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Debates
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Quarta-feira, 2 de Abril de 2014 - Bruxelas Edição revista
1. Reinício da sessão
 2. Aprovação da acta da sessão anterior: Ver Acta
 3. Verificação de poderes : Ver Acta
 4. Pedido de defesa da imunidade parlamentar: Ver Acta
 5. Atos delegados (artigo 87.º-A, n.º 6, do Regimento): Ver Acta
 6. Retificações (artigo 216.º do Regimento): Ver Acta
 7. Assinatura dos atos aprovados em conformidade com o processo legislativo ordinário (artigo 74.º do Regimento)
 8. Entrega de documentos: ver Ata
 9. Transmissão de textos de acordos pelo Conselho: ver Ata
 10. Seguimento dado às posições e resoluções do Parlamento: ver Ata
 11. Petições: ver Ata
 12. Transferências de dotações: ver Ata
 13. Decisões sobre determinados documentos: ver Ata
 14. Ordem dos trabalhos: Ver Acta
 15. Ensaios clínicos de medicamentos para uso humano (debate)
 16. Mercado único europeu das comunicações eletrónicas - Medidas destinadas a reduzir o custo da implantação de redes de comunicações eletrónicas de elevado débito - Identificação eletrónica e serviços de confiança para as transações eletrónicas no mercado interno (debate)
 17. Revisão intercalar do Programa de Estocolmo (debate)
 18. Período de votação
  18.1. Eficácia das despesas do Fundo Social Europeu relativas aos trabalhadores mais velhos (Relatório Especial n.º 25/2012 do Tribunal de Contas) (A7-0151/2014 - Zigmantas Balčytis) (votação)
  18.2. Pedido de defesa da imunidade parlamentar de Mario Borghezio (A7-0245/2014 - Bernhard Rapkay) (votação)
  18.3. Restrições comuns à emissão de vistos aos funcionários russos envolvidos no caso Sergei Magnitsky (A7-0215/2014 - Kristiina Ojuland) (votação)
  18.4. 69.ª sessão da Assembleia Geral das Nações Unidas (A7-0250/2014 - Alexander Graf Lambsdorff) (votação)
  18.5. Papel dos órgãos de radiodifusão na projeção da UE e dos seus valores (A7-0248/2014 - Graham Watson) (votação)
  18.6. Nível sonoro dos veículos a motor (A7-0239/2014 - Miroslav Ouzký) (votação)
  18.7. Regime de identificação eletrónica de bovinos (A7-0199/2012 - Sophie Auconie) (votação final)
  18.8. Bases de dados informatizadas que fazem parte das redes de vigilância nos Estados-Membros (A7-0201/2012 - Sophie Auconie) (votação)
  18.9. Aplicação e cumprimento das regras de comércio internacionais (A7-0308/2013 - Niccolò Rinaldi) (votação final)
  18.10. Importações de arroz do Bangladesh (A7-0304/2013 - Paul Murphy) (votação final)
  18.11. Dispositivos médicos (A7-0324/2013 - Dagmar Roth-Behrendt) (votação final)
  18.12. Dispositivos médicos para diagnóstico in vitro (A7-0327/2013 - Peter Liese) (votação final)
  18.13. Contas económicas europeias do ambiente (A7-0420/2013 - Elena Oana Antonescu) (votação)
  18.14. Ano Europeu do Desenvolvimento (2015) (A7-0384/2013 - Charles Goerens) (votação)
  18.15. Quadro de apoio à vigilância à localização no espaço (A7-0030/2014 - Amelia Andersdotter) (votação)
  18.16. Gestão das despesas relacionadas com a cadeia alimentar, a saúde e o bem-estar animal, a fitossanidade e o material de reprodução vegetal (A7-0424/2013 - Agnès Le Brun) (votação)
  18.17. Importação de madeira (A7-0429/2013 - Iuliu Winkler) (votação)
  18.18. Ensaios clínicos de medicamentos para uso humano (A7-0208/2013 - Glenis Willmott) (votação)
  18.19. Quadro comunitário para a segurança nuclear das instalações nucleares (A7-0252/2014 - Romana Jordan) (votação)
  18.20. Regime fiscal comum aplicável às sociedades-mãe e sociedades afiliadas de Estados-Membros diferentes (A7-0243/2014 - Mojca Kleva Kekuš) (votação)
  18.21. Revisão intercalar do Programa de Estocolmo (A7-0153/2014 - Luigi Berlinguer, Juan Fernando López Aguilar, Carlo Casini) (votação)
 19. Declarações de voto: Ver Acta
 20. Correções e intenções de voto: ver Ata
 21. Posições do Conselho em primeira leitura: Ver Acta: Ver Acta
 22. Redução ou eliminação de direitos aduaneiros sobre as mercadorias originárias da Ucrânia (debate)
 23. Relatório anual de 2012 sobre a proteção dos interesses financeiros da UE - Luta contra a fraude (debate)
 24. Quitação 2012 (debate)
 25. Comércio de licenças de emissão de gases com efeito de estufa (emissões da aviação internacional) (debate)
 26. Comissões de intercâmbio aplicáveis a operações de pagamento associadas a cartões - Serviços de pagamento no mercado interno (debate)
 27. Intervenções de um minuto sobre questões políticas importantes
 28. Ordem do dia da próxima sessão: Ver Ata
 29. Encerramento da sessão


PRESIDENZA DELL'ON. GIANNI PITTELLA
Vicepresidente

1. Reinício da sessão
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  Presidente. - Dichiaro ripresa la sessione del Parlamento europeo interrotta giovedì 13 marzo 2014.

Lo svolgimento delle sedute qui a Bruxelles era sospeso da due anni a causa dei lavori al nostro tetto. Fuori dall'Aula ci sono foto e filmati sui lavori svolti, che dimostrano la gravità del problema e l'eccellenza con la quale i lavori sono stati svolti e, se mi permettete, anche la celerità. Io vorrei ringraziare molto tutta l'amministrazione, in particolare la DG INLO, per il lavoro eseguito in maniera così impeccabile.

 

2. Aprovação da acta da sessão anterior: Ver Acta
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3. Verificação de poderes : Ver Acta
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4. Pedido de defesa da imunidade parlamentar: Ver Acta
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5. Atos delegados (artigo 87.º-A, n.º 6, do Regimento): Ver Acta

6. Retificações (artigo 216.º do Regimento): Ver Acta

7. Assinatura dos atos aprovados em conformidade com o processo legislativo ordinário (artigo 74.º do Regimento)
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  Presidente. - Desidero informarvi che giovedì il Presidente, congiuntamente al Presidente del Consiglio, firmerà a norma dell’articolo 74 del regolamento dodici atti adottati secondo la procedura legislativa ordinaria.

I titoli degli atti saranno pubblicati nel processo verbale della seduta.

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Do la parola all'on. Borghezio per un richiamo al regolamento.

 
  
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  Mario Borghezio (NI). - Signor Presidente, questa mattina in Italia, nel Veneto, trenta persone incensurate sono state arrestate dalla polizia per reati d'opinione, perché indipendentisti veneti.

Chiedo rispettosamente alla Presidenza di interessarsi di questo caso, perché è una palese violazione dei diritti di libertà in uno Stato membro dell'Unione europea. Non si processa la gente per le sue idee.

 
  
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  Presidente. - Onorevole Borghezio, come lei comprende bene, non c'entra nulla con l'ordine del giorno, ma la presidenza prende atto di queste dichiarazioni.

 
  
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  Ingeborg Gräßle (PPE). - Herr Präsident! Ich habe eine Kritik am Herrn Parlamentspräsidenten anzubringen, der im Bericht über die Parlamentsentlastung eine Ziffer des Haushaltskontrollausschusses für unzulässig erklärt hat, und zwar die Ziffer[nbsp ]47, in der es darum geht, wie der Präsident selbst sich im Zuge der Affäre Dalli verhalten hat, als er einen Untersuchungsbericht des Überwachungsausschusses erst mit monatelanger Verzögerung an uns weitergegeben hat, und genauso eine Einladung ...

(Der Präsident unterbricht die Rednerin.)

 
  
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  Presidente. - Onorevole Grässle, queste osservazioni relative al discarico del bilancio le deve fare al momento di avvio della discussione su questo punto all'ordine del giorno, quindi questa sera.

 
  
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  Ingeborg Gräßle (PPE). - Darf man vielleicht erfahren, auf welcher Rechtsgrundlage der Präsident das einfach herausstreicht? Denn der Artikel 157 der Geschäftsordnung sieht nur die Frage der Zulässigkeit von Änderungsanträgen vor. Es muss doch möglich sein, dass man als Abgeordneter dieses Hauses eine demütige Frage an das Präsidium dieses Hohen Hauses stellt!

 
  
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  Presidente. - La base giuridica – mi comunicano gli uffici – è l'articolo 20 del regolamento. In ogni caso, le osservazioni si fanno quando si inizia la discussione sullo specifico punto all'ordine del giorno. Noi adesso stiamo parlando del cambio dell'agenda dei lavori parlamentari. Quando poi verrà il punto sul discarico, ognuno sarà libero di fare le sue osservazioni.

 

8. Entrega de documentos: ver Ata

9. Transmissão de textos de acordos pelo Conselho: ver Ata

10. Seguimento dado às posições e resoluções do Parlamento: ver Ata

11. Petições: ver Ata

12. Transferências de dotações: ver Ata

13. Decisões sobre determinados documentos: ver Ata

14. Ordem dos trabalhos: Ver Acta
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15. Ensaios clínicos de medicamentos para uso humano (debate)
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  Presidente. - L'ordine del giorno reca la relazione di Glenis Willmott, a nome della commissione per l'ambiente, la sanità pubblica e la sicurezza alimentare, sulla proposta di regolamento del Parlamento europeo e del Consiglio concernente la sperimentazione clinica di medicinali per uso umano, e che abroga la direttiva 2001/20/CE (COM(2012)0369 – C7-0194/2012 – 2012/0192(COD)) (A7-0208/2013).

 
  
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  Glenis Willmott, rapporteur. - Mr President, first of all thank you to all the shadow rapporteurs for their excellent support and cooperation. Together we have been able to negotiate a great deal for Parliament. I also want to thank the Lithuanian Presidency for the huge amount of work it did to deliver a compromise in time, and to the Commission for coming forward with a good proposal and being so helpful in our discussions.

I want to start with why I first got involved with this legislation. Three years ago I went to a childhood brain tumour centre in Nottingham. There I met children and teenagers suffering from rare cancers, including a young man called Sam White. They told me that too often no treatment existed for their conditions, they had to use drugs that had not been tested in children or, for some, a clinical trial might be their only hope of survival.

For rare diseases often there are not enough patients in one country to make a clinical trial viable, which makes working together across Europe essential. At the moment it is just too difficult and expensive. This new regulation, harmonising rules across the EU, creating a single application portal and a clear system for cooperation between Member States, would radically change that.

Sadly, Sam White passed away last September but his work goes on. He was a great inspiration and I hope that what we have managed to achieve will help to improve life for others and treatment for others in Sam’s situation, and push up survival rates for childhood cancers and rare diseases.

But we have to make sure that all trials contribute towards better medicine. Currently only half of clinical trials are published and positive results are more likely to be published than negative results. This can give a biased picture about the safety and efficacy of medicines and can lead to unnecessary or even dangerous trials being repeated. So the transparency measures this law will put in place are a huge step forward.

All trials – positive, negative or inconclusive – will need to upload a summary of results to a publicly accessible database one year after completion and, once marketing authorisation is applied for, the full clinical study reports will be uploaded. We also have a clear statement that these reports should not be seen as commercially confidential and I hope that will support the EMA in their quest to publish the data they already hold.

We should all be proud that the EU will now be leading the way globally in clinical trial transparency, which is good for patient safety, good for scientific progress and good for public trust in medicines. But we have to ensure that clinical trials take place here in Europe. They provide opportunities for new treatments, as well as supporting thousands of skilled research jobs. We know that since 2007 clinical trials carried out in the EU have dropped by 25%. I hope this regulation will reverse that trend. By facilitating cross-border trials we can cut unnecessary bureaucracy; with clear and forcible timelines we provide certainty to companies and academics; and by introducing the concept of low-intervention trials we make simple, less risky trials much less burdensome to conduct.

But at the heart of the legislation is patient protection. We have made it clear that ethics committees will always be involved in assessing clinical trials and have the power to stop them going ahead. We also have a comprehensive text on protecting vulnerable populations and ensuring that patients are fully informed before participating in a trial. Of course, we are voting on a compromise and there are areas where I would have liked to have gone further. I would have liked even more patient involvement and shorter approval times but I understand that Member States had strong views on these issues and overall I think we have reached an excellent compromise.

Once again, thank you to everyone who has helped us get to this stage and I hope the whole Parliament can give the regulation their support today.

 
  
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  Tonio Borg, Member of the Commission. - Mr President, let me start by thanking the rapporteur, Mrs Willmott, as well as the shadow rapporteurs, for their hard work and excellent cooperation throughout the evolution of this important proposal. I agree with the rapporteur that I would have preferred a more ambitious conclusion, particularly with regard to time frames, but I think that what we have, considering that politics is the art of the possible, is a good compromise.

Let me mention in particular what the rapporteur has just highlighted, as she did throughout the negotiations as well, namely that this regulation will benefit, first and foremost, European patients and all European citizens – not just the European pharmaceutical industry.

Why? Because clinical trials are key to the development of new medicines and to improving, comparing and refining treatments using already authorised medicines. Sometimes these trials can even represent the last hope for patients suffering from rare or serious conditions, as we have just heard from the rapporteur. In addition to benefiting patients, by promoting research and investment, including inward investment from outside the European Union, clinical trials can also make an important contribution to growth and jobs.

The new regulation also aims to address the fact that in recent years clinical trials in the EU have declined by around 25%, while administrative costs and resource needs have doubled and delays have increased by 90%. So there is an urgent need to act, to retain clinical trials in Europe and to increase their numbers for the benefit of patients and industry alike. At the same time, high-level protection of the subjects involved in such trials must be ensured: so swifter trials, but at the same time maintaining patient safety. The text agreed on, which we have before us today, addresses – and I believe can meet – these challenges.

The key features are: firstly a streamlined application procedure via a single entry point, the EU portal, and a single set of documents to be prepared and submitted for the application.

Secondly, a harmonised procedure for the assessment of applications for clinical trials, which will eliminate duplications and unnecessary delays, and – perhaps most importantly of all – the extension of the so-called tacit agreement principle to the whole authorisation process which, without compromising safety, will give sponsors – in particular SMEs and academics – increased legal certainty. So there is a time frame and, if there is no reaction within that time frame, it is presumed that the authorisation is approved.

Thirdly, simplified reporting procedures which will spur sponsors away from submitting broadly identical information separately to various bodies and in different Member States; increased transparency regarding clinical trials and their outcomes, even in cases where something is refused, amended or approved.

Moreover – and this is an important point – clinical trials that are conducted outside the EU but which are referred to in a clinical trial application within the EU – so where the clinical trial takes place outside the EU but the application for an authorisation of medicine takes place within the EU – will have to comply with regulatory requirements at least equivalent to those applicable inside the European Union.

Finally, the Commission will be able to carry out controls, both in the Member States and in third countries, to ensure that the rules on clinical trials are being properly supervised and enforced.

Let me conclude by emphasising once again the importance of this regulation which you will be voting on today. It will foster clinical research in Europe and will increase the hope of finding solutions for the many patients for whom currently there is no effective treatment available.

 
  
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  Philippe Juvin, au nom du groupe PPE. – Monsieur le Président, le règlement sur les essais cliniques peut amener un bouleversement dans la pratique des essais cliniques en Europe, pour plusieurs raisons: d'abord, les procédures seront homogénéisées sur tout le territoire de l'Union, ce qui facilitera grandement l'élaboration et la réalisation des essais cliniques multicentriques européens.

Le deuxième point, c'est que les procédures seront simplifiées, ce qui va faciliter évidemment la vie des promoteurs, en particulier des promoteurs universitaires – M.[nbsp ]Borg a rappelé combien ils étaient nombreux –, qui n'auront plus qu'un seul interlocuteur et non une flopée d'interlocuteurs absolument anonymes la plupart du temps.

Troisièmement, les procédures seront raccourcies. Ces délais plus courts simplifieront aussi la vie des chercheurs universitaires.

Quatrièmement, les résultats seront publiés. Quand je dis les résultats, je veux dire tous les résultats, y compris les résultats négatifs. Cela augmentera la transparence et en fin de compte la confiance des citoyens de l'Union européenne dans les essais cliniques.

Cinquième point enfin, pour la première fois au niveau européen, c'est le risque ajouté par la recherche clinique et non plus le risque absolu qui sera étudié dans le cadre de la formation des dossiers des essais cliniques. Tout cela est fondamental.

Mes chers collègues, la simplification des procédures, leur accélération, la baisse de coûts signifieront probablement pour l'Europe plus de protection pour les patients et plus de chances pour ceux-ci de bénéficier de nouveaux traitements rapidement. Pour nos scientifiques, il s'agira d'une garantie de participer à des essais qui comptent dans le monde de la recherche scientifique tandis que nos industriels du médicament y trouveront un avantage évident.

 
  
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  Antonyia Parvanova, rapporteur for the opinion of the Committee on the Internal Market and Consumer Protection. - Mr President, let me first warmly congratulate Glenis on all her work and for having successfully led the great team work on the Parliament side, achieving a result which I think we can be proud of.

On behalf of the Committee on the Internal Market and Consumer Protection (IMCO) and as the shadow rapporteur for the ALDE Group, let me stress that, despite some remaining reluctance on the side of the Member States, this piece of legislation is a clear signal to European patients, researchers, academics, doctors and industry that the EU is addressing the future of research and development, being the most relevant level at which to act. Safety, transparency and attractiveness have been the key principles defended by my political group and I am glad to see that these priorities are well reflected in the final agreement.

We need to attract research in Europe for patients to benefit swiftly from innovation. We need a functional and effective legal framework at EU level to maintain the competitiveness of our industry and create jobs, and we need transparency and evidence-based decision-making when it comes to public health policies and priorities. We achieved all these demands through the negotiating process with the Council and the Commission.

Once more may I thank Glenis warmly for this wonderful agreement. Parliament has been decisive in making the difference for patients and for independent and transparent research. I therefore welcome very much the conclusion of this agreement and the regulation to be implemented in the future, which my group will fully support during the vote tonight.

 
  
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  Gilles Pargneaux, au nom du groupe . - Monsieur le Président, chers collègues, je remercie Glennis Willmott pour le travail qu'elle a accompli en tant que rapporteure, parce qu'il était urgent de proposer un certain nombre de solutions permettant, par exemple, d'éviter la diminution du nombre des demandes d'autorisation d'essais cliniques qui a atteint 25[nbsp ]% entre 2007 et 2011 en Europe.

Nous avions également constaté que les coûts administratifs et les délais applicables en Europe étaient devenus complètement dissuasifs. Depuis ces dernières années, on a assisté, malheureusement, à une délocalisation de la recherche dans les pays émergents, où la supervision des essais cliniques est plus souple. Les associations de patients, les laboratoires pharmaceutiques et les chercheurs reprochaient à la législation actuelle d'imposer un cadre réglementaire trop lourd en matière de formalités administratives.

Saluons les réelles améliorations du texte: tout d'abord, la garantie de transparence du déroulement et des résultats des essais cliniques, ensuite le renforcement du rôle des comités éthiques dans l'approbation des essais, mais aussi la bonne information des patients ainsi que l'augmentation des mesures de protection pour les personnes vulnérables et enfin la protection des données personnelles. Voilà des améliorations qui font honneur au Parlement européen et aux institutions européennes concernant ces essais cliniques à usage humain.

 
  
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  Margrete Auken, for Verts/ALE-Gruppen. – Hr. formand! Vi har opnået et godt resultat efter fire års arbejde og til tider ganske bistre forhandlinger. Først og fremmest tak til Glenis for et seriøst og inkluderende arbejde. Tillad mig at samle mig om det, jeg er allermest begejstret for, nemlig at vi har fået knæsat reel åbenhed i medicinalindustrien og dermed forhåbentlig fremover kan forebygge ikke bare uetiske forsøg men også indimellem alt for store skader på vores sundhedsbudgetter, hvor det simpelthen har været for dyrt mange gange, at vi ikke har haft kontrol med den medicin, der er kommet. Jeg behøver blot at nævne Tamiflu som et gruopvækkende eksempel.

Jeg vil ikke gå ind på, hvordan den åbenhed fungerer. Det har Glenis beskrevet udmærket i sit indlæg. Jeg vil blot sige: Kampen er ikke forbi! I lækkede dokumenter fra TTIP-forhandlingerne er det kommet frem, at Big Pharma, den amerikanske industri, udtrykkeligt har nævnt, at de vil have denne lov trukket tilbage. De vil gerne være fri for al den åbenhed; de mener, at forenklinger altid vil komme den store industri til gode. Det er der også en risiko for, medmindre vi alle sammen holder os klar til at kæmpe for patienterne, for borgerne, for sundhedsbudgetterne og for den progressive industri, der gerne vil opføre sig ordentligt og har brug for stramme regler og skrap kontrol. Tak, hr. formand.

 
  
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  Milan Cabrnoch, za skupinu ECR. – Vážený pane předsedající, jsem rád, že zde dnes můžeme uzavřít jednu z klíčových zdravotnických legislativ posledních let. Děkuji všem kolegům za spolupráci a vítám, že jsme s Radou nalezli shodu na finálním znění nařízení.

Ambiciózní návrh Parlamentu na další zkrácení doby pro posouzení žádostí není členskými státy plně vyslyšen. Avšak šedesát dnů je uspokojivý výsledek a můžeme doufat, že tato lhůta nebude vždy využívána do posledního dne. Kdyby byla překročena, je tu pojistka v podobě tichého souhlasu.

Spolu s jednotnou žádostí o provádění klinického hodnocení pro všechny participující státy se zjednoduší celý proces a do Evropy se tak má šanci vrátit medicínský výzkum. Veřejnost jistě ocení úsilí, jaké jsme v legislativě věnovali transparentnosti celého procesu, a naučí se pracovat s poskytnutými informacemi. Stejně tak toto přímo použitelné nařízení dopřeje farmaceutickým společnostem žádanou právní jistotu a předvídatelnost rozhodování státních orgánů.

 
  
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  Alda Sousa, em nome do Grupo GUE/NGL. – Queria em primeiro lugar cumprimentar a Colega Glenis Willmott e os outros relatores-sombra porque creio que a colaboração sobre este dossiê foi extremamente profícua e foi muito franca e honesta e levou a uma conclusão que me parece um dossiê muito interessante e que merece, evidentemente, a nossa aprovação.

Senhor Comissário Borg, eu gostava de lhe fazer uma pergunta, um comentário, e eu não sei, só consigo exprimir-me na minha própria língua, em português costuma dizer-se que, enfim, o Senhor teve alguma lata em dizer algumas das coisas que disse aqui, porque disse que os doentes europeus, os doentes e os sujeitos passaram a ser beneficiados com este processo mais do que a indústria farmacêutica.

Pois, é verdade, mas isso deve-se ao trabalho do Parlamento Europeu. A proposta inicial da Comissão, a proposta que veio do seu gabinete, era uma proposta que parecia escrita pela indústria farmacêutica e foi este Parlamento e foram estes relatores que conseguiram reverter essa proposta, garantir o papel dos comités de ética, garantir a transparência e garantir, também, a segurança e os direitos dos indivíduos que vão participar nos estudos acima de tudo e, portanto, não é de competitividade que se trata é de competência.

 
  
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  Claudio Morganti, a nome del gruppo EFD. – Signor Presidente, onorevoli colleghi, purtroppo ci sono ancora molte malattie per cui non esiste una cura efficace, e quindi ben vengano nuove ricerche e sperimentazioni.

Al centro di tutto non dobbiamo dimenticarci che ci sono i malati, le persone che soffrono, le quali spesso hanno purtroppo solo una speranza, ovvero i nuovi metodi e i farmaci che possono funzionare. Questa è ad esempio la speranza che hanno decine di famiglie che in Italia vorrebbero potersi curare con il metodo Stamina o con altri metodi ideati dal professor Vannoni.

Io non sono un medico, non sono uno scienziato, non sono un ricercatore, ma sono una persona che ha conosciuto molte di queste persone. Ho ascoltato le loro testimonianze e mi sono fatto un'idea chiara: per loro questa è al momento l'unica possibilità e l'unica speranza di vita che hanno. Trovo vergognoso che ci possano essere dei medici e dei professori che bocciano a priori questo metodo perché non è basato su dimostrazioni scientifiche.

Gli esperti dei comitati dovrebbero forse prima incontrare i pazienti e le loro famiglie e poi tirare eventuali conclusioni, non il contrario come è avvenuto fino ad ora.

 
  
  

VORSITZ: RAINER WIELAND
Vizepräsident

 
  
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  Peter Liese (PPE). - Herr Präsident, Herr Kommissar, liebe Kolleginnen und Kollegen! Heute können wir wirklich stolz sein. Das, was wir hier gemeinsam erreicht haben, ist ein ganz konkreter Fortschritt für die Patienten in der Europäischen Union. Viele Forscher, viele Ärzte und damit auch viele Patienten haben jahrelang darauf gewartet, dass wir die bürokratischen Hürden bei grenzüberschreitenden klinischen Prüfungen in der Europäischen Union reduzieren, weil nur so eine gute Forschung möglich ist. Das gilt insbesondere für Institutionen, die von der pharmazeutischen Industrie unabhängig sind, in meinem Land z.[nbsp ]B. für die deutsche Krebshilfe, die Spendengelder einsetzt, und die sagen, dass sie die Spendengelder nicht für Bürokratie ausgeben wollen, sondern wirklich für Forschung, die den Patienten hilft.

Wir schaffen es – herzlichen Glückwunsch an Glenis Willmott und alle anderen –, mehr Transparenz zu schaffen. Negative Ergebnisse von klinischen Prüfungen dürfen nicht länger unter den Tisch gekehrt werden. Wir haben es gleichzeitig geschafft, die strengen ethischen Standards, die wir bisher hatten, in der bestehenden Richtlinie zu erhalten. Hier haben wir die Kommission korrigiert, und ich bedanke mich insbesondere bei Kommissar Borg, dass er das begleitet hat: Der ursprüngliche Vorschlag kam ja gar nicht von ihm. Also gibt es da auch eine positive Rolle für den amtierenden Kommissar.

Vielen Dank an alle, die geholfen haben, die Ratspräsidentschaft, die Berichterstatterin, die Schattenberichterstatter. Ich glaube, das ist ein gutes Ergebnis, und ich hoffe auf eine deutliche Mehrheit gleich bei der Abstimmung.

 
  
 

Catch-the-eye-Verfahren

 
  
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  Christa Klaß (PPE). - Herr Präsident! Klinische Studien sind unverzichtbar für die medizinische Forschung und für die Entwicklung neuer und besserer Medikamente und Behandlungsmethoden. Mit den Studien können vor allen Dingen Nebenwirkungen von Arzneimitteln festgestellt werden, bevor diese auf den Markt kommen.

Klinische Studien sind aber auch ein ganz sensibles Thema. Es geht um wichtige ethische Fragen, um Transparenz und um Schutz von Risikogruppen: Minderjährige, Menschen mit geistiger Behinderung, Schwangere.

Ein europäischer Ansatz zur Regulierung der klinischen Studien ist absolut notwendig. Die Studien werden in den meisten Fällen in zwei oder in mehreren Mitgliedstaaten durchgeführt. Die jetzige Richtlinie weist Lücken auf und wurde auch nicht in allen Mitgliedstaaten gleichermaßen umgesetzt. Harmonisierung ist also notwendig. Mit dieser Verordnung gelingt es uns, den Verwaltungsaufwand zu senken. Der Kompromiss berücksichtigt die Bedürfnisse aller Beteiligten. Ohne die Zustimmung der Ethik-Kommission kann nun keine klinische Prüfung mehr stattfinden. Die Klärung der Rolle der Ethik-Kommission ist eine wichtige Änderung im Kommissionsentwurf.

Ich bedanke mich bei der Berichterstatterin und bei den Schattenberichterstattern für eine gute Arbeit und hoffe, dass wir morgen eine gute Abstimmung haben werden.

 
  
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  António Fernando Correia de Campos (S&D). - Eu queria dizer que lamento que não tenham sido aprovadas disposições que permitissem ensaios clínicos comparativos que em muito contribuiriam para avaliar o valor terapêutico dos novos medicamentos mas, apesar de tudo, houve inovações importantes. O processo de autorização harmonizado entre Estados-Membros, que permite poupar burocracia, o estabelecimento de um portal único que centraliza toda a informação entre os promotores de ensaios clínicos e as autoridades competentes nacionais, a diferenciação entre ensaios clínicos com diferentes níveis de risco e o papel das comissões de ética e a transparência dos resultados dos ensaios clínicos, que obrigam, em determinadas condições, à divulgação do relatório do estudo clínico.

Creio que, no âmbito do presente regulamento, o Parlamento melhorou consideravelmente esta proposta da Comissão. Gostaria, por isso, de congratular a minha colega relatora Glenis Willmott.

 
  
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  Ruža Tomašić (ECR). - Gospodine predsjedniče, podržavam prijedlog uredbe, iako ima određenih nedostataka. Posebno korisnim smatram mogućnost podnošenja zahtjeva preko jedinstvene točke, odnosno internetskog portala, jer predstavlja dobar primjer korištenja naprednih tehnologija kako bi se prevladale administrativne prepreke i ograničenja.

Briga o sudionicima kliničkog ispitivanja i njihova zaštita u svakom nam trenutku moraju biti od posebne važnosti pa se mogu samo složiti s duhom ovoga prijedloga. No, smatram kako briga o bolesnim građanima i budućim pacijentima kojima određeni lijek koji se testira može donijeti olakšanje ili izlječenje u određenoj mjeri ipak treba ograničiti prava sudionika u testiranju.

Stoga ne mogu podržati prijedlog u onom dijelu u kojemu dozvoljava povlačenje informiranog pristanka sudionika u svakom trenutku i bez obrazloženja, te odgovornosti za prouzročenu štetu. Smatram da bi se ovakvom praksom potencijalno ugrozio veliki broj kliničkih ispitivanja koja ne samo da puno koštaju, već mogu rezultirati ogromnim koristima za kvalitetu života naših građana.

 
  
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  Maria do Céu Patrão Neves (PPE). - Eu queria começar por agradecer ao relator deste relatório e também aos relatores-sombra pelo magnífico trabalho que fizeram. De facto, o trabalho deste Parlamento melhorou muito significativamente aquilo que era a proposta inicial. Sobre as vantagens da proposta da Comissão no que diz respeito à celeridade dos processos, à poupança de custos e, de uma forma geral, ao estabelecimento de condições que promovem a investigação científica, sobre estas questões já foi dito suficiente. Aquilo que importa aqui reforçar também é que havia uma negligência de requisitos éticos que a diretiva de 2001 tinha colocado no papel de uma forma muito veemente e que nós tínhamos perdido com a proposta da Comissão.

Penso que o equilíbrio foi restabelecido pelo trabalho do Parlamento e queria deixar aqui um reparo para o facto de, no futuro, não só agora mas no futuro, ser sempre importante progredirmos na investigação científica, mas não esquecermos aquilo que são as salvaguardas éticas que protegem também os participantes na investigação.

 
  
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  Biljana Borzan (S&D). - Gospodine predsjedavajući, novi lijekovi i metode liječenja spašavaju živote. No da bi pacijenti dobili spasonosni novi lijek, on mora proći procedure kliničkog ispitivanja koje su ovisno o zemlji članici različito komplicirane i duge. Između ostalog, ta neusklađenost dovela je do 25 postotnog smanjenja broja kliničkih ispitivanja u Europskoj uniji u razdoblju od 2007. - 2011. Posljedice toga osjećaju naši pacijenti, zdravstveni sustavi i sektor istraživanja i inovacija.

Upravo zato potrebno je uskladiti i pojednostavniti pravila na europskoj razini te smanjiti količinu birokracije. Pritom je nužno zadržati razinu zaštite ispitanika čije zdravlje i život moraju biti ispred eventualnog napretka znanosti. To je crta koja se ne smije prijeći. Podaci prikupljeni tijekom kliničkih ispitivanja moraju biti transparentno objavljeni, pogotovo u slučaju neuspjeha testiranja. Tako se sredstva za istraživanje neće ponovno trošiti na lijekove i metode koji su dokazano neučinkoviti. Zaključno podržavam ovu direktivu i čestitam izvjestiteljici Willmott na obavljenom poslu.

 
  
 

(Ende des Catch-the-eye-Verfahrens)

 
  
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  Tonio Borg, Member of the Commission. - Mr President, I would like to thank all those who have participated in this debate. Let me once again thank the rapporteur and the shadow rapporteurs for their strong commitment and intensive work on this important regulation, which will foster clinical research in Europe while ensuring a high level of protection.

Of course, if a proposal is good and is made even better by Parliament, this does not mean that we had a bad proposal in the first place – it is just that this is the democratic process whereby a good proposal is made better. I will not wash my hands of the criticism that has been made against the Commission by saying that I was not around when the proposal was made, because I have to defend the Commission and also my predecessors. But let us take the ethics committees, for instance. It is true that in the original proposal, because this is a regulation, the Commission did not want to impose any particular structure of ethics committees on all the Member States, because different Member States have different traditions. But when some MEPs and government ministers spoke to me on this issue, I immediately helped improve the text by referring to ethics, because I told all those who came to speak to me that I would be the last Commissioner to remove ethics from the proposal.

The fact that, because of the legislative process, improvements are made does not mean that the Commission proposal was drafted by the pharmaceutical industry. I would find it very strange if that were so because, as I would remind Members, the original Commission proposal also had obligatory patient involvement in the assessment of applications. That would have been the first time that the pharmaceutical industry had required obligatory patient involvement. That was the original proposal, which was then removed, I believe, in the trilogue by the Council representing the Member States.

I would also remind this assembly that in its original proposal the Commission proposed national indemnification mechanisms free of charge for academic sponsors. Unfortunately, as we said, politics is the art of the possible, and because of compromise we had to withdraw that particular proposal. I am just saying this to defend the original Commission proposal which, I am pleased to note, has improved in the final text. I am very pleased to be present for the formal endorsement of a first-reading agreement on this important proposal which, I believe, will make it easier for clinical trials to take place in Europe and not outside Europe. This will also be to the benefit of research, which means to the benefit of European patients.

 
  
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  Statement by the Commission on the procedure of adoption of implementing acts Report: Glenis Willmott (A7-0208/2013)

The Commission underlines that it is contrary to the letter and to the spirit of Regulation 182/2011 (OJ L 55 of 28.2.2011, p. 13) to invoke Article 5(4), subparagraph 2, point b) in a systematic manner. Recourse to this provision must respond to a specific need to depart from the rule of principle which is that the Commission may adopt a draft implementing act when no opinion is delivered. Given that it is an exception to the general rule established by Article 5(4) recourse to subparagraph 2, point b), cannot be simply seen as a ‘discretionary power’ of the Legislator, but must be interpreted in a restrictive manner and thus must be justified.

 
  
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  Glenis Willmott, rapporteur. - Mr President, I would like to thank all the speakers who have contributed. Our prime concern, as Commissioner Borg said, is the patient; it has got to be the patient. This regulation answers many questions. We have less bureaucracy, with a single portal and cross-border trials, for which you only need make one application instead of several. That will make everything much easier and much quicker, while keeping patients’ safety at the heart of things. This will also see new and better medicines being brought forward, and that is what is important in this regulation. We have also got increased transparency, and all the clinical trial reports and data will be published, even for unsuccessful trials. That is really important. It is good for science, it is good for patients’ safety and it is good for public trust.

I want to say a little bit about the support that we have had from everybody. I cannot remember dealing with any legislation in this Parliament where we have had so much cooperation and goodwill. We have had the support of the rapporteurs, who have worked very closely together, and the support of the Commission and the Council. Let us also mention the secretariat of the Committee on the Environment, Public Health and Food Safety, who did a fantastic job too. We have achieved a really good deal. We have worked with a strong spirit of cooperation and understanding. I wish that all legislation could be dealt with in that way.

 
  
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  Der Präsident. - Die Aussprache ist geschlossen.

Die Abstimmung findet heute, 2.[nbsp ]April 2014, um 18.00[nbsp ]Uhr statt.

Schriftliche Erklärungen (Artikel 149 GO)

 
  
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  Vasilica Viorica Dăncilă (S&D) , în scris. Directiva 2001/20/CE a avut drept scop simplificarea și armonizarea normelor administrative privind trialurile clinice din Uniunea Europeană. Cu toate acestea, experiența arată că o abordare armonizată privind reglementarea trialurilor clinice a fost realizată doar parțial. Pentru a include un număr suficient de pacienți pentru astfel de trialuri, ar putea fi necesară implicarea tuturor statelor membre. Noile proceduri de autorizare a trialurilor clinice ar trebui să încurajeze includerea a cât mai multe state membre.

Prin urmare, consider că, pentru a simplifica procedurile de prezentare a cererilor, depunerea multiplă a informațiilor în mare parte identice ar trebui evitată și înlocuită de prezentarea unui singur dosar de cerere prin intermediul unui portal unic către toate statele membre în cauză. Portalul ar trebui să reducă birocrația inutilă, astfel încât nu doar sponsorii și cercetătorii academici care realizează cercetări multinaționale, ci și autoritățile publice să poată beneficia de utilizarea sa.

 
  
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  Franz Obermayr (NI), schriftlich. Um neue Medikamente gegen Krankheiten zu entwickeln, werden bei klinischen Studien Arzneimittel an Menschen verabreicht und getestet. Die Patienten werden beobachtet und die Daten ausgewertet. Es ist wichtig, dass der Prüfplan zuvor einer Ethik-Kommission vorgelegt wird, damit sowohl Ärzte, aber auch Patientenvertreter und nichtmedizinische Fachleute, wie z.[nbsp ]B. Rechtsanwälte oder Philosophen, die Durchführung der Studie bewerten! Ein weiterer zentraler Aspekt ist die Transparenz. Alle Pharmakonzerne sollen künftig die Studienergebnisse in einer öffentlich verfügbaren Datenbank ablegen – egal wie das Ergebnis ausgefallen ist! Die Ergebnisse müssen zudem in einer laienverständlichen Zusammenfassung vorliegen. Problematisch ist allerdings die stillschweigende Genehmigung nach Ablauf einer gewissen Frist. Diese sollte im Sinne der Patientensicherheit gestrichen werden!

 
  
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  Bogusław Sonik (PPE), na piśmie. Z zadowoleniem przyjąłem sprawozdanie pani poseł Willmott wprowadzające ułatwienia dla prowadzenia badań leków na terenie Unii Europejskiej oraz przepisy, które zwiększą przejrzystość tych badań. Uproszczenie procedur pozwoli na sprawniejsze przeprowadzanie badań w Europie i zapobiegnie przenoszeniu się ich do krajów trzecich. Zwiększy to nie tylko konkurencyjność i innowacyjność gospodarki europejskiej, ale również zapewni najwyższe standardy etyczne przeprowadzania badań leków. Powstanie wspólnej europejskiej platformy elektronicznej, na której publikowane będą informacje o przeprowadzonych badaniach znacznie przyspieszy proces szukania nowych leków. Naukowcy nie będą zmuszeni do testowania po raz kolejny specyfików raz sprawdzonych i uznanych za nieskuteczne, gdyż w systemie znajdą informacje o wynikach pracy innych badaczy. Nowe przepisy dotyczące badań klinicznych produktów leczniczych stosowanych u ludzi powinny znaleźć szerokie poparcie nie tylko wśród specjalistów, lekarzy i farmaceutów, ale wśród całej społeczności europejskiej.

 
  
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  Claudiu Ciprian Tănăsescu (S&D), în scris. – Creșterea transparenței în jurul studiilor ne va ajuta să înțelegem mai bine bolile și să creștem șansele identificării unor tratamente mai bune într-un timp mult mai scurt. Se pare că deja avem exemple în această direcție și sper să avem în viitorul imediat din ce în ce mai multe companii farmaceutice care să fie deschise către o mai bună comunicare cu colegii și cu publicul larg. Accesul la aceste informații va crește șansele descoperirii de medicamente pentru bolile rare sau pentru acele boli infecțioase care nu primesc suficientă atenție din partea companiilor.

Nu există niciun dubiu asupra necesității dezvoltării de noi vaccinuri, de noi medicamente care să ne ajute în lupta cu bolile infecțioase. O astfel de cooperare între companiile farmaceutice ar permite într-adevăr dezvoltarea de medicamente pe baza nevoilor de sănătate și nu doar pe baza intereselor economice. În multe cazuri avem nevoie de medicamente accesibile și care să fie mai bine tolerate de către pacienți. Publicarea atât a studiilor clinice de succes, dar și a celor nereușite este esențială pentru o valorificare a resurselor limitate ale companiilor și statelor membre, mai ales într-o perioadă de constrângere financiară.

 
  
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  Jarosław Leszek Wałęsa (PPE), in writing. Regarding the proposal for a regulation of the European Parliament and of the Council on clinical trials on medicinal products for human use, and repealing Directive 2001/20/EC, I would agree that the current system is flawed. The European Union has always been progressive in the field of medicine and it would appear that the 2001 Directive has begun to hinder the medical field. As stated in the report: ‘Between 2007-2011, the number of trials carried out in the EU dropped by 25[nbsp ]%, with many trials moving to emerging markets. Not only does this have dire economic consequences, but it hinders the advance of medicine to the detriment of patientsʼ. The current Directive is hindered by its legal framework in that it suffers from being implemented differently from one Member State to the next. There must be consistency, which will be helpful for those working on rare diseases and will provide a better situation for those working across multiple borders. Another important change will be the reduction in current bureaucracy. Above all the health and safety of our citizens is very important. This new directive has the protections in place that the 2001 version did not.

 

16. Mercado único europeu das comunicações eletrónicas - Medidas destinadas a reduzir o custo da implantação de redes de comunicações eletrónicas de elevado débito - Identificação eletrónica e serviços de confiança para as transações eletrónicas no mercado interno (debate)
Vídeo das intervenções
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  Der Präsident. - Als nächster Punkt der Tagesordnung folgt die gemeinsame Aussprache über

– den Bericht von Pilar del Castillo Vera im Namen des Ausschusses für Industrie, Forschung und Energie über den Vorschlag für eine Verordnung des Europäischen Parlaments und des Rates über Maßnahmen zum europäischen Binnenmarkt der elektronischen Kommunikation und zur Verwirklichung des vernetzten Kontinents und zur Änderung der Richtlinien 2002/20/EG, 2002/21/EG und 2002/22/EG und der Verordnungen (EG) Nr.[nbsp ]1211/2009 und (EU) Nr.[nbsp ]531/2012 (COM(2013)0627[nbsp ]-[nbsp ]C7-0267/2013[nbsp ]-[nbsp ]2013/0309(COD)) (A7-0190/2014),

– den Bericht von Edit Herczog im Namen des Ausschusses für Industrie, Forschung und Energie über den Vorschlag für eine Verordnung des Europäischen Parlaments und des Rates über Maßnahmen zur Reduzierung der Kosten des Ausbaus von Hochgeschwindigkeitsnetzen für die elektronische Kommunikation (COM(2013)0147[nbsp ]-[nbsp ]C7-0082/2013[nbsp ]-[nbsp ]2013/0080(COD)) (A7-0455/2013) und

– den Bericht von Marita Ulvskog im Namen des Ausschusses für Industrie, Forschung und Energie über den Vorschlag für eine Verordnung des Europäischen Parlaments und des Rates über die elektronische Identifizierung und Vertrauensdienste für elektronische Transaktionen im Binnenmarkt (COM(2012)0238[nbsp ]-[nbsp ]C7-0133/2012[nbsp ]-[nbsp ]2012/0146(COD)) (A7-0365/2013).

 
  
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  Pilar del Castillo Vera, Ponente. - Señor Presidente, señora Vicepresidenta de la Comisión, Señorías, debatimos hoy un Reglamento sobre el mercado europeo de las comunicaciones electrónicas que tiene que suponer un paso grande, un paso decisivo, para que nuestra economía siente bases sólidas para competir, para crecer y para crear empleo.

Para ello, es fundamental mencionar tres aspectos, a mi modo ver, claves, de esta propuesta legislativa. En primer lugar, mejorar las condiciones de desarrollo y de coordinación del espectro. Una ampliación, por otra parte, de la duración de las licencias europeas hasta los veinticinco años, acompañada de una mejor coordinación europea, va a ser crucial para desarrollar la banda ancha móvil y el despliegue de las tecnologías 4G y 5G, además de las subsiguientes, e impulsar así un gran crecimiento de nuestra economía.

Además de ello, voy a referirme al segundo factor. Es fundamental —y así lo contempla la propuesta que ha planteado la Comisión de Industria, Investigación y Energía— disponer de un Internet abierto y no cerrado, con oportunidades para todos: oportunidades para usuarios, para empresas, para organizaciones, para compradores y vendedores, para creadores, para la educación, para la sanidad, para los más jóvenes y para los mayores.

Un Internet abierto y no cerrado; inclusivo y no excluyente; un Internet con oportunidades para todos: usuarios, empresas, vendedores, compradores, educación, sanidad, y así sucesivamente. Para todos. Es importante, a mi modo de ver, y clave, en este concepto de un Internet abierto y para todos, que Internet sirva para impulsar la innovación; que la innovación se vea impulsada y no, por el contrario, retardada y limitada. Impulsar el talento y la innovación es absolutamente imprescindible para que Europa pueda estar situada al frente y ejerza el liderazgo de la economía mundial.

Por otra parte, hay que señalar también, como plantea esta propuesta ya aprobada en la Comisión de Industria, Investigación y Energía, que se trata de un Internet sin discriminación, sin interferencias, con garantías para todos; en suma, que —de la misma manera que ocurre en otros lugares del mundo con economías que desempeñan un gran papel de liderazgo mundial— también aquí nuestras empresas tengan las mismas oportunidades de aprovechar un Internet abierto, de aprovechar todo el impulso que ofrece una plataforma de comunicación tan extraordinaria como es Internet. Europa tiene que aprovechar, también, esta oportunidad. No se puede desarrollar solo en otras zonas del mundo mientras Europa se queda atrás por una visión cortoplacista, por una visión muy reducida de todo el potencial y el beneficio que tiene para todos Internet.

Y, finalmente, es la hora de acabar con los costes del roaming. Es la hora de que, al salir de sus países, al poner simplemente medio centímetro de su cuerpo fuera, los ciudadanos no se vean obligados a afrontar esos costes extraordinarios para conectar de nuevo con sus seres queridos, con sus empresas, con sus lugares de trabajo o con sus amigos.

No se puede estar hablando todo el día de la movilidad, del proyecto de la Unión Europea, del mercado interior, etc., ni utilizar tanta retórica, para luego encontrarnos en una situación en la que se penaliza la conectividad, se penaliza la movilidad, se penaliza la identificación con el proyecto europeo. ¡Es la hora de acabar con otra barrera en Europa: la barrera del roaming!

 
  
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  Edit Herczog, előadó. - Tisztelt Biztos Asszony! Képviselőtársaim! Az egységes Európa a fizikai korlátok lebontásával kezdődik. A versenyképes Európa kulcsa a gazdaság és társadalom teljes digitalizációja. A szolidáris Európa pedig mindenki számára biztosítja az internet lehetőségét. Az előttünk lévő irányelv a tömegek számára kívánja elérhetővé, olcsóbbá és gyorsabbá tenni az internetezést, és beruházásokra ösztönzi a telekommunikációs cégeket. Éppen azon a területen szenved versenyhátrányt a globális versenyben szétaprózott piacával Európa, ahol a lemaradás végzetes lehet. A hálózatok korlátozott hozzáférhetősége vagy nemléte akadályozza a versenyt, magasan tartja az árakat.

Nyugodtan mondhatjuk: több területen még tökéletlen az egységes belső piac. Évente 110 milliárd eurót spórolhatunk meg, és eközben a társadalmi felzárkóztatás egyik legfontosabb eszköze is lehet a széles sáv. Aki manapság kiszorul az internetről, az kiszorul a társadalomból is. Törekednünk kell arra, hogy a kisebb népsűrűségű vidéki területeket is elérjük, hogy a digitális vívmányok oda is eljussanak, és a vidéken élők se érezzék magukat másodrangú uniós állampolgárnak, akik nem férnek hozzá a munkalehetőséghez, információhoz, szolgáltatáshoz, oktatáshoz vagy egészségügyhöz. A szélessávú internet nem csodafegyver, hanem alapvető szükséglet a XXI. században. Miről is tartunk ma záró vitát?

A törvényjavaslat célja a nagy sebességű internethálózatok kiépítési költségeinek csökkentése. Sok kompromisszum, amelyért köszönetet mondok társelőadó társaimnak. Hosszas egyeztetések és viták után itt fekszik előttünk a tervezet. A fizikai infrastruktúra kiépítése a legsúlyosabb költségtényező, melynek legfontosabb eleme a hatósági adatbázisok összefésülése és a különböző hálózati szektorok közös beruházásainak támogatása. Ez a költséghatékony digitálisinfrastruktúra-kiépítés hozzásegíthet bennünket a válságból való kilábaláshoz. El kell érnünk, hogy az energiaágazat, a csatorna-, vízhálózat, távhő, gázvezetékek, a tömegközlekedési vonalak az olcsóbb és gyorsabb vezetéképítés érdekében kihasználhatók legyenek.

El kell érnünk, hogy a jövőben az új lakóépületek, középületek alkalmasak legyenek a szélessávú vezetékek fogadására és elosztására. Az épületeknek „széles sávra kész” minősítést kell kapniuk, hogy az ingatlant kereső személyek, családok dolgát megkönnyítsük. Tisztelt Képviselőtársaim! Nem tűzhetünk ki kisebb célt magunk elé, mint a 100%-os internetes lefedettség elérését. És nem tűzhetünk ki magunk elé kisebb célt, mint azt, hogy minimumprogramként az Európa 2020 stratégia célkitűzéseit – nevezetesen, hogy minden európai legalább 30 Mbps, a lakosság fele pedig 100 Mbps sebességű internetkapcsolattal rendelkezzen – fontosnak tartsuk.

S fontosnak tartjuk, előadótársaimmal együtt, hogy abban a pillanatban, ahogy ezt a célt elérjük, megduplázzuk a céljainkat, hiszen az adatátvitel sebessége nagyon fontos, hogy követni tudjuk az adatforgalom igényeit. Nem késlekedhetünk! Nagyon nagy vívmánynak tartjuk, hogy a Tanáccsal való egyeztetésen sikerült jelentősen lerövidítenünk az életbe léptetés időtartamát. Köszönöm a társelőadók és a munkatársak támogatását munkámhoz. Köszönöm a Tanács, a görög elnökség sikeres együttműködését. Köszönöm a Bizottság, Biztos Asszony és munkatársainak rugalmasságát és támogatását. Nyugodtan elmondhatjuk: minden európai érdekében végeztük munkánkat!

 
  
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  Marita Ulvskog, föredragande. - Herr talman! Den här förordningen fångar en idé som i grunden är mycket enkel. Den e-legitimation som medborgare i t.ex. Sverige använder för att deklarera sina inkomster, för att ansöka om studielån eller föräldraförsäkring eller för att ändra sin adress ska fungera också i andra EU-länder.

Precis som mitt pass är en pappersbaserad id-handling som erkänns runtom i Europa, ska också min elektroniska identitetshandling kunna användas runtom i Europa.

Det där låter ju enkelt och rimligt. Den som fördjupat sig i alla detaljer vet att det dock är lättare sagt än gjort. There is some sort of discussion over there, or...?

Det låter som sagt enkelt och rimligt, men den som fördjupat sig i alla detaljer vet att det trots allt är ganska svårt att genomföra. Men nu har vi en överenskommelse med rådet och vi ska rösta om den under denna session.

Den nya lagen inbegriper flera olika saker, men det som är viktigast är ändå den praktiska nyttan för medborgarna i Europa, eftersom vi sköter allt fler av våra kontakter med myndigheter och företag via internet. Även om det finns väldigt stora skillnader – som de tidigare debatterna har redovisat – så är det ändå så att vi lever en stor del av våra liv på internet. Den här e-legitimationen kommer att underlätta för dessa kontakter.

