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Quinta-feira, 3 de Abril de 2014 - Bruxelas Edição revista

Serviços de pagamento no mercado interno (A7-0169/2014 - Diogo Feio)
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  Maria do Céu Patrão Neves (PPE), por escrito. - A alteração das diretivas em questão dá-se numa ocasião em que as significativas inovações técnicas no mercado dos pagamentos eletrónicos e móveis, o seu rápido crescimento e a criação de novos tipos de serviços de pagamentos no mercado, desafiam o quadro legislativo atual. O objetivo desta alteração de legislação é criar um mercado de pagamentos integrado em toda a UE, onde haja mais harmonização de regras, transparência, inovação e segurança. A criação de um mercado único integrado de pagamentos eletrónicos seguros é fundamental para apoiar o crescimento da economia da União e para garantir que os consumidores, os comerciantes e as empresas possam usufruir da escolha e da transparência dos serviços de pagamento, a fim de tirarem pleno partido do mercado interno, atendendo ao desenvolvimento da economia digital. Mercados eficazmente regulamentados e mais expectáveis são mais propícios à inovação, a uma maior facilidade na realização de transações e mediação da atividade económica. Neste sentido, e tendo em conta os benefícios desta legislação para os cidadãos e empresas portuguesas, votei favoravelmente o presente relatório.

 
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