Πληρη πρακτικα των συζητησεων

Πέμπτη 3 Απριλίου 2014 - Βρυξέλλες

9.2. Αίτηση υπεράσπισης της βουλευτικής ασυλίας του Mario Borghezio (A7-0245/2014 - Bernhard Rapkay)

Γραπτές αιτιολογήσεις ψήφου

  Luís Paulo Alves (S&D), por escrito. - Aprovo o presente relatório, oponho-me a atitude de que Mario Borghezio, que apesar de ser deputado do Parlamento Europeu na altura dessa entrevista e considerando ainda que, segundo informações prestadas pelo Gabinete do Procurador, as declarações em questão são puníveis nos termos dos artigos 81.°, n.° 1, e 595.°, n.° 1, do Código Penal italiano, do artigo 3.°, n.° 1, da Lei n.° 205/1993 e do artigo 3.°, n.° 1, alínea a), da Lei n.° 654/1975, ou seja, por repetida difamação pública e disseminação de ideias discriminatórias baseadas na superioridade ou ódio racial. No entanto, tomando em conta que, se proferidas em sessão parlamentar, declarações como as de Mario Borghezio teriam dado origem a sanções nos termos do artigo 153.° do Regimento. Considero que a imunidade parlamentar não deverá, portanto, cobrir tais declarações quando proferidas fora do Parlamento e deste modo Mario Borghezio não pode, consequentemente, ser considerado como tendo agido no desempenho das suas obrigações enquanto deputado do Parlamento Europeu.

  Elena Băsescu (PPE), în scris. - Am votat în favoarea Raportului. Consider că declarațiile făcute de eurodeputatul italian reprezintă o formă de jignire adusă comunității rome. Totodată, nu cred că astfel de declarații au legătură directă cu mandatul de eurodeputat, în special datorită faptului că ele nu au fost făcute în plenul Parlamentului European. De aceea cred că este corect ca justiția să se pronunțe în acest dosar, iar imunitatea eurodeputatului să nu fie apărată de către Parlament.

  Mara Bizzotto (EFD), per iscritto. - Ho votato a sostegno dell'immunità del collega Borghezio.

  Cornelis de Jong (GUE/NGL), in writing. - I abstained on the report by the Committee on Legal Affairs (JURI) on the request to waive the immunity of Mr Borghezio, because in principle I believe that it should always be up to the competent authorities of the Member States to decide whether any criminal acts have been committed under their national law. The JURI report contains subjective inferences about Mr Borghezioʼs statements, which may be seen as pre-empting the competent national judicial authorities of Italy in their appraisal of the case.

  Lorenzo Fontana (EFD), per iscritto. - Sono dispiaciuto che un collega e membro del mio stesso partito debba essere ingiustamente privato di una prerogativa parlamentare per ragioni del tutto secondarie. Essa costituisce una prerogativa che tutela la libertà del mandato parlamentare e non si dovrebbe revocarla in nome di mero reato di opinione.

  Mikael Gustafsson (GUE/NGL), in writing. - I abstained on the report by the Committee on Legal Affairs (JURI) on the request to waive the immunity of Mr Borghezio, because in principle I believe that it should always be up to the competent authorities of the Member States to decide whether any criminal acts have been committed under their national law. The JURI report contains subjective inferences about Mr Borghezioʼs statements, which may be seen as pre-empting the competent national judicial authorities of Italy in their appraisal of the case.

  Jean-Luc Mélenchon (GUE/NGL), par écrit. – Mario Borghezio est membre de la Ligue du Nord, parti italien d'extrême droite. Dans une émission de radio, cet admirateur de Brasillach a tenu des propos racistes contre les Roms, propos qui sont punis par le code pénal italien. Le rapport Rapkay propose de lever l'immunité parlementaire de Monsieur Borghezio afin qu'il soit jugé dans son État pour ces propos. Ne souhaitant pas entraver la justice italienne dans son action et souhaitant par ailleurs que les propos racistes exprimés partout en Europe soient punis avec la plus grande sévérité, je vote favorablement à la levée d'immunité de M.[nbsp ]Borghezio et donc pour le rapport Rapkay.

