Membri. Qalb dawn l-objettivi, dan il-fond ser ikollu dimensjoni esterna b’numru ta’ azzjonijiet li ser isiru f’pajjiżi ’l barra mill-Ewropa jew li jikkonċernawhom. B’dan ir-rapport, l-Unjoni Ewropea qed turi li l-Ewropa kapaċi ssaħħaħ strateġiji ġusti u effettivi ta’ ritorn u kapaċi wkoll issaħħaħ is-solidarjetà u l-qsim ta’ responsabbiltà fost l-Istati Membri.

  William (The Earl of) Dartmouth (EFD), in writing. - UKIPʼs position is against. Against any measures which seek to increase spending and which are likely to have the effect of yet further simplifying the business of getting into the EU.

  Rachida Dati (PPE), par écrit. – La création du Fonds "Asile et migration" pour la période 2014-2020, en fusionnant plusieurs fonds antérieurs, constitue une avancée importante vers une allocation efficace des fonds européens. Il me semble notamment important, par ce biais, de lutter contre l'immigration illégale en Europe par la promotion, dans les États membres, de stratégies de retour équitables et efficaces. Il est également important d'encourager la coopération et la solidarité entre États membres face aux phénomènes de migration, notamment pour les États qui enregistrent les flux de migrants et de demandeurs d'asile les plus importants. L'Union européenne doit adopter une politique coordonnée face à cela.

  Ioan Enciu (S&D), par écrit. – J'ai voté en faveur du rapport sur le Fonds "Asile, migration et intégration". Ce nouvel instrument financier, qui couvre la période 2014-2020, dispose d’un budget d’environ 3,1[nbsp ]milliards d’euros sur sept ans, soit une augmentation d’environ 50[nbsp ]% par rapport aux trois fonds de la période 2007-2013 qu’il fusionne et élargit désormais.

Je me félicite de son adoption, car le Parlement a réussi à renforcer les droits des migrants, en privilégiant notamment le financement des politiques en matière d’asile et d’intégration. Au titre des batailles menées par le Parlement, les principales améliorations obtenues incluent entre autres la répartition juste et transparente des financements entre les différents objectifs du Fonds (asile, intégration et retour), en prévoyant qu’un minimum de 20[nbsp ]% des moyens disponibles soit alloué respectivement aux politiques d’asile et d’intégration, la participation des ONG et des organisations internationales pertinentes pour le développement, la mise en œuvre et le suivi du Fonds au niveau national, le renforcement d’une approche axée sur les résultats qui ne se contenterait pas d’avoir une vision comptable des actions menées, mais privilégierait également une évaluation qualitative de leurs réalisations, et enfin une coordination accrue et une meilleure cohérence entre les actions menées dans les pays.

  Jill Evans (Verts/ALE), in writing. - The purpose of the Fund is to contribute to the effective management of migration flows in the European Union and to support legal migration to the European Union in line with the economic and social needs of Member States. It also deals with refugees, fair return strategies and integration. It is an important contribution to the improvement of the overall EU policy in the field of migration and asylum. I recently published a study on what migration means for Wales and I was pleased to vote in favour of this report.

  Diogo Feio (PPE), por escrito. - O fundo para o asilo e migração beneficia os países limítrofes da EU. No entanto, a região do Mediterrâneo é aquela que maior instabilidade tem nas suas fronteiras, quer sejam marítimas, quer sejam terrestres, pelo que a aplicação destes fundos deve estar mais próxima.

  Monika Flašíková Beňová (S&D), písomne. - Prioritou Európskej únie v súčasnosti, ale aj v budúcnosti musí byť vytvorenie priestoru, v rámci ktorého sa môžu ľudia slobodne pohybovať, žiť a pracovať a zároveň veriť tomu, že ich základné práva a slobody budú v plnej miere dodržiavané. Hospodárska a finančná kríza tvrdo zasiahla obyvateľov Európskej únie a zmenila život v mnohých regiónoch a mestách. Niektoré regióny v Európe výrazne starnú a potrebujú prílev mladých a talentovaných pracovníkov z iných členských štátov, ktorí by boli schopní a kompetentní zaplniť čoraz väčšmi sa zväčšujúcu medzeru na trhu práce. Ak chce Európska únia zostať konkurencieschopná v celosvetovom meradle, musí vytvoriť systém komplexnej prisťahovaleckej politiky a tvrdšie zakročiť proti hrozbám organizovanej trestnej činnosti. Integrovaný prístup k migračnej a azylovej politike môže Európskej únií v budúcnosti priniesť výraznú pridanú hodnotu a slúžiť ako ďalší príklad solidarity a rozdelenia zodpovednosti. Vytvorenie spoločného rámca pre migračnú a azylovú politiku zvýši efektívnosť vynakladania finančných prostriedkov a zlepší rozpočtovú synergiu. Jasný strategický viacročný finančný rámec na základe dialógu Európskej komisie a členských štátov umožní lepšie zacieliť pomoc pre jednotlivé členské štáty. Všetky prípadné akcie financované z fondu musia byť v zhode s už existujúcimi nástrojmi Európskej únie v oblasti vonkajšej pomoci a takisto s humanitárnymi zásadami, ktoré sú jasne a presne stanovené.

  Ian Hudghton (Verts/ALE), in writing. - I voted in favour of this report. In the UK, issues relating to asylum and migration are increasingly discussed in reactionary and, at times, racist terms. The Scottish Government is clear that Scotland should have a humane immigration policy based on Scotland’s needs. This will only come about with independence.

  Philippe Juvin (PPE), par écrit. – J'ai voté en faveur du rapport de ma collègue Sylvie Guillaume portant sur la création du Fonds "Asile et migration" pour la période 2014-2020. Ce nouvel instrument devrait avoir pour objectif de contribuer à la gestion des flux migratoires ainsi qu'à la mise en œuvre de la politique commune en matière d'asile, de protection subsidiaire et de protection temporaire, dans le respect des droits et principes consacrés dans la charte des droits fondamentaux de l'Union.

Ce rapport précise également les objectifs spécifiques communs du Fonds, à savoir le développement du régime d'asile européen commun, l'encouragement à la migration légale vers les États membres en fonction de leurs besoins économiques et sociaux, la promotion de stratégies de retour équitables et efficaces ainsi que le partage des responsabilités entre les États membres. Je me félicite de l'adoption de ce rapport.

  Giovanni La Via (PPE), per iscritto. - Con gli stanziamenti che abbiamo approvato con il voto odierno siamo convinti che la lotta all'immigrazione clandestina e la sicurezza delle nostre frontiere possa finalmente vedere un approccio più corale da parte degli Stati membri dell'UE. Questo nuovo strumento finanziario unisce i tre Fondi già esistenti, ovvero il Fondo europeo per i rifugiati, il Fondo europeo per l'integrazione dei cittadini dei paesi terzi e il Fondo europeo per i rimpatri e aiuterà l'UE a raggiungere due obiettivi strategici: il supporto al sistema europeo comune d'asilo e di un controllo dell'immigrazione che la renda più agevole, ma che consenta di prestare grande attenzione alla tutela della sicurezza dei nostri cittadini. Grazie all'azione politica di oggi compiamo, infatti, un ulteriore passo avanti nella gestione di questo tipo di emergenza che affligge in particolare gli Stati di frontiera come l'Italia e le regioni quali la Sicilia.

  Bogusław Liberadzki (S&D), na piśmie. - Proponowane porozumienie odnosi się do jednego z dwóch funduszy w obszarze spraw wewnętrznych w ramach wieloletnich ram finansowych 2014-2020. Jednym z głównych celów funduszu jest poprawa wszystkich aspektów wspólnego europejskiego systemu azylowego, jak również wspieranie legalnej migracji do państw członkowskich przy jednoczesnym zachowaniu integralności systemów imigracyjnych państw członkowskich. Istotne jest również promowanie skutecznej integracji obywateli państw trzecich, ulepszanie sprawiedliwych strategii powrotu do kraju oraz zwiększenie solidarności i sprawiedliwego podziału odpowiedzialności między państwami członkowskimi.

  Petru Constantin Luhan (PPE), în scris. - Salut adoptarea de către Parlamentul European a Regulamentului privind dispozițiile generale ale Fondului european pentru azil și migrație. Sunt de acord cu structura de finanțare agreată, și anume granturile, dar și cu procentul de cofinanțare de 75%. În plus, salut flexibilitatea regulamentului de a permite creșterea ratei de cofinanțare la 90% pentru prioritățile strategice și în cazul unor circumstanțe excepționale.

Consider că, înainte de pregătirea programelor multianuale naționale, trebuie să existe un dialog între statele membre și Comisia Europeană pentru a asigura coerența strategiilor elaborate. De asemenea, consider că Parlamentul European trebuie informat în mod regulat privind rezultatul dialogurilor politice, dar și privind pregătirea programelor naționale și a implementării acestora. Nu în ultimul rând, susțin utilitatea acordării de asistență tehnică la inițiativa Comisiei Europene pentru pregătirea și evaluarea proiectelor, consolidarea capacităților instituționale, realizarea de evaluări, expertize și studii, precum și pentru actualizarea și interconectarea sistemelor informatice la nivel european.

  David Martin (S&D), in writing. - I voted in favour of this report because it will help vulnerable aslylum seekers and migrants who really need economic and social help. It is important we work on this issue together and cooperate effectively at EU level. This Fund will help us do this.

  Véronique Mathieu Houillon (PPE), par écrit. – Nous venons d'adopter le paquet "Asile" afin d'instaurer un véritable système d'asile européen. Il est désormais nécessaire de prévoir des financements, notamment afin de faciliter sa mise en œuvre.

  Jean-Luc Mélenchon (GUE/NGL), par écrit. – Un Fonds "Asile et Migration" est particulièrement important dans le contexte actuel, mais la proposition de règlement faite ici devrait plutôt s'appeler le Fonds "d'accompagnement à la frontière illico presto". La ventilation de ce fond entre politique de retour, intégration et asile ne laisse aucun doute quant aux objectifs visés: 50[nbsp ]% des ressources sont prévues pour la chasse aux personnes en situation irrégulière. À ce titre, le rapport se félicite des accords de réadmission en cours ou encore des partenariats de mobilité, qui lui permettent d'externaliser le contrôle des frontières extérieurs de l'Union. Je vote résolument contre.

  Nuno Melo (PPE), por escrito. - As políticas relativas ao espaço de liberdade, segurança e justiça têm tido uma evolução constante nos últimos anos. A sua importância foi confirmada pelo Programa de Estocolmo e respetivo Plano de Ação, cuja aplicação é uma prioridade estratégica para os próximos cinco anos abrangendo domínios como a migração (migração legal e integração, asilo, migração irregular e regresso), a segurança (prevenção e luta contra o terrorismo e a criminalidade organizada, cooperação policial) e a gestão das fronteiras externas incluindo a política de vistos), bem como a dimensão externa dessas políticas. Uma melhor integração, em termos económicos e sociais, dos nacionais de países terceiros legalmente residentes continua a ser a chave para maximizar os benefícios da imigração.

  Willy Meyer (GUE/NGL), por escrito. - He votado en contra de este informe sobre el Fondo de Asilo y Migración porque parto de un profundo desacuerdo con las orientaciones políticas de la UE respecto a la migración, y en concreto en relación con este Fondo de Asilo. Las disposiciones que este Fondo recoge a favor del respeto de los derechos fundamentales y la protección de las personas migradas son insuficientes frente a su contenido represivo y regresivo. Se consideran al mismo nivel la presión migratoria y las demandas de asilo, mezclando inmigración con seguridad y lucha contra la trata de seres humanos. Los costes presupuestarios en este Fondo recaen sobre los programas de integración, asilo y reinstalación. De ninguna manera votaré a favor de este ni de ningún informe que ahonde en la idea de la «Europa fortaleza».

  Andreas Mölzer (NI), schriftlich. - Um nationale und europäische Projekte im Bereich Migration und Asyl zu fördern, soll nun der Asyl- und Migrationsfonds ins Leben gerufen werden. Die Asyl-Lobby ist wahrlich reich genug ausgestattet und mit ein Grund, warum der Menschenhandel nach wie vor so floriert. In der Theorie soll mit dem Fonds auf Notsituationen reagiert werden, z.[nbsp ]B. auf die Krise im Asylsystem eines Mitgliedstaates. In der Praxis wird damit die Tendenz verstärkt, dass in den südlichen Ländern der Grenzschutz löchrig bleibt und die illegalen Wirtschaftsmigranten vertragswidrig mit Touristenvisa & Co. in die wohlhabenden EU-Staaten geschickt werden. Der Asyl-, Migrations- und Integrationsfonds ist aufs Schärfste abzulehnen.

  Franz Obermayr (NI), schriftlich. - Die Kommission schlägt für den Bereich Asyl und Migration vor, die drei bestehenden Fonds – das heißt, den sogenannten Europäischen Flüchtlingsfonds, den Europäischen Fond für Integration von Drittstaatsangehörigen und den Europäischen Rückkehrfonds – in einem einheitlichen Finanzierungsinstrument zusammenzufassen. Der Gesamthaushalt des künftigen Asyl- und Migrationsfonds beläuft sich auf 3,9[nbsp ]Milliarden Euro. In Zukunft sollten eine breite Reihe an Maßnahmen unterstützt und das gemeinsame Asylsystem gestärkt, legale Migration und eine gerechte Rückkehrstrategie gefördert und die Solidarität und Verantwortung unter allen Mitgliedstaaten gestärkt werden. Immer mehr Menschen aus Nicht-EU-Staaten in Osteuropa suchen in Österreich um Asyl an, jedoch sind viele von ihnen nicht gefährdet. Ein schnelles Einschreiten gegen den starken Anstieg der Asylbewerberzahlen aus dem ehemaligen Jugoslawien und Albanien ist daher dringend notwendig. Bürger aus Serbien, Mazedonien, Bosnien und Herzegowina, Albanien und Montenegro müssen seit einigen Jahren für Reisen in die EU kein Visum mehr beantragen. Europaweit hatten Angehörige dieser Staaten 2012 rund 47[nbsp ]000[nbsp ]Asylanträge gestellt. Aussichtslose Asylanträge verlängern die Bearbeitungsdauer erheblich. Eine einheitliche Regelung ist besonders in diesen Fall sehr entscheidend. So könnte man Geld einsparen und die bestehenden Fonds nachhaltig nützen. Bestehende Instrumente sollten eine klare Strategie verfolgen und besser genützt werden. Aus diesem Grund habe ich gegen diesen Bericht gestimmt.

  Rolandas Paksas (EFD), raštu. - Palankiai vertinu Komisijos pasiūlymą įsteigti Prieglobsčio ir migracijos fondą, kuris padės pasiekti Sąjungos strateginius tikslus ir suteikti akivaizdesnę papildomą naudą Europai. Labai svarbu, kad fondas būtų grindžiamas supaprastintomis veiklos taisyklėmis, dėl kurių būtų greičiau vykdomos procedūros ir panaikinta administracinė našta. Naujais finansavimo teikimo ir naudojimo mechanizmais turėtų būti užtikrinta, kad, viena vertus, pagrindiniai pagalbos gavėjai lengviau ir greičiau gautų finansavimą, kita vertus, būtų operatyviau, veiksmingiau ir lanksčiau reaguojama į nepaprastąją padėtį. Nauja finansinė priemonė turi būti veiksmingesnė, lankstesnė ir apimanti daugiau aspektų. Turėtų būti įtvirtintas labiau į rezultatus orientuotas požiūris, didinamas įvairių su prieglobsčiu susijusių priemonių suderinamumas, įgyvendinant įdiegtus mechanizmus. Labai svarbu užtikrinti, kad finansuojami veiksmai turėtų aiškią papildomą naudą Europai, ir padėtų siekti Sąjungos politiką atitinkančių tikslų.

  Antigoni Papadopoulou (S&D), in writing. - I voted in favour of this report as it aims principally to enhance all aspects of the Common European Asylum System. It also adopts a fair and transparent allocation of financial resources and enables the participation of relevant NGOs in the context of partnerships at national level. The Asylum, Migration and Integration Fund will contribute towards the strengthening of practical cooperation between Member States so as to protect the rights of those in need of international protection, but will also look at the integration of legally residing third-country nationals. The procedures must be just and efficient throughout the EU and resistant to abuse and, most importantly, in line with the Stockholm Programme. The Fund will enhance solidarity among Member States facing particular pressures and in developing practical mechanisms for the voluntary and coordinated sharing of responsibilities between them. It is also important that the report stipulates that all actions financed under the Fund are to be implemented in full compliance with the Charter of Fundamental Rights.

  Gilles Pargneaux (S&D), par écrit. – J'ai voté en faveur de ce rapport qui propose de créer un Fonds "Asile et migration" prenant le relais respectivement du Fonds européen pour les réfugiés, du Fonds européen pour le retour et du Fonds européen d'intégration des ressortissants de pays tiers de la précédente période de programmation.

Ce nouveau fonds aura pour objectif de contribuer à la gestion efficace des flux migratoires ainsi qu'à la mise en œuvre, au renforcement et au développement de la politique commune en matière d'asile, de protection subsidiaire et de protection temporaire et de la politique commune en matière d'immigration, dans le plein respect des droits et principes consacrés dans la charte des droits fondamentaux de l'Union européenne.

  Sandra Petrović Jakovina (S&D), napisan. - Pri stvaranju jedinstvenog europskog područja slobode, sigurnosti i pravednosti, od izuzetne je važnosti zajedničko reguliranje politika o azilu i useljavanju. Stoga sam podržala ovo izvješće, jer je njegov cilj stvaranje fleksibilnijeg i transparentnijeg fonda koji će postići veću solidarnost i pravedniju raspodjelu obveza i dobiti među državama članicama. No, još važnije, učinkovitije će rješavati problem s kojim se useljenici i primatelji azila susreću, a to je neuspješna integracija u lokalno društvo koja izaziva negativne stavove tog društva. Zalaganja za poboljšanje odnosa između useljenika i lokalne zajednice trebaju biti obostrana. S jedne strane neophodno je da useljenici i azilanti poštuju pravila i vrijednosti društva koje ih prihvaća, a s druge strane društvo useljenicima mora omogućiti da u njemu sudjeluje potpuno: politički, kulturno, ekonomski i društveno. Kako bi se useljenici i azilanti osjećali prihvaćenima u novom okruženju, najbitnije je omogućiti im obrazovanje, zaposlenje, učenje jezika i osigurati im mjesto stanovanja. Smatram da su to ključni smjerovi u kojima financijska sredstva iz fonda trebaju ići.

  Tonino Picula (S&D), napisan. - Želio bih zahvaliti izvjestiteljici na odličnom izvješću koje u potpunosti podržavam. Nakon tragedije na Lampedusi upozorio sam kako moramo poduzeti sve u našoj moći da Mediteran ne postane plavo stratište za imigrante koji pokušavaju doseći kopno EU-a. Kako je Hrvatska jedna od rubnih zemalja EU-a, migranti u nju pristižu i morem i kopnom, a s obzirom na ulazak zemlje u EU-a broj zahtjeva za azil se povećava. Stoga je vrlo bitno osigurati financijski okvir za izgradnju infrastrukture i smještajnih kapaciteta za migrante koji se nađu na tlu EU-a jer se često nađu u neljudskim uvjetima. Podržavam stoga usvajanje fonda za azil, migraciju i integraciju koji bi trebao, kao što je to preložila izvjestiteljica Guillaume, odražavati potrebu za povećanom fleksibilnošću i pojednostavljenjem. Zajedničke mjere za oblikovanje politike o azilu i useljavanju su od iznimne važnosti iz razloga što predstavljaju jedan od kriterija za ostvarivanje cilja Europske unije koji se odnosi na stvaranje područja slobode, sigurnosti i pravde. Također, pozdravljam ovo izvješće jer bi se zahvaljujući navedenom fondu poduprijela nastojanja država članica u svrhu međunarodne zaštite i trajnog rješenja za izbjeglice i raseljene osobe na njihovom državnom području.

  Raül Romeva i Rueda (Verts/ALE), in writing. - In favour. The policies relating to the area of Freedom, Security and Justice have been growing steadily in recent years. That is why, at the beginning of the new 2014–2020 programming period, the European Commission has proposed overhauling the financial instruments in the field of Home Affairs. It rightly believes that with all these proposals it will be able to address past shortcomings and respond to current and future challenges. With this in mind, the Commission plans to increase by almost 40[nbsp ]% the Home Affairs budget over the current multiannual financial framework (2007–2013). It also aims to simplify the structure of available finance and its allocation and delivery mechanisms. The number of programmes will be reduced to a two-fund structure: an Asylum and Migration Fund and an Internal Security Fund. In addition to these thematic instruments, a horizontal regulation will now establish a shared set of rules on programming, reporting, financial management, controls and assessment.

  Sergio Paolo Francesco Silvestris (PPE), per iscritto. - La proposta della Commissione di fondere in unico fondo gli attuali tre fondi esistenti (Fondo europeo per i rifugiati, Fondo europeo per l'integrazione dei cittadini dei paesi terzi, Fondo europeo per i rimpatri) mi è benvenuta, in quanto permette in linea di principio una razionalizzazione degli strumenti e la possibilità di spendere l'ammontare totale in maniera più sistematica e senza sprechi, contribuendo positivamente al conseguimento degli obiettivi dell'Ue nel settore. Concordo comunque con alcuni dei dubbi espressi dall'aula, in particolare sui metodi di consolidamento tra i diversi strumenti in materia di asilo e la necessità di garanzie sull'equa ripartizione dei finanziamenti assegnati per la realizzazione degli obiettivi preposti, oltre che la necessità di promuovere norme dia attuazione chiare nell'ambito della ricollocazione che trovi un giusto equilibrio tra il funzionamento dell'azione europea e il rispetto dei diritti fondamentali.

  Dubravka Šuica (PPE), napisan. - Pozitivno gledam na predmetno izvješće s obzirom na činjenicu kako moramo fleksibilnije i jednostavnije djelovati ako želimo osigurati transparentnu raspodjelu sredstava u svrhu ostvarivanja općih i posebnih ciljeva samih fondova. Naime, potencijal istih leži u saznanju kako države članice moraju osigurati djelovanje nacionalnih programa na način da pogoduju predloženim aktivnostima fondova s obzirom na to kako jedino tako možemo osigurati pozitivne ishode uloženih napora. Pohvalne su aktivnosti koje ulažemo spram onih koji imaju status izbjeglice, sve one radnje koje doprinose poboljšanju i održavanju postojeće infrastrukture i usluge smještaja, jačanju i poboljšanju upravnih struktura i sustava te informiranju lokalnih zajednica o relevantnim aktivnostima. Afirmativno gledam i na aktivnosti suradnje s organizacijama koje rade na sličnim ili istim problemima, poput UNHCR-a, zbog posebne osjetljivosti koju osobno gajim prema problemima dotične tematike. Naime, Hrvatska je i sama bila žrtvom agresorskog napada kada su žitelji prolazili kroz agoniju i stoga mi je jasna uloga ovih fondova i još jednom napominjem kako krajnje pozitivno gledam na njihov razvoj i daljnju afirmaciju. Načelo solidarnosti počiva upravo na aktivnostima prema potrebitima stoga ne trebamo biti uskogrudni već moramo kolektivno pozdraviti sve radnje koje utječu na bilo kakav oblik humanitarnog djelovanja.

  Marc Tarabella (S&D), par écrit. – Il convient d'atteindre l'objectif de l'Union consistant à créer un espace de liberté, de sécurité et de justice, notamment par l'application de mesures communes configurant une politique en matière d'asile et d'immigration, fondée sur la solidarité entre les États membres, qui soit équitable envers les pays tiers et leurs ressortissants. Le Conseil européen du 2[nbsp ]décembre[nbsp ]2009 a constaté qu'il faudrait que les ressources financières au sein de l'Union puissent être utilisées d'une manière de plus en plus souple et cohérente, tant en termes de portée que d'applicabilité, pour permettre à la politique en matière d'asile et de migration d'évoluer.

  Nuno Teixeira (PPE), por escrito. - O espaço de liberdade, segurança e justiça tem cada vez mais importância para a União, demonstrativo no aumento do orçamento disponível neste novo quadro financeiro 2014-2020. Para que a gestão e a utilização do financiamento seja mais eficiente dos três fundos, para os Refugiados, o de Integração de Nacionais de Países Terceiros e o de Regresso, foram fundidos num só. Voto favoravelmente este relatório porque acredito que a junção trouxe melhorias ao novo Fundo para o Asilo e a Migração.

  Silvia-Adriana Ţicău (S&D), în scris. - Am votat pentru propunerea de regulament de instituire a Fondului pentru azil și migrație. Obiectivul Uniunii de a constitui un spațiu de libertate, securitate și justiție ar trebui să fie realizat, printre altele, prin măsuri comune de configurare a unei politici privind azilul și imigrația, bazată pe solidaritate între statele membre, care să fie echitabilă față de țările terțe și resortisanții acestora. Fondul ar trebui să reflecte necesitatea unei flexibilități și a unei simplificări sporite, respectând, în același timp, cerințele legate de predictibilitate și asigurând o repartizare echitabilă și transparentă a resurselor pentru a îndeplini obiectivele generale și specifice prevăzute de prezentul regulament. Obiectivul general al fondului este de a contribui la gestionarea eficientă a fluxurilor de migrație și la punerea în aplicare, consolidarea și dezvoltarea politicii comune privind azilul, a protecției subsidiare și a protecției temporare, precum și a politicii comune în domeniul imigrației, respectând, în același timp, pe deplin, drepturile și principiile consacrate în Carta drepturilor fundamentale a Uniunii Europene. Fondul se instituie pentru perioada 1[nbsp ]ianuarie[nbsp ]2014-31[nbsp ]decembrie[nbsp ]2020, iar resursele globale pentru punerea în aplicare a prezentului regulament sunt de 3,137 de milioane EUR în prețuri curente.

  Ruža Tomašić (ECR), napisan. - U cilju podrške naporima država članica usmjerenima na prihvat izbjeglica, podržavam uspostavu Europskog fonda za azil i migracije. U razdoblju od 2014. do 2020. iz tog će se fonda za aktivnosti na nacionalnoj razini i na razini EU-a dodijeliti sredstva u iznosu od 3,1 milijardi eura, osobito u onim državama članicama EU-a koje primaju veći broj tražitelja azila zbog čega su njihovi kapaciteti prihvata i sustavi azila preopterećeni. Financirane aktivnosti obuhvaćaju edukaciju osoblja i lokalnih vlasti koje se bave tražiteljima azila i izbjeglicama, unaprjeđivanje centara za prihvat te osnaživanje izbjeglica putem socijalne i pravne pomoći, jezične izobrazbe itd. Sredstvima iz fonda podupiru se i aktivnosti država članica EU-a za preseljenje, tj. premještanje osoba kojima je potrebna međunarodna zaštita iz jedne države članice EU-a u drugu ili iz zemlje izvan EU-a u državu članicu EU-a. S obzirom da će Hrvatska od 2014. potpuno sudjelovati u Fondu za azil i migracije, smatram da Europski potporni ured za azil (EASO) u suradnji s Europskom komisijom treba pomoći državama članicama s manje iskustva osigurati stručno znanje o premještanju, koordinirati mrežu stručnjaka koji bi mogli održavati redovite tehničke sastanke o posebnim praktičnim i zakonodavnim pitanjima te pružati potrebnu potporu o korištenju Fonda.

  Derek Vaughan (S&D), in writing. - I voted in favour of this first reading agreement relating to the Common European Asylum System, established under the MFF. This report promotes the effective integration of third-country nationals and enhancement of fair and effective return strategies. I agree with Parliament’s proposals to involve NGOs and organisations in implementing and supervising the Fund and believe that there should be a fair and transparent allocation of resources among the Fundʼs many different objectives.

  Nikola Vuljanić (GUE/NGL), napisan. - Mislim da je zamisao Fonda za azil, migracije i integraciju dobra zamisao, kao i to da bi sve države članice trebale sudjelovati u pomoći. Kao i uvijek, EU donosi akte kojima se državama članicama daje mogućnost da ne odrade svoj dio posla, pa je tako i u ovom slučaju moguće da države članice odrade samo 20[nbsp ]% dogovorenog plana.

Svi migranti odlaze iz svojih zemalja ne zato jer im je dobro, već zato jer im je loše, a treba reći i da su brojni migranti zbog rada na crno i snižavanja cijene rada dobrodošli određenim državama i velikim korporacijama jer rade one poslove koje njihovi državljani ne žele raditi. Posebno treba obratiti pozornost na trgovanje ljudima, koje u posljednje vrijeme postaje sve veće i unutar Europske unije, mislim da na tom području EU i države članice nisu postigle zadovoljavajuće rezultate. Tim su trgovanjem posebno pogođene žene, a smatram da će taj broj samo rasti zbog duboke krize i nezaposlenosti, jer se smatra da je drugdje bolje.

  Angelika Werthmann (ALDE), schriftlich. - Der vorgelegte Bericht befasst sich mit der Errichtung des Asyl- und Migrationsfonds. Es ist vorgesehen, die finanziellen Mittel um 40[nbsp ]% aufzustocken, was einen beachtlichen finanziellen Rahmen darstellt, da sich der derzeitige zur Verfügung stehende Gesamtbetrag auf fast 3[nbsp ]Milliarden EUR beläuft. Als ausschlaggebendes Kriterium wird der europäische Mehrwert genannt. Der Fonds soll demnach dort unterstützend eingreifen, wo die Werte und Ansätze der Europäischen Union vertreten sind und gewahrt werden. In diesem Sinne ist der Bericht durchaus stimmig und schlüssig, jedoch muss abgewogen werden, ob die Ausweitung der Maßnahmen eine Aufstockung der Mittel um 40[nbsp ]% rechtfertigt, besonders da die Mittel gegebenenfalls auch in Drittländern eingesetzt werden können.

  Jacek Włosowicz (EFD), na piśmie. - W kontekście nowej perspektywy finansowej na lata 2014-2020 na forum unijnym toczą się prace nad restrukturyzacją sześciu funduszy migracyjnych, m.in. Europejskiego Funduszu na Rzecz Integracji Obywateli Państw Trzecich i Europejskiego Funduszu na Rzecz Uchodźców. Planuje się połączenie ich w dwa fundusze: Fundusz Migracji i Azylu z budżetem 3 869 mln euro oraz Fundusz Bezpieczeństwa Wewnętrznego z budżetem 4 648 mln euro. Celem zmian jest uproszczenie i usprawnienie mechanizmu finansowania.

15.2. Tarptautinė Honkongo konvencija dėl saugaus ir aplinkai tinkamo laivų perdirbimo (A7-0166/2014 - Carl Schlyter)

Explicaciones de voto por escrito

  Claudette Abela Baldacchino (S&D), in writing. - This is a recommendation on the draft Council decision concerning the ratification of, or the accession to, the Hong Kong International Convention for the Safe and Environmentally Sound Recycling of Ships, 2009, by the Member States in the interests of the European Union. There is a need for a step at global level to move towards safer and more environmentally sound recycling of non-EU ships. Global action is required in order to achieve these goals, and the EU must lead by example ensuring a swift ratification of the Hong Kong Convention.

  Luís Paulo Alves (S&D), por escrito. - Aprovo a seguinte recomendação tendo em conta que a aprovação da decisão do Conselho vai no sentido de permitir que se faça uma reciclagem mais segura e mais ecológica de navios não pertencentes à UE. Em 15 de maio de 2009, a Organização Marítima Internacional adotou a Convenção Internacional de Hong Kong sobre a Reciclagem Segura e Ecológica dos Navios. Para entrar em vigor e começar a produzir efeitos, terá de ser ratificada pelos principais Estados de bandeira e recicladores. Considero que ao adotar o novo regulamento relativo à reciclagem de navios, aplica-se o direito explícito, previsto no artigo 1.º, n.º 2 da Convenção de Hong Kong, de tomar medidas mais rigorosas a fim de assegurar uma reciclagem de navios verdadeiramente segura e ecológica.

  Sophie Auconie (PPE), par écrit. – Trop souvent, les déchets européens, y compris les navires en fin de vie, sont envoyés à l’autre bout de la terre sans prise en compte des conséquences écologiques de tels trafics. Pour lutter contre ces phénomènes et assurer une gestion sûre et écologiquement responsable des navires en fin de vie, j’ai voté pour ce rapport.