Den andra delen av lagen utvecklar det redan existerande e-signaturdirektivet. Genom bl.a. elektroniska signaturer och elektroniska sigill ska det bli enklare för människor och företag att handla och göra affärer runtom i Europa. Om ett företag i nordligaste Sverige – låt oss säga Kiruna som ligger en timme och tjugo minuters flyg norr om huvudstaden Stockholm – vill vara med i offentlig upphandling i låt oss säga Italien eller Tyskland, så kan man alltså med hjälp av en elektronisk signatur vara med i den upphandlingen via nätet. Det är en mycket viktig vinst.

Det som fungerar i pappersvärlden ska alltså också fungera i onlinemiljön. Det tycker jag är bra och från Europaparlamentets sida har vi också lyckats sätt fokus på några särskilt viktiga aspekter.

För det första har vi lyckats snabba på genomförandet av lagstiftningen. Medlemsstaterna vill naturligtvis ha tid på sig för att lägga om kursen, men vi har hittat en bra kompromiss. Nu blir det frivilligt för medlemsländerna att erkänna varandras e-legitimationer från 2015 och det blir obligatoriskt från 2018. För en del länder kommer det att bli tufft, men det kan gå. Det kommer att gå!

För det andra: Subsidiariteten är viktig och därför har det också varit viktigt att se till att de nationella e-legitimationssystemen respekteras. Sverige får göra på sitt sätt, Belgien på sitt, Spanien på sitt. Det viktigaste är att systemen kan fungera tillsammans med varandra, att de så att säga kan prata med varandra och förstå varandra. Det har vi nu också lyckats enas om.

För det tredje: Vi har stärkt skrivningarna om dataskydd och integritet, vilket är oerhört viktigt.

För det fjärde: Den privata sektorn får vara med i e-legitimationssystemet, och inte bara den offentliga sektorn som ett antal medlemsländer var helt inställda på från början.

Sammanfattningsvis är det här en förordning som knuffar utvecklingen några steg framåt. Det kan bidra till jobb och tillväxt, det kommer säkert att göra det till en del och det kommer att kunna göra vardagen lite mindre krånglig för oss medborgare. Det gör betalningarna på nätet och e-handeln säkrare och det underlättar för människor och företag.

 
  
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  Neelie Kroes, Vice-President of the Commission. - Mr President, the digital single market is an opportunity for Europe. We are all involved in the whole operation of removing borders and barriers, boosting our economy and showing every European what Europe can do for them. Today we have three very good examples of that, and I would like to thank Ms del Castillo Vera, Ms Ulvskog and Ms Herczog – they did a great job, together with their rapporteurs, their shadows and all others involved – for their hard work.

First, on eID: protecting citizens from insecurity, impersonation and hacking online, with services that are convenient and competitive, trustworthy and transparent – benefits that do not stop at the border. Second, cutting the cost of network roll-out: I look forward to the vote in a fortnight. Many Europeans will join me in thanking you for that. They will get better broadband and fewer roadworks just by cutting the duplication – or something as simple as that.

But if there is one thing I have realised, it is that the digital world is an ecosystem. It is no good having one bit without the other. It is no good having secure eID across borders without secure networks across borders; having a fancy new phone if roaming charges make you switch it off; or having fast, fixed broadband without the spectrum for wireless networks or if your operator blocks websites. We cannot accept that.

That is why, ten months ago, I stood before many of you and promised new telco proposals, looking at the whole ecosystem and making a difference to the life of every person you represent. Digital resources are crucial resources, especially for the 21st century. Our citizens depend on them and expect them. Let us not wait until they demonstrate in the streets. Once we founded a community on coal and steel; now it needs to be founded on connectivity and spectrum, otherwise we are going to fall behind. It is time to liberate the billion devices in Europe.

That is why we need rules for a connected continent. In six short months we have made tremendous progress on this file. This shows its importance, and I am really grateful to all of you. You have suggested a number of changes – I am aware of that – but it remains in line with our objective. The market is not functioning, and you and I do not accept that. People are being short-changed when they sign a contract, and they are scared when they roam. We do not have the resources to face the future. Today, with your vote, you can change all that.

Let me address the issue of openness and innovation online, and of net neutrality. Freedom underpins a rich, vibrant online world. I know many of you have been bombarded on this issue by lobbyists, who probably said that this was a question of saving the Internet as opposed to destroying it; freedom as opposed to tyranny; black as opposed to white. I know you are too wise to take those exaggerations at face value. We are not here just to come out with nice slogans. We could kill the Internet with words. I want to save it with actions, and I imagine you do too.

So let us take up our responsibilities and do the hard work. You know that I stand – and I fight – for freedom, openness and innovation, as we all do. This is easy to say but harder to achieve. So what does it actually mean? Innovation means no more blocking or throttling services on the open Internet. I am glad we all agree on that, and I agree that we need safeguards for specialised services. They must never be an alternative to the Internet, never slow down the Internet for everyone else, and never be forced on users against their will. That much is clear. They do not mean – and they will never mean – making people suddenly pay for YouTube, but equally we must not block those new specialised services. In my opinion, that would be the opposite of openness. Blocking strangles innovation and, despite what you may have been told in the last few days, that is what some of the plenary amendments will do – block specialised services.

I realise the pressure you are under to do so, but we must consider the consequences. We cannot tell European businesses that they cannot have the network they need for high-definition video conferences. You do not want to tell citizens that you would not let them enjoy quality IPTV. And can we tell hospitals and healthcare workers that they cannot try out new telehealth procedures? All those things depend on enhanced quality of service.

I hope that tomorrow’s vote will be a good day for Europe and a significant step forward for our connected continent. Together, let us make sure the Internet remains the platform for incredible innovation and remains an open Internet.

 
  
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  Marielle Gallo, rapporteure pour avis de la commission du marché intérieur et de la protection des consommateurs. - Monsieur le Président, aujourd'hui, nous franchissons un nouveau pas vers la réalisation du marché unique du numérique.

Le règlement sur l'identification électronique et les services de confiance, en numérisant les démarches administratives, va les simplifier, tout en leur donnant la même valeur juridique que les documents sur papier.

Les étudiants, par exemple, n'auront plus à se déplacer pour s'inscrire dans l'université d'un autre État membre. Les entreprises gagneront du temps et réduiront leurs coûts de fonctionnement grâce à la signature électronique, au cachet électronique, à l'envoi recommandé électronique.

Comme vous le savez, la clé du développement du numérique, c'est la confiance, et j'avoue que je suis très fière que mon idée d'un label européen ait été retenue. Les prestataires de services qui remplissent les conditions de sécurité pourront l'afficher, et ce sera une garantie pour les citoyens.

(Le Président retire la parole à l'oratrice)

 
  
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  Malcolm Harbour, rapporteur for the opinion of the Committee on the Internal Market and Consumer Protection. - Mr President, it gives me great pleasure as the rapporteur for the opinion of my committee to support strongly the work of Ms[nbsp ]del Castillo and my committee has in particular been exclusively responsible for reforms to the issues around users’ rights.

I have to say to the Commissioner that we are very keen to improve users’ rights, but we did reject the way in which she did it. I think that we have come up with a much better solution, which is to incorporate those reforms into changes to the existing directive for which my committee was responsible. We could not see any logic in having an overriding regulation and we think our proposal would be much better for consumers.

In the short time I have available – and I think it is rather unfair for committees like mine in enhanced cooperation to get only one minute compared to five for the rapporteur – but very quickly on data speeds: consumers will have better information and a right to that. If their expectations are not met, they will be able to have measures to get compensation for the contracts if there is a discrepancy. They will be able to have predefined financial limits for their data. We have attacked 112 issues. We will have better provisions for independent price comparison ...

(The President cut off the speaker)

 
  
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  Petra Kammerevert, Verfasserin der Stellungnahme des mitberatenden Ausschusses für Kultur und Bildung. - Herr Präsident, liebe Kolleginnen und Kollegen! Kabelnetzbetreiber und Telekommunikationsunternehmen haben sich heute noch einmal an uns als Abgeordnete gewandt und sich darüber beklagt, dass aufgrund der Anträge für eine Netzneutralität der Telekommunikationsbinnenmarkt gerade im Internet zukünftig nicht so aussehen würde, wie sie sich das wünschen. Das wäre auch gut so. Ich denke, wir Parlamentarier sind nicht die Steigbügelhalter für Gewinnmaximierung dieser Unternehmen, jedenfalls nicht dann, wenn Grundrechte tangiert sind, Informations- und Kommunikationsfreiheiten geradezu ignoriert werden.

Die gesetzliche Verankerung der Netzneutralität wahrt die Vielfalt an Inhalten. Dass jeder Inhalt – egal ob von kleinen oder großen Anbietern – potenziell alle Internetnutzer erreichen kann, ist die Lebensader eines krisenfesten Wachstums der Medien- und Kreativwirtschaft. Ich denke und plädiere dringend dafür, dass die Alternativanträge, die eingereicht wurden, morgen hier im Plenum von einer Mehrheit angenommen werden, denn das würde wirklich helfen, ein Zwei-Klassen-Internet zu verhindern.

 
  
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  Alajos Mészáros, A Jogi Bizottság véleményének előadója. - Az elektronikus hírközlésről szóló vitát a belső piaci szabályozásoknak a vállalkozások, valamint a polgárok számára történő jobbá tétele érdekében folytatjuk. A virtuális világ mára valósággá vált, a terület azonban tökéletesítést igényel. Mindez érvényes az elektronikus tranzakciókhoz kapcsolódó, határon átnyúló elektronikus azonosításokra és a megbízható elektronikus szolgáltatásokra is. Az egységes piaci intézkedéscsomag részét képező kulcsintézkedések utolsó lépéseként került megalkotásra a témával foglalkozó rendelet, amely reményeim szerint hamarosan a gyakorlatban mutatja majd meg hasznosságát.

A javaslat választ ad a digitális piac szereplőinek a megbízható elektronikus tranzakciókra vonatkozó, átfogó uniós keret iránti igényére, növelve a jogbiztonságot is. A dokumentum célja nem más, mint az uniós polgárok és vállalkozások életének és működésének megkönnyítése azáltal, hogy elősegíti a határon átnyúló ügyekben az elektronikus azonosítási rendszerek által a más tagállambéli közszolgáltatásokhoz történő hozzáférést. A parlamenti munka során előtérbe helyeztük azt az elképzelést, hogy a megszülető szabályok garantálják az elektronikus azonosítás és hitelesítés kölcsönös eli... (Az elnök megvonta a szót a képviselőtől.)

 
  
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  Marielle Gallo, rapporteure pour avis de la commission des affaires juridiques. - Monsieur le Président, je vais poursuivre ce que j'étais en train d'exposer au sujet de la nécessité de donner confiance aux citoyens dans le numérique.

Nous avons bien défini les responsabilités de ceux qui délivrent les moyens d'identification afin de sécuriser les relations entre les citoyens et leurs services publics. Il est un fait que les Européens sont encore trop timorés face au numérique. Ils sont pleins de craintes, pleins de préjugés mais aussi pleins de contradictions et nous sommes là pour les rassurer. J'ose espérer que ces textes, ce paquet important que nous allons voter, vont contribuer à leur donner confiance, parce que, si nous ne nous battons pas sur le terrain du numérique, si l'Union européenne n'en est pas capable, ce seront les autres continents qui nous mangeront tout crus et ce serait vraiment regrettable.

 
  
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  Jens Rohde, ordfører for udtalelse fra Udvalget om Borgernes Rettigheder og Retlige og Indre Anliggender. - Hr. formand! Tak for ordet. Når jeg hører på fru Kammerevert, kan jeg ikke lade være med at ryste på hovedet, for hvis der ikke er nogen til at tjene penge på udrulning af internet, er der jo heller ikke nogen til at udrulle internettet, og så ender vi jo med en situation, hvor der er åbent internet for alle dem, der bor i storbyerne, mens det er fuldstændig lukket for alle dem, der bor i alle andre områder. Der skal jo være en balance, så man både sikrer åbent internet og sikrer incitamenter til at investere, alt andet er jo direkte virkelighedsflugt.

Så vil jeg gerne have lov til at rose min gode liberale kommissær, fru Kroes, for at have haft modet til at fremsætte en pakke, der sikrer en langt bedre europæisk spilleflade for os alle. Vi afskaffer roamingen og forbedrer dermed mobiliteten i Europa. Vi sikrer en balance mellem det åbne internet og incitamenter til at investere i udvidet netadgang, hvilket er vigtigt, ikke mindst i tyndt befolkede områder, og så bringer vi medlemsstaterne sammen i en koordinering af vores ressourcer. Det er umådeligt vigtigt, hvis vi vil skabe et indre marked, og det er jo det, som er målet. Der er mange industrielle interesser på spil, og mange borgeres interesser er på spil. Vi har som liberale forsøgt at bringe diss

e interesser sammen, hvor de måtte have været modstridende, og det er jo fremgået tydeligt af debatten, at der indimellem har været modstridende interesser.

Vi har igennem hele forløbet fra liberal side forsøgt at bringe disse interesser sammen og skabe nogle kompromiser, som måske ikke er 100 procent rationelle for alle, men som alle kan se sig selv i i den sidste ende, og derfor er jeg meget glad for i dag at kunne meddele både fru del Castillo og kommissæren, at det er en samlet liberal gruppe, som kommer til at stemme for den samlede telepakke, og det er jeg meget glad for, for det er et skridt i den rigtige retning for hele Europa. Tak!

(Taleren accepterer at besvare et blåt kort-spørgsmål i henhold til forretningsordenens artikel 149, stk. 8)

 
  
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  Jan Philipp Albrecht (Verts/ALE), Frage nach dem Verfahren der „blauen Karte“. – Lieber Herr Rohde, ich habe eine Frage: Ist es nicht so, dass die Internetnutzer mit ihren Gebühren bereits Geld zahlen, dass natürlich damit durch die Provider Geld verdient wird, dass die EU-Staaten alle in ihren Haushalten Unsummen in die Netze, in die Infrastruktur, investiert haben, und dass es jetzt darum geht, diese Infrastruktur, die durch Nutzer und durch die Staaten, durch die Regierungen, unsere Haushalte finanziert wurde, zu verkaufen an Unternehmen, die sich das leisten können?

 
  
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  Jens Rohde (ALDE), Antwort auf eine Frage nach dem Verfahren der „blauen Karte“. – Doch, und genau deswegen ist ein Gleichgewicht hier so wichtig. Sie können ja nicht einfach sagen, Industrie ist nicht unser Interesse, nur die Bürger. Denn die Bürger brauchen ja auch die Industrie. Es handelt sich darum, ein Gleichgewicht zu finden. Ich bin der Meinung, dass wir in der liberalen Fraktion ein Gleichgewicht gefunden haben, damit die Interessen zusammenkommen und zusammengehen können, und nicht, dass alles durcheinandergeht.

 
  
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  Gunnar Hökmark, on behalf of the PPE Group. – Mr President, I think it is important to state that the Internet has been one of the most dynamic phenomena of the new world. It is fairly young and it is still developing. I am always struck by all those who want to block it from one side or another. There are states which want to block it, sometimes even operators want to block some services and now we have a discussion about blocking a number of services from a legal point of view.

I think the important thing is that the Internet must be free. That does not mean that everything is free just because it is on the Internet. We need to be able to buy products, pay for services, pay for media, pay for a number of things, and we must be open-minded about new services. I do not want any operator to block or discriminate against services on the Internet because then you are discriminating against the users, but I do want an opportunity for all those service providers to contribute to the development of the Internet.

This is the issue about finding the right balance because if we do not allow for special services we undermine a number of future opportunities and possibilities of the Internet. Then we are reducing it, we are reducing the freedom of the Internet because it is a two-way issue – those who deliver and those who use – and we must meet on an open and free Internet but with the ability to invest and purchase new things.

I want us to increase the capacities and the speeds because that is the main issue, but I want us also to be firm that all new services, be they specialised services or the services that we know are emerging all the time, shall have the freedom of the Internet. But it is not free if we are blocking the new services and that is why I think this compromise is of huge importance.

 
  
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  Catherine Trautmann, au nom du groupe S&D. – Monsieur le Président, ce rapport a fait l'objet d'intenses négociations et de quelques désaccords. En effet, ce règlement sur le marché unique du numérique ne peut être le quitus de fin de mandat d'une Commission en quête de résultats politiques. Nous en attendions beaucoup, nous avons été déçus, mais face à l'enjeu, nous avons préféré concentrer nos travaux sur ce qui était le plus important au regard des évolutions technologiques, à savoir les investissements, le déploiement, l'accès sous toutes ses formes et sur tous les supports au bénéfice du consommateur, qui pourra ainsi disposer de nouveaux services à de meilleurs coûts.

Nous nous réjouissons des résultats obtenus en un temps record et je souhaite adresser mes félicitations à Pilar del Castillo pour les nombreux compromis obtenus sur la gestion du spectre radioélectrique, sur l'équilibre trouvé entre une utilisation plus innovante des fréquences et la préservation de la radiodiffusion, mais aussi sur la fin des frais de roaming pour les appels passés entre États membres. Sur ce point, en effet, nous irons négocier avec le Conseil forts d'une position unanime: plus de surcharges pour les appels, les SMS et les données à partir de décembre[nbsp ]2015. Notre objectif est que les citoyens n'éteignent plus leurs mobiles à l'étranger par peur d'une facture exorbitante. Nous y avons ajouté une clause sur la limite raisonnable d'utilisation pour assurer des conditions de concurrence équitables pour les opérateurs.

Dernier point: je déplore que nous n'ayons pu trouver un compromis sur la neutralité de l'internet et je voudrais clarifier quelques éléments. Les socialistes et démocrates considèrent que l'internet est un espace public où chacun doit pouvoir choisir sans discrimination, restriction ou interférence les services qu'il souhaite et exiger une qualité d'accès à l'internet qui ne soit pas détériorée par le traitement privilégié de certains services payants, dits spécialisés. Nous ne nous opposons évidemment pas à la création de tels services, mais nous voulons en encadrer la définition et l'usage pour que leur fourniture ne s'effectue pas au détriment de l'internet de base. Nous souhaitons ainsi éviter toute confusion avec les services d'accès à l'internet, pour lesquels nous proposons une référence contraignante au principe de la neutralité de l'internet.

Je le réaffirme ici: alors que nous nous attelons quotidiennement à protéger le respect de la vie privée en ligne, nous ne pourrions accepter de négocier le roaming contre la neutralité de l'internet. J'espère que mes collègues comprendront le message que nous pouvons adresser aux citoyens, qui attendent de notre part un acte responsable dans leur sens.

(L'oratrice accepte de répondre à une question "carton bleu" (article[nbsp ]149, paragraphe[nbsp ]8, du règlement))

 
  
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  Paul Rübig (PPE), Frage nach dem Verfahren der „blauen Karte“. – Herr Präsident! Ich möchte der Kollegin Trautmann eine Frage stellen. Sie hat gesagt, dass sie und auch ihre Fraktion für spezialisierte Dienste sind, nur in einer anderen Definition als derzeit hier auf dem Tisch liegt. Könnten Sie uns bitte genau erklären, wie weit Sie spezialisierte Dienste erlauben würden? Denn hier geht es natürlich darum, die spezialisierten Dienste einer klaren Beschränkung zu unterziehen, und dass die spezialisierten Dienste in Zukunft auch für ihre Dienste bezahlen müssen, damit es für unsere Konsumenten billiger werden kann. Hier erwarte ich eine Antwort.

 
  
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  Catherine Trautmann (S&D), réponse "carton bleu". – Monsieur le Président, ce qu'il convient d'éviter, c'est qu'on développe des services spécialisés et qu'on les fasse passer en priorité au détriment de l'accès de base réservé à tous les citoyens, qui sont en droit de l'exiger. Ce qu'il faut éviter, c'est qu'il y ait des confusions dans l'usage de ces services spécialisés, qui est positif et auquel nous ne nous opposons pas, mais qui doit être suffisamment organisé pour que la congestion du trafic ne soit pas un handicap et ne contraigne pas le citoyen à supporter des choix de fait qui lui seraient imposés. Voilà la réponse que je peux adresser à M.[nbsp ]Rübig.

 
  
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  Marietje Schaake, on behalf of the ALDE Group. – Mr President, tomorrow we will hopefully adopt the telecoms package, which is essential for a single digital market in Europe. Beyond ending roaming charges, which will benefit every European from 2015 onwards, we also need more access, broadband and net neutrality. Millions of Europeans do not have access to all sites, and it is important that blocking and throttling will now be illegal.

However, more clarity is needed on the definition of net neutrality. Together with my colleague, Jens Rohde, I tabled amendments to safeguard net neutrality and to define specialised services. Let us be clear: we do not want to block these. We just need good definitions. By ensuring clear rules of the road for the EU digital single market and the open Internet, competition, innovation and Internet users will benefit. I want to congratulate Commissioner Kroes on her ambition and her vision. I hope she understands the needs of many European citizens as regards guaranteeing net neutrality.

(The speaker agreed to take a blue-card question under Rule 149(8))

 
  
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  Judith Sargentini (Verts/ALE), "blauwe kaart"-vraag. – Een vrij korte vraag. Ik hoorde de eerste spreker van de liberalen, de heer Rohde, net zeggen: "Wij staan achter de voorstellen van commissaris Kroes", en ik hoor u nu zeggen: "Wij hebben de amendementen om de netneutraliteit te verstevigen". Ik zou toch wel graag willen weten of de liberalen nu met ons, met het links-progressieve deel van het Parlement mee gaan stemmen om de netneutraliteit te verstevigen, of dat u met mijnheer Rohde met rechts meestemt en de voorstellen van mevrouw Kroes zo zwak houdt als zij zijn.

 
  
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  Marietje Schaake (ALDE), "blauwe kaart"-antwoord. – Mevrouw Sargentini heeft de amendementen namens de heer Rohde en mijzelf voor de Liberale Fractie kunnen lezen. Er staat een heleboel in het telecompakket van mevrouw Kroes. Wij hebben er als Liberale Fractie op aangedrongen om roaming eerder af te schaffen, om ervoor te zorgen dat mensen makkelijker mobiel over grenzen goedkoper kunnen bellen en internet kunnen gebruiken en wij staan voor netneutraliteit. Dat kunt u lezen in de amendementen. Dat is glashelder. Amendementen, gezamenlijk ingediend door de heer Rohde en mijzelf.

 
  
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  Amelia Andersdotter, on behalf of the Verts/ALE Group. – Mr President, today we are discussing the future of electronic communications in Europe. In Parliament we have repeatedly expressed our commitment to the protection and promotion of human rights on the Internet. We repeatedly express our concern for there to be competitive equal opportunities on the European markets, and we support innovative start-ups which can create a European digital sphere.

An important step in this direction is safeguarding net neutrality. Therefore I urge all colleagues to support the amendments on net neutrality which have been tabled by a broad coalition of political groups. Nevertheless there appear to be loopholes in the legislation which could distort the market in an unfair way. The European Union must find ways of combining successfully the European political principal of distributed, equal cooperation with the Internet technical principle of distributed, equal cooperation. But where is the strategy for this?

In all of the three proposals we see proposals which have been badly prepared by the Commission. The lack of strategy and leadership from the Commissioner has caused confusion. We now have security by bureaucracy rather than security by transparency, which would otherwise be universally supported by research.

In future Parliament should consider changing its rules of procedure to pre-empt these large, spectacular and hasty revisions of important base legislation, as with Connected Continent. We could consider not adopting first reading positions on proposals less than one year after they were tabled. We should consider not accepting proposals for which the Commission Impact Assessment Board has not given the green light. Our institutions ...

(The President cut off the speaker)

 
  
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  Vicky Ford, on behalf of the ECR Group. – Mr President, this package does have some good parts – for example, removing excessive roaming charges will be very popular with some consumers – but it potentially has some very bad parts. I am all for a free, open Internet. I know why we must not block services in general, but there are some services that need to be blocked. In my region we are home to the Internet Watch Foundation. This makes sure that child pornography is taken off the Internet and as a result serious crimes are prevented. The amendments tabled by the Left, the Greens and the Liberals – particularly Amendment 243 – would stop them being able to do this. This is irresponsible and dangerous, and that amendment must not be allowed to go through.

 
  
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  Marisa Matias, em nome do Grupo GUE/NGL. – A Internet não foi criação de nenhuma empresa privada e ela é hoje, como foi no seu início, um bem público que se está a tornar cada vez mais um bem e um direito essencial. O acesso livre e sem discriminação é um novo direito fundamental tão natural como o direito a percorrer livremente as ruas e as estradas que há muitos séculos começaram a ser construídas para poder unir os povos uns aos outros.

Há estradas e veículos que pelas suas caraterísticas nos podem permitir andar com mais ou menos velocidade, mas esta velocidade nunca é definida em função de um pagamento diferenciado entre os utilizadores normais e os utilizadores premium dessa mesma estrada. Não toleramos, por isso, a existência de uma classe executiva e de uma classe económica quando viajamos nas estradas da comunicação. Não aceitamos que os donos das estradas discriminem a passagem de acordo com o tipo de carga que transportamos. A neutralidade da Internet é, por isso, a condição para que esta seja uma via tão aberta e neutral quanto qualquer rua da nossa cidade.

 
  
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  Roger Helmer, on behalf of the EFD Group. – Mr President, we would do well to remember that telecoms were created by private individuals like Bell and Marconi. The World Wide Web was invented by Tim Berners-Lee and presented by him as a great gift to society at large. These developments were not invented by governments or regulators, still less by the European institutions. Given that the Internet is global, there is a clear need for a degree of mutual recognition and regulatory convergence but there is no need for massive regulatory interference from Brussels.

At a time when our Liberal colleague Sir Graham Watson is proposing an EU propaganda programme funded by taxpayers’ money, there are credible fears that EU control of the Internet will lead to control of content, if not downright censorship. Even the British and German Governments have recognised the dangers inherent in this excessively complex proposal and have called for a much simpler and more streamlined approach. They are right to do so. If the answer is more heavy-handed EU regulation, then we are asking the wrong question.

 
  
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  Angelika Niebler (PPE). - Herr Präsident, verehrte Kolleginnen und Kollegen! Ich möchte zunächst herzlich Dankeschön sagen in Richtung unserer Berichterstatterin, Pilar del Castillo Vera, für die hervorragende Arbeit, die sie geleistet hat. Ihr Bericht zum Telekom-Paket ist ja im Industrie-Ausschuss mit breiter Mehrheit angenommen worden. Das ist eine gute Nachricht, weil wir uns wirklich hier im Parlament – und ich hoffe, dass der gefundene Kompromiss morgen auch so durchgeht – für die Weiterentwicklung des digitalen Binnenmarktes ausgesprochen haben. Das ist eine gute Nachricht für die Menschen bei uns zuhause.

Ich begrüße im Besonderen, dass es hier im Parlament zum Roaming eine breite Unterstützung für ein roamingfreies Europa ab dem Jahr 2016 gibt. Es passt nicht zum digitalen Binnenmarkt, dass wir heute noch Roaminggebühren erheben. Ich freue mich sehr, dass auch das mit breiter Mehrheit so getragen wird.

Lassen Sie mich zwei Sätze zum heiß diskutierten Thema Netzneutralität sagen. Erlauben Sie mir den Hinweis: Ein Blick in das Gesetz erleichtert im Konkreten ja die Rechtsfindung. Das ist auch bei dem hier vorgelegten Kompromiss der Fall. Wenn hier diskutiert wird, dass im Internet eine Zwei-Klassen-Gesellschaft eingeführt werden soll und dergleichen, dann weiß ich nicht, von welchen Texten man ausgeht. Der gefundene Kompromiss stellt klar, dass es dazu gerade nicht kommen soll. Kein Mensch will doch hier im Hause eine Zwei-Klassen-Gesellschaft! Jeder ist doch für den offenen Internet-Zugang, jeder ist doch bei uns dafür, dass es keine Diskriminierung im Netz geben darf, dass man nicht differenzieren darf zwischen Absender, Empfänger, Art, Inhalt, dem Gerät, dem Dienst oder …

(Der Präsident entzieht der Rednerin das Wort.)

 
  
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  Bernadette Vergnaud (S&D). - Monsieur le Président, Madame la Commissaire, chers collègues, nous sommes parvenus à de nombreuses améliorations en matière d'information du consommateur, notamment l'obligation de fournir un service de suivi de consommation gratuit pour le prépayé comme pour les abonnements, mais aussi des informations claires et comparables sur la couverture réelle des réseaux mobiles. De plus, le consommateur devra être informé du débit internet moyen et minimal qu'il peut attendre à son domicile pour l'internet fixe et sur le territoire de son État pour le mobile, données opposables aux fournisseurs en cas de non-respect de ces vitesses.

Je me félicite aussi des avancées sur les appels d'urgence et le numéro 112, en particulier la définition de normes techniques communes pour la localisation des appels, notamment pour les smartphones équipés de GPS. Néanmoins, je crois que nous pouvons encore améliorer par notre vote les conditions de résiliation en cas de modification du contrat de la part de l'opérateur ou si la qualité du service n'est pas atteinte.

J'espère donc maintenant que demain nous soutiendrons un internet neutre et sans discrimination afin d'obtenir un texte fort et ambitieux pour les consommateurs et les citoyens.

 
  
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  Владко Тодоров Панайотов (ALDE). - Бих искал първо да благодаря на докладчика г-жа Херцог за чудесната работа, защото високоскоростната широколентова инфраструктура е гръбнакът на единния цифров пазар и задължително условие за конкурентоспособност на Европа на световно ниво. Вярвам, че тази директива е правилната стъпка за Европа и ще ни даде възможност за постигане на целите ни до 2020 г., и възможност да се възползваме успешно от предимствата на интегрирания и напълно функциониращ единен цифров пазар. Тя ще допринесе за конкурентоспособност на европейската икономика, както и за осигуряване на дългосрочни устойчиви икономически и социални ползи за европейските граждани чрез този високоскоростен интернет.

Напълно подкрепям предложението на докладчика и вярвам, че тази директива ще бъде основен инструмент в ръцете ни, за да се справим успешно с предизвикателствата пред обществото.

 
  
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  Bogdan Kazimierz Marcinkiewicz (PPE). - Panie Przewodniczący! Aby Europa w pełni wykorzystała potencjał wzrostu konkurencyjności i zatrudnienia, jaki oferuje jednolity rynek cyfrowy, należy zwiększyć rolę telekomunikacji we wszystkich sektorach gospodarki. Po trzech rozporządzeniach w komisji ITRE w okresie sześciu lat udało nam się ostatecznie zmienić detaliczne opłaty roamingowe dla połączeń głosowych, wiadomości sms oraz transferu danych. Zobowiązanie dla operatorów powinno wejść w życie w 2016[nbsp ]r. Głównym osiągnięciem tego rozporządzenia jest zapewnienie, że internet pozostaje otwarty. Innymi słowy, użytkownicy mają możliwość dostępu do informacji oraz ich rozpowszechniania lub korzystania z dowolnych aplikacji do wyboru. Ponadto po raz pierwszy w rozporządzeniu została zawarta definicja neutralności sieci, która określa, że neutralność sieci w otwartym internecie oznacza, że ruch powinien być traktowany na równi. Uzgodniony tekst wprowadza również równowagę pomiędzy otwartym dostępem do internetu, gdzie przejrzystość i zasady niedyskryminacji są zapewnione, a tym samym pozwala rynkowi kontynuować rozwój nowych innowacyjnych produktów, takich jak wyspecjalizowane usługi. Proponowane rozporządzenie daje także gwarancję, że usługi specjalistyczne nie będą w żaden sposób szkodzić otwartemu internetowi oraz jednocześnie proponowane rozwiązania nie pozwalają na ukrycie czy też nakładanie dodatkowych opłat za usługi specjalistyczne. Ponadto dostawcy dostępu do internetu nie mogą wpływać na pogorszenie jakości istniejącej usługi.

 
  
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  Teresa Riera Madurell (S&D). - Señor Presidente, señora Comisaria, señorías, este debate sobre telecomunicaciones es crucial para Europa. Apostar por este sector es vital para una economía competitiva e innovadora y, además, las comunicaciones electrónicas e Internet son ya esenciales para cualquier democracia. Por ello necesitamos más cobertura de banda ancha. Debemos cerrar la brecha digital y convertir el acceso a Internet en un derecho ineludible para todos los ciudadanos, pero, además, no queremos un Internet de potencial reducido.

Los socialistas apostamos por un acceso de calidad, por un Internet abierto y por la neutralidad de la red. Solo así Internet seguirá siendo una plataforma justa para la competencia, para la innovación y para la igualdad.

Por último, yo también celebro la petición de que el roaming termine en 2015. Es un mensaje claro que deja este Parlamento y que los socialistas venimos defendiendo. Celebro que el resto de los grupos nos siga en esta cuestión y presumo que los ciudadanos y ciudadanas europeos también lo celebrarán.

Mi enhorabuena a todos los que han trabajado en este paquete.

 
  
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  Adina-Ioana Vălean (ALDE). - Mr President, as a Liberal, I share deeply the objectives of the Commission proposal to create a single telecoms market. I strongly believe that ICT will be the one key answer to our economic and social challenges, driving higher productivity and growth.

As rapporteur on the Roaming II Regulation and shadow on the other roaming reports, I can only say how satisfied I am that Parliament managed to vote for the end of roaming charges by the end of 2015. I have long been advocating the fact that the industry should – and could – change its business model in order to eliminate roaming charges. I also welcome the fact that Parliament strongly defended an open Internet which has now been safeguarded in law. Other provisions are also major improvements, for example a new spectrum management which should make 4G[nbsp ]mobile more accessible to consumers and to cross-border investment in its operation.

 
  
 

Catch-the-eye-Verfahren

 
  
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  Sabine Verheyen (PPE). - Herr Präsident, liebe Kolleginnen und Kollegen! Das Telekom-Paket ist ein sehr komplexes Gesetzespaket mit einer unwahrscheinlich großen Relevanz für alle Bürgerinnen und Bürger in Europa, und das in mehrerlei Hinsicht. Zum einen fällt das Roaming weg, was von allen begrüßt wird. Aber genauso wichtig, wenn nicht sogar noch wichtiger ist es, mit Sorgfalt Rahmenbedingungen im Internet zu schaffen, die die kulturelle Vielfalt, das große Innovationspotenzial gerade auch im Kreativsektor und die Entwicklungsmöglichkeiten für junge kleine und mittlere Unternehmen nicht nur in der IT-Branche fördern und erhalten.

Deshalb ist es notwendig, einen gesetzlichen Rahmen für Internetzugangsdienste und spezialisierte Dienstleistungen klar zu fassen. Spezialisierte Dienstleistungen dürfen keinen negativen Einfluss auf die Qualität des offenen Internetzugangs haben und dürfen kein Ersatz dafür sein – und so steht es ausdrücklich auch im Text und in den Kompromissen. Wir müssen den Rahmen so setzen, dass der faire Wettbewerb zwischen Diensten und Inhalten im Netz gestärkt wird und ein offener, diskriminierungsfreier Zugang zum Netz für alle Nutzer und Service- und Content-Anbieter gewährleistet wird. Das Prinzip der Netzneutralität ist dafür ein wichtiger Schlüssel, und das sollte im Text auch entsprechend deutlich werden.

 
  
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  Judith A. Merkies (S&D). - Mr President, I should like to thank the Commissioner for her proposal to connect the continent and to abolish the roaming costs. Thank you too, Ms Trautmann, for trying to safeguard net neutrality. I know it is very much a challenge, but I would like the European Parliament to lead on this very topic and not to follow. We have seen that all the developments on the Internet are taking a very high, rapid flight. Sometimes we stand there empty-handed, only watching in surprise what is happening.

What is so important is that we create the future and future innovation on the Internet. The impact of the definition of specialised services is going to be enormous, and I very much fear that the definition in both the compromises is not very clear, nor is the impact. So I propose that everyone uses what has happened in the Netherlands as an example, because our law on net neutrality, I think, is a very good example for the European Union.

 
  
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  Sandrine Bélier (Verts/ALE). - Monsieur le Président, chers collègues, l'Union européenne doit donc garantir un internet libre, ouvert et protecteur des droits fondamentaux des Européens. Au-delà des intentions, ce projet sur le marché unique du numérique, dans sa forme actuelle, ne le garantit pas.

La priorisation des flux est une atteinte à l'égalité d'accès à l'information, à la liberté d'expression ou, sur le plan économique, un frein à l'émergence des start-up créatrices d'emplois. La notion de service spécialisé est un coup de grâce à la neutralité du net et en contradiction avec les positions que notre Parlement a défendues tout au long de cette législature pour préserver le principe de neutralité.

Nous, écologistes, nous refusons de sacrifier les libertés des Européens et leur capacité à innover, en ces temps de crise économique, sur l'autel de quelques très grands. Nous voterons demain et, quand nous voterons, nous n'oublierons pas qui nous représentons: d'abord les citoyens, les internautes européens. Et c'est pour garantir leurs intérêts et libertés que nous défendrons l'amendement sur la neutralité du net.

 
  
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  Martina Michels (GUE/NGL). - Herr Präsident, meine sehr verehrten Damen und Herren! Ich möchte noch einmal darauf hinweisen, dass für meine Fraktion die Verhinderung eines Zwei-Klassen-Internets und die Wahrung der Netzneutralität nicht verhandelbar sind. Wenn sich große Internetanbieter eine bevorzugte Behandlung ihrer Inhalte in Datenleitungen erkaufen können, dann sehen wir die Netzneutralität in Gefahr. Ich sage dies auch im Wissen darum, dass gestern 150[nbsp ]000[nbsp ]Unterschriften von einer großen Netzgemeinde in der Bundesrepublik Deutschland an uns übergeben worden sind. Für diese spreche ich hier ausdrücklich, und ich sage noch einmal: Die wichtige Abschaffung des Roaming erkaufen zu lassen zur Wahrung der Netzneutralität, das kommt für uns nicht in Frage. Deshalb legen wir großen Wert auf die Zustimmung zu dem vorgelegten Änderungsantrag der drei Fraktionen.

 
  
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  Franz Obermayr (NI). - Herr Präsident! Das Internet ist eines der wenigen wirklich freien Medien unserer Gesellschaft – es ist frei von politischen Gruppierungen, es ist frei von Interessengruppen. Der Schutz dieser Freiheit und der Neutralität des Internet sollte auch ein vorrangiges Ziel für uns als Volksvertreter sein. Das Internet ist wieder ein Allgemeingut. Umso schockierender ist daher für mich der Vorschlag in diesem Haus, welcher das Internet einer Diskriminierung preisgeben will, einer banalen Diskriminierung durch Geld und eine Abkehr von der Netzneutralität. Wie das Automobil für das 20.[nbsp ]Jahrhundert wegweisend war, so ist es das Internet für das 21.[nbsp ]Jahrhundert. Als der Straßenverkehr in der Vergangenheit zunahm, haben wir Straßen ausgebaut, nicht die Straßenbenutzung nach Wohlstand der Autofahrer geordnet. Ebenso sollte es keine Bürger zweiter Klasse im Internetverkehr geben. Jeder Bürger hat das gleiche Recht, sich breit und unabhängig zu informieren. Dafür sollten auch das Internet und vor allem wir stehen.

 
  
 

(Ende des Catch-the-eye-Verfahrens)

 
  
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  Neelie Kroes, Vice-President of the Commission. - Mr President, honourable Members, this is a very important moment for all citizens who are in love with their mobile; for every government and every business that can boost efficiency, effectiveness, productivity and performance with digital; and for every dynamic telco that wants to cross the continent and face the future. You have touched upon the future; it is not about yesterday but about tomorrow. For all these reasons, your positive vote tomorrow is very important: ending roaming and blocking; a better broadband deal; convenience; trust; openness; innovation; safeguarding the open Internet for everyone.

I am very pleased that everyone is in favour of an open Internet. We are on the same page: more European thinking for the resources that matter to our future on the vast majority of this package. You are in agreement, which I have noticed with great satisfaction. Many have spoken on the issue of net neutrality. I repeat my earlier call: forbidding new services – and, thank heaven, only a few mentioned doing so – is not the way to promote innovation and is a poor way to safeguard an open, connected continent.

Our proposal will not create a two-speed Internet. I repeat: there will not be a two-speed Internet. It will create an innovative, fast, forward Internet, and that is completely different. I do not like to make an issue of something that is not based on reality. New safeguards and powers will ensure that specialised services cannot come at the expense of the open Internet. I repeat that first there will be an open Internet for everybody, with quality guaranteed, and then, if there is an opportunity, there will be specialised services, but within a framework to ensure that not everyone who is interested in making his service or product a specialised service will be accepted. No way. They will not cause deterioration in the public space that is the Internet.

I note that Ms Herczog mentioned not wanting to block specialised services. I agree with her – we are on the same page – but that is what would happen with the amendment on the definition of net neutrality. I will repeat what I said: an open Internet for everybody, and certainly not a two-speed Internet. If the possibilities are there, there is an opportunity and a challenge to offer specialised services. By the way, that is pushing telcos to invest, and that was the original idea for the whole package: how can we get investment in high-speed broadband? How can we get in the driving seat? Ten months ago that was what you said to me, and I agreed with you. It would inhibit innovation and block business opportunities if we were to be on a different page.

Our proposal and the committee’s amendments represent a balanced approach that would safeguard innovation without discrimination. But if you decide to severely restrict specialised services – effectively blocking them, which is what that means in plain language – you must be aware of the consequences. So there must be no blocking of specialised services as long as they are not blocking the open Internet and the quality guarantee. On the new opportunities, European citizens will miss out.

On voluntary measures to stop serious crimes – Ms Ford mentioned child pornography. If there is one issue that is close to my heart it is fighting child pornography. It is not acceptable, and I am pleased that my dear colleague, Ms Malmström, is fighting like hell, and I am backing her on that issue. It is not acceptable in a decent society. If there are concerns about opening up to unjustified action against legitimate sites (which, by the way, I do not see as a problem), then a solution is to retain Article 23(3) on the lawfulness of the information. For horrible things like child pornography that are illegal in national laws, there should be no obstacle to joint efforts to identify and block such sites. We are on the same page, Ms Ford. So the new proposal to delete Article 23(3) should not go ahead.

This is not the end of things. We have also recently set out plans on globalising Internet governance and safeguarding the open, unified Internet internationally, and I will be happy to present these to you. Tomorrow you can safeguard an online world for our citizens: borderless, open, connected. Let us take that step forward to connect a competitive continent.

To finish, I would just like to mention the three rapporteurs, to whom I am very grateful. They did a great job and they did it extremely quickly. I do not agree with the honourable Members who said that we need a minimum time for action and for the reaction of Parliament versus Commission. If we can do the job more quickly, the citizens will be grateful. One of the main complaints of European citizens is that we are too bureaucratic. This is an excellent example of all three rapporteurs and the shadows doing the job as quickly as possible within a single time period and I am grateful for that. I look forward to the vote.

 
  
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  Pilar del Castillo Vera, Ponente. - Señor Presidente, en esta intervención final quiero empezar por expresar mi agradecimiento a la Comisaria por su determinación, por su empuje, por su tenacidad, a la hora de impulsar esta propuesta legislativa que hoy estamos debatiendo.

Quiero decir a todos mis colegas y a esta Cámara que mañana nos estarán mirando millones, no, unos miles, millones y millones de ciudadanos europeos y se preguntarán: ¿para qué sirve el Parlamento Europeo? ¿Tomará el Parlamento Europeo una decisión que realmente sirva para impulsar y mejorar nuestras condiciones de vida, que realmente sirva para que haya oportunidades para todos?

Y yo tengo que decir que es fundamental que apoyemos la serie de medidas que contiene la propuesta que ya ha votado la Comisión de Industria, Investigación y Energía y que, tanto en el desarrollo del espectro para un mejor desarrollo, a su vez, de la banda ancha móvil, como en el concepto de un Internet abierto —abierto de verdad, donde no se excluya a nadie, ni a los que quieren hacer determinados desarrollos en Internet, ni a los que quieren desarrollar servicios especiales—, se fomente la innovación, se fomente el talento. Los más perjudicados por una visión cerrada, por una visión miope, serían precisamente los más innovadores.

Y, además de eso, mañana se estarán preguntando: ¿qué va a hacer el Parlamento? ¿Va a apoyar la legislación que se vota y que dice que el roaming, la itinerancia, los costes que afrontamos por salir de nuestros países, por circular por la Unión Europea y por no tener un continente realmente conectado nos impiden realmente participar de ese proyecto común como quisiéramos? ¿La va a apoyar o no la va a apoyar? Yo invito a todos a que mañana no se queden fuera; espero que todos ustedes estén dentro y que todos voten esa legislación sobre el mercado interior de las telecomunicaciones.

 
  
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  Edit Herczog, előadó. - Tisztelt Elnök Úr! Biztos Asszony! Képviselőtársaim! Beruházás, beruházás, beruházás! Kizárólag a széles sávú, nagysebességű internetbe történő beruházásokkal küszöbölhetjük ki a kétsebességes, sőt háromsebességes Európát. Mert jelenleg az az elfogadhatatlan helyzet, hogy ha 50 km távolságra utazunk bármely európai nagyvárostól – Londontól, Budapesttől, Rómától vagy Madridtól – a vidéki lakosság nagyon kissebességű, vagy nem létező internetvonalakon tud csak kapcsolódni.

A társadalomhoz, a demokratikus intézményrendszerhez és a munkahelyekhez el kell érnünk – és ezt Önök sem kérdőjelezték meg –, hogy minden európai lakos, éljen vidéken vagy városokban, el tudja érni a nagysebességű, széles sávú interneten az alapszolgáltatásokat és a speciális szolgáltatásokat. Ezért beruházásra, együttműködésre kényszeríteni a hálózatfejlesztő cégeket – ez a feladatunk, és holnap ezt kell elérnünk közösen!

 
  
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  Marita Ulvskog, föredragande. - Herr talman! Först vill jag tacka alla kolleger i parlamentet, Marielle Gallo, det grekiska ordförandeskapet, kommissionär Kroes och tjänstemännen i institutionerna för allt arbete med betänkandet om elektronisk identifiering, som jag var ansvarig för.

Sedan vill jag tacka min goda vän Edit som just nu reser sig, Edit Herczog, för att hon har gjort ett så bra betänkande, som egentligen handlar om öppna nät, som jag kallar statsnät, där vi inte konkurrerar med infrastrukturer utan med innehållet. Det är precis det som också det andra betänkandet handlar om.

Låt oss hoppas att resonemanget om nätneutralitet innebär att vi imorgon röstar om en kompromiss, om en enad hållning som innebär att vi inte ska skapa skillnader i infrastrukturen. Vi ska konkurrera med innehållet. Vi ska få den nätneutralitet som telekompaketet lovade oss och det som också Neelie Kroes lovade oss när vi frågade ut henne inför hennes kommissionärskap. Vi vill ha nätneutralietet.

 
  
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  Der Präsident. - Die gemeinsame Aussprache ist geschlossen.

Die Abstimmungen über die Berichte del Castillo Vera und Ulvskog finden am Donnerstag, 3.[nbsp ]April 2014, um 11.30[nbsp ]Uhr statt.

Die Abstimmung über den Bericht von Frau Kollegin Herczog findet während der nächsten Plenarwoche in Straßburg statt.

Schriftliche Erklärungen (Artikel 149 GO)

 
  
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  Ivo Belet (PPE), schriftelijk. – Voorzitter, collega's, wat hier vandaag op tafel ligt, is niets anders dan de logica zelve op de Europese interne markt. Mobiel bellen, sms’en en surfen in het buitenland mag vanaf eind volgend jaar niet meer duurder zijn dan gsm-gebruik in eigen land. Uit de meest recente Eurobarometer blijkt dat 1 op 2 Europeanen de gsm in het buitenland drastisch beperkt. 9 op de 10 stopt zelfs helemaal met het gebruik van het internet op zijn of haar smartphone. Omdat men, terecht, beducht is voor astronomische facturen. Het is dus hoog tijd dat we werk maken van een echt eengemaakte Europese telecommarkt.

De plafonds voor mobiel bellen, sms’en en internetten hebben we al een paar keer aangescherpt, maar nu gaan we de tarieven in de hele EU volledig gelijk trekken. Dat moet en zal ook een stevige impuls geven aan de app-sector. Apps met toeristische info, plattegronden van steden, foto’s enzovoort hebben een enorm potentieel, dat nu door de veel te hoge roamingtarieven niet wordt aangeboord. Deze wetswijziging is dus goed voor de consumenten én voor de sector zelf. Voor het Parlement is dit een prioriteit. We gaan ervan uit dat de regeringen ook op deze lijn zitten.

 
  
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  András Gyürk (PPE) , írásban. Tisztelt Képviselőtársaim! A távközlési ágazat stratégiai jelentőségű az Európai Unióban. A fejlődéshez és az innovációhoz szükséges alapot biztosítja. A távközlési ágazat fejlesztése jelentheti a válságból kivezető utat. Mára az is egyértelmű: Európa elvesztette a digitális versenyelőnyt Ázsiához és az Egyesült Államokhoz képest.

Így most az a legfontosabb feladatunk, hogy visszaállítsuk Európa versenyképességét. A Pilar Del Castillo által jegyzett szabályozás több kulcsfontosságú területet érint. A barangolás, a hálózatsemlegesség, valamint az európai országok nemzeti távközlési szabályozó testületeit összefogó ernyőszervezetnek tett egységes bejelentési lehetőség is elősegíti, hogy egy lépéssel közelebb kerüljünk az egységes távközlési piac megvalósításához. Először a hazai és a roaming díjak közötti különbség eltörlését emelném ki, amely a működőképes belső piac előfeltétele. Már 2015 decemberétől megszűnnének a roaming díjak, amely különösen az egyre növekvő adatforgalom tekintetében jelentene számottevő előrelépést. Másodsorban a jogszabálycsomag először biztosítja a hálózatsemlegességet Európa-szerte. Emellett további garanciákat is tartalmaz, amelyek kötelezik a szolgáltatókat arra, hogy egyenlően és korlátozás nélkül kezeljenek minden internetes forgalmat, függetlenül a küldő és fogadó féltől, valamint a tartalomtól. Harmadszor az egységes bejelentési lehetőség fontosságára hívnám fel a figyelmet. Ez a lehetőség elősegíti a szolgáltatásnyújtást más EU-tagállamban is, mivel garantálja, hogy a nemzeti hatóságok egyenlő bánásmódban részesítenek minden szolgáltatót.

 
  
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  Eduard-Raul Hellvig (ALDE) , în scris. Ultimul pachet privind telecomunicațiile din 2009 a adus progrese reale atât în evoluția către o piață unică a telecomunicațiilor, cât și pentru protecția consumatorului. Vorbim însă de un sector care evoluează deosebit de rapid, iar în Europa anului 2014 piețele de telecomunicații rămân încă dominate de operatorii naționali, investițiile în infrastructură și inovația nu sunt suficient încurajate, iar cetățenii încă mai plătesc taxe de roaming când călătoresc în UE, asta în condițiile în care nu mai avem controale la frontiere și doar aceste taxe ne mai amintesc că am trecut granița.

Propunerea Comisiei este una absolut necesară. Măsurile propuse în ce privește coordonarea în alocarea spectrului vor crește accesul consumatorilor la servicii performante și rețele de telecomunicații rapide, cum sunt cele 4G și următoarele generații.

Amendamentele care vizează garantarea neutralității internetului, oferind totodată condiții adecvate pentru serviciile specializate, cum sunt IPTV-ul sau „video on demand”, sunt de asemenea binevenite.

Nu în ultimul rând, susțin întru totul consolidarea drepturilor consumatorilor la schimbarea operatorului și accesul acestora la informații comparabile despre serviciile oferite de operatori. Eliminarea în 2015 a roaming-ului în UE este o victorie și arată că Europa răspunde preocupărilor cetățenilor săi. Sper ca și Consiliul să urmeze această direcție.

 
  
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  Danuta Jazłowiecka (PPE), na piśmie. W Unii Europejskiej funkcjonuje de facto 28 rynków łączności elektronicznej, które różnią się między sobą warunkami wydawania pozwoleń, regulacjami działalności czy ochroną konsumentów. Uniemożliwia to powstanie w pełni funkcjonującego rynku cyfrowego, szczególnie w zakresie świadczenia usług transgranicznych. Biorąc pod uwagę, że coraz większe znaczenie ma handel elektroniczny, to rozdrobienie uniemożliwia nam wykorzystanie potencjału jednolitego rynku. Dlatego z zadowoleniem należy przyjąć wszystkie działania Komisji, które mają poprawić sytuację w tym obszarze.