  Nuno Melo (PPE), por escrito. - A defesa da independência do mandato do Deputado Europeu é da competência do Parlamento Europeu e essa independência não pode ser posta em causa. De acordo com o artigo 8.º do Protocolo relativo aos Privilégios e Imunidades da União Europeia, os membros do Parlamento Europeu não podem ser procurados, detidos ou perseguidos pelas opiniões ou votos emitidos no exercício das suas funções. O pedido de Mario Borghezio diz respeito a investigações judiciais contra si por parte do Gabinete do Procurador do Tribunal de Milão em relação a declarações que alegadamente proferiu numa entrevista radiofónica em abril de 2013. Segundo informações prestadas pelo Gabinete do Procurador, as declarações em questão são puníveis nos termos dos artigos 81.°, n.° 1, e 595.°, n.° 1, do Código Penal italiano, do artigo 3.°, n.° 1, da Lei n.° 205/1993 e do artigo 3.°, n.° 1, alínea a), da Lei n.° 654/1975, ou seja, por repetida difamação pública e disseminação de ideias discriminatórias baseadas na superioridade ou ódio racial. Tais declarações não estão no âmbito da sua atividade enquanto parlamentar europeu. Assim voto favoravelmente o levantamento da imunidade parlamentar de Mario Borghezio.

  Marlene Mizzi (S&D), in writing. - I voted in favour of this report which calls for the immunity of Mario Borghezio in connection with proceedings before an Italian court not to be defended. According to the notice served by the Prosecutorʼs Office of the Italian Republic, MEP Mario Borghezio, during his radio interview of April 2013, used offensive expressions for the purpose of ethnic and racial discrimination targeting the Roma community.

  Andreas Mölzer (NI), schriftlich. - Ich habe mich für den Schutz der parlamentarischen Immunität von Mario Borghezio ausgesprochen und gegen den Vorschlag im Bericht, diese aufzuheben. Immer wenn rechte Politiker mit dem Schutz und der Aufhebung der Immunität konfrontiert sind, ist man schnell bereit, die Immunität fallen zu lassen, bei linken Politikern sieht das dann ganz anders aus. Hier muss gleiches Recht für alle gelten, weshalb ich gegen den Bericht gestimmt habe.

  Younous Omarjee (GUE/NGL), par écrit. – Le député Borghezio a demandé la défense de son immunité parlementaire dans une affaire en cours devant un tribunal italien; ces poursuites pénales ont été engagées à son encontre suite à des déclarations sur les Roms prononcées lors d'une interview à la radio le 8[nbsp ]avril[nbsp ]2013.

Le député n'ayant pas agi dans l'exercice de ses fonctions, j'ai donc apporté mon soutien à ce rapport afin que cette immunité soit levée et pour que la justice italienne puisse poursuivre ses investigations.

  Maria do Céu Patrão Neves (PPE), por escrito. - Foi solicitado ao Parlamento Europeu o levantamento da imunidade parlamentar do eurodeputado Mario Borghezio no âmbito de investigações contra ele por parte do Tribunal de Milão. A Comissão dos Assuntos Jurídicos considera que o historial de atividades parlamentares de Mario Borghezio indica que mostrou interesse por questões relativas aos ciganos, mas considerando também que os factos em questão, tal como referidos na informação do Gabinete do Procurador e na audição na Comissão dos Assuntos Jurídicos, indicam que as declarações proferidas na entrevista não têm ligação direta e óbvia com essas atividades parlamentares e que excedem o tom que geralmente se encontra em debate político e são, além disso, profundamente antiparlamentares por natureza, aliás contrárias ao artigo 21.° da Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia, considera-se que não podem ser consideradas como pronunciadas no desempenho das obrigações de um deputado ao Parlamento Europeu. Nestes termos, concordo com a decisão de não defender a imunidade e privilégios de Mario Borghezio.

  Aldo Patriciello (PPE), per iscritto. - Considerando la proposta di decisione del Parlamento europeo sulla richiesta di difesa dell'immunità e dei privilegi di Mario Borghezio, ho espresso il mio voto favorevole alla proposta.