  Elena Băsescu (PPE), în scris. - Am votat în favoarea raportului, deoarece consider că, într-un timp cât mai scurt, Convenția internațională de la Hong Kong privind reciclarea sigură și ecologică a navelor trebuie ratificată. Actul reprezintă un pas important la nivel mondial în direcția reciclării mai sigure și mai ecologice a navelor. Totuși, trebuie avut în vedere faptul că, la nivelul Uniunii Europene, există reglementări mai stricte în domeniu, ceea ce înseamnă că ratificarea Convenției nu va avea un impact însemnat asupra statelor membre. Însă, în ceea ce privește statele terțe, aplicarea prevederilor convenției va genera un grad mai mare de responsabilitate și siguranță când vine vorba despre reciclarea navelor.

  Mara Bizzotto (EFD), per iscritto. - Non ho inteso sostenere la relazione Schlyter che analizza la convenzione internazionale di Hong Kong per un riciclaggio delle navi sicuro e compatibile con l'ambiente, perché tale materia non rappresenta una competenza esclusiva dell'UE.

  Lara Comi (PPE), per iscritto. - La questione della rottamazione delle navi rappresenta da sempre una grande problematica sia in materia ambientale sia per quanto concerne la sicurezza dei lavoratori addetti a tale mansione, la pratica estremamente diffusa di inviare le navi sulle coste africane indiane o asiatiche per smantellarle senza tener conto di nessuna norma di sicurezza e molto difficile da sconfiggere, le normative in materia come quella europea (regolamento (CE) n. 1013/2006) che vieta l'esportazione di rifiuti pericolosi al di fuori dei paesi OCSE sono facilmente aggirabili specialmente per un settore come quello marittimo. Il regolamento (UE)n. 1257/2013 in materia di riciclaggio delle navi che vieta tra le altre cose "l'arenamento" rappresenta una buona legislazione in materia di sicurezza ambientale, tuttavia visti i tempi di entrata in vigore e il carattere "regionale" non si può considerare come unica soluzione. A tal proposito la convenzione di Hong Kong visto il suo carattere globale può garantire risultati abbastanza confortanti nonostante la sua maggiore flessibilità in alcuni campi che l'UE apertamente condanna. Pertanto ho votato a favore di questa raccomandazione ritenendo necessaria una ratifica della convenzione in attesa dell'entrata in vigore di normative europee più vincolanti anche in favore di un maggior approccio globale alla questione.

  Rachida Dati (PPE), par écrit. – Par ce vote, nous donnons notre approbation à la ratification et à l'adhésion par les États membres de la convention internationale de Hong Kong de 2009 pour un recyclage sûr et écologiquement rationnel des navires. Cette convention vise à une meilleure protection de la santé des personnes ainsi que de l'environnement par un démantèlement plus sûr des navires. Il me semble légitime d'inciter les États membres à y prendre part.

  José Manuel Fernandes (PPE), por escrito. - A Organização Marítima Internacional adotou, em 2009, a Convenção Internacional de Hong Kong sobre a Reciclagem Segura e Ecológica dos Navios. Esta entrará em vigor após ratificada pelos principais Estados de bandeira e recicladores. A exportação de resíduos perigosos da UE para países que não são membros da OCDE é proibida desde 1998 e, devido às várias matérias perigosas que se encontram a bordo, qualquer navio destinado a desmantelamento é considerado resíduo perigoso. Infelizmente é difícil identificar quando os navios se tornam resíduos. A proibição da exportação tem-se revelado difícil de aplicar e quase sistematicamente ignorada pela comunidade do transporte marítimo desde a sua adoção. A Convenção de Hong Kong será uma importante melhoria a nível mundial relativamente à situação atual e considero que devemos aprovar a recomendação do Conselho que permite aos Estados-Membros ratificar ou aderir à Convenção de Hong Kong. Será um passo a nível mundial no sentido de uma reciclagem mais segura e mais ecológica de navios não pertencentes à UE. Considero, contudo, que só se consegue alcançar uma reciclagem verdadeiramente segura e ecológica indo além do disposto na Convenção de Hong Kong, conforme aprovado no novo regulamento relativo à reciclagem de navios.

  Monika Flašíková Beňová (S&D), písomne. - Hongkonský medzinárodný dohovor pre bezpečnú a k životnému prostrediu šetrnú recykláciu lodí bol prijatý 15.[nbsp ]mája 2009 pod záštitou Medzinárodnej námornej organizácie. Predmetný dohovor sa vzťahuje na konštrukciu, prevádzku a prípravu lodí v rámci ich prípravy na šetrnú recykláciu, bez toho aby bola ohrozená bezpečnosť lodí a prevádzkovej efektivity. Aby mohol dohovor vstúpiť do platnosti, je potrebné, aby ho ratifikovali významné recyklačné krajiny. Doposiaľ ho podpísalo 5 krajín a pristúpilo k[nbsp ]nemu Nórsko. Zúčastnené strany očakávajú, že dohovor nadobudne platnosť do roku 2020. Európsky parlament a Rada prijali v novembri 2013 nové nariadenie o recyklácií lodí. Jeho cieľom je zabezpečiť ekologicky šetrnú recykláciu lodí, najmä ich demontáž. Je dôležité, aby bolo umožnené členským štátom Európskej únie ratifikovať Hongkonský dohovor alebo k nemu pristúpiť v záujme bezpečnejšej a environmentálne šetrnejšej recyklácií lodí z tretích krajín.

  Béla Kovács (NI), írásban. - Amikor egy ilyen, a tengerparti országok normális működését elősegítő ajánlást támogatok, akkor legalább két dolog mindig az eszembe jut. Az egyik, hogy miért kellett erre ennyit várni, és miért kell a tengereket és óceánokat ilyen mérhetetlenül szennyezni. Valójában senki sem tudja, mennyi és milyen, de rettenetes mennyiségű veszélyes anyagot süllyesztettek az utóbbi száz évben a mélybe. A másik dolog pedig, hogy egy minden tekintetben igazságtalan békediktátum következtében elvesztette hazám a tengeri kijáratát.

  Bogusław Liberadzki (S&D), na piśmie. - Międzynarodowa Konwencja z Hongkongu o bezpiecznym i ekologicznym recyklingu (HKC) została przyjęta dnia 15 maja 2009 r. pod auspicjami Międzynarodowej Organizacji Morskiej. Konwencja obejmuje projektowanie, budowę, obsługę i przygotowanie statków, tak aby łatwiejszy był ich bezpieczny i ekologiczny recykling, bez uszczerbku dla bezpieczeństwa i efektywności operacyjnej. Obejmuje ona także zasady działania zakładów recyklingu statków w sposób bezpieczny i przyjazny dla środowiska oraz ustanawia stosowne mechanizmy egzekwowania prawidłowego recyklingu statków. Parlament i Rada w dniu 20 listopada 2013 r. przyjęły nowe rozporządzenie w sprawie recyklingu statków. Jego celem jest zapewnienie ekologicznego recyklingu statków w UE, w szczególności wykluczenie ich demontażu w krajach stosujących sposoby demontażu szkodliwe dla środowiska. Konieczne jest działanie w skali globalnej, aby osiągnąć bezpieczniejsze i bardziej przyjazne dla środowiska standardy recyklingu statków w UE, w związku z czym niezbędne jest zapewnienie szybkiej ratyfikacji konwencji z Hongkongu.

  Petru Constantin Luhan (PPE), în scris. - Am votat în favoarea recomandării de ratificare a Convenției internaționale de la Hong Kong privind reciclarea sigură și ecologică a navelor. Deși a fost adoptată în 2009, doar Norvegia a aderat la aceasta. Reciclarea navelor reprezintă un proces extrem de important, pe fondul pericolului de poluare pe care îl reprezintă. Din cauza numeroaselor materiale periculoase pe care vasele le-au transportat la bord, orice vas care urmează să fie dezmembrat reprezintă un potențial risc pentru mediul înconjurător. Chiar dacă convenția permite metoda eșuării pe plajă, la nivel mondial aceasta aduce îmbunătățiri importante față de situația actuală.

  Véronique Mathieu Houillon (PPE), par écrit. – J'ai voté en faveur de l'approbation de la ratification de la convention internationale de Hong Kong pour le recyclage sûr et écologiquement rationnel des navires. Elle couvre la conception, la construction, l'exploitation et l'entretien des navires en vue d'en faciliter le recyclage, sans compromettre leur sécurité et leur efficacité opérationnelle.

  Mairead McGuinness (PPE), in writing. - I voted in favour of this as the Hong Kong International Convention will encourage a move towards safer and more environmentally sound recycling of ships in the EU.

  Jean-Luc Mélenchon (GUE/NGL), par écrit. – Ce rapport soutient le projet de décision du Conseil autorisant les États membres de l'Union à ratifier la convention de Hong Kong de 2009 sur le démantèlement des navires. Le Parlement français a déjà autorisé la ratification par la France, mais cette question concerne aussi des compétences de l'Union.

Je me suis déjà prononcé deux fois sur le sujet. J'ai déjà signalé que la convention de Hong-Kong est imparfaite en matière de protection des travailleurs et de l'environnement: elle n'interdit pas le "beaching", c'est-à-dire l'échouage volontaire du navire pour permettre son démantèlement sur une plage.

Elle marque toutefois des améliorations nécessaires pour mieux prendre en compte l'impératif du démantèlement propre et du recyclage des navires dès leur construction. Avec le renouvellement des commandes de constructions de navires, phénomène mondial enregistré depuis fin 2013, et la nécessité de déconstruire près de 2 000 coques par an, il est grand temps de mettre de l'ordre.

Cette convention doit donc être vue comme un texte plancher, d'autant qu'elle n'empêche pas les États qui l'ont ratifiée de prendre des mesures plus strictes. Je vote pour, pour prendre le point et encourager à aller plus loin.

  Nuno Melo (PPE), por escrito. - A expansão e a persistência de práticas inadequadas e perigosas de desmantelamento de navios é motivo de grande preocupação. No fim da sua vida útil, a maior parte dos grandes navios mercantes de mar continua a ser desmantelada em estaleiros de baixa qualidade, localizados na Ásia (Índia, Paquistão e Bangladesh), em geral pelo método de varar o navio, do que resulta um impacto ambiental e sanitário considerável. É assim primordial que se aplique a Convenção Internacional de Hong Kong para a reciclagem segura e ecológica dos navios. Daí o meu voto favorável.

  Willy Meyer (GUE/NGL), por escrito. - Me he abstenido en la votación de este informe porque, si bien estoy a favor de la ratificación del Convenio de Hong Kong como un buen instrumento para el correcto tratamiento de reciclaje de los barcos de los países de la OCDE en los países miembros de esta organización, lo considero un instrumento insuficiente, ya que a mi entender debiera existir más legislación internacional que vinculara a todos los países, puesto que es un problema que no se solucionará a nivel regional -los países de la OCDE- sino a una escala internacional más amplia.

  Marlene Mizzi (S&D), in writing. - Ratification of the Hong Kong International Convention at the national levels will take a step at global level to move towards safer and more environmentally sound ship recycling. I voted in favour.

  Gilles Pargneaux (S&D), par écrit. – J'ai voté pour cette résolution qui prie le Conseil d'inviter les États membres à ratifier, pour les parties relevant de la compétence exclusive de l'Union, la convention internationale de Hong Kong de 2009 pour le recyclage sûr et écologiquement rationnel des navires, ou à adhérer à celle-ci. Cette convention vise à faire en sorte que les navires, lorsqu'ils sont démantelés à la fin de leur durée de vie opérationnelle, ne présentent pas de risques inutiles pour la santé et la sécurité des personnes et pour l'environnement. Elle aborde l'ensemble des problèmes liés au démantèlement des navires, ainsi que les inquiétudes exprimées au sujet des conditions de travail et des conditions environnementales qui règnent dans bon nombre d'installations de démantèlement des navires de par le monde.

  Tonino Picula (S&D), napisan. - Eov: Podržavam izvješće o ratifikaciji Međunarodne konvencije iz Hong Konga za sigurno i ekološko recikliranje brodova. Konvencija iz Basela nije postignula očekivani učinak po pitanju recikliranja brodova. Brodovi se i dalje uvoze u zemlje koje nisu članice OECD-a, a zatim se odlažu na način opasan za okoliš. Slažem se sa stavom iz izvješća da hongkongška konvencija ne donosi idealno rješenje za Europsku uniju, ali smatram da je to važan korak prema postizanju globalnih ekološki prihvatljivih praksi u recikliranju otpadnih brodova. Pri tome je od posebne važnosti da postrojenja u zemljama koje nisu članice OECD-a poštuju visoke ekološke standarde u recikliranju. Iako se očekuje da će usvajanje konvencije biti dugotrajno, Europska unija mora biti primjer drugim zemljama u brzini u stvaranju uvjeta za ratifikaciju hongkonške konvencije.

  Raül Romeva i Rueda (Verts/ALE), in writing. - In favour. The Hong Kong International Convention for the Safe and Environmentally Sound Recycling of Ships was adopted on 15[nbsp ]May[nbsp ]2009 under the auspices of the International Maritime Organisation. It will need to be ratified by the major flag and recycling states in order to enter into force and start producing effects. By 9[nbsp ]January[nbsp ]2014, the Convention had been signed by five Parties, and only one Party had so far acceded to it (Norway) (1). Many anticipate that the Convention will not enter into force before 2020.

  Dubravka Šuica (PPE), napisan. - Konvencija iz Hong Konga predstavlja nastojanja Međunarodne organizacije rada (ILO), Međunarodne pomorske organizacije (IMO) i Tajništva Bazelske konvencije o postizanju dogovora oko osiguravanja učinkovitog rješenja za nesigurne i štetne prakse recikliranja brodova. Svrha ove Uredbe je svesti na najmanju moguću mjeru štetne učinke recikliranja brodova na ljudsko zdravlje i okoliš te je zbog toga podržavam. S obzirom na to da je Hrvatska pomorska zemlja, podržavam ovu Uredbu koja bi zaštitila Hrvatske luke i sidrišta te spriječila onečišćenje našeg mora. Isto tako, slažem se s činjenicom da je potrebno povećati sigurnost i zaštitu zdravlja ljudi i morskog okoliša EU-A tijekom vijeka trajanja broda. Od posebne je važnosti osigurati štetni otpad koji je nastao recikliranjem brodova te ga zbrinuti metodama prihvatljivima za okoliš. Ova bi Uredba zaštitila ljude i okoliš od mogućih štetnih učinaka materijala na brodovima koji pristaju u luku ili sidrište države članice.

  Marc Tarabella (S&D), par écrit. – Nous approuvons la décision du Conseil autorisant les États membres à ratifier la convention de Hong Kong ou à y adhérer. Cette convention constitue une première étape à l'échelle mondiale vers un recyclage plus sûr et plus écologiquement rationnel des navires battant pavillon d'un pays tiers, tout en mettant l'accent sur le fait qu'un recyclage réellement sûr et écologiquement rationnel ne peut être obtenu qu'en allant plus loin que les dispositions de cette convention, comme le fait le nouveau règlement de l'Union européenne sur le recyclage des navires.

  Silvia-Adriana Ţicău (S&D), în scris. - Am votat pentru proiectul de decizie privind ratificarea Convenției internaționale de la Hong Kong privind reciclarea sigură și ecologică a navelor (2009) de către statele membre sau aderarea la aceasta, în interesul Uniunii Europene. Convenția internațională de la Hong Kong privind reciclarea sigură și ecologică a navelor a fost adoptată la 15 mai 2009 sub auspiciile Organizației Maritime Internaționale. Pentru a intra în vigoare și a începe să producă efecte, ea va trebui să fie ratificată de principalele state de pavilion și de statele care reciclează. La 9 ianuarie 2014, convenția a fost semnată de cinci părți și doar una dintre părți (Norvegia) a aderat la ea. În 2013 a fost adoptat Regulamentul (UE) nr.[nbsp ]1257/2013 privind reciclarea navelor. Scopul acestui regulament este acela de a asigura reciclarea ecologică a navelor UE. Prezentul regulament urmărește, de asemenea, facilitarea ratificării Convenției internaționale de la Hong Kong privind reciclarea sigură și ecologică a navelor din 2009. Aplicarea noului regulament nu se va produce înainte de 31 decembrie 2015 și nici mai târziu de 31 decembrie 2018. El va legaliza reciclarea navelor UE în țări care nu fac parte din OCDE cu condiția ca reciclarea să fie efectuată în instalații incluse pe o listă europeană.

  Jacek Włosowicz (EFD), na piśmie. - Konwencja została przyjęta na międzynarodowej konferencji, która odbyła się w maju 2009 r. w Hongkongu. Wypracowana przy znaczącym udziale IMO umowa międzynarodowa miała być kolejnym krokiem na drodze do zapewnienia bezpiecznego, ekologicznego złomowania statków, zwłaszcza w obliczu niskiej skuteczności dotychczas obowiązujących w tym zakresie przepisów. Konwencja do dziś nie weszła jednak w życie, gdyż liczba państw, które muszę ją przyjąć (poprzez ratyfikację bądź akcesję), by zaczęła obowiązywać, ustalona została na stosunkowo wysokim poziomie.

15.3. Trejeto vaidmuo ir veiksmai euro zonos programoje dalyvaujančiose šalyse (A7-0149/2014 - Othmar Karas, Liem Hoang Ngoc)

Explicaciones de voto orales

  Seán Kelly (PPE). - A Uachtaráin, is dócha go raibh a lán daoine ag cur milleán ar an Troika agus tá sé sin intuigthe i slí amháin mar bhí a lán daoine thíos leis de bharr na bpolasaithe a cuireadh i bhfeidhm. Ach caithfimid a thuiscint gur tháinig an Troika isteach i dtíortha cosúil le mo thír féin mar go rabhamar briste: thug siad an t-airgead práinneach dúinn chun an tír a rith agus bhí orainn leasú a chur i bhfeidhm chun rudaí a chur ina gceart.

Caithfear an méid seo a rá: tar éis cúpla bliain anois, táimid tar éis éalú as an bailout; níor theipeamar ar ár bhfiacha a íoc; níor thit an euro as a chéile; níor bhris an tAontas suas; agus níor caitheadh an Ghréig amach as an Aontas.

Inniu i mo thír féin, fuaireamar airgead ar iasacht ó na margaí ar ráta níos lú ná mar a fuaireamar riamh. Taispeánann sé sin go bhfuil rudaí ag dul i bhfeabhas agus go bhfuil dóchas ar ais arís. Go leana sé ar aghaidh!

  Peter Jahr (PPE). - Herr Präsident! Keiner käme auf die Idee, ohne Schiedsrichter Fußball zu spielen. Wir haben seinerzeit den Euro eingeführt. Wir haben genau wie im Fußball genügend Spielregeln gehabt, aber wir haben schlicht und ergreifend vergessen, einen Schiedsrichter für diese Spielregeln mit einzuführen. Da sind eine ganze Menge Fehler gemacht worden. Man sollte auch bei der Beurteilung der Arbeit der Troika fair mit der Troika umgehen. Die Troika musste dann diese Schäden reparieren. Da gab es Unannehmlichkeiten, da kam es auch zu unpopulären Entscheidungen, aber ich möchte noch einmal betonen, die Fehler sind vorher von verschiedenen Regierungen gemacht worden. Und es ist nicht fair, dann diese Fehler der Vergangenheit auf die Troika quasi überzuwälzen.

Und Punkt zwei: Wer sich dann die Endergebnisse anschaut – mein Kollege Kelly aus Irland hat es gerade angeführt –, muss sagen, insgesamt hat die Troika gute Arbeit geleistet. Die Staatsfinanzen kommen auf den Pfad der Tugend zurück, und genau so müssen wir auch weitermachen!

  Ewald Stadler (NI). - Herr Präsident! Herr Kollege Jahr, ich muss Sie ernüchtern. Die Troika hat bewirkt, dass wir derzeit die höchsten Arbeitslosenzahlen haben, dass wir Massenarmut haben, und dass die Staaten sich in Rekordhöhe neu verschuldet haben. Das ist die Basis für die nächste – und wenn auch das Wirtschaftswachstum vorhanden ist – das ist die klassische Basis für die nächste Krise! Das heißt, die Krise ist nur parallel verschoben worden. Und sie wird das nächste Mal noch viel dramatischer sein! Und die Troika hat überhaupt keine Vorstellung, was sie uns dann vorlegen wird.

Das Einzige, was man uns vom Internationalen Währungsfonds vorschlägt – ich darf Ihnen empfehlen, den Jahresbericht des IWF vom Oktober 2013 zu studieren –: eine 10%-ige Abschöpfung der Sparguthaben! Das wird vorgeschlagen. Und nach der Wahl wird diese 10[nbsp ]%-Abschöpfung, die man in Zypern schon getestet hat, kommen. Das sollte man den Wählern vor der EU-Wahl vom 25.[nbsp ]Mai dieses Jahres sagen!

  Marian Harkin (ALDE). - Mr President, first of all I would like to say that I voted for this report, and I was pleased to see support for the amendment that spoke of the potential conflict of interest as regards the ECB. Their current position is, first of all, as a technical adviser, but secondly, as creditor to the four Member States. There is definitely a potential for conflict of interest there.

However, I was very disappointed that a majority in this House did not support the amendment that would have seen a retrospective recapitalisation of the Irish banks through the ESM. We were promised in July[nbsp ]2012 by the European Council that it would break the link between the banks and the sovereign. This was supposed to happen in Ireland. My question is this: will we simply be denied this opportunity because of an accident of timing, since we were first?

The EU institutions were at that time stumbling around and very much in the mood to play the blame game. We have been told to be patient – to wait – but as we wait, debt is mounting, as are our interest payments. We have a ratio of 125[nbsp ]% of debt to GDP. We cannot wait any longer for the ESM. We voted for it in a referendum. It must be used to immediately recapitalise the Irish banks retrospectively.

  Sirpa Pietikäinen (PPE). - Arvoisa puhemies, on erittäin hyvä, että parlamentti on ottanut selkeästi kantaa troikan toimintaan. Tarvitsemme tällaisille menettelyille laajemman parlamentaarisen tuen. Tarvitsemme myös laajemmat ja selkeät ohjeet jatkossa.

Mielestäni on ollut erittäin jälkiviisasta ja jälkijättöistä syyttää tällä hetkellä Euroopan keskuspankin, Kansainvälisen valuuttarahaston tai troikan toimia kriisivaltioiden pelastamisessa. Jolleivät he olisi toimineet, kuka sitten olisi?

On myös aivan kohtuutonta syyttää troikkaa ja sen toimia jäsenmaiden köyhtymisestä tai omasta sosiaaliturvan vääristymisestä silloin, kun verokertymistä ei ole itse pidetty huolta tai jos säästötoimet on kohdennettu sillä tavoin, että ne kohdentuvat kaikkein vähävaraisimpiin. On ollut täysin jäsenmaan omassa valinnassa, minkälaisia ratkaisuja tältä osin tehdään. Troikka on vain pitänyt huolen siitä, että velka saadaan kuriin, sillä se ei saatavaksi kuitenkaan muutu.

Explicaciones de voto por escrito

  Luís Paulo Alves (S&D), por escrito. - Apoio o referido relatório tendo em conta que há um trabalho introspetivo que é necessário ser feito na UE relativamente a todo este processo, quanto aos objetivos, valores de base e consequências das operações relativamente aos países do programa da troica na zona euro. O objetivo declarado do FMI nas suas operações de assistência no quadro da Troica é a desvalorização interna, nomeadamente através de cortes nos salários e pensões. Essas ações afetaram especialmente os grupos sociais mais frágeis, como as mulheres, os jovens e os idosos. Destaco ainda o aumento preocupante dos níveis de pobreza. Considero que existe uma fraca legitimidade democrática das negociações da troica e das decisões do Eurogrupo, assim como a necessidade de esta ser reforçada, tendo em conta que a troica constitui um órgão meramente técnico. Há que envolver mais o Parlamento Europeu, dotando o processo de recuperação económica de legitimidade democrática e sensibilidade politica e social. Considero que os programas de ajustamento macroeconómico devem igualmente ser avaliados tendo em vista o melhoramento das disposições legais e institucionais para um sistema de controlo orçamental mais eficaz.

  Claudette Abela Baldacchino (S&D), in writing. - This report criticises the role of the Trojka in the countries that needed financial aid of the EU in the past years (Greece, Cyprus, Portugal, Ireland). The report gives suggestions to tackle future problems.

  Marta Andreasen (ECR), in writing. - I voted against the Karas/Hoang Ngoc report on the role and operations of the Troika with regard to the euro area programme countries because it wants to create an EU European monetary fund which I would consider to be a disaster for the taxpayers of the Member States.

  Roberta Angelilli (PPE), per iscritto. - Le attività della troika presentano enormi lacune e deficit: la mancanza di trasparenza, di legittimazione democratica e di controllo democratico. È pertanto opportuno che questi strumenti e organi confluiscano nella legislazione dell'Unione Europea e che soprattutto il Parlamento europeo sia pienamente coinvolto e abbia un ruolo ex ante ed ex post rispetto ad ogni decisione.

  Sophie Auconie (PPE), par écrit. – Ce rapport traite du rôle joué par la troïka dans le traitement de la crise financière dans la zone euro. Pour rappel, la troïka est le groupe constitué par la Banque centrale européenne (BCE), le Fonds monétaire international (FMI) et l'Union européenne (UE). Malgré les tentatives de la gauche d'utiliser ce rapport pour dénoncer lourdement les mesures d'austérité proposées pour assainir les finances publiques des pays concernés, le rapport final est équilibré, grâce notamment au travail de mon collègue Otmar Karas. J'ai donc voté pour.

  Marino Baldini (S&D), napisan. - Ekonomska kriza u Europskoj uniji dovela je i do duboke socijalne i društvene krize. Kriza na jugu Europe, u Grčkoj, Portugalu, Irskoj i Cipru zasigurno bi imala mnogo više negativnih posljedica da nije bilo financijske pomoći Europske unije i MMF-a. Na europskoj razini financijska injekcija pomogla je spriječiti daljnje pogoršanje stanja. Ipak mehanizmi prilagodbe koji su provedeni u spomenutim zemljama nisu u potpunosti ostvarili željene rezultate. Zbog toga podržavam prijedlog izvjestitelja o uspostavi jakog Europskog monetarnog fonda, posebice jer se neke članice Unije još uvijek bore s gospodarskom i financijskom krizom. Smatram da nam treba mehanizam koji će prema potrebi priskočiti u pomoć svim zemljama članicama, a ne samo državama eurozone. Mehanizam koji će se temeljiti na pravnoj stečevini Europske unije, koji bi trebao biti podložan najvišim demokratskim standardima odgovornosti i legitimnosti te koji će spremno odgovoriti na nove izazove koje nam ekonomska i gospodarska situacija donose.

  Elena Băsescu (PPE), în scris. - Am votat în favoarea acestui raport. Chiar dacă avem de a face cu un text controversat, nu putem neglija contribuțiile aduse de către Troică, în contextul în care criza financiară a generat o criză economică și socială gravă la nivelul întregii Uniuni Europene. Fiecare stat membru s-a confruntat cu efecte negative începând cu gradul ocupării forței de muncă și până la accesul la creditare sau scăderea veniturilor. Țara mea, care nu este încă membră a zonei euro, s-a confruntat cu aceleași probleme ca și restul Europei, iar efectele negative ar fi putut fi mult mai grave fără măsurile dure, dar deosebit de utile, luate de fostul guvern de dreapta de la București.

  Regina Bastos (PPE), por escrito. - Este relatório de iniciativa do Parlamento tem como objetivo avaliar a ação da Troika (constituída pela Comissão Europeia, Banco Central Europeu e FMI), nos Estados-Membros que pediram resgates financeiros no decorrer da crise económica e financeira. Tendo em conta aquele contexto, vários Membros do Parlamento Europeu fizeram visitas aos Estados-Membros em causa (Portugal Grécia, Irlanda e Chipre) e levaram a cabo questionários às entidades envolvidas nos programas de ajustamento, de modo a apurar questões como a eficácia, legitimidade democrática e adequabilidade das medidas empreendidas. As conclusões apontam para que o papel da Troika foi fundamental na altura para evitar um colapso económico e situações sociais muito mais complicadas. Apesar de positivos, os trabalhos da Troika devem ser revistos em alguns pontos, nomeadamente a necessidade de uma legitimidade democrática e transparência reforçadas, maior diálogo com os parceiros sociais e maior adequabilidade e flexibilidade dos programas às realidades dos Estados-Membros. Tornar o processo de ajuda financeira totalmente europeu, excluir o FMI e criar um fundo monetário europeu com uma capacidade de atuação permanente e robusta é uma das principais propostas desta iniciativa, que visa pôr fim a consequências nefastas de sistemas de gestão de crises incipientes. Votei favoravelmente o presente relatório.

  Jean-Luc Bennahmias (ALDE), par écrit. – Alors que les missions de la troïka, notamment en Grèce, ne sont pas terminées, il semblait important d'en tirer un premier bilan. Le rapport indique clairement que certaines décisions manquaient incontestablement aux principes démocratiques, les gouvernements nationaux se retrouvant contraints. Aussi, les effets dramatiques de certaines décisions ont été relevés.

Loin de donner un "blanc-seing", ce rapport réaffirme que l'aide financière à certains pays européens ne pouvait se faire à n'importe quel prix.

  Mara Bizzotto (EFD), per iscritto. - La relazione pur tentando di mettere in luce la poca trasparenza dell'operato della troika, continua ostinatamente a giustificarne le scelte. Per questo non ho inteso sostenerla con il mio voto.

  Mario Borghezio (NI), per iscritto. - La troika ha fallito. L'Europa ha fallito. Peccato però che con loro e a causa loro diversi paesi siano sprofondati nella povertà. La troika, braccio dell'UE, dal 2010 ha imposto una dannosa austerità alla Grecia, all'Irlanda, al Portogallo, a Cipro e anche all'Italia, intervenendo come macellai e non come chirurghi. Se da un lato, la relazione esprime rammarico per il fatto che i programmi della troika contengano dettagliate prescrizioni per il taglio della spesa sociale, di servizi (anche riguardanti i sistemi sanitari) e degli stipendi: azioni che hanno causato maggiore disuguaglianza nella distribuzione del reddito, disoccupazione e povertà, non manca tuttavia di affermare che senza l'intervento della troika le conseguenze della crisi sarebbero state senz'altro peggiori. Ed è su questo punto che sorge una domanda: come si fa a dimostrarlo? L’unica cosa certa e accertabile è che, per esempio, l'Italia è divenuto un paese con circa 10 milioni di poveri e assiste ogni giorno alla tragedia di imprenditori che si uccidono in conseguenza di queste scelte sbagliate di Bruxelles.

  Françoise Castex (S&D), par écrit. – J'ai voté pour ce rapport, même si j'aurais souhaité une condamnation plus ferme encore des activités de la troïka. Le FMI, la BCE et la Commission européenne ont failli dans leur mission première, qui était de réduire les déséquilibres macroéconomiques et la dette publique dans les pays où la troïka intervenait. Pire, les parlements nationaux ont souvent été mis à l'écart. Il est urgent de démanteler la troïka, dont les conditions imposées en échange de l'aide financière asphyxient les peuples, et d'aller vers la communautarisation du mécanisme européen de stabilité (MES) et la création d'un fonds monétaire européen.

  Nessa Childers (NI), in writing. - I voted for this report because it exposes serious, long-standing social problems that have emerged because of the actions of the Troika. The report’s findings prove that the Troika was undemocratic and unaccountable. I strongly believe that this was nothing more than a merciless social experiment – and one that my country, Ireland, was on the receiving end of. And I am bitterly disappointed that the report did not clearly state that Troika measures were a breach of the EU’s Charter of Fundamental Rights. The devastating conditions now experienced by ordinary people living in 21st century Ireland is just unacceptable. I welcome and support the report’s publication; however it will make little difference unless MEPs from the bailed-out nations continue to use it to make their voices heard in Parliament.