Nie jestem jednak przekonana, czy powinniśmy ujednolicać wszystkie praktyki w obszarze praw użytkowników końcowych. Z takim zabiegiem mamy do czynienia właśnie w przypadku tego rozporządzenia, gdzie w artykułach 25–30 przyznajemy KE kompetencje do wydawania przepisów wykonawczych w tej materii. Z jednej strony pozbawi to krajowe organy regulacyjne wielu kompetencji, z drugiej może obniżyć efektywność podejmowanych działań. Mam jednak nadzieję, że Komisja Europejska, przygotowując przepisy, będzie się starała w jak największym stopniu uwzględnić specyfikę lokalnych rynków łączności elektronicznej.

 
  
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  Andreas Mölzer (NI), schriftlich. Im rasenden Tempo entwickelt sich das Internet weiter. Und es stehen Grundsatzentscheidungen an. Bereits jetzt wird das Netz stark überwacht, um etwa gegen Kriminelle und Terroristen vorzugehen. Und nun hat der EuGH auch noch eine folgenschwere Entscheidung hinsichtlich Netzsperren zur Verhinderung von Urheberrechtsverletzungen getätigt. Dafür aber ist seitens der Provider eine – erst in einigen EU-Staaten vorhandene –Filterinfrastruktur vonnöten. Eine einmal vorhandene Sperr-Infrastruktur wird dann nur allzu leicht ausgeweitet. So wird beispielsweise die eigentlich zur Terrorbekämpfung eingeführte Vorratsdatenspeicherung heute hauptsächlich gegen Kleinkriminelle eingesetzt. Und wer sagt, dass dann nicht irgendwann auch politisch unliebsame Seiten gesperrt werden? In Kombination mit dem Streben der Netzanbieter, von Anbietern der Web-Services Geld zu verlangen, ist dies eine höchst brisante Entwicklung. Großkonzerne greifen zähneknirschend tiefer in die Tasche, um schnelle Internetverbindungen zu garantieren, und verfestigen damit ihre Quasi-Monopol-Stellung. Das gefährdet die Angebotsvielfalt. Irgendwann werden zudem Kunden unterschiedliche Arten des Internetzugangs kaufen müssen. Dafür indes muss der Netzbetreiber ständig überwachen, worauf die Nutzer zugreifen. Und damit zementieren wir die Internetüberwachung endgültig. Die Orwell’sche Vision eines totalitären Überwachungsstaates darf keinesfalls Realität werden.

 
  
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  Radvilė Morkūnaitė-Mikulėnienė (PPE), raštu. – Dažnai savo valstybėse girdime, jog Europos Parlamento svarstomi klausimai yra toli nuo žmonių. Noriu su tuo nesutikti – šis mūsų svarstomas dokumentas kaip tik įrodo, kaip mūsų priimami sprendimai įtakoja žmonių gyvenimą. Pirmieji sprendimai ES lygiu dėl tarptinklinių pokalbių tarifų ribojimų 2007 metais buvo sutikti su džiaugsmu, tačiau dabar, žvelgiant iš šių dienų perspektyvos, kuomet svarstome visišką tarptinklinių pokalbių tarifų panaikinimą, jie atrodo beviltiškai pasenę. Prilygindami tarptinklinius pokalbius ir duomenų perdavimą vietiniams skambučiams, smarkiai prisidedame tiek prie laisvo asmenų judėjimo užtikrinimo, tiek ir prie geresnės Europos vartotojų apsaugos. Sveikinu pranešėją ir džiaugiuosi vienu geriausių pavyzdžių, kaip Europos Parlamente priimame vartotojui aktualius sprendimus.

 
  
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  Monika Smolková (S&D), písomne. Najväčšou vymoženosťou EÚ je jednotný trh, voľný pohyb osôb, tovaru a služieb. Roaming v súčasnosti musíme považovať za prežitok doby, a preto je zrušenie roamingových poplatkov je dobrou správou pre spotrebiteľov. Oponentúra veľkých nadnárodných telekomunikačných spoločností nebola opodstatnená, pretože mnohí operátori sú tí istí v mnohých členských štátoch. Dobrou správou pre užívateľov elektronických komunikácií je aj presadenie tzv. sieťovej neutrality. Všetky dáta budú musieť byť spracovávané najrýchlejšie, ako je to možné, a operátori ani vlády nebudú môcť obmedzovať rýchlosť prenosu dát. Užívatelia elektronických služieb určite uvítajú aj lepšie práva pre spotrebiteľov, ktoré majú zakázať neprehľadné zmluvy týkajúce sa veľkosti písma a rozsahu údajov, na základe čoho bude existovať možnosť ľahšej porovnateľnosti jednotlivých zmlúv.

 
  
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  Marc Tarabella (S&D), par écrit. Le Parlement européen s'est prononcé pour des dispositions interdisant aux entreprises de télécommunication de dégrader ou de bloquer les connexions internet pour les services et applications de leurs concurrents. Pour le moment, l'accès sur le net à des géants comme Facebook ou Microsoft n'est pas favorisé par rapport au site d'une petite entreprise ou à un blog citoyen. Mais si la définition des "services spécialisés" n'est pas plus claire, les entreprises qui ont les moyens pourront se payer la voie rapide de l'autoroute de l'information, les start-ups et les sites à buts non-lucratifs étant alors relégués au réseau secondaire. Ce ne serait plus le citoyen qui déciderait des priorités qu'il accorde à telle ou telle source d'information, c'est l'opérateur qui le ferait à son insu en accordant des privilèges aux grands groupes qui en ont les moyens. La neutralité du net se transformerait alors en castes du net. Nous avons déposé un amendement afin de protéger cette neutralité mais le clivage gauche-droite est fort à ce sujet et le vote sur ce point précis est difficile à prévoir.

 
  
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  Silvia-Adriana Ţicău (S&D), în scris. Salut propunerea de regulament pentru stabilirea unor măsuri privind piața unică europeană a comunicațiilor electronice și de realizare a unui continent conectat. Salut acordul la care s-a ajuns, în special în ceea ce privește eliminarea tarifelor de roaming și gestionarea spectrului de frecvențe radio. Prin eliminarea tarifelor de roaming, cetățenii europeni vor putea beneficia pe deplin de piața unică europeană în domeniul comunicațiilor și vor putea să utilizeze telefoanele mobile pe teritoriul european, așa cum le utilizează pe teritoriul național.

Susțin principiul de „neutralitate a rețelei”, în sensul că toate tipurile de trafic ar trebui tratate în mod egal, fără discriminări, restricții sau intervenții, indiferent de expeditor, destinatar, tip, conținut, dispozitiv, serviciu sau aplicație.

Regret că bugetul pentru sectorul comunicațiilor alocat prin mecanismul Conectarea Europei a fost diminuat. Uniunea Europeană și statele membre trebuie să investească și să asigure acoperire 100% cu broadband pentru ca toți cetățenii europeni să beneficieze pe deplin de piața unică europeană în domeniul comunicațiilor electronice. Solicităm ca statele membre să utilizeze toate oportunitățile de finanțare, inclusiv prin Banca Europeană de Investiții, pentru a completa fondurile alocate prin MCE pentru implementarea rețelelor de bandă largă.

 
  
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  Josef Weidenholzer (S&D), schriftlich. Morgen werden wir über die Zukunft des Internet abstimmen. Der Vorschlag der Kommission enthält große Lücken im Bezug auf Kommunikationsfreiheit, fairen Wettbewerb und Innovation im Internet. Wir haben eine gemeinsame Entschließung erreicht, mit der wir den Vorschlag der Kommission korrigieren werden. Wir müssen die Netzneutralität und somit die Meinungsfreitheit im Internet gesetzlich sichern. Das Internet als Innovationsmotor soll erhalten bleiben, wenn wir die Netzneutralität abschaffen, schaffen wir das Internet ab. Vor 25 Jahren wurde das WWW erfunden. Seit Jahren fordern wir die gesetzliche Verankerung von Netzneutralität. Diese Gelegenheit haben wir morgen, und wir sollten sie nutzen. Ich werde daher für die Änderungen 234 - 246 stimmen. Nur ein neutrales Internet ist ein gutes Internet! Schon Tim Berners-Lee, Erfinder des WWW, sagte: „The moment you let net neutrality go, you lose the web as it is.“

 

17. Revisão intercalar do Programa de Estocolmo (debate)
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  Der Präsident. - Als nächster Punkt der Tagesordnung folgt die Aussprache über den gemeinsamen Bericht von Luigi Berlinguer im Namen des Rechtsausschusses, von Juan Fernando López Aguilar im Namen des Ausschusses für bürgerliche Freiheiten, Justiz und Inneres und von Carlo Casini im Namen des Ausschusses für konstitutionelle Fragen über die Halbzeitbilanz des Stockholm-Programms (2013/2024(INI)) (A7-0153/2014).

 
  
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  Luigi Berlinguer, relatore. - Signor Presidente, onorevoli colleghi, come è stato annunciato in questo provvedimento i relatori sono tre perché c'è stato il concorso di tre commissioni in un faticoso e lungo lavoro per esaminare la proposta della Commissione sulla revisione intermedia del programma di Stoccolma. Una parte del tempo è stata consumata e noi abbiamo voluto con questa iniziativa, provocata dalla Commissione, esaminare anche quali sono stati i primi risultati.

Mi sembra intanto un atteggiamento da sottolineare, perché noi dobbiamo di più, nell'Unione e in particolare in questo Parlamento, non soltanto proporre e decidere, ma anche verificare, anche controllare che cosa succede nella pratica e quali sono i risultati tangibili delle iniziative d'integrazione progressiva in Europa anche dei sistemi giuridici e giudiziari.

Le risultanze a cui siamo giunti si possono sintetizzare in questo modo. La prima questione che io vorrei porre all'attenzione, perché mi sembra un po' inedita nei nostri dibattiti, è che dobbiamo verificare quanti sono i cittadini che traggono vantaggio dalla ormai corposa elaborazione di monumenti normativi, di un insieme che va sempre più regolando a livello europeo la nostra legislazione.

I risultati sono deludenti. Sono molto importanti le norme approvate – sono state elencate nelle nostre risultanze –, è molto importante l'integrazione sempre fedelmente della sussidiarietà del complesso delle norme rispetto agli Stati nazionali, ma un esito effettuale d'implementazione sui cittadini è deludente, perché le percentuali di cittadini coinvolti nell'utilizzazione dei vantaggi che noi, con la nostra normazione, vogliamo procurare ad essi sono percentuali molto basse. Quindi, un primo punto della valutazione a medio termine del risultato di Stoccolma è che l'implementazione sta diventando un imperativo categorico per il lavoro anche legislativo dell'Unione.

Per questo, per restare nel tempo, io mi soffermerò soltanto su due aspetti. Il primo è che noi abbiamo bisogno di portare fino in fondo l'iniziativa della Commissione sul justice scoreboard e quindi apprestare degli strumenti per la verifica dell'attuazione e dell'applicazione e che questo si deve estendere a tutto l'orizzonte giuridico e giudiziario, e quindi al diritto privato, civile, commerciale e così via e anche al diritto penale, e cioè a tutti quegli aspetti della vita civile e quotidiana dei cittadini e della tutela della loro sicurezza che viene rappresentata da queste norme. Su questo noi dobbiamo avere una maggiore incidenza.

Il secondo aspetto riguarda la progressiva creazione in Europa di una comune cultura giuridica e giudiziaria, cioè di qualche cosa che costituisca il fondamento del comportamento degli operatori del diritto e anche questo è stato inserito nella nostra proposta.

 
  
  

PRÉSIDENCE: Isabelle DURANT
Vice-présidente

 
  
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  Juan Fernando López Aguilar, Ponente. - Señora Presidenta, Comisarias Malmström y Reding, ilustres representantes de la Presidencia griega, para mí es un honor, como ponente y presidente de la Comisión de Libertades Civiles, Justicia y Asuntos de Interior, solicitar el voto a favor de este informe sobre el Programa de Estocolmo.

Miramos alrededor de la Unión Europea y vemos nuestras orillas de vecindades, del Mediterráneo a Ucrania; vemos pueblos con anhelos de libertad, seguridad y justicia. Y esta es la idea de Europa, en esto consiste Europa: la primacía del Estado de Derecho, los derechos fundamentales, la libertad, la seguridad y la justicia; ha sido así desde el principio de la antigua historia europea, desde Atenas hasta los Tratados de Roma y el Tratado de Lisboa. Y esto es a lo que aspiran los ciudadanos europeos, no solo nuestros vecinos.

El Programa de Estocolmo desarrolla y consolida ese espacio de libertad, seguridad y justicia, que se ha incorporado por primera vez al Tratado de Lisboa como política europea y está sometido al procedimiento legislativo de este Parlamento Europeo, y, por tanto, marca una diferencia con la anterior dimensión del tercer pilar, del Programa de Tampere y de su sucesor, el Programa de La Haya, estrictamente intergubernamentales. Esta vez el Parlamento Europeo está involucrado y, por consiguiente, con este informe plantea su propuesta de respuesta a dos cuestiones importantes: la primera, cuáles han sido los resultados del Programa de Estocolmo y, la segunda, cuáles son los elementos en que se podría inspirar el programa que suceda al Programa de Estocolmo, después del periodo 2009-2014.

El Parlamento ha sido consciente de que las instituciones que conforman la Unión Europea tienen en esta institución el único representante directamente elegido de los ciudadanos y, por tanto, lo primero que tenemos que saber es si junio de 2014, cuando se plantearán las directrices con respecto a la sucesión del Programa de Estocolmo, es el momento adecuado ―cuando este Parlamento todavía no estará formado, no estará en ejercicio― para emitir ese mensaje desde la Comisión.

Pero asegurar este espacio de libertad, seguridad y justicia requiere también hablar de asuntos concretos que están incorporados a este informe. El primero, la respuesta al llamado «dilema de Copenhague». La Comisión de Copenhague, propuesta en el informe sobre los derechos fundamentales en uno de los países miembros de la Unión Europea, es una respuesta a la necesidad de asegurar que esos requisitos de respeto del Estado de Derecho y de los derechos fundamentales no se exigen solo cuando se toca a la puerta de entrada, sino también en lo sucesivo, cuando se pertenece al club europeo y a lo largo de toda la pertenencia al club.

En segundo lugar, el informe plantea la protección de los derechos, en particular de los derechos de los últimos, de las personas más vulnerables. La lucha contra el racismo, la xenofobia, el antisemitismo, la intolerancia religiosa, la islamofobia, y la lucha contra el rechazo a los romaníes, a la homofobia y a la transfobia son elementos vertebrales del mensaje sobre los derechos fundamentales que tiene que caracterizar a la política europea. Y quiero llamar especialmente la atención sobre los roma, dada la falta de avances en la aplicación de las estrategias nacionales que debían haberse desarrollado en este periodo.

Hemos avanzado en materia de derechos procesales, en el capítulo de la justicia, de las personas objeto, en particular, de una investigación judicial o acusación, pero aún queda mucho por hacer, en particular en lo relativo a la prisión cautelar y la detención de menores, así como en materia de justicia gratuita. Hemos asistido a una negociación prolongada para suscribir el Convenio Europeo para la Protección de los Derechos Humanos y de las Libertades Fundamentales y cumplir así el mandato del Tratado de Lisboa, que no se ha completado todavía, lamentablemente. Y hemos visto las necesidades que dimanan del espacio de justicia en lo relativo a la libre circulación de personas, permanentemente amenazada, sobre todo a propósito del manejo de esta crisis.

Quiero hacer una llamada efectiva a la necesidad de completar el Derecho penal europeo y apostar por la Fiscalía europea, pero, en lo relativo a la política de visados en la Unión Europea, a la gestión de fronteras y a la dimensión exterior del espacio de libertad, justicia y seguridad, creo que, aun reconociendo los avances conseguidos, es imprescindible dar pasos adelante en lo sucesivo. ¿Qué programa deberá acometer este Parlamento después de Estocolmo? En todo caso, hay que involucrar al Parlamento. Porque hay que decir que el Parlamento Europeo está aquí para quedarse y, por ello, propongo un acuerdo interinstitucional sobre el artículo 17 para asegurar que el Parlamento Europeo cumple efectivamente su misión.

Termino diciendo que, si en la Unión Europea...

(La Presidenta interrumpe al orador)

 
  
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  Carlo Casini, relatore. - Signora Presidente, onorevoli colleghi, signor Presidente del Consiglio, signora Commissario, pochi giorni prima dell'entrata in vigore del trattato di Lisbona, questo Parlamento approvò una relazione dal titolo appunto "Uno spazio di libertà, sicurezza e giustizia al servizio dei cittadini". Si volle anticipare il trattato di Lisbona, affinché questa legislatura da subito fosse impegnata in una riflessione relativa a una grande quantità di temi, tutti di straordinaria importanza.

Probabilmente, la molteplicità degli argomenti ha suggerito l'applicazione, per la prima volta, dell'articolo 51 del nostro regolamento. Si deve constatare allora che la procedura delle commissioni associate JURI, LIBE e AFCO ha dato un risultato positivo, tanto che tale procedura si è ripetuta per la relazione che ora presento e che si avvale, appunto, degli stessi relatori di cinque anni fa. La riflessione sulla questione della libertà, della sicurezza e della giustizia al servizio dei cittadini quasi simbolicamente ha aperto questa legislatura e ora la sta chiudendo.

In qualità di presidente della commissione per gli affari costituzionali mi limito a sottolineare alcuni aspetti trattati nella relazione: la necessità di rispettare gli standard della procedura di codecisione e di adattare il settore della giustizia interna al trattato di Lisbona per gli aspetti che non sono stati ancora sufficientemente affrontati; il ruolo cruciale dei parlamenti nazionali; la necessità di adottare una legge elettorale uniforme per le elezioni europee; la necessità di migliorare la disciplina dell'iniziativa dei cittadini.

Dal punto di vista istituzionale, la legislatura che si sta concludendo ha permesso un pieno intervento del Parlamento europeo nello sviluppo dello spazio di libertà, di sicurezza e di giustizia in seguito alla trasformazione di quello che prima si chiamava "terzo pilastro" in materia di politica, che è sottomesso ormai, quasi integralmente, al metodo comunitario, cioè alla procedura legislativa ordinaria.

Perciò conviene incoraggiare la Commissione a fare pienamente uso del suo diritto d'iniziativa in materia, rispondendo nello stesso tempo alle domande formulate dai colegislatori. Ogni nuova programmazione pluriennale dovrà dunque essere stabilita di comune accordo fra le tre istituzioni conformemente all'articolo 17, paragrafo 1, del trattato sull'Unione europea. A questo proposito, è spiacevole che il Consiglio europeo abbia deciso unilateralmente di pronunciarsi sugli orientamenti strategici di questa programmazione nel corso della sua riunione del 26 e 27 giugno prossimi, proprio quando è in corso il periodo in cui il Parlamento attuale non si riunirà più e prima che il nuovo Parlamento sia costituito. Questo mi sembra che vada in contrasto con il principio di cooperazione leale tra le istituzioni, così come è stabilito nell'articolo 4 del trattato sull'Unione europea.

A parte quest'osservazione, che faccio proprio in quanto presidente della commissione per gli affari costituzionali oltre che come relatore, devo però esprimere un consenso alla relazione e auspicare che sia approvata con una maggioranza molto vasta. Ci sono naturalmente degli aspetti che restano aperti – e qualche voto forse da parte del mio gruppo indicherà qualche distinzione – ma si tratta di aspetti secondari per una relazione che nel suo complesso è assai positiva.

 
  
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  Dimitrios Kourkoulas, President-in-Office of the Council. - Madam President, honourable Members, the period covered by the Stockholm Programme will draw to a close this year. Each of our institutions has reviewed the progress made over the last few years, and our third evaluation will play an important role as we come to look forward to the further development of the area of freedom, security and justice.

The Stockholm Programme has played an important role in guiding and directing the European Union’s efforts to implement a wide-ranging, ambitious set of actions in the area of justice and home affairs. I think we have every reason to be proud of what has been achieved. For example, in the area of asylum and migration there has been significant progress on the development of a common European asylum system, which is a particularly complex and sensitive file.

We have also made progress in related areas such as legal migration and integration. A good example is the progress reached on the directive regarding the inter-corporate mobility of third-country nationals, as well as the adoption of the Seasonal Workers Directive. This is particularly important, given the link between migration and economic growth. It also lies at the heart of many of the positive dialogues which we have with many of our neighbours. In the margins of the Justice and Home Affairs Council in March, for example, we signed a mobility partnership with Tunisia.

A related issue is the development of Frontex, with its enhanced commitment to fundamental rights and the agreement reached on the operations-at-sea issues. The Smart Border Initiative is now moving forward with the objective of reaching agreement by mid-2016. Security issues remain of very significant concern to our citizens. Our work on serious and organised crime is a highly operational part of our activities which aims at tackling a scourge which undermines our societies. Key to action is this area are the European Union agencies such as Europol and Cepol.

The Stockholm Programme has also allowed us to make a major step forward in the area of justice, with increasing attention being given to individual citizens and to respect for their basic rights. Our work on civil law is very much in line with this objective. Continuing work includes discussions on the solvency proposal and the forthcoming adoption of the regulation on jurisdiction and the recognition and enforcement of judgments in civil and commercial matters. Both are very important files. There have also been significant developments in the area of criminal law. One example is the progress in the area of criminal proceedings or victims’ rights.

Overall the Stockholm Programme has acted as a catalyst which has enabled us collectively to deliver on a wide range of legislation and actions which help protect the security and rights of all EU citizens. I would like at this point to thank the honourable Members for their commitment to making progress in all these areas and also to thank both the Commissioners in charge of this area.

We now need to build on the success of the Stockholm Programme, learn from experience and draw lessons for the future. Part of this will require drawing on the mid-term review of the programme, which was requested by the European Council. The review was carried out in 2012 under the Cyprus Presidency, and this review is complementary to the work begun by Parliament last summer. We particularly value the full involvement of the Committee on Civil Liberties, Justice and Home Affairs, the Committee on Constitutional Affairs, and the Committee on Legal Affairs in this process. Their input is hugely significant as we collectively assess progress over the last few years, and I would like to thank the three rapporteurs once again.

The European Council, in accordance with Article 68 of the Treaty on European Union, which requires it to define strategic guidelines in the area of justice and home affairs, has agreed to address this issue at its meeting in June. This work has since been taken up at a series of meetings, including the Athens informal ministerial meeting in January. There have also been two full rounds of Coreper discussions and a further discussion in the Justice and Home Affairs Council in March. In addition to Parliament’s valuable work, and also the participation of Mr López Aguilar in the Athens informal meeting, there have been two recent Commission communications which have helped develop our thinking.

There appears to be a significant amount of agreement about where we stand on a wide range of issues. I think we all agree that we need to put more emphasis on the quality, rather than the quantity, of legislation.

The Stockholm Programme has been successful in laying the foundations in many areas. The priority now must be to consolidate and implement the existing framework. Closely related to this, we also share similar views on the importance of evaluation, whether this is looking backwards or forwards. Evidence-based evaluation is considered to be an increasingly-important tool in assessing related actions which have already been undertaken and also in helping us to set priorities for the future. This requires a greater commitment to the exchange of information between EU institutions and the Member States. Generating an improvement in mutual trust will also help in the further development of practical cooperation to resolve everyday issues. Training in the use of information technology, such as e-justice and rapid data exchange, will be key to enabling this to happen. Finally, we all agree on the need to improve the coherence between the external and internal dimension of justice and home affairs policies. This will involve closer cooperation and better complementarity in the use of resources between all those involved, but in particular the European External Action Service and the Member States.

It is clear that the future development of the area of freedom, security and justice is not just an abstract exercise. It touches on the interests, values and security of all our citizens. The Council, with its particular treaty-based role, is committed to building on the considerable achievements made so far. But delivering results in this area can only ever be a collective endeavour. We therefore continue to hope for your support. Thank you for the contribution which you have already made in this area and which is vital for the further development of Europe.

 
  
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  Viviane Reding, Vice-President of the Commission. - Madam President, I would like to thank the rapporteurs Mr[nbsp ]López Aguilar, Mr[nbsp ]Berlinguer and Mr[nbsp ]Casini for their joint efforts in assessing the implementation of the Stockholm Programme.

A great deal was achieved in the justice and home affairs fields. We were building on the new Treaty of Lisbon and were working together – the European institutions all together – and both Commissioner Malmström and I would like to use this occasion to express our sincere appreciation to Parliament because it has put great efforts into many important files we have been dealing with over the last years.

Much was achieved but the work is by no means finished and the legislation agreed now needs to be implemented at Member State level, and there will certainly be new challenges in front of us in the years to come. It is therefore timely to reflect about what the future will bring and how we should shape the area of freedom, security and justice for the years to come.

In this context the European Council will adopt its strategy guidelines for this area in June. The Commission has already adopted two communications in which we set out our ideas on the political priorities of these policies. I was pleased to see, by the way, that on many issues the Commissionʼs assessments converge with yours.

In full awareness of the post-Lisbon institutional setup which puts this Parliament on an equal footing with the Council, we orient our policies towards citizens and their day-by-day concerns. We stress the importance of the legally binding EU Charter of Fundamental Rights when EU law is at stake and we are also convinced that mutual trust remains the cornerstone of a common European judicial and law enforcement culture.

While looking forward towards the future of EU justice policy we have identified three main challenges: trust, mobility and growth. Trust is the bedrock on which EU justice policy is built and trust cannot be done by decree. It needs constant efforts by all participants. The EU has laid the foundations for promotion of this trust but this needs to be further strengthened to ensure citizens, legal practitioners and judges within the EU fully trust judicial decisions irrespective of the Member States where they have been taken.

Mobility: EU citizens and businesses are rightly taking advantage of the free movement rights conferred upon them by the Treaty but we all know that challenges remain. We all know that obstacles remain. Despite significant progress achieved in this respect, citizens still experience practical and legal difficulties when trying to enjoy their rights and Parliament rightly demanded that more needs to be done in this context.

Growth: EU justice policy should continue to make a contribution to economic recovery and tackling unemployment. Structural reforms need to be pursued to ensure that justice systems are capable of delivering swift, reliable and trustworthy justice, thereby supporting the effectiveness of all other EU policies. And I appreciate in this respect the full support of this Parliament for the EU justice scoreboard and its specific contribution to the European Semester.

EU justice policy should focus on consolidating what has already been achieved, codifying EU law and practice and, when necessary and appropriate, complementing the existing framework with new initiatives.

Consolidating: respect for fundamental rights is a key concern in your resolution. The Commission fully shares your concern and agrees that upholding fundamental rights requires the combined efforts of all the institutions and Member States. On 11[nbsp ]March the Commission presented its new EU framework to strengthen the rule of law. The adoption of this communication on the same day as the EU justice agenda for 2020 shows that respect for the rule of law is an essential and key component of the whole justice policy. It also shows that the Commission is determined to play fully its role as guardian of the Unionʼs values.

In the EU justice agenda for 2020 the Commission also underlines the need for better training of legal practitioners. We have to enhance their knowledge of EU law. We have to improve cooperation. Training legal practitioners in EU law is of utmost importance to ensure that the law is implemented and applied correctly, to build trust in each otherʼs judicial systems and to enable those systems to work together across borders.

We will also have to explore the need for codification of certain parts of existing legislation in the justice area and of the relevant case law of the Court of Justice. Codifying means streamlining existing legislation or practices into one single instrument for more clarity and for more legal certainty.

And we all know that justice is a dynamic policy area. We have experienced that in the last month, in the last years. And it should therefore be capable of responding to changing realities and evolving expectations from both citizens and businesses. And in this context new initiatives to complement existing instruments may be envisaged if they are appropriate. The need and the added value of such complementary initiatives will have to be carefully assessed in the light of the diversity of national legal systems and traditions.

 
  
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  Cecilia Malmström, Member of the Commission. - Madam President, in home affairs the three guiding principles are to reflect citizens’ concerns and aspirations, to focus on those areas where Europe brings added value, and to ensure that solidarity and responsibility-sharing are at the heart of our efforts. We have, as Vice-President Reding said, accomplished a lot, and now the focus needs to be on implementation. One of the main challenges for the future is the full transposition and coherent implementation of agreed legislation. In this regard I would like to highlight the common European asylum system, for which the legislative package has finally been agreed, thanks to very strong support from the European Parliament. Implementing in a way that expresses solidarity between all Member States and a true sharing of responsibility now needs to be taken in hand as a matter of priority.

The effective implementation of the recently-agreed changes to the Schengen governance is another key priority. Schengen is a core part of the European construction and a fundamental achievement that we need to protect.

On visas, our goal must be to facilitate travel opportunities for legitimate travellers and make the Schengen area a more attractive destination, while maintaining a high level of security. It is with this in mind that yesterday, together with Vice-President Tajani, I presented a clear set of concrete proposals, including the proposal of establishing a new touring visa.

As Europe looks for recovery and growth, well-managed migration can be an asset, reaping the full benefits of skills and qualifications of students, researchers and workers from abroad. During our discussions there has been a clear call for a European migration policy supporting growth and competitiveness. We can see a growing consensus on the need to maximise the benefits. This would imply better identifying the economic sectors and occupations facing recruitment difficulties or skills shortages, promoting the admission of highly-skilled workers to Europe, unleashing migrants’ entrepreneurship, and facilitating intra-EU mobility for third-country nationals.

At the same time, integration remains a challenge. It is time to strengthen integration efforts and enhance social cohesion. We are ready to strengthen the monitoring and benchmarking of national and local integration policies.

Preventing and reducing irregular migration is an essential part of a well-managed migration policy. We propose to further consolidate and make more credible our policy on irregular migration and return. Voluntary return remains our priority, and we agree that more consideration should be given to reintegration measures and the full application of readmission agreements.

Much has also been accomplished in the area of international security. As rightly pointed out in your report, the implementation of the internal security strategy and the EU policy cycle on serious and organised crime allowed progress on strategic objectives as well as concrete measures on everything from protecting children to support for trafficked persons, making the online environment more secure and providing tools for civil society to better prevent violent extremism. But challenges remain, and we need to do more.

Therefore, the European Parliament, the Member States and the Commission should work together to draw up an updated version of the internal security strategy. We need to see where we can step up our efforts to disrupt criminal networks, prevent terrorism, ensure a safer cyberspace, strengthen our security at the borders and increase our resilience to crises and disasters. I agree with you that fighting smuggling and trafficking in human beings is a clear priority. We have to pursue the work started with the strategy on the eradication of trafficking in human beings and develop a post-2016 strategy. At the same time, we need to deepen our work to prevent and prosecute corruption and related financial crimes, and Parliament’s support in this context is, of course, welcome.

In order to be successful, we need to pay more attention to the external dimension of our policies. The EU will remain confronted with the consequences of instability in many parts of the world, and additional efforts will be needed to avoid further tragedies, such as the ones we have seen in the Mediterranean and elsewhere. We need to do more to integrate home affairs issues in overall EU foreign policy, allowing for reinforced dialogue in cooperation with third countries. Establishing even more partnerships on mobility would be a concrete way to achieve this. Resettlement and relocation of beneficiaries of international protection are concrete and tangible forms of solidarity, and I urge all Member States to engage in resettlement.

We should also be looking at new instruments, such as joint processing of asylum applications and the pooling of reception places, and in addition we need to consider legal routes to access asylum in the EU, enabling migrants to avoid having to embark on hazardous and often lethal trips.

Let me conclude. We have, as has been said, achieved a lot together in the framework of the Stockholm Programme, and we even went further. We will implement what we have agreed and monitor and evaluate our policies on a regular basis so that we can adjust and target future action. The strategic use of EU funding will enable us to better focus on EU priorities. The new institutional arrangement introduced by the Lisbon Treaty and the key role of the European Parliament has been of great help. I note that the European Parliament is open to the possibility of creating a new multiannual programme. I think this is not necessary. While a detailed and prescriptive five-year plan might have been needed in the pioneer phase of previous years, we now need to have a strategic approach for the future in order to move towards a fully-functioning European area of justice.

The past has shown that we need to respond in a flexible way to new emerging challenges, and a multiannual programme would limit us in an unnecessary way. But we rely on your support to make Europe a better place to live, to visit, to learn and to do business in, and we are confident that this will also be reflected by our work together in the future.

 
  
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  Marielle Gallo, au nom du groupe PPE. – Madame la Présidente, je voudrais commencer par remercier les rapporteurs de toutes les commissions qui ont examiné ce dossier: JURI, LIBE et AFCO.

Dans le cadre du programme de Stockholm, nous avons démontré que l'Europe peut être proche des préoccupations des citoyens et que les réglementations européennes peuvent avoir des effets concrets et positifs dans leur vie quotidienne.

Au nom de la commission des affaires juridiques, je voudrais insister sur le fait que la coordination et l'harmonisation du droit civil et du droit commercial des États membres ne sont pas des discours sans consistance. Grâce à ce travail que nous avons accompli, les citoyens européens peuvent circuler plus librement et plus facilement dans l'Union européenne. Nous avons simplifié les procédures de mariage pour les couples mixtes ou qui n'habitent pas dans le pays d'origine. Nous avons amélioré la sécurité juridique pour ceux qui divorcent ou se séparent en Europe et, enfin, nous avons instauré des règles équitables en matière de succession.

Ainsi, contrairement à ce que prétendent les partis populistes en cette période de campagne électorale, l'Union européenne améliore la vie quotidienne des citoyens. C'est ce message que nous devons absolument répandre le plus possible en ce moment.

 
  
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  Roberto Gualtieri, a nome del gruppo S&D. – Signora Presidente, onorevoli colleghi, signori Commissari, signor Ministro, la costruzione di un vero spazio di libertà, sicurezza e giustizia è la sfida fondamentale per dare corpo a una vera cittadinanza europea. In questo compito il Parlamento – questo e il prossimo – è determinato a esercitare un ruolo di protagonista, in un dialogo strategico rispettoso con il Consiglio europeo, ma nell'esercizio esigente delle proprie prerogative istituzionali e della propria funzione di colegislatore. La programmazione strategica può essere collocata infelicemente nel tempo dal Consiglio europeo, ma noi ricordiamo che senza il Parlamento nessuna legislazione, per quanto programmata, potrà essere realizzata.

La relazione è ricca di punti concreti. Il Parlamento chiede al Consiglio di proseguire nel processo di adesione dell'UE alla Convenzione europea dei diritti dell'uomo, di sbloccare i negoziati sull'accesso ai documenti delle istituzioni e di approvare quanto prima la proposta di direttiva antidiscriminazione.

Qui vorrei concentrarmi su una questione fondamentale: la costruzione di una vera politica per l'immigrazione comune. Occorre riconoscere il Mediterraneo come frontiera di tutti e rilanciare un partenariato politico con i paesi della sponda sud; servono standard comuni per l'ingresso legale e la residenza; occorrono politiche attive d'inclusione fondate sul nucleo duro dei diritti sociali di cittadinanza per i migranti; in caso di crisi umanitarie bisogna definire un meccanismo obbligatorio di solidarietà interna, alleggerendo le rigidità dei meccanismi previsti da Dublino; bisogna dare concreta attuazione all'articolo 80 e al principio di solidarietà ed equa ripartizione delle responsabilità. Su questi punti saremo esigenti e svolgeremo fino in fondo il nostro ruolo di rappresentanti dei cittadini europei.

 
  
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  Alexandra Thein, im Namen der ALDE-Fraktion. – Frau Präsidentin! Die Halbzeitbilanz des Stockholmer Programms zur Schaffung eines Europäischen Raums der Freiheit, der Sicherheit und des Rechts kann sich sehen lassen. Seit Inkrafttreten des Vertrags von Lissabon hat die Rechtsetzung durch das Parlament als Mitgesetzgeber an Legitimation gewonnen. Wir Liberale fordern daher die Abschaffung der bestehenden Ausnahmen, in denen das ordentliche Gesetzgebungsverfahren noch nicht gilt. Auch die stärkere Beteiligung der nationalen Parlamente hat sich bewährt. Hier fordern wir Liberale die Intensivierung des interparlamentarischen Dialogs, um insbesondere dem Subsidiaritätsprinzip mehr Geltung zu verschaffen.

Die Einführung der Europäischen Bürgerinitiative ist ein Erfolg, es gibt aber nach wie vor technische und finanzielle Hindernisse für deren erfolgreiche Durchführung, die beseitigt werden müssen. Bei der Gewährleistung der Freizügigkeit der europäischen Bürger, Familien und Unternehmen liegt noch viel Arbeit vor uns. Zwar können wir stolz auf die Erbrechts- und Scheidungsverordnung sein, aber die zwei Güterrechtsverordnungen für verheiratete Paare und eingetragene Partnerschaften stehen noch aus, ebenso wie die gegenseitige Anerkennung von Personenstandsurkunden, die mir als Notarin besonders am Herzen liegt, und natürlich die Möglichkeit der einfachen Sitzverlegung für Unternehmen von einem in den anderen Mitgliedstaat.

 
  
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  Judith Sargentini, namens de Verts/ALE-Fractie. – Aan het eind van onze termijn zijn wij eigenlijk nu het programma van Stockholm aan het evalueren. Dit is geen tussentijdse herziening. Wij evalueren het beleid op burgerlijke vrijheid, binnenlandse zaken en justitie, en wij kijken uit naar de volgende periode.

Dit verslag kraakt een paar kritische noten. Dit Parlement zegt: wij willen geen Europese doorgifte van passagiersgegevens, geen PNR. Geen systeem voor het traceren van terrorismefinanciering, dus niet naar Amerikaans voorbeeld een SWIFT. Neen, dat wil dit Europees Parlement niet. Wij willen wél graag dat u de richtlijn voor gegevensbewaring herziet. Kritische noten richting de Commissie en de Raad die toch telkens weer met deze voorstellen komen. Ook bestaat er geen twijfel over dat het Parlement zich verzet tegen ideeën die in de Raad leven dat binnengrenzen opnieuw gecontroleerd zouden kunnen gaan worden.

Ook zegt het Parlement: solidariteit tussen lidstaten op het gebied van vluchtelingen moet er nu toch echt een keer komen. Het kan niet dat Zuid-Europa dit doet. Wij zijn tegen het opsluiten van vluchtelingen in detentiecentra. Kortom, Voorzitter, hier ligt een progressief voorstel, een progressief verslag en ik hoop ook dat dit Parlement in de stemming vanavond de progressiviteit in dit voorstel houdt en dat Raad en Commissie in hun voorstellen voor de toekomst daarmee rekening houden.

 
  
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  Timothy Kirkhope, on behalf of the ECR Group. – Madam President, this programme has measures which I and my group supported. The procedural rights package, the European Investigation Order, the Schengen governance package, Europol and the Anti-money Laundering Directive are all important steps in protecting the rights and safety of EU citizens across Europe. But sadly this Parliament has also found itself repeatedly sidetracked by self-appointed committees, investigations and own-initiative activity.

So in the past five years my opinion of this programme has not changed. I still believe that we should do less but do it better. This review should have been about increasing cooperation and efficiency and ensuring consolidation and compliance throughout the EU with existing measures, bringing much needed trust in each otherʼs judicial systems. Instead it buckles under the weight of its own expectations. Rather than being an exercise in stocktaking this has instead become another exercise in stockpiling. I am afraid therefore that I and my group will not be able to support this.

 
  
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  Κυριάκος Τριανταφυλλίδης, εξ ονόματος της ομάδας GUE/NGL. – Κυρία Πρόεδρε, είμαστε απογοητευμένοι ως Ομάδα με την τελική μορφή του κειμένου, κατ’ αρχάς από το χρονοδιάγραμμα, καθώς δεν βρισκόμαστε στη μέση της περιόδου εφαρμογής του προγράμματος όπως υποδεικνύει ο τίτλος της έκθεσης, αλλά πολύ περισσότερο είμαστε απογοητευμένοι από το περιεχόμενο. Δυστυχώς, αντί να επωφεληθούμε αυτής της ευκαιρίας και να ασκήσουμε εποικοδομητική κριτική με σκοπό να θέσουμε ισχυρές και υγιείς βάσεις για το επόμενο πρόγραμμα, εμείς συντάξαμε ένα κείμενο που αποτελείται από μια σειρά γενικολογιών που χαιρετίζουν εν γένει τις πολιτικές της Ευρωπαϊκής Ένωσης στο χώρο της ασφάλειας και της δικαιοσύνης και δεν εκφράζει σχεδόν καμία επίκριση ή ειλικρινή προσπάθεια για να εντοπιστούν οι αδυναμίες και τα ενδεχόμενα λάθη.

Το κείμενο δεν αμφισβητεί καθόλου την κατεύθυνση που έχουν πάρει πολλές σημαντικές πολιτικές όπως, για παράδειγμα, εκείνες του τομέα της μετανάστευσης και του ασύλου ή της εσωτερικής ασφάλειας, όπου δίνεται πάντα προτεραιότητα στα κατασταλτικά μέτρα και στην ασφάλεια αντί των δικαιωμάτων και όπου ζητούνται όλο και περισσότερα μέτρα παρακολούθησης. Δεν αναγνωρίζεται επίσης ο κρίσιμος ρόλος των οικονομικών πολιτικών στην εξασθένηση των θεμελιωδών δικαιωμάτων, ούτε και καταδικάζονται κατηγορηματικά τα σκάνδαλα παρακολουθήσεων και οι συμφωνίες μεταφοράς δεδομένων μεταξύ της Ευρωπαϊκής Ένωσης και των Ηνωμένων Πολιτειών της Αμερικής που έχουν οδηγήσει σε σφοδρές παραβιάσεις.

Αν, λοιπόν, αυτό το κείμενο υποτίθεται πως αποτυπώνει τις προτεραιότητες του Κοινοβουλίου και την αξιολόγησή του, τότε λυπούμαι αλλά δεν μπορούμε να τη συμμεριστούμε, ειδικά σήμερα που έχουμε να αντιμετωπίσουμε τόσα προβλήματα. Το τελευταίο που χρειαζόμαστε είναι να κρυβόμαστε πίσω από το δάκτυλο μας και απλώς να επικροτούμε προβληματικές πολιτικές.

 
  
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  Gerard Batten, on behalf of the EFD Group. – Madam President, the Stockholm Programme includes the objective of constructing an EU system of criminal law. It is laughable that the EU should presume to create an area of so-called freedom, security and justice in England. The English already did that for themselves over the last 800 years and it served as a model for much of the civilised world. That system is now being subverted because of our subordination to an inferior continental system.

This report euphemistically refers to the various so-called imbalances within the emerging EU system. These imbalances are caused by the idiotic doctrine of mutual recognition which states that all EU Member Statesʼ police, judicial and penal systems are of equal value. This is absolute nonsense and is causing a growing number of cases of gross injustice. To protect ourselves, Britain must leave the European Union. And to bring that day forward the British can vote UKIP on 22[nbsp ]May.

 
  
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  Philip Claeys (NI). - Het is onbegonnen werk om in één minuut op te sommen wat voor een wereldvreemde onzin er in dit verslag over het programma van Stockholm staat. Er is de obligate passage over de vermeende discriminatie van Roma, zonder dat er ook maar wordt nagedacht over de vraag of Roma niet voor een deel zelf verantwoordelijk zijn voor de miserie waarin zij zich bevinden.

Voor de zoveelste keer zijn er zelffelicitaties over het wegvallen van controles aan de binnengrenzen en blijft men blind voor de problemen die dat veroorzaakt. Denk maar aan de toename van illegale immigratie en aan de grensoverschrijdende criminaliteit. Er is het zoveelste pleidooi voor nog meer immigratie, terwijl er al zoveel problemen zijn en wij in de Europese Unie met meer dan 26 miljoen werklozen zitten. Er is zelfs een pleidooi voor het regulariseren van illegale vreemdelingen.

Dit verslag zou in alle kranten in de lidstaten moeten worden afgedrukt, zodat de kiezers binnen twee maanden weten wat er in dit Parlement aan de hand is.

 
  
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  Agustín Díaz de Mera García Consuegra (PPE). - Señora Presidenta, debemos clarificar los conflictos interinstitucionales para dar agilidad a nuestra tarea legislativa en el ámbito de la libertad, la seguridad y la justicia.

Renovamos rotundamente nuestro compromiso con el Estado de Derecho y con una democracia de calidad en todas las instituciones comunitarias y en los Estados miembros. Debemos reforzar la solidaridad y la responsabilidad compartida, defendiendo los valores europeos y el orden jurídico en comunión y armonía con los Estados miembros.

Apostamos por la defensa de las minorías y por los más vulnerables, y por todas las víctimas de la violencia, así como por la lucha decidida contra cualquier tipo de discriminación.

Por otra parte, la lucha contra el crimen organizado y contra el tráfico de seres humanos, sí, en particular, debe ser una prioridad de la Unión. Hay que enfocar mejor las políticas migratorias de asilo y de control de fronteras, movilidad, desarrollo y remesas. Hay que intensificar políticas inteligentes, eficaces y concertadas con los países de origen y de tránsito, también para el retorno legal.

Hay que acoger e integrar en condiciones dignas y con arreglo a capacidades reales y objetivas. Hay que construir un gran pacto institucional y político sobre las políticas migratorias de la Unión, respetando los derechos humanos. Hay que organizar y distribuir la solidaridad europea en materia de asilo, auxilio, refugio y protección internacional. Hay que desarrollar más y mejor Estocolmo y hay que dar más y mayor participación al Parlamento Europeo.

 
  
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  Sylvie Guillaume (S&D). - Madame la Présidente, Mesdames les Commissaires, chers collègues, je tiens à féliciter les rapporteurs pour le texte qui nous est proposé car il souligne parfaitement les points sur lesquels nous devons mettre l'accent à l'avenir. Je parle de la lutte contre les discriminations, l'assistance juridictionnelle ou encore la défense de la mobilité des travailleurs, qui sont autant de politiques déterminantes pour le quotidien des citoyens européens et l'avenir de l'espace européen de sécurité, de liberté et de justice, sans entrer dans les détails.

Je regrette que le Conseil ait toutefois choisi de fixer aux 26 et 27 juin prochains sa décision sur les prochaines orientations européennes dans ce domaine. Cette période coïncidera avec celle d'une Commission en fin de mandat et d'un Parlement européen nouvellement élu qui ne sera donc pas pleinement opérationnel.

Les orientations dont nous parlons devraient être rédigées dans l'esprit du traité de Lisbonne, à savoir dans un exercice conjoint du Parlement européen, du Conseil et de la Commission, et cela n'est pas le cas. En outre, je crains que les ambitions affichées ne se réduisent au final comme une peau de chagrin en raison de divergences profondes au sein du Conseil sur un grand nombre de priorités, d'une part et sur les arguments de subsidiarité déjà avancés par certains États, d'autre part.

Aussi, j'estime que face à la crise économique que nous traversons, nous devons au contraire aller vers plus d'Europe, sans quoi nous risquerions fort de voir cette crise se transformer en une profonde crise démocratique.

 
  
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  Janusz Wojciechowski (ECR). - Pani Przewodnicząca! Sprawozdawcy włożyli wielką pracę w ocenę programu sztokholmskiego i szacunek za to, natomiast niestety znalazło się w tym sprawozdaniu szereg takich propozycji i zapisów, które trudno poprzeć. Myślę, że w niektórych punktach to sprawozdanie odchodzi od samej treści programu sztokholmskiego i np. uwagi dotyczące systemu wyborczego do Parlamentu Europejskiego, jednomandatowe okręgi wyborcze, postulowane w tym sprawozdaniu, to są stwierdzenia, które nie powinny tu mieć miejsca. To są sprawy wewnętrzne państw członkowskich, są różne tradycje, różne systemy wyborcze, nie powinno się na poziomie europejskim w to ingerować. Inna tego typu propozycja to prokurator europejski. Absolutnie nie zgadzam się z tym, żeby tworzyć taką instytucję. Powinniśmy udoskonalać istniejące instytucje, nie tworzyć nowych, a prokuratura to już jest instytucja o charakterze superpaństwa. Nie chcemy takiego superpaństwa.

 
  
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  Auke Zijlstra (NI). - In dit stuk eist het Europees Parlement opheffing van de bijzondere wetgevingsprocedure en daarmee van alle veto's van alle lidstaten in alle gevallen.

En iedere partij hier, van communisten tot conservatieven, hebben daar vóór gestemd. Iedereen hier wil dat de lidstaten niets meer te zeggen hebben waardoor dit Parlement de absolute baas van de hele Europese Unie wordt. Dit Parlement kan dan zelf het Verdrag herschrijven, kan zelf belasting heffen, kan alle grenzen opengooien voor iedereen uit de hele wereld en kan landen laten toetreden, van Oekraïne tot Oezbekistan. Dit, terwijl uit recent onderzoek blijkt dat in de hele Europese Unie de burgers in meerderheid mínder Brussel willen. In Nederland is dat zelfs 70%, hetzelfde aantal dat de Europese grondwet verwierp, die vervolgens toch werd ingevoerd.

Alle partijen hebben opnieuw laten zien Nederland te willen opheffen. En dat verraad, Voorzitter, kan worden hersteld bij de verkiezingen op 22 mei, want voor Nederland is er geen andere keuze dan de Partij voor de Vrijheid.

 
  
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  Frank Engel (PPE). - Madame la Présidente, nous aurions pu croire que nous avons traversé le pire de la crise économique en Europe et nous nous en serions félicités, mais, au moment même où nous semblions apercevoir de la lumière au bout de ce tunnel, nous nous apercevons aussi que notre démocratie est loin d'être assurée et sauve partout et au bénéfice de tous. C'est pour cela que le renforcement de l'espace européen de la justice, de la liberté et du droit est une urgence et une nécessité clairement acquises pour ce Parlement.

Il s'agit surtout de faire en sorte que les plus faibles de nos sociétés ne soient pas pénalisés par des accès de repli sur soi, que manifestent non seulement certains populistes dans cet hémicycle, mais qui font également rage dans les campagnes électorales qui se dessinent. Les demandeurs d'asile et les migrants[nbsp ]– souvent involontaires[nbsp ]– sont des catégories de personnes qui ont besoin de notre protection continue. Si ce n'est plus l'Europe qui les protège, je crains qu'il y ait des endroits où ils ne bénéficieront plus de beaucoup de protection.

Je me félicite aussi, dans ce contexte, du fait que la Commission nous ait présenté une esquisse de ce qui deviendra un mécanisme de sauvegarde des critères de Copenhague, les critères d'adhésion à l'Union, que devront continuer à respecter à l'avenir tous les États qui en sont déjà membres. Il n'est pas possible que des programmes électoraux se transforment en principes constitutionnels par endroits.

À l'adresse du Conseil, je tiens à conclure en disant qu'adopter des orientations stratégiques quand il n'y aura plus de Parlement ne témoigne pas d'une posture institutionnelle particulièrement digne.

 
  
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  Kinga Göncz (S&D). - Szabadabb-e, biztonságosabb-e, demokratikusabb-e a 28-ak Európája, mint 4 évvel ezelőtt, amikor jóváhagytuk a Stockholmi Programot? Igen is, nem is – a kép ellentmondásos. Nőtt a másik tagállamban tanulók, munkát vállalók száma, de néhány kormányzat korlátozni próbálja a szabad munkavállalást. Több országgal kötöttünk vízummentességi, vízumkönnyítési megállapodást, de Bulgária és Románia schengeni csatlakozása azóta is késik. Az Alapjogi Charta a szerződés része, de nem tudunk érvényt szerezni neki: azt látjuk, hogy a demokratikus intézményrendszer függetlensége felszámolható, a jogállami normák megkerülhetők, Európa-szerte nő a populizmus, a nacionalizmus.

Örülök, hogy a ciklus végére megszületett közös válaszunk, a jogállamiság betartatását ellenőrző és megsértését szankcionáló uniós mechanizmus – ezt azonban következetesen alkalmazni is kell majd. Őszintén remélem, hogy a következő Európai Parlament is hasonlóan elkötelezett lesz a szabadság, biztonság és jog érvényesülése mellett.