  Davor Ivo Stier (PPE), napisan. - Zastupnik u Europskom parlamentu Mario Borghezio zatražio je zaštitu svog parlamentarnog imuniteta u vezi s postupkom u kojem zastupnici u Europskom parlamentu ne mogu biti podvrgnuti nikakvom obliku ispitivanja, zadržavanja ili sudskog postupka zbog izraženih mišljenja ili glasovanja pri obnašanju svojih dužnosti. Slažem se da zastupnici u Europskom parlamentu uživaju pravo na slobodu govora, međutim to pravo ne dopušta klevete, uvrede, poticanje na mržnju i dovođenje u pitanje časti drugih što se u ovom slučaju dogodilo. Zato sam podržao preporuku da se ne aktivira zastupnička zaštita zastupniku Borgheziju.

  Dubravka Šuica (PPE), napisan. - S obzirom na kazneni postupak koji se vodi na talijanskom sudu u Milanu zbog diskriminirajućih izjava, podržavam ovaj zahtijev. Zastupnik Europskog parlamenta Mario Borghelzije svojim je izjavama u jednom intervjuu uvrijedio članove Romske zajednice i time im nanio nepopravljivu štetu. Svi članovi Europskog parlamenta moraju uživati u slobodi govora kao stvar principa, ali to pravo na slobodu govora ne odobrava klevetu, poticanje mržnje, rasnu mržnju, diskriminatorske ideje temeljene na nadmoćnosti. Mišljenja sam da se zaštitni parlamentarni imunitet ne bi trebao odnositi na izjave dane izvan Parlamenta, te ne odobravam bilo kakve izjave kojima se potiče diskriminacija, bilo na temelju spola ili rase, što je sada slučaj. Isto tako se nadam da će ovaj slučaj gospodina Borghezija poslužiti kao primjer i opomena drugim zastupnicima Europskog parlamenta da se sloboda govora ne može temeljiti na govoru mržnje te da se svi moramo aktivirati kako bi se ovakvi slučajevi sveli na minimum, kako u Parlamentu tako i u svakodnevnom životu građana Europske unije.

  Marc Tarabella (S&D), par écrit. – Nous avons décidé de ne pas défendre l'immunité et les privilèges de Mario Borghezio. Nous avons chargé le Président de transmettre immédiatement la présente décision et le rapport de sa commission compétente à l'autorité compétente de la République italienne et à Mario[nbsp ]Borghezio.

  Silvia-Adriana Ţicău (S&D), în scris. - Am votat pentru propunerea de decizie a Parlamentului European privind cererea de apărare a imunității și privilegiilor lui Mario Borghezio. În conformitate cu articolul 8 din Protocolul privind privilegiile și imunitățile Uniunii Europene, deputații în Parlamentul European nu pot face obiectul niciunei forme de urmărire, detenție sau procedură judiciară pentru opiniile sau voturile exprimate în exercițiul funcției lor. Scopul acestei dispoziții este de a asigura în principiu libertatea de exprimare a deputaților în Parlamentul European, însă acest drept la liberă exprimare nu autorizează calomnia, defăimarea, incitarea la ură sau atacarea onoarei altor persoane.

Declarațiile făcute de deputatul Mario Borghezio se referă la presupuse caracteristici ale grupului etnic al romilor. Totodată, declarațiile de care este acuzat excedează tonul ce caracterizează în general dezbaterea politică și, mai mult, sunt profund antiparlamentare ca natură. Acestea sunt contrare articolului 21 din Carta drepturilor fundamentale a Uniunii Europene și, prin urmare, nu se poate considera că au fost făcute în exercițiul atribuțiilor unui deputat în Parlamentul European. Astfel, prezenta decizie hotărăște să nu apere imunitatea și privilegiile lui Mario Borghezio.

  Ruža Tomašić (ECR), napisan. - Izvješće predlaže ukidanje imuniteta Mariu Borghezio, talijanskom zastupniku koji je optužen za skandalozne rasističke izjave vezano uz romsku populaciju u talijanskom radijskom programu. Budući da je svrha odredbe u imunitetu zastupnika osigurati da zastupnici uživaju slobodu govora koja istodobno ne daje pravo na klevetu, uvredu i poticanje na mržnju, u potpunosti podržavam prijedlog izvjestitelja da se imunitet i povlastice zastupnika Borghezio ne zaštite.