  Νικόλαος Χουντής (GUE/NGL), γραπτώς. – Η έκθεση της Επιτροπής Οικονομικών και Νομισματικών Υποθέσεων από εν δυνάμει “εξεταστική” για το ρόλο της Τρόικας κατέληξε σε “νομιμοποιητική”. Η έκθεση νομιμοποιεί το ρόλο και τη λειτουργία της Τρόικας και είναι αναντίστοιχη με την τραγική πραγματικότητα στην Ελλάδα. Το μοντέλο της Τρόικας και η εμπλοκή του ΔΝΤ παρουσιάζονται ως μονόδρομος. Η έλλειψη δημοκρατικής λογοδοσίας και θεσμικής νομιμοποίησης δικαιολογούνται από την έκθεση από τα στενά χρονικά πλαίσια και την κρισιμότητα της κατάστασης. Δικαιολογούνται ακόμα ως αναγκαία και τα σκληρά μέτρα λιτότητας που επιβλήθηκαν στις υπό μνημόνια χώρες και οδήγησαν σε συνθήκες ανθρωπιστικής κρίσης. Ακόμα υποστηρίζεται στην έκθεση ότι, εάν δεν είχαν εφαρμοστεί αυτά τα προγράμματα, οι συνέπειες θα ήταν χειρότερες. Στο ιδία πλαίσιο βρίσκεται και η έκθεση Cercas, η οποία κάνει μεν κάποιες αναφορές σε κοινωνικά προβλήματα, όμως επί της ουσίας αντιμετωπίζει την αύξηση της ανεργίας, της φτώχειας και της ανασφάλειας ως φαινόμενα και όχι ως άμεσα καταστροφικά αποτελέσματα των νεοφιλελεύθερων πολιτικών που εφαρμόστηκαν στις χώρες αυτές. Τέλος καμιά από τις δυο εκθέσεις δεν ζητεί την άμεση απεμπλοκή των χωρών από τα μνημόνια και την Τρόικα. Αντίθετα προτάσσουν την ολοκλήρωση των προγραμμάτων απλώς μέσα σ’ ένα πλαίσιο θεσμικά νομιμοποιημένο. Για όλους τους παραπάνω λόγους καταψήφισα τις δυο εκθέσεις.

  Lara Comi (PPE), per iscritto. - Ho votato contro poiché non ritengo giusto imputare tutte le colpe della crisi alla attività della troika. Ci tengo a ricordare che la troika ha permesso a tutta l'Europa di salvarsi da condizioni potenzialmente più gravi e più di larga scala che potenzialmente avrebbero potuto interessare non solo i paesi oggetto del programma ma tutto il sistema euro.

Prendo atto con favore della volontà della commissione di creare un FME in sostituzione di questi due organismi dal carattere prevalentemente provvisorio ed emergenziale, al fine di garantire una maggiore regolamentazione che necessariamente deve coincidere con la legittimità democratica. Ammesso che l'emergenza nella quale si è trovata l'economia europea negli ultimi anni ha richiesto enormi sacrifici ai più, bisogna ricordare che l'obiettivo principale dell'Europa è stimolare la crescita e non il contrario come ormai percepito da molti cittadini.

  Emer Costello (S&D), in writing. - I welcome the adoption of the resolution on the role and operation of the Troika, particularly the fact that MEPs have supported the amendments I tabled on Ireland’s legacy debt. Paragraph[nbsp ]10 of this report takes up my amendment No[nbsp ]218 and recognises that the private losses of Irish banks were taken onto the shoulders of Irish taxpayers in order to ‘minimise the risks of contagion across the euro area as a wholeʼ, and that Irish taxpayers ‘acted in the wider interests of the Unionʼ. Paragraph[nbsp ]74 takes up my amendment No[nbsp ]828 and urges the EU to ‘make good on its [June 2012] commitment to deal with Ireland’s bank debt burdenʼ. The adoption of these amendments is the first time this Parliament has explicitly supported Ireland’s campaign to lessen the bank-debt burden unfairly placed on the shoulders of Irish taxpayers.

  Rachida Dati (PPE), par écrit. – Ce texte dresse à juste titre un bilan des activités de de la troïka dans les pays de la zone euro qui ont bénéficié de ce programme. La troïka, composée de la Commission européenne, de la Banque centrale européenne (BCE) et du Fonds monétaire international (FMI) a en effet été instituée pour mettre en place les plans de sauvetage de la Grèce, de l'Irlande, du Portugal et de Chypre. Il est important d'évaluer un tel instrument, qui a certes permis des améliorations économiques dans ces pays, mais dont les faiblesses d'organisation doivent être également reconnues. Aussi, il serait cohérent que l'Union européenne se dote d'une base juridique solide pour remédier efficacement à une telle crise à l'avenir.

  Anne Delvaux (PPE), par écrit. – L'instance que l'on surnomme "la troïka", composée de la Commission, de la Banque centrale européenne (BCE) et du Fond monétaire international (FMI), est déjà intervenue dans quatre pays de l'Union à savoir, la Grèce, le Portugal, l'Irlande et Chypre. Bien que son intervention ait surement permis à ces pays d'éviter un défaut de paiement à court terme, ce dont nous pouvons nous féliciter, ce rapport dresse un constat sévère de son fonctionnement interne. Ce constat met en exergue des responsabilités inégalement réparties entre les trois institutions, des modes de négociations qui différent trop fortement ou encore de trop nombreux manquements démocratiques.

Aussi, des recommandations ont été faites par le biais de ce rapport: mise en œuvre de règles claires, transparentes et contraignantes sur l'interaction entre les institutions de la troïka; création de voies de secours dans le cas où les premières recommandations de la troïka s'avéraient inexactes ou inappropriées; meilleure appréhension des enjeux sociaux; amélioration de sa communication ou encore, amélioration de l'adhésion nationale au plan proposé. Ces mesures se révèlent indispensables et c'est la raison pour laquelle je me suis prononcée en faveur de ce rapport.

  Ioan Enciu (S&D), în scris. - Salut criticile din raport aduse rolului neclar al BCE în cadrul troicii și specificului procesului decizional din cadrul troicii. Mandatul troicii a fost perceput ca neclar, lipsit de transparență și de control democratic. De aceea, consider că e nevoie de proceduri mai transparente cu privire la adoptarea unor programe de ajustare macroeconomică și de respectarea drepturilor de control conferite Parlamentului European. Este necesară, de asemenea, concentrarea – după prima etapă a intervenției, care a dus la stabilizarea macroeconomică – asupra politicilor de relansare a creșterii, de creare de locuri de muncă și îmbunătățire a situației sociale, pentru a atenua tensiunile provocate de presiunile troicii.

  José Manuel Fernandes (PPE), por escrito. - Este relatório de iniciativa do Parlamento tem como objetivo avaliar os trabalhos da intervenção da Troika, constituída pela Comissão Europeia, pelo Banco Central Europeu e pelo FMI, nos países que pediram resgates financeiros no decorrer da crise económica europeia. Tendo em conta o acima referido, vários Membros do Parlamento Europeu fizeram visitas in loco aos países em causa e levaram a cabo questionários às entidades envolvidas nos programas de ajustamento, de modo a apurar questões como a eficácia, legitimidade democrática e adequabilidade das medidas empreendidas. As conclusões desta investigação levam a concluir que o papel da Troika foi fundamental na altura para evitar um colapso económico e situações sociais muito mais complicadas. Apesar de positivos, os trabalhos da Troika devem ser revistos em alguns pontos, sejam eles a legitimidade democrática e a transparência reforçada, mais diálogo com os parceiros sociais e maior adequabilidade e flexibilidade dos programas às realidades dos Estados-Membros. Tornar este processo totalmente europeu, excluir o FMI e criar um fundo monetário europeu com uma capacidade de atuação permanente e robusta é uma das principais propostas desta iniciativa, que visa pôr fim a consequências nefastas de sistemas de gestão de crises incipientes. Voto a favor do presente relatório.

  João Ferreira (GUE/NGL), por escrito. - O relatório aprovado pelo Parlamento Europeu e o seu conteúdo final visam essencialmente branquear as responsabilidades da União Europeia (UE), dos governos nacionais e das forças políticas da direita e da social-democracia na profunda crise económica, social e política em que lançaram vários países por via da imposição de memorandos de entendimento que como a realidade comprova são autênticos pactos de agressão contra os trabalhadores e os povos, instrumentos de empobrecimento, destruição económica e retrocesso social. Tal objectivo é indissociável das manobras ideológicas em torno da mistificação da real situação social e económica nos Estados-Membros quando se aproximam as eleições para o Parlamento Europeu. A comprová-lo está o facto de estes conterem um conjunto de alibis, apresentando a intervenção das troikas como uma “solução necessária”, quando a realidade comprova que ela se afirmou como mais um problema e factor de aprofundamento da crise, insiste na manipulação de que a crise é uma fatalidade e que portanto a imposição dos memorandos de entendimento da troika era o único caminho possível. Tal posição tenta mais uma vez ocultar as reais razões da crise que residem nas políticas e nos pilares da União Europeia.

  Monika Flašíková Beňová (S&D), písomne. - Trojka je iba technický orgánom a jej demokratická legitimita by sa mala zvýšiť s ohľadom na európskych daňových poplatníkov, ktorí preukázali značnú solidaritu s krajinami, ktoré postihla hospodárska a finančná kríza najviac. Pri vypuknutí krízy nedodržiavalo maastrichtské kritériá 16 zo 17 krajín eurozóny. Je dôležité, aby členské štáty v záujme podpory zamestnanosti a rastu v eurozóne dodržiavali európske právne predpisy a sledovali ciele stratégie Európa 2020. Plnenie konsolidačných cieľov predstavuje základ pre udelenie finančných prostriedkov zo strany Európskej únie. Vnútroštátne zodpovedné orgány musia naplno prevziať zodpovednosť a svoje právne povinnosti týkajúce sa potvrdzovania zákonitosti finančných transakcií a účinnosti dozorných a kontrolných systémov. Európsky parlament by mal byť viac zapojený do celého procesu a EMS, ktorý slúži ako zdroj finančnej pomoci pre členské štáty, by sa mal priamo zodpovedať Európskemu parlamentu.

  Mathieu Grosch (PPE), schriftlich. - Die Krise hat vor Augen geführt, dass der bestehende Rahmen zur wirtschaftspolitischen Steuerung der Union nicht auf die Bekämpfung dieser Krise ausgerichtet war. Unter erheblichem Zeitdruck wurden Rettungsmechanismen und die Troika errichtet, um Länder, die sich allergrößten Schwierigkeiten ausgesetzt sahen, zu unterstützen, um einer ungeordneten Insolvenz und einem Übergreifen der Krise auf andere Mitgliedstaaten vorzubeugen und den Zusammenbruch des Euro-Währungsgebiets zu verhindern.

Mitunter schwer nachvollziehbar waren in diesen Zusammenhängen die Rolle der EZB sowie die Art, wie Entscheidungen in der Troika getroffen wurden. Zukünftig ist es deshalb umso wichtiger, dass nicht nur die Beziehungen innerhalb der Organe der Troika eindeutig, transparent und nach verbindlichen Regeln ablaufen, sondern auch die Aufgaben und Verantwortlichkeiten klar definiert sein müssen.

Da auch die temporäre Europäische Finanzstabilisierungsfazilität (EFSF) und der permanente Europäische Stabilitätsmechanismus (ESM) auf Ad-hoc-Basis als intergouvernementale Mechanismen errichtet worden sind, ist es umso bedeutender, dass der ESM langfristig in den Rechtsrahmen der EU eingebunden wird und – auch im Hinblick auf Entscheidungen über die Gewährung von Finanzhilfen – gegenüber dem Europäischen Parlament und dem Europäischen Rat rechenschaftspflichtig gemacht wird.

  Sylvie Guillaume (S&D), par écrit. – La troïka (BCE, Commission et FMI) a été au cœur de la mise en œuvre des programmes d'aide à certains États membres de la zone euro. Après un travail approfondi sur son rôle, le rapport présenté par Liem Hoang Ngoc et Othmar Karas dresse un état des lieux précis et argumenté de la situation dans les États membres concernés, situation qui n'est pas satisfaisante à ce jour. Les parlementaires européens demandent tout d'abord à la Commission de rendre compte de ses actes devant la commission compétente du Parlement européen.

J'ai voté en faveur de ce rapport car je souhaitais que nous soyons une force de proposition. Nous recommandons ainsi plusieurs mesures, comme la restructuration la dette grecque et le développement d'une approche européenne pour traiter la dette de l’Irlande. Enfin, le Parlement Européen souhaite, à terme, le démantèlement progressif de la troïka, la communautarisation du mécanisme européen de stabilité (MES) et la création d'un fonds monétaire européen dans le cadre communautaire.

L'Europe citoyenne et démocratique doit se traduire dans les actes, surtout lorsqu'il s'agit d'enjeux aussi importants que la stabilité économique du continent et l'avenir de peuples qui ont déjà tant sacrifié.

  Mikael Gustafsson (GUE/NGL), in writing. - I am opposed to the principle of the public having to pay for the failure of private banks. However, I voted in favour of Amendments[nbsp ]8 and 27 to support the retrospective recapitalisation of the Irish pillar banks in solidarity with the people of Ireland. The EU insisted on placing the bank debt on the shoulders of the people of Ireland. This was recognised by EU leaders in June 2012, but no steps have been made to relieve this unjust burden.

  Jim Higgins, Seán Kelly, Mairead McGuinness and Gay Mitchell (PPE), in writing. - Not everything in the report by the Committee on Economic and Monetary Affairs on the Troika is as we would wish, but overall the compromises are well crafted and do make the relevant points about Ireland, and are supportive. It is better to have targeted assistance to Ireland and the three programme states than general assistance to all 28 Member States. To open compromises would be to put all questions back into negotiation. We therefore support the general thrust of the report.

  Eija-Riitta Korhola (PPE), kirjallinen. - Keskustelu troikasta ja sen tehokkuudesta on käynyt kuumana jo jonkin aikaa. Kuten kaikki tiedämme, troikka esti osaltaan pahimman skenaarion toteutumisen neljän pahimpien talousvaikeuksien kanssa painivan maan sisällä, mutta parantamisen varaa kuitenkin jäi.

Troikan rakenteen ja toimintatapojen puutteet todella heikensivät maiden omaa roolia ja vaikuttivat toiminnan läpinäkyvyyteen ja vastuullisuuteen. Huolestuttavaa on ennen kaikkea se, kuinka EU:n instituutioista yritettiin tehdä syntipukkeja troikan negatiivisiin vaikutuksiin, vaikka todellinen vastuu kuuluu talousministereille.

Meidän tulisi kiinnittää huomiota ennen kaikkea talousvaikeuksissa olevien maiden kansalaisten työllistymiseen myös pidemmällä aikatähtäimellä. Nuorten työttömyys, työttömyydestä johtuva maastamuutto, pienten yritysten katoaminen sekä köyhyyden lisääntyminen myös keskiluokan sisällä ovat huolestuttavia ongelmia, joihin on nyt puututtava. Ratkaisuna uusien työpaikkojen luomiseen toimisivat elvytyssuunnitelmat, joiden tarkoituksena olisi erityisesti suotuisien toimintaolojen luominen pienille ja keskisuurille yrityksille.

Ehkäpä troikan ja uudistusten kanssa toimittiin siis liian hätäisesti, miettimättä kunnolla niitä epäkohtia, joilla todella oli merkitystä ja joihin troikka pystyi kunnolla vaikuttamaan. Nyt meidän täytyy selkeyttää tavoitteitamme ja parantaa työnjakoa sekä kommunikointia eri instituutioiden välillä. Paljon löytyy siis vielä viilattavaa ja virheistämme voimme vain oppia.

  Giovanni La Via (PPE), per iscritto. - La troika è stata istituita come soluzione di riserva e di emergenza per salvare il progetto dell'area dell'euro e la solidità economica e finanziaria dei suoi paesi. In un contesto di crisi economica in cui era necessario prendere decisioni con urgenza, evitare un default disordinato, il contagio della crisi ad altri Stati membri ed evitare il crollo dell'area dell'euro, la troika ha rappresentato sicuramente una soluzione ad - hoc. È però vero che il suo operato è stato talvolta criticabile ed eccessivo, spingendosi troppo oltre rispetto al proprio mandato e alle proprie competenze. Riteniamo, quindi, necessario instaurare un meccanismo incentrato sugli obiettivi della crescita sostenibile e della stabilità finanziaria, al fine di prevenire ed evitare situazioni di emergenza come in passato, ma consentendo agli Stati membri di poter implementare le politiche per la crescita, necessarie per uscire definitivamente dalla crisi.

  Patrick Le Hyaric (GUE/NGL), par écrit. – Le rapport sur les missions de la troïka dresse un bilan critique de la mise en place de ces missions et de leurs conséquences. L'absence de transparence, le non-respect des structures institutionnelles en place, l'absence de légitimité démocratique sont autant de facteurs qui sont dénoncés. Je tiens également à saluer le travail d'enquête des deux corapporteurs, qui démontrent les divergences d'interprétation entre les trois institutions membres de la troïka (la BCE, la Commission et le FMI). Ces divergences d'interprétation ont mené à des solutions radicales privilégiant les intérêts de chacune de ces institutions: la réduction de la dette pour la Commission, la protection des banques pour la BCE, la réduction des salaires pour le FMI. Pour autant, ce rapport justifie cette situation par l'urgence à trouver une réponse au risque de défaut de paiement des États et soutient un changement d'instruments via les nouveaux textes européens regroupés dans le "six-pack" et le "two-pack".

Pour ma part, je ne peux soutenir l'appel à intégrer les mécanismes bancals de la troïka dans le droit européen via ces textes qui privilégient la réduction des déficits par rapport à toutes les autres considérations, notamment sociales. C'est pourquoi, malgré les points intéressants qu'il présente, j'ai voté contre ce rapport.

  Kartika Tamara Liotard (GUE/NGL), in writing. - I am opposed to the principle of the public having to pay for the failure of private banks. However, I voted in favour of Amendments[nbsp ]8 and 27 to support the retrospective recapitalisation of the Irish pillar banks in solidarity with the people of Ireland. The EU insisted on placing the bank debt on the shoulders of the people of Ireland. This was recognised by EU leaders in June 2012, but no steps have been made to relieve this unjust burden.

  Petru Constantin Luhan (PPE), în scris. - Salut raportul Parlamentului European privind rolul și activitățile troicii în cele patru state din zona euro care fac obiectul programelor de ajustare. Trebuie să luăm notă de faptul că factorii declanșatori ai crizei au fost, în esență, diferiți în Grecia, Portugalia, Irlanda și Cipru, iar finanțele lor publice se aflau într-o situație vulnerabilă încă dinainte de criză. Deși deficitele structurale ale celor patru state UE au fost reduse încă de la începutul programelor de asistență financiară, este regretabil faptul că nu s-a ajuns și la o reducere a raportului datoriilor publice în PIB.

Consider că a fost acordată prea puțină importanță impactului economic și social al strategiilor de ajustare. De asemenea, au existat neclarități în privința rolului Băncii Centrale Europene (BCE) în cadrul programelor de ajustare și a existat o lipsă de transparență și de control democratic în ceea ce privește activitățile troicii. Este regretabil faptul că fostul președinte al Eurogrupului a recunoscut în fața Parlamentului European că recomandările troicii au fost avizate fără ca implicațiile politice să fie analizate în detaliu.

De asemenea, pun la îndoială rolul dublu pe care Comisia Europeană l-a jucat în cadrul troicii, mai exact atât ca agent al statelor membre, cât și ca instituție a Uniunii Europene.

  Zofija Mazej Kukovič (PPE), pisno. - Toplo pozdravljam in močno podpiram poročilo o preiskavi vloge in delovanja trojke (ECB, Komisija in Mednarodni denarni sklad) v zvezi z državami v programu euroobmočja. Trenutno smo priča medijski in politični kampanji proti Evropski ljudski stranki in desnosredinskim strankam ne samo v Sloveniji, ampak tudi v ostalih državah članicah. Poročilo uživa široko podporo, predvsem med največjima strankama, skupino Socialistov in demokratov ter skupino Evropske ljudske stranke. Sporočilo, ki ga tako državljankam in državljanom Evropske unije podaja Evropski parlament, je, da je potrebno na družbene probleme gledati na podlagi dejstev in ne ideoloških kalkulacijah. Slednje so vidne v obtoževanju varčevalnih politik in prilagoditvenih programov, ki jih je v štirih državah uvedla trojka. Česar se ti posamezniki ne zavedajo je, da so te države ravno zaradi pomoči, ki jim jo je ponudila Evropska unija, uspešno prebrodile krizo. Nobena izmed njih tudi v najbolj kritičnih trenutnih ni bankrotirala. Poleg tega se jim je uspelo potegniti iz krize in trenutno doživljajo gospodarsko rast. Samo na Irskem so ustvarili 60.000 novih delovnih mest. V Sloveniji pa smo še vedno priča hudi recesiji.

  Véronique Mathieu Houillon (PPE), par écrit. – J'ai voté en faveur du rapport concernant la mise en place de programmes en contrepartie de la demande d'aide financière de certains pays de la zone euro. La solidarité des États membres a permis d'éviter un défaut de paiement de plusieurs États et une propagation de la crise. Afin de mieux préparer l'Europe à de telles éventualités, l'Union devrait créer un Fonds monétaire européen destiné à soutenir les pays confrontés à des problèmes d'insolvabilité.

  Jean-Luc Mélenchon (GUE/NGL), par écrit. – Ce rapport, à la fois instructif et efficace, revient sur les échecs de la troïka en réponse à la crise des dettes souveraines de 2010. Il a toutefois été surchargé de considérations libérales, qui apparaissent clairement comme des pièces rapportées. Il reprend une partie du vocable libéral sur les aspects dits "structurels" de la crise et défend l'utilité de l'assistance financière passée de l'Union et du FMI.

Nous pensons au contraire que cette action a aggravé la crise comme le montre les indicateurs de récession et de hausse des dettes dans les pays "aidés". Le rapport pointe légitimement les carences démocratiques et l'opacité de chacune des trois composantes de la troïka dans l'élaboration et le contrôle des plans d'aide financière aux États en difficulté. De manière parfois schizophrénique, ce rapport insiste également sur l'absence de résultats positifs des plans d'austérité massifs et l'irréalisme des hypothèses sur lesquelles ils reposent. Cependant, il poursuit en observant "que les conséquences économiques et sociales auraient été plus graves sans l'assistance financière et technique de l'Union européenne et du FMI".

Le rapport ne prend pas clairement position pour l'arrêt immédiat des programmes d'austérité et leur remplacement par une politique de relance coordonnée en Europe. Je vote contre.

  Nuno Melo (PPE), por escrito. - A Troika foi um mal necessário para ajudar a combater a crise e auxiliar os países da zona euro em maior dificuldade. Perante uma situação de exceção, a UE teve que atacar um problema muito grave, e que poderia ter tido consequências muito penosas, sem saber que armas utilizar. É natural, portanto, que pelo caminho, muito espinhoso e desconhecido, tenham sido tomadas decisões menos corretas. Julgo, no entanto, que, no geral, os programas de resgate têm tido sucesso, mau grado o excesso de recessão e níveis de desemprego, principalmente dos jovens, em alguns países.

  Willy Meyer (GUE/NGL), por escrito. - He votado rotundamente en contra de este informe que a mi parecer es uno de los más cruciales de la legislatura, al suponer un aval sin fisuras a las políticas de la troika. El informe reconoce la potestad de las instituciones europeas de actuar sobre el déficit de los Estados, de sugerir a los jóvenes que ejerzan libremente su derecho a la libertad de movilidad por la UE. En definitiva, el informe alaba el papel de la troika en la resolución de la situación de crisis económica, soslayando que es precisamente la política de la troika la que ha provocado tal situación. Por todo ello, he votado en contra.

  Andreas Mölzer (NI), schriftlich. - Hätte man Athen aus der Eurozone entlassen, hätte das Land die Chance erhalten, den Karren selbst aus dem Dreck zu ziehen und die Konsequenzen aus der Euro-Schummelei zu tragen. Nun aber wird Griechenland seine Schulden nie zurückzahlen können, ohne seine Bürger in die Armut zu treiben. Es ist nicht zu spät, Griechenland endlich aus dem Euro zu entlassen, damit es sich wirtschaftlich selbst sanieren und Eigenverantwortung übernehmen kann. Man könnte fast meinen, die Troika wurde nur gegründet, um einen Sündenbock für die undemokratischen und EU-vertragswidrigen Brüsseler Handlungen zu bekommen. Dem Abcashen der Consulter-Firmen und den kritisierten Interessenskonflikten bei Troika-Beratungen gilt es indes rasch ein Ende zu setzen. Aus den genannten Gründen habe ich gegen den Bericht gestimmt.

  Vital Moreira (S&D), por escrito. - Tendo votado a favor do relatório Karas/Hoang Ngoc (e também do relatório Cercas) sobre as atividades da Troika nos países sob assistência financeira, porque concordo com muitas das críticas e das recomendações, não compartilho porém de alguns aspetos nesses relatórios. Primeiro, a solução Troika foi uma solução de emergência para acudir a situações excecionais, para as quais a União não estava preparada; a crítica sobre a legitimidade da Troika parece-me por isso francamente exagerada. Segundo, as situações sociais descritas são em grande parte consequência da crise orçamental, económica e social e não propriamente da atuação da Troika (sem esquecer porém os efeitos nefastos da sobredose do remédio, como sucedeu em Portugal). Segundo, assacar principalmente aos programas de ajustamento os penosos efeitos da crise social acaba por amnistiar a pesada responsabilidade dos governos dos países em causa, proporcionando aos governos um conveniente passa-culpas no plano interno. São inegáveis os pesados custos sociais do ajustamento orçamental e económico, aliás agravados pela incapacidade ou pelo excesso de zelo dos governos nacionais. Mas o balanço do ajustamento só pode ser devidamente avaliado face à alternativa do não ajustamento, ou seja, o colapso orçamental, a saída do euro e quiçá o abandono da UE.

  Claudio Morganti (EFD), per iscritto. - Oggi quest'Aula poteva dare un segnale forte di cambiamento, per dire che le politiche dell'UE sono state un fallimento e che quindi bisognerebbe invertire immediatamente la rotta. Erano stati presentati due emendamenti al testo che andavano proprio in questa direzione: in uno si chiedeva la "revoca immediata del patto euro+, del patto di stabilità, del six-pack, del two-pack e del cosiddetto patto di bilancio, nonché la sospensione del processo del semestre europeo e di governance economica", mentre l'altro era ancora più duro e diretto. Il Parlamento europeo "respinge ogni vincolo imperativo, condizione e restrizione che contrasti con il diritto sovrano degli Stati membri di determinare le proprie politiche economiche, ivi inclusa la gestione delle risorse naturali e delle relazioni commerciali; sostiene che gli accordi e i trattati che disciplinano l'integrazione dell'UE dovrebbero essere reversibili e che lo status di ciascun paese dovrebbe essere adeguato in funzione della volontà dei suoi cittadini e della sua situazione reale, nella convinzione che debbano essere permesse le necessarie clausole di eccezione": questo era il testo esatto, che la stragrande maggioranza dei miei colleghi ha voluto tranquillamente bocciare. I cittadini devono sapere chi si rende complice di questa situazione oramai insostenibile.

  Katarína Neveďalová (S&D), písomne. - Výbor pre hospodárske a[nbsp ]menové veci vypracoval vyšetrovaciu správu o úlohe a činnostiach trojky v[nbsp ]štyroch krajinách, na ktoré sa vzťahovali programy ekonomických úprav, konkrétne išlo o Grécko, Írsko, Portugalsko a Cyprus. Závery, ku ktorým dospelo vyšetrovanie, výboru sú celkom jasné. Trojka zlyhala pri plnení svojej úlohy a jej politika zlyhala. Metódy, ktoré boli používané týmto systémom, nie sú v súlade so[nbsp ]štandardom demokracie, ktorý si členské krajiny zaslúžia. Sociálny rozmer EÚ bol silne zanedbaný a trojka sa správala ako klub bankárov. Európa musí predviesť, že sa nestará len o finančné zdravie členských štátov, ale aj o životy svojich občanov. Činnosť trojky viedla k hnevu a nechuti vo vyšetrovaných štátoch, preto bude pri plánovaní novej revitalizácie ekonomík nutné prihliadať na všetky zaujaté strany obzvlášť na sociálnych partnerov a EP. Je preto potrebné, aby po rozpustení trojky došlo k vytvoreniu európskeho menového fondu, ktorý by fungoval pod záštitou európskeho stabilizačného mechanizmu a[nbsp ]v rámci komunitárneho princípu.

  Rolandas Paksas (EFD), raštu. - Pritariu pateiktam pranešimui.

„Trejetas“ padėjo Graikijai, Portugalijai, Airijai ir Kiprui įveikti krizę, tačiau jo struktūra ir veiklos būdai į antrą planą nustūmė nacionalinių vyriausybių veiksmus, siekiant suvaldyti krizę. Pažymėtina, kad visa tai turėjo neigiamos įtakos proceso skaidrumui, supainiojo atskaitomybę ir neigiamai paveikė šių šalių darbo rinkas.

Atsižvelgiant į tai labai svarbu, kad artimiausiu metu būtų peržiūrėtos pasiūlytos ekonomikos reformos priemonės ir įvertinama „troikos“ veikla gelbėjant prasiskolinusias ES šalis.

Be to, reikia sustiprinti biudžeto kontrolės mechanizmus. Be to, įsipareigojimai vykdyti struktūrines reformas vis dar išlieka būtina sąlyga finansinei paramai euro zonoje gauti.

Manau, kad yra tikslinga sukurti vieną bendrą finansinės paramos priemonę, kuri būtų taikoma visoms ES valstybėms narėms.

Visa tai suteiktų galimybes Sąjungai ir jos institucijoms skubiai, efektyviai ir deramai demokratiniu būdu įteisintais būdais spręsti iššūkius, kurie ateityje galėtų kelti pavojų euro zonos ir jos valstybių narių ekonominiam, finansiniam ir socialiniam stabilumui.

  Gilles Pargneaux (S&D), par écrit. – J'ai voté pour ce rapport qui est un réquisitoire implacable contre les méfaits de la troïka, en Grèce notamment, mais pas seulement. Avec force et minuties, ce rapport détaille comment FMI, BCE et Commission ont failli à leur double mission: réduire les déséquilibres macroéconomiques et la dette publique dans les pays où la troïka intervenait.

Le rapport ne s'arrête pas à brosser un portrait impitoyable des erreurs commises, qui ont des conséquences dramatiques – augmentation des inégalités et de la pauvreté, chômage de masse, diminution de l'espérance de vie –, parce que l'art de la critique est facile. Des propositions précises sont là pour sortir de cette spirale infernale, assorties d'un calendrier responsable en plusieurs étapes.

  Tonino Picula (S&D), napisan. - Destruktivno i kontraproduktivno djelovanje Trojke koja ideološki forsira mjere štednje kao jedini način izlaska iz krize danas je već jasno svima, a zemlje najjače pogođene krizom ne samo da se nisu oporavile, već su neke i u još lošijem stanju. Socijalisti i demokrati upozoravali su na ove opasnosti, a i na manjak legitimiteta trenutnog sustava. Najvažnija pitanja o ekonomiji ne smiju se dogovarati iza zatvorenih vrata, bez odgovornosti demokratski izabranom tijelu. Rezultati su danas vidljivi svima i nadam se da se sada možemo, ako ništa drugo, okrenuti budućnosti i zaboraviti na stari sustav Trojke te vođeni boljim idejama osmisliti korisniji program za Europu i njezine građane.