 
  
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  Krisztina Morvai (NI). - Az európai biztonság kérdéseiről vitatkozunk, 17 óra 55 perc van, 15 perc múlva szavazásra kerül sor. Ezzel a jelentéssel kapcsolatban 95 bonyolult kérdésben kell állást foglalni a szavazólistán. A nagy pártok részére a gazdasági lobbik már nyilván lediktálták a válaszokat, tehát nincs szükség még a demokrácia látszatának megőrzésére sem. Ennyit kis színesként magyar honfitársaimnak az Európai Parlamentről. Viszont hadd mondjam el: a biztonság kérdésében a magyarokat – főleg vidéken, de városokban is – főleg az foglalkoztatja, hogy a bűnözők tömegei korlátozás nélkül fosztogatják az állampolgárokat, vidéken lopják a jószágot, a terményt, a mezőgazdasági felszerelést. Az emberek az életüket és a testi épségüket féltik az egyre jobban elharapózó bűnözéstől.

 
  
 

Interventions à la demande

 
  
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  Anna Záborská (PPE). - Som rada, že spravodajcovia predložili pozmeňovací návrh, ktorým z pôvodného textu správy vypúšťajú zmienku o tzv. Kodanskej komisii. Tento nápad bol zlý, už keď sa nedávno objavil v správe kolegu Michela. Takáto zvláštna komisia nielenže nemá oporu v zmluvách, ale jej činnosť by bola zásahom do právomocí členských štátov a porušením princípu subsidiarity. Mrzí ma však, že aj po prijatí tohto pozmeňovacieho návrhu zostane v bode 16 požiadavka na rozšírenie právomoci Agentúry pre základné práva. Agentúra, ktorá zisťuje porušovanie základných práv občanov EÚ tak, že dá na internet anonymný dotazník, naozaj nepotrebuje nové právomoci. Tzv. kodanská dilema, ktorú takéto návrhy chcú riešiť, pritom neexistuje. Ak členský štát neplní svoje záväzky, začne konať Európska komisia a v ďalšom kroku Európsky súdny dvor.

 
  
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  Csaba Sógor (PPE). - A Stockholmi Program futamideje végéhez közeledik. Az eddigi tapasztalatok alapján kell továbbgondolnunk a teendőinket. Az eltelt ötéves időszak alatt szerzett tapasztalatok mellé a közelmúltban kialakult ukrajnai helyzettel és annak következményeivel is számolnunk kell. Figyelnünk kell a polgárok által egyre többször és mind egyértelműbben kinyilvánított biztonságérzet hiányának az orvoslására. A migráció és a menekültügy kapcsán kerüljön a hangsúly a munkaerőben rejlő lehetőségekre. Egyetértek a Bizottság megállapításával, hogy nyitottabb és biztonságosabb lett Európa a menekültügyi rendszer létrehozása, a korrupció és a kiberbűnözés elleni fellépések által, és elismerem, hogy a schengeni térség megerősítése segítette ezt, mégis indokolatlannak tartom a Romániával és Bulgáriával szemben máig fenntartott akadályoztatásokat.

 
  
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  Ruža Tomašić (ECR). - Gospodine predsjedniče, ne mogu podržati ovakav prijedlog rezolucije, jer držim kako određuje krive prioritete i ciljeve. Iz sjednice u sjednicu u ovom se domu govori o raznim ranjivim skupinama i ne mogu se oteti dojmu da rijetki razumiju da su siromašni građani u ovom trenutku najranjivija skupina i da je naša prioritetna zadaća stvoriti pretpostavke za gospodarski oporavak i rast kako bi oni mogli živjeti životom dostojnim čovjeka.

Preporuke izvjestitelja o useljeničkoj politici kao i daljnje gomilanje propisa i administracija na razini EU-a tome ni na koji način neće doprinijeti. Također, razočarana sam što izvjestitelji nisu spomenuli Hrvatsku u kontekstu širenja šengenskog prostora, već samo Rumunjsku i Bugarsku. Hrvatska ima najdužu vanjsku kopnenu granicu i nalazi se pod sve većim pritiskom zbog rastućih ilegalnih migracija, trgovine drogom i ljudima te krijumčarenja krivotvorene robe u EU.

Zato smatram da bi i Hrvatsku trebalo bez odgađanja uključiti u zonu Schengena. Gospođo Reding, zanima me zašto ne?

 
  
 

(Fin des interventions à la demande)

 
  
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  Cecilia Malmström, Member of the Commission. - Madam President, I would like to thank honourable Members for this important debate. I think most of us agree that, in the area of home affairs, issues related to migration, asylum, borders and organised crime, it is obvious to most of us, including citizens, that we really need to work together. It makes no sense to have 28 different policies on all these areas if we want to do something good for our societies.

It also has a very clear added European value. As has been said today, we have achieved a lot. Now we must emphasise its implementation, making sure that it works in daily life and that we make full use of the new tools that we have at our disposal. The new Lisbon method has been very proving very successful in this work. The full involvement of Parliament has greatly enhanced the quality of our legislation and our proposals and has also given much more transparency to these important issues.

Now of course we also need to focus on the future. Many challenges are emerging. Europe needs to be a place where people can come to seek protection and that protection needs to be given by all countries in a responsible way, showing solidarity. There is much work to be done in this area.

Europe needs to be an open place – a place where people from outside can come to work, where we have a good integration policy and an open visa policy so that people can come easily to us to work, to do business, to visit their relatives and to enhance people-to-people contact. Europe needs to be a safe place where together we fight organised crime across our borders – the very profitable leagues that sell people, weapons, drugs, etc. This is detrimental for society and individuals, but this is also very bad for the economy.

The Commission certainly looks forward to working with Parliament and the Council on all these issues. I would like personally to thank the three rapporteurs, Mr[nbsp ]Berlinguer, Mr López Aguilar and Mr[nbsp ]Casini, for the work they have done in their reports.

 
  
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  Viviane Reding, Vice-President of the Commission. - Madam President, this is the moment to look back to the very beginning of the term of this Parliament. Remember: five years ago Europe was not fully equipped to act in the interests of the citizens in the area of justice and fundamental rights and citizenship. Five years ago, decisions taken by Justice and Home Affairs Ministers were not transparent. Decisions were taken by the Council, acting mostly alone and always behind closed doors.

Parliament had little say in the so-called third pillar. The opinions of the representatives of EU citizens were given little importance and were quickly dismissed. International agreements were negotiated and signed in closed chambers. Parliament’s voice was ignored. Legislation and international agreements were based on emotional responses to the latest scare rather than on evidence. The focus was on security, and the rights of the citizen played second or third fiddle. Justice was neglected, and Europe often disappointed the expectations of citizens.

Five years on, things have changed dramatically. The entry into force of the Lisbon Treaty brought a much-needed change to justice and home affairs, with the use of the ordinary legislative codecision procedure and qualified majority decisions in the Council. Thanks to the work of Parliament, we have brought tangible benefits to our citizens. Together we have re-oriented European policies, putting justice first. Together we have delivered in protecting the personal data of EU citizens; in strengthening the right to free movement; in ensuring that suspected persons have a clear set of rights all over Europe; in ensuring that victims are protected from offenders; in facilitating the life of European businesses, with efficient and simple rules in civil and commercial justice – our Justice for Growth agenda. I think we can be proud of what we have achieved together in these past five years.

Over the last years we have taken a number of small steps that, seen together today, constitute a giant leap forward on the road towards a true European area of justice. But the journey is not over. We need to build more trust, promote more mobility and contribute better to growth. And so for the next parliamentary term, I look forward to seeing the consolidation of an EU system of justice built on trust; bringing together national justice systems; innovative and pragmatic ways of getting this done; and making sure citizens and businesses get objective, reliable, independent, effective justice.

I can also see a future Justice Commissioner being a fully-fledged EU justice minister: an EU justice minister who builds bridges and strengthens trust between Europe’s different national legal orders in the interest of citizens and businesses. We should be as ambitious when it comes to EU justice policy as we are in resolving the banking crisis. Our citizens deserve nothing less.

 
  
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  Dimitrios Kourkoulas, President-in-Office of the Council. - Madam President, I can fully agree with what has just been said by Vice-President Reding: we can be proud of what has been achieved in the last years. Just let me remind everybody that the portfolio of the Justice Commissioner was only established in 2010. So I think that we all agree now on the importance of ensuring that there is a follow-up to the Stockholm Programme, and the strategic guidelines which the European Council will adopt in June are a vital tool in assisting our legislative and operational planning.

A number of speakers have underlined the importance of Parliament having a say in the process. I agree. While it is for the European Council itself to adopt the guidelines, it should not be doing this in isolation from the wider discussion and debates, not least those in this Parliament.

So I think that with all that has been agreed and through Parliamentʼs own-initiative report too, this Parliament is indeed associated on its own initiative with the process leading towards the establishment of new strategic guidelines. And the rights of this Parliament and the powers of this Parliament will be truly respected during the co-legislation process as was the case during the current period of the Stockholm Programme.

The issues that are covered by the Stockholm Programme will of course be in the epicentre of the debate in the campaign period for the next European elections. I think those of you taking part in this campaign will be able to have a lot of arguments to prove and inform our citizens that a lot has been achieved in the past years. A lot has been achieved in order to improve security, to make the lives of our citizens, of our businesses easier. And of course mutual recognition is a very important fundamental in helping to make the everyday lives of our citizens easier.

So with this I think that the issues of home affairs and justice can be an area during this campaign where we can prove to our citizens that European integration brings a positive contribution.

 
  
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  Luigi Berlinguer, relatore. - Signora Presidente, onorevoli colleghi, la discussione questo pomeriggio ha rivelato un fatto importante, e cioè che la tematica della giustizia, anche se non appassiona i media e buona parte dei colleghi – ma questo mi sembra quasi naturale –, è diventata una tematica importante nell'Unione europea.

Il trattato di Lisbona ha aperto questa strada e l'individuazione del programma di Stoccolma l'ha fatta proseguire. Sono molto d'accordo con la Commissaria Reding quando ci dice che sono stati adottati importanti provvedimenti che toccano la vita quotidiana dei cittadini europei, quella che non va sui giornali e che non appassiona spesso il mondo politico, ma che è la base della cittadinanza europea, per cui i cittadini si sentono europei perché una parte della loro vita è sostenuta, promossa e regolata positivamente. Questo è stato il programma di Stoccolma.

Noi abbiamo aggiunto un'ulteriore considerazione: non ci basta soltanto produrre norme se queste poi non vengono sufficientemente attuate. C'è oggi una stagione che riguarda l'implementazione delle norme prodotte, l'attuazione, il fatto che i cittadini abbiano i vantaggi concreti di ciò che è definito dal quadro giuridico. Ebbene questo è il punto nuovo della discussione, che noi lasciamo in eredità al nuovo Parlamento e alla nuova legislatura, perché si proceda praticamente ed efficacemente a toccare continuamente con mano ciò che noi produciamo come norma.

 
  
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  Juan Fernando López Aguilar, Ponente. - Señora Presidenta, intervengo con toda brevedad para solicitar el voto favorable para este informe de iniciativa sobre el Programa de Estocolmo y expresar por anticipado mi agradecimiento a los colegas que se dispongan a votar a favor, porque creo ―estoy convencido de ello― que el espacio de libertad, seguridad y justicia es un avance para la Europa de los derechos, para la Unión Europea, representa el valor añadido de las instituciones europeas, pero, sobre todo, es una afirmación del poder y de la voluntad de este Parlamento de comprometerse con los derechos de los ciudadanos.

Lo ha hecho a lo largo de esta legislatura —lo hemos visto en el paquete de protección de datos— al afirmar el derecho a la privacidad frente a las amenazas de la revolución digital y del espionaje masivo, que hemos conocido a través de las revelaciones sobre las actividades de la Agencia Nacional de Seguridad de los Estados Unidos. Pero lo hemos hecho también en materia de seguridad, porque nos hemos ocupado de dar valor añadido a la necesidad de los ciudadanos europeos de sentirse más protegidos y más seguros frente a la delincuencia organizada transnacional a través del incipiente Derecho penal europeo.

Lo hemos hecho también en la apuesta por la creación de una cultura judicial compartida, con reglas de reconocimiento mutuo y confianza entre los ordenamientos jurídicos de los Estados miembros. Pero lo hacemos sobre todo cuando afirmamos con claridad que, si Europa es, para los vecinos y la gente que nos mira, el continente y el espacio de los derechos, debe serlo sobre todo para los ciudadanos europeos, a los que este Parlamento tiene la obligación de representar.

 
  
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  Carlo Casini, relatore. - Signora Presidente, onorevoli colleghi, signor Presidente del Consiglio, signori Commissari, ho già detto nel mio intervento preliminare perché questa relazione merita un ampio consenso.

Replico ora a qualche obiezione che è stata fatta nel corso del dibattito, in particolare sulla questione del Procuratore europeo, previsto già dal trattato di Lisbona. È opportuno che si proceda ad attuare anche su questo punto il trattato di Lisbona, in un momento in cui la globalizzazione di tutto, anche della difficoltà d'indagine, esige una concentrazione in un punto delle indagini. Non si tratta di giudicare, ma di raccogliere prove spesso di difficilissima raccolta perché il mondo è diventato globale.

In secondo luogo, per quanto riguarda gli altri temi della giustizia – e parlo non solo come presidente della commissione AFCO e relatore ma anche come esperto di giustizia nella mia professione di giudice – devo dire che oggi il problema principale è la rapidità del processo. Già Amleto si lamentava, come grande mano che poteva spingerlo al suicidio, della lunghezza dei processi. Questo vale anche per il processo penale ma, soprattutto, per il processo civile. Dobbiamo sveltire anche i processi commerciali proprio per realizzare meglio il mercato interno, per aumentare la possibilità di commercio e quindi, in definitiva, anche per rilanciare la crescita. Naturalmente in questo ha il primato non il diritto sostanziale ma il diritto processuale. Quindi, con questa indicazione – prima il diritto commerciale del diritto penale, prima il diritto processuale del diritto sostanziale – esprimo di nuovo un consenso a questa relazione importante.

 
  
  

Déclarations écrites (article 149)

 
  
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  Vilija Blinkevičiūtė (S&D), raštu. – Įgyvendinant Stokholmo programą yra padaryta nemenka pažanga, siekiant tikslo sukurti laisvės, saugumo ir teisingumo erdvę, tačiau svarbu pažymėti, kad kai kuriose srityse reikia dėti daugiau pastangų, norint apsaugoti mūsų piliečių teises. Stokholmo programa siekiama užtikrinti žmogaus teises, sudaryti palankesnes sąlygas laisvam Europos Sąjungos piliečių ir gyventojų judėjimui, ginant ir gerbiant visas su Europos teisingumo erdve susijusias teises ir pareigas. Teisminis bendradarbiavimas yra pagrindinė priemonė šiam tikslui pasiekti, todėl palankiai turėtume vertinti ES institucijų ir valstybių narių nuolatines pastangas daryti pažangą, siekiant visuotinės paramos Tarptautiniam baudžiamajam teismui, kaip vienam iš svarbiausių veikėjų, siekiant užtikrinti teisingumą nukentėjusiesiems nuo nusikaltimų pagal tarptautinę teisę ir skatinti pagarbą tarptautinei humanitarinei ir žmogaus teisių teisei. Taigi, siekiant veiksmingai saugoti ir skatinti žmogaus teises ir įgyvendinti teisėtą ir veiksmingą saugumo politiką, grindžiamą teisinės valstybės principu, labai svarbu nustatyti tinkamas atskaitomybės procedūras. Komisija turėtų pateikti pasiūlymą dėl atskaitomybės mechanizmo, kurio paskirtis būtų stiprinti ES ir valstybių narių gebėjimus užkirsti kelią žmogaus teisių pažeidimams ES lygmeniu.

 
  
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  Ágnes Hankiss (PPE) , írásban. Ebben a ciklusban az EU számos előrelépést tett a biztonság megerősítése érdekében, a terrorizmus és a nemzetközi szervezett bűnözés elleni küzdelem, a pénzmosás és a korrupció visszaszorítása és a számítástechnikai bűnözés elleni küzdelem hatékonyságának területén. Az uniós kiberbiztonsági stratégiai és hálózat- és információbiztonsági irányelv árnyékelőadójaként jelentős eredménynek tekintem a Számítástechnikai Bűnözés Elleni Európai Központ (EC3) létrehozását az Europol keretében. A több mint egy éve működő központ sikertörténeteként értékelhető például az a művelet, amely 29 gyanúsított letartóztatásához vezetett. A gyanúsítottak 30[nbsp ]000 hitelkártya-tulajdonos fizetési adataival visszaélve 9 millió euró haszonra tettek szert.

Ez is mutatja, hogy a kiberbűnözés üzleti hálózatába viszonylag könnyű bekerülni, és a technológia egyre rohamosabb fejlődésével a bűnözők mindig egy lépéssel előrébb járnak, mint a rendvédelmi szervek. A gyerekek is ki vannak szolgáltatva az internet sötét oldalának, ezért az EC3 jelenleg is 9 olyan nagyobb műveletet támogat az EU-n belüli rendőri hatóságokkal együttműködve, amelyek a gyermekek interneten történő szexuális kizsákmányolása ellen lépnek fel. Az ENISA (Európai Hálózat- és Információbiztonsági Ügynökség) mandátumának hét évvel történő meghosszabbítása és feladatköreinek bővítése is az elmúlt négy év egyik kulcsfontosságú eredményének tekinthető. Így az EU még nagyobb kötelezettséget vállal az internetes bűnözés visszaszorításában és a bűnüldöző szervek és az adatvédelmi hatóságok munkájának összehangolásában.

 
  
  

PRESIDE: ALEJO VIDAL-QUADRAS
Vicepresidente

 

18. Período de votação
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  El Presidente. - Pasamos ahora al turno de votaciones.

(Para los resultados y otros detalles de la votación: véase el Acta)

 
  
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  Pervenche Berès (S&D). - Monsieur le Président, je n'ai pas de carte de vote et je ne peux pas voter car le bureau qui distribue les cartes de vote est fermé à l'heure qu'il est et il n'y a personne pour distribuer les cartes.

 
  
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  Michael Cashman (S&D). - Mr President, I apologise in advance to the House but as we speak the EU-Africa Summit is meeting and some Members of this House have a message.

 
  
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  Kristiina Ojuland (ALDE). - Mr President, in the light of the fact that today we are going to adopt the common visa restrictions for Russian officials involved in the Sergei[nbsp ]Magnitsky case, we have with us in the visitors’ gallery today, the late Sergei[nbsp ]Magnitsky’s wife, together with his son and his former boss, Mr Bill Browder. I am pleased to welcome our guests in the gallery.

(Applause)

 
  
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  El Presidente. - Después de estas cuestiones preliminares pasamos al turno de votaciones.

 

18.1. Eficácia das despesas do Fundo Social Europeu relativas aos trabalhadores mais velhos (Relatório Especial n.º 25/2012 do Tribunal de Contas) (A7-0151/2014 - Zigmantas Balčytis) (votação)

18.2. Pedido de defesa da imunidade parlamentar de Mario Borghezio (A7-0245/2014 - Bernhard Rapkay) (votação)
 

- Después de la votación:

 
  
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  Fabrizio Bertot (PPE). - Signor Presidente, soltanto un'informazione per una comprensione del testo. Siccome l'oggetto del testo dice "richiesta di difesa delle immunità e dei privilegi", volevo soltanto sapere se votando positivo, quindi votando a favore, manteniamo l'immunità per l'on. Borghezio o invece la revochiamo.

 
  
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  El Presidente. - Lo que se ha aprobado es la posición de la comisión parlamentaria competente.

 

18.3. Restrições comuns à emissão de vistos aos funcionários russos envolvidos no caso Sergei Magnitsky (A7-0215/2014 - Kristiina Ojuland) (votação)

18.4. 69.ª sessão da Assembleia Geral das Nações Unidas (A7-0250/2014 - Alexander Graf Lambsdorff) (votação)

18.5. Papel dos órgãos de radiodifusão na projeção da UE e dos seus valores (A7-0248/2014 - Graham Watson) (votação)

18.6. Nível sonoro dos veículos a motor (A7-0239/2014 - Miroslav Ouzký) (votação)

18.7. Regime de identificação eletrónica de bovinos (A7-0199/2012 - Sophie Auconie) (votação final)
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  Tonio Borg, Member of the Commission, in writing. -

Commission Statement on the minimum level of controls

Report: Sophie Auconie (A7-0199/2012)

Since national audit, control and inspection programmes are established according to EU legislation on a yearly basis, if an increase in the minimum rate of official controls, based on a significant degree of non-compliance, were to be required according to Article 22, it will have to be triggered in the next programme.

 

18.8. Bases de dados informatizadas que fazem parte das redes de vigilância nos Estados-Membros (A7-0201/2012 - Sophie Auconie) (votação)

18.9. Aplicação e cumprimento das regras de comércio internacionais (A7-0308/2013 - Niccolò Rinaldi) (votação final)

18.10. Importações de arroz do Bangladesh (A7-0304/2013 - Paul Murphy) (votação final)

18.11. Dispositivos médicos (A7-0324/2013 - Dagmar Roth-Behrendt) (votação final)

18.12. Dispositivos médicos para diagnóstico in vitro (A7-0327/2013 - Peter Liese) (votação final)

18.13. Contas económicas europeias do ambiente (A7-0420/2013 - Elena Oana Antonescu) (votação)

18.14. Ano Europeu do Desenvolvimento (2015) (A7-0384/2013 - Charles Goerens) (votação)

18.15. Quadro de apoio à vigilância à localização no espaço (A7-0030/2014 - Amelia Andersdotter) (votação)
 

- Antes de la votación:

 
  
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  Amelia Andersdotter, rapporteur. - Mr President, I believe that, with the cooperation of our colleagues in the committee, we now have a good base for cooperation between the Member States to set up a tracking programme for space debris. There was wide agreement between the Member States and MEPs that there is an urgent need to protect our communications infrastructure. While the Member States took some convincing to realise that it is better to track space debris than people, we are now looking forward to better cooperation – particularly between the large Member States – in protecting satellites and other objects that we put in space.

I would particularly like to thank my colleagues in Parliament for helping me get this through, also with the help of the Council and the Commission.

 

18.16. Gestão das despesas relacionadas com a cadeia alimentar, a saúde e o bem-estar animal, a fitossanidade e o material de reprodução vegetal (A7-0424/2013 - Agnès Le Brun) (votação)

18.17. Importação de madeira (A7-0429/2013 - Iuliu Winkler) (votação)

18.18. Ensaios clínicos de medicamentos para uso humano (A7-0208/2013 - Glenis Willmott) (votação)

18.19. Quadro comunitário para a segurança nuclear das instalações nucleares (A7-0252/2014 - Romana Jordan) (votação)

18.20. Regime fiscal comum aplicável às sociedades-mãe e sociedades afiliadas de Estados-Membros diferentes (A7-0243/2014 - Mojca Kleva Kekuš) (votação)

18.21. Revisão intercalar do Programa de Estocolmo (A7-0153/2014 - Luigi Berlinguer, Juan Fernando López Aguilar, Carlo Casini) (votação)
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  El Presidente. - Con esto concluimos el turno de votaciones.

 
  
  

PRESIDENZA DELL'ON. ROBERTA ANGELILLI
Vicepresidente

 

19. Declarações de voto: Ver Acta

20. Correções e intenções de voto: ver Ata

21. Posições do Conselho em primeira leitura: Ver Acta: Ver Acta
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22. Redução ou eliminação de direitos aduaneiros sobre as mercadorias originárias da Ucrânia (debate)
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  Presidente. - L'ordine del giorno reca la relazione di Paweł Zalewski, a nome della commissione per il commercio internazionale, sulla proposta di regolamento del Parlamento europeo e del Consiglio sulla riduzione o sulla soppressione dei dazi doganali sulle merci originarie dell'Ucraina (COM(2014)0166 - C7-0103/2014 - 2014/0090(COD)) (A7-0238/2014).

 
  
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  Paweł Zalewski, sprawozdawca. - Pani Przewodnicząca! Czy mogę prosić o to, aby ci koledzy, którzy nie chcą brać udziału w debacie, niezwykle ważnej debacie, o pomocy Unii Europejskiej dla Ukrainy, opuścili salę albo zajęli miejsca? Myślę, że temat jest tak ważny, że powinniśmy w skupieniu dyskutować na temat pomocy Unii Europejskiej.

Pani Przewodnicząca! Drogie Koleżanki! Drodzy Koledzy! Ale przede wszystkim Ukraińcy, którzy na Ukrainie, od Lwowa do Ługańska walczycie o integralność i suwerenność swojego państwa! Drodzy Przyjaciele i Drodzy Bracia! Chciałbym, aby dzisiejsza debata była bardzo donośnym głosem ze strony Parlamentu Europejskiego, który popłynie do Was i doda Wam siły w Waszej walce o to, co dla nas w Unii Europejskiej jest święte, ale o to, co my zdobyliśmy już jakiś czas temu – o wolność, o demokrację, o uczciwość w gospodarce, uczciwość w państwie, integralność kraju. Wy na Majdanie – ci, którzy zginęli, ci, którzy walczą – jesteście dla nas wzorem, jak dzisiaj możemy walczyć o te wartości, które dla nas były zawsze najważniejsze.

Wielokrotnie rozmawialiśmy tutaj w tej Izbie na temat jak pomóc Waszemu krajowi. W jaki sposób możemy przyczynić się do tego, aby pomóc Waszemu wspaniałemu krajowi, który dzisiaj dla nas wszystkich jest nadzieją, dla nas wszystkich jest wzorem tego, w jaki sposób w praktyce, w walce realizować wartości europejskie. A więc jak możemy Wam pomóc, abyście wygrali, abyście skutecznie przeciwstawiali się tym, którzy z Kremla chcą narzucić Wam swoją wolę, swoją władzę. Otóż dzisiaj jest ten moment. Dzisiaj już nie tylko rozmawiamy o tym, jak Wam pomóc, jak Wam dodać otuchy, ale dzisiaj mówimy o tym, jak to zrobić konkretnie, jak Wam pomóc. Macie olbrzymie zadania, przyjęliście wspaniały program reform, bardzo trudnych reform, bardzo kosztownych reform, kosztownych także społecznie, wiemy o tym doskonale. Ale my chcemy, żebyście wiedzieli, Wy Ukraińcy, nasi przyjaciele, że Unia Europejska nie prezentuje swoich idei tak bez jakiegoś kosztu, tylko po to, abyście je naśladowali, że my również jesteśmy w stanie brać w tej Waszej walce i w tych Waszych kosztach udział. Dlatego dzisiaj bardzo chcę, abyśmy rozmawiając o zniesieniu ceł, redukcji taryf na Wasze produkty, pamiętali o tym, że to jest nasz europejski wkład w Waszą walkę.

Bardzo Was z tego miejsca pozdrawiamy, a ja proszę wszystkich tych, którzy będą brali udział w tej debacie o to, by jutro bezwarunkowo, bez żadnych poprawek, poparli jutro projekt. Abyśmy go poparli i pokazali Ukraińcom, że jesteśmy zjednoczeni w tej Izbie, aby poprzeć wolną, suwerenną, integralną Ukrainę.

 
  
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  Karel De Gucht, Member of the Commission. - Madam President, honourable Members, as you are all aware, Ukraine is facing unprecedented political, security and economic challenges. At a recent meeting in Brussels on 20 and 21[nbsp ]March, European Heads of State and Government repeated their support for the Ukrainian people and their right to choose their own future. The European Union stands by the Ukrainian Government in its efforts to stabilise Ukraine and undertake reforms. In this context, the European Union is pursuing further efforts with the international community to assist Ukraine. European leaders expressed their commitments to uphold the sovereignty and territorial integrity of Ukraine and strongly condemned the illegal annexation of Crimea and Sevastopol by the Russian Federation.

On 21[nbsp ]March the European Union and Ukraine signed the political provisions of the Association Agreement. The political parts, and in particular Article 2 of the Association Agreement, include provisions on the respect for democratic principles, human rights and fundamental freedoms, which constitute an essential element of the agreement. The Commission will continue to monitor the political situation in Ukraine closely. Should the commitments under Article 2 of the Association Agreement not be respected at any point, the Commission will take appropriate action.

The European Union and its Member States are committed to signing the remainder of the Association Agreement, including the provisions on a Deep and Comprehensive Free Trade Area (DCFTA) as soon as possible. The DCFTA, together with the political provisions, constitute one single instrument.

As part of a package of urgent measures to help stabilise the Ukrainian economy, the European Heads of State and Government also urged the Council and the European Parliament to swiftly adopt the Commission proposal for temporarily removing customs duties on Ukrainian exports to the European Union. These measures provide for an advanced implementation by the EU of the liberalisation of goods from Ukraine, as we have foreseen doing under the DCFTA. Their growth value corresponds to roughly EUR[nbsp ]500[nbsp ]million of duties foregone on imports from Ukraine.

The Commission’s internal estimates of the economic impact of the measure indicate that it will boost Ukraine’s income by around 1.2 billion per year, as well as contribute to an increase of Ukrainian exports to the EU by one billion per year. Let me be clear: these preferences are not meant to be a substitute for the DCFTA. They are limited in time until 1[nbsp ]November[nbsp ]2014, as by that time we expect the DCFTA, as part of the Association Agreement, to have been signed and provisionally applied. However, in order for these autonomous measures to be effective and timely as emergency support measures by the EU for the Ukrainian economy, it is important that this proposed regulation is adopted tomorrow by yourselves and then, still this month, by the Council, so that the tariff reductions can be in place in May. Unfortunately we cannot afford a trilogue, due to these time constraints, and I trust that those of you that have a legitimate interest in the human rights angle will be satisfied by the assurances given with respect to the political provisions that are already signed.

Given the current political and economic context in Ukraine, I do not think I have to convince anyone that time is of the essence here. I would like to thank you, the European Parliament, for the efforts you have already made to speed up the ordinary legislative procedure of this important file, and I look forward to an interesting debate this evening.

 
  
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  Daniel Caspary, im Namen der PPE-Fraktion. – Frau Präsidentin, geschätzter Herr Kommissar! Wir alle verfolgen mit großer Sorge die aktuelle Situation in der Ukraine. Herr Kommissar De Gucht hat ausgeführt, dass wir über einseitige Handelserleichterungen beschließen, die maximal ein halbes Jahr gelten sollen, bis dann das Assoziierungsabkommen und der Freihandelsabkommensteil in Kraft treten.

Meine Damen und Herren, mich treibt aber etwas um: Wir sind uns wohl fast alle einig, dass wir diese Handelserleichterungen gewähren wollen. Ich möchte aber nochmals darauf hinweisen, dass es bei uns im Ausschuss eine Fraktion gab, die diese Handelserleichterungen nicht gewähren möchte. Ich frage die Fraktion der Linken, die GUE-Fraktion: Was sind denn die Gründe dafür? Geht es darum, der Ukraine noch den letzten Rest zu geben, sie wirklich wirtschaftlich an die Wand zu fahren und denjenigen, die in diesen Tagen nicht unbedingt im Interesse der Ukraine handeln, noch Unterstützung zu geben? Ich würde Sie bitten, Ihre Entscheidung bis morgen noch einmal zu überdenken.

Das Zweite: Wir haben Anträge zur Frage der Menschenrechtssituation vorliegen. Auch da hat Kommissar De Gucht eindrucksvoll dargestellt, dass im Assoziierungsabkommen, das jetzt ja unterschrieben ist, die Dinge sehr eindrucksvoll geregelt sind. Aber wenn ich mir anschaue, dass im Moment doch die Lebenswirklichkeit der Menschen in der Ukraine eine ganz andere ist, dass wir im Moment gerade denjenigen, die sich für Demokratie und Freiheit in der Ukraine einsetzen, im Zweifel noch über diese Änderungsanträge so etwas unterstellen wie „Na ja, vielleicht meint Ihr es ja mit Menschenrechten und Demokratie doch nicht ganz so eindeutig“ und deshalb hier noch diese Anträge ins Plenum einbringen, dann wäre ich dankbar, wenn die Kollegen der beiden Fraktionen noch einmal darüber nachdenken könnten, ob man nicht bis morgen die Anträge zurückzieht. Inhaltlich sind wir doch alle einer Meinung, im Assoziierungsabkommen ist das eindeutig geregelt. Ich bin der Meinung, bei dieser auf ein halbes Jahr befristeten Maßnahme kann man doch bitte auf diese Anträge verzichten.

 
  
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  Bernd Lange, im Namen der S&D-Fraktion. – Frau Präsidentin, Herr Kommissar, Herr Caspary! Ich denke, dass wir hier nicht unterschiedliche Maßstäbe anlegen können. Wir haben hier nicht eine Soforthilfe, sondern ein handelspolitisches Instrument. Ich erinnere an den Fall Pakistan, wo Menschen nach einer großen Flut auch in einer Notsituation waren. Auch da haben wir gesagt, dass wir das Geld nicht ohne klare Konditionalitäten geben, was die Menschenrechte und die Arbeitnehmerrechte betrifft. Ich verwahre mich dagegen, eine Situation gegen die andere auszuspielen. Wir müssen hier konsistent sein und eine klare Verbindung zu unseren Werten, die wir natürlich auch mit den ukrainischen Freunden gemeinsam verwirklicht sehen wollen, herstellen.

Herr Kommissar, es gibt keine rechtliche Verknüpfung zwischen der politischen Erklärung und der Handelserleichterung. Wenn Sie da tätig werden sollen, haben Sie keine rechtliche Grundlage. Deswegen brauchen wir diese Anträge, die wir eingebracht haben. Und das bringt auch überhaupt keine Zeitverzögerung. Kommission und Rat können erklären, dass sie das annehmen, wie sie es im Fall von Tunesien bei den Makrofinanzhilfen getan haben. Da gibt es überhaupt gar kein Problem. Wir wollen die Hilfe, aber wir wollen sicherstellen, dass Menschenrechte, dass Arbeitnehmerrechte eingehalten werden. Und deswegen fordere ich Kommission und Rat auf, diese Anträge der Sozialdemokraten zu unterstützen. Dann kann das sofort in Arbeit gehen.

 
  
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  Метин Казак, от името на групата ALDE. – Аз подкрепям това законодателно предложение, което ще позволи на Украйна да се възползва значително от предимствата, предложени в задълбочената и всеобхватна зона за свободна търговия. Всички следим отблизо развитието на ситуацията в Украйна и тя е изключително тревожна от много гледни точки. През последните месеци страната изживя драматични политически моменти и сега новото правителството се нуждае от силна и незабавна помощ от страна на Европа, както за да се пребори с външния натиск, така и да преодолее икономическите и финансовите си трудности.

Като се има предвид спешността на ситуацията, аз призовавам Комисията и Европейския парламент да дадат силна политическа и икономическа подкрепа на Украйна. Ние сме против каквито и да било изменения в това предложение, които биха могли да доведат до забавяне приемането на този регламент преди края на мандата на настоящия Европарламент. Ние имаме отговорност към просперитета и стабилността на нашия континент и ето затова Европейският парламент трябва да даде пълната си подкрепа на украинците по трудния им път към запазване на суверенитета и демокрацията.

 
  
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  Mark Demesmaeker, namens de Verts/ALE-Fractie. – Mijnheer de commissaris, mijn fractie staat achter het voorstel. Wij denken bovendien dat het prioritair is dat de maatregelen zo snel mogelijk in werking kunnen treden, nog vóór het einde van deze zittingsperiode.

Andere fracties hebben amendementen ingediend die de naleving van de mensenrechten eisen voordat de voorgestelde maatregelen van kracht kunnen worden. Mijn fractie - laat dat duidelijk zijn - is uiteraard niet tegen dat principe, is niet tegen die voorwaarde, maar wij willen het proces niet vertragen. Ten eerste omdat wij beseffen dat de maatregelen van tijdelijke aard zijn. Bovendien - het is al gezegd - heeft Oekraïne door de ondertekening van het politieke deel van de associatieovereenkomst beloofd om de democratische beginselen, de mensenrechten en de fundamentele vrijheden te respecteren.

Mijn fractie wil daarom nu uitdrukkelijk aan de Europese Commissie vragen: mijnheer De Gucht, kunt u bevestigen dat de goedkeuring van de op het verslag ingediende amendementen zal beletten dat de maatregelen nog vóór het einde van de zittingsperiode van kracht worden? Is dat het geval? Als er geen andere manier is om dat te voorkomen zullen wij natuurlijk ons stemgedrag daarop afstemmen.

 
  
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  Paweł Robert Kowal, w imieniu grupy ECR. – Pani Przewodnicząca! To powinno być tak, że Parlament Europejski po decyzji, która została już podjęta przez Radę, po decyzji, która została już podjęta przez Komisję, nie tworzy dodatkowych barier. Gdyby Panowie z lewicy przeczytali sobie preambułę do umowy stowarzyszeniowej, to zorientowaliby się, że wszystkie rzeczy, których oczekują jako dodatkowe warunki, są tam umieszczone i że zostały już podpisane przez stronę ukraińską. Gdyby Panowie zajrzeli dalej do traktatu stowarzyszeniowego, wiedzieliby, że nie ma potrzeby wprowadzać żadnych dodatkowych warunków. Te dodatkowe warunki służą dzisiaj tylko opóźnieniu procedury, a nasz cel jest odwrotny.

Nasz cel jest, Panowie Posłowie, dokładnie taki: żeby pokazać tym razem, że jesteśmy w stanie wyprzedzić Putina, żeby się nie okazało kolejny raz, że przyjeżdżamy ze swoimi europejskimi wartościami, w tym wypadku bardzo ważną sprawą – zniesieniem ceł, żeby pokazać, że Ukraina ma szansę być we wspólnym europejskim rynku w przyszłości w pełni. Dzisiaj to jest tylko gest, ale jakże ważny dla tych, którzy eksportują, jakże ważny dla tych, którzy będą mogli zaoszczędzić. I my dzisiaj mamy okazję pokazać to Ukrainie, mamy okazję jeden raz wyprzedzić Putina i zareagować tak, jak trzeba. A Panowie macie inny pomysł. Macie pomysł taki, żeby pokazać, że my postawimy dodatkowe warunki i że przyjedziemy jak zwykle spóźnieni. Ukraińcy, ci z Majdanu i ci, którzy patrzyli na Majdan w telewizji, czekają na ten pociąg z Europy, żeby chociaż jeden raz w historii przyjechał punktualnie, i my zdecydowanie zamierzamy w tym im pomóc. Wszystkiego dobrego!

 
  
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  Helmut Scholz, im Namen der GUE/NGL-Fraktion. – Frau Präsidentin, Herr Kommissar, Herr Caspary! Ich sage ganz deutlich: Meine Fraktion wird wie im Ausschuss den Vorschlag ablehnen. Wir wissen, dass die Ukraine sehr dringend finanzielle Hilfe braucht, kurzfristig und in großer Höhe. Das ist aber keine neue Situation. Die hat bereits als Situation vor dem Vilnius-Gipfel Bestand gehabt, und auch damals ging es darum, ob die Kommission, ob die EU bereit ist, kurzfristig unbürokratisch Hilfe zu leisten, ja oder nein?

Damals haben wir uns nicht auf den Weg gemacht und diese Frage ehrlich beantwortet, sondern wir haben politisch mitgespielt in dem selbstverschuldeten geopolitischen Geschacher um die Ukraine. Und die Menschen in der Ukraine hatten keine Möglichkeit, selbst darüber zu entscheiden, wie sie künftig ihre außenwirtschaftliche, außenpolitische Orientierung vornehmen wollen. Das gehört mit zu dem Paket, das wir heute hier besprechen müssen. Ich spreche jetzt nicht über die makrofinanzielle Hilfe und Unterstützung. Das ist auch nochmal ein Paket ohne Mitentscheidungsmöglichkeit des Europäischen Parlaments, bei dem nur die Kommission nach §[nbsp ]213[nbsp ]EUV vorgeht.

Aber wir sprechen heute über die Zollabsenkung. Da geht es erstens darum, dass die Kommission nach eigener Interessenslage bestimmt, welche Produkte ausgenommen werden von der Zollabsenkung. Wir reden zweitens darüber, denjenigen ukrainischen Unternehmen einen Impuls zu geben, die das tägliche Leben der Bürgerinnen und Bürger beeinflussen. Bei der gegebenen Warenstruktur des Außenhandels mit der Ukraine reden wir also über Wirtschaftsoligarchen aus der Schwarzmetallurgie, der chemischen und der extraktiven Industrie, der Industrie aus dem West-, aber auch aus dem Ostteil des Landes – 65[nbsp ]% der EU-Importe. D.[nbsp ]h. mit dem wirtschaftspolitischen Effekt der Zollaufhebung in diesem Bereich, den wir als Null einschätzen, verfolgt die Kommission offensichtlich mit dieser Zollpolitik das Ziel, den eher innenpolitischen Zielen der Ukraine – nämlich vor den Präsidentschaftswahlen – einen bestimmten Effekt und Unterstützung zu geben. Und der marode Hrywnja wird genau diese Zollabsenkung wieder auffressen.

Drittens reden wir darüber, dass die Kommission argumentiert, es handele sich um eine Höhe von 500[nbsp ]Millionen Euro. In der ökonomischen Realität bedeutet das aber nichts weiter als deutlich gesenkte Einkaufspreise für europäische Konzerne in Zeiten einer leichten Wirtschaftsbelebung. Und viertens müssen wir darüber reden, ob diese Zollabsenkung einer Prüfung der WTO-Regeln standhält.

(Der Redner ist damit einverstanden, eine Frage nach dem Verfahren der „blauen Karte“ gemäß Artikel[nbsp ]149 Absatz[nbsp ]8 Geschäftsordnung zu beantworten.)

 
  
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  Daniel Caspary (PPE), Frage nach dem Verfahren der „blauen Karte“. – Geschätzter Kollege Scholz! Vielen Dank, dass Sie mir die Gelegenheit zu einer Nachfrage geben. Habe ich Sie gerade richtig verstanden? Sie haben den Vilnius-Gipfel angeführt. Ist Ihnen entgangen, dass es zwischen dem Vilnius-Gipfel und heute einen politischen Wechsel in der Ukraine gegeben hat? Ist Ihnen entgangen, dass in der Zwischenzeit Teile der Ukraine völkerrechtswidrig von einem anderen Staat besetzt und teilweise annektiert wurden und dass vielleicht doch heute eine andere Situation und eine größere Not in der Ukraine herrschen als noch vor wenigen Wochen?

 
  
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  Helmut Scholz (GUE/NGL), Antwort auf eine Frage nach dem Verfahren der „blauen Karte“. – Sicherlich ist mir das nicht entgangen. Sie kennen auch unsere Position als Fraktion: Wir haben den Bruch des Völkerrechts durch die Russische Föderation eindeutig benannt. Natürlich gibt es eine weitere Verschärfung der Situation. Aber wir müssen uns doch die Entwicklung dieser Geschichte genau vor Augen führen und beantworten, warum wir im Oktober/November nicht kurzfristig ökonomische Hilfe geleistet haben, die dann vielleicht diese Entwicklung so gar nicht mit bewirkt hätte. Ich glaube schon, dass wir hier Ursache und Wirkung nicht verwechseln dürfen.

 
  
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  Inese Vaidere (PPE). - Godātie kolēģi! Pagaidu tarifu atvieglojumi Ukrainas eksporta produktiem ir vienlīdz svarīgi gan kā ekonomisks, gan arī kā politisks līdzeklis, lai Ukrainas tauta redzētu – mēs esam uzticams partneris, ar ko ir vērts saistīt savu nākotni. Eiropas Savienību nereti mēdz dēvēt par ekonomisku milzi un politisku punduri. Šī ir reize pierādīt, ka arī politiski mēs varam būt izlēmīgi un pieņemt nepieciešamos lēmumus ātri un efektīvi.

Atverot durvis Ukrainas eksportam, sniegsim nozīmīgu impulsu Ukrainas uzņēmumiem, palīdzēsim radīt jaunas darbavietas. Bez kavēšanās tiks atcelti tarifi 95 procentiem Ukrainas rūpniecības preču. Un, ja tas tā notiks, tad šo pozitīvo efektu ukraiņu uzņēmumi varēs sajust jau tuvākajās nedēļās.

Pagaidu atvieglojumi būs spēkā līdz šī gada 1.[nbsp ]novembrim. Ceru, ka tad jau būs parakstīts brīvās tirdzniecības nolīgums, kas Ukrainas ekonomikai sniegs teju 500 miljonus eiro gadā, palīdzēs modernizēt Ukrainas ekonomiku un veidot spēcīgas tirdzniecības saiknes. Ja parakstīšana arī aizkavēsies, tarifu atvieglojumus jābūt iespējai pagarināt.

Vēlos arī atzīmēt, ka tarifu atvieglojumiem pievienoti arī konkrēti preču izcelsmes noteikumi, lai izvairītos, ka kāda trešā valsts negodīgi izmanto Eiropas Savienības palīdzību Ukrainai. Pozitīvi vērtēju, ka tiks aizsargāti arī mūsu pašu ražotāji tādos nozīmīgos sektoros kā, piemēram, lauksaimniecība. Taču pat šajā jomā tiks atcelti tarifi 82 procentiem Ukrainas lauksaimniecības eksporta un daļēji atvieglojumi piemēroti pārējiem. Tā būs reāla un jūtama palīdzība, kas būtiski uzlabos Ukrainas ekonomisko situāciju. Paldies!

 
  
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  Mario Pirillo (S&D). - Signora Presidente, onorevoli colleghi, signor Commissario, tutti conosciamo i motivi che hanno portato l'Ucraina a non ratificare, a novembre scorso, l'accordo di associazione e la forte influenza che ha avuto la Russia su questa decisione.

Il pacchetto di aiuto, presentato l'11 marzo dalla Commissione europea, è un chiaro segnale dell'UE di voler supportare l'Ucraina in questa difficile fase di transizione per favorire le riforme politiche ed economiche del paese. Stiamo operando in un'evidente e drammatica situazione d'urgenza dettata dagli eventi politici in continua evoluzione.

Personalmente sono stato sempre a favore di un accordo comprensivo di libero scambio all'interno dell'accordo d'associazione, in cui la parte commerciale è ugualmente importante quanto l'impegno da parte ucraina ad adottare standard sociali e ambientali e a istituire un sistema giudiziario indipendente. Considero molto importante avere inserito nell'articolo 5 la clausola di salvaguardia da usare in caso di gravi rischi commerciali per i prodotti dell'Unione.

Non dobbiamo né possiamo abbassare la guardia nel monitorare i diritti umani, sociali e ambientali, aspetti particolarmente sensibili già ai tempi in cui si sono svolti i negoziati sull'accordo di associazione. È proprio in questa direzione che vanno i due emendamenti in plenaria, che ho presentato insieme ad altri colleghi del mio gruppo e che spero saranno sostenuti in Aula nel voto di domani.

 
  
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  Charles Tannock (ECR). - Madam President, nothing can excuse President Putin’s return to neo-Soviet revanchist irredentist nationalism. Ukraine has been the victim of naked aggression and let us not forget the thousands of Russian troops on its eastern borders still very capable of launching an invasion if Putin so desires it.

We should therefore do everything we can in the EU to help Ukraine. The signing of parts of the Association Agreement was a good first step but we now need urgently to ratify and implement the DCFTA provisions in a temporary and asymmetric form to help Ukraine’s economy. Ukraine needs to know that it can depend immediately on Europe to offer a stable and receptive free market for its exports of goods in the face of constant Russian intimidation.

To that end, while Russia continues its aggression the initial sanctions must only be the beginning. The EU should, for instance, consider suspending the facilitated transit arrangements with Kaliningrad Oblast permitting easy access to and from the rest of Russia via Lithuania. What Putin wants more than anything is to be respected and feared on the world’s stage. We in the free world will do neither.

 
  
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  Jacek Protasiewicz (PPE). - Pani Przewodnicząca! W zeszłym tygodniu, dokładnie sześć dni temu, mieliśmy okazję, razem z panem przewodniczącym Kowalem i kilkoma innymi koleżankami i kolegami, być w Kijowie na Międzyparlamentarnej Komisji Współpracy naszego Parlamentu i Werchownej Rady. To był dzień, w którym pan premier Jaceniuk przedstawiał pakiet reform. Reform niezbędnych, ażeby reformować gospodarkę ukraińską, pakiet reform niezbędnych, ażeby ratować ten kraj przed bankructwem. Widzieliśmy tę gorącą, twardą debatę polityczną w parlamencie. Nie rozumieliśmy argumentów opozycji sprzeciwiającej się proponowanym zmianom, ale widzieliśmy i rozumieliśmy protestujących pod parlamentem Ukraińców. Te reformy będą trudne. Te reformy, tak jak w krajach Europy Wschodniej, w tym w Polsce, zapewne przyniosą rozwiązania socjalnie kontrowersyjne dla wielu Ukraińców przyzwyczajonych do centralnie sterowanej gospodarki i gwarantowanej pracy. Na to liczą Rosjanie. Nie tylko na militarną interwencję, ale na niepokoje społeczne, które będą mogli wykorzystać, ażeby zdestabilizować sytuację na Ukrainie, raz jeszcze odzyskać kontrolę nad tym krajem. Dlatego my z naszą ofertą zniesienia ceł, szerokiej gospodarczej współpracy, wsparcia finansowego musimy się spieszyć. Musimy podać rękę rządowi ukraińskiemu, bo działa on w interesie dobra tego kraju, dobra Ukraińców, dobra Wspólnoty Europejskiej.

 
  
 

Procedura "catch-the-eye"

 
  
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  Ruža Tomašić (ECR). - Gospodine predsjedniče, podržavam svaku pomoć koju u ovom trenutku možemo pružiti Ukrajini. Nadam se da se nećemo zaustaviti na ovome i da će naša podrška toj državi postati još sveobuhvatnija. Što se tiče konkretno ovoga prijedloga, smatram da predlaže dobar i konstruktivan pristup koji Ukrajini omogućuje slobodno trgovanje s Europom, čime se ukrajinskoj ekonomiji jamči lakši i brži rast, a time stvaraju pretpostavke za bolji standard ukrajinskih građana.

S druge strane, vremensko ograničenje za ovaj režim i određeni sigurnosni mehanizmi čuvaju interese unije i naših građana, što smatram obveznim preduvjetom u odnosima sa svim trećim zemljama. No, trgovinska suradnja mora biti samo prva stepenica. Nadam se da će Europska unija biti ovoliko konstruktivna i u političkoj podršci Ukrajini i ukrajinskom narodu te vidno hrabrija u osudi osvajačkih politika i držim da smo zbog partikularnih interesa u tome podbacili.

 
  
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  Nikola Vuljanić (GUE/NGL). - Madam President, the European Union has a lot to do with everything that happened in Ukraine and to Ukraine. This is good, and it is, among other things, what the European Union is for. Of course we should have, and perhaps could have, helped earlier. This move of removing customs duties is one of the European actions of which I hoped there would be more, and as a matter of fact, I am sure there will be more. Ukraine is faced with one of the crucial challenges in its history. It would be fundamentally wrong to press the nation now with all types of restrictions popularly called austerity policy. They have paid enough already. Let the banks and the International Monetary Fund wait. People have to survive.

 
  
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  Paul Murphy (GUE/NGL). - Madam President, what is the context of this discussion? It is a context whereby the Ukrainian people are being squeezed between, on the one hand, the EU and NATO, and on the other hand, Russia. It is a fight between those for spheres of influence, for economic influence and political influence. That is a fight that I want no part in, and that is the reason I do not support the trade preferences that are an intrinsic part of that fight, together with macro-financial assistance. They are a means of legitimising a self-proclaimed government made up of reactionary oligarchs and forces of the far-right.

This is all covered here with words of solidarity, but look at the reality. Look at the memorandum of understanding being negotiated by the IMF: a massive increase in gas prices; a brutal imposition of austerity; declining currency involving inflation for ordinary households; the minimum wage has been frozen; repayment of EUR[nbsp ]6[nbsp ]billion in the next two years. This is not solidarity, it is economic blackmail. Real solidarity means standing with the people against the EU, NATO and Russia and instead standing for a government of people, of workers, rather than a government of the oligarchs.

 
  
 

(Fine della procedura "catch-the-eye")

 
  
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  Karel De Gucht, Member of the Commission. - Madam President, I would like to thank all the Members who spoke in this debate. Let me say a couple of things very clearly.