  Νικόλαος Σαλαβράκος (EFD), γραπτώς. – Είναι γνωστό ότι επαίνεσα την έκθεση αυτή κατά την διάρκεια της χτεσινής συζήτησης για την επιστημονική και ρεαλιστική της τοποθέτηση. Μετά όμως την υπερψήφιση της παραγράφου 5, η οποία χρησιμοποιεί τους όρους "αφερεγγυότητα", "μη βιωσιμότητα" των οικονομικών της Ελλάδος και "στατιστική λαθροχειρία" (παρά τον πλήρη έλεγχο των δεδομένων από την Επιτροπή - την εποχή του κ. Αλμούνια), θεωρώ ότι αλλοιώνεται ο αρχικός χαρακτήρας της έκθεσης και επιχειρείται κάθαρση της Τρόικας για την βίαια επίθεσή της κατά του εισοδήματος των ελλήνων πολιτών και τη διάλυση της μεσαίας τάξης. Αποτελεί ανακρίβεια να μην λαμβάνεται υπόψη ότι το διαχειριστικό μοντέλο της ΕΕ την τελευταία δεκαετία ήταν συνυπεύθυνο της ελληνικής κρίσης. Λόγω τούτου απέχω της ψηφοφορίας.

  Czesław Adam Siekierski (PPE), na piśmie. - Kryzys gospodarczy i finansowy dotknął wiele państw UE, nie wszystkie jednak w takim samym stopniu odczuły jego negatywny wpływ. W szczególny sposób równowaga fiskalna została zaburzona w Grecji, Portugalii, Irlandii i na Cyprze i ważne, że kraje te otrzymały potrzebną pomoc. W wymienionych krajach podjęto działania nakierowane na obniżenie deficytu, co miało pobudzić przedsiębiorców do inwestycji, jak również zlikwidować dualizm rynku pracy. Drastyczne zmniejszenie wydatków na cele socjalne, będące elementem nałożonych na wspomniane kraje programów dostosowań gospodarczych, przyczyniły się jednak w wielu przypadkach do pogorszenia sytuacji społecznej. Wiele oczekiwań związanych z tymi działaniami nie sprawdziło się, co nakazuje powtórnie przyjrzeć się prawdopodobieństwu realizacji prognoz długookresowych. Zmniejszyła się również liczba miejsc pracy, a jej warunki uległy pogorszeniu. Oczekiwany wzrost zatrudnienia nie nastąpił na czas, gdyż dopiero obecnie możemy zaobserwować jego niewielkie ożywienie, co doprowadziło do drastycznej destabilizacji systemów zabezpieczenia społecznego. Wpływ na zaostrzenie tej sytuacji miały również cięcia wydatków w sektorze publicznym i prywatnym oraz brak skutecznego systemu przeciwdziałania oszustwom podatkowym. Musimy pamiętać, że problem rozprzestrzeniającego się ubóstwa i wykluczenia społecznego znacznie trudniej jest leczyć, niż mu zapobiegać. Konieczna jest aktywna polityki zatrudnienia, naprawa systemu kredytowego oraz stworzenie mechanizmów zarządzania kryzysowego. Należy w sposób zdecydowany przeciwdziałać wykluczeniu społecznemu oraz umożliwić powrót na rynek pracy osobom długotrwale bezrobotnym.

  Francisco Sosa Wagner (NI), por escrito. - Enmienda 56: estoy de acuerdo con el aumento del presupuesto de la UE para combatir los problemas sociales de los países con memorandos de entendimiento, pero no respaldo la cifra mencionada en la enmienda, dada la falta de una explicación detallada de la misma.

  Dubravka Šuica (PPE), napisan. - Negativno razmišljam o ovom izvješću. Naime, s obzirom na to kako i Lisabonska strategija i Europa 2020 ukazuju na važnost poboljšanja kontrolnog mehanizma upravljanja samim budžetom, jasno je kako je isključivo pravovremena implementacija i kombinacija istih preduvjet otvaranja radnih mjesta i gospodarskog razvoja u područjima gdje se kao platežno sredstvo koristi euro. Europski porezni obveznici, pa tako i građani Republike Hrvatske, jasno su pokazali solidarnost sa zemljama u problemima, a isto tako, same su zemlje reagirale na način da su uložile značajne napore u vlastite strukturne probleme koji su, u konačnici, i doveli do negativne situacije. Ono što prvenstveno želim naglasiti je važnost strukturnih reformi. Naime, bez kvalitetno provedenih radnji u netom spomenutom smjeru neće biti moguće financijski pomoći potrebitim zemljama i stoga se može zaključiti kako one ovise prvenstveno ipak same o sebi. Same uloge Trojke veliku potporu u logističkom smislu moraju pronaći u državama na način da iskoriste potencijale koje imaju i ekspertizu koja počiva u vlastitim potencijalima jer će na taj način izbjeći plaćanje dodatnih troškova eksterne ekspertize. Konačno, još jednom naglašavam kako Lisabonska strategija nije zaživjela u punom jeku odnosno konačnim efektom koji je predviđala i stoga apeliram na prebacivanje dodatnog fokusa na poticanje gospodarskog razvoja i zapošljavanja.

  Marc Tarabella (S&D), par écrit. – Le groupe S&D déplore les politiques autoritaires et d'austérité de la troïka, et estime que celle-ci opère en dehors du cadre légal de l'Union. Nous sommes d'avis que des technocrates ne peuvent pas continuer à donner des ordres aux représentants élus par les populations. L'Europe a besoin d'un authentique Fonds monétaire européen adossé au droit de l'UE, afin de soutenir les pays en difficulté et d'associer le Parlement européen au processus de décision. Le rapport conclut que les décisions de la troïka sont inadaptées et antidémocratiques et qu'il faut la supprimer. Il recommande la création, par la Commission européenne, d'un Fonds monétaire européen régi par le droit de l'Union, ainsi que d'un mécanisme européen de stabilité. Dans cet ensemble, le Fonds monétaire international ferait figure de participant optionnel et la Banque centrale européenne d'observateur tacite. Par ailleurs, il faut mettre en œuvre plus rapidement des solutions spécifiques par pays, en plus d'une réforme à moyen terme à l'échelle européenne.

  Nuno Teixeira (PPE), por escrito. - Foi criada com o objetivo de avaliar os trabalhos da intervenção da Troika (constituída pela Comissão Europeia, pelo Banco Central Europeu e pelo FMI) nos países que pediram resgates financeiros no decorrer da crise económica europeia, nomeadamente Portugal, a Grécia, Chipre e a Irlanda. Este relatório teve também em conta as visitas in loco do Parlamento Europeu aos países em causa, para se perceber a eficácia, legitimidade democrática e adequabilidade das medidas empreendidas. As conclusões que gostaria de sublinhar são: a ação da Troika evitou um colapso económico e situações sociais ainda mais complicadas. Apesar destes aspetos positivos é necessário rever a questão da legitimidade democrática e transparência, o diálogo com os parceiros sociais e maior adequabilidade e flexibilidade dos programas às realidades de cada Estado-Membro. Por último, quero sublinhar que sou a favor da criação de um fundo monetário europeu com uma capacidade de atuação permanente e robusta que evitará futuras crises. Voto a favor do presente relatório.

  Silvia-Adriana Ţicău (S&D), în scris. - Am votat pentru rezoluția referitoare la ancheta privind rolul și activitățile troicii (BCE, Comisia și FMI) în țările din zona euro care participă la program. Troica a fost alcătuită din Comisia Europeană, Banca Centrală Europeană (BCE) și Fondul Monetar Internațional (FMI) și s-a constituit în urma adoptării deciziei din 25[nbsp ]martie[nbsp ]2010 a șefilor de stat și de guvern din zona euro de înființare a unui program comun și de acordare de împrumuturi bilaterale condiționate Greciei, decizie bazată, de asemenea, pe recomandările Consiliului ECOFIN, care a devenit între timp funcțională și pentru Portugalia, Irlanda și Cipru. Troica și rolul său sunt prevăzute de Regulamentul nr.[nbsp ]472/2013 din 21[nbsp ]mai[nbsp ]2013 și sunt menționate în Tratatul privind Mecanismului european de stabilitate (MES). Subliniem faptul că recomandările din memorandumurile de înțelegere sunt în contradicție cu politica de modernizare elaborată sub forma Strategiei de la Lisabona și a Strategiei Europa 2020. Subliniem că memorandumurile de înțelegere trebuie adaptate pentru a ține seama de practicile și sistemele de formare a salariilor și de programul național de reformă al statului membru în cauză în contextul strategiei Uniunii pentru creștere economică și ocuparea forței de muncă, așa cum se prevede în Regulamentul nr.[nbsp ]472/2013 articolul 7 alineatul (1).

  Ruža Tomašić (ECR), napisan. - Ovim se izvješćem nastoji utvrditi društveni i socijalni utjecaj koji je Trojka imala na programe u Irskoj, Grčkoj, Španjolskoj i Cipru. Konkretno, naglašava se značaj Zajedničkog izvješća o zapošljavanju kao važnog koraka u rješavanju socijalne dimenzije Europske monetarne unije. Isto tako, ističe se potreba za održivosti javnih financija i odgovarajućom socijalnom zaštitom za građane.

Nisam podržala ovo izvješće jer sadrži mnogo paragrafa s kojima se nisam složila, posebno pozivanje Komisije da od Međunarodne organizacije rada (ILO-a) i Vijeća Europe zatraži sastavljanje izvješća o mogućim korektivnim mjerama i poticajima za poboljšanje socijalne situacije, postupka osiguravanja sredstava i održivosti javnih financija u tim državama, kao i pozivanje na usklađenost s navedenim pravnim obvezama utvrđenima u ugovorima i Povelji o temeljnim pravima.

  Derek Vaughan (S&D), in writing. - I supported this report which assesses the functioning of the Troika in four countries: Greece, Portugal, Ireland and Cyprus. The report criticises the Troika for having failed to reduce debt levels, and exacerbated social problems such as increased inequality and poverty, and highlights that a one-size-fits-all approach has negative consequences for those countries concerned. The report also highlights the lack of democratic accountability and recommends the phasing out of the Troika.

  Jacek Włosowicz (EFD), na piśmie. - Bailout zadłużonych krajów UE wiązał się z koniecznością wprowadzenia przez nie wymagających reform. Przestrzegania reguł pilnują KE, EBC oraz MFW - czyli tzw. Trojka. W związku z pojawieniem się poważnych wątpliwości, co do jej działań, PE przeprowadził dochodzenie, w ramach którego parlamentarzyści przyglądali się sytuacji w krajach objętych programem oraz przesłuchali osoby odpowiedzialne za podejmowane decyzje. Rezolucja przyjęta przez ECON zostanie poddana pod głosowanie plenarne w marcu.

  Inês Cristina Zuber (GUE/NGL), por escrito. - O relatório aprovado pelo Parlamento Europeu e o seu conteúdo final visam essencialmente branquear as responsabilidades da União Europeia (UE), dos governos nacionais e das forças políticas da direita e da social-democracia na profunda crise económica, social e política em que lançaram vários países por via da imposição de memorandos de entendimento que, como a realidade comprova, são autênticos pactos de agressão contra os trabalhadores e os povos, instrumentos de empobrecimento, destruição económica e retrocesso social. Tal objetivo é indissociável das manobras ideológicas em torno da mistificação da real situação social e económica nos Estados-Membros da União Europeia quando se aproximam as eleições para o Parlamento Europeu. A prová-lo está o facto de estes conterem um conjunto de alibis, apresentando a intervenção das troikas como uma solução necessária quando a realidade comprova que ela se afirmou como mais um problema e fator de aprofundamento da crise, insiste na manipulação de que a crise é uma fatalidade e que, portanto, a imposição dos memorandos de entendimento da Troika era o único caminho possível. Tal posição tenta, mais uma vez, ocultar as reais razões da crise que residem nas políticas e nos pilares da União Europeia.

15.4. Trejeto vaidmens ir veiksmų euro zonos programoje dalyvaujančiose šalyse užimtumo ir socialiniai aspektai (A7-0135/2014 - Alejandro Cercas)

Explicaciones de voto orales

  Danuta Jazłowiecka (PPE). - Kryzys ekonomiczny spowodował ogromne koszty społeczne. Setki tysięcy osób w całej Europie pozbawione zostały nie tylko pracy, ale również gwarancji socjalnych stanowiących do niedawna fundament europejskiego modelu gospodarczego. Trudno jednoznacznie rozstrzygnąć, na ile było to konsekwencją załamania budżetowego w[nbsp ]części państw członkowskich, a na ile ostrej strategii naprawczej przyjętej przez Komisję, Europejski Bank Centralny i Międzynarodowy Fundusz Walutowy. Spory te z pewnością będą się toczyły przez najbliższe kilkanaście lat. Niemniej jednak należy pamiętać, że działania trojki były niezbędne, aby uchronić kraj i[nbsp ]całą Unię Europejską przed długotrwałą recesją, a[nbsp ]narastający kryzys wymagał szybkich decyzji. Jednak teraz, kiedy Unia i[nbsp ]wspólna waluta zostały uratowane, należy przemyśleć na nowo podejmowane działania. Redukcja wydatków publicznych bardzo często była automatyczna i[nbsp ]nie uwzględniała długofalowych konsekwencji społecznych i[nbsp ]gospodarczych. Ten błąd musi być jak najszybciej naprawiony. Powrót na ścieżkę wzrostu nie jest bowiem możliwy bez poprawy sytuacji na rynkach pracy i[nbsp ]bez odbudowy popytu wewnętrznego w[nbsp ]państwach europejskich. Mając powyższe na uwadze, głosowałam dziś za sprawozdaniem, gdyż trafnie wskazuje ono na przyczynę problemów i[nbsp ]zawiera odpowiednie zalecenia na przyszłość.

  Peter Jahr (PPE). - Herr Präsident! Das gibt mir die Gelegenheit, quasi auf meinen Kollegen Stadler nochmal einzugehen. Ich würde sagen, erstens: Wir sind uns einig, eine hohe Arbeitslosigkeit wirkt destabilisierend auf die Gesellschaft, insbesondere dann, wenn sie die jungen Menschen betrifft. Wir müssen dort intensiv und schleunigst etwas politisch tun. Zweitens muss man aber auch festhalten – sage ich wieder: Man darf nicht alles auf die Troika abladen, die Troika hat spezielle Aufgaben. Es liegt an uns – hier ist die europäische Politik gefragt, hier ist das Europäische Parlament gefragt –, durch entsprechende Investitionen in die Wirtschaft und in Mittelstandsprogramme die Arbeitslosigkeit zu bekämpfen und zu beseitigen. Und da muss ich sagen, zum Dritten – ich komme aus dem Osten von Deutschland und kann die Situation etwas nachvollziehen – ist das natürlich ein ganz schwieriger langer Weg. Da helfen keine populistischen Überschriften, hier braucht man Investitionsprogramme in den Mittelstand und die Ausbildung von jungen Menschen, um die Arbeitslosigkeit zu beseitigen. Das ist das Einfache, das so schwer zu machen ist.

  Zdravka Bušić (PPE). - Gospodine predsjedniče, aktualna ekonomska kriza koja pogađa države članice može se ublažiti samo aktivnim angažmanom institucija Europske unije. Europski parlament bi trebao imati vodeću ulogu u kreiranju, implementaciji i evaluaciji politika koje će spriječavati ili barem ublažavati buduće slične krize.

U tom procesu ne bi smjeli zanemariti važnost provedbe socijalnih politika koje će olakšati život građanima u tim teškim vremenima. Europska središnja banka i Europska komisija kao dijelovi trojke ne bi smjeli zanemarivati važnost Europskog parlamenta, osobito kad su u pitanju odluke izvan mandata Europske središnje banke.

Također apeliram na činjenicu da se obrazovanje i zdravstvo nigdje u Europi ne bi trebali tretirati kao trošak nego kao ulaganje u bolju budućnost Europe. K tome, nadam se, kako će Europski parlament u budućnosti zauzeti središnje mjesto u obrani socijalnih politika, osobito prema mladima.

  Sirpa Pietikäinen (PPE). - Arvoisa puhemies, oli erittäin hyvä, että troikan toimista ja koko talouskriisin vaikutuksista jäsenmaihin on tehty kaksi erillistä mietintöä, joista toisessa tarkastellaan erityisesti sosiaalisia vaikutuksia ja ihmisten hyvinvointia.

Mielestäni sekä käytännön elämä että tämä mietintö osoittavat erittäin hyvin, että Euroopan unioni tarvitsisi nykyistä parempia ja tehokkaampia työkaluja puuttua ihmisten hyvinvointiin, yhdenmukaisuuteen ja syrjimättömyyteen, myös siihen, miten takaamme heille sosiaaliset oikeudet, oikeuden perusturvaan ja oikeuden peruspalveluihin.

Ilman tämänkaltaisia työkaluja, joilla me voimme velvoittaa jokaisen jäsenmaan toimimaan järkevästi talouskriisien keskellä ja kaikissa muissakin tilanteissa niin, että kaikkein suurimmat tarpeet omaavista ja heikoimmista pidetään huolta ilman, että tämä työkalu on myös ohjaamassa troikan kaltaisten toimijoiden perusperiaatteita ja toimintaa.

Emme voi vastata ydinarvojamme, kansalaisten hyvinvointia, demokratiaa ja myös perusoikeuksia, täysin ja tämä tässä mietinnössä, jonka puolesta äänestin, teknisesti äänestin vastaan, mutta olen korjannut sen äänestystilastoihin, on mielestäni tasapainoisesti kuvattu.

Explicaciones de voto por escrito

  Claudette Abela Baldacchino (S&D), in writing. - Austerity only is not the solution to the crisis; we need assess country-specific circumstances and take into account the employment and social consequences of the programme. Europe is more than economics. There cannot be economic development without social development at the same time.

  Luís Paulo Alves (S&D), por escrito. - Aprovo o seguinte relatório porque o considero de extrema importância tendo em conta que a crise económica e financeira vivida na zona Euro forçou à implementação de medidas do programa de ajustamento económico em resposta à crise na Grécia (maio de 2010 e março de 2012), na Irlanda (dezembro de 2010), em Portugal (maio de 2011) e em Chipre (junho de 2013) que afetaram, direta e indiretamente, os níveis de emprego e as condições de vida dos cidadãos da UE. Segundo a análise trimestral da Comissão, de outubro de 2013, intitulada Situação social e do emprego na UE, a queda abrupta do PIB na Grécia, em Portugal e na Irlanda traduziu-se sobretudo na descida do emprego. Afirmo que, segundo o artigo 151.º do TFUE, as medidas tomadas pela UE e pelos Estados-Membros têm de respeitar os direitos sociais fundamentais enunciados na Carta Social Europeia, de 1961, e na Carta Comunitária dos Direitos Sociais Fundamentais dos Trabalhadores, de 1989, a fim de melhorar, nomeadamente, o diálogo social. No entanto, chamo a atenção que e durante todo o processo da Troica o Parlamento Europeu e os órgãos de representação social nacionais foram completamente marginalizados em todas as fases dos programas de ajustamento, sendo necessário rever essa posição para o futuro.

  Roberta Angelilli (PPE), per iscritto. - Dall'analisi della situazione economica e sociale dei paesi che sono stati oggetto di programmi di aggiustamento economico emergono dati allarmanti relativi all'occupazione, soprattutto giovanile e al tessuto sociale. L'impatto dei programmi di aggiustamento è stato spesso devastante, i posti di lavoro sono più scarsi e le condizioni peggiori, la povertà e il rischio di esclusione sociale sono aumentati. Il patto sociale e il modello dello stato sociale sono in grave pericolo. Pertanto, nel contesto di crisi future, auspico che la troika e gli Stati membri istituiscano meccanismi democratici di gestione delle crisi tali da migliorare la trasparenza e la legittimità del processo decisionale e da consentire alle istituzioni dell'UE, compreso il Parlamento, di conseguire gli obiettivi sociali previsti nei trattati e nella Carta sociale europea.

  Sophie Auconie (PPE), par écrit. – Parallèlement au travail de la commission des affaires économiques et monétaires sur la troïka, la commission de l'emploi et des affaires sociales a également préparé un rapport sur ce thème. Ce rapport déplore les conséquences sociales de la crise mais reconnaît toutefois qu'elles ne sont pas dues au rôle de la troïka, mais bien aux fragilités des finances publiques des États concernés. Ce rapport insiste sur la nécessité de mieux préparer l'Union à ce type de crises, ce qui a déjà été très largement mis en œuvre par les outils de régulation financière et de gouvernance économique dont s'est dotée l'Union depuis 2009. J'ai voté en faveur de ce texte.

  Marino Baldini (S&D), napisan. - Izvješće pokazuje zabrinjavajuću socijalnu situaciju u zemljama u kojima se program provodio, a napredak koji se trebao postići u ostvarenju ciljeva Europa 2020 na području zapošljavanja pokazao se neuspješnim. Zabrinjavajuća je činjenica da u nekim sektorima, osim što su izgubljena radna mjesta, pada i kvaliteta radnih mjesta. Povećali su se nesigurni oblici zapošljavanja te su se pogoršali temeljni standardi rada. Razina nezaposlenosti je neprihvatljiva, posebice kod mladih. Ne poboljša li se uskoro stanje, nezaposlenost mlađe populacije mogla bi uzrokovati veliku štetu na tržištu rada, ugroziti mogućnost za budući ekonomski razvoj, izazvati odljev mozgova i u potpunosti promijeniti demografsku sliku Europske unije. Ovo naglašavam iz razloga što četiri zemlje koje su primile program nisu jedine članice Unije koje se s navedenim problemima susreću. Upravo zbog toga Europskoj uniji treba novi, efikasniji i transparentniji mehanizam koji bi uključio europske institucije, ali i organizacije civilnog društva. Moramo biti spremniji za nove izazove s kojima se zemlje članice mogu susresti u ovim, gospodarsko i ekonomski teškim i nesigurnim vremenima. Podržavam preporuke izvjestitelja koji poziva Europsku komisiju da izradi detaljniju studiju socijalnih i gospodarskih posljedica financijske krize kako bismo dobili jasniji uvid u posljedice koje je program ostavio na sustavu zapošljavanja.

  Elena Băsescu (PPE), în scris. - Am votat în favoarea acestui raport, mai ales în contextul în care sunt perfect de acord cu faptul că, odată garantată sustenabilitatea economică și bugetară a celor patru țări, eforturile trebuie să se axeze pe aspectele sociale, acordându-se o atenție deosebită creării de locuri de muncă. Asistăm la un nivel al șomajului fără precedent în Europa, iar toate eforturile noastre trebuie să se concentreze asupra remedierii acestei situații periculoase în care ne aflăm. Cu toate acestea, este îngrijorător faptul că, la o analiză atentă a perspectivelor de creștere economică, dar și a nivelului șomajului, aceste țări, care au trecut prin programul de austeritate impus, nu și-au îmbunătățit considerabil situația.

  Heinz K. Becker (PPE), schriftlich. - Die Troika darf nicht zum Sündenbock gemacht werden. Sie hat ein Desaster verhindert. Für die Zukunft muss sie aber besser, transparenter und demokratischer gemacht werden. Kurzfristig braucht das Dreiergremium eine interne Geschäftsordnung, damit die Entscheidungsabläufe transparenter werden. Langfristig sollte die Arbeit der Troika von einem neuen Europäischen Währungsfonds auf dem Boden des EU-Rechts übernommen werden, damit die Entscheidungen über Reformen und Hilfsgelder demokratisch legitimiert und parlamentarisch kontrolliert werden. Nur so steigt die Akzeptanz bei den Bürgern!

  Heinz K. Becker (PPE), schriftlich. - Wir waren konfrontiert mit der größten Wirtschaftskrise seit dem Zweiten Weltkrieg. Ohne die Troika wären einige Länder heute pleite. Die Finanzhilfen verhinderten einen ungeordneten Zahlungsausfall, der außerordentlich schwerwiegende wirtschaftliche und soziale Konsequenzen gehabt hätte, die schlimmer als die aktuellen wirtschaftlichen und sozialen Probleme gewesen wären.

  Jean-Luc Bennahmias (ALDE), par écrit. – Bien que les modèles sociaux de certains pays ayant reçu "l'aide" de la troïka nécessitaient des modifications significatives, il est incontestable que la dureté et la rapidité de l'application de certaines de ses recommandations ont eu des effets catastrophiques sur l'emploi et les aspects sociaux dans les pays concernés. Il était important que le Parlement européen adresse ce message à la fois aux responsables de la Troïka et aux peuples concernés.

  Mara Bizzotto (EFD), per iscritto. - La Rrelazione rappresenta una valida e coraggiosa denuncia del drammatico impatto sociale delle attività della troika. Per questo ho votato a suo favore.

  Minodora Cliveti (S&D), în scris. - Raportul are în vedere două obiective principale: să se limiteze în mod strict la realitățile economice și sociale din Grecia, Irlanda, Portugalia și Cipru, înainte și după programele de ajustare, și să integreze problemele și soluțiile necesare la realitate. Programele de ajustare și criza economică au condus la creșterea ratei șomajului și la pierderea locurilor de muncă, având repercusiuni însemnate asupra sistemelor publice de protecție socială.

Troica și statele membre trebuie să creeze mecanisme de gestionare a crizei care să sporească transparența în ceea ce privește luarea deciziilor. Comisia și statele membre trebuie să considere cheltuielile în domeniul sănătății publice și al educației o investiție pentru viitor, și nu cheltuieli pasibile de reduceri, și să trateze aspectele sociale pe picior de egalitate cu aspectele economice. Statele membre trebuie să aibă în vedere ca viitoarele reforme privind sectorul muncii să țină seama de principiul flexicurității și consolidarea competitivității întreprinderilor și să nu treacă cu vederea alte reforme esențiale, cum ar fi cele legate de costul energiei, dumpingul social, concurența neloială, sistemele financiare echitabile și eficiente și politicile fiscale care să favorizeze creșterea și ocuparea forței de muncă. Totodată, este importantă elaborarea de urgență a unui plan de redresare socială și creare de locuri de muncă.

  Lara Comi (PPE), per iscritto. - Ho votato a favore di questa relazione perché pone in primo piano la crisi sociale che ha causato la crisi economica e in parte la politica di austerità imposta dalla troika e dalle autorità nazionali per farne fronte. Il testo ha criticato la mancanza di una base giuridica per essere in grado di affrontare crisi a livello europeo e sottolineato che il l'Europa in futuro dovrebbe essere meglio preparata per tali situazioni, identificando anche alcune motivazioni alla base dei problemi sociali attuali, come l'esistenza di programmi di durata limitata ma dalle conseguenze a lungo termine, l'imposizione di misure troppo rigide in tempi troppo ristretti baste su studi parziali e imprecisi e l'esclusione quasi totale del Parlamento durante tutte le fasi di decisione e attuazione dei programmi. Questa relazione, oltre criticare alcune decisioni prese in passato, vuole avere un carattere costruttivo identificando gli errori commessi nella gestione di questa particolare crisi per evitare di commetterli nuovamente qualora si ripresentassero condizioni così critiche per uno più Stati membri, perché il prezzo pagato in termini sociali risulta ad oggi troppo elevato.

  Tadeusz Cymański (EFD), na piśmie. - Sprawozdanie zwraca uwagę na społeczne skutki działań trojki. Plan pomocy finansowej przyznawanej państwom w kryzysie nie uwzględniał aspektów społecznych, takich jak perspektywy zatrudnienia, ubóstwo, dostęp do pomocy społecznej, które w szerszej perspektywie warunkują rozwój gospodarczy. Poprzez wysokie cięcia wydatków państw zagrożeni zostali najbiedniejsi. Obniżenie zadłużenia spowodowało pogorszenie sytuacji najbiedniejszych i wzrost przychodów najbogatszych. Konsekwencją tego rozwarstwienia społecznego jest brak perspektyw na wyjście z kryzysu. W państwach objętych pomocą występuje wysokie bezrobocie oraz wzrost niepełnych form zatrudnienia, takich jak umowy zlecenie czy bezpłatne staże i praktyki. Poprawki, które popierałem, zwracały uwagę również na daleko idące kompetencje trojki. UE nie powinna tak głęboko ingerować w systemy państw członkowskich, mam tutaj na myśli chociażby ustalanie płacy minimalnej. Sprawozdanie Alejandro Cercasa oraz poprawki innych socjalistów w przytłaczającej większości znalazły moje uznanie.

  Rachida Dati (PPE), par écrit. – Ce texte traite des effets sur l'emploi et sur les situations sociales des populations des pays qui ont bénéficié des plans de sauvetage mis en place dans le cadre des activités de la troïka, composée de la Commission européenne, de la BCE et du FMI. Il me semble en effet important de souligner que les programmes d'ajustement économique ont eu des répercussions non négligeables sur l'emploi dans ces pays. Aussi, de tels programmes devraient davantage se concentrer sur les déséquilibres sociaux, dans le cadre notamment de plans de retour à l'emploi et de la création de conditions favorables pour le développement des PME.

  Jill Evans (Verts/ALE), in writing. - I voted in favour of this report. The economic and financial crisis highlighted the fragility of public finances in several Member States. The economic adjustment programmes adopted have had a significant impact on employment and poverty levels. All the programmes, although formally signed by the Commission, were designed jointly by the IMF, the Eurogroup, the European Central Bank, the Commission and the Member States to be bailed out. The conditionality imposed in return for the financial assistance has threatened the EU’s social objectives and the Europe 2020 Strategy. This report calls for an analysis of the social and economic consequences, as well as the impact on human rights, to ensure full compliance with the European Social Charter and with the ILO’s core conventions; The Welsh economy has also suffered due to cuts in public spending.

  João Ferreira (GUE/NGL), por escrito. - Lamentando apenas algumas consequências sociais das politicas da Troika, este relatório não altera a sua direção política e propõe pseudo-mudanças no funcionamento das troikas. Não são mais avaliações, nem mais legitimidade democrática, nem as mesmas medidas mais espaçadas no tempo, nem a participação do PE neste processo, nem troikas sem o FMI, nem mais planificação que os povos destes países, como Portugal, necessitam. O que os povos destes países querem é que lhes sejam devolvidos os rendimentos, os salários, as pensões, os direitos e os empregos que lhes roubaram. Apenas com a extinção das troikas e o abandono da política de saque e de agiotagem se defendem os povos, o que este relatório, evidentemente, não defende. Necessário e imperativo era que o PE desse um claro não à continuação das troikas, tivessem para isso sido aprovadas as emendas que propusemos. Assim, este relatório é inócuo e de nada serve para o povo.

  Monika Flašíková Beňová (S&D), písomne. - Činnosti a úlohy trojky ovplyvnili zamestnanosť a sociálne aspekty v dotknutých krajinách. Podrobnejšia analýza sociálnej a ekonomickej situácie v predmetných krajinách ukazuje devastujúce účinky programov a opatrení vrátane škrtov v sociálnych dávkach a ďalších oblastiach, ako je školstvo, zdravotníctvo a sociálne služby. V členských štátoch sa naďalej zvyšuje verejný dlh, rastie nezamestnanosť a neistota, znižujú sa mzdy a zvyšuje sa chudoba pracujúcich ľudí. Podmienky, ktoré musia členské štáty splniť na udelenie pôžičiek, vážne ohrozujú sociálne ciele Európskej únie a hlavné ciele stratégie Európa 2020. Je potrebné vytvoriť mechanizmy pre riadenie krízy, ktoré budú transparentné a budú viac integrovať európske inštitúcie menovite Európsky parlament. Európska komisia by mala vypracovať štúdiu skutočných vplyvov ekonomických a sociálnych opatrení na zamestnanosť a predstaviť opatrenia a podnety na zlepšenie zamestnanosti a sociálnej situácie v dotknutých krajinách. V budúcnosti je potrebné navýšiť výdavky do zdravotníctva, zdravotnej starostlivosti a vzdelania, ktoré by mali byť chápané ako investície a nie ako výdavky.

  Mikael Gustafsson (GUE/NGL), skriftlig. - Jag har röstat nej till betänkandet. Förvisso framhålls kritik mot åtstramningsprogrammen och de sociala konsekvenserna beskrivs. Men när det kommer till åtgärder är betänkandet alltför vagt och otydligt. Kompromissformuleringarna i betänkandet visar tydligt att politiska krafter som från första början stött den hårda åtstramningspolitiken fått stort inflytande. För mig är det bara möjligt med ett glasklart avståndstagande från åtstramningspolitiken. Jag instämmer med Nobelpristagaren i ekonomi Paul Krugman, som i sin bok ”End this depression now” redan 2012 underströk att vi har all kunskap som behövs för att ta Europa ur krisen. Det krävs massiva offentliga investeringar för att vända utvecklingen. Hade betänkandet slagit an den offensiva tonen hade jag röstat ja.

  Jim Higgins, Seán Kelly, Mairead McGuinness and Gay Mitchell (PPE), in writing. - We did not support some of the report by the Committee on Employment and Social Affairs on the Troika because we consider the compromises reached in the report by the Committee on Economic and Monetary Affairs to be more beneficial.

  Patrick Le Hyaric (GUE/NGL), par écrit. – Le rapport présenté par Alejandro Cercas en commission parlementaire dressait un bilan sans concessions des missions de la troïka. En imposant des coupes budgétaires systématiques, en prônant des réformes des systèmes de santé et de protection sociale, en ne respectant pas les mécanismes en place pour ajuster les salaires et en mettant volontairement de côté les partenaires sociaux, ces missions ont clairement outrepassé les compétences européennes. L'illégalité des missions de la troïka a cependant été mise de côté par la droite du Parlement, pour ne se concentrer que sur les conséquences sociales de ces missions: hausse du chômage, de la pauvreté, des inégalités, émigration des jeunes les plus qualifiés, casse des systèmes de protection sociale. Le travail clair et impartial sur les causes de cette catastrophe sociale a donc volontairement été réduit par la droite en ne se concentrant que sur les conséquences, irréfutables.

Si je soutiens l'analyse de ce rapport sur les conséquences sociales des missions de la troïka, je regrette toutefois son absence d'indications sur les causes. Je ne pouvais non plus adhérer aux ajouts de la droite pour des "ajustements macroéconomiques" qui sont autant de plaidoyers pour la compétitivité et la flexisécurité. C'est pourquoi j'ai préféré m'abstenir.

  Véronique Mathieu Houillon (PPE), par écrit. – J'ai voté en faveur du rapport, qui fait état des aspects liés à l'emploi et à la dimension sociale des activités de la troïka. La crise économique et financière sans précédent a révélé la fragilité des finances publiques de certains États membres, et les mesures adoptées en réponse à cette situation ont eu des répercussions sur l'emploi et les conditions de vie d'un grand nombre de personnes.

  Jean-Luc Mélenchon (GUE/NGL), par écrit. – Ce rapport critique sévèrement le bilan social des programmes d'austérité de la troïka en Grèce, à Chypre, au Portugal et en Irlande. Il pointe en particulier leurs effets sur la hausse du chômage, la précarité, la baisse des salaires minimums et la pauvreté.

Le rapport déplore à juste titre l'absence de droit de regard du Parlement européen sur la détermination de ces plans d'austérité. Il insiste sur le mauvais constat de la Troïka quant à l'origine de la crise et "l'importance de maintenir la demande intérieure, l'investissement et le soutien à l'économie réelle". Plusieurs recommandations vont dans le sens défendu par le Front de Gauche depuis le début de la crise, en particulier celle invitant à mettre un terme aux programmes d'austérité et à augmenter les dépenses de santé publique et d'éducation.

Néanmoins, ce rapport s'inscrit dans un cadre qui continue de donner la priorité dans le temps à l'ajustement budgétaire. Je considère au contraire que les politiques sociales doivent toujours être prioritaires et que la viabilité budgétaire est à ce prix. Je regrette que ce rapport prône la "flexi-sécurité", qui est synonyme, partout, de précarité accrue. Je vote contre pour ne pas cautionner ces options erronées.

  Nuno Melo (PPE), por escrito. - A Troika foi um mal necessário para ajudar a combater a crise e auxiliar os países da zona euro em maior dificuldade. Perante uma situação de exceção, a UE teve que atacar um problema muito grave, e que poderia ter tido consequências muito penosas, sem saber que armas utilizar. É natural, portanto, que pelo caminho, muito espinhoso e desconhecido, tenham sido tomadas decisões menos corretas. Julgo, no entanto, que, no geral, os programas de resgate têm tido sucesso, mau grado o excesso de recessão e níveis de desemprego, principalmente dos jovens, em alguns países. Temos também que tomar medidas para minimizar as consequências sociais das políticas da Troika. Agora que os sinais de retoma se podem ver é a altura ideal para atacar esse problema.

  Willy Meyer (GUE/NGL), por escrito. - He votado rotundamente en contra de este informe porque avala las políticas de la troika y sus consecuencias sobre la ciudadanía europea; además, viene de la mano de uno de los dos grupos -el Socialdemócrata- que, junto con el Popular, ha avalado y acordado todas las políticas provenientes de la troika que tienen como objetivo disminuir el coste del trabajo y aumentar el número de desempleados, y, en segundo lugar, promover las privatizaciones de los sectores públicos para que otros -la gran banca y las grandes empresas- hagan negocio a costa de ellos.

  Marlene Mizzi (S&D), in writing. - The European Union needs a genuine European Monetary Fund to support counties in difficulties, based on EU law, that involves the European Parliament in the decision-making process. I am in agreement with the report.

  Andreas Mölzer (NI), schriftlich. - Die Finanz- und Wirtschaftskrise, welche die EU seit geraumer Zeit im Würgegriff hält, führt vor allem in den Mitgliedsländern, die von der Krise besonders hart getroffen wurden, zu fatalen Entwicklungen. Einsparungen im Bildungssektor, Jugendarbeitslosigkeit und das Entstehen einer neuen Armutsklasse im Rahmen des Mittelstands sind derzeit – hinsichtlich der Zukunft Europas – sehr düstere Aussichten. Dass die EU mitsamt der Troika jedoch auf diese Krise wieder mit finanziellen Spritzen reagieren will, anstatt das System von Grund auf sinnvoll zu reformieren, halte ich für den falschen Schritt. Es kann meiner Ansicht nach nicht zielführend sein, unentwegt durch Kreditfreigaben und ESF die Krise in den genannten Ländern dauerhaft zu bewältigen. Daher habe ich dementsprechend abgestimmt.

  Younous Omarjee (GUE/NGL), par écrit. – Le Parlement européen a émis de nombreuses critiques à l’égard de la troïka pour souligner les méthodes désastreuses utilisées pour gérer la crise économique et financière dans quatre pays de l’Union (Grèce, Portugal, Irlande, Chypre).

Ce rapport d’initiative a étudié les répercussions économiques et sociales des programmes d’ajustement dans ces pays. Initialement, ce document était très critique et reliait directement la dégradation sociale rencontrée dans ces pays aux programmes d’ajustement. Malheureusement, à la suite des négociations pour atteindre un compromis avec les autres institutions, le rapport a perdu en force et le rôle de la troïka se trouve légitimé. J’ai voté contre ce rapport.

  Rolandas Paksas (EFD), raštu. - Balsavau už šį pranešimą.

Visų pirma, būtina garantuoti viešųjų finansų tvarumą ir užtikrinti tinkamą piliečių socialinę apsaugą.

Dėl ypatingai sunkios ekonominės ir finansinės krizės Graikijoje, Airijoje, Portugalijoje ir Kipre ir jose vykdomos koregavimo politikos išaugo nedarbas, padidėjo prarastų darbo vietų. Pažymėtina, kad lūkesčiai atkurti ekonomikos augimą ir kurti darbo vietas taikant vidaus devalvacijos priemones konkurencingumui atkurti nepasiteisino. Gaila, kad jaunimo nedarbo lygis vis dar išliko didžiausias. Dėl to kova su skurdu, ypač vaikų skurdu, ir toliau turėtų būti vienas iš valstybių narių siekiamų tikslų.

Manau, kad dedama nepakankamai pastangų siekiant nustatyti sveikatos sistemų ir sprendimų apkarpyti visą sveikatos biudžetą trūkumus. Džiugu, kad šiose keturiose šalyse mokyklos nebaigusių asmenų skaičius mažėja, tačiau švietimo sistemų kokybės srityje nėra pozityvių tendencijų, daugiausia dėl apkarpyto viešojo finansavimo.

Manau, kad Komisija šiose šalyse turėtų atlikti išsamų ekonomikos ir finansų krizės socialinių ir ekonominių padarinių ir siekiant ją įveikti vykdomų koregavimo programų tyrimą ir skirti didesnį dėmesį socialiniam disbalansui ir jo koregavimui.

  Αντιγόνη Παπαδοπούλου (S&D), γραπτώς. – Συγχαίρω τον εισηγητή, γιατί στηλιτεύει τη δράση της Τρόικα, ζητώντας τον τερματισμό της και τη δημιουργία διαφανών μηχανισμών διαχείρισης κρίσεως. Υποστηρίζω την εκπόνηση μιας λεπτομερούς έκθεσης και τη θέσπιση μιας ευρω-ομάδας που θα εξετάζει τις κοινωνικές επιπτώσεις των μνημονίων της Τρόικα, στην απασχόληση, στο ευρωπαϊκό κοινωνικό κεκτημένο, στους νευραλγικούς τομείς της παιδείας και της υγείας, στον κοινωνικό ιστό και στις ευάλωτες ομάδες πληθυσμού , ώστε να προτείνει λύσεις, τομές και μεταρρυθμίσεις. Ζητούμε: • ολοκληρωμένο σχέδιο κοινωνικής ανάκαμψης, κυρίως στις χώρες των μνημονίων, • ικανοποιητική δανειοδότηση των ΜΜΕ που αποτελούν τη ραχοκοκαλιά της ανάπτυξης, • σωστή αξιοποίηση των ευρωπαϊκών πόρων και ειδικά του ΕΚΤ, • εφαρμογή σχεδίων για πάταξη της ανεργίας των νέων, • πλήρη εφαρμογή της Ευρωπαϊκής Εγγύησης για τη Νεολαία, • στοχευμένες δράσεις για γυναίκες, ηλικιωμένους και ευάλωτες ομάδες.

  Gilles Pargneaux (S&D), par écrit. – J'ai voté en faveur de ce rapport qui prend acte de la crise économique et financière sans précédent qui a mis en évidence la fragilité des finances publiques dans certains États membres.

Les programmes d'ajustement économique adoptés en réponse à la situation de la Grèce (mai 2010 et mars 2012), de l'Irlande (décembre 2010), du Portugal (mai 2011) et de Chypre (juin 2013) ont eu des répercussions directes et indirectes sur le niveau d'emploi et sur les conditions de vie de nombreuses personnes. Face à ces constats, à la dégradation de l'emploi, à la disparition de PME, cause majeure de la faible reprise dans ces pays, à l'appauvrissement et à l'exclusion sociale en hausse dans les États membres visés, ce rapport invite la Commission à réaliser une étude détaillée des conséquences économiques et sociales de la crise économique et financière et des programmes d'ajustement mis en œuvre pour y remédier dans les quatre[nbsp ]pays concernés, afin d'en appréhender avec précision les effets à court et à long termes sur l'emploi et sur les systèmes de protection sociale, ainsi que sur l'acquis social européen.

  Tonino Picula (S&D), napisan. - Dok se određene političke i ideološke opcije u Europi još uvijek nisu probudile iz sna te i dalje zagovaraju mjere štednje kao jedini način izlaska iz krize, stanje se samo pogoršava – javne službe, obrazovanje, zdravstvo, čak i ključne socijalne službe suočavaju se sa smanjenjem resursa neophodnih za zaštitu i razvoj društva. Isto tako je vrlo jednostavno razumijeti da rasta neće biti dok se ne počne ulagati i dok poduzeća, ali i građani ne osjete da su uvjeti njihovog života povoljniji i da je tržište održivo. Europska unija je na raskrsnici i uskoro će građani morati odlučiti kakvu Europu žele, Europu blagostanja i sigurnosti ili Europu kontinuiranih mjera štednje. Zapošljavanje, rast i socijalna pitanja povezane su teme i razumijevanje njihove interakcije bit će ključno u izgradnji strategije održive europske budućnosti.

  Frédérique Ries (ALDE), par écrit. – La crise économique et financière sans précédent qui a frappé l'Union européenne depuis 2010 et les mesures drastiques prises pour sauver la Grèce, le Portugal, Chypre ou l'Irlande ne laissent personne indifférent tant les répercussions sur l'emploi, la santé et la vie en général des populations sont nombreuses. C'est aujourd'hui l'heure des premiers bilans, alors que le rôle de la troïka, cet organe composé de représentants de la Banque centrale européenne, de la Commission européenne et du Fonds monétaire international, fait l'objet de critiques. Disons-le d'emblée, la responsabilité première incombe aux gouvernements desdits pays qui ont créés cette situation de banqueroute, prenant en otage leur population pour une décennie au moins! La responsabilité de l'Eurogroupe qui a donné mandat à la troïka est également engagée. L'intervention était nécessaire mais les résultats ont montré son inefficacité: augmentation de la dette, explosion de la précarité et importante baisse des recettes fiscales. C'est la conclusion du rapport Cercas sur les aspects sociaux du rôle de la troïka, adopté ce midi à une large majorité de 408 voix, avec une volonté clairement affirmée: tourner la page et introduire des mécanismes de gestion de crise qui permettront à l'ensemble des institutions de l'Union d'atteindre les objectifs sociaux.

  Robert Rochefort (ALDE), par écrit. – Le Parlement européen a travaillé sur les conséquences socio-économiques qu'ont eues les politiques d'austérité dans les pays qui ont demandé l'aide de la troïka lorsque la crise des dettes souveraines battait son plein en Europe. De nombreux amendements ont été déposés, et mes votes reflètent mes convictions profondes sur la question. Je soulignerai simplement ici mon regret face au manque de consultation des instances sociales de l'Union européenne, ainsi que de l'Organisation internationale du travail dans l'élaboration des plans de sauvetage.

Par ailleurs, j'insiste pour que les institutions européennes mettent en place, la main dans la main avec les États membres, des plans de relance axés sur l'aide aux PME, en prenant appui à bon escient sur les Fonds structurels européens pour promouvoir l'emploi, restaurer des services publics de qualité et limiter toute forme d'exclusion sociale. Aussi, j'encourage le Conseil de l'Europe et l'OIT à proposer des mesures correctives et des politiques d'incitation qui permettraient d'améliorer la situation sociale dans ces pays.

J'ai voté en faveur de ce rapport: j'estime que c'est une excellente chose que nous débattions et revenions sur la manière dont la crise a été gérée. L'Union européenne doit tirer les leçons du passé et aller de l'avant.

  Marielle de Sarnez (ALDE), par écrit. – La « Troïka », mise en place en mars 2010 par les chefs d’État et de gouvernement afin de négocier les modalités de l’assistance financière à la Grèce, a contribué à la montée d’un sentiment de défiance des citoyens à l’égard de l’Union européenne. La réponse aux crises que certains États membres ont connues doit être plus politique et moins technocratique. L’Union européenne doit exercer une solidarité active plutôt qu’imposer des plans inadaptés. Le Parlement européen recommande donc la mise en place de règles transparentes et contraignantes sur la répartition des tâches entre la Troïka et les autorités publiques des États concernés. Les programmes devront également prendre en considération le volet social et l’emploi et chaque pays sous assistance financière devrait bénéficier d'une "task-force sur la croissance". Le Parlement appelle enfin à la mise en place d’un Fonds monétaire européen.

  Salvador Sedó i Alabart (PPE), por escrito. - Es de agradecer el esfuerzo de la Troika para evitar la bancarrota en países tales como Grecia, Portugal, Irlanda y Chipre. Sin embargo, hay que reconocer el duro impacto social que estas medidas están teniendo en los ciudadanos de dichos países, especialmente en lo que supone una merma del empleo, contribuyendo a una destrucción del mismo, así como a un inesperado aumento de la pobreza. Es importante replantear el modo de aplicar unas medidas que no pueden afectar -ni afectan- de igual manera a todos los países, al ser tan diferentes pese a ser Estados miembros, y reconsiderar el papel del Fondo Monetario Internacional y del Banco Central Europeo de manera que se definan mejor las estrategias que es necesario implementar.

  Sergio Paolo Francesco Silvestris (PPE), per iscritto. - L'analisi effettuata nella relazione è molto puntuale nell'analizzare gli effetti della crisi finanziaria sul debito pubblico di alcuni Stati membri e sulle successive richieste di assistenza da parte di questi e le condizionalità legate alle misure di intervento. I dati raccolti dimostrano come l'austerità non ha sortito gli effetti benefici di medio e lungo termine auspicati dai principali sostenitori di tali politiche, bensì ha avuto pesanti e negative ripercussioni sui tassi di disoccupazione, ha accresciuto la povertà e l'esclusione sociale delle fasce a più basso reddito, ha seriamente minato il dialogo sociale. Neanche la riduzione del tasso di abbandono scolastico può essere visto positivamente, ma piuttosto come una maggiore difficoltà per i giovani ad entrare nel mondo del lavoro, che li ha spinti a proseguire ulteriormente i propri studi. è chiaro che l'UE non abbia rispettato i propri obblighi in materia di occupazione e che la troika non ha tenuto conto dei diritti sociali fondamentali dei cittadini europei. Pertanto appoggio le raccomandazioni che invitano ad abbandonare queste politiche fallimentari e a considerare i principi della flexicurity e della competitività e innovazione.

  Francisco Sosa Wagner (NI), por escrito. - Enmienda 24: me abstengo porque, en relación con los desahucios, cabe referirse a la reciente aprobación de la Directiva europea sobre hipotecas. Enmienda 13: estoy de acuerdo con el fondo pero abogaría por una redacción menos tosca de la enmienda.

  Dubravka Šuica (PPE), napisan. - Teška gospodarska i financijska kriza dovela je do osjetnog povećanja nezaposlenosti, značajne stope gubitka radnih mjesta i povećanja broja dugoročno nezaposlenih dok su postojeći radni uvjeti poprilično pogoršani. Stope zaposlenosti imaju iznimnu ulogu u održivosti socijalne zaštite i mirovinskih sustava kao i u postizanju socijalnih ciljeva i ciljeva zapošljavanja strategije Europa 2020. Veliki problem leži i u pogoršanim uvjetima i gubitku malih i srednjih poduzeća što je ujedno i jedan od glavnih uzroka gubitka radnih mjesta i najveća prijetnja budućem oporavku dok, u istom trenutku, politike prilagodbe nisu uzele u obzir strateške sektore koje je trebalo zaštititi kako bi se očuvao budući rast i socijalna kohezija. Mladi su najviše pogođeni visokom stopom nezaposlenosti što me posebno rastužuje s obzirom na činjenicu kako upravo ta dobna skupina mora biti pokretač budućih aktivnosti oporavka. Siromaštvo i društvena isključenost posebno su osjetljivo pitanje kojem moramo oprezno pristupati zbog uzročno posljedičnih veza s prethodno navedenim problemima jer jedino tako možemo izbjeći neželjene konsekvence. Neophodno je napredovati prema zacrtanim ciljevima strategije Europa 2020 s posebnim osvrtom na države obuhvaćene programom prilagodbe kako bi i one bile uspješne u ostvarivanju željenog poretka i gospodarskog oporavka.

  Marc Tarabella (S&D), par écrit. – Ces dernières années, la dimension sociale de l'Union a été totalement ignorée. À présent, l'Europe doit montrer qu'elle se préoccupe non seulement de la santé financière des États membres, mais aussi de la vie quotidienne de ses citoyens. L'Europe n'est pas juste un club de prêteurs, c'est une communauté de valeurs. Ce rapport se concentre sur les pays (Grèce, Irlande, Portugal et Chypre) qui ont subi les programmes d'ajustement économique de la troïka. Il propose une analyse approfondie de l'incidence sociale de ces programmes. Le rapport appelle la troïka et les États membres à mettre fin aussi vite que possible à ces programmes et à créer un mécanisme transparent de gestion de crise dans le cadre des institutions de l'Union. Il demande à la Commission d'étudier, conjointement avec l'Organisation internationale du travail (OIT) et le Conseil de l'Europe, les conséquences de ces programmes d'ajustement en matière d'emploi et sur le plan social, afin de proposer des mesures correctrices et des incitations pour améliorer la situation de ces pays dans ces domaines.

  Nuno Teixeira (PPE), por escrito. - Tal como o relatório que avaliou o papel da Troika nos países intervencionados, este relatório foca-se sobre os aspetos sociais, nomeadamente sobre as questões como o emprego, a segurança social e a educação. A crise soberana e de dívida pública dos países intervencionados obrigou a uma resposta clara e célere. Os programas de ajustamento económico tiveram um impacto direto e indireto nas taxas de emprego e nas condições de vida dos cidadãos europeus. Penso que agora, com a finalização da intervenção da Troika, os Estados-Membros devem aplicar medidas claras de crescimento para que os níveis de desemprego baixem aos níveis antes da crise. Para além disso, juntamente com a Comissão Europeia, os Estados-Membros devem aplicar os programas já existentes e canalizar o financiamento para a criação de emprego na União. Não podemos deixar cair uma geração inteira sem trabalho. Votei favoravelmente este relatório.

  Silvia-Adriana Ţicău (S&D), în scris. - Am votat pentru rezoluția referitoare la aspectele legate de ocuparea forței de muncă și la aspectele sociale ale rolului și activității troicii (BCE, Comisia și FMI) în țările din zona euro care participă la program. Criza economică și financiară fără precedent a scos la iveală fragilitatea finanțelor publice din unele state membre. Măsurile din cadrul programelor de ajustare economică adoptate ca răspuns la situația suferită de Grecia (mai 2010 și martie 2012), Irlanda (decembrie 2010), Portugalia (mai 2011) și Cipru (iunie 2013) au avut un impact direct și indirect asupra nivelurilor de ocupare a forței de muncă și asupra condițiilor de trai ale multor persoane. Recomandăm Comisiei și statelor membre să considere cheltuielile din sectorul sănătății și al educației nu ca pe niște cheltuieli pasibile de reduceri, ci ca pe o investiție publică în viitorul țării, care ar trebui respectată și majorată în vederea accelerării redresării economice și sociale. Invităm Comisia și Consiliul să acorde dezechilibrelor sociale și măsurilor de corecție a acestora aceeași atenție pe care o acordă dezechilibrelor macroeconomice și să se asigure că măsurile de ajustare vizează atingerea unei dreptăți sociale și favorizarea unui echilibru între creșterea economică și ocuparea forței de muncă, implementarea de reforme structurale și consolidarea budgetară.

  Ruža Tomašić (ECR), napisan. - Spašavanja zemalja eurozone provodila su se pod strogim uvjetima koje je provjeravala i nazirala tzv. Trojka: Europska komisija, Europska središnja banka i Međunarodni monetarni fond. Trojka je utemeljena kao rezervno i hitno rješenje usvojeno pod znatnim vremenskim pritiskom nastalim zbog gospodarske krize, kada je trebalo donijeti ad-hoc odluke za podršku zemljama koje su proživljavale ekstremne poteškoće, kako bi se izbjeglo neuredno neispunjenje obveza i širenje krize u druge države članice.

S obzirom da su metode rada Trojke i njezina demokratska odgovornost dovedene u pitanje, Parlament je pokrenuo istragu koja je uključivala niz javnih saslušanja i izaslanstva o tome kako su se poduzete mjere odrazile na gospodarstvo i život ljudi. Iako podržavam određene stavke iz izvješća, kao što su razni izazovi koje je Trojka morala nadići u kriznoj situaciji i unutarnji problem funkcioniranja organizacije, te tri institucije nemaju jednaku odgovornost, a njihovo donošenje odluka radi se na različitim razinama odgovornosti. Glasovala sam protiv jer osnivanje Europskog fonda za financijsku stabilnost i Europskog mehanizma za stabilizaciju izvan institucija Unije predstavlja korak unatrag u razvoju Unije, ponajprije na štetu Parlamenta, Revizorskog suda i Suda Europske unije.

  Oleg Valjalo (S&D), napisan. - Izvješće kolege Cercasa na vjerodostojan je način pokazalo koliko su neke od politika Trojke u Grčkoj, Irskoj, Portugalu i Cipru bile štetne. Kao što je vidljivo iz različitih dijelova navedenoga izvješća, agresivne politike štednje posljedično su duboko utjecale na radikalno povećanje nezaposlenosti, i to osobito među mladima. Osim toga, jasno se iščitavaju zabrinjavajući trendovi povećanja siromaštva te sve veća socijalna isključenost i vrlo izražena marginalizacija ranjivih društvenih skupina. Očito je da je Trojka u provođenju programa štednje robovala isključivo ekonomskim pokazateljima, i to gotovo u potpunosti zanemarajući činjenicu da su socijalni pokazatelji jednako važan element zdravoga razvoja našeg društva. Ne mogu se složiti s ekonomskim politikama kojima je cilj popravljanje puke statistike o ekonomskom rastu, a koje u konačnici rezultiraju produbljivanjem socijalnoga jaza između bogatih i siromašnih, te osnažuju duboke društvene podjele čiji je sukus ekonomske prirode. Europa kakvu ja vidim Europa je jednakosti i jednakih prilika za sve, s naglašenom notom socijalne osjetljivosti i zauzetosti za druge. Nije vrijeme da svojim politikama osnažujemo rascjep između onih koji imaju mnogo i onih koji nemaju ništa. Vrijeme je da pokažemo solidarnost više nego ikada. Neizmjerno mi je drago da izvješće kolege Cercasa to prepoznaje i zato sam ga vrlo rado podržao.

  Derek Vaughan (S&D), in writing. - I voted in favour of this report which criticises the Troika reforms in Ireland, Greece, Portugal and Spain. I support recommendations to help countries meet the 2020 objectives in the area of social and employment issues and also believe that an end should be brought to the Troika recovery programme and a social and job recovery plan should be put in its place. I echo calls for more emphasis to be put on supporting SMEs and getting banks to give credit to these businesses. I am disappointed that Tory MEPs did not support particular assistance to those most affected by cuts and young people suffering as a result of in-work poverty.

  Nikola Vuljanić (GUE/NGL), napisan. - Mislim da neke posebne riječi o Trojci nisu ni potrebne. To je još jedan dokaz neuspjeha rješavanja krize u EU-u, ali moramo priznati da postoji volja. Dakle, samo osnivanje Trojke nije pratilo pravo EU-a, mehanizmi pomoći bili su ad-hoc i neusklađeni. Zanimljiva je i uloga Europske komisije koja je u direktnom sukobu interesa, jer s jedne strane ima ulogu u Trojci, a s druge je strane ona određeni čuvar prava i politika u državama članicama, posebno po pitanju gospodarstva i zapošljavanja. Tu je i sukob interesa između trenutne uloge Europske središnje banke u Trojci kao „tehničkog savjetnika” i pozicije vjerovnika u četiri zemlje članice.

Krajem prošle godine, dio Trojke MMF priznao je svoj neuspjeh kad je u pitanju politika štednje u Grčkoj. Smatram da je cijela politika Trojke pogrešna jer ne rješava dubinske probleme već samo pokušava mjerama štednje suzbiti širenje krize do većih zemalja EU-a. Neuspjeh pokazuje i da se EU ne može voditi kroz birokratiziranu Europsku komisiju ili kroz bojno polje ministara u Vijeću. Europski parlament kao najlegitimnije tijelo mora biti više uključeno u odluke.

  Anna Záborská (PPE), písomne. - Hospodárska a finančná kríza mala silný dosah najmä na štyri európske ekonomiky – Grécko, Írsko, Portugalsko a[nbsp ]Cyprus. Správa kritizuje činnosť trojky za proces vytvárania ozdravného programu, ako aj za jeho výsledky. Upozorňuje predovšetkým na prehĺbenie sociálnych problémov a výrazný nárast nezamestnanosti v týchto krajinách. Takéto prudké zhoršenie sociálnych podmienok vedúce často k extrémnej chudobe a sociálnemu vylúčeniu má vplyv na stabilitu a zdravie celej spoločnosti. Určite preto treba prijať nápravné opatrenia na zlepšenie sociálnej situácie, predovšetkým tých najzraniteľnejších skupín obyvateľstva. No na to, aby tieto opatrenia boli účinné, je potrebné navrhnúť aj priebežný systém kontroly. Žiaľ, takýto návrh správa neobsahuje, a preto som ju nemohla s čistým svedomím podporiť.

  Inês Cristina Zuber (GUE/NGL), por escrito. - Este relatório não altera a direção política que enferma as políticas da Troika. Lamenta algumas consequências sociais. E propõe pseudo-mudanças no funcionamento das troikas. Os povos destes países, como de Portugal, não necessitam de mais avaliações, nem de mais legitimidade democrática, nem das medidas mais espaçadas no tempo, nem da participação do PE neste processo, nem de troikas sem o FMI, nem de mais planificação. O que os povos destes países querem é que lhes devolvam os rendimentos, os salários, as pensões, os direitos, os empregos que lhes roubaram. E isso só se faz com a total abolição das troikas e desta política de saque e agiotagem, o que este relatório, evidentemente, não defende. Tivessem sido aprovadas as emendas que propusemos e o PE daria um claro não à continuação das troikas. Assim, de nada serviu este relatório e votámos contra, obviamente.

15.5. Prieglobsčio, migracijos ir integracijos fondas ir Vidaus saugumo fondas (bendrosios nuostatos) (A7-0021/2014 - Lorenzo Fontana)

Explicaciones de voto orales

  Peter Jahr (PPE). - Herr Präsident! Ich muss sagen, ich bin sehr erfreut, dass wir heute einen Abschluss gefunden haben, auch deshalb, weil es ein ganz langer Weg war. Seit 2012 wird hier verhandelt. Es geht natürlich neben dem verbalen Teil auch immer ums Geld. Da musste die mittelfristige Finanzplanung gesichert werden. Ich denke, wir sind uns einig, dass die Zusammenarbeit – die Kriminalprävention, die Kriminalbekämpfung und das Krisenmanagement – in der Europäischen Union unbedingt verbessert werden muss.

Ich habe in diesem Zusammenhang ein Schlüsselerlebnis gehabt. Die einfachen Fragen sind meist die schwierigsten. Ich habe mal gefragt: Gibt es eigentlich eine Statistik, die belegt, dass die Menschen, die mit einem offiziellen Visum in die Europäische Union einreisen, unsere Europäische Union auch wieder pünktlich verlassen? Wird das irgendwo registriert? Die Antwort war schlicht und ergreifend: Nein. Es wird nur bemerkt, wenn derjenige in seinem ursprünglichen Heimatland nicht wieder ankommt.

Das zeigt, wir haben noch viele Reserven bei der gegenseitigen Vernetzung und eine Zusammenarbeit ist unbedingt notwendig!

  Zdravka Bušić (PPE). - Gospodine predsjedniče, pitanje kojim se bavi ovo izvješće jako je složeno i rješavanju se treba pristupiti višedimenzionalno. Iz tog razloga bitan je kompromis i rješenje koje je prihvatljivo za što veći broj ljudi. Važno je senzibilizirati javnost o teškoj situaciji u kojoj se azilanti nalaze, a s druge strane nužno je da institucionalni okvir bude jasan i integriran s drugim politikama koje utječu na status azilanata.

Zato je kompromisan način prihvaćanja implementiranih akata bitan za države članice. U posljednjih 15 godina azil u Hrvatskoj zatražilo je nekoliko tisuća ljudi - za očekivati je i daljnji rast te brojke s obzirom da hrvatske granice sada predstavljaju i vanjske granice Europske unije.

Poseban izazov koji je u Hrvatskoj izražen jest pitanje prebivališta, odnosno njihovi nedostaci. S tim istim izazovima su sigurno suočene i druge države članice. Ovo izvješće je doista jedan korak koji doprinosi daljnjoj izgradnji migracijske politike uz zaštitu interesa Europske unije i izraženu dodatnu vrijednost njenih politika za sve njezine građane.

  Bernd Posselt (PPE). - Herr Präsident! Ich bin jetzt seit 20[nbsp ]Jahren hier im Haus. In diesen 20[nbsp ]Jahren habe ich stets für eine gemeinsame Zuwanderungspolitik und vor allem auch für eine Lastenteilung gekämpft. Ich habe seinerzeit in den 90er-Jahren einen Bericht vorgelegt, in dem dieses Haus sich für Lastenteilung ausgesprochen hat. Wir brauchen eine personelle und eine finanzielle Lastenteilung. Wir brauchen Solidarität. Aber derzeit schreit nur der, der am meisten betroffen ist, und der andere wäscht sich die Hände in Unschuld. Später ist es wieder umgekehrt. Damit kommen wir als solidarische Gemeinschaft nicht weiter.