I have sympathy for the amendment introduced by the Socialist Group. However, the problem is that, if this amendment were to be adopted, we would be forced to have a trilogue and would not be able to finalise the procedure before the end of the mandate of this Parliament, which is in fact going to be dissolved within a little less than two weeks – not next week, but the week after in Strasbourg. That is the reason why I cannot support the amendment. When you read in the amendment that they are giving you, as the Commissioner, unlimited powers, that is very attractive, but the problem is that, given the time constraints, it would not be a good solution.

On the other hand, the DCFTA is part of the Association Agreement so, together with the political provisions – the so-called Association Agreement – this makes one single instrument. So there is very clearly a link between the chapters that have already been signed and those that will have to be signed once the elections have taken place and a new government is being constituted.

There is very clearly a political link; whether there is a legal link is open to dispute because, in answer to Mr Scholz, there is not yet a treaty that has been ratified. We can only resolve that with a temporary instrument such as this one which is in fact – how I can I put this – a forecast of what the DCFTA will mean for Ukraine. Therefore, I must insist that Parliament does not adopt this argument so that we can proceed; so that after Parliament has voted tomorrow, the Council can adopt the provisions as soon as possible and they can then be put into practice, hopefully in May.

That is also my answer to Mr Demesmaeker. I have a lot of sympathy for the argument but, given the time constraints, we cannot take any other route than to adopt the Commission proposal without amendment.

Mr Scholz asked why this was not done in October. I would have to say that this is an argument that I do not really understand because what happened in October was that the Association Agreement, together with the DCFTA, were ready to be signed and at the very last moment – all of a sudden – the Ukrainian Government said that it was no longer going to sign it.

This was rather surprising because the Commission had been negotiating the DCFTA with the Government led by Mr Azarov and President Yanukovych. We were not negotiating with the current government. We negotiated with the previous government and it was that government that in fact refused to sign the Agreement. So I do not see how we could, at that time, unilaterally have decided to put into place these trade preferences. We had no counterpart.

We are doing it unilaterally now but we have a counterpart that is ready to sign the Association Agreement and has already done so, with its political chapters. So this is a completely new situation. As soon as there was a new situation, the Commission took the initiative of proposing to the European Council that it go that way. That is why we are having this discussion tonight and why we are asking you to give your wholehearted support to this proposal.

 
  
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  Paweł Zalewski, sprawozdawca. - Pani Przewodnicząca! Dziękuję bardzo tym kolegom, koleżankom, którzy od prawa do lewa, od Zielonych przez ALDE po ECR – nie mówię już o mojej grupie PPE – poparli Ukraińców, którzy chcą dołączyć do naszej europejskiej wspólnoty. Dziękuję Wam bardzo za to! To jest niezwykle istotne, dajemy tutaj przykład solidarności z Ukraińcami, którzy ponoszą ryzyko największej ofiary, aby dołączyć do wspólnoty europejskiej.

Chciałem zwrócić się na początku również do kolegów ze skrajnej lewicy komunistycznej, z GUE. Rzeczywiście jest tak, że dla Państwa zimny wzrok Putina jest ważniejszy i robi na Was większe wrażenie niż ci wszyscy na Ukrainie, którzy walczą o to, żeby europejskie wartości zrealizować w swoim kraju. Ale Wy już tak macie, trudno.

Zwracam się do moich Kolegów socjalistów, z którymi wielokrotnie podejmowaliśmy ważne decyzje dotyczące Unii Europejskiej, dotyczące wartości europejskich i szerzenia ich poza Europą, w świecie. Drodzy Przyjaciele! Jest tak, że dzisiaj jest ten moment próby, ta chwila, w której ci, którzy są po stronie Europy, są po stronie wartości, są po stronie Ukrainy. To, co powiedział komisarz De Gucht. Wasza poprawka prowadzi do trilogu, Wasza poprawka prowadzi do tego, że tych preferencji celnych nie będzie, a więc nie będzie tego sygnału, który z tej Izby może wyjść do Ukraińców, sygnału o treści: tak, jesteśmy z wami. A więc Wasze poprawki są tak naprawdę w interesie Kremla, bo macie rację: prawa pracownicze, prawa obywatelskie są zagrożone na Ukrainie, ale nie jest tym, kto zagraża rząd Ukrainy, nie jest tym, kto zagraża parlament Ukrainy, tym, kto zagraża prawom człowieka na Ukrainie jest pan Putin, jest Kreml, jest rząd rosyjski. Do nich kierujcie swoje uwagi, do nich kierujcie swoje uwagi. O, wstyd Wam, Panowie z lewicy!

 
  
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  Presidente. - La discussione è chiusa.

La votazione si svolgerà giovedì 3 aprile 2014.

 

23. Relatório anual de 2012 sobre a proteção dos interesses financeiros da UE - Luta contra a fraude (debate)
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  Presidente. - L'ordine del giorno reca la relazione di Inés Ayala Sender, a nome della commissione per il controllo dei bilanci, sulla relazione annuale 2012 sulla protezione degli interessi finanziari dell'Unione europea – Lotta contro la frode (2013/2132(INI)) (A7-0195/2014).

 
  
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  Inés Ayala Sender, Ponente. - Señora Presidenta, nos enfrentamos hoy al informe anual sobre la protección de los intereses financieros de la Unión Europea, que resulta todavía — si cabe y ante las nuevas elecciones europeas de mayo de este año— más fundamental para recuperar la confianza de los ciudadanos europeos en las instituciones europeas y su funcionamiento y, sobre todo, para garantizar que el dinero de los ciudadanos se utiliza correctamente.

Cuando hablamos de intereses financieros, tendemos ―en los informes anuales― a hablar casi siempre de la ejecución del presupuesto y de los gastos y pocas veces nos preocupamos de algo que es tan importante, si no más, que ello como los ingresos: de qué manera este informe y la lucha por defender los intereses financieros de la Unión tienen que ver también con la lucha por conseguir que los ingresos sean los que deben ser. Por lo tanto, la lucha contra el fraude fiscal, contra la evasión fiscal y contra la elusión fiscal debe ser también una parte fundamental de esta defensa de los intereses, sobre todo si tenemos en cuenta que al año se pierde un billón de euros debido al fraude y a la evasión fiscales, lo que supone dos mil euros por año y por ciudadano en la Unión Europea. Luego, además de preocuparnos por la ejecución de un presupuesto que cada vez es más limitado, más raquítico para las ambiciones y los mandatos de la Unión Europea, deberíamos también definitivamente unir a esa lucha en defensa de los intereses financieros de la Unión el trabajo y la erradicación del fraude fiscal y de los paraísos fiscales.

Nos parece satisfactorio que el Tratado de Lisboa nos dote de nuevos instrumentos por los cuales se obliga a la Unión Europea, a la Comisión y a los Estados miembros a combatir estas actividades, actividades que son ilegales y voluntarias cuando hablamos de fraude, pero también a prevenir las irregularidades y los errores que pueden llevar a ese planteamiento de fraude.

Sin embargo, todavía encontramos demasiada diversidad y tradiciones jurídicas muy diferentes para esa lucha contra el fraude, y nos preocupa que todavía los Estados miembros en la manera en que están aplicando algunas de las normas comunitarias― manifiesten también fórmulas bastante centrípetas. Por lo tanto, es urgente e ineludible conseguir un enfoque más coherente, más equivalente, de modo que, en las acciones legales que se emprendan conjuntamente y en el marco del mandato de la Comisión pero que competan, esencialmente y en su mayoría, a los Estados miembros, se consiga una mayor coherencia.

Nos parece también que toda la normativa que se ha presentado desde el año 2012 hasta ahora —la relacionada con la Directiva relativa a la lucha contra el fraude, la presentación de la propuesta para la nueva Fiscalía europea, la renovación y revisión de la OLAF, de su mandato y el del Comité de Vigilancia que garantiza su independencia— constituye un conjunto de instrumentos fundamentales que debemos poner en marcha lo antes posible y no de una manera lenta. Desgraciadamente, una enmienda que yo no había aceptado, pero que al final fue aprobada por mayoría, plantea que todos esos nuevos instrumentos legislativos, esencialmente en relación con la Fiscalía, etc. se planteen con lentitud, aunque yo, desde luego, no estoy de acuerdo y he presentado la enmienda correspondiente para intentar evitarlo. Es decir, yo entiendo que son medidas urgentes que necesitamos que se apliquen cuanto antes, para que tengamos ese marco cuanto antes, y, por lo tanto, creo que deberíamos plantear que no se fuera con lentitud. Entiendo que la normativa europea está lo suficientemente pensada. Llevamos suficientes años preparándonos precisamente para ese marco penal de lucha contra la criminalidad, y ahora no debemos plantear que tiene que ser más lento.

Planteo también la necesidad absoluta —y se lo digo a usted, señor Comisario— de que cada año, cuando se presente la nueva propuesta de informe anual sobre la protección de los intereses financieros, tengamos también previamente, si puede ser, el seguimiento de las recomendaciones del año precedente, porque el año pasado mi compañero, el Sr. Vaughan, presentó un informe muy interesante y, actualmente, yo me veo, en parte, repitiendo cosas que ya se han planteado.

De todos modos, creo que tengo un poco de plazo más tarde y escucharé lo que mis compañeros tengan que decir.

 
  
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  Algirdas Šemeta, Member of the Commission. - Madam President, let me first thank Ms Ayala Sender for her work on this report. I am glad to see that Parliament recognises the progress that we have made in the fight against fraud. I agree that there is always room for further improvement and that this further improvement needs to encompass two aspects. We need to improve as far as our actual measures to protect taxpayers’ money are concerned, but we also need to continue improving our reporting on fraud.

On the first point, I am convinced that the key instrument is the European Public Prosecutor’s Office that the Commission proposed in July last year. If we want to make tangible progress we must make sure that this office is being set up as an independent European structure with the right competences. Parliament’s support on this, in this report and in your recent interim report, is crucial and much appreciated.

On the second point, I would like to remind Members that we have already taken on board several of the requests that Parliament has made in the past. This includes, for example, the detailed analysis of fraudulent irregularities. But we will look into additional possibilities to make our reporting even more meaningful in the future.

This is the last anti-fraud report by this Parliament and the last one to be published under the mandate of this Commission. I therefore would like to take the opportunity to take a brief look beyond this report at what we have achieved over this last four and a half years. I think I can say that during this period we have taken unprecedented legal and legislative measures to improve the protection of our taxpayers’ money.

This series of measures was kicked off in 2011 when the Commission adopted its multiannual anti-fraud strategy. Initially addressed to the Commission services, the strategy was pivotal in raising fraud awareness, including among managing and audit authorities. Moreover, based on the strategy, specific anti-fraud provisions were introduced into the new spending programmes for 2014-2020. A second milestone in stepping up our fight against fraud was marked by the reorganisation of OLAF in 2012 and the adoption of the new OLAF regulation in 2013. Both have streamlined OLAF procedures and increased the effectiveness of the office. At the same time, they reinforced the procedural guarantees for the persons concerned.

In 2012 and 2013, the Commission addressed the criminal law side of the protection of the EU’s financial interests. Apart from the proposal on the European Public Prosecutor’s Office that I have already mentioned, we also proposed a directive on the fight against fraud by means of criminal law. This directive should remove loopholes in Member States’ anti-fraud legislation that impair the effective prosecution of fraudsters. I therefore count on Members’ support when they vote on this proposal.

Finally, we have also taken a number of important measures to protect specifically the revenue side of the EU budget. These were in particular the directives on a quick-reaction mechanism against VAT fraud and the reverse charge mechanism, the signature of the FCTC Protocol on illicit trade in tobacco and our 2013 communication on the fight against tobacco smuggling. Cigarette smuggling is a complex phenomenon and we appreciate Parliament’s support in our fight.

With all these measures, the Commission has indeed shaped a new landscape for anti-fraud policy at EU level. I am confident that we will soon be able to reap the benefits of the efforts we have made.

 
  
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  Monica Luisa Macovei, în numele grupului PPE. – Doamnă președintă, în calitate de raportor al Grupului Partidului Popular European, susțin pedepsirea cazurilor de fraudă împotriva fondurilor europene și recuperarea banilor. Există însă deficiențe, mai ales în statele membre, care trebuie corectate urgent. Mă voi referi la câteva dintre ele.

O primă deficiență este colectarea unor statistici credibile și comparabile la nivel european, care este încă un proces dificil, pentru că statele membre folosesc criterii diferite de analiză și de colectare.

În al doilea rând, rata de acțiuni penale inițiate de statele membre pe baza investigațiilor făcute de OLAF este oricum redusă și, în plus, inegală la nivelul statelor membre.

În al treilea rând, din lipsă de dialog între OLAF și Directoratele Generale, indicatoarele financiare pentru dezvoltare rurală au exclus 99,83% dintre cazuri din procedura de selectare a investigațiilor. Deci, practic, aproape toate cazurile în ceea ce privește dezvoltarea rurală au rămas neinvestigate atunci când au existat suspiciuni de fraudă.

În plus, sunt profund îngrijorată de atitudinea unor state membre, care se ocupă de neregulile frauduloase doar prin aplicarea unor corecții financiare și nu investighează posibilele infracțiuni. Acest lucru este inacceptabil și îi încurajează pe cei care comit fraude și pun în pericol întreaga strategie europeană de luptă împotriva fraudei.

În ultimul rând, am solicitat Comisiei să publice pe site-ul său beneficiarii fondurilor europene din toate statele membre, dat fiind că este nevoie de o mai mare transparență, care este crucială pentru a vedea schemele frauduloase și pentru a le descuraja, identifica și prinde.

 
  
  

Elnökváltás: SURJÁN LÁSZLÓ
Alelnök

 
  
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  Jens Geier, im Namen der S&D-Fraktion. – Herr Präsident, meine Damen und Herren, liebe Kolleginnen und Kollegen, verehrter Herr Kommissar Šemeta! Die Diskussion des Berichts über den Schutz der finanziellen Interessen der Europäischen Union ist ein jährliches Verfahren. Ich wünschte mir, dass wir es unter einer besseren Beteiligung durchführen könnten, denn wenn ich mich im Kreis des Plenums so umschaue, sehe ich wenige Gesichter, die ich nicht aus dem Ausschuss für Haushaltskontrolle kenne. Ich glaube, es wäre angemessen, dass sich mehr Kolleginnen und Kollegen in diesem Haus für dieses Thema interessieren, gerade diejenigen, die sich im Wahlkampf immer wieder den Schutz der finanziellen Interessen der Steuerzahler auf die Fahnen geschrieben haben. Ich stelle fest: Diejenigen, die die Gelder des europäischen Steuerzahlers schützen, das sind die Haushaltskontrolleurinnen und Haushaltskontrolleure des Europäische Parlaments, und sie machen das im Großen und Ganzen sehr ordentlich.

Wir haben gleichwohl die Aufgabe, die Kommission dabei zu kontrollieren, wie sie die finanziellen Interessen der Europäischen Union schützt. Vor diesem Hintergrund ist es eine erfreuliche Nachricht, dass die Höhe der Einziehungen durch die Kommission aufgrund von Betrugsverfahren im Jahr 2012 auf immerhin 444[nbsp ]Millionen Euro gestiegen ist. Das sind die Beträge von Betrug zu Lasten des europäischen Haushalts, so wie wir sie kennen. Diese Beträge werden von den Mitgliedstaaten zurückgefordert, meine Damen und Herren.

Ich fände es schön – nicht nur als Haushaltskontrolleur, sondern auch als Haushälter –, wenn diese Summen auch im europäischen Haushalt verbleiben würden. Wir sind ja etwas unterfinanziert als Europäische Union. Diese wiedereingezogenen Gelder werden an die Mitgliedstaaten zurückgezahlt. Das sollte sich ändern. Ich würde mich freuen, wenn die Mitgliedstaaten in Zukunft gleich aktiv würden beim Einzug von Geldern.

 
  
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  Jan Mulder, namens de ALDE-Fractie. – Het verslag dat wij vanavond bespreken, - en ik spreek graag mijn waardering uit voor de rapporteur, mevrouw Ayala Sender - is essentieel aan de vooravond van de verkiezingen. Uit wat ik gelezen heb rijst een gemengd beeld op. Er is een stabiel aantal gevallen ontdekt, maar dat is ook ongeveer alles wat ervan gezegd kan worden. BTW-fraude is nog steeds een buitengewoon belangrijk probleem. Omdat ik een voorstander was van een ander systeem van eigen middelen denk ik dat het BTW-systeem zo snel mogelijk moet worden veranderd, opdat het minder fraudegevoelig wordt.

Alles wijst er ook op dat een Europese openbare aanklager noodzakelijk is om de financiële belangen van Europa te beschermen. Jammer dat zo veel lidstaten ertegen zijn. De Commissie moet bevorderen dat zij in de dialoog met die lidstaten tot een voorstel kan komen dat iedereen tevreden kan stellen. Ik denk dus dat een Europese openbare aanklager nodig is, maar de Commissie zal het nodige water bij de wijn moeten doen.

 
  
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  Ingeborg Gräßle (PPE). - Herr Präsident, Herr Kommissar, liebe Kolleginnen und Kollegen! Vielen Dank an Inésefür den guten Bericht. Ich möchte darauf abheben, was alles in dem Bericht nicht enthalten ist. Aber zuerst möchte ich natürlich die griechische Ratspräsidentschaft begrüßen. Wir freuen uns, dass Sie gekommen sind und dadurch zeigen, dass Betrugsbekämpfung unser gemeinsames Interesse ist. In diesem Bericht gibt es viele Punkte, bei denen es für uns sehr wichtig ist, dass wir sie auch nächste Woche besprechen.

Der Zustand des Amts für Betrugsbekämpfung macht uns große Sorgen, weil wir einige Punkte haben, die immer noch nicht abgearbeitet sind. Da hilft übrigens zur Erkenntnisgewinnung auch der gestern vorgestellte Jahresbericht des Überwachungsausschusses. Dort müssen wir lesen, dass der Ausschuss immer noch nicht ordentlich informiert wurde und immer nur eingeschränkt arbeiten kann. Es war ihm nicht möglich, die Fälle zu analysieren, die mehr als zehn Monate dauern, obwohl dies seine gesetzliche Aufgabe ist. Wir haben es ihm beide hineingeschrieben, dass er das tun muss. Herr Kommissar, hier hätten Sie eine wirkliche Aufgabe, das anzugehen!

Dann hat OLAF immer noch keine ordentlichen Informationen über den Verbleib der abgeschlossenen Fälle. Hier sind vor allem die Mitgliedstaaten angesprochen. Was machen die europäischen und die nationalen Behörden mit den von OLAF angesprochenen Fällen? Wir entnehmen auch dem Anhang, dass die Art und Weise, wie die Reorganisation von OLAF – hier hatten wir 2012 ja eine Reorganisation – abgelaufen ist, doch sehr haarsträubend ist, wenn Mitarbeiter keine ausreichende Ausbildung haben, wenn sie ständig zwischen Rechtsfeldern wechseln und wenn es keine konkreten Leitlinien für Verhältnismäßigkeit gibt. Das ist viel Arbeit, auch für das neue EP.

(Die Rednerin ist damit einverstanden, eine Frage nach dem Verfahren der „blauen Karte“ gemäß Artikel[nbsp ]149 Absatz[nbsp ]8 der Geschäftsordnung zu beantworten.)

 
  
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  Paul Rübig (PPE), Frage nach dem Verfahren der „blauen Karte“. – Herr Präsident! Meine Frage an Frau Gräßle ist: Wir kennen ja den Überwachungsausschuss. Glauben Sie, dass es notwendig ist, den Überwachungsausschuss zu reformieren? Ist es notwendig, ihm mehr Rechte zu geben und ihm auch die Chance zu geben, mehr Transparenz in diesem Bereich, vor allem auch gegenüber dem Parlament, walten zu lassen?

 
  
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  Ingeborg Gräßle (PPE), Antwort auf eine Frage nach dem Verfahren der „blauen Karte“. – Vielen Dank, Herr Kollege. Nachdem das geltende Recht so umgesetzt wird, dass der Generaldirektor den Ausschuss nach wie vor von wichtigen Informationen fernhält, glaube ich, dass es dringend notwendig ist, diesen Punkt anzugehen und zu einer wirklich glaubwürdigen Überwachung zu kommen, ihm auch die Chance zu geben, diese glaubwürdige Überwachung ausführen zu können.

 
  
 

Catch the eye”

 
  
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  Ruža Tomašić (ECR). - Gospodine predsjedniče, pozdravljam svaku inicijativu koja ima za cilj boriti se protiv raznih oblika financijskog kriminala, u što dakako spadaju i utaja poreza te druge prijevare kojima se šteti financijskim interesima države.

Međutim, kao što sam već nekoliko puta naglasila u ovom visokom domu, smatram da države članice uz uspostavu djelotvornog sustava istraživanja i procesuiranja takvih kriminalnih radnji moraju raditi na smanjenju poreznog opterećenja građana i poduzeća. U protivnome će učinak biti suprotan željenome, jer previsoki nameti potiču prelazak u sivu ekonomiju.

Kao zakonodavac ovaj dom mora imati stalno na umu da će svaki građanin koji je prisiljen birati između plaćanja nerazumno visokih poreza državi i prehranjivanja vlastite obitelji odabrati ovo drugo. Radi se o nagonu za preživljavanje kojeg nijedan sustav nije pobijedio, pa neće ni najsavršeniji europski sustav za financijsku kontrolu.

 
  
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  Nikola Vuljanić (GUE/NGL). - Gospodine predsjedniče, procjena je Komisije da utaje i prijevare poreza koštaju otprilike 2 000 eura po glavi stanovnika Europske unije, dakle svakog živog građanina, uključujući i nas ovdje. Raspravljali smo prije par mjeseci o programu Hercules III, kako bolje i učinkovitije štititi novac koji pripada građanima Europske unije i državama članicama. Bojim se da mnoštvo rezolucija i izvješća samo zamagljuje stvar.

Problem nije u stavovima, stavovi su nam dobri, nego u provedbi. Izvješća koja dobivamo, recimo za 2011. i 2012. ne razlikuju se previše. Novca je premalo, skoncentriran je u premalo ruku u Europi, a europski fondovi kao i ono što pripada državi izgledaju ogromno i ne previše dobro čuvano. S druge strane, novac poreznih obveznika treba čuvati poštujući ljudska prava, posebno ono na privatnost. Zato nam očito treba više Europe.

 
  
 

Catch the eye vége”

 
  
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  Algirdas Šemeta, Member of the Commission. - Mr President, the Commission will, of course, study carefully all the recommendations made in the report, as we do every year. I have already mentioned that we will continue to work on improving our reporting methods. However, let me already stress two more points in addition.

Firstly, we have decided that before the summer break we will take yet a further step to improve OLAF’s functioning. Thus, the Commission will table a legislative proposal on procedural safeguards in OLAF’s procedures. This proposal follows up on the Communication that we presented in July last year.

Secondly, we will continue our fight against cigarette smuggling. In this context we will pay particular attention to the specific proposals made in the report.

I would also like to respond to some issues raised during this debate. First of all, Ms Ayala Sender raised an issue about the follow-up of this report. I just have to say that we have presented a ‘ficheʼ on the follow-up of the report. We can think about improvements to these ‘fichesʼ and we can probably use our bilateral contacts for further improvement in this area.

Ms Macovei raised issues on statistics. I would have to say that we are continuously working with our Member States in order to improve statistical information. If you compare the report for 2012 with the previous reports, you will find the statistics have improved very significantly in this report.

On penalties, Members will know that we have a piece of legislation on the protection of the EUʼs financial interests by means of criminal law which, if adopted, will allow us to better harmonise legislation in the Member States. They will vote in Strasbourg on the Commissionʼs proposal on penalties in the customs area, one objective of which is to align the penalty systems of the Member States as much as possible in this particular area. I therefore feel we are gradually moving towards a more homogeneous approach to the penalties issue in our Member States.

Mr Mulder raised the issue of VAT. I have to say that we are working very hard on the new VAT system. My services are currently working on the White Paper on the definitive VAT regime. The Commission intends to present this White Paper during the mandate of this Commission and it will pave the way for further reform in the area of VAT.

We are also doing our best to push forward the proposal on the European Public Prosecutor. I would like to thank this Parliament, which strongly supports our efforts. I hope that we will be able to move ahead with what is, I believe, a very important proposal. Of course, some compromises will be needed and we are ready to work on these compromises.

Ms Gräßle raised the issue of the Supervisory Committeeʼs annual activity report. The House will be well aware that next week we will have our first interinstitutional exchange of views between the institutions and OLAF, and I think this will be a good opportunity to discuss more political issues concerning the development of OLAFʼs work in the future. I am looking forward to this interinstitutional exchange.

Regarding training, I fully agree that we have to make training a top priority for OLAF because it is very difficult to expect it to function effectively without well-trained staff, but I have to say that OLAF already prioritises this and will continue to make it a priority.

Mr Geier raised the issue of the importance of the revenue side. I fully agree with him that the revenue side is very important and I have to inform Members that tomorrow we will have the first meeting of the Own Resource Group created by the institutions. The revenue side will, I believe, be an important topic in this meeting. I am looking forward to progress on this matter.

The report highlights a number of positive developments, but also recurrent problematic situations. This concerns first and foremost the inconsistent approach in Member States’ investigations and the prosecution of fraud. Parliament’s continued political support will be essential if we want to tackle these problems effectively in the future.

 
  
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  Inés Ayala Sender, Ponente. - Señor Presidente, para terminar solo querría recordar algunas de las cifras que se han ido dando y que son escalofriantes, porque, en relación con el IVA, se pierden 193[nbsp ]000 millones de euros. No solo por fraude, eso es verdad: la crisis, las quiebras, las insolvencias, también han creado un problema añadido. Pero, ¿cuántos programas de garantía juvenil podríamos desarrollar? O, en el informe —y en eso felicito a la Comisión—, el primer informe sobre la lucha contra la corrupción en la Unión Europea, que en febrero de 2014 se ha puesto encima de la mesa, se habla de que la corrupción cuesta a la economía europea 120[nbsp ]000 millones al año. ¡Imagínense también cuántos programas de garantía juvenil! Incluso la lucha contra el contrabando de tabaco, que nos quita 11[nbsp ]000 millones al año, equivaldría también al menos a un programa y medio de garantía juvenil que podríamos desarrollar.

Por lo tanto, estamos ante un desafío importante. Yo creo que los instrumentos que se han puesto encima de la mesa son los válidos. Yo, además, favorezco y reconozco el trabajo del señor Mulder en su planteamiento para mejorar esa reforma del IVA y conseguir que la recaudación sea verdaderamente eficiente, lo que también debemos tener en cuenta cuando vayamos desarrollándolo y aplicándolo.

Y, desde luego, para terminar, les pediría —y le pediría sobre todo a la señora Gräßle, que es quien apoyó la enmienda en la que se habla de que debe evitarse una transición prematura hacia el procedimiento de cooperación reforzada en lo relacionado con la aplicación de los actos legislativos de los que estábamos hablando y que son los instrumentos fundamentales: la Fiscalía europea, Eurojust, la Directiva relativa a la lucha contra el fraude y contra la corrupción— que todo eso se ponga en práctica cuanto antes. No podemos volver aquí el año que viene y decir que las cosas van mal si hemos pedido que esto se ralentice, que se enlentezca, que se pare el procedimiento de puesta en marcha de esa legislación.

Yo, al revés, señor Šemeta. Usted sabe que a veces he sido crítica con usted e incluso, lo siento, le he levantado la voz alguna vez porque me exaspera la lentitud tremenda de la aplicación. Usted ha ido poco a poco adquiriendo velocidad de crucero y por eso ahora me exasperan mis compañeros, que son quienes están pidiendo que se ralentice.

Por lo tanto, yo le animo, yo le apoyaré y, si después de las elecciones, los ciudadanos me votan para que vuelva aquí, pues, desde luego, cuente con mi apoyo.

 
  
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  Elnök. - A vitát lezárom.

A szavazásra 2014. április 3-án, csütörtökön, 11.30-kor kerül sor.

Írásbeli nyilatkozatok (149. cikk)

 
  
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  Mario Borghezio (NI) , per iscritto. La relazione fa emergere alcuni dati eclatanti, che confermano l'annosa battaglia politica della Lega Nord per l'indipendenza della Padania contro frodi, contraffazione, contrabbando di tabacchi lavorati, per non parlare del super-scandalo delle truffe dilaganti nel Mezzogiorno d'Italia sui fondi europei spartiti tradizionalmente tra clan politici e clan mafiosi. Nel solo comparto del contrabbando di sigarette il danno per mancate entrate fiscali ammonta a qualcosa come 11 miliardi di euro annui. Purtroppo, la relazione non dice che buona parte di questi traffici avvengono attraverso la rete efficientissima della criminalità organizzata nota come "mafia turca". La stessa mafia turca che, come Alice nel paese delle meraviglie, la commissaria Malmström in una recentissima risposta ad una mia interrogazione ha confessato di non sapere quali ramificazioni abbia nei Paesi membri dell'UE: bella sorveglianza! Incredibilmente, la stessa relazione riconosce che l'invito agli Stati membri a fornire "informazioni complete e affidabile sui destinatari dei fondi UE gestiti dagli Stati membri" non è stato accolto: non sarebbe il caso di chiedere informazioni al riguardo al capo di Cosa Nostra Totò Riina, sicuramente meglio informato sulla questione?

 

24. Quitação 2012 (debate)
Vídeo das intervenções
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  Elnök. - A következő pont közös vita – 2012. évi mentesítés (51 jelentés):

– 2012. évi mentesítés: Európai Bizottság és a végrehajtó ügynökségek

Jelentés: Markus Pieper (A7-0242/2014),

– A Számvevőszék különjelentései a Bizottság 2012. évi mentesítése keretében

Jelentés: Markus Pieper (A7-0222/2014),

– 2012. évi mentesítés: Európai Parlament

Jelentés: Cătălin Sorin Ivan (A7-0246/2014),

– 2012. évi mentesítés: 8., 9. és 10. Európai Fejlesztési Alap

Jelentés: Jan Mulder (A7-0176/2014),

– 2012. évi mentesítés: Európai Tanács és Tanács

Jelentés: Bogusław Sonik (A7-0189/2014),

– 2012. évi mentesítés: Európai Külügyi Szolgálat

Jelentés: Deutsch Tamás (A7-0199/2014),

– 2012. évi mentesítés: Bíróság

Jelentés: Deutsch Tamás (A7-0213/2014),

– 2012. évi mentesítés: Számvevőszék

Jelentés: Deutsch Tamás (A7-0212/2014),

– 2012. évi mentesítés: Gazdasági és Szociális Bizottság

Jelentés: Bogusław Sonik (A7-0218/2014),

– 2012. évi mentesítés: Régiók Bizottsága

Jelentés: Bogusław Sonik (A7-0226/2014),

– 2012. évi mentesítés: európai ombudsman

Jelentés: Bogusław Sonik (A7-0225/2014),

– 2012. évi mentesítés: európai adatvédelmi biztos

Jelentés: Bogusław Sonik (A7-0228/2014),

– 2012. évi mentesítés: az uniós ügynökségek teljesítménye, pénzgazdálkodása és ellenőrzése

Jelentés: Petri Sarvamaa (A7-0237/2014),

– 2012. évi mentesítés: Energiaszabályozók Együttműködési Ügynöksége

Jelentés: Petri Sarvamaa (A7-0208/2014),

– 2012. évi mentesítés: Európai Elektronikus Hírközlési Szabályozók Testülete

Jelentés: Petri Sarvamaa (A7-0206/2014),

– 2012. évi mentesítés: az Európai Unió Szerveinek Fordítóközpontja

Jelentés: Petri Sarvamaa (A7-0205/2014),

– 2012. évi mentesítés: Európai Szakképzésfejlesztési Központ

Jelentés: Petri Sarvamaa (A7-0207/2014),

– 2012. évi mentesítés: Európai Rendőrakadémia

Jelentés: Petri Sarvamaa (A7-0240/2014),

– 2012. évi mentesítés: Európai Repülésbiztonsági Ügynökség

Jelentés: Petri Sarvamaa (A7-0221/2014),

– 2012. évi mentesítés: Európai Menekültügyi Támogatási Hivatal

Jelentés: Petri Sarvamaa (A7-0187/2014),

– 2012. évi mentesítés: Európai Bankhatóság

Jelentés: Petri Sarvamaa (A7-0220/2014),

– 2012. évi mentesítés: Európai Betegségmegelőzési és Járványvédelmi Központ

Jelentés: Petri Sarvamaa (A7-0224/2014),

– 2012. évi mentesítés: Európai Vegyianyag-ügynökség

Jelentés: Petri Sarvamaa (A7-0229/2014),

– 2012. évi mentesítés: Európai Környezetvédelmi Ügynökség

Jelentés: Petri Sarvamaa (A7-0235/2014),

– 2012. évi mentesítés: Európai Halászati Ellenőrző Hivatal

Jelentés: Petri Sarvamaa (A7-0233/2014),

– 2012. évi mentesítés: Európai Élelmiszerbiztonsági Hatóság

Jelentés: Petri Sarvamaa (A7-0219/2014),

– 2012. évi mentesítés: Nemek Közötti Egyenlőség Európai Intézete

Jelentés: Petri Sarvamaa (A7-0230/2014),

– 2012. évi mentesítés: Európai Biztosítás- és Foglalkoztatóinyugdíj-hatóság

Jelentés: Petri Sarvamaa (A7-0232/2014),

– 2012. évi mentesítés: Európai Innovációs és Technológiai Intézet

Jelentés: Petri Sarvamaa (A7-0234/2014),

– 2012. évi mentesítés: Európai Gyógyszerügynökség

Jelentés: Petri Sarvamaa (A7-0227/2014),

– 2012. évi mentesítés: Kábítószer és Kábítószerfüggőség Európai Megfigyelőközpontja

Jelentés: Petri Sarvamaa (A7-0185/2014),

– 2012. évi mentesítés: Európai Tengerészeti Biztonsági Ügynökség

Jelentés: Petri Sarvamaa (A7-0196/2014),

– 2012. évi mentesítés: Európai Uniós Hálózat- és Információbiztonsági Ügynökség

Jelentés: Petri Sarvamaa (A7-0194/2014),

– 2012. évi mentesítés: Európai Vasúti Ügynökség

Jelentés: Petri Sarvamaa (A7-0209/2014),

– 2012. évi mentesítés: Európai Értékpapír-piaci Hatóság

Jelentés: Petri Sarvamaa (A7-0231/2014),

– 2012. évi mentesítés: Európai Képzési Alapítvány

Jelentés: Petri Sarvamaa (A7-0182/2014),

– 2012. évi mentesítés: Európai Munkahelyi Biztonsági és Egészségvédelmi Ügynökség

Jelentés: Petri Sarvamaa (A7-0193/2014),

– 2012. évi mentesítés: Euratom Ellátási Ügynökség

Jelentés: Petri Sarvamaa (A7-0180/2014),

– 2012. évi mentesítés: Európai Alapítvány az Élet- és Munkakörülmények Javításáért

Jelentés: Petri Sarvamaa (A7-0183/2014),

– 2012. évi mentesítés: Eurojust

Jelentés: Petri Sarvamaa (A7-0186/2014),

– 2012. évi mentesítés: Europol

Jelentés: Petri Sarvamaa (A7-0179/2014),

– 2012. évi mentesítés: az Európai Unió Alapjogi Ügynöksége

Jelentés: Petri Sarvamaa (A7-0184/2014),

– 2012. évi mentesítés: az Európai Unió Tagállamai Külső Határain Való Operatív Együttműködési Igazgatásért Felelős Európai Ügynökség

Jelentés: Petri Sarvamaa (A7-0181/2014),

– 2012. évi mentesítés: Európai GNSS Ügynökség

Jelentés: Petri Sarvamaa (A7-0223/2014),

– 2012.évi mentesítés: ARTEMIS közös vállalkozás

Jelentés: Paul Rübig (A7-0203/2014),

– 2012. évi mentesítés: Tiszta Égbolt közös vállalkozás

Jelentés: Paul Rübig (A7-0210/2014),

– 2012. évi mentesítés: ENIAC közös vállalkozás

Jelentés: Paul Rübig (A7-0204/2014),

– 2012. évi mentesítés: Üzemanyagcella- és Hidrogéntechnológiai Közös Vállalkozás

Jelentés: Paul Rübig (A7-0202/2014),

– 2012. évi mentesítés: Az innovatív gyógyszerek kutatására irányuló kezdeményezést megvalósító közös vállalkozás

Jelentés: Paul Rübig (A7-0200/2014),

– 2012.évi mentesítés: Fúziósenergia-fejlesztési és ITER Európai Közös Vállalkozás

Jelentés: Paul Rübig (A7-0198/2014) és

– 2012. évi mentesítés: SESAR közös vállalkozás

Jelentés: Paul Rübig (A7-0197/2014).

 
  
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  Markus Pieper, Berichterstatter. - Herr Präsident, meine Damen und Herren! Das Entlastungsverfahren ist kompliziert, schwierig, manchmal sehr politisch. Deshalb zu Beginn der Dank an alle Kollegen Schattenberichterstatter und ihre Teams für die geduldige Zusammenarbeit. Dankeschön auch an die Kommission, vor allem für die Transparenz. Das war wirklich hilfreich.

Wurden jetzt die europäischen Gelder ordnungsgemäß ausgegeben? Die Hauptbotschaft – und das an alle, die nur das Negative sehen wollen: zu 95[nbsp ]% ja. In den allermeisten Mitgliedstaaten gibt es keine nennenswerten Probleme. Aber Fakt ist auch, die Fehlerrate steigt 2012 das dritte Jahr in Folge; 90[nbsp ]% der Fehler konzentrieren sich auf acht Mitgliedstaaten. Und besonders ärgerlich ist, dass der Rechnungshof jedes Jahr konstatiert, dass die Länder die Fehler ganz überwiegend hätten selbst entdecken müssen.

Meine Damen und Herren: Genug ist genug! Die Prüfverfahren einiger Länder haben strukturelle Mängel, und das seit vielen Jahren. Das bringt unser System der geteilten Mittelverwaltung in Misskredit. Wir erkennen ja die von der Kommission eingeleiteten Reformen zu mehr Transparenz durch die jährlichen Berichte zum Schutz des Haushalts an. Auch die Angleichung der Sanktionssysteme bei Agrar- und Regionalgeldern ist sinnvoll. Aber das Grundproblem bleibt: Die Kommission verlässt sich zu sehr auf Angaben, die von einigen Mitgliedsländern ja bereits fehlerhaft zugeliefert werden. Und es gibt zu viele Schlupflöcher, um den Strafen zu entgehen. Die Kommission zeigt hier wenig Einsicht, dass sie als Hüterin der Verträge in der Pflicht ist, mehr direkte Verantwortung zu übernehmen. Und auch im Rat braucht es dafür mehr Problembewusstsein.

Wir haben deshalb die Entlastung mit einem Vorbehalt für die problematischen Ausgabenbereiche in der Agrar- und Regionalpolitik formuliert – zum ersten Mal mit einem Vorbehalt. Damit künftige Entlastungen ohne jeglichen Zweifel gegeben werden können, fordern wir verbindliche Hausaufgaben für die Kommission. Dazu gehört eine transparente Selbstverpflichtung der Kommission für mehr direkte Kontrollen bei den Endempfängern und Behörden in den auffälligen Mitgliedstaaten. Wir wollen verbindliche bilaterale Vereinbarungen der Kommission mit den besonders betroffenen Ländern, um hier Abhilfe zu schaffen. Wir wollen eine Obergrenze für den Ersatz fehlerhafter Projekte. Wir wollen eine kürzere Verfahrensdauer bei den Finanzkorrekturen, insbesondere in der Landwirtschaft.

Der neue Präsident des Parlaments soll diese Empfehlungen an die Bewerber zum Kommissionspräsidenten übermitteln. Das neue Parlament selbst wird die einschlägigen Kommissarsbewerber auf verbindliche Zusagen drängen. Meine Damen und Herren, der Schutz des europäischen Haushalts wird so zu einer Priorität für das nächste Parlament und die nächste Kommission.

Zum Schluss: Bemerkenswert ist, dass sich gefühlte 95[nbsp ]% der Diskussion über meinen Bericht nur auf den Vorbehalt bezogen haben, nur auf dieses eine Wort. Der Inhalt des Berichts schien gar nicht mehr zu interessieren. Das zeigt mir, dass unsere jährliche Entlastungsentscheidung ein stumpfes Schwert geworden ist. Es ist Routine, die kaum noch jemand zur Kenntnis nimmt. Gleichzeitig lösen wir die Defizite nicht. Ich will, liebe Kollegen vom roten und vom grünen Lager, aber nichts unter den Teppich kehren. Sie wollen diesen Vorbehalt nicht. Für uns ist der Vorbehalt aber ein neues grundsätzliches Instrument, eine gelbe Karte, die unsere Bedingungen für die Entlastung deutlich verschärft. Wir sind mit unseren Verfahren an eine technische und damit auch an eine politische Grenze gestoßen. Lassen Sie uns deshalb mit dieser neuen Idee einen neuen Weg einschlagen! Wir hätten so auch für mehrjährige Finanzperioden endlich mehr Flexibilität. Das wäre wirklich mal etwas Neues.

Meine Damen und Herren, das sage ich als Befürworter der Europäischen Gemeinschaft! Wir müssen unsere Schwachstellen selbst beheben und die Kritik nicht den Europagegnern überlassen.

 
  
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  Jens Geier, stellvertretender Berichterstatter. - Herr Präsident, liebe Kolleginnen und Kollegen! Seien Sie bitte nicht verwirrt, der Berichterstatter für die Entlastung des Parlaments ist und bleibt Cătălin Sorin Ivan. Der kann aber heute Abend nicht bei uns sein und hat mich gebeten, ihn an dieser Stelle zu vertreten. Ich begrüße auch die Vertreterinnen und Vertreter des Europäischen Rechnungshofs, die mittlerweile da sind, und will auch meine Freude zum Ausdruck bringen, dass der Rat – das ist wirklich eine Neuigkeit – uns hier heute Abend mit seiner Anwesenheit erfreut. Wir werden sicherlich in der Frage Entlastung des Rates mit ein paar Bitten auf Sie zukommen.

Liebe Kolleginnen und Kollegen, die Parlamentsentlastung ist eine sensible Angelegenheit. Sie ist vor allen Dingen deshalb sensibel, weil die Institution sich an dieser Stelle selber entlastet. Deswegen haben wir als Parlamentarier und Parlamentarierinnen eine besondere Verantwortung. Diese Verantwortung bedeutet nicht eine Generalabrechnung mit allem und jedem, insbesondere mit Vorgängen, die mit der Entlastung oder mit dem Haushaltsjahr 2012 des Europäischen Parlaments wenig zu tun haben. Aber es ist ja Wahlkampf, da erkennt man die Absicht und ist darüber nicht erfreut.

Zunächst einmal freuen wir uns als Sozialdemokraten, dass es der Parlamentsverwaltung gelungen ist, im Haushaltsjahr 2012 die Quadratur des Kreises wenigstens anzupacken, also strukturelle Reformen einzuleiten, die auf der einen Seite die Reduktion der operationellen Kosten mit sich bringen können, gleichzeitig aber die Verbesserung der Effektivität ermöglichen können und auch noch die neuen Aufgaben erfüllen, die diesem Haus im Zusammenhang mit dem Vertrag von Lissabon zugewachsen sind. Das sind gleich drei Aufgaben, und alle drei gleich zu bewältigen, ist sicherlich eine schwierige Aufgabe. In diesem Zusammenhang ist es die Aufgabe des Entlastungsverfahrens, zu gewährleisten, dass das Geld des europäischen Steuerzahlers in der bestmöglichen Weise verwendet worden ist. Daher ist es unpassend, wenn dieses Instrument genutzt wird, um im Vorfeld der Europawahlen Punkte zu machen.

Vor diesem Hintergrund, liebe Kolleginnen und Kollegen, halte ich es für richtig, dass der Präsident des Hauses die Ziffer[nbsp ]47 im beschlossenen Entlastungsbericht für unzulässig erklärt hat, denn auf der einen Seite hat der Inhalt mit dem Entlastungsverfahren nichts zu tun und auf der anderen Seite treffen die Vorwürfe so, wie sie darin beschrieben sind, auch gar nicht zu.

Wir begrüßen, dass es gelungen ist, den Sicherheitsdienst des Europäischen Parlaments zu reorganisieren und in die Verwaltung einzugliedern. Wir haben die Hoffnung, dass das Einsparungen über den Faktor Zeit bedeuten wird, und wir glauben auch, dass die Sicherheit in diesem Haus erhöht werden kann, weil die Loyalität jetzt dem Arbeitgeber Europäisches Parlament gilt.

Dieser Prozess müsste auch noch auf die Generaldirektion IT ausgedehnt werden. Wir gehen davon aus, dass es möglich sein kann, auch hier dieselben Effekte zu erzielen. Wir würden uns wünschen, dass eine zentrale Forderung des Berichtes meines Kollegen Cătălin Sorin Ivan verwirklicht wird, nämlich dass die Vorgänge, die wir allgemein mit dem Namen Wikileaks und Snowden verbinden, uns den Anlass geben, die Sicherheitsarchitektur der Kommunikationstechnologie dieses Hauses einer externen Sicherheitsüberprüfung zu unterziehen. Ich glaube, dass das die Möglichkeit schaffen wird, Sicherheitslücken aufzudecken. Wenn wir das angehen könnten, wären wir sicherlich einen Schritt weiter.

 
  
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  Jan Mulder, rapporteur. - Mr President, first of all, the good news is that the error rate for the European Development Fund is lower than the average rate for the execution of the budget of the Commission itself. Three percent is still too high but I think that, as it is better, we can not complain too much.

Some general remarks. Twenty-nine percent of the whole budget is still going to budget support. That is a political decision but, in line with the reports by the Court of Auditors and so on, I am of the opinion that it is money that is very difficult to control and I would urge the Commission and the Court of Auditors to develop ways and means for improving it.

Another point is that we need more openness about the aid to Haiti. We give a considerable amount of money to this country but, as far as transparency is concerned, we have a lot of things that leave something to be desired. The Commission has published some reports which were opened to the Members of the European Parliament last week, but I think that is a bit too late and I therefore maintain what I recommended in my report. I hope that even the S&D Group will vote in favour of that.

Another point that is a continuous source of concern for Parliament is the non-governmental organisations. The amount of funds that we are giving to these organisations is increasing every year and I wonder if we really know what non-governmental organisations are. Some of them are 100% funded by either the European Union or by national governments. Thus we can hardly speak of a non-governmental organisation any more. It is very much time for the Commission to establish a definition of what exactly a non-governmental organisation is and, except in exceptional cases, also ask for contributions to come from another source than some kind of government source.

Final point: the European Investment Facility. I think it is a very good instrument but it lacks transparency as well. I would recommend to the Court that it also look into how we can have a better view of what exactly is happening in this field of the Commission’s work in relation to the European Development Fund in Africa.

I see that I have not used my time. Mr President, I would ask you to give me the remaining minutes later on, in the debate about Mr Pieper’s report.

 
  
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  Bogusław Sonik, sprawozdawca. - Panie Przewodniczący! Jestem sprawozdawcą pięciu sprawozdań z ramienia Komisji Kontroli Budżetowej w sprawie absolutorium z wykonania budżetu ogólnego na rok 2012, czyli Europejskiego Komitetu Ekonomiczno-Społecznego, Komitetu Regionów, Europejskiego Rzecznika Praw Obywatelskich, Europejskiego Inspektora Ochrony Danych Osobowych oraz Rady Europejskiej i Rady.

Jestem zadowolony ze współpracy z instytucjami z wyjątkiem Rady. Wszystkie instytucje przesłały szczegółowe informacje i nie stwierdzono większych problemów w wydatkach.

Podkreślam pozytywny wymiar współpracy między Europejskim Komitetem Ekonomiczno-Społecznym i Komitetem Regionów. Porozumienie o współpracy administracyjnej wpłynęło na oszczędności w wydatkach administracyjnych i bardziej efektywne zarządzanie, spadła liczba tłumaczeń. Zwróciłem się do instytucji o podanie do wiadomości dokładnych kwot oszczędności wynikających ze współpracy.

Niestety, jak co roku, współpraca z Radą nie układa się dobrze. Podejście Rady wciąż wskazuje na to, że nie respektuje obowiązków Parlamentu jako instytucji sprawującej kontrolę budżetową. Rada wciąż odmawia odpowiedzi na pytania Parlamentu, nie dostarcza wystarczających informacji i nie pojawia się na spotkaniach. Brakujące dokumenty dotyczą istotnych kwestii, takich jak sprawozdanie z działalności w zarządzaniu zasobami ludzkimi, polityka zwalczania nadużyć finansowych, czy koszty budowy budynku Europa i Residence Palace. W swoim sprawozdaniu po raz kolejny wnoszę o przedstawienie tych danych.

Wyjaśniam, że ze względu na brak niezbędnych informacji, Parlament Europejski nie jest w stanie podjąć decyzji o udzieleniu absolutorium.

Chciałbym podkreślić, że należy docenić starania prezydencji greckiej, jak i Komisji Europejskiej w sprawie osiągnięcia porozumienia pomiędzy Parlamentem i Radą.

Podczas procesu udzielania absolutorium, biorąc pod uwagę rekomendacje z zeszłorocznego sprawozdania, Komisja Kontroli Budżetowej zdecydowała się przekazać pytania zadane Radzie do Komisji Europejskiej. W pytaniach oprócz standardowych zapytań o wydatki i organizację pracy instytucji wskazano na przepisy nadające Parlamentowi funkcję kontroli budżetowej. W swoim sprawozdaniu odnoszę się do odpowiedzi Komisji Europejskiej w tej sprawie, w której podkreślono, że wszystkie instytucje powinny współpracować na rzecz zapewnienia sprawnego przebiegu procedury udzielania absolutorium.

Złożyłem poprawkę, w której proponuję zorganizowanie spotkania ekspertów w sprawie analizy prawnej skupiającej się na funkcji kontroli budżetowej Parlamentu oraz obowiązkach Rady w zakresie współpracy przy udzielaniu absolutorium. Proponuję też – w przyszłości – sprawozdanie z własnej inicjatywy określające możliwości poprawek do Traktatu. Obydwie te inicjatywy są przygotowaniem do skierowania sprawy do Trybunału Sprawiedliwości oraz do wprowadzenia możliwych poprawek do zasad udzielania absolutorium innym instytucjom opisanym w Traktacie.

Podsumowując, chciałbym jeszcze raz podkreślić, że celem przyznania funkcji kontroli budżetowej Parlamentowi Europejskiemu jest nadzór nad odpowiednim wydatkowaniem pieniędzy podatników. Wszystkie instytucje jednakowo podlegają temu nadzorowi i mają obowiązek współpracy przy udzielaniu absolutorium.

 
  
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  Tamás Deutsch, előadó. - Mélyen tisztelt Elnök Úr! Az Európai Külügyi Szolgálat, az Európai Számvevőszék és az Európai Bíróság 2012. évi zárszámadásának előadójaként először is szeretném megköszönni az Európai Számvevőszéknek, a Költségvetési Ellenőrző Bizottság titkárságának, szakértőinek és természetesen képviselőtársaimnak a zárszámadási eljárás során nyújtott segítséget, a kiváló együttműködést.

Kedves kollégák, az Európai Bírósághoz évről-évre rekordszámú új beadvány érkezik. A legfőbb problémát továbbra is a jelentős ügyhátralék, valamint a függőben lévő ügyek számának folyamatos növekedése jelenti. Komoly kockázatot jelent a munka folytonosságára az is, amikor egyszerre több bíró mandátuma lejár és a Tanács nem újítja meg megbízatásukat.

Jelentésem sürgeti a Tanácsot, hogy hagyja jóvá a függőben lévő tervezeteket, melyek további törvényszéki bírók kinevezésére tesznek javaslatot és hozzájárulhatnának a gyorsabb ügymenethez és a függőben lévő ügyek számának csökkentéséhez. Az Európai Bíróságnál 2012-ben dolgozó majd 2000 munkatárs közel fele foglalkozik fordítással és tolmácsolással. Ez az arány magasabb, mint bármely más intézménynél, és rendkívül költséges adminisztratív kiadásokhoz vezet. Mindenképpen szükséges lenne az Európai Bíróság által valamilyen stratégiát kidolgozni arra, hogy a jövőben racionalizálni és csökkenteni lehessen a fordítási és tolmácsolási költségeket.