Explicaciones de voto por escrito

  Claudette Abela Baldacchino (S&D), in writing. - I voted in favour of this report, because it reiterates that it is necessary to adopt an integrated approach to questions arising from the pressure of migration and asylum applications and regarding the management of EU external borders. The EU needs to make binding commitments to help countries that receive an unequal share of immigrants.

  Luís Paulo Alves (S&D), por escrito. - Aprovo o seguinte relatório já que considero que os interesses financeiros da União deverão ser protegidos através de medidas proporcionadas, aplicadas ao longo do ciclo de despesa, nomeadamente por meio da prevenção, deteção e investigação de irregularidades, recuperação de fundos perdidos, pagos indevidamente ou utilizados incorretamente. E se for caso disso, da aplicação de sanções administrativas e financeiras nos termos do Regulamento (UE, Euratom) n.° 966/2012. Saliento, no entanto que, em conformidade com o princípio da subsidiariedade e da proporcionalidade, os Estados-Membros deverão ser os principais responsáveis, através dos seus sistemas de gestão e de controlo, pela aplicação e controlo dos programas nacionais. O apoio disponibilizado ao abrigo dos regulamentos específicos, deverá ser executado em estreita cooperação entre a Comissão e os Estados-Membros, em conformidade com o princípio da subsidiariedade.

  Roberta Angelilli (PPE), per iscritto. - Le disposizioni generali sul Fondo evidenziano l'ampio spettro di attori, pubblici e privati, che possono usufruire delle risorse stanziate. È evidente il rischio di polverizzare le risorse e di rendere pressoché ininfluente la possibilità di ottenere risultati concreti. Ciò peraltro vanificherebbe uno dei pilastri della programmazione 2014-2020, ossia quello di concentrare le risorse su progetti mirati e ambiziosi. Mi auguro che la Commissione vigili sui programmi, non solo monitorandone l'efficacia ex post, ma soprattutto valutandone l'impatto ex ante, per far sì che il Fondo sia effettivamente utile per una vera, concreta ed efficace politica europea di contrasto all'immigrazione irregolare.

  Pino Arlacchi (S&D), in writing. - I voted in favour of this regulation because I believe it is necessary to adopt an integrated EU approach towards migration and asylum applications. I also believe that a comprehensive EU immigration policy will not only enhance social cohesion inside the European Union but it will also create a strong deterrent against illegal immigration, human trafficking and terrorism. With this text we also stress the importance that all Member States must create an area without internal borders where people may enter, move, live and work freely, confident that their rights are fully respected and their security assured.

  Sophie Auconie (PPE), par écrit. – Le Fonds "Asile et migration" pour la période 2014-2020 succède au Fonds européen pour les réfugiés, au Fonds européen d'intégration des ressortissants de pays tiers et au Fonds européen pour le retour. J'ai voté en faveur de ce texte, qui permet de doter l'Union européenne de nouveaux moyens concernant le contrôle des flux migratoires et d'assurer le retour au pays de clandestins dans des conditions dignes grâce à budget total de 3,1[nbsp ]milliards d'euros.

  Elena Băsescu (PPE), în scris. - Am votat în favoarea raportului deoarece creșterea gradului de securitate, atât în interiorul Uniunii, cât mai ales la granițele sale, este imperativă, mai ales dacă avem în vedere crizele și instabilitatea de la frontierele noastre. Vorbim totuși de o creștere semnificativă de alocări în domeniul afacerilor interne, fapt ce confirmă importanța pe care o acordă Uniunea spațiului de libertate, securitate și justiție. În opinia mea, o prioritate pentru perioada 2014-2020 va fi întărirea siguranței la frontierele cele mai expuse imigrației ilegale. Aici mă refer în special la granițele sudice, precum cele ale Greciei. Se știe că prin acea zonă ajung cei mai mulți imigranți ilegali în Uniune. Deci eforturile trebuie să fie comune, pentru că nu putem lăsa povara doar asupra unui stat, care și așa se confruntă cu grave probleme economice.

  Fabrizio Bertot (PPE), per iscritto. - La relazione sul Fondo asilo e migrazione si propone di analizzare la proposta della Commissione per la creazione di un fondo appunto che dovrebbe contribuire al conseguimento degli obiettivi strategici dell'UE, rappresentando un valore aggiunto per il completamento dello spazio comune di libertà, sicurezza e giustizia. Tale fondo sarebbe il risultato della fusione del Fondo europeo per i rifugiati, del Fondo europeo per l'integrazione dei cittadini dei paesi terzi e del Fondo europeo per i rimpatri. Il suo obiettivo è quello di rafforzare il sistema europeo comune di asilo, favorendo la migrazione legale nell'UE, promuovendo strategie di rimpatrio e migliorando solidarietà e condivisione delle responsabilità tra Stati membri. Sostengo dunque gli emendamenti proposti dal relatore che, in linea con quanto espresso dalla Commissione europea, sono volti a creare uno strumento finanziario più efficiente e flessibile e al contempo che sia in grado di fornire la giusta base economica a questioni di grande rilievo quali le politiche di asilo e migrazione.

  Mara Bizzotto (EFD), per iscritto. - Trovo il testo equilibrato e per questo l'ho sostenuto con il mio voto.

  Biljana Borzan (S&D), napisan. - Cilj unutarnje politike Europske unije jest stvoriti područje slobode, sigurnosti i pravde. Mora postojati poručje bez unutarnjih granica u koje ljudi mogu slobodno ući, u kojem se mogu slobodno kretati, živjeti i raditi, sigurni da se njihova prava u potpunosti poštuju i da je njihova sigurnost zajamčena. Nužno je osigurati puno poštovanje međunarodnog prava i ljudskih prava. Financijska sredstva Unije za potporu razvoju ovog područja jako su bitna. Ta sredstva predstavljaju jasan znak solidarnosti i raspodjele odgovornosti među državama članicama. Postojanje zajedničkog okvira trebalo bi omogućiti potrebnu usklađenost i ujednačenu provedbu financiranja. Financijska sredstva Unije bi bila učinkovitija kad bi se sufinanciranje prihvatljivih djelovanja temeljilo na strateškom višegodišnjem planiranju od strane svake države članice u suradnji s Komisijom. Nova struktura Fondova koji se tiču unutarnjih poslova u višegodišnjem financijskom okviru namjerava pojednostaviti primjenjiva pravila i smanjiti administrativno opterećenje za korisnike. Međutim, kontrolni mehanizmi trebali bi ostati učinkoviti. Zaključno, podržavam ovo izvješće te smatram da bi svaka država članica trebala uspostaviti odbor za praćenje provedbe i napretka u postizanju ciljeva ovog programa.

  Zdravka Bušić (PPE), napisan. - U skladu sa specifičnim situacijama i potrebama pojedinih članica, financijska sredstva na temelju njihovih nacionalnih programa bi se trebala raspodijeliti najpotrebitijima stvaranjem fleksibilnog okvira koji će potvrditi svrhu funkcije Fonda. Definirani pristup na nacionalnoj, lokalnoj i regionalnoj razini s dosljednom strategijom osmišljenom za promicanje integracije državljana trećih zemalja dat će dodatnu vrijednost Fondu i učinit će ga produktivnijim. Mehanizam upravljanja Fondom treba biti posebno osjetljiv u pogledu zaštite ljudskih prava kada su u pitanju migranti, izbjeglice i tražitelji azila. Fond bi trebao djelovati u svim državama članicama pri uspostavi strategije kojima se organiziraju zakonite migracije, ojačavajući njihove mogućnosti razvoja, provedbe, praćenja i ocjena svih strategija, politika i mjera za državljane trećih zemalja. Također bi trebao podržati razmjenu informacija i suradnju između različitih službi svojih uprava, kao i s drugim članicama. Podržavam prijedlog Uredbe Parlamenta i Vijeća. Zajedničkim mjerama za oblikovanje politike o azilu i useljavanju, a koja se temelji na solidarnosti među državama članicama, trećim zemljama i njihovim državljanima stvara se svojevrsna poveznica koja omogućava stvaranje slobodnog i sigurnog okruženja.

  Lara Comi (PPE), per iscritto. - La proposta di fusione in un unico strumento finanziario i tre Fondi esistenti in materia di asilo e migrazioni da parte della Commissione europea credo sia positiva e utile, così come quella relativa al Fondo per la sicurezza interna, in un'ottica sensata di riorganizzazione degli strumenti finanziari nel campo degli affari interni. In questo modo sono convinta che i malfunzionamenti passati possano essere corretti, e le sfide presenti e future in questo settore affrontate in modo più efficace. Credo che il lavoro svolto dai quattro relatori riguardo a questo tema sia stato lodevole e che approvando queste relazioni il Parlamento possa dare un messaggio positivo a tutti i cittadini europei. Per quanto riguarda la relazione del collega Fontana apprezzo in particolare la richiesta di un giusto utilizzo dei Fondi UE, da attuare anche attraverso controlli e ispezioni in loco senza preavviso, e quella dell'adozione, da parte degli Stati membri in base al principio di sussidiarietà, di norme nazionali sull'ammissibilità delle spese. Altre proposte che intendono consentire una spesa dei Fondi efficace, orientata agli obiettivi e alla luce del contributo di ciascuno Stato membro, come quelle riguardanti l'ammissibilità, il cofinanziamento e il prefinanziamento annuale ritengo siano condivisibili e calibrate.

  William (The Earl of) Dartmouth (EFD), in writing. - UKIPʼs position is against. Against any measures which seek to increase spending and which are likely to have the effect of yet further simplifying the business of getting into the EU.

  Rachida Dati (PPE), par écrit. – Ce texte octroie le soutien financier nécessaire à la coopération policière, à la prévention et la répression de la criminalité, ainsi qu'à la gestion des crises au sein de l'Union européenne. Il fixe ainsi les dispositions générales du Fonds "Asile et migration". J'apprécie particulièrement l'effort qui a été fait pour une plus grande souplesse dans la gestion financière et dans la mise en œuvre de ce fonds afin qu'il soit mieux à même de réagir face à des situations imprévues. Il est également important de prendre en compte les différences de situation de chaque État membre, certains étant soumis à des risques plus importants que d'autres.

  Diogo Feio (PPE), por escrito. - A segurança interna é de suma importância para todo o projeto de construção europeia. Não só está ligada diretamente ao dia a dia do cidadão, mas está também ligada, a toda a imagem da UE. Um espaço europeu seguro é também parte da imagem que a UE pode dar ao mundo. O asilo e a migração estão também ligados à segurança interna, pois a falta de condições económicas de quem procura a Europa para viver poderá criar um clima de insegurança em certos locais.

  Giovanni La Via (PPE), per iscritto. - Con le risorse oggi approvate si finanzierà l'azione europea in materia di asilo e migrazione. Abbiamo compiuto molti passi in avanti, anche grande impatto, ma purtroppo rimangono ancora alcune questioni irrisolte che impediscono, a causa della resistenza del Consiglio e quindi di alcuni Stati membri, di dare una forte sferzata nella direzione di una politica europea sull'immigrazione basata su una maggiore solidarietà. Spero, in tal senso, che il semestre di Presidenza italiano possa essere decisivo al fine inserire tra le priorità all'ordine del giorno dell'azione del Consiglio il tema dell'immigrazione. Grazie all'azione politica di oggi – conclude La Via- compiamo un ulteriore passo avanti nella gestione di questo tipo di emergenza che affligge in particolare gli Stati di frontiera come l'Italia e le regioni quali la Sicilia.

  Ivana Maletić (PPE), napisan. - Podržala sam Izvješće o Fondu za azil, migracije i integracije i Fondu za unutarnju sigurnost. Vrlo je važno uspostaviti okvir za financiranje Unije o unutarnjim poslovima te je ovo Izvješće vrlo bitno jer propisuje obvezu financijske i tehničke prirode i ostavlja izbor na definiciji političkih ciljeva, prihvatljivih aktivnosti, raspodjelu resursa i opseg zahvata za svako pojedino područje politike prema pravnoj osnovi. Novi zakonski okvir (2014. – 2020.) za uspostavljanje EU-financiranja u području unutarnjih poslova sastoji se od 4 mjere kojima se utvrđuju Azil i Migracijski fond, instrument za financijsku potporu za policijsku suradnju, sprječavanje i suzbijanje zločina i krizni menadžment i instrument za financijsku potporu za vanjske granice i vize, a kao dio fonda za unutarnju sigurnost. Horizontalna mjera odnosi se na odredbe sve tri specifične mjere i stoga se sastoji od odredbi kao što su zaštita financijskog interesa Unije, centralnog menadžmenta, nacionalnih programa ili evaluacije i izvješćivanja. Upravo to osigurava jedinstven tretman korisnika u odnosu na svu potporu Unije.

  Véronique Mathieu Houillon (PPE), par écrit. – Les dispositions générales des différents fonds pour les affaires intérieures sont équilibrées et pragmatiques. Les actions financées doivent apporter une plus-value européenne. Des contrôles non annoncés pourront avoir lieu. Une certaine flexibilité est également laissée pour permettre de réagir aux urgences. Une clause de rétroactivité a été insérée afin que les fonds puissent courir dès le 1er[nbsp ]janvier[nbsp ]2014.

  Jean-Luc Mélenchon (GUE/NGL), par écrit. – Ce règlement général organise les modalités d'attribution et d'utilisation des fonds en matière d'asile, de sécurité intérieure et, surtout, d'immigration. Le rapport constate "les difficultés accrues que rencontrent Frontex", sans rien proposer et sans garantir une solidarité financière avec les pays directement concernés par la gestion des frontières extérieures.

Le rapport fait également un amalgame inadmissible entre la sécurité et l'immigration. Enfin, la simplification de l'organisation en deux Fonds ne peut cacher les sévères coupes opérées au profit d'une politique migratoire axée sur le retour des migrants "inutiles" pour remplir les besoins économiques de l'Union. Je vote contre.

  Nuno Melo (PPE), por escrito. - As políticas no domínio dos assuntos internos têm tido uma evolução constante nos últimos anos. Estas políticas encontram-se no centro do projeto europeu visando criar um espaço sem fronteiras internas no qual os cidadãos europeus e os nacionais de países terceiros possam entrar, circular, viver e trabalhar, trazendo consigo novas ideias, capital, conhecimento e inovação, ou colmatando lacunas nos mercados de trabalho nacionais, confiantes de que os seus direitos são plenamente respeitados e que a sua segurança é garantida. A importância crescente das políticas no domínio dos assuntos internos foi confirmada pelo Programa de Estocolmo, tendo sido igualmente objeto de importantes alterações ao abrigo do Tratado de Lisboa.

  Willy Meyer (GUE/NGL), por escrito. - He votado en contra de este informe sobre el Fondo de Asilo y Migración puesto que parto de un profundo desacuerdo con las orientaciones políticas de la UE respecto a la migración, y en concreto hacia este Fondo de Asilo. Las disposiciones que este Fondo recoge a favor del respeto a los derechos fundamentales y la protección de las personas migradas son insuficientes frente a su contenido represivo y regresivo. Se consideran al mismo nivel la presión migratoria que las demandas de asilo, mezclando inmigración con seguridad y lucha contra la trata de seres humanos. Los costes presupuestarios en este Fondo recaen sobre los programas de integración, asilo y reinstalación. De ninguna manera votaré a favor de este ni de ningún informe que ahonde en la idea de la «Europa fortaleza».

  Marlene Mizzi (S&D), in writing. - It is important to establish the Asylum, Migration and Internal Security Fund. I voted in favour.

  Andreas Mölzer (NI), schriftlich. - Aufgrund der anhaltenden Migrationsströme in Europa erscheint es umso wichtiger, gegen eine Legalisierung von Wirtschaftsflüchtlingen aufzutreten. Es ist wichtig, Entwicklungsländer dahingehend zu fördern, dass diese Menschen in ihren Ländern bleiben. Es nützt nichts, Menschen aus Entwicklungsländern in den Arbeitsmarkt einwandern zu lassen, vor allem angesichts der hohen Arbeitslosenraten in den EU-Staaten. Der vorliegende Vorschlag ist dazu geeignet, noch mehr Menschen dazu zu verleiten, ihr Leben auf der Suche nach einer Illusion vom Schlaraffenland Europa aufs Spiel zu setzen.

  Rolandas Paksas (EFD), raštu. - Balsavau už šį pranešimą.

Pritariu pasiūlymui, jog reikia laikytis integruoto požiūrio sprendžiant problemas, atsirandančias dėl migracijos masto ir prieglobsčio prašymų skaičiaus, ir sprendžiant su Sąjungos išorės sienų valdymu susijusius klausimus, užtikrinant visapusę pagarbą tarptautinės ir žmogaus teisių teisės normoms, įskaitant trečiosiose šalyse vykdomų veiksmų atveju, parodant visų valstybių narių solidarumą ir suvokiant būtinybę vykdyti nacionalines pareigas kartu užtikrinant aiškų užduočių nustatymą.

Labai svarbu, kad nauja finansavimo struktūra vidaus reikalų srityje padėtų supaprastinti taikomas taisykles ir sumažintų paramos gavėjams tenkančią administracinę naštą. Tačiau, visais atvejais turi išlikti veiksmingas kontrolės mechanizmas.

Be to, labai svarbu užtikrinti patikimą finansų valdymą ir veiksmingą įgyvendinimą, tuo pačiu užtikrinant skaidrumą, teisinį tikrumą, galimybes pasinaudoti finansavimu ir vienodų sąlygų taikymą paramos gavėjams. Atsižvelgiant į tai, tikslinga apibrėžti paramos formas ir suderintas išlaidų tinkamumo finansuoti sąlygas, įskaitant supaprastintus išlaidų apmokėjimo būdus.

  Gilles Pargneaux (S&D), par écrit. – J'ai voté en faveur de ce rapport qui souligne la nécessité d'adopter une approche intégrée à l'égard des questions que soulèvent les pressions migratoires et les demandes d'asile, de même que pour la gestion des frontières extérieures de l'Union, dans le plein respect du droit international et de la législation en matière de droits de l'homme, dans un esprit de solidarité entre tous les États membres, sans méconnaître la nécessité de respecter les prérogatives nationales.

  Sandra Petrović Jakovina (S&D), napisan. - Cilj unutarnje politike Europske unije je stvaranje područja bez unutarnjih granica; područja u koje ljudi mogu slobodno ući, kretati se, živjeti i raditi. Kako bi se to osiguralo potrebno je riješiti zajedničke izazove koji se tiču imigracijske politike, stvaranja zajedničkog sustava azila, sprječavanja prijetnji organiziranog kriminala i terorizma. Podržala sam ovo izvješće jer smatram da je izuzetno važno koordinirati trošenje sredstava u ovom području u svrhu postizanja sigurnosti i učinkovitosti. Pozdravljam napredak koji je postignut ovim izvješćem, a to je pojednostavljenje strukture fondova koji se bave problemima unutarnje sigurnosti. Pozitivan pomak je i pravednija raspodjela sredstava iz fondova državama članicama s obzirom na pritisak priljeva imigranata i azilanata te je stoga razumljivo da rubna područja Unije dobivaju veću financijsku pomoć.

  Tonino Picula (S&D), napisan. - Podržavam izvješće kolege Fontane kojim se definiraju opće odredbe fonda za azil i migraciju i fonda za unutarnju sigurnost. Vrijednosti Unije prepoznali su migranti i azilanti iz trećih zemalja te su države članice postale utočište mnogim građanima drugih država. Naša zadaća je dokazati solidarnost i djelotvornost u tom pogledu te na taj način potvrditi temeljna načela Europske unije. Slažem se kako je potrebno usvojiti integrirani pristup pitanjima koja proizlaze iz pritiska zahtjeva za migracije i azil te u vezi s upravljanjem vanjskim granicama EU-a. Postojanje zajedničkog okvira važno je iz više razloga. Osim što bi se njime osigurala usklađenost, također bi se ujednačila provedba financiranja u vezanim područjima politike. Zaključno, pozdravljam dijalog Komisije i svih država članica koji ima za cilj olakšanje nacionalnih programa, kao i povećanje iznosa sredstava za spomenute fondove usprkos krizi.

  Salvador Sedó i Alabart (PPE), por escrito. - Este Fondo sucede al Fondo Europeo para el Refugiado, el Fondo Europeo para la Integración y el Fondo Europeo para el Retorno, con vocación de ser un gran paso adelante hacia los objetivos establecidos, que se conseguirán con este Reglamento. Este nuevo instrumento financiero va a ser una gran ayuda que permitirá facilitar la migración legal de manera casi exponencial. Va a ayudar igualmente a incrementar la transparencia en la gestión de estos fondos específicos, consiguiendo reforzar los resultados al enfocarlos de manera cualitativa y no tanto cuantitativa.

  Dubravka Šuica (PPE), napisan. - Unutarnja politika Europske unije treba djelovati na način da osigura područje slobode, sigurnosti i pravde. U prijevodu, Unija mora poštovati četiri temeljne slobode među kojima se ističe sloboda kretanja ljudi koja omogućava nesmetano kretanje pojedinaca unutar Unije kao i njihovo neometano pravo na život, rad i punopravno uvažavanje svih ostalih prava. U navedenom kontekstu, kao neminovna pojava, nameću se imigranti. Politika usmjerena imigrantima mora biti široko razvijena i sveobuhvatna s ciljem jačanja konkurentnosti i socijalne kohezije Unije, stvaranja zajedničkog europskog sustava azila, sprečavanja prijetnji teškog i organiziranog kriminala, borbi protiv ilegalne imigracije, trgovanja ljudima, kibernetičkog kriminala i terorizma. Imam pozitivno mišljenje o izvješću, a posebno apeliram na usvajanje integriranog pristupa pitanjima koja proizlaze iz pritiska zahtjeva za migracije, azil i u vezi s upravljanjem granicama EU-a. Ističem kako je važno u potpunosti poštovati međunarodno pravo i sva ljudska prava kako bismo iskazali solidarnost među svim državama članicama pokazujući svjesnost potrebe poštovanja nacionalnih odgovornosti, Konačno, učinkovito financijsko upravljanje i transparentnost kao i jednako postupanje prema korisnicima posebice je važno kako bi se osigurala vjerodostojnost prema svim dionicima i ugled na razini Unije u cjelini.

  Marc Tarabella (S&D), par écrit. – La politique de l'Union européenne dans le domaine des affaires intérieures consiste à créer un espace de liberté, de sécurité et de justice: un espace sans frontières intérieures, où les personnes peuvent pénétrer, se déplacer et vivre librement, avec la certitude que leurs droits seront pleinement respectés et leur sécurité garantie, compte tenu de défis communs, tels que l'élaboration d'une politique globale de l'Union en matière d'immigration pour renforcer la compétitivité et la cohésion sociale de l'Union. Cette politique consiste par ailleurs à créer un régime d'asile européen commun, à prévenir les menaces que représente la grande criminalité organisée ainsi qu'à lutter contre l'immigration clandestine et la traite des êtres humains, la cybercriminalité et le terrorisme.

  Nuno Teixeira (PPE), por escrito. - Este relatório, incluído num pacote geral sobre o Fundo para o Asilo, a Migração e a Integração, estabelece as linhas gerais sobre a gestão e a coordenação, protegendo ao mesmo tempo os interesses da União. A gestão do financiamento dedicado à Migração, Asilo, Integração e Segurança Interna será centralizado na Comissão Europeia, onde através dos programas nacionais a Comissão aprova as despesas e as ações a tomar, que serão, mais tarde avaliadas e reportadas. Haverá também critérios mais rigorosos de concessão da ajuda da União e a flexibilização e celeridade em situações de emergência. Sou a favor do presente relatório.

  Silvia-Adriana Ţicău (S&D), în scris. - Am votat pentru Regulamentul de stabilire a dispozițiilor generale privind Fondul pentru azil, migrație și integrare, precum și instrumentul de sprijin financiar pentru cooperarea polițienească, prevenirea și combaterea criminalității și gestionarea crizelor. Politica Uniunii în domeniul afacerilor interne urmărește crearea unui spațiu de libertate, securitate și justiție, un spațiu fără frontiere interne, în care persoanele pot intra, se pot deplasa, pot trăi și lucra în mod liber, având încredere că drepturile lor sunt respectate pe deplin și că securitatea le este asigurată, având în vedere provocările comune, ca de exemplu dezvoltarea unei politici de imigrare cuprinzătoare a Uniunii pentru consolidarea competitivității și a coeziunii sociale a Uniunii, crearea unui sistem european comun de azil, prevenirea amenințărilor pe care le reprezintă criminalitatea gravă și organizată, precum și pentru combaterea imigrației ilegale, a traficului de persoane, a infracțiunilor informatice și a terorismului. Prezentul regulament stabilește normele generale de aplicare a regulamentelor specifice în ceea ce privește finanțarea cheltuielilor, parteneriatul, programarea, raportarea, monitorizarea și evaluarea; sistemele de gestiune și control care trebuie instituite de statele membre și verificarea și închiderea conturilor.

  Ruža Tomašić (ECR), napisan. - Iako je izvješće primarno tehničke prirode, poduprla sam ga iz razloga što u sebi sadrži izbalansirana pravila i principe. Slažem se sa konstatacijom izvjestitelja da bi trošenje sredstava na ovom području trebalo biti koordinirano kako bi se osigurala komplementarnost i učinkovitost te kako bi se postigla proračunska sinergija. Također podupirem poziv na minimalizaciju administrativnog opterećenja na način komplementaran principu proporcionalnosti, putem kojega bi države članice uspostavile partnerstvo sa dotičnim tijelima i subjektima, kako bi razvile i provele svoje nacionalne programe na najefikasniji način. Posebno podupirem dio izvješća koji poziva na osiguranje transparentnosti, pravne sigurnosti te dostupnosti informacija. Slijedom navedenog, glasovala sam za.

  Derek Vaughan (S&D), in writing. - This report lays down rules for two funds established under the MFF: the Asylum, Integration and Migration Fund and the Internal Security Fund. I welcome agreements reached in negotiations to have a mid-term review on all home affairs funds, establishing a good reporting mechanism with the Commission on national programmes and their implementation and ensuring that the national partnerships established to implement the national programmes include involvement from all levels of government.

  Angelika Werthmann (ALDE), schriftlich. - Man muss mit Bedacht abwägen, ob die finanziellen Mittel der Europäischen Union auch für Drittstaaten und Programme, die außerhalb der Union zum Tragen kommen, in Erwägung gezogen werden sollen. Nichtsdestotrotz kann die Verordnung um den Asyl- und Migrationsfond durchaus angenommen werden, da die finanzielle Unterstützung hauptsächlich an den Mehrwert für die Union gebunden ist, der durch die unterstützten Programme verfolgt werden soll. Hier werden hauptsächlich die Kriminalprävention und die Kriminalitätsbekämpfung verfolgt und dies kann im Sinne der Wahrung der Sicherheit der Europäischen Union nur gutgeheißen werden.

  Jacek Włosowicz (EFD), na piśmie. - Fundusz na rzecz azylu i migracji skoncentruje się na przepływie osób oraz na zintegrowanym zarządzaniu migracją. Będzie on wspierał działania związane ze wszystkimi aspektami migracji, w tym z azylem, legalną migracją, integracją oraz wydalaniem obywateli spoza UE nielegalnie przebywających na jej obszarze. Całkowity budżet tego funduszu wynosi 3 869 mln euro.

15.6. Vidaus saugumo fondas (policijos bendradarbiavimas, nusikalstamumo prevencija ir kova su juo ir krizių valdymas) (A7-0026/2014 - Salvatore Iacolino)

Explicaciones de voto orales

  Seán Kelly (PPE). - A Uachtaráin, tá áthas orm go bhfuilimid ag bunú na hionstraime seo faoin gCiste Slándála Inmheánaí chun comhoibriú idir póilíní a chur i bhfeidhm trasna na hEorpa. Má éiríonn linn é sin a dhéanamh, beimid in ann dul i ngleic le coiriúlacht de gach saghas, go háirithe a mhéid a bhaineann sé le calaois de chineálacha éagsúla, airgead bréige agus earraí bréige agus mar sin de. Cé go gcosnóidh an tacaíocht seo airgead go gearrthéarmach, sábhálfaidh sé airgead san fhadtéarma – agus tá sé sin an-tábhachtach.

Fáiltím roimhe, freisin, go rabhamar i bhfabhar an tseachtain seo Oifig an Ionchúisitheora Phoiblí Eorpaigh a chur ar bun. Déanfaidh sé sin an-mhaitheas chun coirpigh a thabhairt os comhair na cúirte agus iad a chur i bpríosún in ionad iad a bheith timpeall na hEorpa ag déanamh raic de shaol na ndaoine agus d’eacnamaíocht na hEorpa.

Explicaciones de voto por escrito

  Claudette Abela Baldacchino (S&D), in writing. - I supported this report, dealing with financial support for external borders and visas. We need a much more coherent approach to migration management and the fight against illegal immigration, including mandatory burden sharing.

  Luís Paulo Alves (S&D), por escrito. - Aprovo o relatório por considerar que a criminalidade, e a criminalidade organizada em particular, constituem uma grave ameaça para a segurança dos cidadãos europeus e o desenvolvimento do mercado interno. A cooperação policial entre os Estados-Membros e com os países terceiros é um instrumento essencial no combate eficaz às formas de criminalidade que atualmente assumem um caráter sobretudo transnacional. Considero que, para vencermos a luta contra a criminalidade e gerirmos eficazmente as crises, é essencial existir uma gestão comum dos recursos por parte da UE e dos Estados-Membros, como definidas pela Comissão. Assim sendo, as ações elegíveis permitem por exemplo o intercâmbio de informações, a formação, a aquisição de equipamentos técnicos e de novas tecnologias, essenciais, na minha opinião para atingirem o objetivo do relatório.

  Roberta Angelilli (PPE), per iscritto. - La lotta alla criminalità organizzata costituisce, specie in questi anni di crisi perdurante, una priorità assoluta per l'Unione. È noto a tutti, e i dati lo confermano, che i dati sui delitti crescono in concomitanza con lunghi periodi di recessione economica. Peraltro, la criminalità organizzata è sempre più internazionale e transnazionale, di conseguenza anche le nostre azioni devono essere il più possibile ad ampio spettro e attuate in collaborazione con paesi terzi. Tutto questo ha un costo politico-diplomatico, organizzativo e finanziario. Dobbiamo tutelare i migranti regolari, garantire dignità, ma nello stesso tempo dobbiamo fare in modo che gli Stati membri abbiano maggiore solidarietà e maggiore responsabilità, soprattutto nei paesi sovraesposti a pressione migratoria. La prevenzione nei confronti del crimine organizzato deve finalmente divenire parte integrante delle politiche di sicurezza dell'Unione europea.

  Sophie Auconie (PPE), par écrit. – Cette proposition de règlement vise à créer un instrument de soutien financier à la coopération policière, à la prévention et à la répression de la criminalité, ainsi qu'à la gestion des crises. Cet instrument doit viser entre autres à prévenir la criminalité et à renforcer la coordination et la coopération entre les autorités répressives et d'autres autorités des États membres, notamment avec Europol ou d'autres organes de l'Union concernés, et avec les organisations internationales et les pays tiers concernés. J'ai voté en faveur de la création de ce fonds.

  Elena Băsescu (PPE), în scris. - Am votat în favoarea raportului deoarece, în ultimii ani, s-au făcut eforturi la nivelul Uniunii de a avansa integrarea în domenii care țin de spațiul de libertate, securitate și justiție, iar cooperarea polițienească este esențială pentru asigurarea unui climat de siguranță și stabilitate pentru cetățenii noștri. Fie că vorbim despre fraude împotriva intereselor Uniunii, trafic de persoane sau alte tipuri de infracțiuni transfrontaliere – impactul direct este estimat la peste 165 de miliarde de euro. Este vorba despre efectele directe, pentru că cele indirecte duc probabil prejudiciile la peste o mie de miliarde. Din punctul meu de vedere, combaterea infracțiunilor cibernetice ar trebui să fie prima pe lista autorităților statelor membre. Nu numai că astfel de infracțiuni aduc prejudicii cetățenilor europeni, dar deseori ele pun în pericol chiar securitatea națională a țărilor din Uniune.