Jelentős a különbség az intézmények által kiszámított egy oldalnyi fordításra eső költségek között is. Az Európai Bíróság egy oldal fordítását átlagosan 98 euróért tudja elvégezni, míg ez a költség az Európai Számvevőszéknél átlagosan 246 euró. A zárszámadási jelentés felhívja az érintett intézményeket, hogy alkalmazzanak egységes számítási metódust a fordítási költségek kiszámításánál.

A jelentés kéri az Európai Számvevőszéket, hogy az éves munkaprogramjának elkészítésekor jobban vegye figyelembe az Európai Parlament és a Költségvetési Ellenőrző Bizottság szakmai prioritásait. Szerepel a mentesítési jelentésemben az is, hogy a Számvevőszéken belül a földrajzi egyensúly további erősítésére van szükség, különösen a magasabb beosztásokban alulreprezentáltak az elmúlt tíz évben csatlakozott országok.

Meggyőződésem, hogy az Európai Külügyi Szolgálat működési és személyzeti költségei aránytalanul magasak. Az Európai Külügyi Szolgálat kötelékében 514 fő dolgozik AD12-es vagy magasabb beosztásban. Ez több mint fele a szolgálat összes AD posztjának. A szolgálat delegációiban dolgozó munkatársak 2012-ben a rendes fizetésükön felül átlagosan fejenként kb. havi 8 ezer euró további költséget jelentettek az uniós költségvetésnek. A szolgálat kötelékében dolgozók között az utóbbi tíz évben csatlakozott tagállamok a menedzseri és az annál magasabb szinteken továbbra is alulreprezentáltak – csak 14%-ot képviselnek. Az Európai Külügyi Szolgálat 131 küldöttségvezetői álláshelyéből az elmúlt tíz évben csatlakozott országokhoz tartozó munkatársak csupán 20 tisztséget töltenek be.

A felvetett hiányosságokkal és problémákkal együtt is arra irányul a jelentésem, hogy adjuk meg mindhárom intézménynek a mentesítést, hiszen a pénzügyi problémák elsősorban a gazdálkodás hatékonyságával voltak összefüggésben. Ahogy azt az Európai Számvevőszék is jelentésében megállapította, a pénzügyi ellenőrzés jelentős hiányosságokat, szabálytalanságokat nem tárt föl.

 
  
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  Petri Sarvamaa, esittelijä. - Arvoisa puhemies, herra komissaari, tilintarkastustuomioistuimen jäsenet ja neuvoston edustajat, Euroopan unionin hajautettujen virastojen merkitys jäsenvaltioiden kansalaisille on paljon suurempi kuin yleisesti ottaen tullaan ajatelleeksi. Virastot keräävät ja analysoivat tietoa kansalaisille ja päätöksenteon pohjaksi kymmeniltä eri osa-alueilta. Monet ovat kuulleet Euroopan elintarviketurvallisuusvirastosta, lääkevirastosta tai vaikkapa ympäristökeskuksesta.

Jotkut virastot toimivat aktiivisesti kentällä kuten EU:n rajaturvallisuusvirasto FRONTEX. Kansalaisille ei siis ole lainkaan yhdentekevää, miten nämä virastot toimivat.

Mutta vähintään yhtä tärkeää veronmaksajille on se, miten järkevästi ja tehokkaasti meidän varojamme näissä virastoissa käytetään. Siksi tämän parlamentin tehtävä, herra puhemies, on valvoa että näitä rahoja käytetään oikein.

EU-virastojen varainkäytön valvonta on suurimmaksi osaksi erittäin toimivaa ja tarkkaa. Koko EU:n budjettivalvonnan näkökulmasta virastot ovat itse asiassa suorastaan melkeinpä ongelmattomia. Varsinkin jos niitä vertaa rakennerahastojen ja maataloustukien käytön valvontaan, erityisesti mitä tulee jäsenmaakohtaiseen tukirahojen käyttöön. Myös kokonaisuuden eli tarkasteltavana olevan rahasumman kannalta EU:n varainkäytön todelliset ongelmat ovat muualla kuin jäsenvaltioihin sijoitetuissa EU-virastoissa.

Tästäkin huolimatta, herra puhemies, olen kiinnittänyt virastojen toiminnan tuloksellisuutta, varainhoitoa ja sen valvontaa käsittelevässä mietinnössäni huomiota erityisesti budjetointiin ja sen toteutumistarkkuuteen sekä yhteistyön parantamiseen virastojen, tilintarkastuksen ja sitä valvovan parlamentin välillä.

EU-virastojen toiminnan läpinäkyvyys ja niiden pitäminen puhtaana eturistiriidoista on niin ikään horisontaalimietintöni ja kaikkien 31 viraston vastuuvapausmietintöjen keskeistä sisältöä. Yhdenkään EU-viraston yhteydessä ei saa eikä voi olla minkäänlaista epäilyä korruptiosta eikä kähminnästä sanan missään merkityksessä. Näin ei onneksi olekaan, mutta jokainen epäily eturistiriidoista on liikaa ja täytyy selvittää.

Onneksi EU-virastojen toiminnassa yleisesti ottaen suurimmiksi epäkohdiksi nousevat budjettien alitukset ja rekrytointikäytäntöjen täsmällisyys.

Herra puhemies, haluan kiinnittää virastojen toiminnan tuloksellisuuteen erityistä huomiota. Samalla korostan sitä, että hyvinkin erilaisilla toimeksiannoilla toimivat virastot ovat eriarvoisessa asemassa, kun niiden toimintaa tarkastellaan yhdellä ja samalla vakiomitalla. On tietysti selvää, että tilintarkastuskriteerien täytyy olla kaikille samat, mutta esitän pohdittavaksi, saisimmeko virastoista veronmaksajien rahoilla enemmän irti, jos kriteerejä kyettäisiin soveltamaan tehtäväkohtaisesti.

Mitä sitten tulee virastoille myönnettäviin vastuuvapauksiin, esitän tälle täysistunnolle, että Euroopan sähköisen viestinnän sääntelyviranomaisten yhteistyöelimen eli BERECin vastuuvapautta ja tilien päättämistä vuodelta 2012 tullaan lykkäämään puolella vuodella. BERECin täytyy pystyä näyttämään, että se on korjannut ja vähintään saattanut selvään alkuun muutokset, joilla liian monta epäkohtaa muun muassa budjetoinnissa, sen toteutumisessa, varainkäytössä ja sen sisäisessä tarkastuksessa sekä rekrytoinnissa parannetaan tai poistetaan kokonaan.

 
  
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  Paul Rübig, Berichterstatter. - Herr Präsident, sehr geehrter Herr Kommissar, meine sehr geehrten Damen und Herren! Es ist immer wieder schön zu sehen, dass in der Europäischen Union gute Arbeit geleistet wird, dass durch die Forschung hier neue Arbeitsplätze entstehen, und zwar hoch qualifizierte Arbeitsplätze. Als Berichterstatter war ich zuständig für die gemeinsamen Unternehmen, die sogenannten Joint Undertakings, insbesondere für den Zeitraum 2012. Diese Joint Undertakings mit Private Public Partnership geben natürlich in der Europäischen Union wichtige Impulse und setzen vor allem in industrierelevanter Grundlagenforschung neue Maßstäbe. Das kann sich sehen lassen!

Wir haben hier verschiedene Joint Undertakings, etwa Artemis und ENIAC. Artemis ist zuständig für Schlüsseltechnologien, für eingebettete Informations- und Kommunikationstechnologiesysteme, und ENIAC für Schlüsselkompetenzen in der Nanoelektronik, also Bereiche, die für unsere Kompetenz im Bereich Telekommunikation, aber auch in anderen Bereichen stehen, und wo Europa tatsächlich eine Führungsrolle hat. Ich gratuliere auch der Kommission, dass diese beiden Agenturen dann mit Horizont[nbsp ]2020 in ECSEL, dem gemeinsamen Unternehmen für elektronische Komponenten und Systeme, zusammengeführt werden. Das ist ein richtiger Schritt hin zu mehr Effizienz. Vor allem die Zusammenführung der bürokratischen Abwicklung soll zu mehr Expertise führen. Deshalb haben Artemis und ENIAC diese Neuausrichtung dringend benötigt, genauso wie Clean Sky.

Clean Sky beschäftigt sich ja sehr intensiv mit Flugverkehrsmanagement und der dazugehörigen Infrastruktur. Gerade mit Galileo haben wir hier schöne Ansätze zur Verbesserung. Natürlich ist auch FCH, die Agentur für Brennstoffzellen und Wasserstoff, ganz entscheidend, um im Bereich der Mobilität neue Maßstäbe zu setzen. IMI – die innovative Arzneimittelagentur, ITER – die Fusionsenergie und SESAR, das sich auch sehr intensiv mit dem Luftverkehrsleitsystem für den einheitlichen Luftraum beschäftigt – hier haben wir eine schöne Aufgabe!

Da diese vier Joint Undertakings einen uneingeschränkten Bestätigungsvermerk vom Rechnungshof bekommen haben, gibt es aus unserer Sicht auch keine Notwendigkeit, die Entlastung zu verweigern. Aus meiner Sicht besteht vom Parlament her aber auch keine Notwendigkeit, den anderen drei die Entlastung zu verweigern, weil es insgesamt betrachtet einen positiven Ausblick mit konkreten Fortschrittsmaßnahmen gegeben hat. Im Besonderen möchte ich eine Beteiligung von kleinen und mittleren Unternehmen, aber auch von Selbständigen unterstreichen. Gerade hier sind die Forschungsprojekte mit innovativen Ideen signifikant vorwärts zu bringen.

Trotz dieser positiven Beurteilung gibt es aber doch einiges an Verbesserungspotenzial. Insbesondere im Sinn von mehr Transparenz fordern wir deshalb auch von den Joint Undertakings ein, dass die Lebensläufe der Mitglieder der Management Boards und der Exekutivdirektoren in Zukunft auf Internetpräsenzen publik gemacht werden müssen. Also mehr Transparenz – wer dort arbeitet, was die bis jetzt gemacht haben und wo ihre fachliche Kompetenz ist – und natürlich auch einen höchstmöglichen Grad an Transparenz, um Interessenkonflikte im Keim zu ersticken. Diesbezüglich sollte der Rechnungshof einen Special Report zur Vorbeugung von Interessenkonflikten in Joint Undertakings erarbeiten, natürlich bei Gewährleistung der fachlichen Kompetenz.

 
  
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  Christos Staikouras, President-in-Office of the Council. - Mr President, sound financial management of EU funds is of particular importance for the Council. It is also very important for the public perception of actions financed from the EU budget. On 20[nbsp ]February 2014, I had the honour of presenting to the Budgetary Control Committee the Council’s recommendation on the discharge to be given to the Commission for the implementation of the 2012 budget. The Council recommended granting discharge to the Commission and outlined the reasons leading to this recommendation. The Council welcomed the European Court of Auditor’s clear opinion on the reliability of the annual accounts and on the Court’s statement of assurance on the implementation of the budget. The Council expressed its concern, however, that, according to the Court’s findings, operational expenditure in 2012 was again affected by material errors and that important policy remained prone to error.

The Council insisted on full implementation of the Court’s recommendations. It reiterated the need to seek further improvements in financial management systems and the error rate estimated by the Court. We must continue to encourage all financial actors involved in the management of EU funds to assume their responsibilities in full and to strengthen further their efforts. These efforts are particularly crucial for the programmes and actions implemented under shared management. The robust administrative, supervisory and control structures are key elements in preventing errors and ensuring the legality and regularity of the underlying transactions. In this context only close and efficient cooperation between the Commission and Member States and timely and thorough supervision will enable the necessary improvements to be made.

I would like also to underline the importance of simplifications for lowering the risk of failure. As the Court has rightly pointed out, all its objectives need to become much simpler and the rules must become clearer, more coherent and easier to implement. We must bear this in mind when adopting and implementing programmes for the new programming period.

Finally, in the report the Court devoted particular attention to financial corrections and recovery mechanisms. For the Council these are essential elements in the multiannual protection of the Union’s financial interests. The Council noted the acceleration of financial correction procedures in 2012 thanks to the considerable efforts of the Commission and the Member States. These efforts have to continue for the benefit of all stakeholders.

 
  
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  Algirdas Šemeta, Member of the Commission. - Mr President, over the past few months we have had intensive discussions on various aspects of EU financial management, the euro, and the responsibilities of the financial actors and the way forward.

The presence of Minister Kourkoulas for the Greek Presidency demonstrates the importance that the Council attaches to this procedure, as reflected in the excellent discharge recommendation adopted by the Ecofin Council in February.

The discussions in the Council and in this House were focused on the findings and observations made by the Court of Auditors and the estimated annual error rate dominated the discharge procedure to a large extent. However, as clearly shown in the Communication on the protection of the EU budget published last September, every year a substantial amount of financial corrections and recoveries are carried out by the Commission. That has yet to be put into perspective with an estimated error rate.

We all recognise the urgent need to provide the discharge authority and the public at large with better information on how the Courtʼs annual audits fit with the multiannual management and control systems which apply to the majority of our programmes. I am happy to inform Members that the Commission and the Court of Auditors have taken the first steps towards examining together how this issue can be effectively addressed, while fully respecting the professional independence of our external auditor.

Parliament’s proposal to grant discharge on the 2012 budget is a strong and encouraging sign of its trust in the Commission’s capacity and willingness to improve financial management further. It also provides the Commission with the legitimacy and the authority to do what is needed to improve the situation, including under shared management. Parliament’s support will be needed to effectively address the main issues at stake and all financial actors must further their efforts and assume their responsibilities on this issue.

We all agree that the situation under shared management, and in particular in the area of agriculture and regional policy, needs to be further improved. As I announced in my letter to the Committee on Budgetary Control of 10[nbsp ]March, a number of measures are being implemented, as we speak, to address the problems identified during this discharge procedure.

These actions include a proactive, on-the-spot audit strategy focusing on the most risky national authorities and beneficiaries. They also include limiting the net financial correction procedure for all standard cases to a maximum period of two years. The legislation for the new programme period also provides an improved framework for the financial management of programmes, such as the financial actorsʼ new accountability obligations or the reinforced preventive and corrective measures vis-à-vis underperforming national authorities.

In addition, the discharge resolution gives the Commission guidance for further action to be taken. I can assure this House that, with its support, our action plans will be implemented without delay. At the forefront are two main objectives.

Firstly, it is of the utmost importance to ensure that Member States make full use of all the instruments at their disposal to prevent errors and that they properly assume their responsibilities and obligations. They should not only establish and maintain robust and reliable management and control systems, but also proactively use simplified payment schemes and adopt clear eligibility rules to reduce the risk of error.

Secondly, as was clearly request, the Commission will strengthen its supervisory role over the Member States’ authorities. Through its risk-based audits the Commission will check whether Member States are fulfilling their obligations effectively. In this respect, interruption of payments, suspension of programmes and net financial corrections are among the Commission’s strongest instruments to prevent damage to the EU budget. Let me assure Members that we will use them.

This House has the Commission’s firm commitment that weaknesses identified in the area of agriculture and regional policy will be addressed. Our discussions have already resulted in concrete measures and more action will be taken once the legislative work for the new financing period has been completed. Let there be no doubt that the Commission fully assumes its responsibility for further reinforcing measures to protect effectively the EU budget.

 
  
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  Vítor Manuel da Silva Caldeira, President of the European Court of Auditors. - Mr President, I would like to thank Parliament for again providing the opportunity to say a few words on behalf of the Court of Auditors at the conclusion of the discharge procedure on the financial year 2012. I would also like to thank and congratulate the rapporteurs, and in particular Mr Pieper and the Committee on Budgetary Control, on their report, which has just been presented.

As you know, the Court found that financial management in 2012 followed the pattern of previous years in the 2007-2013 programming period. The European Union accounts are reliable. But there were still too many errors or irregularities in the transactions underlying the accounts. And there is still too little information available about the results achieved through European Union spending. In this context, allow me to make three brief points on specific issues.

First, the Court notes with satisfaction the contribution of its work to the thorough analysis of European Union financial management in 2012 that Parliament presents in its discharge resolution. In particular, the Court welcomes the fact that the discharge resolution identifies the opportunity for the Commission to foster a performance culture in European Union financial management.

Second, the Court also welcomes Parliament’s call for the Commission to implement effective net financial corrections on Member States’ controls during the current financial framework period. This will strengthen the incentive for Member States’ authorities to exercise effective control over the regularity of European Union spending at beneficiary level.

Finally, the Court notes that Parliament recognises the financial pressure facing the European Union budget and the need to improve the management of EU cash flows.

The outstanding financial commitments and liabilities of the European Union have grown considerably during the 2007-2013 programming period. In 2012 and 2013, the Commission was unable to meet all payment requests. This trend is likely to continue as the multiannual financial framework from 2014 to 2020 also sets a significantly higher ceiling for commitments than for payments.

The mid-term review of the multiannual financial framework will provide an opportunity to address this issue. To do so effectively will require the Commission to provide a long-range cash-flow forecast, as recommended by the Court and endorsed by this Parliament.

This year the discharge procedure exemplifies once more the good cooperation between our institutions during this parliamentary period. We look forward to continuing to work with this Parliament, with the Commission and the Council in the new parliamentary term to help ensure effective accountability to European Union citizens for the public funds put at stake to achieve the European Union’s objectives.

 
  
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  Jutta Haug, Verfasserin der Stellungnahme des mitberatenden Ausschusses für Binnenmarkt und Verbraucherschutz. – Herr Präsident! Ich weiß, dass der Abend nicht gerade geeignet ist, alle Leute hierherzulocken, um dann ihre Rede für die Haushaltsentlastung abzuliefern. Der Umweltausschuss ist mit der Ausführung des Haushalts durch die Kommission in den Bereichen Umwelt und Gesundheit durchaus zufrieden. Fast 100[nbsp ]% der möglichen Verpflichtungen im Umwelthaushalt sind implementiert worden, über 90[nbsp ]% bei den Zahlungen. Ebenso gut hat die Generaldirektion SANCO für den Bereich öffentliche Gesundheit und Lebensmittelsicherheit gearbeitet, 99,3[nbsp ]% bei den Verpflichtungen, 99,2[nbsp ]% bei den Mitteln für Zahlungen.

Also: Zufriedenheit des Umweltausschusses mit der Kommission, aber Unzufriedenheit mit dem Rechnungshof. Er hat für das Jahr 2012 das Gleiche getan, was er schon in den Jahren zuvor getan hat: Er hat die Bereiche Umwelt und Gesundheit zusammen mit der Entwicklung des ländlichen Raumes und der Fischerei abgehandelt. Dieses Kapitel weist eine Fehlerquote von 7,9[nbsp ]% auf – die höchste überhaupt! Schaut man genauer hin, sieht man: Für die Fehler sind die Entwicklung des ländlichen Raumes und die Fischerei verantwortlich, keineswegs die Umweltpolitik oder die Gesundheitspolitik. Das ist doch wohl eine Irreführung der Öffentlichkeit! Wir haben schon im letzten Jahr angemahnt, dieses Vorgehen zu verändern. Wir tun es heute wieder.

Hinsichtlich der fünf Agenturen, die in unseren Arbeitsbereich fallen, sind wir auch zufrieden und empfehlen Entlastung. Außerdem möchte ich den Kollegen Sarvamaa ganz herzlich beglückwünschen zu seinem Bericht. Der ist wirklich hervorragend!

 
  
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  Michel Dantin, rapporteur pour avis de la commission des transports et du tourisme. - Monsieur le Président, j'interviens sur le rapport sur les agences de transport, qui ont un rôle primordial de sécurité et sont l'un des piliers du marché intérieur, puisqu'elles participent à l'interopérabilité des systèmes de transport en Europe et donc à une meilleure circulation des marchandises et des personnes.

Je parle bien sûr de l'Agence pour la sécurité maritime, de l'Agence ferroviaire européenne, de l'Agence pour la sécurité aérienne et, enfin, de l'entreprise SESAR qui est un des piliers du ciel unique européen.

Toutes, sans exception, ont utilisé efficacement leur budget pour l'année[nbsp ]2012. La commission des transports leur a donc donné décharge. En tant que rapporteur de la commission des transports, je rappelle que toutes ces agences voient leurs compétences s'étendre depuis leur création, avec un besoin en personnel et en matériel qui se fait chaque fois sentir plus fortement.

J'attire donc l'attention de la Commission européenne et de mes collègues, mais également des États membres, sur le budget global que nous allouons à ces agences: il faut impérativement leur donner des moyens à la hauteur des missions que nous leur confions. Il s'agit, je le rappelle, de sécurité.

 
  
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  Oldřich Vlasák, navrhovatel Výboru pro dopravu a cestovní ruch. - Vážený pane předsedající, v oblasti dopravy, kde jsem navrhovatelem stanoviska, můžeme být s hospodařením Komise spokojeni.

Stoprocentní míra využití prostředků v projektu TEN-T je dobrým výsledkem. Nemůžeme však být spokojeni s čerpáním evropských strukturálních fondů. Podle zprávy Komise se rizikové platby v této oblasti pohybují mezi 755[nbsp ]miliony až 1,7 miliardy EUR. Komise vyslovila výhradu u 61 programů. Pro aktuální vyjednávání dohod o partnerství proto opětovně apeluji na maximální zjednodušení systému dotací stejně jako na jasné požadavky ze strany Evropské komise. Velké části chyb v budoucích programech totiž může Komise předejít, pokud státům v předstihu jasně vysvětlí, co po nich v budoucnu bude chtít.

Druhá moje výtka se týká způsobu, jakým Evropská komise informuje občany o tom, za co vydává veřejné prostředky. Současný systém, kdy na stránkách Komise dohledáte pouze rozpočtové kapitoly, a zbytek musíte zkoumat u příslušných přidružených agentur, což se týká i výkonné agentury pro TEN-T, vyžaduje, aby si občané nejprve vystudovali evropská studia, pokud chtějí systému rozumět.

 
  
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  Morten Løkkegaard, ordfører for udtalelse fra Kultur- og Uddannelsesudvalget. - Hr. formand! Som repræsentant for Kulturudvalget må jeg sige, at vi også i dette udvalg er ganske godt tilfredse med gennemførelsen af budgettet for 2012. Det er vitterligt i småtingsafdelingen, at der er noget at hæfte sig ved. Overordnet set kører det rigtig godt med mobilitetsprogrammerne. Vi hæfter os også med glæde ved, at Det Europæiske Institut for Innovation og Teknologi, EIT, er kommet godt i gang. De fleste problemer oplever vi i virkeligheden inden for kommunikationsområdet. Hidtil har man opereret med tre netværk: tv, radio og internet til at levere nyheder om Europa, hhv. Euronews, Euronet og Press-Europe. Pludselig nedlægger man så internet-netværksdelen Press-Europe, uden at Parlamentet er blevet taget med på råd. Samtidig opruster man kraftigt på tv-siden, hvor man øremærker 5 millioner euro til at levere nyheder på arabisk til Euronews. Flere europæiske sprog er stadig ikke dækket af Euronews nu 20 år efter Euronews’ start, og derfor har vi bedt Kommissionen om at udlevere seertal. Er der reel nytteværdi i at bruge 5 millioner på at sende Euronews på arabisk? Det må vi spørge om. Det har vi behov for at få afklaret, for hvis det ikke er tilfældet, kan vi bestemt bruge pengene bedre, f.eks. til en ordentlig internetdel. Tak for det!

 
  
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  Eva Ortiz Vilella, en nombre del Grupo PPE. – Señor Presidente, en primer lugar, quiero felicitar al ponente de este informe, el señor Cătălin Sorin Ivan, y a todos los que han trabajado para el mismo, cuyo resultado es bastante positivo.

Señorías, hace un año presentaba ante ustedes el informe de aprobación de la gestión de la cuentas del Parlamento Europeo del ejercicio 2011, del cual era ponente, señalando la importancia de este procedimiento para asegurar que el dinero público, el dinero de los contribuyentes, se utilice de una manera eficaz, eficiente, transparente, responsable y óptima.

Ese objetivo sigue presente. Por ello es importante poner en valor el autoexamen, la autocrítica, el escrutinio exhaustivo de las propias cuentas que el Parlamento Europeo lleva a cabo cada año y que, por tanto, nos permite poner el foco en las áreas que podemos y debemos mejorar.

En la línea que siempre he mantenido, esta institución —que representa a más de 500 millones de ciudadanos— ha de ser ejemplo en la gestión escrupulosa de las finanzas públicas. Los 1[nbsp ]700 millones de euros del presupuesto anual con los que cuenta el Parlamento para desarrollar esta actividad han de ejecutarse con todo el celo posible, si cabe.

Recordemos que en el año 2012 se completó este proceso de incorporación de nuevos diputados, con resultados que no supusieron un gasto adicional muy desmesurado —como era un 1,9[nbsp ]% del presupuesto del Parlamento—, que se mantuvo por debajo del índice de la inflación del 2,6[nbsp ]% para ese año.

También, a pesar de todo esto, en ese texto se presentan las mejoras que se deben exigir, al igual que en el informe del Tribunal de Cuentas se pone de manifiesto que se puede conseguir ser eficiente, recortar en servicios —como un 27[nbsp ]% en los procedimientos negociados externos— y también en temas tan importantes como el de la traducción, sin dejar con ello de cumplir con el principio del multilingüismo y de la calidad de los servicios.

Por tanto, sigo animando, este es el camino, y creo que los ciudadanos lo van a reconocer.

 
  
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  Bogusław Liberadzki, w imieniu grupy S&D. – Panie Przewodniczący! Otóż ta debata jest bardzo ważna. Ta debata, tak jak co roku odbywana, to jest swego rodzaju ocena jakości, efektywności funkcjonowania oraz, możemy powiedzieć, ładu i dyscypliny wewnątrz naszej Unii. Gdybyśmy pisali sprawozdanie o stanie Unii, to myślę, że to byłby bardzo ważny wkład do takiego sprawozdania. Obraz, który tutaj mamy, nie jest jednobarwny, ale jasne kolory zdecydowanie przeważają. Myślę, że powinniśmy podziękować Trybunałowi Obrachunkowemu za jego konsekwentną pracę, podziękować sprawozdawcom za ich pracę i wnioski.

Jest jeden istotny problem, na którym chciałbym się skoncentrować, mianowicie współpraca z Radą w sprawie absolutorium. Rada konsekwentnie odmawia współpracy niezależnie od prezydencji: czy to jest prezydencja wielkiego państwa czy małego, bogatego czy biednego. Nasuwa się pytanie. Kto tak naprawdę w Radzie rządzi? Czy prezydencja? Przewodniczący Rady? Czy może ktoś zupełnie inny? Bo ja nie widzę powodów, dla których Rada miałaby odmawiać współpracy. Wszak Parlament jest reprezentantem obywateli. My mamy prawo być o to pytani przez naszych wyborców. Mamy obowiązek odpowiadać. I my możemy odpowiedzieć: Rada nie współpracuje.

Też do Rady swego rodzaju apel: słyszeliśmy przed chwilą, że Rada pozytywnie ocenia Komisję itd. Rada nie jest tylko od oceny, Rada powinna również być oceniana. Natomiast błędy, o których mówił Pan Komisarz Šemeta... Odnoszę się z dużym uznaniem, do takich działań jak zawieszenie programów, żądanie zwrotu środków itd. – to jest bardzo dobra zapowiedź, tylko to będzie się dziać na poziomie państw członkowskich. I znów Rada: nie jesteście po prostu z boku.

Jeszcze kolejna, ostatnia uwaga odnośnie do sprawozdania pana Piepera. Chciałbym prosić, żebyśmy jednak przyjęli to sprawozdanie z poprawką 16 Dereka Vaughana, która łagodzi negatywny wydźwięk, to, że niejako źle mówi się o Bułgarii czy Rumunii.

(Mówca zgodził się odpowiedzieć na pytanie zadane przez podniesienie „niebieskiej kartki” (art. 149 ust. 8 Regulaminu).)

 
  
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  Илияна Малинова Йотова (S&D), въпрос, зададен чрез вдигане на синя карта. – Имам един въпрос към г-н Либерадзки. Чета доклада на г-н Пипер и оставам с впечатление, че сякаш има повече желание за политика, отколкото по съдържание. Иначе няма как да си обясня включването по един доста странен начин на страни като България и Румъния и обвързването и използването на европейските средства с мониторинга на Европейската комисия. Моят въпрос към г-н Либерадзки е не се ли появяват тук двойни стандарти към две страни в навечерието на изборите, при положение че нито с корупцията, нито с използването на европейските средства се е справила нито една страна в Европейския съюз? И това докладите и на г-жа Малмстрьом и днешната дискусия го показват.

 
  
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  Bogusław Liberadzki (S&D), odpowiedź na pytanie zadane przez podniesienie „niebieskiej kartki”. – ... że można mieć takie wrażenie, że to jest podwójna miara, ponieważ tylko te państwa są wymieniane w jakimś kontekście, w tym kontekście negatywnym. Nie było takiej tradycji w sprawozdaniach, my zwracaliśmy się ewentualnie do państw. Tak, że myślę, że nie powinniśmy promować niejako podwójnych standardów. Stąd propozycja poprawki, o której poparcie prosiłem, (pana Dereka Vaughana), jest propozycją, w której zachowany został pewien element oceny, natomiast bez sformułowań, które miałyby negatywny wydźwięk w związku z działaniami ze strony Komisji.

 
  
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  Gerben-Jan Gerbrandy, on behalf of the ALDE Group. – Mr President, given the fact that I have only one minute for all agencies, joint undertakings and our own House, I will limit myself to this Parliament.

As is the case every year, we grant discharge in paragraph 1 of our decision to our President and – in the same way as every year – the President has not been present in any part of the decision-making process on the discharge of our own House. This is a pity because it is the President who is politically responsible for both the budget and its implementation. Especially in years when Presidents find it necessary to intervene – and I have seen letters where the President is threatening to intervene, describing paragraph 47 as not fit for this resolution – I think that is really unacceptable.

So I would like to ask you, Mr President, as one of Mr Schulz’s representatives, to clarify that point before tomorrow’s vote and ask that the President in the next mandate should be present during the discharge procedure of our own House because that is his political duty as well.

 
  
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  President. - Thank you very much but, as you know, whoever is in the chair is not able to take part in the debate.

 
  
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  Amelia Andersdotter, on behalf of the Verts/ALE Group. – Mr President, on behalf of the Greens/European Free Alliance, I would like wholeheartedly to concur with the statements just made by Mr Gerbrandy from the Liberal Group. It is, of course, entirely unacceptable that the President of Parliament withdraws a text from a report which was correctly voted on in committee. Having said that, I think we have also made some progress with the discharge reports, especially in the field of digital infrastructure, where we now have extensive texts for both the Commission and for Parliament recommending some better and more sturdy structures of procurement for the institutions for the future.

While the Commission has always been very good at producing recommendations against vendor lock-in and how to manage public procurement in the Member States, it is very clear that it is not able to follow its own recommendations regarding information and communication technologies. Therefore, Parliament is recommending that the Commission make smaller procurement contracts for ICT and carefully consider what kind of infrastructures democratic institutions need in order to transparently and securely communicate with their citizens. Also, speaking on behalf of the European Parliament, I am particularly happy that Parliament’s Committee on Budgetary Control promotes and supported an ICT security audit, which I hope will be taken by the administration as an opportunity to improve some of the network and information security problems that we have had.

We have also encouraged the administration of the European Parliament which has been at the forefront of some very successful projects like the AT4AM to collaborate further with the Secretary-General of the Commission in order to identify further improvements to be made in an open source and secure root to the base-level ICT infrastructures of the institutions. I hope that the Commission will find it in itself to endorse this opportunity to cooperate with Parliament and that we can all work towards a better and safer ICT environment.

(The speaker agreed to take a blue-card question under Rule 149(8))

 
  
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  Jens Geier (S&D), Frage nach dem Verfahren der „blauen Karte“. – Frau Kollegin Andersdotter, Sie haben kritisiert, dass der Parlamentspräsident in den Entlastungsbericht eingegriffen hat und Ziffer[nbsp ]47 für unzulässig erklärt hat. Angesichts der Tatsache, dass dort fälschlicherweise behauptet wird, er habe eine Anhörung untersagt. In der Tat war das ja nichts anderes als die Ausführung der Beschlüsse der Konferenz der Fraktionsvorsitzenden, die das Thema dieser Anhörung für nicht statthaft erklärt hat, weil dies nicht in die Zuständigkeit des Haushaltskontrollausschusses fällt: Glauben Sie nicht, dass der Parlamentspräsident in diesem Sinne ganz im Rahmen seiner Zuständigkeiten und korrekt gehandelt hat?

 
  
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  Amelia Andersdotter (Verts/ALE), blue-card answer. – This is the same man who is now asking the European people to trust him with the running of the Commission – the executive institution that sets policy for 500 million citizens – but who is not able to accept a very short text which makes some very relevant remarks with respect to his conduct as the President of Parliament. The President of Parliament really needs to decide how to act in a way which is in accordance with democratic transparent principles and also to show that he is able to take criticism. I am not sure I even understand the issues that our Social Democrat colleague is raising here. Maybe that is because the President is from the Social Democrat colleague’s group?

 
  
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  Ryszard Czarnecki, w imieniu grupy ECR. – Panie Przewodniczący! W tym ważnym sprawozdaniu pojawia się nowa idea polityczna, to jest zastrzeżenia polityczne odnośnie do różnych polityk. Chodzi tu o zastrzeżenia polityczne dotyczące polityki regionalnej i rolnej. Idea ta została wprowadzona po raz pierwszy do procedury kontroli budżetowej i jak wiadomo wywołała mocne poruszenie ze strony Komisji Europejskiej. Komisja obawiała się, że Parlament odroczy jej absolutorium. Ostatecznie te zastrzeżenia polityczne zyskały słabszą formę niż w projekcie sprawozdania. Teraz są to niedociągnięcia w zobowiązaniach Komisji wobec państw członkowskich. Na przyszłość należałoby przemyśleć jeszcze raz wprowadzenie podobnej konstrukcji zastrzeżeń politycznych do procedury kontroli budżetowej, gdyż stanowią one znacznie mocniejsze podkreślenie roli Parlamentu Europejskiego, jego zaleceń wobec Komisji Europejskiej. W tym kierunku powinniśmy iść.

 
  
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  Rina Ronja Kari, for GUE/NGL-Gruppen. – Hr. formand! Tak! Først vil jeg gerne starte med at takke kollegerne, som har udarbejdet gode og kritiske betænkninger om EU-institutionernes regnskaber for 2012. Nogen vil måske mene, at vi i dette udvalg har været lidt for kritiske, f.eks. når vi stiller spørgsmål til vores egen måde at bruge pengene på her i EU-Parlamentet, eller når vi kritiserer Kommissionens forvaltning af EU-budgettet. Der er dog god grund til at være kritisk. F.eks. er Kommissionens fejlrate steget for tredje år i træk. Det går altså den forkerte vej for tredje år i træk. Kommissionen har desværre anlagt en stil med at tage ansvar, når det går godt, og frasige sig ansvaret, når det går den forkerte vej. Det er selvfølgelig fuldstændig uacceptabelt. Det er mange milliarder euro, som er behæftet med fejl eller med svindel og svig. De penge kunne jo være blevet brugt til gode ting, som f.eks. arbejde eller miljø. Derfor stemmer jeg også imod i morgen, og jeg håber, at mange vil gøre det samme. Vi må have egentlig handling på bordet, og det får vi altså ikke, hvis vi bliver ved med bare at give Kommissionen fripas – og nej, vi er ikke for kritiske! Vores opgave er nemlig på vegne af de europæiske skatteborgere at sætte fingeren på de ømme punkter. Man skulle egentlig tro, at den øgede mistillid i befolkningen til EU ville betyde, at alle EU-institutionerne ville gøre en ekstra indsats for at vise mere åbenhed og for at vise, at befolkningen tager fejl, når den føler sig sat udenfor indflydelse. Men vi må bare konstatere, at Rådet ikke vil bidrage til et mere åbent og demokratisk Europa. Rådet har ellers haft chancen i forbindelse med dechargen i 2007, 2008, 2009, 2010, 2011 og nu i 2012, men Rådet vil stadigvæk ikke svare på Parlamentets spørgsmål om Rådets regnskab, og derfor bakker jeg fuldt op om udvalgets indstilling om ikke at give Rådet decharge i morgen. Der er altså rigtig gode grunde til at fortsætte diskussionen om, hvordan EU’s budget organiseres og forvaltes. Tak!

 
  
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  Bastiaan Belder, namens de EFD-Fractie. – De kwijtingverlening aan de Europese Commissie kan ik niet steunen. De foutenpercentages zijn veel te hoog en stijgen al sinds 2009. Vanwege de kritische houding van de burgers in de lidstaten wil het Europees Parlement besluiten om wel kwijting te verlenen, maar dan met een aantal voorbehouden. Dat is mijns inziens onterecht, onverstandig en een EU-instelling die de burgers moet vertegenwoordigen ook nog eens een keer onwaardig.

Wat moet er gebeuren om het financieel beheer te verbeteren? Want dit kan echt zo niet langer. Veel fouten worden gemaakt in de lidstaten wanneer zij het EU-geld uitgeven. Een vrijwillige nationale beheerverklaring is dan ook volstrekt ontoereikend gebleken. Zijn de Europese Rekenkamer en de Europese Commissie het met mij eens dat een verplichte nationale beheerverklaring van goede kwaliteit en vergelijkbaarheid een grote stap voorwaarts zou betekenen in het financieel beheer? Wat gaan de Europese Commissie en de Raad doen om hierin werkelijk vooruitgang te boeken?

Uit de verslagen blijkt immers ook nu weer dat in een aantal lidstaten effectieve controle op de uitgaven ontbreekt. Op welke termijn beoogt u met maatregelen te komen? De verkiezingen komen eraan, mijnheer de Voorzitter, er heerst in mijn land, Nederland, een grote scepsis - die ik niet deel, want wij hebben onze verantwoordelijkheid - maar wij moeten scepsis niet voeden.

 
  
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  Lucas Hartong (NI). - Voorzitter, opnieuw haal ik een uitspraak aan van oud-president Ronald Reagan in dit debat over de boekhoudkundige controle van het jaar 2012:

‘You can’t be for big government, big taxes and big bureaucracy and still be for the little guy’.

Het beeld dat naar voren komt uit de 51 controlerapporten is een steeds maar uitdijende EU: meer uitgaven, meer lasten, meer bureaucratie. Hoewel er hier en daar een kleine kritische noot wordt geplaatst, is de trieste realiteit steeds weer dat zuur verdiend geld in de diepe putten van Brussel verdwijnt. Het is één kluwen van dubbele petten, vriendjespolitiek, elkaar baantjes toeschuiven, nutteloze projecten aan het geldinfuus houden en Europa kapot reguleren, met EP-voorzitter Schultz voorop.

De EU is een gedrocht dat geen enkele, ik herhaal geen enkele toegevoegde waarde heeft voor het leven van de Nederlandse burger. Vandaag is een stem van hoop in de politiek heel hard nodig. Hoop op een betere toekomst, een toekomst zonder financiële zorgen, en een fijne baan, inkomen, goed onderwijs en zorg. Een toekomst voor onze kinderen en kleinkinderen. Een toekomst die dus per definitie buiten deze EU ligt. Het is tijd voor Nederland om voor die toekomst te kiezen. Ik heb die hoop nog niet verloren. En met mij vele Nederlandse burgers.

 
  
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  Ingeborg Gräßle (PPE). - Herr Kommissar, Herr Präsident des Rechnungshofs, Herr Ratspräsident, meine lieben Kolleginnen und Kollegen! Dieses Entlastungsverfahren kommt gerade noch rechtzeitig, damit der Parlamentspräsident den Wählerinnen und Wählern zeigen kann, wie er es mit der Demokratie und mit den Rechten in diesem Haus hält. Er sagt ja immer, er kämpft für die Rechte dieses Parlaments. Ich konnte das bis jetzt noch nicht feststellen. Ich kann nur sagen, dass er die Rechte dieses Haushaltskontrollausschusses so beschnitten hat wie noch nie jemand vor ihm und hoffentlich auch nie jemand nach ihm. Die Geschäftsordnung wird als Ermächtigung zur Zensur genutzt!

Ich möchte darauf eingehen, was in Ziffer[nbsp ]47 steht. Hier kritisieren wir, dass wir in der Aufarbeitung des Falls Dalli behindert wurden. Dieser Fall fand statt im Oktober 2012. Und natürlich bezieht sich diese Ziffer auf das Jahr 2012, weil sowohl der Fall Dalli als auch die beiden abgesagten Anhörungen im Jahr 2012 stattgefunden haben. Und es war natürlich der Präsident, der der Konferenz der Präsidenten vorgeschlagen hat, diese Anhörungen abzusagen. Daher kann ich nur sagen: Den Schuh muss er sich anziehen. Vielleicht hat er ja ein Problem damit, dass er wirklich die falschen Berater hat. Ich glaube, dass wir uns sehr ernsthaft und übrigens noch lange Zeit, wenn er schon nicht mehr Parlamentspräsident, sondern einfacher Abgeordneter ist, mit den Folgen seiner Präsidentschaft werden auseinandersetzen müssen. Keine Sorge, es bleibt noch genug Material für das Jahr 2013 und für das Jahr 2014!

Ich kritisiere auch die politischen Benennungen. Ich kritisiere vor allem, dass die Verfahren zur Benennung von Beamten und zur Benennung von Karrieren außer Kraft gesetzt werden, eben weil von Anfang feststeht, wer diese Jobs bekommen soll. Das Sahnehäubchen auf dieser ganzen Geschichte ist ein Fall, der noch gar nicht im Bericht enthalten ist – keine Sorge, der bleibt dann für das nächstjährige Entlastungsverfahren –, nämlich zur Media Intelligence Unit. Diesen Fall haben wir auch schon unter Beobachtung, wenn alle Regeln außer Kraft gesetzt werden. Ich rate dem Parlamentspräsidenten, das zu tun, was heute sieben Kommissare getan haben, dass sie nämlich ihr Amt niederlegen, weil sie für eine andere Institution kandidieren.

(Die Rednerin ist damit einverstanden, eine Frage nach dem Verfahren der „blauen Karte“ gemäß Artikel[nbsp ]149 Absatz[nbsp ]8 zu beantworten.)

 
  
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  Bogusław Liberadzki (S&D), pytanie zadane przez podniesienie „niebieskiej kartki”. – Pani Gräßle! Wysłuchałem Pani wystąpienia z tak dużym zaskoczeniem dlatego, że (jak pamiętam z naszej komisji) i w czasie przewodnictwa pana Pötteringa i pana Jerzego Buzka, nigdy Pani nie miała zastrzeżeń. Wtedy też mianowano ludzi, wtedy też różne były oceny na temat Parlamentu. Czy nie uważa Pani, że to nie jest fair, że Pani teraz to podnosi tylko dlatego, że Martin Schulz jest naszym kandydatem na przewodniczącego Komisji? Czy to jest dobre forum do takiej wojny politycznej?

 
  
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  Ingeborg Gräßle (PPE), Antwort auf eine Frage nach dem Verfahren der „blauen Karte“. – Herzlichen Dank für die Frage. Wir haben es mit fünf Benennungen zu tun. Der vorherige Präsident Buzek hat versucht, seine Kabinettschefin in der Parlamentsverwaltung unterzubringen. Das ist misslungen, weil sie die Kriterien für Vertragsbedienstete nicht erfüllt hat. Sie war erst acht Jahre hier im Haus und hat die Kriterien zur Verbeamtung nicht erfüllt, deswegen konnte sie nur als Zeitbedienstete Head of Unit werden. Jetzt stehen wir vor einer politischen Benennung eines deutschen sozialdemokratischen Mitglieds, der seit zwei Jahren Vertragsbediensteter werden soll und auf Lebenszeit verbeamtet werden soll. Ich muss schon sagen: Solche Fälle hat es bis jetzt nicht gegeben, sonst wäre es mir eine Freude gewesen und ein Anliegen, dies zu kritisieren. Aber weil wir sie bis jetzt nicht hatten: So was, was wir jetzt auf dem Tisch haben, hat es in dieser Form und in dieser Größenordnung noch nie gegeben. Und deswegen kritisiere ich es. Und ich verspreche Ihnen, dass ich auf jeden Fall, falls jemand ähnliche Dinge unternehmen sollte, die genauso zum Thema machen werde.

 
  
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  Inés Ayala Sender (S&D). - Señor Presidente, en primer lugar quiero felicitar al señor Pieper por el informe, porque realmente ha conseguido no insistir en las famosas reservas que, desde luego, iban a poner a la Comisión de Control Presupuestario en una situación mucho más polémica de la que ya suele provocar.

Y a eso me refiero también, señora Gräßle, a que usted dice que no ha habido ninguna audiencia. Yo he estado con usted en varias audiencias en relación con el caso Dalli que, precisamente, habían sido aprobadas por el Presidente y por este Parlamento. En cuanto a la casuística que estamos planteando aquí, yo entiendo también que hay personas, sobre todo en otras fases de la aprobación de la gestión —no está aquí el Presidente de la Comisión, está aquí el señor Šemeta; en el caso de la aprobación de la gestión del Parlamento veo aquí al Secretario General, el señor Klaus Welle— que me gustaría también que usted identificase como las responsables de la aprobación de la gestión, y que no utilizase este procedimiento para debates políticos ―que ya se han planteado― como el señor Pieper ha intentado hacer con las famosas reservas.

Yo preferiría que nos ciñésemos a la aprobación de la gestión que, antes de unas elecciones, suele ser bastante delicada y, por lo tanto, cuanto más evitemos utilizar aquí el procedimiento de aprobación de la gestión, que es bastante serio, para querellas políticas dentro de nuestros propios partidos y de nuestros propios países, mejor. Yo creo que se lo merecen la COCOBU y, desde luego, este Parlamento.

Yo quería simplemente comentar que, en el caso del Parlamento, he presentado algunas enmiendas en relación con las delegaciones interparlamentarias. Aprovecho que está aquí el Secretario General, que suele estar bastante atento a ello, simplemente para pedir que la renovación que se está haciendo, la revisión de las delegaciones, no se lleve consigo todo el valor añadido que hemos conseguido en las delegaciones interparlamentarias.

(La oradora acepta responder a una pregunta formulada con arreglo al procedimiento de la «tarjeta azul» (artículo 149, apartado 8, del Reglamento))

 
  
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  Илияна Малинова Йотова (S&D), въпрос, зададен чрез вдигане на синя карта. – Много внимателно ви слушах г-жо Сeндер. Бих искала да зная Вашето мнение за недопустимия начин, по който колеги от ЕНП използват този на практика доклад, който всяка година разглеждаме и обсъждаме за политически цели в навечерието на изборите, и лична атака към нашето предложение за следващ председател на Европейската комисия, г-н Мартин Шулц, особено по факти и теми, които ние с Вас няма как да разсъждаваме в тази зала, тъй като не са известни.

 
  
  

IN THE CHAIR: OLDŘICH VLASÁK
Vice-President

 
  
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  Inés Ayala Sender (S&D), respuesta de «tarjeta azul». – Sí, era a lo que me refería precisamente: que yo entiendo que el procedimiento es lo bastante serio y lo bastante complejo de cara a los ciudadanos como para que lo utilicemos, o para que al final piensen que estamos utilizándolo, puramente para rencillas políticas.

Si el señor Schulz fuera de otro país y fuera de otro Grupo —del Grupo de la señora Gräßle—, seguramente tendría más credibilidad. Pero, casualmente, a dos meses de las elecciones, desde luego, la credibilidad... Por lo tanto, yo entiendo que utilizar este procedimiento no es lo más apropiado. Tiene la seriedad suficiente como para tratarlo como se debe.

 
  
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  Marta Andreasen (ECR). - Mr President, when I was European Commission Chief Accountant back in 2002, I pointed out huge flaws in the accounting systems. Today it is still just as bad – or even worse – than it was back then. Yet MEPs will grant discharge to the budget, despite a hole of EUR[nbsp ]6.2 billion in the accounts.

It is now clear to me that the discharge procedure is a pantomime. There is no longer proper scrutiny or any holding to account for taxpayers’ money by MEPs. What an anomaly! Those who approve the budget are the same voices asking for budget increases, year after year, for the same Member States they blame for the irregularities. We should instead be cutting the EU budget by a minimum of the same level of the error. In May, taxpayers should call to account all the MEPs who approve of this ludicrous situation.

 
  
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  María Muñiz De Urquiza (S&D). - Señor Presidente, lamento no haber estado en el momento en que me tenía que haber expresado en nombre de la Comisión de Asuntos Exteriores, que sí que controla los gastos y que acoge con satisfacción el informe del Tribunal de Cuentas y hace apenas algunas observaciones que tienen que ver, básicamente, con la gestión de los recursos humanos en el Servicio Europeo de Acción Exterior, particularmente con el equilibrio de género en la contratación, sobre todo de los altos cargos del Servicio Europeo de Acción Exterior. Y hace falta una estrategia coherente en materia de recursos humanos en el Servicio Europeo de Acción Exterior, así como una mayor sinergia entre las instalaciones o las sedes del Servicio Europeo de Acción Exterior y las sedes diplomáticas de los Estados miembros.

Pero, más allá de esto, a mí me gustaría expresar la preocupación por las futuras aprobaciones de la gestión del Servicio Europeo de Acción Exterior y de la actividad de la política exterior de la Unión Europea, porque hay problemas con los créditos de pago ―especialmente en el Instrumento en pro de la Estabilidad y la Paz―, ya que en 2013 se ha aplazado el pago a futuros ejercicios. Y vamos a encontrarnos con un problema y con mayores críticas por parte del Tribunal de Cuentas.

 
  
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  Jan Mulder, Rapporteur. - Een aantal opmerkingen over het verslag van de heer Pieper, zoals ik al aankondigde. Ik ben het eens met zijn conclusies en voor de eerste keer met de reserveringen erin. Dat is een zaak die de Liberale Fractie en ook ik ondersteunen.

Elf jaar lang heeft dit Parlement gevraagd om een lidstaatverklaring. Pas het laatste jaar, en daarvoor lof, is de Commissie daarop ingegaan en is een werkgroep gevormd om die lidstaatverklaring gestalte te geven. Maar alles hangt af van de management declaration. En, voorzover ik het weet, is die management declaration, het template daarvan, het voorstel daarvan, nog steeds niet bepaald. Als dat zo is kan er ook geen template voor een lidstaatverklaring gemaakt worden.

Hoe ver is de Commissie daarmee?

Verder, - en ik ben blij dat de heer Caldera hier nog zit - houden wij vast aan de regel van 2%. Ik denk dat er een heleboel argumenten voor zijn te vinden om dat te doen, dat is internationaal vastgesteld. Maar is het werkelijk reëel om van lidstaten te vragen om voor de EU-fondsen een 2% foutenmarge te halen, terwijl de lidstaten zelf in de meeste gevallen voor hun eigen begroting die 2%-norm in geen enkel geval halen.

Heeft de Rekenkamer een indruk hoeveel van de 28 lidstaten bij de uitvoering van hun eigen begroting voldoen aan de 2%-norm? En nogmaals, is het reëel om daaraan vast te houden? Is het geen Sisyfusarbeid, waarvan het einde nooit in zicht komt?

Ten slotte wat de laatste opmerking betreft: president Barroso verklaarde tien jaar geleden, aan het begin van zijn ambtsperiode, dat hij er absoluut zeker van was dat er na vijf jaar een positieve verklaring zou komen. Wij zijn nu bijna tien jaar later. Hoe de beoordeling ook zal zijn van het presidentschap van de heer Barroso, wat begrotingscontrole betreft zal hij geee uitstekende beoordeling krijgen en ik ben een van degenen die dat buitengewoon jammer vind. Ik hoop dat ik het nog een keer mee mag maken dat er een positieve verklaring komt, maar dat zal niet meer zijn als lid van dit Parlement.

 
  
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  Vítor Manuel da Silva Caldeira, President of the European Court of Auditors. - Mr President, allow me to make some concluding remarks. I believe that now is also the time to look forward. We are at the beginning of a new financial framework period that provides significant opportunities to improve the way the European budget is implemented. The points raised by some of the honourable Members – I recall Mr Mulder immediately before me, and Mr Belder – refer to the Member States’ declarations and the management declarations. These might be useful instruments, provided we can understand the work underlying them and they are based on reliable and good work. More than the form, I would say, we need to look at the substance. And, of course, if you apply international standards, we should look for the right material that would allow us to look at the 28 Member States in the same kind of rigorous way as we look at the European Union accounts and implementation of the budget. I will not provide today any comparative study, because I believe that would not be the aim.

The discharge for the financial year 2012 shows, however, clearly that we need improvement, both at European and national level, in the operation of the control systems covering European Union spending. But again, those systems must ensure that there is quality in the way you use the funds. We have to ensure not only that the rules are respected; we also need to make assurance that the funds are achieving the results intended – that is, that the European Union budget is providing added value and making an impact on citizens.

The Court notes – and I was extremely happy to hear this from Commissioner Šemeta – the commitment of the Commission to move forward in implementing the effective reform that is needed. We also note other points addressed to the Court, which will take these seriously when it considers revising its approach to the next stage of the annual report.

Allow me to conclude by saying that we have very much appreciated working with this Parliament over this parliamentary term, and we were very pleased to have worked over so many years with some of the Members of this Parliament and the Budgetary Control Committee who are now leaving. I believe that, by working closely together, our institutions will improve the transparency and accountability to citizens for the results we are achieving with the European budget.

 
  
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  Algirdas Šemeta, Member of the Commission. - Mr President, thank you very much for the open and constructive debate. It confirms our common objective to ensure better spending and robust control and corrective mechanisms.

Of course, more work has to be done to further improve the management of new funds both at EU and at national level. Good cooperation between the institutions and between the Commission and the Member States is essential to achieve the envisaged improvements.

That said, there is no easy or simple solution to the complex problems identified in shared management, but it is not realistic either to expect that the Commission will do the job instead of the Member States. We will scrutinise the national authorities even more closely, focusing on the most risky ones and, where justified, we will go on-the-spot right down to the final beneficiary. However, we also believe in the potential of simplification and will promote it as much as possible to reduce the risk of error.

Finally, I do agree with the President of the Court of Auditors that the new reporting obligations on the Member States will be instrumental in improving the sound financial management of policies such as agriculture or regional development. In this respect, the Commission will continue to promote the use of national declarations.

In regard to Jan Mulderʼs remarks, I can say that the template for the management declaration is in the process of being fixed and its likely content has already been examined in the working group. So I believe that we can continue our work and fix the national declaration templates in due time in order to allow our Member States which so wish to use these templates as a basis for their national declaration.

I heard some of you considering that discharge should not be granted to the Commission because the error rate increased in 2012. Let me say that the Court’s assurance statement and its associated error rate is one annual indicator defined independently by the Court. This indicator is important but it is not the only relevant one in assessing the Commissionʼs performance in protecting the EU budget.

Once again, putting the Court average error rate of 3.9[nbsp ]% over the four-year period 2009-2012 into perspective with the corrections and recoveries amounting to 2[nbsp ]% during the same period is worthwhile. That means that the net exposure of the EU budget to irregularities was less than 2[nbsp ]%. In fact, the error rate estimated by the Court increased over the last three years, partly due to the Court’s changes in methodology, but the preventive and corrective impact of the Commission’s action increased as well.

As in previous years, the Commission will report after the summer on the implementation of all requests presented in the report. The protection of the EU budget and the good performance of our programmes are the two key factors in EU financial management. I can assure you wholeheartedly that the Commission is committed to achieving improvements in both regards.

 
  
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  Christos Staikouras, President-in-Office of the Council. - Mr[nbsp ]President, this debate has shown that we share specific concerns and that we also have common goals and values. Keeping EU expenditure under strict and robust control and ensuring the complete regularity of transactions is crucial for all of us. The citizens of Europe expect us to be particularly attentive to the efficiency and transparency of financial management.

I was glad to note that during the course of the year many efforts were made to improve financial management systems and to bring down error rates. But what counts more is our shared confidence that continuing improvements are possible if all of us – Parliament, the Council, the Commission and the Member States – work constructively together towards sound financial management and efficient control of EU funds.

The Council has proposed on several occasions, and has taken repeated initiatives, to formalise the relations between our institutions on the basis of a reliable, long-term system of cooperation in order to achieve mutual transparency and accountability. Let us together send a clear message to Europe’s citizens and taxpayers, as acknowledged by the Court, that the quality of EU spending has stabilised and that EU funds are used with the highest degree of responsibility. Our efforts over many years have brought visible results, and our calls for better management and control of funds have been followed up. At the same time, the Commission and Member States must still do more – and are strongly encouraged – to make an even greater effort to achieve our shared objective of achieving a positive statement of assurance from the Court.

 
  
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  Markus Pieper, Berichterstatter. - Herr Präsident! Das war in der Tat eine interessante Diskussion. Wir haben es jetzt geschafft, 51[nbsp ]Berichte in 100[nbsp ]Minuten abzuhandeln. Ich finde, das ist ein Negativrekord. Das ist auch des Themas nicht würdig. Wir haben uns hier eine Selbstbeschränkung gegeben, die ich im Grunde peinlich finde, gerade mit Blick darauf, was der europäische Steuerzahler von uns erwartet. Wir haben versucht, die Debatte auszudehnen, aber dem wurde leider nicht Gehör geschenkt. Klasse finde ich, dass der Rat heute hier ein Zeichen setzt und in so starker Besetzung da ist. Also dafür ganz herzlichen Dank, das war nicht immer so.

An den Rechnungshof habe ich die Bitte, neben der guten Arbeit, die gemacht wird, sich dann jetzt doch mal zu überlegen, dass diese Arbeit noch viel besser und effizienter sein könnte und einfacher für uns, wenn man Länderberichte erstellen würde und sich da vielleicht mal auf Länder mit föderalen Strukturen konzentrieren würde, dann wäre auch Deutschland dabei. Ich würde Sie wirklich ermuntern, lieber Herr Caldeira, dass Sie in diese Richtung aktiv werden.

Insgesamt gegenüber der Kommission: Das ist ein recht zäher Prozess gewesen. Aber wir haben uns gegenseitig gute Argumente geliefert, um jetzt auch echten Fortschritt zu erreichen. Ich muss Ihnen sagen, wir wollen Ihnen ja helfen, mehr Durchgriffsrechte gegenüber den Mitgliedstaaten zu bekommen. Da haben Sie uns an Ihrer Seite. Man kann sich, wie Herr Geier, über diese neue Möglichkeit beschweren. Aber wir sollten diese Chance nutzen. Die Zeichen, die Sie heute gesetzt haben, als Sie gesagt haben: proaktives Vorgehen in den Mitgliedstaaten mit Auditierung, zwei Jahre Nettofinanzkorrektur als absolutes Ziel – ich habe das alles mitgeschrieben –, dass Sie den Risikoansatz in den Mitgliedsländern konkret verfolgen wollen, das sind doch ermutigende Zeichen! Lassen Sie uns wirklich in dieser Richtung weiterarbeiten, damit wir uns beim nächsten Mal vielleicht darüber unterhalten können, ob wir auch mehrjährige Entlastungsverfahren anstreben, damit wir beim nächsten Mal aber auf jeden Fall jegliche Zweifel ausräumen können.

 
  
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  Jens Geier, stellvertretender Berichterstatter. - Herr Präsident, liebe Kolleginnen und Kollegen! Ich werde meine letzten zwei Minuten Redezeit nicht auf die Parlamentsentlastung konzentrieren – aber nur so viel: Wenn hier die Rede davon war, dass kein Präsident wie Martin Schulz seine Leute jetzt mit Stellen versorgen würde, dann weise ich nur darauf hin, dass einer dieser Günstlinge – es war ja in Presseerklärungen von Nepotismus die Rede – der mehrjährige diplomatische Berater des Präsidenten Poettering gewesen ist, der mehrjährige diplomatische Berater des Präsidenten Buzek und auch der langjährige diplomatische Berater des jetzigen Parlamentspräsidenten. Also wenn man das Nepotismus nennt, dann sind wir weit gekommen!

Nebenbei, das Präsidium dieses Hauses hat vor zwei Stunden einstimmig – da sollen auch Christdemokraten daran beteiligt gewesen – die Fortsetzung aller dieser Einstellungsverfahren beschlossen.

Ich finde es schade – Herr Pieper geht gerade –, dass sich die Entlastungsdebatte jetzt weniger darum dreht, wie wir die Finanzen dieses Hauses und der Kommission verbessern, sondern mehr um Wahlkampf.

Herr Staikouras eine Frage – Sie sind dabei jetzt ziemlich günstig weggekommen – mit dem Rat, weil wir uns mit der Ratsentlastung gar nicht so richtig beschäftigen konnten. Aber an der Stelle will ich auch in Ihre Richtung noch einen Satz loswerden: Wir haben erneut den Rat nicht entlastet. Wir sind immer noch mit Ihrer Institution im Clinch darüber, ob wir Dokumente erhalten können, die uns die Haushaltsführung deutlicher machen. Wir sind mittlerweile dabei zu beraten, ob wir diese nicht einklagen können. Meine dringende Bitte wäre, dass wir im Rahmen der griechischen Präsidentschaft in dieser Frage weiterkommen, dass das Parlament für seine Entlastung Unterlagen bekommt.

 
  
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  Bogusław Sonik, sprawozdawca. - Panie Przewodniczący! Powtórzę, że zalecam udzielenie absolutorium wszystkim czterem instytucjom, którymi się zajmowałem, czyli Europejskiemu Komitetowi Ekonomiczno-Społecznemu, Komitetowi Regionów, Europejskiemu Rzecznikowi Praw Obywatelskich, Europejskiemu Inspektorowi Ochrony Danych Osobowych, z wyjątkiem udzielenia absolutorium Radzie, w sprawie której postuluję, żeby odsunąć i nie udzielić tego absolutorium. Uważam, że Parlament nie może się zgodzić na sytuację, w której jego funkcje nadane przez Traktat są jawnie ignorowane przez Radę. Parlament powinien utrzymać stanowisko, że Rada nie może być traktowana inaczej niż reszta instytucji. Odmawiając udzielenia absolutorium, konsultując tę sprawę z Komisją Europejską, a także proponując dalsze kroki w celu wyjaśnienia sytuacji, wysyłamy jasny sygnał, że nie ma zgody na to, aby Rada nie zechciała ujawniać w przejrzysty sposób swoich wydatków.

 
  
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  Tamás Deutsch, előadó. - Tisztelt Elnök Úr! Kedves Képviselőtársaim! 51 zárszámadási jelentés vitája lehet, hogy – talán a téma fontosságához képest – rövid volt, de ötesztendőnyi európai parlamenti képviselői tapasztalat alapján azt tudom mondani, hogy meglepően hosszú, szakaszaiban közérdeklődésre, az európai adófizető polgárok közösségének érdeklődésére számot tartó vita volt. Az eszmecsere végén szeretném megköszönni még egyszer az Európai Számvevőszék, valamint kedves képviselőtársaim együttműködését annak a három jelentésnek az elkészítésében, amelyekről holnap tudunk dönteni. Ma többször felmerült a Parlament elnökének a szerepe. Én ezzel kapcsolatban csupán azt szeretném megjegyezni, hogy néhány héttel az európai parlamenti választás előtt, az európai parlamenti választás mint kifejezés számomra nem szitokszó.

Nem baj, nem helyes, ha egymást azzal revolverezzük, hogy a választási kampánnyal kapcsolatos kérdések jelennek meg az Európai Parlamentben. Hiszen a választás nem rossz dolog, hanem az európai polgárok közös ünnepe. Schulz úr a Parlament elnöke, mindannyiunk elnöke, az egyik európai pártcsalád európai bizottsági elnökjelöltje. Ebben a minőségében szabadságról és demokráciáról beszél, de a szavai és a parlamenti elnöki tettei között különbség van. Parlamenti elnökként a szabályokat be nem tartva jár el. Ha valaki ezt nevén nevezi – néppárti, liberális vagy zöld politikus – akkor szerintem nem politikai gólokat lő, hanem arra hívja fel a figyelmet, hogy Schulz úr lő politikai öngólokat. Így tehát azt gondolom, hogy minden rendben volt a vita ezen szakaszát illetően is.

 
  
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  Petri Sarvamaa, rapporteur. - Mr President, all in all, the 2012 agencies discharge procedure has been very productive and rewarding. I would like to thank all the shadows, the agencies, the network and, of course, the Court of Auditors, for their continued support and cooperation.

I think we can be relatively satisfied with the way we have identified and addressed the problems that affected the agencies’ performance. The end result achieves the goals we set out for ourselves as the discharge authority. Our recommendations, when implemented, will help the agencies run in a more responsible, transparent, efficient and frugal manner, but this is simply what we owe to our voters. Financial oversight has to be performed to the fullest extent.

I believe the result of the vote tomorrow will demonstrate our commitment to that goal. However, let me also use this opportunity to say that I welcome Commissioner Šemeta’s words on concentrating on the most obvious national risks, but I sincerely hope the Commission makes good on its promise to use all concrete means at its disposal to make sure that error rates are examined at their roots in order to root them out qualitatively, even if, quantitatively, going down to zero percent is obviously an impossible task.

I think that an overwhelming majority of European voters are expecting us to crack this open for everyone to see what the real problems and reasons behind the high error rates in the use of regional and agricultural funds actually are.

 
  
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  Paul Rübig, Berichterstatter. - Herr Präsident! Ich möchte mich insbesondere auch beim Rechnungshof bedanken, weil er eine sehr seriöse und gute Arbeit leistet.

Letztlich zeigen ja die Fehlerraten, dass tatsächlich kontrolliert wird. Es ist beruhigend, wenn man sieht, dass die Kontrolltätigkeit sehr wohl effektiv ist und dass damit auch Transparenz hergestellt wird. Deshalb auch mein Dank an die Kommission, weil man sieht, dass das Zusammenspiel zwischen Parlament, Rechnungshof und Kommission sehr gut funktioniert, dass hier Ergebnisse auf den Tisch gelegt werden, die oft unangenehm sind, aber dieses Unangenehme, glaube ich, führt auch zu einer Verbesserung. Unser Ziel ist es ja eigentlich, Schritt für Schritt diese Fragen in den Mittelpunkt zu stellen, um zu sehen, wie man best practice auf europäischer Ebene dementsprechend verbessern kann.

Beim Präsidenten des Rechnungshofs bedanke ich mich auch, dass er nicht nur kontrolliert und kritisiert, sondern dass hier ein neuer Stil gefunden worden ist, nämlich dass man die zu prüfenden Einheiten auch ausbildet, ihnen Unterstützung gibt und ihnen beibringt, wie man zu einer wirklich korrekten und transparenten Buchführung und Abwicklung beitragen kann.

Also der Lerneffekt, dass gezeigt wird, wie wir es in Zukunft besser machen können, ist von entscheidender Bedeutung. Ich glaube, dass auch mit diesen Rechnungshofberichten der Nutzen der Europäischen Union extrem kommuniziert wird. Wir sehen, dass die Summen, die ausgegeben werden, effektiv sind, dass sie den Bürgerinnen und Bürgern helfen. Ich glaube, dass ein Nichtvorhandensein der Europäischen Union hier durch eine Duplizierung in 28 Mitgliedstaaten schwere Belastungen für die Bürgerinnen und Bürger Europas bringen würde; so ist Europa ein think tank, den es weltweit kein zweites Mal gibt, und dafür möchte ich danken.

 
  
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  President. - The joint debate is closed.

The vote will take place on Thursday, 3 April 2014.

Written statements (Rule 149)

 
  
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  Jean-Pierre Audy (PPE), par écrit. J'ai voté, à titre personnel, contre le rapport de mon collègue et ami Boguslaw Sonik qui propose de reporter la décharge au Conseil européen et au Conseil et, en conséquence, de ne pas clôturer les comptes. En effet, le rapport de la Cour des comptes européenne sur la gestion et les comptes des deux institutions concernées ne fait pas d'observation ni de réserve. Le Parlement européen n'a donc pas d'élément d'appréciation indépendant lui permettant de prendre la position de report de la décharge. Ceci dit, je ne m'explique pas pourquoi l'administration des ces deux insitutions persiste à ne pas donner tous les éléments et pourquoi leurs présidences respectives élues ne donnent pas des ordres clairs à leur administration de donner les éléments au Parlement européen.

 
  
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  Zuzana Brzobohatá (S&D), písemně. – Účetní dvůr odhadl, že v roce 2012 činila míra chyb u výdajů z rozpočtu EU jako celku 4,8 % (3,9 % v roce 2011). Odhad míry chyb není mírou podvodů, neefektivity nebo plýtvání. Jedná se o odhad prostředků, které neměly být vyplaceny, protože nebyly použity v souladu s příslušnou legislativou. K typickým chybám patří platby nezpůsobilým příjemcům nebo na nezpůsobilé projekty nebo na nákupy, při nichž nebyla řádně uplatněna pravidla pro zadávání veřejných zakázek. Vítám, že proces absolutoria byl úspěšně završen. Domnívám se, že musíme zajistit efektivní a úsporné zacházení s prostředky daňových poplatníků EU. V této souvislosti jsem se také zasazovala o zvýšenou kontrolu výdajů samotných poslanců Evropské parlamentu. Věřím, že i pravidelná kontrola výdajů poslanců se stane přirozenou součástí absolutoria v příštím legislativním období.

 
  
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  Monica Luisa Macovei (PPE), in writing. – In 2012, the 31 European decentralised agencies represented an overall budget of more than EUR[nbsp ]1.3 billion. As rapporteur for the agencies’ 2010 discharge, I very much welcome the fact that the prevention and management of conflict of interest remained high on the agenda. This issue is of crucial importance for the agencies’ proper management, the citizens’ trust in them and the EU, and for their reputation. In this respect, I fully support regular and effective ex-ante and ex-post controls, having in place strong breach-of-trust procedures including the establishment of clear sanctions, and having revolving door cases properly addressed. I am glad to note that following the special report on conflict of interests issued by the Court of Auditors and the Parliament’s requests, the agencies committed to update their conflict-of-interest policies based on the Commission’s guidelines. What we need now is a follow-up special report extending the audit scope to other agencies to assess the progress made in this area. In addition, I demand a higher level of transparency: a declaration of interests and curriculum vitae for all joint undertakings’ and agencies’ management boards members, management staff, external and in-house experts should be publicly available.

 
  
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  Моника Панайотова (PPE), в писмена форма. Поздравявам докладчика г-н Пипър. Радвам се, че в доклада бяха отразени предложенията ми за борба с младежката безработица чрез по-силна ангажираност на държавите членки да представят статистическа информация и редовни доклади относно ролята на европейските средства в тази сфера. За да се осигури добавена стойност на националните политики към усилията на европейско ниво, е необходим интегриран подход на мерките и различните финансови инструменти за борба с младежката безработица като „Хоризонт 2020“, „Еразъм+“ и „Еразъм за млади предприемачи“.

За мен бе удоволствие да работя и по два от специалните доклади на Европейската сметна палата - за изпълнението на Седма рамкова програма за научни изследвания и за изразходването на европейските фондове за пътища. Считам, че отправените препоръки ще доведат до по-нисък процент на грешки при изпълнение на Хоризонт 2020 и ще засилят участието на млади учени и потенциални бенефициенти от Централна и Източна Европа. Същевременно съм притеснена от констатациите в доклада дали европейските средства в България са достатъчно защитени от корупция и злоупотреби. Надявам се българските власти да предприемат необходимите мерки, за да избегнат финансови корекции и спиране на програми, тъй като това ще рефлектира негативно най-вече върху бенефициентите - гражданите, бизнеса и общините, които нямат вина за действията на управляващите. Благодаря!

 
  
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  Γεώργιος Σταυρακάκης (S&D), γραπτώς. Kαταρχάς, θα ήθελα να ευχαριστήσω όλους τους εισηγητές για την μεθοδική προσπάθεια που κατέβαλαν και για τις πολύ καλές εκθέσεις τους. Θα ήθελα να αναφερθώ συγκεκριμένα στον τομέα της Πολιτικής Συνοχής, όπου το ποσοστό σφάλματος αυξήθηκε κατά 0,8% σε σχέση με το 2011. Αν και το ποσοστό αυτό ουσιαστικά καταδεικνύει ότι το 2012 δεν υπήρχαν ουσιαστικές διαφορές σε σχέση με την περσινή χρονιά, αυτό δεν είναι αρκετό. Στόχος μας οφείλει και πρέπει να είναι ένα μηδενικό ποσοστό σφάλματος και γι' αυτό θα πρέπει να καταβάλλουμε περαιτέρω και εντατικές προσπάθειες. Σε αυτή την κατεύθυνση άλλωστε κινούνται οι διατάξεις της νέας προγραμματικής περιόδου για την Πολιτική Συνοχής που πλέον διανύουμε, με την περαιτέρω απλοποίηση, τη διαφάνεια, τη λογοδοσία και τους εκ των προτέρων και εκ των υστέρων ελέγχους που όλοι ευελπιστούμε ότι θα συμβάλλουν στη βελτίωση της προστασίας των οικονομικών συμφερόντων της ΕΕ. Τέλος, όσον αφορά τις Kοινές Επιχειρήσεις, θα ήθελα να τονίσω ότι παρόλο που έχει σημειωθεί πρόοδος σε θέματα διακυβέρνησης και εκτέλεσης του προϋπολογισμού τους, υπάρχει περιθώριο για μεγαλύτερη βελτίωση. Περαιτέρω βήματα θα πρέπει να γίνουν ιδίως για τη διασφάλιση μιας πιο πειθαρχημένης δημοσιονομικής διαχείρισης, δεδομένων και των αντίστοιχων προσπαθειών που γίνονται τόσο σε εθνικό όσο και σε ευρωπαϊκό επίπεδο.

 

25. Comércio de licenças de emissão de gases com efeito de estufa (emissões da aviação internacional) (debate)
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  President. - The next item is the report by Peter Liese, on behalf of the Committee on the Environment, Public Health and Food Safety, on the proposal for a directive of the European Parliament and of the Council amending Directive 2003/87/EC establishing a scheme for greenhouse gas emission allowance trading within the Community, in view of the implementation by 2020 of an international agreement applying a single global market-based measure to international aviation emissions (COM(2013)0722 – C7-0374/2013 – 2013/0344(COD)) (A7-0079/2014).

 
  
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  Peter Liese, Berichterstatter. - Herr Präsident, Frau Kommissarin, liebe Kolleginnen und Kollegen! Der Klimawandel ist nach wie vor eines der gravierendsten Probleme unserer Zeit.

Der Bericht des Weltklimarates IPCC vom vergangenen Montag muss uns allen noch einmal deutlich machen, dass wir handeln müssen. Der Flugverkehr mit enormen Steigerungsraten spielt als Verursacher des Klimawandels leider eine zunehmende Rolle – deswegen müssen wir etwas tun.

Aber das Klima ist ein weltweites Phänomen. Wir können am Ende nur eine Lösung finden, wenn wir gemeinsam mit anderen handeln. Deswegen sollte bei der Frage die wir heute und morgen zu entscheiden haben, auch überlegt werden: Welche Auswirkungen hat das, was wir tun, auf diesem Weg zu einer globalen Einigung? Es hat sich in der internationalen Diskussion um die Klimaauswirkungen des Flugverkehrs etwas getan.

Die internationale Zivilluftfahrtorganisation ICAO hat sich verpflichtet, 2016 ein globales Abkommen zu verabschieden. Wir sollten natürlich nicht naiv sein und denken, das wird schon klappen. Aber wir sollten auch heute nicht sagen, dass das auf keinen Fall funktioniert.

Zu dem vorliegenden Text gab es im Parlament zwischen den Ausschüssen und im Rat extrem unterschiedliche Positionen. Es war nicht leicht, überhaupt einen Kompromiss zu finden. Alle Seiten haben sich bewegt, und auch ich habe meine ursprüngliche Position im Sinne des Kompromisses aufgegeben.

Ich möchte mich bei allen bedanken, die mitgeholfen haben, beim Ausschussvorsitzenden Matthias Groote, beim Berichterstatter des Verkehrsausschusses und bei den Schattenberichterstattern: Auch wenn wir nicht im gesamten Prozess alle die gleiche Meinung hatten und haben, war es eine gute Zusammenarbeit. Herzlichen Dank auch an die Kommission, Frau Kommissarin, und an Jos Delbeke Castillo Vera, als Generaldirektor.

Im Wesentlichen sieht der Kompromiss vor, dass wir den Emissionshandel zunächst für weitere vier Jahre auf innereuropäische Flüge beschränken, nicht auf europäische Fluggesellschaften, sondern auf Flüge auch von Drittstaaten innerhalb Europas. Ab dem 1. Januar 2017 gilt dann wieder der volle Anwendungsbereich, es sei denn, es gibt eine zufriedenstellende Lösung bei der ICAO.

Wir haben sehr genau beschrieben, wie die Lösung aussehen muss. Sie muss Emissionen reduzieren und sie muss nichtdiskriminierend sein, das heißt, ein zweites Kyoto reicht nicht aus. Nun sagen viele, das funktioniert doch sowieso nicht – die ICAO hat so lange diskutiert und nichts zustande gebracht; auch ich bin skeptisch.

Aber wenn es uns gelingt, 2015 ein internationales Klimaabkommen in Paris zu bekommen, das alle Länder und alle Industrien einbezieht, dann haben wir die große Chance, dass sich die Welt ändert. Dann steigt der Druck auf die ICAO, und wenn sie dann trotzdem nichts zustande bringt, dann haben wir auch guten Grund, unser ursprüngliches System wieder in Kraft zu setzen. Ich glaube, dieses Szenario wird die Drittstaaten beeinflussen.

Der Kompromiss ist nicht perfekt. Aber wir haben gegenüber dem Ministerrat viel durchgesetzt: den vollen Anwendungsbereich ab Ende 2016, und das ist ambitionierter als der Kommissionsvorschlag. Der sah ja bis 2020 nur air space vor. Wir haben die Mitgliedstaaten gezwungen, endlich die bestehende Gesetzgebung zu implementieren, auch wenn Chinesen und Russen sich weigern. Die Rechnungen sind verschickt worden und es war nötig, dass wir da Druck gemacht haben.

Ein großer Erfolg ist die Transparenz bei der Vergabe der Mittel. Nach einem langen Prozess hat das Parlament jetzt etwas erreicht, was wir vorher nicht hatten: Die Mitgliedstaaten müssen nicht nur berichten, sondern die Kommission wird dies dem Parlament und damit der Öffentlichkeit zur Kenntnis vorlegen. Ich appelliere an alle Journalisten und NGOs, dieses Mittel zu nutzen. Schauen Sie den Mitgliedstaaten auf die Finger, wir werden es auch tun, damit die Mittel zweckgerichtet eingesetzt werden.

Zum Schluss, meine Damen und Herren: Der Kompromiss ist nicht perfekt. Aber Politik ist die Kunst des Möglichen. Wer den Kompromiss morgen ablehnt, muss wissen, dass wir damit ein großes Chaos verursachen und dass wir damit möglicherweise den Emissionshandel im Flugverkehr komplett an die Wand fahren. Auf jeden Fall wäre es eine schwere Bürde, auf dem Weg zu internationalen Abkommen, auch in Paris, und deswegen bitte ich um Zustimmung.

 
  
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  Connie Hedegaard, Member of the Commission. - Mr President, emissions from international aviation represent a rapidly growing contribution to global greenhouse gas emissions. Therefore, the EU decided back in 2008 to take action and to include aviation in its emissions trading scheme (ETS). At the same time, the EU continued its efforts to achieve a global solution at the International Civil Aviation Organisation (ICAO). Nobody has worked harder for a global approach than we in the European Union.

Arguably, without the EU’s continuous efforts, the agreement to develop now a global market-based measure (MBM) would not have happened at the ICAO Assembly last autumn. This decision is, and must be, a stepping stone to the implementation of a global MBM in 2020. The next ICAO Assembly in 2016 must therefore pin down the details of a fully-fledged global market-based mechanism for aviation.

To facilitate these international negotiations, the Commission made a proposal, immediately after the 2013 ICAO Assembly, to provide for a further temporary exemption from the EU ETS based on the coverage of emissions within European regional airspace. Regrettably the Council did not support the Commission proposal and, as a consequence, Parliament and the Council came during to an informal agreement during trialogue discussions which limits the coverage of the EU ETS to flights within Europe for the period from 2013 to 2016. And the scope of the EU ETS from 2017 onwards should be decided in response to the outcome of the ICAO Assembly.

Without doubt, the Commission would – of course – have preferred – and have fought for – a higher level of ambition. It would have been better for Europe’s self-respect and reputation and even more important, it would have been better for the climate. But we are where we are. The compromise achieved provides a basis for continued European regulatory action to reduce greenhouse gas emissions from aviation and will provide much needed legal certainty for all stakeholders before the compliance deadline.

In return, we expect our international partners to recognise the flexibility and constructive attitude the EU is showing and now focus all attention on making progress and delivering a credible global deal on international aviation emissions by 2016. In that regard, it is worth emphasising that, in our contacts with third-country representatives, they too have already reacted positively to the informal compromise.

I call therefore on Members to turn the page and to vote tomorrow in favour of the compromise text without further amendments. I share some of the frustrations around this file, but not to find a landing zone will not make things better. Not for the climate either nor for the environment. What is agreed between the Council and Parliament is what can be agreed at this stage. I think it would be wise to try and cash that in now!

 
  
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  Eija-Riitta Korhola, teollisuus-, tutkimus- ja energiavaliokunnan lausunnon valmistelija. - Arvoisa puhemies, aluksi haluan kiittää kollega Lieseä, joka parlamentin esittelijänä lopulta otti huomioon parlamentin enemmistön eli teollisuusvaliokunnan, jonka kannasta itse vastasin, ja liikennevaliokunnan kannan neuvotellessaan sovusta yhdessä neuvoston kanssa. Kiitän myös siitä, Hedegaard, että osoititte ymmärrystä ja tukea tälle kompromissille.

Trilogin tulos on samansisältöinen teollisuusvaliokunnan lausuntoni kanssa, jossa yhdistyvät kunnianhimo globaalin sitovan ilmailualan sopimuksen saavuttamiseksi ja tosielämän realiteetit. Saavutettu sopu on siksi selkeä arvovaltatappio komissiolle, jonka viimeistään nyt kannattaa päivittää ilmastopolitiikkansa. Yksipuolinen kunnianhimo ei vie pitkälle.

Kyse ei ole oikeudestamme tehdä muita sitovia lakeja alueellamme vaan velvollisuudestamme olla viisaita siten, että saamme lopulta sopivan globaalisopimuksen. Tämä raskas taisto, joka toivottavasti saa huomenna onnellisen lopun, on myös tyypillinen esimerkki nopeutetun käsittelyn mukanaan tuomista ongelmista. Toivottavasti voimme ne vastaisuudessa välttää.

 
  
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  Petri Sarvamaa, on behalf of the PPE Group. – Mr President, the European aviation sector today is a strong international actor. For me, what is most important is to maintain the visibility, predictability and stability of the European airline industry – including in the years to come.

In order to make aviation ETS a truly global agreement, we need to take care that an agreement is reached in ICAO in order to offer the best prospects of ensuring sustainability and global balance in the global aviation sector in the long term.

I would dearly love to see the European Union being a leader in the field of innovation as well. I think innovation is also the key in our battle against climate change. In order to pave the way for such development, we need to promote entrepreneurship and encourage EU-based industries. We should be known for the kind of policies that attract investment rather than incite trade wars. This would be the way to set an example for the world in the field of the environment and to take care of our industries.

Discussions on this dossier have been long and hard and I have been following them closely throughout my time in this Parliament. Tomorrow I would be really happy to see the compromise the rapporteur, Mr Liese, managed to squeeze out accepted after all these troublesome stages. We have to have a strong united voice to make sure a balanced agreement can be reached.

 
  
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  Matthias Groote, im Namen der S&D-Fraktion. – Herr Präsident! Vielen Dank an Peter Liese.

Peter Liese war nicht Berichterstatter seiner Fraktion, sondern Berichterstatter des gesamten Ausschusses. Das ist die Besonderheit, weil er nämlich auch das Dossier vorher behandelt hat und alle Fraktionen ihm das Vertrauen ausgesprochen haben – insofern hat er das gut gemanaget.

Aber jetzt abschließend muss man sagen: Wir haben in der vergangenen Woche im Umweltausschuss das Trilogergebnis abgelehnt, weil die negativen Punkte einfach überwiegen. Europa macht hier einen Kniefall vor Kräften, die man nicht genau definieren kann. Die Klimapolitik in Europa wird in Sonntagsreden jedes Mal hochgehalten. Doch wir haben hier morgen eigentlich nur noch die Wahl zwischen Pest und Cholera. Wir haben vor einem Jahr schon einmal auf stop the clock zurückgegriffen. Wir machen es jetzt wieder. Wir hatten vorher von der Kommission einen Luftraumansatz vorgestellt bekommen. Ich unterstützte diesen Luftraumansatz ausdrücklich. Das wäre genau der richtige Weg gewesen! Darum werde ich auch morgen das Ergebnis aus dem Umweltausschuss mit unterstützen wie auch Teile unserer Fraktion, wo wir uns heute nicht auf ein Vorgehen einigen konnten, weil es nämlich pari stand – wie ich leider sagen muss. An dieser Geschichte sieht man, wie gespalten das Parlament hier ist.

Ich muss sagen, das ganze Vorgehen im Parlament – nämlich wenn man vorher mit der Kommission etwas abspricht, es wird etwas vorgeschlagen und alle Verantwortlichen versprechen der Kommission in die Hand, dass man so verfahren kann, und eine Woche später zählt das alles nicht mehr – hat mit Verlässlichkeit in diesem Haus überhaupt nichts mehr zu tun! Ich glaube, dass wir generell – aber das Dossier hier ist auch so symptomatisch für die Klimapolitik, wie sie hier stattfindet – verkorkst, verfahren und an der Stelle nicht kohärent sind. Das eine Mal holen wir mit einem backloading Zertifikate aus dem Markt, und das andere Mal machen wir die Tür auf für ausländische Airlines in dem wir stop the clock weiterverfahren. Kohärenz ist etwas anderes, insofern ist es einfach nur beschämend, was wir hier dann abstimmen müssen! So oder so: die Wahl zwischen Pest und Cholera!

 
  
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  Chris Davies, on behalf of the ALDE Group. – Mr President, who knows, this could be my last speech in this Parliament and I am damned if I am going to make it supporting a deal which betrays Europe, which is simply the response to threats from China and some others and leaves us looking weak.

We have been told that Airbus will be threatened even though Airbus has more than five thousand planes on its order books. We have an emissions trading scheme which has been introduced by the Commission which works, which can demonstrate leadership and which we should be supporting. We have been told, of course, that ICAO – of course we want a global deal – has been talking of having a market-based mechanism since 2001, and what is the betting it will actually have one in 2020? It is about as much chance as we will start seeing fairies at the bottom of the garden, I suspect.

This deal is weak, weak, weak! The Council has completely let us down. I think we look to Paris next year. The reality is that we are not going to get the global agreement that some of us would like: the level playing field. We are going to have to take initiatives on a national and a regional basis and this is exactly the sort of initiative we should be taking. It sets a good example for the whole world. It shows European leadership and to be supporting this deal for this Council, this let-down, is absolutely shameful.

 
  
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  Satu Hassi, Verts/ALE-ryhmän puolesta. – Arvoisa puhemies, kiitokset esittelijälle hyvästä yrityksestä tehdä mitä voi. Valitettavasti vihreät eivät voi tukea esittelijän ehdotusta vaan ehdotamme hylkäämistä. On häpeällistä, että EU perääntyy ympäristölainsäädännössä Yhdysvaltojen, Venäjän ja Kiinan painostuksesta, jota eurooppalaiset lentoyhtiöt ovat lietsoneet.

Jos kollegat pitävät liian radikaalina palata lakiin, jonka itse hyväksyimme kuusi vuotta sitten ja joka kattoi kolmanneksen maailman kansainvälisen lentoliikenteen päästöistä, toivon, että voitte edes tukea ENVI-valiokuntaa ja ilmatilamallia. Niille, jotka pelkäävät kauppasotaa, muistutan, että USA on ICAO:ssa puhunut ilmatilamallin puolesta.

Toivon kollegojen tukevan myös päästöoikeuksien huutokauppatulojen korvamerkintää ilmaston suojeluun. Tämä taittaisi kärjen kehitysmaiden ja Kiinan esittämältä kritiikiltä lentopäästökauppaa vastaan, ja siksi onkin täysin typerää, että EU:n hallitukset vastustavat tätä korvamerkintää.

 
  
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  Jacqueline Foster, on behalf of the ECR Group. – Mr President, from the beginning the inclusion of aviation in the European system was ill-conceived and it was a stupid idea. It was nothing more than a tax on industry – an industry that supports over five million jobs across Europe – and also it would not save a single ounce of CO2. Some of our largest trading partners have quite rightly shown their determination not to be ruled by the European Union and this has put large aircraft orders amounting to billions of dollars in jeopardy, threatening much-needed investment and jobs.

One mitigates environmental impact by advances in technology, implementing the Single European Sky and building capacity. While some in this House may feel that EU legislation must not be dictated to by third countries, they should remember that we are global traders and we are not actually global dictators. We must work with international partners constructively.

In conclusion, we will support the position tomorrow – under duress I have to say – because the original regulation is even worse. My message to the Commission is this: Commission, you came across as arrogant. We have no confidence in you. Your approach was naive and it was patronising. Next time you come up with another stupid idea we think you should think about it a bit more thoughtfully – and about the impact – before you actually come to this House.

(The speaker agreed to take a blue-card question under Rule 149(8))

 
  
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  Chris Davies (ALDE), blue-card question. – Mr President, I wonder if the honourable lady would tell us whether she accepts that climate change presents a real threat to humanity, as her government believes. If she does, exactly what measures does she think the European Union should be taking to combat global warming?

 
  
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  Jacqueline Foster (ECR), blue-card answer. – There are many measures already in place on global warming. We are talking specifically about the inclusion of aviation and we are looking at practical ways forward for mitigating the impact. I have already outlined that the advances in technology, the introduction of the Single European Sky, are all issues that we cover in this Parliament; they are the way forward, building capacity.

What we have come up with here – and it has gone on for seven years – has left the European Union with no decent reputation outside of Europe because of the way this has been handled. You know exactly what I am talking about, Chris, and the fact that you have taken a different position to the leader of your party is entirely up to you. But let us just get real, shall we, in the real world?

 
  
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  Andreas Schwab (PPE). - Herr Präsident, Frau Kommissarin, liebe Kolleginnen und Kollegen! Ich möchte ganz ausdrücklich zum Ausdruck bringen, dass ich glaube, dass Peter Liese für die EVP-Fraktion hier einen ganz hervorragenden Kompromiss erreicht hat, der sicherstellt, dass die Ziele, die wir auf EU-Ebene festgelegt haben, mittelfristig auch weltweit gelten. Das ist im Prinzip genau der Erfolg, der die Europäische Union auszeichnet, weil es ja gelungen ist, dass im Jahr 2013 die ICAO sich genau darauf verständigt hat, umzusetzen, dass wir das, was wir aus der EU heraus vorgeschlagen haben, mittelfristig weltweit bekommen. Wenn uns das gelingt, ist das ein großer Erfolg. Wenn man solche Erfolge auf globaler Ebene erreichen will, muss man gelegentlich auch einmal einen Schritt zur Seite machen, damit Kompromisse auf weltweiter Ebene möglich werden. Deswegen möchte ich mich ganz ausdrücklich dafür aussprechen, dass es uns morgen gelingt, eine Mehrheit für dieses Trilog-Ergebnis hinzubekommen.

Ich weiß, dass es einige gibt, die sich anderes gewünscht hätten. Aber dieser Schritt bringt uns in die richtige Richtung. Anders als Kollege Groote gesagt hat, glaube ich nicht, dass das ein inkohärenter Schritt ist. Backloading war eine Entscheidung bei einem ganz überwiegend europäisch organisierten Markt, wo wir sichergestellt haben, dass wir diesen europäischen Markt weiter funktionsfähig erhalten. Hier haben wir es mit einem weltweiten Markt zu tun, bei dem die europäischen Player mit erheblichen internationalen Wettbewerbsproblemen konfrontiert sind. Deswegen spricht es gerade für Kohärenz, dass wir unterschiedliche Dinge hier auch unterschiedlich bewerten.

Peter Liese ist mit seinem Vorschlag auf einem richtigen Weg. Deswegen hoffe ich, dass wir dafür morgen eine breite Mehrheit erhalten.

(Der Redner ist damit einverstanden, eine Frage nach dem Verfahren der „blauen Karte“ gemäß Artikel[nbsp ]149 Absatz[nbsp ]8 der Geschäftsordnung zu beantworten.)

 
  
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  Matthias Groote (S&D), Frage nach dem Verfahren der „blauen Karte“. – Ich muss erstens sagen, Peter Liese hat für den Umweltausschuss verhandelt und nicht für die Fraktion, das war einmalig.

Und zweitens: Sie haben gerade ein flammendes Plädoyer für den Luftraumansatz gehalten und für das, was der Umweltausschuss abgestimmt hat, nämlich, dass wir nicht international, sondern an den Grenzen Europas anfangen, dass jeder dort gleich behandelt wird: europäische Airlines und ausländische Airlines. Warum haben wir denn von europäischen Airlines so viele Zuschriften bekommen, die sagen, dass wir das Trilogergebnis ablehnen sollen?

 
  
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  Andreas Schwab (PPE), Antwort auf eine Frage nach dem Verfahren der „blauen Karte“. – Vielen Dank. Das gibt mir die Gelegenheit, nochmals deutlich zu machen, was ich jedenfalls dem Kollegen Groote gegenüber nicht ausreichend deutlich machen konnte, nämlich dass wir es eben gerade im Luftverkehr nicht mit einem rein europäischen Markt zu tun haben. Denn – wie der Kollege sicherlich auch schon bemerkt hat – eine Reihe von Carriers aus Fernost, aus Asien, von der arabischen Seite ist hier mit Wettbewerbsmodellen unterwegs, die wir langfristig nicht unterbinden können, wenn es uns nicht gelingt, einen einheitlichen Regulierungsmaßstab hinzubekommen. Wie ich bereits sagte, hat die ICAO 2013 ausdrücklich zugestimmt, dass sie diesen Weg einschlagen will. Deswegen sieht die Sache so aus, wie ich sie dargestellt habe. Mit der Annahme des Trilog-Ergebnisses, lieber Kollege Groote, werden wir genau den richtigen Weg einschlagen.

 
  
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  Judith A. Merkies (S&D). - Het is al elf jaar geleden besloten dat de luchtvaartsector binnen de ETS haar steentje moet bijdragen. Daar was iedereen het over eens, zelfs de luchtvaartsector. En met gierende banden moest in 2012 de klok worden gestopt en is in 2014 voor de zoveelste keer besloten om de implementatie uit te stellen. Er is in het Engels een mooie uitdrukking over de jongen die "wolf!" roept en nadat hij dat twee keer heeft geroepen, en hij het voor de derde keer roept hem niemand nog gelooft en dan loopt de wolf het dorp toch binnen en wordt de jongen opgevreten. Zo is het nu ook een beetje met de luchtvaartsector: elke keer wordt gezegd "wij hebben nog even nodig, wij hebben nog even nodig". Hoe lang duurt "even" dan nog? Een eeuwigheid?

Het wordt tijd dat de luchtvaartsector echt een steentje bijdraagt en dat gebeurt niet als politici niet dat signaal uitzenden. En ook niet als de Raad het parlementsstandpunt dat alle luchtvaartmaatschappijen hun uitstoot in het Europese luchtruim moeten betalen gewoon omzeilt en op een stuitende manier door de luchtvaartsector wordt belobbyed. Nu worden wij voor een keus gesteld die niemand wilde en dat betekent dat wij op een luchtvaartcrisis kunnen afkoersen, of zwalken met ons klimaatbeleid. Jammer dat het zo liep en wij nu voor de minst slechte optie moeten kiezen in plaats van de beste.

[Spreker gaat in op een "blauwe kaart"-vraag overeenkomstig artikel 149, lid 8 van het Reglement]

 
  
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  Marino Baldini (S&D), pitanje koje je podizanjem plave kartice postavio. – Poštovana kolegice, gospodine predsjedniče, ja nisam ekspert za greenhouse gas emissions, ali prateći već više desetljeća što se događa na tom polju smatram da, a možda će me i moja kolegica, prethodna govornica, u tome podržati, naime, u tome se sastoji moje pitanje: postavljanjem legislative, poduzimanjem raznih mjera je li možda pitanje duhovne ekologije veoma bitno, a zanemareno u svim našim postupanjima, možda na globalnoj razini, ne samo u Europskoj uniji?

 
  
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  Judith A. Merkies (S&D), blue-card answer. – Dear colleague, I must say that your question is more of a statement than a question but I will answer you very clearly. Europe has at some point decided that it wants to lead and I think that is a very good ambition. Of course, we must see whether we are being followed, and that is currently the difficult situation – we want to lead but currently have no followers. There is a way in between but I think that this is not the way.

 
  
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  Holger Krahmer (ALDE). - Herr Präsident! Ich gehöre zu denen, die schon vor sechs Jahren, als wir das erste Mal über dieses Thema gesprochen haben, davor gewarnt haben, dass es vielleicht doch ein zu großes Risiko ist, europäische Alleingänge bei dem Emissionshandel für Airlines zu beschreiten, ohne Drittstaaten überhaupt zu diesem Thema zu kontaktieren.

Wir sind heute in einer Sackgasse damit und ich will nur darauf hinweisen, dass wir bei der Entscheidung morgen keine Handlungsspielräume haben. Der Grund für stop the clock war, dass Drittstaaten mit Gegenmaßnahmen drohten für den Fall, dass sie in diese Richtlinie einbezogen werden.

Wenn wir morgen den Kompromiss ablehnen, fallen wir faktisch zurück auf die Situation von vor stop the clock, das heißt, wir wären dann ab nächsten Monat in der Pflicht, Drittstaaten komplett in den Emissionshandel einzubeziehen, und logischerweise werden wir dann auch wieder merken, dass die Drittstaaten das nicht mitmachen wollen. Das heißt also, wer den Emissionshandel – Peter Liese hat es in einem Halbsatz gesagt – tatsächlich beerdigen will, der sollte diesem Kompromiss morgen nicht zustimmen, denn wir steuern dann auf eine Situation zu, in der wir hier ein EU-Recht beschließen, das dann nicht umsetzbar ist, und davor kann man an dieser Stelle eigentlich nur warnen. Vor allem schwächen wir unsere Verhandlungspositionen sowohl bei ICAO als auch in Paris Ende des Jahres.

 
  
 

Catch-the-eye procedure

 
  
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  Silvia-Adriana Ţicău (S&D). - Domnule președinte, doamnă comisar, emisiile de gaze cu efect de seră provenind din aviație cresc rapid. În cadrul unui scenariu de non-acțiune, ICAO preconizează acumularea a 1[nbsp ]900 de milioane de tone până în 2040.

Sectorul aviației are un puternic caracter internațional. Ar trebui adoptate rapid inițiative în domeniul protecției climei, deoarece problemele globale cauzate de emisiile generate de aviație pot fi gestionate cel mai eficient printr-o abordare internațională, care să includă obligația de a respecta aceleași măsuri sau de a îndeplini aceleași obiective prin măsuri diferite.

Comisiile ITRE și TRAN, în care activez, propun continuarea dispozițiilor de oprire a ceasului în interiorul Uniunii Europene până la adunarea generală a ICAO din 2016, pentru a ajunge la un adevărat acord mondial, care să fie cu adevărat benefic pentru climă și pentru actorii implicați. Pe lângă adoptarea unui acord mondial, prioritățile Uniunii trebuie să fie asigurarea bunăstării industriei aviației, a competitivității și a posibilităților operaționale în acest domeniu foarte competitiv.

 
  
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  Gerben-Jan Gerbrandy (ALDE). - Mr President, the European Union is often considered an economic giant and a political dwarf, but I am afraid that by adopting the outcome of the trilogue we are making this dwarf even tinier. This debate is called greenhouse gas emission trading, but it has less to do with climate than with the position of the European Union in the world.

By extending the stop-the-clock we are doing nothing less than rewarding China and other countries for their economic blackmail. We are sending the message that if you do not agree with legislation that we are adopting in our own continent, in our own airspace, you just pick one or two big companies and you say you are going to boycott them and we will bow to your demands. We will pay for this politically because we will become tinier and tinier politically, and in the end we all know that if you become a political dwarf, you will pay economically as well.

 
  
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  Bas Eickhout (Verts/ALE). - Mr President, let me start with a quote: ‘But let me be very clear: if this exercise [of ICAO] does not deliver ... then needless to say, we are back to where we are today with the EU ETS. Automaticallyʼ. That was Connie Hedegaard in November 2012 when we were deciding on stop-the-clock for one year. What we are doing now is extending it for another four years – and this is because the ICAO process delivered? What did it deliver? This: to develop a global deal for 2020 and, by the way, we may readjust our own targets as an ICAO beyond 2020. That is what the process is going to do.

So when we say that we were so successful in getting ICAO moving, then why are we giving up all the pressure through this deal, because now there is four years of nothing? Brazil has already not attended the next ICAO working group meeting, the pressure is off and we know Europe has lost.

 
  
 

(End of catch-the-eye procedure)

 
  
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  Peter Liese, Berichterstatter. - Herr Präsident, liebe Kolleginnen und Kollegen! Vielen Dank für die Ausführungen. Es ist ja nicht so, dass nicht jeder ein Stück Wahrheit in seinen Ausführungen hat.

Ich möchte das aufgreifen, was Matthias Groote gesagt hat: Wir haben morgen die Wahl zwischen Pest und Cholera. Damit gibst Du, lieber Matthias, ja zu, dass eine Ablehnung des Abkommens entweder Pest oder Cholera ist, also eine tödliche, gefährliche Krankheit. Ich warne davor, eine solche Entscheidung zu treffen. Ich glaube, wir haben hier die Wahl zwischen zwei Übeln, das ist wahr. Aber als Arzt würde ich eher sagen, nicht zwischen Pest und Cholera, sondern zwischen Schnupfen und Lungenentzündung. Ich bin auch verschnupft über die Blockadehaltung des Rates, über die Halsstarrigkeit der Drittstaaten, aber ich weiß, dass wir ein für den Emissionshandel, für den Flugverkehr sowieso lebensgefährliches Experiment begehen, wenn wir morgen einfach nein sagen.

Wir müssen Verantwortung übernehmen. Dazu ist es aber auch nicht hilfreich, Jackie Foster, jetzt wieder die Fundamentalkritik zu starten. Wie sollen unentschiedene Abgeordnete morgen dazu bewegt werden, dem Kompromiss zuzustimmen, wenn wir wieder eine solche Rede hören? Wir sind auf dem richtigen Weg, und wir müssen weiter werben, wir müssen weiter kämpfen. Und wir haben eine Chance!

Ich bin nicht so pessimistisch, dass das bei der ICAO gar nicht funktioniert. Entweder wir schaffen das in Paris, dann gibt es einen unheimlichen Druck, und die Welt wird anders aussehen, als sie heute aussieht. Oder wir schaffen das in Paris nicht, dann wird der Flugverkehr nicht das größte Problem für das Klima sein, sondern dann haben wir insgesamt versagt. Deswegen glaube ich nicht an das Versagen, ich glaube an einen Erfolg. Dann werden wir auch hier weiterkommen.

Deswegen plädiere ich dafür, trotz Bauchschmerzen und trotz Schnupfen: Abzulehnen ist lebensgefährlich, zuzustimmen ist keine Jubeltat, aber es bedeutet, Verantwortung zu übernehmen, und das sollten wir morgen gemeinsam tun!

 
  
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  President. - The debate is closed.

The vote will take place on Thursday, 3 April 2014.