  Fabrizio Bertot (PPE), per iscritto. - A fronte dei dati preoccupanti relativi alla criminalità, soprattutto quella organizzata, deve essere una priorità di noi tutti operare per salvaguardare la sicurezza dei cittadini e lo sviluppo del mercato interno, minacciato dal riciclaggio di proventi illeciti. A tal proposito, risulta ormai evidente che la cooperazione di polizia tra Stati membri e paesi terzi è essenziale per combattere episodi di criminalità a livello transnazionale. Il Fondo sicurezza interna, insieme al Fondo asilo e migrazione, si inserisce nel quadro pluriennale dell'Unione europea 2014-2020 e rappresenta uno strumento fondamentale per incentivare la cooperazione di polizia, così come la prevenzione e lotta alla criminalità e la gestione delle crisi. Con rammarico abbiamo assistito a uno sfruttamento esiguo dei fondi ISEC e CIPS a disposizione degli Stati membri secondo la programmazione 2007-2013. In linea con il collega, dunque, ritengo opportuno intervenire in maniera decisa sugli obiettivi che l'UE deve perseguire in materia di criminalità affinché si sviluppino e promuovano metodologie, strumenti e strutture adeguati per coordinare gli Stati membri a livello amministrativo e operativo. Le modifiche del relatore sono pertanto finalizzate a migliorare la proposta della Commissione, allineandola maggiormente alla legislazione europea e internazionale (accordo di Schengen) in materia di criminalità organizzata.

  Mara Bizzotto (EFD), per iscritto. - Quando parliamo di lotta alla criminalità, la sussidiarietà e la solidarietà diventano il valore aggiunto della partecipazione all'UE quando esi declinano come in questo caso in aiuti e strumenti d'azione concreti. Per questo motivo ho votato a favore del testo.

  Zdravka Bušić (PPE), napisan. - Organizirani kriminal, terorizam, trgovina drogom, korupcija, trgovina ljudima i oružjem samo su neki od izazova s kojima se treba sustavno i odlučno boriti radi postizanja unutarnje sigurnosti Europske unije, a za dobrobit svih građana. Policijskom suradnjom na učinkovit način mogla bi se smanjiti stopa prekograničnog kriminala i nezakonitog useljavanja kriminalnih skupina u zemlje članice. S obzirom na bolji položaj Europske unije kao cjeline od zemlje članice, logično je da se koordinacija i rješavanje prekograničnih spornih slučajeva financira iz proračuna same Europske unije. Razmjena informacija, obostrano povjerenje, jačanje nacionalnih sposobnosti te sposobnosti same Unije samo su neke od prednosti koje bi pozitivno utjecale na sveukupnu sigurnosnu perspektivu. Uz osiguranje transparentne raspodjele sredstava Fond bi povećao fleksibilnost i pojednostavio ostvarivanje ciljeva iz ove Uredbe. Podržavam prijedlog Uredbe Europskog parlamenta i Vijeća o osnivanju instrumenta za financijsku potporu policijskoj suradnji, sprečavanju i suzbijanju kriminala i upravljanju kriznim situacijama u okviru Fonda za unutarnju sigurnost zato što osigurava višu razinu sigurnosti u Europskoj uniji.

  Minodora Cliveti (S&D), în scris. - Am votat acest raport, deoarece „criminalitatea și, în special, criminalitatea organizată, reprezintă o amenințare gravă pentru siguranța cetățenilor europeni”. Cooperarea polițienească între statele membre, dar și între acestea și țări terțe, este un instrument fără de care nu pot fi combătute cu eficacitate fenomenele criminale care au ajuns, în timp, să posede un caracter transnațional.

Instrumentele de susținere financiară a cooperării polițienești, a prevenirii și a combaterii criminalității și a gestionării crizelor constituie, împreună cu instrumentul pentru azil, piloni ai Fondului pentru securitate internă în cadrul financiar multianual al UE. Comisia a identificat, în acest sens, anumite obiective specifice pentru prevenirea și combaterea crimei organizate, consolidarea cooperării dintre autoritățile statelor membre și cu alte țări terțe, protejarea populației și a infrastructurilor critice, care se concretizează în obiective operaționale.

Pe lângă propunerile CE, raportorul a modificat prevederea inițială a CE în favoarea programelor naționale, în raport cu acțiunile UE, având în vedere dorința unei mai mari implicări a tuturor statelor membre în acest proces de combatere a flagelului criminalității organizate.

  Lara Comi (PPE), per iscritto. - Ho votato a favore di questa proposta perché penso che l'Europa non debba mai abbandonare gli Stati membri di fronte ai sempre presenti problemi di criminalità che imperversano all'interno dei nostri confini. La proposta prevede un ingente stanziamento di fondi (pari a circa 4[nbsp ]680 milioni di euro, previa approvazione nel bilancio 2014-2020) a favore degli Stati membri per permettere una più efficiente lotta alla criminalità organizzata e transfrontaliera, cercando una sempre maggiore collaborazione tra Stati ed Europol, creando una rete informatica e tecnologica moderna atta a garantire un continuo e veloce scambio di informazioni tra le diverse autorità e combattere il crimine informatico. Tuttavia questi interventi finanziati con soldi pubblici devono essere mirati e azzerare lo spreco di denaro. La relazione evidenzia come i parametri per l'assegnazione dei finanziamenti debbano tenere conto di molti fattori tra cui i tassi di criminalità, che registrano enormi differenze da Stato a Stato, e come sia necessario prevedere un costante controllo da parte della Commissione affinché siano raggiunti gli obiettivi prefissati. Ritengo questa proposta estremamente costruttiva e l'aiuto dell'Europa indispensabile per molti Stati membri al fine di sconfiggere alcune organizzazioni criminali che altrimenti continuerebbero indisturbate ad arrecare danno ai cittadini e all'Europa.

  Rachida Dati (PPE), par écrit. – J'ai voté en faveur de ce texte qui met en place un Fonds pour la sécurité intérieure se concentrant sur la coopération policière, la prévention de la criminalité et la lutte contre ce phénomène, et la gestion des situations de crise. Un tel instrument est essentiel pour renforcer la sécurité des citoyens européens sur le territoire face à ces phénomènes de nature internationale. Il me semble primordial de se donner les moyens de combattre la criminalité en Europe tout en renforçant les capacités des États membres pour gérer efficacement les risques et les crises. J'encourage ainsi notamment une bonne coopération avec les agences de l'Union européenne, telles qu'Europol, pour atteindre cet objectif.

  Jill Evans (Verts/ALE), in writing. - I voted against this report. I support the general objective to help ensure a high level of security in the European Union through preventing and combating cross-border and organised crime including terrorism, and improving coordination and cooperation between law enforcement authorities of Member States and other countries, as well as managing security-related risks and crisis, and preparing against terrorist attacks and other security related incidents. However, I did not agree with the way in which the budget was allocated. This is an important issue in light of the calls for the devolution of policing to Wales.

  Diogo Feio (PPE), por escrito. - Como sempre tenho defendido, a questão da segurança interna merece tanta atenção como a segurança externa. Os fundos existentes deverão estar ao dispor das forças policiais dos Estados-Membros.

  Philippe Juvin (PPE), par écrit. – J'ai soutenu le rapport de mon collègue Salvatore Iacolino sur le Fonds pour la sécurité intérieure dans le domaine de la coopération policière, de la prévention et de la répression de la criminalité, ainsi que de la gestion des crises. L'objectif principal de cet instrument financier est de contribuer à un niveau élevé de sécurité dans l'Union européenne en prévenant la criminalité, en encourageant la coopération entre les autorités répressives au niveau européen et international et en renforçant la capacité des États membres et de l'Union à gérer les risques et à protéger les personnes et les infrastructures contre les attentats. Le rapport insiste également sur la nécessité d'établir des synergies entre ce Fonds et d'autres instruments financiers de l'Union, tels que le mécanisme de protection civile ou encore le Fonds de solidarité, et des instruments d'aide extérieure. Je me félicite de l'adoption de ce rapport.

  Ian Hudghton (Verts/ALE), in writing. - The Scottish Parliament was only one of a number around Europe which issued a yellow card on this proposal in relation to it running contrary to subsidiarity. A European public prosecutor could potentially undermine long-standing structures in the Member States such as Scotland’s office of the Lord Advocate. I accordingly voted against this proposal.

  Giovanni La Via (PPE), per iscritto. - Le organizzazioni criminali rappresentano una grave minaccia per la sicurezza dei cittadini europei e per lo sviluppo del mercato interno. La cooperazione tra le forze di polizia, gli Stati membri e i paesi terzi rappresenta uno strumento imprescindibile per il contrasto efficace dei fenomeni criminali, che hanno oramai assunto natura transnazionale. Lo strumento di sostegno finanziario per la cooperazione di polizia, la prevenzione, la lotta alla criminalità e la gestione delle crisi costituisce quindi un pilastro del Fondo sicurezza interna nel quadro finanziario pluriennale dell'Unione europea 2014-2020, che integra i fondi ISEC e CIPS.

  Petru Constantin Luhan (PPE), în scris. - Salut votul Parlamentului European privind propunerea de regulament de instituire, ca parte a Fondului pentru securitate internă, a instrumentului de sprijin financiar pentru cooperarea polițienească, prevenirea și combaterea criminalității și gestionarea crizelor. Întrucât la nivel european criminalitatea organizată este o amenințare reală pentru siguranța cetățenilor, cooperarea polițienească între statele membre UE, dar și cu țările terțe, joacă un rol extrem de important. Tocmai de aceea, asistența financiară acordată prin acest instrument trebuie să finanțeze schimbul de informații și accesul la informații, dar și acțiuni de prevenire a criminalității și a formelor grave de criminalitate transfrontalieră, cum ar fi terorismul, traficul de droguri, exploatarea copiilor sau traficul de ființe umane și de arme.

În ceea ce privește măsurile întreprinse în țări terțe și în legătură cu aceste țări , consider că, sub argumentul coerenței, acestea trebuie corelate cu celelalte acțiuni finanțate în cadrul instrumentelor geografice și tematice de asistență externă. Nu în ultimul rând, consider că sunt necesari indicatori comuni pentru măsurarea măsurii în care obiectivele specifice ale acestui instrument au fost îndeplinite.

  Monica Luisa Macovei (PPE), în scris. - Fondul de susținere financiară a cooperării polițienești, a prevenirii și a combaterii criminalității și a gestionării crizelor este un instrument vital pentru creșterea gradului de securitate în Uniune. Trebuie să întărim cooperarea între statele membre și agențiile europene și totodată între acestea și state terțe și organizații internaționale pentru a gestiona eficient riscurile și situațiile de criză legate de securitate. Conform unui raport publicat de Eurostat în 2013, în perioada 2005-2010, numărul de infracțiuni a crescut în 12 state membre. Aceeași situație se regăsește și dincolo de granițele Uniunii, unde conform raportului, în Turcia numărul total de infracțiuni înregistrate de poliție a crescut cu 57% între 2007 și 2010. Cu toate acestea, fondurile anterioare pentru perioada 2007-2013 au fost subutilizate de către statele membre. Este nevoie de mai multă implicare din partea acestora și de o folosire adecvată de către autoritățile naționale competente a resurselor disponibile prin acest fond.

  Ivana Maletić (PPE), napisan. - Fond za unutarnju sigurnost zamijenit će dosadašnje programe Sprečavanja i borbe protiv kriminala (ISEC) i Sprečavanja, pripravnosti i upravljanja posljedica terorizma i drugih rizika povezanih sa sigurnošću (CIPS). Jedan od ciljeva Fonda je osigurati visoku razinu sigurnosti u EU-u kroz prevenciju kriminala, suzbijanje prekograničnog i organiziranog kriminala, te borbu protiv terorizma. Također će jačati koordinaciju i suradnju između tijela za provedbu zakona i drugih nacionalnih tijela država članica, putem EUROPOL-a, trećih zemalja i međunarodnih organizacija ili drugog odgovarajućeg tijela EU-a. Podržala sam ovo Izvješće zbog potrebe pojačanja mjera zaštite građana i teritorija EU-a od rastućih međunarodnih prijetnji te podupiranja rada nadležnih tijela članica EU-a. Također podržavam osiguravanje sredstava državama članicama za uključivanje što više mjera Fonda u svoje nacionalne programe kako bi postigle veću učinkovitost njegovih ciljeva. Hrvatskoj se iz ovoga Fonda planira izdvojiti skoro 20 milijuna eura u razdoblju 2014. – 2020. za ulaganje u unutarnju sigurnost i uspješnu provedbu mjera u skladu s ciljevima novog Fonda.

  Véronique Mathieu Houillon (PPE), par écrit. – La coopération policière est essentielle pour mettre en place un espace européen de liberté, de sécurité et de justice. Nous devons tout faire pour faciliter les échanges et la coopération entre forces de police et autorités répressives. Par ailleurs, la criminalité organisée reste un problème préoccupant. Nous devons renforcer nos politiques en la matière. Je me réjouis de la possibilité de financer des actions en ce sens au niveau européen.

  Jean-Luc Mélenchon (GUE/NGL), par écrit. – Cette proposition de règlement de la Commission vise à attribuer une partie du fonds pour la sécurité intérieure à l'instrument de soutien financier à la coopération policière, à la prévention et à la répression de la criminalité, ainsi qu'à la gestion des crises. Dans une logique atlantiste, il pousse à une coopération plus approfondie avec l'OTAN et il demande plus de partenariats public-privé, notamment dans la lutte contre le terrorisme.

Le rapport ne prend pas acte des révélations de l'affaire Snowden et continue de prôner une collaboration étroite avec Europol qui, lui-même, collabore avec le FBI. Enfin, il ne critique pas Frontex, sur lequel, pourtant, ne manquent pas les rapports d'ONG qui dénoncent ses manquements aux respect des droits fondamentaux dans le traitement et l'accueil des migrants. Je vote contre.

  Nuno Melo (PPE), por escrito. - A criminalidade, e a criminalidade organizada em particular, constituem uma grave ameaça para a segurança dos cidadãos europeus e para o desenvolvimento do mercado interno. A cooperação policial entre os Estados-Membros e com os países terceiros é, portanto, um instrumento imprescindível para o combate eficaz às formas de criminalidade que atualmente assumem um caráter sobretudo transnacional. A luta contra as atividades criminosas típicas da criminalidade organizada, incluindo o branqueamento de capitais, responde às exigências de proteção da economia lícita e de proteção do mercado em caso de alterações. O instrumento de apoio financeiro à cooperação policial, à prevenção e à luta contra a criminalidade e à gestão das crises constitui, juntamente com o instrumento referente ao asilo, um dos dois pilares do Fundo para a Segurança Interna no Quadro Financeiro Plurianual da União Europeia para 2014- 2020.

  Marlene Mizzi (S&D), in writing. - The Internal Security Fund will help to ensure a high level of security within the Union through measures to prevent and combat crime and measures for coordination and cooperation between law enforcement authorities and other national authorities of Member States. I voted in favour.

  Andreas Mölzer (NI), schriftlich. - Der Bericht über Fonds für die innere Sicherheit im Sinne der polizeilichen Zusammenarbeit bzw. der Kriminalprävention ist sicherlich ein gut gemeinter Ansatz der Verbrechensbekämpfung innerhalb der Mitgliedsländer der EU. Trotzdem sind verwaltungstechnische Aufgaben sowie die Finanzierung des Projektes meiner Meinung nach zu sehr auf einen zentralistischen Lösungsansatz bedacht. Ich bin der Ansicht, dass vor allem die Kriminalprävention auf nationaler Ebene sinnvoller und effizienter wäre, sich aber durchaus Ansätze eines nichtzentralistischen Lösungsansatzes, in Form von Kooperationen, anbietet. Deshalb habe ich in diesem Sinne abgestimmt.

  James Nicholson (ECR), in writing. - Although the UK Government has decided not to opt in to the Internal Security Fund on police cooperation, I supported the report for a number of reasons particular to my constituency. The programme commits EUR[nbsp ]1 billion in spending on police cooperation, preventing and combating crime, and crisis management for the 2014-2020 period. Combating cross-border crime has been a significant challenge for the Police Service of Northern Ireland and An Garda Síochána in the Republic of Ireland. Putting history aside, both police authorities have increased their levels of cooperation significantly in recent years to combat the threat of dissident republican terrorism. Any EU assistance to improve and fund this great work should be warmly welcomed. I am also particularly pleased to see that the financial instrument includes measures for the protection and support of witnesses and victims of crime and of terrorism. In Northern Ireland, we have singularly failed the victims of terrorism during our conflict, and I consider it our prerogative to ensure their needs and concerns are adequately catered for. I would not claim the Internal Security Fund to be a panacea, but I am pleased to see EU recognition of the needs of victims of terrorism.

  Gilles Pargneaux (S&D), par écrit. – J'ai voté pour ce rapport qui propose de créer, dans le cadre du Fonds pour la sécurité intérieure, un instrument de soutien financier à la coopération policière, à la prévention et à la répression de la criminalité, ainsi qu'à la gestion des crises. Ce fonds prendrait le relais du programme spécifique sur la prévention et la lutte contre la criminalité que le présent règlement abrogerait. L'instrument devrait viser, entre autres, à prévenir la criminalité et à renforcer la coordination et la coopération entre les autorités répressives et d'autres autorités des États membres, notamment avec Europol ou d'autres organes de l'Union concernés et avec les organisations internationales et les pays tiers concernés.

  Sandra Petrović Jakovina (S&D), napisan. - Kada govorimo o strategiji unutarnje sigurnosti te njezinoj što boljoj provedbi, potrebno je poštovanje temeljnih prava i sloboda, podjela zadataka i solidarnost među državama članicama, kao i usklađenost s vanjskom sigurnošću. Podržala sam ovaj prijedlog Uredbe jer je njezin cilj promicanje i razvoj administrativne i operativne koordinacije, suradnje, međusobnog razumijevanja i razmjene informacija među tijelima za provedbu zakona država članica i ostalih relevantnih tijela Unije. Slažem se kako države članice trebaju osigurati da njihovi nacionalni programi uključuju mjere koje obuhvaćaju sve posebne ciljeve ove Uredbe i da programi jamče stvarno postizanje tih ciljeva za koje će biti dodijeljena financijska sredstva iz Fonda. Kako se ovdje radi o zaštiti i sigurnosti ljudi te zaštiti infrastrukture, bitno je neprekidno praćenje i ocjenjivanje te procjenjivanje prijetnji i rizika. Također, smatram da će komunikacija s javnošću te podizanje svijesti znatno pridonijeti unutarnjoj sigurnosti.

  Tonino Picula (S&D), napisan. - Na ovoj plenarnoj sjednici raspravljalo se o nekoliko dokumenata kojima će se unaprijediti pravosuđe u EU-u. Međutim, kao i u državama članicama, tako ni u Uniji pravosuđe ne može funkcionirati kao zaseban mehanizam, već ono ovisi o sposobnostima provedbe zakona – rada policije i graničnih službi. Svaki oblik kriminala potrebno je najstrože osuditi te je podnošenje mjera za sprečavanje i suzbijanje kriminala, kao i mjera za koordinaciju i suradnju među tijelima za provedbu zakona i drugim tijelima država članica, od velike važnosti. Mnogi problemi predstavljaju izazov za unutarnju sigurnost Unije, kao što su organizirani i putujući kriminal, nezakonita trgovina drogom, korupcija, trgovina ljudima i trgovina oružjem i drugi. Stoga, slažem se da je nužno poduzeti pojačane mjere za zaštitu ljudi i robe od postojećih i rastućih transnacionalnih prijetnji te iz tog razloga podržavam novi prijedlog fonda za unutarnju sigurnost.

  Raül Romeva i Rueda (Verts/ALE), in writing. - In favour. Our concerns have not been properly addressed in the trilogues. Although there were minor improvements compared with the Council’s mandate (such as deletion of the reference to EU PNR), our key point is there: it is possible to have actions designed by Member States concerning third countries and in those countries, which will be financed from the police component of the Internal Security Fund. The allocation for the Member States / the EU is disproportionately in favour of the former. Thus, we voted against the first reading agreement.

  Sergio Paolo Francesco Silvestris (PPE), per iscritto. - Con la creazione del mercato interno i cittadini europei hanno potuto godere finalmente di un mercato progressivamente sempre meno vincolato da barriere interne. Allo stesso modo però, la criminalità organizzata ha potuto approfittare di questa situazione, motivo per cui la cooperazione di polizia tra gli Stati membri e con i paesi terzi è uno strumento imprescindibile per fare fronte a fenomeni criminali di natura transnazionale. Lo strumento di sostegno finanziario per la cooperazione di polizia, la prevenzione e la lotta alla criminalità e la gestione delle crisi per il periodo 2014-2020 integra gli attuali fondi esistenti, al fine di garantire una razionalizzazione e maggiore efficienza nella distribuzione ed efficacia dei fondi.

  Dubravka Šuica (PPE), napisan. - Europska unija kao temeljni zadatak ima osigurati visoku razinu sigurnosti na području slobode, sigurnosti i pravde, kako je i navedeno u samom Ugovoru o funkcioniranju Europske unije, na način da poduzima značajne mjere koje se tiču sprečavanja i suzbijanja kriminala kao i mjere koje se tiču provedbe zakona. Sve netom navedene aktivnosti valja provoditi uključujući sve bitne dionike, poput EUROPOL-a ili drugih relevantnih tijela EU-a, uvažavajući i treće zemlje te međunarodne organizacije. Sva sredstva koja se ulažu radi ostvarenja općih i specifičnih relevantnih ciljeva moraju biti transparentno raspoređena i pravilno utrošena. Učinkovitost mjera koje se provode mora biti na najvišoj razini, a provedbe samih aktivnosti prilagođene konačnim korisnicima. O izvješću imam pozitivno mišljenje, a posebice skrećem pažnju na pojačane mjere za zaštitu ljudi i robe od sve većih transnacionalnih prijetnji te na potrebnu podršku radu koji obavljaju nadležne vlasti država članica. Dakako, terorizam, organizirani i putujući kriminal, nezakonita trgovina drogom, korupcija, računalni kriminal, trgovanje ljudima i trgovina oružjem i dalje su izazovi s kojima je suočena unutarnja sigurnost Unije te ih ne treba shvaćati olako, dapače. Mnoge zemlje još uvijek prolaze kroz tranzicijsko razdoblje, gdje dio stanovništva i dalje ima teške životne uvjete, zbog čega nelegalne radnje, nažalost, predstavljaju priliku.

  Marc Tarabella (S&D), par écrit. – La criminalité et, en particulier, le crime organisé représentent une menace sérieuse pour la sécurité des citoyens européens et pour le développement du marché intérieur. La coopération policière entre les États membres et avec les pays tiers constitue, dès lors, un instrument incontournable pour la conduite d'une lutte efficace contre les phénomènes criminels qui, désormais, revêtent un caractère essentiellement transnational. La lutte contre les réseaux typiques de la criminalité organisée, y compris le recyclage des profits illicites, répond aux exigences de protection de l'économie licite et du marché contre d'éventuelles altérations. L'instrument de soutien financier à la coopération policière, à la prévention et à la répression de la criminalité, ainsi qu'à la gestion des crises constitue, avec l'instrument "Asile et migration", un des deux piliers du Fonds pour la sécurité intérieure prévu dans le cadre financier pluriannuel de l'Union européenne pour la période 2014-2020.

  Nuno Teixeira (PPE), por escrito. - Este novo fundo para a Segurança Interna vem juntar dois fundos até aqui existentes: o de prevenção e luta contra o crime e o fundo de prevenção, preparação e gestão das consequências do terrorismo. No mundo em que vivemos hoje, repleto de ameaças e desafios, considero essencial que a segurança interna tenha os recursos necessários. A prevenção contra o crime organizado internacional, contra o terrorismo e o tráfico humano, por exemplo, deverão ter uma resposta europeia, em cooperação com os parceiros mundiais. Por estas razões, voto a favor deste relatório.

  Silvia-Adriana Ţicău (S&D), în scris. - Am votat pentru rezoluția legislativă referitoare la propunerea de regulament de instituire, ca parte a Fondului pentru securitate internă, a instrumentului de sprijin financiar pentru cooperarea polițienească, prevenirea și combaterea criminalității și gestionarea crizelor. Pentru a promova punerea în aplicare a Strategiei de securitate internă și pentru a garanta că aceasta devine o realitate operațională, trebuie să li se acorde statelor membre sprijin financiar adecvat din partea Uniunii, prin constituirea și gestionarea unui fond pentru securitate internă. Resursele globale alocate pentru punerea în aplicare a instrumentului se ridică la 1[nbsp ]004 milioane EUR în prețuri curente. Acestea se utilizează după cum urmează: (a) 662 de milioane EUR pentru programele naționale ale statelor membre; (b) 342 de milioane EUR pentru acțiunile Uniunii, pentru asistența de urgență și asistența tehnică, la inițiativa Comisiei. Suma de 662 de milioane EUR se alocă statelor membre după cum urmează: (a) 30% proporțional cu dimensiunea totală a populației lor; (b) 10% proporțional cu dimensiunea teritoriului lor; (c) 15% proporțional cu numărul călătorilor și 10% cu volumul de mărfuri (în tone) care tranzitează aeroporturile și porturile maritime internaționale; (d) 35% invers proporțional cu produsul intern brut (standardul puterii de cumpărare pe cap de locuitor).

  Ruža Tomašić (ECR), napisan. - Podržala sam prijedlog o osnivanju instrumenta za financijsku potporu policijskoj suradnji, sprječavanju i suzbijanju kriminala i upravljanju kriznim situacijama koje se odnose na unutarnju sigurnost. Organizirani i putujući kriminal, nezakonita trgovina drogom, korupcija, računalni kriminal, trgovanje ljudima i trgovanje oružjem i dalje su veliki izazovi s kojima se suočavaju države članice Unije, te stoga smatram da je Strategija unutarnje sigurnosti Europske unije koju je Vijeće usvojilo u veljači 2010. iznimno bitan program koji ne krši princip supsidijarnosti, jer je najefikasnije rješenje zajedničkih sigurnosnih izazova.

  Derek Vaughan (S&D), in writing. - I welcome this first reading agreement which concerns one part of the Internal Security Fund, agreed under the MFF. It covers police cooperation, preventing and combating crime, and crisis management. I welcome calls for further cooperation between law enforcement authorities and national authorities of Member States. Furthermore I welcome the need for training schemes to include obligations relating to respect for fundamental rights and for special attention to be given to vulnerable persons.

  Angelika Werthmann (ALDE), schriftlich. - Der vorgelegte Bericht Iacolino beschäftigt sich mit dem Fonds für innere Sicherheit, dem Fonds, der die finanzielle Unterstützung der folgenden Ziele gewährleisten soll: Prävention und Bekämpfung der organisierten Kriminalität, bessere Zusammenarbeit zwischen den Behörden der Mitgliedstaaten und mit Drittländern, Bewältigung von Sicherheitsrisiken und Krisen sowie Schutz der Bevölkerung und der kritischen Infrastrukturen. Der Berichterstatter setzt sich dafür ein, dass die Verteilung der Mittel die Mitgliedstaaten selbst mehr begünstigen soll, da nur so die Kapazitäten der nationalen Behörden gefördert und verbessert werden können.

  Jacek Włosowicz (EFD), na piśmie. - Punktem wyjścia dla identyfikacji priorytetów w zakresie zwalczania poważnej przestępczości są dokumenty strategiczne Unii Europejskiej, takie jak program sztokholmski czy strategia bezpieczeństwa wewnętrznego, jak również analizy zagrożeń dla bezpieczeństwa prowadzone przez agencje unijne, a w szczególności Europol (roczny raport: analiza zagrożenia przestępczości zorganizowaną (Organised Crime Threat Assessment – OCTA), która wkrótce zostanie zastąpiona analizą zagrożenia ze strony poważnej i zorganizowanej przestępczości (Serious Crime Threat Assessment – SOCTA).

15.7. Vidaus saugumo fondas (išorės sienos ir vizos) (A7-0025/2014 - Marian-Jean Marinescu)

Explicaciones de voto orales

  Adam Bielan (ECR). - W obliczu niepokojących wydarzeń w bliskim sąsiedztwie Unii niezwykle ważne są działania zapewniające wysoki poziom bezpieczeństwa państwom członkowskim, szczególnie tym, których granica jest jednocześnie wschodnią granicą Wspólnoty. Pomocnym instrumentem powinno być zintegrowanie zarządzania granicami. Popieram zatem propozycję udzielenia wsparcia finansowego państwom bezpośrednio zaangażowanym w powyższe działania. Należy również docenić wkład agencji FRONTEX, która monitoruje sytuację na granicach i analizuje potencjalne ryzyko. Krytyka tej instytucji, w tym propozycja zmiany miejsca jej siedziby, jest nierzadko nieuzasadniona.

W ramach polityki wizowej liczę natomiast na konkretne rozwiązania w zakresie pogłębienia ruchu bezwizowego dla obywateli krajów partnerstwa wschodniego.

Explicaciones de voto por escrito

  Claudette Abela Baldacchino (S&D), in writing. - I supported this report, dealing with financial support for external borders and visas. We need a much more coherent approach to migration management and the fight against illegal immigration, including mandatory burden sharing.

  Luís Paulo Alves (S&D), por escrito. - Aprovo o presente relatório tendo em consideração que o mecanismo escolhido para a distribuição e implementação de recursos ao abrigo dos futuros fundos no domínio dos assuntos internos deve conciliar a necessidade de continuidade e estabilidade, por um lado, com a necessidade de maior flexibilidade e capacidade de adaptação, por outro. Esta foi a linha seguida pelo relatório com o qual eu me identifico.

  Roberta Angelilli (PPE), per iscritto. - Garantire la sicurezza e il controllo delle frontiere esterne deve, oggi più che mai, diventare una priorità dell'Unione. Dopo i tragici fatti di Lampedusa abbiamo fatto passi avanti approvando il programma EUROSUR e accelerando sulle operazioni congiunte di FRONTEX. Ma tutto ciò non è sufficiente. Dobbiamo essere più ambiziosi, comprendendo che le frontiere esterne sono davvero frontiere comuni e non abbandonando i singoli Stati membri nella gestione di un fenomeno che ha ripercussioni evidenti su tutta l'Unione europea.

  Sophie Auconie (PPE), par écrit. – Cette proposition de règlement vise à créer un instrument de soutien financier à la gestion des frontières extérieures et à la politique commune des visas. Cet instrument a pour objectif général de contribuer à assurer un niveau de sécurité élevé dans l'Union européenne. Il doit faciliter les voyages effectués de façon légitime, au moyen d'un niveau uniforme et élevé de contrôle aux frontières extérieures et du traitement efficace des visas Schengen. J'ai voté en faveur de la création de ce fonds.

  Elena Băsescu (PPE), în scris. - România are probabil cele mai înalte standarde de securitate la frontierele sale externe. În ciuda acestui fapt, suntem împiedicați din motive politice să intrăm în spațiul Schengen. Se invocă de unele state membre motive care nu au absolut nicio legătură cu gestionarea eficientă a granițelor. Oare acțiunile majorității socialiste din vara lui 2012 prin care s-a încercat răsturnarea ilegală a ordinii constituționale, au vreo legătură cu protejarea frontierelor Uniunii? Răspunsul este evident însă se pare că în unele state membre principiul cooperării loiale nu este aplicat în mod coerent.

  Mara Bizzotto (EFD), per iscritto. - La relazione è poco obiettiva e affronta con retorica e senza concretezza la questione dei flussi migratori. Per questo motivo non ho inteso sostenerla con il mio voto.

  Biljana Borzan (S&D), napisan. - Uniji je potreban usklađeniji pristup unutarnjim i vanjskim aspektima upravljanja migracijom i unutarnje sigurnosti. Unija bi također trebala uspostaviti vezu između borbe protiv nezakonitog useljavanja i unapređenja sigurnosti vanjske granice kao i bliskiju suradnju i dijalog s trećim zemljama radi rješavanja nezakonitog useljavanja i promicanja zakonite migracije. Jedinstvena i visokokvalitetna kontrola vanjske granice neophodna je za jačanje područja slobode, sigurnosti i pravde. Solidarnost između država članica i Unije temeljni je čimbenik zajedničke politike za upravljanje vanjskim granicama. Fond za unutarnju sigurnost trebao bi posebno uzeti u obzir države članice koje su zbog svog geografskog položaja suočene s nerazmjernim opterećenjem uslijed migracijskih tokova. Nadalje, Fond bi trebao podupirati mjere na teritoriju zemalja Schengenskog prostora kao dio razvoja zajedničkog integriranog sustava upravljanja granicama koji osnažuje cjelokupno funkcioniranje Schengenskog prostora. Zaključno, kao članica hrvatske delegacije u Europskom parlamentu, podržavam svako unaprjeđenje politika koje se tiču vanjskih granica i viza. Drago mi je što će Hrvatska ulaskom u Schengenski prostor u budućnosti također pridonijeti sigurnosti vanjskih granica.

  Zdravka Bušić (PPE), napisan. - Geografska priroda Europske unije zahtijeva velike napore pri osiguranju vanjskih granica. Vidljivo je kako je važan dio sigurnosne politike Europske unije upravo granična politika. Morske i kopnene granice, šengenski prostor i sigurnosna politika konstantno traže usavršavanje programa koji će omogućiti borbu protiv kriminala, ilegalnih radnji i terorizma. Podupirem svaku politiku koja ide u smjeru stvaranja boljih uvjeta za tražitelje azila i izbjeglica, kao i svih drugih ugroženih skupina. Novi program o financiranju vanjskih granica predviđa ulaganje od 2,76 milijardi eura do 2020. godine, od kojih 1,5 milijardi ide nacionalnim programima, a 791 milijun za praćenje migracijskih trendova na vanjskim granicama Europske unije. Hrvatska ima oko 1[nbsp ]350 kilometara granice s državama koje nisu članice Europske unije (Srbija, BiH, Crna Gora). To od Hrvatske traži ulaganje dodatnih napora u osiguranje granica. Također, nadziranje morskih granica zahtijeva od hrvatske pomorske policije velike tehničke napore i značajna financijska sredstva. Stoga, dobrodošli su svi programi koji će pridonijeti boljoj usklađenosti granične i sigurnosne politike država članica s interesima Europske unije.

  Lara Comi (PPE), per iscritto. - Voto a favore di questa relazione perché considero l'istituzione del Fondo sicurezza interna positiva per l'Unione europea e i suoi obiettivi condivisibili. Per quanto riguarda le frontiere esterne e i visti in particolare, ritengo che sia di fondamentale importanza occuparsi della costruzione delle infrastrutture necessarie ai valichi di frontiera e per la sorveglianza delle frontiere, così come finanziare i sistemi informatici previsti dal sistema europeo di sorveglianza frontiere, facilitare la gestione efficace dei flussi migratori, il trattamento delle domande di visto e la cooperazione consolare. Ritengo quindi che il Fondo possa essere un valido strumento per affrontare questi temi. In particolare apprezzo la proposta del collega Marinescu di determinare alcuni indicatori nel settore delle frontiere e dei visti da utilizzare per misurare il raggiungimento degli obiettivi di questo regolamento, come il numero di valichi di frontiera dotati di sistemi informatici, le infrastrutture di comunicazione e le attrezzature a sostegno della gestione dei flussi migratori. Condivido la sottolineatura dell'importanza del potenziale operativo di Frontex, così come la richiesta che i programmi nazionali si concentrino sull'impiego delle risorse per l'attuazione di Eurosur a livello nazionale e per l'acquisizione di attrezzature che contribuiscano all'efficacia delle operazioni congiunte comuni di Frontex.

  William (The Earl of) Dartmouth (EFD), in writing. - Our position is against. Against any measures which seek to increase spending and which are likely to have the effect of yet further simplifying the business of getting into the EU.

  Rachida Dati (PPE), par écrit. – Ce texte offre à l'Union européenne l'instrument essentiel pour une gestion efficace de ses frontières extérieures et de sa politique commune des visas par l'établissement d'un Fonds pour la sécurité intérieure. Il me semble indispensable que l'Union dispose des moyens nécessaires pour une protection forte de ses frontières extérieures, de manière à lutter contre l'immigration clandestine. Une politique commune de visas adéquate en Europe est également importante pour assurer une égalité de traitement dans les différents États membres. J'approuve ainsi une intensification des systèmes de contrôles et de surveillance aux frontières extérieures. Pour ce faire, il est notamment indispensable de garantir le bon fonctionnement du système Eurosur (système européen de surveillance des frontières extérieures).

  Ioan Enciu (S&D), par écrit. – J'ai voté en faveur de ce texte fondamental pour la politique de l’Union européenne en matière d’immigration et de contrôles aux frontières. Le Fonds pour la sécurité intérieure – Frontières et visas met en place un cadre financier intégré pour les politiques liées à l’immigration et à la sécurité des frontières extérieures de l’Union, tout en encourageant la lutte contre l’immigration irrégulière et la promotion de l’immigration légale.

Plusieurs éléments du texte représentent des avancées importantes pour le Parlement. Nous avons notamment pu inclure une référence au besoin que toutes les actions de l’Union et des États Membres financées par le Fonds respectent les obligations internationales en matière de droits de l’homme et le droit maritime international pendant les actions de surveillance des frontières maritimes.

Enfin, le Fond ne fera pas explicitement référence à la proposition de «[nbsp ]frontières intelligentes[nbsp ]», à la suite de la suspension des négociations sur ce dossier et en raison de l’incertitude quant aux résultats du processus en cours. De plus, grâce à nos efforts, les moyens initialement prévus pour ce paquet pourront être réaffectés à d’autres actions (de l’Union ou des États membres) au cas où il ne serait pas adopté par les colégislateurs.

  Jill Evans (Verts/ALE), in writing. - I voted against this report. The funding has been changed and there is more focus on security, the fight against illegal migration, surveillance and strong control of borders. It is not possible to draw up a single legislative proposal for an Internal Security Fund because the UK and Ireland are not fully part of the borders and visa policy. This is an important issue in light of the calls for the devolution of policing to Wales.

  Diogo Feio (PPE), por escrito. - A questão da aplicação de vistos tem uma importância extrema na segurança interna da UE. Aqui, as bases de dados e a informação cruzada fornecem um excelente apoio à concessão de vistos a indivíduos extra-comunitários, tornando assim este processo mais simples.

  Monika Flašíková Beňová (S&D), písomne. - Fond pre vnútornú bezpečnosť je jeden z dvoch fondov zriadených v oblasti vnútorných vecí v rámci viacročného finančného rámca na[nbsp ]roky 2014 – 2020. Európska komisia navrhla rozdeliť nový Fond pre vnútornú bezpečnosť na dve časti. Na jednej strane bude riešiť otázky policajnej spolupráce a krízového riadenia a na druhej vonkajšie hranice a víza. Nástroj finančnej podpory v oblasti vonkajších víz má zabezpečiť integrovaný prístup k otázkam, ktoré vyplývajú z migračných tlakov a bezpečnosti vonkajších hraníc, a podporovať spoluprácu s tretími krajinami v[nbsp ]potieraní nelegálnej migrácie do Európskej únie a uľahčenie legálneho cestovania. Je dôležité, aby Európska únia zabezpečila bezpečnosť svojich vonkajších hraníc. Členské štáty budú musieť zlepšiť odbornú prípravu pohraničnej stráže a zvýšiť investície do oblasti vytvorenia tzv. inteligentných hraníc.

  Philippe Juvin (PPE), par écrit. – J'ai soutenu le rapport de mon collègue Marian-Jean Marinescu sur le Fonds pour la création, dans le cadre du Fonds pour la sécurité intérieure, de l'instrument de soutien financier dans le domaine des frontières extérieures et des visas. Cet instrument a pour objectif principal de contribuer à assurer un niveau de sécurité élevé dans l'Union européenne tout en facilitant les voyages effectués de façon légitime, au moyen d'un niveau uniforme et élevé de contrôle aux frontières extérieures et du traitement efficace des visas Schengen. Le Fonds contribuera à la mise en place de frontières intelligentes et de systèmes informatiques de surveillance des frontières. Il contribuera également aux actions en faveur de la gestion efficace des flux de migration, ainsi qu'au traitement des demandes de visas et à la coopération consulaire. Je me félicite de l'adoption de ce rapport.

  Giovanni La Via (PPE), per iscritto. - La proposta della Commissione propone un regolamento che istituisce, nell'ambito del Fondo sicurezza interna, uno strumento di sostegno finanziario per le frontiere esterne e i visti. È necessario garantire politiche dell'Unione coerenti nei confronti dei paesi terzi e definire con chiarezza il ruolo del Servizio europeo per l'azione esterna anche per quanto riguarda tutte le azioni intraprese nel quadro della politica di sicurezza interna dell'UE. Le misure di controllo alle frontiere finanziate con il fondo non devono in alcun caso portare a violazioni dei diritti fondamentali e devono inoltre garantire la giusta protezione dei diritti dei richiedenti asilo e dei rifugiati, nonché un'adeguata tutela dei nostri cittadini e della loro sicurezza.

  Monica Luisa Macovei (PPE), în scris. - Susțin introducerea noului fond pentru securitate internă care va fi folosit pentru a monitoriza și îmbunătăți infrastructura frontierelor externe a Uniunii Europene. Avem nevoie de coordonare foarte bună între statele membre pentru aplicarea sistemului informatic comun frontierelor externe ale Uniunii Europene, care va monitoriza trecerea granițelor și va detecta activitatea de trecere ilegală a granițelor. În anul 2012 s-au înregistrat 486 de cazuri de intrări clandestine la punctele de trecere a frontierelor terestre, ceea ce reprezintă o creștere semnificativă de 208% față de anul 2011. În același an, 3[nbsp ]072 de persoane au încercat să utilizeze documente frauduloase pentru a trece frontierele externe terestre ale Uniunii, cu 140% mai multe persoane decât în anul 2011. Solicit Comisiei Europene să supravegheze utilizarea fondurilor destinate sistemului informatic al frontierelor externe și vizelor pentru a avea convingerea că acestea sunt utilizate eficient și contribuie în mod real la monitorizarea comună făcută de statele membre aflate la frontiera externă a Uniunii.

  Véronique Mathieu Houillon (PPE), par écrit. – Le renforcement du contrôle de nos frontières extérieures est capital. Nous devons y consacrer un financement adéquat et soutenir les projets qui visent à mieux contrôler les flux migratoires, à renforcer le contrôle de nos frontières et à tirer pleinement profit des nouvelles technologies à notre disposition.

  Iosif Matula (PPE), în scris. - Ne confruntăm cu probleme fără precedent la frontierele externe ale Uniunii. Urmările Primăverii arabe, conflictul în plină desfășurare din Siria, dar mai ales escaladarea tensiunilor în Ucraina expun frontierele externe ale Uniunii la noi provocări. Avem nevoie de un control uniform și eficient al frontierelor externe, prin implementarea unor măsuri comune, cu standarde înalte de securitate, care să permită interoperabilitatea prin convergența sistemelor din statele membre.

Schimbarea regimurilor politice din nordul Africii a atras după sine noi valuri de emigranți având ca destinație predilectă statele UE. Polițiștii de frontieră se confruntă cu situații inedite. Prin urmare, consider prioritară pregătirea lor în domeniul drepturilor omului pentru a face față noilor realități.

Totodată, protecția datelor cu caracter personal trebuie asigurată și în cazul controlului și supravegherii frontierelor externe. Sistemele de informații utilizate pentru gestionarea securității frontierelor externe au obligația de a respecta drepturile fundamentale ale cetățenilor. Statele membre cu frontiere externe și țările terțe vecine pot pune în aplicare programe ce cuprind acțiuni comune, utilizând capacitatea operațională a Agenției Frontex, în vederea creșterii siguranței frontierelor.

  Jean-Luc Mélenchon (GUE/NGL), par écrit. – Ce rapport préconise la création d'une structure financière "à deux piliers", dont l'un des objectifs est la "simplification du financement dans le domaine des affaires intérieures". Il vise surtout à renforcer la collaboration entre les États membres et Frontex, afin de lutter principalement contre l'immigration clandestine. Il propose de renforcer le fichage et la chasse aux migrants, à travers le renforcement de "frontières intelligentes", ce qui s'accompagne de la transmission de données personnelles non suffisamment encadrée. Il promeut également le développement d'Eurosur, qui fonctionne de pair avec Frontex. Je refuse cette logique sécuritaire et je vote contre.

  Willy Meyer (GUE/NGL), por escrito. - He votado en contra de este informe porque parte de la lógica de reforzar la «Europa fortaleza» frente a la inmigración, al considerar esta última como un problema de seguridad europea. De ninguna manera voy a apoyar con mi voto ni este ni ningún otro informe que no tenga en cuenta como primer objetivo el respeto a los derechos fundamentales de las personas migradas. Por todo ello he votado en contra.

  Marlene Mizzi (S&D), in writing. - The Internal Security Fund will ensure an integrated approach to issues arising from migration pressures and security of the external borders of the European Union. I voted in favour on this report.

  Andreas Mölzer (NI), schriftlich. - Eine starke EU-Außengrenze ist mit Sicherheit im Sinne einer gut-funktionierenden Prävention gegen internationale Kriminalität und soll auch dementsprechend gefördert werden. Dennoch halte ich es für ausschlaggebend, dass auch auf nationaler Ebene eine Prävention der Grenzen stattfinden muss, um effektiver gegen Kriminelle oder Schlepper vorzugehen, und diese auch gefördert werden muss. So ist vor allem die Außengrenze in den östlichen Mitgliedsländern derart anfällig, dass eine unentwegte Finanzierung dieser wie ein Tropfen auf den heißen Stein wäre. Daher ist es einerseits wichtig, Agenturen wie FRONTEX in ihren Tätigkeiten zu stärken, aber andererseits muss man auch der Tatsache begegnen, dass die derzeitigen Außengrenzen nicht durch reine Kosmetikmaßnahmen finanzieller Art stabil gehalten werden können. Daher habe ich diese Überlegungen in mein Abstimmungsverhalten miteinbezogen.

  Claudio Morganti (EFD), per iscritto. - Una gestione comune delle frontiere esterne sarebbe sicuramente auspicabile, poiché per una semplice questione di collocazione geografica vi sono paesi molto più soggetti di altri ai flussi migratori. È inutile stabilire regole e impegni comuni se poi, alla prova dei fatti, gli Stati membri disattendono questi impegni: l'Italia è stata lasciata colpevolmente sola dall'Europa a gestire l'emergenza sbarchi, principalmente a Lampedusa ma non solo; inoltre i nostri "partner" europei non ci hanno pensato un solo attimo prima di chiudere le loro frontiere. Se questa è la logica da tenere per me va anche bene, con ognuno responsabile delle proprie frontiere: allora però il discorso deve valere sempre, e non ci può essere qualcuno subito pronto a fare la morale ad altri. Ci vuole coerenza, e se si è scelto di condividere i confini lo si deve fare fino in fondo, altrimenti ognuno torni a gestire in piena autonomia i propri territori, che a questo punto credo forse possa essere la soluzione migliore.

  Younous Omarjee (GUE/NGL), par écrit. – Le texte mis aux voix des députés vise à mettre en place, dans le cadre du Fonds pour la sécurité intérieure, l’instrument financier de soutien aux frontières extérieures et en matière de visas.

Les objectifs de cet instrument financier sont de lutter de façon préventive et répressive contre les flux de migration en provenance de pays non membres de l'Union européenne. Dans le texte, les objectifs suivants sont présentés: atteindre un haut niveau de protection aux frontières et stimuler les capacités opérationnelles de l'agence Frontex, soutenir la gestion des frontières, renforcer les capacités nationales de contrôle aux frontières et, enfin, financer le système européen de surveillance (Eurosur).

J'ai décidé de voter contre ce texte afin de m'opposer à la mise en place d'une politique migratoire répressive aux frontières et qui ne défend en aucun cas les droits de l'homme fondamentaux.

  Gilles Pargneaux (S&D), par écrit. – J'ai voté en faveur de ce rapport qui propose de créer, dans le cadre du Fonds pour la sécurité intérieure, un instrument de soutien financier dans le domaine des frontières extérieures et des visas. Cet instrument aura pour objectif général de contribuer à assurer un niveau de sécurité élevé dans l'Union européenne. Il devrait faciliter les voyages effectués de façon légitime, au moyen d'un niveau uniforme et élevé de contrôle aux frontières extérieures et du traitement efficace des visas[nbsp ]Schengen.

  Sandra Petrović Jakovina (S&D), napisan. - Podržala sam ovaj prijedlog Uredbe iz razloga što je cilj Unije i ovog instrumenta osiguranje sigurnosti u području slobode, sigurnosti i pravde. Mjerama o prijelazu osoba preko unutarnjih granica, kontrolom vanjskih granica i zajedničkom viznom politikom kao dijelom usklađenog sustava omogućila bi se razmjena podataka i svjesnost o situaciji kojom se treba olakšati zakonito putovanje i rješavati nezakonito useljavanje. U smislu nezakonitog useljavanja, ali i promicanja zakonite migracije, potrebna je suradnja i dijalog s trećim zemljama. Nadalje, Unija treba predvidjeti proračun i odgovarajuća sredstva za rješavanje hitnih situacija u duhu poštivanja ljudskih prava i solidarnosti među svim državama članicama uz očuvanje svijesti o nacionalnim odgovornostima i osiguravanju podjele zadaća. Pri provođenju mjera, države članice bi trebale pridodati pozornost identifikaciji, neposrednoj potpori i upućivanju na službe za zaštitu ranjivih osoba, osobito djece i maloljetnika bez pratnje. Svakako je važno da države članice nacionalnim programima osiguraju rješavanje ciljeva ove Uredbe te da je dodjeljivanje sredstava iz Fonda proporcionalno izazovima i potrebama tih ciljeva.

  Tonino Picula (S&D), napisan. - Slažem se s izvjestiteljem Marinescuom kako je potreban usklađeniji pristup unutarnjim i vanjskim aspektima upravljanja migracijom i unutarnje sigurnosti te podržavam njegovo izvješće o fondu za unutarnju sigurnost – vanjske granice i vize. Potrebno je ostvariti dijalog s trećim zemljama u vezi s rješavanjem nezakonitog useljavanja i promicanja zakonite migracije. Pritom smatram da ne smijemo zaboraviti na načelo solidarnosti, ujedno i jednog od temeljnih načela Unije, te omogućiti slobodu kretanja i usluga. Pozivam na ostvarivanje općih i specifičnih ciljeva iz ove Uredbe te adekvatnu i transparentnu raspodjelu sredstava.

  Salvador Sedó i Alabart (PPE), por escrito. - Con este Fondo de Seguridad Interior, del que formará parte este instrumento aprobado, se contribuirá de manera adecuada a aumentar los niveles de seguridad ya existentes de la Unión Europea, especialmente por lo que se refiere a las fronteras donde se apliquen los visados del espacio delimitado por Schengen, siempre teniendo en cuenta el absoluto compromiso con las libertades fundamentales y por supuesto con los Derechos Humanos. Para ello hay que apoyar una política que lleve a un visado común así como a una gestión integrada en relación con las fronteras y su seguridad, pero con una delimitación clara y precisa del papel que la agencia Frontex tiene que tener y desempeñar.

  Dubravka Šuica (PPE), napisan. - Jasno je kako EU treba usklađeniji pristup unutarnjim i vanjskim aspektima upravljanja migracijama u vidu borbe protiv nezakonitog useljavanja i unapređenja sigurnosti vanjskih granica te uže suradnje i dijaloga s trećim zemljama radi rješavanja pitanja nezakonitog useljavanja. Potrebno je razviti unificirani pristup pitanjima koja proizlaze iz pritisaka migracije i zahtjeva za azilom, a sredstva iz proračuna namijenjena rješavanju hitnih situacija moraju biti alocirana poštovanjem ljudskih prava na solidarnost uz očuvanje svijesti o nacionalnim odgovornostima i osiguranjem jasne podjele zadaća. O izvješću imam pozitivno mišljenje, a posebnu pažnju skrećem na činjenicu kako Fond treba svoje aktivnosti provoditi na najučinkovitiji i korisnicima najprilagođeniji način. Naravno, potrebna je i sinergija, dosljednost i komplementarnost s ostalim fondovima i programima kako bi i konačni efekt bio daleko značajniji. Posebno je važno kontrolirati vanjske granice na jedinstven i visokokvalitetan način u cilju jačanja područja slobode, sigurnosti i pravde. Iste moraju biti nadzirane modelom prema trećim zemljama, kontrolirane suradnjom sa susjednim zemljama te podvrgnute mjerama kontrole unutar područja slobodnog kretanja radi sprečavanja nezakonitog useljavanja i prekograničnog kriminala na teritoriju Schengenskog prostora. Zajednički standardi Unije podrazumijevaju primjenu operativnih mjera na ujednačen i nepodijeljen način kako bi se dosegla visoka i ujednačena razina sigurnosti u području granica i viza.

  Marc Tarabella (S&D), par écrit. – La pratique actuelle consistant à fixer, au début du CFP, les dotations annuelles que les États membres recevront pour l'ensemble de la période de sept ans est une garantie de continuité et de prévisibilité (programmation adéquate). Toutefois, il s'agit essentiellement d'une méthode statique qui n'incite pas les États membres à mener des actions répondant aux priorités de l'Union et qui ne permet pas à celle-ci de réagir aux situations et priorités changeantes. Le mécanisme de répartition et de mise en œuvre des ressources retenu dans le cadre des futurs fonds du domaine "affaires intérieures" devrait concilier, d'une part, le besoin de continuité et de stabilité et, d'autre part, la nécessité d'une souplesse et d'une adaptation au changement.

  Nuno Teixeira (PPE), por escrito. - A proteção das fronteiras da União Europeia não deve prejudicar o respeito pelos Direitos Humanos. Os eventos que continuam a acontecer com os migrantes ilegais a entrar na Europa têm que ser evitados. Mas isto só será possível com o apoio na fonte do problema, nos países de onde os migrantes fogem. Este novo Fundo em matéria de fronteiras externas e vistos terá uma função operacional de proteção efetiva das fronteiras externas através do processo dos vistos e da flexibilização de todo o processo. Apesar de acreditar na necessidade de uma reforma da nossa política de migração, voto a favor do relatório.

  Silvia-Adriana Ţicău (S&D), în scris. - Am votat pentru rezoluția legislativă referitoare la propunerea de regulament de instituire, ca parte a Fondului pentru securitate internă, a instrumentului de sprijin financiar pentru frontiere externe și vize. Obiectivul general al instrumentului este de a contribui la asigurarea unui nivel înalt de siguranță în cadrul Uniunii, facilitând, în același timp, călătoriile efectuate în scopuri legitime, printr-un control la frontierele externe uniform și de înaltă calitate și prin prelucrarea eficace a vizelor Schengen, cu respectarea angajamentelor Uniunii cu privire la libertățile fundamentale și la drepturile omului. Resursele globale pentru punerea în aplicare a instrumentului sunt de 2[nbsp ]760 de milioane EUR în prețuri curente. Acestea se utilizează după cum urmează: (a) 1[nbsp ]551 de milioane EUR pentru programele naționale ale statelor membre; (b) 791 de milioane EUR pentru dezvoltarea de sisteme informatice ce au la bază sisteme informatice existente și/sau noi de sprijin pentru gestionarea fluxurilor migratorii la frontierele externe, sub rezerva adoptării actelor legislative relevante ale Uniunii; (c) 154 de milioane EUR pentru regimul special de tranzit; (d) 264 de milioane EUR pentru acțiunile Uniunii, asistență de urgență și asistență tehnică la inițiativa Comisiei, dintre care cel puțin 30% au ca destinație acțiuni ale Uniunii.

  Ruža Tomašić (ECR), napisan. - Hrvatska se kao članica s najdužom vanjskom kopnenom granicom nalazi pod velikim pritiskom zbog rastućeg broja zahtjeva za azilom, a njezin geografski položaj i oblik značajno otežavaju borbu protiv krijumčarenja drogom i krivotvorenom robom te trgovine ljudima. Stoga apsolutno pozdravljam uspostavljanje Instrumenta financijske potpore za upravljanje vanjskim granicama i zajedničku viznu politiku kao dijela Fonda za unutarnju sigurnost.

Poboljšanje postojeće i izgradnja nove infrastrukture na graničnim prijelazima, nova oprema za rad granične policije, ulaganje u informatički i komunikacijski sustav te daljnje osposobljavanje graničnih policajaca našoj će državi uvelike olakšati izazove s kojima se susreće pri zaštiti vanjskih granica Unije. Hrvatska ovime dobiva priliku povući značajna sredstva izradom kvalitetnog nacionalnog programa i ja se doista nadam da će hrvatska vlada to znati iskoristiti za dobrobit Hrvatske, ali i cijele Europske unije.

  Derek Vaughan (S&D), in writing. - I support this first reading agreement concerning one part of the Internal Security Fund agreed under the MFF. This report, which covers the external borders and visa element of the Fund, aims to ensure an integrated approach to issues arising from migration pressures and the security of the external borders of the EU. I welcome key elements in the report such as training border guards in accordance with fundamental rights requirements and the insistence on the need for a mid-term review of the Fund.

  Angelika Werthmann (ALDE), schriftlich. - Der vorgelegte Bericht bezüglich der Fonds für Innere Sicherheit beschäftigt sich hauptsächlich mit der Grenzsicherung und dem Außengrenzenmanagment in der Europäischen Union. Die finanziellen Mittel, die auf Mitgliedstaatenebene zur Verfügung gestellt werden, stellen besonders hohe Ausgaben dar, jedoch darf die Grenzsicherung nicht vernachlässigt werden. Besonders positiv ins Gewicht fällt die Stückelung der Zahlungen, und dass ein Land mehr Unterstützung erhält, je mehr es sich in den Dienst des Europäischen Mehrwerts stellt. In diesem Sinne kann der Bericht als durchaus stimmig angesehen und angenommen werden.

15.8. Aukštas bendras tinklų ir informacinių sistemų saugumo lygis (A7-0103/2014 - Andreas Schwab)

Explicaciones de voto por escrito

  Luís Paulo Alves (S&D), por escrito. - Aprovo este relatório porque é importante garantir um elevado nível de segurança das redes e da informação na UE. Nesse sentido, é importante melhorar a segurança jurídica, reforçar as salvaguardas e a proteção dos indivíduos e da sua privacidade, de forma a garantir o controlo dos seus dados pessoais e a confiança no ambiente digital, a criação de uma cultura de gestão de risco e uma melhor da partilha de informação entre entidades privadas e públicas.

  Roberta Angelilli (PPE), per iscritto. - La sicurezza e la stabilità delle reti e dei sistemi informativi nonché la continuità dei servizi principali sono aspetti fondamentali per garantire il corretto funzionamento del mercato interno, in particolare per lo sviluppo del mercato unico digitale. Condivido gli obiettivi perseguiti dalla direttiva, che mira a migliorare la sicurezza di internet, delle reti e dei sistemi informativi privati che sostengono il funzionamento delle nostre società e delle nostre economie. Al fine di rafforzare l'efficacia delle misure proposte, auspico delle modifiche dirette a garantire una cooperazione efficace e semplificata tra gli Stati membri attraverso la creazione di una rete di collaborazione per fornire informazioni sullo scambio delle migliori pratiche e sullo sviluppo delle notifiche degli incidenti che hanno un impatto significativo sulla sicurezza dei servizi principali in tutta l'Unione.

  Sophie Auconie (PPE), par écrit. – Cette proposition de directive vise à revoir en profondeur la manière dont la sécurité des réseaux et de l'information est abordée dans l'Union européenne. Elle prévoit d'imposer des obligations réglementaires afin que les règles soient les mêmes partout et que les lacunes législatives existantes puissent être comblées. Partageant ces objectifs, j'ai voté en faveur du rapport préparé par mon collègue A.[nbsp ]Schwab.

  Elena Băsescu (PPE), în scris. - Am votat în favoarea acestui raport deoarece rețelele de comunicații și sistemele de informații au devenit omniprezente, iar siguranța lor constituie o preocupare tot mai importantă pentru fiecare dintre noi, dat fiind faptul că ne afectează, de cele mai multe ori, în mod direct. Și în acest caz, un schimb de informații, dar și un mecanism de cooperare consolidat la nivelul Uniunii ar facilita și permite prevenirea, detectarea și răspunsul la potențialele amenințări. Toate acestea deoarece un atac asupra sistemelor de informații cheie poate avea consecințe importante asupra furnizării serviciilor vitale pentru bunăstarea cetățenilor europeni, mai ales în contextul în care statisticile sunt alarmante: criminalitatea informatică produce pierderi anuale de aproximativ 290 de miliarde de euro.

  Regina Bastos (PPE), por escrito. - A Agenda Digital para a Europa apelou à introdução de instrumentos legislativos destinados a uma política de alto nível relativa à segurança das redes de informação. A resiliência e a estabilidade das redes e dos sistemas informáticos, assim como a continuidade dos serviços essenciais, são cruciais para o bom funcionamento do mercado interno e, em especial, para o desenvolvimento futuro do Mercado Único Digital. O objetivo é melhorar a segurança da internet e das redes privadas e dos sistemas informáticos que apoiam o funcionamento das nossas sociedades e economias. Deve, pois, apoiar-se o desenvolvimento de relações e de intercâmbios de confiança entre os intervenientes públicos e privados. Contrariamente ao defendido pela proposta inicial da Comissão Europeia, propõe-se a designação de mais de uma autoridade competente por Estado-Membro responsável pelo acompanhamento da aplicação da diretiva. Por outro lado, cada Estado-Membro deve nomear um balcão único, responsável, entre outros, pela participação na rede de cooperação. Pelo exposto, votei favoravelmente o presente relatório.

  Mara Bizzotto (EFD), per iscritto. - L'economia dell'informazione è tanto strategica per la competitività dei nostri sistemi economici, quanto un ambito delicato e sensibile sotto il profilo della protezione dei dati. La relazione in voto contiene una proposta legislativa che affronta in modo concreto ed equilibrato il complesso problema della sicurezza delle reti. Per questo motivo ho inteso sostenerla con il mio voto.

  Vilija Blinkevičiūtė (S&D), raštu. - Balsavau dėl šio pranešimo, kadangi svarbu užtikrinti aukštą bendrą tinklų ir informacinių sistemų saugumo lygį. Jau 2010 m. Europos skaitmeninėje darbotvarkėje buvo raginama nustatyti teisines priemones, kuriomis būtų siekiama sukurti aukšto tinklų ir informacijos saugumo lygio politiką. Dėl tinklų ir informacinių sistemų sąsajos vienoje valstybėje narėje atsiradę dideli šių sistemų sutrikimai gali neigiamai paveikti kitas valstybes nares ir visą Europos Sąjungą. Tinklų ir informacinių sistemų patikimumas ir stabilumas, taip pat pagrindinių paslaugų tęstinumas yra labai svarbūs sklandaus vidaus rinkos veikimo aspektai, visų pirma atsižvelgiant į tolesnį bendrosios skaitmeninės rinkos plėtojimą. Taigi, siekiant didesnio siūlomų priemonių veiksmingumo, Europos Parlamentas mano, kad ši direktyva iš pradžių turėtų būti taikoma tik tam tikriems operatoriams, ji turėtų padėti užtikrinti jau atliktų investicijų į tinklus ir informacines sistemas saugumą ir išvengti institucinės struktūros ir rinkos dalyviams nustatytų įpareigojimų dubliavimo. Be to, šia direktyva turėtų būti remiamas pasitikėjimu pagrįstų santykių ir mainų tarp viešojo ir privačiojo sektorių subjektų plėtojimas ir kad, užuot laikiusis priešingą poveikį darančios atitikties kultūros, turėtų būti skatinama laikytis rizikos valdymo kultūros.

  Lara Comi (PPE), per iscritto. - Il relatore di questa proposta è un collega con cui lavoro molto, anche nella sua veste di coordinatore del PPE nella commissione IMCO. Nell'iter di questo dossier ho apprezzato molto la sua capacità di difendere il principio sacrosanto di aumentare la sicurezza delle reti e di ascoltare chi la pensava diversamente sugli aspetti più discutibili. Entrando nel merito, non concordo solo con l'obiettivo generale di aumentare la sicurezza delle reti europee, ma anche co