Written statements (Rule 149)

 
  
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  Erik Bánki (PPE) , írásban. Tisztelt Elnök Úr! Az ETS-irányelv nemzetközi légi kibocsátásokra vonatkozó módosítása a piac kiszámíthatósága és a tervezhetőség miatt is kiemelten fontos. A végső kompromisszum szövegét általánosságban támogathatónak tartom és gratulálok Peter Liese előadónak, aki keményen megdolgozott ezért az eredményért. A Tanáccsal folytatott egyeztetések alapján kialakult jogszabály kiegyensúlyozottnak tekinthető, mivel megoldást talált az időbeli hatály kérdésében, valamint a kvótabevételek pántlikázására és a területi hatály kérdésére is választ adott. Az ETS légiforgalomra vonatkozó szabályozása a klímaváltozás elleni küzdelem jegyében a kibocsátások csökkentésére törekszik, mely cél megvalósulását kezdetektől fogva nemzetközi tiltakozás gátolta, sok bizonytalanságot okozva ezzel a piacokon. Ezt a hosszú vitát zárhatja le a most kialkudott kompromisszum, amely egy átfogó, globális megállapodás létrejöttéig megnyugtatóan szabályozza ezen szektor Európán belüli kibocsátásait. Arra kérem tehát képviselőtársaimat, hogy a holnapi szavazáson támogassák a jelentést.

 
  
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  Lidia Joanna Geringer de Oedenberg (S&D), na piśmie. Globalne ocieplenie to jedno z największych wyzwań stojących przed krajami rozwiniętymi, które może być rozwiązane tylko poprzez konkretne działania na szczeblu międzynarodowym. Lotnictwo odpowiedzialne jest za ok. 3% ogółu emisji gazów cieplarnianych, a ich poziom szybko wzrasta. Organizacja Międzynarodowego Lotnictwa Cywilnego (ICAO) oszacowała, że w latach 1990–2006 poziom ten praktycznie się podwoił. Ponadto brak konkretnych działań w tej kwestii spowoduje, że wzrośnie on do 1900 Mt do 2040 r.

Wniosek Komisji o włączeniu lotnictwa do unijnego systemu handlu uprawnieniami do emisji, obejmujący wszystkie loty, które startują z Europy lub w niej lądują, był słusznym, tymczasowym rozwiązaniem tego problemu. Pomimo że założenie to spotkało się z ostrą krytyką państw trzecich, wyrok Europejskiego Trybunału Sprawiedliwości w sprawie wszczętej przez American Airlines pokazał, że było to posunięcie w pełni zgodne z prawem międzynarodowym.

To jednak nie zmienia faktu, iż konieczne będzie znalezienie globalnego porozumienia na szczeblu ICAO w tej sprawie i opracowanie w najbliższych latach międzynarodowego systemu środków rynkowych. W tym kontekście Komisja Europejska powinna podjąć rozmowy z państwami trzecimi, promujące przystąpienie do systemu handlu uprawnieniami do emisji w latach poprzedzających osiągnięcie globalnego porozumienia. Ponadto ważne będzie również prowadzenie innych działań, w szczególności ustanowienie, jednolitej europejskiej przestrzeni powietrznej, która pozwoliłaby ograniczyć opóźnienia i rozbieżności w zakresie kontroli ruchu powietrznego.

 
  
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  Mathieu Grosch (PPE), schriftlich. Emissionen in der Luftfahrt sind ein weltweites Problem, welches auch nur auf globaler Ebene effizient angegangen werden kann.

Im Verkehrsausschuss haben wir eine ausgewogene Lösung gefunden, die sowohl eine Aussetzung des Emissionshandelssystems (EHS) für internationale Flüge bis

2016 als auch Ausnahmen für die Regionen in äußerster Randlage vorsieht. Diese

Änderungen wurden im Rahmen der Trilog-Verhandlungen mit dem Rat übernommen, weshalb das Ergebnis dieser Verhandlungen zufriedenstellend ist und auch unterstützt werden sollte.

Wer sich gegen die Annahme des Verhandlungsergebnisses ausspricht, der spricht sich für eine komplette Anwendung von EHS, also auch für dessen Anwendung auf Drittstaaten, aus. Durch diese unilaterale Maßnahme wird nicht nur die Möglichkeit einer globalen Lösung im Rahmen der ICAO-Versammlung 2016 stark behindert, sondern es werden auch Handelsbeziehungen (Airbus) durch mögliche wirtschaftliche Vergeltungsmaßnahmen seitens Drittstaaten gefährdet. Da die Luftfahrtunternehmen aus Drittstaaten sich jetzt schon weigern, das bestehende EHS einzuhalten, würde diese einseitige Maßnahme weder der Umwelt noch der Wirtschaft zugutekommen.

 
  
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  Franck Proust (PPE), par écrit. Protection environnementale et compétitivité économique ne sont en aucun cas deux objectifs antagoniques. Toutefois si les normes environnementales imposées aux entreprises européennes sont trop importantes, elles fausseront la concurrence avec les entreprises venant du reste du monde. Le potentiel de compétitivité des firmes européennes sera alors endommagé. Ce même principe s'applique à la réduction d'émission de gaz à effet de serre pour les avions. Nous devons exclure temporairement les vols intercontinentaux du champ d'application du système européen d'échange de quotas d'émission de gaz à effet de serre.

Temporairement, jusqu'en 2016 où aura lieu la prochaine assemblée de l'Organisation de l'aviation civile internationale. À ce moment-là, nous trouverons un accord pour les vols intercontinentaux. Nous ne voulons pas d'une Europe marginalisée face à une communauté internationale puissante. De plus, le secteur européen de l'aviation serait fortement menacé par une telle mesure. L'Union européenne doit rester compétitive face à la concurrence toujours plus intense venant du reste du monde. Les objectifs démesurés que nous proposent souvent les verts et les socialistes sont guidés par l'idéologie. Nous devons trouver un juste équilibre entre protection environnementale et compétitivité économique.

 

26. Comissões de intercâmbio aplicáveis a operações de pagamento associadas a cartões - Serviços de pagamento no mercado interno (debate)
Vídeo das intervenções
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  President. - The next item is the joint debate on

– the report by Pablo Zalba Bidegain, on behalf of the Committee on Economic and Monetary Affairs, on the proposal for a regulation of the European Parliament and of the Council on interchange fees for card-based payment transactions (COM(2013)0550 – C7-0241/2013 – 2013/0265(COD)) (A7-0167/2014), and

– the report by Diogo Feio, on behalf of the Committee on Economic and Monetary Affairs, on the proposal for a directive of the European Parliament and of the Council on payment services in the internal market and amending Directives 2002/65/EC, 2013/36/EU and 2009/110/EC and repealing Directive 2007/64/EC (COM(2013)0547 – C7-0230/2013 – 2013/0264(COD)) (A7-0169/2014).

 
  
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  Pablo Zalba Bidegain, Ponente. - Señor Presidente, Comisario, Señorías, me gustaría, en primer lugar, agradecer a todos los ponentes alternativos la ayuda y la colaboración que han prestado para que este informe sea una realidad. Además, también me gustaría agradecer a la Comisión el apoyo que nos ha prestado durante la tramitación legislativa de este informe. Si esta colaboración previa a los diálogos a tres bandas continúa en esta dirección, este informe, sin duda alguna, será un éxito.

Desde que empecé a trabajar en este informe tenía claras cuáles eran las cuatro principales prioridades. En primer lugar: transparencia. El primer objetivo que debemos conseguir una vez que este informe sea una realidad es un sistema de pagos con tarjeta más transparente, en el que los consumidores sepan en todo momento lo que están pagando cuando pagan con sus tarjetas de crédito.

Además, un segundo objetivo que tratamos de conseguir es fortalecer el mercado único y establecer las mismas reglas de juego en toda la Unión Europea.

Un tercer objetivo que queríamos conseguir y queremos conseguir con este informe es promover la innovación: que las empresas implicadas en los pagos con tarjetas de crédito y en aquellos pagos que puedan surgir en el futuro con el avance tecnológico sigan teniendo incentivos para seguir invirtiendo en innovación —que, sin duda alguna, es uno de los motores del crecimiento de la Unión Europea—.

Y el último objetivo, y no menos importante, sin lugar a dudas, es la protección del consumidor. Estoy seguro de que todos en esta Cámara, cuando legislamos, queremos aumentar la protección del consumidor.

Como bien sabemos, el objetivo de la propuesta de Reglamento es contribuir al desarrollo de un mercado de pagos a escala de la Unión Europea que permita a consumidores, minoristas y otras empresas aprovechar plenamente los beneficios del mercado interior de la Unión Europea, en consonancia con la Estrategia Europa 2020 y con la Agenda Digital. Como ponente de este informe, comparto plenamente este objetivo.

Durante la votación hubo algunos temas sensibles y algunos de ellos salieron adelante con un estrecho margen de votos. Por eso es tan importante mañana la votación de las enmiendas a este informe. Uno de estos temas era el ámbito de aplicación. En la propuesta inicial de la Comisión Europea se excluyen los sistemas tripartitos y las tarjetas comerciales de la aplicación de las diferentes disposiciones referentes a los límites de las tasas de intercambio.

Tras una votación muy ajustada, la Comisión de Asuntos Económicos y Monetarios del Parlamento incluyó las tarjetas comerciales. Mi opinión mañana, y así lo hará saber el Partido Popular Europeo, al cual me honra representar, será excluir las tarjetas comerciales.

Por otra parte, está el artículo 3, referente a los límites. Durante las negociaciones entre ponentes logramos llegar a un acuerdo para armonizar la aplicación de los límites para las transacciones transfronterizas y las transacciones domésticas, fijando una fecha que considero realista y ambiciosa. Creo que es importante armonizar ambas entradas en vigor, puesto que fortaleceremos así el mercado único de la Unión Europea. Estamos dando un paso adelante en el fortalecimiento del mercado único. ¡Ojalá lo hagamos lo antes posible! Y pido así a las Presidencias griega e italiana que estemos plenamente disponibles para empezar a trabajar.

 
  
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  Diogo Feio, relator. - Eu queria começar por agradecer o extraordinário trabalho que foi possível fazer com os relatores-sombra quanto a esta matéria. Por isso mesmo, a votação em comissão foi uma votação forte, foi uma votação que incluiu os diferentes grupos políticos desta casa, o que demonstra uma capacidade de compromisso que é de salientar relativamente a esta matéria e, por isso mesmo, queria agradecer aos relatores-sombra. Assim como queria agradecer também ao Pablo, porque foi um trabalho em conjunto aquele que até aqui temos feito relativamente a estas duas importantes peças legislativas. Também não posso esquecer a Comissão Europeia, através do Comissário Barnier, bem como todos aqueles que tantas vezes reuniram comigo, reuniram também com o Pablo Zalba e com os restantes relatores, para que chegássemos a um bom resultado. A todos quero agradecer.

Esta é uma diretiva da cidadania europeia. As regras europeias aplicam-se ao nosso dia a dia, a atos tão simples como o ato de fazer um pagamento. E com esta diretiva aceita-se um princípio de melhor concorrência, um princípio positivo também para as pequenas e médias empresas, bem como para os consumidores. Esta é uma diretiva a pensar no comércio, a pensar nos pagamentos, mas a pensar também no crescimento e no emprego. A passagem da PSD1 para a PSD2 deve-se a alguns objetivos fundamentais.

Em primeiro lugar, receber dentro da legislação europeia as TPP's que são uma forma inovadora de fazer pagamentos e que, por isso mesmo, também devem estar dentro da regulamentação, e aí a preocupação, que várias vezes fomos assumindo, tinha a ver com vários aspetos e, desde logo, com a segurança nas transações. Aceitar que estas empresas que gerem TPP's tenham um papel dentro do mercado, mas o tenham de uma forma segura. Esse foi um objetivo de todos. Acho que caminhámos no bom sentido.

Eu queria aqui salientar os standards comuns de comunicação que foram estabelecidos, ou que vão ser estabelecidos no futuro como um modo de gerar segurança nessas mesmas transações. Mas também houve um objetivo de tornar esta diretiva - que é uma diretiva muito técnica - mais simples, se possível num trabalho de ser compreensível para os cidadãos europeus e também por isso avancei com uma ideia simples: uma carta dos direitos dos consumidores destes serviços de pagamentos. Tal qual acontece, por exemplo, relativamente aos passageiros aéreos, que seja uma carta que tenha princípios simples, compreensíveis e que não sejam daqueles princípios que ficam em letras pequenas, que muitas vezes é totalmente impossível ler.

Também em relação à sobretaxa, o princípio que foi aqui determinado é o seguinte: a sobretaxa deve aplicar-se aos custos reais da transação, não os deve ultrapassar. Este foi um trabalho extraordinariamente positivo por parte do Parlamento, que eu espero que possa ser continuado também com a próxima Presidência, de forma a que alcancemos um bom texto final. O caminho já está começado, o sentido é bom, razão pela qual apenas se deve continuar um trabalho que foi iniciado durante esta legislatura.

 
  
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  Connie Hedegaard, Member of the Commission. - Mr President, on behalf of my colleague, Michel Barnier, who cannot be here tonight as he has to attend the informal ECOFIN Council meeting in Athens, I would like to congratulate Parliament on the swift progress that has been made in recent months on both proposals in this payment package, part of the Single Market Act II.

Your support for the Commission’s proposals shows that you share the ambition of the Commission to achieve a well-functioning payment market. This efficiency consists of finding the optimal balance between innovation, fair competition, secure payments and consumer protection. Efficient and secure payments are important for social inclusion but also for the promotion of growth and jobs.

Let me now briefly turn to the two texts – first of all, the revised Directive on Payment Services (PSD2). This will integrate in the same legal framework traditional market players and certain new providers of online payment services. The latter, the so-called third-party payment service providers (TPPs), offer consumers the possibility to pay for their online purchase by means of simple electronic credit transfers. This is a good example of innovative payment solutions which are good for consumers and companies.

The inclusion of TPPs in the scope of the existing directive will ensure that all payment providers are subject to adequate regulation and supervision and ensure competition on equal terms between different actors providing payment solutions.

The Commission has noted with interest your proposal to provide a mandate to the European Banking Authority for the development of a single interface for the communication between TPPs and other payment service providers. This approach would address the security concerns that have been raised by certain banks. It would also ensure a safer level playing field between the different market players.

The Commission also welcomes the fact that the Committee on Economic and Monetary Affairs (ECON) supports the extension of the scope of the Directive in different areas, for example by extending the scope to so-called one-leg transactions, meaning that only one part of the transaction has to take place in the European Union in order for the Directive to apply. This will in particular benefit all those citizens who use money remittance services to send money to their home country outside the EU. I also share the view of ECON that it may be useful to review the details of this extension after a certain period of time.

With regard to interchange fees for card-based payments, I am happy to note that the ECON report broadly supports the proposed regulation. The Commission has been working on this proposal for a long time. Whilst some operators have criticised it, the proposal was particularly welcomed by consumers and retailers. In addition, the proposal provides the necessary legal certainty which some market operators have been asking for. We hope that clear rules on interchange fees will also encourage new market entrants in the EU card market, which remains dominated by very few actors.

Finally, we believe that this proposal will encourage innovation around electronic card-payments. This is an important contribution to the Digital Agenda and Europe 2020.

The majority of the amendments proposed by ECON will clarify and strengthen the impact of the initial proposal. One of the shadow rapporteurs, Mr Terho, proposes that the rules on interchange fees should apply only to cross-border transactions. This would not be effective. We are trying to create a true internal market where there is no difference between a national and a cross-border transaction.

With regard to debit cards, the introduction of an additional absolute ceiling of 7 eurocents per transaction – above the initial cap of 0.2[nbsp ]% of the transaction amount for debit card transactions – goes further than our proposal.

As the lower of the two amounts will apply, the interchange fee for transactions of more than EUR[nbsp ]35 will be no higher than 7 eurocents. Merchants and consumers will benefit from this approach, which will contribute to encouraging the development of large-scale electronic payments. The Commission would therefore be open to revising its opinion.

The ECON report also proposes extending caps from consumer cards to commercial cards and to some cards issued by three-party schemes. The Commission’s proposal focused on consumer cards only. We believe that commercial cards and three-party scheme cards are of much more limited use. Thus, we are not convinced that the same type of legal caps should be extended to these cards as well. However, we are willing to consider this further. In any event, this is a matter that we will continue to look at during the legislative process.

To conclude, the Commission welcomes the progress made on these important files. We hope that similar progress will be made in the Council in the near future, so that both legislators can work towards a speedy adoption of this package, to the benefit of consumers, merchants and the economy at large.

 
  
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  Adam Bielan, autor projektu opinii Komisji Rynku Wewnętrznego i Ochrony Konsumentów. - Panie Przewodniczący! Wysokie opłaty interchange są jedną z przeszkód rozwoju rynku i mogą zniechęcać do używania kart płatniczych. Ponadto, zawyżając ceny, wywierają niekorzystny wpływ na konsumentów i przedsiębiorców. Niektóre państwa podjęły działania zmierzające do obniżenia tych pułapów, co dowodzi konieczności regulacji w tym zakresie.

Jako sprawozdawca opinii komisji IMCO popieram założone cele. Pozytywnie odbieram wprowadzenie czasowego zwolnienia nowo tworzonych systemów płatności ze stosowania przepisów artykułu siódmego. Umożliwi im to nawiązanie uczciwej konkurencji z już istniejącymi, rozwiniętymi systemami kart płatniczych.

Za niezwykle istotne uważam również zagwarantowanie równowagi rynku poprzez wprowadzenie przepisów dotyczących transakcji krajowych i transgranicznych w tym samym czasie, z zachowaniem rozsądnego terminu ich wejścia w życie. Da to firmom czas na dostosowanie się do nowych wymogów.

 
  
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  Димитър Стоянов, докладчик по становището на комисията по правни въпроси. - Вярвам, че законодателството на Европейския съюз трябва да върви в крачка с последните развития на технологиите, с които разполагаме. Именно затова аз твърдо подкрепям регулацията на т.нар. трети доставчици на платежни услуги, които основно оперират в интернет, тъй като един нов играч на пазара ще накара старите такива да се замислят върху своите политики и ще създаде допълнителна конкуренция, от която, при всички положения, ще се облагодетелстват гражданите.

Ние бяхме доста силно лобирани по време на приемането на този доклад, особено от старите играчи – това са основно в лицето на банките или на платежните услуги, които досега са били налични за гражданите. Всички ги знаят, няма да им споменавам специално имената в моето изказване. Това показва техния страх, защото третите страни доставчици на платежни услуги предлагат един нов вид услуга, която е абсолютно безплатна за потребителя и по този начин създават риск за изградения начин, по който банките и другите стари играчи всъщност генерират печалби.

Освен това обикновено, когато се плаща чрез банков превод, и аз съм засягал този въпрос и в други мои изказвания, трансграничните такси, особено при еврови преводи, при банкови преводи са огромни. Понякога стигат до 30 евро. Ако аз реша да наредя 10 евро от моята сметка в България в сметка в Германия, ще трябва да платя 30 евро такса, три пъти повече отколкото е цената, за която купувам. Докато с третите доставчици няма да платя нито един цент, така че веднага може да видим как това разнообразие допринася за потребителите.

И също съм направил предложение, така че когато се ползват банкови карти да няма прекомерен блокаж на средства по банковите карти от търговците, както и този блокаж да не е за твърде дълъг период, който надвишава един месец.

 
  
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  Othmar Karas, im Namen der PPE-Fraktion. – Herr Präsident, Frau Kommissarin, meine Damen und Herren! Es ist spät, aber es ist nicht zu spät, das Richtige zu tun.

Immer mehr Bürgerinnen und Bürger benützen bei Zahlungen Bankomat- oder Kreditkarten. Der Unionsmarkt ist auf diesem Gebiet noch viel zu fragmentiert. Weil wir den Binnenmarkt als Wohlstands- und Wachstumsmotor begreifen und ernstnehmen, wollen wir auch hier auf ein echtes level playingfield drängen.

Die Kommission hat das zweite Binnenmarktpaket vorgestellt und ich bin froh, dass wir morgen als Europäisches Parlament den nächsten konkreten Schritt für die Stärkung des Binnenmarkts zum Wohle der Wirtschaft und der Konsumenten setzen werden. Das Zahlungsverkehrspaket bringt ein Mehr an Transparenz, Wettbewerb, Kundenfreundlichkeit und ist daher ein weiterer Schritt in die richtige Richtung.

Allein durch die Einführung der vereinheitlichten abgesenkten Interbankenentgelte erwartet die Kommission einen Kostenvorteil von bis zu 6 Milliarden Euro jährlich – etwas, das sowohl den Händlern, aber auch den Konsumentinnen und Konsumenten zugute kommt!

Ich bin für den fixen Prozentsatz und für die Deckelung des Gesamtbetrages. In dem Sinne sorgt das Paket für klare Regeln und passt die Rechtslage an die Lebensrealität der Menschen an. Das ist eine gute Entscheidung für die Bürgerinnen und Bürger Europas.

 
  
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  Marino Baldini, u ime kluba S&D. – Gospodine predsjedavajući, prvotno bih se htio zahvaliti izvjestitelju i izvjestiteljima u sjeni na dobroj suradnji i brzo postignutim kompromisima. Htio bih naglasiti kako je funkcionalan sustav plaćanja bitan za jedinstveno tržište Europske unije, a međubankovne naknade su u ovom trenutku prepreka za takvo funkcioniranje. Danas je Europska unija razdvojena na 28 nacionalnih tržišta s različitim naknadama. Naknade variraju od 0,1 u nekim zemljama članicama do više od 1,5 u drugim. Upotrebu kartičnog plaćanja treba olakšati u korist potrošača i trgovaca na malo u svrhu stvaranja jedinstvenog, transparentnog i konkurentnog tržišta Europske unije.

Uredbom će se izbjeći različiti pristupi u državama članicama, a koji su uglavnom išli na štetu potrošača. Na razini unutrašnjeg europskog tržišta, uvođenje limita jedinstvene prakse znači osim nižih cijena uštede do 3 milijarde eura godišnje za velike trgovinske lance ili do 6 milijardi eura ušteda na operativnim troškovima. Naravno, ukoliko se uklone postojeća ograničenja i harmoniziraju prakse.

 
  
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  Sophia in 't Veld, namens de ALDE-Fractie. – Allereerst felicitaties aan de beide rapporteurs, want hier maakt het Parlement voor het eerst in jaren echt een grote stap voorwaarts en ik ben blij en trots dat dit uitgaande Parlement nu echt iets bereikt heeft voor consumenten en MKB. Ik deel volledig de vier doelstellingen van de rapporteurs: meer transparantie, één echte interne markt met echte concurrentie, innovatie, want wij weten allemaal dat er allerlei nieuwe betaalmethoden op de markt komen: mobiel betalen, internet betalen, enz., en consumentenbescherming.

Met dit pakket, als dit zo wordt aangenomen, zullen wij veiliger, gemakkelijker en goedkoper kunnen betalen in heel Europa en dit pakket zal een impuls geven aan eCommerce. En wij kunnen wel een impuls gebruiken voor de Europese economie.

Het is ook gunstig is dat wij het duopoli van de twee kredietkaartgiganten eindelijk eens een keer gaan doorbreken. Ik vind het ook wel geestig hoe zij reageren op de stemming in de Commissie ECON met te zeggen: dit is verschrikkelijk, nu zullen consumenten een poot worden uitgedraaid door de detailhandel. Dus, met andere woorden, u kunt zich beter door ons een poot laten uitdraaien dan door de winkeliers. Nu, dat lijkt mij toch een behoorlijke aanbeveling voor de stemming morgen.

En tenslotte hoop ik dat de lidstaten zo verstandig zijn om dit pakket op deze manier te ondersteunen, want tot nu toe hebben zij vooral lippendienst bewezen.

 
  
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  Bas Eickhout, namens de Verts/ALE-Fractie. – Dank u wel, commissaris of in ieder geval aan de commissaris die u vervangt, mevrouw Hedegaard, maar ook dank aan de hele Commissie voor de richtlijn die wij hier hebben gemaakt voor betaalmarkten en ook voor creditcards, voor de interbancaire vergoedingen bij creditcards. Hiermee komt dan eindelijk na 20 jaar een einde aan allerlei zaken die lopen, met name wat betreft Mastercard en Visa. Ik vind het erg goed dat de Commissie het initiatief heeft genomen en dat ook het Parlement na wat interne strubbelingen uiteindelijk in grote lijn het voorstel van de Commissie volgt.

Je kunt stellen dat met deze richtlijn en met wat het Parlement morgen gaat aannemen er 6 miljard euro wordt bespaard ten opzichte van de kosten die nu worden gemaakt en dat kan nog meer zijn als wij het maximumbedrag van 7 cent voor debitcard-transacties in stand houden. Dat is nog een spannende stemming morgen, maar ik hoop dat het Parlement hier bij de ECON-stemming blijft en dat wij zo, zoals de Commissie net heeft gezegd, nog meer voor de consumenten kunnen doen en inderdaad niet voor Mastercard en Visacard.

Wat ook belangrijk is, is dat wij een einde maken aan de onrechtvaardige subsidiëring van allerlei luxe creditcards en dat er een einde komt aan onnodige toeslagen voor het gebruik van betalen met een kaart. Bij elkaar allemaal zaken die heel belangrijk zijn voor de consument en inderdaad ook voor de detailhandel. En daarin wil ik mijn collega In 't Veld bijvallen, namelijk dat nu de creditcardmaatschappijen zo kritisch zijn, omdat zij nu zeggen dat er ineens heel veel geld beschikbaar komt voor de detailhandel. Dat laat zien over hoeveel geld het gaat en hoeveel zij tot nu toe hebben bespaard. Dus ik hoop dat wij als plenaire vergadering de ECON-commissie kunnen volgen.

 
  
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  Sampo Terho, on behalf of the EFD Group. – Mr President, interchange fees for card-based payment transactions should be founded on high standards of transparency and be directed to improve competition. At the same time, we should remember that the operators, players and actors in this sector have created a market without too much regulation of their business model. The market is not perfect, but it works fairly well. Therefore, I am not convinced that we need to intervene by aiming at harmonising interchange fees. I especially oppose defining the level of MIFs for domestic transactions, which I think should remain in the jurisdiction of national decision-making.

Sound data protection is also essential. Firstly, data protection procedures should be in line with the opinions of the European Data Protection Supervisor. Secondly, liabilities of the third-party payment service provider should be better stated – especially with regard to protection of personal security features. Lastly, a minimum level of checking is needed to prevent fraud in refund claims. Therefore, payment service providers should be granted enough time for investigation. Strict time limits would serve neither the consumer nor the payment service provider.

 
  
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  Olle Ludvigsson (S&D). - Herr talman! Jag ser positivt på uppgörelsen från ekonomiutskottet om betaltjänstdirektivet.

För det första innebär den att tredjepartsaktörerna ska omfattas av ett generellt regelverk där spelreglerna är tydliga och rättvisa för alla. Detta är en rimlig och effektiv modell.

För det andra innebär den att möjligheten att ta ut tilläggsavgifter vid kortbetalningar ska begränsas rejält över hela Europa. Det gör att massor av konsumenter slipper de orimliga avgifter som nu tyvärr förekommer ganska ofta.

För det tredje stärks konsumenternas ställning på ytterligare några punkter. Allt detta är steg åt rätt håll. Jag tycker att vi har en bra text att rösta om i morgon.

Sen vill jag då rikta ett stort tack till föredragandena, som har gjort ett bra jobb. Tack så mycket!

 
  
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  Claudio Morganti (EFD). - Signor Presidente, onorevoli colleghi, gli strumenti di pagamento elettronici presentano sicuramente dei vantaggi, primo fra tutti una chiara tracciabilità che è indispensabile per combattere la piaga dell'evasione fiscale.

Sono quindi favorevole a norme che sviluppino questi sistemi se il vantaggio è a favore dei cittadini e dei consumatori, non certo per le banche e i colossi finanziari che gestiscono questo business. Una soluzione intelligente potrebbe essere, ad esempio, una normativa che agevoli dal punto di vista fiscale l'utilizzo delle carte come strumento di pagamento, già sperimentato del resto in alcuni paesi. Se i cittadini possono avere dei benefici concreti saranno incentivati e lo Stato avrebbe un ritorno immediato dalla diminuzione del nero.

Sono inoltre favorevole alla riduzione delle commissioni interbancarie, sempre che i loro costi non si scarichino poi sui consumatori. Al momento vi è un sostanziale duopolio mondiale che sicuramente non giova alla concorrenza. È impensabile avere questi servizi gratis, ma è giusto che io sappia chiaramente qual è il loro costo effettivo e quali vantaggi posso avere, in maniera tale da poter scegliere consapevolmente.

 
  
 

Catch-the-eye procedure

 
  
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  Erik Bánki (PPE). - Elnök Úr! Tisztelt Képviselőtársaim! Üdvözlöm, hogy a pénzügyi szolgáltatásokról szóló jelentés a napirendre került. Biztos vagyok abban, hogy a javasolt feltételek javítani fogják a belső piac működési feltételeit. A tranzakciókra vonatkozó bankközi díjak uniós szintű felső határának elfogadása nagyon fontos lépést jelent a belső piac működésének javítása, valamint az áruk, személyek, szolgáltatások és a tőke Unión belüli áramlása, fogyasztóközpontú megvalósítása felé. Alapvetően fontos ugyanakkor biztosítani a megfelelő eszközöket, amelynek segítségével sikerül megelőzni az életben lévő tilalom megkerülésének lehetőségét.

Ezt a rendeletet minden kártya alapú fizetési műveletre alkalmazni kellene. Ide értve a kiskereskedelmi fizetési eszközöket és szolgáltatásokat, valamint a kereskedelmi kártyákkal végrehajtott műveleteket is. Ezen oknál fogva nem tudunk támogatni semmilyen módosító indítványt, amely szűkíti ezt a keretet. Köszönöm szépen, és gratulálok az előterjesztőknek.

 
  
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  Silvia-Adriana Ţicău (S&D). - Domnule președinte, susțin dezvoltarea unei piețe europene a plăților care va permite consumatorilor, comercianților cu amănuntul și altor întreprinderi să valorifice pe deplin beneficiile oferite de piața internă a Uniunii Europene, inclusiv comerțul electronic.

Consider că este nevoie de claritate juridică și de condiții de concurență echitabilă pentru a promova serviciile la nivelul Uniunii, eficiența și inovarea în domeniul instrumentelor de plată cu cardul, precum și operațiunile de plată pe bază de card într-un mediu offline, online sau mobil.

Una dintre principalele practici care împiedică funcționarea pieței interne în ceea ce privește plățile cu cardul și cele pe bază de card este larga răspândire a comisioanelor interbancare care, în majoritatea statelor membre, nu sunt reglementate prin legislație. Susțin stabilirea cerințelor uniforme tehnice și comerciale aplicabile operațiunilor de plată cu cardul efectuate în Uniune în cazul în care atât prestatorul de servicii de plată al plătitorului, cât și cel al beneficiarului plății au sediul în Uniune.

De asemenea, solicităm mai multă transparență în ceea ce privește comisioanele bancare.

 
  
 

(End of catch-the-eye procedure)

 
  
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  Connie Hedegaard, Member of the Commission. - Mr President, your vote will take place tomorrow but Commissioner Barnier already wants to thank Parliament for its efficient work and support for this important package in the context of the implementation of an integrated payments market. We need a modern and efficient European legal framework to respond properly to the rapid evolution in electronic payments, to promote competition and implement sustainable rules. Most of the amendments tabled for the vote tomorrow provide a major contribution to the achievement of these objectives, so thank you very much for that.

 
  
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  Pablo Zalba Bidegain, Ponente. - Señor Presidente, quería agradecer a todos los ponentes alternativos sus palabras. Sin duda alguna, todos coincidimos en que este es un importante paso adelante que facilitará el pago con tarjeta, lo hará más transparente y lo hará más económico para los consumidores.

Quiero agradecer también las palabras de la Comisaria en nombre del Comisario Barnier. No me cabe duda de que, si el Consejo quiere, llegaremos pronto a un acuerdo que beneficiará a los consumidores europeos.

Y permítame acabar dando las gracias especialmente a mi querido colega y amigo Diogo Feio, con el que ha sido un placer y un honor trabajar en este informe, y con el que no tengo ninguna duda de que pronto volveré a trabajar.

 
  
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  Diogo Feio, relator. - Eu queria, fundamentalmente, agradecer as palavras que foram dirigidas relativamente ao trabalho destes relatórios durante este debate. Foi, de facto, um trabalho profícuo, foi um trabalho a pensar no interesse europeu e a pensar na existência do mercado interno, em melhor e maior concorrência, não só entre os cartões, mas entre os cartões e as novas formas de pagamento. Um debate a pensar na inovação, na necessária supervisão para defender os interesses dos consumidores e dos cidadãos na questão da proteção de dados e, fundamentalmente, no criar de condições para um crescimento mais saudável para transações comerciais que sejam feitas de uma forma mais eficiente e para que se tenha também efeitos sobre o emprego dentro da União Europeia.

Tantas vezes falamos da matéria do emprego nos nossos diversos países, poucas vezes referimos iniciativas como esta. Por isso mesmo, e neste preciso momento, queria salientar que estamos perante uma circunstância em que a Comissão, pela proposta que apresentou, bem como o Parlamento, pela forma como a foi trabalhando, estão de parabéns. Acreditamos que será possível chegar a bom porto e a uma boa solução nas negociações que será necessário fazer com o Conselho. Esperamos que elas comecem o mais rapidamente possível.

Da parte deste Parlamento queria reafirmar uma grande vontade em trabalhar e em avançar com este dossiê. Terminava agradecendo a todos, agradecendo à Senhora Comissária, agradecendo de uma forma muito especial ao Senhor Comissário Barnier, ao meu Colega Pablo Zalba e a todos os relatores-sombra que trabalharam nesta matéria.

 
  
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  President. - The joint debate is closed.

The vote will take place on Thursday, 3 April 2014.

Written statements (Rule 149)

 
  
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  Ildikó Gáll-Pelcz (PPE), írásban. Üdvözlöm a pénzügyi szolgáltatásokról szóló jelentéseket, ugyanis biztos vagyok abban, hogy a javasolt rendeletek a fizetések belső piacának működési és fejlődési feltételeit egyaránt javítani fogják. Bizonyos, hogy a tranzakciókra vonatkozó bankközi díjak uniós szintű felső határának elfogadása fontos lépést jelent a belső piac működésének javítása, valamint az áruk, személyek, szolgáltatások és a tőke Unión belüli szabad mozgására vonatkozó elv fogyasztóközpontú megvalósítása felé. Alapvetően fontos ugyanakkor biztosítani a megfelelő eszközöket a javasolt rendelet hatékonyságának garantálása érdekében, ami megelőzi majd a javasolt tilalom megkerülését.

Meggyőződésem, hogy a Bizottság által alkalmazott, az európai digitális menetrendben meghatározott technológiasemlegesség elvének megfelelően ezt a rendeletet minden kártyaalapú fizetési műveletre alkalmazni kellene, függetlenül attól a környezettől, amelyben a művelet végbemegy, ideértve a kiskereskedelmi fizetési eszközöket és szolgáltatásokat, amelyek offline, online vagy mobil környezetet is jelenthetnek, valamint a kereskedelmi kártyákkal végrehajtott műveleteket. Ezen oknál fogva nem tudtam, és nem is tudom azokat a módosítókat támogatni, amelyek bizonyos típusú kártyákra további mentességet adnának. Összességében az EP előadói által megfogalmazott javaslatok nagyon kiegyensúlyozottak és alaposan átgondoltak, jómagam támogatandónak ítélem őket, s arra bíztatom a kollégákat, hogy holnap szavazatukkal támogassák a pénzügyi szolgáltatásokról szóló jelentéseket.

 

27. Intervenções de um minuto sobre questões políticas importantes
Vídeo das intervenções
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  President. - The next item is the one-minute speeches on matters of political importance.

 
  
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  Erik Bánki (PPE). - Tisztelt Elnök Úr! Tisztelt Képviselőtársaim! Egy nagyon fontos dologról szeretnék beszélni, mégpedig a magyar gazdaságpolitika sikeréről. Arról sokáig csak Magyarország, a magyar kormány volt meggyőződve, hogy az út, amin járunk, helyes. Nagyon sokan mások azt gondolták, hogy ez az út tovább mélyíti a válságot, amelyben a nemzeti együttműködés kormánya átvette a kormányzást 2010-ben. De hál’ Istennek mára, 2014-re, valamennyi európai hitelminősítő, maga az Európai Bizottság és a Nemzetközi Valutaalap is elismeri, hogy Magyarországnak – bár egyedi gazdaságpolitikai eszközöket használt – sikerült elérnie, hogy tavaly év végére 2% fölé emelkedett a növekedés, ebben az évben pedig 2,6% fölött lesz a GDP növekedés. Tartós növekedési pályára állt a magyar gazdaság, tartósan 3% alatt tudjuk tartani az államháztartási hiányt, tehát sikeres gazdaságpolitikát folytattunk. Azt gondolom, hogy ezzel példát mutattunk Európának.

 
  
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  Csaba Sándor Tabajdi (S&D). - Kedves Kollégák! Május 1-jén lesz tíz éve annak, hogy az Európai Unió történetének legnagyobb bővítése végbement tíz új tagállam felvételével. Utolsó parlamenti felszólalásom keretében szeretnék mérleget vonni. Számunkra, közép-európai és balti tagállamok számára az európai uniós tagságnak nem volt, nincs, és nem is lesz alternatívája. Kemény küzdelem volt ez, a tíz év nagyobbik felében az Unió történelme legnagyobb válságát élte át. Nekünk, új tagállamiaknak harcolnunk kellett az egyenjogúságért. A sikert az mutatja, hogy a tíz új tagállamból hatan már az euróövezet tagjai. Nagyon sok előttünk álló feladat van, az Unió már tudja kezelni a gazdasági deficiteket, de még nem tudja kezelni a demokráciadeficiteket. A folyamat azonban elindult, és biztosan létrejön az európai demokrácia-ellenőrző mechanizmus, ezt kívánja 40 millió kisebbségi érdeke is.

 
  
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  Izaskun Bilbao Barandica (ALDE). - Señor Presidente, hoy denuncio un atropello: tres parlamentarios vascos fueron condenados injustamente por cumplir la ley. El Tribunal Supremo de España, sin escucharles, revocó dos sentencias que los absolvían. El Tribunal Constitucional acaba de denegarles el amparo tras esperar cinco años a tener la mayoría conveniente para tomar esta decisión. Ambos tribunales han sido juez y parte.

Uno de los afectados, Juan María Atutxa, ex ministro del Interior del País Vasco y ex presidente de su Parlamento, ha sido durante años el objetivo prioritario de ETA. No importó. Hasta quisieron hacerle pasar por colaborador de esta organización criminal. La justicia no se puede basar ni en la mentira ni en la arbitrariedad. Los afectados están hoy aquí y han anunciado que recurrirán al Tribunal de Derechos Humanos. Estrasburgo recordará otra vez, a algunos tribunales españoles, que este comportamiento ni es legal ni es democrático y que deben corregir su decisión.

 
  
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  Marisa Matias (GUE/NGL). - Enquanto as instituições europeias e os governos dos países da União Europeia continuarem a achar que a restruturação da dívida é um assunto tabu, continuamos a estar num caminho que é divergente daquele que são os consensos que se vão criando nas sociedades. Ainda muito recentemente em Portugal 74 personalidades, economistas, ex-membros de governos, assinaram um manifesto pela restruturação da dívida. A esses juntaram-se mais 74 de outras nacionalidades e ainda esta semana houve cidadãos que se juntaram para elaborar uma petição que pede precisamente a restruturação da dívida no país, porque é a única forma que existe de libertar recursos para investir em crescimento e em criação de emprego.

Ora bem, as instituições europeias continuam cegas a estes pedidos, aos consensos da sociedade, continuam reféns dos mercados financeiros e eu pergunto quanto mais tempo será necessário? Porque ela terá que ser feita, mais cedo ou mais tarde! E é melhor que seja cedo porque, entretanto, há economias que estão a ser económica e socialmente devastadas.

 
  
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  Antonio Masip Hidalgo (S&D). - Señor Presidente, participé en Madrid en una importante reunión de la Fundación ANAR, que se ocupa del interés superior del niño en los casos de sustracción parental de bebés. Ya se interesa Europa por este lacerante asunto, pero debe implicarse aún más.

Y si importantísimo es atender los casos de los bebés sustraídos, cuánto más los de los bebes robados a sus madres tras el parto, que apenas se han perseguido en países como España, el mío. La película Philomena y el libro de Francisco Tena sobre los niños robados lo han puesto de actualidad, así como la visita de varias víctimas a este Parlamento, que debe ocuparse seriamente de ayudar a familias europeas a reencontrarse, a que se conozcan y, en su caso, a que se persiga a los culpables de tanto daño.

Es mi última intervención en este hemiciclo, en el que llevo diez años, pero permítanme, queridos colegas, pedir al nuevo Parlamento y a la nueva Comisión una delicada y eficaz intervención sobre los bebés robados y sus tremendas consecuencias.

 
  
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  Joseph Cuschieri (S&D). - F'dawn l-aħħar snin, bit-tmexxija tal-Kummissjoni Barroso, l-Unjoni Ewropea rat sfidi bla preċedenti li ma rnexxilhiex tilqa' għalihom. Kien żmien li ħakem lill-Unjoni Ewropea f'morsa ta' kriżi ekonomika fejn il-gvernijiet għafsu fuq iċ-ċittadini tagħhom biex inaqqsu l-ispiża. Kien żmien fejn naqsu l-opportunitajiet ta' tkabbir fin-negozju u żmien fejn żdied il-qgħad.

Madankollu, għalkemm is-Soċjalisti u d-Demokratiċi Ewropej, kif ukoll l-unjins tal-ħaddiema, mill-bidu nett ilmentaw li t-tnaqqis fl-ispiża mhuwiex is-soluzzjoni, il-Kummissjoni u ħafna mill-gvernijiet Ewropej indunaw b'dan kemmxejn tard wisq. Ir-riżultati kienu u huma devastanti: miljuni ta' żgħażagħ u ħaddiema bla xogħol u bla ebda tama li jaraw titjib fil-ħajja tagħhom. Impjiegi prekarji madwar l-Ewropa kollha jibqgħu realtà li għadna nħabbtu wiċċna magħha.

Tul din il-kriżi kollha, fejn l-Ewropa soffriet awsterità sostanzjali, il-bastjun politiku li ddefenda l-interessi ta' dawk li jaħdmu għal paga jew salarju kienu s-Soċjalisti u d-Demokratiċi Ewropej. F'dan ir-rigward, nemmen li l-Ewropa għandha bżonn intervent ideoloġiku f'ġieħ iċ-ċittadini li jaħdmu għal paga, intervent soċjalista u demokratiku b'Kummissjoni ġdida u friska mmexxija minn Martin Schulz.

 
  
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  Claudette Abela Baldacchino (S&D). - Il-wegħda tiegħi lill-elettorat Malti ħames snin ilu kienet li, minn dan il-Parlament, naħdem biex ikollna Ewropa aktar soċjali, Ewropa li taħdem aktar għal drittijiet indaqs għal kulħadd. Kien għalhekk illi, f'dan il-Parlament matul din l-aħħar sena, ħtaft kull okkażjoni biex nitkellem u naħdem favur id-drittijiet tan-nisa, favur id-drittijiet tal-ħaddiema u wkoll favur dawk il-miljuni li qed jgħixu fil-faqar u fl-esklużjoni ta' faqar.

F'dawn l-aħħar jiem, kelli s-sodisfazzjon nisma' lill-Prim Ministru Malti, Joseph Muscat, iħabbar illi t-tfal ta' immigranti irregolari mhumiex se jinżammu aktar fiċ-ċentri ta' detenzjoni. Kien ta' sodisfazzjon kbir għalija nara lil dan il-Parlament jinsisti fuq l-emanċipazzjoni tal-mara, fuq il-ġlieda kontra l-faqar, u fuq aktar drittijiet u kundizzjonijiet għall-ħaddiema.

Minkejja dan, għadna l-bogħod milli nilħqu l-mira tagħna. Id-dispjaċir tiegħi huwa meta nisma' li l-miri li stabbilixxejna mhumiex se jintlaħqu. Għalhekk, nittama u nawgura li, tul il-leġiżlatura li jmiss, tissokta u tissaħħaħ il-ħidma kollha biex ikollna Ewropa verament aktar soċjali, biex kull ċittadin membru ta' din l-Unjoni Ewropea jgħix f'soċjetà aktar ġusta.

 
  
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  Graham Watson (ALDE). - Mr President, the House is aware of the continued harassment of my constituents in Gibraltar by the Spanish authorities. Their right to free movement is frustrated on a daily basis by excessive and unjustifiable border controls, leading to queues at the border which are regularly of two or three hours’ duration. Spain is now trying to exclude Gibraltar from cooperation in air traffic control. An amendment to the Single European Sky package last month, tabled by Spain’s Partido Popular, would do precisely that.

But if a tax from land and air were not enough, Spain now also harasses my constituency by sea. Last night there were four incursions into British Gibraltar territorial waters, including by a Spanish naval patrol boat, a Guardia Civil patrol boat and a survey vessel. These are Class A incursions – major breaches of the UN Convention on the Law of the Sea, Article 19. There have been almost 400 such incursions this year. I trust that the House will join with me in condemning such hostile acts and in showing solidarity with the EU citizens of Gibraltar, who seek nothing more than the freedom to go about their legitimate business.

 
  
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  Paul Murphy (GUE/NGL). - Mr President, across the world we have seen the corporate takeover of sports. Soccer is the obvious example. It is a sport built by working-class people that has now been taken over by billionaires, like Roman[nbsp ]Abramovich and Malcolm Glazer, in many cases pricing out loyal fans and their families from being able to go to see the games.

In Ireland, the same process now potentially threatens our national sports. The GAA has been built across the country by amateur players and dedicated volunteers. Rupert[nbsp ]Murdoch and Sky, fresh from scandals in Britain, have now been granted exclusive rights to show 14 GAA games this season. This will mean, for example, that thousands of families who cannot afford the luxury of Sky Sports at EUR 64 a month will be unable to watch Dublin fight to retain the Sam Maguire Cup. The Minister for Sport, Michael Ring, has said that he believes all games should be free to view, but words are cheap. We should immediately have legislation to guarantee that all televised games are available to all.

 
  
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  Silvia-Adriana Ţicău (S&D). - Uniunea Europeană înseamnă, în primul rând, cele 505 milioane de cetățeni europeni care împărtășesc aceleași valori și apără aceleași principii fundamentale.

Astăzi, principala preocupare a cetățenilor europeni este legată de lipsa locurilor de muncă. Astăzi, 120 de milioane de cetățeni europeni trăiesc sub pragul sărăciei. Astăzi, conform EUROSTAT, peste 25 de milioane de cetățeni europeni sunt în șomaj, tinerii fiind cei mai afectați de actuala criză economică și financiară.

Tinerii europeni își doresc să contribuie la dezvoltarea societății, așa cum au făcut-o și generațiile anterioare. De asemenea, tinerii europeni își doresc să fie mai implicați în dezbaterea europeană, iar opiniile lor să fie luate în considerare.

Statele membre trebuie să investească în educație, în sănătate, în agricultură și infrastructurile de transport, de energie și de comunicații și în modernizarea și eco-eficientizarea industriei europene. Fără o industrie europeană competitivă, nu putem asigura locuri de muncă pe teritoriul european.

În concluzie, perioada 2014-2020 trebuie să fie o perioadă de investiții inteligente și nu de austeritate în Europa. Acesta este răspunsul pe care îl așteaptă cetățenii europeni.

 
  
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  Vasilica Viorica Dăncilă (S&D). - Am semnalat cu profundă îngrijorare comportamentul ciudat și lipsit de simțul măsurii al unui consilier prezidențial, Sebastian Lăzăroiu, care a afișat o prezentatoare a postului Antena 3, un post TV vizionat și respectat din România, în poziția de a prezenta știrile din spatele unor gratii.

Constatăm acum că genul acesta de comportament recidivează. Deși vizat de același post de televiziune, personajul care încalcă orice norme democratice este, de această dată, un deputat european în Grupul PPE și cel care deschide lista de candidați a Partidului Mișcarea Populară la alegerile europarlamentare. Domnul Cristian Preda, dând dovadă de o atitudine profund antieuropeană și antidemocratică, a cerut săptămâna trecută închiderea postului Antena 3.

Țin să îmi exprim totala îngrijorare față de acest gen de comportament, în condițiile în care libertatea de exprimare este un drept câștigat și care nu poate fi îngrădit în România, o țară care a aderat la toate valorile democratice europene, iar când genul acesta de derapaje comportamentale apar la persoane cu funcții publice importante, suntem obligați să reacționăm cu vehemență.

 
  
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  Χαράλαμπος Αγγουράκης (GUE/NGL). - Κύριε Πρόεδρε, θα ήθελα να καταγγείλω την κλιμάκωση του αυταρχισμού της ελληνικής κυβέρνησης, της Νέας Δημοκρατίας και του ΠΑΣΟΚ, που ακόμη μία φορά χθες απαγόρευσε τις διαδηλώσεις στο κέντρο της Αθήνας για τη συνεδρίαση του ECOFIN, το οποίο αποφάσισε νέα σκληρά μέτρα για τη μείωση της τιμής της εργατικής δύναμης στην Ευρωπαϊκή Ένωση και επιδοτήσεις δισεκατομμυρίων για το μεγάλο κεφάλαιο από τα αποθεματικά των ασφαλιστικών ταμείων. Χαιρετίζουμε τους χιλιάδες διαδηλωτές του ΠΑΜΕ που μαχητικά έδωσαν απάντηση στον κυβερνητικό αυταρχισμό, ρίχνοντας στο κενό τις προσπάθειες των αστυνομικών δυνάμεων να κτυπήσουν τη διαδήλωση με στημένα επεισόδια.

Για τη αντιλαϊκή επίθεση της Ευρωπαϊκής Ένωσης και της συγκυβέρνησης ενάντια στους εργαζόμενους, ο αυταρχισμός και η κρατική καταστολή είναι όψεις του ίδιου νομίσματος. Είναι γελασμένοι, η Ευρωπαϊκή Ένωση και η συγκυβέρνηση στην Ελλάδα, αν νομίζουν ότι με την καταστολή και τις επιθέσεις στις λαϊκές ελευθερίες θα σταματήσουν την πάλη για αποδέσμευση από την Ευρωπαϊκή Ένωση, για τη μονομερή διαγραφή του χρέους και για τη λαϊκή εξουσία.

 
  
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  Andrés Perelló Rodríguez (S&D). - Señor Presidente, señora Comisaria, en mi última intervención aquí quería destacar algunos aspectos de los efectos de los acuerdos comerciales de la Unión Europea con terceros países. En América Latina, por ejemplo, muchas de las multinacionales que más se aprovechan de estos acuerdos están violando los derechos sindicales de los trabajadores y los derechos humanos y están desplazando a comunidades de los territorios que les son propios para llevar a cabo sus megaproyectos agrícolas.

En África se repiten los mismos esquemas. Cuando ellos vienen aquí, les recibimos con pelotas de goma ―en España―, pero no decimos que vienen porque antes hemos ido nosotros a desplazarles de sus territorios para instalar empresas subvencionadas por la Unión Europea para obtener biocombustibles a fin de poder cumplir nuestros estándares medioambientales, desde mi punto de vista, de una manera hipócrita.

Tenemos que llamar la atención de esta manera, porque esos pueblos y las organizaciones no gubernamentales se preguntan para qué sirven las cláusulas de vigilancia de los derechos humanos y los derechos medioambientales. A mí me parece que, en este momento, más para cubrir el expediente y la mala conciencia que para ser efectivas.

Por eso pido a la Comisión que exija de verdad el cumplimiento de esas cláusulas de vigilancia del cumplimiento de los derechos humanos y de los derechos medioambientales, que lo exija de verdad, porque hay motivos para ello: lo que es malo para un pueblo latinoamericano, para un pueblo africano, no puede ser bueno para Europa, aunque sí sea bueno para una multinacional.

Y añado: en las negociaciones para el acuerdo entre los Estados Unidos y la Unión Europea debería estar sentada América Latina, sobre todo para evitar que, al final, ese acuerdo acabe siendo un desastre dañino para nuestros hermanos de los pueblos latinoamericanos. ¡Quería decirlo así y me voy con la satisfacción de que por lo menos ustedes lo han escuchado!

 
  
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  President. - That concludes the item.

 

28. Ordem do dia da próxima sessão: Ver Ata
Vídeo das intervenções

29. Encerramento da sessão
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(The sitting closed at 23.30)

 
  
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  <Speaker><SpeakerGroup><SpeakerTypeComma> <SpeakerType>. –

 
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